Hoje Macau PolíticaTap Seac | Queda de residente leva Ron Lam a criticar Governo O deputado Ron Lam acusa o Instituto do Desporto (ID) de não assumir responsabilidades na supervisão da segurança no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, no contexto da queda de uma residente devido ao chão molhado. O ID disse que o seguro iria compensar financeiramente a residente, mas esta foi depois informada que, afinal, não teria direito a nenhuma compensação. Na conferência de imprensa de ontem sobre o acidente, Ron Lam acusa o Governo de apenas ouvir o lado da companhia de seguros e de não ter feito uma investigação ao ocorrido. A seguradora concluiu que o ID nada tem de pagar porque os funcionários deixaram avisos sobre os cuidados a ter com o chão molhado. No entanto, as gravações das câmaras de videovigilância mostram que os avisos só foram colocados no lobby e não no local onde a mulher caiu. “Suspeita-se que a declaração da empresa [que faz as limpezas no pavilhão] foi falsificada, e a seguradora também não assumiu o dever de ver as gravações da videovigilância para ter acesso à verdade. Choca-me que o Governo não tenha percebido a verdade do caso após as nossas explicações”, disse o deputado.
Hoje Macau PolíticaFronteira | Eliminada declaração de saúde As autoridades alfandegárias do Interior da China eliminaram a obrigação de preenchimento da declaração de saúde, imposto ao abrigo do combate à pandemia, para entrar na China. A medida entrou em vigor às 00h de hoje e retira a barreira adicional nos postos fronteiriços em que era exigido a apresentação de um código QR, a derradeira obrigação desde que deixaram de ser pedidos testes negativos à covid-19 para atravessar a fronteira. Porém, as autoridades alfandegárias chinesas realçam que deve apresentar declaração de saúde quem “apresente sintomas de doenças infecciosas, tais como febre, tosse, dificuldade em respirar, vómitos, diarreia, erupção cutânea, hemorragia subcutânea, ou quem tenha sido diagnosticado com doenças infecciosas”. “As pessoas que ocultem ou evitem quarentena são legalmente responsáveis, quem provocar a propagação de doenças infecciosas ou representar um risco grave de propagação são criminalmente responsáveis”, é acrescentado no comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Ella Lei contra aumento dos preços A deputada dos Operários considera incompreensíveis os aumentos dos parques de estacionamento porque os rendimentos das famílias não regressaram aos níveis pré-pandemia Ella Lei é contra a subida dos preços nos parques de estacionamentos públicos e apela ao Governo para pensar em alternativas para aumentar a rotatividade dos lugares. A posição foi tomada através de uma interpelação oral partilhada ontem, pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio da mudança dos preços em alguns dos estacionamentos públicos implica subidas que variam entre uma e duas patacas por hora. A medida, que entrou hoje em vigor, foi justificada com a vontade de aumentar a rotatividade dos estacionamentos. “De uma forma geral, os residentes acreditam que esta não é a altura certa para aumentar os preços e estão preocupados com o impacto da iniciativa. Os residentes esperam que o Governo adie a medida e oiça mais opiniões da sociedade”, afirma Ella Lei. “A sociedade também está preocupada porque há dúvidas que um aumento do preço de estacionamento seja eficaz para aumentar a rotatividade dos veículos nos parques de estacionamentos”, acrescentou. A legisladora criticou ainda a subida dos preços à noite, em lugares como os parques de Nam Van ou Qingmao, por indicar que nesse período há “centenas” de lugares vagos e que a medida só vai contribuir para que os moradores das zonas paguem mais ou tenham de procurar outras alternativas. Marcha-atrás? Face ao cenário traçado, Ella Lei pede ao Governo que explique como estudou o assunto e como decidiu, em menos de um mês, que os residentes devem pagar mais em parques de estacionamento, numa altura em que a economia “ainda está em recuperação”. A deputada indicou também que a medida dá um sinal errado para o mercado privado, que tende a acompanhar os aumentos, e que o Executivo vai criar mais um fardo para as famílias “que ainda não recuperaram os rendimentos da pré-pandemia”. Ao mesmo tempo, Ella Lei contesta a justificação da necessidade de “aumentar a rotatividade dos parques de estacionamento”, ao apontar que há parques onde vão ser implementados aumentos, apesar de a taxa de utilização ser inferior a 50 por cento. “Se esta é a taxa de utilização, de acordo com os dados oficiais, como é que se pode argumentar com a necessidade de aumentar a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento?”, perguntou. Ella Lei destaca igualmente que a política de estacionamento do Governo é contraditória, porque, por um lado, afirma-se que se pretende retirar os veículos dos estacionamentos nas ruas, mas, por outro, há um aumento nos parques de estacionamento. Finalmente, a deputada questiona o Governo sobre as razões que levaram a que se afastassem outras medidas, como a redução dos passes mensais de estacionamento, a criação de descontos maiores nos parques menos utilizados e a criação das empresas gestoras dos parques de adoptarem meios de pagamento mais diversificadas.
