João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
Hoje Macau PolíticaRadio The Greater Bay | Ho Iat Seng celebra aniversário da estação O Chefe do Executivo discursou ontem na celebração do 5º aniversário da Radio The Greater Bay do China Media Grupo. Num discurso feito online, Ho Iat Seng fez votos para que a “Radio The Greater Bay continue a produzir mais programas de qualidade, dando conhecer a todo o mundo, as conquistas, vantagens únicas e oportunidades de desenvolvimento de Macau”. Além disso, Ho Iat Seng afirmou que, “sob a liderança do Governo Central, tem-se conseguido progressos positivos na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que desempenha um papel importante no processo de reforma e abertura do país na nova era”. O governante indicou que em Macau, os programas da Radio The Greater Bay foram bem-recebidos e apreciados, nomeadamente o programa “Visita a Macau”, produzido em colaboração com Macau e transmitido na plataforma de novos meios de comunicação. Ho agradeceu a forma como o programa apresentou “o encanto desta cidade ao exterior, ajudando a promover o ‘cartão de visita dourado’ de Macau como uma metrópole internacional”. Ho Iat Seng disse “estar ansioso para ouvir a canção temática ‘Florescendo para o futuro’ produzida pela Radio The Greater Bay em celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria. O Gabinete de Comunicação Social refere ainda que o governante “fez votos de que a canção transmita o sentimento de amor da população de Macau pela pátria, e una todas as forças em prol da concretização do sonho que é a grande revitalização”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição CE | Sam Hou Fai é candidato único O ex-presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai vai ser o único candidato a líder do Governo da RAEM, após ter apresentado ontem oficialmente a candidatura. Sam Hou Fai conseguiu o apoio de 383 dos 400 membros, que só podem apoiar um candidato Sam Hou Fai vai ser o único candidato a Chefe do Executivo. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância apresentou ontem de manhã a propositura de candidatura ao mais elevado cargo político de Macau à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, no Edifício da Administração na Rua do Campo. O candidato único reuniu o apoio escrito de 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), quase 96 por cento da composição do organismo que irá votar o novo líder do Governo no próximo dia 13 de Outubro. O passo seguinte será a nomeação oficial de Pequim. Recorde-se que os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato. Isto significa que legalmente não será possível surgir um segundo candidato até ao final do prazo para apresentar candidaturas, que termina amanhã. Ainda assim, Sam Hou Fai prometeu ontem que durante a campanha vai “continuar a contactar os membros da Comissão Eleitoral”, para “tentar obter o maior apoio possível, com diferentes comunidades e sectores, através de diálogo e comunicação, para perceber melhor as suas necessidades e opiniões”. “Inclusive aqueles membros que não me apoiaram, vou continuar a comunicar com eles”, garantiu o candidato. Palavras sinceras Os membros da CECE são provenientes dos quatro sectores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião; e, por fim, político. Além da comissão que irá eleger Sam Hou Fai, o futuro Chefe do Executivo sublinhou que “o diálogo directo [com a população] é muito importante” e prometeu “continuar a comunicar com diferentes comunidades, inclusive com a comunidade macaense, numa “altura muito importante para novas políticas”. Além do boletim de propositura, Sam Hou Fai entregou também “uma declaração sincera” a afirmar que defende a Lei Básica e é fiel à China e à RAEM. Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. Compete agora à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se Sam Hou Fai defende a Lei Básica e se é fiel a Macau, bem como emitir um parecer vinculativo. A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português. Nascido em Maio de 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, Sam Hou Fai completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo Chefe do Executivo em 20 de Dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Comissão Nacional sugere monitorização de águas residuais Uma delegação da Administração Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças deslocou-se a Macau no final da semana passada e reuniu com as entidades congéneres locais, entre eles o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, e a chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Leong Iek Hou. A delegação do Interior da China foi chefiada por Wang He Sheng, subdirector da Comissão Nacional de Saúde e Chefe da Administração Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Governo, o responsável recomendou às autoridades de saúde de Macau quatro orientações prioritárias de cooperação, incluindo o reforço da vigilância e alerta sobre a epidemia. Wang He Sheng recomendou a monitorização de agentes patogénicos de águas residuais urbanas e dos pontos de vigilância, a troca de experiências na prevenção e controlo (através de seminários e videoconferências) e cooperação na investigação científica (com especial enfase em testes de reagentes e desenvolvimento de vacinas). O responsável realçou também a necessidade de participação conjunta na gestão global da saúde pública e na formulação de políticas de organizações internacionais. Por outro lado, Wang He Sheng, reconheceu a eficácia dos trabalhos de prevenção e controlo de doenças