Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Descobertos alunos com falsos diplomas na MUST A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau descobriu que 24 alunos de Hong Kong se matricularam com falsos diplomas de conclusão do ensino secundário. O Governo de Macau confirmou estes dados e a secretária para a Educação de Hong Kong já reagiu, falando em crime grave Um total de 24 alunos de Hong Kong falsificou os diplomas de conclusão do ensino secundário para ter acesso ao ensino superior, nomeadamente para entrar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). A história, avançada pelos media de Hong Kong, já originou, da parte da MUST, uma queixa na polícia de Hong Kong, que está a investigar o caso. Também as autoridades de Macau estão a colaborar neste processo. À Rádio Comercial de Hong Kong, Christine Choi, secretária para a Educação da região, confirmou a suspeita em torno dos diplomas falsos. “A MUST recebeu admissões de cerca de 20 alunos mediante os resultados do Exame do Diploma de Ensino Secundário de Hong Kong (HKDSE, na siga inglesa). A universidade suspeitou desses resultados e, por isso, consultou a Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong para os verificar. Incrível como descobrimos que cerca de 20 candidatos se inscreveram com resultados falsos”, disse. A responsável fez ainda um apelo para que, caso haja mais suspeitas de diplomas falsos, sejam apresentadas queixas e informações junto da Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong. O caso, que já está a ser investigado por parte das autoridades policiais da região vizinha. Para Christine Choi, falsificar documentos de avaliação “é um crime sério em que os responsáveis necessitam de assumir as responsabilidades penais”, podendo incorrer numa pena de prisão máxima de 14 anos. DSEDJ reagiu Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu uma nota a referir que possui mecanismos para verificar falsidades nos currículos académicos e que irá comunicar com as autoridades policiais neste caso. “As instituições de ensino superior em Macau sempre atribuíram grande importância aos padrões de admissão e controlo das qualificações académicas. A DSEDJ reitera que todas as instituições de ensino superior em Macau irão realizar, de forma rigorosa, o trabalho de recrutamento, registo e verificação dos currículos dos alunos de forma abrangente.” A DSEDJ esclarece ainda que “qualquer pessoa que se candidate com informações falsas e por meios ilegais às instituições de ensino superior de Macau irá ver cessadas o estatuto de estudante ou o grau obtido, sendo os responsáveis legalmente responsabilizados” A entidade responsável pela gestão do ensino superior e não superior de Macau esclarece que existe um mecanismo de coordenação e verificação de competências a fim de garantir que não existem ilegalidades. Em Junho deste ano, foram emitidas novas directrizes sobre o processo de matrícula a fim de se promover uma maior coordenação entre todas as universidades do território. “Todas as universidades implementaram de forma integral as novas directrizes”, é referido.
Hoje Macau PolíticaGoverno | André Cheong disponível para o Executivo de Sam Hou Fai O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, está disponível para transitar para o próximo Governo, sob a liderança do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai. O secretário abriu porta à entrada no elenco do próximo Governo durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo de sexta-feira. De acordo com a TDM – Rádio Macau, André Cheong salientou que o cargo de secretário é proposto pelo Chefe do Executivo, seguindo-se a nomeação pelo Governo Central. Apesar da disponibilidade, o secretário e porta-voz do Conselho Executivo frisou que, para já, a sua prioridade é “fazer bem os actuais trabalhos” que tem em mãos.
