Andreia Sofia Silva PolíticaVeículos eléctricos | Novos postos de carregamento no Cotai este ano Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse ontem, no hemiciclo, que deverá ser implementado este ano o “Projecto-piloto de postos de super carregamento para veículos ligeiros e pesados”. Uma das primeiras medidas passa pela instalação, na Rua da Patinagem do Cotai, “postos de ‘super’ carregamento para veículos ligeiros e pesados, envidando-se esforços para que entre em funcionamento em 2026”, disse o secretário em resposta a uma interpelação oral do deputado Iau Teng Pio. Na sua interpelação, o deputado Iau Teng Pio questionou o Executivo sobre a possibilidade de instalar postos de carregamento de veículos eléctricos em prédios residenciais com condomínio, mas o Governo assegurou que há entraves legais para a sua implementação. Iau Teng Pio sugeriu que a instalação de equipamentos de carregamento e de contador individual pudesse ser considerada uma “benfeitoria necessária” das partes comuns dos edifícios, mas o secretário explicou que “não estão reunidos os requisitos legais para tal, uma vez que envolve as disposições relevantes do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio”. O Executivo, em conjunto com a CEM, criou as “Instruções para o pedido de autorização de instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos nos auto-silos de edifícios privados”. Actualmente, “para lugares de estacionamento registados em regime de propriedade partilhada, basta obter o consentimento de metade dos proprietários do auto-silo, desde que a potência original de fornecimento de electricidade do edifício não seja alterada”. O deputado sugeriu ainda a revisão das disposições do Código Civil e do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, a fim de simplificar a burocracia inerente à instalação de postos de carregamento em parques de estacionamento privados, mas da parte do Governo a resposta foi a necessidade de uma “avaliação prudente, assente na coordenação com o regime geral”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstudo indica que habitação pública é suficiente para cinco anos Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou ontem que a habitação pública construída, quer social, quer económica, é suficiente para as necessidades populacionais dos próximos cinco anos. É o que aponta um dos dois estudos sobre habitação encomendados pelo Governo. “Os resultados do estudo indicam que o número de fracções de habitação social e económica em Macau será suficiente para satisfazer as necessidades nos próximos cinco anos”, declarou Raymond Tam. Já em relação à habitação intermédia, pensada para a classe média, “não se prevê uma procura acentuada”, disse o governante, tendo em conta os resultados do estudo. O secretário falou ainda dos resultados de um segundo estudo sobre a possibilidade de permuta na habitação económica, algo que “tem elevado grau de aceitação na sociedade”. “Com base nos resultados do estudo, o Governo da RAEM vai efectuar uma avaliação científica das condições de permuta, do mecanismo de fixação de preços e restrições à sua implementação”, além de “elaborar um plano de implementação de modo a salvaguardar a distribuição equitativa dos recursos públicos”. A deputada Ella Lei lembrou que persistem “muitas limitações para pedir uma habitação económica e as exigências são muito elevadas”. “Na zona dos novos aterros há cada vez mais habitação económica e temos de ter um plano. Além da possibilidade de permuta, temos de saber se existe um mecanismo permanente para os pedidos de habitação económica, ou se um agregado familiar pode, ou não, pedir mais uma habitação”, inquiriu. Já o deputado Nick Lei lembrou, no debate, que apesar de a habitação pública ser suficiente para daqui a cinco anos, “preocupa” o tempo de atribuição das casas. “Mais de metade dos que estão agora em lista de espera candidata-se a um T1, demorando cerca de um ano a ter uma fracção. Se mudarmos para outras tipologias pode demorar até três anos. Podemos reduzir esse tempo de espera?”, questionou. Lado comercial Outros dados avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, prendem-se com a residência para idosos. “Atendendo à tendência de envelhecimento demográfico, o Governo encontra-se a explorar o funcionamento da Residência segundo um modelo de exploração comercial, o que constitui uma abordagem inovadora para a promoção da chamada ‘indústria prateada’ e servindo de referência ao desenvolvimento de serviços destinados à terceira idade”, disse. Esta “indústria prateada” destina-se à terceira idade e implica uma série de serviços, foi explicado. No debate, um responsável do Governo disse que “vão ser avaliados os preços do mercado a fim de ser definida uma renda para as fracções dos idosos”, além de que alguns dos idosos que vivem na Residência recebem apoios dos familiares, disse. O secretário adiantou ainda que o Instituto de Acção Social “encontra-se a proceder à revisão, compilação e análise dos dados relativos à utilização e ao funcionamento da Residência”, sendo que no final do ano passado foi realizado um inquérito. Estudo indica que habitação pública é suficiente para cinco anos Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou ontem que a habitação pública construída, quer social, quer económica, é suficiente para as necessidades populacionais dos próximos cinco anos. É o que aponta um dos dois estudos sobre habitação encomendados pelo Governo. “Os resultados do estudo indicam que o número de fracções de habitação social e económica em Macau será suficiente para satisfazer as necessidades nos próximos cinco anos”, declarou Raymond Tam. Já em relação à habitação intermédia, pensada para a classe média, “não se prevê uma procura acentuada”, disse o governante, tendo em conta os resultados do estudo. O secretário falou ainda dos resultados de um segundo estudo sobre a possibilidade de permuta na habitação económica, algo que “tem elevado grau de aceitação na sociedade”. “Com base nos resultados do estudo, o Governo da RAEM vai efectuar uma avaliação científica das condições de permuta, do mecanismo de fixação de preços e restrições à sua implementação”, além de “elaborar um plano de implementação de modo a salvaguardar a distribuição equitativa dos recursos públicos”. A deputada Ella Lei lembrou que persistem “muitas limitações para pedir uma habitação económica e as exigências são muito elevadas”. “Na zona dos novos aterros há cada vez mais habitação económica e temos de ter um plano. Além da possibilidade de permuta, temos de saber se existe um mecanismo permanente para os pedidos de habitação económica, ou se um agregado familiar pode, ou não, pedir mais uma habitação”, inquiriu. Já o deputado Nick Lei lembrou, no debate, que apesar de a habitação pública ser suficiente para daqui a cinco anos, “preocupa” o tempo de atribuição das casas. “Mais de metade dos que estão agora em lista de espera candidata-se a um T1, demorando cerca de um ano a ter uma fracção. Se mudarmos para outras tipologias pode demorar até três anos. Podemos reduzir esse tempo de espera?”, questionou. Lado comercial Outros dados avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, prendem-se com a residência para idosos. “Atendendo à tendência de envelhecimento demográfico, o Governo encontra-se a explorar o funcionamento da Residência segundo um modelo de exploração comercial, o que constitui uma abordagem inovadora para a promoção da chamada ‘indústria prateada’ e servindo de referência ao desenvolvimento de serviços destinados à terceira idade”, disse. Esta “indústria prateada” destina-se à terceira idade e implica uma série de serviços, foi explicado. No debate, um responsável do Governo disse que “vão ser avaliados os preços do mercado a fim de ser definida uma renda para as fracções dos idosos”, além de que alguns dos idosos que vivem na Residência recebem apoios dos familiares, disse. O secretário adiantou ainda que o Instituto de Acção Social “encontra-se a proceder à revisão, compilação e análise dos dados relativos à utilização e ao funcionamento da Residência”, sendo que no final do ano passado foi realizado um inquérito.