Valério Romão PolíticaDas consequências da tecnologia [dropcap]V[/dropcap]ivemos numa época em que a tecnologia impera. Até os mais analógicos – por militância ou desconhecimento – têm presença em uma ou mais redes sociais. Aqueles que prescindem de imprimir uma marca online são uma excepção. Mas muitos daqueles que abraçaram a internet na sua tentacularidade social não nasceram nela. Fazem parte de uma ou mais gerações de transição que, com maior ou menor dificuldade, embarcaram com o comboio em andamento. E, por vezes, nota-se. Há dias, no Facebook, alguém partilhara uma publicação na qual se dizia que caso o utilizador escrevesse “BFF” nos comentários, ficaria a saber se os dados tinham sido partilhados pelo Facebook. Se a cor do texto do comentário mudasse de preto para verde era sinal de que os dados do utilizador em causa tinham sido partilhados de forma abusiva. O código do Facebook é constantemente actualizado; corrigem-se bugs, retiram-se e adicionam funcionalidades e implementam-se mudanças mais ou menos perceptíveis. Uma das coisas que recentemente mudou é a resposta do algoritmo a um comentário que o Facebook consegue “ler”. Por exemplo, quando escrevemos “parabéns”, o Facebook interpreta a palavra, esta fica com uma cor alaranjada e pipocam no ecrã uma série de animações que sugerem festividade. “Bff”, por outra parte, fica verde. A cor que significaria “positivo” para a partilha indevida de dados pessoais, de acordo com o exemplo supra-citado. Uma pequena modificação no código explorada para o humor. Podia ter sido pior. Uma amiga minha, livreira, confessava-me no outro dia ter apanhado um susto tão desnecessário como embaraçoso. Pesquisando pela livraria na qual trabalha, no Google, deu conta de que este dizia que a loja “encerrava brevemente”. Assustada, ligou para o chefe e dono do espaço: “mas nós vamos fechar? Passa-se algo que não me tenhas contado? Devo procurar trabalho?” O chefe, ainda mais iletrado nas coisas da informática, mostrou-se surpreendido e assegurou ter as contas em dia. “Não tenho planos de fechar isto, vê lá o que consegues saber junto desses tipos.” Essa minha amiga passou algumas horas só para encontrar o endereço electrónico para o qual devem ser encaminhadas as reclamações. Escreveu uma missiva entre o indignado e o violento e remeteu-a nervosa, esperando que o Google foste lesto a desfazer o equívoco. Os clientes e potenciais clientes podiam ser induzidos em erro, o que seria fatal para o negócio. Passados cerca de dois dias e alguma ansiedade, alguém lhe perguntou, num almoço com amigos, a que horas ela tinha feito a pesquisa. “Pelas 18:30”, respondeu. “Então é normal que o motor de busca tenha dado a informação de que encerravam brevemente. Fecham às 19, não é?” Fez-se subitamente luz e, verdade seja dita, uma dose considerável de vergonha. O Google, afinal, não fazia parte de uma conspiração de uma qualquer livraria vizinha para desacreditar a dela. Um dia, já ninguém terá tido uma infância analógica. Até lá, a nossa ignorância informática confere-nos um certo charme e municia-nos de histórias interessantes para jantares com amigos.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On reforça papel de colaboração regional [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a sublinhar a vontade de Macau em reforçar o intercâmbio entre as autoridades locais, as do Interior do país e dos países vizinhos. A ideia foi dada na passada sexta-feira num encontro de Chui Sai On com a delegação da quarta edição do “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” de países adjacentes à China, que visitou Macau. Em causa está um contributo conjunto para o desenvolvimento da economia à escala global, refere o comunicado enviado à comunicação social. Macau tem de ser visto como uma peça fundamental, considerou o Chefe do Executivo, por múltiplas razões. Chui Sai On recorreu ao passado e recordou que “Macau tem uma longa história enquanto interposto comercial, baseado em rotas terrestres e marítimas antigas que ligam a Ásia e o Ocidente, desempenhando desde sempre uma função de plataforma”, lê-se. É com esta função que “o território tem promovido um intercâmbio comercial e cultural entre os países envolvidos e criado um ambiente de cooperação benéfico para todas as partes”, apontou o Chefe do Executivo. No entender do Chefe do Executivo, a estratégia de cooperação em projectos como o da Grande Baía, passa por criar uma região metropolitana de nível mundial, reforçando as cooperações económica, comercial, cultural e turística entre as várias cidades. Neste âmbito, considerou, “Macau pode exercer ainda melhor as suas funções de Centro Mundial de Turismo e Lazer, assim como de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, lê-se em comunicado. A benção do continente Neste encontro, participou também o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Ye Dabo. O comissário sugeriu à delegação que aproveite a estadia em Macau para aprofundar conhecimentos sobre o impulso dado pelo princípio de “Um País, Dois Sistemas” ao desenvolvimento socioeconómico. Já o representante das cidades da China interior e governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, afirmou que o planeamento geral da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau vai ser lançado em breve, “sendo esta uma nova e importante oportunidade para as cidades chinesas reforçarem a cooperação com Macau e se abrirem ainda mais”. Ao mesmo tempo, com a implementação plena da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, e tendo em conta o facto de a ligação entre os locais ser cada vez mais estreita e conveniente, as cidades do interior da China ganham mais condições para aumentar o nível de cooperação com Macau, no sentido de potenciarem o seu papel em prol de uma maior abertura do País ao exterior, e se alcançar maior desenvolvimento. Cidades quase irmãs O responsável acrescentou, ainda que Zhuhai e Macau estão ligados “pelo sentimento de proximidade entre as pessoas”. Yao Yisheng defende que os dois territórios devem, com base na plataforma já existente, potenciar ainda mais a cooperação, com vista a impulsionar as colaborações no âmbito da economia, do comércio, do turismo e da cultura. Por sua vez, o chefe da delegação da quarta edição do “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” de países adjacentes à China, o governador da Província de Savannakhet da República Democrática Popular do Laos, Santiphab Phomvihane, afirmou que o evento possibilita o encontro entre os representantes das regiões participantes, “no qual podem partilhar ideias e trocar experiências nas áreas de investimento, comércio e turismo”. Para o responsável os resultados têm sido positivos.
Hoje Macau PolíticaTitulares dos principais cargos na China até quarta-feira para formação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s titulares dos principais cargos do Governo e o Procurador-Geral encontram-se desde Sábado na China para participarem em acções de formação. A visita, a Pequim e à província de Jiangsu, decorre até quarta-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. Segundo o programa, a delegação participa num curso intensivo, na Academia Chinesa de Governação, em Pequim, devendo ainda, durante a estadia na capital chinesa, realizar uma visita ao Gabinete para Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Em paralelo, estão também previstas visitas e sessões de intercâmbio na província de Jiangsu. Esta acção, incluída no plano geral de formação dos funcionários públicos da RAEM, tem como finalidade “garantir à delegação de dirigentes uma melhor compreensão das grandes acções e estratégias de desenvolvimento nacionais assim como aperfeiçoar a consciência política e fortalecer a capacidade governativa”, refere a mesma nota. Participam na iniciativa a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong, o Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, bem como o Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Alex Vong, e o Procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang.
