Joana Freitas PolíticaSegurança | Já há planos para gestão das águas. Falta de pessoal leva a ajustes O Governo prepara-se para ajustar o modelo de cooperação com a China após ser autorizado a gerir águas marítimas. A falta de pessoal na Segurança leva a ajustamentos, bem como o aumento de migração ilegal, que vai originar a revisão das leis [dropcap style=’cricle’]J[/dropcap]á há planos traçados para as águas marítimas que ficarão sob a jurisdição de Macau, no final deste ano. Isso mesmo disse Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, que admitiu ainda haver falta de pessoal na sua tutela. Face ao pedido do Governo junto de Pequim para a gestão de águas, os Serviços de Alfândega (SA) estão preparados para discutir mudanças na forma de cooperação, diz o Secretário. “Os SA encontram-se preparados [para responder aos trabalhos de gestão], designadamente na área de formação de pessoal e instalação de equipamentos, entre outros”, referiu, citado em comunicado. À margem da cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Instruendos, o Secretário revelou que os SA têm mantido negociações com os serviços competentes da China interior sobre um modelo de cooperação, que deverá ser diferente do actual, uma vez que Macau vai poder gerir águas marítimas pela primeira vez. “Os SA dispõem de um plano de trabalho e estão a discutir com outros serviços competentes da China interior uma mudança no modelo de cooperação. Assim que houver novidades [serão] divulgadas mais informações.” Segurança sem pessoal Apesar da formação de pessoal estar em curso, o Secretário admitiu que vários serviços da sua tutela ainda têm falta de recursos humanos. No entanto, o responsável diz que é impossível reduzir os critérios para recrutamento e o tempo de formação, pelo que “há dificuldades” na contratação. A solução poderá estar no ajustamento dos cursos. “Perante a falta de pessoal, a partir do próximo ano, vai proceder-se a ajustamentos no recrutamento para o Curso de Formação de Instruendos, ou seja, passa de três fases bianuais para duas fases por ano. No entanto, mantém-se inalterável o período de formação, ou seja oito meses, para garantir a qualidade de formação e colmatar a escassez de recursos humanos”, anuncia o Governo. Wong Sio Chak disse ainda que vai aumentar o investimento nas tecnologias para elevar a capacidade de aplicação da lei e melhorar a performance das autoridades com o mínimo de pessoal possível. Migração ilegal traz alterações à lei Wong Sio Chak quer rever a Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão, de forma a analisar a viabilidade de aumentar o período de detenção de 60 para 90 dias. O Secretário para a Segurança quer “elevar a eficácia da lei” devido ao aumento de pessoas que têm vindo de forma ilegal para Macau. Wong Sio Chak, que frisou que a migração ilegal está cada vez mais complexa, mostrou-se preocupado com o aumento de casos de tráfico de droga de jovens da região vizinha para a Macau e disse que irá continuar a reforçar o intercâmbio de informações entre os territórios que fazem fronteira com Macau.
Flora Fong PolíticaHabitação | Deputados questionam atraso na recuperação de lote da CEM [dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s deputados Zheng Anting e Chan Meng Kam querem saber por que é que o Governo ainda não conseguiu negociar a recuperação do terreno onde se encontra a Central Térmica da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), na Areia Preta. Os dois deputados dizem não compreender o motivo que leva ao adiamento do assunto. Em duas interpelações escritas individuais, Zheng Anting e Chan Meng Kam lembram que o Governo prometeu este ano tentar reservar cinco terrenos para a construção de 4400 fracções de habitação pública. No entanto, o Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou recentemente que o maior dos cinco terrenos – onde se encontra a Central Térmica, na Avenida Venceslau Morais – não começou ainda a negociação com a empresa, pelo que não se poderia comprometer com a recuperação do lote já este ano. Zheng Anting questiona porque é que o Executivo atrasou a recuperação do lote e quer saber quais são as dificuldades. O deputado quer ainda que o Governo responda se tem medidas alternativas para a construção das 4400 casas. Já Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai conseguir reservar terrenos em tempo oportuno para estas fracções, acrescentando que espera que o Governo comece o mais rápido possível com a nova fase de atribuição de casas, depois do sorteio da semana passada. Este ano, a CEM revelou que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública, finalidade que estava já prevista há alguns anos.
Joana Freitas Manchete PolíticaEUA | Relatório fala em intervenção para “reformas democráticas”. Governo repudia Os EUA consideram que devem ajudar Macau a atingir um patamar mais alto de democracia e alertam a RAEM para a eventual perda de autonomia com a concretização de acordos com a China. O Governo reage e diz aos EUA para se preocuparem com o país deles [dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s EUA sentem que devem aumentar o apoio “a reformas democráticas em Macau” e a “promover o desenvolvimento democrático” de Hong Kong. No mais recente relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano, os Estados Unidos alertam o território para ter cuidado com acordos políticos com a China continental, que podem, dizem, “fazer Macau perder a autonomia”. Entre casos que servem como exemplo em quase todos os recentes relatórios anuais dos EUA sobre Macau, surgem novas considerações face ao território no documento dado a conhecer no sábado: “a vontade das autoridades de Macau em estabelecer um acordo de extradição com a China continental levanta preocupações face aos direitos dos indivíduos de Macau que possam enfrentar a extradição e a autonomia de Macau relativamente à China”, pode ler-se no relatório. A China e Macau estão a tentar assinar um acordo que vai permitir a extradição de indivíduos que cometeram crimes no continente e que conseguiram escapar para o território, mas os EUA mostram-se preocupados com o facto de que o recente caso de entrega de um suspeito detido em Macau às autoridades chinesas – de forma alegadamente ilegal – se torne um exemplo. Ajudar o próximo O relatório recomenda que os EUA aumentem “o apoio a reformas democráticas em Macau” e que “pressionem” o Governo da RAEM para que este indique um calendário específico para o estabelecimento do sufrágio universal, como tem vindo a ser defendido pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O Congresso assume que Macau não registou quaisquer progressos em relação a esta questão. Esta é uma das recomendações que tem vindo constantemente a ser repetida nos relatórios norte-americanos sobre a China, à semelhança de outras críticas também escritas no relatório de 2014. Outro dos exemplos é a considerada falta de liberdade política: o relatório indica que as pessoas de Macau não têm poder total para mudar o Governo e diz que activistas se sentem pressionados e intimidados. “Queixam-se de serem, repetidamente, alvo de intimidação por parte das autoridades (…) e destas darem ordens verbais em vez de escritas, o que torna difícil a contraposição dessas ordens em tribunal”, pode ler-se no documento, que indica que foi pedido a estes activistas que fossem “comedidos” nas demonstrações que fazem. O documento cita ainda “queixas da Associação de Jornalistas de Macau” sobre o “aumento da auto-censura na TDM”, apesar de admitirem que há liberdade de imprensa no território. Os EUA apontam ainda os casos de impedimento de entrada de jornalistas de Hong Kong em Macau. Não metam a colher A falta de uma Lei de Violência Doméstica, os casos de despedimento de Eric Sautedé da Universidade de São José e de Bill Chou da Universidade de Macau são alguns dos outros problemas apontados, bem como o facto de Macau “continuar a ser um centro para violações ao controlo de capitais da China”, devido à indústria do Jogo, são outras das “preocupações” apontadas pelo Congresso. Em resposta, lançada em comunicado, o Governo rejeita todas as críticas dos EUA e diz que o país “não tem direito de ingerência nos seus assuntos internos”. O Executivo diz que o documento ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. “O Governo repudia terminantemente, frisando que Macau pertence à RPC e que os EUA não têm direito de ingerência nos seus assuntos internos.” Macaenses e portugueses “sentem-se rejeitados” O documento do Congresso norte-americano indica ainda que membros da comunidade portuguesa e macaense do território se sentem descriminados face ao tratamento recebido. Apesar dos esforços do Governo, aponta o relatório, “membros destes dois grupos continuam a queixar-se que não são tratados de igual forma pela maioria chinesa”. Alguns activistas, dizem os EUA, “indicam que empresas se recusam a contratar empregados que não sejam chineses”.
Flora Fong PolíticaManifestação | Associação pede melhor sistema de habitação pública [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau pondera realizar uma manifestação em meados deste mês para criticar o actual sistema da habitação pública desenvolvido pelo Governo, solicitando a recuperação de terrenos desocupados para construir mais fracções públicas. O protesto vai ser liderado pelos membros da associação, Ieong Man Teng e Cloee Chao, também líder e ex-secretária do grupo Forefront of the Macao Gaming. A Associação é, no entanto, presidida por Tong Ka Io, também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San encontram-se na liderança da Assembleia Geral desta Associação. Ieong disse ao HM que a manifestação está marcada para o dia 18 deste mês, acrescentando que já notificou as autoridades policiais. “A manifestação vai-se focar na recuperação de terrenos desocupados, o aumento do número de habitações públicas, a espera calendarizada por habitação pública e a alteração do princípio de que a habitação social é principal e a habitação económica é complementar”, afirmou o responsável. Outras críticas O líder criticou também que a probabilidade de um residente conseguir uma habitação económica T2 ou T3 se ficar pelos 2,5%. Ieong considera esta percentagem inaceitável para com os cidadãos de Macau e espera conseguir expressar as suas críticas através da manifestação. Ieong Man Teng destaca que os dois deputados pró-democratas vão também participar no protesto. Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm vindo a defender a melhoria do sistema de habitação pública constantemente, sendo este um tema muito usado nas interpelações dos deputados.
