Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Mak Soi Kun quer acções para uma Macau habitável As promessas de transformar Macau num lugar habitável referidas nas Linhas de Acção Governativa de 2011 ainda não viram acção. Macau tem cada vez mais problemas de qualidade de ar e água, aterros atulhados e os riscos para a saúde pública aumentam. Mak Soi Kun quer que o Governo diga para quando vai investir num plano que vise tornar o território num sitio em que se possa viver [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma cidade habitável é o pedido do deputado Mak Soi Kun ao Executivo. Macau é ainda um lugar em que, apesar dos esforços e as políticas sucessivas para protecção ambiental estarem na ordem do dia, se mantem um território onde não é saudável nem higiénico viver. A ideia é deixada pelo deputado em interpelação escrita tendo em conta as queixas da população. De acordo com Mak Soi Kun, os problemas de Macau repetem-se e a cada ano tendem a agravar-se. O deputado detalha e aponta a saturação dos aterros pondo em risco a sua derrocada, a poluição atmosférica com a neblina quase constante e os maus cheiros causados pela poluição da água como situações que representam “uma ameaça à saúde pública”. Apesar das melhorias ambientais no que respeita ao tratamento de resíduos, Mak Soi Kun lamenta que ainda não exista qualquer acção concreta quanto aos problemas que afectam o quotidiano da população que que interferem na sua qualidade de vida. “Nenhum progresso substancial foi feito na construção de uma cidade habitável”, aponta. Problema agravado O deputado recorda ainda que já em 2011, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a população já levantava esta questão e o Executivo tinha prometido estar atento e proceder a medidas para melhor as condições de habitabilidade do território. Sete anos depois Mak Soi Kun quer saber para quando é que o objectivo pode ser atingido. Por outro lado, há ainda o risco de Macau acabar por ser “uma vítima do desenvolvimento económico e social em que ter uma vida útil e com qualidade passa a estar fora do alcance dos residentes”, lê-se no documento enviado ao Executivo. São necessários esclarecimentos por parte do Governo, refere, e acima de tudo acções, visto que o ambiente em Macau “está constantemente a piorar”. Mak Soi Kun não deixa no entanto de ressalvar outras áreas de natureza ambiental em que o Executivo tem mostrado trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos resíduos e aos esforços em enconrar soluções para o seu tratamento.
João Luz PolíticaSong Pek Kei exerce funções honorárias em 43 organizações não lucrativas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada de Fujian acumula o cargo de vice-presidente em várias associações. A saber: a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau, a Federação da Juventude de Fukien de Macau, a Fujian Young Women Association of Macau e a Associação de Amizade de Ha Mun de Macau. A informação encontra-se na declaração de rendimentos que a deputada entregou no Tribunal de Última Instância (TUI). Song Pek Kei é presidente da Macau China Nation Cultural Innovation Association, da Associação Macau Nam An Shishan e exerce funções honorárias em outras 43 organizações não lucrativas. A deputada não declarou qualquer rendimentos oriundos do ramo empresarial, nem participações empresariais. No capítulo das propriedades, Song Pek Kei apenas declarou ao TUI uma fracção predial para uso residencial. O deputado eleito por sufrágio indirecto Ip Sio Kai, que acumula o cargo na Assembleia Legislativa com vice-presidência da sucursal de Macau do Banco da China declarou ao TUI a propriedade de três fracções habitacionais juntamente com a esposa. Desses imóveis, dois servem para uso próprio, enquanto o outro serve para arrendamento. O casal é dono de quatro lugares de estacionamento, dois dos quais para uso próprio enquanto que os restantes são usados para fins de arrendamento. Ip Sio Kio é ainda presidente da Associação de Bancos de Macau (01/2009-presente), da Associação das Ourivesarias de Macau (01/2013-presente), da Associação de Macau para Promoção e Desenvolvimento Ecológico Chinês (01/2016-presente). O deputado eleito por sufrágio indirecto ocupa a vice-presidência da Associação das Empresas Chinesas de Macau (01/2011-presente), da Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong (01/2012-presente) e da Associação dos Alunos da Escola Keang Peng Macau (01/2013-presente).
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Governo quer candidatos à habitação social maiores de 23 anos A discussão na especialidade do regime jurídico da habitação social originou um debate aceso entre membros do Governo e deputados. Em questão esteve a idade mínima para as candidaturas ao benefício em questão. Executivo fixou em 23 anos, limite que deixa muitas dúvidas aos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pouco por todo o mundo a maioridade, no que toca a direitos e deveres, é definida entre os 18 e os 21 anos. Por cá, o Executivo pretende que a idade mínima do candidato à habitação social enquanto membro de agregado familiar passe de 18 para 23 anos. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente que discute na especialidade a lei que regula a matéria, os membros do Governo justificaram o aumento da idade por questões de “utilização racional de recursos e para evitar abusos na habitação social”. Uma das razões do Executivo prende-se com jovens que se candidatam durante o início do ensino superior, quando ainda não têm rendimentos, mas que quando as fracções ficam disponíveis já não se encontram em situação de carência económica. Porém, os argumentos do Governo não convenceram os legisladores. “O aumento da idade suscitou dúvidas entre os deputados, tanto aqui na comissão como em plenário aquando da aprovação na generalidade, além disso, há pessoas entre os 18 e 23 anos e isso cria um tratamento injusto e pode gerar discriminação”, explica Ho Ion Sang. Este artigo motivou um “debate aceso”, de acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, que acrescentou ainda que “os 18 anos são o critério normal de maioridade”. É a idade em que a pessoa “tem a capacidade plena do exercício dos seus direitos, é uma idade padrão”. Ho Ion Sang revelou que a comissão a que preside analisou este “critério sobre a perspectiva do direito comparado”, nomeadamente os casos de Portugal, Hong Long e Taiwan. Esgrima de assessores A discórdia entre legisladores e membros do Governo chegou ao ponto da decisão quanto ao requisito da idade ter sido adiada para o fim dos trabalhos em especialidade. “Vamos suspender este ponto e continuar na próxima reunião a ver os outros artigos. Após uma manhã a debater, os senhores deputados ficaram a saber das nossas razões e nós ficámos a saber as deles e no fim voltaremos outra vez a este artigo”, revelou Raimundo do Rosário à saída da reunião. Outra questão de critério que originou esgrima de argumentos prendeu-se com a eliminação do texto da proposta de lei da necessidade do candidato ter residido sete anos em Macau, um critério redundante uma vez que só se podem candidatar residentes permanentes. Outra questão controversa prende-se com regras, como a tipologia e área das fracções, que de acordo com a proposta de lei devem ser definidas por regulamento administrativo. Neste capítulo, Ho Ion Sang revelou que é um assunto que está a “ser discutido nas reuniões técnicas entre as assessorias das duas partes”. A prioridade dos deputados é defender a coerência de hierarquia de normas jurídicas e a concordância com a Lei Básica. Raimundo do Rosário mantém-se inflexível quanto a esta matéria. “A nossa posição em relação à tipologia e área das fracções, que acho que está mais ou menos ultrapassada, é que deve ficar para regulamento administrativo”, comenta o secretário. O membro do Governo entende que alguns deputados confundem habitação económica e social. “Eu vim para esta reunião e nem sequer trouxe uma cópia da lei da habitação económica, são duas coisas completamente diferentes”, revela. Raimundo do Rosário entende que como a habitação social é um benefício social dado pelo Governo, deve ser o próprio Governo a regular administrativamente os detalhes, como as áreas das fracções.
Victor Ng PolíticaGrande Baía | Indústrias locais sem meios para competir [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não tem indústria capaz de competir dentro do projecto da Grande Baía. Mais grave ainda é correr o risco de levar as que tem à falência caso não venham a ser tomadas medidas. A ideia foi deixada pelo deputado Si Ka Lon em interpelação escrita. “Nos últimos anos o Governo tem impulsionado a diversificação da economia local e avançou até com vários planos de desenvolvimento que tiveram alguns resultados”, começa por dizer. Mas, a insuficiência de recursos, nomeadamente de terrenos, não permite a muitas indústrias irem mais longe”, refere o deputado, sendo que há residentes preocupados que estas empresas percam um lugar no projecto da Grande Baís por não possuírem condições de competitividade. “Estas industrias locais não vão conseguir ter vantagem no projecto inter-regional podendo mesmo, algumas delas, deixar de conseguir sobreviver”, aponta. O próprio acordo assinado em Julho relativo ao reforço da cooperação entre Guandong, Hong Kong e Macau e a promoção da construção da Grande Baía, não contempla o território como fonte de industrial, refere Si Ka Lon. O documento sublinha outra função de Macau: o de plataforma e de base. O deputado quer saber quais os planos do Governo para mudar a situação e desenvolver em Macau alguma indústrias capazes de integrar a Grande Baía e com capacidade para competir.