Hoje Macau PolíticaMeteorologia | SMG reuniu com congénere de Xangai O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Leong Weng Kun, quer que as relações entre Macau e Xangai se desenvolvam de forma estável e a longo prazo, principalmente no que diz respeito à “prevenção de desastres naturais”. O objectivo foi deixado num encontro com a Administração Meteorológica do Município de Xangai, que enviou à RAEM uma delegação liderada por Feng Lei. Por sua vez, o director Feng Lei afirmou que ficou “inspirado” pela visita, que foi especialmente útil “no que diz respeito à aplicação da gestão de risco de desastres e da previsão de probabilidades”. O director do Interior considerou também que para o futuro deve ser equacionada a cooperação com mais áreas geográficas, nomeadamente ao nível do “alerta antecipado de vários tipos de desastres”. Num comunicado dos SMG, a visita foi justificada com o “fim de continuar a promover a cooperação e o intercâmbio meteorológico entre o Interior da China e Macau”. O encontro serviu também para trocar “impressões sobre os serviços meteorológicos, as técnicas de previsão e alerta antecipado de vários tipos de desastres nas cidades e o sistema de previsão de tempestades tropicais”. Também foi deixado o desejo que o encontro sirva para “estabelecer uma base para a construção de um mecanismo estável de intercâmbio e cooperação a longo prazo entre as duas regiões e promover, em conjunto, o desenvolvimento integrado dos assuntos meteorológicos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ho Iat Seng reuniu-se com subdirector da Administração Nacional O Chefe do Executivo pediu o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa para aumentar a influência de Macau no sector e a visibilidade no país A Medicina Tradicional Chinesa é a base do desenvolvimento da indústria de big health (saúde abrangente), uma das áreas em que o Governo está a apostar para diversificar a economia. A garantia foi deixada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, num encontro com Huang Luqi, subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, que decorreu na segunda-feira. Segundo a versão partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng indicou que o Governo “está a adoptar activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e empenhar-se em desenvolver a indústria de big health, com base na investigação, no desenvolvimento e no fabrico de medicamentos de medicina tradicional chinesa como ponto de entrada”. O líder do Governo também prometeu que vai “continuar determinado no reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento e da formação de quadros qualificados, e impulsionar de forma determinada e desenvolver o sector de medicina tradicional chinesa”. Neste sentido, Ho afirmou que o Governo vai igualmente “aproveitar bem as vantagens das políticas e recursos da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por último, o Chefe do Executivo destacou que espera um aumento da “influência de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada na área da medicina tradicional chinesa” e apontou que para esse objectivo espera contar, “como sempre”, com o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, principalmente no “âmbito da investigação científica”. Expectativas de Xi Por sua vez, Huang Luqi destacou que “o Presidente Xi Jinping visitou o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, e tem grandes expectativas que Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada impulsionem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. O subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa referiu ainda que vai seguir “as instruções do Governo Central, com o objectivo de impulsionar uma melhor integração entre a medicina tradicional e a moderna, para apoiar Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada a acelerarem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. Huang Luqi sugeriu ainda ao Governo de Macau o aproveitamento das oportunidades de participar na construção do projecto nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’, através da criação de uma equipa de medicina tradicional chinesa de alta qualidade, que transforme Macau num destino de turismo médico e de saúde. Além de subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Huang Luqi é igualmente presidente da Academia de Ciências Médicas Chinesas da China, vice-presidente da Associação para a Ciência e Tecnologia da China e membro da Academia Chinesa de Engenharia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau. A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto. A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província. Pontos a melhorar Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”. No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”. Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura. Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaJovens alertam para fraca aposta do Governo na formação de quadros Um inquérito realizado pela Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau conclui que a maioria dos jovens entende que o Governo deve dar mais apoios financeiros para que os quadros qualificados frequentem acções de formação, entendendo que são necessários mais recursos para este fim. Os inquiridos que consideram que há ainda espaço de melhoria dos recursos do Governo canalizados para a formação de quadros representam 4,88 pontos de 0 a 11 pontos, ligeiramente abaixo da média de cinco pontos. Aqueles que concordam com as medidas lançadas pelo Executivo para a formação de quadros qualificados representam 4,78 pontos, sendo que apenas 5,7 por cento dos entrevistados considera as medidas muito eficientes. Apenas 14,4 por cento dos jovens inquiridos disseram entender bem as medidas destinadas à formação de quadros qualificados, enquanto 30 por cento confessou não conhecer bem o que tem vindo a ser feito a este nível. “Falta de literacia digital” O inquérito revela ainda que 39,9 por cento dos entrevistados considera que as pessoas de Macau têm falta de capacidades no contexto de uma maior abertura ou internacionalização do território, enquanto 35,8 por cento aponta para a falta de criatividade e 32,8 falam da falta de experiências e domínio de técnicas profissionais. Cerca de 46 por cento dos entrevistados diz que os jovens têm falta de literacia digital quando comparados com os cidadãos de outros países ou regiões, enquanto mais de 60 por cento diz querer participar em mais acções de formação como forma de auto-crescimento. A equipa que realizou o estudo defende que o Governo pode incentivar as empresas privadas a desenvolverem mais acções de formação durante o horário de trabalho, além de criar mais incentivos, melhorar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo e ainda subsidiar os jovens locais sempre que estes frequentem cursos que correspondam aos objectivos da diversificação da economia. Chan Chi Weng, vice-presidente da associação, exemplificou que o Governo pode subsidiar metade dos custos dos exames profissionais que estejam de fora do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. O inquérito foi realizado em Maio, tendo sido recebidas 662 respostas válidas de pessoas dos 18 aos 44 anos entrevistadas na rua, e 39 entrevistas em Agosto.
