João Luz Manchete PolíticaContratação pública | Preocupação com regras de concorrência Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública querem evitar omissões no diploma que permitam que concursos públicos sejam “desenhados” de forma a beneficiar ou prejudicar determinados candidatos. O Governo garante que a lei vai assegurar a concorrência leal A primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continua a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública. Na reunião de terça-feira, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tentou tranquilizar os deputados que pediram rigor na elaboração do regime legal para impossibilitar que sejam lançados concursos públicos tendenciosos. Segundo o resumo da reunião, realizado por Ella Lei que preside à comissão legislativa, os deputados apelaram ao Governo para prevenir que sejam lançados concursos públicos, por exemplo para aquisição de bens e serviços, onde a descrição do que se pretende claramente favoreça, ou exclua, um determinado candidato. Os legisladores querem evitar que seja possível que as regras do concurso sugiram uma marca ou empresa específica, de forma a garantir a imparcialidade e transparência. De acordo com o relato de Ella Lei, citado pelo jornal Ou Mun, os representantes do Executivo asseguraram que o programa de procedimento, caderno de encargos e todos os documentos essenciais do procedimento de aquisição de bens e serviços devem seguir o princípio da concorrência leal. GPS legal Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Lei Wai Nong afirmou que a intenção da reforma legal é estabelecer e implementar quatro princípios: o princípio da transparência e abertura, o princípio da competição leal, o princípio da abnegação e princípio da estabilidade. Recorde-se que o Executivo justificou a necessidade alterar a lei da contratação pública porque a parte nuclear dos diplomas que regem despesas com obras e aquisição de bens e serviços vigoram há mais de três décadas. Segundo Ella Lei, o Governo indicou que durante a fase de elaboração do contrato seja permitida o leque mais abrangente possível de candidatos. Em relação aos princípios de transparência e publicidade, a deputada revelou que o Governo planeia regular as formas de informar o público sobre concursos de aquisições públicas. Porém, podem vir a ser abertas excepções ao dever de informar o público e ao princípio da transparência, nomeadamente no que diz respeito a contratos de investimento financeiro e operações cambiais levadas a cabo pela RAEM. Além disso, estes contratos devem ser estipulados tendo em conta a segurança nacional e os interesses da população de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo repudia relatório de Washington O Executivo declarou que o relatório sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano ignora a realidade e difama Macau. O documento aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”, a inexistência de sindicatos, entre outras situações “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2023’, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, por essa razão, a RAEM manifesta o seu mais firme repúdio e oposição.” Foi desta forma que o Executivo liderado por Ho Iat Seng reagiu à publicação do documento elaborado pela Administração de Joe Biden à situação dos direitos humanos em Macau. O relatório começa por referir não haver “mudanças significativas” na situação de Macau em 2023, mas aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM refere que “desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um país, dois sistemas’”, assim como a Lei Básica. Como tal, o Executivo declara que “a economia alcançou um grande desenvolvimento, o bem-estar da população está totalmente garantido, os residentes gozam de amplos direitos e liberdades, o seu sucesso de desenvolvimento é amplamente elogiado pela comunidade internacional e altamente reconhecido pelos residentes da RAEM”. Em relação à alteração à lei de defesa da segurança do Estado, o Governo afirma que teve como referência “a experiência legislativa de outras jurisdições, tendo em conta plenamente a tradição jurídica e as condições sociais reais de Macau”, cumprindo “rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”. Quanto ao regime eleitoral, é defendido que o seu aperfeiçoamento é essencial para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, que o Governo afirma ter “amplo apoio da população local”. No final, o Executivo liderado por Ho Iat Seng pede aos EUA que “respeitem os factos objectivos, deixem de ter ‘dois pesos e duas medidas’ e ideias tendenciosas, e ajam em conformidade com os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, e parem de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. Sem fronteiras No que diz respeito à liberdade de expressão, os autores do documento notam que o Governo da RAEM “restringiu significativamente” declarações públicas que “prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em perigo’ o interesse nacional ou público”. O relatório cita ainda a organização internacional Repórteres sem Fronteiras, crítica do âmbito de aplicação “alargado e extraterritorial” da nova lei de segurança nacional, que veio “aumentar a pressão sobre os jornalistas e ameaçar ainda mais o direito dos residentes à informação”. Restrições também apontadas à reunião pacífica na RAEM, com o documento a mencionar defensores dos direitos civis “que criticaram as regras aparentemente arbitrárias”. O documento aponta a extinção em 2023 da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, organizadora durante mais de 30 anos de uma vigília em memória de Tiananmen, por “receio de perseguição política sob a nova lei de segurança nacional”. A ausência de sufrágio universal é outro dos pontos a merecer atenção de Washington, com referência à limitação da população de “mudar o Governo através de eleições periódicas livres e justas”. Neste capítulo, é feita alusão às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, em que “foram desqualificados pelo Governo todos os políticos pró-democracia”. O relatório menciona ainda a falta de uma lei sindical no território. Os deputados de Macau aprovaram na semana passada legislação neste sentido, mas que deixa de fora a negociação colectiva e a greve. Ainda no capítulo laboral, é recordado que o salário mínimo não contempla as empregadas domésticas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Receitas com imposto duplicaram face ao ano passado Até Março, os apoios sociais subiram quase 50 por cento para 9,08 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças O montante arrecadado com o imposto do jogo entre Janeiro e Março mais do que duplicou, face ao ano passado, atingindo os 21,92 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados na segunda-feira pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram que até Março o orçamento apresenta um saldo positivo de 7,78 mil milhões de patacas. Já no ano passado, as receitas com o imposto do jogo não tinham ido além dos 10,28 mil milhões de patacas. A reabertura do território ao mundo, depois de quase três anos de isolamento, aconteceu em Janeiro do ano passado. O aumento das receitas para os cofres da administração não é uma surpresa, dado que entre Janeiro e Março deste ano as receitas brutas dos casinos chegaram aos 57,32 mil milhões de patacas, quando no ano passado não tinham além dos 34,64 mil milhões de patacas. Praticamente todas as receitas correntes da administração registaram subidas. Também o dinheiro arrecadado com “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” está em alta face ao ano anterior, com um crescimento de 7 milhões de patacas