Isabel Castro PolíticaO outro Estoril [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]enho esta coisa de gostar de casas velhas, casas com histórias de pessoas nas paredes, pelo que me arrepio quando ouço falar em demolições. Sei que já não se usa, isto de gostar de casas velhas. Mas dá-se o caso de admirar quase tudo o que vem fisicamente de longe, talvez pela curiosidade que tenho por aquilo que jamais poderia ter vivido. As casas têm as histórias que ficaram por contar. Por gostar das casas de outros tempos, chocou-me a ideia da demolição do antigo Hotel Estoril, edifício do qual não tenho qualquer memória enquanto espaço vivo. O choque teve que ver, sobretudo, com o facto de Macau se ter transformado naquilo que é hoje, uma cidade onde se perdeu muito do cheiro do passado, das coisas do passado que são importantes para sabermos para onde vamos. Não sei dizer se o Hotel Estoril tem valor patrimonial ou não. Só sei que o conheci sempre fechado e que faz parte do passado. E sei também que gosto do painel da mulher despida que dá vida à fachada. Mas depois veio alguém, que sabe colocar as coisas em perspectiva como eu não sei, que me lembrou da Casa da Música, no Porto. Lembras-te? Lembro. A polémica em torno da velha remise dos eléctricos, a polémica em torno de um projecto arquitectónico que muitos não percebiam. A Casa da Música – goste-se ou não do resultado – é hoje um projecto inquestionável. É uma obra da cidade, onde acontecem coisas importantes para a cidade. E já ninguém se lembra do que lá estava antes, do passado que foi abaixo para que se fizesse uma obra para o presente. E para o presente que ainda está por vir. Depois veio outro alguém também que, sabendo de arquitectura como eu não sei (e de Macau também), lembrou aqueles que o quiseram ouvir que é preciso que os arquitectos não se esqueçam que é importante que as pessoas entendam o que se anda fazer, o que se preserva ou deixa de se preservar. E depois veio o secretário com um projecto que faz falta para a cidade, com um arquitecto de renome internacional, com uma ideia concreta para um espaço que morreu. Uma escola de artes a sério, para que os miúdos tenham uma escola de artes a sério, uma piscina que funcione 12 meses por ano, um parque de estacionamento que iria resolver o problema da falta de espaço para arrumar carros naquela zona. O secretário diz também que terá em conta a opinião da população e eu percebo a intenção. Sucede que a população, que hoje já não é de consensos como foi noutras alturas, quer coisas impossíveis, por serem contraditórias. O ideal seria Macau ter espaço para preservar edifícios antigos só porque sim e construir, ali ao lado, obras icónicas de arquitectos de renome, mas o ideal não existe e não abunda terra em locais nobres da cidade. O ideal seria não haver esta sensação de divisão: eu gosto de casas velhas e também de novos projectos e é impossível, muitas vezes, conciliar o que é um dado adquirido, pela sua existência, com a capacidade de ser surpreendida. Ou não: as divisões fazem bem, põem as pessoas a pensar e a discutir e a questionarem-se e a colocarem questões aos outros. E a mudarem de ideias, se preciso for, que não vem daí mal ao mundo. Esta semana, numa visita guiada à comunicação social, os jornalistas tiveram oportunidade de ver o que está para lá da fachada do antigo hotel. As pessoas com quem falei não vieram de lá particularmente impressionadas com a beleza do espaço e muito menos com o estado de conservação em que se encontra. O edifício está em muito mau estado, dizem-me, a fachada tapa tudo, dizem-me também. O Estoril está morto, acrescentam. Qualquer que seja o futuro do antigo hotel, o importante é que seja tomada uma decisão – não daqui a cinco ou dez anos, mas agora, amanhã, no próximo mês. Este processo não pode terminar em coisa nenhuma. O Estoril não pode continuar a ser um conjunto de mosquitos, formigas e entulho. Não haverá unanimidade em torno do projecto e, qualquer que seja a opção que Alexis Tam tomar, vai desagradar ou a gregos ou a troianos. Mas cansados de decisões por tomar andamos todos nós. O pior que pode acontecer a este Governo é congelar projectos por não reunirem consenso, esse palavrão profundamente irritante que impede que as pessoas e as cidades evoluam.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFunção Pública | ATFPM pede aumento de vencimentos A ATFPM escreveu ao Chefe do Executivo para que o líder de Macau actualize os salários dos trabalhadores da função pública em 6%. A inflação e os consecutivos aumentos do custo de vida são os argumentos usados por Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, apelando ao ajustamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 6%. “Com a liberalização do sector de Jogo, a economia de Macau desenvolveu-se rapidamente acarretando aumento de inflação em anos sucessivos”, começa o documento entregue ao líder da RAEM. O aumento das rendas, o preço dos imóveis e dos produtos e a “monopolização de alguns sectores da economia resultou na subida gradual do custo de vida”, argumenta ainda a Associação. O que se pretende, indicou José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, ao HM, é que exista uma actualização salarial em 2016 para os funcionários públicos. “Com a inflação e a subida dos preços dos principais bens essenciais de consumo, sendo que o poder de compra tem estado a diminuir, achamos que o Chefe do Executivo devia, para o ano, actualizar os salários dos funcionários públicos”, explicou. A subida dos preços “tem causado elevada pressão da vida dos residentes de Macau e a qualidade da vida tem decrescido continuamente sendo que muitas famílias não se sentem felizes com esta situação”. Entretanto, diz, apesar da diminuição de receitas no sector do Jogo, “há estudos que indicam que a inflação só vai sofrer uma contracção óbvia depois de dois ou três anos da desaceleração económica”. Como consequência, defende ainda a ATPFM, o nível da inflação está muito perto da “margem de risco”, o que leva a que os preços não desçam e os residentes “tenham que suportar os efeitos negativos incluindo os factores psicológicos resultantes da desaceleração económica”. Casas prometidas O mesmo documento fazia ainda referência à promessa de Chui Sai On de reservar terrenos para construir habitação para os funcionários públicos. “Assim solicitamos também ao senhor Chefe do Executivo para que nas linhas governativas do próximo ano os departamentos relevantes possam acelerar o processo de execução da reserva de terrenos de acordo com o plano com uma clara planificação e calendarização para a sua construção, permitindo viver sem preocupações e concentrar-se em melhor servir os cidadãos”, apela. Pereira Coutinho já tinha vindo a pedir o aumento dos ordenados dos funcionários públicos, bem como o de subsídios desses trabalhadores.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaSaúde | Profissionais estrangeiros só por convite Os profissionais de saúde não residentes só poderão exercer funções na RAEM mediante convite do Governo e apenas com uma licença máxima de três anos. O presente regime devia, para um jurista dos SS, ter sido “para ontem” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Ficou ontem confirmado que as propostas do Governo para o Regime da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde deverá cortar as asas aos não residentes que pretendam exercer funções na área da Saúde no território, mesmo depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que a RAEM sofria com a escassez de recursos humanos neste sector. Tal como o HM noticiou há dois dias, os profissionais não residentes não estão elegíveis para efectuar o exame, teste este obrigatório para a obtenção de uma licença. O intuito desta nova proposta, explicaram ontem o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, e a Secretária-geral Leung Pui San, é uniformizar o nível de qualificações exigidas nos sectores público e privado. À luz de algumas opiniões, tal poderá vir a dificultar a entrada dos profissionais no privado. De acordo com Leung, os estrangeiros a quem for atribuída a licença limitada terão que “adquirir muita experiência na área (…), ser especialista em determinada área” e a contratação “depende da necessidade de Macau”. Os profissionais já em exercício de funções podem descansar: embora tenham que actualizar os seus dados junto dos SS no prazo de um ano após aprovação do Regime, estão isentos da realização de novo exame e estágio. Por um serviço melhor Facto é que, pelo menos para Rui Amaral, jurista dos SS, uma legislação deste teor é necessária “para ontem”. Embora não haja ainda uma calendarização dos trabalhos ao nível desta proposta de lei, certo é que os SS querem que a sua aprovação aconteça “o mais rápido possível”. Entre os pontos que mais questões levantaram durante uma auscultação pública que ontem decorreu, estão a obrigatoriedade de programas de formação contínua, nomeadamente após aposentação. “Se me reformar do sector público como médico, mas quiser continuar actividade no privado, sou obrigado a fazer uma formação?”, questionou Fernando Gomes, profissional do Hospital Conde de S. Januário. “É estranho que a pessoa se esqueça de tudo”, ironizou. O médico discorda ainda da sugestão de estabelecer a multa máxima para sanções nas 50 mil patacas. “É muito baixo, cada ano podemos aumentar um pouco [o valor], de acordo com a inflação”, acrescentou. E tudo a modernização levou Segundo Rui Amaral, entre as mudanças mais relevantes deste novo documento está a criação de um regime de deveres e direitos e de sanções a atribuir aos profissionais que infringirem as regras. “[Uma das coisas mais importantes] é o regime disciplinar, que é uma coisa que não existia aqui”, informou o jurista, em declarações aos média. Rui Amaral falou ainda sobre a importância da avaliação de qualificações: os existentes, explica, “são de natureza parcelar, regulam apenas alguma parte da matéria relativa”, quer seja relativamente à actividade de farmacêutico, ou outros profissionais de saúde. “Neste momento, unifica-se tudo, aplica-se aos profissionais do sector público e privado”, acrescentou o jurista dos SS. Nova é ainda a abolição, para quem viu a sua licença suspensa – seja por opção própria ou da entidade patronal –, da realização de segundo exame e estágio. A presente versão da proposta apenas obriga à realização do CPD – sistema que avalia a progressão na carreira através do desenvolvimento contínuo profissional – para reingresso na profissão. O que vai e o que fica A proposta de lei determina a cessação de emissão de licenças para seis especialidades, incluindo Mestre de Medicina Tradicional Chinesa (MTC), Acunputurista e Massagista. A Secretária-geral do organismo justifica a abolição destas categorias pelo facto de parte destes profissionais terem obtido “as suas habilitações académicas somente através da forma do regime ancestral”, ou seja, sem um curso superior devidamente acreditado. No entanto, os profissionais que tenham já as suas licenças de uma destas três especialidades, poderão continuar a exercer. “Após a data de publicação da lei deixam de ser emitidas licenças (…), mantendo-se, contudo, válidas as licenças que até à data da publicação da lei tenham sido emitidas”, refere o documento de consulta. A proposta determina também a entrada de duas novas especialidades no regime de inscrição: farmacêutico de MTC e nutricionista. A presente consulta pública decorre até 15 do próximo mês.