Sofia Margarida Mota PolíticaGoverno reduz taxas de internet com o intuito de melhorar serviços O Governo vai regulamentar uma diminuição das taxas radioeléctricas para que a população tenha mais facilidade de acesso aos serviços de internet no território. A medida prevê mesmo a isenção de taxas de exploração quando se trata do acesso em pontos públicos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] partir do próximo dia 1 de Maio vão deixar de existir taxas de exploração nos pontos públicos de acesso à internet. “As taxas de exploração anual dos serviços radioeléctricos relativas aos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios ficam dispensadas”, lê-se em comunicado oficial. A medida foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e integra o projecto do Governo de alteração à tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctrivos. O objectivo é “permitir aos cidadãos o gozo de serviço gratuito de acesso a Wi-Fi com maior cobertura”, refere o mesmo documento. De acordo com a rádio Macau, a directora dos Serviços de Telecomunicações, Derby Lau, esclareceu que a dispensa desta taxa implica “uma redução de receita de apenas 60 mil patacas”. No entanto, vai permitir às operadoras “melhores condições para a população aceder ao Wi-Fi gratuito”. No ano passado, existiam 300 pontos de acesso gratuito à rede pública. De acordo com Derby Lau, a quantidade de pontos pode subir ainda este ano até 416, refere a Rádio Macau. Estão ainda previstos os ajustamentos de taxas sobre a comunicação de voz, vídeo mensagens e dados. Estes serviços, a partir do próximo mês, passam a deduzir “em 10 por cento das receitas de exploração resultantes da prestação de serviços”, aponta o Conselho Executivo em comunicado. A medida pretende permitir o acesso dos visitantes aos serviços itinerantes de telecomunicações móveis a melhores preços “criando condições favoráveis à fixação e tarifas itinerantes a preço mais favorável para os cidadãos de Macau no futuro”, lê-se. Perdas menores Em termos de perdas para os cofres públicos, esta medida implica menos 24 milhões de patacas. Acresce ainda a redução de receitas em 17 milhões de patacas com as alterações previstas nas taxas radioeléctricas para os amplificadores de células em que o montante passa de 720 para 360 patacas. De acordo com o Conselho Executivo, o objectivo é “incentivar as operadoras a ampliar a área de cobertura dos sinais e permitir aos cidadãos o gozo de serviços de telecomunicações móveis com uma cobertura mais abrangente”. O projecto de regulamento administrativo vai entrar em vigor a 1 de Maio e tem o objectivo de “acompanhar o posicionamento do desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”. A ideia é ainda criar condições para incentivar o comércio electrónico contribuir para a construção de uma cidade inteligente.
Sofia Margarida Mota PolíticaBenefícios fiscais para reconstrução de edifícios em processo legislativo A proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios está pronta para votação na generalidade na Assembleia Legislativa. O Conselho Executivo já deu a conhecer as circunstâncias em que pode ser atribuída a isenção de imposto de selo para os proprietários de edifícios que têm de ser demolidos e que tencionam avançar para a sua reconstrução [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai avançar para votação na generalidade a proposta de lei sobre o regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios. O documento foi discutido pelo Conselho Executivo (CE) e prevê isenções no imposto de selo em caso de demolição e reconstrução de edifícios devolutos. De acordo com o comunicado oficial, a medida tem como objectivo “reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana”. Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo e pode ser dada quando os edifícios que, após vistoria pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, “por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, lê-se no comunicado do CE. Estão também incluídas os prédios demolidos e reconstruídos por determinação do Chefe do Executivo para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e os edifícios que sejam demolidos e reconstruídos, nos termos legais. Em todos os casos há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo desde que aprovado pela DSSOPT. De acordo com o mesmo comunicado, é atribuída “isenção do imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação pela aquisição ou promessa de aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis destinados a habitação a serem demolidos”. Nestes casos, o promotor do empreendimento está obrigado a concluir as obras de fundação do edifício a ser reconstruído, no prazo de três anos a contar da data da aquisição do edifício a ser demolido. Proprietários seguros A proposta salienta ainda que os interesses dos proprietários são assegurados. Desta forma, prevê que “seja aplicado ao promotor do empreendimento o regime de pagamento que precede a restituição”. Neste sentido, os promotores do empreendimento que tenham concluído as obras de reconstrução podem requerer a restituição do imposto mas apenas quando a licença de utilização tenha sido emitida, bem como quando o novo bem imóvel tenha sido transferido para os proprietários finais. A mesma proposta de lei, prevê ainda que seja atribuída a isenção de imposto do selo sobre a aquisição e transmissão de bens nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo, e dos emolumentos notariais e de registo. Vai também existir uma limitação relativa ao acréscimo na área bruta de 10 por cento de utilização dos respectivos bens imóveis e criadas outras limitações ao seu número, finalidade, e ao regime de propriedade do edifício em que estão inseridos. Por outro lado, aqueles que se tornem proprietários dos bens imóveis antes da determinação de demolição e reconstrução do edifício, ou da aprovação do projecto de demolição, e que, posteriormente, tenham efectuado o pagamento do imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis podem requerer a restituição do respectivo imposto num prazo de dois anos. No entanto, os benefícios fiscais caducam caso os proprietários transmitam o direito de propriedade ou o respectivo direito real dos bens imóveis, no prazo de três anos a contar da data da autorização da isenção do pagamento de impostos ou da emissão de licença de utilização ao edifício reconstruído, salvo as transmissões por sucessão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa para a diversificação e integração económica A iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping vai permitir a Macau diversificar a economia e diferenciar a origem dos turistas que chegam ao território. Estas são as expectativas de vários académicos que estiveram em Macau para falar da política Uma Faixa, Uma Rota e dos seus impactos para o turismo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] política nacional Uma Faixa Uma Rota vai ser uma grande oportunidade para que Macau possa diversificar a origem dos turistas. Além disso, num contexto de integração na zona da Grande Baía, surgirão novas oportunidades económicas para o território, longe da área tradicional do jogo. Esta foi a perspectiva partilhada por vários académicos, ao HM, que estiveram presentes num evento promovido pelo Instituto de Formação Turística (IFT) sobre as implicações para o turismo da política chinesa. Neste caminho que RAEM vai percorrer, no seio da Grande Baía, parece haver outra certeza: a mais-valia da mistura cultural entre o Oriente e o Ocidente vai ser reforçada. “O turismo de Macau no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota vai passar por dois aspectos: por um lado, vai continuar como centro mundial do jogo, como acontece actualmente com um turismo muito desenvolvido. No entanto, não se vai ficar por aqui, o misto das culturas chinesa e portuguesa vai tornar a cidade ainda mais atractiva