Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Ion Sang quer mais arte nos currículos O deputado Ho Ion Sang defende que o Governo deve alterar os currículos escolares para acrescentar elementos ligados às artes e promover a construção de Macau como uma cidade de espectáculos. A ideia é proposta numa interpelação escrita revelada ontem pelo gabinete do deputado. O legislador mostra o seu apoio à política do Governo e considera que vai criar mais “oportunidades de emprego” e “locais de espectáculos”, assim como aumentar o número de “actividades e exposições artísticas”. No entanto, antecipa que esta nova orientação vai levar a que sejam necessários mais recursos humanos do que os existentes, pelo que considera necessário alterar parte do ensino local, de forma a preparar a nova realidade. “As autoridades competentes têm a intenção de reforçar o investimento em recursos para a educação artística nas escolas e melhorar a formação relevante dos professores de artes, de modo a melhorar a qualidade global da formação de quadros qualificados nas artes?”, pergunta Ho. No mesmo sentido, o deputado quer saber se há planos para que a educação artística comece mais cedo nas escolas, para criar “uma base sólida para o desenvolvimento diversificado da economia”. Além disso, Ho Ion Sang reconhece que é necessário voltar a atrair artistas que terão deixado o território nos últimos anos. “No âmbito da criação de uma ‘cidade do espectáculo’, tencionam as autoridades criar um mercado relevante e introduzir políticas e medidas para atrair o regresso dos profissionais locais das artes do espectáculo que deixaram o território?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Zhejiang pediu apoio para reforçar ligação a Macau O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do PCC quer maior cooperação com Macau a nível económico e comercial. Lian Yimin ligou ainda o desenvolvimento de Zhejiang à “atenção e apoio de Macau” O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do Partido Comunista da China, Lian Yimin, pediu a Ho Iat Seng um reforço de cooperação económica entre as duas regiões. O pedido foi revelado através de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro ocorrido na terça-feira. Diante de Ho Iat Seng, Lian Yimin sublinhou que “o desenvolvimento de Zhejiang é inseparável da atenção e apoio de Macau e da cooperação conjunta” e afirmou “esperar que ambas as partes continuem a reforçar a cooperação pragmática na educação, intercâmbio cultural, inovação tecnológica, nas áreas da economia, comércio e negócios”. De acordo com o também presidente do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o reforço da cooperação com Macau, permite tirar “proveito dos interesses mútuos para alcançar o sucesso conjunto” e criar “um maior contributo para o desenvolvimento geral do país”. Um mundo maravilhoso Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que “Macau está a aproveitar ao máximo as oportunidades surgidas no âmbito da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada” e a promover a “diversificação adequada da economia”. O Chefe do Executivo também considerou que a integração de Macau e Hengqin acelerou no início deste mês devido à entrada em funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como “zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada”. Ho tentou ainda explicar que a nova iniciativa “facilita mais a circulação transfronteiriça, injectando novas dinâmicas para a economia geral do território, facto que permite Macau integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servir o país”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo da RAEM prometeu aumentar a cooperação entre as duas regiões. “Ambas as partes irão, sob a boa base existente, aprofundar e alargar ainda mais o intercâmbio e a cooperação em várias vertentes, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas e progredir em conjunto”, realçou.
Hoje Macau PolíticaMahjong | Deputado diz que jogo é legal, mas sem apostas Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, garantiu ontem que os residentes podem jogar Mahjong sem medo de cometerem qualquer ilegalidade, desde que não joguem a dinheiro. A afirmação foi prestada ontem, no final do encontro da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a lei de combate aos crimes de jogo ilegal. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chan exemplificou que se as pessoas jogarem Mahjong em casa, ou até num restaurante, que o podem fazer desde que não seja cobrada uma comissão para realizar o jogo, nem haja distribuição de ganhos ao vencedor. O deputado apontou também que a proposta sugere a aplicação de uma pena de prisão entre dois anos e oito anos para quem obriga outra pessoa a jogar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade. Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”. Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”. O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau. Licenças mais rápidas Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença. A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Vagas para renovar documentos vão aumentar Alexandre Leitão reconhece que a partir de Maio mais pessoas procuram renovar documentos de identidade e viagem, devido às férias do Verão, mas indica que o consulado de Portugal se preparou com a contratação temporária de dois trabalhadores Entre Maio e Julho, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong vai dispor de mais dois trabalhadores para responder à tradicional procura da renovação de cartões de cidadão ou passaportes. A informação foi avançada pelo cônsul Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau da TDM. Segundo as explicações do diplomata, como Maio, Junho e Julho são “meses tradicionalmente de grande procura, porque antecedem as férias grandes”, o pessoal do consulado vai ser reforçado para fazer face à vaga acrescida de renovações de cartões de cidadão e passaportes. “Em Janeiro tivemos autorização para a contratação, por três meses, de dois elementos adicionais, que vamos empregar para tentar garantir que o volume [de renovações de documentos], que estava em lista de espera, por tratar, fica resolvido”, afirmou Alexandre Leitão, ao Canal Macau. “Este é o momento final de um processo que foi tratado como a prioridade desde a minha chegada, há um ano e dois meses, quando constatámos que tínhamos herdado da pandemia uma enorme procura de passaportes e cartões de cidadão, resultado de uma situação em que as pessoas não puderam renovar”, foi acrescentado. O cônsul mostrou-se ainda confiante em fazer um corte com o passado e acredita que a partir de 31 de Julho “já não haja ninguém que ainda pense que é difícil renovar o cartão de cidadão ou passaporte e que precisa de esperar meses”. Espera inferior a um mês Sobre o período de espera pelo agendamento para realizar a renovação dos documentos, Alexandre Leitão indicou que actualmente é “inferior a um mês”, quando no passado era de “cinco meses”. “Neste momento, há cerca de 1.000 vagas disponíveis até 11 de Maio. Foi a primeira prioridade, conscientes que isto era um problema para muita gente”, vincou. O cônsul comentou igualmente a nova medida experimental, dado que a partir da próxima segunda-feira o Consulado passa a estar aberto à hora de almoço, apenas para levantamento de documentos. “Vamos agora experimentar a abertura à hora de almoço, apenas para a entrega dos cartões de cidadão e passaportes. A partir do momento em que vamos aceitar mais de 200 pedidos por dia, 1.100 pedidos por semana, também temos de ter a capacidade de entregar esses documentos”, informou. Por fim, Alexandre Leitão anunciou a criação de um canal para advogado, que poderão esclarecer as dúvidas, em relação a assuntos relacionados com o registo civil, através de um endereço de correio electrónico especial. “Criámos um canal especial para advogados, um endereço de correio electrónico que lhes vamos comunicar. A partir da próxima semana poderão formular directamente as suas questões ou dúvidas, em matéria de registo civil”, anunciou. “Os advogados têm previstas prerrogativas especiais na lei, que não estávamos a conseguir cumprir pelas contingências de recursos humanos. Este é o princípio da inversão deste processo e aos poucos tentamos ir ao encontro das necessidades das pessoas”, finalizou.