desenvolvidos pelo Governo da RAEM e salientou que a política de saúde de Macau é consistente com a do país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaFAOM pede ajustes para evitar desemprego de docentes Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apelaram ao Governo para ajustar o tamanho das turmas, de forma a evitar que nos próximos anos exista uma onda de encerramentos e professores sem trabalho. A mensagem de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai foi partilhada ontem, como parte do Dia do Professor, que se assinala hoje no Interior. Na opinião partilhada em nome dos quatro legisladores, é explicado que a queda da natalidade em Macau pode ter um “grande impacto” no sistema educativo, principalmente ao nível das escolas e da garantia do emprego dos professores. “Até ao primeiro dia de Julho deste ano, registaram-se 2.006 recém-nascidos, o que representa uma diminuição de 10,2 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado”, é explicado. “O declínio contínuo da taxa de natalidade fez com que muitas escolas desfavorecidas enfrentem dificuldades ao nível das matrículas e pressão para garantirem a sua sobrevivência. Se estas tendências não forem revertidas, as escolas desfavorecidas poderão ser insustentáveis no futuro”, foi alertado. Os quatro deputados da FAOM pedem também ao Executivo “com base na manutenção do sistema de turmas pequenas” que se faça um ajustamento do “tamanho de cada turma em tempo útil para responder às alterações no número de alunos”, seja realizada “uma atribuição ainda mais justa e razoável de recursos educativos”, haja um “reforço do apoio à escolas desfavorecidas”, que se “melhore a qualidade do ensino escolar” e “se atraia alunos para aliviar a pressão da falta de matrículas”. Mais formação Os legisladores pediram também uma maior aposta na formação profissional dos docentes do território. “Espera-se que as autoridades reforcem os cursos de formação de professores nos diferentes níveis de ensino, para que os professores obtenham qualificações que lhes permitam serem transferidos entre diferentes níveis de ensino, para haver uma estabilização do corpo docente”, foi sugerido. Ao mesmo tempo, foi deixado o desejo de que as “autoridades continuem a reforçar o investimento nos recursos educativos, a optimizar o processo de candidatura e aprovação de fundos educativos e a reduzir a carga de trabalho administrativo das escolas e dos professores”. Os pedidos de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai não são livres de conflitos de interesses. De acordo com o portal online da FAOM, esta controla actualmente quatro escolas no território: a Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação das Associações dos Operários de Macau, Escola Secundária Lou Hau, Escola Primária Anexa à Escola Lou Hau e o Jardim de Infância Anexo à Escola Lou Hau.
João Luz Manchete PolíticaEPM | Conselheiros pedem intervenção do ministro da Educação Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas pediram a “firme intervenção” ao Governo português na sequência da saída de docentes da EPM cujas licenças tinham sido renovadas por Lisboa. Os conselheiros denunciam, num ofício dirigido ao ministro da Educação, a forma abrupta como os professores foram dispensados da EPM Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” devido à dispensa de docentes e da psicóloga da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Na óptica dos conselheiros, as dispensas representam um “incumprimento, por parte do Director da EPM, do despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação”, de 7 de Agosto. Situações que entendem merecer a intervenção de Governo português. Recorde-se que este despacho assinado por Fernando Alexandre renovou, por um ano, as licenças especiais dos docentes e da psicóloga que estavam à beira de ser dispensados da EPM “para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. “O Director da EPM dispensou cinco professores e uma psicóloga, anunciando a contratação de dez novos docentes. Contudo, informações recentes indicam que a realidade não corresponde a essa promessa, com um número superior de professores contratados, o que se presume resultará num aumento inesperado das despesas”, começam por argumentar os conselheiros. Além disso, dos docentes inicialmente dispensados pela EPM, mas reintegrados pelo despacho do Governo português, três foram “transferidos para outras escolas da RAEM, sem aviso prévio”, conforme noticiado pelo HM na quarta-feira passada. Os conselheiros consideram esta decisão prejudica “a imagem da EPM e a confiança da comunidade”. Outros reparos Num comunicado enviado às redacções pelo organismo liderado por Rita Santos, é também referido que o director da EPM, Acácio de Brito, “eliminou a Oficina de Filosofia e a Leitura Orientada, áreas essenciais para o desenvolvimento linguístico dos alunos, sem qualquer consulta ou esclarecimento à comunidade escolar”. Os conselheiros realçam a falta de comunicação por parte da direcção da EPM, em especial no que diz respeito à distribuição de tarefas para o novo ano lectivo, impedindo “a preparação e planeamento adequados, criando um ambiente de incerteza e desconfiança”. Face às circunstâncias descritas, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China pediram “a firme intervenção” do Ministro da Educação “para garantir que as instruções do despacho de 7 de Agosto sejam cumpridas, restaurando a confiança da comunidade escolar na EPM”. É ainda sublinhada a importância de “assegurar que os alunos possam contar com a competência e serenidade de seus professores”.