Andreia Sofia Silva PolíticaAcreditação | Todos os médicos vão precisar de exame. Mas pode haver excepções O Conselho para os Assuntos Médicos emitiu um comunicado onde deixa claro que todos os médicos, quer tenham feito a formação em Macau ou no exterior, têm de fazer um exame para o acesso à acreditação. Ainda assim, as excepções existem, só que são sujeitas a análise [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]final todos os médicos que queiram exercer a sua profissão nos hospitais, clínicas e centros de saúde de Macau têm de fazer um exame para ter acesso à acreditação da profissão. A garantia foi dada ontem pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que em comunicado negou as informações avançadas por uma publicação local. “Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, aponta o comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visa avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”. O Conselho deixa, contudo, bem claro que existem excepções à regras, mas apenas para os “talentos de Macau regressados do exterior”. “Sendo os mesmos especializados em determinadas técnicas médicas e que possam preencher lacunas em áreas de Medicina que necessitem de ser exploradas em Macau. Se estes tiverem experiências profissionais enriquecedoras nas áreas de saúde pretendidas, apenas este tipo de pessoas podem solicitar a dispensa”, explica o organismo. Com condições Contudo, a dispensa de realização do exame de acreditação estará sempre sujeita à avaliação do Conselho. “A dispensa do exame deve ser apreciada pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, além de que o Conselho irá também estabelecer rigorosos mecanismos de apreciação e de aprovação para tratar estes casos”, garante a entidade. “O Conselho para os Assuntos Médicos só irá proceder à dispensa de exame para este tipo de profissionais de saúde e para os pedidos destinados ao reconhecimento de equivalência total ou parcial do estágio através da apreciação rigorosa, efectuada através de um mecanismo especial de avaliação que será criado para o efeito”, assegura ainda. O Conselho frisou também que só os casos em que estejam explícitas as horas, conteúdo e local do estágio, bem como outras informações, é garantido o reconhecimento “da equivalência total ou parcial do estágio”, sendo que só depois da sua apreciação “os casos que preencham os requisitos terão acesso ao reconhecimento”. Caso contrário, “não haverá acesso ao reconhecimento, pois assuntos diferentes não podem ser tratados da mesma maneira”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAICEP | Cenário de Coligação não altera relações comerciais com a China Maria João Bonifácio, delegada da AICEP em Macau, acredita que o cenário político de coligação em Portugal a seguir às eleições legislativas não vai causar instabilidade no sector empresarial e nas relações comerciais entre Portugal e a China [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]pesar da instabilidade política vivida em Portugal, a seguir às eleições legislativas que decretaram a vitória, sem maioria absoluta, da coligação Portugal à Frente (PAF), as relações comerciais entre a China e Portugal não deverão ficar afectadas. Foi esta a ideia deixada ontem por Maria João Bonifácio, delegada da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Macau. “Os empresários e o tecido empresarial português têm respondido bastante bem e de forma estável e positiva aos desafios que o nosso país tem vindo a ultrapassar nos últimos três anos. Estou confiante de que irão continuar a ter um papel importante na recuperação da economia portuguesa”, disse a delegada da AICEP aos jornalistas à margem de um workshop intitulado “Mais do que imaginas – Ambiente de Negócio e Investimento em Portugal”, realizado em parceria com o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM). Questionada sobre as possíveis consequências do cenário de desaceleração da economia chinesa nas relações bilaterais com Portugal, Maria João Bonifácio disse acreditar que não serão negativas. “Os números até agora apontam que ainda não [há uma consequência]. Vamos ver até ao final do ano. Estamos confiantes de que vamos continuar com um bom desempenho nos três mercados. Para já não posso adiantar mais porque os números apontam que os mercados estão a comportar-se bastante bem.” Trocas aumentam Falando de números, a delegada da AICEP aproveitou para revelar os últimos dados das trocas comerciais entre Portugal e China, Macau e Hong Kong, no primeiro semestre deste ano. No que diz respeito às exportações, Portugal exportou para Macau pouco mais de 15 milhões de euros, um aumento de 22% face a igual período do ano passado. Para Maria João Bonifácio, trata-se de um “desempenho bastante interessante”. “Posso dizer que nos últimos anos a taxa média anual de crescimento tem sido de 17%. Um comportamento bastante favorável”, frisou. Em relação à venda de produtos para o mercado chinês, a fasquia eleva-se: exportaram-se nos primeiros seis meses do ano produtos no valor de 600 milhões de euros, mais 19% face a 2014. Para Hong Kong Portugal exportou um total de 81 milhões de euros, mais 11% face ao ano passado. Quanto às exportações de Macau para Portugal, os números são bem mais baixos. “O volume é de cerca de 350 mil euros, uma quebra substancial. Mas o que importamos de Macau são essencialmente máquinas, este valor pode ainda não ter um impacto muito importante. No final do ano é que poderemos ver se houve uma recuperação e se esta tendência é para manter. Normalmente recupera-se”, rematou Maria João Bonifácio. Miguel Frasquilho em Macau para a MIF A delegada da AICEP em Macau confirmou a vinda do presidente desta entidade, Miguel Frasquilho, para a realização de mais uma Feira Internacional de Macau. Quanto ao pavilhão de Portugal, terá uma maior concentração de empresas de várias áreas comerciais. “Sei que o objectivo é chegar às 60 empresas e que poderão já estar as 60 inscritas. Este ano o pavilhão não é exclusivo aos produtos alimentares mas é extensivo a outras áreas. As empresas vão estar um pouco mais concentradas.” Processo de exportação de carne suína quase concluído Maria João Bonifácio referiu ainda que o dossier relativo ao desbloqueio da exportação de carne suína de Portugal para a China deverá estar quase concluído. “A certificação de produtos para qualquer país é sempre uma questão que demora algum tempo. Para a China também é um período longo de negociações e que talvez o produto que tem o dossier mais avançado será o da carne suína. Isto quer dizer que todas as formalidades foram cumpridas da parte das autoridades portuguesas e compete agora à China verificar se tem toda a informação que pretende para desbloquear o processo.”
Flora Fong PolíticaPearl Horizon | Governo pondera renovação da concessão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de proceder à renovação da concessão do edifício Pearl Horizon, na Areia Preta, cujo prazo de aproveitamento caduca no final do ano. O anúncio é feito no mesmo dia em que se sabe que há mais três lotes em situação semelhante ao do edifício. A Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Lo Hio Chan, a vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário e a deputada Kwan Tsui Hang foram ontem ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde discutiram a questão do prazo de aproveitamento de terrenos que expiram este ano. Vários ouvintes defendiam em directo que não se deve discutir de quem é a culpa, mas pensar numa solução para o problema. É que o prédio já deveria estar pronto, mas só tem as fundações e algumas fracções já foram compradas em regime de pré-venda. Figuras do sector imobiliário consideram que o problema está nas leis, mas a deputada Kwan Tsui Hang contesta essa opinião e defende que, em caso algum – mesmo havendo proprietários prejudicados – se pode passar acima da lei e que os terrenos devem ser recuperados. A Lei de Terras, recorde-se, impede a renovação do contrato de concessão se o terreno não for aproveitado no prazo estipulado. Falhas de ligação Willian Kuan, por exemplo, considera que o problema deriva da falta de ligação das antiga e nova Leis de Terras. Frisa que o Governo deve esclarecer de quem é a responsabilidade sobre a falta de conclusão das obras e a seguir estudar se é possível conceder novamente os lotes. William Kuan, que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2013, é contudo parte interessada, já que um dos terrenos “em situação semelhante” pertence à sua empresa. Kwan Tsui Hang, que aponta que as cláusulas de aproveitamento de terreno nos dois diplomas eram semelhantes, discorda com a revisão da lei, como tem sido falado, de acrescentar um artigo que diga respeito a um período de transição, que daria mais tempo aos proprietários para construir. Lo Hio Chan explicou que normalmente o período da concessão de arrendamento de terreno é de 25 anos. Conforme a nova Lei de Terras, caso a necessidade de prorrogação para o desenvolvimento do terreno não seja culpa do construtor, o Governo pode prolongar o período de utilização, mas caso o período de arrendamento expire e não haja qualquer aproveitamento, deverá declarar-se a caducidade. “A prolongação não pode ultrapassar o período da concessão de arrendamento. Portanto, como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, de acordo com o artigo 48º da Lei de Terras, devemos exercer os processos de declaração de caducidade da concessão, conforme a lei.” Questionada sobre se o lote do Pearl Horizon pode ver renovada a sua concessão, contudo, a responsável disse que o caso está a ser estudado pelos Secretários. Ainda assim, disse Lo, apesar de ter havido isenção de concurso público de concessão, caso haja renovação o construtor precisa ainda de pagar novo prémio, que pode chegar aos cem milhões de patacas. “A possibilidade de concessão nova foca-se na protecção de interesses de proprietários de pré-vendas”, rematou a Chefe, deixando no ar a possibilidade.
