Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok pede disciplina para ensinar jovens a cumprir a lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo pondera a inclusão de uma disciplina obrigatória no ensino secundário capaz de dar a conhecer aos jovens os procedimentos legais a que possam estar sujeitos em caso de desobediência à lei. O objectivo é educar os mais novos para a “obediência, reduzindo assim a delinquência juvenil e o bullying escolar”, aponta em interpelação escrita. Para Leong, trata-se de uma necessidade premente tendo em conta o aumento da criminalidade registado no ano passado entre as camadas mais jovens. O deputado recorda que de “entre os dados da criminalidade apresentados pela Secretaria para a Segurança, em 2018 existiram 61 casos que envolveram 92 pessoas”. Trata-se de um aumento preocupante, sublinha, visto que “em comparação com os 45 casos registados em 2017, envolvendo 53 pessoas, há uma acréscimo de 35,6 por cento na criminalidade praticada pelos jovens de Macau”, aponta. Estudo obrigatório Para combater a situação, Leong Sun Iok considera necessária a criação de uma disciplina de carácter obrigatório no ensino secundário de modo a educar os jovens para o cumprimento da lei. “Posso perguntar ao Executivo se está a equacionar a inclusão de uma disciplina de educação jurídica, fixa no currículo, para cultivar a consciência correcta dos alunos sobre a obediência à lei desde cedo?”, questiona. Por outro lado, é necessário avaliar os mecanismos que promovem a comunicação eficaz entre escolas, pais e jovens, para evitar situações de desobediência à lei, acrescenta. Outro aspecto abordado foi o crescente número de casos de crimes sexuais contra os mais novos, sendo que um terço acontece em meio escolar. Neste sentido, Leong Sun Iok apela a uma maior fiscalização das escolas acerca do cumprimento das directrizes que têm sido dadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com o fim de alertar os alunos para a ocorrência de abusos.
Sofia Margarida Mota PolíticaFundo de Pensões com défice de 570 milhões em 2018 No ano passado o Fundo de Pensões registou um défice de 570 milhões de patacas. Se o cenário de perdas continuar, o organismo fica sem activos disponíveis em 2031. A solução poderá passar por um injecção de capital a considerar nas despesas do orçamento para 2020 [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões de Macau registou, em 2018, um défice de 570 milhões de patacas. A informação foi deixada ontem pela nova presidente do organismo, Ermelinda Xavier, à margem da cerimónia de tomada de posse. “De facto registámos um défice de 800 milhões de patacas em 2015 e no ano passado um défice de cerca de 570 milhões de patacas”, disse. No entanto para a responsável não se trata de “uma situação de grande alarme”. De acordo com Ermelinda Xavier, “no ano passado houve um défice de um montante bastante elevado, mas no futuro o objectivo é continuar a melhorar a situação”. Na calha, está um pedido de injecção de capitais por parte do Governo para 2020. “Estamos a analisar a possibilidade de haver transferências extraordinárias. Este ano, provavelmente não, porque estamos já em Março. Mas talvez no ano que vem”, apontou. Entretanto, Ermelinda Teixeira reitera que se as contribuições continuarem a não cobrir as despesas do Fundo de Pensões, em 2031 o organismo pode ver os seus activos esgotados. “Apesar do défice apresentado, não há razões para alarme porque em termos de liquidez estamos numa situação satisfatória, até 2031”, sublinhou. Alertas antigos Recorde-se que em Junho do ano passado a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa alertou para as dificuldades do Fundo. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou o presidente da comissão, Mak Soi Kun, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012. De modo a garantir uma maior sustentabilidade, o organismo vai rever as políticas de investimento que tem vindo a adoptar. “Em relação aos activos, tínhamos investimentos mais conservadores, e vamos rever se esta política tem necessidade de ser mudada”. Para o efeito há que ter em conta a situação internacional do mercado financeiro, “em que existem muitas situações imprevistas”. “Estamos numa guerra comercial entre a China e os EUA pelo que temos que considerar estas situações”, apontou Ermelinda Xavier. Por isso, “vou fazer uma revisão mais profunda da situação em que estamos. Vamos também proceder a uma nova locação de activos, diversificando os nossos investimentos, não só aplicando os fundos em acções ou obrigações”, disse. Entretanto, a colecção de arte japonesa, avaliada em 13,6 milhões de patacas e que se encontra guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino tem um “peso insignificante”, tendo sido adquirida “apenas” para “diversificar o portfólio”. No que respeita ao Regime de Previdência, o Fundo de Pensões vai apostar nas novas tecnologias para facilitar o acesso dos contribuintes ao sistema. “Hoje em dia tudo é electrónico e nós vamos fazer o nosso melhor neste sentido”, referiu a responsável. Actualmente, há 3300 trabalhadores aposentados e cerca de 500 beneficiários da pensão de sobrevivência.