Sofia Margarida Mota PolíticaJason Chao considera que lei da cibersegurança protege os poderosos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a ser uma ditadura e o lei da cibersegurança, que se encontra em consulta pública, será responsável pela situação. Esta é a ideia deixada pelo ex-dirigente da Associação Novo Macau (ANM), Jason Chao, num comunicado enviado à comunicação social. Mais: trata-se de um regime que “vai proteger os que estão no poder e atentar contra a população em geral”, refere. Jason Chao deixa alguns exemplos que considera de importância maior. O ex-responsável pela ANM salienta a situação dos media. Sendo um sector incluído no que o documento define como “estrutura crítica”, a proposta em consulta classifica as empresas de comunicação social como alvo de monitorização. Como em outras estruturas críticas, as autoridades podem ter acesso às instalações das empresas do sector, o que vai dar acesso a dados confidenciais, como é o caso das fontes. A medida vai ainda permitir o controlo dos conteúdos noticiosos, alerta Jason Chao, “o que vai levar Macau a uma ditadura total”. Na praça pública Quanto à protecção de dados pessoais, o cenário continua a ser “vergonhoso”, aponta o ex-dirigente da ANM, sendo que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não está a garantir a protecção de informação que foi “legislada previamente tendo em conta uma sociedade autónoma e livre de vigilância governamental”. Visto que o contexto não é o mesmo, é necessário, se não urgente, diz o pró-democrata, proceder a uma revisão da leis referentes à protecção de dados e cabe ao GPDP avançar. Para Jason Chao, quando o Governo argumenta que o objectivo da lei da cibersegurança é a prevenção de ataques cibernéticos, “as pessoas devem ter consciência que é uma forma de monitorizar o tráfego na internet e desta forma invadir a privacidade de cada um”. O documento propõe ainda o controlo dos antecedentes de pessoas com cargos de responsabilidade, nas estruturas críticas, tendo em conta as qualificações e a experiencia profissional e dá uma lista de critérios de desqualificação “o que pode ser um perigo”. “As directrizes são ambíguas e dependem das interpretações. Como tal, pode conferir às autoridades o poder de desaprovarem quem entenderem”. Para Jason Chao, o mínimo seria ter um conjunto de critérios objectivamente mensuráveis e que não deixassem duvidas a qualquer tribunal. Mas as medidas não são para todos. O acesso a dados é para a população em geral e de fora ficam as próprias autoridades, o que, de acordo com Jason Chao, é mais uma forma de “proteger os poderosos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Vong Hin Fai e Kou Hoi In negam competências a tribunais Deputados apresentaram proposta a reforçar que os tribunais não têm competência para verificar legalidade dos processos de suspensão e perda de mandatos. Leonel Alves afirma que proposta parece um “acto de nervosismo” e diz que a Assembleia está a querer substituir-se aos tribunais [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram uma proposta para declarar que a Assembleia Legislativa não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou. A proposta inclui todos os procedimentos de suspensão e perda de mandatos no futuro e desde 1999 e foi apresentada na quarta-feira. A votação em Plenário vai decorrer na terça-feira, ou seja, no mesmo dia em que começa o julgamento de Sulu Sou. “A presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativo”, pode ler-se na nota justificativa. O projecto de resolução assinado pelos deputados, que se mostraram incontactáveis ao longo de ontem, foi entregue um dia antes do prazo definido para a Assembleia Legislativa responder ao recurso entregue por Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância. O deputado democrata pediu ao tribunal que analise se todos os procedimentos legais foram cumprido no processo que conduziu à sua suspensão. Os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário, respectivamente, da Comissão de Regimento e Mandatos, que optou por não emitir uma opinião sobre se Sulu Sou devia ser suspenso. Uma posição contestada na altura pelo deputado José Pereira Coutinho, que considerou que a comissão não cumpriu com as suas competências. Contudo, a proposta de resolução, e ao contrário das leis, só produz efeitos interno, ou seja, vincula a Assembleia Legislativa, mas não os externos, como os tribunais o Governo. “Acto de nervosismo” Em declarações ao HM, o advogado e ex-deputado, Leonel Alves, considerou que com esta proposta a Assembleia Legislativa está a substituir-se aos tribunais: “Essa resolução significa que a Assembleia substituiu o tribunal. O tribunal é que deve pronunciar-se se esses actos são sindicáveis. Não deve ser a Assembleia, num gesto que parece uma espécie de autodefesa prévia, a dizer que os actos são de natureza política logo são insusceptíveis de sindicância”, explicou Leonel Alves. Por outro lado, o advogado recordou a separação de poderes vigente em Macau e definiu o acto como pressão sobre os tribunais: “Nós temos três poderes [Executivo, Legislativa e Judiciário], não seria muito cordial o próprio órgão que tomou a decisão pronunciar-se sobre este assunto, devia ser relegado para os órgãos judiciais. Indirectamente, esta proposta exerce uma pressão sobre os tribunais”, começou por dizer sobre este aspecto. “A proposta não impede o juiz de apreciar a questão, mas influencia a apreciação do tribunal, se ele for susceptível a estas influências”, acrescentou. Leonel Alves revelou igualmente dificuldades para encontrar uma justificação para a proposta: “Parece-me um acto de nervosismo”, disse. “Se estivesse na Assembleia Legislativa votaria contra. Não faz qualquer tipo de sentido”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaLei dos idosos | Deputados querem processos em tribunal agilizados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s fundos públicos só vão pagar benefícios e apoios sociais aos idosos residentes. A ideia foi reforçada, ontem, por Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que discute na especialidade a lei de garantias e dos direitos e interesses dos idosos. “Os cidadãos podem ficar descansados que este artigo deixa muito claro que os benefícios são só para os nossos residentes. Não vai haver benefícios pagos a não-residentes com dinheiros públicos”, afirmou Ho Ion Sang. Apesar disso, foi proposta uma alteração ao texto inicial do Governo que definia que só os residentes com 65 anos ou mais podiam ser considerados idosos, ou seja deixava de fora da definição os não-residentes. “Consideramos que a nova redacção é mais justa e tem um maior equilíbrio. A alteração reflecte o objectivo de considerar todas as pessoas com 65 anos ou mais idosas, independentemente de serem residentes. Era uma questão consensual entre os deputados”, acrescentou. Outro ponto muito discutido entre a comissão e os representantes do Governo foi a necessidade de acelerar os processos judiciais que envolvem os idosos, quando estes exigem o pagamento de pensões aos familiares. Segundo explicou o presidente da comissão, de acordo com os artigos do código civil em vigor e a proposta de lei, quando um idoso está em situação de carência pode exigir aos familiares um pagamento mensal que lhe garanta viver com dignidade pela seguinte ordem: primeiro ao cônjuge, depois ex-cônjuge, descendentes, filhos, e ascendentes, pais. “Em caso de problemas em conseguir o pagamento, os idosos podem levar os familiares para o tribunal. Só que o processo é complicado e demora muito tempo. Sugerimos ao Governo que pensasse num procedimento para simplificar o processo e acelerar as decisões do tribunal”, sublinhou Ho Ion Sang. Ainda em relação a esta parte da lei, os deputados mostraram-se contra o facto dos pais de um idoso terem de assumir o pagamento de uma pensão ao filho, em caso de carência deste último: “Será que eles vão ter a capacidade de assumir o pagamento? Eles também são idosos e podem também estar em dificuldades, se ainda forem vivos. É uma questão que nos levanta muitas dúvidas em termos de aplicabilidade”, explicou.