Joana Freitas Manchete PolíticaNg Lap Seng acusado de corrupção por subornar oficiais da ONU Ng Lap Seng está oficialmente acusado de corrupção, a mesma acusação deduzida a John Ashe, ex-embaixador da ONU. O caso está ligado à construção de um centro de conferências em Macau e a outros projectos de imobiliário. O Governo diz não saber de nada e não tecer comentários. O CCAC também não quis falar. A empresa de Ng Lap Seng foi expulsa de um programa da ONU este ano [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]orrupção. É esta uma das acusações que Ng Lap Seng enfrenta nos EUA na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário e representante político de Macau foi detido nos EUA no mês passado, depois de ser acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Agora, uma investigação relacionada culminou na nova acusação, ontem tornada oficial. A notícia é avançada pela imprensa norte-americana e pela agência Reuters, que escrevem que também o presidente da Assembleia Geral da ONU em Barbuda e Antigua, John Ashe, e “muitos outros oficiais” da organização foram acusados terça-feira (quarta em Macau) de corrupção. Estes terão aceite subornos no valor de mais de um milhão de dólares de empresários chineses, onde se inclui Ng Lap Seng. John Ashe foi detido em casa e acusado de ter “transformado a ONU numa plataforma para lucros”. O crime: aceitar cerca de 1,3 milhões de dólares em subornos de empresários chineses. Do total, 500 mil dólares foram pagos por Ng Lap Seng, para que o embaixador da ONU intercedesse junto do Secretário-Geral da organização para a construção de um Centro de Conferências “multimilionário” em Macau. Centro que seria patrocinado pela ONU e investimento de Ng Lap Seng, que terá dito – segundo o assistente também detido, Jeff Yin – que este era um dos legados que queria deixar no território. Jeff Yin admitiu também que o patrão “fez pagamentos nesse sentido”. O dinheiro terá sido gasto por Ashe numa casa, em relógios Rolex, num BMW, em férias familiares e na construção de um campo de basquetebol em casa. Ashe terá de pagar um milhão de dólares para poder ficar em prisão domiciliária. O advogado já disse que Ashe tem imunidade diplomática, não podendo ser acusado. Por cá nada se sabe Até agora, foram formalmente acusados cinco oficiais da ONU, mas as autoridades norte-americanas avançam que a investigação continua e que poderá haver mais envolvidos. Outro dos ontem acusados é Francis Lorenzo, um embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a Ashe. Ng pagaria, segundo as autoridades, “20 mil dólares por mês a Lorenzo”, como “presidente honorário” de uma das suas organizações em Nova Iorque, a South-South News (ver coluna). A empresa de Ng em Macau, a Sun Kian Ip Group, tem “diversos” embaixadores da ONU com funções de líderes nas representações nos EUA. Mas, ao que o HM apurou, empresa foi retirada da lista de um programa da ONU em Abril deste ano (ver texto secundário). Fontes de Macau não identificadas, citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, indicam que há ainda alegações de que os subornos incluam construções “em ou perto de património protegido pela UNESCO”. Willian Kuan, também parceiro de Ng no Grupo Sun Kian Ip, afirmou ontem ao canal chinês da Rádio Macau que é parceiro de negócios de Ng, mas nunca ouviu falar de um projecto para um centro de conferências em Macau. Também Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, disse não conhecer o caso. Willian Kuan, que foi candidato às eleições da AL em 2013, disse ainda não conseguir contactar Ng Lap Seng desde que este foi preso nos Estados Unidos, mas assegura que o caso não influencia o funcionamento da empresa. Para as autoridades norte-americanas, o caso vai permitir saber se “a corrupção é uma prática comum na ONU”. Se for dado como provado, “fica comprovado que o cancro da corrupção que mina demasiados governos infecta também a ONU”. O HM pediu esclarecimentos junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que disse “não ter, de momento, quaisquer comentários a fazer” e frisou que “se, e quando, existir qualquer informação a prestar procederá à sua divulgação através da sua comunicação à imprensa”. Já do Gabinete do Chefe do Executivo chega a resposta de que “tendo em consideração que o assunto é objecto de procedimento judicial, o Governo não tece comentários”, mas também que “não dispõe de informação alguma sobre os factos mencionados”. Empresa expulsa de programa das Nações Unidas [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Abril de 2015, a Sun Kian Ip Group de Ng Lap Seng foi expulsa do programa Global Compact da ONU. Ao que o HM conseguiu apurar, a expulsão da empresa foi assinada este ano, dois anos depois desta se ter juntado ao programa. Numa visita ao site da Global Compact da ONU, é possível ver que a estratégia do programa é chamar empresas internacionais a alinharem em princípios que visam os direitos humanos, o ambiente e a luta anti-corrupção e a tomar acções contra isso mesmo. Numa carta a que o HM teve acesso, assinada por Ng Lap Seng, é possível ver o empresário e representante político de Macau em Pequim e na Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo a comprometer-se com estes princípios. “Tenho o prazer de informar que a Sun Kian Ip Group apoia os dez princípios da Global Compact, no que respeita aos direitos humanos, trabalho, ambiente e anti-corrupção. Com este comunicado, expressamos a nossa intenção de integrar esses princípios na nossa esfera de influência. Comprometemo-nos a fazer dos princípios da Global Compact parte da estratégia e cultura rotineira da nossa empresa. (…) Demonstraremos o nosso compromisso ao público e aos nossos accionistas”, pode ler-se no documento. Contudo, um carimbo vermelho dá a empresa como expulsa em Abril de 2015 por “ter falhado em comunicar progressos” nesse sentido. A expulsão da ONU não foi fundamentada além desta justificação. É que, de acordo com os princípios do programa da ONU – e como Ng Lap Seng admite na carta enviada a Ban Ki-moon, Secretário-Geral da organização – as empresas têm de enviar relatórios anuais que descrevam “os esforços da empresa” na implementação dos dez princípios. A Sun Kian Ip comprometeu-se a fazê-lo em 2013, mas nunca o fez. Encontro em Agosto junta Ashe, Lorenzo e Ng Lap Seng Em Agosto deste ano, John Ashe, Francis Lorenzo e Ng Lap Seng estiveram reunidos em Macau, num Fórum para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas. O encontro reuniu uma centena de embaixadores e aconteceu no Grand Hyatt. De acordo com o site South-South News, que se especifica em actividades da ONU, foi patrocinado pela Fundação Sun Kiap Ip Group, a empresa de Ng Lap Seng. A South-South News, que fica em Nova Iorque onde ficam outras sedes da ONU, pertence, de acordo com a imprensa norte-americana, a Ng Lap Seng, mas este é descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Centro em Macau era promovido desde 2010 Segundo a Rádio Macau, que cita o documento da queixa-crime das autoridades norte-americanas, Ng Lap Seng estava “a encorajar a construção” do centro de conferências da ONU em Macau “pelo menos desde 2010”. O espaço tinha já um nome preparado – Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas – e foi promovido através de uma brochura no qual era visto como um local que poderia acolher, entre outras coisas, uma “Incubadora de Negócios Globais”, com a missão de “servir de facilitador a governos e ao sector privado para construir a capacidade dos países da Cooperação Sul-Sul para alavancar a inovação e a criatividade na realização dos Objectivos do Milénio”, cita a Rádio. John Ashe, que seria um dos intermediários de Ng Lap Seng para convencer a ONU sobre a necessidade da construção do centro em Macau, terá começado a divulgar o espaço em Setembro de 2011. No ano seguinte, diz a Rádio, Ashe apresentou um documento oficial da ONU no qual propunha “um centro de convenções e exposições permanente”. A empresa de Ng Lap Seng, Sun Kian Ip Group, serviria de “representante para a implementação do projecto”. Ban Ki-moon “chocado” O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou-se “chocado e profundamente perturbado” com as acusações de corrupção que pesam sobre John Ashe, ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas. As acusações vão “ao coração da integridade das Nações Unidas”, segundo o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, que disse ter sabido do caso ontem pela comunicação social e assegurou não ter sido contactado pelas autoridades norte-americanas.