João Luz Manchete PolíticaÓbito | Ho Iat Seng expressa condolências à família de Li Keqiang O Chefe do Executivo da RAEM expressou condolências pela morte do ex-primeiro-ministro Li Keqiang e destacou o papel significativo que desempenhou para o desenvolvimento nacional e a atenção que sempre prestou ao bem-estar da população de Macau. Em 2016, Li visitou o território e presidiu à conferência ministerial do Fórum Macau O antigo primeiro-ministro Li Keqiang morreu na sexta-feira em Xangai vítima de um ataque cardíaco súbito. No sábado, o Chefe do Executivo da RAEM expressou “profundas condolências à família” do ex-governante chinês. Em declarações à comunicação social, Ho Iat Seng realçou a capacidade de liderança de Li Keqiang, assim como o “extraordinário contributo para o partido, para o desenvolvimento económico e a melhoria do bem-estar do povo”. O Chefe do Executivo não esqueceu a atenção que o ex-primeiro-ministro dedicou a Macau durante os seus mandatos, e a forma como procurou sempre compreender e ajudar o desenvolvimento de Macau e o bem-estar da sua população. “Li Keqiang apoiou fortemente o Executivo da RAEM na governação de acordo com a lei, na aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, no desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar da população”, acrescentou o governante local. Ho Iat Seng vincou ainda que o falecimento de Li Keqiang “é uma enorme perda para o partido e o país”, e que será para sempre recordado pelo contributo que deu para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar do povo chinês. Impulso à plataforma Em Outubro de 2016, Li Keqiang visitou Macau enquanto primeiro-ministro da República Popular da China. Durante a estadia no território, presidiu à 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) e traçou o rumo da RAEM e do Fórum Macau num discurso que haveria de reforçar o propósito da instituição. O governante descreveu Macau como “uma ponte intangível” entre a China e os países de língua portuguesa. “Esta (ligação invisível entre China, Macau e PLP) é uma ponte transoceânica ainda maior, porque liga línguas e culturas e por isso tem um carácter único. (…) O Governo Central apoia totalmente a cooperação entre a China e os PLP através desta grande plataforma que é a RAEM”, afirmou Li Keqiang. Além de apontar os futuros desígnios da RAEM, o primeiro-ministro indicou que o Governo Central iria implementar um conjunto de 18 medidas destinadas a estreitar laços institucionais, económicos e culturais entre a China e os PLP, com Macau no centro. Numa visita com uma agenda carregada de simbolismo e importância, Li assistiu a uma apresentação sobre o projecto de construção da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, inaugurou o edifício do complexo do Fórum Macau e ainda teve tempo para visitar as Ruínas de São Paulo.
Hoje Macau PolíticaTráfico humano | Governo expressa indignação após ser alvo de sanções dos EUA O Governo de Macau expressou ontem “forte indignação e firme oposição” após os Estados Unidos terem decretado sanções por falhas na luta contra o tráfico humano. “A respectiva determinação por parte dos EUA foi emitida sem o conhecimento total das informações, à luz de dados irreais e com base em informações incorretas sobre Macau do dito Relatório sobre o Tráfico de Pessoas, (…) numa tentativa de desencadear confusão na sociedade internacional, postergar os esforços envidados e os contributos desde sempre dados no âmbito da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas”, defendeu em comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Segurança. Na mesma nota salienta-se que “o trabalho de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas em Macau tem sido eficazmente realizado com o apoio das autoridades centrais, (…) nunca tendo havido lugar à dependência e ajuda, nem sido recebido financiamento relevante ou qualquer forma de apoio por parte dos EUA”. O Governo de Macau sustentou ainda que “o crime do tráfico de pessoas tem mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula na sociedade”, que tem adoptado estratégias internacionais e realizado com sucesso “trabalhos relacionados com a prevenção e combate ao tráfico de pessoas e com a prestação de apoio às vítimas, (…) empenhando todos os esforços na eliminação deste perigo público mundial”. Anúncio americano Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira sanções a vários territórios, entre os quais Macau, com as sanções por incumprimento com os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano a entrarem em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto assinado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de Setembro. As sanções dos Estados Unidos a Macau aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”, mas também não permitem financiamento para a participação em programas de intercâmbio educativo e cultural, a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano. Determina-se, contudo, que as sanções vão vigorar até que esses governos “cumpram as normas mínimas (…) ou envidem esforços significativos”, pode ler-se no decreto. No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a “votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respectiva instituição”. A determinação, contudo, elenca excepções. Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responda diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau. Por outro, quando essa ajuda possuir, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou for do interesse nacional dos Estados Unidos. Macau encontra-se na ‘lista negra’ dos EUA de territórios com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo. Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, ‘gays’, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.