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaColoane | Governo promete resolver falhas no abastecimento eléctrico O deputado Leong Sun Iok denunciou as alegadas falhas no abastecimento de electricidade em algumas zonas rurais de Coloane, referindo que a potência contratada não é suficiente. O Governo fala em 26 mil famílias com uma potência de 3.400 KV, que considera suficiente, e promete resolver questões legislativas relativas à propriedade Há casas na vila de Coloane com baixa potência de electricidade, onde ligar dois electrodomésticos ao mesmo tempo pode fazer disparar o quadro da luz. A denúncia partiu do deputado Leong Sun Iok numa interpelação oral apresentada ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Tenho recebido queixas dos moradores de bairros antigos das Ilhas, especialmente dos que residem em casas rurais, dizendo que a actual capacidade eléctrica não consegue satisfazer as necessidades dos dias de hoje”, disse. Ainda segundo Leong Sun Iok, os residentes dizem que “a maior parte dos contadores eléctricos foi instalada no século passado e a potência é baixa para os electrodomésticos utilizados na sociedade actual”. Na resposta ao deputado, o secretário Raymond Tam, com a tutela dos Transportes e Obras Públicas, começou por dizer que “actualmente encontra-se assegurado o abastecimento em todo o território”, embora Leong Sun Iok tenha feito um contraponto, dizendo que “há uma grande discrepância no abastecimento de electricidade”. O deputado pediu mesmo a Raymond Tam para se deslocar a estas povoações com a sua equipa. “Queria que fosse verificar, in loco, com os funcionários dos serviços da sua tutela para ver essa discrepância.” Raymond Tam citou dados fornecidos pela CEM – Companhia de Electricidade de Macau, sobre a existência de cerca de 26 mil famílias nestas casas. De frisar que muitas delas têm a propriedade registada em antigos papéis de seda, o que traz problemas de legalização, não permitindo, por vezes, mudar os contratos de luz e água. “Os serviços competentes têm acompanhado a situação das zonas antigas das ilhas, incluindo onde existem obras ilegais. Trata-se de problemas históricos. Há barracas construídas com betão e cimento e, em princípio, já não existem barracas de madeira. Penso que a potência de 3.400 KV é suficiente”, explicou o secretário, referindo que os gastos de luz e necessidades variam de família para família. Problema legal Na sua interpelação oral, o deputado Leong Sun Iok lembrou que “devido a razões históricas, há proprietários de alguns prédios das Ilhas que não viram os seus pedidos aceites para o aumento da potência eléctrica”, pelo que “não conseguiram resolver o problema”. Raymond Tam assegurou que não vão ser permitidas legalizações de situações ilegais. “Temos uma atitude aberta em relação à revisão legislativa, mas temos primeiro de pensar como vamos prestar serviços a utentes que reúnam as condições. Merece a nossa atenção um pedido de aumento da potência, ou a instalação de um contador de luz e água, sem direito de propriedade? Será que as empresas devem permitir a instalação? Vamos analisar as circunstâncias em que os pedidos devem ser aprovados.” O secretário disse ainda esperar “que a sociedade compreenda a situação que o Governo enfrenta”. “Não podemos abrir precedentes a casos ilegais”, clarificou.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Ho Wai Neng tomou posse como juiz do TUI Ho Wai Neng prestou ontem o juramento para tomar posse como novo juiz do Tribunal de Última Instância. O juramento foi realizado diante a juíza Song Man Lei, presidente do TUI, e contou com a assistência de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo e anterior presidente do TUI. O dia ficou marcado por vários juramentos e o mesmo aconteceu com o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância, Choi Mou Pan, e os novos juízes do Tribunal de Segunda Instância, Lou Ieng Ha e Jerónimo Alberto Gonçalves Santos. Também Io Weng San e Rong Qi prestam o juramento de posse como juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. As alterações no quadro de juízes tinham sido anunciadas no final de Dezembro, em diferentes despachos do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Loi I Weng pede medidas devido a redução de alunos Face à redução do número de alunos nas turmas dos jardins-de-infância, a deputada Loi I Weng considera que o Governo deve promover o modelo “dois professores e um assistente”. A posição foi tomada ontem, com a legisladora ligada à Associação das Mulheres a partilhar um comunicado a antever o período de inscrições no pré-escolar, que arranca hoje. De acordo com os dados apresentados, para o ano lectivo de 2026/2027 espera-se uma nova redução de 500 novos alunos face ao ano escolar em curso, o que deverá fazer o número de inscrições cair para 3.400 crianças. Face à redução, Loi I Weng apela ao Governo que tome medidas para evitar nas instituições de ensino o impacto da redução da procura. Como parte das propostas, a deputada sugere que cada turma tenha dois professores e um assistente de educação infantil. Além disso, a deputada pede “ajustes flexíveis no tamanho das turmas”, para que as turmas funcionem com 20 alunos, quando actualmente o número é 25. A deputada considera que estas medidas vão proporcionar um “apoio imediato às escolas através da alocação de recursos”. Loi I Weng defendeu ainda o “apoio activo às instituições de ensino na coordenação de planos futuros de matrículas e na integração de recursos para ajudar o sistema educativo a adaptar-se suavemente aos impactos decorrentes das mudanças demográficas”. A Associação das Mulheres é responsável pela exploração de algumas instituições de ensino locais, como creches e escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Deputado alerta para problemas de mobilidade e pede apoios Apesar da fronteira de Hengqin estar aberta 24 horas por dia, Leong Sun Iok alerta para a falta de transportes, principalmente durante a madrugada. O deputado pede também apoios públicos para os residentes que moram em Hengqin A circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é encarada por Leong Sun Iok com preocupação. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Na perspectiva do legislador, o facto de terem passado dois anos desde que os primeiros residentes de Macau passaram a habitar na Zona de Cooperação devia ter servido para melhorar vários aspectos de circulação de pessoas e bens. No entanto, tal não aconteceu: “Estou muito preocupado com as questões práticas enfrentadas pelos residentes de Macau que vivem em Hengqin no que diz respeito às viagens transfronteiriças, à eficiência dos procedimentos aduaneiros e à convergência dos serviços públicos”, apontou. A primeira preocupação de Leong Sun Iok prende-se com a falta de transportes para a fronteira, um problema que afecta principalmente quem trabalha por turnos. “Com o primeiro autocarro a partir às 06h30 e o último às 23h15, não é possível cobrir as necessidades daqueles que trabalham em turnos nocturnos ou que terminam o trabalho de madrugada”, afirmou. “Deve ser considerada a criação de percursos adicionais de autocarros nocturnos entre as áreas urbanas de Macau e a fronteira de Hengqin”, acrescentou. A nível dos autocarros, o deputado pede também ligações directas entre a fronteira e as principais áreas da Península de Macau, Taipa e Coloane, para “reduzir o tempo de deslocação dos residentes”. O deputado defende também que se estude a “viabilidade de prolongar ou ajustar os horários da primeira e última viagem de Metro Ligeiro” para a fronteira. Leong Sun Iok salienta também a existência de “congestionamentos e longas filas durante as horas de ponta” que afectam principalmente os “veículos com matrícula única”. O legislador propõe assim “a criação de canais específicos de passagem para residentes de Macau”. Mais dinheiro Além de sugerir melhorias de circulação, o membro da FAOM considera que é necessário aumentar os apoios financeiros para quem vivem na Ilha da Montanha e sugere o subsídio dos cuidados de saúde prestados aos residentes no outro lado da fronteira. “Para aliviar o custo de vida dos residentes no Novo Bairro de Macau, as autoridades irão estudar e avaliar activamente a extensão da cobertura das políticas de bem-estar existentes para os residentes de Macau, tais como subsídios para serviços públicos?”, questiona. Na visão do deputado, se Macau pagar os serviços prestados em Hengqin aos residentes da RAEM está a proporcionar “um apoio e incentivo para os residentes de Macau viverem na Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau” e a promover “o desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau”. O deputado pede ainda às autoridades que adiantem o calendário para a implementação de cuidados de saúde prestados por instituições de Macau no Novo Bairro de Macau em Hengqin. Segundo Leong Sun Iok, até Setembro do ano passado havia cerca de 30 mil residentes de Macau a viver na Zona de Cooperação.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Melhorado sistema de compra de fundos em RMB A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou ontem o “Mecanismo de facilitação de fundos em RMB” [renminbi], com “um prazo relativamente longo”. O mecanismo surge no âmbito das medidas de recompra de obrigações na moeda chinesa, implementadas em 2023. O objectivo, segundo uma nota da AMCM, é “apoiar o desenvolvimento do mercado monetário e do mercado de obrigações locais”. Neste contexto, “os bancos locais podem utilizar obrigações qualificadas ao abrigo do mecanismo de ligação directa entre a ‘Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau’ (CSD) e a ‘Central Moneymarkets Unit’ (CMU) de Hong Kong para realizar operações de recompra”. A ideia é “potenciar ainda mais os efeitos de sinergia e desenvolvimento da colaboração entre as duas regiões”, lê-se na mesma nota. Foi também introduzido “um projecto especializado de swap cambial em RMB” face ao dólar de Hong Kong e americano, tendo por objectivo “melhorar a liquidez em RMB ‘offshore’ no mercado local” e “apoiar o desenvolvimento estável das actividades denominadas em RMB no mercado financeiro local”. Este projecto de swap cambial visa ainda “diversificar os canais de obtenção de fundos em RMB pelos bancos locais”. A AMCM promete “continuar a realizar operações no mercado monetário através de diversos instrumentos financeiros, mantendo a estabilidade do sistema monetário e financeiro de Macau e promovendo o desenvolvimento da indústria financeira moderna de qualidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Estudo nega que crise pandémica tenha gerado diversificação A pandemia reduziu temporariamente a supremacia do jogo na economia de Macau, mas não produziu alterações estruturais. Assim que as restrições fronteiriças foram levantadas, a indústria dos casinos voltou à posição dominante em termos económicos A crise motivada pela pandemia da covid-19 não foi uma oportunidade aproveitada para reduzir da importância do jogo no tecido económico de Macau. A conclusão faz parte do estudo com o título “Resiliência ou Miragem? Desconstrução da Recuperação Económica e o Atraso Estrutural do Mercado de Trabalho no Sector do Turismo de Macau” (Resilience or Mirage? Deconstructing de Economy Recovery and Labor Market Structural Lag in Macao’s Tourismo Sector) publicado por seis académicos da Universidade Politécnica de Macau, na revista Turismo e Hospitalidade (Tourism and Hospitality). Segundo os autores, apesar da redução do peso económico do jogo durante a pandemia, principalmente quando vigoravam medidas de restrição da circulação de turistas, a importância do principal sector da economia local acabou por se acentuar no pós-covid-19. A análise dos académicos tem por base a avaliação do Índice Herfindahl–Hirschman (HHI) que permite medir o peso de cada sector na totalidade da actividade económica. “Esta conclusão desafia a narrativa tradicional da avaliação da resiliência, que encara ‘a crise como uma oportunidade para a transformação estrutural’, revelando um padrão específico de resposta à crise — a ‘diversificação passiva’”, foi explicado. “Este fenómeno não resultou do crescimento endógeno de elementos não relacionados com o jogo, mas sim da paralisia estrutural das funções centrais do sistema causada pela estagnação do motor do turismo. Por outras palavras, o aumento da quota dos sectores não relacionados com o jogo foi apenas um resultado matemático passivo, e não um reflexo de competitividade substancial”, foi acrescentado. Os académicos apontam também que a ideia da redução da importância relativa do peso do jogo se deveu ao “efeito denominador”, ou seja, foi motivado apenas pela contracção do sector do jogo, que impulsionou o aparente peso de outros sectores no panorama global. Contudo, o crescimento de outros sectores não foi estrutural, e assim que o jogo recuperou, a importância das outras actividades económicas voltou a ser marginal. Efeitos divergentes No trabalho publicado a 2 de Janeiro, os académicos Cai Jingwen, Wang Chunning, Hu Haoqian, Ho Wai In, Chan Ka Ip e Yin Yifen observam igualmente o comportamento do mercado laboral relacionado com o turismo durante a pandemia. A análise resulta na identificação de duas tendências contrárias. Em relação às profissões mais específicas da indústria do jogo, como croupiers ou outros trabalhadores envolvidos nos sectores de luxo, houve uma retenção da força laboral, com 98 por cento dos trabalhadores a manterem o regime de trabalho a tempo inteiro. O fenómeno é considerado normal durante “choques temporários” na indústria, mas os autores apontam que prejudica os esforços de diversificação da economia e do plano 1+4, em que o jogo vai impulsionar o desenvolvimento de sectores como finanças, saúde, eventos desportivos e medicina tradicional chinesa. Em relação à mão-de-obra menos especializada, como trabalhadores da restauração, os investigadores identificaram um padrão de despedimentos e layoffs. Neste tipo de empregos, os académicos verificaram que o número de empregados a tempo inteiro diminuiu cinco por cento, com os salários também a decrescerem.