João Santos Filipe PolíticaAngela Leong pede informações sobre combate a pensões ilegais [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong quer que o Governo faça um ponto de situação dos trabalhos sobre a criminalização das pensões ilegais e aumente as medidas de combate a este fenómeno. Numa interpelação divulgada ontem, a legisladora pergunta ao Executivo o que foi feito até agora pelo grupo de trabalho que está a estudar a criminalização das pensões ilegais. Este assunto dividiu o Executivo, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender a criminalização, enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que a infracção administrativa, que normalmente se traduz em multa, é suficiente para combater o fenómeno. No que diz respeito à criminalização, a quarta mulher de Stanley Ho pergunta se o grupo vai ouvir as opiniões da comunidade, dos gestores de condomínios e ainda proprietários. Segundo a deputada, estas opiniões são importantes para garantir apoio alargado da população. Por outro lado, Leong revela preocupações com as medidas tomadas para reforçar a fiscalização às pensões ilegais. “Há novos desafios no combate às pensões ilegais, como a abertura da nova fronteira na ponte, como é que as autoridades vão reforçar as capacidades de investigação e inspecção de pensões ilegais?”, pergunta. “E em relação aos portais online que são utilizados por estas pensões ilegais, que medidas estão a ser tomadas para que não possam operar?”, acrescenta. Inocente em 2015 Ainda em relação aos mecanismos das autoridades, a deputada pede que lhe seja fornecida informação sobre a execução das medidas de patrulhamento em edifícios, mecanismos de denúncia e medidas de aproximação dos gestores de condomínios, que são tidos como fundamentais para o combate às pensões ilegais. Recorde-se que em Maio de 2015, um apartamento detido por Angela Leong, no Edifício Lake View, foi alvo de uma operação das autoridades e detectou-se estar a ser utilizado como pensão ilegal. Os inquilinos ilegais pagavam pela utilização do espaço entre 182 patacas e as 609 patacas, por dia. Na altura, a deputada sempre negou desconhecer o que se passava e responsabilizou o arrendatário pelo destino da fracção habitacional. A versão de Angela Leong foi acolhida pelas autoridades que multaram o arrendatário no valor mínimo permitido, ou seja, de 200 mil patacas. O valor máximo da multa seria de 800 mil patacas.
Sofia Margarida Mota PolíticaSanções diferentes para restaurantes dentro e fora de hotéis A proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros estabelece multas diferentes para restaurantes consoante se situem dentro ou fora de hotéis. Os deputados que analisam o diploma na especialidade querem saber a razão [dropcap]A[/dropcap]s multas a aplicar a restaurantes que estejam abertos sem licença para operar são maiores se estiverem localizados dentro de hotéis. De acordo com a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros, as sanções para as restaurantes e bares situados em hotéis podem variar entre as 100 e as 150 mil patacas, enquanto os estabelecimentos fora destes empreendimentos continuam a ser regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M, actualmente em vigor. Para estes casos, as multas estão fixadas entre 10 e 30 mil patacas. Esta situação não é bem aceite pelos os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que analisam na especialidade a proposta de lei. “Temos de perguntar ao Governo porque é que há multas diferentes para os estabelecimentos dentro e fora dos hotéis”, apontou o presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Acham que os que estão dentro dos hotéis são mais ricos?” questionou. É de salientar, que o deputado é também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e proprietário de diversos restaurantes no território e fora dele. Procedimentos simplificados A partir da entrada em vigor do novo diploma, as unidades de restauração situadas dentro de hotéis, independentemente da sua dimensão e características, passam a ser apenas licenciadas pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com a lei que está agora em vigor, “era muito confuso saber quem emitia as licenças, se a DST ou se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)”, aponta Chan. “Com esta classificação agora é simples. Se está dentro dos hotéis vai à DST”, disse. No exterior, as licenças continuam a ser emitidas de acordo com o decreto lei de 1996 pelos dois organismos, tendo em conta as características dos estabelecimentos – por exemplo “a DST emite para restaurantes de luxo e o IAM para pequenos cafés”. Outra questão abordada na reunião de ontem prende-se com a possibilidade de inspecções que permitam a entrada de agentes dos serviços de turismo nos quartos de hotel. Faz parte das competências da DST “aceder a todas as instalações para realizar inspecções e na lei que tem estado em vigor, os serviços só podem aceder “aos espaços públicos ou de serviço”, disse Chan Chak Mo. De acordo com a assessoria da comissão, os quartos de hotel passam a poder ser visitados pela DST, mas os deputados querem que o Governo esclareça esta questão.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | China vai acelerar infra-estruturas em Guangdong, Hong Kong e Macau [dropcap]A[/dropcap]China vai levar a cabo mais esforços para acelerar a construção de um centro internacional de ciência e tecnologia na Grande Baía, afirmou ontem o director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, durante uma conferência de imprensa, no âmbito da segunda sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional, que decorre em Pequim. He Lifeng garantiu ainda que mais medidas vão ser tomadas para acelerar a construção de infra-estruturas em Guangdong, Hong Kong e Macau, com vista ao estabelecimento de uma base sólida para impulsionar o intercâmbio e a comunicação entre as regiões. Segundo o China Daily, Pequim vai também traçar políticas adicionais de modo a que seja mais conveniente para as pessoas de Hong Kong e de Macau trabalharem e criarem os seus negócios na província de Guangdong, na esperança de impulsionar a inovação, sublinhou He Lifeng.