João Santos Filipe PolíticaSecretário deu “bronca” a Leong Hong Sai por pergunta sobre terrenos O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que exista “falta de transparência” na forma como são geridos os terrenos recuperados pelo Governo. Na sessão de perguntas e respostas dos deputados, Raimundo do Rosário protestou contra as questões colocadas por Leong Hong Sai, por considerar que a questão da gestão dos terrenos tinha ficado esclarecida em Abril deste ano. “Parece que esta pergunta é feita para que amanhã venha escrito nos jornais que Leong Hong Sai questiona a falta de transparência na gestão dos terrenos”, criticou o secretário. “Não sei que tipo de informação está em falta para dizer que não há transparência. Está tudo nos sites da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana, tem lá a informação toda”, acrescentou. Raimundo do Rosário também defendeu que a reserva de terrenos é gerida de forma responsável. “Agora os terrenos recuperados não se chamam terrenos do Governo, são terrenos do Estado. Acha que podemos actuar de qualquer maneira com os terrenos do Estado?”, perguntou. “Quando estamos a lidar com terrenos do Estado, não acredito que haja um secretário que possa lidar com este assunto e actuar sem transparência”, ripostou. Obrigações informativas Rosário admitiu ainda estar a gastar tempo a comentar novamente a questão dos terrenos por não querer que “os jornais escrevam que não faz nada”. Por esclarecer, ficou a questão das dívidas de terrenos da RAEM a várias empresas, aquela que tinha sido a principal questão do deputado dos Moradores, Leong Hong Sai. Raimundo assumiu não ir explicar a questão por ser “complexa” para abordar na Assembleia Legislativa. “A questão dos terrenos em dívida é uma questão complexa, mas a lista está no portal da DSSCU. Se a questão dos terrenos em dívida fosse simples já estava resolvida”, afirmou. “Acho que não é adequado falar numa questão complexa aqui, por causa do limite de tempo. Também não temos um calendário. É muita complexa”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Preço das casas fixado em contrato com Zhuhai O contrato da compra do terreno do Novo Bairro de Macau pelo Governo da RAEM em Zhuhai impede que os apartamentos sejam vendidos aos residentes a menos de 30 mil renminbis por metro quadrado O Governo de Macau está obrigado a cobrar um preço mínimo de 30 mil renminbis por metro quadrado nas fracções construídas no Novo Bairro de Macau. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, Peter Lam Kam Seng. No início da sessão, Lam foi questionado pelo deputado Leong Sun Iok sobre o facto de o preço anunciado para a venda das fracções na Ilha da Montanha estar estabelecido nos 30 mil renminbis por metro quadrado. Leong indicou que o preço é caro, face aos outros montantes cobrados em Zhuhai, e que sem um ajustamento o projecto pode falhar o objectivo de atrair os residentes para habitar no Novo Bairro de Macau. Na resposta, Peter Lam avançou que não há possibilidades de reduzir o preço, devido ao contrato assinado entre Macau e Zhuhai, para a venda do direito de exploração do terreno na Ilha da Montanha. “Segundo o contrato assinado com a Direcção de Serviços de Recursos Naturais de Zhuhai não podemos ajustar o preço de venda das fracções no Novo Bairro de Macau, para acompanhar os preços dos imóveis das zonas vizinhas”, esclareceu o presidente da Macau Renovação Urbana. “Não podemos reduzir o preço para menos de 30 mil renminbis por metro quadrado, porque já ficou estabelecido no contrato assinado com Zhuhai e temos de respeitar o espírito do contrato”, acrescentou. Peter Lam também informou que o terreno na Ilha da Montanha teve de ser adquirido por Macau a Zhuhai, não se tratando de uma oferta, ou de um arrendamento. Porém, não indicou o preço cobrado pelas autoridades da região vizinha, no âmbito do contrato assinado a 9 de Abril de 2020. “Preço ideal” Quando questionado sobre o facto de os preços serem mais caros do que os praticados em outras zonas de Zhuhai, mais populares, o presidente da empresa de capitais públicos defendeu que face aos materiais utilizados o “preço é ideal”. “Quando as pessoas fizerem uma visita às fracções vão achar que o preço é ideal. Uma casa com dois quartos custa cerca de 2,6 milhões de renminbis, se tiver três quartos custa 3 milhões e tal”, vincou o presidente da empresa. Peter Lam destacou também o tipo dos materiais utilizados na construção, muitos deles com origem em Macau, assim como azulejos importados de Portugal. Por outro lado, Lam Kam Seng indicou que as fracções vão ser complementadas com vários serviços, como escolas, restaurantes, bancos, serviços de correio entre outros. Por isso, o responsável insistiu estar muito confiante face à venda das quatro mil fracções. Contudo, Lam também desdramatizou o cenário das vendas ficarem abaixo do esperado: “Não faz mal porque este é um projecto para melhorar a vida da população”, vincou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças | Governo vai rever licenciamento de bares e restaurantes O secretário para a Administração e Justiça André Cheong disse ontem que o processo de licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas, segundo o regime de agência única, “será revisto”, sendo “estabelecida uma plataforma electrónica para a apresentação dos pedidos”. Este sistema irá também servir para a “apreciação e aprovação conjunta” a fim de reduzir o tempo de espera para a obtenção das licenças por parte dos empresários da restauração. Estas informações foram divulgadas em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U, focada na necessidade de simplificação e coordenação dos serviços públicos. André Cheong sublinhou ser “notório que, no âmbito dos trabalhos interdepartamentais que envolvem serviços públicos de diferentes competências e, até mesmo, de diferentes áreas governativas, podem surgir, efectivamente, dificuldades na coordenação, com procedimentos morosos, entre outros problemas”. Tal panorama pode “afectar a eficácia das acções governativas”, admitiu. A fim de melhorar estas questões, o secretário prometeu “continuar a melhorar os trabalhos, identificando continuamente os problemas que forem surgindo, de forma a concretizar o objectivo da governação em prol da população, elevando o nível da governação pública”.
Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS insiste que habitação é para pessoas independentes Os apartamentos para idosos foram concebidos a pensar nas pessoas que têm mobilidade total e são independentes. O esclarecimento foi feito ontem por Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), depois das críticas contra o projecto do Governo, face à inexistência de instalações com cuidados de saúde. Hoi Va Pou explicou que há quartos com equipamentos de assistência de mobilidade, acessos facilitados, mas que não há um centro de cuidados, porque desde o início o projecto foi concebido para pessoas independentes. Contudo, Hoi indicou que existe uma clubhouse no prédio, com salas para cantar, jogar cartas, assistir a ópera cantonense, biblioteca, e outros espaços com equipamentos que permitem aos moradores socializar, receber familiares e amigos. Além disso, o IAS admite que vão ser organizados diferentes festivais e celebridade nos espaços comuns do prédio, em conjunto com a empresa que vai gerir o condomínio, para haver mais actividades para idosos. Hoi Va Pou deixou também a esperança que naquela zona, na Areia Preta, abram vários restaurantes de grande dimensão, de forma a proporcionar mais oportunidades de convívio e corresponder à necessidade dos mais velhos. As candidaturas para os apartamentos para idosos podem ser apresentadas a partir de 6 de Novembro, e até ontem tinham sido realizadas sete sessões de explicações, que contaram com a participação de mais de 300 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Ho Iat Seng insiste no caminho da diversificação económica Em Fujian, o Chefe do Executivo deixou de fora a indústria do jogo do que considerou as “quatro indústrias principais” e prometeu “novas conquistas” ao implementar “as políticas e medidas dadas pelo Governo Central” O Chefe do Executivo descreveu a política 1+4 como definidora das “quatro indústrias principais” do território, onde se incluem as áreas de “big health” (cuidados de saúde abrangentes, em português), finanças modernas, tecnologia de ponta e convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. As declarações foram prestadas em Fujian, no âmbito da 4.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, e Ho Iat Seng deixou promessas de “novas conquistas”. Segundo Chefe do Executivo, o Governo “vai implementar, de forma eficaz, as políticas e medidas dadas pelo Governo Central”, “aproveitar as vantagens do apoio da Pátria” e concretizar o “posicionamento de Um centro, Uma plataforma e Uma base, ao mesmo que se integra activamente na construção conjunta da Uma Faixa, Uma Rota,” e promove o desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”. Com este caminho, Ho Iat Seng aponta que território caminha para “alcançar novas conquistas”. Nesta marcha, o representante da RAEM destacou a cooperação com Fujian, no que diz respeito ao “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e disse haver espaço para “explorar, em conjunto com Fujian, o mercado dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng considerou ainda que Macau e Fujian, em conjunto, podem contribuir para “a modernização com características chinesas e a revitalização da nação chinesa”, através da expansão da “sólida base” de cooperação. Navegação conjunta Por sua vez, Zhou Zuyi, secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, desejou que o encontro de quarta-feira seja “novo ponto de partida”, considerou que “ambas as partes devem agarrar as oportunidades de negócio da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” e “melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação bilateral, e a integração no desenvolvimento nacional”. Zhou destacou igualmente que “com a implementação aprofundada da construção da Grande Baía, a cooperação entre Fujian e Macau, enfrenta um conjunto de oportunidades sem precedentes”. O secretário do Comité Provincial de Fujian sugeriu ainda que as duas regiões devem reforçar a cooperação para a “construção de uma nova plataforma de inovação tecnológica, e da cooperação nas áreas da medicina tradicional chinesa, de Big Health e da economia digital e entre outras”. Zhou Zuyi terminou o discurso com um convite a Macau para “navegar em conjunto para o mar” e promover a cooperação no âmbito da Rota da Seda.
