Panfletos | IC acusa jovens que apoiaram manifestações em Hong Kong

O Instituto Cultural vai apresentar uma acusação contra os dois jovens que afixaram panfletos solidários com os protestos em Hong Kong e contra o sistema de vídeo vigilância e que já haviam sido multados, mas não acusados pelo crime de dano. De acordo com a TDM – Rádio Macau, os jovens vão ser acusados de dano em edifícios de interesse arquitectónico, que tem uma pena máxima de três anos de prisão.

De acordo com o portal Macau Concealers, os dois saíram das instalações do comissariado da Polícia de Segurança Pública, por volta das 22h do dia 1 de Outubro.

Os indivíduos foram multados por violação do Catálogo das infracções do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, mais concretamente por “afixar mensagens publicitárias de forma que contrarie as disposições regulamentares ou o teor das condições estabelecidas na licença”. Neste caso, foram penalizados por infracções comuns.

Numa publicação no Facebook, o deputado Sulu Sou insurgiu-se contra esta situação, em primeiro lugar por entender que a gestão, monitorização e autoridade sobre os lugares públicos pertence ao Instituto para os Assuntos Municipais. Ou seja, a afixação de panfletos não é um caso de polícia, na visão do pró-democrata.

Sulu Sou acrescenta ainda que os implicados tinham dez dias para contestar a acusação de que eram alvo. No aspecto legal, Sulu Sou sublinha que a lei não deveria distinguir o conteúdo das mensagens, que podem ser anúncios para arrendar casa, empréstimos privados ou slogans políticos. Todos deveriam ser tratados por igual, de acordo com a lei.

“Estas aplicações duras e políticas da lei são contrárias à intenção do legislador. São típicas de um Governo que tem uma sensibilidade extrema, que provoca medo e que inibe a liberdade de expressão. Não são actos de um bom Governo”, comentou o deputado.

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