Joana Freitas Manchete PolíticaConcessões de terrenos do Windsor Arch e de hotel na Taipa “na mesma situação do Pearl Horizon” * MODIFICADO: CORRECÇÃO = TERRENO DE HOTEL NA TAIPA, NÃO DO EMPREENDIMENTO LA SCALA [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lo Hio Chan, revelou ontem existirem mais três terrenos cujas concessões expiram no final do ano sem que o espaço tenha sido devidamente aproveitado. Ao que o HM conseguiu apurar, todos eles foram concedidos por Ao Man Long, antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes condenado por corrupção, e pertencem a empresários conhecidos de Macau. Um dos terrenos diz respeito ao lote com cerca de 19 mil metros quadrados, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, que pertence à Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória. Esta empresa tem como administradores William Kuan, parceiro de negócios de Ng Lap Seng, e Jorge Neto Valente, advogado. O próprio Ng Lap Seng estava identificado em 2009 como director-geral da empresa. O terreno estava destinado à construção de um complexo de habitação, comércio e estacionamento e de um hotel, mas a concessionária quis alterar parcialmente a finalidade da concessão e modificar o aproveitamento do terreno, com a construção de um edifício de habitação, comércio e estacionamento com maiores áreas, como indica um despacho publicado em Boletim Oficial. Submeteu esse pedido em 2005 à DSSOPT, que foi aprovado em 2006. Segundo o que o HM conseguiu apurar este lote é onde está construído o empreendimento Windsor Arch, que criou bastante polémica em 2008 devido à altura, e que se encontra, actualmente, quase concluído. As informações sobre estes três terrenos foram ontem cedidas aos jornalistas em formato de anúncios no Boletim Oficial, com Lio Hio Chan a realçar que os progressos das obras são melhores que os do Pearl Horizon, que ainda prepara as fundações. No mesmo tom Outro dos terrenos é um dos lotes pertencentes às empresas Kam Pou Loi e Tai Lei Toi, com 3701 metros quadrados, situado na Avenida Wai Long, em frente ao aeroporto. O lote foi um dos concedidos à CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, tendo sido posteriormente reduzido e dividido em espaços atribuídos a diferentes sociedades. Este é um dos terrenos pertencentes à CAM onde iriam ser erguidos empreendimentos, neste caso um hotel. Pretendendo aproveitar o terreno com a construção de um edifício destinado a hotel de três estrelas e estacionamento, as empresas solicitaram também autorização para modificação do aproveitamento do terreno em 2006. Outro dos casos diz respeito a um lote concedido por arrendamento na Estrada dos Sete Tanques na Taipa. No local seriam construídos três prédios com dez andares, com a área global de 5412 metros quadrados. A detentora do terreno é a Sociedade Hotelpor Hotelaria, Importação e Exportação. Em Setembro de 2005, a concessionária solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para a construção de três torres com 41 pisos cada. A empresa pediu mais um terreno por causa “de condicionalismos” arquitectónicos do local e, tendo em consideração que o sistema de radar utilizado pela Administração de Aeroportos se encontrava instalado no terreno junto aos edifícios a construir, a empresa comprometia-se a suportar os encargos com a sua substituição. Assim, em 2006, conseguiu obter autorização para a construção.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaFunção Pública | Mulheres são mais na Administração. Inglês à frente do Português A tendência é clara: a Administração tem cada vez mais cargos ocupados por mulheres na Administração, ainda que o sexo masculino continue a imperar nas Forças de Segurança. O número de falantes portugueses aumentou, ainda que fique aquém dos que dominam o Inglês [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Junho deste ano trabalhavam nos serviços públicos de Macau – que englobam a Administração Pública (ADM) e as Forças de Segurança (FSM) – 29 mil pessoas e 16500 eram do sexo masculino. No entanto, a realidade está dividida: na verdade, é apenas nas FSM que os homens imperam, perfazendo uns claros 76,8% do total, enquanto as mulheres ocupam mais de metade dos cargos na Administração, totalizando 52,5% dos funcionários. O Cantonês e o Mandarim continuam, como esperado, a ser as línguas mais faladas pelos funcionários da ADM. No entanto, e apesar da percentagem de pessoas que falam e escrevem em Português estar a crescer, o Inglês parece ter ultrapassado a segunda língua oficial da RAEM. Português ganha e perde Dados reunidos na revista de Recursos Humanos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicam que 4,7% dos trabalhadores tem o Português como língua materna, valor que difere com aqueles funcionários nascidos em Portugal, que é de apenas 1%. Comparando com os dados de 2005, não só o número total de trabalhadores aumentou exponencialmente – dos 18300 então verificados -, como também o rácio entre os sexos feminino e masculino diminuiu. Nestes últimos dez anos foram contratadas mais mulheres do que homens para a Função Pública, especialmente no sector da Administração. Os dados mostram que 4,7% dos quase 30 mil trabalhadores tem a língua de Camões como materna. A esmagadora maioria – mais de 28 mil pessoas – fala e escreve em Chinês, mas quase metade destes também sabe Português, perfazendo que, no total, cerca de 11400 pessoas falam e escrevem nesta língua. Mas, o Inglês continua a ser a segunda língua mais falada, com mais de 19 mil dos funcionários a saber falá-la e escrevê-la. Em termos de naturalidade, os residentes da RAEM continuam a perfazer uma maioria significativa face aos residentes de outros países. No entanto, 28,7% dos trabalhadores da ADM eram, em Junho passado, provenientes do continente, enquanto apenas 1% nasceu em Portugal. Técnico superior, precisa-se Os dados mostram que a função mais requerida pelo Governo na passada década foi de Técnico Superior e os números não enganam: em 2005 estavam em funções 1707 funcionários nesta posição e o valor mais do que duplicou. Até Dezembro de 2014, havia 4918 técnicos superiores. Também a posição de Técnico de Apoio foi altamente requisitada pela Administração, que conta agora com 7874 trabalhadores deste sector, comparando com os pouco mais de 4200 de 2005. O mesmo com a função de operário, que tende a crescer com o passar do tempo, mas não muito. Os valores indicam a existência, em Dezembro passado, de apenas 102 operários ao serviço do Executivo, comparando com os nove existentes há seis anos. Os números não incluem trabalhadores contratados além-quadro para funções e tarefas específicas, tendência crescente tanto no sector público como no privado. A percentagem de trabalhadores não-residentes (TNR), por exemplo, representa actualmente uma grande fatia no sector laboral da região, mas não são incluídos nos números de pessoal contratado a título permanente.
Joana Freitas PolíticaLeis | Projecto para coordenação de produção legislativa finalizado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já finalizou o projecto de coordenação da produção legislativa, algo que vai permitir a elaboração de leis de forma mais organizada. O anúncio foi feito através de comunicado, depois de uma reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, onde esteve a Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan. Na reunião, onde estiveram presentes chefes de Gabinete dos Secretários, representantes dos Serviços de Justiça, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Finanças, foi discutida a forma como melhorar o mecanismo de produção legislativa do Governo. “Foi ainda determinado o projecto de reforma do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa”, pode ler-se num comunicado. Este mecanismo, que há muito vinha a ser prometido, servirá para que situações como a apresentação de leis que nunca chegam a entrar na Assembleia Legislativa deixem de acontecer, bem como de casos em que há discordâncias entre diversos departamentos sobre as cláusulas dos diplomas. “[Sónia Chan] espera que as equipas responsáveis pelas Linhas de Acção Governativa possam resolver os problemas derivados da questão da produção legislativa que era desenvolvida de forma dispersa pelos diversos serviços públicos, para que sejam elevadas a qualidade e eficácia da produção legislativa”, indica o comunicado. Assim, a ideia é que haja um mecanismo mais coerente entre as fases de tomada de decisão da lei que vai ser elaborada, o trabalho legislativo de produção e elaboração dos diplomas, as analises seguintes e a entrada em vigor das leis.
Flora Fong PolíticaChan Meng Kam critica ausência de medidas de controlo de veículos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o facto do Governo ainda não ter apresentado medidas concretas para o controlo do crescimento anual dos veículos abaixo dos 4%, apesar de já ter assumido que esse é o objectivo a atingir. Para o deputado, a ausência de uma política concreta faz com que o número de carros não pare de aumentar. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado considera que as medidas de controlo do aumento dos veículos não passam de “uma grande trovoada com pouca chuva”, uma vez que as medidas não foram implementadas, apesar de terem sido discutidas várias vezes. Chan Meng Kam deu como exemplos as ideias para reduzir os prazos para a inspecção obrigatória dos veículos, o ajustamento do imposto ou a eliminação de carros antigos com emissões poluentes. E diz que todas essas medidas foram apresentadas mas não foram realizadas. “A Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) tem apresentado a meta anual de 4% para o controlo do aumento de veículos anual, e a sociedade tem esperado a implementação de medidas de suporte, mas o aumento mantém-se com base no mercado. Isso prova que as políticas do Governo não activas o suficiente”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa (AL). Chan Meng Kam lembrou que, até finais do ano passado, o número de veículos em Macau rondava os 240 mil. Caso o número seja inferior a 250 mil até ao final deste ano, a meta dos 4% será atingida, mas as estradas terão mais 9064 carros. O deputado questiona, portanto, se as estradas terão capacidade para suportar o aumento anual de quase dez mil veículos. O Governo é ainda questionado sobre o arranque do limite de veículos detidos pelos serviços públicos, a adopção de um plano de controlo de veículos para diminuir a compra de carros privados ou a promoção da utilização dos transportes públicos.
Flora Fong Manchete PolíticaConsultas Públicas | Governo quer menos auscultações em simultâneo e faz revisão a Normas Reduzir o número de consultas que são realizadas durante o mesmo período de tempo. É este o novo objectivo do Governo, que assegura que as Normas que regem as auscultações públicas já foram revistas e passadas ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) asseguraram ontem ao HM que foram revistas as Normas para as Consultas de Políticas Públicas e que a intenção do Governo é diminuir o número de auscultações em simultâneo. O organismo diz que foi ainda feita uma explicação detalhada dos “pontos principais” das mesmas normas a todos os serviços públicos. A resposta dos SAFP ao HM surge depois de deputados terem pedido ao Governo a revisão destas Normas, que consideram não ser transparentes e não ajudar o público a ser ouvido. Os SAFP garantem que têm acompanhado “a eficácia da execução” das Normas e recentemente reviram a sua aplicação e analisaram opiniões dadas pela sociedade, acções após as quais foram emitidas “explicações dos pontos principais das Normas” para todos os organismos do Governo. Estas são as Normas que regulam a forma como são feitas consultas públicas relacionadas com leis ou políticas implementadas pelo Governo. O Executivo tem feito várias consultas públicas sobre diferentes regimes ou leis nos últimos anos mas, no entanto, existem opiniões que criticam a existência de sobreposição de diversas consultas ao mesmo tempo e a falta de informações suficientes, que fazem com que os cidadãos não consigam perceber o que está a ser discutido, nem expressar opiniões em tempo útil ao Governo. Razoabilidade Já em Setembro, os deputados Si Ka Lon e Angela Leong apresentaram interpelações escritas onde questionaram o Governo sobre se vai rever as Normas para a Consulta de Políticas Públicas elaboradas em 2011 e quais as medidas de melhoria que podem ser implementadas, de forma a resolver a questão da falta de coordenação de consultas públicas de diferentes departamentos do Governo. Na resposta dada ontem ao HM, os SAFP explicam que o Governo já elaborou uma explicação das Normas, a fim que cada serviço público possa compreender e aplicar melhor as regras. O organismo avançou ainda que foi pedido aos serviços que recolham “bem as opiniões da sociedade e as informações” antes de realizarem consultas, elaborando um plano bom e dando “um período de consulta razoável”. No que toca à questão de que é difícil os cidadãos entenderem o conteúdo de algumas consultas devido à diversidade destas, os SAFP frisam que as novas normas exigem um ajustamento adequado do período de auscultações. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, numa reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, que teve lugar na segunda-feira, a necessidade de se continuar a aperfeiçoar a organização de consultas públicas nos vários domínios de acção governativa, para que a sociedade “entenda com mais facilidade o conteúdo de cada consulta” e, consequentemente, poder expressar melhor as ideias. Chan admite que a organização de consultas de várias políticas durante o mesmo período de tempo é uma “situação que tem preocupado a sociedade ultimamente” e salientou a necessidade de haver “um equilíbrio de modo a que a sociedade possa obter as respectivas informações, entender com mais facilidade o conteúdo de cada consulta para poder expressar ou apresentar melhor as suas ideias e opiniões e também para reduzir o número de consultas que são realizadas durante o mesmo período de tempo”. Tudo isto permitirá “aumentar de forma generalizada os resultados das consultas do Governo”. Os SAFP não indicam exactamente quais foram outras alterações – e se as houve -, mas dizem que foi indicado aos serviços que façam relatórios de conclusão dentro de 180 dias depois do fecho do período das consultas, algo que tem de incluir as opiniões. O prazo já estava determinado anteriormente, ainda que alguns deputados se queixem de que não estão a ser cumpridos os prazos.