para 302 milhões de patacas. No total, as receitas correntes mais do que duplicaram com um crescimento de 13,31 mil milhões de patacas, para 26,04 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, tinham ficado nos 12,73 mil milhões de patacas. Mais apoios sociais A nível das despesas correntes, os maiores gastos foram destinados a transferências e apoios sociais, com o montante a chegar a 9,08 mil milhões de patacas, um crescimento de 47,4 por cento em comparação com o período do ano passado, em que os apoios tinham sido de 6,62 mil milhões de patacas. Contudo, no que diz respeito às despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” houve uma redução para 48 milhões de patacas, face aos 69 milhões do ano passado. Os segundos maiores gastos visaram as despesas com o pessoal que atingiram 3,58 mil milhões de patacas, um crescimento ligeiro face aos 3,43 mil milhões do ano passado. A nível das despesas com o funcionamento registou-se uma redução dos gastos de 528,44 milhões de patacas para 498,93 milhões de patacas. Também as despesas com a prestação de serviços de utilidade pública tiveram uma redução, de aproximadamente 22 milhões de patacas, sendo o montante gasto 100,60 milhões de patacas. As despesas correntes da administração apresentam assim um aumento de quase 3 mil milhões de patacas para 13,26 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, não tinham ido além de 10,70 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaConcertos | Secretária deseja novo espaço na Taipa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que a nova localização para concertos e espectáculos de grande dimensão, com capacidade para cerca de 50 mil pessoas, seja na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a governante assegurou que o Governo “tem algumas opções”, esperando poder “anunciar a escolha em breve”. Elsie Ao Ieong U adiantou que está a ser feito um estudo sobre os terrenos que podem ser usados para este fim. O futuro local de concertos poderá ficar “perto do Dome ou na proximidade dos resorts”. “Se o terreno estiver disponível vamos anunciar publicamente. O nosso objectivo é que possamos organizar concertos a partir do primeiro trimestre do próximo ano”, frisou. De frisar que na última ida à Assembleia Legislativa, para responder a questões dos deputados, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou na criação deste espaço para espectáculos. “Achamos que o Estádio de Macau não é um local propício à realização de concertos, mas será que devemos desistir? Temos de ter determinação e continuar o trabalho [de fomento da área do entretenimento e dos espectáculos]. Queremos, até ao final do ano, organizar um concerto que traga a Macau 50 mil pessoas. Mas vamos fazer esse concerto em frente à Torre de Macau? Não. Temos de fazer estudos”, disse.
João Santos Filipe PolíticaNick Lei pede medidas para facilitar uso de veículos eléctricos O deputado Nick Lei espera que com a redução dos preços no carregamento dos veículos eléctricos estes se tornem mais populares. O desejo foi deixado ontem, numa opinião publicada no jornal Ou Mun. No início do próximo mês, os preços de carregamentos a velocidade média e rápida dos veículos eléctricos vão ficar mais baratos, com a redução do preço, em alguns casos, a ser superior a 24 por cento. Para o legislador, a nova política do Governo merece ser elogiada, porque era uma aspiração de vários sectores da sociedade, e vai também contribuir para um mundo com menos emissões poluentes. Lei destacou também que nos últimos anos o Governo tem adoptado medidas de incentivo ao abate das motas antigas e subsidiado a compra de motos eléctricas, igualmente no sentido de reduzir as emissões de carbono. Postos de carregamento No entanto, o deputado ligado à comunidade de Fujian pede ao Executivo que considere fomentar mais medidas, como a simplificação do processo de instalação de postos de carregamento nos edifícios privados. Segundo Lei, actualmente o processo para instalar um posto de carregamento envolve muitos e diferentes departamentos, o que faz com que seja muito burocrático. “O trabalho de instalação dos postos não só é realizado por diferentes departamentos, como também envolve organismos muito especializados. Faz com que actualmente seja muito difícil para os residentes solicitarem a instalação de postos de carregamento nos prédios privados”, afirmou. Nick Lei defende ainda que este tipo de dificuldades leva a que o número de veículos eléctricos permaneça baixo, em comparação com outras regiões. “De acordo com os dados das autoridades, em 31 de Março deste ano, havia apenas 9 189 veículos eléctricos em Macau, o que representava 3,7 por cento dos veículos a motor registados. É uma proporção muito baixa”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio digital | Associações reconhecem desafios nas trocas O desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa é um dos principais obstáculos às trocas comerciais, de acordo com várias associações locais Apesar da vontade manifestada de aprofundar as trocas comerciais com os países de língua portuguesa, as associações locais admitem que persistem vários desafios ao nível do comércio digital. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Integração Digital de Macau, Wong Sio Ngai, apontou que nos últimos anos Macau tem feito muitos esforços para desenvolver o comércio digital e as plataformas de transmissão em directo, de forma a vender os produtos dos países lusófonos no Interior. No entanto, o responsável apontou que persistem muitas limitações, que dificultam a entrada dos produtos no Interior. Um dos aspectos mencionado por Wong, passa pelo facto de o mercado do Interior não conhecer os produtos dos países de língua portuguesa. Além disso, o empresário explicou que também é frequente que as empresas desses países não conheçam as políticas aduaneiras e logísticas do Interior, o que cria dificuldades acrescidas à entrada dos bens. Wong Sio Ngai apontou também que a digitalização nos países da língua portuguesa ainda é limitada e que faltam quadros qualificados que dominem o chinês e o português o que cria limites à promoção mais eficaz dos produtos vendidos. Por outro lado, Wong Sio Ngai defendeu que Macau, como uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, deve desempenhar um papel mais activo para impulsionar o comércio entre os diferentes países. Neste sentido, o dirigente da associação indicou que ao organizar a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX) e a Feira Internacional de Macau (MIF), Macau pode continuar a promover os produtos e facilitar a entrada no Interior. Maior promoção Também o presidente da Macau Live, José Chan Rodrigues, reconheceu que actualmente é difícil criar um mercado no Interior para os produtos lusófonos, mesmo com recurso à publicidade nas plataformas de vídeo online. Segundo Chan Rodrigues, actualmente existem produtos vendidos no Interior, como vinhos, cafés, sabonetes, mas a entrada deve-se principalmente às cadeias de distribuição estabelecidas. O empresário reconheceu que há alguns produtos vendidos online, mas a proporção é muito reduzida. O presidente da associação indicou igualmente que o principal desafio passa pelo desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa. Para aumentar o conhecimento sobre estes os produtos, Chan Rodrigues sugere que os vendedores apostem mais nas plataformas online, com vídeos curtos, à imagem do que acontece com a plataforma Tiktok ou com vídeos directos de venda. Segundo José Chan Rodrigues, a venda através de directos na Internet pode aumentar a visibilidade de produtos, e fazer com que os consumidores tenham uma melhor imagem destes.
