Hoje Macau PolíticaZona A | Ma Io Fong pede planeamento de trânsito na Vila Escola O deputado Ma Io Fong entende que o Governo deve fazer um planeamento antecipado do trânsito na futura Vila Escolar da Zona A dos Novos Aterros, onde vão ficar concentrados 15 por cento de todos os alunos do ensino não superior do território. Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado ligado à Associação das Mulheres indicou que os oito estabelecimentos de ensino da Vila Escola vão acolher mais de 13 mil alunos, pelo que é necessário garantir que o trânsito circula sem congestionamentos, para garantir o normal funcionamento das escolas. As instituições de ensino deverão mudar-se para a zona A entre 2027 e 2028. Além disso, o deputado elogiou o plano de mudar as escolas, por considerar que pode resolver o problema da falta de espaço no território para escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei pede mais transparência devido a avarias Após duas avarias em menos de um mês no Metro Ligeiro, a deputada dos Operários espera que os problemas sejam explicados à população e alerta que a confiança no meio de transporte pode ficar afectada A deputada Ella Lei quer mais transparência na forma como o Governo lida com os problemas que estão a afectar o Metro Ligeiro. Em declarações citadas pelo jornal do Cidadão, a legisladora comentou as duas avarias, no final de Setembro e início de Outubro, que fizeram com que o serviço fosse interrompido durante horas. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) o Governo tem a obrigação de ser mais transparente sobre o transporte, dado que a infra-estrutura foi financiada com dinheiros públicos e continua a ser subsidiada. Ella Lei recorda que, de acordo com a legislação em vigor, no caso de haver incidentes, o Governo e a Sociedade do Metro Ligeiro estão obrigados a divulgar a informação sobre o sucedido: “De acordo com as disposições legais, quando ocorre uma avaria, um acidente, a empresa que gere o Metro Ligeiro tem de informar o departamento do Governo relevante, nomeadamente a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)”, afirmou a deputada. “Também a DSAT deve exigir à empresa do Metro Ligeiro que faça uma investigação, publique um relatório e partilhe a informação junto da população”, acrescentou. A deputada acredita que apenas com o aumento da transparência é possível lidar com os problemas e tomar as medidas necessárias para evita a repetições. Pedido repetido A deputada da FAOM não é a primeira a defender que os problemas que afectaram o Metro Ligeiro devem ser explicados publicamente. Também o deputado Ron Lam fez um pedido semelhante. Após as avarias, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) reconheceu ter pedido ao fornecedor do sistema uma reunião para que as falhas fossem explicadas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema que averigue, esclareça as causas das avarias, e apresente medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado. Os resultados da reunião ainda não foram divulgados publicamente. Por outro lado, Ella Lei destacou que o Metro Ligeiro assume cada vez maior importância em Macau, ao transportar cerca de 14 mil pessoas por dia. Por isso, as falhas são vistas como um acontecimento que faz com que a população perca confiança no meio de transporte. “Se houver interrupções, avarias, imprecisões, etc., a confiança da população na utilização do Metro Ligeiro vai ser afectada. É necessário que o Governo supervisione a segurança, a pontualidade e a prestação estável de serviços”, vincou. “Só assim a população vai considerar o metro como uma opção de viagem estável e segura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMP | Nomeação da filha de Wong Sio Chak justificada com habilitações O Procurador do Ministério Público nomeou a filha do secretário para a Segurança como delegada. Desta forma, o pai, Wong Sio Chak, a mãe, Ma Iek, e a filha, Wong Heng Ut, passam a integrar, em simultâneo, os quadros do Ministério Público Uma decisão do Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM com base na “habilitação para o exercício de funções de magistratura” e na “capacidade e personalidade”. Foi desta forma que MP respondeu quanto questionado sobre o facto de uma das novas delegadas do procurador ser filha de Wong Sio Chak e Ma Iek, procuradores-adjuntos. De acordo com a informação apurada pelo HM, Wong Sio Chak e Ma Iek são os pais de Wong Heng Ut, recém-nomeada delegada do Procurador. A nomeação do Procurador da RAEM, Ip Son Sang, significa que no caso de Wong Sio Chak terminar o mandato como secretário para a Segurança e regressar ao MP, pai, mãe e filha poderão trabalhar juntos num organismo público. Ao HM, o MP garantiu que a decisão foi tomada com base nas habilitações de Wong Heng Ut e na “sua capacidade e personalidade”. “Relativamente à indigitação da Delegada do Procurador, Wong Heng Ut, tendo em conta que a mesma concluiu o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e obteve a habilitação para o exercício de funções de magistratura, e considerando a sua capacidade e personalidade, o Procurador propôs, nos termos da lei, a formanda ao Chefe do Executivo para a respectiva nomeação”, foi explicado. Sobre o facto de as relações familiares poderem ser fonte de impedimentos, o MP explicou estar preparado para lidar com a situação, como pode acontecer “no trabalho de qualquer magistrado”. “Face às situações de impedimento eventualmente surgidas no trabalho de qualquer magistrado, o Ministério Público irá proceder ao seu tratamento rigorosamente de acordo com os procedimentos legais, garantindo a justiça e a imparcialidade do processo”, foi esclarecido. Estudos em Portugal Wong Heng Ut chega a delegada do Procurador depois ter concluído em 2018 a licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e mestrado em Direito na Universidade de Macau, em 2020. Além disso, de acordo com a informação partilhada pelo MP sobre o currículo dos novos delegados, a 15 de Outubro, foi igualmente revelado que antes de iniciar o curso de formação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Wong desempenhou as funções de assistente de estudos jurídicos e de assistente de assuntos jurídicos na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Ao HM, o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou não ter “qualquer comentário individual a fazer” sobre a nomeação da “referida delegada do Procurador do Ministério Público”. No entanto, deixou os parabéns e desejos de sucesso profissional a todos os profissionais. “O Senhor Secretário para a Segurança aproveita a ocasião para congratular todos os nomeados e desejar-lhes os maiores sucessos profissionais”, foi respondido. Além de Wong Heng Ut, foram nomeados outros sete delegados do Procurador: Lei Lei, Leong Choi Man, Ling Lee Celina, Chiang Pak Seng, Chou Sin Teng, Wong Fai e Kong I Teng.