Hoje Macau PolíticaJohnson Ian alerta para a redução de apoios a atletas e associações Apesar das declarações políticas sobre a vontade de transformar Macau numa “Cidade de Desporto”, Johnson Ian, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, avisa que o Governo está a cortar excessivamente nos apoios às associações e atletas. A opinião foi partilhada num artigo publicado no jornal Son Pou, em que é comenta a situação do desporto local. “Nos últimos anos, muitas associações têm-se queixado em privado que o Governo da RAEM reduziu drasticamente. Também atletas e treinadores se queixam da falta de desenvolvimento do desporto em Macau, o que constitui um retrocesso”, escreveu Ian, que integrou a lista do deputado Ron Lam à Assembleia Legislativa. O presidente da Associação da Sinergia de Macau sustenta a afirmação com os números do Boletim Oficial, no que diz respeito a apoios distribuídos pelo Fundo do Desporto. Segundo Ian, entre 2014 e 2019, os subsídios por ano rondaram 200 milhões de patacas. Em 2016, o montante atingiu 280 milhões de patacas. Adeus, comboio O dirigente associativo reconhece que após a pandemia é natural que tenha havido uma redução. Contudo, considera que foi demasiado acentuada, dado que no ano passado os apoios não foram além de 125 milhões de patacas, um corte de 70 milhões em comparação com 2014. Johnson Ian avisa também que seguindo este ritmo, Macau irá “perder o comboio” do desenvolvimento desportivo. “Apesar de Macau estar determinada a tornar-se uma cidade desportiva, é de facto irónico que o desenvolvimento do desporto esteja a sofrer tantas dificuldades”, vinca. “Se o investimento do Governo da RAEM continuar a diminuir, sem o apoio de melhores recursos sociais, o nível dos desportos em Macau vai retroceder, e será difícil competir com atletas de todo o mundo. Macau corre o risco de ficar muito para trás”, acrescentou. Johnson Ian apela assim ao Governo para aumentar o investimento e contribuir para a verdadeira construção da Cidade do Desporto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados pessoais | Macau e Guangdong assinam memorando de partilha As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau O Governo assinou um memorando com as autoridades da província de Guangdong para que os dados pessoais recolhidos na RAEM possam ser enviados para o Interior da China, no âmbito da Grande Baía. A informação foi divulgada ontem num comunicado com poucos detalhes sobre o conteúdo do memorando. A nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico indica que, com base no memorando, o “Governo da RAEM irá lançar, em conjunto com o Interior da China, as medidas de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para transferências transfronteiriças de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O Governo da RAEM compromete-se igualmente a “estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade em relação aos fluxos transfronteiriços de dados”. Apesar de prometer medidas concretas, estas não foram especificadas. Sobre o envio de dados pessoais para o Interior, o Governo de Macau promete “promover a circulação ordenada e a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços”. Prioridade à segurança O comunicado destaca também que a segurança vai ser uma prioridade na implementação do memorando, que contribui para uma maior integração de Macau no país. “As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada, de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais”, foi indicado. Macau fez-se representar por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, enquanto a China foi representada por Wang Jingtao, subdirector da Administração do Ciberespaço da China. O memorando foi assinado ontem e tem como nome: “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Ella Lei pede flexibilidade de horários após tufões A deputada Ella Lei apelou aos empregadores para serem mais tolerantes em relação aos horários no regresso ao trabalho, após o fim do sinal número oito de tufão. Foi desta forma que a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reagiu à passagem do tufão Yagi e à suspensão do sinal número 8, que aconteceu por volta das 14h e obrigou vários trabalhadores a regressarem ao local de trabalho, o que gerou caos no trânsito e longos engarrafamentos. Ouvida pelo Jornal do Cidadão, Ella Lei afirmou que alguns trabalhadores foram “punidos” pelos empregadores por não conseguirem chegar a tempo ao local de trabalho, após a passagem do tufão Yagi. Nas horas seguintes ao fim do sinal 8, também a rede de autocarros apresentou um número de passageiros acima do normal. Face à punição, a deputada entende que os atrasos se devem “a motivos de força maior” que não devem resultar em punições, cortes dos salários ou envio de cartas de advertência. Ao mesmo tempo, Ella Lei considera que os empregadores têm falta de conhecimentos sobre a lei laboral e por isso, espera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reforce a divulgação. Também na sexta-feira, a deputada revelou ter recebido queixas de alguns trabalhadores da restauração a quem foi pedido que se deslocasse mais cedo para o trabalho, antes da hora de entrada, para prepararem o serviço desse trabalho. Apesar de fazerem horas extra, os trabalhadores não receberam o respectivo pagamento.