Hoje Macau Manchete PolíticaMinistro português da Economia pede isenção de vistos na China O ministro português da Economia, Pedro Reis, disse ontem à Lusa que Portugal gostaria de ser englobado no grupo de países beneficiários de isenção de visto para entrar na China e que a vontade foi comunicada a Pequim. “Portugal sinalizou essa matéria, que gostaríamos muito de ser englobados no grupo de países” com a isenção, disse Pedro Reis à Lusa, em Macau, onde se encontra em representação de Portugal na 6.ª conferência ministerial do Fórum Macau. Pedro Reis notou que a questão foi referida durante a cimeira sino-lusófona, que arrancou no domingo e termina hoje. “Achamos um belíssimo instrumento, muito pragmático, muito ajustado à cadência da cooperação económica que se quer aqui promover. É preciso, hoje em dia, ser muito ágil nessa matéria. Ainda por cima quando vemos parceiros europeus com acesso a esse regimento. Portanto, sinalizámos pela positiva que já existam cerca de 10 países, em duas vagas, e seria interessante para nós podermos aceder a esse instrumento também”, disse. Sobre as razões que levaram Pequim a não incluir até agora Portugal, o ministro da Economia remeteu a resposta para a parte chinesa: “é uma pergunta mais para a China do que para Portugal”. “O dever institucional de Portugal é colocar como interessante [o acesso à isenção] e o nosso empenho em também termos acesso a esse instrumento”, considerou. O poder da Baía Questionado sobre a Grande Baía, Pedro Reis defendeu que a entrada das empresas portuguesas neste projecto chinês permite um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. Notando que este é “um mercado com uma dimensão equivalente ou até um pouco maior que a própria Ibéria”, Pedro Reis considerou que, “havendo articulação de projectos, proximidade geográfica e intencionalidade do lado da China”, para as empresas portuguesas de Macau trata-se de um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. O ministro realçou, porém, que o contacto com o outro lado da fronteira, não pretende atingir a “especificidade e a identidade de Macau”, mas alargar “o seu espaço natural e mercado próximo”. “Não é ver uma alteração de paradigma, é haver um alargamento do espaço natural que se tem acesso entrando via Macau, que me parece sempre um privilégio para as empresas portuguesas existir esta relação tão antiga”. Relativamente a áreas que possam interessar ao tecido empresarial português, o ministro referiu que agentes económicos têm apontado diferentes sectores, nomeadamente o das infraestruturas, como “projectos de reciclagem, de pontes, hospitais, construção”, além da agropecuária e da tecnologia. “Seria interessante, havendo aqui interesse e abertura para receber as nossas empresas tecnológicas mais desenvolvidas ou patentes ou ‘startups’, talvez agarrar a praça financeira importante da Grande Baía para acelerar o financiamento desses projetos, não é tanto o setor financeiro, mas o financiamento dos projectos”, disse o responsável, que se encontra em Macau em representação do Governo português na VI Conferência Ministerial do Fórum Macau. Outro sector “muito apontado” como uma “aposta futura e robusta” é “todo o ‘cluster’ da saúde”, acrescentou o responsável, salientando a presença em Macau de “empresas fortíssimas”, nomeadamente farmacêuticas “e até do desenvolvimento de novas moléculas”. “Interessante também para Portugal que tem apostado muito na biotecnologia”, lembrou. Um dos casos é a Hovione, presente no território desde 1980.
Hoje Macau PolíticaSingapura | Macau promovido a partir de quinta-feira À semelhança da campanha de promoção do turismo de Macau que decorreu no Japão no mês passado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançará em breve a segunda promoção no exterior em Singapura, entre a próxima quinta-feira e domingo. A campanha irá incluir um seminário de promoção e quatro dias de promoção de rua, indicou ontem a DST em comunicado. Singapura ocupa actualmente o oitavo lugar no ranking dos mercados de visitantes internacionais de Macau. No primeiro trimestre deste ano, Macau recebeu 25.623 visitantes de Singapura, o que representa uma recuperação de 82,6 por cento face ao volume de turistas diários antes da pandemia. Em comparação com o período homólogo de 2023, o número médio diário de visitantes aumentou 263,1 por cento. Actualmente, existem duas companhias aéreas (Air Macau e Scoot) a operar voos directos regulares, com um total de dois voos diários entre Macau e Singapura. A campanha arranca com uma sessão de apresentação dos mais recentes produtos turísticos de Macau de “turismo + convenções e exposições”. Além disso, será realizada uma bolsa de contactos “para facilitar o intercâmbio entre os operadores turísticos dos dois lados e promover visitas recíprocas de visitantes”. A DST irá concentrar os esforços de promoção no Suntec City Atrium (Centro de Convenções) de Singapura. A partir de Maio, prosseguem mais promoções turísticas de rua em Jacarta, Seul, Banguecoque, e Kuala Lumpur.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Verde | Prometida abertura de nova biblioteca este ano Além da abertura da nova biblioteca, Deland Leong garante que o Instituto Cultural está a “estimular activamente” as obras de construção da Nova Biblioteca Central O Governo renovou o compromisso de até ao final do ano abrir uma nova biblioteca na Ilha Verde. A informação foi divulgada por Deland Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural, na resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I. “O IC está a executar zelosamente os preparativos relacionados com a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde antes da sua entrada em funcionamento, esforçando-se pela sua conclusão e entrada em funcionamento em 2024”, garantiu a governante à legisladora. A Ilha Verde tem actualmente uma biblioteca situada no 4.º andar do Edifício May Fair Garden II Fase. Contudo, as novas instalações vão duplicar o espaço para a leitura naquela zona da cidade. “O Governo da RAEM irá criar no local a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde, com uma área de cerca de 1.060 metros quadrados, mais do dobro da área actual da Biblioteca da Ilha Verde”, foi indicado. “Prevê-se que o acervo seja de cerca de 31.000 volumes, 3000 materiais audiovisuais e que tenha 140 assentos para leitores”, foi revelado. Por outro lado, Deland Leong indicou que as futuras instalações vão tentar destacar os “as características geográficas” daquela zona. “O seu design baseia-se nas características geográficas do passado da Ilha Verde, com elementos de design da cultura da vila piscatória, bem como no planeamento racional dos espaços destinados à leitura, de modo a congregar as funções da aprendizagem, lazer e convívio, podendo proporcionar experiências de biblioteca pública abrangentes e inovadora aos residentes da zona”, foi explicado. Cidade da Leitura Numa altura em que o Governo pretende transformar o território numa cidade focada em várias áreas, como o desporto, cultura, espectáculos, entre outros, a presidente do Instituto Cultural assume que o futuro também passa por fazer de Macau uma “Cidade da Leitura”. “O Governo da RAEM, que presta sempre atenção à transmissão cultural, tem vindo a envidar esforços rumo à optimização dos diversos recursos de software e hardware de leitura do público e à construção de uma Cidade da Leitura”, garantiu a responsável. Neste sentido, uma das apostas passa por promover a leitura entre os mais jovens, desde bem cedo. “Visando optimizar as instalações de software e hardware das bibliotecas públicas, o IC executa zelosamente o ‘Projecto de Melhoria do Espaço de Leitura para Crianças e Adolescentes’, tendo criado, inclusivamente, o ‘Espaço para Famílias com Bebés e Crianças’ na Biblioteca da Taipa e um espaço destinado aos adolescentes na Biblioteca de Seac Pai Van. Para além disso, encontra-se a estimular activamente as obras de construção da Nova Biblioteca Central de Macau” , foi indicado.