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Alunos do Colégio São José participam em campo militar Um grupo de alunos do ensino preparatório da secção chinesa do Colégio Diocesano de São José receberam formação militar no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai, entre os dias 14 e 18 Outubro. Numa publicação da escola no Facebook é explicado que a participação no campo militar teve como objectivos “fazer com que os alunos conheçam o Exército de Libertação Popular através do rigor das suas normas, atitude e disciplina, reforçar o espírito de solidariedade, cultivar autodisciplina e aumentar a autoconfiança”. A publicação realça que, “mais importante ainda”, importa o objectivo de “reforçar o amor e o orgulho dos alunos pela sua pátria”. Entre os conhecimentos que o campo militar proporciona, o Colégio Diocesano de São José, que pertence à Associação das Escolas Católicas de Macau, elenca a organização pessoal, posturas militares básicas, içar da bandeira, treino de combate pessoal e no manuseamento de armas. Todos os anos, cerca de 4.000 alunos de Macau do 8º ano de escolaridade, participam nestes campos militares em Zhuhai. As viagens são organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e não são obrigatórias, apesar da grande adesão da larga maioria das escolas do território. No ano lectivo passado, “o custo, por pessoa, da jornada de educação, com a duração de 5 dias e 4 noites, é superior a 700 patacas”, indicou a DSEDJ ao HM, em Março, com o custo anual a ultrapassar 2,8 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Governo quer atrair visitas de estudo para Macau A Direcção dos Serviços de Turismo está a apostar na promoção de Macau enquanto destino para visitas de educativas. Entre os elementos a explorar enquanto recursos turísticos, o Governo destaca a cultura, história, arquitectura, culinária, medicina tradicional chinesa e educação patriótica A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reiterou a vontade de explorar o mercado das viagens de estudo para atrair outro tipo de público e criar produtos turísticos diferentes. A prioridade foi sublinhada pelo director substituto da DST, Hoi Io Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. Como tal, o Governo pretende explorar os recursos de viagens de estudo, “bem como a encorajar o sector a lançar vários itinerários, com base na imagem de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025 e nos seus elementos únicos, nomeadamente a cultura, história, arquitectura, culinária e medicina tradicional chinesa, e a educação patriótica de ‘Um País, Dois Sistemas’”. O objectivo é proporcionar oportunidades diversificadas de aprendizagem e experiência, explica o responsável da DST. Apesar de destacar a educação patriótica enquanto um dos “elementos únicos” turísticos locais, incluindo o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o Governo quer chegar aos mercados estrangeiros das visitas de estudo. Como tal, vão continuar a ser organizados seminários de apresentação turística e visitas de inspecção para promover o turismo de estudo de Macau nos mercados do Interior da China e do estrangeiro. Ao mar largo Uma das questões colocadas pelo deputado Ho Ion Sang teve como foco as vantagens geográficas de Macau e a sua posição costeira, e o papel que desempenhou historicamente enquanto “porto de comércio e navegação na Rota Marítima da Seda e um ponto importante na exportação de mercadorias da China para o mundo”. Neste ponto, Hoi Io Meng afirmou que o Instituto Cultural tem entre as suas prioridades a criação do primeiro roteiro transfronteiriço, dedicado às construções históricas, culturais e educativas. Além disso, irá lançar também o website “Roteiros temáticos do património cultural de Macau”, com o objectivo de proporcionar a estudantes, residentes e turistas a aquisição de conhecimentos “sobre Macau e a Rota da Seda Marítima e o intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”. O responsável da DST mencionou também a nomeação de Macau como “Cidade Cultural da Ásia Oriental” de 2025, e a prioridade de realçar as “vantagens de Macau como ponto de encontro das culturas chinesa e ocidental e de intercâmbio internacional, aprofundando o intercâmbio e a cooperação cultural, artística e turística entre Macau e os países da Ásia Oriental”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Escola Tong Sin Tong vai mudar-se para a Zona A O presidente da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, Chui Sai Peng, prevê que a escola da associação se mude para as novas instalações entre 2027 e 2028, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun. A escola ligada à associação foi uma das oito escolhidas pelo Governo para ocupar o futuro campus criado na Zona A. Segundo Chui Sai Peng, que é igualmente deputado, a Zona A vai ter cerca de 100 mil habitantes e a esperança é que o estabelecimento de ensino receba alunos dessa zona, mas também de outras áreas do território. O presidente da direcção da associação reconheceu também que a principal preocupação partilhada com o Governo passa pela necessidade de assegurar que os acessos, principalmente ao nível das estradas, são bem desenhados e que se evitam grandes congestionamentos na circulação. Chui defendeu ainda a necessidade de haver bons passeios e passagens aéreas entre a escolas e os edifícios residenciais daquela zona, além de zonas de paragem para os autocarros. Chui Sai Peng destacou também que nos últimos anos a Associação de Beneficência Tong Sin Tong reforçou a aposta na Medicina Tradicional Chinesa, seja a partir da disponibilização de consultas nas clínicas que controla, seja com cursos de formação nesta área nas instalações de ensino.