Sofia Margarida Mota PolíticaLicença de maternidade | Pereira Coutinho pede igualdade para trabalhadoras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] princípio da igualdade determinado pela Lei Básica não está a ser cumprido no que diz respeito à licença de maternidade. A ideia é defendida pelo deputado José Pereira Coutinho que, em interpelação escrita, afirma que “há um tratamento injusto para os residentes do sexo feminino”. Pereira Coutinho vinca que a licença de maternidade para as mulheres que trabalham no sector privado são de apenas 56 dias, enquanto as funcionárias dos serviços públicos têm direito a 90 dias. O deputado lamenta a discrepância entre direitos das mães que trabalham no público e no privado. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda que o colega de bancada, Leong Veng Chai, em Maio do ano passado, colocou esta questão ao Governo. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais foi vaga na resposta e referiu que “na regulamentação dos 56 dias de licença de maternidade foram consideradas a protecção às trabalhadoras e a capacidade de aceitação das entidades patronais”. Para o deputado, não houve qualquer explicação quanto à violação do princípio da igualdade. O tribuno dá ainda o exemplo de outras jurisdições: nos países europeus a licença é de, pelo menos 90 dias, na Mongólia é de 101 e na China Continental pode chegar aos 120 dias “consoante o grupo etário da mulher”. Aqui ao lado, em Hong Kong, as mães têm 70 dias de licença sendo que, argumenta Pereira Coutinho, “quando se verifica algum tratamento injusto, é possível apresentar queixa à Equal Opportunities Comission”. Queixas no feminino O deputado justifica a missiva agora entregue ao Executivo com o aumento de queixas que tem vindo a receber por parte de mulheres. Em causa está o tratamento diferenciado no emprego, pelo que as queixosas solicitam a introdução de alterações na Lei das Relações de Trabalho. O argumento para a revisão do diploma, escreve Pereira Coutinho, assenta no dever do Governo de cumprir com rigor o Artigo 25.º da Lei Básica: “Os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Pereira Coutinho quer saber se o Executivo pondera corrigir a situação e se, à semelhança de Hong Kong, equaciona a possibilidade de criar um departamento público para o tratamento de desigualdades.
Hoje Macau PolíticaApanhador Só – “Mordido” “Mordido” Essa balela aqui não vai colar não tá tão fácil assim pra convencer esse teu papo de querer crescer a parceria, jogo aberto e tal não cola mais, já deu pra perceber que se alguém sai ganhando aqui é tu aqui tem peito pra identificar que ao contrário do teu lá lá lá negócio aí não é nada mais do que nãnã e meter no nosso O teu esquema sempre foi lograr criar uma imagem boa pra vender na captura do nosso querer tá conseguindo é nos provocar toma cuidado pra não se perder que aqui na espera tão querendo um um só, que sirva pra exemplificar que volte vivo pra poder contar como é que fecha assim lacrado, interditado, aqui o nosso Apanhador Só ALEXANDRE KUMPINSKI, LORENZO FLACH< FOCA, FELIPE ZANCANARO, FERNÃO AGRA, DIEGO POLONI
Hoje Macau PolíticaRecrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso. Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços. O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades. Estagiários preocupados Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados. “São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais. O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos. Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Banca capaz de congelar contas no prazo de 24 horas Deputados e Governo obtiveram a confirmação da Autoridade Monetária e Cambial de que os bancos têm capacidade para congelar contas suspeitas em casos de branqueamento de capitais no prazo de 24 horas. A Assembleia recebeu emails de residentes com dúvidas sobre esta matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá praticamente concluída a análise na especialidade da revisão dos diplomas relativos à prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, bem como do diploma referente à prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. Na reunião de ontem, os deputados e o Executivo obtiveram a garantia da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) de que a banca será capaz de congelar contas bancárias em processos de investigação de branqueamento de capitais. A medida deve ser levada a cabo no prazo de 24 horas, após decisão do juiz. “Colocou-se a dúvida se [a medida] poderia ou não ser tomada nesse prazo mas, segundo as respostas da banca e da AMCM, será possível”, explicou o deputado Cheang Chi Keong, que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Segundo o deputado, vários residentes chegaram a enviar questões à Assembleia, por email, sobre esta matéria. “Havia algumas preocupações relativamente à comunicação de movimentações suspeitas dentro de 24 horas. Foi feito um diálogo com a banca e, em resposta, recebemos a informação de que esse formato é viável. A AL tem recebido emails de residentes que falam de receios de que essa medida possa não ser exequível. Mas na resposta dada pela AMCM foi assegurado que a banca poderá levar a cabo esse formato”, disse Cheang Chi Keong. Votação até Abril O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esteve ontem presente na reunião que serviu essencialmente para limar algumas arestas, após ter sido elaborado um novo documento de trabalho para a revisão dos diplomas. Cheang Chi Keong garantiu que os pontos mais importantes já foram discutidos, prevendo que, até finais de Abril, o novo diploma seja sujeito a votação na especialidade. “Alguns receios e questões técnicas foram resolvidos. Foi acrescentada a responsabilidade das pessoas colectivas”, acrescentou o presidente da comissão. Cheang Chi Keong frisou ainda que há uma unanimidade junto dos deputados em relação à autonomização entre o crime de branqueamento de capitais e o crime que precede esse delito. “As assessorias tinham posições diferentes, mas o Governo tomou a decisão. A comissão apoia com unanimidade essa decisão legislativa do Governo e somos também unânimes em aceitar as novas alterações”, concluiu. As alterações aos diplomas de controlo e prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo, implementados em 2006, têm carácter de urgência para responder às “deficiências identificadas” em 2007 pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Sem essas mudanças, o território corria o risco de ser integrado na lista negra, o que “iria afectar o crescimento de Macau, sobretudo para o sector económico e financeiro”, explicou Cheang Chi Keong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVisita | Portugal e Macau vão cooperar na área do turismo A vinda do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao território deixa uma certeza: Lisboa vai cooperar com Macau na criação de um “projecto cultural associado à valorização do património”. Quanto à atribuição de BIR, José Luís Carneiro fala de uma diminuição dos processos recusados [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sua primeira visita a Macau, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, fez o percurso da praxe de todos os dirigentes: visitou o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, encontrou-se com elementos da comunidade e com governantes do território. A agenda de ontem ficou