Sofia Margarida Mota PolíticaRua da Entena | Coutinho quer fundo e pede relatório sobre acidente O deputado da ATFPM quer que o Governo publique na íntegra o relatório sobre o acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena e ainda que seja criado um fundo de emergência para que quem sofreu danos possa ser ressarcido sem esperar pelos tribunais [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o Governo publique de imediato o relatório do acidente na Rua da Entena. O deputado fez o pedido no mesmo dia em que sugeriu a criação de um fundo de emergência para apoiar os proprietários que se vejam na mesma situação daqueles que viram os seus espaços danificados com o recente acidente de autocarro de turismo. Pereira Coutinho entregou na sexta-feira, na Sede do Governo, uma petição que exige a divulgação, na íntegra, do relatório referente ao incidente. No mesmo documento, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) fala na necessidade de se criar um fundo de emergência para casos destes. “É necessário porque o proprietário vai pagar honorários extremamente elevados do seu próprio bolso, além de ter de reparar o espaço, enquanto as seguradoras e a agência de turismo que danificou (no prédio) vão ficar à sombra da bananeira à espera da decisão dos tribunais, o que é muito mais cómodo”, afirmou o deputado, citado pelo canal de rádio da TDM. É por isso que o deputado considera a necessidade de um “fundo de emergência para acudir situações desta natureza, até que os tribunais resolvam o assunto”, referindo-se, em concreto, ao caso do consultório de medicina tradicional chinesa que se viu danificado pelo acidente. O processo irá seguir para os tribunais, adianta o deputado, no entanto, “o proprietário vai ficar três ou cinco anos à espera para que seja ressarcido dos danos. Há que criar um sistema de compensação imediato e rápido”, defende Pereira Coutinho. Relatório completo O caso está associado ao acidente recentemente ocorrido com um autocarro de turismo, que colidiu com um prédio na Rua da Entena e que causou mais de 30 vítimas e danos no edifício. O deputado pede a divulgação do relatório na sua totalidade na petição dirigida ao Governo. Para Pereira Coutinho, o Executivo tem sido passivo perante a situação e por isso tem “permitido que estes acidentes aconteçam com alguma regularidade”. “É nesse sentido que apresentámos uma petição para exigir a divulgação do relatório integral da situação destes acidentes”, frisou. Além deste relatório é ainda solicitada a entrega de todos os relatórios que existirem acerca do mesmo tipo de problemas e pedido que os autocarros, “por questões de segurança, sejam parqueados no silo do Tap Seac”.
Angela Ka PolíticaKwan Tsui Hang critica despesas da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang criticou, na sexta-feira, Alexis Tam por considerar que a tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura gasta muito dinheiro. A deputada diz que alguns departamentos do Governo são mais gastadores que outros, mas há alguns que estão a respeitar tanto a austeridade que até “o seu investimento em recursos humanos foi cortado”. A deputada realça que a austeridade é aplicável a todos os departamentos e, ainda que os custos com medidas necessárias à população não possam ser suprimidos, “há projectos ou construções que devem ser adiadas até o mais tarde possível, sobretudo os que foram feitos só para manter a dignidade do Governo — e que só gastam dinheiro mas não ganham nada”. A lista de Kwan A deputada faz uma lista de projectos que vê desnecessários e que caem todos na tutela de Alexis Tam. A nova Biblioteca do Patane é um deles: a obra de construção custou 26 milhões de patacas, de acordo com o último anúncio do Instituto Cultural (IC). Em declarações ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang questiona a sua razoabilidade. “O Governo gastou um grande montante dos cofres públicos a ajudar o proprietário a transformar sete casas partidas numa biblioteca. A renda mensal era de 60 mil patacas, mas agora tornou-se em 180 mil patacas (ver texto da página 9) segundo o novo contrato. Será razoável?”, perguntou. Kwan Tsui Hang realça ainda que, se daqui a cinco anos o proprietário não quiser manter o arrendamento do espaço, “o Governo vai perder dinheiro”. Para a deputada não era necessário construir a biblioteca nestas setes casas, pelo que pede “quanto a projectos semelhantes no futuro, que o Governo possa parar e pensar”. Mas as críticas não se ficam por aqui: o relatório da Fábrica de Panchões feito pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou que o IC chegou a gastar cerca de cinco milhões de patacas para a manutenção das casas, algo que Kwan Tsui Hang considera desnecessário. O IC também nunca pediu o pagamento em troca, mas o Governo já explicou que tal se deve ao facto de todas as casas, excepto uma que o proprietário vai ter de pagar, são do Executivo. Kwan Tsui Hang também questiona a urgência de gastar 300 milhões para reconstruir o Museu de Grande Prémio. “Se não houvesse o museu do Grande Prémio, não se conseguia a corrida do Grande Prémio?”, atira. “Mediante a queda das receitas governamentais, os projectos lançados pelo Governo devem ter em conta não apenas o preço, mas também a urgência.”
