João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Circulação para Seac Pai Van arranca sexta-feira Apesar de não terem sido apresentadas contas oficiais, em 2022 foi indicado que o preço da ligação de 1,6 quilómetros não seria superior a 3 mil milhões de patacas. O primeiro comboio arranca da Linha de Sec Pai Vai à 1 hora e 11 minutos da tarde do dia 1 de Novembro A partir de sexta-feira, os residentes e turistas podem começar a deslocar-se para Seac Pai Van de Metro Ligeiro. O anúncio sobre a abertura da linha mais recente foi feito ontem pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, em comunicado. De acordo com a informação disponibilizada, a Linha de Seac Pai Van tem um comprimento de 1,6 quilómetros, e duas estações denominadas “Hospital Union”, perto do Hospital das Ilhas, e “Seac Pai Van”, que fica ao pé do complexo habitacional daquela zona. Com o funcionamento da nova linha, passa a ser possível viajar da Barra, atravessando a Taipa, para Seac Pai Van. Além disso, também passa a estar disponível uma ligação do Terminal Marítimo da Taipa para o complexo de habitações públicas. O primeiro metro ligeiro vai partir da Estação Seac Pai Van à 1 hora e 11 minutos da tarde (13h11) do dia 1 de Novembro, sem que tenha havido uma explicação oficial sobre a definição da data. A coincidência dos números aparenta remeter para as crenças locais no feng shui. “Os passageiros poderão chegar antecipadamente à estação para aguardar e embarcar no metro ligeiro de forma ordenada de acordo com as instruções dos trabalhadores no local”, indicou a empresa, sobre o primeiro dia de funcionamento da nova linha. “Depois da entrada em funcionamento da Linha Seac Pai Van, o Metro Ligeiro irá facilitar ainda mais o acesso dos cidadãos ao Hospital Macau Union, e também irá disponibilizar mais opções de deslocação aos cidadãos e turistas que circulam entre a Vila da Taipa, a zona comunitária de Seac Pai Van e a zona da Barra”, foi acrescentado. Cerca de 3 mil milhões Os preços para circular no metro dependem do número de estações percorridas, sendo o mínimo de seis patacas e o máximo 12 patacas, por viagem. Se os viajantes possuírem o passe pré-pago do metro, os preços variam entre as três e seis patacas. No comunicado emitido ontem pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, não consta o custo da nova ligação. No entanto, em Janeiro de 2022, numa deslocação à Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que não iria ultrapassar os 3 mil milhões de patacas. Segundo as mesmas declarações, o preço total da construção ficaria abaixo dos 24 mil milhões de patacas, no que diz respeito à Linha da Taipa (10,2 mil milhões de patacas), Linha da Barra (4,5 mil milhões de patacas), Linha da Ilha da Montanha (5,5 mil milhões de patacas) e a ligação até Seac Pai Van. Fora das contas de 2022, ficou por terminar a Linha Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros, um projecto que está em construção. Estas obras somavam até Fevereiro cerca de 13,7 mil milhões de patacas, devendo ficar completas até ao final de 2029.
João Luz Manchete PolíticaPME | Coutinho pede soluções para opacidade e burocracia Lentidão e elevada complexidade na aprovação de projectos civis, atrasos na abertura de contas bancárias e impedimentos de transferências bancárias são entraves que as pequenas e médias empresas de Macau tentam contornar, na óptica de Pereira Coutinho. O deputado pede soluções que agilizem processos e facilitem a vida a cidadãos e empresas Burocracia e excessiva complexidade da Administração e da banca em Macau são pedras na engrenagem de empresas e cidadãos. Este é um dos temas centrais de uma interpelação escrita de Pereira Coutinho, que apela ao Executivo a simplificação dos processos de licenciamento por parte da Administração, mas também na abertura de contas bancárias e transacções internacionais. O deputado revela ter recebido no seu gabinete um número crescente de pedidos de apoio de jovens empresários “que enfrentam enormes dificuldades na obtenção de diversos tipos de licenças administrativas relacionadas com as suas actividades económicas alguns deles somente após vários anos de insistência”. Pereira Coutinho destaca problemas como “graves atrasos na aprovação de projectos civis, plantas baixas e plantas de fachada, além de outros tipos de burocracia de pedidos de aprovação”. “Drásticas mudanças nas instruções internas” dos serviços públicos são apontadas pelo deputado para explicar a lentidão, complexidade e opacidade administrativa. Circunstância que podem apanhar de surpresa os requerentes de pedidos de licenciamento e resultar em “vaivéns de interposição de novos pedidos que demoram meses, sem contar com o pagamento de taxas adicionais causando elevados prejuízos às pequenas e médias empresas locais”. O deputado salienta ainda que alguns pedidos de licenciamento requerem o envolvimento de diversos serviços, como por exemplo as direcções de serviços de Solos e Construção Urbana, Educação e de Desenvolvimento da Juventude, e os institutos de Acção Social e para os Assuntos Municipais. Assim sendo, Coutinho pergunta ao Executivo o que será feito para eliminar as barreiras administrativas e burocráticas. Rosário de contas O deputado pede também ao Governo que preste atenção às dificuldades