Andreia Sofia Silva PolíticaVistos | Relaxada política para residentes estrangeiros de Macau Desde ontem que é possível aos residentes de Macau não chineses obterem vistos de múltiplas entradas para a China. Segundo um comunicado enviado às redacções pelo Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, os residentes permanentes podem ter acesso a um visto com a validade de cinco anos, enquanto os residentes não permanentes terão apenas direito a um visto com a validade máxima de dois anos. O objectivo desta medida, segundo o Comissariado do MNE em Macau, é “facilitar o intercâmbio de pessoal entre a China e os países estrangeiros”, tendo sido implementados “formulários simplificados para o pedido de vistos”. Será “optimizada ainda mais a política de vistos, a fim de proporcionar uma maior comodidade aos estrangeiros elegíveis de Macau para requerer vistos para o interior da China para as finalidades de negócios, turismo ou visitas familiares”. Os estrangeiros que vivam em Macau sem residência, considerados “trabalhadores profissionais estrangeiros”, podem requerer um visto de múltiplas entradas com validade máxima de um ano. Enquanto isso, aqueles que são considerados “trabalhadores estrangeiros não profissionais”, bem como as empregadas domésticas a trabalhar no território, podem requerer vistos de múltiplas entradas com uma validade de apenas seis meses. Segundo o portal Macau News Agency, esta nova política visa as pessoas que participam em grupos turísticos organizados e que entram no país através das regiões administrativas especiais. Assim, o principal requisito é a participação em grupos turísticos organizados por agências de viagens que estejam registadas em Macau e Hong Kong. Será necessário o mínimo de dois participantes para formar um grupo turístico. Recorde-se que, no início deste mês, foi anunciado que os cidadãos estrangeiros poderiam desfrutar de uma estadia sem visto na província de Guangdong por um período de seis dias.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Base de licitação de licenças fixado em 2,5 milhões de patacas O Governo abriu ontem o concurso público para 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. A base de licitação para as licenças é de 2,5 milhões de patacas e as empresas concorrentes têm de prestar uma caução de 3,5 milhões de patacas A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem a abertura do concurso público que poderá acrescentar 500 veículos à frota de táxis que opera em Macau. O anúncio publicado ontem no Boletim Oficial estipula que “serão atribuídas dez licenças gerais para o transporte de passageiros em táxis, tendo cada sociedade adjudicatária direito a requerer a atribuição de alvará afecto à licença a um máximo de 50 táxis que preencham os requisitos legais, num total de 500 táxis gerais”. As licenças terão uma validade de oito anos, a contar da data da emissão. Os interessados podem submeter propostas até às 17h de 23 de Novembro, que serão abertas na manhã do dia seguinte no edifício da DSAT. O preço base de concurso para cada licença é de 2,5 milhões patacas, além do pagamento dos impostos do selo de licença e de alvarás. As sociedades concorrentes têm de prestar ainda uma caução de 3,5 milhões de patacas, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. O Governo não abria um concurso público para atribuir licenças de táxis desde 2018. Nessa altura a validade das licenças também era de oito anos, mas os preços por uma licença variaram entre pouco mais de 810 mil patacas e 988 mil patacas. O candidato perfeito O anúncio da DSAT estipula os requisitos que os concorrentes têm de preencher, afastando do concurso candidaturas individuais. Assim sendo, é exigido que as concorrentes tenham sede social e estabelecimento comercial na RAEM, e capital social de, pelo menos, 5 milhões de patacas. Como é natural, as empresas devem ter como “objecto social exclusivo a exploração da actividade de transporte de passageiros em táxi”, e não terem sido declaradas falidas, a menos que tenham sido reabilitadas, nem terem contribuições, impostos ou multas relativas a transporte de táxi por pagar. O Governo afastou também a possibilidade de admitir a participação de consórcios no concurso e limitou a atribuição de apenas uma licença a uma empresa, que só poderá apresentar uma proposta. Além disso, as empresas concorrentes não podem ser titulares ou co-titulares de mais de 300 alvarás de táxi. Em relação aos critérios de adjudicação, a DSAT revelou ontem que o preço das licenças terá um peso de 40 por cento, o “projecto sobre a exploração do transporte de passageiros em táxi” 50 por cento, e o “plano de frota de veículos de exploração” 10 por cento. No passado mês de Julho, a frota de táxis em operação em Macau totalizava 1.593 veículos, dos quais 1.293 eram táxis normais (táxis pretos) e 300 táxis especiais (exclusivos para marcações através de telefone ou aplicações móveis). O volume da frota nessa altura contrastava com o período em que havia mais táxis em circulação, em 2019, quando circulavam mais de 1.900 táxis em Macau.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira | Mais de mil milhões em Agosto A Autoridade Monetária de Macau anunciou ontem que a reserva financeira da RAEM cresceu em Agosto mais de mil milhões para um total de cerca de 570 mil milhões de patacas. No cômputo geral, os dados mostraram que nos primeiros oito meses de 2023, a reserva financeira regista um resultado líquido positivo de cerca de 19 mil milhões de patacas. Depois de um período de contracção e de recurso à reserva para equilibrar as contas orçamentais, a reserva financeira da RAEM fechou Agosto a quase 100 mil milhões de patacas do valor recorde (Fevereiro de 2021).