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Chui Sai On diz que há espaço para progredir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo congratulou-se ontem com a atenção e consciência da população na defesa do património cultural da cidade, mas defendeu que existe “ainda espaço para progredir” na revitalização desse legado histórico. “Ao longo desta década – o património da cidade foi classificado pela UNESCO em 2005 -, os cidadãos de Macau, na sua generalidade, estão cada vez mais atentos e conscientes da importância da salvaguarda do nosso património cultural”, disse Chui Sai On na rubrica “Palavras do Chefe do Executivo”, publicada na página oficial do governante. Salientando que o Governo se tem “empenhado” na salvaguarda do património de Macau, o líder do Governo entende, no entanto, que no que “respeita à revitalização do património mundial cultural” existe “ainda espaço para progredir”. E para isso, assinalou, Macau está a trabalhar seguindo as boas práticas de outros países e regiões. “Continuaremos a adoptar medidas adequadas de salvaguarda do património mundial dotado de valor universal, a auscultar a opinião pública, e simultaneamente proceder a consultas e ouvir sugestões junto das entidades competentes do país, das organizações internacionais especializadas nesta área e de especialistas em património mundial”, disse. Amar o lar No artigo, sob o título “Amar o Património Mundial, Amar o nosso belo lar”, Chui Sai On sustenta que o Património Mundial “é um tesouro dotado de valor universal e um legado da história multicentenária” da cidade e que “o futuro promissor de Macau é inseparável do valor incalculável deste tão rico tesouro dotado de valor universal”. Chui Sai On, que em 2005 durante o processo de candidatura e reconhecimento por parte da UNESCO era o Secretário dos Assuntos Sociais e Cultura com a pasta do Turismo e área cultural, recorda ainda o processo apresentado por Macau com o apoio do Governo central chinês e de entidades e peritos nacionais e internacionais. O líder do Governo de Macau frisa ainda ser “dever de todos” a protecção e valorização do património cultural da RAEM. LUSA/HM
Joana Freitas PolíticaAR | Académicos reticentes com candidatura de Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos e juristas continuam a insistir que há incompatibilidades com a eventual candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República Portuguesa. Depois de vários terem prestado declarações nesse sentido, ontem foi a vez de Eilo Yu e Larry Sou. A questão da prestação de juramento, prevista na Lei Básica, é uma das colocadas em causa pelos académicos, que falam, também, de zonas cinzentas na lei. “Claro que há muitas [zonas cinzentas na lei]. Ele tem um passaporte português e, em Macau, reconhece-se a dupla nacionalidade, até pode não ser de forma oficial, mas é reconhecida. Se fosse na China, isto não seria assim, não era reconhecido. Mas o facto de ter os dois passaportes pode levar a que ele pertença, de certa forma, a dois países. Isso não está claro”. O mesmo frisou Eilo Yu ao jornal Macau Post Daily. “Na prática, é possível um cidadão ter dois passaportes, o que, indirectamente, lhe pode conceder o direito de prestar juramento/fidelidade a dois países.” So, ex-professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, sociólogo e comentador político, diz, no entanto, que Pereira Coutinho deveria ter em conta que é incompatível jogar em dois lados ao mesmo tempo. Há, na perspectiva do académico, um conflito de interesses, ainda que, como relembra o ex-professor, o deputado não acredite nisso. “Do ângulo político há um conflito, porque se se é um membro da Assembleia Legislativa de Macau, não se pode de maneira nenhuma ter outra posição oficial noutro ‘país’”, diz ao HM. “Se ele for concorrer mesmo deveria pensar que isto não é possível na lei. Ele não deveria pensar sequer em concorrer a um lugar oficial em Portugal, pelo menos do meu ponto de vista, porque há definitivamente um conflito de interesses, especialmente se estivermos a falar de política.” O académico dá um exemplo concreto: “imagine que temos de criar uma lei que tem de passar na AL de Macau a dizer que vamos lutar contra Portugal, entrar em guerra com o país. Deparamo-nos com um grande problema”, frisa. Também Eilo Yu alinha pela mesma opinião. Ainda que a lei não seja clara, a questão que se coloca é se um deputado que serve, actualmente, o hemiciclo da RAEM, deveria pensar servir outro país. “Deveria rever-se o regulamento da AL no que toca a estas definições pouco concretas”, disse Yu, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ao Post Daily. Coincidências e fidelidades A Lei da Legislatura e dos Deputados da AL prevê que os deputados têm de prestar juramento na tomada de posse e “desempenhar fielmente as funções em que são investidos” e “ser fiéis à RAEM”. Estes são outros pontos em que tocam os dois académicos. “Ele teria de escolher um ou outro local, mas temos de pensar que é, actualmente, membro da AL em Macau e não está a ser justo para com esta posição para a qual foi escolhido. Deveria renunciar o mandato e, aí sim, ir para a frente com outra candidatura. Dizer que é traição à RAEM é ir um pouco longe demais, mas, novamente, se por acaso estivéssemos em conflito com Portugal, claro, seria traição”, frisa Larry So ao HM. Eilo Yu considera ser necessário definir de forma mais “concreta” o termo de ser “desleal” para com a RAEM e aconselha mesmo a que a situação, caso a candidatura pelo “Nós, Cidadãos!” venha mesmo a acontecer, deveria ser resolvida nos tribunais. José Pereira Coutinho não quis tecer comentários sobre as declarações. Numa entrevista na Revista Visão, datada de 14 de Setembro na versão online, o deputado disse não saber ainda a que assembleia prestará fidelidade. “Logo se vê, depois das eleições”, afirmava à publicação. Na mesma notícia, Pereira Coutinho admite que a candidatura pelo partido “Nós, Cidadãos!” aconteceu por “coincidência”, sendo que o deputado soube da existência do grupo “pela internet”.
Flora Fong PolíticaTV Cabo | Ng Kuok Cheong pede esclarecimentos sobre indemnização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Governo sobre o pagamento de indemnização à TV Cabo, agora que a RAEM implementou medidas de austeridade económica. O deputado quer mais explicações sobre se a retirada da indemnização é um problema de cariz administrativo, da responsabilidade de um departamento ou de um funcionário público. A questão de Ng Kuok Cheong surge depois do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter garantido que o pagamento da indemnização à TV Cabo foi retirado da rubrica dedicada às “despesas comuns” do orçamento da RAEM. A justificação para a retirada teve em conta a opção de não ir buscar dinheiro aos cofres públicos. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong afirma ter recebido queixas de vários residentes, referindo que o Governo nunca explicou, de forma clara, o pagamento dos 200 milhões de patacas durante a implementação das medidas de austeridade. O deputado questiona se o Governo vai realizar um relatório de revisão sobre o pagamento deste avultado montante e pede ainda explicações, publicamente, acerca dos problemas relacionados. Além disso, Ng Kuok Cheong lembra ainda que se deu uma situação semelhante com um empréstimo à companhia aérea Viva Macau, na qual o Executivo não conseguiu recuperar o montante emprestado após encerramento da empresa, há mais de cinco anos.
Flora Fong PolíticaConsultas Públicas | Criticada falta de coordenação e pedida revisão da lei Muitas auscultações ao mesmo tempo e falta de informações concretas levam dois deputados a apontar falhas ao regime que regula as consultas públicas. Uma revisão é necessária, dizem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Angela Leong querem a revisão das normas que regulamentam as consultas públicas. Os deputados criticam ainda o facto de estarem a acontecer várias consultas públicas sobre diversas políticas ao mesmo tempo. Em duas interpelações escritas, os deputados apelam por isso à revisão das normas, até porque “o cansaço” da população face a tantas auscultações permite a existência de problemas. Si Ka Lon considera que a sociedade está a sentir “cansaço de tantas consultas públicas”, porque, frisa, “estão a acontecer demasiadas ao mesmo tempo, o que faz com que os cidadãos não consigam entender todas as informações das consultas nem apresentar opiniões”. Contra repetições Numa outra interpelação escrita pela deputada Angela Leong, esta criticou que, actualmente, cada departamento realize consultas públicas sobre as políticas e leis de forma diferente. Para Leong existe falta de coordenação, o que leva a que haja repetições no mesmo período de várias consultas e que sejam prorrogadas auscultações. Os dois deputados apontaram também que existem opiniões que apontam que as informações das consultas não são suficientes e objectivas, o que faz com que os cidadãos achem que as consultas não sejam verdadeiras. Também o resultado das consultas leva a que as pessoas desconfiem que, por vezes, não correspondam às opiniões da população. Si Ka Lon recordou que o Governo prometeu que ia rever a insuficiência da execução das Normas para a Consulta de Políticas Públicas e questiona se foram encontrados problemas nestas e quais são as medidas de melhoria. Angela Leong quer saber se o Executivo vai mesmo rever novamente as normas, resolvendo o problema da falta de mecanismo de coordenação e cooperação entre departamentos, evitando que aconteçam situações negativas nas consultas públicas. O HM tentou perceber junto do Governo se haverá revisão das Normas, mas até ao fecho da edição não foi possível obter resposta.