relacionadas com “o atraso injustificado nos pedidos de abertura de contas bancárias em Macau, além das barreiras e impedimentos nas transferências bancárias internacionais impostas pelas mesmas instituições”. Neste aspecto, Pereira Coutinho afirma que estes entraves conduzem à procura de “soluções alternativas para garantir a sobrevivência” de empresas e manutenção de trabalhadores. Como tal, tornam-se cada vez mais populares novas formas de pagamentos digitais para realizar transacções locais e internacionais, conferindo flexibilidade, conveniência, rapidez e segurança. Face a esta situação, o deputado ligado à Associação Trabalhadores Função Pública Macau questiona o Governo sobre medidas que permitam diminuir o tempo de espera na movimentação de capitais, dando como exemplo a realidade de Hong Kong, e permitindo ao público maiores facilidades nas transferências bancárias locais e internacionais. Neste capítulo, sugere o estabelecimento de montantes anuais para transferências bancárias que não requeiram autorização prévia. Pereira Coutinho considera que a medida seria útil também para “atrair investimento estrangeiro para a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaGuizhou | Político recebido por Chui Sai On condenado à morte O ex-secretário do comité provincial de Guizhou do Partido Comunista Chinês (PCC), Sun Zhigang, foi condenado à morte, por recebido subornos durante vários anos, num valor superior a 800 milhões de renminbis. A pena fica suspensa durante o período durante dois anos, e passado esse período é transformada em prisão perpétua. Além disso, de acordo com a CCTV, o ex-dirigente de Guizhou fica privado dos direitos políticos para o resto da vida e vai ter os seus bens pessoas confiscados. Guizhou e Macau são regiões geminadas, e Sun Zhigang esteve em Macau em Maio de 2018, altura em que foi recebido por Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Na comitiva recebida por Chui estava igualmente Zheng Xiaosong, então director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Associações tradicionais recebem os maiores subsídios A Fundação Macau distribuiu 116 milhões de patacas em subsídios, entre Julho e Setembro. As forças políticas tradicionais receberam os apoios mais avultados com 41,11 milhões de patacas Entre Julho e Setembro, a Fundação Macau (FM) distribui 116 milhões de patacas em diferentes apoios, como o financiamento de associações locais, pagamento para deslocações à Ilha da Montanha ou atribuição de bolsas escolares. Os números do apoio relativo ao terceiro trimestre foram actualizados na segunda-feira, e algumas das principais forças políticas receberam 41,11 milhões de patacas. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau foi a força política tradicional que recolheu o maior montante de apoios, com subsídios de, pelo menos, 11,81 milhões de patacas. Os Moradores receberam 7,85 milhões de patacas para subsidiar as despesas de funcionamento da associação. Além disso, o grupo que está representado na Assembleia Legislativa pelos deputados Leong Hong Sai, Ngan Iek Hang e Ho Ion Sang teve um outro subsídio, igualmente para cobrir as despesas de funcionamento, no valor de 3,42 milhões de patacas. Os apoios à associação que coordenou a campanha política de Sam Hou Fai nas deslocações aos bairros comunitários não se ficou por aqui, e recebeu mais apoios, entre os quais cerca de 540 mil patacas para a distribuição de cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua. A segunda força tradicional mais apoiada foi a Associação Geral das Mulheres de Macau, que recebeu 10,65 milhões de patacas. O principal apoio, no valor de 5,72 milhões de patacas teve como objectivo cobrir as despesas da associação, assim como um outro subsídio de 1,98 milhões. Além disso, a associação que tem como deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong obteve 2,48 milhões de patacas para subsidiar as excursões dos membros à Ilha da Montanha, no âmbito do programa “Amor por Macau Amor por Hengqin”. Também a distribuição de cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua justificou um apoio de cerca de 470 mil patacas. FAOM com fartura A terceira associação com mais apoios foi a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que totalizou 7,01 milhões de patacas em apoios. À imagem dos outros grupos tradicionais, a associação que conta com os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U somou 6,72 milhões de patacas para fazer face às despesas de funcionamento, e ainda cerca de 290 mil patacas, para distribuir cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua. Por sua vez, a “Aliança de Povo de Instituição de Macau”, representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei somou 5,97 milhões de patacas em apoios, entre os quais 3,30 milhões de patacas para excursões à Ilha da Montanha, 2,3 milhões de patacas para despesas de funcionamento e cerca de 370 mil patacas para cabazes do Bolo Lunar. Finalmente, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, que tem como deputados Zheng Anting e Lo Choi In, recebeu 5,67 milhões de patacas, com 5,08 milhões de patacas a serem utilizados para financiarem as deslocações à Ilha a Montanha. Além disso, houve um subsídio de cerca de 590 mil patacas para pagar despesas de funcionamento.
