Hoje Macau PolíticaAno Judiciário | CE destaca “progressos sólidos na defesa da justiça material” Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, discursou ontem, pela primeira vez, na cerimónia de abertura de mais um ano judiciário na qualidade de governante máximo da RAEM. O antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) destacou que, “ao longo do último ano, os órgãos judiciais de Macau obtiveram progressos sólidos na defesa da justiça material, no aumento da eficiência judicial e no aperfeiçoamento do sistema judiciário”. Sam Hou Fai lembrou também que “na história judiciária de Macau nunca houve tantos magistrados e oficiais de justiça e nunca foi dada tanta importância” às infra-estruturas “dos órgãos judiciais pelo Governo”. O Chefe do Executivo explicou que “o corpo judiciário deve compreender, com precisão, a essência do princípio ‘um país, dois sistemas'”, sendo que, “através das práticas judiciárias, deve defender com determinação a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais”, bem como “apoiar e cooperar firmemente com o Governo da RAEM na governação conforme a lei”.
Hoje Macau Manchete PolíticaMP | Tong Hio Fong acredita no recuperar da reputação do organismo Tong Hio Fong, Procurador da RAEM, disse ontem, na sessão solene de abertura do ano judiciário, acreditar que a reputação deste órgão judiciário será restaurada. A “revelação e punição dos casos de corrupção no passado” causaram um “impacto muito negativo na reputação do Ministério Público”, admitiu Tong Hio Fong, num discurso na sessão de abertura do ano judiciário. Reconhecendo o “empenho e dedicação de toda a equipa face aos atos ilícitos e imorais praticados por alguns no passado”, Tong Hio Fong disse estar convicto de que, “com esforço persistente e concertado” dos funcionários do MP, “será restaurada a confiança do público depositada na instituição”. Tong Hio Fong destacou também no seu discurso o “aumento do número de inquéritos de crime sexual contra menores”. No seu discurso, o Procurador do Ministério Público (MP) afirmou que foram autuados 61 inquéritos de crime sexual contra menores no ano transacto, “o que representa um aumento de 27,08 por cento quando comparado com o ano judiciário anterior”. Em termos gerais, e no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, “no ano judiciário transacto foram autuados em total 235 inquéritos, representando um aumento ligeiro de 2,17 por cento em comparação com os 230 inquéritos autuados no ano judiciário anterior”. Foram autuados 30 inquéritos respeitantes ao crime de violação, “o que representa uma descida de 47,37 por cento em comparação com o ano judiciário anterior”, mas Tong Hio Fong salientou ainda que, dos 61 inquéritos autuados na área do crime sexual contra menores, 26 inquéritos dizem respeito a abuso sexual de crianças. O Procurador destacou ainda o “aumento significativo nos crimes relacionados com o jogo”, sobretudo no que diz respeito aos crimes relacionados com o jogo ilícito, com 760 inquéritos autuados no ano judiciário de 2024/2025, um aumento de 435 processos, mais 133,85 por cento, face ao ano anterior. Tal deve-se à entrada em vigor da Lei de combate aos crimes de jogo ilícito, explicou. Tong Hio Fong falou ainda na mudança de uma “tendência de descida contínua para a subida gradual dos inquéritos relacionados com drogas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTribunais devem julgar casos de segurança nacional “de forma justa”, diz Song Man Lei A presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau declarou ontem que os tribunais têm o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional. As declarações de Song Man Lei foram proferidas mais de dois meses após a detenção do primeiro suspeito de violar a lei de segurança nacional, o ex-deputado e cidadão português Au Kam San. Os tribunais de Macau têm o “dever indeclinável” de “julgar todos os processos relativos à ofensa da segurança do Estado, de forma justa, independente e profissional e no rigoroso cumprimento da lei relativa à defesa de segurança do Estado”, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”, declarou Song Man Lei durante um discurso na sessão de abertura do ano judiciário. A presidente do TUI lembrou a revisão, em 2023, deste diploma, referindo que veio aperfeiçoar “ainda mais o sistema jurídico”. A polícia do território anunciou, no final de julho, a detenção de Au Kam San. Trata-se da primeira detenção ao abrigo desta lei, que entrou em vigor em 2009, tendo o âmbito sido então alargado 14 anos depois. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado. Questionado ontem pelos jornalistas sobre se a Associação dos Advogados de Macau foi contactada sobre o caso, o presidente deste órgão disse não ter comentários a fazer. “Estamos sujeitos a sigilo profissional. Enquanto durar o inquérito, não posso fazer comentários”, acrescentou Vong Hin Fai. Destacada redução de casos de roubo e homicídio Song Man Lei referiu ainda na mesma sessão que “o número de processos graves e perniciosos, como homicídio e roubo, recebidos pelos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base tem registado uma diminuição contínua, mantendo-se num nível relativamente baixo durante vários anos consecutivos”. Além disso, a responsável salientou que “a esmagadora maioria destes casos tem sido rapidamente resolvida, o que demonstra que a segurança de Macau possui base sólida, sendo merecida a reputação de cidade habitável e segura”. No que diz respeito ao número de processos do ano judiciário 2024/2025, “entraram um total de 20.122 processos, mais 883 do que no ano judiciário anterior, mantendo-se a tendência de crescimento contínuo verificada nos últimos anos”. Nos tribunais das três instâncias “registaram-se aumentos de diferentes graus”, sendo que “a maior subida verificou-se no Tribunal de Última Instância, com 172 processos entrados, mais 40 do que no ano judiciário anterior”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVideovigilância | Creches ainda sem apresentar pedidos O Instituto de Acção Social (IAS) continua sem receber pedidos, por parte das creches, para a instalação de câmaras de videovigilância, isto desde que arrancou o prazo para o pedido, a 19 de Setembro. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o presidente do IAS, Hon Wai, lembrou que a instalação de câmaras de videovigilância não é obrigatória, sendo que alguns encarregados de educação não apresentaram este pedido. O responsável confessou ter esperança de vir a receber pedidos de instalação deste tipo de aparelhos, sendo que o mais importante, salientou, é obter o consenso junto dos pais das crianças. Hon Wai acredita que não vai ser fácil obter consenso sobre esta matéria e a medida, uma vez que existem pais preocupados com o visionamento das imagens captadas pelas câmaras, pelo que o IAS vai continuar a estar disponível para acolher os pedidos. Segundo o IAS, esta medida “tem por objectivo não só apoiar as creches a reforçar, uma vez mais, a segurança das crianças que as frequentam, avaliando, de forma mais objectiva, os serviços nelas prestados”, mas também “descortinar a realidade dos factos que deram origem ao acidente com crianças”. Antes de avançar com este programa, o IAS pediu autorização à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, a qual foi concedida. Além disso, foram também ouvidas “as opiniões do sector”, tendo sido definidas, com base nisso, “a respectiva implementação e as orientações relevantes”, destaca o IAS numa nota oficial. Após apresentação do pedido de instalação por parte da creche, o IAS dispõe de 25 dias úteis para analisar o pedido, recusando-o ou aceitando-o. As creches podem depois instalar as câmaras “nas zonas de camas das crianças, nas zonas de actividades e nas zonas com funções análogas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | CE diz que há “leis claras” e ” eficientes” para atrair investidores Ao falar, ontem, na XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, defendeu como a estabilidade jurídica existente em Macau e as “vantagens do segundo sistema” ajudam a atrair investidores para o território Macau “aproveita as vantagens do segundo sistema” e possui “leis claras que aumentam a confiança dos investidores”, bem como uma “justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos”. Foi desta forma que Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, deixou ontem, num discurso, elogios ao sistema judicial e político do território, a propósito da realização da 13.ª edição da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau. O governante falou ainda da existência de “mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos”, sendo que Macau tem tido a capacidade de “realizar um desempenho de qualidade e de promover a ‘interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito'”. Sam Hou Fai destacou a realização, há 22 anos, da V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a primeira realizada na RAEM e que foi presidida por si mesmo, quando era presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, cargo que ocupou até ser eleito Chefe do Executivo. O líder de Macau salientou que, no Fórum, a “RAEM passou de um novo membro para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”. O governante destacou ainda que o território “goza do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito”. Além disso, existem “vantagens únicas” no facto de existir um sistema bilingue, pois permite a Macau ser “naturalmente a ponte entre a China e o mundo lusófono”. A importância do Direito A 13.ª edição desta Conferência teve como tema “O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e o seu desenvolvimento económico-social”. Sam Hou Fai salientou que “perante grandes mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos, o que o mundo precisa é de diálogo e não de confronto, a cooperação e não a divisão”. Neste sentido, é necessário “usar a certeza jurídica para contrariar as ‘variedades do mundo'” e também “usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico”, devendo ainda “usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países”. Sam Hou Fai não esqueceu os sistemas comercial e de cooperação onde a RAEM se pretende mover, nomeadamente o universo dos países de língua portuguesa, que “abrangem a Ásia, a África, a Europa e a América Latina, com uma população de quase 300 milhões de pessoas”, enquanto a China “é a segunda maior economia global”. No que diz respeito ao projecto de construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, composto por 11 cidades chinesas da província e as duas regiões administrativas especiais, “está em pleno desenvolvimento”, rematou Sam Hou Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPontes | Conselheiro sugere portagens e gera coro de críticas No passado dia 10 de Outubro, Leong Chi Hang, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, sugeriu a introdução do pagamento de portagens nas quatro pontes que fazem a travessia entre a península de Macau e a Taipa. A opinião gerou polémica nas redes sociais e até levou um ouvinte a ligar para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau O conselheiro Leong Chi Hang, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, defendeu numa reunião deste organismo, no passado dia 10 de Outubro, que se deveria pagar portagem nas quatro pontes que fazem a travessia entre a península de Macau e as ilhas. Esta sugestão foi feita no período de intervenções antes da ordem do dia do referido organismo, tendo Leong Chi Hang, que também é vice-presidente da Associação Promotora para o Desenvolvimento da Comunidade da Taipa, defendido que é necessário o Governo melhorar e reformar o sistema de gestão das pontes devido aos frequentes engarrafamentos nestas infra-estruturas viárias. “Sugiro que se crie um sistema de cobrança electrónica com portagens nestas quatro pontes, sendo que a cobrança seria feita conforme os diferentes períodos, veículos. Poder-se-ia acrescentar uma tarifa adicional em épocas com maior circulação”, disse. Segundo Leong Chi Hang, o objectivo da cobrança de portagens seria equilibrar o fluxo dos veículos nas quatro pontes através do ajuste à cobrança dos valores, pois para algumas pessoas o aumento dos custos para atravessar a ponte de carro pode fazer com que optem mais pelo transporte público. Desta forma, dar-se-á prioridade aos transportes públicos e a deslocações mais amigas do ambiente. Rastilho ateado Esta opinião foi divulgada nas redes sociais durante a reunião do Conselho Consultivo, sobretudo em grupos de Facebook, o que gerou uma onda de opiniões críticas. E a onda de contestação não se ficou pelas redes sociais: na sexta-feira um residente, de apelido Ma, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, a criticar esta medida, defendendo que, para aliviar a situação do tráfego nas pontes, deveriam simplificar-se os procedimentos para lidar com acidentes de viação. “Não acho que seja uma sugestão viável [a cobrança de portagens], pois as pontes estão sempre com muito trânsito e ainda se defende uma cobrança adicional. Muitas vezes os engarrafamentos acontecem nas pontes não devido ao excesso de carros, mas sim à ocorrência de acidentes de viação. Porque é que não podemos simplificar os procedimentos à semelhança do que acontece no Interior da China?”, questionou. Este ouvinte defendeu que “se [um acidente de viação] não envolver um processo penal, e bastar tirar fotografias ao acidente, os veículos envolvidos no acidente podem ser removidos do local” de forma mais rápida. Ma queixou-se ainda do facto de Macau continuar a manter um sistema desactualizado para lidar com acidentes de viação, ainda que o território tenha adoptado, nos últimos tempos, soluções digitais, como a instalação de câmaras de videovigilância, que acabam por não ser bem aproveitadas para lidar com este tipo de casos.