Joana Freitas Manchete PolíticaCanídromo | Deputados concordam com encerramento Pela falta de espaço, pela falta de espectadores e pelo bem da comunidade. No geral, os deputados concordam com o encerramento do Canídromo, ainda que alguns apontem que deveria ser transferido, mas apenas se for “possível” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eputados ouvidos pelo HM concordam com o encerramento do Canídromo, por considerarem que o espaço deveria ser aproveitado para algo mais necessário à sociedade. Alguns até sugerem a transferência das corridas de galgos para outro local, mas a ideia geral é que se termine com elas. Depois do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter garantido que iria ser feito um estudo por uma instituição académica sobre o impacto que o Canídromo tem na sociedade e de o tema ser alvo de discussão – muito devido às acções levadas a cabo por associações de animais -, foi a vez de ouvir deputados. Numa coisa, todos concordam: o Canídromo deveria fechar. José Pereira Coutinho, por exemplo, é peremptório: “o encerramento do Canídromo já devia ter ocorrido há muito tempo”. Para o deputado, o próprio campo de futebol deveria ser transferido para outro local. “Podia arranjar-se para esta finalidade desportiva, que é o futebol. Nem sequer concordo que o contrato do Jockey Club tivesse sido renovado por mais dois anos, não percebo porquê essa decisão, até porque muitos discordam dessa renovação. Isso terá sido uma forma de conluio entre empresários e Governo”, atira. Quanto ao Canídromo, “o local é muito apropriado para mais edifícios de habitação pública e de estruturas sociais de apoio à população”. Pereira Coutinho sugere que uma parte seja dedicada a apoio social, como lares, centros de saúde e creches, e outra de lazer, para os jovens. Mas também parques de estacionamento públicos, algo que muitos deputados têm vindo a pedir. Para o deputado directo Si Ka Lon, ainda que o Canídromo seja um edifício que merece pertencer à memória colectiva da maioria dos residentes de Macau, a carência de terrenos em Macau fala mais alto. Para o deputado, o ideal seria alterar a função do actual espaço do Canídromo para um complexo para instalações comunitárias. E a ideia, reforça Si Ka Lon ao HM, não é de agora. “Já no ano 2010, quando era vogal do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, sugeri a construção de um complexo para desporto e cultura, que incluísse um campo, biblioteca e parques de estacionamento, bem como um centro modal de transportes, o que foi até sugerido por um dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU)”, refere. Tal como Si Ka Lon, e a alinhar com quase todos os outros, também Wong Kit Cheng refere que a ideia de transformar o velho espaço da Yat Yuen, a empresa do Canídromo, em algo mais virado para a comunidade é a melhor. “Devia avaliar-se para que pode ser usado o espaço para satisfazer as necessidades de transportes e outras instalações”, refere a deputada numa interpelação escrita. O facto do Governo ter implementado a medida de se retirarem todas as salas de jogo e apostas de entre as residências também tem peso nesta opinião, como é o caso de Kwan Tsui Hang. “Acho que deve ser alterado [o local], porque deve-se corresponder à ideia de que o jogo tem que sair da comunidade. Quando foi criado o Canídromo não havia tanta habitação na zona, que agora é mais populosa. Por isso deve acabar”, começa por dizer. “Há falta de terrenos e pode aliviar-se o espaço onde está [o Canídromo] e criar-se um espaço para escolas e instalações comunitárias”, diz ainda. De vez A queda das receitas do Canídromo – que continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões – é outra das razões apontadas por Si Ka Lon para dizer que não se pode considerar a continuação das corridas. “É impossível um empresário deixar continuar andar o negócio sob uma situação de défice. Acredito que vale a pena a mudança.” Já Melinda Chan considera ser necessário saber algo antes de se tomar qualquer decisão: vão lá turistas? Quantos? Ao que o HM conseguiu apurar noutras ocasiões, em visitas ao local, raras são as vezes em que há espectadores e, quando os há, são às meias dúzias. “Não me parece que haja turistas a ir lá, porque acho que eles não gostam de ver corridas de cães, os residentes não vão. Acho que se devia aproveitar o local para construir mais habitação, porque é uma área tão grande que deveria dar para construir casas e ainda instalações para a comunidade.” A deputada considera que deveria haver, da parte do Governo, uma investigação sobre se os turistas vão realmente ao local e se o Canídromo é uma atracção. Se não for, diz, então “devia acabar-se de vez com as corridas”. O deputado nomeado Lau Veng Seng acha que é cedo para falar assunto e diz apenas que se deve fazer um “estudo científico” sobre tal. Ou noutro lado Ainda que o encerramento do Canídromo seja a medida que todos apoiam, há deputados que não concordam com o término definitivo das corridas. Au Kam San, por exemplo, fala numa memória colectiva que deveria ser respeitada. E sugere o que Chui Sai On já mencionou uma vez, numa ocasião pública: a conjugação entre as corridas de galgos e de cavalos. “Há pessoas que esperam que [o espaço] seja transformado em instalações comunitárias. Lembrei-me que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, mencionou uma vez que as corridas de galgos podiam ser mantidas, desde que passassem a funcionar no Jockey Club. Não sei como se pode considerar esta ideia, mas se for possível, as pistas podem ser aproveitadas em diferentes dias, com um arranjo apropriado. Assim, mantinha-se a tradição deste jogo e aliviava-se o espaço [actual] para outras instalações”, frisou. Wong Kit Cheng concorda: a deputada pede um estudo que investigue a possibilidade de se conjugar o Jockey Club e o Canídromo no espaço do primeiro, na Taipa, mas pede uma consulta pública sobre o assunto. Mas, a ideia de juntar os dois tipos de animais não agrada por exemplo à Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, que já veio a terreiro dizer que a ideia é “ridícula”, até porque as condições de corrida não são semelhantes para cavalos e galgos. Au Kam San defende, contudo, que o Canídromo é “uma grande memória de Macau”, que deveria permanecer. Ainda assim, o deputado defende que tanto a Yat Yuen, como o Governo deveriam implementar melhorias no espaço. “O Canídromo deve também melhorar o tratamento dado aos galgos para satisfazer a solicitação de associações de protecção de animais.” O contrato de concessão termina no final do ano e cabe ao Governo decidir o que fazer. Mais de 270 mil assinaturas foram recolhidas contra a manutenção do espaço e há mais acções na calha.
Joana Freitas Manchete PolíticaComunidade | Cônsul não cria Conselho previsto na lei, mas opta por outro formato Está na lei portuguesa a criação de um Conselho Consultivo dentro do Consulado de Portugal, mas Vítor Sereno optou por não o criar. Isto porque, diz, a possibilidade de falar com mais pessoas representativas da comunidade, mais vezes e com mais proximidade aos portugueses é mais eficaz e menos burocrática do que o que vem na lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Cônsul português, Vítor Sereno, optou por não levar adiante a criação de um Conselho Consultivo no interior do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, por considerar desnecessária a criação de mais um órgão e de mais burocracia. A criação deste grupo está prevista na lei portuguesa, que rege as representações lusas fora do país, mas Sereno assumiu um outro formato para o grupo. Formato que diz ser mais eficaz. [quote_box_left]“Não há necessidade de institucionalizar mais um órgão que, a meu ver, só viria trazer confusão e burocratizar o meu relacionamento com a comunidade”[/quote_box_left] Segundo o artigo 16 do Regulamento Consular – de 2009 – 180 dias após o início das funções do Cônsul, há que criar o chamado Conselho Consultivo da área consular, a quem compete produzir informações e pareceres sobre as matérias que afectem os portugueses no local e ainda elaborar e propor recomendações face às políticas dirigidas às comunidades portuguesas. Este Conselho seria presidido pelo Cônsul, sendo que dele fariam parte o assessor consular e até 12 elementos “representativos da comunidade portuguesa”, nomeados pelo próprio responsável consular. Ora, a ideia não agrada a Vítor Sereno, que explica ao HM a razão. “Não sendo tradição, mas principalmente por entender que 12 membros escolhidos de forma individual e exclusiva pelo Cônsul a reunirem apenas três vezes por ano é muito limitativo da representatividade da comunidade portuguesa nas duas regiões administrativas especiais, entendi que o espírito que presidiu à sua criação poderia ser cumprido de um modo mais eficaz, mais participativo e, sobretudo, mais regular”, começa por indicar Sereno. Assim, Sereno considerou desnecessário complicar o sistema, tendo inclusive comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que não ia criar o Conselho. A alternativa é outra. “Como é do conhecimento público, tenho-me reunido de forma mensal ou bimensal, em diálogo permanente, com um conjunto significativo de representantes de associações portuguesas e de matriz portuguesa”, explica, acrescentando que, desta forma, consegue reunir com mais de 25 pessoas em vez das apenas 12 ditadas na lei. “[Assim] não há necessidade de institucionalizar mais um órgão que, a meu ver, só viria trazer confusão e burocratizar o meu relacionamento com a comunidade.” Vítor Sereno faz ainda questão de salientar que, além destas reuniões levadas a cabo por si próprio, há ainda o grupo de conselheiros das comunidades portuguesas, cujos objectivos, diz, são “em grande parte” coincidentes com o descrito para o Conselho Consultivo. “[Eles] assistem também às referidas reuniões por mim promovidas e foram eleitos com uma larga margem eleitoral, ao contrário de outras zonas do mundo”, frisa. Em contacto O responsável pela representação consular de Portugal em Macau diz ainda acreditar que esta é uma forma fácil de resolver problemas directamente com a comunidade e promover resoluções. Até porque, frisa, os contactos com representantes da comunidade portuguesa são normais. “Não deixei, sempre que a situação o aconselhou, de promover contactos e auscultar a sensibilidade de diversas personalidades da comunidade portuguesas dos mais variados sectores de actividades”, diz, acrescentando estar confiante que “estas acções têm permitido uma estreita articulação da acção do cônsul para com a comunidade, como se pretende no Regulamento [Consular]”. Sereno aponta ainda que têm decorrido desta forma de fazer as coisas diversas iniciativas dirigidas aos portugueses que cá vivem. Ao que o HM apurou, nunca terá sido criado o Conselho Consultivo no Consulado em Macau desde que foi adoptada a lei, em 2009.
