[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odas as câmaras de videovigilância vão estar instaladas e em funcionamento em Junho de 2016, disse ontem Wong Sio Chak. O Secretário para a Segurança anunciou ainda que o número de câmaras vai aumentar, passando de 1500 para 1620 sistemas. A segunda fase de instalação vai ter lugar já no próximo mês.
“Ultimamente todos estão muito atentos em relação a esta obra [das câmaras]. Temos um grupo que reúne trabalhadores do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), da PSP e dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). A segunda fase vai servir para instalar 263 [câmaras] e, na terceira, serão instaladas 800”, avançou. “Em Junho vamos ter tudo instalado.”
A resposta de Wong Sio Chak veio na sequência da intervenção de Ho Ion Sang, que se questionou acerca do prazo de finalização deste projecto, mas também sobre o montante total envolvido na referida instalação. O deputado vai mais longe: pede que seja dada prioridade àquilo que chama como “zonas negras”. A título de exemplo, fala dos bairros antigos e postos transfronteiriços.
“As zonas em que a segurança é mais crítica devem ser mais prioritárias (…) zonas antigas são pontos negros”, disse. Além disso, optou por sublinhar que só a instalação de 219 câmaras já custaram ao erário público 62 milhões de patacas. “Está planeada a instalação de 1620 câmaras. Quanto é que isto vai custar?”, perguntou Ho Ion Sang ao Secretário para a Segurança.
Alguns deputados mostraram-se receosos com a invasão de privacidade que estas câmaras podem representar para os cidadãos. Exemplo disso foi Lau Veng Seng, que questionou o Secretário sobre como é que o seu Gabinete está a pensar proceder à instalação sem violar a privacidade de cada um. Mas não foi o único. “Será possível verificar se a minha vida privada foi captada pelas câmaras de segurança?”, questionou também Ng Kuok Cheong.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados mostraram-se ontem satisfeitos, no geral, com as respostas do Secretário para a Segurança durante o debate que sucedeu à apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. Ho Ion Sang, que se questionou acerca da instalação de câmaras de videovigilância, foi um deles, dizendo estar contente com a resposta do Secretário. 
“Wong Sio Chak afirmou que as videovigilâncias vão abranger os pontos com mais incidência criminosa, bem como os sítios onde tem lugar imigração ilegal”, disse ao HM, ainda que acrescentado que, no entanto, há uma das respostas que não agradou muito: esta está relacionada com a cooperação de trabalhos interdepartamentais do Gabinete do Chefe do Executivo com os Secretários para a Administração e Justiça, para a Segurança e para Transportes e Obras Públicas no que toca à montagem das câmaras. 
“Na fase inicial, os trabalhos são da responsabilidade do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e os Serviços de Polícia Unitários participam. No entanto, não me parece que tenha sido essa a mensagem passada pelo Secretário”, argumentou. “Receio que se gaste demasiado dinheiro numa coisa que pode não resultar em nada”, lamenta. 
Quanto à questão de imigração ilegal após obtenção da jurisdição das águas, Ho Ion Sang considera a matéria desafiante, mas Wong Sio Chak defende a ideia de consolidar a execução das leis, bem como de rever os regulamentos respectivos para aumentar a multa, algo positivo para Ho Íon Sang. 

Voto de confiança

Já o deputado Chan Meng Kam mostrou-se confiante no desempenho do Secretário, referindo que ele “assegurou” que vai rever as leis”. Além disso, afirma ainda que viu as suas questões esclarecidas, nomeadamente sobre o crime nas salas VIP. 
A propósito da fusão de departamentos do Gabinete de Coordenador de Segurança com as Forças de Segurança, disse-se satisfeito. É que, argumenta, “os trabalhos dos dois Departamentos de Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança e o Corpo de Polícia de Segurança Pública sobrepõem-se”. 
No que toca à criação de um centro de segurança da rede, o deputado Chan Meng Kam espera que Wong Sio Chak explique melhor a necessidade da criação de um regime jurídico. Para Chan Meng Kam, não faz sentido criar um núcleo sem primeiro desenvolver a legislação que o vai regulamentar. 
Já Au Kam San considera que o Secretário foi para o hemiciclo bem preparado, mas sem grandes novidades para dar.
Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho insistiu, mais uma vez, na necessidade do Regime de Previdência para funcionários públicos, desta vez frisando a necessidade das Forças de Segurança e Bombeiros estarem cobertos: “como é que um bombeiro vai subir a um edifício alto, correr perigo de vida para salvar outras pessoas, sem ter a certeza que a família está protegida?”, questionou-se ao HM.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa não está satisfeita com o nível de aumento salarial dos funcionários públicos. A inflação está alta, dizem, e os aumentos não lhes vão dar mais poder de compra.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou na apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 que vai aumentar o valor do índice salarial da Função Pública das 79 para as 81 patacas. O director Cheong Kuok In e o secretário-geral da Associação, Li Kong Weng, apontaram  ao Jornal Ou Mun que o aumento não faz sentido, quando actualmente a inflação atinge os 4,93%. O aumento da remuneração da Função Pública, recorde-se, foi de apenas 2,25%.
Os membros da Associação consideram que o Governo não está a considerar a “perda do poder de compra” devido à inflação.
A Associação fala ainda em insatisfação face ao atraso da criação do mecanismo de mediação das queixas de funcionários públicos. Cheong Kuok In lamenta a ausência de detalhes e aponta mesmo que o recente suicídio de Lai Man Wa poderá estar relacionado com a ausência desse mecanismo.
 Apesar de considerar um factor positivo o aumento do subsídio de residência para os funcionários da Função Pública, os responsáveis da Associação dizem-se denegridos “por alguns deputados”.
“Há sempre espaço de melhoria em todos os trabalhos, mas a nossa equipa contribui muito para a sociedade e isso deve ser apontado”,  rematou.  
 

