Hoje Macau PolíticaTelemóveis | Multas para uso nas passadeiras contestadas Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não compreendem a proposta do Governo de aplicar uma multa aos peões que atravessem a passadeira ao telemóvel. De acordo com o relato feito da reunião de ontem por Ella Lei, existe alguma apreensão face ao facto de um comportamento ser punido, mas outros semelhantes não estarem sujeitos a qualquer multa. No encontro com representantes do Governo, os deputados perguntaram o motivo de se punir a utilização do telemóvel, mas não se punir uma pessoa que atravesse a passadeira a ler uma revista ou um jornal. O artigo da Lei do Trânsito Rodoviário em que parece que o Governo está a tentar atirar culpas para os peões pela condução imprudente dos condutores continua assim a causar polémica, e os deputados esperam mais explicações. Fora da discussão de ontem, ficou o artigo da lei em que o Governo permite que no século XXI os táxis possam circular sem cintos de segurança nos lugares de trás.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem mais de um terço A receita corrente de Macau aumentou, em termos anuais, 34,9 por cento nos primeiros dez meses de 2024 graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 10,5 por cento Nos primeiros dez meses deste ano, a receita corrente cresceu mais de um terço, 34,9 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado e a despesa pública seguiu a mesma tendência, com um aumento de 10,5 por cento. A receita corrente entre Janeiro e Outubro foi de 89 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças (DSF). Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 73 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Nos primeiros dez meses de 2024, Macau recolheu 87,2 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM que é de 102 mil milhões de patacas. Regresso ao excedente No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 10,5 por cento para 75,7 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 7,4 por cento para 13,2 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 14,1 por cento para 61,7 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 18,3 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,5 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso do excedente nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Outubro, a RAEM registou um excedente de 13,8 mil milhões de patacas nas contas públicas, quase o dobro do registado no mesmo período de 2023.
João Santos Filipe PolíticaLeong Lao Ngai quer Macau a inspirar Taiwan no caminho da reunificação O presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, Leong Lao Ngai, alertou para “as tentativas das forças separatistas de Taiwan” se instalarem no poder e apelou aos membros de Macau da associação para mostrarem uma “confiança firme na promoção da grande ideia de um país, dois sistemas”. O apelo foi deixado no domingo, durante um encontro da associação local na Torre de Macau, de acordo com os jornais Ou Mun e Va Kio. No discurso da noite, Leong Lao Ngai avisou que mesmo num contexto internacional com novos desafios não vai valer a pena a cooperação entre “as forças anti-China” e “as forças separatistas de Taiwan”, porque “a onda da reunificação com a pátria não pode ser parada, nem com recurso à força”. Por isso, afirmou que toda a população de Macau deve mostrar aos habitantes de Taiwan que o princípio ‘um país, dois sistemas’ vai resultar numa melhoria do bem-estar dos 23 milhões de cidadãos da antiga Formosa. Leong Lao Ngai destacou ainda que a RAEM entrou numa nova fase de desenvolvimento e que “com o forte apoio da pátria, os residentes de Macau sentem-se pessoalmente seguros, orgulhosos e felizes por serem os donos do seu destino”. Actividades lá fora O empresário destacou também o papel histórico de Macau na aproximação entre os dois territórios. “O Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China insistiu sempre em tomar medidas práticas para apoiar os chineses ultramarinos na organização de actividades para promover a reunificação”, vincou. “Macau tem sido, desde há muito, uma plataforma especial para a comunicação entre os dois lados do estreito de Taiwan e um importante participante e promotor do intercâmbio entre os dois lados, pelo que não estará ausente neste importante momento histórico e continuará a contar bem a história de Macau”, prometeu Leong. O empresário da construção civil desafiou ainda “especialistas e académicos de ambos os lados do estreito de Taiwan” a realizarem mais intercâmbios e a promoverem o modelo ‘um país, dois sistemas’ para a ilha. Segundo Leong, a reunificação é “o desejo comum dos filhos da China” e vai levar “ao grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ma Io Fong quer inspecção mais rigorosa de habilitações académicas O deputado Ma Io Fong apelou ao Governo para proceder a uma revisão dos mecanismos de verificação das habilitações académicas, na sequência do escândalo que afectou a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês). Através de um comunicado, o deputado defendeu que “o Governo e as escolas devem trabalhar em conjunto e adoptar uma atitude de ‘tolerância zero’ em relação a todas as infracções” e que devem “investigar e interceptar os casos de falsificação de habilitações académicas”. Ma considerou também que “a falsificação de habilitações académicas e os comportamentos registados são infracções graves e que o sistema de verificação deve ser melhorado no futuro”. Na mensagem divulgada através do gabinete de imprensa, o deputado ligado à Associação das Mulheres defendeu ainda a intervenção do Governo ao longo de todo o processo, que indicou ter sido de uma postura “pró-activa”. O cenário traçado por Ma Io Fong contrasta com o que foi descrito pelo portal HK01, o primeiro a noticiar o caso que envolve a falsificação de habilitações académicas de Hong Kong, que depois eram utilizadas para a admissão na instituição de Macau. Anteriormente, o portal HK01 noticiou que a DSEDJ recusou confirmar o caso, depois de ter sido contactada, num primeiro momento pela publicação. A confirmação apenas foi avançada depois da congénere de Hong Kong ter reconhecido que teria havido falsificação de habilitações académicas.