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho quer mais habitação para funcionários públicos O deputado Pereira Coutinho quer saber que planos tem o Executivo para construir habitação para os trabalhadores da função pública. O tema consta de uma interpretação escrita, que foi divulgada ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Quais são os planos do Governo da RAEM para construir habitação pública exclusivamente destinada aos trabalhadores da função pública e suas famílias?”, pergunta o deputado. Nos últimos anos, o Governo tem afastado qualquer hipótese de construir habitações apenas para funcionários públicos e suas famílias, ao contrário do que acontecia durante a Administração Portuguesa. A posição do Executivo foi vincada também no Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais, apresentado pelo Governo em 2022, que serviu de inspiração para o actual modelo de habitação pública. Neste documento, a construção de habitação para os funcionários públicos nunca é abordada, o que o deputado considera preocupante. “Neste estudo, não foi abordado o regime geral de habitação para os trabalhadores da função pública, magistrados judiciais e pessoal recrutado no exterior para exercer funções na máquina administrativa, o que representa uma omissão significativa”, considerou Coutinho. Casas para funcionários Na interpelação, Pereira Coutinho procura ainda saber se o Governo tem planos para recuperar vivendas devolutas e aproveitar os terrenos para erigir complexos habitacionais. “Tendo em consideração que existem muitas moradias devolutas durante vários anos, algumas devolutas em dezenas de anos sem que tenham sido habitadas pelos funcionários que mais precisam de habitá-las […] pergunta-se que planos existem para a sua imediata ocupação, e se o Governo vai mandar construir mais habitação pública destinada exclusivamente aos trabalhadores das Forças de Segurança Pública (FSM) e ao pessoal civil da Administração Pública de Macau?”, questiona. O deputado quer também saber se existem planos de fazer uma revisão legislativa, para que as leis de construção de habitação para a função pública possam responder às necessidades actuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Estacionamento no Parque Este volta a ser pago O estacionamento no Parque Este da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai deixar de ser grátis. Mas, nem tudo são más notícias para os condutores. Os carregamentos de veículos eléctricos ficam mais baratos, com reduções de preços que podem chegar a 24,4 por cento A partir do próximo mês o estacionamento no Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai voltar a ser pago. A alteração foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A medida de estacionamento gratuito para automóveis ligeiros estava em vigor desde o Verão do ano passado, e acabou cancelada menos de um ano depois da implementação. Com lugar apenas para automóveis ligeiros, os utilizadores vão ter de pagar 10 patacas por hora, preço que estava em vigor antes de o estacionamento se ter tornado gratuito. A cobrança foi justificada com a pretensão de “melhor aproveitar os recursos públicos e promover a distribuição e utilização racional dos lugares de estacionamento públicos”. O pagamento pode ser feito em numerário, com MacauPass, cartão de créditos e vários meios de pagamento electrónicos, como o WeChat Pay ou o Alipay, principalmente a pensar nos residentes do Interior e de Hong Kong. O parque de estacionamento tem uma capacidade de 6.000 lugares, e a entrada pode ser feita sem necessidade de marcação prévia. Contudo, se o número de lugares disponíveis ficar abaixo de 600, os utilizadores têm de fazer marcação prévia. Carregamentos mais baratos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou também ontem mudanças nos preços da electricidade usada no carregamento de veículos eléctricos. As reduções variam entre 10,2 por cento e 24,4 por cento. A redução é mais acentuada a nível do carregamento médio. A cobrança da energia passa a ser de 2,980 patacas por kilowatt por hora (kWh), que contrasta com o preço anterior de 3,430 patacas/kWh na primeira hora do carregamento, e de 3,940 patacas/kWh nas seguintes. Como no preço final tem ainda de ser considerado o “factor de ajustamento da tarifa”, o carregamento médio passa a ser cobrado a 3,370 patacas/kWh. Nos carregamentos rápidos, a electricidade passa a ser cobrada a 3,440 patacas/kWh, quando antes a cobrança era de 3,830 patacas/kWh, nos primeiros 30 minutos, e de 4,400 patacas/kWh no período seguinte. Como consequência, tendo em conta o “factor de ajustamento da tarifa”, o preço final passa para 3,830 patacas/kWh. Nos postos de carregamento mais lentos, denominados normais, os preços não descem, mas o horário de carregamento mais barato é prolongado. A horas de menor utilização passam a vigorar entre as 20h e 09h do dia seguinte, face ao horário anterior que começava às 23h. Os utilizadores têm assim mais três horas para carregar as viaturas ao preço de 0,817 patacas/kWh. Como consequência da alteração, as horas de maior utilização, em que o preço é de 1,552 patacas/kWh, passa a vigorar entre as 09h e as 20h. Maior utilização Face aos ajustes nos horários, a DSPA indicou que foram adoptados para “adequarem-se melhor aos hábitos de vida dos utentes de carregamento eléctrico”. No que diz respeito aos ajustes do preço, a esperança do Governo é que mais pessoas utilizem este tipo de transportes. “Depois desta revisão, as tarifas de carregamento eléctrico público dos veículos eléctricos em Macau são mais baixas do que as tarifas actualmente praticadas na Região Administrativa Especial de Hong Kong” foi indicado. “O Governo da RAEM espera, com esta medida, promover ainda mais a utilização em Macau de veículos eléctricos e incentivar os utentes de veículos eléctricos a efectuarem o carregamento durante as horas de menor utilização”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o Executivo prometeu continuar a seguir as tendências mundiais no que diz respeito ao carregamento eléctrico de veículos. “Em consonância com a Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau, o Governo da RAEM continuará a exortar a concessionária a aperfeiçoar a rede de carregamento eléctrico público e a prestar uma atenção constante à tendência de desenvolvimento dos veículos eléctricos a nível mundial”, foi prometido.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng disse que Fórum Macau é “mecanismo de cooperação eficiente” O Fórum de Macau é um “mecanismo de cooperação eficiente” com um “papel relevante” na cooperação económica, comercial e cultural entre a China e os países lusófonos, disse ontem à noite o chefe do governo do território. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) é “um mecanismo de cooperação eficiente e uma boa plataforma de serviços que tem desempenhado um papel relevante no reforço da cooperação económica e comercial e do intercâmbio cultural” entre os Estados-membros, salientou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no jantar de boas-vindas às delegações participantes na sexta conferência ministerial do Fórum, o Chefe do Executivo destacou que esta conferência é um “ponto de partida para reforçar ainda mais as funções da plataforma sino-lusófona, participar e contribuir activamente para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e promover o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau”. Para Ho Iat Seng, o Fórum de Macau alcançou “resultados encorajadores”, desde que foi criado, em 2003, tendo reforçado e aprofundado a cooperação em vários sectores. “No momento actual em que a economia mundial se encontra a enfrentar mudanças profundas ainda mais importante é a solidariedade, a cooperação mutuamente vantajosa e a resposta conjunta aos desafios”, afirmou. Por seu lado, o ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, destacou, na mesma ocasião, que a China quer trabalhar com os países-membros “para elevar o nível da cooperação económica e comercial sino-lusófona para um novo patamar”.