Hoje Macau PolíticaTakeaway | Pedida protecção de trabalhadores O deputado Leong Hong Sai questiona o Governo sobre se tem planos para legislar o estatuto dos trabalhadores das plataformas online de entrega de comida. O assunto foi levantado pelo deputado ligado aos Moradores, através de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. No documento, Leong aponta como problema o facto de os distribuidores serem considerados “trabalhadores independentes”, mas que nem por isso deixam de estar sujeitos a cumprir as ordens do empregador, como numa relação laboral tradicional. “Actualmente, várias plataformas online de entrega de comida e encomendas em Macau definem os seus trabalhadores como ‘trabalhadores independentes’ ou ‘parceiros’, excluindo-os assim das protecções laborais legais”, acusou. “Entende-se que algumas plataformas atribuem encomendas através de algoritmos e implementam esquemas de incentivos, impedindo os trabalhadores da plataforma de usufruir da autonomia típica do trabalho independente tradicional”, acrescentou. O deputado pede por isso que o Executivo crie um estatuto legal, para assegurar a protecção laboral dos distribuidores. “As autoridades vão rever as regulamentações existentes que regem as relações de trabalho para regulamentar de forma abrangente as plataformas online de entrega de comida e encomendas?”, pergunta. “Além disso, vão fazer ajustes adequados em resposta às mudanças no mercado de trabalho para esclarecer prontamente o estatuto jurídico, as responsabilidades e os direitos tanto das empresas como dos trabalhadores das plataformas?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaPonte-Cais n.º 11 | Governo avança com recuperação de terreno O Governo ordenou os ocupantes do terreno da Ponte-Cais n.º 11 a desocuparem o espaço, por considerar que a “licença temporária de ocupação” expirou há cerca de 44 anos. A informação consta de um edital da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), com a data de 3 de Outubro. De acordo com o documento, a licença para ocupar o terreno da Ponte-Cais n.º 11 foi emitida a 14 de Abril de 1980 e tinha como prazo 31 de Dezembro de 1980. Contudo, passado o prazo, nunca houve qualquer pedido de renovação da licença. “Conforme o ofício enviado pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em 18 de Agosto de 2025, não há documento que revela o registo de pedido de renovação da referida licença, pelo que esta caducou automaticamente devido ao termo do prazo”, pode ler-se no edital. Aos ocupantes, um dos quais identificado como Chan Meng, foi agora atribuído um prazo de 45 dias, a partir da divulgação do edital, para desocuparem o terreno. O documento clarifica também que se a desocupação não ocorrer de forma voluntária no prazo de 45 dias, as autoridades têm poderes para avançar coercivamente. O terreno fica situado na Rua das Lorchas com a Ponte-Cais n.º 11 a apresentar um bom estado de conservação. O lote tem uma área de 199 metros quadrados.
Hoje Macau PolíticaLAG 2026 | Mais de 3.500 opiniões recolhidas Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, disse aos jornalistas que foram recolhidas 3.548 opiniões e sugestões a propósito das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano. Citado numa nota oficial, a propósito da abertura, este fim-de-semana, da sede do Governo à população, Sam Hou Fai explicou que o trabalho de recolha de opiniões foi realizado durante um mês e terminou na sexta-feira. O governante disse ainda que em termos do número de opiniões e sugestões, houve “um aumento em comparação com os anos anteriores”. A abertura ao público da sede do Governo decorreu sábado e domingo e, segundo a mesma nota oficial, “alguns residentes afirmaram que valia a pena visitar a Sede do Governo, referindo que esta não era a sua primeira visita e que, desta vez, tiveram o prazer de conhecer o Chefe do Executivo, tirar fotografias e conversar amigavelmente, sentindo a sua solidariedade”. Houve também turistas a visitar a sede do Executivo, tendo estes referido “o encanto e as características arquitectónicas específicas do Palácio Protocolar da Sede do Governo”. Registaram-se ainda opiniões quanto à “exposição temática de flores no jardim”, tendo sido considerada “bonita, e os espectáculos no local apelativos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | André Cheong promete presidência a cumprir expectativas No início da nova legislatura, os deputados receberam “três expectativas” do Chefe do Executivo, uma das quais passa por “trabalhar em conjunto” com o Governo, mas também exercer as funções de fiscalização da lei Ao desempenhar as funções de presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong promete ter em mente as expectativas do Chefe do Executivo para os trabalhos do órgão legislativo. As declarações foram prestadas pelo novo presidente do hemiciclo, numa entrevista aos canais em chinês da TDM. “Como presidente da Assembleia Legislativa sinto que o peso da responsabilidade é maior. Vou cumprir rigorosamente as disposições da lei e do regimento para desempenhar as minhas funções como presidente”, afirmou o novo presidente da AL, citado pelo Canal Macau. “Ao mesmo tempo vou ter em conta as três expectativas estabelecidas pelo Chefe do Executivo para a nova composição da Assembleia Legislativa, conduzindo bem a equipa nos trabalhos legislativos e no âmbito da fiscalização”, acrescentou. André Cheong foi eleito presidente da AL na sexta-feira e contou com o voto de todos os deputados, incluindo do próprio. Foi a primeira vez, pelo menos desde 2019, que um deputado foi eleito presidente por unanimidade. O presidente da AL pretende também implementar uma maior cooperação entre o Governo e os técnicos do hemiciclo. “Para as propostas de lei importantes relacionados com o bem-estar da população, o Governo necessita de um tempo de preparação considerável”, indicou. “Esperamos incentivar as equipas técnicas da AL a envolverem-se mais cedo na fase preparatória dos departamentos governamentais. Por exemplo, as discussões e os intercâmbios técnicos preliminares podem resultar numa comunicação técnica mais fluída, quando estas propostas de lei importantes estiverem a ser analisadas pela Assembleia Legislativa” apontou. Três anseios Após o início da nova Legislatura, na passada quinta-feira, o Chefe do Executivo promoveu um encontro com os deputados. Nesta ocasião, de acordo com a versão oficial, dado que o encontro decorreu à porta fechada, Sam Hou Fai disse aos legisladores que tem três expectativas para o funcionamento do hemiciclo. A primeira passa por “potenciar mais o papel de liderança da Assembleia Legislativa em termos políticos”, no que explicou ser um papel de promoção do nacionalismo e de manutenção da harmonia a longo prazo. Em segundo lugar, pediu também aos deputados para “potenciar mais o papel da Assembleia Legislativa na elaboração da legislação e na fiscalização”, o que explicou implicar deputados a “trabalhar em conjunto com o órgão executivo” para criar e rever a legislação consideradas chaves para o Executivo, como a diversificação da economia. Por último, foi pedido à AL que seja um “interlocutor fundamental” na recolha de opiniões da “opinião pública”, ao mesmo tempo que indicou esperar que os deputados orientem “a sociedade para formar um ambiente de discussão positiva, objectiva e racional” e “promover o mais amplo consenso social possível para apoiar o Governo da RAEM”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2026 | Macau numa “fase chave” de diversificação, diz secretário O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, reuniu recentemente com várias associações a fim de auscultar as suas opiniões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Citado por uma nota oficial, Tai Kin Ip considerou que “Macau encontra-se numa fase chave na promoção da diversificação económica”, tendo prometido, no âmbito destas reuniões, “optimizar ainda mais o ambiente de negócios”. Outra das garantias deixadas pelo governante, refere-se ao “apoio às pequenas e médias empresas na melhoria da sua qualidade, estabilizar o emprego local, criar mais oportunidades de desenvolvimento para os residentes e melhorar continuamente as medidas de garantia do bem-estar da população”. Reuniram com Tai Kin Ip a Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Federação de Juventude de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReformulação governativa | Chan Tsz King assume ter pouca experiência na área O novo secretário para a Segurança, Chan Tsz King, assumiu ontem ter pouca experiência para o cargo que ocupa desde ontem, em substituição de Wong Sio Chak. “Para mim este é um desafio muito grande porque nunca tive contacto com a área de segurança e tenho uma experiência fraca neste âmbito”, disse, segundo declarações reproduzidas pela TDM. O novo secretário salientou a qualidade da equipa com que vai trabalhar, que tem “pessoal com experiência”, nomeadamente o director-geral dos Serviços de Alfândega e dos Serviços de Polícia Unitários. De resto, Chan Tsz King salientou que “a questão da segurança nacional é muito importante para a sociedade de Macau”, esperando-se “desenvolvimentos a longo prazo e diplomas legais que estão a ser produzidos”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, para esta tutela, Chan Tsz King disse que já estão a ser preparadas. “Da minha parte o principal é ajustar-me a esta área e dominar os pormenores.” Chan Tsz King foi comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entre os anos de 2019 e 2024, mas começou a carreira na função pública na qualidade de delegado do procurador do Ministério Público em 1997. Foi depois promovido ao cargo de procurador adjunto em Março de 2000, tendo sido destacado para exercer funções no Serviço do Ministério Público junto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2019. O novo secretário para a Segurança nasceu em Hong Kong em 1970 e tem formação superior feita em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Portugal, terminado em 1989, e um curso de Direito feito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal em 1995. MP | Tong Hio Fong fala “grande responsabilidade” Tong Hio Fong, que assumiu ontem o cargo de Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, no âmbito da reforma governativa, agradeceu a “confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo” no assumir de um cargo “importante e com grande responsabilidade”. O responsável adiantou ainda que vai “contribuir para o desenvolvimento da RAEM”, descrevendo o território um exemplo bem-sucedido da prática de um país, dois sistemas, sendo que “a estabilidade e prosperidade a longo prazo são assegurados pelo Estado de Direito”. Por sua vez, Tong Hio Fong disse que o MP “é uma instituição importante para defender o Estado de Direito, sendo responsável por defender a dignidade da lei, proteger os direitos dos cidadãos e combater as actividades ilegais”. Como Procurador, prometeu focar-se “no princípio do Estado de Direito, aplicar a lei de forma rigorosa e justa e reforçar a inspecção às actividades judiciárias”, bem como “aumentar a eficiência judiciária”. Administração | Wong Sio Chak recolhe opiniões em mercados Ao assumir uma vasta pasta, a da Administração e Justiça, Wong Sio Chak, ex-secretário para a Segurança, prometeu que, nas próximas semanas, irá auscultar as opiniões da população no que diz respeito ao funcionamento dos mercados. “Nos próximos tempos vou visitar as comunidades, em particular os mercados. Vou continuar a fazer isto [ouvir opiniões]. Os meios para acolher as opiniões do público estão sempre desimpedidos”, disse à imprensa. Aos jornalistas, Wong Sio Chak agradeceu o trabalho realizado pelo seu antecessor, André Cheong, garantindo que vai agora focar-se em quatro áreas que entende serem prioritárias, tal como a reforma da Administração Pública, o reforço da construção de “Um país, dois sistemas”, a maior eficiência na governação e promover a integração na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. “Independentemente dos serviços governamentais ou dos locais, é fácil aparecer maus hábitos, como sectarismo, burocracia ou actuações isoladas. Em Macau também acontecem estas situações e precisamos mudar isso. Precisamos facilitar a comunicação horizontal [dentro da Função Pública] e elevar a eficácia da cooperação”, acrescentou ainda. Wong Sio Chak defendeu que é necessário “aumentar a capacidade do pessoal, explorar o seu potencial e aproveitar bem os talentos, optimizando a afectação de funcionários”. Desta forma, o governante considera que “é preciso criar mais acções de formação concretas, sobretudo na capacitação dos serviços”. Wong Sio Chak, nasceu na província de Guangdong em 1968 e é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim. Depois de uma longa carreira na Polícia Judiciária foi indigitado, em 2014, secretário para a Segurança.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | André Cheong eleito presidente por unanimidade Cheong Weng Chon, Cheong Weng Chon e Cheong Weng Chon… foi o nome repetido pelos 33 deputados nos boletins de voto, inclusive do próprio, que confirmou a escolha do novo presidente da AL “Tenho a vontade de assumir este cargo”, foi desta forma que André Cheong reagiu após ter sido eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa. Mais tarde, o ex-secretário para a Administração e Justiça lembrou aos jornalistas que a nova sessão legislativa terá “novos deputados oriundos de diferentes indústrias” e que terá em conta “as experiências bem-sucedidas das últimas sete legislaturas”. “Espero que haja avanços no trabalho legislativo e de supervisão, para que a governação da RAEM seja feita com maior cooperação da Assembleia Legislativa (AL)”, acrescentou. André Cheong disse também esperar que “os projectos e propostas de lei e as políticas [do Executivo] correspondam às opiniões da população e à esperança social através da AL, sendo esta uma plataforma importante”. Na sessão de ontem, antes da eleição, José Pereira Coutinho, o deputado mais velho com 67 anos, foi responsável por conduzir os trabalhos do primeiro plenário, como tradicionalmente acontece. Falando exclusivamente em cantonês, o português propôs que os votos sobre o futuro presidente do hemiciclo fossem contados pelos deputados mais jovens Chan Lai Kei e Loi I Weng. A proposta foi aprovada por todos os deputados, depois de uma votação com o braço