Leonor Sá Machado PolíticaEleições | “Portugal À Frente” vence com 38,5% dos votos, mas sem maioria absoluta A coligação PAF já negoceia um programa de governo depois de vencer as eleições do passado domingo com 38,5% dos votos. O PS ficou em segundo na corrida, o BE conquista 19 assentos na Assembleia e o partido Pessoas-Animais Natureza tem o seu primeiro deputado parlamentar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]coligação Portugal À Frente (PAF) venceu estas Legislativas com 38,5% dos votos. Mas, ainda sem dados da votação dos círculos Europeu e Fora da Europa, a Coligação vence sem maioria absoluta. O Partido Socialista (PS) de António Costa fica assim em segundo na corrida, com 32,4% dos votos. “Sendo [o PSD] um partido europeísta (…) está disponível, segundo a regras europeias, para possibilitar que reformas importantes ainda possam ter lugar no nosso país nos próximos anos, com destaque para a reforma da Segurança Social”, afirmou Passos Coelho, líder da Coligação, no seu discurso de vitória. Em noite eleitoral, Passos Coelho destacou que será rapidamente negociado um “programa de Governo” e mostrou-se aberto para entendimentos com o PS na área de reformas como a da Segurança Social. Já Paulo Portas, parceiro da Coligação de Passos Coelho, prometeu saber “ler e respeitar” a falta de maioria absoluta. O presidente do CDS/PP deixou ainda o aviso à esquerda parlamentar, de que os portugueses não terão confiança numa coligação formada pós-eleições: “Não vale a pena apelar a qualquer insurreição (…) os portugueses não perdoariam que a sua vontade fosse desrespeitada e não compreenderiam que, uma vez apurados os resultados das urnas, se promovesse uma qualquer guerrilha a crédito”, advertiu Portas. Durante o discurso de vitória, o líder do PAF disse respeitar “profundamente a decisão que os portugueses tomaram”, deixando a promessa de oficializar brevemente um acordo com o CSD de Paulo Portas no sentido de formar Governo. “E com toda a humildade não deixarei de fazer tudo o que está ao nosso alcance [para cumprir] o desejo inequívoco dos nossos eleitores de poder governar para todos, procurando os compromissos que são indispensáveis para dar estabilidade às políticas de que necessitamos”, destacou. Passos Coelho entra agora no seu segundo mandato. PS forte, mas não tanto “Manifestamente, não me vou demitir”. Foi assim que António Costa garantiu que não se iria afastar da liderança do PS. “Ninguém conte connosco para viabilizar a prossecução pela coligação da sua política como se essa política fosse a nossa política e a política dos portugueses. Ninguém conte connosco para sermos só uma maioria do contra, sem condições de formar um governo credível e alternativo ao da direita”, afirmou António Costa, quando questionado pelos jornalistas acerca de uma eventual coligação à esquerda. O tom da campanha do líder socialista soou, a vários militantes, incoerente. “É que um dia [Costa] falava à Bloco de Esquerda, no outro chamava ao discurso a sua experiência de autarca que sabe fazer pontes. O eleitor moderado confundia-se (ou assustava-se?)”, escreveu Bernardo Ferrão no Expresso de segunda-feira. Esquerda reforça posição No rescaldo das eleições, ficam duas novidades na linha da frente: o Bloco de Esquerda (BE) reconquista a popularidade de outrora, voltando à carga em quatro distritos, e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN) elege o seu primeiro deputado desde sempre. André Silva vence pelo partido de esquerda com 1,39% dos votos. Este foi também um ano em que a esquerda parlamentar ganha uma força sem precedentes. O BE volta em força, com o aumento de oito para 19 deputados na Assembleia Legislativa. Em 2011, o BE perdeu metade da bancada parlamentar, elegendo apenas oito deputados, tendo conseguido 5,17% dos votos. Em quinto lugar nas eleições de há quatro anos, só conseguiu eleger em Lisboa, Porto, Faro, Setúbal e Aveiro. Outra das conquistas expressas por Catarina Martins, líder do partido, foi a estreia do BE pelo círculo eleitoral da Madeira. Em valores globais, o partido conquistou 558 mil votos. Nas eleições do passado domingo, reconquistou Coimbra, Braga, Santarém e Leiria, tendo conseguido cinco deputados por Lisboa e cinco pelo Porto, duas deputadas por Setúbal e um mandato pela Madeira, Aveiro e Faro. Em termos gerais, o BE teve uma subida significativa nos votos de 2015, somando 10,66% do total, face aos 4% conseguidos em 2011. No Porto, o BE duplicou a votação, tendo direito a mais três deputados do que nas eleições anteriores, e é agora a terceira força política do distrito nortenho. A taxa de abstenção foi, segundo a imprensa nacional, a maior de sempre, com 43,07% comparando com os 41,9% verificados em 2011. A imprensa internacional opta, no geral, por apenas referir a vitória da Coligação e explicar que é a primeira vez que um mesmo colectivo partidário é reeleito. Contudo, a imprensa espanhola faz questão de sublinhar o facto dos portugueses terem dado “o aval nas urnas às políticas de austeridade”, validando “o triunfo da Coligação conservadora”.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Recurso contra condenação de membros da associação de Chan Meng Kam A Aliança do Povo de Instituição de Macau apresentou recurso da condenação dos dois funcionários da associação de Chan Meng Kam acusados de corrupção eleitoral. Espera, agora, que o TSI julgue novamente o caso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau já apresentou recurso da condenação dos dois membros do grupo acusados de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). O presidente da associação de apoio a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, Chan Tak Seng, confirmou isso mesmo ao HM, reclamando ainda com o facto de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se ter, diz, mantido calado. Chan Tak Seng disse ontem ao HM que já recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre a condenação dos dois funcionários da Aliança, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção em Julho passado. A associação ainda está à espera de uma nova data para que o recurso seja analisado. Os dois funcionários daquele que foi o grande vencedor das eleições para a AL em 2013 – Chan Meng Kam foi o primeiro a conseguir três lugares no hemiciclo – foram condenados a um ano e três meses de prisão. Wong Pou Chan, mulher de 67 anos, e Ho Meng San, de 64, terão telefonado para diversas pessoas para solicitar o voto no deputado a troco de refeições e transportes gratuitos, crime tido como corrupção eleitoral que tem uma moldura penal que vai de um a oito anos de prisão. Na lista dos contactados estaria, no entanto, um inspector do CCAC, que acabou por ser um dos denunciantes do caso. A angariação de votos para a equipa de Chan Meng Kam foi dada como provada pelo Tribunal Judicial de Base que, em Julho, sentenciou os dois a prisão. Chan Meng Kam e os seus números dois e três na AL não sofreram quaisquer consequências, mesmo não sendo esta a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. Agora, Chan Tak Seng quer um novo julgamento. Defende que a Aliança “nunca ofereceu interesses em troca de votos” e diz não existirem “provas razoáveis que mostrem isso”, pelo que espera que o TSI faça justiça. A Aliança, recorde-se, queixou-se ao CCAC através de uma carta, onde diz que dois funcionários do organismo se tornaram membros da associação “à paisana”, utilizando formas ilegais na obtenção de provas. Chan Tak Seng diz-se insatisfeito porque o CCAC não “respondeu à queixa” da Aliança e diz mesmo “muitos advogados” o contactaram salientando que “não é legal utilizarem-se de investigadores à paisana para obter informações”. Ao HM, o mesmo responsável voltou a criticar o facto do CCAC ter acusado apenas a equipa de Chan Meng Kam, quando, assegura, “há provas de que outras equipas candidatas ofereceram dinheiro e refeições para comprar votos”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaRecenseamento | Desfasamento em número de inscritos é “normal”, diz CNE [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de residentes portugueses recenseados a viver no estrangeiro, divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa e pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, é discrepante. No entanto, a CNE afirmou ao HM que a diferença nos valores é “normal” e acontece “em todo o lado”. O porta-voz da Comissão, João Almeida, dá sentido à celeuma, justificando que pode tudo ser fruto de “uma confusão”. Segundo João Almeida, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que pretendam recensear-se através do Consulado do local onde vivem podem fazê-lo com outros objectivos que não o de votar nas eleições portuguesas. “Há uma confusão entre os dois sistemas de registo que existem em todas as Embaixadas [e Consulados] do país. Há quem esteja inscrito no Consulado para efeitos de assistência e recepção de informações, mas que não declarou que queria inscrever-se no recenseamento eleitoral e é por isso que a Comissão Nacional de Eleições não tem acesso a todos aqueles inscritos no Consulado, mas sim apenas aos que pretendem votar [nas eleições legislativas]”, esclareceu o porta-voz ao HM. “O facto das pessoas não receberem mais o sobrescrito com o boletim não determina o abate ao recenseamento”, garante o responsável. No entanto, alertou, se houver novas eleições para as Legislativas, “continuam a não lhes ser enviados os boletins de voto enquanto não forem ao Consulado actualizar a morada”. Depois de uma análise rápida à Lei do Recenseamento Eleitoral de 2002, salta à vista o artigo 49º, que determina a cessação do envio de boletim de voto a quem, por duas vezes consecutivas, não levantar o documento eleitoral. No entanto, apenas uma nota do advogado António de Sousa Guedes parece esclarecer os leitores: é que a alínea 2 do referido artigo não determina que os cidadãos deixem de estar recenseados, mas sim apenas impedidos de votar. “No caso de devolução, por duas vezes consecutivas, dos sobrescritos contendo os boletins de voto para eleitores recenseados no estrangeiro, o STAPE cessa oficiosamente o envio de boletins de voto até que o eleitor informe do novo endereço postal”, lê-se no documento.