Hoje Macau PolíticaID | Fundo do Desporto com orçamento de 700 milhões No próximo ano, o Fundo do Desporto terá um orçamento de 700 milhões de patacas, confirmou o presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, na conferência de imprensa que apresentou o projecto de regulamento do fundo, depois de o Conselho Executivo terminar a sua discussão, de acordo com a TDM – Rádio Macau. O fundo tem como objectivo principal o desenvolvimento desportivo de Macau, assumir as despesas com eventos desportivos como o Grande Prémio de Macau, atribuir apoio financeiro, e pagar a manutenção e reparação de instalações e equipamentos desportivos. Em comunicado, o Conselho Executivo indica que o projecto de regulamento tem como intuito optimizar a gestão do fundo autónomo e a aplicação eficaz dos recursos. O Fundo do Desporto tem autonomia administrativa e financeira, e património próprio e está à tutela da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura e funciona junto do Instituto do Desporto. O regulamento entra em vigor a 1 de Abril de 2025.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Governo quer demitir funcionários não leais à China Os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. A medida está incluída num pacote de propostas de lei apresentadas pelo Conselho do Executivo Tanto o pessoal de direcção e chefia como os trabalhadores da administração pública terão de, ao tomar posse, prestar juramento de defesa da Lei Básica, a ‘miniconstituição do território’, e de lealdade à China. “Consequentemente, o trabalhador dos serviços públicos, no activo, que pratique actos contrários ao juramento, será alvo de processo disciplinar, sendo-lhe aplicada a pena de demissão”, refere-se numa das propostas apresentadas na sexta-feira pelo Conselho Executivo. O porta-voz do Conselho Executivo disse numa conferência de imprensa que “é muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta, que não foi divulgada publicamente, vai incluir “expressamente quais são os actos”. Por outro lado, André Cheong Weng Chon alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Os actos desleais “não se limitam apenas à vida profissional”, defendeu o dirigente, que acrescentou que a vida privada e profissional de um trabalhador da função pública “nem sempre estão separadas”. André Cheong sublinhou que o juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas acrescentou que poderão fazê-lo em português. Teste de sinceridade De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo, sublinhou na conferência de imprensa a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han. As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será “avaliada no momento” pelo superior hierárquico, explicou André Cheong, que sublinhou que qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. A Lusa pediu um comentário ao presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o português José Pereira Coutinho, mas não recebeu qualquer resposta. Coutinho é também um dos 33 deputados da Assembleia Legislativa, que irá discutir e votar as duas propostas apresentadas na sexta-feira.
João Luz PolíticaRendas | Subida anual de 4,4% no terceiro trimestre As rendas médias por metro quadrado em fracções para habitação aumentaram no terceiro trimestre 4,4 por cento, face ao mesmo período do ano passado. O aumento foi mais subtil em termos trimestrais, de acordo com dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Julho e Setembro, as rendas médias por metro quadrado para habitação foram de 137 patacas, o que representou uma subida de 1,6 por cento face ao trimestre anterior. A zona onde se verificaram as maiores subidas das rendas no terceiro trimestre deste ano foi os novos aterros da Areia Preta (onde o metro quadrado era arrendado por 168 patacas), uma subida de 4,6 por cento em relação ao trimestre anterior. As rendas na Baía da Praia Grande e Baixa da Taipa também subiram 1,9 e 1,6 por cento, respectivamente em termos trimestrais. Por outro lado, as rendas em Coloane registaram uma diminuição ligeira de 0,1 por cento em termos trimestrais, com o metro quadrado a ser arrendado a uma média de 147 patacas. Em termos de área útil, as rendas médias por metro quadrado das fracções habitacionais com menos 50 metros quadrados e entre 50 e 99,9 metros quadrados subiram 1,7 e 1,4 por cento, respectivamente, face ao trimestre anterior. Já as fracções destinadas ao comércio (lojas), registaram uma diminuição de 1,1 por cento em termos trimestrais. Quando comparado com o ano passado, as rendas médias destinadas a escritórios e lojas diminuíram no terceiro trimestre 2 e 0,6 por cento, respectivamente.