Hoje Macau PolíticaModalidades | Pedidos mais terrenos para prática desportiva O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve disponibilizar mais terrenos para a prática de desporto, principalmente para algumas modalidades com muitos praticantes, mas poucos espaços. A posição foi tomada através de um comunicado divulgado ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o comunicado, Leong mostrou-se preocupado porque “há actualmente falta de locais de treino para alguns desportos populares em Macau, como o ciclismo e o futebol”. O legislador indicou também que “os ciclistas têm frequentemente de treinar na estrada, o que representa um certo grau de perigo” para os praticantes. Neste sentido, o deputado sugere que haja uma “revisão dos tipos de desportos populares para os quais há falta de locais de treino e que se utilizem melhor os recursos de terras”. Leong Sun Iok defendeu igualmente que se utilize os terrenos do Jockey Club como “local de treino temporário”, para “proporcionar mais espaço para desportos como o ciclismo, o futebol, a corridas”, entre outras modalidades. “Assim, os habitantes poderão participar no desenvolvimento de uma “cidade desportiva”, concluiu o deputado.
João Luz Manchete PolíticaConcursos Públicos | Ron Lam critica atrasos na renovação de contratos Ron Lam pediu explicações ao Governo em relação aos atrasos constantes na renovação dos contratos de concessões de serviços públicos. Prazos de concessões que expiram e renovações provisórias são vícios apontados pelo deputado, que pediu ao Governo cumpra a lei Todos os serviços públicos concessionados a privados devem ser prestados de acordo com as obrigações e prazos estabelecidos nos contratos de concessão e o Governo tem a obrigação de lançar concursos públicos e proceder às adjudicações de acordo com a lei. Este é o mundo onde Ron Lam gostaria de viver, segundo a interpelação escrita que divulgou ontem. O deputado argumenta que, nos últimos anos, o Governo limita-se a fazer renovações provisórias de contratos de concessão, ou quase no final do prazo dos contratos. “Os habituais atrasos para concursos públicos não só realçam a gestão confusa dos serviços governamentais, mas também afectam o desenvolvimento social,” indicou o deputado. Ron Lam deu vários exemplos de áreas mais afectadas, com destaque para os transportes, serviços de limpeza, tratamento de resíduos e o Matadouro. No sector dos transportes públicos, o legislador recordou a aposta do Executivo em contratos provisórios de curta duração para as concessionárias de autocarros públicos, assim como os atrasos nos concursos públicos para atribuir licenças de táxis, que resultaram na diminuição da frota de táxis e na perda de qualidade do serviço. “Irá o Governo rever as suas práticas para que os concursos públicos sejam lançados nos prazos planeados?”, questionou. Inacção e consequência As emissões de licenças de táxis ilustraram as críticas do deputado, que recordou que não foram emitidas novas licenças ao longo de cinco anos, levando à redução de quase 20 por cento do número de táxis em operação, e que este ano ainda vão expirar mais 400 licenças. Mesmo o novo concurso público, que irá atribuir 500 licenças de táxi, deveria permitir às empresas operar estes veículos em Janeiro, algo que só aconteceu recentemente. Outro atraso apontado, é o concurso público para a criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas, que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego indicou no passado querer lançar em Julho do ano passado. Porém, em Janeiro deste ano, a meta foi movida para a primeira metade deste ano e, até agora, o concurso público ainda não foi lançado. Em relação ao Matadouro, Ron Lam lembrou que o contrato actual termina em Junho e que o Governo deveria prever na próxima adjudicação a modernização das instalações e operações.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Ministro português da Economia com Ho Iat Seng e Conselheiros A presença no Fórum Macau é provavelmente um dos primeiros actos do ministro Pedro Reis fora de Portugal, uma vez que o novo Governo, saído das eleições legislativas de Março, tomou posse há pouco tempo. No território, o responsável tem aproveitado a viagem para vários encontros políticos. No sábado Pedro Reis reuniu com Ho Iat Seng, Chefe do Executivo. Segundo uma nota oficial do gabinete de Ho Iat Seng, o encontro entre os dois governantes serviu para a troca de “impressões sobre a promoção da cooperação bilateral nas áreas da economia e comércio, a atracção de mais empresas e quadros portugueses para se estabelecerem em Macau e um melhor aproveitamento do papel de Macau como plataforma”. O Chefe do Executivo da RAEM lembrou “a longa história da amizade entre a China e Portugal, e as relações estreitas entre Macau e Portugal”, tendo revelado o desejo de as empresas portuguesas possam “reforçar o investimento em Macau e continuar a expandir os negócios na Zona de Cooperação Aprofundada, designadamente a indústria ‘big health’ [saúde]”. Ho Iat Seng lembrou a inauguração recente do hospital das ilhas e salientou “as bases sólidas de Portugal na área da biomedicina”, referindo que “as empresas podem aproveitar Macau e Hengqin como ponto de partida para entrar no enorme mercado do Interior da China”. Pedro Reis destacou, por sua vez, que a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau pode “fortalecer as relações amistosas entre Portugal e a China e aumentar o potencial da cooperação económica e comercial entre os dois países”. O ministro disse que Portugal “está muito interessado no desenvolvimento da indústria de finanças modernas de Macau e irá incentivar mais empresas portugueses a expandir os seus negócios no território de modo a alcançarem benefícios mútuos”. Para Pedro Reis, “Macau vai continuar a desenvolver-se de forma robusta”, além de esperar que, no futuro, “se possa co-organizar com Macau e com o Interior da China grandes projectos de convenções e exposições”, promovendo-se “o intercâmbio cultural e o desenvolvimento económico”. O ministro deixou também uma nota de agradecimento ao Governo de Macau pelos “esforços na promoção do ensino português e na difusão da cultura portuguesa”. Parabéns à ATFPM Pedro Reis reuniu no mesmo dia com a equipa de conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, nomeadamente Rita Santos, Rui Marcelo e Marília Coutinho. Num comunicado divulgado pelos conselheiros, o ministro terá “enaltecido o importante trabalho realizado, desde o período da transição, até a presente data, pelos dirigentes da ATFPM [Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau], em prol da comunidade portuguesa residente em Macau e na China Continental, bem como das comunidades de portugueses residentes na Ásia”. Pedro Reis falou ainda “do significado e a importância da comunidade portuguesa em Macau”, tendo prometido que “Portugal continuará a contar com o