Hoje Macau PolíticaFronteiras | Ma Io Fong quer melhor distribuição de visitantes O deputado Ma Io Fong defendeu, numa interpelação escrita submetida ao Governo, uma melhor distribuição dos visitantes em Macau, isto apesar de o Governo ter reforçado as acções de divulgação com as autoridades chinesas para que sejam usados outros postos fronteiriços além das Portas do Cerco. Segundo dados citados pelo deputado sobre a Semana Dourada, o volume de turistas que usaram o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco nesse período festivo foi de 62 mil por dia, um aumento de 29,9 por cento em termos anuais, o que significa que a concentração de turistas nesse posto fronteiriço se mantém. Além disso, Ma Io Fong criticou o facto de os transportes públicos não terem capacidade de transportar todos os turistas na época alta, defendendo a criação de mais campanhas de sensibilização para que estes andem mais a pé. O deputado destacou o facto de o programa do Instituto para os Assuntos Municipais, “Uma Passeata pelas Ruas de Macau”, não ter sido actualizado. Ma Io Fong deseja ainda que seja reforçada a promoção, nas redes sociais, das pequenas e médias empresas de Macau.
Hoje Macau PolíticaIp Sio Kai quer facilitar importação de produtos lusófonos O deputado Ip Sio Kai propôs ontem a criação por parte das autoridades locais de “uma via verde exclusiva” para facilitar a importação de produtos dos países de língua portuguesa para a China. O Governo de Macau pode criar, “em cooperação com o interior da China, uma via verde exclusiva para a importação de produtos dos países de língua portuguesa, simplificando as formalidades de importação e exportação, acelerando a entrada dos produtos de Macau no mercado do interior da China e elevando a competitividade das empresas” locais, defendeu Ip Sio Kai durante uma intervenção na Assembleia Legislativa (AL). O deputado lamentou que “muitas empresas” de Macau que querem importar produtos alimentares do bloco lusófono e vendê-las ao interior da China se deparem com limitações “devido à origem dos produtos e ao regime de inspecção sanitária”. E deu um exemplo: Pequim permite a importação “de carnes de Macau feitas com matérias-primas do interior da China, mas a carne de outros países de origem só pode ser transportada directamente do país exportador para o país importador, não podendo ser reexportada”. O deputado indicou que se as carnes “foram processadas em Macau antes de entrarem no interior da China”, os custos vão ser “demasiado elevados, não sendo possível obter benefícios em termos de escala”. “Estabelecendo-se uma comparação, os países de língua portuguesa possuem certificados de origem directos, podendo exportar produtos directamente para o interior da China sem ter que recorrer a Macau como plataforma intermediária, o que enfraquece o seu papel como plataforma comercial”, constatou Ip, acrescentado que o território “vai perder gradualmente” as “vantagens competitivas e potencialidades de desenvolvimento”. CEPA melhor O CEPA [Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau] foi criado em 2003 e estabelece um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre entre o interior da China e Macau. Nas últimas duas décadas, as autoridades emitiram 8.660 certificados de origem – documento que atesta a origem do produto – e cerca de 1,5 mil milhões de patacas de produtos foram exportados, o que ajudou as empresas a pouparem mais de 95 milhões de patacas em impostos aduaneiros, indicou Ip Sio Kai. “O CEPA contribui para o aprofundamento contínuo das negociações entre as duas partes e para o alargamento do conteúdo da liberalização, mas, na prática, as operações económicas e comerciais enfrentam uma série de obstáculos, especialmente no campo da importação de produtos alimentares”, lamentou. O deputado defendeu a “valorização plena das funções” do tratado, lembrando que, este mês, foi assinado um acordo sobre alterações ao comércio de serviços no âmbito do CEPA II, que entra em vigor em março de 2025, uma alteração que “visa reduzir os requisitos de acesso e facilitar a vida dos prestadores de serviços de Macau na exploração do mercado do interior da China”. Ip Sio Kai considerou ainda que Macau deve melhorar o regime de inspecção sanitária, reforçar a cooperação na fiscalização transfronteiriça e definir políticas de inspeção e quarentena “mais flexíveis e específicas”, especialmente para os bens alimentares. Ficou ainda a sugestão para a região definir políticas para “incentivar e apoiar as empresas a participarem no comércio” dos produtos dos países lusófonos, através de “benefícios fiscais, financiamentos, abonos logísticos”.