marcada por uma reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Em declarações aos jornalistas após o encontro, José Luís Carneiro disse que Portugal vai cooperar com Macau na área do turismo, participando num novo projecto que o Executivo pretende desenvolver. “Foi possível falar sobre a intenção que existe em Macau de se criar uma nova unidade cultural, de valorização do património macaense. Há abertura para que o movimento da diáspora portuguesa em Macau possa ter uma nova dimensão de expressão pública muito voltada para a dinamização do turismo e da economia, nessa nova estrutura que será criada por parte das autoridades.” Portugal deverá ainda colaborar na candidatura apresentada por Macau à UNESCO, no sentido de classificar a gastronomia macaense. “O que ficou estabelecido é que Portugal vai procurar estabelecer relações de carácter cultural, tendo em vista valorizar os elementos comuns da gastronomia macaense, que integram elementos portugueses.” Para José Luís Carneiro, “é possível aprofundar a cooperação no âmbito da promoção e valorização do património na sua relação com o património material e imaterial português, e criar um alicerce de promoção do turismo e de dinamização da economia macaense e portuguesa”. Mais apoios para estudos O secretário de Estado das Comunidades falou ainda da possibilidade de facilitar as candidaturas dos alunos de Macau ao ensino superior português. “Foi estabelecida uma vontade de podermos sistematizar um conjunto de informações úteis para aqueles que querem estudar em Portugal. Tem sido desenvolvido um esforço da parte das instituições portuguesas, mas sentimos que é preciso dar uma outra eficácia às condições de informação e de esclarecimento sobre o modo como os alunos se podem candidatar às instituições de ensino superior em Portugal e aos apoios do Estado português”, apontou. Ao nível da língua portuguesa, José Luís Carneiro tomou conhecimento da vontade do Governo da RAEM em promover a extensão do ensino da língua portuguesa. “Foi possível verificar da parte das autoridades macaenses que há uma vontade muito grande de um esforço de afirmação e defesa da língua portuguesa, e há exemplos concretos, como o financiamento de um conjunto de actividades, bem como a vontade de extensão do ensino da língua portuguesa ao ensino secundário, e também do primeiro ciclo. É um reconhecimento importante”, referiu. Quanto ao protocolo assinado entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau, José Luís Carneiro considerou-o “da maior importância”, pois “não se trata apenas de mais um protocolo, mas de um instrumento de trabalho e eficácia politica na defesa da língua portuguesa”. BIR para todos O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reuniu-se também com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Além de destacar o apoio ao Consulado-geral de Portugal, que o ano passado fez cerca de 60 mil atendimentos, José Luís Carneiro teve a informação de que a recusa de concessão de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) a portugueses diminuiu. “O secretário deu-nos conta de que houve uma redução muito significativa dos indeferimentos das autorizações de residência e essa é uma dimensão que foi reconhecida. Não há qualquer assunto que mereça um reparo por parte das autoridades macaenses, o que há é um reconhecimento da boa vontade de cooperação”, apontou. Quanto ao pedido de celeridade dos processos de residência por investimento, no âmbito dos Vistos Gold, o governante garantiu que “tem havido um esforço” nesse sentido por parte do Estado português. Ontem, ao cair do dia, José Luís Carneiro reuniu-se ainda com mais de vinte associações de matriz portuguesa, estando hoje de partida para Portugal. Alexis Tam destaca importância da língua portuguesa Na sequência do encontro com José Luís Carneiro, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, destacou a importância da língua portuguesa, tendo referido que esta “assume particular importância na formação de quadros bilingues”, algo que tem “justificado um grande investimento de recursos facilitando a concretização do papel de Macau, confiado pelo Governo Central, como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”. Num comunicado oficial, frisa-se que “ambos os governantes manifestaram interesse em reforçar as boas relações de cooperação, em especial nas áreas da língua portuguesa e da cultura através das instituições de ensino superior, da rede de escolas associadas e da tradução”.
Hoje Macau PolíticaCassete Pirata – “Pó no pé” “Pó no pé” Pó no pé Céu azul Não troco o pôr do sol Na pele só no Sul O meu creme é o teu sal Vem cá ver Derreter O fel Luz Maré Céu azul Memórias de jasmim Na pele sou do Sul E o mar escondeu-me assim Vem cá ver Derreter Até ao fim Quando a brisa da manhã se for Quando o sol das ondas se apagar Quando a noite não quiser dormir Eu vou contigo Ah vem cá ver Derreter Até ao fim Quando a brisa da manhã se for Quando o sol das ondas se apagar Quando a noite não quiser dormir Eu vou contigo CASSETE PIRATA JOÃO FIRMINO, MARGARIDA CAMPELO, JOANA ESPADINHA, JOÃO PINHEIRO e ANTÓNIO QUINTINO
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam passa a pente-fino recrutamento em todos os serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu 30 dias a todas as direcções de serviços da sua tutela para apresentarem um relatório sobre o modo como recrutaram os funcionários. É a reacção de Alexis Tam às críticas que têm sido lançadas ao Governo na sequência do relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou problemas graves no modo como o Instituto Cultural (IC) contratou vários funcionários. Em declarações aos jornalistas, o secretário reiterou que “é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC desde o ano 2010”, em referência à investigação feita pelo CCAC. Alexis Tam recordou que solicitou de imediato ao Instituto Cultural a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório, tendo ainda exigido que fossem tomadas medidas de correcção das irregularidades detectadas. Questionado sobre o recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização daqueles que permitiram que tal acontecesse, Alexis Tam respondeu que, após concluído o relatório pelo IC, vai ser feita uma análise jurídica, assim como dada colaboração ao CCAC, caso haja mais investigações. Para ter a certeza de que as irregularidades verificadas no IC não existem noutros serviços sob a sua alçada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou então que deu 30 dias para todos eles apresentem relatórios sobre a matéria. Ao todo, há sete direcções de serviços e institutos que vão ter de explicar, em detalhe, qual o regime adoptado para a contratação de funcionários. Recordar que a lei existe “Todos os serviços sob a minha tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”, vincou ainda o secretário. Recorde-se que, num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. O assunto voltou a estar em destaque esta semana na Assembleia Legislativa, com dois deputados a fazerem intervenções no período de antes da ordem do dia para condenarem o que aconteceu no IC e lamentarem o facto de os relatórios do CCAC não surtirem efeitos práticos, uma vez que não são efectivamente apuradas responsabilidades junto de quem cometeu ou permitiu as irregularidades apontadas. Ho Ion Sang afirmou mesmo que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.