Hoje Macau PolíticaDefinidas delegações dos países lusófonos no Fórum Macau Já estão definidos os nomes que vão chefiar as delegações dos países lusófonos que participam na 6ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, que acontece este mês entre os dias 21 e 23. Segundo a TDM, a delegação de Cabo Verde será chefiada pelo vice-primeiro-ministro Olavo Correia. Deste país chega ainda uma delegação de 30 membros, incluindo uma dezena de empresários, chefiada pelos ministros das Finanças e Fomento Empresarial e também da tutela da Economia Digital. Soares Sambú, ministro da Economia da Guiné-Bissau, irá chefiar a delegação deste país na principal conferência do Fórum, enquanto a delegação de São Tomé e Príncipe será liderada pelo vice-presidente da Assembleia da República, Abnildo Nascimento de Oliveira. O ministro da Economia, Disney Ramos, integra também a comitiva. Altas representações No caso de Angola a representação faz-se pelo ministro da Indústria e do Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, enquanto o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, chefiará a delegação de Moçambique. Já Timor-Leste será representado pelo vice-primeiro-ministro, Francisco Lay. O ministro do Comércio, Filipus Nino Pereira, também vai participar na conferência ministerial. Depois de sucessivos adiamentos devido à pandemia, foi finalmente marcada para este mês a mais importante conferência do Fórum Macau que serve para definir o plano de acção e objectivos nas áreas da cooperação empresarial e económica entre a China, Macau e os países de língua portuguesa. Porém, não são ainda conhecidos os nomes que representarão Portugal na conferência. O Fórum Macau foi criado em 2003 para contribuir para o objectivo de tornar Macau numa plataforma comercial, económica e de serviços entre a China e os países de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaInstituto Cultural acusado de não responder a conselheiros O Instituto Cultural (IC) ainda não respondeu às críticas apresentadas por dois conselheiros numa reunião em Fevereiro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, relativamente aos impactos negativos das celebrações do Ano Novo Chinês na zona das Ruínas de São Paulo. O jornal Cheng Pou analisou os documentos da reunião e verificou a ausência de respostas das autoridades cerca de dois meses depois da reunião. Um dos conselheiros que apresentou queixas foi Au Weng Hei, que, no encontro, acusou o IC de não avaliar bem o impacto destas actividades antes da sua aprovação. O conselheiro disse ainda que as autoridades devem evitar perturbar os moradores com espectáculos de rua, dando também o exemplo do concerto da banda “Seventeen” no Estádio de Macau, na Taipa. O conselheiro frisou que a realização do concerto nas Ruínas de São Paulo e a instalação do palco reduziram o espaço de circulação, além de que foi deixado bastante material eléctrico na zona, o que poderia ter causado problemas de segurança. Outro conselheiro que interveio na reunião de Fevereiro foi Chang Ka Wa, que alertou para a necessidade de revitalização da antiga casa de penhores na Rua Cinco de Outubro e do portão do antigo mercado na Rua do Tarrafeiro. Só ID respondeu O HM consultou a documentação das reuniões do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, e verificou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não respondeu aos dois conselheiros quando estes sugeriram a melhoria das infra-estruturas de circulação pedonal e a elaboração de um plano rodoviário para melhorar o sistema de transportes durante grandes eventos e concertos. Apesar das críticas e da reunião ter ocorrido há cerca de dois meses, os regulamentos permitem ainda às autoridades dar uma resposta aos conselheiros. Apenas o Instituto do Desporto deu respostas sobre a perturbação causada pelo concerto dos Seventeen.
