[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau mostrou-se preocupada com a sugestão do Governo de repor o imposto sobre os autocarros de turismo. A Associação argumenta que a medida pode contrariar a política de diminuição do número de veículos altamente poluentes.
O director dos Serviços de Finanças, Ion Kong Leong, afirmou no programa Fórum Macau do canal chinês da TDM, na semana passada, que a tabela de impostos está a ser revista. Ion disse que está também a ser estudada a hipótese de aumentar o imposto de importar veículos motorizados, além de que já foi anunciado que o Governo vai repor o imposto sobre os autocarros de turismo até Novembro.
Segundo o Jornal Hou Kong, o director da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Ieng Sai Wai, apontou que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem servido enquanto entidade para controlar o número de autocarros de turismo, já que as agências de viagens em geral, não podem adquirir veículos livremente, pelo que, considera, a DST também aprecia os casos de acordo com o número de passageiros e dos custos das agências. Ieng considera que esta medida de controlo tem sido eficaz e refere que a DSF pode ter uma “orientação errada” quando se fala em controlar o número de veículos através da reposição do imposto.

Ambiente é que sofre

Tal pode vir, explicou, contrariar a medida da eliminação de veículos altamente poluentes. “Quando a aquisição de autocarros de turismo está ligada à reposição do imposto, a despesa de um autocarro de 38 pessoas sentadas e que seja fabricado no interior da China é de 400 mil patacas e a obrigatoriedade do imposto faz com que este valor possa ultrapassar o milhão de patacas”, começou o responsável por dizer. “Esta despesa grande não é suportável para as agências de viagens pequenas e médias e faz com que estas possam vir a esquecer a ideia de substituir os veículos mais velhos poluentes pelos ecológicos para aproveitar os transportes existentes ao máximo”, disse.
No que diz respeito aos autocarros dos casinos e hotéis, Ieng Sai Wai considera que um milhão de patacas pode não simbolizar uma despesa assim tão elevada para as operadoras de Jogo, fazendo com que continuem a adquirir mais veículos de acordo com a afluência das pessoas, engarrafando ainda mais o trânsito. Por fim, Ieng espera que o Governo reveja as medidas de forma mais precisa, para não “fazer coisas más com boas intenções”. 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo sublinhou ontem que os cortes orçamentais previstos pelas medidas de austeridade se centram em despesas “não necessárias” e garantiu não serem afectadas as “obras públicas, benefícios e regalias da sociedade”.
Chui Sai On falava aos jornalistas no aeroporto de Macau antes de partir para Pequim, onde vai assistir às cerimónias do 70.º aniversário da vitória sobre a invasão japonesa.
As medidas de austeridade, que visam a poupança de 1400 milhões de patacas foram anunciadas na terça-feira depois de conhecidas as receitas dos casinos em Agosto, que registaram uma quebra de 35,5% para 18.623 milhões de patacas.
Também a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, comentou ontem o novo plano de ajustes, indicando que os cortes vão incidir apenas sobre “despesas desnecessárias”, como deslocações ao exterior.

Maior rigor

“Vamos tentar poupar mais as nossas receitas. Claro que a gestão rigorosa das finanças públicas é uma tarefa muito importante e um princípio geral, básico, que temos de seguir durante a governação. Não vamos cortar, cortar. Vamos controlar as despesas”, disse, citada pela Rádio Macau.
A frota de veículos da Administração, por exemplo, não sofrerá cortes por não ser considerada uma fonte excessiva de despesas – dados dos Serviços de Finanças disponibilizados à rádio dão conta de 3894 veículos.
Também na terça-feira, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu que as áreas afectas à sua tutela – a saúde, educação, segurança social e cultura – não vão sofrer cortes.
As receitas dos casinos de Macau estão em queda homóloga há 15 meses e entre Janeiro e Agosto acumularam 158.882 milhões de patacas, menos 36,5% do que no mesmo período de 2014.
O Secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha anunciado que o Governo assumia cortes na despesa caso as receitas caíssem abaixo de uma média mensal de 20 mil milhões de patacas, o que se verificou no final de Agosto.
Apesar dos cortes, Chui Sai On reafirmou que a saúde financeira de Macau “continua bem” e disse que a “população pode estar descansada”, embora tenha reforçado a necessidade de poupanças, na qual todos os serviços devem colaborar.
As medidas de austeridade anunciadas por Lionel Leong implicam que todos os serviços públicos e organismos especiais devem congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA).
A Secretaria de Economia e Finanças impõe também que qualquer organismo que tenha registado um saldo excedente no seu primeiro orçamento suplementar veja esse valor deduzido ao montante de subsídios solicitado.