Hoje Macau PolíticaLicença de maternidade | Abertas candidaturas para subsídios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou ontem que abrem hoje as candidaturas para o “Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade”. A DSAL voltou a justificar a atribuição do subsídio com a necessidade de os empregadores se adaptarem “gradualmente ao aumento do número de dias de licença de maternidade”. Recorde-se que o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Na passada sexta-feira, o Executivo anunciou que o apoio aos patrões será prologando até ao fim de 2025. Após pagarem os 70 dias de remuneração na licença de maternidade às trabalhadoras residentes, os empregadores têm 150 dias a contar da data do parto para requer à DSAL a atribuição do subsídio que cobre os 14 dias acrescentados à licença de maternidade em meados de 2020. Para poderem receber o subsídio, os empregadores não podem ter dívidas aos cofres da RAEM, e não podem ser empresas de capitais públicos ou com mais de 100 trabalhadores. As trabalhadoras em licença de maternidade têm de ser residentes da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ron Lam pede melhor sinalização Face ao que considerou ser uma sinalização confusa no acesso à Ponte Macau, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para instalar indicações mais eficazes. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador fala também na falta de um padrão comum ao nível dos sinais instalados. “Ao longo da via para o auto-silo oeste da ilha artificial, estão colocadas no mesmo local mais de 10 placas de sinalização, grandes placas amarelas e sinalização de trânsito, mas não há nenhuma placa que indique claramente a direcção para o Auto-Silo Oeste, por isso, os condutores não conseguem compreender, rapidamente, as medidas de trânsito, nem ajuizar, antecipadamente, o caminho a seguir”, exemplificou. “Mais, o tamanho das letras, o conteúdo e a localização das grandes placas amarelas são completamente não uniformizadas, sem quaisquer critérios uniformizados e planeamento, o que dificulta a compreensão e a resposta por parte dos condutores”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Governo admite corte de 87% em 2023 Entre 2022 e 2023, o Governo gastou menos 15,7 mil milhões de patacas em apoios sociais, o que foi explicado com as melhoras da economia. Contudo, o Executivo teve de utilizar 10 mil milhões de patacas da reserva, terminando o ano com um superavit de quase 9,9 milhões de patacas Em 2023, o Governo fez um corte nos apoios sociais superior a 15 mil milhões de patacas, que foi justificado pela recuperação da economia. O valor final das contas, consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023, apresentado ontem à Assembleia Legislativa. De acordo com o documento oficial, em 2023, a despesa com “transferências, apoios e abonos” do orçamento da RAEM foi de 28,2 mil milhões de patacas, uma redução de 15,7 mil milhões de patacas em comparação com 2022, superior a 87 por cento. Segundo as explicações do Executivo, que constam no documento, em 2023 “a economia de Macau melhorou gradualmente”, pelo foi entendido não ser necessário “lançar medidas de apoios económicos”. A redução de mais de 15 mil milhões de patacas deveu-se ao fim de apoios como o cartão de consumo, “subsídios extra para trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” e ainda o “subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia dos residentes”. O relatório mostra também que mesmo entre o montante que estava previsto para apoios sociais quando o orçamento foi aprovado, ainda em 2022, nem todo o montante foi gasto. Inicialmente, o Executivo previa gastar 31,6 mil milhões de patacas com os apoios, mas apenas utilizou 28,2 mil milhões de patacas, o que significa que ficaram por gastar 2,8 mil milhões de patacas, face às previsões iniciais. A taxa de execução dos apoios foi de 89,2 por cento. Pouca Reserva De acordo com as contas finais apresentadas, o ano de 2023 terminou com um sado positivo para a RAEM de praticamente 9,9 mil milhões de patacas, dado que as receitas totais foram de 100,4 mil milhões de patacas, uma taxa de execução de 95,5 por cento face às previsões iniciais. As despesas fixaram-se em 90,5 mil milhões de patacas, o que representou uma taxa de execução de 86,7 por cento. Contudo, para o resultado positivo contribuíram os 10 mil milhões de patacas da reserva financeira. Quando apresentou o orçamento para o ano passado, o Executivo de Ho Iat Seng tinha previsto a utilização de cerca de 35 mil milhões de patacas da reserva financeira. No entanto, com o fim das políticas de zero casos de covid-19, a partir de Dezembro de 2022, apenas foi necessário utilizar cerca de 10 mil milhões de reserva. Como no final do ano os cofres ainda apresentaram um saldo positivo de 9,9 mil milhões de patacas, os números mostram que praticamente não houve necessidade de recorrer ao dinheiro guardado nos anos anteriores e regularmente utilizado durante os anos da pandemia.