Hoje Macau Manchete PolíticaCasa Comemorativa Sun Yat Sen | Taiwan tentou evitar classificação As autoridades de Taiwan temem que a classificação torne a gestão do imóvel mais complicada, e reconhecem que foram traçados planos de contingência para a salvaguardar o direito de propriedade sobre o imóvel As autoridades de Taiwan tentaram evitar a classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido. A revelação foi feita pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan. Segundo a informação da Central News Agency de Taiwan, que citou as declarações da Formosa, a Casa Comemorativa Sun Yat Sen tem como proprietário o Conselho dos Assuntos do Interior, através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong. De acordo com a mesma fonte, nesta fase, não há intenção de vender o imóvel, ao contrário das informações que tinham sido colocadas a circular em 2022. No entendimento das autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível, devido às restrições impostas pelo novo estatuto do imóvel. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vendê-lo. Sobre a classificação por parte das autoridades de Macau, as autoridades da Formosa consideraram que faz parte da política de planeamento urbano da RAEM, e que o imóvel não foi um alvo especial, apenas resulta da avaliação que tem sido feita sobre o valor patrimonial de vários edifícios. Tudo legal Ainda segundo as explicações do Conselho dos Assuntos do Interior, a propriedade sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen encontra-se regularizada de acordo com as leis de Macau da República Popular da China. Como parte dos esforços para impedir a classificação, as autoridades de Taiwan pediram aconselhamento legal junto de advogados, participaram nas três sessões de consulta pública sobre o procedimento de classificação dos imóveis e enviaram duas cartas, em Maio e Setembro do ano passado, ao Instituto Cultural, em nome da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong. Apesar da vontade das autoridades de Taiwan, o imóvel acabou mesmo por ser classificado. Sobre o futuro do imóvel, as autoridades da ilha afirmaram que iriam manter comunicação com as autoridades de Macau, para salvaguardar os direitos de propriedade sobre o imóvel. Além disso, foi reconhecido que foram traçados vários planos de contingência, para todos os cenários, de forma a responder a eventuais avanços que contrariem o direito de propriedade sobre o imóvel. De acordo com os dados de Taiwan, no ano passado a Casa Comemorativa Sun Yat Sen recebeu 22.279 visitantes, além de vários intercâmbios artísticos e culturais, que tiveram como objectivo aproximar as pessoas de Taiwan e Macau.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho estranha aluguer de estádio e pede esclarecimentos José Pereira Coutinho insiste que o Governo deve explicar de forma clara os critérios utilizados pelo Instituto do Desporto (ID), para arrendar as instalações que gere. O assunto é abordado numa interpelação escrita, face às suspeitas de dualidade de critérios, dado que foi possível arrendar o Estádio de Macau a uma entidade privada com fins lucrativos para a organização de dois concertos da banda Seventeen. “No dia 8 de Fevereiro do corrente ano, interpelei por escrito, o Governo da RAEM sobre a política de arrendamento das instalações desportivas públicas, que não podiam ser alugadas aos treinadores e formadores de muitas actividades desportivas, tais como futebol e badminton, para o treino de crianças e jovens de Macau”, começou por indicar o legislador. No entanto, Pereira Coutinho nota que o cenário traçado pelo ID parece não estar em sintonia com a autorização para a realização dos concertos da banda coreana Seveteen. “Na ocasião, muitos cidadãos, incluindo treinadores das modalidades de futebol e badminton, ficaram surpreendidos com a excepção feita pelo Instituto do Desporto, em relação à regra geral de proibição do aluguer das instalações geridas pela administração, a entidades privadas, tendo autorizado que o Campo de Futebol do Estádio da Taipa fosse temporariamente arrendado para a realização de dois concertos do grupo coreano Seventeen”, aponta. Face a estes desenvolvimentos, Coutinho quer que o Governo explique de forma clara os critérios para o arrendamento a entidades privadas: “Que critérios transparentes, justos e imparciais são actualmente utilizados pelas autoridades competentes na avaliação, e tomada de decisão, dos pedidos de aluguer das instalações desportivas públicas sob a responsabilidade do Instituto do Desporto?”, pergunta. O deputado pede ainda a confirmação da nova postura do ID, que levará a que treinadores e formadores possam arrendar as instalações do ID, mesmo que tenham fins lucrativos. No caso dessa nova situação se confirmar, Coutinho pede que seja criado um serviço “one-stop” para facilitar os pedidos de arrendamento.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Comissão eleitoral eleita a 11 de Agosto Arrancou ontem a primeira etapa do processo para eleger o próximo Chefe do Executivo. Foram anunciados os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, responsáveis por coordenar a eleição dos 400 membros do colégio eleitoral que irá escolher o novo governante máximo da RAEM As autoridades deram ontem início ao processo para a escolha do Chefe do Executivo, com a marcação para 11 de Agosto das eleições dos membros da Comissão Eleitoral. O actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou ainda o presidente e os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial (BO). A juíza do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, foi nomeada presidente da CAECE, que integra ainda o procurador-adjunto do Ministério Público, Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, e a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan Lou. Citada por um comunicado oficial, Song Man Lei apontou apenas que a comissão deverá realizar a primeira reunião esta semana. Relativamente à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a responsável disse que o diploma “define claramente toda a agenda e os pormenores dos procedimentos, atribuindo tempo suficiente à Comissão para finalizar o trabalho de forma gradual”. A nova presidente da CAECE nasceu em 1966 e é formada, com licenciatura e mestrado, em Direito pela Universidade de Pequim, tendo estudado língua portuguesa em Coimbra e feito o curso de introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau. Iniciou funções como delegada do Procurador no Ministério Público de Macau em 1996 e continuou já na era RAEM. Song Man Lei foi a primeira delegada do Procurador e é uma das magistradas com a carreira mais extensa na justiça local. Mandato até 2028 O Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral composta por 400 membros provenientes de quatro sectores, e nomeado por Pequim. O mandato tem a duração de cinco anos. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O mandato dos membros da CAECE termina a 31 de Dezembro de 2028. Ho Iat Seng continua em silêncio sem revelar se avança, ou não, para uma candidatura ao segundo mandato. Em Dezembro último, o actual governante máximo da RAEM ainda não tinha ponderado se ia ou não ser candidato, tendo o assunto ficado de fora da agenda que levou a Pequim nessa altura. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo Central tem os seus procedimentos e que os jornalistas não se devem preocupar com a questão. Ho Iat Seng frisou que faltava ainda muito tempo para as eleições e que era cedo para abordar o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Ron Lam exige mudanças na lei que regula acidentes O deputado Ron Lam U Tou defende, em interpelação escrita, que deve ser revisto o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais por estarem em causa violações dos direitos dos trabalhadores. Na interpelação, o deputado refere ter recebido muitas queixas de trabalhadores que, tendo direito a indemnização por acidentes de trabalho, acabaram por ficar meio ano em regime de licença sem vencimento ao invés de baixa médica por atrasos no aviso à seguradora, o que reduz o período de incapacidade e obriga o trabalhador a devolver parte do valor recebido de indemnização. Para Ron Lam, a colocação de um trabalhador no regime de licença sem vencimento por mais de meio ano inflige “um duro golpe físico, mental e financeiro, fazendo-os sentir desamparados e com ansiedade”. “A situação descrita é comum entre os trabalhadores que necessitam de gozar de uma baixa médica de longa duração por acidente de trabalho devido a lesões profissionais graves”, lê-se ainda. O deputado entende, assim, que a legislação deve ser revista a fim de assegurar que o trabalhador tem direito a “dois terços do salário durante o período de licença por acidente de trabalho e pagamento de despesas médicas”, não devendo “estar sujeito ao risco de ter de recorrer a tribunal para a recuperação de prejuízos”. É referido também que as seguradoras “contestam quase sempre o período de licença por acidente de trabalho, optando por avançar com acções judiciais no prazo legal de dois anos a contar da data da cura do trabalho ou do óbito, caso o acidente resulte em morte”. Desta forma, “a licença por acidente de trabalho de um grande número de trabalhadores é drasticamente reduzida, o que reflecte a existência de problemas no funcionamento do sistema”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa pronta para ser aprovada Em caso de incitação à abstenção, voto nulo ou em branco fora do território, as autoridades prometem pedir cooperação às polícias de outras jurisdições. A lei aplica-se a qualquer pessoa em qualquer parte do mundo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou a análise na especialidade da revisão à lei eleitoral para a escolha de alguns membros da AL. O documento, que torna legal a exclusão dos candidatos por motivos políticos, reúne o apoio dos deputados da comissão e deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. Uma das inovações da lei passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem que haja qualquer hipótese de recurso para os tribunais. Em relação a este aspecto, o parecer da comissão da AL diz que houve um apoio à medida e que o chumbo de candidatos não é um acto do campo da justiça, mas antes uma decisão política, pelo que a sua legalidade não deve ser avaliada pelos tribunais. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. Além destes, a comissão é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. Sem votos branco e nulos Outro dos aspectos que vai mudar é a criminalização do apelo ao voto nulo, branco ou à abstenção, em todos os cantos do mundo. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a outra para votar em branco ou nulo, independentemente de se estar no período de campanha eleitoral, pode ser presa por um período que pode chegar aos três anos. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. “A Comissão concordou com a explicação do proponente [Governo], entendendo que as disposições da proposta de lei contribuem para reprimir os actos inadequados, salvaguardando a solenidade das eleições para AL e a credibilidade eleitoral”, pode ler-se no documento assinado pela comissão, que tem como presidente o empresário Chan Chak Mo. Além disso, o Governo garantiu à Comissão da AL que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
Hoje Macau PolíticaFórum Boao | Lei Wai Nong participou na cerimónia de abertura O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, marcou presença na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2024, que decorreu entre 26 e 29 de Março em Boao, Hainão. Este ano o fórum teve como tema “A Ásia e o Mundo: Desafios Comuns, Responsabilidades Compartilhadas”. O secretário aproveitou igualmente a deslocação à província insular para se encontrar com Ni Qiang, membro permanente do Comité do Partido Comunista Chinês da Província de Hainão. Durante a reunião foram abordados assuntos como o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Zona de Comércio Livre de Hainão. Segundo o gabinete do secretário, a troca de opiniões resultou mesmo numa sintonia quase perfeita, entre os dois. “Os dois dirigentes consideraram uniformemente que os dois locais revelam semelhanças a nível das políticas inovadoras e de outros domínios, pelo que devem aprender com a experiência de sucesso de um e do outro e reforçar o intercâmbio e a cooperação”, foi relatado. Durante a visita a Hainão, o secretário para a Economia e Finanças passou pela Cidade Internacional de Duty Free de Haikou, um dos lugares de comércio com maior vitalidade na província insular.