Hoje Macau PolíticaCCTV | Ho Ion Sang quer câmaras nas creches e jardins-de-infância O deputado Ho Ion Sang defende a instalação de videovigilância nas creches e jardins-de-infância do território, e quer saber em que ponto se encontra o estudo que ia ser feito pelo Instituto de Acção Social (IAS) em conjunto com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). A instalação de câmaras de vigilância para vigiar os mais novos começou a ser defendida por vários deputados em Outubro do ano passado, depois da morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa. “No final do ano passado, as autoridades indicaram que se tinham reunido com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e trocado opiniões sobre a instalação de sistemas de videovigilância em centros de acolhimento de crianças, para que fosse feita uma avaliação dos procedimentos e mecanismos operacionais pertinentes”, recordou Ho. “Qual é a situação no que se refere à instalação de sistemas de videovigilância nas creches?”, questionou. Ho Ion Sang indicou também que no passado centros de acolhimento de crianças receberam autorização para instalarem sistemas de CCTV, para vigiar as crianças. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual o número de centros que avançaram com a medida e quais as primeiras conclusões. Em relação às creches, Ho Ion Sang, indica que o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches de 2023 a 2025 do IAS vai terminar no próximo ano. O deputado quer saber quais vão ser as políticas essenciais para o próximo plano, e quando vão ser apresentadas.
João Luz Manchete PolíticaMUST | DSEDJ pede a alunos para não usarem intermediários O director da DSEDJ apelou aos alunos que queiram frequentar o ensino superior de Macau para não recorrerem a intermediários no Interior da China para se inscreverem. Kong Chi Meng prometeu melhorar o processo de admissão às universidades do território, na sequência do caso dos certificados de habilitações falsos recebidos pela MUST “Os alunos não devem fazer a inscrição através de intermediários no Interior da China, nem fazer a inscrição no ensino superior com documentos académicos falsos.” Foi desta forma que o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) comentou na sexta-feira, em declarações à TDM – Rádio Macau, o caso dos certificados de habilitações falsos em admissões de alunos na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (na sigla em inglês MUST). Kong Chi Meng assegurou também que o processo de admissão de alunos a instituições de ensino superior de Macau será melhorado, sem apontar medidas concretas para evitar situações semelhantes à da MUST, que resultou, para já, na detenção de quatro suspeitos. “Vamos melhorar as medidas de admissão ao ensino superior. As instituições devem verificar as habilitações académicas no momento da inscrição. Fazemos o apelo para que todos os documentos sejam verificados”, referiu o director da DSEDJ, em declarações à margem do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Recorde-se que o caso da MUST envolveu 24 alunos suspeitos de terem falsificado diplomas de conclusão do ensino secundário, levando à detenção de quatro alunos oriundos de Hebei, Shenzhen, Zhejiang e Jiangxi. Além dos estudantes, também os pais estão a ser investigados, precisamente por suspeitas de terem recorrido a intermediários no Interior da China para obter os certificados de habilitações falsos. Escalada no ranking Apesar do caso da MUST, o director da DSEDJ salientou as prioridades educativas do Governo em providenciar condições às universidades para contratarem professores de elevada qualidade. A defesa da qualidade do ensino superior local foi um dos pontos fulcrais do discurso da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, na cerimónia de atribuição dos graus académicos de pós-craduação 2024 da Universidade de Macau (UM), no passado sábado. “Neste ano, com a conclusão bem-sucedida da avaliação da qualidade da UM, a qualidade pedagógica e a eficácia de funcionamento da universidade obtiveram, de novo, reconhecimento internacional. Nas classificações Times Higher Education World University 2025, a UM ascendeu ao 180.º lugar, o que revela a competitividade e a influência do ensino superior de Macau no panorama universitário mundial”, apontou a governante. No presente ano lectivo, as universidades de Macau receberam o maior número de inscrições de sempre, com mais de 62 mil alunos inscritos.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Carlos Monjardino aponta falta de eficácia O presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, considera que o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) melhorou as relações entre países, mas teve poucos efeitos comerciais. Em declarações à Agência Lusa, Monjardino considerou que o organismo “funcionou, mas, porventura, não funcionou até ao ponto onde deveria ter funcionado”. Esse ponto, concretizou, é o de “um incremento grande de relações e estabelecimento de empresas desses países – mais de Portugal, mas também de Angola, Moçambique… – em Macau para comercializar com a China”. Isso “não aconteceu”, sublinhou. “Da parte dos países de língua portuguesa, acho que havia essa intenção, mas depois [empresários e empresas lusófonos] têm que encontrar na mãe-pátria chinesa alguém – pessoas, entidades – que faça essa ligação com eles e não o conseguiram fazer, por incapacidade dos actores nessa peça de teatro”, considerou. O fracasso até agora da ideia de fazer de Macau a porta de entrada das empresas portuguesas e lusófonas no enorme mercado da “Grande Baía” explica-se “claramente”, na opinião de Carlos Monjardino, na falta de “capacidade dos actores de negociar, de propor coisas, de aceitar determinado tipo de princípios”. “Não se chegaram à frente, não foram suficientemente perseverantes para poderem ‘levar essa carta a Garcia'”, afirmou. Por outro lado, quando os chineses viram a oportunidade de investir em Portugal, assim como em outros países lusófonos, fizeram-no directamente. “Eles preferiram, claramente, vir aqui, negociar directamente a [companhia de seguros] Fidelidade, a Luz Saúde, EDP, REN… Negociaram aqui, directamente com o Governo [português] e não quiseram intermediários, ou seja, Macau, pelo meio”, ilustrou.