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]ou Peng Kuan tomou ontem posse como director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), prevendo tempos que se avizinham “difíceis” para o organismo. O novo dirigente era subdirector dos SAFP desde 2011, tendo sido, em Novembro do ano passado, escolhido para substituir provisoriamente José Chu, ex-director dos serviços.
“Como os SAFP serão um serviço pioneiro na implementação da reforma da Administração Pública, as tarefas que nos aguardam são difíceis, a responsabilidade é enorme e os desafios são muitos. A vossa presença [na tomada de posse] serve, por um lado, para testemunhar esta cerimónia, mas também constitui um sinal de confiança depositado pelo meu superior, apoio dos meus colegas, incentivo dos amigos e as expectativas da sociedade”, começou por dizer Kou Peng Kuan no discurso de tomada de posse.
Na cerimónia presidida pela Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, Kou Peng Kuan admitiu ainda sentir o peso de “uma enorme responsabilidade” na nova função e traçou os objectivos para o seu mandato.
“Nos próximos anos as tarefas prioritárias dos SAFP [serão] continuar a concretizar o reajustamento e reestruturação das atribuições dos serviços públicos e dos organismos de consulta, optimizar a gestão dos serviços públicos, impulsionar o desenvolvimento do governo electrónico, elevar a eficiência administrativa e o nível dos serviços prestados, aperfeiçoar, constantemente, os regimes relativos ao recrutamento, carreiras, formação e promoção do pessoal e melhorar o mecanismo de consulta de políticas, alargando os meios de diálogo e reforçando a interacção entre o Governo e os cidadãos”, lê-se no discurso de tomada de posse, ontem.

Ao serviço da população

Kou Peng Kuan diz ainda querer optimizar o apoio técnico no âmbito do regime jurídico da função pública, das eleições e dos serviços de tradução e interpretação das duas línguas oficiais da RAEM.
O novo responsável comprometeu-se a cumprir as funções conforme as estratégias do Governo face à construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de Macau como plataforma, entre outras políticas como a de “ter por base a população” e afirmou sentir uma “grande motivação” devido à equipa que o vai acompanhar.
Kou Peng Kuan é licenciado em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, possui mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e doutoramento em Administração Pública pela Universidade Popular da China. Ingressou na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em 1991 e desde 1994 que tem desempenhado funções de adjunto da Divisão de Formação e chefe da Divisão de Formação e chefe do Departamento de Modernização Administrativa, tendo depois ingressado na direcção do organismo.

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o segundo mandato de Chui Sai On como chefe do Governo de Macau, a Associação Novo Macau (ANM) vê caras novas e “mais acções de relações públicas”, mas “nenhum sinal de melhoria” na governação. “As mudanças são ‘light’. Há um pequeno aspecto positivo que é o facto de os Secretários falarem com mais frequência [no canal em chinês] da rádio, mas eu não vejo nisso mais do que uma actividade de relações públicas, porque a participação nos programas não ajudou a melhorar os seus desempenhos”, disse à agência Lusa Jason Chao, recentemente eleito para um lugar de vice-presidente na ANM.
Uma das matérias em que Jason Chao criticou a actuação do Executivo é o plano de desenvolvimento dos novos aterros, apresentado este Verão e desde logo envolto em polémica pelo volume de habitação prevista e pela altura máxima autorizada para construir poder vir a ‘roubar’ a vista sobre património protegido pela UNESCO. “O Governo assumiu a posição de defender o plano sem genuinamente tomar em consideração a opinião pública”, criticou.