no ar. Seguiu-se uma nova votação, secreta e com boletim de voto, para escolher o futuro presidente da Assembleia Legislativa. Um procedimento ordenado, com os deputados a levantarem-se de acordo com o lugar nas filas do hemiciclo, e em que apenas destoaram as dificuldades do futuro presidente em dobrar o boletim de voto, o que teve de fazer quando já estava à frente da urna, e depois de uma primeira tentativa falhada. Terminada a votação, Chan Lai Kei e Loi I Weng leram o seu sentido de voto e o dos colegas e por 33 vezes foi repetido o nome Cheong Weng Chon, o que confirmou que aquele que era até ontem o número dois do Governo, enquanto secretário para a Administração e Justiça, seria o novo presidente do hemiciclo. Consagrada a unanimidade, José Pereira Coutinho dirigiu-se ao agora deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e perguntou-lhe se aceitava a nova posição: “Tenho a vontade de assumir este cargo”, respondeu André Cheong. Resultados distintos A votação de ontem marcou também uma diferença face ao que aconteceu em 2019 e 2021, quando Kou Hoi In foi eleito o presidente do hemiciclo. Em 2019, Kou foi escolhido presidente a meio de uma Legislatura, depois de Ho Iat Seng ter abdicado da posição de deputado para concorrer a Chefe do Executivo. Nessa votação, quando o hemiciclo estava a funcionar apenas com 32 deputados, dado o lugar deixado livre por Ho, Kou foi eleito com 29 votos a favor, José Pereira Coutinho teve um voto e houve dois votos em branco. Em 2021, Kou Hoi In foi reeleito, num parlamento que pela primeira vez tinha visto vários candidatos a deputados excluídos por motivos políticos. Ainda assim, e apesar de haver 33 votantes, Kou teve 32 votos, uma vez que José Chui Sai Peng também reuniu um voto. Caso inédito Em quase 25 anos da RAEM, esta é a primeira vez que um deputado estreante passa directamente para presidente da Assembleia Legislativa. Após a transição, Susana Chou foi eleita como presidente, mas tinha uma longa experiência como deputada, que acumulou durante a Administração Portuguesa. Desempenhou o cargo de presidente entre 1999 e 2009. Saída do hemiciclo, a empresária foi substituída por Lau Cheok Vá, que tinha sido vice-presidente da AL entre 1999 e 2009. Antes disso, o ex-deputado dos Operários foi deputado entre 1984 e 1999, durante a Administração Portuguesa. A situação mais próxima da de André Cheong é a de Ho Iat Seng. O ex-Chefe do Executivo foi eleito deputado pela primeira vez em 2009. E nessa altura foi votado como vice-presidente do hemiciclo. Contudo, o também empresário só chegou à presidência em 2014, após a saída de Lau Cheok Vá e depois de cumprir pelo menos um mandato como deputado. Passado na Administração Nascido em Pequim em 1966, e licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, André Cheong tem um passado na Administração Portuguesa como Conservador da Conservatória do Registo Predial e de Director da Direcção dos Serviços de Justiça. Após a transição, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça entre 2000 e 2014, assumindo depois a liderança do Comissário contra a Corrupção de Dezembro de 2014 a Dezembro de 2019. Em 2019, foi eleito secretário para a Administração e Justiça e de membro do Conselho Executivo, cargos que desempenhou até ontem. Ho Ion Sang eleito vice-presidente No dia de ontem, os deputados da Assembleia Legislativa procederam também à eleição do vice-presidente, escolhendo, por unanimidade, Ho Ion Sang, deputado eleito pela via indirecta e ligado aos Moradores de Macau. Si Ka Lon e Ella Lei foram escolhidos como primeiro e segundo secretários da AL, também com 33 votos cada. A escolha aconteceu depois do juramento e tomada de posse de André Cheong como presidente da AL, que presidiu à sessão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Expansão garante capacidade para 13 milhões de visitantes Ainda antes do aumento da capacidade para passageiros, o aeroporto vai receber uma maior área de estacionamento das aeronaves, com o número de lugares a subir para 56 face aos actuais 36 Até ao final de 2030, o Aeroporto Internacional de Macau vai ter capacidade para receber por ano 13 milhões de passageiros. Os números foram apresentados por uma representante da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na mais recente reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, que ocorreu na segunda-feira. O balanço da reunião foi feito ao jornal Ou Mun pelos conselheiros Li Yongjian e Ieong Weng Kuong, que citaram as respostas do encontro da AACM. Segundo as explicações citadas, as obras de expansão estão em curso, depois de terem arrancado em Abril. A nova zona de estacionamentos deverá ficar terminada em 2028, o que vai fazer com que os lugares de estacionamento para aeronaves passem dos actuais 36 para 56 lugares, um aumento de 55,6 por cento. Ao mesmo tempo, foi indicado que as estimativas apontam para que as obras de expansão fiquem totalmente terminadas em 2030, dentro de cerca de cinco anos, e que nessa altura o aeroporto vai ter capacidade para lidar com mais dois milhões de viajantes, face à capacidade actual de 11 milhões por ano. No ano passado, o aeroporto recebeu 7,6 milhões de viajantes, menos dois milhões do que o recorde de passageiros, alcançado em 2019, ainda antes da pandemia, quando houve 9,6 milhões viajantes a utilizar a infra-estrutura. No entanto, o número parece ir apresentar uma nova redução. Entre Janeiro e Outubro deste ano, foram contabilizados cerca de 5,5 milhões de passageiros. No ano passado, nos primeiros dez meses, registaram-se de 5,7 milhões de passageiros. Maior área Com as obras em curso, a área total do aeroporto vai ser aumentada para 325 hectares, face aos actuais 177 hectares. Na reunião, os conselheiros abordaram ainda outras questões relacionadas com o aeroporto como os assuntos relacionados com a segurança e o transporte de passageiros entre o cais de embarque e os aviões. Neste sentido, foi garantido aos conselheiros que face às actuais limitações no número de mangas de embarque disponíveis, que o transporte dos passageiros entre o cais de embarque e as aeronaves vai continuar a ser feito através de autocarros. Esse será também o meio utilizado para os futuros lugares de estacionamento dos aviões. Durante o encontro, segundo Li Yongjian e Ieong Weng Kuong, houve ainda conselheiros a apelar para o desenvolvimento de mais instalações complementares do aeroporto, assim como uma especial atenção para que o centro de transportes esteja preparado para lidar com o fluxo de passageiros que acontece em eventos de grande dimensão, como os recentes jogos de pré-temporada em Macau da NBA.