Leonor Sá Machado PolíticaErro Médico | Diploma concluído “em breve”, diz Governo A proposta de alteração à Lei do Erro Médico está quase concluída e será entregue à AL brevemente. A confirmação parte de Lei Chin Ion, director dos SS. Vai ser o reclamante o responsável por comprovar a existência de erro médico [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]alteração à proposta de Lei do Erro Médico está quase concluída e a entrega à Assembleia Legislativa está para breve, confirma o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. A lei, recorde-se, foi aprovada em 2013 e os deputados ainda não receberam a proposta revista pelo Governo, depois de esta ter estado a ser discutida na especialidade. “A alteração da proposta da lei entrou já na fase final e está quase concluída, prevendo-se que seja entregue com a maior breve à Assembleia Legislativa para discussão”, garante um comunicado dos SS. O anúncio foi feito no passado sábado, durante uma conferência de imprensa. O coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Rui Amaral, aponta a obrigatoriedade das provas de erro médico serem apresentadas pelo reclamante com um dos pontos fulcrais do diploma. “Em primeiro, é o ‘ónus da prova’, cabe ao reclamante apresentar as provas e, durante a investigação, a Comissão de Perícia Médica irá colaborar com o reclamante”, destacam os SS em comunicado. É de sublinhar que estes pontos convergem com aquilo que o Governo considera serem os mais importantes ao “nível técnico”. Mais um grupo A tão discutida criação de uma Comissão de Perícia Médica segue mesmo para a frente e esta vai contar com a presença de especialistas do exterior convidados pelo Executivo, “no sentido de assegurar o nível de perícia médicos em casos de erro médico”. Nova é a introdução de um Conselho para a Resolução de Litígios, grupo responsável por coordenar a comunicação entre as duas partes, quando estas optarem pela resolução directa do caso. O quarto ponto referido é o estabelecimento de um Seguro da Responsabilidade Civil para Profissional de Saúde. Tal, justifica, deve ser de compra obrigatória por parte de “todos os profissionais de saúde” no sentido de se protegerem de eventuais acusações. Fica ainda decidido que as especialidades de Obstetrícia, Ginecologia e Cirurgia Geral têm um risco mais alto por serem mais complexas que as restantes. A proposta de Lei do Erro Médico foi aprovada pela na generalidade na AL em Outubro de 2013, mas só agora os SS anunciam a sua conclusão. Erro de diagnóstico que sai caro A Lei do Erro Médico tem suscitado uma série de opiniões e discórdia, com representantes de várias associações médicas a questionarem a legitimidade da responsabilização dos profissionais de saúde em casos de denúncia de erro médico por parte dos doentes. Só este ano, 11 associações juntaram-se para mostrar o seu desagrado perante o conteúdo da proposta de lei. Um dos casos mais debatidos remonta a Junho passado, quando dois médicos do Hospital Kiang Wu foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física. De acordo com as associações, a condenação oficial destes profissionais vai fazer com que os restantes médicos implementem medidas de auto-proteccionismo. Ainda na semana passada o deputado Cheang Chi Keong se queixava da demora na entrega desta proposta à AL, durante o balanço dos trabalhos da passada sessão. “Entendemos os atrasos na proposta devido às mudanças dos titulares dos principais cargos, mas é raro uma Comissão não ter ainda recebido uma nova proposta depois de se ter concluído as discussões na especialidade”, frisou Cheang Chi Keong. “Os assessores jurídicos da AL já apresentaram as cláusulas que os deputados sugeriram ao Governo em Março, mas é lamentável que até ao momento não haja novidades” afirmou.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaSS | Enfermeiros estrangeiros só poderão trabalhar mediante convite [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s cidadãos estrangeiros com formação em Enfermagem poderão ser impedidos de exercer funções a título permanente, já que a sua presença no território enquanto profissionais só será válida mediante convite. O anúncio é de Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). Segundo um comunicado de ontem dos SS, a estes cidadão não será permitida a inscrição para a realização do exame de acreditação. “Foi retirada a parte sobre a participação de residentes não permanentes no exame de acreditação”, informam os SS. Lei Chin Ion explica que as alterações tiveram em conta as “disposições mais controversas”. O mesmo documento explica que foram feitas alterações ao Regime de Qualificação e Inscrição dos Profissionais de Saúde, tendo sido eliminada a participação de estrangeiros no exame que é agora obrigatório para o cumprimento destas funções na RAEM. Também a cláusula relativa aos tipos de licença existentes foi alterada, havendo apenas três em vez de quatro. As mudanças determinam, assim, que qualquer enfermeiro não residente fica elegível para trabalhar no território apenas a título de “licença limitada” e mediante convite. Este tipo de licença inclui a antiga licença precária. “Foi reduzido de 4 tipos de licença para 3 tipos, integrando a licença precária na ‘licença limitada’ para ser aplicável aos profissionais de saúde não residentes na RAEM”, lê-se no comunicado. Ao contrário da proposta inicial, o exame é agora obrigatório para todos aqueles que pretenderem ser enfermeiros no território. No entanto, Lei Chin Ion afirma que o novo documento prevê casos excepcionais, onde os profissionais que tenham já capacidade e competência comprovadas ficam isentos da realização do tal exame. Estes terão, contudo, que ser submetidos a análise pela Comissão do Regime. É igualmente eliminada a classificação de “enfermeiro registado” A questão dos seguros de responsabilidade para os profissionais de saúde passa a estar no âmbito da Lei do Erro médico, “pelo facto de causar divergência e controvérsia sobre a sua aquisição”. Foi retirada a alínea que obriga à realização de um estágio para quem exerce funções há menos de um ano na RAEM. No entanto, o estágio continua a ser obrigatório para os recém-diplomados, mas os finalistas locais dos cursos de enfermagem, farmácia e área laboratorial verão o seu tempo de estágio encurtado, “dado que os mesmos já têm conhecimento sobre o ambiente local de prestação de cuidados de saúde”. O novo documento tem uma postura mais aberta quanto aos enfermeiros sem licenciatura: “irão ser consideradas as hipóteses de realização de formação e exames para os enfermeiros que não possuam o grau de licenciatura, oferecendo-lhes oportunidades de mobilidade ascendente nas carreiras”. Diploma em consulta pública até 15 de Outubro O Conselho para os Assuntos Médicos realiza uma consulta pública sobre o Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, com fim previsto para 15 de Outubro. Esta dura um mês a partir de amanhã e prevê questões relativas à qualificação profissional, realização de exames de admissão e estágio, entre outras. “De acordo com estes serviços, não parecem existir ‘normas muito rigorosas nem limitações concretas’ ao nível da renovação da licença e do código deontológico a seguir por estes profissionais”. Esta é, assim, uma das falhas que os SS pretendem ver colmatada com um novo regime. As apreciações sobre os dados obtidos devem ser compiladas num relatório em meados de Novembro.
Joana Freitas PolíticaErro Médico | Director dos SS crê que lei vai trazer “protecção mais justa” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Chin Ion acredita que a protecção dos direitos dos cidadãos e profissionais de saúde poderá ser ainda melhor com a nova Lei do Erro Médico. Isso mesmo expressou o director dos Serviços de Saúde (SS) numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng. A Lei do Erro Médico tem sido amplamente contrariada pelos médicos e profissionais da área da Saúde, que dizem que esta é uma lei desnecessária, sendo que já houve diversas declarações públicas sobre o assunto. Contudo, o Governo não quer recuar na legislação, até porque esta já foi aprovada na generalidade. Mas os deputados continuam a questionar o Executivo, que assegura no documento agora publicado que esta lei vem trazer melhorias ao sistema de Macau. “Actualmente, estamos a elaborar o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes do Erro Médico, cuja proposta de lei propõe o aperfeiçoamento do sistema de avaliação do erro médico e a aplicação da medida de conciliação em primeiro lugar e, a seguir, a arbitragem, o que pode diminuir os litígios decorrentes do erro médico de modo mais equitativo, justo e eficaz”, começa por indicar Lei Chin Ion. O director relembra ainda que o Governo está ainda a criar o Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, que diz que vai regulamentar “ainda mais” o Código Deontológico e o regime disciplinar dos profissionais da área. Os dois diplomas, diz o director dos SS, são uma aposta necessária. Mais protecção “Os regimes mencionados destinam-se a uma boa preparação para tratar de eventuais situações resultantes da prática de actividades médicas. Na sequência da aprovação e implementação dos respectivos diplomas acreditamos que se pode proteger ainda mais os direitos e interesses justos dos cidadãos, profissionais de saúde e instituições médicas”, termina o responsável. A Lei do Erro Médico foi aprovada em 2013 na generalidade, tendo estado em discussão na especialidade – pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa – até Julho, altura em que foi entregue ao Governo para ser corrigida.
Flora Fong PolíticaHabitação Pública | Relatório sobre nova tipologia até Dezembro O Governo poderá mesmo avançar com um novo tipo de habitação para quem não tem rendimento e não consegue, da mesma forma, ser candidato a uma fracção pública. O estudo sobre este assunto poderá chegar no final do ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Habitação (IH) afirmou que o relatório de estudo sobre a nova tipologia de habitação pública pode ficar concluído no final deste ano. O organismo explica que poderá mesmo vir a ser implementada uma novo tipologia de fracções. Depois do deputado Si Ka Lon ter entregue ao Governo uma interpelação escrita em Junho, questionando se foi feita alguma avaliação da procura e das necessidades de apartamentos, bem como a viabilidade da utilização de fracções antes de serem apresentadas novas medidas para a habitação pública. O deputado não é o único preocupado com isto, já que muitos membros do hemiciclo pedem o mesmo: que o Governo não tome medidas sem saber as necessidades reais do problema. Agora, na resposta dada recentemente pelo director do IH, Ieong Kam Wa, o responsável afirma que, após uma avaliação preliminar, faz sentido que os destinatários da nova tipologia de habitação pública sejam os residentes que não tenham capacidades para adquirir uma habitação privada e estejam ainda fora do âmbito de acesso a uma habitação social. Em estudo profundo “Já em Julho deste ano, o IH autorizou uma instituição académica a realizar um estudo especializado sobre a nova tipologia de habitação pública. A elaboração de todas as políticas públicas pode ser considerada tendo em conta diversos factores, sobretudo o de adicionar uma nova tipologia ao actual sistema da habitação pública. Portanto, é necessário levar a cabo um estudo profundo” explicou na resposta. O documento, que está a ser feito por uma instituição académica que não se sabe ainda qual é, poderá facilitar a análise do organismo, diz ainda o responsável, na medida em que vai permitir perceber se esta ideia de ter uma casa para este tipo de residentes é a ideal. Ieong Kam Wa acrescentou que os estudos do relatório incluem investigação, comparação de documentos, a forma como foi executada a política ao longo deste tempo e as instalações complementares às fracções. Si Ka Lon queria ainda saber o calendário para o fim do estudo e o IH prevê que este possa ser entregue no final do ano.