Joana Freitas Manchete PolíticaAMCM | Fundo de Investimento é para avançar mas só com formados O Fundo para o Desenvolvimento e Investimento vai mesmo avançar, mas não sem antes se formar pessoas na área financeira, diz a AMCM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai mesmo avançar com o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento, anunciado em 2015, mas não sem antes formar pessoal. O assunto tinha sido alvo de debate em sede da Comissão de Acompanhamento para as Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados questionaram o Executivo. Um porta-voz da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou ao HM que o projecto é para avançar. Ontem, também o Jornal Tribuna de Macau tinha avançado que estão já em marcha os trabalhos “preparatórios” para o Fundo, que se prevê estar concluído em 2019. Um relatório da Comissão da AL publicado esta semana e analisado pelo HM indicava que “os pormenores do Fundo estavam em fase de estudo”, mas a AMCM disse ao diário que os trabalhos arrancaram após a conclusão desse estudo de avaliação interno feito pelo organismo. O Fundo será semelhante a um fundo soberano, “exclusivamente para gerir os investimentos das reservas” financeiras, sendo que a AMCM alertou os membros do hemiciclo de que está a ter uma atitude prudente face ao dinheiro público. “A AMCM adoptará apenas uma política de aplicação financeira mais prudente, face à previsão de uma maior oscilação no mercado financeiro mundial este ano de 2016.” Calmos e formados Os deputados tinham sugerido que o Governo avançasse com uma política de investimento “mais agressiva”, com investimentos no continente e a compra de imóveis de “alta qualidade em Macau”. Esse não é o desejo do Executivo, que quer, contudo, maior aposta na formação. “Seja em termos de política de gestão financeira, ou em termos de normação legal, a aplicação dos fundos públicos tem de ser sempre rodeada da maior cautela para se manter, pelo menos, a estabilidade dos activos. (…) Contudo, a tarefa primordial do Governo, enquanto este [Fundo] não for criado, é a formação de mais quadros qualificados para a área financeira.” Os números apresentados pelo Governo sobre a taxa de retorno dos investimentos da Reserva Financeira em 2015 mostram que o 0,7% não agrada e é menor que todas as taxas nos últimos quatro anos. “Pode até dizer-se que o seu valor é mais baixo do que os rendimentos de depósitos obtidos por particulares”, avisam os deputados. O Executivo diz que a baixa taxa se deve “às turbulências verificadas no mercado mundial bolsista e à depreciação do yuan”. O valor dos activos ascendeu a 345,05 mil milhões de patacas em 2015. Chui Sai On tinha anunciado que iria proceder a um estudo sobre a aplicação de determinada percentagem da actual reserva financeira na criação do Fundo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaATFPM | Balanço de ano legislativo pede mais transparência José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai querem mais transparência nas Comissões da AL. A sugestão é que estas passem a ter presentes a comunicação social para que não exista manipulação ou omissão de dados importantes [dropcap style=’circle’]D/dropcap]eixar entrar os jornalistas durante as reuniões das Comissões que analisam na espacialidade as propostas de lei ou outros assuntos é a sugestão dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. O desejo foi mais uma vez manifestado ontem, em conferência de imprensa promovida por ambos e que teve como objectivo fazer um balanço do ano legislativo de 2015/16. Mais transparência nos trabalhos da Assembleia Legislativa é a solicitação feita pelos deputados, que consideram que a presença dos jornalistas durante as reuniões das Comissões é importante. “Abram as portas à comunicação social”, pede José Pereira Coutinho. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não se entende porque é que as reuniões de Comissão são “à porta fechada”, porque “não se está a falar de bombas, nem de sexo”, mas sim de assuntos que a todos dizem respeito. Para Pereira Coutinho, “há deputados que dizem uma coisa na Comissão e outra na AL” porque o encontro que dá a saber aos jornalistas os conteúdos abordados nas reuniões por parte do presidente desta não é suficiente. O presidente de cada Comissão não tem tempo para fazer um relato completo do que foi falado porque isso até é “humanamente impossível”, afirma. A solução passa por abrir as portas aos jornalistas, para assim a transparência ser total. Sessões que dão sono O dirigente associativo afirma ainda que as sessões de perguntas e respostas da AL são “mornas, sonolentas e sem interesse”. O motivo é óbvio para o deputado, sendo que depois de entregues previamente as perguntas a Chui Sai On não é dado tempo durante estas sessões para que sejam questionadas as respostas que vêm preparadas. Tal, não dá motivação aos deputado. Pereira Coutinho pede que sejam dados nas sessões de perguntas e respostas “mais dois ou três minutos”, para que possa ser feito “o follow up” às respostas do Chefe do Executivo. A participação fraca dos deputados e política à margem da sociedade também fizeram parte do balanço. “É necessário que o Governo incentive ao recenseamento eleitoral”, afirma Coutinho, enquanto adianta a necessidade de esclarecer os funcionários públicos que se podem candidatar sem que com isso percam os seus direitos. O presidente da ATFPM mostra-se preocupado com a escassez de interesse pela política por parte dos trabalhadores da Função Pública. Campanhas camufladas O deputado Pereira Coutinho não foi também de falas mansas com o que diz ser pré-campanha. Tendo como exemplo um caso de um programa da Associação de Conterrâneos de Jiangmen transmitido pela TDM, o deputado diz que é óbvio que se trata de deslealdade no que respeita a campanha eleitoral e o dedo é apontado por um lado à TDM, que produziu o programa. Para o dirigente associativo se a televisão “tem uns tem que ter outros” e lamenta o facto de nunca ter sido convidado para fazer um programa também. Por outro lado, ressalva que cabe também ao Governo supervisionar este tipo de conteúdos. Os doces e vales que andam a ser distribuídos por determinadas associações também são condenados pela ATFPM, pois “representam uma forma de pré-campanha também desleal por parte daqueles que mais podem”. Cabe ao Governo pôr mão na situação e estar atento ou mesmo sancionar quem comete este tipo de “falta de respeito” ou ilegalidade, diz.
Joana Freitas PolíticaSteve Wynn não apoia nenhum candidato às presidenciais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]patrão da Wynn, Steve Wynn, assegura que não vai apoiar nem Hillary Clinton, nem Donald Trump na corrida à presidência dos Estados Unidos. O magnata do jogo, que se pensava que iria pôr-se do lado de Clinton, não quer dinheiro de Macau nem dos EUA a voar para estas eleições. “Antes que me perguntem, não apoio nenhum dos candidatos, estou tão confuso como a maioria dos americanos”, disse Steve Wynn sobre as eleições presidenciais marcadas para Novembro, numa conferência de imprensa sobre o seu novo casino no Cotai, o Wynn Palace, que vai ser inaugurado na segunda-feira. Wynn já apoiou os dois principais partidos norte-americanos. Em 2008 apoiou o democrata Barack Obama na corrida à Casa Branca, mas em 2012 foi o republicano Mitt Romney que mereceu o seu apoio. Em 2013 doou 200 mil dólares à Associação de Governadores Republicanos. Dentro da política é habitualmente conhecido o papel de Sheldon Adelson como um dos grandes doadores, mas Steve Wynn também tinha anunciado ponderar o apoio a alguém. Ainda que o nome do empresário não seja tão sonante nos meandros da candidatura, duas coisas eram bem conhecidas: Steve Wynn “desaprova Barack Obama”, ao ponto de o comparar ao ex-presidente Richard Nixon, envolto num escândalo de escutas. Mas, ao contrário de Adelson, o facto de Wynn não gostar de Obama pode não o impedir de apoiar Hillary Clinton, candidata pelos Democratas. Wynn assegurava, em Maio deste ano, ter tido um “jantar charmoso com Clinton”, ainda que social e “não político” e que não descurava a eventualidade de apoiar a candidata, numa entrevista ao canal de televisão PBS. Do conhecimento público é também que Wynn não está nos melhores termos com Adelson ou Trump. Muito por causa dos negócios de casinos, já que o candidato republicano foi considerado, em tempos, provável competição de Wynn em Atlantic City. Agora, o habitual doador de fundos para as campanhas eleitorais no seu país põe-se de fora da corrida. Já Sheldon Adelson, o magnata dos casinos da Sands, tem preparados até agora cem milhões de dólares para Trump.