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Assinados oito acordos entre Macau e Guangdong O projecto da Grande Baía cresce a olhos vistos. Ontem foram mais acordos relativos à juventude, segurança alimentar, propriedade intelectual, medicina tradicional chinesa e ambiente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito acordos e memorandos de cooperação foram ontem assinados, em Cantão, no sul da China, pelos Governos de Macau e da província de Guangdong. Na abertura da conferência de cooperação conjunta Guangdong-Macau, o chefe do Governo da Região Administrativa Especial chinesa (RAEM) sublinhou “a escala e o aprofundamento da cooperação” entre as duas regiões. Os oito acordos e memorandos agora assinados referem-se ao trabalho a desenvolver junto dos jovens, à segurança alimentar e à protecção da propriedade intelectual, à construção de parques de tecnologia no âmbito da medicina tradicional chinesa e à protecção ambiental e poupança energética. “Temos consciência de que, para qualquer avanço e desenvolvimento de Macau, é indispensável o grande apoio que a província de Guangdong tem oferecido sempre”, disse Chui Sai On, numa breve intervenção antes do início dos trabalhos. O chefe do Governo de Macau afirmou que “ao longo dos anos, o esforço dos Governos das duas regiões conseguiu concretizar os trabalhos essenciais no âmbito do acordo-quadro de cooperação Guangdong-Macau”. Chui Sai On destacou a promoção da liberalização do comércio de serviços, mais oportunidades e espaços de desenvolvimento do empreendedorismo dos jovens e a aposta na construção de plataformas importantes, como a ilha da Montanha, Nansha, Zhongshan e Jianmen. Nesta conferência, Macau e Guangdong vão “abordar a aprofundar ainda mais os assuntos inerentes à participação conjunta na iniciativa ‘Uma faixa, Uma rota’, à construção conjunta da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, à promoção do intercâmbio entre os jovens, à aceleração da construção da zona experimental de comércio livre, ao reforço da cooperação principal nas áreas sociais e de bem-estar da população”, reiterou. Na intervenção de abertura, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, afirmou estar convicto que os trabalhos de ontem vão consolidar a cooperação entre Macau e Guangdong. As delegações de Macau e Guangdong à conferência, à qual assistiram o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China, Huang Liuqan, e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular na RAEM, Yao Jian, integravam mais de 40 responsáveis das duas regiões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Si Ka Lon declara ser proprietário de 11 lojas Além de ser proprietário de onze lojas, Si Ka Lon tem cinco casas, uma das quais é utilizada para emprestar. Já o advogado Chan Wa Keong é accionista em quatro empresas de consultadoria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon, que cumpre o segundo mandato na Assembleia Legislativa, é proprietário de onze lojas, embora não tenha especificado a localização das mesmas. De acordo com a declaração de bens do deputado ligado à comunidade local de Fujian, em quatro anos, o legislador apoiado pelo empresário Chan Meng Kam conseguiu aumentar o seu número de lojas de 10 para 11. Em relação ao número de fracções habitacionais, Si Ka Lon continua a ser detentor de cinco apartamentos, tal como acontecia na declaração de 2013. No entanto a forma como os espaços são utlizados sofreu alterações. No passado, Si Ka Lon tinha dois espaços para uso pessoal, dois para emprestar e um para arrendar. Agora utiliza duas casas, arrenda outras duas e apenas tem uma para emprestar. Além disso, o membro da AL é proprietário de três espaços de estacionamento para uso particular. No que diz interesse à participação em empresas, houve alterações significativas. Em 2013, Si Ka Lon era detentor de 25 por cento da empresa Va Kio Kuoc Chai Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 100 mil patacas. Apesar do capital social se ter mantido, agora o deputado é detentor de 50 por cento da empresa. Outra novidade passa pelo facto de Si Ka Lon ser agora detentor de uma participação de 30 por cento de uma empresa com um capital social de 20 milhões de renminbis, que tem o nome de Ha Mun Seng Iek Kei Ip Kun Lei Chi Son Iao Han King Si (tradução fonética). Finalmente é também proprietário em 99 por cento da empresa Iek Seng Group Development Company Limited, que tem um capital social de 100 mil patacas. Ao nível dos cargos que assume nas diferentes associações, Si Ka Lon é presidente da Aliança para o Progresso Macau, da Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio, da associação Ou Mun In I Kong Tun e da associação Ou Mun Hong Hong Fai Tai Fo Wan Hip Wui. É ainda presidente honorário da Aliança de Povo de Instituições de Macau, ligada a Chan Meng Kam. Advogado consultor Também o advogado de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong, entregou a sua declaração de rendimentos. Além de ser proprietário de duas fracções habitacionais para uso próprio, uma em Macau e outra em Zhuhai, o advogado é proprietário de várias consultoras. Chan é proprietário a 50 por cento da empresa de consultadoria San Si Toi Kun Man Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 50 mil patacas. Também nas empresas de consultadoria Lot Cheng Ku Man Iao Han Kong Si, Fat Cheng Ku Man Iao Han Kong Si e Soi Man Kuoc Chai Ku Man Iao Han, cada uma com um capital de 25 mil patacas, o deputado é detentor de 25 por cento, em cada empresa. Por último, o legislador é dono de 80 por cento da Companhia da Gestão do Escritório de Advogado Chan Wa Keong. Ao nível das associações, Chan Wa Keong é presidente da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau e da Associação dos Alunos de Macau da Universidade da Ciência Política e Direita da China.
João Luz Manchete PolíticaSulu Sou recorre para tribunal do processo que ditou a suspensão do seu mandato Sulu Sou recorreu ao Tribunal de Segunda Instância para esclarecer se durante o processo para suspender o mandato de um deputado se este tem direito a defender-se em sede de comissão que vota o seu destino. A Assembleia Legislativa tem até hoje para responder, se não o fizer a suspensão do deputado pode ser suspensa. Scott Chiang esclarece que não é esta a intenção do recurso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia 4 de Dezembro foi histórico na vida da Assembleia Legislativa (AL) com uma votação que determinaria a suspensão do mandato do recém-eleito deputado Sulu Sou. O jovem legislador interpôs na semana passada recurso para o Tribunal de Segunda Instância do processo que ditou o seu afastamento das lides legislativas enquanto o processo-crime por desobediência qualificada correr. A AL tem até hoje para responder ao recurso interposto pelo pró-democrata e pode parar o processo de suspensão se não o fizer, algo que Sulu Sou diz não procurar. Scott Chiang esclarece que “o recurso é para clarificar incertezas acerca de alguns princípios fundamentais, como por exemplo o direito de Sulu Sou à autodefesa”. O ex-presidente da Associação Novo Macau adianta que a medida “não tem como intenção ultrapassar o resultado da votação do plenário”, até porque um tribunal não tem poder ou competência para tal. “O que queremos é clarificar um processo que consideramos dúbio”, acrescenta o pró-democrata companheiro de Sulu Sou no processo-crime que deu início ao caso que marcou o início desta legislatura. “É a primeira vez, desde a transferência de administração, em que temos um procedimento deste género a ser aplicado e há uma área cinzenta, não é só o direito de Sulu Sou que é defendido mas também queremos clarificar os regulamentos para que este tipo de situação não volte a acontecer”, acrescenta Scott Chiang. Leite derramado A 4 de Dezembro 28 deputados deixaram 9123 eleitores sem representação. Durante esse debate Pereira Coutinho foi um dos legisladores que se insurgiu contra a suspensão de Sulu Sou. Além de se mostrar contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, o português sublinhou, exactamente, a forma como durante os procedimentos não foi respeitado o direito de defesa do pró-democrata. Na dúvida, Scott Chiang adianta que depois de uma apurada análise não conseguiram encontrar clareza nos regulamentos. “Isto mostra a magnitude das falhas e o potencial conflito entre princípios diferentes. Claro que as regras não são escritas na perfeição”, comenta o ex-presidente da Novo Macau. Scott Chiang esclarece que, por vezes, se apela ao tribunal para evitar uma situação, mas noutras a “expectativa é realmente mudar alguma coisa”. O pró-democrata faz questão de frisar que a suspensão já aconteceu. “A nossa situação actual não tem muita importância mas achamos que é fundamental e benéfico para o regime que clarifiquemos a forma como se trabalha na AL. O tribunal é a única entidade qualificada para o fazer”, esclarece.