Andreia Sofia Silva PolíticaSam Hou Fai fala em “nova fase” do princípio um país, dois sistemas O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse ontem que “Macau entrou na nova fase de aplicação do princípio um país, dois sistemas” e que se debate “com mudanças profundas e complexas do ambiente interno e externo”, além de que o mundo se encontra “num novo período de turbulências e mudanças”. Discursando num evento de celebração dos 105 anos da Fundação da Cruz Vermelha de Macau, Sam Hou Fai lembrou que “os compatriotas necessitam de mais cuidado humanístico e conforto espiritual”, pelo que espera que a Cruz Vermelha “continue a prestar atenção e apoio ao desenvolvimento da RAEM e à acção do Governo”. O governante defendeu que esta organização centenária deve estar atenta “aos planos governativos e exigências do desenvolvimento de alta qualidade de Macau na nova jornada”, ficando a esperança de que haja um reforço de cooperação com a Sociedade da Cruz Vermelha da China. Longa vida O Chefe do Executivo destacou que a Cruz Vermelha de Macau está “enraizada” no território desde 1920, sendo que, além de “servir Macau, também acompanha atentamente e apoia os serviços humanitários e actividades de interesse público no Interior da China e a nível internacional”. O governante máximo da RAEM não esqueceu o momento da transição, quando a “Cruz Vermelha de Macau passou, oficialmente, a Delegação com alto grau de autonomia da Sociedade da Cruz Vermelha da China, sendo testemunha, participante e contribuinte para a bem-sucedida aplicação do princípio um país, dois sistemas com características de Macau”. Ainda sobre a governação, Sam Hou Fai prometeu “construir uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”, continuando com o “foco no apoio às camadas mais vulneráveis” e assumindo “o reforço do sentimento de realização, felicidade e segurança de todos os residentes de Macau como ponto de partida e base da acção governativa”. Ficou também a garantia de que o Executivo “apoiará de forma plena a Cruz Vermelha de Macau no planeamento e desenvolvimento das actividades”.
Hoje Macau Manchete PolíticaHainão | Aproveitar Macau para importar produtos lusófonos Numa visita ao Fórum Macau, o governador Liu Xiaoming afirmou querer criar sinergias com a RAEM para que os produtos lusófonos consigam entrar no Interior O líder da ilha de Hainão afirmou ontem que quer ajudar os produtos lusófonos a entrar no mercado chinês, defendendo sinergias com Macau e os países de língua portuguesa. O governador Liu Xiaoming apontou como meta “a construção de Hainão como núcleo entreposto para a entrada dos produtos dos países de língua portuguesa no interior da China”. Liu falava durante uma visita às instalações do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum de Macau. Segundo o Fórum de Macau, o líder de Hainão pediu apoio à organização, também para ajudar as empresas da ilha “a aprofundar os conhecimentos sobre as regras dos mercados e os ambientes de investimento das nações lusófonas”. De acordo com um comunicado, Liu defendeu a aposta em um “desenvolvimento sinérgico entre Hainão, Macau e os países de língua portuguesa” e lembrou que a ilha irá tornar-se um porto franco antes do fim do ano. A partir de 18 de Dezembro, os produtos importados que sejam processados em Hainão – com um valor acrescentado de pelo menos 30 por cento – podem entrar na China continental sem pagar taxas alfandegárias. Aposta nas vantagens Na segunda-feira, ainda antes da deslocação ao Fórum Macau, Liu Xiaoming teve um encontro com Sam Hou Fai. De acordo com um comunicado do Governo de Macau, Sam defendeu que pode haver “complementaridade de vantagens” entre o porto franco de Hainão e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Esta zona económica especial, gerida conjuntamente pela província de Guangdong e por Macau, foi lançada por Pequim e 2021 e abrange cerca de 106 quilómetros quadrados na ilha da Montanha, adjacente a Macau. A China estabeleceu Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. O organismo integra, além da China, os nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e, desde 2022, Guiné Equatorial. As exportações dos países de língua portuguesa para a China caíram 11,3 por cento, para 86,6 mil milhões de dólares nos primeiros oito meses do ano, de acordo com dados oficiais.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Deputados tomam posse esta manhã Os deputados da Assembleia Legislativa tomam posse esta manhã para o início da VIII Legislatura. O juramento está agendado para as 11h, na sala de reuniões do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. À tarde, para as 15h, está agendada a primeira sessão do Plenário da Assembleia Legislativa que vai servir para eleger os futuros presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Feita a reunião, haverá mais uma sessão de juramento, logo no mesmo dia, às 16h, e tomada de posse do presidente da AL. A sessão também decorre no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na sequência da remodelação governativa, Wong Sio Chak e Chan Tsz King vão realizar a cerimónia de juramento e tomada de posse esta manhã, pelas 10h, na sede do Governo. Wong Sio Chak vai assumir as funções de secretário para a Administração e Justiça, enquanto Chan Tsz King vai ser o novo secretário para a Segurança. Na sessão das 10h, a primeira das três que vão ocorrer amanhã, está igualmente prevista a cerimónia de juramento e tomada de posse de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM e dos novos membros do Conselho Executivo. A cerimónia não é aberta à população. AMCM | Chan Kuan I nomeada para Conselho de Administração Chan Kuan I foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, de acordo com um despacho de Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial. Licenciada em Comércio (Contabilidade) na Monash University da Austrália e com um mestrado em Administração Pública ministrado pela Peking University e Chinese Academy of Governance, Chan faz parte dos quadros da AMCM desde Agosto de 2001, embora com um interregno entre 2006 e 2009, quando desempenhou funções no Gabinete de Informação Financeira. Após o regresso à AMCM, a nova vogal desempenhou as funções de técnica, directora-adjunta e directora do Departamento de Supervisão de Seguros. DSSCU | Chan Hoi Ieng nomeada subdirectora Raymond Tam nomeou Chan Hoi Ieng, umas das assessoras do seu gabinete, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A nomeação foi revelada ontem através do Boletim Oficial. Chan Hoi Ieng é licenciada em Engenharia pela Universidade de Tsinghua e tem um mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Peking. A nível profissional foi técnica superior entre Dezembro de 1999 e Novembro de 2016 no então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Entre 2016 e 2022, desempenhou o mesmo tipo de funções nos Serviços de Alfandega, até Dezembro do ano passado, altura em que foi promovida a assessora. Também em Dezembro do ano passado, foi nomeada assessora do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas. É agora escolhida para subdirectora da DSSCU.