Hoje Macau Manchete PolíticaChina alarga isenção de visto de 30 dias para dezenas de países, incluindo Portugal A China anunciou hoje a extensão de 15 para 30 dias do período de estadia sem visto para cidadãos de países com isenção de visto em vigor, uma lista na qual Portugal foi recentemente integrado. A medida, que visa impulsionar o intercâmbio cultural e económico, segundo as autoridades chinesas, vai ser aplicada a partir de 30 de novembro de 2024 e estará em vigor até 31 de dezembro de 2025. O ministério dos Negócios Estrangeiros informou ainda que a lista de países com esta isenção de 15 dias, que até agora contava com 29 Estados, será alargada para incluir a Bulgária, Roménia, Croácia, Montenegro, Macedónia do Norte, Malta, Estónia, Letónia e Japão. “A fim de facilitar ainda mais os intercâmbios com outros países, a China decidiu alargar a lista de países elegíveis para a política de isenção de vistos”, declarou hoje o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Jian, em conferência de imprensa. Com esta extensão, os cidadãos de um total de 38 países poderão entrar na China para negócios, turismo, visitas familiares, intercâmbios ou trânsito sem visto e com um período de permanência mais longo. Tong Xuejun, diretor do Departamento Consular do ministério dos Negócios Estrangeiros, salientou hoje também, durante uma conferência de imprensa do Conselho de Estado (Executivo), que a China assinou acordos mútuos de isenção de vistos com seis países no ano passado, incluindo Singapura, Tailândia, Cazaquistão, Antígua e Barbuda, Geórgia e Ilhas Salomão. Atualmente, o país tem acordos completos de isenção de vistos com 25 nações. Além disso, informou que, até à data, a China assinou acordos mútuos de isenção de vistos com 157 países e regiões, abrangendo vários tipos de passaportes. Em novembro de 2023, a China anunciou que os nacionais de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha e Malásia beneficiariam de uma isenção de visto unilateral até dezembro de 2024, depois prorrogada até ao final de 2025, uma lista à qual as autoridades acrescentaram gradualmente mais países. Portugal passou a fazer parte desta lista em outubro passado. Nos últimos meses, o país asiático adotou uma série de medidas para ajudar os viajantes internacionais, incluindo a disponibilização dos serviços de pagamento eletrónico WeChat Pay e Alipay aos utilizadores estrangeiros que visitam a China. No primeiro semestre deste ano, os visitantes estrangeiros mais do que duplicaram para 14,64 milhões. Segundo dados da Administração Nacional de Imigração, as entradas sem visto ultrapassaram 8,5 milhões, equivalendo a 58% das viagens, que, ainda assim, estão ainda abaixo do nível pré-pandemia.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários José Pereira Coutinho defendeu ontem o aumento do salário dos trabalhadores da função pública, com o índice 100 da tabela indiciária a ser actualizado das actuais 94 patacas para 97 patacas. Com estas alterações, cada 100 pontos da tabela de vencimentos dos funcionários públicos passariam a valer 9.700 patacas, em vez das actuais 9.400 patacas. A proposta foi feita ao futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, depois do actual, Ho Iat Seng, ter afirmado no princípio da semana que deixava a decisão para o sucessor. “Sugerimos ao novo Chefe do Executivo […] que em 2025, seja actualizado em três pontos da tabela indiciária dos vencimentos dos trabalhadores da função pública, passando dos actuais 94 para 97 pontos tendo em conta a contínua perda do poder de compra da maioria dos trabalhadores da função pública”, afirmou Coutinho. O deputado criticou ainda Ho Iat Seng por considerar que “houve uma baixa taxa de execução do Programa Político apresentado em 2019”, e por ter criado uma espécie de ‘jobs for de boys’, na função pública. “Criam-se serviços públicos ou nomeiam as pessoas para cargos de direcção e de chefia ao seu “gosto”, uma espécie de ‘Job for Boys and Girls’ em que se escolhem a dedo certas pessoas da sua preferência passando por cima da meritocracia e experiência profissional de trabalhadores mais competentes”, apontou.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Ho Iat Seng agradece apoio de empresas chinesas Decorreu na quarta-feira um encontro entre o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e Fu Jianguo, presidente da Associação das Empresas Chinesas de Macau. Segundo uma nota, Ho Iat Seng destacou a colaboração das empresas com capitais chineses no desenvolvimento de Macau, tendo dado “contribuições indispensáveis em prol da prosperidade e da estabilidade do território”. O governante agradeceu ainda “o apoio prestado na aceleração da construção de infra-estruturas de grande dimensão, na melhoria do sistema de transportes e na concretização de projectos de instalações culturais, recreativas, desportivas, educativas e dos serviços públicos”. Por sua vez, o presidente Fu Jianguo agradeceu ao Governo “pelo apoio que tem prestado ao crescimento das empresas de capitais chineses em Macau”, tendo destacado também a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, que, na sua visão, “tem sido solidamente promovida, criando uma base concreta para o desenvolvimento sustentável da RAEM”. Sobre o futuro, a associação deverá continuar o trabalho de “enraizar-se em Macau, servir e construir em prol de Macau”, cooperando na política governamental de diversificação económica, assente no modelo “1+4”, a fim de “demonstrar o papel positivo das empresas de capitais chineses no impulsionamento do desenvolvimento socioeconómico da RAEM”.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno | Possível revolução na equipa de Sam Hou Fai Ainda sem a apresentação do elenco que irá formar o próximo Governo, o semanário Plataforma avançou ontem a possibilidade de uma “revolução” tecnocrata na equipa de Sam Hou Fai, com Wong Sio Chak a ser o único secretário actual a permanecer, mas a passar para a pasta da Administração e Justiça O seminário Plataforma avançou ontem uma lista com possíveis candidatos aos mais altos cargos do Governo que será liderado por Sam Hou Fai. Entre os nomes avançados, destaque para a ausência de grandes empresários e membros de famílias tradicionais de Macau. Segundo o semanário, a grande estrela em ascensão poderá ser o actual secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que poderá passar para a pasta da Administração e Justiça e subir a número dois do Executivo. Cargo que não pareceu ser auspicioso para o futuro político de André Cheong que, segundo as previsões, poderá transitar para a liderança do Comissariado da Auditoria. O Plataforma refere que a possível passagem de Wong Sio Chak para a pasta da Administração e Justiça abre a porta para o Conselho Executivo e para substituir o Chefe do Executivo quando este se ausentar. A verificar-se o novo elenco, Wong Sio Chak será o único secretário do Governo de Ho Iat Seng a transitar para o próximo Executivo. Para o substituir na pasta da Segurança, foi avançado o nome de Chan Tsz King, o actual Comissário contra a Corrupção. Um nome que tem surgido repetidamente em várias previsões é O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração do IAM e delegada de Macau no Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A neta de Ke Lin, antigo director do Hospital Kiang Wu, tem sido avançada como possível substituto de Elsie Ao Ieong U, na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Porém, o Plataforma coloca O Lam como possível secretária para a Economia e Finanças. Livro dos nomes A mesma fonte indica o forte apoio que Sónia Chan tem entre as associações tradicionais, em especial a Associação Geral das Mulheres de Macau, e que poderia avançar para a Economia e Finanças. Porém, a ex-secretária para a Administração e Justiça do Governo de Chui Sai On não terá intenção de abandonar o cargo que ocupa actualmente na liderança da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. Outra possibilidade apontada para o lugar, é a actual directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, direcção Um previsão que se mantém, é a saída do Governo de Raimundo do Rosário. Para o seu lugar à frente da secretaria para os Transportes e Obras Públicas, poderá avançar o actual director dos Serviços das Obras Públicas, Lam Wai Hou. Um dos protagonistas preteridos na lista avançada pelo Plataforma é André Cheong, indicado para liderar o Comissariado da Auditoria. Recorde-se que o actual secretário esteve cinco anos à frente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), antes de pegar na pasta que tem liderado no Governo de Ho Iat Seng. Por último, é indicado o nome da magistrada que preside ao colectivo de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, Lou Ieng Ha, para liderar o CCAC.