Joana Freitas Manchete PolíticaDroga | Governo tem proposta de revisão para aumentar penas para traficantes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas está nas mãos do Governo para que as penas para os traficantes sejam aumentadas. Os deputados aguardam a nova versão do diploma e não têm sequer feito reuniões, como confirmam alguns membros da Comissão encarregue de analisar a proposta na especialidade ao HM. Desde Fevereiro que nada se sabe do diploma que já gerou dúvidas e que foi aprovado em Janeiro com a abstenção de Gabriel Tong. A ideia do Governo é aumentar as molduras penais e tornar obrigatório o exame da droga, mas os membros do hemiciclo já se tinham mostrado contra algumas das mudanças: queriam, por exemplo, punir os traficantes, mas implementar medidas de apoio para os consumidores. No início do ano, os membros da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) pediram ao Executivo que explicasse se a nova lei visa penalizar o consumo ou o tráfico de estupefacientes, já que as penas para o tráfico transfronteiriço não aumentaram. Ontem, José Pereira Coutinho e Zheng Anting confirmaram ao HM que não está ainda nas mãos dos deputados a nova versão do diploma, mas Coutinho referiu que a intenção é aumentar as penas para quem passa com droga para este lado. “Ainda não temos tido reuniões, está nas mãos do Governo aumentar as penas para punir os traficantes”, referiu ao HM. Com a revisão da lei, as molduras penais mínimas para o consumo passam de três meses a um ano, mas não havia alterações significativas nas penas aplicadas a quem faz tráfico de droga ao nível transfronteiriço. Esta questão levantou dúvidas junto dos deputados, que questionavam se a proposta de lei tem como foco os crimes de droga ou os crimes transfronteiriços? “O Governo deixou um ponto claro, de que esta lei visa combater os crimes transfronteiriços de droga e a possibilidade de Macau se tornar num lugar de trânsito e entrada de droga e, por isso, havia a necessidade de rever a lei. Neste ponto estamos de acordo. Mas na proposta de lei não se verifica uma norma específica para estes crimes e não se vê qualquer aumento da moldura penal. Os crimes transfronteiriços são a fonte da criminalidade e, sem esses crimes, se calhar, os problemas não se verificam”, apontou Cheang Chi Keong, em Fevereiro. A lei foi aprovada na generalidade em Janeiro.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | Deputada e analista pedem lei para veículos eléctricos Uma lei que incentive a utilização de carros “verdes” foi ontem pedida ao Governo. Menos impostos e mais formas de carregamento de baterias também podem ajudar a mudar as ruas de Macau se forem substituídos os principais agentes poluentes, dizem deputados e analistas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e modo a garantir e incentivar a utilização de veículos eléctricos, a deputada Chan Hong considera que é necessário que haja um enquadramento legal. A sugestão é dada em interpelação escrita enviada ontem ao Governo. No documento, Chan Hong cita dados da Divisão dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que mostram que até Março passado existiam em Macau 140 veículos eléctricos e nove postos de carga localizados em parques de estacionamento públicos. No entanto, estes postos mostraram ter uma baixa taxa de utilização. A deputada adianta ainda que obteve opiniões por parte de outras pessoas no sentido de que não é no aumento de estações de serviço para veículos eléctricos que se populariza este sector verde, mas sim numa concepção legal que o sustente. Ao HM, Lun Veng San, presidente da Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau, diz que vê a legislação como a maior prioridade, de modo a concretizar uma base legal e ao mesmo tempo incentivo aos fabricantes e vendedores de carros. “Com o lançamento das medidas legais, o Governo pode fornecer políticas preferenciais a quem está ligado a este tipo de veículos”, afirma enquanto aponta como exemplo “o incentivo fiscal para impulsionar a venda e a compra de carros, assim como a instalação de estações de carregamento nos parques de estacionamento privados”. Apesar de ser objectivo do Governo um crescendo na utilização de autocarros amigos do ambiente, as empresas queixam-se de falta de infra-estruturas para que isso aconteça, o que limita a implementação de mais serviços verdes. É ainda apontado o dedo ao problema referente às dificuldades em carregar as baterias deste tipo de transportes. Neste sentido, Lun Veng San sugere a promoção da utilização de caixas de armazenamento de electricidade para veículos móveis, que já foi adoptada por regiões vizinhas como o interior da China, a Coreia do Sul ou pelo Japão. “Este tipo de armazenamento de electricidade móvel pode ser carregado à noite e ser deslocado para as ruas durante o dia para o carregamento dos veículos”, explica. “Os carros são a componente da cidade que produz mais poluição,” referiu, ao mesmo tempo que admite que mudar de hábitos “vai ser difícil no início, mas se ninguém quiser tomar a iniciativa daqui a 50 anos ainda estamos a conduzir veículos que poluem as ruas de Macau”.
Angela Ka PolíticaAL | Deputados contestam “lentidão” nos trabalhos legislativos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a lentidão nos trabalhados da Assembleia Legislativa (AL), que consideram continuar a permitir que se acumulem diplomas sem que a eficiência na sua análise seja alta. As críticas foram ontem lançadas em duas conferências de imprensa sobre o trabalho desta sessão do hemiciclo, que terminou esta semana. Song Pek Kei queixou-se novamente da baixa eficiência dos trabalhos legislativos e a falta de um mecanismo de coordenação e acompanhamento dentro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) para supervisionar o progresso dos trabalhos. Outros deputados juntam-se ao coro de críticas, pedindo também revisão de alguns diplomas. A deputada, número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, diz que no ano passado foram programada seis propostas de lei para este ano, mas até hoje só foram entregues quatro delas, com uma taxa de execução de somente 25%. As propostas que envolvem assuntos importantes relativamente a drogas ou à economia, como a nova Lei do Enquadramento Orçamental e o Regulamento de Táxis ainda não têm sequer calendário para entrega. Song Pek Kei frisa que se as propostas se continuarem a acumular, a AL vai enfrentar um “alto stress de trabalho” e também vai aumentar a possibilidade de abandonar propostas. Para tentar resolver o atraso nos trabalho de legislação, Song Pek Kei, Chan Meng Kam e Si Ka Lon já sugeriram que o Governo faça um planeamento quinzenal, no qual se acrescente também uma avaliação de eficiência e gestão dos processos. Revisões necessárias Os três deputados repararam que muitas leis estreitamente ligadas à vida dos cidadãos têm atrasos ou falhas. Song Pek Kei exemplifica com o que diz ser a desactualização do Código Penal: entrou em vigor há mais de vinte anos e ao longo do tempo muitos crimes já aumentaram a punição, sem que tal acontecesse com outros, o que não é lógico: o homicídio é punido até dez anos de prisão, mas a punição para a contratação de trabalhadores ilegais poderá chegar aos oito anos, frisa a deputada. O colega de bancada, Si Ka Long, exemplifica com a habitação pública, para dizer que está na altura para rever as políticas a ela referentes, uma vez que centenas de pessoas ainda estão à espera de uma casa desde 2015. Se Chan Meng Kam considera que ainda não passaram anos suficientes desde a aprovação da nova Lei de Terras para que esta seja revista, Zheng Anting e Mak Soi Kun rumam em sentido contrário. Os dois, da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, defendem a imediata revisão do diploma. “O Governo deve enfrentar o caos social gerado pela nova Lei de Terras. A revisão da lei deve ser feita o mais rápido possível para não gerar mais confusão”, frisou Zheng Anting.