Filipa Araújo PolíticaNova associação quer unir Portugal à China Uma associação criada para unir Portugal a Macau, Guangdong e Hong Kong, terá, garante Rita Santos, encontros no futuro. Foi em Lisboa que nasceu e são muitos os membros fundadores, mas Vitório Cardoso, garante a comendadora, não faz parte da associação [dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi criada em Portugal a PGHM – Associação de Amizade Portugal, Guangdong, Hong Kong e Macau e já há planos para encontros no futuro. A notícia foi avançada esta semana pelo jornal Ponto Final, que citava o jornal Diário de Todos, que indicava ainda José Pereira Coutinho, Rita Santos, Vasco Rocha Vieira e Vitório Rosário Cardoso como criadores da Associação em causa. Rita Santos desmente e diz que Cardoso ajudou apenas na burocracia. A Associação, citava o jornal, pretende aprofundar laços de amizade e conseguir que mais pessoas invistam em Portugal para que o mesmo se torne mais próspero. Questionada pelo HM sobre a criação da Associação, Rita Santos, comendadora, confirmou que o objectivo principal do grupo é “o estreitamento de laços de amizade, culturais e sócio-económicos entre as comunidades de Portugal, da província de Cantão e das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong”. Da fundação Já relativamente à composição, Rita Santos explica que o membros foram indigitados recentemente na festa de apresentação que aconteceu em Lisboa – durante o jantar de confraternização entre os amigos de Macau residentes em Portugal, a 28 de Agosto – em que, diz, a própria foi convidada para ser membro fundadora e futura presidente da Assembleia Geral. Ao seu lado está o deputado e comendador José Pereira Coutinho, o general e antigo governador de Macau Vasco Rocha Vieira, Choi Mam Hin e Lam Peng San – ambos do grupo Estoril-Sol. Todos eles, explica a comendadora, membros fundadores. Rita Santos desmente, contudo, o que o jornal Ponto Final indicava: Vitório Rosário Cardoso não faz parte do grupo. “Neste processo Vitório Cardoso só ajudou no processo burocrático da constituição da Associação. Não está previsto qualquer cargo no futuro para o mesmo”, indicou ao HM. Para já estão previstas algumas iniciativas – diz, sem avançar quais – para reunir as comunidades em cada um dos locais. “É muito importante fortalecermos as redes de contacto e promover o aprofundamento do conhecimento mútuo entre as nossas sociedades”, termina.
Filipa Araújo PolíticaAlexis Tam | Mulheres e crianças são assunto prioritário [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assume que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças deve ser um dos assuntos prioritários do Governo e, por isso, o mesmo vai “apoiar de forma activa” as associações cívicas que desenvolverem serviços sociais. As declarações surgem após o primeiro encontro com a direcção do Zonta Club de Macau, que reúne mulheres de Macau com diferentes profissões, nacionalidades e culturas e tem como objectivo apresentar ideias inovadoras, melhorar os serviços sociais prestados às mulheres e crianças, bem como contribuir para que os serviços sociais de Macau possam atingir padrões internacionais, como frisa um comunicado. Alexis Tam afirmou que a garantia dos direitos e interesses das mulheres e crianças faz parte dos assuntos relacionados com a população, aos quais tem sido “dada grande importância”. O comunicado do Gabinete do Secretário indica ainda que o encontro serviu para “incentivar a associação a aproveitar as suas vantagens em termos de conhecimento profissional e diversidade cultural, por forma a reforçar os serviços sociais e contribuir para a promoção dos direitos e interesses das mulheres e crianças locais”. A educação especial foi ainda um tema debatido no encontro, em que Alexis Tam indicou que o Governo tem levado a cabo “um grande número de trabalhos no sentido de aumentar a capacidade de cooperação entre os serviços governamentais”. O Secretário informou ainda que têm sido atingidos “bons resultados na avaliação e no recrutamento de especialistas”, por isso, diz, as melhorias, a curto prazo, serão “notórias”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaExtradição | ANM pede transparência sobre protocolo com Hong Kong A Novo Macau quer que Sónia Chan esclareça o conteúdo do acordo de extradição entre Macau e Hong Kong, cuja assinatura estará planeada ainda para este ano. O vice-presidente da Associação, Jason Chao, receia que este viole leis internacionais, como o da “dupla criminalidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) pede explicações aos Governos de Macau e Hong Kong quanto ao acordo de extradição cuja assinatura está, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, prevista para este ano. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, falta saber uma série de pormenores acerca deste acordo. É que na sua opinião, diz, há leis internacionais que podem ser violadas com esta assinatura, mas também as há na Lei Básica. “O diabo está nos pormenores”, argumenta. O activista receia que o acordo possa vir a quebrar definições legais internacionais, como a não-extradição de fugitivos condenados para países onde as penas sejam mais pesadas do que aquelas praticadas em Macau, por exemplo. Em Julho passado, Sónia Chan garantiu à Rádio Macau que o Governo estava em conversações com a RAEHK. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o interior da China sobre este acordo judiciário”, afirmou a responsável. No que diz respeito aos condenados políticos, a lei estava ainda a ser estudada em Julho, não havendo, até hoje, mais novidades. Todos iguais, penas diferentes Em causa estão três princípios que Chao considera basilares. Em primeiro lugar está a dupla criminalidade, que impede o acto de extradição de um indivíduo no caso do crime cometido num país não ser considerado crime no país de origem. “Se determinado acto não é, à luz da lei de Macau, crime, a RAEM não deve extraditar a pessoa que [seja] de outro país ou região”, argumentou o activista. A segunda premissa aponta que a jurisdição está acima de qualquer outra coisa, ou seja, que um país se pode recusar a extraditar um residente seu para o país onde o crime foi cometido. Finalmente, Jason Chao teme que não seja salvaguardado o princípio da pena, que dita a não extradição de um cidadão para o seu país de origem, caso a pena a aplicar seja mais pesada. “A legislação de Macau proíbe expressamente a extradição de pessoas para países onde possam ser condenados a prisão perpétua ou pena de morte”, explica Jason Chao. Três casos que em nada são iguais Para ilustrar o pedido que a ANM faz a Sónia Chan, de melhor clarificar os trâmites do potencial acordo, Jason Chao dá três claros exemplos das premissas acima definidas. O primeiro é o seu próprio caso: “Se o princípio da dupla criminalidade não tivesse efeito, quando eu era considerado um ‘fugitivo’, durante o referendo civil, tinha sido extraditado para Macau para ser julgado pelos alegados crimes de que a PJ e a DSI me acusaram”, começou por dizer. No entanto, tal não aconteceu porque os actos alegadamente cometidos por Chao no território não eram crimes em Hong Kong. “Temos que saber a natureza deste acordo”, sublinha. O segundo caso remonta à condenação, a cinco anos de prisão, de Joseph Lau, envolvido no caso La Scala. Lau vive actualmente em Hong Kong, sem qualquer perigo de ser extraditado para Macau, região onde seria detido pelos seus crimes. No entanto, o condenado usufruiu de liberdade devido à falta de um acordo de extradição. Entre conjecturas várias, Jason Chao prevê uma série de cenários nos quais o possível acordo vem prejudicar os residentes de Macau, nomeadamente no caso de segredos de Estado. Nomeadamente com a China continental. É que em Hong Kong não vigora o conhecido artigo 23º, como em Macau. O referido artigo define que a “RAEM deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central”. O activista expõe o caso da seguinte forma: “É possível que, à luz deste acordo, as autoridades locais peçam ao Governo de Hong Kong que extradite pessoas que alegadamente roubaram segredos de Estado para Macau, algo que pode ser bastante problemático”, destacou. GPDP | PJ acusada de agir como “polícia política” Jason Chao acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) local de actuar como “polícia política” e de perseguir activistas locais. “A PJ tem vindo a desempenhar um papel de polícia política, fazendo a recolha de comentários na internet ou recolhendo panfletos”, defendeu Jason Chao. Em declarações aos jornalistas, censurou a Direcção dos Serviços de Identificação por “vender”, segundo informações do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, informações de crenças políticas e religiosas à PJ. “É inacreditável”, acrescentou. O mesmo relatório afirma que alguns destes dados atravessaram mesmo as fronteiras da região. Desconhece-se, no entanto, o paradeiros destes já que, como noticiava ontem o HM, a PJ diz não poder revelar os locais devido ao segredo de justiça. “Isto é o mais preocupante”, comentou o activista sobre a transferência destas informações.