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Conselheiro quer melhores ligações para a Zona A Kou Ngon Fong, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defende que o Governo deve aumentar o mais depressa possível o número de ligações para a Zona A dos Novos Aterros. A ideia foi partilhada em declarações ao Jornal do Cidadão, e o objectivo passa por utilizar melhor a nova Ponte Macau. O conselheiro considera que com mais e melhores ligações seria possível aumentar o número de veículos desviados da Ponte da Amizade para a Ponte Macau, uma das principais metas do novo projecto. Para Kou Ngon Fong, um dos projectos que pode fazer a diferença é o viaduto A2 entre a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, porque vai desviar muito mais trânsito para a Ponte Macau. No entanto, enquanto as ligações não estão disponíveis, Kou Ngon Fong pediu ao Governo para promover melhor as novas vias disponíveis na Zona A, para aumentar a confiança e uso pela população. Segundo o conselheiro, actualmente existe a ideia que as estradas da Zona A tendem a estar muito congestionadas, pelo que grande parte dos condutores continua a preferir circular pela Ponte da Amizade, em deslocações da Taipa para a península de Macau. O conselheiro pediu também que o Executivo divulgue atempadamente o calendário das obras, para que os cidadãos saibam quando novas estradas vão estar abertas ao público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Resultados oficiais publicados no Boletim Oficial Ao longo de quase 25 anos, Sam Hou Fai assinou as proclamações de Edmund Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng enquanto presidente do Tribunal de Última Instância. Agora chegou a vez de assumir a posição de líder do Governo O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, de acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como “candidato eleito”, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação publicada. Mais tarde, o ex-presidente do TUI será formalmente nomeado pelo Governo Central como o próximo Chefe do Executivo da RAEM, tendo pela frente um mandato de cinco anos. A proclamação do Chefe do Executivo publicada ontem é também a primeira desde o estabelecimento da RAEM que não surge assinada pelo próprio Sam Hou Fai, na condição de presidente do Tribunal de Última Instância. Ao invés, o nome que consta no boletim oficial, como presidente do TUI, devido a impedimentos relacionados com os outros juízes Song Man Lei e de José Dias Azedo, é o de Choi Mou Pan. A tomada de posse deverá acontecer a 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25º Aniversário da RAEM, sendo esperada a presença de Xi Jinping em Macau, embora ainda não haja confirmação oficial. Quando Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, tomou posse, a cerimónia contou com a participação o presidente da República Popular da China, que esteve alguns dias em Macau, no âmbito das celebrações do 20º aniversário da RAEM. Quase por unanimidade Sam Hou Fai, o único candidato admitido, foi eleito com 394 votos entre dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que representou uma proporção de 98,99 por cento entre os votantes. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois não compareceram. O resultado do ex-presidente do TUI foi o segundo melhor registo em eleições para Chefe do Executivo da RAEM. Até hoje ninguém superou Edmund Ho, que em 2004, quando procurava a reeleição, alcançou uma proporção de 99,00 por cento dos votos. Na altura, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo era apenas constituída por 300 membros, mas Edmund Ho conseguiu convencer 296 membros da comissão eleitoral. Além desses, registaram-se três votos em branco e um membro da comissão que não participou no acto eleitoral. No entanto, o registo de Sam Hou Fai foi superior aos de Ho Iat Seng, que teve uma proporção de 98 por cento dos votos, e de Fernando Chui Sai On, que alcançou uma proporção dos votos de 95,27 por cento, na primeira eleição, e de 95,96 por cento, na reeleição.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Ho Iat Seng recebeu Erwin Neher, Nobel da Medicina de 1991 Ho Iat Seng teve um encontro com Erwin Neher, prémio Nobel da Medicina em 1991, que colabora desde 2016 com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), como dirigente do Laboratório de Biofísica e Medicamentos Inovadores. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, durante a reunião, o alemão Neher prometeu “empenhar todos os esforços em promover a cooperação académica internacional” em Macau, “liderar a equipa de investigação científica” do laboratório na acumulação de mais experiência e comprometeu-se a “promover o desenvolvimento de alta qualidade de medicamentos inovadores” no território. Neher terá ainda dito que vai promover “o equilíbrio do desenvolvimento entre a formação de quadros qualificados e a popularização das ciências”. Por sua vez, Ho Iat Seng terá começado por dar os parabéns ao investigador, por ter sido “agraciado com o Prémio de Amizade do Governo Chinês”. Este foi o primeiro prémio do género atribuído a um académico estrangeiro a viver em Macau ou Hong Kong. Ho terá também agradecido ao alemão por apoiar o desenvolvimento nacional e contribuir para a construção de uma universidade de alto nível na RAEM. “A educação é muito importante e Macau reúne condições em atrair mais quadros qualificados locais e do exterior, fornecendo um forte suporte para o desenvolvimento socioeconómico de Macau”, complementou o Chefe do Executivo. Erwin Neher foi distinguido em 1991 com Prémio Nobel de Fisiologia ou Medicina, devido à investigação no âmbito das funções dos canais iónicos nas células do corpo humano.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Agência portuguesa procura tecnológica chinesa A agência de promoção de investimento de Oeiras veio a Macau atrair tecnológicas chinesas para um parque empresarial cuja construção deverá começar este ano. Na deslocação à RAEM, a agência foi representada pelo seu presidente António Martins da Cruz, ex-ministro do Governo de Durão Barroso O presidente da Oeiras Valley Investment Agency (OVIA), António Martins da Cruz, disse que o concelho do distrito de Lisboa “está interessado em captar mais investimento, sobretudo da área tecnológica e da área da construção”. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo liderado por Durão Barroso recordou que Oeiras já tem “o maior investimento chinês para 2025” em Portugal, um parque empresarial e habitacional, com 18 edifícios, cuja construção das infra-estruturas deverá arrancar “provavelmente já este ano”. Este projecto é uma parceria entre a subsidiária em Macau da maior construtora do mundo, a estatal China State Construction Engineering Corporation (CSCEC) e o grupo português Teixeira Duarte. “Mas há oportunidade de mais investimentos aproveitando a capacidade que têm as empresas chinesas desta área da Grande Baía”, defendeu Martins da Cruz. Uma cidade rotunda No sábado, a delegação de Oeiras teve a agenda preenchida com reuniões com várias empresas na vizinha Hengqin (ilha de Montanha), que “estão interessadas em ir para Portugal, quer investir, quer encontrar parcerias”, disse o presidente da OVIA. “Macau é obviamente a plataforma obrigatória para os portugueses, é uma janela de oportunidade que nós queremos aproveitar”, sublinhou Martins da Cruz. Recorde-se que a China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. Este mecanismo multilateral integra, além da China, nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Martins da Cruz disse que, quando o parque empresarial em Oeiras estiver terminado, o que deverá demorar até três anos, deverá sobretudo acolher empresas chinesas, mas sublinhou que o projecto “está obviamente aberto a todas as empresas”. “A nossa mensagem é clara: Querem investir na União Europeia? Venham para Portugal e venham para Oeiras”, disse o presidente da OVIA. Martins da Cruz falou aos jornalistas à margem de um workshop sobre a OVIA realizado na Universidade Cidade de Macau. A delegação de Oeiras visitou também, na semana passada, a Feira Internacional de Macau, cuja 29.ª edição terminou no sábado.
Hoje Macau PolíticaComércio | Ho Iat Seng reúne com delegação portuguesa Ho Iat Seng, Chefe do Executivo ainda em funções, reuniu na quarta-feira com uma delegação portuguesa composta pelos presidentes dos municípios do Douro e Tâmega e Sousa, e os representantes da Fundação AEP, sediada no Porto e que pretende “desenvolver a sua acção em Portugal e no estrangeiro”, sobretudo no sector empresarial. Segundo uma nota do gabinete do Chefe do Executivo, o encontro serviu para trocar “impressões sobre o aproveitamento de Macau como plataforma para aprofundar a cooperação entre a China e Portugal”. O presidente da Câmara Municipal de Lousada e da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Pedro Daniel Machado Gomes, destacou o facto de a região ser produtora de vinho branco, além de “estar empenhada no desenvolvimento de indústrias inovadoras”, esperando que Macau possa trazer “melhores condições em reforçar o intercâmbio e as trocas comerciais com a China”. O encontro aconteceu no âmbito da participação destas entidades na 29.ª edição da Feira Internacional de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras públicas | Governo assegura manutenção de pavimentos Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, assegurou ao deputado Leong Hong Sai que é assegurada a manutenção dos pavimentos sempre que se realizam obras viárias. “Esta Direcção de Serviços solicitou ao empreiteiro e à entidade fiscalizadora para prestarem a maior atenção ao estado do tempo. Caso se verifique qualquer anormalidade nos arruamentos e sapatas durante a execução da obra, os trabalhos serão imediatamente suspensos e serão investigadas as causas do problema e tomadas as medidas correspondentes”, é referido. Além disso, explicou o dirigente, o Instituto para os Assuntos Municipais realiza duas inspecções por mês à qualidade do pavimento das ruas sob sua gestão. “Caso se verifique qualquer danificação do pavimento, será realizada a devida reparação, com a maior brevidade possível, notificando os serviços competentes, com o intuito de garantir a segurança dos peões e condutores”. O IAM realiza também, todos os anos e antes da época das chuvas, acções de desentupimento dos esgotos e limpeza dos poços de águas pluviais, refere Lam Wai Hou.
Nunu Wu Manchete PolíticaDST | Caso de residente falecida nos EUA gera queixas A mãe e a tia de um residente de Macau faleceram num acidente de viação durante uma visita a Los Angeles, a 6 de Outubro. Contudo, dias depois de a morte ter sido confirmada nos EUA, o filho da vítima foi informado pela DST de que a mãe afinal podia estar viva. A situação foi exposta por Ron Lam O filho de uma residente que faleceu num acidente de viação, no início do mês, quando estava de férias em Los Angeles, queixa-se da falta de apoio da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e da forma como a organização lidou com o assunto. A situação foi denunciada ontem, através de uma conferência de imprensa, promovida pelo deputado Ron Lam. Segundo o relato do filho da vítima, o acidente aconteceu a 6 de Outubro, quando a mulher estava nos EUA, acompanhada pela irmã, a visitar dois amigos. O veículo onde seguiam esteve envolvido num acidente, na estrada Interstate 5, que causou a morte imediata da tia do residente. A mãe foi transportada para o hospital, e acabaria por morrer, duas horas mais tarde. Também os dois amigos que seguiam igualmente no veículo sucumbiram aos ferimentos. No entanto, desde 6 de Outubro que o filho da vítima se queixa da falta de apoio da DST, que apenas ontem conseguiu confirmar o óbito da mãe, mais de 10 dias depois da ocorrência. Segundo o homem de apelido Chui, a notícia sobre o acidente chegou através dos relatos da imprensa norte-americana, e também por via de um amigo dos dois visitados, que se encontrava nos EUA. Face aos relatos iniciais, Chui contactou a DST, a 7 de Outubro, para tentar obter informações sobre a mãe, sem que a funcionária lhe tenha pedido os dados pessoais da progenitora. Ao invés, limitou-se a disponibilizar o contacto telefónico do Consulado Geral da China em Los Angeles, e pediu ao residente para levar a cabo com as diligências necessárias. Informação contraditória Sem receber informações, no dia 8 de Outubro, o residente é informado da morte da mãe, por um amigo. Nesse dia ligou para o programa Fórum da Ou Mun Tin Toi a queixar-se publicamente de não ter apoio por parte do Governo. Horas mais tarde, com a situação a tornar-se pública, recebeu uma chamada da DST a pedir-lhe os dados da mãe. Também nesse dia, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) informa o primo do queixoso, que a sua mãe tinha morrido num acidente de viação nos Estados Unidos. A confirmação da morte da mãe do residente chegou no dia seguinte, 9 de Outubro, pela DSI, também numa