ao nível turístico, ao mesmo tempo que Macau fará a ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, afirmou Carson Lewis Jenkins, professor na Universidade de Strathclyde, na Escócia, e membro eleito da Academia Internacional de Estudos de Turismo, ao HM. Maior integração “Acredito que com a integração na Grande Baía que Macau poderá funcionar como grande plataforma nas trocas comerciais entre o Sul da China e os Países de Língua Portuguesa. Essa função vai sair reforçada no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota”, acrescentou o académico. Contudo, Carson Lewis Jenkins mostra-se surpreendido pelo facto de no âmbito do desenvolvimento de Macau raramente ver referida a experiência do Governo da RAEM em negociações com grandes empresas privadas, como são as operadoras de jogo. Para o académico, este poderá ser um dos grandes argumentos de Macau, em contraste com o Interior da China, que não está tão familiarizado com o funcionamento de iniciativas privadas e independentes, como muitas das que actuam nos mais de 60 países envolvidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. “O Governo local tem uma grande experiência na relação com os privados. Essa experiência vai ser muito importante para o Governo do Interior da China. No Interior da China a economia é centralizada, assim como o planeamento e o financiamento. O conhecimento deste tipo de relações não é tão profundo”, justificou. “No entanto, as pessoas não têm valorizado muito este aspecto. Considero que o futuro de Macau e o aproveitamento das vantagens poderá passar por aí”, frisou. Plataforma reforçada Segundo Richard Xu, director do Departamento de Política e Administração Pública da Universidade de Hong Kong, a política nacional vai reforçar a posição do território como plataforma como os países lusófonos. “Macau vai ter um papel muito importante como local central para a ligação com os países que têm o português como língua oficial. Apesar das ligações já existentes com esses países, o Governo Central tem a intenção de aprofundar as ligações. A iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem esse aspecto como uma das intenções. E Macau tem o seu papel a desempenhar”, afirmou o académico, ao HM. “Se olharmos para a Grande Baía, vai ser criada uma plataforma de trocas comerciais com dinâmica para todas as onze cidades envolvidas. Nesse aspecto, Macau pode ser um centro de importações e exportações para os países lusófonos, promovendo o aprofundamento das relações comerciais”, apontou. Por outro lado, Richard Xu explicou que Macau vai ficar a ganhar com a maior integração regional, que tem neste momento a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau como grande símbolo. “É uma situação em que todos ficam a ganhar. Vai aumentar o fluxo de turistas entre as regiões e fazer com que as cidades se comecem a comportar mais como complementares do que competidoras. A nível do turismo, não é descabido imaginar que as pessoas vão traçar roteiros em que visitam as cidades que preferem”, previu. Nesta estratégia, Macau vai ver a sua oferta turista complementada pela Ilha da Montanha. Porém, neste momento, ainda há trabalho para fazer entre os Governos das partes envolvidos. “Hengqin vai apoiar o crescimento de Macau, principalmente ao nível da oferta de elementos de entretenimento que não estão ligados ao jogo. Será mais um local extra para o qual Macau pode crescer. Mas para que isso possa acontecer, tem de haver uma maior ligação entre as duas regiões. Neste momento as ligações ainda não são as melhores”, considerou. Papel único Para Hong Yu, professor e investigador da Universidade Nacional de Singapura, Macau tem um papel único na política Uma Faixa, Uma Rota. O académico destaca também o papel estratégico do território como elo de ligação entre a China e os países lusófonos. “Se repararmos nas ligações históricas de Macau com Portugal e com os países de língua portuguesa, o território pode encontrar formas de ser a ponte para reforçar essas ligações. Isso é muito importante e poderá contribuir para a diversificação da economia que o território procura alcançar”, começou por dizer Hong Yu, ao HM. “Por exemplo, através de empresas de Macau, a China pode reforçar a entrada em mercados como o europeu, através de Portugal, no Brasil, Angola e Moçambique, que são mercados com um grande potencial. Se tivermos em conta que a política Uma Faixa, Uma Rota tem uma perspectiva de longo-prazo, a importância pode ser maior do que agora se pensa”, explicou. O investigador da Singapura também não esqueceu o papel dos casinos, que contribuem para que Macau seja um exemplo de sucesso ao nível do turismo: “Singapura aprendeu muito com Macau, para conseguir alcançar o que é hoje. Isso é muito claro, principalmente quando quis perceber as operações ao nível da hotelaria. Ao nível desta indústria, Macau tem estado focado em conseguir mais visitantes familiares. Por isso, tem de oferecer outros aspectos não-jogo, é o único caminho”, considerou. Ainda no que diz respeito à indústria do turismo, Hong Yu diz que o caminho passa por apostar mais nas exposições e convenções, assim como nos elementos culturais ligados à presença portuguesa. Com estes aspectos, será mais fácil para o território diversificar a origem dos turistas. Em 2017, Macau recebeu cerca de 32,6 milhões de turistas, um aumento de 5,4 por cento face ao ano anterior. Do número total de visitantes, 29,4 milhões são provenientes do Interior da China, o que representa 90,2 por cento. Gestão de dívidas exige cautela Nos últimos tempos, a política Uma Faixa Uma Rota tem estado debaixo dos holofotes mediáticos, devido ao endividamento excessivo de alguns países perante a China. O caso mais mediático foi o do Sri Lanka, que acabou por ceder durante 99 anos os direitos sobre o porto de Hambantota, um dos mais importantes do país. O acordo entre as partes gerou preocupações, principalmente do Governo indiano que viu o acordo como a formação uma colónia. Ao HM, o académico Richard Xu explicou que estas são situações com que ninguém fica a ganhar, e que mesmo na perspectiva do Governo Central são negativas. “É fundamental que haja uma gestão dos riscos nesta política. Não só para os governos que participam, mas para as empresas privadas. Se não houver uma gestão eficaz dos riscos, haverá crises e os impactos serão sentidos por todos. Mesmo as autoridades chinesas não têm interesse neste tipo de desfechos”, afirmou. Fanny Vong destaca marco histórico alcançado por Macau Para a presidente do Instituto de Formação Turística, Fanny Vong, a iniciativa Uma Faixa Uma Rota demonstra o apoio nacional para que Macau diversifique a origem do turistas. Por outro lado, é uma oportunidade para reduzir a dependência dos visitantes do Interior da China. “Com a Política Uma Faixa, Uma Rota Macau tem um maior apoio político para promover o turismo internacional. Já é possível ver alguns avanços na origem dos destinos dos turismos. Pela primeira vez na História, o nosso terceiro maior mercado é um país estrangeiros e não uma região da Grande China”, disse Fanny Vong, ao HM, sobre o facto da Coreia do Sul ser actualmente o terceiro maior mercado de turistas de Macau. “Com esta política nacional, existe a perspectiva nacional de que Macau terá de fazer mais para se promover ao nível internacional e atrair mais turistas. Com esta política, vai haver uma maior atenção para o património cultural de Macau, para aqueles que não têm esse conhecimento da diversidade do País China, assim como da cidade Macau”, acrescentou. Por outro lado, a responsável acredita que no longo prazo a iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping poderá trazer outras medidas de estímulo à indústria: “Há dois aspectos muito importantes para aumentar o número de turistas internacionais: o acesso aéreo e a política de facilitação dos vistos. Isto só poderá ser alcançado a nível nacional”, explicou.
Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso. “O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou. Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso. Decisão só em Julho A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês. Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro. Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio. “O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.
Diana do Mar PolíticaAumento das tarifas dos autocarros e acidentes graves em foco nas intervenções dos deputados [dropcap style≠‘circle’]“P[/dropcap]or que é que o Governo aumenta as tarifas sem prometer o aumento da qualidade dos serviços?” Esta foi uma das perguntas lançadas ontem por Si Ka Lon, apontando que “a principal razão da grande controvérsia não tem a ver com o momento nem como o montante de aumento das tarifas” de 3,2 para 6 patacas, mas antes com “o facto de o Governo nunca ter dado uma explicação clara e convincente”. “O autocarro é o meio de transporte mais utilizado pela população no seu dia-a-dia e com o crescente número de passageiros, o impacto resultante do aumento das tarifas é cada vez maior”, insistiu o deputado. Neste âmbito, defendeu que “o Governo deve esclarecer a sociedade sobre a necessidade do aumento”, a definição de “um mecanismo de ajustamento gradual” e a distribuição “racional” dos recursos financeiros e controlo dos lucros, bem como “o aumento da qualidade dos serviços de autocarros”. Leong Sun Iok afinou pelo mesmo diapasão. Recordando que os contratos de concessão com as três operadoras terminam em finais de Julho, defendeu que o Governo deve “aproveitar a oportunidade” para “definir um mecanismo razoável de actualização das tarifas e proceder a uma revisão global do actual modelo” de exploração. O deputado entende que o Executivo deve “analisar a viabilidade da criação de um novo regime de incentivos, para que as concessionárias reforcem de forma contínua a sua competitividade e melhorem a qualidade dos serviços prestados” e “introduzir um mecanismo de avaliação, de premiação e sanção e aumentar a transparência da situação financeira” das operadoras. Já Angela Leong centrou-se na segurança rodoviária. Apontando que as “lições sangrentas revelam a falta de consciência de segurança dos condutores e as condições cada vez menos seguras das vias públicas”, sustentou que “o Governo deve estudar seriamente como sensibilizar a população de forma mais eficaz e ampla”. “Também é premente que avalie a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das leis, acções de formação e planeamento da rede rodoviária”, acrescentou. No entanto, “o mais importante”, é que o Governo “faça uma avaliação global do mecanismo de supervisão das três concessionárias, exigindo que aperfeiçoem a gestão, as orientações e as regras de segurança”. “Face à ocorrência de vários acidentes, as empresas afirmaram que a velocidade máxima nos autocarros já estava em vigor e que iam instalar sistemas de controlo e reforçar a consciência dos motoristas sobre a segurança, mas estas são medidas paliativas”, justificou. “O sistema de segurança rodoviária tem implicações com as centenas de milhares de residentes e com os 30 milhões de turistas, por isso, a Administração tem o dever de fazer mais ao nível da segurança rodoviária, bem como de elevar a qualidade dos transportes públicos”, defenderam Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai numa intervenção conjunta. Para os três deputados, um dos factores que afecta a qualidade dos serviços prende-se com a insuficiência de motoristas – um problema que “não é de hoje”. “Os serviços competentes proibiram os motoristas a tempo parcial, por isso, aumentou o volume de trabalho dos a tempo inteiro. E a pressão mais o cansaço aumentam a probabilidade de acidentes, criando-se um círculo vicioso”, apontaram, defendendo que se deve “ponderar aumentar a oferta”.
Diana do Mar PolíticaAprovado benefício fiscal para proprietários de viaturas afectadas pelo Hato Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, por unanimidade, o benefício especial fiscal para ajudar os proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a adquirirem novos. No entanto, muitos tribunos lamentaram o facto de deixar de fora quem não quer ou não pode adquirir uma nova viatura [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei que estabelece um benefício fiscal especial destinado a aliviar os encargos financeiros suportados pelos proprietários de veículos afectados pelo tufão Hato na compra de novas viaturas foi ontem aprovada na generalidade. A aprovação foi por unanimidade. Não faltaram, contudo, vozes na Assembleia Legislativa a criticar o facto de o apoio ser dirigido apenas a quem pretende comprar um novo veículo e não a todos os que foram afectados. Ng Kuok Cheong foi o primeiro a usar da palavra: “Por que razão se concentrou na aquisição de novos veículos? Existem diferentes opiniões na sociedade. Se um residente não tem capacidade para comprar uma viatura nova já não goza do benefício fiscal”. Agnes Lam tocou na mesma ferida. “Parece que [o Governo] se desviou do propósito inicial. Esta iniciativa legislativa destina-se à aquisição de novos veículos, mas há proprietários que ainda estão a pagar em prestações os carros que foram danificados. Quer dizer, tem que pagar em dobro. Parece que pouco releva [para aliviar a situação dos afectados]”, afirmou a deputada. Zheng Anting subscreveu: “Este benefício é uma opção para quem vai adquirir [uma viatura nova], mas para quem não vai qual será a solução?” “Não se trata de uma compensação, nem indemnização”, reiterou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. À luz do diploma, são elegíveis os proprietários de viaturas que, até 18 de Setembro, procederam às formalidades de cancelamento da matrícula junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A proposta de lei, de 15 artigos, prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir pode chegar a 140 mil patacas; enquanto para ciclomotores a 5500 patacas. Limites que, segundo a nota justificativa do diploma, resultam da média das colectas pagas entre a última alteração das taxas do imposto sobre os veículos motorizados e a passagem do tufão. Carro por mota? Durante o debate, houve também deputados, como Agnes Lam, que indagaram se o benefício fiscal se aplica no caso de quem tinha um automóvel querer agora adquirir um motociclo (dado que é mais barato). Na réplica, o Secretário para a Economia e Finanças lembrou que há diferenças no imposto, pelo que essa terá sido provavelmente a razão pela qual tal possibilidade não foi equacionada. O subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Luís Gageiro, afastou essa ideia, sustentando que a categoria tem de ser a mesma: “Se são automóveis têm que ser automóveis”. Caixa: Mais de 6000 veículos danificados Segundo dados facultados ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, o tufão Hato danificou 6521 veículos – 3240 automóveis e 3281 motociclos ou ciclomotores –, estimando-se que o montante total do benefício fiscal ascenda a 147,7 milhões de patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaLicenças de táxis só para empresas preocupa deputados O facto de apenas empresas poderem concorrer a uma licença de táxi, de ter caído a proposta de instalação de câmaras de vídeo ou o direito dos taxistas a recorrerem das sanções foram as principais preocupações expressas pelos deputados relativamente à proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis, em vigor há mais de 18 anos. Apesar do voto por unanimidade, o diploma, que demorou anos a ser elaborado, despertou uma série de preocupações, entre as quais o facto de apenas empresas se poderem candidatar a concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo deve explicar onde quer chegar com essa política de limitar o concurso às sociedades comerciais”, afirmou Ella Lei. “É um aspecto alvo de atenção por parte da sociedade”, subscreveu Ng Kuok Cheong, questionando se a mudança vai permitir melhorar a fiscalização dos taxistas. Leong Sun Iok, por seu turno, apontando que a mexida rompe com a tradição, colocou a tónica nos desafios que enfrentam os profissionais do volante que detém licenças: “Há alguns indivíduos que são, de facto, cumpridores da lei”. Postura idêntica foi manifestada, já numa declaração de voto, por Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai. “Há aspectos que devem ser discutidos melhor, como o facto de só as sociedades comerciais poderem concorrer”, porque “não contempla as necessidades de indivíduos que utilizam os táxis para sustento da família”, além de que vai “contribuir para o aumento dos preços das licenças”. “Será que esta solução é a melhor?”, questionou Au Kam San, para quem a medida parece “contraditória” relativamente ao que o Governo pretende, ou seja, acabar com um instrumento de especulação. “Todos sabemos que o que uma sociedade comercial procura são lucros”, apontou, embora reconhecendo que dois ou três taxistas se podem juntar numa sociedade para obter licença, contornando o facto da exclusão de particulares. Já Ip Sio Kai centrou-se na concorrência: “Uma sociedade comercial pode ter vários alvarás? O Governo vai, ou não, limitar o número de alvarás que são atribuídos a uma sociedade comercial ou [pode] ficar tudo nas mãos de uma?” “Todas as opções têm prós e contras. Neste mundo não há nada que só tenha vantagens”, afirmou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes. “Quer seja sociedade, ou particular, todos querem fazer dinheiro”, afirmou Raimundo do Rosário. Relativamente ao critério da melhor oferta, garantiu que vão ser ponderados “outros factores” na avaliação das propostas além do preço. Já relativamente ao número de alvarás que uma empresa pode ter, Raimundo do Rosário indicou não estar fixado um tecto: “Não está definido quantos alvarás. Reservamos uma certa margem para a discussão [em sede de] especialidade e, naturalmente, gozamos de certa flexibilidade, com a qual provavelmente os senhores deputados não concordam. Em cada concurso temos em conta a realidade”. “Nós tomámos como referência diferentes jurisdições e vimos que o funcionamento de sociedades comerciais em termos de formação, manutenção e reparação é mais vantajoso do que se o táxi for explorado por um particular”, complementou o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, apontando que a empresa pode sempre despedir o taxista se não estiver satisfeita com o seu desempenho. A “caixa negra” dos táxis Outro dos aspectos focados durante o debate tem que ver com o facto de o diploma propor a instalação obrigatória de um aparelho de gravação sonora. “Só quando for necessário é que se consulta? Equivale à caixa negra de um avião?”, questionou Mak Soi Kun, recebendo a confirmação da bancada do Governo: “Sim, é esse o conceito”. “A gravação é a forma que encontramos para melhor reconstituir o cenário, o que se passou dentro do veículo. Podem ficar descansados: só quando acontecer um incidente é que vamos ver o registo”, complementou o director da DSAT, para sossegar nomeadamente Agnes Lam preocupada com o direito à privacidade. Au Kam San questionou, porém, por que motivo o Governo deixou cair o sistema de vídeo, mas ficou sem resposta: “Aquando da consulta pública, 70 por cento apoiava o sistema de gravação sonora e de vídeo, mas agora não há imagem. Vai aditar?” O deputado deu o “exemplo extremo” de um passageiro a estrangular um taxista – ou vice-versa – em que ouvir dizer “não me bata” não esclarece o que aconteceu. “Há uns anos também houve um taxista que não deixou o passageiro sair da viatura. O caso foi para tribunal que, no final, deu razão ao taxista”, porque a obtenção de provas era muito difícil”, apontou. Angela Leong concordou: “O som e imagem contribuiriam decisivamente para combater as infracções e proteger os interesses de passageiros e taxistas”. Recurso para taxistas “injustiçados” Com efeito, foram vários os deputados que saíram em defesa dos taxistas “cumpridores” que, “por causa de algumas ovelhas negras, podem ser afectados”. “Temos, portanto, de ver como tratar de forma objectiva as reclamações e disponibilizar um mecanismo de recurso”, dado que o Governo “combate com mão pesada” as irregularidades. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor. Sanções que “respondem às exigências da sociedade”, na perspectiva de Agnes Lam que entende, porém, que “a proposta peca se não houver um mecanismo [de recurso]”. “Não sei se é possível tomar como referência o exemplo de Hong Kong em que existe uma comissão”, afirmou. Essa possibilidade não foi ponderada, mas o Governo garantiu que os direitos dos taxistas se encontram salvaguardados, dado que podem, no âmbito da tramitação especial das infracções administrativas, apresentar contestação às autoridades no prazo de 15 dias e, em 30 dias no tribunal. “Temos pontos de vista diferentes. Nem tudo o que está escrito é da vontade do secretário. Trata-se do consenso possível”, afirmou Raimundo do Rosário, que remeteu uma série de questões levantadas pelos deputados para a apreciação artigo a artigo.
Andreia Sofia Silva PolíticaJosé Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças. Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”. A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado. Combate aos parasitas Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere. O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho. É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.