Hoje Macau PolíticaAPN | Delegados de Macau ansiosos por participar no desenvolvimento da China [dropcap]O[/dropcap]s delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam que uma participação mais activa no desenvolvimento global da China vai ajudar Macau a diversificar a sua economia. Segundo o China Daily, os delegados à APN concordam que a RAEM precisa de explorar outras áreas – além do jogo – de modo a garantir um desenvolvimento sustentável. O apelo foi lançado durante uma sessão plenária dos delegados de Macau na terça-feira, realizada após a abertura da segunda sessão da 13.ª APN. Neste âmbito, Chui Sai Peng, também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, destacou nomeadamente que os padrões da área tecnológica e industrial devem ser unificadas para impulsionar a integração regional. Actualmente, Macau adopta, regra geral, os padrões europeus, enquanto a China tem os seus próprios, explicou. Além de um papel mais activo, Lao Ngai Leong defendeu mesmo que Macau pode ir mais além, sugerindo que a Ilha da Montanha se transforme numa zona de cooperação especial entre Guangdong e Macau ou num porto de comércio livre, refere o mesmo jornal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNomeação | Sobrinho de Chui Sai On no Conselho da Juventude Calvin Chui Tinlop foi nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultural como membro do Conselho da Juventude. O filho de Chui Sai Peng vai ocupar o cargo deixado por Lei Iok Pui, arguido ilibado no caso John Mo [dropcap]O[/dropcap]sobrinho do Chefe do Executivo, Calvin Chui Tinlop, foi escolhido por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, para assumir a posição de vogal do Conselho da Juventude. O anúncio sobre o novo cargo do filho do deputado Chui Sai Peng foi ontem publicado no Boletim Oficial da RAEM e o mandato prolonga-se até Junho de 2020. A posição estava vaga depois de, no final de Janeiro, Lei Iok Pui ter abdicado do cargo. O vice-presidente da Federação de Juventude de Macau foi um dos envolvidos no caso John Mo e enfrentou acusações de omissão de auxílio e violação. No entanto, à imagem dos outros arguidos, acabou ilibado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), numa decisão que ainda não transitou em julgado e que pode ser contestada pelo Ministério Público. Por sua vez, Calvin Chui Tinlop é advogado-estagiário no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e tem como áreas de actividade o Direito Comercial e Societário, Civil e Penal. Entrou no escritório em Setembro de 2015, como jurista, e começou o estágio em Março de 2017. Tem como patrono o advogado Frederico Rato. Além disso, em 2014 passou pela “Legal Clinic Intern” na equipa de Corporate Finance do departamento de Tax da KPMG & Associados, em Lisboa, e foi estagiário de Verão na PLMJ – Sociedade de Advogados, também na capital portuguesa. Formado em Portugal Em termos formação académica, Calvin Chui é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Portugal e completou o mestrado na Universidade de Chicago. Além de fazer parte da Ordem dos Advogados de Macau, segundo o portal do escritório de advogados em que trabalha, também está inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque. Já ao nível do associativismo, Chui foi presidente-fundador da Direcção da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, entre 2013 e 2015, e é presidente da Cimeira da Juventude de Macau, desde 2016. O Conselho da Juventude foi criado em 1988 e é um órgão de consulta para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no que diz respeito às políticas focadas nos jovens.
Hoje Macau PolíticaPonte HKZM | Mak Soi Kun critica Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]facto da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não ter um estacionamento junto à fronteira na RAEHK levou o deputado Mak Soi Kun a escrever uma interpelação a apresentar queixas de residentes. O legislador, vencedor das eleições legislativas, revelou que recebeu muitas queixas de residentes, uma vez que ao contrário do que acontece em Macau, em Hong Kong não há lugares de estacionamento prontos para deixarem as viaturas e entrarem na cidade pelo próprio pé ou transportes públicos. “As pessoas de Macau estavam à espera de ter os mesmos direitos de utilização da ponte que os cidadãos de Hong Kong”, aponta Mak Soi Kun. “Será que o Governo de Macau, que quer incentivar uma maior integração na Grande Baía, já pensou em acautelar os interesses dos residentes? O que é que o Governo vai fazer em relação a este assunto?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaIlha da Montanha | Zhuhai vai pagar centro de saúde para residentes [dropcap]Z[/dropcap]huhai vai pagar integralmente o centro de saúde para residentes de Macau com autorização de residência na Ilha da Montanha, revelou ontem o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, à margem do programa radiofónico “Fórum Macau”. O projecto, recentemente anunciado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deve ficar pronto em três anos, mas ainda não há calendário para o arranque das obras. Cheang Seng Ip indicou, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que o futuro centro de saúde vai ter capacidade inicial para 300 pessoas. A obra está a ser planeada com a Comissão de Administração da Nova Área da Ilha da Montanha, segundo o mesmo responsável que afirmou não estar em condições de avançar com um orçamento.