As empregadas domésticas e a agências de trabalho estão na mira do Governo. Muito questionado sobre o futuro, Lionel Leong garante que a sua equipa está atenta a situação e prevê mudança para breve

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminado o segundo dia de apresentação das Linha de Acção Governativa (LAG) da secretaria da Economia e Finanças, da responsabilidade de Lionel Leong, a situação da contração das empregadas domésticas voltou a ter bastante destaque.
Para a deputada Chan Hong “Macau precisa de alterar os diplomas relacionadas com a protecção e contratação de empregadas domésticas”. Na visão da deputada, a qualidade do serviços em causa deixa muito a desejar e é preciso garantir um bom serviço.
Chan Hong aproveitou o momento de debate com o Secretário Lionel Leong para saber se o Governo está a acompanhar a situação e qual o trabalho que tem realizado relativamente às agências de trabalho, mecanismo utilizado para a contratação da empregadas domésticas.
A deputada Song Pek Kei voltou, uma vez mais, a insistir na necessidade do Governo assumir uma posição perante a situação actual das agências de trabalho.
Em resposta, Lionel Leong indicou que o Govenro “já ouviu a população que também mostrou a sua preocupação quanto à qualidade do serviço”. “Queremos melhorar o serviços de gestão e importação de empregadas domésticas. E vamos melhorar todo o mecanismo quanto ao número de contingência, duração de trabalho, etc”, afirmou o Secretário.
Durante a apresentação das suas directrizes de governação, e respondendo às perguntas colocadas pelos deputados, Lionel Leong afirmou ainda que o Governo pretende criar uma “nova forma de contratação de empregadas domésticas”.
A contratação, indicou o Secretário, corresponde à forma de contratação nominativa. Forma esta que traz “vantagens e desvantagens”.
“Por exemplo, só quando [a empregada doméstica] entra no território é que é activo o visto de trabalho. Isto vai permitir perceber melhor”, indicou, frisando que neste momento as empregadas domésticas, com visto de turista ou de trabalho, “entram e saem [do território] e não possível controlar”.
“É preciso criar novas regras para a fiscalização. Mas como sabemos, uma moeda tem sempre duas faces”, argumentou o representante do Governo.
A deputada Song Pek Kei insistiu para a necessidade de Lionel Leong levar acabo a revisão das leis que regulamento as agências de trabalho e as contratações de empregadas domésticas.
Lionel Leong disse estar atento à necessidade de revisão, apesar de neste momento estar em cumprimento com a lei, o Secretário adiantou que o Governo tem mantido um contacto estreito com a parte laboral e a patronal para que se possa melhorar o cenário actual. Relativamente ao regulamento das agências de trabalho, Lionel Leong, adiantou que é possível que seja entregue uma proposta de lei no primeiro trimestre do próximo ano.
“Se há erros, [as agências de emprego] vão ser punidas (…) ao longo do ano tivemos quatro casos de atribuírem trabalho a vistos turistas”, indicou ainda o Secretário.