Sofia Margarida Mota PolíticaPSP e DSAT insistem que o reconhecimento mútuo das cartas de condunção vai ser conveniente A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a PSP insistem que o acordo de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China vai ser “conveniente” para os residentes de Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]mbora não haja (pelo menos teoricamente) volta a dar, tendo sido já publicado um despacho que autoriza o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, a medida continua a gerar celeuma. Depois de o tema ter estado em foco, na terça-feira, na ida do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, foi a vez da DSAT e da PSP emitirem comunicados a garantir que a medida não vai ter impacto – nem no trânsito, nem no emprego, nem na segurança em Macau – e a defender as vantagens da controversa política. Apesar de ter colhido consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito, o acordo tem desencadeado uma série de críticas que têm tido eco, nomeadamente na Assembleia Legislativa, como sucedeu no plenário de terça-feira, em que os deputados pró-democratas pediram uma consulta pública relativamente ao acordo que ainda não tem uma data de implementação definida. Sem riscos A DSAT reiterou que, aquando das conversações com a China, a ideia foi proporcionar uma “conveniência” recíproca, sustentando que a medida vai facilitar a vida dos residentes de Macau que se desloquem à China de visita, em trabalho ou em negócios. Mais de dez mil residentes candidataram-se nos últimos dois anos à carta de condução da China. Dados que, segundo a DSAT, atestam que o reconhecimento mútuo vai ser conveniente para os residentes. Em paralelo, o organismo afirmou que não se espera uma grande procura por parte dos visitantes da China para conduzir em Macau, nem tão pouco que estejam em risco empregos. Isto porque, ressalvou a DSAT, o reconhecimento das cartas de condução não significa que os motoristas da China possam vir a trabalhar nos transportes em Macau, pelo que apela à população para não estar preocupada. Já a PSP indicou que vai elevar a consciência dos cidadãos sobre a segurança rodoviária através de actividades de divulgação. A PSP argumentou ainda que, com base nas experiências das regiões vizinhas, não há indícios que apontem que essa política vai trazer grave pressão ao trânsito de Macau. Ainda assim, garante que vai distribuir mais agentes pelas principais zonas do território durante as horas de ponta e melhorar as instalações para manter a circulação sem obstáculo nas estradas.
Sofia Margarida Mota PolíticaTributação a casas devolutas vai ser estudada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo. O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo. Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se. Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território. Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.
Victor Ng Manchete PolíticaProposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos. O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários. Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”. Prejuízos colaterais O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente. Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi. Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território. Com o apoio de Sulu A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.
João Santos Filipe PolíticaResponsabilidades | Coutinho fala de pena exagerada para Fong Soi Kun [dropcap style =’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou ontem “exagerada” a pena de quatro anos aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, na sequência da passagem do Tufão Hato. O deputado questionou o Chefe do Executivo sobre o assunto, mas Chui Sai On escudou-se no facto de haver um processo nos tribunais a decorrer. “Fiquei decepcionado com a resposta do Chefe do Executivo. Estava perguntar sobre a responsabilidade dos titulares do principais cargos. Achamos que foi uma pena disciplinar exagerada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos porque, no fundo, a particularidade da Função Pública é haver uma cadeia hierárquica em que há responsabilidades dos vários intervenientes”, disse José Pereira Coutinho, no final em declarações aos jornalistas. “Não se percebe muito bem porque não foram atribuídas responsabilidades aos diversos titulares dos cargos hierárquicos na Função Pública. Em matéria de prevenção, socorro e estrutura, tudo isto falhou e não se pode culpabilizar apenas este director”, acrescentou. Por outro lado, o deputado afecto à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau criticou a administração por agir ao sabor do vento: “Macau está a caminhar para uma situação em que muitas vezes as respostas são dadas à flor da pele. Faz-se aquilo que se ouve por aqui e por ali. A administração e o Governo não se devem pautar a resposta às situações pelo que sentem”, apontou. “Apanhou uma grande castanha”, acrescentou ainda o deputado. Fong Soi Kun foi castigado pelo Chefe do Executivo com uma suspensão de quatro anos da suas reforma. O ex-director do SMG optou por recorrer da decisão de Chui Sai On.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Chefe do Executivo quer seguro para despesas médicas no Continente O Governo quer que os idosos vivam os dias da reforma com os seus familiares em Macau, mas admite criar um seguro para pagar os cuidados de saúde para os mais velhos que pretendam passar os últimos dias no Interior da China [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que se pondere a criação de um seguro de saúde para os residentes que cubra as despesas dos idosos no Interior de China, caso estes optem por viver os seus dias de reforma do outro lado da fronteira. A questão vai ser estudada e a intenção foi avançada, ontem, por Chui Sai On, na resposta a uma questão do deputado Zheng Anting. “Estamos a fazer estudos sobre a questão da implementação do regime de seguros. Independentemente da cidade onde queiram passar a velhice, queremos que possam adquirir um seguro para pagar as despesas médicas. Há margem para esta discussão, incluindo novos hospitais e as noves cidades no Interior da China no âmbito da Grande Baía”, afirmou Chui Sai On. “No futuro os idosos vão escolher a cidade em que querem viver. Mas primeiro vamos ver se é possível haver um seguro que abranja as nove cidades [da Grande Baía] e ponderar a qualidade dos diferentes hospitais nessas cidades, para garantir que eles têm cuidados de saúde com garantias”, acrescentou. Apesar desta intenção, o Chefe do Executivo esclareceu que o objectivo passa por permitir que os idosos de Macau vivam os seus últimos anos na comunidade. “Todos nós prestamos atenção à questão do envelhecimento da população. Temos de respeitar os idosos de Macau e o seu desejo de passarem a velhice nas suas comunidades. A questão de passar a velhice no Interior da China pode ser uma escolha, mas queremos que passem a velhice com as comunidades”, frisou Chui Sai On. Saúde na China preocupa Outro desafio admitido pelo Chefe do Executivo perante os idosos que são obrigados devido a condições económicas a viver no Interior da China, é a garantia dos mesmo direitos que têm em Macau. Neste aspecto, Chui Sai On nunca especificou tratarem-se de direitos políticos, referindo apenas à gratuidade e qualidade da saúde. “Precisamos de ter mais garantias. Também prestamos atenção aos cuidados de saúde. Em Macau as pessoas com mais de 65 têm cuidados de saúde gratuitos, o Governo paga tudo. Temos de ver se é possível o Governo de Macau pagar os cuidados no Interior da China e se os hospitais tem serviços de qualidade. É uma assunto que merece a nossa ponderação. Mas não é uma questão fácil porque não há antecedentes”, frisou. As cidades da Grande Baía que fazem parte do Interior da China são Zaoqing, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Dongguan, Shenzhen, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição [dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados. Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central. “Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução. A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San. O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San. A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão. Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou exige consulta pública no reconhecimento de cartas de condução [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] reconhecimento das cartas de condução entre a China continental e Macau anunciado pelo Governo continua a causar polémica. Ontem foi a vez do deputado suspenso Sulu Sou se dirigir à Assembleia Legislativa para entregar uma carta a exigir a realização de uma consulta pública antes de mais avanços com a iniciativa. “Exigimos uma consulta pública porque só com o acordo da opinião pública é que esta política pode avançar”, referiu Sou aos jornalistas. De acordo com o pró democrata, não há razões nem leis que sustentem a iniciativa do Governo e, “de acordo com a procedimento legal, esta consulta tem de ser feita”. Desagrado geral A maior razão para avançar com a auscultação da população é o facto dos residentes não estarem satisfeitos com a possibilidade das cartas serem reconhecidas mutuamente e, com isso, os condutores do continente poderem conduzir no território. “Temos consciência da opinião da população acerca desta iniciativa”, referiu. De acordo com deputado suspenso, “há conflitos, até porque é uma medida que vai ter consequências em aspectos como a segurança e a situação do trânsito”. Ainda assim, e tendo o Governo conhecimento do desagrado dos residentes, “o Executivo não ouviu nenhuma opinião da população e nós não podemos aceitar que isto aconteça. É uma acção da responsabilidade”, sublinhou Sou. Por outro lado, “o Governo diz que é uma colaboração entre a China continental e Macau, mas não podemos aceitar que não haja nenhuma referência sobre isso. Para nós, é uma medida que não é razoável e, por isso, não a podemos aceitar”, apontou. Sulu Sou não sabe se se trata de um decisão política, mas questiona como é que o reconhecimento mútuo de cartas de condução tem tido tanto peso na política local. “Podemos prever um grande poder a motivar esta medida, mas se não existir essa pressão política, o Governo deve dar informação detalhada de modo a esclarecer melhor a população”, referiu.