João Luz PolíticaLegislativas | Comissão Eleitoral prepara sessões de esclarecimento Com as eleições à porta, e muitas dúvidas sobre a aplicação dos novos preceitos legais que regulam matérias eleitorais, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anuncia a realização de sessões de esclarecimento à população. As consultas devem ocorrer em meados de Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reuniu ontem a fim de discutir as melhores formas de informar a população para as eleições que se avizinham. Uma das prioridades reveladas pelo presidente da comissão, Tong Hio Fong, foi sensibilizar o eleitorado para o exercício do direito de voto. “A forma correcta de votar, o dia das eleições e quais as atenções a tomar”, esclarece. O segundo tópico para o qual é necessário prestar informação prende-se com evitar actos que violem a lei eleitoral durante o período de campanha. Para tal, a CAEAL prepara uma abordagem através de múltiplos meios, de forma a fazer chegar ao eleitorado a informação que acha pertinente. Assim sendo, serão elaborados vídeos publicitários, panfletos, sites na Internet com informação sobre a matéria. Estes meios serão complementados por sessões de esclarecimento a partir de meados de Abril. De acordo com Tong Hio Fong, vão ter a colaboração do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Instruções a definir O presidente da CAEAL referiu que, durante a reunião, foram abordadas instruções para as eleições, o seu respectivo conteúdo, mas “como não está completamente discutido ainda não é tempo para publicitar as conclusões nesta matéria”, referiu. Apesar de haver alguma incerteza, Tong Hio Fong esclarece que as instruções vinculativas serão, necessariamente, de acordo com a lei. Relativamente às questões mais informativas serão esclarecidas nas sessões que vão ocorrer a partir de meados de Abril, assim como nas informações disponibilizadas na Internet. Foi adiantado pelo presidente da CAEAL que este sufrágio não parte de um vazio, pelo que as instruções serão baseadas nas eleições anteriores, em consonância com as alterações à lei eleitoral. Nesse sentido, será necessário emendar e actualizar alguns processos, um aspecto que o presidente não especificou. Em relação à linha de denúncias de irregularidades, até ontem ainda não tinha havido registo de qualquer chamada. Digno de nota apenas um pedido de informação recebido electronicamente que o CCAC encaminhará para a CAEAL por escrito. No que concerne à fiscalização da propaganda eleitoral fora do período autorizado, a comissão não irá contratar pessoal adicional para proceder a esses trabalhos. O secretariado-geral da CAEAL estará encarregue dessa missão, com uma mão-de-obra de cerca de 15 pessoas, ou seja, praticamente o mesmo número de funcionários que fiscalizaram as eleições anteriores.
Sofia Margarida Mota PolíticaTabaco | Ella Lei manifesta-se contra retrocesso no diploma Não se conforma com a solução encontrada e, por isso, manifestou-se junto da comissão que está a analisar a revisão à lei do tabaco. Ella Lei entregou um parecer em que lamenta as excepções para os casinos, por considerar que a saúde dos trabalhadores ficará afectada. O diploma deve ser votado por todos os deputados em Maio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei entregou ontem um parecer à 2.ª Comissão Permanente, que está a analisar a alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, para demonstrar o descontentamento em relação às salas de fumo nos casinos. Lei defende que “a revisão do regime deveria visar a proibição total do consumo de tabaco nos locais públicos e de trabalho”, algo que não acontece após o Governo ter decidido manter locais onde será possível fumar dentro dos espaços destinados ao jogo, através da criação de padrões mais rígidos. De acordo com a proposta inicial, recorda Ella Lei, o Governo definia claramente que não seria permitido o consumo de cigarros e charutos nas áreas de jogo e responsabilizava-se pela implementação de medidas para proteger a saúde dos não fumadores. A deputada entende que o voto dado por unanimidade na apreciação na generalidade na Assembleia Legislativa teve como mote a proibição total de zonas de fumo, sendo que exclui a instalação de espaços para o efeito. Em causa está a saúde dos trabalhadores que, aponta, é defendida por lei. Ella Lei faz ainda referência aos relatórios da Organização Mundial de Saúde que demonstram que só um ambiente cem por cento sem fumo é seguro para a saúde dos trabalhadores, sendo que “está provado que qualquer tipo de ventilação e filtros em nada contribuem para um ar mais saudável”. Também o relatório apresentado pelos Serviços de Saúde de Macau, afirma Ella Lei, reitera que, “uma vez sendo permitido o tabaco, não há forma de garantir efectivamente a limpeza do ar, nem evitar o contacto com o fumo dos cigarros”. “Desde 2012 que a proibição do tabaco em lugares fechados está em vigor. A partir do primeiro dia de 2015, o período de permissão temporária do tabaco em bares e discotecas acabou. No entanto, os casinos são a excepção”, vinca. De acordo com a deputada representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a excepção representa uma contradição para um ambiente livre de fumo e é injusta para com os trabalhadores do sector, visto ser “difícil prevenir por completo os malefícios para o tabaco com a existência de salas de fumo”. No entanto, já após a aprovação na generalidade da proposta de lei, “o Governo mudou de ideias passou a admitir a instalação de salas de fumo”, lembra. A proposta que vai a votos na especialidade é substancialmente diferente daquela que foi aprovada na generalidade. Tudo natural Para Chan Chak Mo, que preside à 2.ª Comissão Permanente, “é normal que existam alterações em sede de comissão”. “Os deputados, aquando do voto em plenário, podem não ter feito uma leitura minuciosa da proposta de lei, pelo que quando segue para comissão, cada um dos artigos é apreciado minuciosamente”, defende. Apesar de o Governo ter prometido a exigência de altos padrões para as salas de fumo, Ella Lei considera que “ainda não foi dada a conhecer ao residentes qualquer evidência da medida, pelo que é difícil acreditar” no que diz o Executivo. Para a deputada, importa ainda o intervalo de um ano entre a publicação das novas regras para as salas de fumo e a sua aplicação efectiva. De Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019, os “funcionários têm de trabalhar dentro de zonas que não reúnem os requisitos finais”. Mudança de assinatura As normas para as salas de fumo autorizadas nos casinos não vão ser determinadas pelo Chefe do Executivo, mas sim por Alexis Tam. A alteração foi dada a conhecer ontem, após reunião da comissão. “O regulamento administrativo não vai existir e os requisitos para as salas de fumo serão definidos por despacho do secretário Alexis Tam, com base no relatório dos Serviços de Saúde”, afirmou Chan Chak Mo. “Não é um problema de maior, podia ser algo feito tanto pelo Chefe do Executivo, como pelo secretário”, referiu. A mudança surge porque Alexis Tam “tem a tutela das pastas ligadas à matéria”. A apreciação da alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo está “acabada” e contou, interinamente, com dois votos contra: Ng Kuok Cheong e Leong Veng Chai. O diploma vai seguir para o trabalho técnico de análise de modo a que seja emitido o parecer final. Após a apreciação do documento, e “estando tudo resolvido”, segue para votação na especialidade em sessão plenária. A data, aponta Chan Chak Mo, vai depender da velocidade do trabalho, mas pode acontecer em Maio. Salas vão ter “exigências muito rigorosas” O director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, garante que os padrões de exigência nas salas de fumo autorizadas nos casinos vão ser altos. Em declarações após a reunião de ontem, o responsável insistiu que as salas de fumo vão ter exigências “muito rigorosas”, dando como exemplo as portas de acesso aos espaços para fumadores. “As portas não são de abertura livre, passam a abrir através da pressão de um botão, e não podem permanecer abertas mais de um minuto”, disse. Por outro lado, a entrada e saída nos espaços destinados aos fumadores terão, de acordo com os SSM, de ter uma distância mínima das mesas de jogo, de modo a que os efeitos do fumo não se façam sentir junto dos trabalhadores. O director disse ainda que “os requisitos não são definidos pelos serviços”, sendo que “as indicações servem de orientação para o despacho a ser feito pelo responsável pela tutela.