João Luz Manchete PolíticaTufões | Secretário para a Segurança sugere criação de televisão para emergências A reunião plenária para discutir o apuramento de responsabilidades do Governo quando da passagem do tufão Hato teve um final inusitado: Wong Sio Chak sugeriu a criação de um canal de televisão para secretaria que dirige de forma a transmitir alertas e informações durante catástrofes naturais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sessão plenária pedida por Ng Kuok Cheong visava impedir que a culpa não morresse solteira nos períodos pré e pós tufão Hato, porém foi marcada por uma sugestão do secretário para a Segurança já no final do debate. No meio de um mea culpa, Wong Sio Chak deixou uma crítica velada a meios de comunicação que não divulgaram informações úteis a uma população que acabara de passar o dos piores tufões em muitas décadas. Como tal, o secretário sugeriu a abertura de um canal de televisão para a secretaria que dirige que “funcione 24 horas por dia em caso de emergência”. De seguida, Wong Sio Chak disse ficar aguardar a “opinião dos deputados quanto a esta questão”. No que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, Au Kam San referiu que “não se está a pedir cabeças de dirigentes”, mas que nos momentos posteriores à devastação provocada pelo tufão que matou 10 pessoas “parecia que o Governo se havia tornado invisível”. Nesse sentido, o pró-democrata questiona-se porque foram apenas as chefias da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) as únicas responsabilizadas pela inoperância do Governo na resposta e no sistema de alerta. Au Kam San deu o exemplo da permissão para construir auto-silos em zonas baixas, interrogando se o pelouro de Raimundo do Rosário não terá também responsabilidades nessa matéria. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu apontando que para o apuramento de responsabilidades já correm dois processos disciplinares decorrentes dos acontecimentos do final do Agosto passado. Wong Sio Chak também deu uma réplica semelhante à intervenção de Pereira Coutinho, afirmando que “foi constituída uma comissão que apresentou um relatório onde se verificou que alguns funcionários públicos violaram os seus deveres”. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que “o relatório não fala de responsabilidade política”, exactamente aquilo que se pediu no hemiciclo. A reforma O proponente do debate, Ng Kuok Cheong, mencionou que “o Governo menospreza a imputação de responsabilidades”, mas que espera que “o Chefe do Executivo ouça o que a Assembleia Legislativa tem para dizer”. Agnes Lam começou por frisar que é necessário distinguir entre responsabilidades disciplinares e políticas e que as rajadas de vento do tufão Hato deixaram a descoberto as deficiências dos serviços de Macau. A recém eleita deputada afirmou que o Governo não atendeu à queixas dos cidadãos que se manifestavam desde os tempos do tufão Nida. Um ponto partilhado com Pereira Coutinho, que lamentou que as culpas tenham sido “todas empurradas para Fong Soi Kun”. O português ainda se insurgiu sobre a forma como foi, em primeira instância, aceite a aposentação antecipada do ex-director dos SMG. O director dos Serviços de Administração e Função Pública veio a terreiro esclarecer que “de acordo com a legislação vigente que regula a aposentação, se um funcionário trabalhar durante 30 anos e tiver 55 anos” pode pedir reforma antecipada mediante a entrega de uma declaração com antecedência de 90 dias. Caso que se verificou com Fong Soi Kun mas, como se sabe, o Fundo de Pensões revogou o despacho em que foi fixada a sua pensão de aposentação. A questão da avaliação dos altos cargos do Executivo foi trazida à baila por Ho Ion Sang que referiu que “apenas um por cento dos dirigentes têm uma avaliação de desempenho onde se diz que têm de melhorar, os restantes têm notas de satisfaz muito”. O deputado entende que o sistema de avaliação dos funcionários públicos carece de revisão, e que “a renovação das comissões de serviço não deve ser feita com base nas pessoas que o funcionário conhece”, apelando à meritocracia nos serviços públicos. Obrigado por fiscalizarem Mas nem só de críticas se fez o debate de ontem na Assembleia Legislativa. Ma Chi Seng referiu que chegou a “altura de avançar para a frente e ver o que se pode fazer para minimizar danos em situações futuras”. O deputado nomeado congratulou ainda a população de Macau, que “teve um comportamento exemplar” por se ter conseguido conter em entrar numa onda de pilhagens, aproveitando a situação de desnorte e destruição, como aconteceu anteriormente em países como os Estados Unidos. No capítulo dos alertas, Raymond Tam reiterou que foram criadas novas categorias de alertas, como o super-tufão e as cinco escalas de sinal de storm surge. O director do Corpo de Policia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, lembrou que “o centro de operações de protecção civil tem feito simulacros e que, desde Outubro, têm sido feitas sessões de esclarecimento e contacto com associações”. O dirigente máxima da PSP recordou que foram tomadas medidas para se instalarem megafones em veículos para avisar a população em caso de tufão. O debate terminou com Wong Sio Chak a agradecer “as críticas e sugestões dos senhores deputados”, agradecendo “a fiscalização efectuada e as opiniões construtivas” que foram dadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau lança campanha para juntar 300 mil dólares de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou ontem uma campanha para recolher 300 mil dólares de Hong Kong em donativos de utilizadores da internet, uma acção conhecida pelo termo inglês crowdfunding. Segundo o comunicado da associação pró-democrata, o dinheiro vai ser utilizado para pagar as despesas relacionadas com trabalhadores, renda da sede e impressões de materiais de propaganda política. “Neste momento, a Novo Macau tem dois empregados a tempo interior, que tratam das questões administrativas e da comunicação com os média. Os salários representam um despesa de 30 mil patacas por mês. As outras despesas como a renda, e custos de impressão ronda todos os meses as 20 mil patacas”, é explicado no texto da campanha. O movimento associativo representado na Assembleia Legislativa através de Sulu Sou, deputado que se encontra suspenso, faz questão de frisar que ao longo dos 25 anos da sua história “manteve a independência financeira e nunca recebeu um centavo do Governo nem da Fundação Macau”. Quase 20 mil dólares Na mensagem publicada para o público é apresentado o modo de financiamento da associação, que se distribui em três fontes: percentagem de salários dos deputados ligados à associação, quotas dos associados e donativos. “O nosso fundo de maneio é constituídos por doações de 20 por cento dos salários dos nossos deputados, das quotas anuais dos nossos membros (200 patacas) e de pequenos donativos dos nossos apoiantes e cidadão”, é justificado. “Apesar de na última eleição, um dos membros da Associação Novo Macau ter sido eleito para a Assembleia Legislativa, a Novo Macau não consegue cobrir todas as despesas só com esse salário. Assim os donativos da sociedade civil são essencial!”, é acrescentado. Quanto ao destino dos 300 mil dólares de Hong Kong, a verba vai ser destinada a pagamentos mensais relacionadas com o funcionamento da associação, com o escritório de Sulu Sou e outros projectos sociais. A campanha termina dentro de 88 dias e ontem, até às 8h30, a Novo Macau já tinha conseguido amealhado 19 400 dólares de Hong Kong, o equivalente a seis por cento do total do dinheiro desejado.