Sofia Margarida Mota PolíticaIAM | Novo órgão municipal pode ir a votação na AL em Junho A Assembleia Legislativa pode vir a aprovar na especialidade a criação do Instituto para os assunto Municipais já no mês de Junho. De acordo com Chan Chak Mo, deputados e Governo esperam que o processo termine o mais rapidamente possível. Os artigos já foram discutidos em sede de comissão, restando apenas algumas alterações à redação para emitir o parecer [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] votação na especialidade relativa à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) poderá acontecer em Junho. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo. Depois da reunião de ontem, a última em sede de comissão em que deputados e Governo terminaram a discussão do articulado, Chan Chak Mo referiu que chegou o tempo de avançar o mais rápido possível com a redação dos artigos que ainda causam algumas dúvidas. O passo seguinte será a emissão do respectivo parecer. “A nossa esperança é que o parecer possa ser apresentado para seguir para a Assembleia Legislativa em Junho”, referiu o presidente da 2ª comissão. De acordo com Chan Chak Mo, a celeridade do processo é também requerida pelo próprio Governo que “quer ver o IAM aprovado o quanto antes”. A postos para a eleição do Chefe De entre os membros do novo organismo sem poder político irão ser escolhidos dois elementos, um do conselho de administração e outro do conselho consultivo, para integrar o Comissão Eleitoral que tem a seu cargo a eleição do Chefe do Executivo. A situação vai exigir ainda algumas alterações à lei eleitoral, pelo que, “há a maior necessidade de apressar todo o processo”, sublinhou Chan Chak Mo. No que respeita aos artigos ontem analisados, e que têm que ver com transferência dos trabalhadores do IACM para o IAM, o presidente da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa fez notar que há concordância entre Governo e deputados. “Restam algumas alterações” a nível de redação para que o documento avance para o parecer, disse. A criação do IAM foi aprovada na generalidade em reunião plenária que teve lugar ano passado dia 4. O novo organismo, que assume a configuração de um órgão municipal sem poder político, tem sido alvo de críticas, nomeadamente porque os membros do conselho de administração e dos conselhos consultivos serão na totalidade nomeados pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong, um dos três deputados que votou contra a aprovação da proposta defende que, sendo um órgão para a população, deveria ser representado por pessoas eleitas pela mesma. A opinião e o voto contra foram partilhados pelos deputados José Pereira Coutinho e Au Kam San. No entanto, para a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sendo um órgão que obedece ao Governo e sem poder político, o facto dos seus membros serem na totalidade pessoas nomeadas pelo Executivo está em consonância com a Lei Básica.
Diana do Mar Manchete PolíticaComparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008 Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba [dropcap style =’circle’]E[/dropcap]stá a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas. De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas. Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015. O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF. Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais. A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente. Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM. Dinheiro bem-vindo Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente. “É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”. Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”. Diferentes usos O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo. É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos. Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação. “Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha. Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora. “Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta. “Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata. Governo vai estudar moldes no futuro O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.
Paulo José Miranda Política“O Cavalo de Turim” de Béla Tarr ou a prisão da existência [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m dos pontos de vista fundamentais que encontramos no filme “O Cavalo de Turim” é o de vermos que o humano poder viver um vida inteira preso no quotidiano da existência. E, neste caso, podermos ver o filme como uma espécie de parábola da primeira parte de “Ser e Tempo”, de Heidegger. A nossa vida – retratada aqui através de um caso limite, uma família pobre de camponeses – desenrola-se como se estivéssemos a viver numa prisão. As vidas daquela família aparecem-nos como se estivessem presas no mundo. E, obviamente, o mundo de que falamos é o mundo que os circunda – tanto o mundo da geografia, física e humana, quanto o mundo das crenças e dos diversos saberes, não é o mundo todo. Os existencialistas franceses, no pós-guerra, levantavam a bandeira “o homem está condenado a ser livre”, querendo com isso iluminar dois pontos: reforçar a ideia de que nós não somos seres necessários e afirmar que na vida somos continuamente forçados a decidir. Pois liberdade é, simultaneamente, decisão e contingência. O humano estaria condenado a decidir a cada momento, e poderia muito bem não ter sequer vindo à existência. A existência é um acaso, que custa decisões. Mas aqui, e muito mais perto de “Ser e Tempo”, de Heidegger, o humano está preso na existência, numa condenação ao quotidiano. O quotidiano é aquilo que antes de mais faz o humano. E faz o humano no seu duplo sentido, subjectivo e objectivo. “Faz o humano”, porque é o próprio quotidiano que enforma o humano, e “faz o humano”, no sentido em que é aquilo que o próprio humano faz. O humano atirado ao mundo está antes de mais neste duplo fazer. O filme de Béla Tarr passa-se em 6 dias, em 1889, perto de Turim. E os primeiros 4 são repetições uns dos outros. Aquela “família amputada”, sem mãe, apenas pai e filha, vive mergulhada nos afazeres quotidianos, naquilo que tem de ser feito de modo a prover a existência, de modo a que a existência não se acabe, que a existência não seja interrompida. E, para que a existência não seja interrompida, o quotidiano tem de se manter. Acordar, vestir-se, pôr lenha no fogo, ir lá fora ao poço buscar água, pôr água a ferver, cozer as batatas, partir a lenha para o próximo dia, alimentar o gado, que neste caso é apenas o cavalo, comer as batatas cozidas, etc., etc., etc.. E, neste contexto, percebe-se claramente que um instrumento não é uma coisa. Um instrumento, que é algo para algo, uma coisa para fazer outra, é um amigo. Os baldes com que a filha vai buscar água, esse instrumento, é um amigo. As pedras no caminho são coisas, os baldes são instrumentos, são coisas com sentido, diríamos que são coisas amigas. A existência humana move-se naquele ambiente, naquele contexto, entre amigos, os