Sofia Margarida Mota PolíticaHotéis | Deputados querem definir consulta de dados pessoais de clientes É necessário esclarecer em que situações a polícia e a DST podem consultar o registo dos hotéis que contêm os dados pessoais dos clientes. A ideia foi deixada ontem pelos deputados da 2ª Comissão Permanente que se encontra a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade hoteleira [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros de Macau vão ter de manter o registo de dados pessoais dos clientes durante um período de cinco anos para que, “se necessário”, possa ser acedido pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ou pelas autoridades policiais. A medida está prevista na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros em análise na especialidade na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados da comissão solicitaram mais esclarecimentos ao Executivo sobre as circunstâncias que permitem o acesso ao registo. “Quais as informações que estas entidades podem consultar?”, questionou Chan Chak Mo. “Se alguém morre num hotel, ou se existirem ilegalidades ou a presença de droga, entendemos que deve ser facultado o acesso dos dados pessoais dos clientes às autoridades, mas a proposta não especifica as situações em que devem ser consultadas”, acrescentou. Por outro lado, há deputados que consideram o período previsto de arquivo de dados, fixado em cinco anos, “demasiado longo” e que cabe ao Governo justificar a delimitação deste período de tempo. Livro misterioso Outra novidade nesta proposta de lei é a obrigatoriedade de existência de um livro de reclamações nos estabelecimentos abrangidos pelo diploma, que incluem hotéis, restaurantes, bares e salas de baile. Para os deputados da comissão permanente, trata-se de uma medida “muito difícil de aplicar, especialmente nas praças da alimentação dos centros comerciais”. A dificuldade tem que ver com o local onde colocar o livro de reclamações, apontou Chan. “O Venetian, é tão grande que não sabemos onde se vai colocar este livro. Não sabemos onde e quantos”, ilustrou o presidente da comissão. O diploma prevê a aplicação de multas aos estabelecimentos que não tenham livro de reclamações. No entanto, não estão estabelecidas consequências para as queixas apresentadas pelos clientes. Na ordem de trabalhos de ontem esteve também a análise aos requisitos para a emissão de licenças temporárias para os estabelecimentos que, apesar de já estarem em funcionamento, necessitam de tempo para cumprir algum requisito que esteja em falta, desde que não implique perigo de saúde pública ou ameaça ambiental. Para adquirir esta licença provisória há determinados serviços que são chamados a emitir um parecer e aos quais é dado um prazo para o efeito. O problema surge quando o diploma não refere o que acontece quando o prazo não é cumprido pelos serviços competentes. “Se não conseguirem dar o parecer dentro do prazo, o que significa? Indeferimento tácito ou outra coisa?”, questionaram os deputados, de acordo com Chan Chak Mo. Caducidade comprovada Quanto à caducidade das licenças, a nova proposta prevê que os proprietários que arrendam o espaço onde funcionem unidades de hotelaria possam solicitar a caducidade da licença quando conseguirem provar que já não estão em funcionamento “Desta forma o proprietário apresenta o contrato de arrendamento dizendo que a actividade já não está ali a ser explorada”, apontou Chan Chak Mo. Para os deputados trata-se de uma medida positiva e que vai ao encontro do objetivo da proposta que é simplificar procedimentos no sector. Entretanto, o diploma não é claro sobre o que pode acontecer aos restaurantes que estão dentro de hotéis quando a licença destes termine. “A caducidade da licença de hotéis que têm vários estabelecimentos de comidas vai ter implicações para estes estabelecimentos ou não? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou Chan Chak Mo.
João Paulo Cotrim PolíticaCara, face, enfim, rosto Santa Bárbara, Lisboa, 15 Fevereiro [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esagua-me nas mãos o número oito da «Suroeste», a revista de literaturas ibéricas que o Antonio Sáez Delgado dirige a partir de Badajoz. O seu grande formato vem cheio de poesia, acompanhada de ficção e ensaio, ainda que em doses menores. O Edgar [Pêra] cruza palavra e imagem para alinhavar nas bainhas o que deve o seu olhar a Almada, Negreiros, está bem de ver. Constato que perdi duas ou três dessas suas incursões no universo arte-nativo. Ponho na lista dos afazeres. Rui Pires Cabral entrega-nos, em encarte, um poema em 12 figuras: Hotel Andaluz. Belo exercício, entre «la abstracción» e «el olvido», quando a palavra se atira à imagem despertando pequenas concêntricas de sentido e sentimento, aqui plástico, ali metafísico. Fixado que ando em rostos, «Variações sobre um tema de Rulfo» , do João [de Melo], tocou-me. Mas isto sou eu, lamechas de filhos e pais. Um filho que, em busca de um quase pai, reconhece-o na descoberta de um lugar-comum feito de feições, rugas e olhos. E a cara logo se torna ilha, em momento expressionista de alta intensidade. O mano Luis [Manuel-às-vezes-Miguel Gaspar], que contribui com o seu «Consejo» (de Redacción), pediu-me colaboração. Mandei-lhe um pequeno filme «surrea-listo», no qual os olhos se fecham para ver no escuro. «A mão que toca um rosto, agreste, fugidio. Os fins de tarde onde cada amigo se junta para trocar gestos assim. Chegam e bebem. Chegam e tocam. Riem antes de partir. Saúdam a noite. Param por quase segundos para que a imagem se componha. Ilusão que logo a chuva desfaz. Há além pálpebras que fecham, para melhor ver em si. Portas de igreja que chiam ao abrir arrepiando