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo quer promover negócios Um Executivo focado em promover o negócio da saúde. Foi desta forma que a secretária para os Assuntos Social e Cultura, Elsie Ao Ieong U, definiu a estratégia do Executivo para o sector, durante a mais recente reunião do Conselho dos Profissionais de Saúde, de acordo com a versão oficial. “O ponto de vista do Governo da Região Administrativa Especial de Macau não se limita a resolver os problemas de cuidados de saúde de Macau, mas, ao mesmo tempo, precisa de promover vigorosamente o desenvolvimento sustentável da indústria de saúde”, afirmou Elsie, no encontra. No mesmo sentido, a secretária também considerou que “a formação de profissionais de saúde de alta qualidade é muito importante” pelo que “exortou todos os membros do conselho possam, conjugando esforços e no estrito cumprimento das suas atribuições, a empenhar-se nos respectivos trabalhos, exercer uma fiscalização rigorosa e elevar constantemente o nível profissional dos profissionais de saúde”. Por sua vez, Lei Chin Ion, presidente do conselho, considerou que há actualmente “vários trabalhos importantes a concluir, incluindo a optimização do regime de acreditação e estágio, a continuação da promoção do regime de desenvolvimento profissional contínuo e a organização da Revista dos Profissionais de Saúde de Macau. A responsável prometeu também que vão ser “preparados os trabalhos relativos ao 3.º Exame de Acreditação e à 2.ª Avaliação Final de Estágio”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Lei pronta para ser votada no plenário brevemente A nova lei sindical está pronta para ser aprovada na Assembleia Legislativa, apesar de não consagrar a negociação colectiva ou regulação da greve. A entrada em vigor está prevista para Março do próximo ano e deverá afectar mais de 450 associações A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão na especialidade da Lei Sindical e o diploma deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. O parecer com a opinião dos deputados sobre a proposta final foi assinado na quarta-feira. Em conferência de imprensa, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão e empresário, afirmou que o diploma cria condições para que nenhum trabalhador seja prejudicado por integrar um sindicado. De acordo com o jornal Ou Mun, o presidente da comissão destacou também que os sindicatos têm a obrigação de evitar causar problemas para a ordem pública e a estabilidade da RAEM, e que se o fizerem poderão sofrer sanções. Segundo conteúdo do diploma, vincou Chan, o funcionamento dos sindicatos jamais poderá entrar em conflito com os serviços públicos básicos e mecanismos de resposta em caso de emergência. Fora da futura lei ficam a regulação da negociação colectiva, assim como o direito à greve. Estas são duas das questões mais sensíveis para os deputados que representam as associações patronais e que durante quase 23 anos fizeram com que chumbassem as propostas apresentadas por vários deputados. Sobre este assunto, Chan Chak Mo indicou que apesar de não estar previsto no diploma, que o direito à greve e à negociação colectiva decorrem da Lei Básica e estão garantidos. O deputado desvalorizou ainda este aspecto, e considerou que as divergências laborais podem ser resolvidas de forma individual pelos trabalhadores, desde que mostrem boa-fé nas conversações com os patrões. Mais de 450 associações De acordo com os dados apresentados pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente, actualmente existem no território cerca de 459 associações que representam interesses de classes laborais e que podem ser inscritas como sindicatos. As inscrições dos sindicatos deverão começar em Janeiro do próximo ano. Segundo a proposta de lei que vai ser aprovada na Assembleia Legislativa, os trabalhadores não-residentes não podem criar sindicados nem tão pouco ser membros dos órgãos dirigentes, uma norma que poderá estar em conflito com os artigos 27.º e 43.º da Lei Básica, que consagra o princípio da não discriminação e da liberdade de organização em sindicatos.
Hoje Macau PolíticaElevadores | Nova lei em vigor desde segunda-feira Entrou em vigor na segunda-feira o novo regime jurídico de segurança dos ascensores, bem como os demais diplomas complementares. A legislação, votada na Assembleia Legislativa em 2022, introduz a obrigatoriedade de inspecções anuais dos elevadores por parte de uma entidade devidamente credenciada para o efeito. Além disso, a declaração em como a segurança do elevador foi revista deve constar num “local visível dentro do ascensor”. Segundo um comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), entidade que rege esta matéria, cabe à administração de condomínio do respectivo prédio gerir todo o processo, assinar o contrato com a empresa de fiscalização e assegurar a reparação e manutenção técnica. Cabe depois à DSSCU “fiscalizar os ascensores através de inspecções por amostras, além de proceder a averiguações relativamente a acidentes que envolvam os mesmos, podendo ainda aplicar aos infractores multas e sanções acessórias de suspensão da inscrição por violação das disposições legais”. Os funcionários da DSSCU podem ainda, segundo a nova lei, aceder a “determinados locais dos edifícios para verificar o funcionamento dos ascensores sem necessidade de mandado judicial ou de notificação prévia”, podendo ordenar a reparação e fiscalização dos elevadores cuja segurança esteja em risco.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Exposição comemorativa dia 15 Será inaugurada no próximo dia 15 de Abril a exposição que assinala a nona edição do “Dia da Educação da Segurança Nacional” da China. Desta forma, o Governo e o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, voltam a organizar, pela sétima vez consecutiva, a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza entre o dia 15 deste mês e o dia 15 de Maio. A mostra poderá ser vista no edifício do Fórum de Macau, na Avenida Marciano Baptista, junto à Universidade Politécnica de Macau. As inscrições para a presença de grupos e visitas guiadas já se encontram abertas. O tema da exposição deste ano é “Perspectiva Geral da Segurança Nacional, uma década guiada pela inovação”, tem cinco áreas e destaca temáticas como a apresentação da “Perspectiva Geral da Segurança Nacional”, feita pelo Presidente Xi Jinping, em 2014, no ano da sua chegada ao poder, ou o facto de as autoridades locais terem “melhorado