Lugar para todos

A deputada Chan Hong fez ainda referência aos portadores de deficiência. “Há falta de recursos humanos”, argumentou, explicando que existindo esta carência é uma oportunidade para “os portadores de deficiência terem mais oportunidades em encontrar trabalho”.
Para a deputada é preciso que o Governo esteja atento e a trabalhar para proteger os direitos deste tipo de trabalhadores, ajudando-os com, por exemplo, isenções fiscais e outras medidas fiscais.
“O Governo precisa de ajudar estes portadores de deficientes para que eles sejam contratados”, alertou, questionando Lionel Leong sobre a existência de uma “calendarização do trabalho”.
“Eles também têm direitos, temos de ajudar estes deficientes a ter um emprego”, rematou.
Pela voz do director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, surgiu a garantiu de mais descontos fiscais, “acumulação de descontos”, às empresas, casos estas pretendam recrutar um maior número de portadores de deficiência. O director avançou ainda que estas isenções ficais podem ultrapassar as 62 mil patacas no imposto complementar.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e boas intenções, dizem, está o inferno cheio, mas eu gosto de boas intenções. Para que o mundo mude, é preciso que alguém queira que as coisas aconteçam; melhor será se a intenção de evolução for boa. É por isso que não alinho no coro de quem condena com veemência as intenções de Alexis Tam para a área da Saúde, por serem demasiado ambiciosas ou anunciadas antes do tempo. São boas as intenções do secretário e há já alguma evolução, dizem, pelo menos ao nível estético, no plano funcional. É positivo que, num Governo que objectivamente não é alvo de avaliação popular, alguém avance com promessas para que se crie um compromisso.
Acontece que as boas intenções de Alexis Tam esbarram no tempo e no espaço que Macau não tem. O tempo foi perdido nos anos que se deixaram passar sem que houvesse qualquer preocupação de modernização, de ampliação dos serviços e de melhoria de resposta a uma população cada vez maior e também em crescente grau de exigência. Este desperdício de anos não é uma mera impressão – o erro foi assumido, ao vivo e a cores, por Lei Chin Ion, o homem que, nestes quase 16 anos da RAEM, ou foi director do hospital público ou foi, como ainda é, director dos Serviços de Saúde.
O espaço que Alexis Tam não tem não é de ordem física: é, digamos, de natureza tradicional ou, se preferirem, de cariz histórico, de matriz cultural, de características sociais profundamente enraizadas. A decisão vem de longe, mas mantém-se forte e foi recentemente reiterada: quem manda entende que o Hospital Kiang Wu, instituição privada dada à beneficência, deve ser apoiado financeiramente pelo Governo. Há vários modelos de transferência do erário da RAEM para o piedoso Kiang Wu, que tanto vai buscar dinheiro à Fundação Macau, como vai buscar ao orçamento do próprio hospital público.
Em terra de muito dinheiro, não me choca que se ajudem as beneméritas instituições – apesar de serem muito pouco caridosas as contas que o hospital privado de Macau cobra a quem passa lá umas noites. O que me indigna é que, à custa do espaço que o Kiang Wu foi conquistando – pelos tratamentos que dá e que não existem no São Januário, pelas instalações que tem e que faltam ao São Januário, pela formação que proporciona e que não há no São Januário –, se tenha ignorado a importância de um hospital público condigno.
Ao princípio, quando as coisas começaram a correr mal na saúde, eram meia dúzia de portugueses mal habituados que batiam o pé – vinham de longe, de um país que, apesar da falta de dinheiro, se pode gabar ainda hoje de um serviço público de excelência. Não é segredo para ninguém que, nalguns corredores, os portugueses – e alguns jornalistas nos quais me incluo – eram conhecidos por serem particularmente aborrecidos, por cometerem o imperdoável pecado da pergunta. Ainda não perderam o título.
Era assim ao princípio, mas deixou de ser só assim: porque a população de Macau passou a ter menos dinheiro para deixar em filantrópicas instituições prestadoras de cuidados de saúde, virou-se para o serviço público que, não sendo gratuito, é mais comedido na hora de apresentar a factura. As queixas – algumas injustificadas, muitas justificadas – começaram a crescer. E os jornalistas que não eram conhecidos por serem chatinhos juntaram-se ao grupo dos muito aborrecidos que fazem perguntas.
Esta semana, uma ouvinte do canal chinês da Rádio Macau aproveitou a presença do director dos Serviços de Saúde no programa de antena aberta da emissora para dar a voz e contar a sua história: teve um filho no São Januário e não correu bem. Deixaram-lhe placenta lá dentro. Teve um problema com a sutura. Teve de se submeter a uma intervenção cirúrgica para corrigir o que não correu bem. Teve um processo doloroso. Queixa-se de ter sido tratada com fracos modos por quem a atendeu. Teve um filho e ter um filho não foi a melhor coisa que lhe aconteceu.
Sei de fonte certa que esta mulher não é um caso único – e qualquer jornalista consegue, sem grande esforço e em meia dúzia de horas, redigir uma colectânea de problemas hospitalares na especialidade clínica que mais alegria deveria dar a quem entra no São Januário. Vistas as coisas, é das poucas salas onde se vai por não se estar doente – está-se ali porque se está a gerar vida, esse acontecimento que deveria ser festivo, bonito, indolor e inesquecivelmente bom. É um desejo mundial: não importa o contexto étnico ou cultural das mulheres que ali estão.
Sem espaço para inverter desejos maiores do que o dele, resta a Alexis Tam pegar no pouco que tem (porque o São Januário e os centros de saúde, sendo muito, são pouco) e, sem pretensões de querer vencer o imbatível, apostar num projecto modesto, mas de excelência, ao melhorá-lo naquilo que faz mesmo falta: melhores equipamentos, melhores tratamentos, pessoas mais bem formadas, pessoas com mais tempo para se dedicarem às pessoas que ali vão parar, gestores que saibam mesmo o que andam a fazer e, já agora, garantir que as mensagens que se passam cá para fora são de uma irrepreensível honestidade. Para que a história da mulher que ligou para a rádio e todas as outras parecidas sejam a excepção e não a regra. Para que as promessas sejam mais do que um compromisso.