os santos. Logo esvoaçam desfeitos corvos para não concederem graças. Os santos andam cansados de quotidiano: pequenos-almoços, almoços médios, quase jantares, longas mesas festivas. Mortes rotundas ao longe, crimes hediondos ao perto. Vistos de perto. Que devem vestir os crimes, veludo sangue de boi ou chita vaporosa e transparente? Lavo disto as minhas mãos.» Horta Seca, Lisboa, 16 Fevereiro Sentado no escuro, projecta-se fita feita de corpos com voz. Bruno Ganz (1941-2019) será, sobretudo, Damiel, anjo de bibliotecas e desespero. Mas as palavras que vai dizendo são corpo ainda. No alemão que perdi algures lê «Il Canto Sospeso» de Nono, encantatoriamente evocando o fascismo, a invenção de possibilidades, a paixão. A vantagem dos que dão corpo ao manifesto funde-se nisto, na possibilidade de continuarem a ecoar à maneira dos corpos na nossa memória, a incorporar o que apenas intuímos. Desejava muito tê-lo visto em Tarkovsky, a tocar a água com versos. Não saberia nunca de Berlim sem ele, em Wenders. Mas isto sou eu, com os corpos. Atlântico, 19 Fevereiro A morte do [Geraldes] Lino (1936-2019) seria sempre triste surpresa, por muito anunciada que tivesse sido. A alegria contagiante pelas histórias aos quadradinhos construiu-se enorme cidade, com ruas e praças que passavam pelos fanzines, pela memória, pelo bem escrever, pelo prazer do acolhimento e da partilha, de liberalizar contactos e informação. Esteve sempre presente em cada momento, geração após geração; ele, a quem a idade desconfortava, era o mais jovem de todos, casquinando gargalhadas. Aliás, todo ele era infância desembocando no luminoso gozo da descoberta. Longe da social despedida, comovo-me lendo os testemunhos dos inúmeros criadores e confirmo, muito para além do gosto, que poucos se podem orgulhar de terem tornado tão amavelmente comum este lugar-linguagem. Correntes, Póvoa, 19 Fevereiro No habitual quotidiano, parto em pulgas sem saber se os livros chegarão a tempo desta prévia apresentação. Encontro o oceano a vociferar na devida constância sob uma luz que não esmaga os contornos, colocando assim cada gesto no seu contexto. A colecção «Fósforo» ganha dois novos volumes, ambos assinados pelo Helder [Macedo]. «Oitocentos Anos de Literatura», síntese histórica da nossa literatura, uma das mais desafiantes e completas, com os nomes essenciais, as temáticas estruturantes e os nomes principais, mas com atenção a outras correntes, mais profundas ou fracturantes, como agora se gosta de usar. E «Cada Um Com o Seu Contrário Num Sujeito», este inédito, em torno do sempiterno Camões. Helder está a dizê-lo neste instante, brilhando: «o conflito só poderia ser resolvido pela transformação recíproca do apetite em razão e da razão em apetite, tornando possível alcançar a desejada “mansa paz” através da coexistência de “cada um com seu contrário num sujeito”.» Fazendo do erotismo ferramenta do conhecimento, o poeta entendeu na carne que cada coisa pode ser ao mesmo tempo o que é e o seu contrário. Depois abriu a noite. Correntes, Póvoa, 20 Fevereiro O João [Rios] estava em casa. Ou próximo. Vociferou a emoção de dizer, com todas as letras (todas?), que fronteiras à beira-mar não fazem grande sentido: o mar apaga-as. E atirou-se aqui segundo volume de uma poesia de escárnio e maldizer para bem reflectir. «Reter o amor no gancho do talho», também traz à ilharga a pulsação de um amor oceânico. Mas isto sou eu, que me deixo inebriar pela maresia. O Valério [Romão] subiu na missão de propor leitura de «Fotografia Apontada à Cabeça», terceiro volume do outro mano José [Anjos]. Sobre a maré de ruído, enquanto passavam gatos na janela que lhes servia de espaldas, ouvi-o: «A infância corresponde, despida de qualquer carácter transcendental, ao Éden bíblico, à Arcádia, ao sítio da possibilidade de todas as possibilidades. A infância corresponde, pelo menos no mundo ocidental remediado, a uma espécie de território estaminal, onde todas as ideias de futuro podem ainda ser possíveis, e enquanto crianças ainda podemos sonhar ser, com a mesma facilidade desarmante, astronautas, bailarinos ou veterinários (acredito que o cardápio de sonhos tenha mudado nestes últimos vinte anos).» (Algures na página, o Pedro [Teixeira Neves] captou o momento e as faces). De seguida, a noite espraiou-se. Correntes, Póvoa, 21 Fevereiro Resumo breve do dia. Onésimo Teotónio Almeida diz, aos microfones do Obra Aberta (RR e CCB em viagem), que a poesia não pensa sendo o verso apenas deriva barroca. A Carla [Craveiro] recebe-nos na Coquelicot Delicatessen com perfumado gin, Bica, e umas suaves delicadezas da Tia Quinota. Anunciou-se ao público a obscena «Flanzine», com frutos colhido pelo [João Pedro] Azul e pelo Carlos [Guerreiro]. Contributo modesto: «que procura o teu olhar/ lá fora/ que não possa o meu caralho/ dar-te dentro?/ horizonte, tempo/ mundo e possibilidades?/ dentro e fora/ eis ao que aspiramos/ quando respiramos/ tudo em nós/ pupilas e membros.» Em breve, marulhava a noite. Correntes, Póvoa, 22 Fevereiro Treslendo o desafio, mandei para o cuidadíssimo dicionário de afectos, que agora folheio, «Palavras Correntes», uma entrada que desafina das incontáveis «correntes», «mares» e «marés» e «maresias», «noites» e «noitadas» para além do restante celebratório: atraso. Fecha deste jeito, «fora de tempo, por elogio, também se lhe aplica. Atraso de vida, e por idiotia, nem tanto. Entretanto, nada.» Não tem que ver com o festival, está na cara que isto sou eu. E a palavra maior da minha «noitidia». Como bem a define César Ibáñez París, no mesmo volume: «1 Pétalo de la flor del lenguage. 2 Espina del cactus del lenguage. 3 En cualquier caso, tanto si acaricia como si pincha. 4 Vínculo.»