João Luz Manchete PolíticaHabitação Económica | Ella Lei pede flexibilidade nas candidaturas Menos candidaturas admitidas do que fracções no último concurso para habitação económica são sinais de que é preciso rever as políticas de habitação, segundo Ella Lei. A deputada sugere maior flexibilidade de requisitos, candidaturas permanentes e a possibilidade de candidatos individuais requererem fracções além de T1 Na óptica de Ella Lei, está na altura de rever as políticas de habitação económica, seguindo algumas medidas previstas para a habitação social. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) encarou os resultados das candidaturas ao concurso de habitação económica, divulgados na quarta-feira, como um alerta para a necessidade de reajustar os parâmetros da política, uma vez que o número de candidaturas admitidas ficou aquém das fracções a concurso. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Ella Lei começou por sugerir a flexibilização do processo, com implementação de candidaturas permanentes, à semelhança do modelo da habitação social. Desta forma, os agregados familiares ou indivíduos podem apresentar candidatura mesmo sem estar um concurso aberto. Assim sendo, os interessados podem submeter a seu tempo a papelada necessária e a candidatura ficar inscrita no Instituto de Habitação. A deputada considera que os moldes em que está desenhada a política de habitação económica não correspondem à realidade actual, com mais recursos de terras e a oferta das habitações económicas num nível estável, em comparação com o passado. Com um pé atrás O facto de terem sido recusadas quase 1.500 candidaturas também merece reflexão das autoridades, entende a deputada, tendo em conta o arrefecimento da procura de residentes que procuram estas modalidades de habitação pública, e o aumento dos edifícios para esses segmentos, Ella Lei defende que o Governo deve analisar os requisitos exigidos para que as candidaturas sejam aceites, nomeadamente os parâmetros de rendimento e património líquido, que devem aumentar. A deputada da FAOM vai mais longe e justifica a possível hesitação de muitos residentes em aderir à habitação económica como reflexo dos ajustes do mercado imobiliário dos últimos anos, assim como as alterações às leis da habitação económica. Outro ajuste útil, também enquanto incentivo à natalidade, seria permitir que candidatos individuais pudessem concorrer a fracções com mais assoalhadas, terminando a limitação de só poderem candidatar-se a T1. Ella Lei considera que esta medida impede candidaturas de jovens que estão a pensar constituir família. Ella Lei citou dados oficiais que mostram que, entre as 5.076 candidaturas válidas, 2.275 eram individuais, enquanto os agregados familiares eram 2.801. A maioria dos candidatos tinham idades compreendidas entre 23 e 44 anos.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Receitas de jogo de 2025 estimadas em 240 mil milhões O Governo prevê que no próximo ano as receitas brutas do jogo cheguem a 240 mil milhões de patacas, mais 11 por cento face a este ano. Em termos de receitas fiscais, os casinos vão continuar a ser os maiores contribuintes, com quase 70 por cento das receitas. Em ano de mudança de Executivo, o orçamento mantém as medidas de apoio à população Segundo as estimativas do Executivo de Ho Iat Seng, a indústria do jogo irá amealhar no próximo ano 240 mil milhões de patacas em receitas brutas. A estimativa eleva a fasquia da previsão para 2024, que situava as receitas brutas dos casinos e 216 mil milhões de patacas, representando um aumento de 11,1 por cento. Face às receitas brutas do jogo em 2023, a estimativa para 2025 traduz-se num aumento de 31,1 por cento. As previsões constam da proposta de Lei do Orçamento de 2025, admitida ontem na Assembleia Legislativa (AL) e que será apresentada aos deputados por Ho Iat Seng na próxima terça-feira em sessão plenária. Na nota justificativa entregue à AL, o gabinete do Chefe do Executivo salienta que este ano “coincide com a mudança do mandato do Governo da RAEM” e que a “proposta de orçamento abrange as despesas necessárias ao normal funcionamento dos serviços e organismos do sector publico administrativo para o próximo ano económico”. Além disso, a proposta pretende satisfazer “compromissos entretanto assumidos, bem como outras despesas que se revelem indispensáveis”. O documento firma um compromisso com a continuidade de “medidas em prol do bem-estar da população e dos benefícios sociais, nomeadamente, da comparticipação pecuniária, repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório, saúde, educação, assistência social aos idosos, prestação de cuidados aos grupos em situação vulnerável”. Calculadora na mão No panorama geral, o Governo prevê para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Para o próximo ano, está previsto um excedente de 1,17 mil milhões de patacas, ponto de viragem depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. No lado das receitas, o Executivo aponta para um acréscimo de cerca de 13 por cento em relação ao orçamento do ano anterior, com o imposto especial sobre o jogo a ser responsável por receitas de 84 mil milhões de patacas. As restantes “principais receitas” serão apuradas pelo imposto complementar de rendimentos (6,832 mil milhões de patacas), o imposto do selo sobre transmissão de bens (812 milhões de patacas), o imposto profissional (3 mil milhões de patacas) e as contribuições prediais (1,28 mil milhões de patacas). Feitas as contas, a estimativa apresentada pelo Governo prevê que o imposto especial sobre o jogo contribuía com cerca de 69,4 por cento de todas as receitas fiscais. Recorde-se que as operadoras de jogo pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas dos casinos, mais 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e mais 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Do outro lado do espectro No lado das despesas, o Governo estima um acréscimo de cerca de 7 por cento no próximo ano económico em relação às despesas orçamentadas para 2024. A cerca de um mês do novo Executivo tomar posse, o Governo de Ho Iat Seng garante que será dada continuidade em 2025 às medidas para o bem-estar da população. Como tal, o plano de comparticipação pecuniária (que deverá manter os mesmos valores), a comparticipação de cuidados de saúde, a subvenção das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo vão totalizar despesas num valor que ultrapassa 8,564 mil milhões de patacas. Para pagar os subsídios de escolaridade gratuita, propinas a alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, aquisição de manuais e material escolar, subsídio para docentes de escolas particulares, desenvolvimento profissional, subsídio para idosos e invalidez, pensões para idosos e invalidez e subsídios para famílias em situação vulnerável estão orçamentos quase 13,95 mil milhões de patacas. É também referido que, em virtude da situação das finanças públicas da RAEM, “estão satisfeitas as condições para a atribuição da verba” da repartição extraordinária de saldos orçamentais no valor de 7.000 patacas. A distribuição deste apoio tem um custo orçamentado superior a 3,27 mil milhões de patacas. O somatório de apoios pecuniários, subsídios, comparticipações e pensões acima referidos têm um custo orçamentado num valor superior a 25,782 mil milhões de patacas. Também vão continuar as isenções fiscais que têm vigorado nos anos anteriores, incluindo as isenções aprovadas no passado mês de Abril para impulsionar o mercado imobiliário. Em relação às despesas com o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a proposta de orçamento para 2025 prevê um valor superior a 19,7 mil milhões de patacas. Estado das coisas O gabinete de Ho Iat Seng não esquece nesta proposta de orçamento o contexto de crise económica nascida da pandemia da covid-19 e destaca que, “sob o impulso do sector de turismo e lazer integrado, as receitas financeiras têm vindo, a partir de 2023, a aumentar gradualmente”. Como tal, tanto do lado das receitas como das despesas, o orçamento para 2025 espelha as perspectivas de que “no próximo ano, a economia da RAEM venha a recuperar ainda mais”. Virada a página, o Governo não esquece “os três anos severos” de pandemia e a reacção “determinada”, que obrigaram ao recurso à reserva financeira e “à contenção das despesas correntes”, para “sustentar as diversas medidas em prol do bem-estar da população e do apoio às empresas, bem como a colmatar as lacunas financeiras, superando as dificuldades em conjunto com a população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Deputada quer que Governo assuma mais custos Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng defende que as pequenas e médias empresas não têm condições para suportar os custos das políticas laborais implementadas para aumentar a taxa de natalidade Wong Kit Cheng defende que o Governo da RAEM tem de assumir uma fatia maior dos custos das políticas de promoção do aumento da natalidade, apontado como exemplo as licenças de maternidade e paternidade no sector privado. A opinião faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. Actualmente, as empresas privadas suportam praticamente todos os custos dos direitos laborais dos trabalhadores ligados à natalidade, ficando responsáveis pelo pagamento integral dos cinco dias de licença de paternidade, e dos 70 dias da licença de maternidade. Devido a um regime que foi apresentado como temporário, aquando do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, o Governo, através do Instituto de Acção Social, assume o pagamento dos restantes 14 dias. A medida foi prolongada recentemente até ao final do próximo ano. No entanto, os custos dos direitos laborais, explica Wong Kit Cheng, são uma das razões que levam pequenas e médias empresas a oporem-se frequentemente à melhoria dos direitos laborais dos trabalhadores, no que a deputada vê como um conflito com a política social do Governo. “O incentivo à natalidade tornou-se uma questão urgente e de interesse geral da comunidade, mas, ao mesmo tempo, face ao ambiente empresarial insatisfatório de muitas pequenas e médias empresas (PME), o Governo da RAEM tem de desempenhar um papel mais proactivo e de liderança nesta matéria”, escreve a deputada. Chegar-se à frente Wong Kit Cheng pretende que o Governo se mostre disponível para estender a outros apoios o modelo aplicado ao aumento da licença de maternidade, com os cofres da RAEM a assumirem uma maior parte dos custos dos direitos laborais. “Em resposta ao declínio da taxa de natalidade em Macau, e tendo em conta as dificuldades operacionais das pequenas e médias empresas, o Governo tem intenção de seguir o regime de compensação da entidade patronal na licença de maternidade e adoptar regulamentos administrativos para fornecer mais incentivos?”, perguntou Wong. “O conceito de ‘partilha de custos’ ajudará a apoiar as empresas a implementar medidas mais favoráveis à família e é uma referência digna de Macau, de modo a criar uma atmosfera social em que ‘o Governo, o sector empresarial e a população’ apoiam conjuntamente o incentivo à natalidade”, acrescentou A deputada das Mulheres indicou ainda que o modelo deve ser adoptado a outros tipos de apoio à gravidez, como o aumento da licença da paternidade, estabelecimento de pausas mais frequentes para amamentação e adopção de horários flexíveis para as trabalhadoras que foram mães recentemente.