João Santos Filipe PolíticaDeputados | Pang Chuan tem duas casa e um estacionamento em Zhuhai O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia e Macau é proprietário de seis fracções habitacionais e dois lugares de estacionamento. Já Joey Lao é membro de quatro associação de conterrâneos de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pang Chuan, de 46 anos, é detentor de seis casas, em conjunto com a mulher, que se distribuem por Macau e pelo Interior da China, de acordo com a declaração de rendimentos do membro da Assembleia Legislativa. O deputado que foi nomeado pelo Chefe do Executivo e que cumpre o primeiro mandato é ainda detentor de dois espaços de estacionamento. Segundo a informação declarado por Pang Chuan, o deputado é proprietário de duas fracções residenciais na Taipa, uma das quais é utilizada com fins de arrendamento. O membro da AL e a mulher detêm igualmente na Taipa um estacionamento para uso do casal. Já na Península de Macau, o deputado tem uma outra fracção residencial em conjunto com a mulher, que é igualmente utilizada para fins de arrendamento. Contudo, no que diz respeito a esta habitação, o legislador é apenas titular de um sexto do direito de propriedade. Em relação aos restantes imóveis controlados por Pang Chaun, estes ficam localizados no Interior da China, em Zhuhai e na província de Jiangsu. Assim, no outro lado da fronteira Pang possui duas fracções habitacionais, uma das quais é também para arrendar. Em Zhuhai, o património declarado pelo deputado é ainda constituído por um parque de estacionamento, que está apenas em nome da cônjuge. Pang Chuan e a mulher são igualmente os proprietários de um fracção habitacional em Yancheng, na Província de Jiangsu. Porém, esta habitação é utilizada como habitação dos pais. No que diz respeito à partição em empresas, Pang é proprietário de 30 por cento da empresa Ou Mun Kam Hoi Ma Tei Tan (tradução fonética), que tem um capital social de 25 mil patacas. Em relação ao cargos em associações sem fins lucrativos, Pang é o presidente da Associação de Conterrâneos de Nanjing de Macau desde 2013 até hoje. Nanjing fica situada na província de Jiangsu, onde o casal é proprietário de uma habitação. O deputado, que é igualmente vice-reitor na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é ainda presidente das seguintes associações: Sociedade da Matemática Industrial e Aplicada, Associação Internacional para Sistemas de Informação, Associação de Desenvolvimento e Pesquisa Inteligência Criativa de Macau. Conterrâneo Lao Também o deputado Joey Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a declaração de rendimentos. O legislador, que à semelhança de Pang cumpre o primeiro mandato no hemiciclo, é proprietário de dois apartamentos e de um estacionamento em Macau. Porém todos os bens declarados em Macau são detidos apenas a 50 por cento. No Continente, Lao Chi Ngai declarou ser proprietário de um fracção habitacional num aldeia que não foi identificada. A localização da casa herdada surge apenas como “aldeia no Interior da China”. O deputado não tem qualquer participação em empresas, mas tem uma forte presença em associações de conterrâneos, sendo vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Kong Mun de Macau e presidente honorário das associações de conterrâneos Hoi Nam, Anhui e Tao Mun.
João Paulo Cotrim PolíticaAgreste matéria Vila Nova de Cacela, 3 Janeiro [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]estes dias em que se celebra com intensidade a passagem do tempo, se nem tudo pára, muito se faz vagaroso. Fazemos pausa e partimos ao encontro do mar. O sol ilumina os contornos de um frio palpável, as horas são marcadas pela passagem de comboios que parecem vir do passado sem destino definido. Por aqui não se sente a confusão, pouco se vê de turistagem, estamos fora. Um largo terraço mantém-nos suspensos, sem saber se o céu nos sustenta ou se a terra evita que descolemos. Aproveito para ler, entalado também pelo tempo: revisito obras (quase) completas, espreito propostas em busca de futuro, cedo até ao prazer, sem horário tatuado pelas mensagens e chamadas, sem o ritmo insidioso das miúdas urgências que atormentam um preguiçoso confesso. Durou pouco, mas foi suficiente para ressurgir velha resolução de ano novo: aprender a parar. Horta Seca, 4 Janeiro A lista de afazeres em atraso, contudo, não deixou de se agravar. Somos poucos para dar vazão ao que se vai criando. Uma editora não se pode limitar a imprimir livros. Deve procurar incansavelmente leitores, que andam preguiçosos e assediados, sem tempo ou vontade. Não penso em marketingue, que procura soluções em modo básico, infantilizando o comprador, importando o estafado de outras áreas. Cada vez mais teremos que oferecer experiências, passagens, viagens. O livro, por si só, contém isso, mundos e muito mais, mas há que gritar-lhe a existência no meio de uma enxurrada de mais de 40 títulos a desaguar, por dia, nas livrarias. Além disso, entendo a editora como plataforma de projectos, desde logo pelo curto-circuito com a ilustração e a assumida luxúria do design, mas também por força do talento que fomos acolhendo. Constato com alegria infantil que a contemporaneidade se exprime em várias linguagens, da música à pintura, com assustadora normalidade. Tenho para mim que esta revolução silenciosa começou algures nos interstícios do sistema de ensino da democracia, ainda que em turbulência nem sempre didáctica, para explodir depois com o advento das redes sociais, que facilitaram o acesso a oceanos de informação e a ferramentas como tutoriais, conferências ou a interacção directa com pensadores e criadores. Natural se torna, portanto, que nasçam exposições que são algo mais, conversas que partem de interesses surpreendentes, bandas de música que fazem da palavra instrumento, convites para se reinventar o escritor. Fazer dinheiro com isto, eis desafio que ainda não consegui resolver. Outra lista, essa atormentadora, resulta das centenas propostas que nos chegam pelas mais diversas vias. Algumas são enviadas ao mesmo tempo para dezenas de editoras, revelando o desconhecimento de catálogos, filosofias, espíritos. Há tempos, alguém se oferecia em leilão: tínhamos que enviar resposta aos quesitos, que eram vários, até determinada hora. Ou perdíamos a oportunidade de uma vida. Perdemos. Pais atiram a enésima versão harrypotteriana assinada pelos filhos adolescentes. Reformados, mais que muitos, sugerem livros de história, que explicarão finalmente e de uma vez o que já se esqueceu. Best sellers também se anunciam, assim definitivos e com estrondo capaz de resolver os nosso problemas. «Poesia», essa atreve-se sem vergonha em quantidades aflitivas. Demasiadas sugestões vêm travestidas de pedidos de orçamento, confirmando a disseminação do modelo de auto-edição, o princípio do autor-pagador… Por aqui, há quem ganhe dinheiro, que a imortalidade tem o formato de um livro. Pelo meio, acontece coisa de interesse, mas não se distingue com facilidade. Há humor, abordagens originais, logo engolidas por cadência tão avassaladora que, se a ela nos entregássemos, não faríamos mais nada. Até por todas exigirem resposta atenta, justificação detalhada, vislumbre de direcção, esquecendo que não estamos obrigados a responder a algo que não solicitámos. Se por cada oferecimento que entra saísse livro pago teríamos que aumentar as parcas tiragens. Horta Seca, 5 Janeiro Chega relatório de vendas de Dezembro a confirmar o que se adivinhava: perdemos o Natal, muito por incapacidade nossa de recuperar atrasos, mas também por causa de um mercado disfuncional, viciado em novidades e incapaz de trabalhar fundos. A falência da distribuidora fez-se pretexto para devolver os títulos empurrados para a sombra. Quantos são agora os dias de sol para um livro acabado de sair? Outra lista cresce, confirmando para minha surpresa que existimos: a de distribuidoras oferecendo-se para nos ajudar a encontrar leitores, isto é, colocar livros em algumas livrarias. Estamos, para já, servidos, obrigado. E estamos, a prazo, obrigados a inventar novos serviços. Casa d’Avenida, Setúbal, 6 Janeiro «Somos Contemporâneos do Impossível» volta a servir de pretexto para, em toada íntima, me pendurar no microfone a fazer leituras do [José] Anjos enquanto o [Carlos] Barretto dança nas cordas. O contrabaixo dá, como nenhum outro instrumento, corpo e paisagem às palavras. Dois acordes e o ambiente está lançado. Depois os volteios definem o perfil do se vai dizendo, o que se solta do nosso peito. A poesia do Anjos, ferida de infância, dá-se bem com estes preparos. A Casa renovou-se e a luz marca agora o lugar. Para assinalar a mudança, a Maria João [Frade] convidou o José Teófilo [Duarte] a rasgar janelas com as suas pinturas (uma delas reproduzida aqui na página). «O Truque do Mel», assim se chamava a exposição, coincidiu a finissage nesta tarde. Aliás, na tela maior encontrava-se rima gráfica com o desenho do Simão Palmeirim para a capa do «Somos…», coincidência pura. Na maior parte das telas, o fundo faz-se da luta das cores para se soltarem do branco. São fragmentos feridos de parede, que procuram em vão conter essa vida que se liberta dos tons ocre, da família dos suaves. Deixam-se atravessar por tábuas mal aparadas, cordéis e ramos de videira, miolo de cartão canelado, que abrem e procuram fechar fendas, passagens, dividindo a quadrícula, que sugerem contenção, construção. Não evitam o ressumar da cor, o gesto do pincel, o devaneio da textura, uma muito subtil dança de sombras. Assim à vista desarmada, pareceram-me boa ilustração para a melancolia, mas posso estar enganado.