o regime jurídico e mecanismo de execução [da lei] no âmbito da salvaguarda da segurança nacional”, além do “empenho” demonstrado na defesa do princípio “Macau governado por patriotas”. A mostra pode ser visitada de segunda-feira a domingo, das 10h às 20h, estando a sua inauguração marcada para o dia 15 de Abril às 15h. Haverá visitas guiadas disponíveis em mandarim, cantonense, português e inglês. Grupos de dez ou mais pessoas podem inscrever-se a partir de hoje para marcação da visita guiada no site temático dedicado à exposição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Coutinho pede estudos e alternativas a ilha ecológica O deputado ligado à ATFPM quer saber se existem alternativas para a construção do aterro-lixeira que ameaça a sobrevivência dos golfinhos brancos chineses na zona costeira de Macau Após ter sido tornado público que o aterro-lixeira a construir junto das praias do território coloca em risco a sobrevivência dos golfinhos brancos chineses em Macau, o deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo equacionou outras alternativas. A questão é feita através de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que visa o aterro-lixeira “baptizado” pelo Governo como Ilha Ecológica. “A construção de uma ilha ecológica pode ser uma estratégia importante para a gestão adequada dos resíduos de construção em Macau, desde que seja implementada de acordo com os princípios da sustentabilidade e com a devida consideração aos impactos ambientais”, começa por admitir Pereira Coutinho. “Irá o Governo de Macau procurar encontrar localizações alternativas para a colocação dos depósitos de construção civil, e outros resíduos, que tenham um impacto ambiental mínimo e não constituam um perigo à sobrevivência dos golfinhos brancos chineses?”, questiona. O Executivo tem justificado o plano para aterrar uma lixeira perto das praias de Hac Sá e Cheoc Van, com o facto de o actual aterro de resíduos de construção, junto ao aeroporto, estar a funcionar acima da capacidade. Contudo, a localização do projecto é tida como problemática, pelo facto de ficar numa zona que devia ser protegida, para salvaguardar os golfinhos, de acordo com um estudo realizado em 2016 pela Universidade Sun Yat-Sen. Os resultados do estudo não foram tornados públicos, mas foram divulgados na semana passada pelo Canal Macau da TDM. Por sua vez, apesar de o Executivo ter proposto e defendido o local, tem atirado a decisão final para o Governo Central. E os estudos? José Pereira Coutinho pede igualmente ao Executivo que divulgue os vários documentos que levaram à escolha da localização do futuro aterro de lixos de construção, principalmente as conclusões da Administração da Reserva de Golfinhos Brancos do Estuário do Rio das Pérolas. Em 2011, este organismo do Interior da China apelidou os golfinhos brancos chineses de “pandas gigantes do mar” e tem tentado garantir a sua protecção face à ameaça de extinção. O deputado pretende também que o Executivo apresente as conclusões sobre o impacto do aterro a construir junto às praia a nível da “perda ou degradação do habitat natural dos golfinhos brancos chineses”, “perturbação acústica, resultante do ruído gerado por actividades de construção, tráfego de embarcações e outras actividades humanas que possam causar stress e interferência na capacidade de comunicação e de localização dos golfinhos” e “na poluição da água”. Em termos gerais, o legislador pergunta o que tem sido feito nas águas territoriais de Macau para proteger estes golfinhos.
Nunu Wu PolíticaDeputados defendem que Jockey Club deve ser usado para hipismo Leong Hong Sai e Nick Lei defendem a utilização do terreno no Jockey Club para a prática de hipismo, de forma a copiar as tendências do Interior. A ideia dos membros da Assembleia Legislativa foi defendida em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo Leong Hong Sai, o espaço deve ser aproveitado para o desenvolvimento do hipismo, a pensar na integração de Macau no desenvolvimento nacional e na Grande Baía. Sobre este aspecto, o deputado ligado à Associação dos Moradores indicou que o hipismo é cada vez mais uma aposta do outro lado da fronteira, e que Macau deve utilizar as instalações, porque estão dotadas dos equipamentos necessários para este tipo de actividades. O legislador argumentou ainda que o hipódromo pode responder à procura existente por este deposto não só em Macau, mas também no Interior. Leong Hong Sai recordou ainda que nos últimos anos, as corridas de cavalos ou apostas registaram um declínio. Contudo, considerou que caso a economia mostre sinais de melhoria, o Governo pode repensar o recomeço das apostas, num modelo em cooperação com o Jockey Club de Hong Kong. Porém, quando anunciou o encerramento do Jockey Club, o Executivo afastou por completo esta possibilidade. As propostas para o Jockey Club de Leong Hong Sai não se ficaram pelo hipismo. O deputado sugere também que se instalem restaurantes e outros equipamentos comunitários no local, a pensar nos moradores daquela zona. Além das sugestões, Leong Hong Sai alertou o Executivo para a necessidade de tomar conta do espaço, para evitar problemas de higiene pública. Corridas da cooperação Também o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, defendeu que estão reunidas as condições apostar no hipismo no antigo Macau Jockey Club. O legislador pediu ao Governo para estudar a possibilidade de remodelar o terreno para competições de hipismo, em cooperação com as autoridades do Interior, para tentar desenvolver os elementos não-jogo no turismo local. Quanto aos ex-funcionários do Macau Jockey Club, argumentou que podem vir a encontrar dificuldades na procura de novos empregos, dado que tiveram longas carreiras apenas ligadas a um sector. Neste sentido, Nick Lei espera que o Governo garanta a este grupo oportunidades de novo emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriado grupo para coordenar grandes eventos em espaços públicos Após a polémica de Janeiro com os dois concertos dos Seventeen no Estádio de Macau, que originaram inúmeras queixas de moradores, Ho Iat Seng criou um grupo para coordenar a organização de grandes eventos nos espaços públicos da RAEM O Chefe do Executivo criou um Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão, que visa definir as regras e exigências para a utilização dos espaços públicos. O