chamada telefónica para o primo. Dado que não tinha sido contactado directamente pela DSI, o residente voltou a ligar para a DST para confirmar o óbito. Porém, foi informado pela DST que a morte não estava confirmada e que a mãe poderia estar viva. Finalmente, a 10 de Outubro o residente confirma a morte da mãe, depois de ter conseguido obter o contacto da Associação Chinesa de Los Angeles. Também nesse dia, ficou a perceber onde estava o cadáver da mãe e conseguiu, através dessa associação, tratar do corpo, para lidar com o funeral e outras necessidades. Desânimo e desistência Face a tudo o que se passou, o residente desabafou ontem que não espera receber qualquer apoio do Governo, dado que ao longo de toda a situação a DST mostrou saber menos do que ele sobre o sucedido. “Já desisti de pedir apoio ao Governo, porque fiquei com a ideia que sabia mais do que eles. Devia ter sido ao contrário”, desabafou Chui. Chui lamentou toda a situação e considerou que se não fosse um amigo de uma das outras duas vítimas, que esteve de visita a Macau, que possivelmente ainda hoje não teria informações sobre o caso. Por sua vez, o deputado Ron Lam lamentou a situação e adiantou a hipótese da falta de organização do Governo se dever à extinção, em 2021, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). Este gabinete era integrado por vários serviços, o que permitia a troca de informações e actuar de forma coordenada. Ron Lam prometeu ainda pedir mais informações sobre o caso, através de uma interpelação escrita. Governo reage Entretanto, o Governo emitiu uma nota sobre o caso, referindo que, após averiguação, “o acidente terá envolvido outra vítima de identidade não identificada, com grande possibilidade de ser a mãe de um residente de Macau de apelido Chui que contactara a Linha Aberta para o Turismo na noite de 7 de Outubro em busca do seu paradeiro”. “De acordo com o parecer do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) solicitou prontamente ao Sr. Chui detalhes da identidade da sua mãe. Os dados foram depois de imediato enviados pelo Comissário do MNE às autoridades policiais, através do Consulado Geral da China em Los Angeles. Entrentanto, o Consulado Geral prosseguiu com o devido acompanhamento da perícia forense para a confirmação da identidade, procurando ao mesmo tempo averiguar por diferentes formas a situação da vítima de identidade não confirmada, concluindo preliminarmente que a outra vítima deveria tratar-se da mãe do Sr. Chui”, lê-se ainda na nota. Tanto a DSI como a DST dizem ter informado o sr. Chui e familiares sobre as informações consulares recebidas, sendo que, “dado não existir ainda resultados do processo de identificação forense”, a DST não conseguiu “confirmar formalmente se a vítima em causa era a mãe” do sr. Chui. Na noite de quarta-feira, adianta a nota, “o Consulado Geral recebeu informação a confirmar que a vítima era a mãe do Sr. Chui, tendo de imediato transmitido a informação e expressado as condolências, por intermédio do Comissário do MNE e da DST”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstacionamento | Deputado exige rigor nos preços O deputado Ngan Iek Hang defendeu, segundo o Jornal do Cidadão, que devem ser definidas de forma mais científica as tarifas a pagar em parques de estacionamento. Tais declarações surgem no seguimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter dito ao deputado que a existência de baixas tarifas nos parques não beneficia a sustentabilidade do trânsito. Neste sentido, Ngan Iek Hang defende que a fórmula de fixação de preços tem de ser mais científica e transparente, para que a população tenha a percepção dos critérios utilizados na definição de valores. O deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), receia que os novos parques de estacionamento públicos sigam a tendência de aumentar os preços, colocando o preço diurno a oito patacas por hora, e o preço nocturno a quatro patacas por hora, para os automóveis, o que irá aumentar as despesas dos residentes nesta matéria. Ngan Iek Hang destacou que os parques mais recentes, na Residência para Idosos, no hospital das ilhas ou no parque construído junto à Estrada Governador Albano de Oliveira, já cobram estes preços. Os parques de estacionamento construídos anteriormente custam, durante o dia, seis patacas por hora, enquanto à noite o valor é de três patacas. O deputado deixou ainda a sugestão de os parques de estacionamento públicos passarem a cobrar tarifas a cada meia hora, ao invés de apenas uma hora, ou então que adoptem o sistema do Interior da China, em que os primeiros 15 minutos são gratuitos, a fim de incentivar a circulação de viaturas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Nick Lei exige explicações sobre avarias Nas últimas semanas, o metro ligeiro registou várias avarias que têm levado deputados a questionar as suas origens. Desta vez é Nick Lei que quer saber o motivo das avarias, afirmando que o público merece ser esclarecido O metro ligeiro esteve algumas vezes sem funcionar nas últimas semanas, primeiro por ocasião da Semana Dourada, a 29 de Setembro, quando foram anunciadas viagens gratuitas, e depois novamente no passado dia 11 de Outubro. Tendo em conta a proximidade de datas das avarias, o deputado Nick Lei questiona as suas causas. Em declarações ao jornal Ou Mun, este exija que se faça uma investigação ao sucedido e que o público seja informado desses resultados, a fim de evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. Ligado à comunidade de Fujian, de que é representante, o deputado queixa-se do facto de as avarias do Metro ligeiro apenas serem divulgadas e explicadas através de comunicados de imprensa, levando a que a sociedade não tenha conhecimento dos detalhes dos acontecimentos nem consiga acompanhar os resultados da análise ao sucedido. Nick Lei lembrou que, quando este meio de transporte começou a funcionar, o website da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgava relatórios sobre a operação e quaisquer incidentes registados no metro ligeiro. Porém, não ocorrem actualizações nesse sentido desde Julho de 2020, pelo que o deputado sugere que seja novamente criado um sistema onde se divulguem informações públicas de forma sistemática. Falta de confiança Nick Lei pede ainda que, nas explicações fornecidas pelo Executivo, se explique se as avarias se deveram a erros humanos ou defeitos do próprio sistema de transporte. A seu ver, o facto de as avarias terem ocorrido num curto espaço de tempo só faz com que o público não tenha confiança neste meio de transporte, pois o Metro acaba por não desempenhar as funções que deveria ter. Nick Lei lembrou ainda que, após ser inaugurado, existem ainda poucas linhas em funcionamento, sobretudo na Taipa, e que falta correspondência plena com outros meios de transporte. No caso da avaria registada antes da Semana Dourada, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já veio afirmar que se tratou de um problema técnico, que fez parar toda a linha da Taipa. “O Metro Ligeiro tem um sistema próprio de operação, e as carruagens param quando houver problemas, isso é para garantir a segurança dos passageiros”, disse o responsável, indicando assim que “todo o Metro Ligeiro vai parar quando houver problemas na recepção do sinal”.