Hoje Macau PolíticaXi Jinping é “profundo conhecedor” de Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente Xi Jinping é um “profundo conhecedor” de Macau, da sua história e considera que o território está a desenvolver-se na direcção certa ao nível social e económico. A revelação foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, pelo director do Gabinete de Ligação Fu Ziying, que esteve reunido com os vogais de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em Pequim. Fu sublinhou também que Macau tem uma grande responsabilidade, não só porque representa um território chinês, mas porque é um exemplo bem-sucedido da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ainda de acordo com o governante, o presidente da China considera Macau fundamental para a estratégia nacional e para o sonho do “Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa”. Já no que diz respeito às obrigações do Governo, Fu apontou em primeiro lugar a diversidade da economia. Outros dos pontos referidos foi a necessidade de melhorar a vida da população, nomeadamente através da construção das comportas no Porto Interior e do controlo dos preços do mercado imobiliário.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados pedem clareza no licenciamento de edifícios classificados como hotéis A transformação de edifícios classificados em hotéis implica a isenção de requisitos de licenciamento exigidos noutro tipo de estruturas, de acordo com a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. Os deputados da comissão que analisa o diploma querem que o Governo defina claramente que requisitos são estes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa exigem uma definição clara dos requisitos de que vão estar dispensados os edifícios classificados na atribuição da licença de exploração hoteleira. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após a primeira reunião de análise na especialidade da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. “Se for um bem imóvel classificado ou em vias de classificação, então podem ser dispensados de alguns requisitos desde que tal não ponha em causa as condições estabelecidas de segurança, limpeza e ruído ambiental” referiu o legislador. Contudo, há critérios que os deputados não entendem se estão ou não previstos legalmente e se se adequam a este tipo de imóveis. “Será que não é possível satisfazer as condições que têm que ver com a não obstrução arquitectónica?”, questionou o presidente da comissão. Por outro lado, a proposta admite a necessidade de um parecer emitido pelo Instituto Cultural (IC) para transformar edifícios classificados em hotéis, mas os deputados consideram que não é claro se este documento é vinculativo para a respectiva autorização. “Para que sejam dispensados dos requisitos tem de ser requerido um parecer ao IC, que deve ser proferido no prazo de 20 dias, a contar do envio do processo da por parte da Direcção dos Serviços do Turismo (DST) – entidade responsável pelo licenciamento destes estabelecimentos, mas não se entende se este parecer é vinculativo”, acrescentou o presidente da 2ª comissão. De lei em lei Recorde-se que à luz do diploma, passa a ser permitida a instalação de hotéis em edifícios classificados e que, aquando da conferência de imprensa do Conselho Executivo para apresentação do diploma, o subdirector dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong afirmou que esta permissão só aconteceria desde que “reunidos requisitos”. “O IC vai ter em conta todos os aspectos da Lei da Salvaguarda do Património [e] se entender que está tudo bem pode-se falar então dos requisitos das licenças”, apontou na altura. Entretanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente da AL sublinhou que a opinião dos deputados acerca da possibilidade de os edifícios classificados serem transformados em hotéis é positiva. “Todos apoiam, isto é bom para os bairros antigos. Agora vai ser acelerado o ritmo. É bom para o sector, ninguém discordou”, disse. Tarefas separadas Outra questão que necessita de elucidação pelo Executivo é a distinção clara das competências da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e da DST nos processos que envolvem obras nas instalações do sector hoteleiro. De acordo com Chan Chak Mo, a proposta prevê que as obras a realizar pelos estabelecimentos se rejam pela legislação aplicável, ou seja, que decorram depois de autorizadas pela DSSOPT. No entanto, esta competência poderá entrar em conflito com um outro aspecto presente no diploma que define que “a autorização de obras deve ser dada após emitida a licença pela DST. Para os deputados da comissão que analisa o diploma na especialidade, tratam-se de duas situações que podem suscitar dúvidas. Com tal, vão pedir ao Governo que esclareça claramente quais as competências de cada um dos serviços implicados. “Como o Governo pretende simplificar procedimentos, e tendo estes artigos em conta, quais são as competências destas entidades?”, questionou Chan Chak Mo. De acordo com o deputado, a discussão na especialidade da proposta que vai regulamentar a actividade hoteleira deverá terminar “no final do mês de Abril”.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou junta-se ao protesto contra reconhecimento de cartas de condução [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau e o deputado Sulu Sou vão participar no protesto contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A manifestação organizada pelos pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San está marcada para sábado, às 15h, no Jardim Vasco da Gama. O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China tem sido tema polémico, desde que foi anunciado, mas voltou à ordem-do-dia depois do trágico acidente que colheu a vida a uma estudante de 22 anos. A morte resultou do choque provocado por uma carrinha de uma empresa promotora de jogo. Ao volante do automóvel estava um condutor do Interior da China. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. “O público é o mais importante. Desde que tenham em consideração o interesse público, todos os grupos são bem-vindos”, lê-se na página de Facebook da Associação Novo Macau.
Hoje Macau PolíticaLeong exige explicações sobre proibição de motoristas [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok questiona a implementação da lei que proíbe que trabalhadores não-residentes exerçam funções de motoristas. É este o conteúdo da última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que surge na sequência de um acidente de viação ocorrido na passada sexta-feira. “A comunidade apela às autoridades que reforcem a eficácia da implementação da lei. Quais foram os resultados da aplicação desta lei no ano passado?”, pergunta Leong Sun Iok. O membro da Assembleia Legislativa (AL) fala também em práticas repetidas por parte das empresas promotoras do jogo e dos grandes hotéis, que utilizam condutores do Interior da China. “De acordo com os condutores profissionais de Macau, é muito comum que se utilizem condutores do exterior, que atravessam a fronteira, conduzam em Macau e depois regressem. O que está a ser feito para aumentar as inspecções e atacar estas ilegalidades?”, questiona. Em relação ao acidente que tirou a vida à estudante de 22 anos, Leong Sun Iok fala de uma “tragédia de partir o coração” e responsabiliza os condutores ilegais por causaram acidentes graves, de tempos a tempos, nas estradas do território. Ainda sobre este assunto, Leong responsabiliza o Governo por afirmar constantemente que não aceita condutores do exterior. Contudo, na altura de executar a lei, o deputado diz que o Executivo não toma as acções que devia.