Andreia Sofia Silva PolíticaPresidenciais | Neto Valente e Jorge Fão na campanha de Seguro Jorge Neto Valente, advogado e presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), e Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), estão ligados à campanha de António José Seguro, que concorre a Presidente da República em Portugal. A associação do nome de Neto Valente a esta campanha foi noticiada pela TDM, que destaca que o advogado, e ex-presidente da Associação de Advogados de Macau, tinha sido no passado mandatário nas campanhas de Mário Soares e Jorge Sampaio, que acabaram eleitos para o cargo de Presidente da República. Ainda segundo a TDM, todos os nomes da comissão de honra desta campanha devem ser divulgados “nas próximas horas”. A Jorge Fão coube o cargo de director da campanha. Numa carta enviada às redacções, o responsável destaca que António José Seguro representa “uma candidatura de maturidade, responsabilidade de visão histórica”, não se tratando de “uma presidência ornamental, de confronto ou de espectáculo”. Fão descreve ainda que “deve haver um equilíbrio de forças” no campo político em Portugal”, não ignorando a importância de haver “bons freios e contra-pesos, sob pena de se resvalar para uma sociedade autocrática”. O dirigente da APOMAC refere ainda que o Presidente da República deve ter “integridade, empatia e uma estrutura moral inquestionável, além da capacidade de agregação, e não de divisão e muito menos de incitação ao ódio”. As eleições para o cargo de Presidente da República decorrem no dia 18 deste mês, destacando-se na mesma carta que “os portugueses residentes em Macau e Hong Kong não devem deixar de exercer o seu direito de voto”. O processo eleitoral começa no dia 17, entre as 8h e as 19h, devendo ser apresentado o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade Nacional.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Revisão da lei anticorrupção é prioridade A revisão da lei anticorrupção no sector privado, que deverá garantir o acesso justo ao mercado laboral, e a promoção de uma “cultura empresarial honesta” são as prioridades traçadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O CCAC vai dar início, este ano, “à promoção de estudos em torno da lei de prevenção e repressão da corrupção no sector privado”, de 2009, para responder, “de forma pragmática, às solicitações da sociedade sobre o emprego justo”, lê-se numa nota do gabinete da comissária Ao Ieong Seong. É objectivo, prossegue a nota do CCAC, assegurar que “os direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego não sejam prejudicados por actos de corrupção”. Numa reacção à mensagem de Ano Novo do Presidente chinês, Xi Jinping, a comissária notou ainda a importância de “proceder, atempadamente, à investigação e tratamento dos diversos tipos de infracções comerciais”, além de promover a “consolidação de uma cultura empresarial honesta e de concorrência leal”. Ao Ieong Seong já tinha indicado, em Dezembro, à margem das comemorações dos 26 anos do estabelecimento da região administrativa especial de Macau (RAEM), que a lei em causa, em vigor há mais de 15 anos, se encontrava desfasada face a convenções internacionais. “Recentemente, o CCAC conseguiu descobrir vários casos de corrupção no sector privado, a sociedade tem estado atenta”, disse a comissária em 20 de Dezembro, citada pelo canal em língua portuguesa da emissora pública Teledifusão de Macau. Na mensagem de Ano Novo, Xi Jinping destacou a importância de “implementar de forma inabalável a política ‘um país, dois sistemas’ e apoiar Hong Kong e Macau para que se integrem melhor no desenvolvimento geral” da China, mantendo “a prosperidade e a estabilidade a longo prazo”.
João Luz Manchete PolíticaAno Novo | Promessas de mais segurança nacional e patriotismo Na mensagem de Ano Novo, o Chefe do Executivo apontou como prioridades para 2026 o reforço da segurança nacional e dos alicerces do patriotismo. Sam Hou Fai afirmou também que 2025 foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM” O Governo irá fortalecer ao longo de 2026 “a barreira de segurança nacional”, consolidar “os alicerces do patriotismo e do amor a Macau” e garantir “a harmonia e a estabilidade social geral”. Estes foram os primeiros pontos destacados na mensagem de Ano Novo do Chefe do Executivo, assim como o alinhamento com o 15.º Plano Quinquenal nacional, que começa a ser implementado este ano. Sam Hou Fai, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete, mencionou também entre os objectivos a alcançar “corresponder às expectativas e à confiança depositadas pelo Presidente Xi e pelo Governo Central”, através de acções corajosas e decisivas para “abrir novos horizontes para o desenvolvimento de alta qualidade da grande causa de ‘um país, dois sistemas’”. O governante prometeu “manter e aperfeiçoar a estrutura com predominância do poder executivo”, aprofundar a reforma da administração pública e conjugar esforços para diversificar a economia e construir a zona de cooperação em Hengqin. Em relação às medidas locais, Sam Hou Fai prometeu “zelo e pragmatismo” no apoio aos jovens, em particular no acesso ao emprego, assim como aos idosos. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou ao reforço do sistema de prevenção e mitigação de catástrofes e das “capacidades de segurança urbana”. Grandes sucessos Sobre 2025, Sam Hou Fai sublinhou que foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM”. “Com a atenção carinhosa do Interior da China e o apoio inabalável das instituições e representações do Governo Central na RAEM, das associações patrióticas e dos cidadãos de Macau, unidos, implementámos de forma profunda os princípios orientadores dos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping”, continuou o Chefe do Executivo. Assim sendo, Sam Hou Fai destacou o papel de Macau na salvaguarda da “soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”. No início da mensagem, o governante começou por elencar a “sequência de eventos relevantes, marcos significativos e ocasiões festivas para a pátria” que marcaram 2025, a começar pela parada militar realizada no dia 9 de Setembro. A viragem do 14.º para o 15.º Plano Quinquenal do Governo Central foi outro marco salientado pelo Chefe do Executivo. “Todos os cidadãos de Macau guardam no coração uma profunda sensação de orgulho e honra ao comtemplarem as notáveis conquistas que a nossa pátria tem alcançado”, acrescentou. As eleições legislativas, o juramento de lealdade à RAEM e à China de todos os trabalhadores dos serviços públicos e as actividades organizadas para marcar a vitória na guerra contra o Japão e dos Jogos Nacionais foram também destacados. Sam Hou Fai não deixou de fora da mensagem de Ano Novo o reforço que o seu Governo fez dos apoios sociais e a promoção do desenvolvimento “saudável e ordenado da indústria do jogo, encerrando casinos-satélites em conformidade com a lei”. O governante afirmou também que em 2026 o Executivo estará focado na “atenção nos idosos e nas crianças, aumentando o investimento em sectores relacionados com a qualidade de vida da população, como emprego, educação, saúde, segurança social, cuidados a idosos, cuidados infantis e habitação”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasamentos | Si Ka Lon quer que Macau seja como Las Vegas O deputado Si Ka Lon defende que Macau deveria apostar na indústria de casamentos para fins turísticos, à semelhança do que acontece em Las Vegas. Numa interpelação oral apresentada ao Governo, e que terá resposta no hemiciclo na próxima semana, o deputado defende que “o ‘destino de casamentos’ é um dos rumos para o desenvolvimento da indústria do turismo”. Si Ka Lon pergunta se