Joana Freitas PolíticaATFPM de fora de nova Federação das Associações da Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não faz parte, nem vai fazer, da nova Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, recentemente criada. Isso mesmo disse ao HM José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM. A Associação não foi sequer convidada, mas o também deputado diz nada querer ter a ver com a nova representação, que tem como vice-presidente da Assembleia Geral e presidente da Direcção Chan Kam Meng e Pang Kung Hou. “Nunca, nem eu, nem a Rita Santos, nem nenhum dos nossos corpos gerentes foi convidado. Mas somos independentes, não precisamos da Federação para nada. O objectivo é controlar as associações para serem mais obedientes ao Governo e não aceitaríamos estarmos subjugados por uma federação que tem por objectivos controlar as associações”, frisou ao HM. A Federação é constituída por setes associações dos trabalhadores da Função Pública de “diferentes camadas” e tem como objectivo servir como uma plataforma de comunicação para reflectir as opiniões e reivindicações da Função Pública ao Governo, “assim como elevar a qualidade da Administração Pública e a gestão do desempenho”, como indica num comunicado. A Federação anunciou que fez um estudo junto dos funcionários que representa, para saber que tipo de pressões enfrentam e qual o nível de satisfação deles no trabalho. Os resultados vão sair em Setembro.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Gastos mais de 700 milhões em rendas de privados em 2015 Os deputados continuam preocupados com as rendas privadas que o Governo anda a pagar, com Chan Meng Kam a apontar que estas já aumentaram para cima dos mil milhões este ano. No ano passado, o Governo gastou mais de 720 milhões, mas promete estar a mudar o paradigma [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo prometeu novamente aos deputados que iria iniciar “uma retirada gradual dos serviços públicos do mercado de arrendamento privado”. A intenção não é nova, mas foi reiterada pelos representantes do Governo numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Segundo os números apresentados, o Executivo gastou mais de 720 milhões de patacas em 2015 com rendas privadas para serviços públicos. O relatório que dá a conhecer o teor da reunião foi ontem publicado. O valor que o Governo gastou em rendas não corresponde nem a 1% do valor total do orçado para as despesas do ano passado, mas preocupa, ainda assim, os deputados. “O facto do Governo despender, anualmente, avultadas somas do erário público para arrendar imóveis privados para a instalação de serviços públicos, situação esta que suscita cada vez mais a atenção do público, levou a Comissão a dar o devido acompanhamento à questão”, pode ler-se no relatório. Segundo as informações de Dezembro de 2015 facultadas à Comissão, o Governo pagou “mais de 60 milhões mensais de rendas” não só para serviços públicos, como para serviços com autonomia administrativa e organismos autónomos. No total, foram arrendados 270 mil metros quadrados de área útil para escritórios, estacionamento e armazéns. O Governo justifica que tomou a decisão de arrendar imóveis privados em 2003, “para estimular a economia devido à epidemia de SARS”. Mas agora a economia cresceu. “O Governo está atento à questão e vai rever as políticas. Entendem alguns membros da Comissão que o Governo deve aproveitar a descida dos preços dos imóveis para adquirir terrenos e prédios para a construção de edifícios de escritórios ou para os converter em escritórios para os serviços públicos e o Governo respondeu que, no futuro, vai proporcionar espaços, de uma forma mais eficaz e mais rentável, para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se no relatório. Prometida fica a reserva de solos para a construção de edifícios para este fim, na reunião que contou com a presença de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau, entre outros. Que austeridade? Numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo, Chan Meng Kam, versa precisamente sobre os gastos do Governo. O deputado refere que, segundo a conta central da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), as receitas financeiras do mês de Janeiro a Maio eram de 39,95 mil milhões de patacas, apresentando uma queda de 14% face ao período homólogo do ano passado. Entretanto, as despesas públicas mostraram um aumento de 11%, com um montante total de 23,59 mil milhões de patacas. Chan Meng Kam diz que, apesar da introdução de medidas de austeridade pelo Governo, as despesas públicas continuam a surgir de forma elevada. O deputado diz que “há opiniões de que a austeridade não tem em conta os gastos do quotidiano ou os arrendamentos dos escritórios para os serviços públicos”. Relativamente aos gastos de alto valor, “parece que o Governo mantém o hábito extravagante”, diz. O deputado exemplifica com estudos sobre a qualidade do serviço de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos, onde se gastou 4,5 milhões de patacas pelo serviço incumbido à Universidade de Ciência e Tecnologia. Chan Meng Kam diz mesmo que as despesas para a renda dos escritórios governamentais subiu de 420 milhões de patacas em 2011 para 1,1 mil milhões este ano, apesar da existência de muitos imóveis do Governo desocupados.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública | Leong Veng Chai quer acesso as exames individuais Não chega o acesso em grupo a exames de saúde e não chegam exames iguais para todos os funcionários públicos. É o que diz Leong Veng Chai, que pede a revisão do sistema ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai quer que os funcionários públicos tenham acesso a exames psicológicos no Plano de Exames Médicos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos. O pedido foi feito numa interpelação oral apresentada na semana passada pelo deputado, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo, que frisou ainda a necessidade de se implementar exames individuais. Leong Veng Chai relembra que desde 2007 que está em funcionamento o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, cujo intuito é oferecer exames físicos adequados aos trabalhadores dos serviços públicos, “a fim de garantir a sua saúde física e psicológica”. O Centro assegura a prestação de um exame médico periódico aos trabalhadores, bem como formações sobre cuidados de saúde e doenças crónicas. Contudo, as regras implicam que os exames sejam feitos de forma colectiva, sendo que cada serviço tem de inscrever os seus funcionários. Mas este não é o único problema levantado pelo deputado. “Quanto aos detalhes do exame, os itens são uniformes para todos os trabalhadores e, independentemente do tipo de funções que asseguram, são todos submetidos ao mesmo exame. O que merece atenção é que são cada vez mais os trabalhadores que dizem que estão com pressão no trabalho, pois têm de fazer face a determinados desafios e diferentes tipos de críticas dos cidadãos, mas veja-se o exame que é facultado: não lhes disponibilizam qualquer auxílio psicológico ou apoio básico para o exercício de funções”, atira Leong Veng Chai. O deputado, que foi funcionário do Estabelecimento Prisional de Macau e faz parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, considera que é preciso, para alguns trabalhadores com cargos mais intensos, exames individuais “excepcionais e específicos consoante as funções”. Por exemplo, exames a lesões musculares e de saúde psicológica são algumas das ideias que o deputado sugere ao Governo.