seu apoio na concretização da portugalidade em Macau”. O território constitui, para este responsável, “um pilar basilar do relacionamento bilateral entre Portugal e a República Popular da China”. Por sua vez, os conselheiros voltaram a alertar para a “necessidade de reforço de pessoal no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, bem como a “agilização de processos no âmbito de emissão de vistos, para o incremento do fluxo de turistas entre Portugal e a República Popular da China”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Ministro português da Economia realça aposta na internacionalização O ministro da Economia Pedro Reis destaca Macau como ponto de partida para a internacionalização da economia portuguesa, através das oportunidades suscitadas pela plataforma do Fórum Macau. Empresários cabo-verdianos procuram abrir portas para o mercado chinês O ministro da Economia português considera que “o reforço da internacionalização será uma das prioridades” do novo Governo, destacando que a realização da reunião ministerial do Fórum Macau na próxima semana é uma oportunidade. “O reforço da internacionalização da economia portuguesa será uma das prioridades do nosso mandato e começar por Macau é uma oportunidade, dado que o Fórum permite aprofundar os laços económicos e comerciais entre a China e Portugal e entre os Países de Língua Portuguesa”, disse Pedro Reis numa declaração enviada à Lusa, antes da partida para a Ásia. Pedro Reis vai participar na reunião ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), a plataforma criada pela China para os investimentos feitos nos países lusófonos, nomeadamente africanos, que este ano coincide com os 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China. “A conferência, que já leva 20 anos, coincide com uma data muito simbólica, a dos 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China, uma transferência que correu muito bem”, disse Pedro Reis, destacando que há espaço para as trocas comerciais crescerem. Campo por desbravar A relação bilateral entre Portugal e China “é sólida, mas tem ainda terreno para desbravar”, afirmou, acrescentando: “Oferece um grande potencial de crescimento para as nossas empresas exportadoras, nomeadamente aquelas que se querem internacionalizar em sectores como o agro-alimentar, o das infra-estruturas e transportes, o do turismo e o da economia azul, entre outros”. A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau decorre entre domingo e terça-feira. De acordo com os dados do Ministério da Economia, em 2023 a China foi o quinto principal fornecedor de bens a Portugal, assegurando 5 por cento das compras portuguesas ao estrangeiro, e é o 16º país de exportação de produtos portugueses, com 1.309 empresas a vender para território chinês, em 2022, com 402 empresas portuguesas a exportar serviços para Macau. Novas oportunidades Com a participação na sexta conferência ministerial no Fórum Macau, empresários de Cabo Verde esperam trabalhar em conjunto com os parceiros para “criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. Alguns dos empresários cabo-verdianos vão participar no Fórum de Macau e Países da Língua Portuguesa para analisar oportunidades, procurar “abrir portas”, e, com os países parceiros, criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. A sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa inclui um Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa e a assinatura do plano de acção do organismo, mais conhecido como Fórum Macau, até 2027. No encontro, Cabo Verde pretende “analisar as oportunidades económicas e comerciais que podem existir com a China e abrir portas para o desenvolvimento da economia azul e verde”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde, Marcos Rodrigues. Os empresários vão abordar temas como a aceleração da transformação digital, proporcionando novas dinâmicas do desenvolvimento das indústrias, promoção da economia verde para o desenvolvimento sustentável seguro ou a plataforma Sino-Lusófona de Macau, que é uma “porta importante” para debater questões de desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Marcos Rodrigues. O empresário sublinhou que a China tem tido um “papel importante” nas parcerias com os Países de Língua Oficial Portuguesa e que Cabo Verde espera, nesse fórum, poder discutir as necessidades do país e os caminhos pretendidos para o desenvolvimento. “Há muitos empresários chineses em Cabo Verde que operam no mercado cabo-verdiano através do comércio, da construção. Tem havido procura das outras áreas de investimento que nós vimos com bons olhos, que queremos intensificar e [queremos] que haja investimento da China em grande escala no país”, disse, salientando que, nesta relação, os empresários também “importam uma grande parte dos produtos que são comercializados no arquipélago”. Muito interesse Marcos Rodrigues realçou ainda que vários parceiros a nível global “têm mostrado interesse enorme” por Cabo Verde em áreas como o turismo, a economia azul, verde, tecnológica, temas que os empresários levam na agenda para potencial cooperação. Marcos Rodrigues defendeu entendimentos entre as empresas dos Países de Língua Portuguesa nos diferentes sectores para fazerem “parcerias claras e agarrar grandes projectos” para o seu desenvolvimento. A título de exemplo apontou as áreas das obras públicas, de importação, logística e das tecnologias. Para o empresário, em Cabo Verde ainda não há “um tecido empresarial forte, capaz de alavancar o almejado desenvolvimento nacional”, pelo que “é preciso trabalhar seriamente no dar mais poder ao tecido empresarial nacional e sem qualquer receio”. “O Governo terá que ter um papel importante em criar condições excepcionais para os empresários nacionais”, referiu, salientando que “um país não consegue se desenvolver sem empresários ricos, sem visão e estratégias a nível interno e externo”. À margem do Fórum, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde vai reunir com delegações de Angola, São Tomé, Portugal, Brasil e Guiné-Bissau para discutir questões empresariais e visando criar “estruturas empresariais fortes e capazes” de responder ao desenvolvimento comum.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Ma Chi Seng diz que aterro-lixeira é bom para o ambiente O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Ma Chi Seng considera que o Governo deve avançar com a construção do aterro-lixeira, à frente das praias de Coloane, porque defende ser benéfico para o ambiente. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, e o deputado considera que o projecto alvo de críticas por ameaçar o habitat dos golfinhos brancos chineses serve para educar as gerações mais novas sobre a necessidade de proteger o ambiente. “O Governo lançou o projecto de Ilha Ecológica para melhorar a estrutura ecológica local, o que pode resolver o problema dos resíduos, evitar a futura pressão da falta de recursos de solos e reduzir o impacto da escolha do local terrestre para os habitantes das proximidades”, argumentou. “Mais, pode ainda aumentar os recursos ecológicos naturais limitados e preciosos de Macau, e enriquecer o seu conteúdo urbano. Através da protecção ecológica e da construção paisagística, como base da educação ecológica e ambiental, o público e os estudantes podem sentir in loco a natureza e a importância da protecção ambiental para o desenvolvimento sustentável de Macau”, frisou. Apesar de baptizada ilha ecológica, o projecto é um aterro-lixeira para resíduos da construção, que vai ser construído à frente das praias locais, com uma dimensão equivalente a dois campus da Universidade de Macau. O Governo tem recusado divulgar os estudos sobre o impacto ambiental do projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Aprovados incentivos à recuperação do mercado Os impostos do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de habitações foram removidos. A medida foi votada de urgência e deverá entrar em vigor na próxima semana. Lei Wai Nong defendeu ainda que o Governo tem apoios suficientes para jovens que querem comprar habitação A Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do Governo para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de aumentar a liquidez no mercado, numa altura em que o número de transacções está em mínimos históricos. “A abolição integral das medidas fiscais visa permitir que o mecanismo de mercado faça ajustamentos abrangentes e naturais e, ao longo do tempo, aumentar a liquidez, o que numa perspectiva de longo prazo, contribuirá para o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário”, justificou Lei Wai Nong. Na apresentação do diploma, o secretário também deixou antever críticas à medida, prometendo que o Executivo está pronto para voltar às medidas que vão ser abolidas, no caso do mercado “aquecer” demasiado depressa. “O Governo não descarta vir a introduzir de novo as medidas agora removidas, caso seja necessário”, o secretário. Os deputados procederam ontem à votação na generalidade e especialidade e a proposta vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial. Entrada dificultada Face à apresentação da proposta, os deputados Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mostraram-se preocupados, com a possibilidade das medidas dificultarem ainda mais o acesso dos jovens à primeira habitação. Ngan Iek Hang considerou mesmo que, apesar de haver menos transacções, o preço das habitações ainda é “caro, principalmente nas habitações mais pequenas, que os jovens tentam comprar”. “Sabemos que os jovens muitas vezes não têm capacidade para fazer frente a essas despesas”, destacou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a política de habitação pública, com a disponibilização da habitação social, económica, intermédia e casas para idosos, assim como a disponibilização de mais terrenos no futuro vão responder às necessidades da população. Lei Wai Nong defendeu também que o Governo tem medidas para promover a compra de casas pelos jovens: “Adoptamos diferentes medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma habitação”, apontou. “No caso da aquisição da primeira habitação, o pagamento do imposto do selo nas casas com valor até 3 milhões de patacas está dispensado, como forma de ajudar os jovens a adquirirem a primeira habitação”, acrescentou. Por sua vez, o deputado Iau Teng Pio pediu o apoio da população à medida e afirmou que “todos na sociedade estão preocupados com a redução do preço do imobiliário”.
João Santos Filipe PolíticaAssociação do Kiang Wu recebeu mais de 75 por cento dos apoios dos SS No primeiro trimestre do ano, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu mais de 75,7 por cento de todos os apoios financeiros distribuídos pelos Serviços de Saúde (SS). De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre os serviços liderados por Alvis Lo atribuíram subsídios no valor 118,3 milhões de patacas. Deste valor, um total de 89,6 milhões de patacas foram para a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, que controla o hospital com o mesmo nome. O maior subsídio atingiu 38,1 milhões de patacas e foi referente ao “subsídio protocolar para o serviço de internamento” de Dezembro de 2023. No mesmo sentido, este subsídio atribuído para o mês anterior, de Novembro, foi o segundo apoio mais elevado, chegando às 29,1 milhões de patacas. A segunda associação mais financiada pelos SS foi a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) com apoios que chegaram a 16,1 milhões de patacas. A FAOM recebeu pelo menos três apoios que rondaram os quatro milhões de patacas e que foram justificados com o financiamento do centro de recuperação da associação, que opera serviços de enfermagem de reabilitação. Contudo, os Operários receberam outros apoios, relacionados com serviços de consultas externas, testes de despistagem do HIV e do cancro cervical. Aquilo que sobra A terceira associação mais apoiada foi a cada vez mais influente Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, com aproximadamente 4,8 milhões de patacas em subsídios para o financiamento de serviços de consultas médicas externas e também de um centro de recuperação. As três principais associações apoiadas receberam cerca de 93,4 por cento dos apoios, o que representou cerca de 110,5 milhões de patacas. Entre os restantes 7,8 milhões de patacas, cerca de 4,3 milhões foram destinados à Associação Tong Sin Tong, o que significa que as 3,5 milhões de patacas que sobraram foram distribuídos pelas restantes 11 associações apoiadas, que incluem a Cáritas de Macau, Associação de Moradores ou Associação das Mulheres.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Oito fins-de-semana prolongados em 2025 A principal época de descanso vai chegar em Dezembro, período no qual entre feriados, fim-de-semana e compensações, os funcionários públicos vão poder ficar em casa seis dias No próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública vão gozar oito fins-de-semana prolongados. O calendário foi publicado ontem no Boletim Oficial, através de despacho assinado por Joana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública. O primeiro fim-de-semana alargado acontece na altura do Ano Novo Lunar e estende-se de 28 de Janeiro, dia em que há tolerância de ponto na parte da tarde, até 2 de Fevereiro. Em Abril, os funcionários públicos têm mais dois fins-de-semana longos. O primeiro começa no dia 4, sexta-feira em que se assinala o Cheng Ming, e vai até domingo. O segundo fim-de-semana prolongado verifica-se na altura da Páscoa, e começa a 18 de Abril, um sexta-feira, e estende-se até 21 de Abril, uma segunda-feira, devido à atribuição de descanso compensatório para a Função Pública. O quarto fim-de-semana alargado chega em Maio, com o Dia do Buda a ser celebrado no dia 5, uma