Flora Fong PolíticaHabitação Pública | Criticado aumento dos prazos nas construções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse ontem que a prorrogação do prazo para as obras de vários projectos de habitação pública está relacionada com o mau tempo e a implementação da nova lei que regula o ruído. Ao Jornal Ou Mun, o GDI confirmou ainda que os atrasos se devem a problemas geológicos “imprevisíveis”. Segundo informações do Instituto da Habitação (IH) e do GDI, citadas pelo jornal Ou Mun, estão a ser construídos nove projectos de habitação pública, todos eles com prazos de conclusão prolongados. Neste grupo inclui-se a habitação pública na Rua Central de Toi San e de Mong-Há, que tinham datas de conclusão para 2013 e 2014. Este ano, o Governo avançou ao HM que o atraso das obras nestes dois locais se devia a problemas com os empreiteiros da obra, algo que poderia até ser resolvido em tribunal. Agora, a lista de projectos parados por causa do tempo inclui estas duas construções e ainda os projectos de habitação pública no Fai Chi Kei, Taipa e Ilha Verde, atrasados há mais de um ano. A deputada Kwan Tsui Hang considera “inaceitável” a justificação do Governo, defendendo que o Executivo deve corrigir o problema das insuficiências de exploração dos terrenos antes da abertura dos concursos públicos para as obras. Kwan Tsui Hnag defendeu ainda que a prorrogação das obras e os orçamentos excedidos já são acções habituais no Governo, revelando preocupação quanto à possibilidade dos casos poderem ir para tribunal. Tal poderia provocar mais atrasos e perda de erário público, diz. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugere, por isso, que os tribunais criem um mecanismo para dar prioridade aos processos que envolvem o interesse público, onde se incluem terrenos, obras e serviços públicos. Kwan Tsui Hang acredita que as obras devem poder avançar enquanto os processos se mantêm no tribunal, para que os prazos sejam cumpridos. A deputada espera também que o Chefe do Executivo apresente respostas ao planeamento da habitação pública a longo prazo, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) em Novembro próximo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Partidos de olhos postos no Círculo Fora da Europa Resultados eleitorais em Portugal pelo Círculo Fora da Europa só serão conhecidos a 14 de Outubro. Partidos optam por não fazer previsões e, quanto à possibilidade de impugnar as eleições devido a falhas na entrega dos boletins de voto, Mendo Castro Henriques também deixa decisões para depois. Pereira Coutinho fala e diz que pretende continuar a correr a um lugar de deputado em Lisboa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]coligação Portugal à Frente (PAF) venceu, o Partido Socialista (PS) ficou em segundo lugar e o Nós! Cidadãos não conseguiu eleger nenhum deputado à Assembleia da República (AR) em Portugal nas eleições do passado domingo. Agora as últimas cartadas jogam-se a 14 de Outubro, data em que serão oficiais os resultados pelo Círculo Fora da Europa. Contudo, os três partidos que ainda correm a quatro mandatos optam por não fazer previsões ao HM. “Não estou confiante (na eleição de José Pereira Coutinho), simplesmente estamos à espera dos resultados finais e só depois tomaremos uma posição de fundo”, disse ao HM Mendo Castro Henriques, cabeça de lista do Nós! Cidadãos. Pereira Coutinho optou por dizer apenas que valeu a pena participar. “A nossa primeira intenção foi sempre participar. Macau ficou no mapa mundial, foi uma experiência positiva e na próxima vez cá estaremos de novo”, disse ao HM, confirmando a vontade de continuar a concorrer às eleições em Portugal. Em relação ao papel de Mendo Henriques na campanha eleitoral, Coutinho faz uma análise positiva. “A postura dele foi importante, uma postura de diálogo, de consensos, de interligação. Este partido é para durar e foi um prazer estar com as pessoas que estão lá dentro e vamos manter por muito tempo as relações em termos pessoais e políticos”, disse ao HM. José Cesário, cabeça de lista pela PAF ao Círculo Fora da Europa, também não quis fazer qualquer comentário aos possíveis resultados do dia 14, mas mostrou-se satisfeito com a vitória da direita. “Esperava a vitória, sabia que o povo português reconheceria o trabalho que foi feito e agora estamos aqui para trabalhar”, disse ao HM o também Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Já Tiago Bonnuci Pereira, membro da lista do PS encabeçada por Alzira Silva, espera que os resultados do dia 14 sejam positivos para o partido. “Acreditamos nessa possibilidade (de eleição de um deputado), mas é impossível fazer previsões, não há dados. Houve uma série de problemas com o acto eleitoral no estrangeiro”, lembrou. Os erros do PS Questionado sobre os erros de António Costa e do PS que levaram à derrota, Tiago Bonnuci Pereira começa por falar das falhas de comunicação da estratégia política. Segue-se, entre outras razões, o caso Sócrates. “Não o caso em si, mas o grande espaço mediático que ocupou e retirou, em certa medida, à campanha do PS. Os acontecimentos na Grécia também poderão ter ajudado a colocar algum receio no eleitorado em relação a mudanças. Com os sinais positivos, embora ténues, que a economia portuguesa começou a registar no último ano, o eleitorado terá optado pela estabilidade, apesar de ter sido penalizado pelo Governo”, disse o líder da secção do PS em Macau. Apesar de não ter conseguido eleger um único deputado à AR, Mendo Castro Henriques acredita que o Nós! Cidadãos atingiu os seus objectivos e está para durar. “Criámos uma marca de cidadania que vai crescer devido à adesão de vários movimentos, plataformas e personalidades que já estão a falar connosco para os próximos actos eleitorais”, rematou. Quanto à possibilidade de impugnar as eleições devido a falhas na entrega dos boletins de voto, Mendo Castro Henriques também opta por tomar uma decisão só no dia 14. “Estamos a examinar as negligências que ocorreram no envio dos boletins de voto para os cerca de 160 mil portugueses residentes no exterior e, se verificarmos que há dolo nessas negligências, então nesse caso impugnaremos. Mas o escrutínio é só no dia 14”, concluiu. Pereira Coutinho pede voto presencial Não concorda com o voto electrónico, mas sim com o presencial. É assim que José Pereira Coutinho reage à polémica com a entrega dos boletins de voto. “Vamos lutar para que seja eliminado o sistema de voto por correspondência, porque de facto causou muitos transtornos, asneiras pelo meio e o Governo tem de ser responsável por toda esta situação. Criar um sistema semelhante ao que existe para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ou presidência da República.”