Hoje Macau Confeitaria Contos e histórias PolíticaFinanças | Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa Os deputados aprovaram ontem na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano, que prevê receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas, um crescimento de 11 por cento face a este ano. O Governo prevê também para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Durante o debate, os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados aos Operários, mostraram-se preocupados com a falta de aumentos na Função Pública. Na perspectiva de Ella Lei, estes aumentos são importantes, porque tendem a reflectir-se não só no sector público, mas também ao nível das empresas privadas, que acompanha o exemplo do Governo. Leong Sun Iok alertou para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar da recuperação da economia, pelo facto dos turistas terem novos hábitos de consumo. Esta foi uma preocupação também partilhada por Lo Choi In, que vincou que as PME estão a atravessar muitas dificuldades e que o Governo tem de oferecer respostas para o problema. Por sua vez, Leong Hong Sai, dos Moradores, pediu mais dinheiro para os professores, por considerar que precisam de melhores salários e protecção depois da reforma.
Hoje Macau Confeitaria Contos e histórias PolíticaDesemprego | Ma Io Fong alerta para “grave situação” dos jovens O deputado Ma Io Fong alertou ontem para o desemprego jovem, que diz ter atingido uma proporção de 28,8 por cento, entre o total da população desempregada. O assunto foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “Com a retoma económica, a situação do emprego melhorou […] No entanto, a situação de emprego dos jovens vai no sentido contrário. Segundo o inquérito ao emprego referente ao terceiro trimestre deste ano, a taxa de emprego só diminuiu nos grupos etários dos 16 aos 24 anos e dos 25 aos 34 anos; este último grupo apresentou a taxa de desemprego mais alta, 28,8 por cento”, alertou. “E 42,4 por cento da população desempregada têm habilitações académicas do ensino superior. Estes números demonstram a grave situação de emprego dos jovens”, sublinhou. Sem criticar directamente a falta de ineficácia do que afirmou terem sido as medidas lançadas pelo Governo para promover o emprego dos jovens, Ma Io Fong não deixou de destacar que “há quem entenda que faltam medidas complementares” e que “o apoio é insuficiente em termos da eficácia e duração”. O legislador da bancada da Associação das Mulheres alertou também para os impactos futuros: “Esta situação não é benéfica para o desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade nem para a preparação dos quadros qualificados necessários à diversificação económica”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado apela à promoção do “orgulho étnico” nos jovens Ho Ion Sang apelou ao Governo que promova entre os mais jovens o “orgulho étnico” e o “reconhecimento da sua identidade nacional”. O deputado pediu também a organização de actividades que celebrem a vitória contra o Japão e o fascismo O deputado Ho Ion Sang pediu ontem ao Governo da RAEM que promova o orgulho étnico” entre os jovens de Macau e que insista no “reconhecimento da sua identidade nacional”. O apelo foi deixado durante uma intervenção antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa, em que o deputado também defendeu uma nova revisão aos materiais sobre educação patriótica. Numa intervenção em que focou a necessidade de incutir sentimentos nacionalistas nos jovens, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, pediu que o Governo promova nas escolas grandes celebrações dos 80 anos do fim da guerra entre o Japão e a China. “No próximo ano, celebram-se os 80 anos da vitória na Guerra contra o Japão e também da vitória mundial contra o fascismo. Sugere-se que o Governo preste atenção e realize uma série de actividades para comemorar aquelas vitórias e estude a respectiva divulgação em diversas actividades juvenis”, pediu. Ho Ion Sang indicou também que as celebrações devem ter como objectivo “aumentar o conhecimento dos jovens sobre a história das guerras e o contributo dos seus heróis, incutindo nos jovens o reconhecimento da sua identidade nacional e o orgulho étnico”. Rever materiais escolar No âmbito da promoção do nacionalismo entre os mais jovens, Ho Ion Sang defende ainda a revisão dos manuais escolares e a adopção de outras formas de ensino, com recurso ao teatro e à música. “Rever, oportunamente, os manuais das disciplinas de educação cívica e de história, e inovar a educação patriótica, para integrar a cultura tradicional chinesa nas aulas, enriquecer e optimizar os recursos e apoios didácticos”, pediu. “Há que promover a variedade de micro-aulas e vídeos didácticos, e criar projectos artísticos de música, belas-artes, caligrafia, dança e teatro para promover o patriotismo, no sentido de orientar os jovens a conhecerem a longa história e a cultura esplêndida da nação chinesa, a defenderem-na e a transmitirem os seus genes”, vincou. “Sendo os jovens os futuros líderes do país e da RAEM, há que reforçar o sentido de identidade, de orgulho e de pertença deles em relação ao país, à nação e à civilização chinesa”, acrescentou. “Deve ser cultivado neles, desde pequenos, o espírito de amor pela pátria e por Macau, para desenvolverem um profundo sentimento patriótico”, frisou.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Menos 12 funcionários no fim de Setembro Apesar de ser uma das apostas do Governo no âmbito da estratégia da diversificação da economia, as finanças empregaram menos gente no final de Setembro do que no período homólogo. Os dados foram revelados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) no âmbito da publicação dos “resultados do inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações referentes ao 3.