segunda-feira, que cola com o fim-de-semana de 3 e 4 de Maio. O quinto fim-de-semana com mais descanso acontece igualmente na primeira metade do ano, a 2 de Junho, uma segunda-feira, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Tung Ng (Barco Dragão). Além de Junho Na segunda metade do ano, é preciso esperar até ao mês de Novembro para encontrar o primeiro fim-de-semana prolongado. Este período vai decorrer entre 1 e 3 de Novembro, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Dia de Finados, que se assinala a 2 de Novembro, um domingo. O sétimo fim-de-semana alargado acontece entre 6 e 8 de Dezembro, nas celebrações da Imaculada Conceição. Também em Dezembro, os funcionários públicos ficam dispensados de se apresentar ao trabalho entre 20 e 25, num total de seis dias, que resulta, de um fim-de-semana, de dois dias de compensação por causa das celebrações do estabelecimento da RAEM e do Solstício de Inverno e dos dias da véspera e Natal. Além dos feriados que resultam em descansos mais longos, há ainda outros sete feriados a meio da semana, logo a começar com o Dia da Fraternidade Universal, a 1 de Janeiro, o Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, os dias da implementação da República Popular da China, a 1 e 2 de Outubro, o Dia seguinte ao Bolo Lunar, 7 de Outubro e a 29 de Outubro com o Chong Yeong.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Segunda fase inclui licenciados da UM O Governo quer integrar os licenciados da Universidade de Macau (UM) na segunda fase do programa de importação de quadros qualificados para o desenvolvimento das indústrias “1+4”. “Muitos estudantes vêm para Macau fazer os seus estudos e não são residentes, e pergunta-se se podem ser absorvidos pelo nosso mercado laboral. É nosso desejo que os alunos com um determinado nível de excelência, consoante os nossos parâmetros, possam integrar o mercado laboral, por serem pessoas que têm um certo apego à sociedade e conhecem o seu funcionamento. Em Maio, quando iniciarmos a segunda fase [de recrutamento de quadros] podemos incluir esses estudantes”, prometeu Ho Iat Seng ontem no plenário da Assembleia Legislativa. Contudo, o governante deixou claro que a vinda de quadros qualificados será sempre controlada. “Macau é um território pequeno, em termos de área é exíguo, e não podemos de uma assentada importar um grande número de quadros qualificados. Não se trata de uma importação em grande escala, mas segundo as necessidades das indústrias 1+4. Sempre que importarmos quadros teremos de ter uma oferta correspondente de emprego para os interessados, não vamos importar quadros qualificados para virem cá à procura de emprego.”
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Associações defendem divulgação Um conjunto de associações tradicionais manifestou o apoio ao reforço e divulgação da segurança nacional, no âmbito da inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, patente no edifício do Fórum Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e presidente da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong salientou que o Governo alterou a lei de defesa da segurança do Estado no ano passado, e que esta revisão legal foi a iniciativa mais importantes e oportuna para lutar com eficácia contra riscos e ameaças. Por sua vez, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, voltou a dar eco ao conceito de que o mundo entrou num período único de mudanças turbulentas e que a situação da segurança geral está num estado crítico, sem especificar concretamente. Por esta razão, a responsável garantiu que a associação vai organizar activamente mais visitas à exposição sobre a educação da segurança nacional e continuar a divulgar a lei relativa à defesa da segurança do Estado. Já o presidente da Federação de Juventude de Macau e director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, destacou que é necessário prevenir riscos potenciais num contexto de modernidade e de novas tecnologias. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) tem à entrada da sede uma mensagem de apoio à exposição e à preservação da segurança nacional com a frase “Apoiamos com patriotismo a política de segurança do Estado chinês”. Ao HM, Jorge Fão, dirigente da associação, declarou que “sendo a APOMAC uma organização local, entendemos que devemos apoiar inequivocamente a política de defesa do Governo chinês”. HM / A.S.S.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Deputados preocupados com saídas Deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) estar a perder trabalhadores. O assunto foi discutido na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a revisão à lei do estatuto orgânico do CCAC. De acordo com o resumo da reunião de ontem, feito pela presidente da comissão, Ella Lei, e citado pelo canal chinês da Rádio Macau, os deputados partilharam com o comissário Chan Tsz King a preocupação com as saídas de investigadores do organismo. Por sua vez, o comissário explicou que actualmente o número de investigadores estabilizou em cerca de 110, e que a maior parte tem como qualificações académicas a licenciatura ou um grau superior. Por outro lado, o CCAC explicou também que está a recrutar funcionários e que nos últimos exames de admissão cerca de 90 por cento tinha como qualificações pelo menos o grau de licenciatura. Segundo Ella Lei, na reunião de ontem foi ainda abordado o papel do CCAC como instituição de aconselhamento legal a outros departamentos do Governo. De acordo com a versão da deputada, depois das alterações à lei serem aprovadas vão ficar mais claras as situações em que o CCAC pode intervir, e também fica definido um prazo de 15 dias para responder às solicitações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Terreno sem habitação e com “multifunções” O Governo não pretende construir mais habitação no terreno anteriormente concessionado ao Macau Jockey Club, que fechou portas no dia 1 deste mês. Ho Iat Seng disse que o Governo está a avaliar as melhores opções, não descartando a possibilidade de o espaço vir a ser concessionado a privados. “O terreno do Jockey Club está incluído no nosso plano de desenvolvimento de actividades de espectáculos. Veremos se seremos nós a investir ou se será uma entidade a fazê-lo. Temos 300 mil metros quadrados de terreno e devemos aproveitar o facto de estar perto do Cotai. Precisamos de um plano de longo prazo. Temos de pensar a área do parque de estacionamento a construir. Talvez contemos com uma empresa de renome para elaborar este planeamento, pois precisamos de maximizar [a utilização] desse terreno.” O governante deu a entender que o Executivo começou a analisar possibilidades de exploração, mas não quis desvendar o mistério. “O que será feito? Não vou dizer, mas [o terreno] terá multifunções. Não vão ser construídas habitações porque já há terrenos suficientes para isso e não podemos desperdiçar este terreno”, adiantou.