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Comissão da AL critica gestão do Governo sobre obras públicas O Governo não pensa antecipadamente sobre as obras públicas. Depois, não as fiscaliza e não pune as empresas. São algumas das críticas dos deputados, que dizem que há problemas graves, omissões de contratos e gastos de milhões sem fiscalização para obras que “se calhar nem são necessárias”. É preciso reformar a lei que o Governo não quer rever, dizem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como o Governo está a gerir as finanças da RAEM: a falta de um pensamento antecipado face a obras públicas e a própria fiscalização foram criticadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Num relatório divulgado no site da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Terminal Marítimo da Taipa, Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e metro ligeiro, os deputados lançaram várias farpas ao Executivo, questionando até se as construções são mesmo necessárias. “Por comparação com o sector privado, alguns deputados da Comissão têm a opinião que a gestão das empreitadas públicas apresenta insuficiências que requerem melhorias. Assim, constata-se a falta de uma gestão prospectiva das empreitadas, o que é visto como o motivo para a ocorrência de atrasos na execução das obras, de conflitos na determinação das responsabilidades pouco claras e da necessidade de alterações às empreitadas”, pode ler-se no relatório. A forma de resolução destes problemas também não é eficaz, queixam-se os deputados, que apontam ainda a existência de “omissões de contratos” e acréscimos às obras anteriormente aprovadas, o que “têm vindo a gerar problemas graves”. Altos preços, baixa qualidade A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas aponta gastos de milhões nas diversas obras públicas em curso para dizer que há desconfiança na forma como o Governo leva a cabo estes trabalhos, especialmente no que à fiscalização diz respeito. “Não obstante as despesas avultadas efectuadas pelas autoridades na contratação de serviços de supervisão continuam a registar-se situações de grandes atrasos na execução das obras, derrapagens orçamentais e adiamentos em diversas empreitadas públicas. (…) E mesmo que ocorram problemas com as obras públicas, essas empresas nunca estão sujeitas a penalização como consequência da sua incapacidade de supervisão.” Até agora, só com as obras do metro que foram aprovadas, já foram gastos dez mil milhões de patacas – 600 milhões foram dedicadas a estudos, consultorias e estudos preliminares. No caso do Terminal, dos 3,5 mil milhões de patacas gastos, 12 milhões foram para a supervisão. Mais de 2,5 mil milhões de patacas foram entregues às obras para o EPM. “Foi colocada em questão a forma como o Governo efectua a fiscalização de cada fase dos empreendimentos públicos [desde] a apreciação dos projectos, à adjudicação das empreitadas e à monitorização do processo e qualidade de execução das obras e dos materiais [nela utilizados]. Além disso, questionou-se ainda se os empreendimentos projectados correspondem, efectivamente, às necessidades reais dos serviços públicos para que foram construídos”, pode ler-se no relatório. Lei desactualizada As justificações dadas pelo Governo – representado por directores substitutos, chefes de departamento, técnicos superiores e chefes funcionais de diversos serviços na reunião de 1 de Abril que antecedeu este documento agora publicado – prendem-se especialmente com a necessidade de materiais de alto nível de exigência (no caso do EPM), de serem projectos inovadores (no caso do metro) e nas mudanças constantes. O relatório está assinado por todos os membros da Comissão à excepção de Fong Chi Keong. Nela inclui-se ainda Mak Soi Kun (presidente), Gabriel Tong, José Chui Sai Cheong, Ng Kuok Cheong, Chan Chak Mo, Sio Chi Wai, Leong Veng Chai, Chan Hong e Si Ka Lon. Os deputados pedem ainda a revisão do Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas. “É um diploma que se encontra desactualizado depois de vários anos de vigência desde que foi aprovado [em 1999]. Sugere-se ao Governo a melhoria deste regime jurídico, a par do reforço de fiscalização das empreitadas.” Esta é uma lei que já gerou debate no hemiciclo, onde, contudo, Raimundo do Rosário disse que não havia intenções para o alterar. Os pedidos de revisão inclinam-se sobretudo para a inclusão das chamadas cláusulas compensatórias nos contratos de obras públicas para quando há incumprimentos, tendo merecido também um relatório do Comissariado da Auditoria em 2015, onde o organismo sugere a mesma coisa. Mas o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse, em Março deste ano, que o regime em vigor “fez uma opção e a opção é pelo regime das multas”, pelo que se se quiser incluir este sistema da cláusula penal compensatória teria de se alterar a lei e o Governo “está mais inclinado para não alterar”.
Angela Ka PolíticaFong Chi Keong não quer casas só para as classes baixas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]elevada taxa de desocupação de habitação pública leva o deputado nomeado Fong Chi Keong a crer que o Governo deve proceder à rectificação de falhas nestas políticas. Para Fong Chi Keong , a “habitação pública não deve ser tida como um subsídio para as classes mais baixas, mas deve ser pensada tendo em conta todos os cidadãos, pois todos devem ter direito a casa que pode ser nestas instalações”, afirma. Caso contrário, é claro para o deputado que “as habitações públicas se vão transformar em favelas”. O Executivo, por seu lado, argumenta que necessita de garantir um equilíbrio entre o direito de habitação dos cidadãos e o desenvolvimento económico. A discussão teve lugar num seminário que ocorreu no passado domingo, incluído no programa da Cimeira de Juventude. Fong Chi Keong mostrou dados e assinalou que, no final do ano passado, existiam em Macau cerca de 19 mil fracções vazias, sendo a taxa de disponibilidade geral acima de 7,3%. Dados os valores a sugestão feita ao Executivo foi no sentido de que este proceda à definição de medidas capazes de atribuir as fracções vazias. O deputado considera ainda que o Governo pode alargar as normas da habitação pública. A vice-directora da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM), Lai Neng apontou no mesmo seminário que a percentagem da hipoteca regulamentada pelo índice de concessão de empréstimos hipotecários para aquisição de habitação proposta pela Autoridade Monetária faz com que os jovens consigam pagar os empréstimos mas não consigam adiantar a entrada inicial da compra. Lai Neng espera ainda que este índice venha a ser alterado.
Joana Freitas PolíticaChang Hexi substituído por conselheira do Ministério do Comércio chinês [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hang Hexi foi substituído no cargo de secretário-geral do Fórum Macau por uma ex-conselheira do Ministério do Comércio chinês. O anúncio foi feito através de um comunicado do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, depois de Chang Hexi já ter saído do território. A partir de agora, é Xu Yingzhen a nova secretária-geral do organismo formado em 2003. “A nova secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Xu Yingzhen, iniciou funções em 11 de Agosto”, lê-se num comunicado. “Chang Hexi regressou a Pequim em 11 de Agosto para exercer novas funções.” No comunicado não é possível perceber que tipo de funções vai assumir Chang Hexi, que trabalhou como secretário-geral durante oito anos. Xu Yingzhen era conselheira comercial para a América Latina do Ministério do Comércio da China, foi directora-geral adjunta do Gabinete para os Assuntos das Américas e Oceânia e passou pela Câmara do Comércio da China no Chile. É licenciada em língua espanhola pela Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim e ingressou em 1989 no Ministério do Comércio chinês. “Dedicou-se aos trabalhos da área comercial durante vários anos e possui uma vasta experiência em assuntos externos e bons conhecimentos sobre a situação actual dos Países de Língua Portuguesa, tendo também participado nos trabalhos relacionados com as edições anteriores da Conferência Ministerial do Fórum”, assegura o Secretariado. Segundo o Fórum, Xu Yingzhen já chegou a Macau no mês passado, tendo estado a inteirar-se da situação do território desde então. Nunca foi oficialmente anunciada a saída de Chang Hexi até este comunicado. No Fórum Macau participam a China, Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Cabo Verde. São Tomé e Príncipe está excluído por manter relações diplomáticas com Taiwan em detrimento de Pequim. O Secretariado Permanente do Fórum tem um secretário-geral (indicado por Pequim) e dois secretários-gerais adjuntos (um indicado pelos países de língua portuguesa e outro pelo Governo). Integram ainda o Secretariado sete delegados de sete países de língua portuguesa que fazem parte do Fórum.