Hoje Macau PolíticaSamuel Úria – “É preciso que eu diminua” “É preciso que eu diminua” Já não caibo numa casa Onde o espaço é todo meu Não são obras que me salvam Eu só sei crescer Mas só sei crescer Durmo de janela aberta Tenho os braços no estendal Eu podia acenar-vos Mas só sei crescer Eu só sei crescer Leio o topo da estante Tudo livros de engordar E eu preciso abreviar-me Mas só sei crescer Eu só sei crescer Qualquer palmo que me meça É de mão sem cicatriz O que eu sou é largo de ossos Pois só sei crescer Eu só sei crescer Eu só me caibo cá dentro Mas bato no peito Por estar com o meu ar rarefeito Eu inicio o discurso Citando o sujeito Primeira pessoa é preceito Eu nem cá dentro me caibo Mas bate a cabeça no teto E cai na travessa Eu já calei o discurso Que a língua tropeça Mas o gigantismo amordaça Eu já invento virtude No pico não peco Lá em baixo ficava marreco Estou tão em-mim-mesmado Que atiro ao boneco Gigante barrado no beco Eu já não sei inventar-me É só mais do mesmo Fermento em massa de autismo Eu nem de mim já me pasmo Há mar e marasmo Há ir e voltar aforismo Eu só sei crescer Mas só sei crescer Eu só sei crescer Eu só sei crescer Mas só sei crescer Eu só sei crescer Eu só sei crescer Samuel Úria SAMUEL ÚRIA, MIGUEL FERREIRA, DAVID PIRES, MARTIM TORRES
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Deputados pedem ao Governo que dê o exemplo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] protecção ambiental esteve ontem em destaque no período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). Mak Soi Kun questionou o Executivo acerca do desprezo com que, considera, se trata esta matéria. Para o deputado, no que respeita a medidas verdes, “o Governo, que assume o papel de orientador, deve servir de modelo”. Tal não acontece e Mak Soi Kun dá exemplos: “Os serviços públicos, quando tiram fotocópias, não utilizam a frente e o verso da folha desperdiçando muito papel e muitos governantes não conseguem poupar energia, nem reduzir as emissões pois não partilham os veículos nas suas deslocações”. Por outro lado, o Executivo mantém uma presença assídua em feiras e exposições, como o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, de modo a aceder às mais recentes informações e tecnologias no sector, “mas nunca compram nada”, afirmou. As atitudes do Governo demonstram, sublinhou Mak Soi Kun, “que o Executivo continua a assumir uma atitude passiva neste âmbito”. O tribuno alerta também para a urgência nos apoios a “todos os que se dedicam à promoção da protecção ambiental”, bem como o incentivo à educação cívica. Também com os olhos postos no ambiente, Angela Leong alerta para a necessidade de esforços na área da reciclagem. “A reciclagem de recursos é um trabalho importante da protecção ambiental, trata-se de um sector que é a base de toda a indústria verde. No entanto, o apoio das autoridades tem sido sempre insuficiente”, disse. Em causa estão as dificuldades relativas aos veículos abandonados e a falta de espaço para os albergar. Por outro lado, a deputada salienta os resultados não satisfatórios relativos ao lixo doméstico e alimentar, que “ainda se encontram a um nível básico”. Angela Leong recorda as palavras do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que “confessou que o trabalho da recolha e reciclagem em Macau é um fracasso e que os problemas existentes não foram devidamente identificados, não sendo suficientes, nem o trabalho de sensibilização nem as medidas complementares”.
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | Deputados criticam Instituto Cultural e ausência de consequências Sem papas na língua, Ho Ion Sang e Song Pek Kei aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa para criticarem o modo como o Instituto Cultural se comportou no recrutamento de trabalhadores. Os deputados lamentam ainda que, na sequências das denúncias, nada aconteça [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang afirmou ontem, na Assembleia Legislativa, que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”. Durante o período de intervenções antes da ordem do dia, Ho Ion Sang usou da palavra para falar sobre o recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou que o Instituto Cultural (IC) tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços. Para o deputado, este é um problema transversal e preocupante: “Este tipo de recrutamento ilegal demonstra que existem reinos de nepotismo e tráfico de favores, o que suscita dúvidas entre os diferentes sectores sobre a imparcialidade do recrutamento na função pública, tratando-se, ao mesmo tempo, de um golpe crítico à credibilidade do Governo, que vai acarretar graves e negativos prejuízos”. Ho Ion Sang manifestou também preocupação com o facto de os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria, que surgem com relativa regularidade, não só sobre recrutamento de pessoal, não surtirem efeitos. “As recomendações e as instruções não produzem efeitos jurídicos, nem efeitos dissuasores, e como os custos do incumprimento das leis são baixos, resultam em sucessivas e constantes fugas à lei”, afirmou, sublinhando a importância de “reprimir resolutamente a fraude à lei nos serviços públicos”. Ninguém é responsável Preocupação semelhante foi manifestada pela deputada Song Pek Kei, concluindo que o IC “não cumpriu os procedimentos legalmente definidos, praticando nepotismo”, mas, “como sempre”, o departamento “apenas manifestou que ia estudar e analisar seriamente o relatório do CCAC e adoptar medidas para evitar que casos semelhantes voltem a repetir-se”. “Não se vê nenhum acompanhamento nem investigação, e nenhum processo de responsabilização foi activado”, lamentou. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”. “Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Debate sobre taxas para veículos foi chumbado A proposta de debate do aumento das taxas para os veículos foi ontem chumbada na Assembleia Legislativa. Os votos dividiram-se mas, na maioria, os deputados consideram a medida positiva. Os que se mostraram a favor do debate entendem que é preciso ouvir a população [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pedido de debate de Leong Veng Chai acerca do aumento das taxas administrativas e de remoção de veículos foi ontem recusado em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). A discussão em torno da medida, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, dividiu o hemiciclo, sendo que a proposta acabou chumbada com 14 votos contra, 10 a favor e duas abstenções. Dos deputados que se manifestaram contra o debate da acção do Governo, Ma Chi Seng defendeu que representa um passo no combate ao estacionamento desregrado. Apesar de ser uma medida que “gerou reacções na sociedade, “há muitas vozes que entendem que, desta forma, se combate o fenómeno do estacionamento ilegal”, frisou. Já Vong Hin Fai apontou duas razões que o motivaram ao voto contra. Por um lado, a matéria já tinha sido alvo de interpelação, a 6 de Janeiro, e de resposta por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Por