Flora Fong Manchete PolíticaCheang Chi Keong quer Erro Médico para breve e fala de “pressões” Cheang Chi Keong traça um balanço positivo da última sessão da AL por ter conseguido através da Comissão a que preside que o Governo se comprometesse a atribuir um salário mínimo geral. Mas o deputado fala em pressões e lamenta os muitos atrasos na Lei do Erro Médico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Cheang Chi Keong lamenta que o Governo ainda não tenha apresentado a proposta de Lei do Erro Médico à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a discute na especialidade. Num balanço à segunda sessão da quinta legislatura do hemiciclo, que terminou em 15 de Agosto, o deputado diz ainda sentir pressão por presidir uma Comissão da Especialidade que analisa a polémica lei. Ao Jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong, também presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, apontou que foram realizadas apenas 15 reuniões nesta sessão que passou, sendo que as propostas discutidas que atraíram mais a atenção foram o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico e o Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança. Mostrando-se pouco satisfeito, o deputado recorda que foram realizadas 22 reuniões sobre o erro médico, depois da aprovação desta lei na generalidade em 2013, mas mesmo assim – depois de terem sido discutidas “basicamente todas as cláusulas” até Agosto do ano passado – a nova proposta, que está a ser redigida pelo Governo, ainda não foi entregue aos deputados. “Entendemos os atrasos na proposta devido às mudanças dos titulares dos principais cargos, mas é raro uma Comissão não ter ainda recebido uma nova proposta depois de se ter concluído as discussões na especialidade”, frisa Cheang Chi Keong. “Os assessores jurídicos da AL já apresentaram as cláusulas que os deputados sugeriram ao Governo em Março, mas é lamentável que até ao momento não haja novidades” afirmou, esperando que a Comissão receba a proposta no final do ano. Pressionado Cheang Chi Keong admitiu ainda que se sente “pressionado” em ser presidente da 3.ª Comissão Permanente, principalmente por causa da Lei do Erro Médico. O deputado relembra as publicações de associações médicas em vários jornais, contrariando a necessidade de existir uma lei destas. Cheang Chi Keong diz que o foco desses anúncios foi “a Comissão”. Por outro lado, o deputado indirecto considera que a maior vitória da Comissão foi conseguir que o salário mínimo seja implementado para todos e não apenas para estes dois tipos de trabalhadores. “Fazer com que o Governo prometa a implementação total do salário mínimo antes de 2019, bem como cumprir os dispostos na Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais que já entrou em vigor antes da transferência de soberania de Macau” é uma das maiores conclusões, diz.
Joana Freitas Manchete PolíticaGPDP | Activistas dizem-se alvos de recolha de dados pela PJ A possibilidade da PJ ter acesso a dados sensíveis e poder transferi-los para fora deixa membros associativos de pé atrás. PJ diz que é tudo em nome da prevenção do crime [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]íderes de associações acreditam ser alguns dos alvos da PJ no que concerne ao acesso a dados pessoais e sensíveis, recentemente autorizados pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). O relatório de 2014 do organismo indica que a Polícia Judiciária (PJ) pediu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) dados pessoais de “titulares de órgãos associativos”. A notícia foi ontem avançada pelo jornal Ponto Final, que cita o documento, onde se lê que a DSI forneceu os dados para que a PJ possa “cumprir as suas atribuições legais”. Os dados incluem nome, tipo e número de documento de identificação e cargo, mas o GPDP admite que estão envolvidos “dados sensíveis”. São esses os relativos “à visão do mundo, convicção política, associação política, relação sindical ou convicção religiosa”. Os dados podem ainda ser transferidos para fora de Macau, já que o GPDP deu autorização para tal. Como é que a DSI tem acesso à informação destes “dados sensíveis”, o relatório não explica. O caso surpreende alguns membros de associações, como Scott Chiang, presidente da Novo Macau. “Uau, quem me dera ver o meu ficheiro”, começa por ironizar o activista. “Se o relatório for verdadeiro, então temos de perguntar como e porque é que eles [DSI] têm esta informação tão detalhada de diferentes pessoas e porque é que eles dão à PJ autorização para ter acesso a ele. E também, por que precisaria a PJ autorização para enviar os dados para fora de Macau?” Jason Chao, vice-presidente da Novo Macau e membro do grupo Macau Consciência, acredita ser um dos alvos e diz mesmo não entender como é que aquilo que considera ser uma violação da lei pode acontecer. “Entendo que há coisas de questão de segurança, em que tem de se saber os dados, mas ir à convicção política é ir longe demais”, começa por dizer. Opinião igual à de Lei Kuok Cheong, vice-director da Associação Juventude Dinâmica, que diz que o grupo já tem sofrido com investigações da PJ desde 2010, devido às críticas ao Governo. “A sede da associação foi fundada na minha casa, na zona norte, patrulhada propositadamente pela PSP, como confirmou um amigo da autoridade.” O activista acha razoável se os dados forem para investigação de crimes, mas não se for para supervisionar e tornar Macau “uma espécie de Coreia do Norte ou China continental”. DSI dita? Cloee Chao, directora da Associação dos Direitos dos Funcionários de Jogo, assegurou também ao HM que acredita ser um dos alvos desta transmissão de dados, já que “sentiu pressão” quando foi acusada de desobediência qualificada pela PJ, depois de uma manifestação em Agosto. A responsável conta mesmo que foi “já impedida pela DSI” de criar uma associação denominada “Cuidado Amoroso a Macau”, porque os estatutos da associação “tinham conteúdo político”, logo acabou por ser não foi aprovada. “Acho estranho que a DSI agora tenha esta função”, diz, acrescentando que, apesar do Governo estar a falar mais de privacidade “é o mesmo Executivo que está a destruir este [direito]”. Scott Chiang diz não estar preocupado consigo próprio – uma vez que a sua actividade política é pública – mas admite que a acção envia uma mensagem de pressão e desencorajamento para os cidadãos que querem expressar a sua voz. Da mesma opinião partilha o director da Associação de Mútuo Auxílio dos Operários de Macau, Iam Weng Hong, que disse não se importar que a PJ tenha pedido o acesso aos seus dados, porque “tudo o que faz é do conhecimento público”. Mas, quanto à transferência de dados, as coisas já não lhe agradam e considera isso um problema. “Creio que tanto a nossa associação como outras associações políticas e de operários não concordam, porque mesmo que os meus dados pessoais estejam limpos, não sabemos qual é o objectivo das transferências de dados para outros países, parece uma traição à privacidade de outrem e isso não é bom.” Só Lou Sheng Hua, vice-presidente da assembleia geral da Associação de Nova Visão de Macau, diz ser aceitável o comportamento das autoridades. “Dentro da lei” Segundo o documento, que indica que a data desta autorização é de Fevereiro de 2014, está tudo dentro da lei. No relatório, o GPDP assegura que os membros de associações sujeitos a este escrutínio teriam de ser informados e que as autoridades só podem usar estas informações “em casos concretos”, garantindo a segurança dos titulares. Jason Chao duvida. “Não acredito que a PJ não abuse da transferência de dados. E isto não vai ter apenas um impacto nas nossas acções, mas em toda a sociedade”, diz, admitindo que poderá pedir informações sobre este assunto, ainda que não tenha como provar que poderá ser um dos alvos. O activista diz ainda que é “ridículo” que os dados possam ser transferidos, algo “excessivo” para Lei Kuok Cheong. Segundo a PJ, que confirma ao HM a veracidade do pedido, a razão para se terem pedido estas informações “é para combater e prevenir o crime e assistir as autoridades judiciais”. Sobre a transferência de dados para fora de Macau, a PJ indica que “não pode dizer quais os locais devido ao segredo judicial”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação Cívica | Professores confusos com disciplina, apontam lado político A um ano da disciplina de Educação Cívica ser obrigatória no ensino de Macau, os professores ainda não se sentem preparados sobre o que vão ensinar aos alunos. Dizem que o tema poderá ter um cunho político e questionam-se como é que vão avaliar os estudantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]um ano do início da Educação Cívica obrigatória no ensino primário em Macau, depois de este ano ter começado na pré-primária, são muitas as dúvidas dos professores sobre uma disciplina que foi repudiada em Hong Kong. Em que consiste ‘amar a pátria’? Como é que tal sentimento é avaliado? Os alunos podem criticar o comportamento da China? Com que impacto para as suas notas? E os que não são chineses? Estas são algumas das questões levantadas por professores ouvidos pela agência Lusa. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) fala de objectivos educativos que passam pelo “reforço da consciência nacional e universalista dos alunos (…), da sua consciência cívica, com vista ao exercício de uma cidadania responsável”. De acordo com o material a que já teve acesso, a professora primária Maggie Vai estima que entre 20 a 30% da disciplina incida sobre os chamados conteúdos patrióticos – incluindo a promoção do ‘amor à pátria’ – aqueles que levaram a uma rejeição da matéria no território vizinho. “Não me parece muito relevante perguntar aos alunos se amam o seu país. Ensinar a história ou falar de figuras importantes, isso claro que sim. Devem conhecer [o país] mas isso tem de significar que o devem amar sem discutir?”, questiona. Maggie Vai receia que exista um entendimento, não explícito, de que “Educação Cívica é amar Macau, o que equivale a amar a China, o que quer dizer amar o Partido Comunista”. Chumbado por falta de amor O livro recomendado – que não é obrigatório – usa uma linguagem que enfatiza a “valorização” da China e afasta a crítica, diz. “Se amam [a China], óptimo, mas se não amam deviam poder dizer por quê. Não vi [no material curricular] nada sobre a crítica, tudo tem de ser positivo”, comenta. A avaliação é uma grande preocupação para a professora: “Como é que posso saber se amam o seu país? E o que significa chumbar um aluno a Educação Cívica? Que ele não tem moral?”