Flora Fong PolíticaUnion Pay | Influência de novas medidas desvalorizada [dropcap style=circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu às novas limitações de levantamento de dinheiro através do sistema Unionpay fora da China. Segundo um comunicado, Lionel Leong explicou que “esta nova medida aplica-se a todos os actos praticados no exterior”, não visando apenas o território. “O Governo vai colaborar com certeza com estas medidas e proceder uma fiscalização cautelosa sobre a entrada e saída de capitais de Macau em termos das disposições internacionais, especialmente em matéria de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais”, apontou ainda Lionel Leong, citado pelo mesmo comunicado. Para o Secretário, “o mais importante é que a prestação de produtos e serviços de qualidade de Macau seja boa e credível para que os turistas e a população continuem a confiar e a consumir em Macau. Caso se consiga executar bem estes trabalhos, Macau terá mais vantagens em relação a outras cidades turísticas”. Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, foi parco em palavras quando questionado sobre as influências destas medidas na economia local. Chui Sai On referiu apenas que “a RAEM vai colaborar com estas medidas para além de observar a alteração ao nível do consumo”. Jogo de fora A medida imposta pelo Governo Central foi entretanto alvo de comentário de Ambrose So, presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Ao jornal Ou Mun, o empresário considerou que a medida não visa o sector do Jogo, acreditando que vai influenciar pouco a indústria. Segundo o Jornal Ou Mun, o Regulador do Mercado de Câmbio da China definiu o limite de 50 mil renminbi para cada portador de cartão com o sistema Unionpay, a ser aplicado desde 1 de Outubro e até ao final deste ano. A partir do próximo ano, o volume anual de levantamentos só poderá ser até cem mil renminbi. O presidente executivo da SJM disse ainda que a nova regra visa consolidar o combate à lavagem de dinheiro, mas não visa a indústria de Jogo de Macau. Ambrose So disse ser “difícil” fazer previsões ou estatísticas, justificando que os cartões de UnionPay não podem ser utilizados para comprar fichas nos casinos, pelo que não se pode contar com a contribuição desses cartões bancários.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Albano Martins prevê recessão até primeiro semestre de 2016 [dropcap style=circle’]O[/dropcap]economista Albano Martins previu que Macau se mantenha em recessão pelo menos até ao final do primeiro semestre de 2016 devido à queda continuada das receitas de Jogo. Este cenário de “continuada e pesada” recessão vai manter-se este ano e, “pelo menos, até ao primeiro semestre de 2016, muito dificilmente Macau sairá da recessão”, defendeu Albano Martins, em declarações à agência Lusa, no dia em que foram publicados os dados oficiais das receitas dos casinos em Setembro. Com base no prognóstico de que nos próximos três meses as receitas dos casinos não devem ficar abaixo de 17 mil milhões de patacas, Albano Martins calculou que “o PIB deverá contrair provavelmente à volta dos 21%”, dado que já se verificaram diminuições substanciais em Outubro e Dezembro do ano passado (23,2% e 30,4%, respectivamente). O economista notou, porém, ser “preocupante a quebra continuada da receita acumulada”: “Se continuar a esse ritmo – acima de 36% – pode fazer com que a contracção do PIB dispare e, muito provavelmente, pode ir até aos 25% no final deste ano”. Ideias absurdas Neste contexto, o economista considerou que surge com “grande preocupação” a insistência na “absurda” taxa de aumento anual de 3% do número de mesas de jogo, a qual “não tem sentido” em face dos avultados investimentos. “Se continuar, então, o nível da recessão vai ser ainda mais complicado. A manutenção dos 3% é uma política para esquecer”, defendeu, considerando que outras medidas teriam de ser tomadas e que é também relevante “saber até que ponto as políticas chinesas relativamente ao branqueamento e saída de capitais vão continuar a ser tão restritas”. Para Albano Martins, “resta saber se [este cenário] não é deliberado para forçar um abrandamento, devido aos problemas que o crescimento exponencial do jogo criou no sector económico: a necessidade de muito mais mão-de-obra, uma inflação elevada e um [mercado] imobiliário descontrolado a nível de preços e, portanto, se não é essa de facto a intenção da China”. Face à queda das receitas do jogo, o Executivo colocou em marcha, a 1 de Setembro, “medidas de austeridade” que prevêem cortes nas despesas da administração, sem tocar em áreas sociais. Para Albano Martins, “em período de recessão, o Governo deve abrir os cordões à bolsa e intervir e não o contrário”. “Deve fomentar a procura interna através das suas despesas – que são receitas do sector privado. Fazer assim não tem sentido, até porque continua a ter saldos positivos”, afirmou. Para o economista, quando 80% das receitas da região têm origem no jogo, o “impacto é colossal” na economia e a “prova é que faz baixar o PIB em mais de 20%”. “Se o Governo quer estabilidade tem de tentar permitir que o jogo – enquanto não tem alternativa – não esteja numa situação complicada e apoiá-lo, porque é a única indústria que cria riqueza no território”. Relativamente à meta de diversificação da actividade, diz que “quem tem capacidade para diversificar é a indústria do jogo”. “É isso que o Governo vai ter que impor quando renovar os contratos [das operadoras]”, afirmou.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Chui Sai On diz que medidas de apoio entram no próximo orçamento O Chefe do Executivo disse que o “ajustamento” por que passa o sector do jogo e a instabilidade internacional têm afectado a economia local, mas assegura que a região está apta a superar as dificuldades. Tanto, que o orçamento do próximo ano vai contar com as medidas de sempre de apoio à população [dropcap style=circle’]C[/dropcap]hui Sai On mostra-se confiante na recuperação da economia de Macau, tendo concentrado o seu discurso do Dia Nacional na certeza de que a RAEM conseguirá superar eventuais dificuldades. Num comunicado que cita o Chefe do Executivo, pode ler-se que Chui Sai On centrou atenções em “algumas pressões que implicam uma eventual descida da economia em Macau”, frisando, contudo, que o ”Governo Central tomou uma série de iniciativas que se traduzem na implementação de uma forte política de desenvolvimento económico e social” e que, por isso, “a economia nacional está direccionada a um desenvolvimento estável e positivo e existe um novo dinamismo na economia de Macau que se encontra em processo de ajustamento”. Para o líder do Governo, que coloca a responsabilidade da quebra na economia na “instabilidade registada no ambiente económico do mundo e a entrada da indústria do jogo de Macau num período de ajustamento”, a economia está a mover-se na “direcção certa”. “A consequente redução dos custos de operação e as mudanças nos ambientes de investimento em outras indústrias poderão reforçar o fomento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Com o reforço da cooperação regional, o lançamento sucessivo de políticas de zonas livres de comércio e o reforço da consciencialização para a inovação e para a criação de negócios, ao que acrescem o aumento do peso dos factores não associados ao jogo, existe um novo dinamismo na economia que se encontra em processo de ajustamento”, explicou Chui Sai On, assegurando que há “benefícios trazidos pelas grandes políticas implementadas [pela China]” e que “o aceleramento da diversificação adequada da economia” poderá ajudar o Governo “a superar as dificuldades que depara no processo de desenvolvimento”. Tudo bem Para o líder do Governo não há dúvidas: a RAEM vai conseguir um orçamento equilibrado com baixo saldo positivo e as previsões económicas para o próximo ano são estáveis e optimistas. Tanto que se vai manter as “medidas para o bem-estar social” no orçamento para o próximo ano. Com um Governo “optimista, mas prudente”, Chui Sai On assegura que o Executivo vai definir, “de forma cautelosa”, o orçamento para o próximo ano, sendo importante as previsões em relação às receitas do jogo e o “repensar as despesas desnecessárias”. Questionado sobre a viabilidade do lançamento de novas medidas económicas para apoiar Macau pelo Governo Central, Lionel Leong afirmou que as autoridades nacionais “têm conhecimento profundo do desenvolvimento económico local e das condições de vida da população”, mas descarta responder se estas poderão vir a acontecer. O Secretário para a Economia e Finanças, que também falava no local, é da opinião que “se devia aproveitar esta oportunidade de ajustamento económico” e levar adiante a “reestruturação dos sectores locais”, nomeadamente o das convenções e exposições, e “desenvolver negócios electrónicos transfronteiriços”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAR | Perspectivas de Macau sobre eleições legislativas Portugal foi ontem a votos para a Assembleia da República mas o fuso horário permite que apenas hoje sejam conhecidos os resultados eleitorais a Oriente. O HM analisa a campanha e a postura dos partidos à luz de quem vive no território, num ano em que os boletins de voto não chegaram a horas e o desaparecimento de eleitores esteve no centro da polémica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rnaldo Gonçalves, militante do Partido Social-Democrata (PSD) e residente em Macau há cerca de duas décadas, assistiu de perto a uma das acções de campanha da coligação Portugal à Frente (PAF), que junta PSD e CDS-PP, e que tem governado Portugal nos últimos quatro anos. Ao HM, a partir de Portugal, Arnaldo mostra-se satisfeito com o que viu nos últimos dias de campanha eleitoral, preenchida com almoços, arruadas e contactos directos com a população por todo o país. “A campanha tem corrido de forma apaixonada como há muito tempo não via, com as pessoas a reagirem bem ao contacto pessoa a pessoa por parte dos líderes e dos candidatos. A redução do número de debates televisivos revelou-se uma boa solução porque forçou os candidatos a irem para a estrada e para as ruas e a falarem com as pessoas. As arruadas foram-se multiplicando e convidaram os candidatos a revelarem a sua capacidade de interacção, para além do habitual enquadramento dos ‘jotas’ (membros das alas mais jovens dos partidos) e das bandeiras”, confessou o académico. [quote_box_right]“A Coligação branqueou durante a campanha tudo o que fez durante estes anos e está a fazer exactamente aquilo que fez quando o PSD foi eleito há quatro anos. Vamos ver como o povo português vai reagir [no geral] e reagir [se votar] na Coligação, mas depois não se queixem” – Albano Martins, economista[/quote_box_right] Correios abertos Mais de nove milhões de portugueses votaram ontem nas eleições cujos resultados foram sendo revelados na madrugada de hoje em Macau. Os cidadãos portugueses residentes na RAEM tinham até ontem para enviar o seu boletim de voto pelo correio, sendo que os Correios de Macau abriram portas no sábado de propósito para o envio dos últimos votos. Sondagens realizadas no país mostram uma possível vitória da PAF, mas em Macau há quem queira que a direita não volte a vencer, apesar de este ser um território onde tanto a comunidade portuguesa como a macaense se movem neste campo político. “Acho que vai vencer a Coligação, pelo que os números indicam, apesar de ainda ter um bocadinho de esperança que hoje (ontem) durante o dia as pessoas ponham a mão na consciência”, revelou ao HM Henrique Silva, designer. Apesar de não vestir as cores laranja e azul, Henrique Silva, também residente no