º trimestre de 2024” das actividades financeiras. Segundo os números oficiais, no fim do terceiro trimestre havia 8.554 trabalhadores a tempo inteiro no sector, uma redução de 12 trabalhadores face ao terceiro trimestre de 2023. A maior parte dos funcionários do sector trabalhava em bancos, um total de 7.258, ainda assim menos 23 do que no período homólogo. Os serviços de intermediação financeira empregavam 265 trabalhadores, uma redução de 9 pessoas face ao período homólogo. No pólo oposto, as seguradoras contrataram mais 10 pessoas a tempo inteiro, o que faz com que empreguem 811 trabalhadores. Em termos da remuneração média, em Setembro de 2024, os trabalhadores registaram um aumento de 4,4 por cento, para um salário médio de 31.820 patacas por mês. No fim do terceiro trimestre, havia 208 vagas no sector das actividades financeiras, menos 280, em termos anuais, com a banca a necessitar de 152 trabalhadores e as seguradoras de 38 empregados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTabaco | Pedidas mais restrições para reduzir emissões de carbono O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer saber se o Executivo está preparado para avançar com a proibição de fumar dentro de todos os veículos, mesmo nos privados, e também nas ruas da cidade Leong Hong Sai apelou ao Governo que imponha mais restrições ao consumo do tabaco de forma a contribuir para o controlo das emissões de carbono. O pedido do deputado dos Moradores consta de uma interpelação escrita divulgada no portal da Assembleia Legislativa. “Os efeitos nocivos do tabaco no ambiente são enormes. Cerca de 600 milhões de árvores são abatidas todos os anos para fabricar cigarros, 22 milhões de toneladas de água são utilizadas para fabricar cigarros, e as emissões anuais de gases com efeito de estufa do tabaco são equivalentes a 84 milhões de toneladas de dióxido de carbono”, afirmou o legislador, que cita um artigo referente ao dia contra o tabagismo, publicado na plataforma de textos académicos China Science and Technology Network. Com base no artigo, Leong indica que o tabaco “não só agrava as alterações climáticas, como também aumenta o risco de alterações climáticas”. “A luta antitabaco é importante para a prevenção das doenças crónicas não transmissíveis e a protecção do ambiente global”, sublinha o membro da Assembleia Legislativa. O deputado pergunta assim ao Governo se o plano local para atingir a neutralidade das emissões de carbono tem uma vertente dedicada à redução das emissões através do tabaco. A neutralidade das emissões de carbono é alcançada quando os principais reservatórios de carbono absorvem mais carbono do que aquele que é liberdade. As principais reservas naturais de carbono são o solo, as florestas e os oceanos, e até hoje a tentativa de criar reservatórios artificias não se tem mostrado eficaz. Queixas do povo Na interpelação que apresenta dados referentes à escala global, e não tanto sobre Macau, Leong Hong Sai revela ainda que continua a receber queixas dos residentes devido ao fumo passivo, que tende a acontecer nas ruas ou perto das paragens de autocarros. Além disso, o deputado culpa indirectamente os turistas pelo aumento de pontas de cigarros espalhadas no chão, junto das zonas turísticas: “Com o aumento do número de turistas, é frequente encontrar pontas de cigarro espalhadas nas ruas das atracções turísticas. Como reforçar a publicidade da luta antitabaco e a aplicação da lei contra os turistas?”, questiona. O deputado pretende também que os condutores de veículos sejam proibidos de fumar: “Recebemos queixas de residentes sobre os condutores de veículos que fumam enquanto conduzem ou param nos sinais vermelhos, o que não só causa poluição atmosférica, como também espalha o fumo para a retaguarda quando o sinal verde é activado, causando incómodos e riscos de trânsito”, indicou. “Será que o Governo pode aproveitar a experiência das regiões vizinhas e alargar a proibição de fumar a todos os meios de transporte?”, interrogou. No documento consta ainda o pedido para ser implementada uma proibição de fumar nos passeios.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Condenado por corrupção visitou a RAEM em 2022 Zhu Congjiu, vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, foi ontem condenado a prisão perpétua por ter recebido mais de 100 milhões de renminbis em subornos. Foi esta a sentença proferida na terça-feira pelo Tribunal Popular Intermédio de Ganzhou na província de Jiangxi. De acordo com a informação do Diário do Povo, os crimes de corrupção foram cometidos entre 2002 e 2022, altura em que Zhu Congjiu desempenhou as funções como administrador da Bolsa de Xangai, director da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e vice-Governador da Província Popular de Zhejiang. Segundo o tribunal, Zhu utilizou as posições para ficar com dinheiro de diferentes instituições, facilitava os procedimentos para a entrada de algumas empresas na bolsa, ou garantia empréstimos preferenciais, a troco de subornos. O tribunal calculou o dinheiro recebido de forma indevida num valor superior a 105 milhões de renminbis. Enquanto vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, Zhu Congjiu visitou o Fórum Macau, em Abril de 2022, no âmbito da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau. Na altura, Zhu destacou a importância das relações da China com os Países de Língua Portuguesa e a necessidade de aprofundar as relações económicas e culturais.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Macau representa 90% do investimento português na China Quase todo o investimento directo português na China fica em Macau, de acordo com dados revelados pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão. O diplomata pede para se olhar além das fronteiras da RAEM Macau representa 90 por cento do investimento directo português na China, afirmou o cônsul-geral de Portugal na região, informou o portal Macau News Agency. Macau foi o 12.