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAT | Chiang Ngoc Vai assume o cargo de director Após quase 20 anos à frente da direcção responsável pelo trânsito, Chiang foi promovido ao topo da hierarquia. Desde Julho, que desempenhava as funções, como substituto, depois da saída de Lam Hin San Após três meses como director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai assumiu ontem a pasta a título próprio. A informação foi revelada através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Além dos três meses como director substituto, Chiang Ngoc Vai conta com uma carreira de quase 20 anos na DSAT, serviço em que ingressou pela primeira vez em 2008, logo para assumir as funções de subdirector. Desde essa altura, até Julho deste ano, Chiang manteve-se como subdirector e foi nessa condição nos últimos meses que assumiu as funções de director, após a saída do antecessor, Lam Hin San. A promoção confirmada ontem, e o afastamento de Lam Hin San, mostram também uma ruptura de Raymond Tam com o passado, dado que o antecessor de Chiang tinha sido nomeado pelo anterior secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, merecendo a confiança deste durante cerca de 10 anos. No despacho não são indicadas razões particulares para a nomeação, além do pro-forma a indicar que Chiang Ngoc Vai “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo” e do currículo do nomeado. Como acontece nas nomeações em comissão de serviço, a escolha do secretário é válida durante o período de um ano. Da engenharia Em termos académicos, o despacho indica que Chiang Ngoc tem duas licenciadas em Engenharia Civil e em Ciência (Topografia Cadastral e Ordenamento do Território). As instituições de ensino das licenciaturas não são referidas. A nível profissional, o director da DSAT conta com um longo percurso na Administração Pública, com mais de 30 anos. Chiang ingressou na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em Outubro de 1990, desempenhado as funções de técnico. Em Março de 1992, é promovido dentro da mesma direcção, para assumir as funções de chefe de sector. Ainda antes da transferência, em 1995, Chiang Ngoc Vai é novamente promovido internamente para assumir as funções de técnico superior e também de chefe de Departamento. Manteve-se nestas funções até 2008, durante mais 13 anos, altura em que nomeado para a DSAT.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Lei Chan U elogia novo diploma sobre reforma administrativa Foi publicado esta segunda-feira um novo diploma na área da reforma administrativa, intitulado “Regime geral da criação e da estrutura orgânica dos serviços e entidades públicas”. Desta forma, foi feita a revisão de dois decretos-lei que vigoravam no território desde os anos 80. Lei Chan U, recentemente reeleito deputado à Assembleia Legislativa (AL), emitiu um comunicado onde defende que esta alteração legislativa constitui “um marco importante na reforma da Administração pública, contribuindo para resolver problemas persistentes”, nomeadamente a “constante reorganização dos serviços, a estrutura excessivamente pesada e a falta de clareza nas responsabilidades” dos dirigentes. O responsável declarou também que esta reformulação irá melhorar “a eficácia governativa e promover a criação de um Governo eficiente e orientado para o serviço dos cidadãos”. No mesmo comunicado, o deputado lembrou o facto de os últimos Governos terem “procurado promover a reforma da Administração pública” embora problemas como estruturas pesadas, “a sobreposição de funções e a indefinição de competências nunca tenham sido efectivamente resolvidos”. Luz ao fundo do túnel Desta forma, Lei Chan U entende que este novo regulamento administrativo vem definir “critérios claros para a criação de novos serviços públicos, estipulando que só será permitido criar novos departamentos quando surgirem novas funções que não possam ser exercidas com o ajustamento das estruturas existentes”. É ainda referido que o “número de serviços públicos será reduzido de mais de 70 para 47, alcançando-se uma verdadeira ‘limpeza’ da máquina administrativa”, declarou. Outra regra definida no regulamento administrativo, passa pela proibição, por parte dos serviços públicos, de “criar novas subunidades com nível de sector e de secção”. Lei Chan U disse esperar que “o Governo continue a reforçar a coordenação e o planeamento” da máquina administrativa, através da promoção “da revisão de estruturas e funções dos serviços públicos de forma gradual, ordenada e baseada no princípio da objectividade”, a fim de se construir “um Governo eficiente, capaz e orientado para o serviço público”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | Liu Xianfa pediu fim de “ataques” dos EUA à RAEM O Comissário do MNE em Macau mostrou a sua insatisfação à cônsul-geral dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau, Julie Eadeh, com os “chamados relatórios anuais” publicados pelos Estados Unidos sobre a RAEM que afirmou conterem “ataques e difamações” O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, apelou à cônsul-geral dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau, Julie Eadeh, para acabar com “os ataques e difamações” contra Macau nos relatórios anuais. O pedido aconteceu durante uma chamada telefónica feita por Julie Eadeh a Liu Xianfa, a 10 de Outubro, de acordo com uma publicação na rede social Facebook, na página do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM. Em Agosto, Julie Eadeh foi escolhida pelos Estados Unidos como a nova cônsul-geral em Hong Kong e Macau, sucedendo a Greg May. Como parte das novas funções, e dado que a área de acção também inclui Macau, a representante americana fez uma “chamada telefónica de cortesia” a Liu Xianfa. Durante o telefonema, o comissário disse a Eadeh que espera que os Estados Unidos assumam um papel construtivo no desenvolvimento de Macau e que acabem os “os ataques e difamações”. “O Comissário Liu apelou à parte norte-americana a acabar com os ataques e difamações contra Macau nos chamados relatórios anuais, a não comprometer a segurança e a estabilidade de Macau e a não impedir a prosperidade e o desenvolvimento de Macau”, consta no comunicado. Em causa, estão os relatórios publicados anualmente pelo Departamento de Estado sobre direitos humanos, liberdade religiosa ou tráfico humano. Liu Xianfa também terá indicado a Julie Eadeh a esperança de que ela “aja de forma a promover o intercâmbio e a cooperação entre Macau e os EUA” e que “desempenhe um papel construtivo no desenvolvimento estável, sólido e sustentável das relações entre a China e os EUA”. Salvaguardar cooperação De acordo com a versão do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, durante a chamada telefónica, Julie Eadeh destacou que “o envolvimento e a cooperação com Macau no comércio, investimento e intercâmbio entre os povos são importantes para os EUA” e que ela vai desempenhar um “papel activo” para concretizar esse intercâmbio. Julie Eadeh é licenciada em Ciências, pela Universidade do Leste do Michigan e tem um mestrado em Estudos Árabes Contemporâneos pela Universidade de Georgetown. Fez parte do Departamento de Estado dos EUA, até ingressar nos Serviços Consulares americanos em 2004. Ao longo da carreira teve passagens por embaixadas no Médio Oriente, em países como a Arábia Saudita, Líbano ou Iraque. Em 2010, tornou-se cônsul-geral dos EUA em Xangai, lugar que ocupou até 2012. Também desempenhou funções de chefe da secção política do Consulado dos EUA em Hong Kong, que agora vai liderar.