Das intromissões

O antigo líder da ANM aponta “tentativas de interferência nas sessões públicas sobre os novos aterros pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen”, de que fazem parte os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Esta organização, recordou o activista da Novo Macau, saiu à rua, em Maio do ano passado, a favor de uma proposta de lei que previa elevadas regalias para os antigos titulares dos principais cargos públicos na reforma e que viria a ser retirada na sequência da ampla contestação na sociedade.
A diferença, disse Jason Chao, é que após esse grande protesto – o maior desde o fim da administração portuguesa, em 1999 – os jovens de Macau “se tornaram mais vigilantes das acções do Governo”. “O plano de desenvolvimento dos novos aterros está a gerar muita atenção da opinião pública e dos jovens. Mas não só: no ano passado, conseguimos mobilizar milhares de pessoas para participar e apoiar o ‘Umbrella Movement’, em Hong Kong”, observou.
Menos interessados no Chefe do Executivo, os pró-democratas estão sobretudo atentos ao dia-a-dia dos Secretários. “Chui Sai On não precisa de publicidade porque já não tem a pressão de ser reeleito. Nos últimos tempos não o temos visto na TV, os Secretários têm estado mais activos – especialmente Alexis Tam (titular da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura). Alguns já começaram a fazer apostas sobre quem vai ser o próximo candidato a Chefe do Executivo”, afirmou.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]penas 380 votos valeram um segundo mandato ao líder de Macau, Chui Sai On, que, depois da contestação social do ano passado, enfrenta hoje uma inédita rota descendente do jogo.
“O grande desafio actualmente é lidar com a contracção das receitas dos casinos e ao mesmo tempo diversificar (a economia) para outros sectores além do Jogo; enfrentar este problema e lidar com (a desaceleração do) crescimento da economia chinesa e também com a oscilação nas bolsas”, disse à agência Lusa o académico Sonny Lo.
“Penso que Macau está a entrar numa fase em que tem de fazer ajustes às circunstâncias económicas, tanto regionais, como globais”, sublinhou o professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong.
No dia da reeleição – 31 de Agosto de 2014 –, as receitas dos casinos já tinham iniciado (em Junho) a curva descendente, mas ainda era difícil prever que a tendência se ia manter ininterrupta 15 meses depois, ou que o volume do negócio do sector iria baixar para valores de 2011.
As previsões continuam a ser “difíceis”, disse Sonny Lo, até porque o Governo formado a 20 de Dezembro “mantém o ‘status quo’ e continua a libertar informação aos bocados”.

Vozes na rua

A primeira metade do ano passado foi profícua em manifestações, e o dia da eleição não foi excepção. A contestação social intensificou-se no final de Maio, com o maior protesto desde 1999 a resultar num ‘cerco’ à Assembleia Legislativa contra um diploma que previa elevadas compensações financeiras aos titulares dos principais cargos públicos aquando da respectiva passagem à reforma. A proposta de lei votada na generalidade acabaria por ser retirada.
Além da reivindicada introdução do sufrágio universal pela “máquina” da Associação Novo Macau, o período pré-reeleição de Chui Sai On fica marcado por protestos dos trabalhadores dos casinos que, com uma média salarial superior a 1.500 euros, pediam melhores remunerações e horários, e facilidades de progressão nas carreiras nas operadoras de Jogo concessionadas pelo Governo.
Um ano depois, o cenário é de expectativa. “Enquanto observadores, estamos muito interessados no início da revisão das licenças do Jogo no final deste ano (…) Parece que o Governo já tem elencados vários critérios”, salientou Sonny Lo, estimando que nas negociações estejam já em cima da mesa questões como “a gestão das relações laborais, o desenvolvimento do sector extra jogo e a evolução profissional dos funcionários actuais” das operadoras.