outro, a medida não prejudica os residentes, diz. “Não vejo que a implementação prejudique os cidadãos e vou votar contra.” Na ala dos votos a favor, José Pereira Coutinho colocou-se ao lado do seu colega de bancada, o proponente Leong Veng Chai. Para o deputado, é necessário “perceber as razões que motivaram o Executivo a avançar com a medida”. “Ninguém é contra, mas é preciso perceber se a taxa aplicada é razoável”, disse. Pereira Coutinho defende que é preciso saber se o aumento em causa “reflecte a atenção do Executivo dada ao sofrimento dos residentes”, deixando no ar a questão se o Governo estará interessado em que se fale dos motivos que levaram a um aumento tão significativo. O tribuno sublinhou ainda o facto de a implementação não ter levado em conta a opinião da população. “Será que o Governo pode abster-se da consulta pública?”, questiona, sendo que espera que “os governantes se justifiquem à AL e, principalmente, à população”. O deputado Au Kam San salientou que é uma acção polémica existindo quem a apoie e quem a conteste. O tribuno concorda que “o aumento exorbitante representa um encargo muito grande para a população e, como tal, deve ir a debate”. Para o pró-democrata, trata-se de uma medida que não evita infracções, até porque, disse, “há centenas de milhares de veículos e apenas dezenas de milhares de lugares de estacionamento”. A voz do povo Já em declaração de voto, a deputada Ella Lei, que manifestou apoio à proposta de debate, afirmou que compreende a necessidade de controlo dos veículos. No entanto, alerta, “a maior falha do Governo foi a ausência de diálogo com a população e é nesse sentido que o Executivo tem de ter mais atenção.” Também Kwan Tsui Hang apelou a uma maior sensibilidade em relação aos desejos dos residentes. Apesar de achar a medida adequada, a deputada entende que o Executivo “tem realmente de fazer uma consulta pública para que a população esteja preparada para as decisões tomadas”. Por outro lado, e sob o ponto de vista dos utentes, Kwan Tsui Hang apontou a necessidade de utilização de menos veículos. A deputada votou a favor do debate porque, sublinhou, quer que “o Governo vá ao hemiciclo justificar detalhadamente a medida”. Ng Kuok Cheong acha que é uma manobra de distracção. “Antes de 2019, o metro ligeiro não estará pronto e, como o próprio Governo considera os trabalhos insuficientes, decidiu avançar com uma medida e foi esta, sem ponderar a elaboração de uma proposta de lei.” A razão, afirmou, foi evitar possíveis críticas. Dificuldades acrescidas Na proposta de debate entregue à AL, Leong Veng Chai questionava se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”. Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitiria ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumentava ainda o deputado na nota justificativa. Leong Veng Chai julga ainda que “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”. O deputado eleito por sufrágio universal sustentava igualmente que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”.
Hoje Macau PolíticaLisboa | Secretário de Estado José Luís Carneiro de visita a Macau [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hega amanhã a Macau o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Durante os dias que passa na região, José Luís Carneiro vai “privilegiar o contacto” com os serviços consulares, as escolas e as associações, lê-se em comunicado oficial. Tem ainda encontros marcados com representantes das comunidades portuguesas e interlocutores políticos de Macau e de Hong Kong. Na RAEM, o governante vai reunir-se com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, bem como com o responsável pela pasta da Segurança, Wong Sio Chak. Em relação a este último encontro, não será de afastar a possibilidade de serem abordadas as dificuldades e morosidade no processo de obtenção de residência de nacionais portugueses, um fenómeno que, nos últimos anos, tem causado preocupações junto da comunidade. Na quinta-feira, José Luís Carneiro vai também estar com empresários portugueses, visitar as instalações do Consulado Geral de Portugal e passar pelas duas instituições de ensino que têm o português como língua curricular: o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau. O governante vai ainda marcar presença na assinatura de um protocolo de cooperação entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau. Ao final do dia, tem uma reunião com 23 representantes das associações de matriz portuguesa do território. Na sexta-feira, o secretário de Estado participa na abertura do Encontro Regional de Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia. Segue-se Hong Kong e um almoço com a direcção do Club Lusitano, onde vão estar também personalidades da comunidade portuguesa da antiga colónia britânica. Antes do regresso a Lisboa, José Luís Carneiro visita as instalações do consulado-honorário de Portugal na região.
Hoje Macau Manchete PolíticaJurisdição marítima | Novo grupo junta todos os secretários Macau tem desde ontem mais um grupo de trabalho, desta feita para lidar com a gestão do espaço marítimo que Pequim concedeu ao território em 2015. A comissão é liderada por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m ano e três meses depois de o Governo Central ter decidido que Macau tem uma área marítima de 85 quilómetros quadrados, foi ontem formalmente criada uma comissão coordenadora para gerir e desenvolver este espaço territorial. Em Boletim Oficial, foi publicado o despacho do Chefe do Executivo que cria o grupo em causa, “com vista a promover a gestão e o desenvolvimento das áreas marítimas de forma concertada”. Em comunicado à imprensa, o Gabinete de Comunicação Social recorda que, em Junho do ano passado, o Governo criou uma comissão interna de coordenação interdepartamental, liderada pelo Chefe do Executivo. Neste âmbito, promoveu a realização de um estudo sobre o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036). A Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima tem várias missões: monitorizar e avaliar a gestão dos 85 quilómetros de águas marítimas, promover a realização de estudos, e coordenar a elaboração e execução do planeamento global, bem como dos planos específicos de gestão e desenvolvimento, com vista à formulação das respectivas estratégias políticas. Compete-lhe ainda promover a elaboração de diplomas legais. Este novo grupo funciona na dependência do Chefe do Executivo, que o preside, fazendo parte ainda da sua composição os cinco secretários e o director-geral dos Serviços de Alfândega, além de vários directores de serviços e o comandante da Polícia de Segurança Pública. A nova comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas. Estes grupos poderão abrir a porta a “personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados”, de Macau ou do exterior. O Chefe do Executivo poderá convidar representantes de entidades e especialistas para participar nos trabalhos ou nas reuniões da comissão, sempre que considerar necessário.