João Luz PolíticaBanca | Governo pondera eliminar taxa dos bancos para fundo de garantia de depósitos O fundo de garantias de depósitos de Macau, que como o nome sugere assegura os depositantes, atingiu o limite máximo. Como tal, o Governo pondera reduzir, ou eliminar, a taxa com que os bancos contribuem para o mecanismo de garantia. Encontra-se também em cima da mesa a simplificação do método para calcular a compensação a depositantes [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]overno e deputados membros da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) encontram-se estão a discutir o futuro do fundo de garantia de depósitos. Apenas um artigo pode trazer mudanças consideráveis à realidade actual. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, o Governo vai ponderar a redução, ou interrupção, da taxa com que os bancos contribuem, uma vez que o fundo de garantia de depósitos ultrapassou o seu limite máximo. Os representantes do Executivo revelaram que durante o ano passado, até Outubro, os valores das contribuições para o fundo de garantia eram de cerca de 76 milhões de patacas. Um valor que acresce a um acumulado de 410 milhões, ultrapassando o limite que havia sido fixado em 460 milhões de patacas. Se a opção do Governo passar por reduzir a percentagem das contribuições, Ho Ion Sang revela que se pondera fixar a taxa “numa percentagem uniforme, ajustada ao grau de risco”. No que diz respeito à estrutura e funcionamento do fundo de garantia de depósitos os trabalhos vão continuar a estar a cargo da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Aliás, o presidente do Conselho de Administração do fundo de garantia de depósitos é o presidente da AMCM, Chan Sau San. Milhões e milhões Segundo Ho Ion Sang, o valor percentual da contribuição do sector bancário é de 0,3 por cento, “uma taxa mínima, muito pequena que só ocupa 0,1 por cento dos custos operacionais dos bancos e que não afecta o seu funcionamento”. A alteração ao regime em questão tem motivado um diálogo entre Governo e a Associação de Bancos de Macau, que remonta ao final de 2014. Um dos consensos entre o sector e o Executivo prende-se com a alteração quanto à forma de atribuir compensações. Segundo os representantes do Governo, a mudança para o sistema “gross payout approach” traz vantagens para depositantes e instituições bancárias. Os depositantes que tiverem também dívidas ao banco, caso seja accionado o fundo de garantia, são compensados em primeiro lugar para satisfazer as suas necessidades diárias, podendo liquidar as dívidas num momento posterior. Para os bancos, este processo reduz os custos dos bancos no processamento de informação, ao mesmo tempo que aumenta a cobertura da garantia dos depósitos. Segundo o presidente da 1ª comissão permanente, esta política permite “elevar a eficácia do pagamento da compensação e a confiança dos depositantes, assim como estabilizar o sistema bancário de Macau”. O deputado acrescentou ainda que este método é praticado internacionalmente, nomeadamente em Hong Kong e Singapura. A comissão fixou um prazo para concluir a discussão na especialidade da alteração legal, prevendo assinar parecer ainda em Janeiro.
Sofia Margarida Mota PolíticaFinanças | Executivo vai estudar institucionalização de cheques pecuniários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai estudar a possibilidade de institucionalização da comparticipação pecuniária. A informação é dada pelos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. O deputado questionava a necessidade de rever o regime de apoios dados pelo Executivo à população, sendo que, não têm em conta possíveis mudanças de cenário económico do território. Para Sulu Sou, os residentes já deixaram de considerar o cheque anual como uma opção do Governo e já o têm como dado garantido. No entanto, o deputado que se encontra neste momento suspenso da actividade legislativa, considera que, se os dinheiros públicos continuarem a ser desperdiçados e tendo em conta que as receitas têm uma fonte única, a situação pode mudar e os cortes na ajuda pecuniária podem vir a acontecer o que, diz, vai provocar conflitos. Para Sulu Sou é preciso definir um regime de comparticipação pecuniária e mais: é necessário ter políticas apoiadas cientificamente ao invés de serem voláteis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCibersegurança | ATFPM acusa Governo de criar lei arbitrária, desproporcional e ilegal A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau considera que o projecto de consulta da futura lei da cibersegurança viola a Lei Básica, sendo a actual proposta de monitorização de dados pela Polícia Judiciária “é arbitrária, desproporcional e ilegal” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recebeu no seu gabinete as opiniões da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) no âmbito da consulta pública sobre a futura lei da cibersegurança. E as opiniões assinadas pela direcção, encabeçada pelo também deputado José Pereira Coutinho, estão longe de ser favoráveis às medidas apresentadas pelo Governo. “Consideramos que a monitorização do tráfego de dados informativos entre as redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas e a internet, no âmbito da lei da cibersegurança, está em desconformidade com o ordenamento jurídico da RAEM, podendo, eventualmente, consubstanciar uma violação do artigo 32º da Lei Básica”, lê-se na carta, enviada às redacções. Essa mesma monitorização de dados “é arbitrária, desproporcional e ilegal”, uma vez que o ordenamento jurídico em vigor não permite, segundo a ATFPM, “a ingerência e a quebra do sigilo dos meios de comunicação dos residentes, salvo nos casos de segurança pública ou de investigação em processos criminais”. Nesse sentido, deve “ser eliminada qualquer ingerência e controlo por uma entidade pública, quer pela Polícia Judiciária ou outra”. A ATFPM lança fortes críticas ao papel que a PJ vai passar a desempenhar neste processo de monitorização de dados pessoais. “Num Estado de Direito com um regime de direitos, liberdades e garantias como o que vigora em Macau, e conforme a prática comum a nível internacional, não pode ser atribuída a uma entidade policial ou administrativa a actividade de monitorização do tráfego de dados informáticos.” A proposta já apresentada pelo Executivo irá, na opinião dos dirigentes da ATFPM, permitir “o acesso directo, permanente e em tempo real às redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas”, pelo que a entidade sugere a eliminação deste artigo do projecto de lei. É também proposto que a monitorização de dados “apenas deva ser permitida após [a ocorrência] de um ataque cibernético, com o objectivo de evitar a sua propagação a outras infra-estruturas críticas”. GPDP com mais poder Na carta enviada a Wong Sio Chak, a direcção da ATFPM faz várias sugestões, que passam todas pela necessidade de mais intervenção do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) neste processo. Sugere-se “a criação de um dever de notificação e de cooperação com o GPDP ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais” por parte do Centro de Alerta e resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que este deve também estar sujeito a um código de conduta. Esta notificação ao GPDP deve ser feito “quando os incidentes de cibersegurança causarem um dano ou prejuízo à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais”. Os dirigentes da ATFPM sugerem também que seja aditado um artigo sobre a protecção dos dados pessoais, “com o objectivo de limitar a possibilidade de acesso arbitrário a dados pessoais ou sensíveis pela PJ ou outras entidades públicas sem a devida autorização, controlo ou fiscalização por parte de uma entidade independente”. Evitar abusos Quanto à actuação da PJ, a ATFPM sugere que seja aditado um artigo no projecto de lei “que garanta o cumprimento da lei de combate à criminalidade informática quanto à actividade de monitorização dos incidentes de cibersegurança”. Tudo para “legitimar a intervenção da PJ em matéria de prevenção criminal”. É também exigido o “aditamento de um artigo que delimite o âmbito de aplicação da futura lei de cibersegurança (…) no sentido de limitar exclusivamente a actividade da cibersegurança à garantia da segurança de redes e sistemas informáticos, bem como garantir que a futura lei respeite os direitos, liberdades e garantias dos residentes de Macau”. A ATFPM quer, com as suas sugestões, “prevenir ou evitar o perigo de abuso no acesso indevido a essas bases de dados”. “Estamos perante comunicações privadas cuja intromissão arbitrária ou ilegal é proibida mesmo para as autoridades públicas, podendo constituir uma violação da lei de protecção dos dados pessoais”, lê-se na missiva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Secretário diz não temer críticas da população O Governo mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes a pagar mais para andar de autocarro e de aplicar tarifas mais elevadas aos idosos nas horas de ponta, ou até isentá-los. Ainda assim, Raimundo do Rosário não teme as vozes de contestação: “Não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço-o”, disse ontem aos deputados [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]eses depois de ser anunciado o aumento das tarifas dos autocarros, o Governo ainda não tem uma decisão final sobre este assunto. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à Assembleia Legislativa (AL) debater o assunto com os deputados, depois de uma proposta apresentada pela deputada Ella Lei. Raimundo do Rosário deixou claro que mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes (TNR) a pagar mais para andar de autocarro, uma medida que praticamente não gerou reacções da parte do hemiciclo. Apenas Zheng Anting disse concordar, explicitamente, com esta matéria. Além disso, vários deputados defenderam a isenção do pagamento de tarifas para idosos e deficientes que tenham BIR, medida sobre a qual o Governo vai ponderar, tal como já tinha dito em Dezembro último. “Em 2015 muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes, sobretudo da zona norte, não conseguiam apanhar autocarros. Por isso propomos esta diferença, que incide sobretudo nos residentes e TNR. Seja como for, é meramente uma proposta”, frisou Raimundo do Rosário. O Governo também está a analisar a possibilidade dos idosos viajarem menos de autocarro nas horas de ponta. “Só temos uma proposta relativa aos idosos, que é pagarem 30 avos no dia e uma pataca e meia nas horas de ponta. Sabemos que na hora de maior movimento há uma grande procura por transporte público e temos de evitar uma grande procura por parte dos idosos, mas claro que para irem ao médico é inevitável”, referiu Raimundo do Rosário. Quanto aos estudantes o Executivo propõe “uma certa diferenciação”. “Pagam uma certa tarifa aos domingos e feriados, e aqueles que não precisam de ir à escola pagam a tarifa normal”, explicou o secretário. Aumento não. Actualização Com ou sem críticas, o governante deixou claro que não vai mudar de ideias. “É meu feitio corrigir aquilo que considero estar errado. Sei que se mexer em alguma coisa as pessoas vão criticar, sobretudo se forem matérias que envolvam dinheiro”, começou por dizer. “Sou a pessoa que mais andei de autocarro e não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço. Quantas coisas não foram actualizadas nos últimos dez anos? As comidas, por exemplo, estão cada vez mais caras. Não se trata de um aumento, mas uma actualização”, frisou Raimundo do Rosário. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos custos de operação das operadoras de autocarros, sendo que os restantes 30 por cento de ganhos são obtidos através das tarifas. Raimundo do Rosário adiantou que só os ordenados dos motoristas, na ordem das 28 mil patacas, representam 60 por cento dos custos da Transmac, Nova Era ou TCM, um valor “excessivo”, na visão de Raimundo do Rosário. Por essa razão, o secretário considera que o aumento das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas é razoável e que pode ser suportado pela maioria das pessoas. “Acho que os residentes devem pagar mais um bocadinho. A maior parte da nossa população consegue suportar este valor e o Governo tem vindo a dar importância às camadas mais necessitadas.” Sem estudos Vários deputados quiseram saber se foram ou não realizados estudos para se chegar à decisão de aumentar as tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário frisou que o assunto apenas foi discutido no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não fiz nenhum estudo. Se em dez anos não foi alterado, e se agora aumentarmos um bocado não vai afectar nada, e não é preciso ser-se muito científico para se saber isso. Não é preciso nenhum estudo sobre isso.” Raimundo do Rosário adiantou também que a ideia de aumentar as tarifas não partiu das três concessionárias. “Não se preocupem pois esta não é uma exigência das empresas de autocarros, não se preocupem, porque se estas não conseguirem obter o dinheiro das tarifas o Governo subsidia a diferença. Também concordo que o erário público não deve ser desperdiçado.” Actualmente cada viagem de autocarro custa 3,2 patacas, o valor base, 4,2 patacas na Taipa e quase seis patacas para Coloane. A proposta do Governo pede um aumento para os residentes para as três patacas na nova carreira normal e para quatro patacas na carreira rápida. Já os TNR poderão vir a pagar entre quatro a cinco patacas por tarifa, consoante a carreira que utilizem. O preço base será fixado nas 6,6 patacas.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Wong Kit Cheng pede um mecanismo de apoio universal Um sistema que garanta que os apoios ao nascimento são semelhantes para os pais que trabalham na função pública e privada é o pedido que a deputada Wong Kit Cheng faz ao Governo. Apesar da proposta de lei aumentar os montantes para ambos os sistemas, o diploma que entra hoje em análise na especialidade acaba por não garantir um apoio universal para o futuro [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra hoje em análise na especialidade a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento, no entanto a deputada Wong Kit Cheng não está convencida com a justiça do diploma. O receio é manifestado em interpelação escrita em que Wong Kit Cheng afirma estar em causa a promoção de medidas que abranjam a totalidade da população. Apesar dos argumentos apresentados pela secretária para a administração e justiça, quando a proposta foi aprovada na generalidade e que incidiam na aproximação dos valores recebidos pela função pública àqueles que eram facultados pelo Fundo de Segurança Social (FSS) no sector privado, a deputada ainda considera que há um desfasamento que não está a ser previsto. De cordo com Wong Kit Cheng, o aumento dos apoios ao nascimento da função pública registam-se todos os anos tendo em conta o próprio aumento salarial, situação que não acontece no emprego privado. “O sistema de subsídio de nascimento para funcionários públicos foi ajustado em 2014 do montante fixo anterior para um ponto salarial, o que basicamente significa que o subsídio anual para os filhos dos funcionários públicos é aumentado à medida que os salários aumentam”, começa por explicar Wong Kit Cheng. O mesmo não acontece no sistema privado em que o ajustamento do subsídio não tem sido actualizado. A deputada exemplifica: “Por exemplo, o subsídio para nascimentos para funcionários públicos e crianças aumentou de 3.330 patacas em 2014 para 3.735 em 2017 e o subsídio do FSS aumentou apenas de 1.800 patacas em 2014 para 1957 em 2017”, aponta. Falha crescente Para Wong Kit Cheng, a questão que se coloca á clara: se o Governo não optimizar o sistema existente de segurança social a discrepância entre os benefícios respeitantes ao nascimento do sector público e privado vai ser cada vez mais acentuada. O resultado apontado pela deputada põe em questão o argumento do próprio Governo em ter uma política universal de apoio ao nascimento no território. Wong Kit Cheng apela ao Executivo para que reformule o mecanismo de apoio ao nascimento de modo a estabelecer ajudas semelhantes tanto ao sector público como ao privado e questiona o Governo se pretende promover estudos para formalizar políticas que optimizam os apoios do FSS. Tendo em conta o envelhecimento da população local e a necessidade de promoção dos nascimentos, Wong Kit Cheng questiona ainda o Executivo se pretende, além de implementar medidas que promovam os nascimentos, estudar medidas relativas à fertilidade. Foi aprovada na generalidade, no passado mês de Dezembro, a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento. O diploma prevê o aumento do subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos de 4980 patacas e 5100 patacas para 3735 e 3825 patacas. Na apresentação do política, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência.