Joana Freitas Manchete PolíticaColoane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir [dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco. Pecados e ilegalidades “Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang. Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.” Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais. Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.
Sofia Margarida Mota PolíticaCTM | Possíveis alterações nos valores de indemnização O Governo pode vir a alterar a equação em caso de indemnização à CTM, apesar dos activos da empresa ainda não estarem bem definidos. Conclusões só em Dezembro [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo rescindir o contrato de dez anos que mantém com a Companhia de Telecomunicações de Macau – e que vai agora a meio – poderá, em vez do montante inicialmente estimado em três mil milhões de patacas, passar a pagar uma indemnização de cerca de 700 ou 800 milhões de patacas. A mudança na equação tem por base uma alteração de cálculo dos activos. Segundo Chan Chak Mo, presidente da Comissão de Acompanhamento para dos Assuntos da Administração Pública, que acompanha este assunto, “o montante deve ser avaliado tendo como referência 2,5% dos activos da empresa e não o total do lucro da operadora de telecomunicações”, como anteriormente referido. “Estes activos estão essencialmente concentrados na exploração das condutas de comunicação.” Contas difíceis Na passada sexta-feira, Raimundo do Rosário frisou, em declarações após a reunião da Comissão com o Governo na AL, que a “avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples”. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, afirma. Por isso, o Governo pretende manter os contactos com a CTM de forma a “melhorar o serviço e os preços e a esclarecer a questão dos activos” que definem o que é do Executivo e o que é pertença da operadora. “Não há ainda conclusões quanto à situação”, remata o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Outubro é a data agendada para nova reunião entre a Comissão e o Executivo. “O que esperamos é que no futuro o Governo possa assumir uma função de orientação para os assuntos nesta matéria”, afirma o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. “A postura contratual do Governo é fraca e por isso tem uma margem de actuação limitada.” Para o presidente é claro que “o Governo deve tomar medidas eficazes de forma a melhorar os serviços de comunicação e dar respostas à sociedade”, sendo que nesse sentido a Comissão vai assinar o relatório onde consta o balanço acerca destas matérias. Sendo a operadora de telecomunicações detentora de propriedade dos serviços, a Comissão considera que a CTM “tem o dever de manter e actualizar os activos em utilização que também contam com a propriedade do Governo. Será com base nos mesmos que irá ser revista a equação em caso de necessidade de indemnização por alterações ao contrato”, mas, alerta, “urge a necessidade de um papel mais presente e orientador por parte do Executivo”. Dezembro é a data limite para chegada a conclusões e a tomada de decisões. Segundo Raimundo do Rosário “até 31 de Dezembro o Governo terá que decidir de renova ou não o contrato com a CTM”. Governo exige redução das tarifas Depois da reunião, Chan Meng Kam assegurou que o Governo exigiu à empresa que as tarifas pelos serviços de internet e aluguer de cabos sejam reduzidas. Segundo a imprensa chinesa, CTM terá até Outubro para apresentar o plano de preços, uma vez que “o Governo vai continuar a negociação com a CTM para garantir uma maior redução” dos preços, dado não estar satisfeito com os praticados até agora. Se não houver mudanças, o próprio Governo vai ser responsável pela decisão. Raimundo do Rosário desmente Ho Ion Sang Terrenos dos “novos aterros não vão ser utilizados para pagar dívidas”. A afirmação é do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em declarações prestadas na sexta-feira à margem da Reunião da Comissão de Acompanhamento da Situação da Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações. O responsável contraria assim Ho Ion Sang. A possibilidade das terras criadas pelos novos aterros serem moeda de pagamento das dívidas de terrenos por parte do Governo foi adiantada na quinta-feira pelo deputado. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas afirmou que o Governo admitia poder vir a utilizar os novos aterros em caso de necessidade para saldar dívidas. Na sexta-feira, Raimundo do Rosário reiterou as afirmações proferidas no dia anterior em que confirmou que “o que disse é que as dívidas de terras seriam pagas com os terrenos cuja caducidade tem vindo a ser declarada”. Muitas destas concessões estão neste momento a passar por processos judiciais pelo que, aquando da sua conclusão e no eventual retorno ao Governo, servirão, dentro das necessidades, para pagar as dívidas do Executivo.
Joana Freitas PolíticaAL mantém autocarros na agenda [dropcap style=’circle’]A[dropcap]utocarros e motoristas continuam a ser tema de interpelações dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Na sexta-feira, o tema voltou a ser evocado, com os deputados a pedir restrições à circulação destes veículos nos bairros antigos e vias próximas do Centro Histórico e mais formação para quem conduz. O acidente na Rua da Entena (ver página 9) deu o mote para as críticas. “Nestes últimos anos já se registaram ali vários acidentes envolvendo autocarros de turismo e a sociedade tem exigido ao Governo uma avaliação para melhoria do planeamento dos transportes naquela zona. É lamentável que o Governo não encare a gravidade da situação”, começou por dizer Ho Ion Sang. O deputado não foi o único a mencionar este e outros acidentes, com Mak Soi Kun a falar da “falta de experiência e cuidado” dos motoristas e a exortar o Governo a fazer “acções de formação para reforçar a qualidade dos serviços e os conhecimentos profissionais” dos condutores. “As companhias e empresas obedeceram à Administração na questão da formação dos seus motoristas? Os critérios para a formação são satisfatórios? Em caso afirmativo, por que razão continuam a registar-se tantos acidentes?”, questionou. Também José Chui Sai Peng menciona “perigos de segurança” na zona da Rua da Entena, por onde passam estes autocarros e onde há um “caos devido à tomada e largada dos passageiros desses autocarros de grande porte”. O deputado defende limitações de entrada de veículos nas zonas turísticas e apela ao Governo “para aprender a lição” com os acidentes que se têm verificado.