º destino do investimento directo no exterior português, recebendo quase 1,1 mil milhões de euros em 2023, enquanto o Interior da China recebeu 55 milhões de euros, indicou na segunda-feira Alexandre Leitão, num evento da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa no Club Lusitano, em Hong Kong. O investimento português foi realizado sobretudo em áreas como a farmacêutica, banca, finanças, seguros e produtos alimentares, acrescentou o diplomata. Na ocasião, o cônsul-geral de Portugal para Macau e Hong Kong reconheceu a importância deste investimento, embora tenha realçado a necessidade de Lisboa expandir a actividade comercial além da RAEM. “Macau é uma plataforma e base fundamentais, mas temos de olhar além das suas fronteiras”, afirmou, chamando ainda a atenção para o potencial do comércio através de Hong Kong. “O volume de comércio, quer em importações, quer em exportações, está actualmente muito aquém do que poderia ser”, referiu, citado pelo portal em língua inglesa. Evolução “bastante interessante” As relações comerciais luso-chinesas têm registado uma evolução “bastante interessante” ao longo dos últimos dez anos, disse, ainda no Club Lusitano, o director da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP) para Macau e Hong Kong. “Em 2013, as trocas comerciais atingiram dois mil milhões de euros e dez anos depois, em 2023, o total das trocas comerciais ascendeu a seis mil milhões de euros, o que faz da China o 10.º maior parceiro comercial de bens de Portugal”, referiu Bernardo Pinho. Quanto a Macau, o responsável referiu que as relações comerciais têm aumentado, com o comércio de mercadorias a crescer 15 por cento em 2023, em termos anuais, com mais de 400 empresas a exportar para a cidade, mas com níveis abaixo dos valores anteriores à pandemia de covid-19.
Andreia Sofia Silva PolíticaEdifício Grande Prémio | TUI afasta indemnização a arquitecto O arquitecto Mário Duque, autor dos projectos do edifício do Grande Prémio e parque de estacionamento do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior não vai receber indemnização do Governo por violação de direitos de autor. Segundo um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), foi considerado que, terminadas as obras, em 1993, e transmitidos os direitos patrimoniais à RAEM, o autor “mantém-se apenas titular do direito pessoal que se manifesta no assegurar a integridade da obra e o direito a ser identificado como autor”. Além disso, “não se verificando nenhum dano, apresenta-se totalmente inviável o pagamento a seu favor de qualquer indemnização”. O arquitecto decidiu avançar para tribunal por considerar estar em causa uma violação de direitos de autor por, sem a sua autorização, o Governo e o seu representante terem “executado seis réplicas do edifício do Grande Prémio de Macau para actividades promocionais externas”, além de ter sido publicado no website oficial “um acervo de fotografias do edifício sem mencionar o nome do autor”. O arquitecto exigiu, junto do Tribunal Administrativo (TA), uma indemnização de 102.994,40 patacas e outra de 3.840.103,50 patacas, incluindo uma indemnização por danos morais, e que os réus condenados pagassem as custas e encargos processuais. O autor, ao perder a acção no TA, foi apresentando sucessivos recursos das decisões.
João Santos Filipe PolíticaGoverno defende que licença de 90 dias “incentiva” natalidade O Governo considera que a licença de natalidade de 90 dias, na função pública, e a licença de paternidade, de 5 dias, encorajam as trabalhadoras a terem filhos. A posição foi tomada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) em resposta a uma interpelação de Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong. Quando interpelou o Governo, o deputado mostrava-se preocupado com a queda da natalidade e o previsível impacto para o sistema educativo de Macau, nomeadamente face à possibilidade de encerramento de escolas e de haver despedimentos. Agora o Governo respondeu, para defender as medidas de natalidade em vigor, vincado as condições para os funcionários públicos. “O regime jurídico da função pública vigente dispõe de várias disposições que incentivam a natalidade e apoiam os trabalhadores nos cuidados infantis: as trabalhadoras podem faltar ao serviço noventa dias com direito a remuneração, por motivo de parto, e estão dispensadas uma hora em cada dia de trabalho para a amamentação até que a criança complete um ano de idade”, indicou. “Em relação às faltas por paternidade, os trabalhadores, aquando do nascimento dos filhos, podem faltar ao serviço cinco dias úteis, com direito a remuneração”, acrescentou. Kong Chi Meng destacou ainda como incentivos à natalidade a possibilidade de na função pública ser possível “dar, por ano, um máximo de quinze dias de faltas justificadas para cuidar dos filhos” e de um dos pais poder acompanhar os filhos a consultas “por prescrição médica sem necessidade de compensar o tempo de trabalho em falta”. Subsídios em destaque Kong indicou ainda a existência de “um subsídio de nascimento”, “um subsídio de família atribuídos mensalmente”, bem como um “subsídio para despesas de descendentes”, como medidas de apoio à natalidade. Em relação à redução da taxa de natalidade, o director da DSEDJ indicou que é um problema mundial e que as escolas vão ser sempre afectadas: “A baixa taxa de natalidade tem sido um problema mundial nos últimos anos, pelo que a situação de admissão de alunos nas escolas não pode deixar de ser afectada”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Terreno para novo campus custou 1,4 mil milhões de patacas A compra foi feita através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, o novo veículo de investimento da Universidade de Macau para o Interior da China, e terá resultado de um concurso público A Universidade de Macau (UM) vai pagar cerca de 1,4 mil milhões de patacas à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, por um terreno com 375.600 metros quadrados. A informação foi transmitida ontem pelo jornal Ou Mun, e o terreno deverá ser aproveitado para instalar um novo campus da principal instituição de ensino superior da RAEM. O pagamento vai ser feito através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, que foi criada no início de Outubro deste ano, e que terá participado