Sofia Margarida Mota PolíticaAutocarros | Au Kam San quer aumentos aprovados pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s tarifas de autocarros duplicaram em seis anos e o deputado Au Kam San quer saber o porquê deste aumento e para onde vai o dinheiro, sendo que os transportes públicos em Macau são subsidiados pelo Governo. Au Kam San pede esclarecimentos públicos no que respeita ao cálculo do custo dos autocarros para os utilizadores e de que forma os aumentos registados são autorizados pelo Executivo. Para o tribuno, trata-se de um aspecto “de interesse público e que afecta a qualidade de vida da população”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Mas pior para o deputado é os aumentos registados terem sido decididos e implementados de forma silenciosa. “O público não pode entender que os preços dos autocarros tenham aumentado, silenciosamente, de três patacas para seis em cerca de seis anos”, aponta Au Kam San. O deputado salienta a necessidade de esclarecimento, não tendo os trajectos sido modificados nem alargados, e mais, tendo os subsídios dados às concessionárias, aumentado. É necessário legislar e emitir diretrizes no que respeita ao aumento das tarifas de transportes públicos, afirma. “A electricidade, o abastecimento de água, as tarifas de telecomunicações e mesmo as taxas dos táxis de Macau devem ser aprovadas pelo Governo”, aponta, salientando que o mesmo deve acontecer com os autocarros locais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Causídico escolhido acostumado a casos mediáticos Jorge Menezes foi o advogado escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para representá-los no julgamento por desobediência qualificada. Ao HM, colegas de profissão e amigos destacam-lhe o profissionalismo, coragem e envolvimento académico, que Pedro Redinha diz fazer de Menezes um homem à parte na advocacia de Macau [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascido em Portugal há 51 anos e há mais de duas décadas em Macau, sempre ligado ao Direito, o advogado Jorge Menezes assume um novo desafio na carreira, com a defesa do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang. Ao HM, amigos e profissionais do Direito destacam a competência de Menezes, assim como a coragem em assumir a defesa dos activistas. “É um advogado altamente qualificado e está entre os melhores que estão em Macau, indiscutivelmente. É senhor de uma grande preparação académica e profissional”, disse Sérgio de Almeida Correia, advogado, ontem ao HM. “Sendo meu colega e amigo, fico satisfeito por saber que aceitou o patrocínio de uma causa tão difícil como é aquela em que está neste momento envolvido”, acrescentou. Também Pedro Legal, amigo e advogado, considerou que a defesa dos activistas não poderia estar em melhores mãos: “É uma pessoa muito competente e inteligente. São duas das suas principais características como profissional. Conheço-o bem, trabalhamos juntos algumas vezes. É um bom colega, competente e inteligente”, afirmou sobre o colega. “Não me surpreende absolutamente nada que ele tenha sido escolhido para este caso. Ambos os arguidos estão muito bem entregues, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, frisou. Advogado e Académico Jorge Meneses conhece Macau há mais de duas décadas. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1991, Jorge Menezes prosseguiu os estudos académicos e em 2001 completou o grau de Mestre em Direito, na Universidade de Cambridge. Antes disso, em 1996, concluiu uma pós-graduação na mesma área, também na Universidade de Lisboa. Deu aulas de Direito e Filosofia em universidades em Lisboa, Guiné-Bissau, na Universidade de Stanford e de Oxford. Uma vertente académica muito destacada pelo advogado Pedro Redinha, em conversa ao HM: “Infelizmente não sou uma pessoa que prive muito com o Dr. Jorge Menezes. Mas tive a oportunidade de pleitear com ele, pelo menos uma vez, num tribunal de Hong Kong, e tenho do Dr. Jorge Menezes a ideia de que é um homem à parte do panorama da advocacia em Macau”, disse o causídico. “É muito mais do que um advogado, é professor, é um homem muito distinto, que eu considero muito. Julgo que não havia pessoa mais qualificada para patrocinar esta causa”, defendeu. Em relação ao percurso profissional em Macau, Jorge Menezes chegou ao território depois de ter exercido advocacia em Lisboa entre 1992 e 1995. Em 1998, começou a trabalhar como assessor jurídico Governo de Macau, em assuntos ligados ao Direito comercial, do jogo ou laboral. É também em 1998 que se muda para o escritório de Jorge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau, onde permanece por dois anos. No seu percurso conta ainda com passagens pelo escritórios de António Ribeiro Baguinho, FC Law, entre outros. Atacado em 2013 Entre os casos mais mediáticos em que está envolvido destaca-se igualmente o processo que opõe Marshall Hao a Sheldon Adelson e à empresa Las Vegas Sands. Hao exige 375 milhões de dólares norte-americanos à concessionária por ter ajudado a Sands a garantir uma licença de jogo em Macau. Um caso que ainda decorre nos tribunais locais. Também em Maio de 2013 Jorge Menezes fez as manchetes da imprensa local e foi notícia nos Estados Unidos, após ter sido atacado por duas pessoas, quando levava o seu filho à escola. Um ataque que disse, na altura, ser uma forma de intimidação. É também por não ter medo de aceitar casos complexos que Sérgio de Almeida Correia define Menezes como um homem corajoso: “É evidente que assumir este caso [Sulu Sou] mostra uma grande coragem. Mas a advocacia, como costumo dizer, é uma profissão para gente de bem e corajosa”, apontou. “É natural que o Dr. Jorge Menezes, independentemente das vicissitudes que tenha passado na sua vida profissional, como homem de grande coragem que é e como advogado que é, não podia dizer que não a uma causa de um cliente”, considerou. Separação das águas Ao HM, Sérgio de Almeida Correia, Pedro Leal e Pedro Redinha foram unânimes em considerar o caso complexo. As consequências políticas subjacentes para Macau, incluindo uma possível perda do mandato do deputado Sulu Sou, e o mediatismo do julgamento foram apontados como as principais razões da complexidade. No entanto, os advogados mostraram-se confiantes na prestação de Jorge Menezes, com Pedro Leal a dizer que o colega vai saber lidar com a complexidade do julgamento: “Nós, advogados, temos de defender as pessoas e desligar-nos das questões políticas no exercício das nossa funções. Não tenho dúvidas que ele vai conseguir isso e focar-se apenas no que é relevante para o processo que decorre no tribunal”, rematou Pedro Leal. Julgamento adiado para dia 16 A primeira sessão do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang estava agendada para hoje às 09h45 mas foi adiado, a pedido da defesa, para dia 16 deste mês. A informação foi avançada ontem pelo Tribunal Judicial de Base, em comunicado. Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Na primeira ocasião, em Novembro, o tribunal ainda aguardava pela suspensão do deputado, que só foi votada mais tarde. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados da prática do crime de desobediência qualificada, devido às actividades da manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng tem imóvel nos EUA e empresa de painéis solares O presidente da Assembleia Legislativa é accionista de uma empresa de painéis solares, que tem vindo a realizar diversos projectos para o Governo e Gabinete de Ligação. Além disso, de acordo com a sua declaração de rendimentos, detém quatro imóveis, um deles nos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá entregue no tribunal a declaração de rendimentos actualizada de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Além de quatro imóveis que o deputado eleito pela via indirecta detém, um deles localizado nos Estados Unidos, Ho Iat Seng é accionista, com 20 por cento de participação, e director da Sociedade Industrial Ho Tin SARL, uma empresa que opera na área da energia solar. De acordo com o portal da empresa, esta funciona há cerca de 20 anos e arrancou com um capital social de 400 mil dólares. A Sociedade Industrial Ho Tin SARL instalou alguns dos poucos painéis solares que existem no território, nomeadamente no Instituto da Habitação, a CEM ou o Instituto de Formação Turística. Além disso, a empresa também instalou painéis solares no edifício onde está situado o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Ho Iat Seng é também presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin Limitada, detendo 49 por cento de participação numa empresa que tem 180 mil dólares como capital social. O presidente da AL é também director da Companhia de Investimento do Centro de Macau (tradução não oficial), detendo 17,5 por cento de participação. É também director da Hangzhou Qiantang River City Development Ltd., detendo 20 por cento da empresa. Ho Iat Seng é também director de uma empresa que opera na área do imobiliário, a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Chu Hoi Hong Kok (tradução não oficial), detendo apenas 35 por cento. A empresa tem um capital social de 25,65 milhões de dólares norte-americanos. Do ensino à saúde O presidente da AL desempenha diversos cargos em associações locais. O mais importante será o de vice-presidente da Associação Comercial de Macau, uma das mais antigas e tradicionais associações locais, um cargo que ocupa desde o ano de 2003. É ainda presidente da Associação Industrial de Macau desde 2011. Ho Iat Seng tem ainda um papel activo no ensino superior local, tanto público como privado, uma vez que é membro do conselho e da assembleia da Universidade de Macau. É accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau desde 1996 e membro do conselho de curadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, estando também ligado à fundação da universidade privada. Está também ligado à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, exercendo ainda funções em outras 41 organizações não lucrativas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde oral | Coutinho pede parcerias do Governo com clínicas privadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede mudanças nos cuidados de saúde oral prestados pelo serviço público de saúde, os quais são “bastante insuficientes”. Na visão do deputado, o Executivo deve estabelecer mais parcerias com clínicas privadas. “O Governo da RAEM deve tomar como referência a prática de Hong Kong, encaminhando as pessoas para as clínicas privadas locais, optimizando a cooperação entre as instituições médicas nos bairros comunitários e os centros de saúde”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa. Além disso, o deputado pede que sejam aumentados os subsídios concedidos aos idosos. “Atendendo ao envelhecimento populacional, o Governo deve definir planos de médio e longo prazo, no sentido de conceder mais subsídios para a saúde oral. Já o fez?”, questionou. Na visão de José Pereira Coutinho, os Serviços de Saúde devem “evitar as situações de atraso [por parte dos pacientes] nos tratamentos por falta de capacidade financeira e o surgimento de outras doenças mais graves por causa de problemas com os doentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados. “Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento. No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar. “É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou. E a Zona Norte? Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado. Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou. Prioridades Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou “Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu. No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.