Hoje Macau PolíticaLi Keqiang confiante no sucesso e desenvolvimento de Macau O primeiro-ministro chinês entende que Macau deve aproveitar as oportunidades trazidas pelos planos estratégicos de Pequim e estreitar parcerias com o Interior da China. Li Keqiang demonstrou ainda o total apoio à administração de Chui Sai On [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante a apresentação do relatório anual perante a Assembleia Popular Nacional (APN), Li Keqiang referiu que Macau e Hong Kong devem aproveitar as oportunidades nascidas dos planos estratégicos traçados por Pequim e estreitar a cooperação com o Interior da China. O discurso do primeiro-ministro chinês, proferido na abertura da sessão de ontem das reuniões magnas, referia-se aos planos “Uma Faixa, Uma Rota” e à Grande Baía. “Temos de continuar a implementação completa e certeira da política ‘Um País, Dois Sistemas’, de Hong Kong governado pelas suas gentes, Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia, no estrito cumprimento da Constituição e da Lei Básica.” Depois de não ter mencionado no discurso do ano passado o princípio que estabelece a governação das regiões administrativas especiais “pelas suas gentes”, Li Keqiang Outro dos aspectos de salientar no discurso do alto dirigente do Executivo de Pequim prende-se com a sucesso partilhado entre as regiões administrativas especiais e o Interior, de forma a garantir “a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. É a primeira vez que esta formulação é proferida, a par da expressão “progredir em conjunto com o Interior”. Fé nos chefes Em referência à liderança política das duas regiões administrativas especiais, Li Keqiang reiterou que ambos os governos e os respectivos chefes dos executivos das duas regiões têm o total apoio de Pequim no exercício da governação baseada na lei. Ao longo do discurso, o primeiro-ministro não mencionou, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, a expressão “promover a democracia”. Em paralelo, enquanto prometeu resolução e eficácia na protecção da soberania nacional, Li Keqiang fez a habitual menção ao combate a movimentos separatistas que procuram a independência de Taiwan. Desta feita, o líder político deixou de fora qualquer referência ao movimento pró-independência de Hong Kong. Algo que não passou ao lado de Wang Yang, presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, que ao abordar a questão de Hong Kong fê-lo sob o tema unidade e solidariedade. “Encorajamos os delegados de Hong Kong e Macau a apoiarem os seus governos e chefes dos executivos de acordo com a lei. Estamos, inequivocamente, em oposição à independência de Hong Kong”.
Hoje Macau PolíticaAutarca de Taiwan visita Macau no fim de Março [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo informação veiculada pela Xinhua, Han Kuo-yu, que dirige a segunda maior cidade de Taiwan, Kaohsiung, vai liderar uma delegação em visita a Macau, Hong Kong, Shenzhen e Xiamen. A ‘tour’, que acontece entre os dias 22 e 28 de Março, foi anunciada pelo porta-voz do Gabinete dos Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado e terá como objectivo promover o intercâmbio e a cooperação.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede mais desenvolvimento para indústrias culturais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entende que o Governo precisa de continuar a investir nas indústrias culturais, principalmente para desenvolver um circuito de distribuição comercial para filmes, música e espectáculos de televisão. A ideia foi expressa numa interpelação escrita pela legisladora ligada ao empresário Chan Meng Kam, que questiona as medidas que vão ser tomadas para impulsionar ainda mais estes sectores. Por outro lado, a deputada defende que uma das características de Macau é a mistura entre o Oriente e o Ocidente e, nesse sentido, quer conhecer as medidas que estão a ser desenvolvidas para dar mais destaque a estes atributos culturais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
João Santos Filipe PolíticaAviação | José Pereira Coutinho defende criação de rota aérea directa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a criação de uma rota aérea entre Macau e Portugal e quer saber se o Governo da RAEM está a trabalhar nesse sentido. O desenvolvimento do sector da aviação e as ligações entre Macau e os continentes europeu e americano são os assuntos abordados na interpelação escrita assinada pelo legislador. “O Governo deve considerar disponibilizar uma rota directa para Lisboa, com vista a articular-se com o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e a surtir os efeitos do papel de Macau, enquanto plataforma de intercâmbio sino-português, a par de satisfazer as necessidades de Macau”, afirma o deputado. “O Governo vai fazê-lo?”, questiona. Por outro lado, Coutinho considera que as ligações aéreas entre Macau e a América e Europa estão longe de satisfazerem as necessidades dos residentes. “O Governo deve disponibilizar mais carreiras e rotas internacionais para a Europa e os Estados Unidos da América, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes e visitantes de Macau. Que planos tem para este efeito?”, pergunta. Ao nível do aeroporto do território, Coutinho sustenta que o caminho para o futuro deve passar por imitar o que se faz em Hong Kong, que é um centro que serve os turistas do Interior da China, além dos residentes. Mais concorrência No entanto, diz que estas perspectivas estão condicionadas por dois factores: o tamanho do aeroporto e a falta de concorrência no mercado, que, entre outras coisas, faz com que os preços praticados sejam muito elevados. “No sector da aviação civil, há que garantir a concorrência leal e a abertura do mercado, permitindo o ingresso de novos operadores em prol do melhor funcionamento do sector. Ao mesmo tempo pode-se baixar o preço dos bilhetes de avião para impulsionar a concorrência”, aponta. Caso esta parte falhe, Coutinho avisa que Macau vai enfrentar dificuldades para se tornar numa cidade internacional. “A falta de concorrência leal resultará, apenas, na estagnação do desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau, o que levará a nossa cidade a ficar atrás das diversas cidades mais desenvolvidas”, avisa. Em relação às infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Macau, o legislador pergunta se há planos para aumentar o parque de estacionamento, o edifício e outras zonas, para que mais aviões possam aterrar na RAEM.