Apertar o cinto

Sonny Lo recordou que, nos últimos meses, o governo tem vindo a mencionar “medidas de austeridade” se as receitas dos casinos se fixarem numa média mensal abaixo de 20.000 milhões de patacas. “Para ser justo para com o Governo, eles estão agora a entrar numa fase nova de desafios económicos e sociais, a nível local, regional e global. Como apertar o cinto? As finanças públicas e a sustentabilidade do desenvolvimento económico de Macau serão os indicadores críticos do sucesso da governação”, adiantou.
O académico considerou ainda que o executivo tem de ser “mais pro-activo ao lidar com a possível reintrodução de órgãos municipais”. Para Sonny Lo, o restabelecimento de órgãos municipais seria uma “reforma política ao estilo de Macau”, e teria a vantagem de “fornecer um canal útil para a participação dos cidadãos na vida pública, de canalizar as queixas dos jovens que parecem não estar muito satisfeitos com o desempenho do governo, e de aumentar a responsabilização do executivo”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon criticou o facto da companhia aérea Air Macau ter a exclusividade da concessão apesar de não desempenhar a responsabilidade de desenvolver o mercado aéreo local de forma activa. O deputado diz ainda que a empresa não oferece serviços de qualidade e deseja saber como é que o Governo supervisiona o seu funcionamento.
As criticas constam numa interpelação escrita entregue ao Governo, na qual Si Ka Lon aponta que, embora tenha o “logótipo de Macau”, a Air Macau não tem desenvolvido o mercado de transporte aéreo local nem tem fomentado a criação de uma rede aérea, o que tem efeitos na expansão do número de passageiros internacionais no território.
“O maior problema é quando os cidadãos se queixam do cancelamento ou atraso na chegada dos voos, e a Air Macau não consegue oferecer informações verdadeiras ou concretas. Para além disso, tem falta de um mecanismo de urgência com carácter humanitário, o que causa cansaço e queixas junto dos passageiros”, referiu o deputado.
Si Ka Lon acrescentou que, numa empresa que é a “imagem de Macau”, o sócio maioritário é o Governo, pelo que a sociedade coloca elevadas expectativas na empresa, e que a companhia aérea deveria ser a imagem do sector. Contudo, o deputado diz que a Air Macau continua a disponibilizar serviços de má qualidade, o que se distancia do objectivo de Macau em se tornar um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
O deputado, número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), pede que a Air Macau melhore os serviços consoante o contrato de concessão assinado com o Governo.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a sociedade não deverá ficar preocupada relativamente à aplicação da reserva financeira de Macau no continente.
“Por favor, não estejam preocupados. Ainda não foi feito qualquer investimento nas províncias de Guangdong ou de Fujian. Não foi transferido qualquer capital nem foram feitos pagamentos. Os dois lados – Governo e deputados – estão agora a discutir os princípios que vão regular esse tipo de investimento, na análise do Regime Jurídico da Reserva Financeira”, disse o Chefe do Executivo ao canal da TDM, na passada sexta-feira.
Apesar de Chui Sai On não apresentar números, não nega que a queda das principais bolsas chinesas mexeram com o investimento da reserva financeira de Macau.
“O investimento da reserva financeira foi afectado pelo mercado bolsista e registou uma perda contabilística. É uma perda pequena no conjunto dos investimentos”, disse o representante máximo da RAEM, indicando ainda que “em termos globais, os funcionários de Lionel Leong [Secretário para a Economia e Finanças] dos Serviços de Economia (SE) e os da Autoridade Monetárias de Macau prevêem que haja mesmo assim um retorno positivo do investimento do ano”.
O Chefe do Executivo reforçou a garantia da utilização da reserva extraordinária para o investimento por parte do próprio Executivo deve ser efectuado cumprindo os princípios sem perda, segurança e rentabilidade. O líder assegurou ainda que o Governo irá seguir rigorosamente os respectivos regulamentos legais e apresentar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa antes de utilizar a reserva extraordinária.

Analista confiante

Ao canal televisivo, Yao Yudong, analista do Banco Central da China mostra-se confiante quanto ao futuro, depois da crise da bolsa, que apresentou novamente movimentos positivos no passado fim-de-semana, garantindo a postura razoável da economia do Continente.
“A economia chinesa está a crescer a um ritmo razoável. Achamos que na segunda metade do ano atingir um crescimento económico anual de 7% não será problema”, explicou em declarações à TDM.
O analista considera ainda a crise na bolsa não está relacionada com a recém queda da moeda chinesa, o yuan.
“O ajustamento da taxa de câmbio em 11 de Agosto não tem nada que ver com a volatilidade global do mercado bolsista. As flutuações nos mercados começaram em 20 de Agosto, entre essas datas passaram nove dias. Se houve nove dias é preciso pensar, o mercado bolsista é muito sensível. Se o ajustamento da taxa de câmbio foi em 11 de Agosto, para o mercado bolsista entrar em queda isso teria acontecido logo no próprio dia”, argumentou Yao Yudong.
Na sexta-feira passada, a bolsa de Xangai encerrou a sessão em forte alta, pelo segundo dia consecutivo, mantendo a sua recuperação após as suas perdas. O Índice Composite de Xangai valorizou 148,76 unidades (4,82%), cotando-se nos 3,232.35 pontos. O principal indicador de Shenzhen, a segunda praça financeira da China, fechou a subir 94,62 unidades, ou 5,40%, até aos 1,846.83 pontos. Na “segunda-feira negra”, o índice “afundou” 8,49%, protagonizando a maior queda em oito anos no volátil mercado de capitais da China, e na terça caiu 7,63%. Na quarta-feira, conseguiu moderar as perdas (1,27%) e, finalmente na quinta negociou toda a sessão no “verde”, cenário que se repetiu na sexta-feira.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo parece querer fazer alterações ao actual sistema de consultas públicas em vigor, uma das poucas armas utilizadas para ouvir as opiniões da população e associações sobre as políticas a implementar. Isto porque foi publicado em Boletim Oficial (BO) esta quarta-feira um despacho que revela a assinatura de um contrato com a Companhia Ers Soluções Macau Limitada, para que esta elabore o “Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da RAEM”. Coube ao director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, assinar o contrato com a consultora, que já elaborou vários estudos para o Governo.
Sem mais informações sobre que directrizes pretende o Governo adoptar para as futuras consultas públicas, o HM contactou o académico Eric Sautedé, que defendeu uma mudança na forma como as consultas são feitas, a começar pela maneira como a população é envolvida no processo.