Hoje Macau PolíticaRegula – “Toni do Rock” (ft. Veecious V) “Toni do Rock” Casca, casca! Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote Tomei uma decisão concreta (ahh), sem ter a visão do profeta Eu vi que buli prós outros a vida inteira, isso é prisão perpétua, (yes) Tou a dar cartas mas tu népia, (ya) nem aos teus tu matas a fomeca Quando é pra molhar o cú, tu cagas a cueca, até te apagas da marmeca Um homem só rasga bonecas, desde guinaldas a pulecas (manda vir) Não tenhas conversa de homem com meninos, diz ao junkies não te acordem os inquilinos Vocês dormem como finos, eu rep o meu bloco a tempo inteiro (yes) Dá pra saber se eu tou no spot, só pelo cheiro As queridas chamam-me Midas, tenho o toque certeiro O Rei do Gado, desde o tempo do Rock Santeiro! Eu já ’tou-ma ver velhote parceiro, com um dog rafeiro e mais dois ou três velhotes barbeiros, a bater lerpas e etc. (uhh) Envelopes com dinheiro, até ao dia que tu me enforques num pinheiro Vai ser assim… Escuta eu sou o verdadeiro Toni do Rock, Toni do Rock Toni do Rock, Toni do Rock Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote ROMI no bote, ROMI no bote Certifica-te Boy, a mim só uma dica me preocupa Pois dizer à minha Mama, não há mais drama nem preocupações (na…) Gigs por mês, no mínimo chuta dois Muitas hoje dizem o ponteiro do teu parro, parece o das rotações (uhh) Pra quem ficava embriagado até ver tudo ao contrário (cego) Agora eu sou solicitado, pra opinar no preçário Yeah, eu passei de empregado a empresário (xiu) Sem comentários! Talvez não te recordes, mas lembras-te quando éramos pobres? (tesos) Se calhar um dia destes ainda aparecemos na Forbes (money) Concordo, drago um bimmer Clio ou Ford Ou talvez acorde num navio com queridas a bordo (mêmo a veres) Só tava abancado no degrau do Catita, (tava) Fiz o que tive de fazer e pus-me a pau ca guita (e agora?) Enquanto os outros dizem que eu sou o mau da fita Eu beijo a minha mãe na testa e digo: E se tiver mau apita. (muah) Escuta eu sou o verdadeiro Toni do Rock, Toni do Rock Toni do Rock, Toni do Rock Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote ROMI no bote, ROMI no bote Toni do Rock, Toni do Rock Oh, oh, oh Yeah…. Regula
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPequim | Chui Sai On traz recados para dirigentes do Governo De dedo bem esticado: terminadas as reuniões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo trouxe um recado sério dirigido às chefias locais: “descentralização do poder” e “combate à corrupção” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, responde em tribunal pela acusação da prática de mais de 1500 crimes, Chui Sai On, Chefe do Executivo, chega de Pequim com mensagens claras para todos os que trabalham na Função Pública, sobretudo para quem tem responsabilidades de chefia. Segundo um comunicado oficial, o Chefe do Executivo fez na passada sexta-feira um balanço das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Citado pelo documento, Chui Sai On terá alertado para a necessidade de “acelerar a reforma legislativa e da administração pública”, bem como “melhorar a governação pública”. Foi ainda referido que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem ser os primeiros a aprender e aprofundar o espírito das duas reuniões”. Chui Sai On considerou ainda que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem concretizar, sem falhar no alvo, os objectivos do Governo Central e cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica de Macau no exercício das suas funções”. Os funcionários devem ainda “defender, com firmeza e soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e aproveitar, de maneira eficiente, o regime de ‘Um País, Dois Sistemas’, as vantagens e características singulares de Macau”. Para Macau, considera o Chefe do Executivo, é fundamental “seguir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica, acelerar a reforma da administração pública, a descentralização do poder, o combate à corrupção e promover a integridade”. Zona A e trânsito Chui Sai On falou ainda de quatro áreas importantes, às quais a sociedade local deve prestar atenção. Como líder de Governo, Chui Sai On disse ser necessário “dar prioridade às questões relacionadas com o bem-estar da população e a diversificação adequada da economia”, sem esquecer a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau. Devem concretizar-se, assim, “as medidas benéficas e a resolução dos problemas que afligem a população”. Além disso, deve “continuar a dar-se prioridade aos trabalhos que interessam à população, nomeadamente habitação e trânsito, entre outros”. Sobre o projecto dos novos aterros, Chui Sai On entendeu ser fundamental “acelerar as obras de aterro da zona A, contribuindo para a criação de um lar e conforto para os residentes”, sem esquecer as restantes obras de infra-estruturas transfronteiriças, designadamente a ponte Hong Kong, Zhuhai Macau e os novos acessos entre Guangdong e Macau”. O Chefe do Executivo falou ainda da necessidade de promover o lado empreendedor dos mais jovens, sempre com o foco na garantia da ideia de “amor à Pátria”. O ano das eleições Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da CCPPC, também esteve presente na reunião, tendo feito referência “à nova concepção de governação, quer ao nível de ideologia, quer ao nível de mentalidades e estratégias”, contida no discurso do presidente chinês, Xi Jinping. Lembrando que 2017 é o ano de eleições legislativas, Edmund Ho referiu que “será importante criar e garantir um bom ambiente político e consequentemente impulsionar o desenvolvimento de todos os vectores da sociedade de Macau”. Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, revelou ainda “três desejos” para o território: que a sociedade local tenha “confiança no desenvolvimento do País e de Macau”, que possam “aproveitar as vantagens do segundo sistema”, em prol do “desenvolvimento sustentável da economia diversificada”. Para além disso, “todos os sectores da sociedade devem continuar a promover o amor à Pátria”. Passagem de saber preocupa Ng Fok O Chefe do Executivo reuniu “recentemente” com Ng Fok, conhecido empresário local, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da APN e ex-Membros da CCPPC. Segundo um comunicado, foram trocadas “ideias sobre o desenvolvimento da sociedade, da economia e assuntos dos jovens de Macau”. Os dirigentes associativos apresentaram o programa de actividades deste ano, tendo referido que é “importante a associação envolver os jovens”, de forma a “garantir a passagem de saber de geração em geração”.