. Sobre a avaliação, a DSEJ garante que será abrangente, incluindo “observação do desempenho dos alunos nas aulas, registo das actividades”, interacção com o professor, “auto-avaliação dos alunos, avaliação entre colegas, intercâmbios com encarregados de educação e o pessoal envolvido”, além “dos exames tradicionais escritos”. O mesmo tipo de preocupações tem o professor do ensino secundário Jack Ng, que ainda vai esperar dois anos lectivos para o ensino da disciplina. “A Matemática é algo fixo, a Educação Cívica é um pouco mais política, tem que ver com quem define a verdade e o que deve ser feito em sociedade. Acho que os professores não estão preparados para debater isto. Há um discurso que defende que devemos apresentar apenas uma resposta correcta”, alerta. “O que significa amar um país? Podemos ser nós a definir esse amor ou temos de estar todos a falar do mesmo?”, questiona, lembrando que, apesar do manual recomendado pela DSEJ, uma publicação da China continental, não ser obrigatório, poucas escolas devem optar por criar o seu material, devido à já elevada carga de trabalho. [quote_box_left]“Não me parece muito relevante perguntar aos alunos se amam o seu país. Ensinar a história ou falar de figuras importantes, isso claro que sim. Devem conhecer [o país] mas isso tem de significar que o devem amar sem discutir?” – Maggie Vai, professora primária[/quote_box_left] E os outros? Maggie Vai lembra ainda outro problema: e os alunos que não são chineses? Além da Escola Portuguesa de Macau, a cidade conta com alguns estabelecimentos de ensino internacionais e, ainda que minoritária, uma população estudantil estrangeira. “Os alunos têm de reconhecer a sua nacionalidade como chinesa e conhecer a história da China. Mas e se não forem chineses? Temos tantos alunos internacionais”, critica. Sobre a disciplina, a Escola Portuguesa de Macau explica que ainda não recebeu “directivas específicas”. “Não sabemos bem o que a DSEJ pretende e não vale a pena falarmos do que não sabemos. Somos uma escola portuguesa e tem sempre de haver adaptações. Não estamos preocupados ainda”, diz à Lusa Zélia Mieiro, a vice-presidente da direcção da escola. Macau silencioso A disciplina de Educação Cívica foi repudiada em Hong Kong com milhares nas ruas em protesto e vai passar, agora, a ser obrigatória em Macau, onde não se espera oposição, apesar das dúvidas quanto ao ensino do conteúdo patriótico. Uma reforma curricular tornou a matéria obrigatória nos estabelecimentos de ensino de Macau, entrando em vigor de forma faseada: este ano avançou apenas no ensino infantil, incluindo conceitos básicos, mas no próximo ganha forma de disciplina no ensino primário e nos anos seguintes no secundário geral e complementar. Em Hong Kong, onde se chamava Educação Nacional, não chegou a sair do papel. Em 2012, uma agressiva campanha popular rejeitou a disciplina como obrigatória por receio de que tentasse forçar um sentimento de identidade nacional para com a China que muitos residentes de Hong Kong não subscreviam. Em resposta à Lusa, a DSEJ refere que “a promoção da educação moral e cívica visa elevar a literacia moral dos alunos e as qualidades que devem possuir, enquanto cidadãos, incluindo dar a conhecer aos alunos a história e cultura da China e cultivar o seu sentido de pertença em relação ao país”. Eric Chong, académico do Instituto de Educação de Hong Kong, que em Outubro vai abordar os “desafios da implementação da educação nacional em Hong Kong e Macau” numa conferência, prevê pouca resistência no território. “As coisas são muito diferentes em Hong Kong. Temos uma identidade local muito forte, as pessoas sentem que é muito difícil aceitar a Educação Nacional, sentem que têm um sistema de valores muito diferente [do da China], ideias políticas muito diferentes”, explica. Em Macau, “vai haver uma recepção muito mais fácil porque a ligação à China já existe”. “Já antes da transferência, muitos chineses que viviam em Macau queriam o regresso à China e acolheram com agrado a restauração da soberania”, lembra. O académico explica que a criação destas disciplinas tem como objectivo a adopção plena da identidade chinesa, em particular nas regiões administrativas especiais. “O Governo quer que os jovens do futuro tenham orgulho em dizer ‘Sou chinês’”, aponta. A introdução de tal matéria funciona como um último empurrão às transferências: “Nos jornais chineses falam sempre de uma ‘engenharia dos corações das pessoas’ para a qual a educação é uma área chave. Depois da transferência de soberania, o lado chinês sempre sentiu que as pessoas em Hong Kong, e talvez em Macau, ainda não tinham regressado, que não estavam a abraçar totalmente a identidade chinesa”. Sublinhando que cabe à população de Macau pronunciar-se sobre o assunto, Chong alerta para alguns riscos de uma disciplina que tem sido politicamente conotada: “A ‘endoutrinação’ é uma das principais preocupações. Todos os governos querem cidadãos leais, obedientes e que os apoiem. Mas também se deve permitir que as pessoas tenham as suas próprias opiniões, um pensamento crítico”.
Hoje Macau PolíticaDiversificação da economia com MTC [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que a industrialização da medicina tradicional chinesa é “uma importante estratégia para a promoção da diversificação adequada da economia” local. Leong falava durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação do parque de Medicina Tradicional e a Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited, documento que o governante considerou importante dado permitir vantagens para ambas as partes. “A Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited aproveitará as vantagens políticas na zona de comércio livre de Hengqin e, ainda, as vantagens relativas ao projecto da plataforma internacional do Parque Industrial, acreditando que a cooperação entre as partes contribuirá para o sustentado desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa entre Guangdong e Macau”, disse. O Secretário acrescentou ainda que acredita que a entrada da empresa chinesa no parque irá “impulsionar o modelo do desenvolvimento da abrangente indústria de saúde no Parque Industrial, e que, através do Parque Industrial, como plataforma internacional, a Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited poderá estabelecer contactos com os países lusófonos e com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, para exportar os seus próprios produtos de medicina tradicional chinesa”. O parque está em construção e a sua conclusão está prevista para 2017. Mais recentemente, a equipa do Parque Industrial estabeleceu um acordo com o Fórum Macau “procurando estabelecer contactos com os países lusófonos, para a cooperação no âmbito do registo internacional e do comércio internacional”.
Fernando Eloy PolíticaProstituição, Um inquérito simples [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nda no ar a discussão da prostituição em Macau. Em boa hora, porque há muito a fazer, porque há muito para falar sobre o assunto. Alguns sectores da sociedade defendem a criminalização; eu defendo exactamente o oposto: a legalização total, com reconhecimento profissional dos trabalhadores(as) do sector incluído de todos os “quês” que isso envolver ao nível de apoio social, médico, escolar; como os outros. Já antes escrevi nesta coluna sobre as minhas motivações, mas hoje explico como cheguei lá. Não por via de inclinações ou incompatibilidades religiosas ou morais vigentes; mas pela via da razão. A razão que emana do substrato da questão; cheguei também “contaminado” pela minha visão de bem comum, ou seja: todos os factores o que permitam sociedades de coexistência pacífica entre cidadãos, tolerantes, de igualdade de oportunidades, que não discriminam entre seres humanos, que nos elevam no seu todo para além dos sentimentos básicos, solidárias e capazes de prover apoio social, escolar e de saúde a todos os seus membros e a mais alguns que venham. Em nossa casa deve haver sempre lugar pelo menos para mais um. A possibilidade de criminalização da prostituição choca frontalmente com a minha definição de bem comum. Para melhor avaliar a questão coloquei-me umas quantas questões básicas. Mas são as minhas respostas, e eu sou falível. Tudo é falível. Mas rejeite-as, caro leitor, rejeite-as e responda com as suas. Crie novas perguntas até, mas prove-me que criminalizar a prostituição é uma coisa boa. Porque é que existe prostituição? Porque dá dinheiro. Porque é que dá dinheiro? Porque tem clientes. Porque é que tem clientes? Porque as pessoas gostam e precisam de sexo. E só porque as pessoas gostam é razão para legalizar um negócio? Normalmente é, desde que não mate gente. As armas são autorizadas, os carros podem vir para a rua a emitirem gases poluentes… Enfim, de uma forma geral, desde que não mate gente de forma óbvia e directa, a resposta terá de ser sim. Mas para além de gostar, precisam. Se quisermos, sexo é um direito humano, ou a possibilidade de a ele ter acesso. Se não pela via romântica, então que exista a via profissional. O prazer sexual é inalienável da condição humana e a satisfação sexual necessária ao equilíbrio dos indivíduos. E agora ataquem-me. Mas e se este negócio, ou satisfação de necessidade, for contra a moral vigente? A satisfação de uma necessidade humana legitima não deveria ser alvo da moralidade, como saciar a sede não é. Depende da forma como se sacia. Urbanidade. Qual moral vigente? A moral religiosa? Se for a moral religiosa um estado laico não pode confundi-la com bem comum. Se a moral vigente conduzir à discriminação de seres humanos, a ameaças de saúde pública ou à exploração laboral, a moral vigente tem de ser mudada. A bem de todos. Parece-me claro. E vamos dar carteiras profissionais às prostitutas e aos prostitutos? Até lhes dava uma Ordem de classe! Sim, um mercado regulado é menos propenso à marginalidade. Estatuto profissional permite-lhes condições de trabalho dignas e evita tráfico humano e trabalho em situação de escravatura. Permite-lhes ordenados e regalias para suportarem famílias e proporcionarem opções de vida aos seus filhos; como aos outros. Além disso, por estarem sujeitos a intervirem na propagação de doenças devem estar obrigados a rigorosas medidas de sanidade, situação difícil de implementar num sector semi-ilegal; tal como um atleta é obrigado a fazer exames médicos antes de competir ou qualquer um de nós antes de entrar no mais vulgar emprego. Agora também temos de pagar os estudos dos filhos das putas?!