as autoridades locais vão “tomar como referência as experiências bem-sucedidas de Las Vegas ou Hong Kong, permitindo o registo de casamento em Macau, independentemente do local de residência ou da nacionalidade dos nubentes, com vista a explorar o mercado do ‘turismo de casamentos'”. Na visão do deputado, o Executivo pode “aproveitar as vantagens e singularidades de Macau”, apostando na promoção de “planos para as cerimónias de casamento ao ar livre, a fim de aumentar competitividade dos produtos turísticos do casamento de Macau e criar um novo cartão-de-visita para a cidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Secção sul do campus em Hengqin vai custar 2,38 mil milhões As empresas Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e Jian Tai Construction, do grupo Huafa, foram as escolhidas para realizar os trabalhos que têm prazo de conclusão até Novembro de 2028 As obras de construção da Secção Sul do novo Campus da Universidade de Macau em Hengqin vão ter um custo de 2,38 mil milhões de patacas (2,086 mil milhões de renminbis), de acordo com o contrato de adjudicação. A informação foi partilhada pela empresa no Interior da instituição de ensino local, a Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e de Gestão dos Activos Pública (DSSGAP). A obra foi atribuída através de um concurso público e os trabalhos vão ficar a cargo do consórcio constituído pela empresa local Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e pela Jian Tai Construction, que tem sede e Zhuhai e faz parte do grupo estatal Huafa. Uma vez que o campus fica situado no Interior da China, o concurso foi realizado de acordo com a legislação chinesa e as propostas foram apresentadas em renminbis. O consórcio constituído pela Ming Shun e Jian Tai apresentou a terceira proposta mais barata das sete participantes no concurso. A adjudicação foi divulgada publicamente ontem, apesar de ter sido decidida a 11 de Novembro, estabelecendo que a construção de todos os edifícios tem de começar até amanhã. Além disso, o concurso exige que alguns lotes e edifícios têm de ficar prontos até Fevereiro de 2028, enquanto os restantes têm conclusão marcada até Novembro de 2028. Concurso participado O concurso público de atribuição da obra contou apenas com a participação de empresas estatais do Interior da China, algumas das maiores construtoras a nível mundial. Uma das participantes foi a China Railway Construction Corporation, que apresentou uma proposta com um valor de 2,71 mil milhões de patacas (2,38 mil milhões de renminbis), a mais cara de todas. O mesmo grupo foi duas vezes a jogo, através da subsidiária China Railway First, e neste caso apresentou a proposta mais barata no valor de 1,70 mil milhões de patacas (1,48 mil milhões de renminbis). O concurso contou também com o consórcio constituído pela China Overseas Construction Limited e China State Construction Engineering Corporation, que apresentaram uma proposta de 2,61 mil milhões de patacas (2,29 mil milhões de renminbis). A Zhejiang N.º 1 Construction Investment apresentou uma proposta de 2,53 mil milhões de patacas (2,22 mil milhões de renminbis), a Jiangsu Huajian, de 2,34 mil milhões de patacas (2,05 mil milhões de renminbis), enquanto o Grupo de Construção Urbana de Pequim pediu 2,00 milhões de patacas (1,75 mil milhões de renminbis).
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Coutinho pede maior transparência O deputado José Pereira Coutinho considera que é necessária mais transparência na divulgação de informações sobre os terrenos controlados pela RAEM. O assunto vai ser abordado numa interpelação oral na Assembleia Legislativa (AL), entre os dias 6 e 7 de Janeiro. Na interpelação, que foi divulgada ontem no portal da AL, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defendeu uma maior divulgação da informação dos portais do Governo. Além disso, o deputado questiona quais os planos do Executivo para lidar com a questão dos terrenos em dívida. Em 2016, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai, admitiu que o Governo tinha de atribuir mais de 88 mil metros quadrados em terrenos que tinham sido retirados a privados para serem utilizados para fins públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Deputada questiona gestão e conexão com autocarros Wong Kit Cheng questionou o Governo sobre a integração dos meios de pagamento entre o Metro Ligeiro e os autocarros públicos. A deputada quer também saber quando será lançada a consulta pública sobre o desenvolvimento da rede do Metro Ligeiro O desenvolvimento do Metro Ligeiro é o tema de mais uma interpelação escrita da autoria de Wong Kit Cheng. No documento, a deputada questiona como será definido o planeamento deste meio de transporte sem esquecer a conexão com a rede de autocarros, cujos contratos de concessão terminam no final de 2026. “É importante proporcionar uma experiência de utilização conveniente [aos passageiros]. Tendo em conta que os contratos de autocarros expiram no final do próximo ano, será que o Governo já iniciou negociações sobre os contratos com as duas companhias de autocarros, de modo a integrar um sistema de benefícios?”, começa por inquirir a deputada. A pergunta surge no âmbito da promessa feita pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, quanto à instalação de novos terminais de pagamento nas estações do Metro Ligeiro que podem estar conectados aos autocarros, a fim de permitir diversas modalidades de pagamento. Mais concretamente, Wong Kit Cheng gostaria que os novos contratos de autocarros incluíssem a conexão dos meios de pagamento tendo em conta a instalação dos novos terminais. Para a deputada, “há ainda uma grande margem de melhoria” na distribuição de passageiros entre os dois meios de transporte público, destacando que houve um “crescimento significativo” de passageiros no Metro Ligeiro, estando ainda aquém “dos mais de 600 mil passageiros servidos diariamente pelos autocarros”. Assim, “para concretizar o objectivo do Metro Ligeiro como principal meio de transporte, e os autocarros como complemento”, Wong Kit Cheng considera que “as autoridades precisam de optimizar a experiência dos passageiros, em especial no que respeita à resolução de problemas de longa data, tal como os métodos de pagamento do Metro Ligeiro, uma maior articulação de transferências e a resolução de avarias, além de se melhorar a acessibilidade de linhas e estações”. Avaliações em curso Ainda no que respeita o futuro do Metro Ligeiro, Wong Kit Cheng pediu um “ponto de situação” da avaliação intercalar que o Executivo está a fazer em relação à execução do contrato de concessão. “Qual o ponto de situação desses trabalhos de avaliação? Já existem resultados preliminares ou recomendações de optimização, nomeadamente no que respeita à melhoria da qualidade e da estabilidade do serviço?”, inquiriu. A deputada pegou ainda noutra promessa feita no último debate sobre as Linhas de Acção Governativa pelo secretário Raymond Tam, quanto à realização de uma consulta pública sobre o estudo da estratégia de desenvolvimento do Metro Ligeiro. “Como será organizada essa consulta pública”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNam Van | Aterro Provisório irá custar quase 12 milhões de patacas Os trabalhos fazem parte de um plano apresentado em Agosto para aproveitar provisoriamente os lotes A3, A4 e A9 do Lago Nam Van. O plano inclui a construção de uma nova zona de estacionamento no centro da cidade Os trabalhos de construção do aterro e fundações