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede mais dias de férias e critica leis laborais “muito aquém” O deputado Lei Chan U criticou ontem as leis laborais do território por considerar que estão atrasadas em relação à realidade das regiões vizinhas. Numa intervenção antes da ordem do dia, o membro da Assembleia Legislativa deu o exemplo dos seis dias obrigatórios de férias, que não são aumentados há mais de 40 anos. “Os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois alguns deles não são actualizados há mais de 10 anos”, começou por criticar Lei. “Por exemplo, as férias. De acordo com a lei de 1984, os trabalhadores permanentes têm direito a seis dias remunerados de descanso anual, norma que não é alterada há 40 anos; neste momento, são dez os feriados obrigatórios, é assim desde 1989, ou seja, há mais de 35 anos”, acrescentou. Lei Chan U também destacou que a imagem de Macau pode ser afectada, dado que “os padrões laborais definem condições laborais importantes e são indicadores essenciais para avaliar o ambiente das indústrias de qualquer país ou região”. Pedido aumento de férias Feita a apresentação, o deputado pediu que as férias obrigatórias sejam aumentadas, até para ser possível concretizar os objectivos de reter e captar quadros qualificados. “No Interior da China, Hong Kong e Taiwan, as férias aumentam consoante a antiguidade, para, no máximo, 15, 14 e 30 dias, respectivamente, prática esta que contribui para aumentar o sentimento de pertença ao trabalho e a estabilidade profissional dos trabalhadores, reduzindo a taxa das perdas de trabalhadores”. comparou. “Sugiro ao Governo que prolongue as férias remuneradas para 12 dias, e que depois, consoante a situação do desenvolvimento socioeconómico, as aumente gradualmente até aos 21 dias previstos na referida Convenção da OIT”, acrescentou. No mesmo sentido, Lei Chan U pretende que os dias de maternidade sejam uniformizados nos sectores públicos e privados, ambos para 98 dias. Actualmente, os privados têm 70 dias de licença de maternidade e o sector público 90 dias. Por último, o deputado da FAOM pediu que o aumento do número de feriados obrigatórios de 10 para 12 dias, para reforçar “a transmissão cultural”. Família | Aprovada na generalidade lei de conciliação Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos familiares, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou pagamento de alimentos a ex-cônjuge. A proposta de lei foi justificada com o facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa”. Um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. O diploma foi aprovado, e vai agora passar para a comissão da especialidade, onde vai ser discutido artigo a artigo. Depois, regressa ao plenário para ser votado na especialidade. AL | Aprovada na especialidade lei das radiocomunicações A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime Jurídico das Radiocomunicações que altera as regras para conceder licenças de rede e de estações de radiocomunicações. A lei tem como objectivo regular “os princípios gerais dos serviços de radiocomunicações” e permitir que a fiscalização dos equipamentos actualmente mais populares deixe de ser tão rigorosa, para que o território possa acompanhar as tendências mais recentes do desenvolvimento do sector. Além disso, o diploma actualiza o regime sancionatório para violações da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Deputado critica “listas negras” de ex-trabalhadores Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas. Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego. “Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou. O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas. Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores. Pedida regulação Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou. O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.
Hoje Macau PolíticaSalários | Aumentos em Hong Kong superam Macau e Grande Baía Ao longo deste ano, o aumento dos salários médios em Macau foi de 2,7 por cento, registo que ficou aquém da subida de 3,5 por cento em Hong Kong, mas superior ao aumento de 2,3 por cento nas cidades de Guangdong que pertencem ao projecto da Grande Baía. Os dados fazem parte de um inquérito realizado por instituições académicas dos três territórios, incluindo a Universidade Baptista de Hong Kong e a Universidade de Macau, para o qual foram ouvidos mais de 240 mil empregadores. Destaque para o facto de em 2023, pela primeira vez em três décadas, as taxas de crescimento de salários das regiões administrativas especiais terem superado as de Guangdong. No próximo ano, a previsão de aumentos salariais para Guangdong é de 3,8 por cento, enquanto Macau e Hong Kong é 3,9 por cento. Este ano, os salários médios de recém-graduados de Macau fixaram-se em 14.996 patacas, em Hong Kong 19.806 dólares de Hong Kong e 5.843 yuans em Guangdong.
Hoje Macau PolíticaMais de 80 por cento dos quadros qualificados são provenientes do Interior O Interior da China é o local de origem de 80 por cento dos quadros qualificados atraídos para Macau ao abrigo do programa de atracção de talentos. Os dados foram avançados pelo secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong Hang, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo. De acordo com os números avançados, entre as mais de 1.000 candidaturas, 464 quadros qualificados foram autorizados a mudarem-se para Macau. Mais de 80 por cento vieram do Interior, 10 por cento de Hong Kong e os restantes de outros destinos. Apesar de reconhecer que os quadros do Interior são a larga maioria, Chao Chong Hang destacou que “47 por cento” têm “experiência de trabalho ou de estudo no estrangeiro”. Mudanças à vista Na sexta-feira, o Governo apresentou uma proposta para alterar o regulamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, que justificou com a vontade de “melhor implementar a política de quadros qualificados”, “acelerar o processo das candidaturas aos programas de captação de quadros qualificados e implementar os trabalhos de formação de quadros qualificados”. Como parte das mudanças, que ainda não são todas conhecidas, o “grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade” passa a ter um carácter permanente, e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude passa a disponibilizar recursos humanos e financeiros, e apoio administrativo e técnico ao secretariado da comissão. Com as mudanças, Chao Chong Hang prometeu “criar melhores condições para internacionalizar” a captação de quadros qualificados, incluindo dos países de língua portuguesa, mas, questionado