Hoje Macau PolíticaCupões de consumo | Nick Lei pede aumento de validade Com o Governo a equacionar um novo Grande Prémio do Consumo a partir de Outubro, Nick Lei considera que a validade dos cupões atribuídos deve ser de pelo menos um mês. O Grande Prémio do Consumo é uma iniciativa para promover a economia local, em que são distribuídos cupões de consumo para gastar em comidas ou bebidas em lojas seleccionadas. Segundo Nick Lei, a validade anterior era muito curta, dado que os cupões de consumo só podiam ser utilizados no fim-de-semana da própria semana em que eram obtidos. Por exemplo, se o cupão fosse obtido na sexta-feira, tinha de ser utilizado dentro de dois dias, até ao final de domingo. No caso de ser obtido à segunda-feira, o prazo de validade era superior, chegava a seis dias. Ao jornal Ou Mun, Lei justificou que para promover a recuperação da economia local é necessário dar mais tempo aos consumidores para utilizarem os cupões que são distribuídos, dado que o objectivo é incentivar o consumo. Além disso, o deputado ligado à comunidade de Fujian quer que o Governo volte a lançar o plano de benefícios de consumo por meio electrónico, a medida também conhecida como “cartão de consumo”. Para Nick Lei, a medida foi muito eficaz durante a pandemia, quando foram distribuídos montantes que chegarem a 8 mil patacas em descontos imediatos, porque não só incentivaram o comércio local, como aliviaram o custo de vida das famílias e dos grupos desfavorecidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Lei Chan U pede abertura de mais ligações internacionais O deputado da FAOM sugere que a abertura de rotas aéreas internacionais seja coordenada com as actividades promocionais e descontos oferecidos pela Direcção dos Serviços de Turismo A falta de ligações aéreas internacionais pode afectar a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau (AIM). O aviso foi deixado pelo deputado Lei Chan U, numa interpelação que foi divulgada no sábado. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reconhece que se verifica uma recuperação evidente do número de passageiros a utilizarem o AIM, face ao ano anterior. Contudo, alerta que estabelecimento de ligações internacionais está muito aquém dos outros números. “Em comparação com o rápido crescimento do número de passageiros, a recuperação do número de ligações internacionais com partida ou chegada ao Aeroporto Internacional de Macau ainda precisa de ser reforçada”, aponta Lei. Para alterar a situação, o legislador da FAOM considera que os Serviços de Turismo devem utilizar os programas de desconto para turistas internacionais e as cooperações existentes com as redes sociais e agências de viagens internacionais para promover desenvolvimento de mais ligações internacionais. “Como o Aeroporto Internacional de Macau pode cooperar com os restantes trabalhos de atracção de turistas, promovido pelas autoridades de turismo, para continuar a promover a o restabelecimento das ligações, e explorar de forma activa a abertura de novas rotas internacionais?”, questiona. Recuperação promissora Sobre os números do AIM do primeiro ano e meio depois do levantamento das restrições de circulação justificadas com a pandemia, Lei Chan U considera que o território está a atravessar uma “recuperação promissora”. “O desenvolvimento do mercado turístico internacional foi sempre uma das principais políticas do actual Governo. A partir deste ano, ao mesmo tempo que se consolida o mercado de origem de turistas na Grande China, o Governo tem também intensificado os esforços para desenvolver as fontes de turismo internacional, adoptando múltiplas medidas online e offline para encorajar os turistas internacionais”, vincou Lei. Lei indica também que na primeira metade do ano, o número de turistas foi de 16 milhões, e sublinha que 7,3 por cento, 1,17 milhões eram visitantes internacionais. O legislador destacou ainda que o número de turistas internacionais teve um aumento de 146,3 por cento em comparação com a primeira metade do ano.
Hoje Macau PolíticaNovo Bairro de Macau | Ngan Iek Hang quer melhores transportes O deputado Ngan Iek Hang espera que o Governo melhore os transportes públicos do Novo Bairro de Macau, que fica situado do outro lado da fronteira, na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Numa interpelação escrita, o deputado ligado à Associação dos Moradores indica que é necessário aumentar a frequência dos autocarros, principalmente nas horas de ponta. Entre as melhorias que o deputado espera que o Governo local consiga implementar no Interior, consta também a necessidade de prolongar o horário de circulação dos territórios, entre as 7h e as 23h. O deputado quer ainda que sejam criados percursos directos de autocarros entre o Novo Bairro de Macau, a fronteira de Qingmao, a fronteira de Gongbei e o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A interpelação de Ngan Iek Hang foi feita com base nas queixas dos moradores do Novo Bairro de Macau que dizem ter dificuldades para apanhar autocarros para o trabalho ou o hospital público de Macau. Ngan admite que o autocarro para o hospital seja temporário, até entrar em funcionamento o posto e saúde planeado para Hengqin. Em relação ao Novo Bairro de Macau, Ngan Iek Hang reconheceu que há cerca de 2 mil apartamentos por vender, dos cerca de 3 mil disponíveis, e pediu ao Governo que explique as medidas para vender o que falta. Por outro lado, pediu ao