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Linha e página de denúncias já estão em funcionamento Os residentes do território já podem fazer denúncias de irregularidades relativas ao processo para as eleições legislativas deste ano. Entrou no passado sábado em funcionamento o mecanismo de comunicação partilhado que pretende garantir umas eleições justas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em funcionamento no sábado passado a linha telefónica para a denúncia de irregularidades sobre o processo das eleições legislativas. Também já há um portal com o mesmo objectivo. A informação foi dada à comunicação social após um encontro entre a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Os meios de denúncia, como a linha aberta e a página electrónica, estão em funcionamento de 18 de Março a 17 de Setembro, e já temos a equipa de trabalho preparada para atender as queixas da população”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong. Com a criação do mecanismo de comunicação entre os dois organismos pretende-se “um ambiente justo e imparcial durante o período das eleições”. André Cheong, comissário da CCAC, explicou que, a pensar nos dispositivos móveis, os interessados podem recorrer ao código QR que dá acesso à aplicação para denúncias. “A existência de uma página na Internet e de uma aplicação móvel serve para facilitar a vida dos mais jovens”, explicou. Denunciar sem medo O comissário frisou ainda a confidencialidade dos dados pessoais dos residentes que queiram proceder a queixas. “Temos uma série de regras para o tratamento das denúncias que funcionam de forma semelhante ao tratamento dos casos de corrupção”, disse, sublinhando que “todas as informações são encriptadas, incluindo os dados pessoais do queixoso, pelo que não é preciso ter medo”. Depois de recebidas as denúncias, o CCAC avalia se é um caso em que urge a acção imediata por parte do organismo. “Há casos que não necessitam de uma acção imediata, mas há outros que sim, porque se não forem tratados logo, as provas podem ser perdidas”, explicou. André Cheong deixou um exemplo: “Se alguém andar a distribuir dinheiro na rua, temos de agir o mais rápido possível”. A criação de um mecanismo de comunicação entre a CAEAL e o CCAC foi uma decisão tomada no encontro entre os organismos a 1 de Março. “A comissão e o CCAC chegaram a consenso numa questão: depois de termos trocado várias opiniões, vamos disponibilizar uma linha uniformizada para facilitar à população a denúncia de qualquer irregularidade”, disse Tong Hio Fong. Para o responsável, estavam reunidas as condições para implementar o serviço que irá “evitar a repetição do uso nos recursos despendidos”. A linha telefónica insere-se num conjunto de mecanismos de comunicação entre as duas entidades. “Chegámos a consenso para que, aquando do começo dos procedimentos eleitorais, tenha início o funcionamento de uma rede de comunicação para assinalar qualquer irregularidade que possa acontecer nas eleições. Vamos trocar informações e, sempre que for detectada alguma infracção, estaremos em comunicação estreita com base nesse mecanismo”, disse Tong Hio Fong. A linha telefónica está em funcionamento 24 horas por dia através do número 28997733 e o site pode ser acedido no endereço www.complaint2017.gov.mo.
Hoje Macau PolíticaTaxas de veículos | Pedido de debate de Leong Veng Chai é votado amanhã [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já amanhã que a Assembleia Legislativa (AL) reúne para votar a realização de um debate sobre o aumento das taxas de veículos, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. O pedido de debate foi feito pelo deputado Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo. Na proposta de debate entregue no hemiciclo, Leong Veng Chai questiona se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possa apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”. Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitirá ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumenta ainda o deputado na nota justificativa. Leong Veng Chai considera ainda que a “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”, o deputado eleito por sufrágio universal sustenta ainda que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”. O debate de amanhã vai servir ainda para discutir a Conta de Gerência da AL relativa ao ano passado, bem como discutir e votar o 1.º Orçamento Suplementar da AL relativo ao ano económico de 2017.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Ion Sang pede fiscalização na habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pede ao Executivo mais acções de fiscalização no sector da habitação pública. “O Governo deve realizar acções especiais de fiscalização da qualidade dos projectos”, lê-se em interpelação. O tribuno considera que é missão do Executivo proceder ao reforço das acções de inspecção, de modo a garantir a respectiva fiscalização e gestão nas diversas fases do período de construção. Em causa, salienta, está a “má qualidade” dos edifícios destinados à habitação pública. “Existem diversos problemas de qualidade nos projectos”, afirma. Ho Ion Sang compara a construção pública com a privada, sendo que salienta as diferenças entre ambas, em situações idênticas. “Por que razão é que os prédios de dimensão semelhante e concluídos ao mesmo tempo, se são privados, apresentam menos problemas de qualidade do que os prédios de habitação pública, cuja qualidade é sempre má?”, lança. O desprendimento de azulejos, as infiltrações de água e o mau funcionamento dos elevadores são apontados como razões para “a habitação pública ser sinónimo de má qualidade”. Revisão urgente Ho Ion Sang recorda que, segundo o próprio Executivo, nas Linhas de Acção Governativa para 2017, “tem vindo a ser dada uma grande importância ao assunto, e vão continuar os trabalhos de melhoramento do mecanismo de fiscalização e apuramento das eventuais responsabilidades nos termos previstos nos respectivos regimes e contratos”. O Executivo assegurou que “a aprovação dos projectos, incluindo os de habitação pública, é efectuada nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana e que existe um mecanismo permanente para a fiscalização das especificações e à qualidade da obra”. O tribuno salienta que o regulamento em vigor data de “há mais de 30 anos e já está desactualizado”. Para o deputado, “devido à falta de um calendário concreto para os trabalhos de revisão do diploma, o Governo não consegue fiscalizar eficazmente os projectos, o que pode constituir um risco para a segurança e qualidade das obras”. Neste sentido, o tribuno apela a uma revisão urgente do regulamento, até porque, e segundo o relatório das LAG, o Executivo pretende construir cerca de 12.600 fracções de habitação pública, no âmbito do plano a curto e médio prazo, e cerca de 28.000 na zona A dos novos aterros, no âmbito do plano a longo prazo.