pela Lusa, não revelou quantas candidaturas vieram destes países. O programa entrou em vigor em Julho de 2023 e procura captar para Macau, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespedimentos | Valor de referência para indemnizações sobe 500 patacas Além do aumento do valor limite da remuneração de base, o Conselho Executivo anunciou que o “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” vai ser prolongado até ao final do próximo ano O Governo propõe que o valor do salário mensal para apurar indemnizações por despedimento seja aumentado em 500 patacas, das actuais 21.000 patacas para 21.500 patacas. A proposta foi divulgada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Esta será a primeira alteração do valor desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. Segundo o Governo a decisão foi tomada depois de uma ponderação “de forma abrangente” que teve em conta “as situações económica e de emprego da RAEM”, assim como “as mudanças no ambiente de negócios e a capacidade dos empregadores para suportar os encargos”, e o “pressuposto de encontrar o equilíbrio dos direitos e interesses entre as partes laboral e patronal”. A proposta vai ter de ser aprovada na Assembleia Legislativa, onde chega depois de ter sido discutida no Conselho Permanente de Concertação Social, que conta com representantes dos sectores patronais e laborais. Quando um empregador decide despedir “sem justa causa” tem de pagar uma indemnização ao trabalhador despedido. A indemnização é definida com base no valor da remuneração base do trabalhador e o número de anos na empresa que é transformado em dias de remuneração. Por exemplo, se um trabalhador exerceu funções entre 1 e 3 anos tem direito a receber 13 dias da remuneração de base, por cada ano trabalhado. Se tiver trabalhado mais de 10 anos, recebe 20 dias do valor da remuneração de base por cada ano de trabalho. O valor que o Governo propõe alterar é importante nestas contas, porque serve como limite máximo para calcular a remuneração de base do despedido. Mesmo que o despedido tivesse uma remuneração base mensal de 1 milhão de patacas, na hora de fazer os cálculos, a remuneração é reduzida para 21.000 patacas, de acordo com o valor ainda em vigor. Se as alterações forem aprovadas, esse valor passa para 21.500 patacas. O montante é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas. Apoio à maternidade Em relação aos assuntos laborais, a conferência de imprensa também serviu para anunciar que o apoio do Governo aos patrões para pagarem 14 dias do subsídio de maternidade vai ser prologando até ao final do próximo ano. O prolongamento foi justificado pelo Executivo com o objectivo de permitir aos empregadores adaptarem-se “gradualmente às disposições relativas ao aumento do número de dias de licença de maternidade” e “fomentar a harmonia das relações de trabalho”. O chamado subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Como parte da medida de apoio às mães, e face às queixas das entidades patronais, que têm de suportar o aumento, o Executivo aceitou subsidiar o pagamento dos dias adicionais.
Hoje Macau PolíticaPME | Song Pek Kei pede apoios financeiros Song Pek Kei pede ao Governo que prolongue a medida de suspensão do pagamento dos empréstimos, que faz com que as pequenas e médias empresas (PME) apenas tenham de pagar os juros. O pedido consta de uma interpelação escrita apresentada pela deputada. De acordo com os dados de Agosto, o rácio do crédito vencido do sector bancário atingiu 5,1 por cento, o pico mais alto desde a pandemia. Por isso, Song considera que as medidas de apoios às PME não estão a aliviar as dificuldades de operação. A deputada também recordou que o Governo tinha prometido mais medidas de apoio às PME, de acordo com a situação social. Por isso, questiona o Executivo sobre que avaliação faz da situação e o que é necessário para promover mais medidas. Song espera ainda que o Governo relance o plano de bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas, iniciado durante a pandemia e que terminou em Julho de 2023. Este plano, permitia às empresas obterem empréstimos máximos de cinco milhões de patacas, com os juros a serem reduzidos em cerca de 4 por cento durante dois anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai recebeu aprovação oficial O Conselho de Estado, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang, nomeou formalmente Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo de Macau. A tomada de posse está prevista para 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM O Governo Central da China nomeou formalmente o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, como futuro líder de Macau para um mandato de cinco anos. A decisão foi anunciada pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua, depois de uma reunião do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang. De acordo com a Lei Básica de Macau, no anexo sobre a metodologia da escolha do Chefe do Executivo está definido que este “é eleito […] por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo Popular Central”. Com a nomeação, o Governo Central cumpriu assim uma das formalidades para Sam Hou Fai tomar posse em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Esta vai ser uma cerimónia em que se espera que Xi Jinping esteja presente e à frente do qual se espera que os futuros titulares dos altos cargos da RAEM preste juramento, como aconteceu em 2019, quando se celebrou o 20 aniversário da transição. Apesar das expectativas sobre as festividades, a confirmação da deslocação do Presidente da República Popular da China só deverá ser anunciada mais perto da ocasião. Rota do poder Sam Hou Fai foi nomeado por Pequim, após ter sido o único candidato admitido no acto eleitoral, em que participam 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Os candidatos precisam de um apoio de um terço dos membros da comissão eleitoral para poderem ir a votos, além da aprovação prévia de uma comissão de cariz político, na qual participam assessores do Governo Central, embora sem poder de voto. As eleições decorreram a 13 de Novembro, com o antigo presidente do TUI a obter 394 votos entre dos 400 membros, uma proporção de 98,99 por cento entre dos votos. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois membros da comissão que não se deslocaram às urnas. Após as eleições, um despacho do Tribunal de Última Instância, publicado a 21 de Outubro reconheceu os resultados das eleições. Nascido em Maio de 1962 (o dia do nascimento nunca foi revelado oficialmente) em Zhongshan, na vizinha província de Guangdong, Sam Hou Fai é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. Era, desde 1999, o presidente do Tribunal de Última Instância, posição que só deixou para se candidatar a Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Auto-atendimento da CPSP a funcionar O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou ontem a entrada em funcionamento de quiosques de auto atendimento para os seus serviços em Hengqin. As máquinas estão instaladas na zona de serviços de auto atendimento dos assuntos governamentais de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e no Novo Bairro de Macau, e podem ser usadas 24 horas por dia. Passa, assim, a ser possível renovar e levantar a autorização especial de permanência para estudantes do exterior, renovar a autorização de permanência na qualidade de trabalhador ou pedir segunda via da guia de autorização de permanência/residência. Já desde o início de Setembro, outros quiosques da Direcção dos Serviços de Identificação possibilitam pedidos de certidão individual de movimentos fronteiriços por residente de Macau, renovação de trabalhadores não-residentes domésticos por residentes de Macau e consulta do prazo de validade da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador” por trabalhadores não-residentes.
Hoje Macau PolíticaAL | Deputados discutiram lei das agências de viagem Os deputados querem saber se as excursões organizadas por agências de viagem podem utilizar meios de transportes colectivos, como os autocarros públicos ou o Metro Ligeiro. Esta é uma das questões a ser debatida pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei da actividade das agências de viagem e da profissão de guia turístico. De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente, explicou que na reunião de ontem os legisladores focaram os meios de transportes que podem ser utilizados pelas excursões. Segundo a formulação da nova proposta, as agências de viagem podem utilizar meios de transportes de outras companhias, mas para os deputados não é claro se podem recorrer a meios de transportes públicos, como os autocarros, Metro Ligeiro ou táxis. Sobre este aspecto do diploma, Chan considera que o texto precisa de ser mais claro e que os deputados vão debater o assunto com o Governo. Um dos aspectos que mereceu elogios por parte dos membros da Assembleia Legislativa foi a almejada simplificação do processo de pedido de licença para operar uma agência de viagem, com menos exigências burocráticas. Os deputados também consideram positiva o cancelamento da exigência de realizar um aumento do capital social no valor de 300 mil patacas, sempre que uma agência abrir uma nova sucursal.
Hoje Macau PolíticaCalçada do Gaio | Ron Lam questiona aumento da altura de prédio O deputado Ron Lam alertou ontem o Governo para a possibilidade da construtora do Edifício na Calçada do Gaio ter ultrapassado o limite de 81,32 metros de altura. O projecto de construção foi suspenso em 2008, devido ao plano de protecção do corredor visual para a Colina da Guia e à classificação do Centro Histórico de Macau. Contudo, depois de vários anos em que as obras estiveram suspensas, e em que se debateu a possibilidade da altura do edifício ser reduzida, o Instituto Cultural permitiu que em 2022 as obras fossem terminadas e a altura de 81,32 metros mantida. No entanto, segundo a mais recente interpelação escrita do deputado, os moradores da zona queixam-se que as construções no topo do edifício são mais altas do que o previsto e ultrapassam o limite dos 81,32 metros. Ron Lam indica também que ao contrário da planta pública do edifício, foi escavado mais um andar no solo que não estava previsto. Face a estas alterações, o legislador pede ao Instituto Cultural que explique se permitiu as alterações mais recentes e informe a população sobre o projecto. Ron Lam pede também explicações para o facto de os dados apresentados anteriormente pelo IC nunca terem revelado que a altura de 81,32 metros podia ser ultrapassada, para acabar o edifício. Por outro lado, o deputado adianta a hipótese da altura ter sido ultrapassada contra as indicações do IC, e pretende que as autoridades informem a população sobre as penalizações que vão ser aplicadas ao construtor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Coutinho alerta para possíveis despedimentos O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta para a possibilidade de no próximo ano se assistir a uma onda de desemprego, devido à situação indefinida dos casinos-satélite Com os acordos entre os casinos-satélite e as concessionárias a terminarem no final do próximo ano, o deputado Pereira Coutinho alertou o Executivo para a possibilidade de haver uma onda de desemprego. A mensagem foi deixada através de uma interpelação escrita, em que o legislador pede soluções ao Executivo. Quando foram apresentadas as últimas alterações à lei do jogo, antes da renovação das concessões, o Governo tentou acabar com todos os casinos-satélite do território. Estes casinos têm acordos