território há cerca de duas décadas, assume que a PAF fez uma boa campanha eleitoral. “Acho que o Bloco de Esquerda fez uma excelente campanha, tirando a Coligação, que foi muito boa em termos de marketing, realmente. Conseguiram fazer uma campanha fantástica.” Henrique Silva não votou, nem sequer aderiu à grande campanha de recenseamento levada a cabo pelo Consulado-geral de Portugal em Macau. O tempo roubou-lhe as boas intenções de voto, mas hoje arrepende-se. Pelo contrário, o economista Albano Martins enviou o seu voto a tempo e horas de ser contabilizado nas urnas. Ligado ao Partido Socialista (PS), o também presidente da ANIMA não quer ver de novo a PAF à frente do Governo. “A Coligação branqueou durante a campanha tudo o que fez durante estes anos e está a fazer exactamente aquilo que fez quando o PSD foi eleito há quatro anos. Vamos ver como o povo português vai reagir [no geral] e reagir [se votar] na Coligação, mas depois não se queixem”, defende ao HM. Albano Martins destaca a postura do BE e a estagnação política do Partido Comunista Português (PCP). “Houve um debate de ideias forte à esquerda, sobretudo entre o BE e PS, porque acho que o PCP continua a ser incapaz de sair de fora dos slogans. O BE apresentou muitas ideias, é pena é que a sua postura seja sempre de não querer nunca fazer parte de uma coligação e não fazer concessões.” Questão central A necessidade de obtenção de uma maioria absoluta para governar um país ainda a sobreviver de um pedido de ajuda financeira externa tem sido um dos pontos fulcrais da campanha, mas Albano Martins lamenta que em Portugal as coligações com partidos de esquerda estejam longe de serem comuns. “O que vai acontecer em Portugal é que vamos ter dois grandes partidos, o PS vai ter mais votos que o PSD em termos de deputados, mas nenhum deles vai ter capacidade para fazer Governo. O que se pergunta é o que é que vai acontecer naquele país. Portugal é o único sítio onde as coligações surgem sempre à direita, porque à esquerda parece que há ali um problema grave, que é cortar o cordão umbilical.” O receio da elevada abstenção tem sido outro calcanhar de Aquiles durante este período, tendo levado Cavaco Silva, presidente da República, a pedir aos portugueses para irem às urnas, independentemente do futebol ou do mau tempo. Arnaldo Gonçalves acredita na vitória da PAF, mas chama a atenção para o factor abstenção. “Acho que a Coligação será vencedora nas eleições. Tudo depende de com que margem. Estimo que ficará muito perto dos 40%, mas a abstenção pode pesar. Pode ficar a dois ou três deputados da maioria absoluta e, no pior cenário, as duas forças políticas ficarão distanciadas por 2 ou 3%.” Já sem a Troika mas com problemas de ordem financeira, económica e social por resolver, o país acabará por ser governado com uma solução encontrada após as eleições, acredita Arnaldo Gonçalves. “Cavaco (Silva) será obrigado a convidar a força política mais votada a formar Governo. Se a Coligação ganhar, estou convencido que irá propor um Acordo de Incidência Parlamentar, definindo um quadro de apoio. Não é a primeira vez que teremos um Governo minoritário, nem será a última. Nesse caso é provável que tenhamos eleições legislativas na segunda metade do próximo ano. Se for o PS a derrubar o Governo, a Coligação pode ambicionar a maioria absoluta”, rematou. Para Henrique Silva, uma vitória à esquerda seria o ideal para Portugal. “Se a Coligação ganhar penso que não acontecerá nada de extraordinário. Houve umas tréguas por parte da Europa, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das agências de notação para que a direita em Portugal ganhasse. A seguir volta tudo ao mesmo, voltam a atacar os mesmos de sempre e a cortar os mesmos. Vão continuar a privatizar. A minha esperança de haver um Governo mais à esquerda é de que haveria maior preocupação com as políticas sociais”, concluiu. [quote_box_left]“A redução do número de debates televisivos revelou-se uma boa solução porque forçou os candidatos a irem para a estrada e para as ruas e a falarem com as pessoas” – Arnaldo Gonçalves, militante do Partido Social-Democrata[/quote_box_left] Boletins, eleitores e Pereira Coutinho: as polémicas locais [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau surge representado nas listas candidatas pelo Círculo Fora da Europa (José Cesário pela PAF, Alzira Silva pelo PS e José Pereira Coutinho pelo Nós, Cidadãos!), mas não ficou imune à polémica com os boletins de voto, que não chegaram a tempo. Na opinião de Albano Martins, isso retirou a possibilidade de voto a muitas pessoas que habitualmente participam nas eleições, ainda que à distância. “Grande parte das pessoas não conseguiu votar, mesmo as pessoas politicamente activas não conseguiram ter acesso ao voto. Já para não falar nas pessoas que não o são, porque essas por natureza são abstencionistas”, defendeu. Já Henrique Silva acredita que, com ou sem polémica de boletins de voto, a abstenção vai continuar a ser grande. “Acho que alguma emigração recente continua com uma ligação a Portugal e houve muita gente, como eu, que regressei um pouco revoltado com a situação que estava a acontecer em Portugal. Penso que isso poderá influenciar um pouco o interesse pelos portugueses em Macau.” A polémica fez-se ainda sentir noutros meandros. Para além do descontentamento sentido nas redes sociais pela recepção de folhetos de campanha eleitoral pela PAF no correio, com base nas moradas entregues no Consulado, o Ministério da Administração Interna apresentou números bem diferentes de eleitores. Segundo o Jornal Tribuna de Macau (JTM), dos cerca de 15 mil eleitores registados no Consulado, só oito mil surgiram nos cadernos eleitorais do MAI. Candidato de cá Estas eleições ficarão ainda marcadas pela presença de Pereira Coutinho na corrida à AR. O candidato pelo “Nós, Cidadãos!” tem vindo a receber apoios da diáspora macaense de todo o mundo. Roy Enric Xavier, macaense e académico da Universidade de Berkeley, Califórnia, deixou no seu blog “FarEastCurrents” uma mensagem que “encoraja todos os macaenses e portadores de passaporte português a votar em Coutinho em qualquer embaixada ou Consulado português”. Para Roy Enric Xavier, a sua eleição na AR terá “um novo papel com a expansão da visibilidade e dos interesses colectivos das comunidades”. Em Macau, contudo, nem todos confiam na sua eleição, nem mesmo o próprio, que fala das falhas no envio dos boletins de voto. “Acho que foi mais protagonismo do que uma vontade efectiva de ser eleito. Penso que não será eleito”, acredita Henrique Silva. Já Albano Martins lembra a forte máquina política que Pereira Coutinho tem montada. “Pereira Coutinho aparece como um forte candidato com fortes possibilidades de ser eleito dada a maneira como ele trabalha em Macau, utilizando as suas próprias associações, que não têm nada a ver com assuntos políticos, para exercer o seu voto. Por isso terá muitas possibilidades de ser eleito”, rematou o economista.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno | DSAJ e DSRJDI oficializam fusão em Janeiro de 2016 É oficial: as duas direcções responsáveis pelas leis de Macau vão unir-se a partir do próximo ano. Um passo para elevar a eficácia governativa, diz Sónia Chan [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vão unir-se oficialmente a partir de dia 1 de Janeiro de 2016. O anúncio foi feito pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que afirmou na sexta-feira que foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica relativamente ao trabalho de fusão dos dois organismos. Depois da oitava reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, na Sede do Governo, a Secretária revelou que após a fusão da DSAJ e DSRJDI a nova instituição irá concentrar-se na coordenação do trabalho legislativo do Governo. Ainda não há nome para o organismo, nem se sabe o que vai acontecer com os funcionários das duas direcções. Elevar o nível A fusão da DSAJ e DSRJDI é uma das medidas implementadas pelo Governo para reformar a Administração Pública, algo que tem vindo a ser prometido desde o ano passado. O tema foi precisamente discutido na reunião do Conselho Consultivo, do qual fazem parte o Chefe do Executivo, Chui Sai On, Sónia Chan, Kou Peng Kuan, Sio Chi Wa, deputado, e Paulino do Lago Comandante, vice-presidente da Associação de Advogados de Macau. Estão ainda inseridos no grupo funcionários públicos, representantes de associações, especialistas e académicos. Na reunião que juntou todos os responsáveis, Sónia Chan falou na necessidade de se elevar de um modo geral o nível de governação, referindo esta situação como um dos “trabalhos prioritários do Governo” da RAEM. A fusão dos dois organismos é precisamente uma das formas, na óptica da responsável pela tutela da Administração e Justiça, para elevar esta eficácia. Do mesmo modo, também a reorganização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e dos Institutos Cultural e do Desporto estão na lista dos que vão sofrer reformas, algo que servirá ainda para acabar com a sobreposição de funções.
Flora Fong PolíticaTerrenos | Pedido período de transição para os concessionários Lau Veng Seng quer que o Governo dê mais tempo aos concessionários que não conseguiram aproveitar os terrenos antes do prazo expirar. O deputado defende uma revisão da Lei de Terras, porque diz haver muitos lotes nesta situação, e um membro do sector imobiliário fala em substituir a suspensão do projecto por multas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Lau Veng Seng, quer uma revisão da Lei de Terras. A ideia do também deputado é que os projectos não concluídos no final do ano a expirar os períodos de aproveitamento possam continuar a acontecer. Segundo o Jornal do Cidadão, Lau Veng Seng afirmou que a actual Lei de Terras tem artigos mais rigorosos, que não permitem a renovação depois de expirar o período de aproveitamento de terreno, o que leva a que os proprietários que estejam a construir projectos não possam fazer mais obras depois desse prazo. Esta foi uma das medidas mais pedidas por deputados fora do sector empresarial, que defendiam mais rigor no uso dos terrenos de Macau, devido à escassez destes. Contudo, Lau Veng Seng vem defender que isso não deveria ser tão rigoroso. O também deputado apontou, por exemplo, o caso do Pearl Horizon que tem levado a queixas dos proprietários de fracções, uma vez que cerca de três mil casas já foram pré-vendidas, mas o período de aproveitamento do terreno acaba no final do ano sem que nada esteja pronto, nem as fundações. Caso bicudo Lau Veng Seng diz existirem muitos projectos nesta situação e frisa que ainda não se sabe quais as medidas que o Governo vai tomar para remediar o problema, deixando no ar um alerta: os compradores até podem perder as propriedades por não se poder continuar a construção. “Os proprietários adquiriram as casas em regime pré-venda, de acordo com as leis, e o Governo deve assegurar os interesses deles e a conclusão dos projectos para não perderem [o dinheiro investido], frisa. A empresa responsável pelo Pearl Horizon, o Grupo Polytec, já veio a público dizer que promete construir as casas até 2018, mas ainda não tem autorização do Governo para tal. Lau acha necessário que o Governo faça uma investigação sobre a quantidade de projectos na mesma situação, de forma a que se possa implementar um período de transição apropriado para os concessionários dos terrenos poderem resolver os problemas. O vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, William Kuan, sugere ao mesmo jornal que a suspensão de projecto no final do prazo para aproveitar o terreno seja substituída por uma multa.