provisórias do lote A4 do Lago Nam Van vão ter um custo de 11,82 milhões de patacas. A obra foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip e visa permitir o aproveitamento provisório do terreno, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A obra foi atribuída através de um procedimento de consulta por parte da DSOP junto de algumas construtoras que resultou na apresentação de seis propostas, com os preços a variarem entre 10,68 milhões de patacas e 14,73 milhões de patacas. Todas se comprometiam a finalizar as obras em 180 dias. De acordo com a DSOP, “actualmente, o lote A4 é um estaleiro abandonado”, apesar de ter uma área de 1.500 metros quadrados” e ficar numa zona central da cidade. Os trabalhos exigidos à Tak Fat Kin Ip visam criar as condições para “a próxima construção de espaços públicos provisórios”, assim como “resolver completamente os eventuais riscos emergentes de acumulação de águas estagnadas” nas construções existentes no lote A4. Tirar proveito O aproveitamento do lote do Lago Nam Van faz parte de um plano mais amplo do Governo, apresentado em Agosto deste ano, quando foi traçado o objectivo de “aproveitar, a curto prazo, os três lotes de terrenos A3, A4 e A9 do Lago Nam Van para a criação dos espaços públicos provisórios”. O Executivo pretende “satisfazer as expectativas razoáveis dos residentes sobre o aproveitamento optimizado de terrenos e, ao mesmo tempo, melhorar a paisagem urbana do centro da cidade, enriquecendo a experiência de Macau como cidade turística”. Esta opção tem em conta que os terrenos ficam localizados perto de alguns dos pontos turísticos mais procurados da cidade. Além disso, os terrenos situam-se numa zona comercial, o que faz com que durante os feriados o trânsito seja “muito intenso” e que nas horas de ponta sejam “implementadas medidas de controlo de multidões”. Em Agosto, a DSOP comprometeu-se também com a realização de “obras provisórias que incluem a construção de um passeio provisório ao longo do lago no lote A9, que fará a ligação com as arcadas dos edifícios circundantes”. Esta ligação vai permitir caminhar directamente entre os edifícios Lake View Mansion e Nam Van Península ao longo da margem do lago, sem a actual necessidade de contornar o lote A9. Nos lotes A3 e A4, entre os edifícios Hotel Grand Emperor e o FIT Center of Macau, vai ser construído um parque de estacionamento provisório.
João Santos Filipe PolíticaLeong Pou U quer mais protecção para trabalhadores independentes O deputado Leong Pou U considera que o Governo deve criar nova legislação para garantir mais protecção para os trabalhadores independentes. O assunto consta de uma interpelação oral que foi divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, os mais recentes desenvolvimentos das forças produtivas vão originar “novas formas de relações de produção e relações laborais”. No entanto, Leong Pou U avisa que as novas relações vão ser mais “flexíveis” e instáveis e que “diferem significativamente dos modelos tradicionais que apresentam horários de trabalho fixos, locais de trabalho fixos e relações laborais estáveis”. Apesar dos novos modelos, o deputado defende que é necessário proteger os “direitos dos trabalhadores nas formas de emprego e criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade”. “As autoridades vão realizar uma revisão e alteração sistemáticas das leis e regulamentos laborais em resposta ao surgimento de novas formas de emprego, reforçando assim a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nestes novos regimes?”, pergunta. Áreas cinzentas Sobre as novas formas de trabalho, Leong Pou U indica ainda que muitas vezes decorrem à margem das tradicionais licenças atribuídas por órgãos como o Instituto para os Assuntos Municipais. Por isso, Leong pergunta como as autoridades se vão adaptar à mudança. O deputado exemplificou o novo paradigma com a multa aplicada a um jovem que cobrou dinheiro por fotografias perto das Ruínas de São Paulo. “Recentemente, um residente que prestava serviços de fotografia remunerados perto das Ruínas de São Paulo foi multado pelo IAM por alegadas violações ao regulamento de vendedores ambulantes”, indica. “Gostaria de perguntar ao secretário como os direitos e interesses dos freelancers ou das pessoas com vários empregos serão reforçados no futuro, a fim de promover o emprego de alta qualidade para os residentes, especialmente os jovens”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Deputado pergunta se haverá apoios para novas companhias Em Fevereiro, entra em vigor a nova lei da aviação, que termina com o monopólio da Air Macau. Lam Lon Wai quer saber como irá o Governo traçar o futuro desenvolvimento da indústria da aviação civil O deputado Lam Lon Wai perguntou ao Governo se existem planos para apoiar companhias aéreas a fixarem-se em Macau. O assunto vai ser abordado na Assembleia Legislativa, numa intervenção oral, que foi divulgada ontem pelo legislador. No texto, Lam Lon Wai começa por lamentar que “durante muitos anos, Macau apenas tenha tido uma companhia aérea local” o que fez com que “dimensão global do mercado continue a ser relativamente pequena”. O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aponta que a nova lei que acaba com o monopólio da Air Macau está a fazer com que o mercado da aviação entre “numa nova fase de desenvolvimento”. Neste sentido, o deputado pretende saber como as autoridades vão “aproveitar proactivamente as novas oportunidades” para “atrair mais empresas de aviação financeiramente sólidas para estabelecerem empresas ou sucursais locais em Macau”. Como parte da estratégia, Lam Lon Wai perguntou se o Governo vai lançar medidas como “acordos de exploração direitos aéreos”, “expansão das instalações aeroportuárias” ou “iniciativas de formação de pessoal” para “impulsionar o mercado da aviação de Macau para uma nova fase de diversificação e cooperação regional”. Mais companhias A nova lei da aviação vai entrar em vigor em Fevereiro do próximo ano, e o deputado recorda que “um dos principais objectivos da legislação é permitir a criação de companhias aéreas locais, promovendo assim um sistema de aviação civil mais autónomo para Macau”. Lam Lon Wai pretende assim saber se a entrada em vigor da nova legislação vai ser encarada como uma oportunidade para reponderar os acordos de aviação com diferentes jurisdições. “As autoridades irão rever todos os acordos de serviços aéreos assinados com vários países e formular políticas de incentivo para atrair transportadoras estrangeiras, reforçando assim as vantagens de Macau como centro de trânsito?”, questionou. O deputado indica ainda que Macau pode ser um centro de ligação da aviação regional. “Se os esforços no futuro incluírem uma maior colaboração regional entre aeroportos com a utilização flexível dos direitos aéreos, Macau tem potencial para evoluir e transformar-se num centro de ligações aéreas e logísticas na Grande Baía”, apontou. Contudo, para concretizar esta estratégia, o deputado indicou que é importante que o do Terminal de Carga de Hengqin para o Aeroporto Internacional de Macau entre em funcionamento em 2027.