num concurso público pelo terreno. A proposta do veículo de investimento da Universidade de Macau no Interior foi de 946 milhões de renminbis, cerca de 1,4 mil milhões de patacas. Porém, o jornal em língua chinesa não revela se foram apresentadas mais propostas, nem o valor destas. Ainda de acordo com a informação, a compra do terreno “marca o início oficial da construção do novo campus da Universidade de Macau em Hengqin”. O terreno tem uma área de 375 mil metros quadrados, o que representou um custo de 2.758 patacas por metro quadrado. Em termos da Zona de Cooperação Aprofundada, o futuro campus vai ficar localizado a leste da Rua de Qinhua e a oeste da Avenida Kaixin número 5. Fica ainda a sul do Rio Tianmun, e no norte da venida de Hengqin. Campus para 10 mil alunos De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno está dividido em 9 lotes, dos quais 6 vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias, enquanto outros três lotes se prendem com a obrigação da UM construir as estradas da Zona de Cooperação Aprofundada. Segundo os documentos citados do concurso público, a UM tem de construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes do Interior. Anteriormente, indica o jornal Ou Mun, o reitor da UM, Song Yonghua afirmou que o novo campus vai receber uma faculdade de medicina, engenharia, informática e formar quadros qualificados em áreas como finanças modernas, novas tecnologias e saúde.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCE | Balanço com elogios a operadoras e assumpção de cansaço Ho Iat Seng admitiu estar cansado e que é mesmo altura de outra pessoa com mais energia assumir o cargo que agora ocupa, o de Chefe do Executivo. Na conferência de imprensa de balanço do seu mandato, agradeceu às concessionárias por cumprirem os novos contratos, falou de um orçamento “conservador” para 2025 e assumiu que dorme mal desde a pandemia Foi a conferência do adeus e quase em tom confessional. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, fez o balanço dos cinco anos nas várias áreas, elogiou as operadoras de jogo e assumiu que a saúde o afastou de uma nova candidatura ao cargo. “Agradeço a vossa compreensão sobre o meu estado de saúde e o facto de não terem ido atrás de mim com perguntas”, declarou aos jornalistas. “A realidade é que estava muito cansado, exausto, sabia que tinha problemas de saúde”, disse Ho Iat Seng, defendendo que Macau precisa de um governante com mais energia. O ainda líder de Macau agradeceu às seis concessionárias de jogo “porque cumpriram o que foi estabelecido nos contratos”. “Convidaram artistas de alta qualidade e apoiaram o papel de Macau como cidade de espectáculos. No dia 28 de Dezembro será inaugurado um novo espaço para espectáculos ao ar livre com capacidade para mais de 50 mil pessoas”, anunciou. “Na altura da pandemia as concessionárias sofreram vários prejuízos, mas colaboraram com o Governo para aumentar os elementos não jogo e conseguiram obter receitas de diversas fontes, com concertos”, exemplificou. O governante lembrou ainda que “o jogo está a restringir o desenvolvimento de outros sectores económicos e isso, a longo prazo, não é saudável para Macau”, referindo as mudanças ocorridas no sector VIP e do turismo. “A envergadura de turistas vai mudar, com menos excursões e mais turistas individuais e jovens. Dados do ano passado dizem-nos que os turistas que vêm jogar do interior da China representam 60 por cento, sendo que 40 por cento são estrangeiros. Isso é um desenvolvimento saudável”, declarou. Sobre o jogo VIP, “havia irregularidades e deu-se uma regulamentação, o que levou a essa mudança” em termos de perfil de jogadores. “A pessoa joga um pouco e dá para alcançar os números previstos. No início não havia um acordo, mas agora apoiam [as medidas de reformulação do sector].” Orçamento “conservador” Questionado sobre o Orçamento para o próximo ano, Ho Iat Seng defini-o como “mais conservador”. “Em média, até Outubro, obtivemos 19 mil milhões de patacas em receitas brutas. Para o próximo ano não se acrescenta muito a nível orçamental, apenas seis por cento, pelo que podem ser cumpridas as previsões [de receitas do jogo] de 240 mil milhões de patacas. É um orçamento mais conservador”, disse. Sobre o facto de não estarem previstos, para já, aumentos de salários na Função Pública, Ho Iat Seng disse que o Orçamento para 2025 apresentado agora foi apenas um “trabalho preparatório”. “No próximo mandato serão feitas as Linhas de Acção Governativa e se haverá ou não um aumento [de salários] não consigo responder. No meu mandato houve uma subida salarial, mas como vai ser feito depois não consigo dizer”, esclareceu. Quanto aos cheques, também dependem do próximo Governo. “Recuperamos a economia e o Produto Interno Bruto, e se o novo Governo decidir alterar ou ajustar o valor de dez mil patacas, pode fazê-lo.” O medo come a alma Ho Iat Seng foi parco em palavras a comentar as políticas seguidas pelo próximo Executivo liderado por Sam Hou Fai, mas garantiu ter deixado trabalho feito na gestão da pandemia, construção de habitação e infra-estruturas. Uma coisa é certa: sentiu medo com as constantes mexidas na Reserva Financeira. “Tive medo porque usei muito dinheiro para combater a pandemia, que surgiu apenas dias depois de começar a exercer funções. Ninguém me ensinou como a poderíamos combater. Conseguimos todos juntos recuperar o PIB e vencer esta batalha. Primeiro achámos que acabaria no primeiro ano, depois no segundo, mas a pandemia só acabou no quarto ano do meu mandato. Mesmo com quatro anos de défice fizemos alguns investimentos. A nossa Reserva é hoje superior à das regiões vizinhas, não temos dívidas internas e externas e temos 617 mil milhões de reserva básica e 230 mil milhões de reserva cambial. Sem uma população elevada, são números bastante satisfatórios”, frisou. Ainda sobre a pandemia, houve tempo para outro desabafo. “Nestes anos dormimos muito pouco, tal como todos os secretários. Conseguimos ter apenas entre três a quatro horas de descanso