Hoje Macau PolíticaUGAMM | Sabedoria Colectiva quer melhorar Grande Prémio do Consumo O Centro da Política de Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), defende uma maior expansão do Grande Prémio de Consumo, medida lançada há alguns dias para potenciar o consumo fora das zonas turísticas. Segundo o jornal Ou Mun, os responsáveis deste organismo pedem maior flexibilidade no uso de cupões e que o plano se possa estender durante a semana, e não apenas aos fins-de-semana. Estes pedidos surgem depois da UGAMM ter recebido queixas de alguns comerciantes que não constam na lista de negócios incluídos no Grande Prémio, desconhecendo quais os participantes e critérios de escolha. Assim, o Centro defende que, como esta iniciativa visa incentivar a economia comunitária, deve ser alargada a mais comerciantes, bem como reforçada a sua divulgação. Relativamente aos cupões, um de 100 patacas exige um consumo de 300 patacas, mas o Centro entende que o valor deve ser dividido para garantir maior flexibilidade a quem consome. Assim, um cupão de 100 patacas poderia ter esse valor dividido por cinco, criando-se um cupão de 20 patacas para um consumo de 60 patacas.
João Santos Filipe PolíticaOperários preocupados com qualidade do emprego local A situação da falta de empregos com rendimentos mais elevados e a diminuição do comércio na Zona Norte do território foram dois dos assuntos ligados à economia abordados ontem pelos deputados, na primeira sessão da Assembleia Legislativa, depois das férias de Verão. No início da sessão, Ella Lei, deputada dos Operários, alertou para a existências de “muitos desafios e problemas sociais profundos” que estão por resolver, e mencionou em específico a questão da falta de emprego com rendimentos mais elevados, apesar da taxa de desemprego se manter baixa. A taxa de desemprego mantém-se num nível relativamente baixo, no entanto, alguns residentes continuam a enfrentar o problema do desemprego estrutural e têm baixos rendimentos”, descreveu Ella Lei. “Há que aumentar a qualidade do emprego dos residentes”, apelou. Segundo a legisladora, é necessário aumentar as qualificações dos trabalhadores locais, para que possam ambicionar encontrar empregos mais bem remunerados. Contudo, a deputada defendeu que o Governo deve reforçar a aposta nos residentes locais e mantenha os não residentes sem acesso a funções como as de croupiers, supervisores nos casinos ou motoristas. Cidade de contrastes Já o deputado Leong Sun Iok, também dos Operários, traçou um cenário de contrastes na RAEM. “Apesar de Macau ter sido classificado pela Forbes como o segundo lugar da lista das regiões mais ricas do mundo em 2024 e de a taxa de desemprego dos residentes locais manter-se num nível baixo, o peso das remunerações dos trabalhadores no Produto Interno Bruto tem sido baixo ao longo dos anos, o que não reflecte suficientemente o valor laboral dos trabalhadores”, apontou. O legislador pediu assim ao Governo que crie mais formação profissional para ajudar “a encontrarem bons empregos, a explorar novos pólos de crescimento do emprego, a aumentar os salários, as regalias e a elevar a qualidade do emprego”.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Criminalizada troca ilegal de dinheiro A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a criminalização das trocas ilegais de dinheiro para jogar. Inicialmente, a medida não fazia parte da proposta de lei aprovada ontem no hemiciclo, mas acabou por ser incorporada depois de o Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações da segurança do país. Com esta proposta, é criada uma presunção da prática do crime, sempre que a troca ilegal de dinheiro ocorra dentro dos casinos. Se a trocar for feita, não vigora a presunção da prática do crime, pelo que vai competir às autoridades fazerem prova da prática criminosa. A pena de prisão pela troca ilegal de dinheiro para o jogo pode chegar aos cinco anos. Alterados Códigos de Registo Predial, Comercial e do Notariado Predial A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade as alterações aos Códigos de Registo Predial, Comercial e do Notariado Predial, que estavam a ser discutidas desde Novembro do ano passado. As mudanças visam permitir uma maior digitalização dos procedimentos e acesso a informação online, além de promoverem outras alterações, como uma maior interligação entre os diferentes serviços da Administração, definir a aceitação de mais provas no que diz respeito às declarações de rendimentos e interesses patrimoniais, e ainda possibilitar que as empresas possam tomar vários decisões online, em vez de terem de recorrer a reuniões presenciais. Habitação | Simplificadas acções de despejo Os deputados aprovaram na especialidade e por unanimidade a simplificação das acções de despejo, nos casos em que os inquilinos estão há mais de três meses sem pagar as rendas. Além disso, nas acções de despejo deixa de ser obrigatório constituir um advogado. As alterações à lei vão entrar em vigor em Março do próximo ano. Após o diploma ter sido aprovado, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para divulgar as alterações junto da população: “O Governo tem de sensibilizar a população depois de aprovada a lei, para que ambas as partes possam conhecer melhor o articulado, para no caso de haver um atraso no pagamento da renda, o locatário saber que pode ser alvo de uma acção de despejo”, pediu. Por sua vez, Lo Choi In destacou como positivas as alterações: “O despejo tem um impacto importante para a sociedade, porque