Hoje Macau PolíticaFujian | Ho Iat Seng destaca papel da comunidade em Macau O Chefe do Executivo destacou o papel da comunidade de Fujian em Macau, durante um encontro com o secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês (PCC), Zhou Zuyi, e o governador da província, Zhao Long, que teve lugar na terça-feira em Fuzhou, província de Fujian. Segundo Ho Iat Seng, “os compatriotas da província de Fujian em Macau representam um quarto da população” da RAEM, ou seja, cerca de 160 mil habitantes. Além disso, Ho afirmou que na sua comitiva havia cerca de 70 empresários de Macau, com origem em Fujian, considerando ser importante reforçar a cooperação entre as duas zonas. Por sua vez, o secretário Zhou Zuyi destacou “o apoio contínuo e de alto nível que Macau tem prestado ao desenvolvimento da província” de Fujian “em várias vertentes”. Zhou sublinhou também “Fujian demonstra uma boa tendência de crescimento” e que está a “fortalecer a cooperação económica e comercial com os países de Língua Portuguesa na África e na América do Sul”. O secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês afirmou igualmente que “pretende ainda aproveitar melhor o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa para fortalecer o intercâmbio”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento até 20% do cheque pecuniário A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir uma revisão da política de apoios à população. O aumento do valor do cheque pecuniário, entre 10 e 20 por cento, a reposição dos subsídios do Fundo de Previdência Central e a diminuição dos preços da habitação económica A Associação Poder do Povo foi ontem à sede do Governo entregar uma carta a Ho Iat Seng a pedir o reforço dos apoios sociais. Partindo do pressuposto de que a recuperação económica deixou de parte uma larga parte da população, que sofreu um decréscimo de qualidade de vida e poder económico durante a pandemia, a associação solicitou ao Executivo o aumento do cheque pecuniário. “Espero que o Governo aumente o montante do cheque pecuniário no próximo ano. A medida não só iria ajudar os residentes que vivem uma situação difícil, agravada pela inflação, mas também injectar dinâmica na economia de Macau”, afirmou o presidente da associação, Lam Weng Ioi. “A última vez que o Governo aumentou o montante do cheque, para 10 mil patacas, foi em 2019. Desde então, o apoio não foi actualizado. Acredito que esta é a altura certa para ser ponderada uma subida, entre 10 e 20 por cento”, acrescentou o dirigente associativo. Lam Weng Ioi considera que o Executivo deveria ter em consideração que, nos últimos anos, os salários dos residentes de Macau não acompanharam a inflação devido às convulsões mundiais, agravado com a situação nos mercados financeiros e a dificuldade de acesso ao crédito. Alargar apoios A Associação do Povo defende também que o Governo deveria voltar a injectar montantes nas contas do Fundo de Previdência Central, algo que não acontece desde 2020. Lam Weng Ioi sublinhou que esta medida é fundamental enquanto mecanismo de protecção dos idosos e lembrou as palavras do Chefe do Executivo proferidas em Agosto. “O apoio do Fundo de Previdência Central devia ser uma medida permanente e não estar dependente do excedente orçamental para assegurar o bem-estar e a protecção de idosos,” indicou Lam. Recorda-se que no passado mês de Agosto, Ho Iat Seng previu um orçamento deficitário no próximo ano e frisou que enquanto se verificasse défice continuaria a suspensão do apoio da Previdência Central. Quanto à habitação económica, o dirigente considera que os preços não são razoáveis e estão demasiado perto dos preços da habitação privada. Além disso, a Poder do Povo sublinha que apesar de já terem sido atribuídas fracções, os residentes continuam sem saber concretamente quando são entregues as fracções.
Nunu Wu PolíticaHabitação económica | Au Kam San compara preços a Sin Fong Garden O antigo deputado Au Kam San considera que os preços da habitação pública não resultam de cálculos rigorosos, e o custo da reconstrução do edifício de habitação privada Sin Fong Garden, que custou 200 milhões de patacas, é um exemplo disso. Num texto partilhado no Facebook, Au Kam San, que continua a ser uma voz activa, refere que o preço das habitações económicas é incompreensível tendo em conta os critérios estabelecidos na lei que determinam que os custos de construção são o segundo factor que influencia o preço. O ex-deputado afirmou que os custos da construção da habitação económica são superiores aos da intervenção no edifício Sin Fong Garden e que o Governo tem de avaliar as razões que conduzem a elevadas despesas nas obras públicas. Au Kam San exemplificou ainda os seus argumentos com o Edifício do Bairro da Ilha Verde, que pouco tempo depois de ter sido inaugurado foi alvo de uma remodelação, com a substituição de 200 portas corta-fogo, orçamentada em 400 milhões de patacas. O custo da operação levantou à altura uma grande polémica e a remodelação acabou por ficar reduzida à substituição de 100 portas corta-fogo com o orçamento a baixar para 120 milhões de patacas. O antigo legislador salienta que se o caso não tivesse originado tantas críticas, seria provável que a remodelação avançasse pelo preço mais caro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAusteridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego” Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora. No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população. A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei. À espera de resposta Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira. A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido. Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”. Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaResíduos | Reciclagem de roupa levanta dúvidas a Si Ka Lon O deputado Si Ka Lon quer saber qual o destino dos resíduos resultantes da reciclagem de roupas, e como podem ser reciclados, após vários tipos de detritos terem deixado de ser aceites no Interior. A questão é abordada numa interpelação escrita, divulgada pelo gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian, sobre o programa governativo “Reciclar Roupa Usada é Muito Fácil!”