instrumentos, e o mundo lá fora, a intempérie, as coisas, o perigo. Neste mundo do quotidiano, a vida preenche-se nos seus afazeres. Existir é estar ocupado com alguma coisa, mesmo que essa coisas seja momentaneamente não fazer nada, como ocasionalmente ocorre ao pai e à filha, ficarem a olhar o horizonte – exterior e interior – pela janela. Este ambiente que se vê no filme está muito mais próximo daquele que foi o da infância de Heidegger, que vem de uma família de camponeses, do que da nossa. Embora a família de Heidegger não fosse seguramente tão pobre como esta. Podemos ler na biografia de Heidegger, de Rudiger Safranski: “Os antepassados paternos [de Heidegger] eram pequenos camponeses e artesãos. (…) No fim do século 19, Messkirch [aldeia onde nasceu Heidegger] tinha dois mil moradores. A maioria agricultores e artesãos.” (pp. 28 e 29) E, talvez também por isso, Heidegger põe o seu pensar com os pés bem assentes no chão da terra. Esta vida, este modo de realizar a existência não lhe era estranha. Mas voltando ao filme de Tarr, quando tudo parece indiciar que nada pode piorar, eis que, ao quarto dia, tudo piora. O poço seca. Ao quarto dia o quotidiano é interrompido, com a seca do poço. Esta interrupção do modo quotidiano de ser, espoleta o medo, agudiza o cuidado (Sorge) a ter com a existência. Esta interrupção impele o pai à decisão de irem embora, de abandonarem a casa. Arrumam meia dúzia de coisas, as mais essenciais, põem na carroça, tiram o cavalo do estábulo, e fazem-se à estrada, enfrentando a intempérie (com eles mesmos a puxarem a carroça, pois o cavalo está fraco e doente). A possibilidade de ir embora foi posta, mas rapidamente se percebe que não é possível e regressam a casa. Não há saída. Lá fora, o mundo é muito pior do que aquilo a que estamos habituados. Por muito pior que seja a nossa vida, estamos habituados a ela, e movemo-nos melhor nela do que no desconhecido, na intempérie agreste do mundo. O filme mostra claramente que a vida é afazeres e cuidar de continuar, cuidar do ser, que ele não se acabe antes de tempo (e nunca se sabe que tempo é esse; é um futuro condicionado). O filme termina mostrando o quanto aquela família está condenada ao quotidiano, à existência num modo de ser determinado. O humano está desde sempre distraído nas ocupações, nos afazeres. Distraído de si mesmo. Neste modo de ser no quotidiano, imerso nos afazeres, o humano não se vê a si mesmo, pelo contrário, ele distrai-se de si mesmo. Por isso se usa dizer, e com razão, que face a um enorme desgosto o melhor a fazer é mergulhar a cabeça no trabalho. Mergulhar a cabeça no trabalho, que o mesmo é dizer, não pensar na vida. Hoje já não é somente o trabalho que nos faz não pensar na vida, pois prolifera cada vez mais a distracção, o divertimento, o novo deus que substituiu Deus e os deuses: o entretenimento. Não obstante, no filme, podemos pensar que o olhar pela janela, ainda que possa também ser uma distracção, um olhar para o exterior – como se a janela fosse uma espécie de televisor – também seja, de quando em quando, uma fagulha de se ver a si mesmo, um olhar para o interior, um olhar para si como se perguntasse: o que é um humano? Ou “o que é ser humano?” Ou ainda “o que sou?” Mas isso não podemos saber, embora possamos imaginar. Mas é mais fácil imaginar que essa família continua ainda ali, fechada na casa, a ir buscar todos os dias água ao poço e duas batatas à arca, até que chegue a primavera e seja tempo de plantar, e depois de colher, para se fecharem de novo em casa, protegidos do mundo (e de si mesmos), com as batatas guardadas na arca e a água no poço. Quantos de nós, em alguma parte do mundo, aqui perto ou lá longe, não somos essa mesma família?
João Santos Filipe Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
Sofia Margarida Mota PolíticaObras Públicas | Au Kam San defende adjudicações a empresas estrangeiras [dropcap style=’circleAs obras públicas em Macau tendem a demorar anos para se realizar devido à burocracia e à pouca experiencia das empresas locais responsáveis pelos projectos, considera Au Kam San. Como tal, o deputado pede ao Executivo que considere adjudicar mais projectos a empresas estrangeiras de modo a garantir rapidez nas obras O Governo de Macau deve considerar aumentar a adjudicação de obras públicas a empresas estrangeiras. A sugestão foi dada pelo deputado pró-democrata Au Kam San que, em interpelação escrita, apela à medida para acelerar os projectos de obras públicas que estão em atraso no território. “Já ficou demonstrado que a conclusão [de projectos] é mais célere quando as obras são adjudicadas na totalidade (incluindo o planeamento, a concepção e a construção) a empresas do exterior”, aponta. De acordo Au Kam San, a obra mais rápida que se registou no território até ao momento foi a construção dos edifício dos serviços de migração da ilha artificial que dão apoio à nova ponte Hong Kong – Macau – Zhuhai. A razão, aponta, é porque “o projecto e as obras foram adjudicados a uma empresa do interior da China”, tendo Macau ficado de fora, o que resultou numa mais eficaz agilização de todo o processo. Bons exemplos Mas não é um exemplo único. Também o Campus da Universidade de Macau em Hengqin é apontado como prova de eficiência quando os projectos são levados a cabo por empresas que não são de cá. “Ficou concluído em cerca de três anos, num terreno com mais de um milhão de metros quadrados, prazo esse em que se efectuaram os aterros, o planeamento, a concepção e a construção”, lê-se no documento. Por outro lado, acrescenta, “ficaram de parte as burocracias do planeamento e concepção e por isso, é que foi possível ter celeridade”. Outro lado do espelho Pelo contrário, o Governo de Macau adjudicou a empresas locais um número considerável de obras que não passaram de projectos no papel, sem concretização. “Por exemplo, o local para a construção do Hospital das Ilhas foi decidido em 2010, mas ao fim de sete anos ainda não se tinha dado início às obras”, refere o pró-democrata. A Biblioteca Central só teve um projecto 10 anos após ter sido anunciada e em 2012 foi planeada a construção de uma escola em Seac Pai Van que só viu o início das obras seis anos depois, enquanto que o terminal marítimo do Pac On levou uma década. Mas “o pior exemplo” é o metro ligeiro, em que “as obras tiveram início em 2009, mas só depois de 10 anos é que vai entrar em funcionamento e apenas a linha da Taipa”, não se sabendo para quando a sua conclusão na península. Rir para não chorar Para o deputado, estes exemplos são situações que não encaixam nos dias que correm. No entanto, “as pessoas de Macau já não acham estes casos estranhos (…) e até são anedota nas conversas de café”. Ainda de acordo com o deputado, a população local é da opinião de que “não existem muitas empresas com experiência na área da concepção e, por isso, o Governo tem de convidar empresas com mais experiência para participarem nos concursos”. Se não as há em Macau, “a nível internacional existem muitas”, pelo que o Executivo deve “rever com afinco esta questão”, remata Au Kam San.