Joana Freitas PolíticaFederação da Função Pública faz estudo sobre trabalho no Governo [dropcap style=’circle’]A[dropcap]Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau fez um estudo junto dos funcionários que representa, para saber que tipo de pressões enfrentam e qual o nível de satisfação deles no trabalho. Os resultados vão sair em Setembro. O anúncio foi feito através de um comunicado, depois de um encontro entre Chui Sai On e a Federação, recentemente criada. O Chefe do Executivo “reconheceu a necessidade” de se fazer este estudo. Para Chui Sai On, será através deste documento “que se poderá descobrir e encarar os problemas, permitindo assim que o Governo possa aperfeiçoar gradualmente soluções para os problemas e elevar a eficiência administrativa”, como frisa o comunicado. A Federação é constituída por setes associações dos trabalhadores da Função Pública de “diferentes camadas” e tem como objectivo servir como uma plataforma de comunicação para reflectir as opiniões e reivindicações da Função Pública ao Governo, “assim como elevar a qualidade da Administração Pública e a gestão do desempenho”. O vice-presidente da Assembleia Geral e presidente da Direcção são Chan Kam Meng e Pang Kung Hou. O Chefe do Executivo assegurou ao grupo que está “com grande vontade” de colaborar e apoiar os trabalhos da Federação, mas os responsáveis deixaram também alguns recados a um líder do Governo que garante saber “o espírito de união e de sacrifício dos funcionários públicos”.
Joana Freitas Manchete PolíticaErro Médico | Lei aprovada mas já com pedidos de revisão Uma lei que pode ser perversa e que, apesar de aprovada, não agrada totalmente aos deputados. O Regime Jurídico do Erro Médico passou na especialidade, mas não sem várias críticas e pedidos para que seja revista em breve [dropcap style=’circle’]”[dropcap]Debates acalorados”, “horas intensas de trabalho” e três anos de análise depois, foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) o Regime Jurídico do Erro Médico. Apesar das críticas, especialmente levantadas por Cheung Iek Lap, também médico, o diploma passou com aprovação total do hemiciclo, incluindo com o voto a favor do deputado. A Comissão de Perícia e o que os deputados consideram ser falta de protecção dos direitos dos profissionais de saúde foram as críticas mais ouvidas, num dia em que diversos foram os pedidos de revisão da lei que ainda não está sequer em vigor. “Só daqui a uns anos é que poderemos avaliar se esta lei cumpre [a sua] função”, referiu Leonel Alves, apoiado por Chui Sai Cheong, que referiu esperar que “daqui a dois ou três anos a lei seja revista para reforçar os direitos”, porque noutros países “também se verificam problemas” com este tipo regime. Alves considerou ainda poderem existir dificuldades no recrutamento de sete pessoas com uma década de experiência para a Comissão de Perícia, como se prevê, sendo duas delas juristas especialistas na área da Saúde. “Não sei se, no universo dos juristas de Macau, temos dois especializados nesta matéria”, frisou, relembrando que estes, ao contrário dos profissionais de saúde que integram a Comissão, não podem ser de fora. “Provavelmente não há nenhum. Mas também não entendo em que medida é que dois juristas podem contribuir para perceber se houve erro médico.” A ideia que os médicos podem vir de fora foi criticada pelo médico e deputado Chan Iek Lap, que apontou a possibilidade de a futura Comissão vir a ter um “trabalho volumoso” que obrigue a que estes elementos tenham de vir ao território semanalmente. O deputado considerou mesmo que a decisão “parece” estar a indicar “falta de confiança nos médicos locais”. “Perversidades” Cheung Iek Lap foi o deputado mais crítico, considerando ainda que não existe protecção dos direitos dos médicos. “Votei a favor mas não vejo, ao longo de todos os artigos, qualquer um que preste garantias aos médicos. Há necessidade de criar meios para salvaguardar os seus direitos e tal não foi conseguido”, frisou, sem deixar de mencionar que “a pressão e a introdução de uma medicina defensiva” só vai aumentar, até porque a lei não impede que se recorra a outras legislações para processar os médicos. Leonel Alves, também advogado, disse mesmo que a legislação em causa “pode ter efeitos perversos, completamente contrários, em relação ao que propõe” devido à falta de garantia dos direitos de todos, nomeadamente face a um eventual recurso. “Não se prevê aqui o mecanismo de recurso [dos resultados da perícia]. Aqui só se fala em impugnação pelo mesmo órgão, que é a Comissão, com os mesmos membros. A reclamação para o mesmo órgão fragiliza a defesa do direito de quem se considerar prejudicado”, frisou, dizendo que as “portas estão completamente fechadas” a isso e pedindo “prudência e a revisão do diploma” para que tal seja contornado. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, mostrou-se satisfeito com a aprovação da lei, dizendo que esta “favorece a promoção de um bom relacionamento entre médicos e doentes”. A lei foi aprovada volvidos mais de 12 anos desde o arranque da discussão sobre o tema e vai entrar em vigor em seis meses para dar tempo aos profissionais de se adaptarem às novas regras. Segundo Tam, o montante global pago pelo Governo desde 2012 face a erros médicos ascendeu a 885 mil patacas.
Joana Freitas PolíticaGoverno prolonga prazo para abono na habitação social [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai estender o prazo de candidaturas para o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. O projecto de regulamento administrativo que estende o prazo foi ontem aprovado pelo Conselho Executivo. Foi em 2008 que o Governo aprovou o plano, que tem como objectivo apoiar os agregados familiares em situação económica desfavorecida admitidos como candidatos na lista geral da habitação social. O prazo foi agora prorrogado até 31 de Setembro. “A fim de continuar a apoiar a diminuição dos encargos habitacionais dos agregados familiares em situação económica desfavorecida que se encontrem na lista de espera de habitação social, (…) o número de prestações do abono continua a ser de 12, atribuindo aos agregados familiares compostos por uma a duas pessoas o abono mensal no montante de 1650 patacas e aos agregados familiares compostos por três pessoas ou mais, o abono mensal no montante de 2500 patacas”, pode ler-se num comunicado do Executivo. Num outro despacho, o Chefe do Executivo alterou o montante máximo do total do rendimento mensal dos agregados familiares candidatos, passando este a ser de 9560 para uma pessoa e 29460 para um agregado de sete ou mais pessoas. Mas não foi esta a única decisão do Executivo. “O projecto estipula [também] que os agregados familiares beneficiários do plano provisório de atribuição de abono de residência mantêm o direito à atribuição do abono de residência sem necessidade de apresentação de nova candidatura. Os novos candidatos ao abono devem apresentar a sua candidatura no Instituto de Habitação”, frisa ainda.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Ho Ion Sang quer Governo a ajustar diplomas financeiros Se Macau quer impulsionar a diversificação económica, tem de começar por actualizar a legislação e mudar a forma como as políticas deste sector são feitas, diz o deputado Ho Ion Sang [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang quer que o Governo reveja os diplomas relacionados com o sector financeiro. O deputado considera que se Macau continuar a depender apenas do modelo tradicional de economia, dificilmente será possível satisfazer o desenvolvimento e impulsionar a diversificação económica. “Após o retorno à pátria, o sector financeiro desenvolveu-se rápida e significativamente, mas o seu desenvolvimento continua a estar restringido devido à unicidade das entidades financeiras, à pequena dimensão do mercado, à imperfeição do ambiente de desenvolvimento e à debilidade dos diplomas legais”, frisa o deputado numa interpelação entregue ao Governo. Ho Ion Sang recorda que, para promover a diversificação da economia, o Governo apresentou no ano passado a proposta de desenvolvimento de um sector financeiro com características próprias de Macau. Mas a carência de recursos e de espaço físico têm sido as principais limitações ao desenvolvimento de Macau, uma situação que, em conjunto com a predominância da indústria do jogo, constitui factor para o atraso no processo de diversificação adequada da economia e de reajustamento da estrutura económica, considera o deputado. “A procura de novos motores de crescimento económico é uma tarefa urgente com que o Governo se depara neste momento. Macau é um porto franco com vantagens tais como impostos simples e baixos, sem controlo cambial, e livre entrada e saída de capitais. E estas vantagens merecem o reconhecimento das regiões ao nosso redor e fomentam uma base sólida e firme para o desenvolvimento internacional do sector financeiro. Mas atendendo à actual conjuntura financeira complicada e com muitas mudanças, o Governo tem mesmo de aperfeiçoar, quanto antes, a legislação em matéria financeira”, indica. Ajustar as políticas e estruturas da economia e criar um bom ambiente externo de desenvolvimento para os sectores da locação financeira e da gestão de bens são algumas das sugestões do deputado, que quer ainda que o Executivo consiga “incentivar as entidades financeiras a desenvolver e a introduzir produtos e serviços financeiros peculiares”, para concretizar o desenvolvimento diversificado dos serviços financeiros de Macau e “injectar nova força motriz à diversificação adequada da economia”.