. O programa foi lançado para reduzir a produção de lixo ligada às roupas não utilizadas e aumentar a taxa de reciclagem. No entanto, com as alterações legislativas no Interior da China, Si Ka Lon está preocupado com o futuro do programa e quer saber como vão ser tratadas as roupas que não podem ser enviadas para o Interior. “Quais são os mecanismos dos departamentos governativos relevantes para se desfazerem das roupas e qual é o ponto da situação actual da reciclagem de roupas?”, pergunta. “Nos casos em que não é possível reciclar as roupas, como se vão livrar dos resíduos? E qual é a proporção de resíduos não reciclados?”, acrescentou. O deputado compara também a situação de Macau com as práticas na província de Guangdong e pede que se siga o exemplo do outro lado da fronteira, onde diz que os processos de reciclagem têm emissões de carbono mais baixas. No sentido de seguir o que se faz na província vizinha, o deputado pergunta ainda se o Governo pondera negociar com as autoridades do outro lado da fronteira, para criar um regime especial a pensar em Macau, dadas as especificidades do território, no sentido das roupas recolhidas serem autorizadas a entrar no Interior para serem tratadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng lidera comitiva em visita à província de Fujian O Chefe do Executivo vai reunir-se com dirigentes do partido e do Governo de Fujian, enquanto Lei Wai Nong vai assinar o Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau. O conteúdo do documento é desconhecido O Chefe do Executivo vai estar na província de Fujian até sexta-feira, numa viagem que tem como objectivo “reforçar a cooperação bilateral e explorar oportunidades de negócio”. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social que realça que a delegação da RAEM inclui políticos e empresários. O ponto alto da visita oficial a Fujian vai ser o encontro entre Ho Iat Seng e os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian, que foi definido pela parte de Macau como sendo “de alto nível”. Também está prevista a realização de uma reunião de “Cooperação Fujian-Macau”. Este mecanismo foi criado em 2016 e visa a participação “em conjunto” das duas regiões no “desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, na exploração do mercado dos países lusófonos”, assim como na promoção e realização de intercâmbios “nos domínios das convenções e exposições, do turismo cultural, das finanças e da tecnologia”. Na reunião vai decorrer a assinatura do Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau, cujo conteúdo é desconhecido e não foi explicado pelo Governo. As assinaturas ficam a cargo do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e do vice-governador executivo do governo de Fujian, Guo Ningning. Desde 2014, que os governos de Macau e Fujian assinaram um “Memorando para o Aprofundamento da Cooperação”, que prevê a realização de “reuniões alternadas” de acordo com o que as partes considerarem ser “as necessidades reais”. Semana de Macau Ainda segundo o programa anunciado, a deslocação a Fuzhou, capital de Fujian, inclui visitas a “projectos de saúde, de tecnologia e de planeamento urbano”. Segue-se depois uma ida à cidade de Xiamen, para assistir à cerimónia de abertura da “Semana de Macau em Xiamen-Fujian”. Este evento conta com a participação de 28 empresas de Macau, quatro das quais estreantes neste tipo de iniciativas, e disponibiliza produtos provenientes de países de língua portuguesa. Ainda em Xiamen, e após a inauguração da semana de Macau, a delegação empresarial vai participar numa bolsa de contactos entre empresas da RAEM e de Fujian. A comitiva de Macau, além de Ho Iat Seng, é constituída por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Além de representantes do Governo, a delegação conta igualmente com empresários, embora os nomes que integram a delegação não tenham sido revelados. Como vem sendo habitual nestas circunstâncias, durante a viagem ao Interior de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Portugal pede reflexão sobre financiamento O secretário de Estado Pedro Cilínio apontou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral do Fórum Macau, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono O secretário de Estado da Economia defendeu, em Macau, que “existe margem” para intensificar o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (PLP), com regras de acesso criticadas por vários países. Em representação de Portugal nas celebrações do 20º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Pedro Cilínio notou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono. “Cremos que existe margem para que este instrumento financeiro intensifique o apoio ao tecido empresarial nos países participantes do Fórum Macau, caracterizado por um forte predomínio de PME [pequenas e médias empresas]”, declarou durante a cerimónia de abertura de um seminário, uma das actividades para assinalar as duas décadas do organismo. O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. No entanto, as regras de acesso têm sido alvo de críticas por parte de países membros do Fórum Macau. Em Junho, a embaixadora de Moçambique em Pequim, Maria Gustava, pediu à China a “flexibilização no acesso aos fundos existentes”, apontando para a necessidade de mudanças. Meses antes, o embaixador de Angola na capital chinesa, João Salvador dos Santos, disse que o mecanismo ia flexibilizar estas regras para promover mais parcerias entre as empresas dos dois blocos. Para já, não são conhecidas alterações às exigências de candidatura ao fundo que, segundo avançou na semana passada o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Ji Xianzheng, já terá investido 60 por cento do capital disponível. Olhar para o futuro Sobre o futuro do Fórum Macau, o representante do Ministério do Comércio da China considerou ser necessário “ampliar a cooperação sino-lusófona para o nível mais alto” e “em áreas mais diversificadas”. Em 2022, as trocas comerciais entre a China e os PLP “atingiram 214,8 mil milhões de dólares e um valor acumulado dos projectos de empreitada totalizaram 131,7 mil milhões de dólares”, notou Fan Shijie, também director-geral do departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau. No que diz respeito ao investimento chinês no universo lusófono, este “atingiu 64,2 mil milhões, enquanto os investimentos dos PLP na China alcançaram mais de mil milhões de dólares”. Para reforçar a cooperação entre o bloco sino-lusófono, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, apelou para que, no futuro, o Fórum Macau seja “um mecanismo ainda mais eficaz”. Num balanço às duas décadas de trabalho, Rui Alberto de Figueiredo Soares salientou que este “farol de esperança” aproximou “culturas, economias e povos que, de outra forma, podiam ter permanecido distantes”. Já o director do departamento de China, Rússia e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Pedro Murilo Ortega Terra, referiu que “a promoção da língua portuguesa na China e a promoção do comércio com pequenas e médias empresas” devem ser prioridades do Fórum Macau.