Governo que subsidie a electricidade e a água dos residentes locais no Novo Bairro, tal como acontece em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai instado a proteger emprego de residentes Os membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo instaram Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, a criar medidas para assegurar o trabalho dos residentes. Foi sugerida a criação de centros de formação e de uma escola de culinária com Hengqin A criação de mais condições de emprego para residentes foi tópico central na reunião que ontem decorreu e que se integrou no périplo de acções de fim-de-semana da campanha eleitoral de Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) que se candidata ao cargo de Chefe do Executivo. Sam Hou Fai reuniu-se ontem com membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo uma nota de imprensa da campanha de Sam Hou Fai, o encontro foi presidido por Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), contando ainda com outros dirigentes da FAOM e 56 membros do subsector do trabalho da Comissão Eleitoral. Na mesma nota, é referido que foi discutida a importância de garantir “a contratação dos residentes locais em Macau”, e alguns membros “sugeriram dar maior importância ao aproveitamento do papel do Conselho Permanente de Concertação Social e estabelecer centros de formação”. Tudo para que os jovens locais possam ser mais competitivos, “permitindo-lhes ter prioridade na procura de trabalhos e integrarem-se em indústrias emergentes”. Além disso, alguns membros “propuseram a criação de uma escola de culinária em colaboração com Hengqin para formar mais profissionais de culinária”, assim como a “otimização do sistema de formação e profissional para os trabalhadores da indústria de jogo”. Foi pedido a Sam Hou Fai, caso seja eleito, “reforce os mecanismos de supervisão e dê prioridade à contratação de trabalhadores locais”, assegurando “o desenvolvimento adequado e diversificado das indústrias, tendo como pressuposto estabilizar a contratação de trabalhadores locais”. Assim, foi sugerido “manter a política de não contratação de croupiers estrangeiros e de condutores profissionais estrangeiros”. Turismo na agenda Destaque ainda para a realização, nos últimos dias, de outros três encontros no âmbito da campanha de Sam Hou Fai. Na sexta-feira, houve um encontro com diversas associações do sector do turismo e agências de viagens. Segundo uma nota de imprensa, “os representantes do sector falaram sobre os desafios e oportunidades que a economia e a sociedade de Macau enfrentam neste momento”, considerando que “o desenvolvimento turístico tem um valor inestimável para a prosperidade da economia em termos globais”. Sam Hou Fai reuniu também, no mesmo dia, com representantes da Associação Industrial de Macau, tendo referido que, com o encontro, “conseguiu conhecer a situação real que a indústria está a enfrentar” estando disposto a “auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade”. No sábado decorreu mais um encontro com a delegação do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, um “think-tank” ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau. Nesta reunião foram debatidas questões sociais, tendo sido sugerido, pelos membros do Centro, “a melhoria das políticas habitacionais para ajudar os residentes a encontrar moradias”, bem como o fortalecimento “da construção de infra-estruturas de prevenção de inundações”. Relativamente ao trânsito, foi sugerido “o aperfeiçoamento da rede de transportes e uma melhor eficiência do tráfego rodoviário”.
Hoje Macau PolíticaÁsia | Macau ganha prémio de Melhor Cidade de Convenções Macau repetiu o feito do ano passado e voltou a ganhar o prémio de Melhor Cidade de Convenções da Ásia, distinção atribuída na Cerimónia de Entrega de Prémios M&C Asia Stella Awards, num evento que se realizou no território na terça-feira e quarta-feira. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Macau ganhou devido às “condições corpóreas e incorpóreas de convenções e exposições, bem como pela sua competência de organização de exposições, que estão em articulação com os padrões internacionais e que continuam a ser aprimoradas”. O M&C Asia Stella Awards é um prémio para o sector de convenções e exposições, seleccionado por votação de figuras profissionais do sector, organizadores de convenções e exposições, trabalhadores profissionais e outras pessoas estreitamente relacionadas com o sector. O IPIM indica que a “conquista sucessiva pela RAEM do prémio de Melhor Cidade de Convenções da Ásia demonstra que a força de Macau no sector de convenções e exposições e as suas vantagens como plataforma internacional estão constantemente a ser consolidadas e reforçadas, tendo sido reconhecidas pela comunidade internacional”. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 702 eventos de convenções e exposições em Macau, um aumento de 209 eventos, ou seja, mais de 42 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWai Hung | Wu Chou Kit demite-se “para dedicar mais tempo a outros compromissos” A demissão do também deputado em Macau, por nomeação de Ho Iat Seng, foi revelada pela empresa à Bolsa de Hong Kong. No comunicado, é indicado que apesar da demissão Wu não tem qualquer “desacordo” com o Conselho da Administração O deputado Wu Chou Kit apresentou a demissão dos cargos ocupados no Grupo Wai Hung “para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong na noite de quarta-feira. A demissão surge depois de ter sido tornado público que a sociedade está a ser investigada pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de falsificação de contabilidade e fraude. “O conselho de administração da empresa anuncia que o senhor Wu Chou Kit demitiu-se das posições de director não-executivo independente da empresa, de membro da Comissão de Remuneração, de membro da Comissão de Auditoria e de membro da Comissão de Nomeações com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024, para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, pode ler-se no comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. “O senhor Wu confirmou que não reclama qualquer crédito em relação à empresa nem tem qualquer desacordo em relação ao conselho de administração”, foi acrescentado. Por sua vez, em comunicado, o conselho de administração agradeceu “a contribuição valiosa” de Wu Chou Kit durante o tempo em que este esteve ligado à empresa, e anunciou estar à procura de um novo director não-executivo independente. Emolumentos de 594 mil patacas De acordo com a informação dos resultados anuais do Grupo Wai Hung, Wu Chou Kit assumiu as funções de director não-executivo independente, membro da Comissão de Remuneração, membro da Comissão de Auditoria e membro da Comissão de Nomeações a 15 de Março de 2019. Entre Março de 2019 e até ao final do ano passado, o Grupo Wai Hung declarou despesas com os emolumentos pagos a Wu Chou Kit de 594 mil patacas, com 98 mil patacas a serem pagas em 2019, e de seguida, 124 mil patacas anuais. Por sua vez, ao longo do tempo em que esteve ligado à Wai Hung, o deputado da Assembleia Legislativa participou em 62 reuniões do Conselho de Administração, 19 da Comissão de Auditoria, 11 da Comissão de Remuneração e 10 da Comissão de Nomeações. Engenheiro civil de profissão, Wu Chou Kit é deputado desde 2017, altura em que foi nomeado por Fernando Chui Sai On. No entanto, em 2021, manteve-se no hemiciclo como deputado nomeado, por decisão de Ho Iat Seng. Quanto aos cargos desempenhados, apresenta-se no portal da Assembleia Legislativa como administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada (Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) e administrador da Huazhong Lianchuang Design Consultants (Hengqin). As funções exercidas desde 2019 até ao final do mês no Grupo Wai Hung foram deixadas de fora.
João Luz PolíticaSaúde | Governo não vai subsidiar aquisição de seguros “Os residentes de Macau gozam de cuidados de saúde abrangentes, multiníveis, precisos e eficazes”, portanto, o Governo não planeia aumentar o valor dos vales de saúde, nem subsidiar a aquisição de seguros. Estes foram alguns dos argumentos usados pelo director substituto dos Serviços de Saúde (SS), Cheang Seng Ip, em resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei. O Governo também apontou que “investe anualmente, em média, 400 milhões de patacas no Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” (a designação oficial dos vales de saúde), e que “uma parte dos residentes não utilizou os vales de saúde”. Importa referir que no ano passado o Governo gastou apenas metade do orçamento de 400 milhões de patacas alocado para financiar os vales de saúde. Além disso, o actual sistema de assistência médica garante cuidados gratuitos a mais de metade da população, devido aos benefícios atribuídos a grávidas, mães que deram à luz há pouco tempo, crianças, alunos do ensino primário e secundário, idosos com 65 anos ou mais e residentes que sofrem de doenças graves, nomeadamente tumores, doenças mentais e doenças transmissíveis”. Os restantes residentes têm direito a isenção de pagamento de 30 por cento das despesas de cuidados de saúde. O Governo acrescenta que os residentes assistidos em Centros de Saúde e encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para fazerem exames complementares têm direito à gratuidade. Em relação aos seguros de saúde, o responsável dos SS citou o “Inquérito sobre a saúde dos cidadãos e a situação de assistência médica” que indicou que os residentes com idades entre 16 e 64 anos, mais de 65 por cento têm seguro de saúde ou usufruem de benefícios médicos proporcionados por empregadores. Como tal, o Governo “não tem planos para subsidiar os residentes na aquisição de seguro de saúde comercial”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng quer aproveitar tecnologia aeroespacial de Jiangxi O secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês quer que a região aprenda com o exemplo do turismo de Macau, para “explorar o potencial do ecoturismo” O Chefe do Executivo defende o reforço da cooperação com Jiangxi para aproveitar o que considera a “forte base industrial” da província nas áreas da tecnologia aeroespacial e tecnologia de informação. A intenção foi partilhada num encontro, que decorreu na quarta-feira, entre Ho Iat Seng e o secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Yin Hong. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo destacou as valências de Jiangxi, em especial a “forte base industrial, especialmente nas indústrias de tecnologia aeroespacial e de tecnologia de informação”, e deixou a esperança que “duas partes reforcem a cooperação, em articulação com o desenvolvimento das indústrias da Zona de Cooperação Aprofundada”, na Ilha da Montanha. Na perspectiva de Ho, uma maior cooperação com Jiangxi vai também permitir “elevar conjuntamente o nível da ciência e tecnologia” entre as duas regiões. O dirigente da RAEM também argumentou que “reforço da cooperação e intercâmbio” a nível “da formação turística, da cultura, das convenções e exposições e do comércio” será positiva para Macau, e pediu a “deslocação de mais profissionais destes sectores de Jiangxi a Macau para a realização de intercâmbios”. No sentido de desenvolver a medicina tradicional, Ho Iat Seng tentou vender Macau como um local com “grandes vantagens no registo, importação, exportação, verificação e testes de medicamentos tradicionais chineses”. Compromissos mútuos Por sua vez, Yin Hong afirmou que pretende aprender com a experiência de Macau, para que a província possa explorar o potencial do ecoturismo. Segundo o GCS, o governante do Interior “referiu ainda que Jiangxi deseja ter como referência as valiosas experiências de Macau no desenvolvimento das indústrias de turismo, de convenções e exposições e de comércio, para aproveitar de forma mais eficaz os ricos recursos turísticos locais, explorar o potencial do ecoturismo e promovendo assim o desenvolvimento de turismo de Jiangxi de alta qualidade”. Ao mesmo tempo, Yin Hong comprometeu-se em aproveitar as vantagens de Macau, a nível da medicina tradicional chinesa, garantiu que “Jiangxi reúne ricos recursos na área da medicina tradicional chinesa” e que “está disponível para colaborar com Macau no desenvolvimento da cadeia industrial da medicina tradicional chinesa na Zona de Cooperação Aprofundada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSam Hou Fai: Discutido desenvolvimento desportivo com Comissão Eleitoral Sam Hou Fai, candidato ao cargo do Chefe do Executivo, reuniu ontem com membros do subsector desportivo da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo um comunicado da equipa da campanha eleitoral, foram discutidas, por parte dos membros da Comissão Eleitoral, ideias para melhorar a prática do desporto no território, nomeadamente a “optimização do modelo de concessão de apoios financeiros, o aumento de investimentos nas instalações do desporto e o financiamento diário às associações desportivas”, para atingir o “desenvolvimento diversificado do sector desportivo”. Os membros da Comissão Eleitoral, composta por 400 pessoas, propuseram “uma revisão e aperfeiçoamento da legislação respeitantes a associações desportivas”, bem como a criação de incentivos para a criação de “associações desportivas de modalidade singular, na esperança de obter um apoio financeiro adequado”. Foi também destacada a importância “da formação de atletas profissionais e planeamento da sua carreira”. A reunião decorreu na tarde de quarta-feira, no Edifício Centro Hotline do NAPE, e foi presidida por Chan Chak Mo, deputado e presidente do Comité Olímpico e Desportivo de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSong Pek Kei alerta para o risco de anúncios abandonados Com a época de tufões a decorrer, a deputada Song Pek Kei pretende que o Governo explique como vai lidar com os painéis publicitários abandonados não foram removidos pelos donos, apesar de serem considerados perigosos para o público. O assunto faz parte de uma interpelação escrita publicada no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com os números mencionados pela deputada, até Julho deste ano foram sinalizados 463 anúncios publicitários não autorizados que tinham de ser removidos pelos proprietários. Entre os 463 anúncios, 140 foram classificados como perigosos ou abandonados. Apesar das indicações dadas aos proprietários, 120 anúncios acabaram de ser removidos pelas autoridades e não pelos respectivos donos. “A remoção dos anúncios foi lenta, mas estes eram potencialmente perigos para a segurança nas estradas”, vincou Song Pek Kei. “Que medidas de acompanhamento tem a Administração para acelerar a remoção desses anúncios, de modo a eliminar os riscos de segurança ocultos?”, perguntou. Tendo em conta o início da época dos tufões e das chuvas, tencionam as autoridades intensificar as inspecções de modo a salvaguardar, na prática, a vida dos residentes?”, acrescentou. Penas demasiado baixas Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, um dos problemas com a remoção dos anúncios publicitários no exterior dos edifícios prende-se com o facto de as sanções serem demasiado leves. “Mesmo que o titular do anúncio viole a lei, a sanção é relativamente baixa, o que é obstáculo à adopção de medidas de segurança face aos anúncios”, opinou a deputada. “É difícil chamar a atenção para a segurança dos anúncios, o que faz com que muitos anunciantes deixem os seus painéis sem vigilância depois de saírem das suas lojas ou de encerrarem as suas actividades, colocando assim potenciais riscos de segurança”, acrescentou. Apesar de como deputada Song Pek Pek pode realizar projectos de lei, a legisladora pretende que seja o Governo a tomar a iniciativa. “Actualmente, embora a legislação pertinente preveja determinadas disposições em matéria de publicidade, não existe qualquer requisito de manutenção e remoção regular da publicidade dentro de um determinado período de tempo após o encerramento ou a deslocalização de uma empresa”, indica. “O Governo tem intenções de rever a legislação em vigor […] para actualizar a aplicação de sanções, de modo a aumentar a consciência jurídica dos titulares de anúncios e garantir a segurança e a estabilidade dos anúncios ao ar livre?”, questionou.