anúncio foi feito ontem, através da publicação de um despacho no Boletim Oficial. De acordo com a informação tornada pública, o grupo “tem por objectivo coordenar os trabalhos relacionados com a realização de espectáculos de grande dimensão ao ar livre em recintos e instalações do Governo” e vai ser liderado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. No entanto, o principal papel, de coordenadora, vai ser assumido pela presidente do Instituto Cultural, cargo que actualmente é ocupado por Deland Leong Wai Man. A coordenadora do novo grupo vai ter competências para definir os “requerimentos de realização de espectáculos ao ar livre de grande dimensão em recintos e instalações do Governo”, mas também coordenar as tarefas “no que respeita ao planeamento de actividades, à segurança pública, aos arranjos complementares, à manutenção do meio ambiente, ao licenciamento e a outros trabalhos de apoio”. Com uma componente focada para a realização de eventos internacionais e a atracção de turistas, a estrutura de topo do grupo é ainda completada pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, que vai desempenhar as funções de coordenadora-adjunta. A directora da DST vai ser responsável por definir uma estratégia, dado que vai ter de “coordenar os serviços competentes e os diversos sectores sociais na elaboração de um plano de apoio para elevar os benefícios de realização de espectáculos de grande dimensão ao ar livre nos recintos e instalações do Governo”. A comissão vai contar ainda com membros de vários outros serviços, como o Instituto do Desporto, o Gabinete de Comunicação Social, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para os Assuntos Municipais, entre outros. Resposta à polémica O anúncio da criação de um grupo para coordenar a organização de grandes eventos surge depois da polémica levantada por dois espectáculos da banda coreana Seventeen, no Estádio de Macau, em Janeiro. Apesar do enorme sucesso, os bilhetes a esgotarem ao longo dos dois dias, o evento causou vários congestionamentos de trânsito, insuficiência de transportes públicos e levou à destruição do relvado do estádio. A questão do relvado tornou-se mesmo um dos pontos críticos, levando o Governo a anunciar que o organizador teria de assumir os custos da substituição do relvado. Para a polémica contribuíram também os rumores que os organizadores estavam ligados a familiares de titulares de altos cargos políticos, permitindo que uma organização privada utilizasse um espaço público com fins lucrativos.
Hoje Macau PolíticaTurismo | IFT passou ontem a universidade O Instituto de Formação Turística (IFT) passou ontem oficialmente a universidade, designando-se agora Universidade de Turismo de Macau (UTM), graças à entrada em vigor do “Regime Jurídico da Universidade de Turismo de Macau”. Segundo um comunicado emitido pela instituição, a UTM pretende continuar a apostar “na inovação e reforço da oferta formativa”, além de “melhorar ainda mais a qualidade do ensino e dos níveis de ensino e investigação, a fim de cultivar mais talentos de elite”. A UTM pretende transformar-se “numa instituição de ensino superior de ponta em estudos de turismo e da indústria de serviços”. Foi ainda avançado que no próximo ano lectivo será lançada uma nova licenciatura em Ciências de Negócios Internacionais e Comunicação inovadora, bem como um curso revisto de Licenciatura em Marketing e Gestão de Marca, dois programas de mestrado em ciências de Gestão de Convenções, Exposições e Eventos Internacionais, e ainda um doutoramento em Gestão de Empresas. Está ainda prevista para o próximo ano a conclusão da construção de dois edifícios, um deles residencial, no campus académico da Taipa.
Nunu Wu Manchete PolíticaSaúde | Hospital das Ilhas com espera de 70 minutos na urgência Nem tudo são rosas no arranque do novo Hospital das Ilhas. Os Serviços de Saúde confirmaram ao HM que, na semana passada, uma ida às urgências do novo hospital implicou mais de uma hora de espera, continuando a média verificada nos primeiros dois meses do ano O tempo médio de espera nas urgências do Hospital das Ilhas é de cerca de 70 minutos, de acordo com os dados disponibilizados pelos Serviços de Saúde (SS), ao HM. A média do tempo foi calculada pelos SS tendo em conta a espera na semana de 21 a 27 de Março. Nesse período, indicaram as autoridades, as urgências do hospital acolheram cerca de 1.400 pessoas, o que representa uma média de 200 pacientes por dia. De acordo com a mesma informação, a espera de 70 minutos por consulta nas urgências está em linha com os registos relativos a Janeiro e Fevereiro deste ano. Todavia, foi garantido pelos SS que o tempo de espera dos pacientes depende sempre do procedimento de triagem. Se os pacientes tiverem uma condição muito grave, os tratamentos são imediatos, se a condição não for considerada urgente, as pessoas sujeitam-se a uma espera mais longa. Na resposta ao HM, foi destacado igualmente que as urgências do Hospital das Ilhas funcionam 24 horas por dia, no entanto, se os residentes chamarem uma ambulância em caso de emergência, serão transportados às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário ou do Hospital Kiang Wu, num primeiro momento. Queixas face às esperas O Hospital das Ilhas é explorado num modelo de parceria público-privada com o Peking Union Medical College Hospital, que tem sede em Pequim. Se os residentes se deslocarem directamente para o hospital, sem serem encaminhados pelos SS, pagam os preços estabelecido para o sector privado. Só em caso de encaminhamento dos SS têm acesso aos preços praticados no sector público. O HM contactou os SS para apurar o tempo de espera no Hospital das Ilhas, depois de terem surgido queixas online de uma pessoa que esteve duas horas à espera, por ter outros 11 pacientes à sua frente. Além disso, num artigo publicado no jornal Exmoo, o deputado Zheng Anting revelou que, apesar das Urgências do Hospital das Ilhas terem entrado em funcionamento do ano passado, a instituição estava a enfrentar falta de pessoal para lidar com o volume de pacientes. Também no início de Fevereiro, o deputado Nick Lei criticou as esperas de quase três e meia horas nas Urgências do Hospital das Ilhas. Numa publicação online, Lei indicou que a situação real era muito diferente do que foi prometido pelo Governo, que apontavam para esperas entre 60 e 90 minutos.