durante a noite e mesmo agora continuamos a dormir pouco. Eu e o secretário Raimundo do Rosário não conseguimos ter ainda uma boa qualidade de sono porque estamos sempre preocupados com o trabalho. [O facto de não me recandidatar] não tem a ver com o ciclo económico nem com outras questões”, frisou. Sem mais cartões Ho Iat Seng admitiu que as pequenas e médias empresas (PME) enfrentam o problema da falta de negócios, mas que além dos apoios já existentes o Governo não pode fazer muito mais. “Em três anos de pandemia cada um de nós recebeu 32 mil patacas de subsídios, incluindo o cartão de consumo. As pessoas não podiam sair de Macau, usaram o cartão e apoiou-se as PME. Mas com a reabertura de fronteiras será que faz sentido o Governo continuar com a mesma política do cartão de consumo? Mesmo com os apoios que damos as PME têm de ter negócios. Macau está muito dependente do consumo de turistas e sem outras medidas de consumo interno será difícil a sobrevivência das PME”, frisou. Habitação em resolução Ho Iat Seng diz que os problemas da habitação em Macau estão já parcialmente resolvidos. “Antes havia muitas pessoas à espera por uma casa, mas agora já não. As plantas e os mapas de futuras habitações estão disponíveis, o novo Governo é que tem de decidir se continua a construir mais. Nos dez anos em que estive na AL sempre houve críticas à habitação, mas agora perguntam é se uma pessoa pode ter um T2. Uma pessoa pode estar num T1 e duas num T2, tem a ver com uma distribuição justa. Quanto à compra de fracções de habitação económica, pedimos apenas o montante que cubra os custos mais básicos de construção.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo prepara estudo para definir políticas futuras Alvis Lo espera que o estudo seja terminado até ao fim de 2026, para servir de referência para decidir as políticas de saúde dos próximos anos. O reforço da promoção da alimentação saudável nas escolas vai continuar a ser uma das apostas do Governo O Governo está a recolher informação para elaborar um estudo sobre o estado de saúde da população. Os resultados vão ser publicados até ao fim de 2026, e vão servir para definir as políticas de saúde para os próximos anos. A revelação foi feita pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Os Serviços de Saúde (SS) recolhem dados sobre a saúde da população em vários aspectos, de maneira a apoiar a elaboração de políticas eficazes de saúde pública e o ajustamento racional da distribuição de recursos”, foi indicado. “Actualmente, os SS estão a preparar o Inquérito sobre a Saúde de Macau 2026, de modo a conhecer a situação epidemiológica e a tendência de evolução das principais doenças crónicas dos adultos de Macau, de algumas doenças transmissíveis e dos seus factores de risco”, foi acrescentado. Na interpelação, Ho pediu ao Governo que explicasse como está a recolher os dados da população em preparação para as exigências futuras, tendo em conta a probabilidade do desenvolvimento de doenças. Outro dos aspectos mencionado pelo deputado ligado aos Moradores foi a educação e o desenvolvimento de hábitos de alimentação saudáveis. Embora sem experiência na área da educação, Ho Ion Sang foi o escolhido para ser o representante desta área na Assembleia Legislativa. Sobre este aspecto, o Governo esclareceu que os alunos são ensinados desde o ensino primário a escolher uma alimentação saudável. “Desde o ensino primário, nas disciplinas obrigatórias do currículo regular como Educação Moral e Cívica e Actividades de Descoberta, os alunos são ensinados a estabelecerem uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”, consta na resposta. O ensino teórico é complementado com aulas de educação física: “Por outro lado, assegura-se que os alunos dos ensinos primário e secundário disponham de, pelo menos, 150 minutos de exercício físico por semana”, foi vincado. Programa para empresas Alvis Lo também indicou que desde 2022/2023 o Fundo Educativo passou a financiar “o recrutamento de pessoal de promoção da saúde pelas escolas” e que as escolas são incentivadas a “recolher dados sobre testes de aptidão física e uso de óculos dos alunos nas escolas”. Em relação à saúde no trabalho, Alvis Lo destacou que desde Dezembro de 2023 está a ser implementado o “Programa Empresa Saudável”, que incentiva empresas a “disponibilizarem equipamentos de medição da pressão arterial e do peso nos locais de trabalho, a oferecerem uma opção de alimentação saudável, e a divulgarem regularmente actividades saudáveis e informações promocionais às empresas participantes”. Nesta fase, 17 empresas locais estão a participar no programa, indicou Alvis Lo, acrescentando que a iniciativa chega a cerca de 100 mil trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaÁrvores | Ron Lam exige maior supervisão O deputado Ron Lam sugere que o Governo melhore a supervisão sobre a segurança das árvores do território, após a recente queda de uma árvore que feriu uma mulher no percurso pedonal da Colina da Guia. Na interpelação escrita do deputado, este recorda o relatório do Comissariado de Auditoria relativo a 2019 sobre a existência de 647 mil árvores no território, sendo que apenas 24 mil estavam integradas no sistema do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Além disso, o mesmo relatório dava conta da existência de 79 mil árvores plantadas junto às encostas, perto de zonas onde há grande circulação de pessoas. Assim, Ron Lam pretende saber como funciona o processo de inscrição e classificação das árvores, e se foram feitas novas inspecções. O deputado quer também saber se a árvore que caiu está no sistema do IAM. Esta entidade confirmou, entretanto, que a árvore foi alvo de inspecção este ano, em Agosto, e que se verificou agora estar podre, o que levou à sua queda. Mas o deputado questiona porque é que esse problema não foi detectado logo em Agosto, com o respectivo tratamento. Ron Lam pede também uma melhoria do sistema de seguros sobre acidentes em espaços públicos para melhor compensar as potenciais vítimas.