Angela Ka PolíticaScott Chiang detido por protesto no Estoril [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang, presidente da Novo Macau, foi detido por alegadamente ter sido o autor de um protesto ontem. O líder da associação terá colocado nas paredes do Hotel Estoril uma faixa que dizia “Alexis Tam: Assassino de Património”. A faixa negra foi retirada 15 minutos depois de ter sido colocada. A polícia correu para dentro do Hotel Estoril e levou Scott Chiang, o presidente da Associação Novo Macau, e o membro do conselho, Lam Leng. Os jornalistas no local, preparados para receber a cerimónia de abertura do Encontro de Mestres de Wushu, perguntaram à polícia por que razão levaram os dois, mas polícia não deu nenhuma resposta. Segundo a publicação All About Macau, pouco antes da cerimónia de abertura, a faixa preta apareceu no Hotel Estoril. Depois foi afirmado que tinha sido uma “acção flash” organizada por dois membros da Associação Novo Macau. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não fez comentários.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno | Aterros podem vir a pagar dívidas A possibilidade de utilizar terrenos dos novos aterros para pagar as dívidas de terra do Governo foi admitida ontem após a Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras. Ho Ion Sang admite que Raimundo do Rosário considera que “em caso de necessidade pode recorrer-se aos novos aterros”, ao contrário do que tinha sido prometido anteriormente [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ovos aterros podem ser, em caso de necessidade, moeda de pagamento para as terras que o Governo deve. Se até agora os novos aterros não tinham este fim, com a abertura a novas soluções para as dívidas de terra por parte de Chui Sai On, Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu ontem que “em caso de necessidade estes terrenos (novos aterros) podem ser utilizados para pagar as terras em dívida”. A informação foi adiantada aos jornalistas por Ho Ion Sang, ontem, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública, na AL. As informações não vão, no entanto, ao encontro do que o Secretário disse à saída aos jornalistas. “A dívida será paga através dos terrenos recuperados por via da caducidade”, afirmou. Raimundo do Rosário adiantou ainda que “já foram declaradas cerca de 40 situações de terrenos caducados que neste momento estão em processos judiciais” e “se e quando esses processos terminarem e se por ventura a decisão final for regressar à posse da região, nessa altura trata-se das dívidas”. Em análise, na reunião, estiveram ainda seis processos que no seu todo perfazem a dívida em terras contraída pelo Executivo sendo que “cada um deles poderá integrar mais do que um terreno”, esclarece Ho Ion Sang . Dos 88.806 m2 de terra em dívida mais de metade foi terra “retirada” aos seus concessionários iniciais para ser integrada na “cedência de terreno para a liberalização da indústria de jogo”. As operadoras que usufruem agora das terras são a Wynn, MGM e Galaxy. Às operadoras, o Governo cedeu cerca de 54 801 m2 que não eram seus para liberalizar o Jogo. Estes processos já têm compromisso de concessão para com os concessionários originais. Os terrenos a devolver serão “um ou mais situados na zona C e D de Nam Van” no que respeita ao processo do Wynn e MGM. Quanto ao compromisso com a cedência de terreno à Galaxy, o Governo avança que será entregue ao concessionário original um outro terreno também cuja área e dados de localização “serão definidos na altura” visto se for “numa zona boa a área será menor e se for numa zona má, será maior”. Os processos três e quatro, que também já possuem compromisso de concessão, são referentes aos projectos que vieram a concretizar a Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde e de Seac Pai Van. O Executivo compromete-se a conceder ao concessionário inicial, ao primeiro, “um outro terreno quando reunir as devidas condições de concessão” e ao segundo “um terreno situado na ilha de Coloane junto à estada de Ka Hó”. Todos as cedências concessionárias são por arrendamento. Os dois últimos processos ainda não têm compromisso de concessão, mas são referentes às áreas da praça Flor de Lótus e a três lotes do Pac On que se destinaram a “uma parte da ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos da Taipa”.
Joana Freitas PolíticaIACM já estuda lei para regular veterinários [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) está já a estudar a elaboração de propostas de lei para regular as clínicas veterinárias, as lojas de animais de estimação e os locais de reprodução para estes animais. O anúncio foi ontem feito por uma responsável do Instituto. Há anos que se fala na falta de leis que regulem as clínicas veterinárias em Macau, território onde qualquer pessoa pode abrir uma clínica e exercer a profissão. Em 2014, o Governo assinou um acordo de cooperação com a China continental no âmbito da medicina veterinária, mas nada adiantou. Para Albano Martins, que já falou do caso diversas vezes, este vazio legal é particularmente problemático, principalmente numa altura em que a Lei de Protecção dos Animais vai entrar em vigor no próximo mês. O ano passado, o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA frisava que “antes da Lei de Protecção de Animais devia haver um regulamento ou uma lei que regulasse o exercício da actividade veterinária”. O acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura da República Popular da China (RPC) tinha como objectivo “fomentar a articulação de legislação da actividade de medicina veterinária de Macau e dos trabalhos de prevenção e controlo das epidemias animais”, de acordo com um comunicado.