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Residente pede indemnização devido a queda em ciclovia Após ter sofrido ferimentos devido a uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, e ainda de braço ao peito, um residente pediu explicações durante uma sessão do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais aberta ao público Um residente local que sofreu uma queda na Ciclovia Flor de Lótus, na Taipa, exige ao Governo uma compensação, devido à existência de um buraco com a dimensão de dois terços da via. O caso, relatado pelo jornal Cheng Pou, aconteceu quando o residente compareceu na sessão aberta ao público do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para pedir explicações. De acordo com o relato, o cidadão apresentou-se com um braço ao peito e afirmou ter sofrido vários ferimentos no dia 31 de Outubro, depois de uma queda quando circulava na Ciclovia Flor de Lótus. O acidente terá sido motivado por um buraco que a vítima afirma ocupar pelo menos dois terços da largura da ciclovia. O homem sofreu várias escoriações, deslocou um ombro e apresentou ainda uma fractura na clavícula, lesões que obrigaram a um internamento hospitalar durante sete dias. O residente não se conforma com o sucedido e considera que houve negligência no tratamento da ciclovia pelas autoridades, e a 13 de Novembro apresentou um pedido de indemnização. Além disso, a vítima compareceu na reunião de Dezembro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, em que fez uma intervenção a questionar a natureza das inspecções. O homem questionou como o IAM pode afirmar que realiza inspecções periódicas às ciclovias, ao mesmo tempo que permite a existência de uma buraco com tamanha dimensão. A vítima questionou ainda se o buraco se deve à utilização de materiais com qualidade inferior. O residente apontou também que o buraco foi tapado um mês depois do acidente e questionou o IAM se apenas trata dos problemas das infra-estruturas depois de haver acidentes e feridos. A acompanhar Por sua vez, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, começou por desejar as melhoras e uma recuperação rápida ao residente que sofreu a queda de bicicleta. Sobre as questões colocadas, Chao Wai Ieng garantiu que o IAM esforça-se sempre por “garantir a adequação e a segurança dos cidadãos” na utilização de todas as instalações públicas. O presidente do IAM afirmou ainda que as infra-estruturas são alvo de inspecções regulares, tanto pelas empresas que fazem as obras como pelos trabalhadores do IAM. Ao mesmo tempo, foi deixada a garantia que as infra-estruturas com utilização mais intensa, como as ciclovias, são alvo de manutenção frequente e contínua. Durante a sessão aberta, o residente revelou que o IAM está a ser representado por um escritório de Hong Kong no processo relativo ao pedido de indemnização. Este aspecto gerou estranheza ao residente, que admitiu ter desligado o telefone ao representante legal do IAM, durante o primeiro contacto telefónico, por pensar estar diante de uma tentativa de burla.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Autoridades preparam-se para período seco As autoridades locais e de Zhuhai reuniram no passado dia 19 para discutir o armazenamento preventivo de água para combater a intrusão salina, que levará a um período seco até Fevereiro. A reunião decorreu entre a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), o Departamento de Assuntos Hídricos de Zhuhai e o Zhuhai Water Environment Holdings Group LTD. Tendo em conta as previsões das autoridades hídricas do Interior da China, “o influxo natural para a bacia do Rio Xi deverá situar-se entre 10 e 30 por cento abaixo da média entre Dezembro de 2025 e Fevereiro de 2026, indicando condições mais secas do que o habitual neste Inverno e na próxima Primavera”, é referido no comunicado da DSAMA. Tendo em conta este cenário, foi indicado que, actualmente, “a capacidade efectiva de armazenamento atingiu 90 por cento, ultrapassando os níveis observados no período homólogo dos anos anteriores”, sendo que “todos os reservatórios em Zhuhai estão a operar com níveis de água elevados”, com a respectiva manutenção concluída antes da chegada deste “período seco”. Susana Wong, directora da DSAMA, referiu que “ao longo dos anos o Departamento de Assuntos Hídricos de Zhuhai tem reforçado continuamente a capacidade de garantia do fornecimento de água bruta a Macau”. A responsável disse ainda, relativamente à capacidade de abastecimento de água de emergência em Macau, que “o projecto de ampliação do Reservatório de Seac Pai Van está em curso e a sua conclusão está prevista para 2028”, sendo que, “após a conclusão, a autonomia de consumo de água de Macau aumentará para 12 dias”. A reunião serviu ainda para discutir o preço da água bruta para os anos de 2026 até 2028, tendo em conta que “o Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau prevê um ajuste trienal do preço da água bruta fornecida por Zhuhai a Macau, com 2026 a ser o próximo ano de ajuste”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Plano de estágios de medicina com 25 vagas para residentes Estão abertas, até 5 de Janeiro, as candidaturas para o “Plano de Estágio para Jovens Médicos de Macau na Grande Baía”, que irá incluir formação em medicina tradicional chinesa e dentária. O plano assenta em parcerias com quatro hospitais da Grande Baía Está a decorrer o prazo de candidaturas para a realização de estágios médicos na Grande Baía por parte de médicos de Macau. O “Plano de Estágio para Jovens Médicos de Macau na Grande Baía” começou a receber candidaturas a 19 de Dezembro, prazo que se estende até ao dia 5 de Janeiro. O plano contempla 25 vagas para residentes da RAEM licenciados em medicina, incluindo medicina tradicional chinesa e medicina dentária. As autoridades organizaram “recentemente” uma sessão de esclarecimentos sobre o plano, segundo um comunicado divulgado ontem pelos Serviços de Saúde, que contou com a participação de mais de meia centena de jovens médicos locais. Os estágios vão decorrer em quatro hospitais da zona da Grande Baía: o 1º Hospital Afiliado da Universidade Sun Yat-sen, o 5º Hospital Afiliado da mesma universidade, o Nanfang Hospital da Southern Medical University e a Filial de Hengqin do Hospital Afiliado nº 1 da Universidade de Medicina de Guangzhou. Segundo os Serviços de Saúde (SS), pretende-se, com esta medida, “o reforço das competências técnicas profissionais, da competitividade no mercado de trabalho e da ampliação do espaço de desenvolvimento dos jovens médicos de Macau”. Pretende-se também “apoiar a integração [destes profissionais] na estratégia global de desenvolvimento nacional”. Alvis Lo, director dos SS, explicou que o programa “permite o acesso a recursos nacionais de formação médica de elevada qualidade”, criando-se “uma plataforma de formação clínica sistemática e profissionalizada”. “Alargar horizontes” Leong Iek Hou, directora do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, referiu que o plano visa atender “às necessidades e lacunas existentes nas plataformas de formação de médicos de Macau no Interior da China”, criando-se, assim, “uma ampla plataforma de formação médica especializada”. A responsável afirmou esperar que os profissionais de saúde possam “alargar horizontes, melhorar as competências técnicas e a competitividade profissional”. São destinatários do programa residentes de Macau que tenham certificado de reconhecimento das habilitações em medicina, medicina tradicional chinesa ou medicina dentária. Não existe limite de idade, “sendo dada prioridade a candidatos com 35 anos ou menos”. Os candidatos podem escolher até dois períodos de formação no mesmo hospital, mediante “o período e conteúdo de formação disponibilizados pela instituição médica designada”. As formações duram três, seis ou 12 meses, “durante a qual receberão um subsídio mensal de formação