Maior mobilização

“A grande questão é que há consultas públicas em que a população deve ser mobilizada no sentido de verdadeiramente partilhar as suas opiniões e deve ser mais bem informada. Para haver maior debate na imprensa, por exemplo, e para se tentar elaborar as diferentes possibilidades e as escolhas que o Governo tem. Actualmente apenas é apresentada a proposta, as pessoas expõem as suas opiniões e as questões são muito básicas. Foi o que retirei do processo de consulta pública sobre os novos aterros”, disse o antigo docente de ciência política da Universidade de São José (USJ).
Eric Sautedé acredita que o sistema já melhorou um pouco face a 2010, já que actualmente existem duas fases de consulta pública. Mas, apesar da extensão do calendário, o académico lembra que “não temos um processo totalmente democrático e esse é um elemento chave de todo o sistema de consulta pública”.
“Temos a sensação de que não há qualquer processo educacional, e isso leva mais tempo do que a mera participação das pessoas numa sessão de consulta. A ideia de uma consulta pública é que as associações estejam aptas a participar, mas penso que seria melhorar alterar a forma como a consulta pública é feita do que simplesmente estender o prazo de consulta. A maneira como as pessoas estão envolvidas no processo. Algumas associações dizem que não há uma verdadeira discussão sobre diferentes pontos sobre uma política específica”, defendeu ao HM.
Talvez devido à importância do tema, a consulta pública sobre a elaboração do plano director dos novos aterros já vai na terceira fase. Também a remodelação do edifício do Hotel Estoril está a ser alvo de uma consulta pública, cujo processo foi estendido até Setembro. Em recentes declarações públicas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, revelou-se insatisfeito com a fraca participação da sociedade nas sessões de consulta, motivo que levou à extensão do prazo.

[dropcap style=’circle’]O deputado Au Kam San quer saber se o Governo já realizou uma avaliação da eficácia do sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos, algo que foi implementado há sete anos, na altura em que Ao Man Long assumia o papel de Secretário para Transportes e Obras Públicas.
O sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos está localizado na Areia Preta e absorve o lixo através de tubos subterrâneos transportando-o para um sistema de compressão de lixo. Depois de o embalar nas caixas, o lixo é transportado para tratamento do Central de Incineração de Resíduos Sólidos. Os tubos do sistema têm no total cinco quilómetros de comprimento e permitem abranger os resíduos de mais de 10 mil famílias.
Numa interpelação escrita, o deputado Au Kam San recordou que o Governo declarou que o sistema era um projecto piloto em 2008 e caso mostrasse sinais de sucesso, iria expandi-lo para o território. Até agora nada foi feito e por isso mesmo, a eficácia do sistema é colocado em causa pelo deputado.

Sem respostas

“Foi colocado em prática quando Ao Man Long era o Secretário para Transportes e Obras Públicas, foi um sistema que foi desenvolvido numa época marcada pela corrupção. Qual é o resultado deste projecto, criado em 2008? Precisamos de saber. Não há queixas de utentes e, por isso, o funcionamento parece estar a atingir o que se pretendia de forma eficaz. Ainda assim, o Governo, em sete anos não disse nada. Nunca ouvi o Executivo falar sobre a avaliação ou revisão do próprio sistema, parece-me que é algo que está esquecido, até porque a sua utilização não foi alargada conforme estava previsto”, expõe o deputado.
O pró-democrata lembrou-se ainda do caso, em Maio passado, dos moradores da habitação pública de Seac Vai Pan, que se manifestaram contra a construção da recolha de resíduos num corredor principal de um dos edifícios.
“Embora o Governo ouvisse as opiniões da população e tenha suspenso o plano, foram descobertas várias falhas no próprio planeamento da construção da habitação pública, além da decisão da política se manter numa caixa negra”, argumentou.
Em consequência, Au Kam San questiona como está a eficácia do sistema, se o Governo recebeu comentários negativos ou até positivos por parte dos utentes ou manipuladores, considerando por isso ser altamente necessário que o Governo apresente o ponto da situação à sociedade.