Hoje Macau PolíticaEmergências | Vice-ministro deixou recados a Ho Iat Seng O vice-ministro de Gestão de Emergências, Xu Jia’ai, avisou Ho Iat Seng que a RAEM tem de estabelecer um novo mecanismo de cooperação no âmbito da Grande Baía. O recado foi deixado por Xu durante um encontro com o Chefe do Executivo, que decorreu a 28 de Março na sede do Governo. De acordo com a versão oficial do Governo de Macau, Xu Jia’ai avisou Ho sobre a “necessidade de acelerar a criação de um novo mecanismo de cooperação […] na Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau” para “impulsionar o reforço entre as três regiões, com o intuito de elevar a capacidade de resposta em casos de emergências”. O dirigente do Governo Central elogiou ainda o trabalho do Governo RAEM, por considerar que “após a passagem do tufão Hato, Macau conseguiu enfrentar a passagem de vários tufões de forte intensidade, demonstrando gradualmente a eficácia do sistema de gestão de emergências, e a capacidade de resposta na prevenção, redução e resgate nas catástrofes”. Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que Macau tem vários limites e que precisa sempre de ajuda do Interior. “Apesar de Macau ser um território pequeno, perante os casos de segurança pública mais repentinos, complexos e desafiadores de hoje em dia, é necessário elevar a consciência do perigo, por esta razão, espera-se que o ministério possa apoiar Macau no aumento da capacidade de gestão da segurança pública”, afirmou o Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC | Deland Leong realça existência de linhas vermelhas intoleráveis Após ter censurado nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais, a presidente do IC diz que não há temas proibidos na programação da agenda cultural da cidade. Quanto aos pedidos de guiões para aprovação prévia, foram justificados com segurança e ordem públicas Depois de ter adaptado conteúdos artísticos e cancelado espectáculos devido a nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais, a presidente do Instituto Cultural (IC) negou que haja temas proibidos na agenda cultural do território. As declarações foram prestadas por Deland Leong Wai Man, à margem do Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau, organizado pelo IC. “Penso que esses temas [com nudez, linguagem obscena e conteúdos transexuais] foram abordados anteriormente em espectáculos e não houve problema”, começou por dizer Deland Leong, citada pelo Canal Macau da TDM. A responsável admitiu ainda existirem linhas vermelhas nos eventos organizados pelo IC, que justificam que o organismo solicite antecipadamente os guiões dos espectáculos realizados no território e organizados pelo IC. “A nossa linha vermelha está, talvez, traçada em conteúdos que ameaçam a segurança da sociedade no seu todo ou a ordem pública”, acrescentou, sem mais detalhes. Por explicar ficou igualmente o facto de o IC ter obrigado o cancelamento de um espectáculo com linguagem obscena e conteúdos transexuais que tinha sido autorizado no Interior. Nas declarações de sexta-feira, Leong Wau Man respondeu também à preocupação mostrada por Miguel de Senna Fernandes, um dos fundadores do grupo de patuá Dóci Papiaçám, sobre o facto de o guião da sua mais recente peça incluída no cartaz do Festival de Artes de Macau ter sido pedido de antemão, o que aconteceu pela primeira vez. “Por exemplo, no teatro dos Dóci Papiaçám, o sarcasmo é um dos elementos habituais presentes no conteúdo. Por isso, vamos aceitá-lo”, concedeu. “Seleccionámos qualquer tipo de projecto, quer seja para o Festival de Artes de Macau, o Festiva Fringe ou festivais de cinema, mas precisamos de conhecer o guião e o conteúdo do espectáculos”, justificou. Cancelamentos e alterações Em Janeiro, o espectáculo Made By Beauty foi cancelado pelo IC do Festival Fringe devido a cenas de nudez, ao contrário do que aconteceu no Interior, onde o espectáculo foi permitido. Antes deste cancelamento, tinha havido um outro, de uma peça relacionada com suicídio. “The Morning As Usual” era um projecto da associação Artistry of Wind Box Community Development Association [Associação de Desenvolvimento das Artes Comunitárias Windy Box] e durante dois dias devia ter levado a plateia a pensar sobre a questão do suicídio, um dos principais problemas sociais do território. A peça acabou cancelada devido à polémica do tema. No mês passado, em declarações ao HM, também o coreógrafo Victor Hugo Pontes admitiu que o espectáculo de dança contemporânea “Os Três Irmãos”, que vai ser exibido no Festival de Artes, foi adaptado para corresponder às exigências do IC para esconder cenas de nudez.