no valor de 10.000 patacas”. A lista dos profissionais admitidos será divulgada a 26 de Janeiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaCCAC | Confirmada investigação sobre táxis especiais A comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, assegurou ontem que está em curso uma investigação à fiscalização do serviço de táxis especiais, mas recusou comentar especificamente se o ex-director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, está a ser visado. Em declarações à margem das cerimónias de transferência da soberania, Ao Ieong Seong afirmou que a investigação tem uma natureza administrativa, e procura apurar se houve qualquer tipo de violação de processos administrativos na fiscalização do serviço. Em Junho deste ano, uma investigação do Comissariado de Auditoria identificou várias irregularidades no processo de fiscalização, o que levou a que o número de táxis especiais em circulação nunca atingisse os números previstos e prometidos no concurso público. Como consequência destas falhas, é praticamente impossível conseguir agendar com antecedência um táxi por telefone. Ao Ieong Seong afirmou também que está ciente de algumas opiniões que poderá ter havido “negligência” dos serviços na fiscalização, mas recusou qualquer conclusão, antes de terminar a investigação. A dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abordou igualmente a situação da Creche Smart, que tem um diferendo em tribunal contra o Instituto de Acção Social (IAS). Em Março, foi anunciado que a creche gerida pela associação Zona Club de Macau ia ver o financiamento cortado pelo IAS e que teria de entregar de volta as instalações onde opera actualmente. No entanto, a direcção da creche sempre contestou as medidas do IAS e levou o caso para tribunal. Ao Ieong Seong afirmou ontem que decorre uma investigação aos procedimentos do IAS face à creche e reconheceu que existe igualmente um caso nos tribunais. No entanto, Ao Ieong Seong prometeu que as conclusões do CCAC não vão ter impacto na decisão final dos tribunais, porque são investigações independentes. A dirigente do CCAC indicou ainda ter recebido várias informações da creche nos tempos mais recentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaCelebração | Sam Hou Fai diz que Macau “está mais vibrante que nunca” No discurso de recepção da celebração do 26.º aniversário do estabelecimento da RAEM, o Chefe do Executivo exaltou com optimismo o momento que Macau atravessa. “A grandiosa prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ alcançou enormes êxitos nesta terra promissora que é Macau, esta ‘pérola na palma da mão da Pátria’, ‘terra preciosa da Pátria’ que ganha brilho dia após dia, está mais vibrante que nunca e abrindo uma fase de desenvolvimento sem paralelo na sua história”. O tom optimista de Sam Hou Fai prosseguiu, entrando num dos principais objectivos dos sucessivos governos da RAEM, a diversificação económica do território, lembrando que Xi Jinping “exortou Macau a voar mais alto e ir mais longe para realizar maiores sucessos”. O governante acrescentou que as instruções do Presidente chinês “são de grande significado”, incentivando “a prosseguir a luta com empenho para dar um novo salto e para criar novos êxitos esplêndidos”. Sam Hou Fai prosseguiu, realçando que Macau está no seu melhor momento de desenvolvimento. Em relação ao encerramento dos casinos-satélite, na conferência de imprensa que se seguiu, o líder do Executivo reiterou que está a decorrer de forma ordenada, e que os cerca de 3.500 trabalhadores envolvidos têm os seus postos assegurados. Além disso, acrescentou que até agora não há registo de queixas apresentadas por trabalhadores.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno | Reforço de patriotismo, segurança e ligação à lusofonia são prioridades O reforço do “amor pela Pátria”, da legislação da segurança nacional e ligação aos países de língua portuguesa e espanhola foram prioridades traçadas ontem pelo Chefe do Executivo no 26º aniversário da RAEM “Temos de (…) implementar de forma abrangente o princípio ‘Macau governada por patriotas’, para fortalecer as bases do amor pela Pátria e por Macau”, referiu ontem de manhã o líder do Governo, Sam Hou Fai, num discurso em que mencionou nove vezes o nome do Presidente Xi Jinping, com quem se encontrou esta semana em Pequim. O discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria intensificou-se nos últimos anos em Macau e está presente em praticamente todos os sectores da sociedade. Também no órgão legislativo local, como sublinhou ontem Sam Hou Fai. “Os trabalhos das eleições para a 8.º legislatura da Assembleia Legislativa foram concluídos de forma bem-sucedida com a implementação efectiva do princípio ‘Macau governada por patriotas'”, declarou. Em Julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado – cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai – excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Uma delas foi a lista do ex-deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo na Assembleia Legislativa. A segurança nacional também recebeu atenção de Sam Hou Fai, que foi empossado há exactamente um ano em Macau por Xi Jinping. Sam voltou a sublinhar, como já o tinha feito durante a apresentação do programa de Governo para 2026, que vai reforçar a legislação para a segurança nacional. “A segurança constitui a condição do desenvolvimento, assim como o desenvolvimento assegura a segurança. Temos de consolidar a barreira firme em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do país, aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de execução”, indicou. Horizonte ibérico Sam mencionou esta semana, pela primeira vez, a detenção, no final de Julho, do ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009 e foi alargada em 2023. “Detivemos um antigo membro da Assembleia Legislativa por colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o responsável na quarta-feira. Palco ontem também destinado para a lusofonia e para a nova interveniente de uma possível relação triangular com a China: o universo de países de língua espanhola. “Expandiremos continuamente a nossa rede internacional de parceiros, actuando de forma adequada como ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, transformando Macau numa plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior”, prometeu. A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003. Mais de duas décadas depois, o Governo de Macau alargou o foco aos países que falam espanhol. A cooperação deve incidir, como indicou Sam em Novembro na apresentação geral do programa de Governo, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço. “Assim, Macau, como ponte entre o Oriente e o Ocidente, poderá brilhar com um esplendor renovado na nova era e contribuir para a abertura de alta qualidade do país ao exterior”, concretizou no discurso de ontem. O antigo desígnio dos sucessivos governos do território, a diversificação da economia de Macau, que é profundamente dependente do sector do jogo, continua a ser uma prioridade do líder do Executivo, que prometeu “concentrar persistentemente esforços em superar os obstáculos”. Neste sentido, prometeu, entre outras acções, “acelerar pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação”, referindo-se à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, criada em Hengqin em 2021, com cerca de 106 quilómetros quadrados, para apoiar a diversificação económica e integração de Macau no resto da China.