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPN | Pedida isenção de visto de 72 horas para a Ilha da Montanha Kou Hoi In, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, defende a isenção de visto por um período de 72 horas para a Ilha da Montanha, apenas para cidadãos dos PALOP e do Sudeste Asiático que viajem para Macau. Quatro deputados sugerem ainda a troca de produtos de gestão financeira com o Continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] objectivo é destacar a participação de Macau na política “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Kou Hoi In sugeriu em Pequim que se permita aos residentes dos países da língua portuguesa e do Sudeste Asiático a isenção de visto para a Ilha da Montanha por um período de 72 horas, via Macau. Kou Hoi In acredita que tal medida pode atrair mais turistas e empresários a passarem pelo território. O deputado também sugere que, dentro do prazo de autorização de saída, os visitantes do interior da China possam, ao viajar para Macau, deslocar-se várias vezes entre a região e a Ilha da Montanha. Kou Hoi In, que é também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, considera que a medida pode fomentar a comunicação entre Guangdong e Macau em termos de turismo. Finanças cá e lá Kou Hoi In defende ainda que Macau deve promover mais as vantagens do seu sector financeiro junto do interior da China, de modo a encorajar as companhias de locação financeira do Continente a investirem em Macau e a iniciarem projectos conjuntos a pensar no mercado lusófono. O deputado aconselha que se permita em Macau a venda dos produtos da gestão financeira do Continente, e que o território leve também os seus produtos da gestão financeira para o interior da China a título experimental. Essa troca de serviços e produtos poderia gerar, na opinião do deputado, uma melhoria da qualidade do sector da gestão de activos de Macau, bem como criar condições de abertura do mercado ao interior da China, aos países do Sudeste Asiático e aos países da língua portuguesa. Kou Hoi In, juntamente com Lao Ngai Leong, Lei Pui Lam e Iong Weng Ian, também deputados de Macau à APN, assinaram um documento para que a sugestão fique formalizada junto do Governo Central. A ideia dos quatro deputados é que se possa aprofundar a indústria de locação financeira e a cooperação entre as empresas de Macau e do interior da China. Os deputados querem que, através deste regime, o território possa ser aproveitado como plataforma, de modo a favorecer o desenvolvimento do sector de locação financeira do país. Os quatro deputados afirmam ainda que os apoios da China são preciosos e fundamentais para Macau, sendo que o sector financeiro pode tornar-se um ponto importante para o território, uma vez que a RAEM não tem uma base forte nesta área. A ligação entre o mercado chinês e outros países poderia facilitar as exportações, defendem. Na proposta apresentada na capital, defende-se que as sociedades de locação financeira de Macau devem ter um tratamento igual ao nível dos impostos em relação às sociedades estabelecidas nas zonas de comércio livre. A ideia era, assim, implementar a isenção do imposto para as empresas de Macau que desejem iniciar negócios no Continente, reduzindo a pressão financeira e fomentando o desenvolvimento rápido da indústria de locação financeira do território.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Propaganda proibida durante um mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos às eleições legislativas estão proibidos de fazer propaganda eleitoral entre os primeiros dias de Agosto e 2 de Setembro. De acordo com a Rádio Macau, é o que resulta do calendário oficial para a constituição da próxima Assembleia Legislativa, divulgado ontem. Apesar do que está previsto na lei, é de esperar que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recomende aos candidatos para não se promoverem antes do período oficial de campanha eleitoral. Citado pela emissora em língua portuguesa, o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong diz que o tempo dado é curto, mas concorda com a CAEAL. “O tempo não é muito. Mas é claro que vamos seguir as regras. Se todos cumprirem, haverá igualdade de concorrência”, entende. O período de campanha eleitoral está fixado em 14 dias: começa a 2 de Setembro e termina dois dias antes das eleições, marcadas para 17 de Setembro. Segundo o calendário divulgado ontem, a CAEAL tem até ao dia 26 de Setembro – quase duas semanas depois das eleições – para desqualificar candidatos. No acto eleitoral deste ano, pela primeira vez, a comissão pode impedir que um candidato seja eleito caso entenda que não é fiel a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China.
Isabel Castro PolíticaFronteiras | AL e Governo chegam a solução para determinação de valores Deputados e Executivo chegaram ontem a acordo em relação à forma de fixação do montante a partir do qual passa a ser obrigatória a declaração do dinheiro à entrada de Macau. A solução do Governo não agradava, mas a da Assembleia Legislativa também não foi acolhida. Optou-se por uma terceira via [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois meses não bastaram para resolver um braço-de-ferro que acabou por ficar ontem solucionado. Alguns deputados da 1a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não concordavam que ficasse nas mãos do Chefe do Executivo a determinação do valor a partir do qual passará a ser obrigatória a declaração à chegada a Macau. A proposta de lei em causa – controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador – atribuía competências ao líder do Governo, remetendo para despacho a fixação do montante. “A assessoria e alguns deputados entendem que, como da proposta fazem parte normas sancionatórias, e o montante é um critério importante, deve constar claramente da lei”, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da comissão. “Só que, decorridos dois meses, o Governo continuou a insistir que não deveria ser fixado na lei e não acolheu a proposta dos deputados.” A proposta de lei em análise prevê o preenchimento de uma declaração obrigatória para aqueles que chegam a Macau com mais de 120 mil patacas em dinheiro. O articulado foi redigido com base em normas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) na região Ásia-Pacífico, sendo que a declaração a ser preenchida nas fronteiras do território corresponde ao que vem escrito na Recomendação 32. O Governo ainda alegou que, no futuro, o Chefe do Executivo iria alterar o montante em causa seguindo a evolução das normas do GAFI, mas os deputados bateram o pé. Arranjou-se uma solução consensual. “Depois do debate, a maior parte dos deputados e os representantes do Executivo concordaram que esta proposta de lei visa cumprir as obrigações internacionais. Por outro lado, este montante não é fixado por nós – é pela Recomendação 32”, contextualizou Kwan Tsui Hang. A comissão propôs uma alteração ao artigo da polémica, “dizendo expressamente que este montante é fixado de acordo com a Recomendação 32”. Deste modo, o assunto deixa de ser definido em despacho do Chefe do Executivo. “O Governo vai introduzir a alteração a este artigo. A lei não vai fixar um montante concreto”, sintetizou a deputada. A haver mudanças, “serão feitas através da emissão de uma ordem” do líder do Governo De um lado para o outro A comissão vai ficar agora a aguardar pela nova redacção da proposta de lei, que já tinha sofrido alterações em relação ao documento que foi submetido a votação na generalidade. Depois da reunião de ontem, Kwan Tsui Hang explicou que a lei deverá entrar em vigor a 1 de Novembro deste ano. Os deputados preferiam que passasse a valer antes dessa data, mas o Governo explicou à comissão que precisa de tempo – meio ano – para trabalhos de preparação, “como a elaboração dos formulários”. A proposta de lei foi aprovada na generalidade no início deste ano e tem como grande objectivo garantir que Macau cumpre as normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais.