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Nick Lei pede defesa de trabalhadores do jogo Com vários casinos-satélites a encerrar até ao final do ano, o deputado Nick Lei apelou ao Governo para garantir que os direitos dos trabalhadores destes espaços são respeitados. O pedido foi deixado através de um comunicado, depois de o deputado ter revelado ter queixas de alguns trabalhadores. Num comunicado, o deputado citou uma queixa de um alto funcionário de um casino-satélite, que apesar de ter desempenhado funções de topo e ser responsável por todos os assuntos deste espaço apenas recebia um salário do nível de gerente. Agora, como vai ser integrado numa das concessionárias, o salário e a função a desempenhar vão ser de gerente, o que significa uma despromoção, com perda de direitos. Segundo Nick Lei, esta situação é injusta porque o funcionário desempenhou funções pelas quais nunca foi devidamente pago. O deputado considera assim que a concessionária está a lidar com o caso de forma injusta, o que mostra a falta de capacidade do Governo para supervisionar o encerramento dos casinos e garantir os direitos laborais. Além disso, Nick Lei defende que o Governo precisa de continuar a prestar atenção aos resultados do recrutamento de funcionários de casinos-satélites pelas concessionárias, não só para apoiar estes trabalhadores a transitarem para as novas posições, mas também para divulgar à população como estão a decorrer as operações de mudança.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Sam Hou Fai recebeu governador de Hainão O líder do Governo de Macau e o Governador de Hainão discutiram a possibilidade de aprofundar a cooperação entre as duas regiões. Sam Hou Fai espera o apoio da região conhecida como o Hawai da China para diversificar a economia O Chefe do Executivo destacou contar com o apoio de Hainão para criar mais oportunidades de desenvolvimento para a RAEM. A mensagem foi deixada durante um encontro entre Sam Hou Fai e Liu Xiaoming, governador da província de Hainão, que esteve de visita a Macau. Segundo a versão do Governo de Macau sobre o encontro de segunda-feira, Sam Hou Fai e Liu Xiaoming “trocaram opiniões sobre o fomento da cooperação cultural e económico-comercial” entre as duas partes e discutiram “o reforço da articulação na promoção de actividades turísticas e de exposições e convenções”. Na reunião, Sam Hou Fai disse a Liu Xiaoming que “a RAEM e a província de Hainão se situam na região do Grande Delta do Rio das Pérolas” e que têm “acesso ao vasto mercado do Interior do País, como também estão ligados ao mercado do Sudeste Asiático”. O dirigente de Macau apontou também que Macau e Hainão têm mantido “um intercâmbio frequente e profundo, e uma base sólida de cooperação em áreas como no turismo, na cultura, nas exposições e convenções”. E sobre esta parceria Sam Hou Fai apontou que foram alcançados “resultados notáveis”. Ganhos mútuos O líder da RAEM afirmou ainda que desde que as partes começaram a apostar na “promoção conjunta do modelo de uma viagem de multi-destinos” que a cooperação subiu para um novo nível e está a gerar “ganhos mútuos”. Sam também frisou que “através do incentivo à reciprocidade de fluxos turísticos, promover-se-á o desenvolvimento dinâmico da indústria turística de ambas as regiões, alcançando benefícios recíprocos”. Durante o encontro, cuja duração não foi divulgada, o líder de Macau adiantou a Liu Xiaoming que a RAEM está a adoptar políticas de “diversificação adequada da economia, promovendo com total empenho um desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade”. E, neste processo, o Chefe do Executivo afirmou esperar “contar com o grande apoio de Hainão, e através da cooperação pragmática entre as duas partes, aproveitar plenamente as vantagens de cada uma”. Sam Hou Fai prometeu também “explorar mais modelos de colaboração para criar oportunidades de desenvolvimento mais amplas” para Macau e Hainão. Além de Sam Hou Fai representaram Macau no encontro o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director do Gabinete de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e o director dos Serviços de Assuntos Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Cao Jin Feng.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Serviços digitais de notariado lançados Foram ontem lançados serviços digitais de notariado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), num processo que será faseado. Segundo um comunicado, os serviços dizem respeito a quatro áreas, nomeadamente escrituras, averbamentos, pedidos online de serviços do notariado e disponibilização da plataforma electrónica para pedido de registo a usar pelos notários privados. Ontem, o 2.º Cartório Notarial fez o lançamento do serviço de escrituras electrónicas, alargando-se esse serviço ao primeiro cartório, ao Cartório Notarial das Ilhas e aos notários privados. Segundo a DSAJ, este serviço “permite a recolha, por via electrónica, das assinaturas de todos os outorgantes, nas quais será colocada a assinatura electrónica qualificada do notário” a fim de prevenir “a viciação de documentos e assegurar a autenticidade dos mesmos”. Também ontem, foi lançado o serviço de averbamento electrónico “que se aplica a todas as escrituras electrónicas e em papel, desde que as respectivas imagens digitais tenham sido arquivadas no Sistema do Notariado”. No próximo mês de Dezembro, os cartórios notariais passam a aceitar pedidos online de serviços de notariado, sendo que os residentes podem recorrer à plataforma da Conta Única de Macau para pedir serviços relativos às escrituras de compra e venda, ou de constituição de hipoteca de imóvel, procurações e documentos autenticados (termos de autenticação). A DSAJ disponibiliza ainda uma plataforma online para que notários privados possam tratar dos pedidos de registo predial e comercial.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau | Dança folclórica portuguesa inscrita como Património Cultural Intangível Macau anunciou ontem a inscrição de 12 manifestações, incluindo a dança folclórica portuguesa e os pastéis de nata locais, inspirados pelo pastel português, na Lista do Património Cultural Intangível da região semiautónoma chinesa. A inscrição foi confirmada num despacho, assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, com data de 26 de Setembro, mas que só foi hoje publicado no Boletim Oficial de Macau. A Lista do Património Cultural Intangível do território passa a incluir também a confecção de massas Jook-Sing (uma rara especialidade feita com ovos de pato), biscoitos de amêndoa, bolos de casamento tradicional chinês e pastéis de nata. Os pastéis de nata de Macau, inspirados pelo pastel português, foram inventados por um britânico radicado na cidade, Andrew Stow (1955-2006). A lista inclui ainda a crença e costumes de Tou Tei (o deus chinês da Terra), o festival e a regata de barcos-dragão, a dança do dragão, a dança do leão, o Festival da Primavera (que inclui o Ano Novo Lunar) e a arte marcial Tai Chi.