Hoje Macau PolíticaHong Kong | Entrega de fugitivos à China, Macau e Taiwan divide opiniões A proposta de lei para facilitar a entrega de fugitivos procurados pela China, Macau e Taiwan está a dividir Hong Kong. Depois de o campo pan-democrático ter anunciado dois protestos para este mês, uma dezena de grupos pró-Governo saiu à rua ontem para manifestar apoio à intenção do Executivo [dropcap]E[/dropcap]stá ao rubro o debate em Hong Kong relativamente à proposta do Governo de facilitar a entrega de fugitivos a outras jurisdições, em concreto à China, Macau e Taiwan, com protestos e contraprotestos a tomar conta da cidade. A mais recente acção, realizada ontem junto à sede do Governo, foi protagonizada por representantes de uma dezena de grupos pró-governo que saíram à rua para manifestar o seu apoio ao plano, alertando que se a actual lacuna legislativa relativamente à extradição não for resolvida, Hong Kong arrisca transformar-se num paraíso para fugitivos, noticiou a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK). Para Kacee Ting, do Hong Kong Legal Exchange Foundation, o recente homicídio de uma mulher de Hong Kong em Taiwan, no ano passado, veio expor a necessidade de a lei ser alterada, atendendo a que o principal suspeito regressou a Hong Kong e está fora do alcance das autoridades da Ilha Formosa. Neste sentido, Ting, que exerce advocacia, afirmou não ser mais aceitável que a China, Macau e Taiwan estejam excluídas das disposições definidas na lei relativa à entrega de suspeitos de crime a outras jurisdições. “Não conseguíamos ver a urgência antes, mas agora temos um caso real… e o Governo não pode fazer nada relativamente a isso”, argumentou, citada pela RTHK, defendendo que o plano de permitir extradições caso a caso se afigura muito mais simples do que procurar fechar acordos. Deputados pró-democratas têm alertado que as alterações planeadas vão permitir a Pequim forçar Hong Kong a entregar pessoas por motivos políticos. Em paralelo, advertiram, as pessoas procuradas na China podem ser erroneamente acusadas de outros crimes para garantir que os tribunais de Hong Kong concordem com as extradições. À luz do plano, num estágio inicial, cabe ao Chefe do Executivo decidir se autoriza a transferência do infractor em fuga, mas a última palavra compete aos tribunais. Duas manifestações No domingo, os pan-democratas anunciaram que pretendem levar a cabo dois protestos durante este mês – ainda sem datas concretas –, por entenderem que a proposta “representa uma enorme ameaça à segurança de todos em Hong Kong”, como belisca o sistema judicial, de acordo com o South China Morning Post. Segundo o mesmo jornal, também há entre os deputados pró-governo que representam o sector empresarial quem tenha expressado reservas, manifestando nomeadamente o receio de os empresários locais terem de arcar com as consequências de violar a lei inadvertidamente na China, onde o sistema fiscal é muito complicado, argumentaram. As alterações propostas, reveladas pela secretaria da Segurança em meados de Fevereiro, vão permitir a transferência recíproca de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem tratados de extradição, incluindo Macau, Taiwan e China. É expectável que a proposta de lei seja votada ainda durante a actual sessão legislativa, que termina no próximo mês de Julho.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Chui Sai On reuniu com secretário do PCC de Guangdong [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo reuniu-se ontem, em Pequim, com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), com quem trocou ideias sobre a execução dos trabalhos de construção da Grande Baía. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On transmitiu a Li Xi que acredita que a cooperação entre Macau e Guangdong vai subir para um novo patamar de desenvolvimento, através dos esforços dos governos e população de ambos os territórios, com o objectivo sempre presente de tornar a Grande Baía numa baía de renome internacional e numa região metropolitana a nível mundial. Por sua vez, o secretário do Comité Provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, destacou a grande oportunidade histórica que a estratégia nacional representa para os três territórios. De acordo com a mesma nota, afirmou esperar que Guangdong e Macau possam discutir a programação dos trabalhos relativos à próxima etapa, aproveitando para promover o desenvolvimento dos três territórios em prol do bem-estar das suas populações. Leis | Táxis em vigor em Junho, Organização Judiciária em Abril O Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, vai entrar em vigor a 2 de Junho. Isto porque a nova lei entra em vigor 90 dias após a data de publicação em Boletim Oficial, o que sucedeu ontem. Já a Alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, igualmente publicada em Boletim Oficial, entra em vigor dentro de 30 dias, ou seja, a 3 de Abril.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau [dropcap]E[/dropcap]dmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria. Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião. Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios. Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía. Unidade nacional Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro. A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.
Hoje Macau PolíticaVisita | Marcelo Rebelo de Sousa em Macau a 1 de Maio [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, chega a Macau a 1 de Maio, revelou o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, à Macau News Agency (MNA). A deslocação a Macau insere-se na visita de Estado que o Presidente da República Portuguesa vai fazer à China, a convite do seu homólogo chinês, Xi Jinping, que esteve em Dezembro em Lisboa. Marcelo Rebelo de Sousa deixa Portugal com destino à China depois da sessão solene comemorativa dos 45 anos do 25 de Abril, como noticiou anteriormente o HM. Em Pequim, além dos encontros oficiais, o Presidente da República Portuguesa vai pelo menos participar do II Fórum ‘Uma Faixa, Uma Rota’ para a Cooperação Internacional. Segundo a Rádio Macau, a visita de Marcelo Rebelo de Sousa inclui ainda paragens em Xangai e Guangzhou, antes e depois da vinda à RAEM, respectivamente. O último Presidente da República Portuguesa a visitar a RAEM foi Cavaco Silva, em 2014.