é algo que consome muito recursos. A existência de procedimentos simplificados pode encurtar o tempo necessário para o tratamento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Pedido foco no trabalho legislativo Arrancou ontem o último ano da Legislatura, e no início dos trabalhos o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, pediu foco aos restantes deputados nos trabalhos a realizar. A mensagem foi deixada como forma de evitar a falta de concentração dos legisladores, face às eleições que decorrem no próximo ano. “O volume de trabalho desta Sessão Legislativa vai ser muito elevado, e não se sabe se há planos para apresentar mais propostas de lei [além das previstas nas Linhas de Acção Governativa]”, começou por afirmar. “O próximo ano vai ser de mudança de legislatura, espero que os deputados mantenham os esforços e o foco para manter a qualidade do trabalho”, acrescentou. Com a previsível mudança de Executivo a partir de Dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa prometeu que o hemiciclo vai “reforçar a comunicação com o Governo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados enaltecem “maioria esmagadora” de Sam Hou Fai Vários deputados enalteceram ontem os números da eleição de Sam Hou Fai, candidato único a Chefe do Executivo que conseguiu 394 dos 400 votos possíveis. Song Pek Kei e Lei Chan U foram mais longe e referiram ter sido alcançada uma “maioria esmagadora” O regresso aos trabalhos da Assembleia Legislativa ficou marcado pelas intervenções antes da ordem do dia, em que vários deputados aproveitaram para elogiar a vitória de Sam Hou Fai. Ao somar 394 dos 400 votos, houve deputados a considerar que se tratou de uma “maioria esmagadora”, para a qual também participaram, dado que todos os deputados fazem parte da Comissão Eleitoral. Lei Chan U, deputado dos Operários, foi o primeiro a destacar os números da vitória. “Congratulo o senhor Sam Hou Fai pela sua eleição, por maioria esmagadora, e espero que, como novo Chefe do Executivo, una e lidere os sectores sociais para a concretização plena das vantagens institucionais decorrentes de “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento económico e para a melhoria do bem-estar da população”, desejou. A expressão voltou a ser utilizada momentos depois por Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian. “A eleição do 6.º Mandato do Chefe do Executivo da RAEM realizou-se com sucesso no dia 13 de Outubro, tendo o candidato Sam Hou Fai sido eleito, por maioria esmagadora”, afirmou Song. A legisladora considerou ainda que a eleição com um candidato único e que, pela primeira vez, permitiu a existência de uma comissão política com o poder de vetar eventuais candidatos “decorreu de forma justa, imparcial e sem sobressaltos, criando um novo ponto de partida para o desenvolvimento de Macau”. Segundo Song Pek Kei, este tipo de eleição foi ainda “importante para a plena implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. “O resultado da votação reflecte plenamente a vontade da população”, acrescentou. Mais moderados Também Ngan Iek Hang, deputado dos Moradores, e José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destacaram os números da vitória. Em ambos os casos, os legisladores sublinharam que o resultado foi alcançado com “um elevado número de votos”. Em relação à escolha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho afirmou mesmo que o futuro líder do Governo é “a nova esperança dos residentes”. “Muitos cidadãos, depositam uma nova esperança no futuro CE e na sua equipa governativa”, afirmou. No entanto, o deputado não deixou de alertar que Sam vai ter de lidar com inúmeros obstáculos ligados ao sector económico: “À sua frente estarão enormes desafios para revitalizar a economia local. Será necessária capacidade, habilidade e competência para resolver os principais problemas que afectam a vida dos cidadãos, desde o desemprego, ao tráfego rodoviário, à qualidade da prestação dos serviços de saúde pública e melhorar a qualidade, eficiência, a eficácia e a transparência dos gastos públicos”, avisou.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Sociedade responsabiliza fornecedor por avarias A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) revelou ter exigido ao fornecedor do sistema do metro ligeiro explicações sobre a ocorrência de duas avarias na Linha da Taipa, em menos de um mês. A reunião foi divulgada pela empresa através de um comunicado, em que também consta que foram pedidos esclarecimentos e soluções para os problemas. “A MLM exigiu ao fornecedor do sistema para averiguar e esclarecer as causas das avarias, e apresentar as medidas e sugestões de melhoria, a fim de evitar que os mesmos problemas voltem a acontecer”, foi revelado. No encontro, a empresa terá ainda considerado que “o valor do serviço nuclear do Metro Ligeiro de Macau” passa por “proporcionar aos passageiros uma experiência de viagem segura e boa”. No entanto, a empresa reconhece que este objectivo está limitado, devido às “avarias que afectaram o funcionamento do sistema e a prestação do serviço”. Com o fornecedor a ser responsabilidade pelas falhas, a MLM promete “continuar a melhorar os trabalhos da sua competência e a proporcionar aos passageiros uma experiência de viagem de alta qualidade”. Além disso, a mensagem da MLM agradece aos passageiros pela “paciência e tolerância, bem como pela suficiente colaboração” durante as avarias, que permitiram aos funcionários da empresa “aliviar imediatamente o fluxo de pessoas, tratar os metros ligeiros avariados, concluir a investigação urgente e recuperar a prestação do serviço o mais rápido possível”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Desviado 10 a 15% do trânsito da Ponte da Amizade Aberta à população desde 1 de Outubro, nos primeiros dias de operação a Ponte Macau desviou entre 10 e 15 por cento do trânsito da Ponte da Amizade, durante as horas de ponta Nos primeiros dias de funcionamento, a Ponte Macau levou a uma redução de cerca de 10 por cento do trânsito na Ponte da Amizade, durante as horas de ponta da parte da tarde. Segundo o jornal Cheng Pou, os dados foram revelados por representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), durante uma reunião com o Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com os dados apresentados, nos dias da semana o volume médio de tráfego na Ponte da Amizade