Hoje Macau Política“Um país, dois sistemas” | Sam Hou Fai destaca vantagens do princípio Sam Hou Fai, candidato ao cargo de Chefe do Executivo e ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que pretende desenvolver, na qualidade de governante, as vantagens concretas do princípio “um país, dois sistemas”, que vigora em Macau e Hong Kong. No contexto da campanha eleitoral que tem levado a cabo, Sam Hou Fai afirmou, segundo a TDM Rádio Macau, querer também avançar com “medidas efectivas para melhorar a construção” da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin. Estas declarações foram proferidas num encontro com membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) do 4.º sector da Comissão Eleitoral, um dia depois de ter reunido com deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional. Sam Hou Fai quer articular Macau com as políticas traçadas por Pequim “de forma activa e precisa”, tornando o território num “local de concentração de talentos internacionais de alto nível”. Alguns membros de Macau na CCPPC declararam que “o Estado de Direito é o melhor ambiente para a exploração de negócios”, sendo necessário “aperfeiçoar a construção do sistema jurídico e modernizar o sistema jurídico para responder às necessidades prementes do desenvolvimento social, sugerindo o aumento da localização das leis”.
João Luz Manchete PolíticaIao Hon | Construção de fundações e caves custa mais de 120 milhões O Governo adjudicou a construção de fundações e caves do prédio de habitação pública na rua oito do bairro Iao Hon, por 119 milhões de patacas à Companhia de Decoração San Kei Ip, que apresentou o preço mais barato. A monitorização estará a cargo do LECM por 2,6 milhões de patacas. O prédio terá 250 apartamentos, 30 pisos de altura e um auto-silo com 100 estacionamentos O prédio de habitação pública na rua oito do bairro do Iao Hon começa a tomar forma com a adjudicação da empreitada de construção das fundações e caves a ser atribuída à Companhia de Decoração San Kei Ip, que apresentou o preço mais barato no valor de 119 milhões de patacas. A obra terá um prazo 600 dias de trabalho (sendo a primeira meta obrigatória de 450 dias de trabalho). Recorde-se que entre as cinco empresas convidadas a apresentar propostas para a empreitada, os preços variaram entre 183,8 milhões de patacas da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e o valor apresentado pela Companhia de Decoração San Kei Ip. Segundo informação divulgada no website da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), a monitorização das estruturas periféricas foi adjudicada ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) por 2,63 milhões de patacas, com os trabalhos a terem um prazo de execução de dois anos. O projecto vai ser feito em duas fases. Num primeiro momento, que deverá demorar menos de dois anos, as obras visam a construção de fundações e caves. Concluídas as primeiras obras, arrancam os trabalhos para erigir a superestrutura. Vida longa “O projecto que ficará situado no terreno do estado, no cruzamento entre a Rua Oito do Bairro Iao Hon e a Avenida da Longevidade, com a área de 1.875 metros quadrados, destina-se à construção de um edifício de habitação pública de 30 pisos de altura, com um auto-silo público de 3 pisos em cave, e poderá fornecer 250 fracções habitacionais e cerca de 100 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos, dispondo ainda as instalações comerciais e sociais”, indica a DSOP. O Governo justificou a opção de consulta a cinco empresas para adjudicar a empreitada, em vez do concurso público, “atendendo ao local de execução do projecto, contíguo às edificações mais antigas na zona, com o grau de dificuldade de execução da obra”. A complexidade das exigências técnicas, “quando comparado com as obras comuns”, assim como a segurança do ambiente circundante durante a construção, requer “elevada experiência e capacidade técnica do empreiteiro em escavação de fundações”, razões pelas quais o Governo optou pela “modalidade de consulta para implementação da presente empreitada”.
Hoje Macau PolíticaUGAMM | Assuntos sociais preencheram agenda Os deputados Ho Ion Sang, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, ligados à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) apresentaram ontem o balanço dos trabalhos legislativos da última sessão no hemiciclo, referindo que os residentes apresentaram mais dúvidas e questões sobre assuntos sociais, nomeadamente em matérias como a segurança social, a saúde e a educação. O deputado Ngan Iek Hang referiu que a recuperação da economia desde a pandemia não beneficiou a sociedade num todo e que as pequenas e médias empresas ainda estão a enfrentar dificuldades financeiras. Por seu turno, Leong Hong Sai sugeriu que o Governo crie apoios e subsídios para os proprietários com casas velhas, a fim de incentivar a sua reconstrução. Ho Ion Sang apontou que há cada vez mais residentes a sofrerem de problemas de saúde mental, pelo que espera que o Executivo reforce a educação nesta área, reforçando a oferta de consultas e tratamentos de psiquiatria. Na última sessão legislativa, os deputados realizaram 1220 sessões de esclarecimento a residentes, tratando das questões e pedidos apresentados.