… Alegoricamente, e no pior sentido, já o fazemos nalguns casos infelizes. Mas sim, se pretendermos um mundo melhor temos de dar oportunidades aos nossos cidadãos de criarem gerações melhores, mais instruídas, mais capazes. Mesmo, ou especialmente, aos filhos das putas. E dos putos. Vender o corpo é degradante. Nenhuma pessoa do mundo se deveria sujeitar a isso. Isso não é contra a moral, o bem comum e a dignidade das pessoas? Em primeiro lugar prostituição não é vender o corpo. É uma prestação de serviços e pode ser um acto voluntário. Tal como um massagista, ou um psicanalista prestam um serviço. O serviço prostituição normalmente termina quando o cliente se vem; penso que podem ser discutidos pacotes para clientes mais energéticos, mas o principio é esse. O serviço do massagista termina, normalmente, quando cliente se vai; o do psicanalista pode durar uma vida inteira. As grandes diferenças é que na prostituição e na massagem há uma intervenção física clara enquanto a do psicanalista se fica por um contacto mental mas não menos íntimo por isso. No serviço prostituição há trocas de líquidos entre paciente e terapeuta e partes do corpo de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas do outro. Na psicanálise, há trocas de pensamentos e partes das ideias de um podem penetrar, ou ser penetradas, pelas ideias do outro. Lugar comum: todos eles prestam serviços de bem estar físico e emocional. Não será a(o) prostituta(o) um terapeuta? E não se pode acabar com essa necessidade de sexo? (…) Mas afinal as pessoas precisam de sexo para quê? Preciso mesmo de responder a isto? (…) Por uma questão de bem estar físico e emocional. Porque o sexo, ou a actividade sexual, é essencial ao equilíbrio dos indivíduos. Uns precisam de mais, outros precisam de menos. Uns comem uma salada e ficam satisfeitos outros precisam de dois hambúrgueres. Uns preferem o gelado na taça, outros o gelado no pau…. mas todos, em maior ou menor grau, gostam de gelado. Uns têm sorte e encontram na sua relação tudo o que precisam. Outros não. Outros nem têm relação. Mas a grande maioria precisa de sexo. Será humano criminalizar um serviço que muitos precisam e não faz mal a ninguém, mas antes pelo contrário? Alternativa, uma sociedade de gente tensa, stressada e frustrada? Seguramente, uma sociedade hipócrita. Sexo é melhor com amor – impróprio discordar – mas não impossível sem este; não desnecessário sem este. Sexo é fabuloso com a pessoa (ou pessoas) da nossa vida, mas não é por não termos a pessoa (ou pessoas) da nossa vida que vamos deixar de ter sexo. Às vezes, a única forma de ter sexo é recorrendo a profissionais. Uma “queca profissional” soa a algo absolutamente tentador, ou não? Cada um é livre de escolher as suas opções, inclusive de não ter sexo. Mas não podemos confundir o bem comum com o bem de alguns. Eu quero poder ter sexo, seguro e se à prostituição tiver de recorrer, quero poder pensar que o prestador do serviço não está a ser violentamente explorado, que é alguém que pode educar os seus filhos e a ter uma vida tão digna como aquela que desejamos para nós e para as nossas famílias. Como a do nosso psicanalista, ou a do nosso massagista, ou de qualquer outro profissional. Legalizar é um movimento para cima e para a frente. Criminalizar é um regresso às catacumbas. Música da semana: Naturalmente… Marvin Gaye’s “Sexual Healing” “(…)And when I get that feeling I want sexual healing Sexual healing, oh baby Makes me feel so fine Helps to relieve my mind Sexual healing baby, is good for me Sexual healing is something that’s good for me. (…)”
Flora Fong PolíticaImpostos | Fim da política de isenção vai afectar ambiente, diz associação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau mostrou-se preocupada com a sugestão do Governo de repor o imposto sobre os autocarros de turismo. A Associação argumenta que a medida pode contrariar a política de diminuição do número de veículos altamente poluentes. O director dos Serviços de Finanças, Ion Kong Leong, afirmou no programa Fórum Macau do canal chinês da TDM, na semana passada, que a tabela de impostos está a ser revista. Ion disse que está também a ser estudada a hipótese de aumentar o imposto de importar veículos motorizados, além de que já foi anunciado que o Governo vai repor o imposto sobre os autocarros de turismo até Novembro. Segundo o Jornal Hou Kong, o director da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Ieng Sai Wai, apontou que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem servido enquanto entidade para controlar o número de autocarros de turismo, já que as agências de viagens em geral, não podem adquirir veículos livremente, pelo que, considera, a DST também aprecia os casos de acordo com o número de passageiros e dos custos das agências. Ieng considera que esta medida de controlo tem sido eficaz e refere que a DSF pode ter uma “orientação errada” quando se fala em controlar o número de veículos através da reposição do imposto. Ambiente é que sofre Tal pode vir, explicou, contrariar a medida da eliminação de veículos altamente poluentes. “Quando a aquisição de autocarros de turismo está ligada à reposição do imposto, a despesa de um autocarro de 38 pessoas sentadas e que seja fabricado no interior da China é de 400 mil patacas e a obrigatoriedade do imposto faz com que este valor possa ultrapassar o milhão de patacas”, começou o responsável por dizer. “Esta despesa grande não é suportável para as agências de viagens pequenas e médias e faz com que estas possam vir a esquecer a ideia de substituir os veículos mais velhos poluentes pelos ecológicos para aproveitar os transportes existentes ao máximo”, disse. No que diz respeito aos autocarros dos casinos e hotéis, Ieng Sai Wai considera que um milhão de patacas pode não simbolizar uma despesa assim tão elevada para as operadoras de Jogo, fazendo com que continuem a adquirir mais veículos de acordo com a afluência das pessoas, engarrafando ainda mais o trânsito. Por fim, Ieng espera que o Governo reveja as medidas de forma mais precisa, para não “fazer coisas más com boas intenções”.
Flora Fong PolíticaAL | Chui Sai Cheong quer comissões inovadoras e revisão do regimento Chui Sai Cheong quer um regimento novo na AL e comissões de acompanhamento que debatam temas mais importantes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Chui Sai Cheong considera que as comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) devem sofrer transformações, tornando-se mais “inovadoras”. Traçando um balanço no final de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, que terminou a 15 de Agosto, o deputado pede ainda que o Regime da AL possa ser “completamente” revisto ainda dentro desta legislatura, que é a quinta. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong disse considerar que a maior mudança sofrida na passada sessão legislativa foi a de terem sido realizadas mais reuniões nas três comissões de acompanhamento da AL – a dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Assuntos de Finanças Públicas e dos Assuntos da Administração Pública. Chui diz ainda que os temas foram mais abrangentes, tendo englobado matérias como as ilegalidades dos taxistas, desocupação da habitação social e execução do orçamento dos serviços públicos. Inovar é preciso No entanto, o deputado considera que os trabalhos foram apenas de fachada e a maioria findou com uma publicação de dados pouco completa. Algo que, diz Chui Sai Peng, tem de ser diferente. “É bom que o funcionamento das comissões de acompanhamento esteja mais normalizado e que tenham sido realizadas mais reuniões e relatórios, porque isso prova que os deputados e a equipa de assessores desempenharam [bem o seu papel]. No entanto, existe espaço para aperfeiçoamento, os assuntos que são discutidos podem ser mais inovadores e ligados à política, além de que as comissões podem tratar de questões que não podem ser tratadas de imediato através da apresentação de interpelações escritas e orais ou em discussão com a presença dos representantes do Governo.” Recorde-se que a revisão de partes do Regimento da AL foi aprovada na sessão passada, originando o cancelamento do limite do tempo total das intervenções antes da ordem do dia e a apresentação do mesmo projecto pelo Governo e deputados. Chui Sai Cheong frisou que a Comissão de Regimento de Mandatos vai continuar a rever totalmente todo o regimento nos próximos dois anos, mas diz esperar que um regime totalmente revisto entre em vigor na próxima legislatura, de formar a tornar mais eficaz a AL.
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Secretaria para a Segurança não pensa em criminalizar Apesar de mostrar abertura para eventuais mudanças caso a necessidade assim o dite, o Gabinete de Wong Sio Chak não se mostra interessado em criminalizar a prostituição, algo defendido por outros responsáveis [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria para a Segurança não pensa, para já, criminalizar a prostituição ou sequer fazer qualquer alteração à legislação que torne esta actividade ilegal. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, numa resposta por escrito. “Não existe no âmbito deste Gabinete qualquer iniciativa legislativa ou projecto de alteração do actual regime jurídico”, começa por indicar o Gabinete de Wong Sio Chak, sem descurar, contudo, que a questão também não poderia ser apenas decidida pelo Secretário, uma vez que faz parte “da política criminal global”. O actual quadro jurídico da RAEM, recorde-se, dispõe de medidas de prevenção e repressão aos crimes de favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas, sendo que também o aliciamento em local público para a prática da prostituição é sancionado com multa e expulsão com interdição de reentrada pelo período de dois anos. Contudo, têm sido diversas as declarações públicas que dão conta do desejo de tornar a prostituição só por si um crime. Caso disso foi a resposta de Chau Wai Kuong ao HM, numa entrevista no ano passado, onde o então subdirector da Polícia Judiciária (PJ) dizia concordar com a criminalização da prostituição. Esta foi, na altura, uma “opinião muito pessoal” daquele que é, agora, o responsável máximo da PJ. Chau chegou a entregar uma proposta para que a prostituição fosse considerada crime, de forma a que se diminuíssem os casos no território. “Pessoalmente, já apresentei a minha opinião particular à Comissão do Tráfico Humano a dizer que a prostituição deveria ser crime. Por exemplo, na China, se alguém for acusado, pode ser detido pela polícia, não precisa de ser um juiz e tem de pagar uma caução. É uma detenção ‘administrativa’ que pode ser por 15 dias. Em Macau, se for preciso detenção tem de ser sempre através do tribunal. Vemos que, se tratarmos a prostituição como um crime, podemos diminuir muitos casos, mas é preciso consenso da sociedade e, se calhar, a sociedade tem outras opiniões. Eu queria, mas…. Não é só eu falar e já se pode fazer, mas concordo que a prostituição seja crime”, disse, na entrevista de Junho de 2014. Mais recentemente, a deputada Chan Hong pediu na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A deputada eleita pela via indirecta considerou, na altura, que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes. Por outro lado, considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontava ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”, propondo, por isso, “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”, de forma a que se incentivasse também os residentes a apresentar queixas. Atento e aberto O Gabinete de Wong Sio Chak mostra-se aberto a eventuais mudanças, mas nega que haja vontade de criminalizar esta actividade, ainda que, como avançado pelo HM em Julho, o Governo vá incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia foi dada através de uma resposta precisamente à deputada Chan Hong pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, podia ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. Na resposta ao HM, Wong Sio Chak garante, no entanto, que tudo terá em conta a realidade social de Macau. “O Secretário para a Segurança não pode deixar de afirmar que é sensível a todas as questões de política criminal e não deixará de, no âmbito das atribuições da sua área de governação, acompanhar a reflexão e estudos que, em particular, o tema da prostituição e das actividades ilícitas a ele conexas demandam, designadamente, quanto ao seu impacto na sociedade de Macau.” Dados do primeiro trimestre deste ano mostram que 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Nos últimos meses, a PJ realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau, numa operação que resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.