durante as horas de ponta da tarde, no sentidos Macau-Taipa e Taipa-Macau, teve uma redução de 10 por cento em Outubro, face a Setembro. Quando a análise é limitada às horas de ponta da tarde no sentido Macau-Taipa, a DSAT indicou aos conselheiros que a redução atingiu os 15 por cento, em comparação com Setembro. Os números citados referem que o volume do trânsito da Ponte Macau na hora de ponta matinal foi de 1.200 carros de passageiro por hora, mas que nas horas de ponta da tarde se verifica um aumento, com uma circulação média de 1.500 carros de passageiros por hora. A Ponte Macau abriu ao trânsito a 1 de Outubro, no âmbito das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, e faz a ligação entre Macau e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros. Face à utilização dos primeiros dias, a DSAT indicou ao Conselho Consultivo de Trânsito que houve uma redução de 93 por cento dos veículos a circular na Ponte da Amizade que se deslocavam da Zona A para a Taipa. Ao mesmo tempo, a DSAT terá associada a circulação na nova ponte a uma redução da sinistralidade na Ponte da Amizade, mas não terá adiantado números sobre o sucedido. Rotunda congestionada Apesar da redução do número de veículos na Ponte da Amizade, as autoridades reconheceram que a abertura da Ponte Macau levou a um aumento do trânsito na Rotunda da Amizade. Esta é considerada uma zona crítica, com vários congestionamentos, dado que actualmente é a única ligação directa da Península com a Zona A dos Novos Aterros e com a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, além de absorver muito do trânsito proveniente das Portas do Cerco, principalmente ao nível dos autocarros de turismo. No entanto, as autoridades têm a esperança que a situação vá melhorar brevemente com a abertura do Viaduto A2, que vai ligar a Avenida 1.º de Maio, junto da Estação de Tratamento de Águas Residuais, e o lado oeste da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. O fim das obras deste viaduto está previsto para este mês.
Nunu Wu PolíticaAssinados primeiros contratos de arrendamento na Residência para Idosos Foram ontem assinados os primeiros 26 contratos de arrendamento dos apartamentos da Residência para Idosos, um tipo de habitação pública, construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos. As assinaturas dos contratos começaram ontem a ser formalizadas, promovidas pelo Instituto de Acção Social (IAS). Ao jornal Ou Mun, o presidente do IAS, Hon Wai, considerou que as primeiras assinaturas de contratos correram “bem” e que está previsto que todas as terças, quartas e quintas-feiras se concretizem mais assinaturas de contratos. Hon explicou também que, actualmente, cerca de 900 agregados familiares escolheram os apartamentos que desejam ocupar na Residência para Idosos, e que, entre estes, 600 devem mudar-se para a nova casa até ao final deste ano. Os restantes 300 só deverão mudar-se a partir de Janeiro. Obras a decorrer Em relação aos trabalhos nos diferentes apartamentos, Hon Wai indicou que a decoração de todos os apartamentos residenciais está praticamente acabada. As supervisões dos equipamentos vão ser feitas de forma gradual, de acordo com o responsável, e só depois estarão reunidas as condições para os espaços serem ocupados. Além disso, o presidente do IAS explicou que as instalações do Clubhouse já entram em funcionamento e que foi atribuído um espaço aos Serviços de Saúde, para poderes disponibilizar consultas neste tipo de habitação. Sobre o restaurante previsto para o edifício, ainda faltam terminar as obras de decoração, o que deverá acontecer no início de Novembro. Hon Wai observou ainda ao jornal Ou Mun que alguns idosos têm medo de se esquecer como utilizar os equipamentos do apartamento. Por esse motivo, vão ser organizadas todas as segundas e sextas-feiras sessões de apresentação e esclarecimento de dúvidas para os idosos. Segundo a apresentação do IAS, a Residência para Idosos, que se situa no lote P, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleição CE | TUI proclamou Sam Hou Fai Uma vez que não houve contestação do acto eleitoral nem dos resultados junto dos tribunais, o TUI confirmou ontem a condição de Sam como vencedor e “candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo” O Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem os resultados da eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso no prazo legal. O reconhecimento foi anunciado na manhã de ontem, através de um comunicado emitido pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que até há meses era dirigido precisamente por Sam Hou Fai. “O Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 15 de Outubro de 2024, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 13 de Outubro de 2024, e proclamou o Sr. Sam Hou Fai como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”, pode ler-se na decisão do TUI. O comunicado do GPTUI esclarece também que a confirmação dos resultados das eleições foi feita pelo juiz Choi Mou Pan, em substituição das funções do presidente do TUI. O TUI está sem juiz presidente desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo. Dos impedimentos Face à saída de Sam Hou Fai, as funções de presidente têm sido desempenhadas pela juíza Song Man Lei, que estava impedida de desempenhar as funções de presidente do TUI neste caso concreto, dado que é igualmente a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, o organismo responsável pelo acto eleitoral. O comunicado do GPTUI esclarece que foi a própria juíza a pedir escusa do processo. Com Song Man Lei afastada do processo, restava entre os dois juízes do TUI o macaense José Maria Dias Azedo. Contudo, o comunicado indica que o magistrado está “em missão oficial de serviço fora de Macau”, embora não seja esclarecida qual o tipo de missão. O comunicado indica ainda que “a proclamação do resultado da eleição” vai ser publicada, na próxima segunda-feira no Boletim Oficial. Sam Hou Fai foi eleito futuro Chefe do Executivo no domingo, tendo sido o único candidato admitido às eleições. O ex-presidente do TUI obteve 394 dos 400 votos da comissão eleitoral, num acto que durou cerca de uma hora. Além dos votantes em Sam, registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não comparecer na eleição. A tomada de posse do futuro Chefe do Executivo deve acontecer a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