de exploração com as concessionárias, mas são geridos por empresas independentes. No entanto, os trabalhadores nas áreas de jogo estão contratualmente ligados às concessionárias, o que não acontece com trabalhadores de restaurantes, hotéis e lojas nos edifícios desses casinos. Após várias queixas de deputados, associações e dos responsáveis por estes casinos, o Governo aceitou uma solução de meio-termo. Os casinos satélites foram autorizados a continuar a operar, mas os contratos com as concessionárias tiveram um limite de três anos, que termina no próximo ano. “Actualmente, falta um ano para o final dos contratos de exploração dos casinos-satélite. Todavia, estima-se que muitos casinos-satélite vão cessar as operações, o que vai afectar as pequenas, médias e micro empresas e possivelmente causar uma onda de encerramentos”, alertou. “Como resultado, um grande número de residentes pode ficar desempregado. Que soluções o Governo tem para este problema?”, questionou. Tratamentos diferentes Na interpelação, Coutinho revela também ter recebido queixas de 300 trabalhadores de casinos-satélite que se consideram discriminados. Segundo os relatos apresentados pelo deputado, quando trabalham nos casinos-satélite, os trabalhadores tendem a ter ordenados mais baixos do que quando desempenham funções em casinos explorados pelas entidades patronais. Além disso, privilégios como folgas e bónus também são diferentes, o que levou o deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau a considerar que são “trabalhadores de segunda classe”. Na interpelação consta também que, apesar destes trabalhadores se terem queixado de discriminação à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, o assunto não foi resolvido. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo o que vai fazer para acabar com a discriminação dos trabalhadores dos casinos-satélite.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Lançado concurso da ligação ao Túnel da Colina A Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) lançou ontem o concurso público para a construção da fase norte do Túnel da Colina da Taipa Grande. Esta fase das obras consiste na construção de um viaduto que vai ligar a Ponte Macau com a entrada norte do túnel. A ligação vai ter um comprimento de 890 metros, estando projectada a construção de quatro vias de trânsito em dois sentidos. “O viaduto terá de atravessar várias artérias viárias do Pac On e de passar por cima do Metro Ligeiro, sendo a distância entre o ponto mais alto e o pavimento de cerca de 23 metros”, foi explicado pela DSOP. O prazo máximo global de concepção e construção é de 600 dias e pede-se uma caução provisória de 11,3 milhões de patacas aos participantes. Em termos dos critérios na avaliação das propostas, o preço da obra tem um peso de 50 por cento, o prazo de concepção e execução 20 por cento, a experiência e qualidade em obras 20 por cento, e o projecto de execução 10 por cento.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Alves Rodrigues é novo chefe de operações Tomou ontem posse como chefe da Divisão de Operações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos Alexandre Alves Rodrigues. Na cerimónia de tomada de posse, o director da DICJ, Adriano Marques Ho, destacou que o funcionário “possui uma vasta experiência e capacidade profissional, esperando-se que o novo chefe de divisão continue a desempenhar cabalmente as suas funções no novo cargo, contribuindo para o bom desempenho dos diversos trabalhos dos serviços, elevando a eficiência e a capacidade operacional”. Alves Rodrigues é licenciado em Gestão pela Universidade de Tecnologia do Sul da China, tendo ingressado no cargo de inspector da então DICJ de Junho de 1997. Estava como chefe da Divisão de Operações desde Outubro do ano passado, em regime de substituição.
Hoje Macau PolíticaReserva Financeira gera ganhos de 30,2 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau atingiu em Agosto o valor mais elevado dos últimos dois anos, tendo aumentado 30,2 mil milhões de patacas este ano, foi ontem anunciado. A reserva cifrou-se em 610,7 mil milhões de patacas no final de Agosto, o valor mais alto desde Abril de 2022, indicam dados publicados no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia da covid-19. Durante a pandemia, devido ao orçamento deficitário, o Governo necessitou de recorrer a parte do dinheiro da reserva para fazer face a despesas ordinárias. O valor da reserva extraordinária no final de Agosto era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa aprovou, em 07 de Novembro do ano passado, o orçamento do corrente ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 242,5 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 137,7 mil milhões de patacas e até 229 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Ganhos repetidos Já no ano passado, a reserva financeira de Macau tinha ganho 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, no final do ano, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaPJ | Subdirector com comissão de serviço renovada A comissão de serviço de Lai Man Vai enquanto subdirector da Polícia Judiciária (PJ) foi renovada por um período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O despacho foi assinado por Cheong Ioc Ieng, chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Lai Man Vai tem licenciatura e mestrado em Direito, e entrou para a PJ em Dezembro de 2003, depois de frequentar um curso de formação para investigador estagiário. Ao longo dos anos foi subindo internamente, passando por cargos como investigador, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações ou chefe da Divisão de Investigação Especial do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária. Lai Man Vai ocupa o cargo de subdirector desde finais de 2022.