Hoje Macau PolíticaParques Industriais | Chan Hon Sang eleito presidente Chan Hon Sang foi nomeado em comissão de serviço presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O documento surge assinado por Ho Iat Seng. No documento, consta também a exoneração do actual presidente Lo Ioi Weng, com efeitos a partir de 19 de Novembro, embora não surja qualquer justificação para a dispensa. De acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, o presidente da empresa tem uma remuneração anual de 1,18 milhões de patacas. Dado que Chan Hon Sang já integrava o conselho de administração da empresa com capitais públicas, Leong Wa Fong foi nomeado como novo membro do conselho.
Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Publicados resultados de concurso O Instituto de Habitação (IH) publicou ontem a lista dos candidatos admitidos e rejeitados no concurso de habitação económica de 2023, referentes às habitações que serão em cinco lotes (B5, B7, B8, B11 e B12) da Zona A dos novos aterros, num total de 5.415 apartamentos. O IH revelou ontem ter admitido 5.076 candidaturas e rejeitado 1.486 candidaturas. Os candidatos podem consultar a situação da sua candidatura no website do IH, ou consultar as listas que vão estar afixadas até 28 de Novembro no exterior Edifício Cheng Chong, na Rua do Laboratório e na Travessa do Laboratório, na península de Macau. A partir de hoje, até 28 de Novembro, podem ser apresentadas reclamações na delegação do IH na mesma morada.
João Luz Manchete PolíticaFundação Macau | Wu Zhiliang descarta ida para o Governo Há mais de 35 anos na Fundação Macau, Wu Zhiliang sente-se em casa e quer levar o organismo para uma nova fase de apoio a associações e à população. O responsável afasta a hipótese de integrar o elenco do Executivo de Sam Hou Fai, mas espera que o novo Governo corresponda às necessidades e expectativas dos cidadãos O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afastou ontem a possibilidade de integrar o próximo Governo, que será liderado por Sam Hou Fai. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o responsável garantiu que após mais de três décadas e meia nos quadros da Fundação Macau está satisfeito com o cargo que ocupa. “Estou na fundação há 36 anos. Estou bem na fundação, quero continuar e levar a fundação para uma nova fase de desenvolvimento. Queremos continuar a apoiar bem as associações e as necessidades da população”, referiu Wu Zhiliang aos microfones da emissora pública. Em relação ao próximo Governo, o líder da Fundação Macau está confiante que lance políticas que respondam às necessidades da sociedade. Sobre o trabalho da fundação, Wu Zhiliang realçou que em 2023 foram atribuídos 933 milhões de patacas em subsídios, total que representou um aumento de quase dois terços em relação ao valor distribuído no ano anterior, ou seja, 572 milhões de patacas. Quanto às razões para o aumento do valor total dos subsídios atribuídos em 2023, Wu Zhiliang indicou as mudanças dos prazos na atribuição dos apoios, mas também o aumento dos pedidos de financiamento, que cresceram mais de 10 por cento entre 2022 e 2023, para um total de 2.162 pedidos. Vigilância apertada Em relação ao Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, desde o seu lançamento, a Fundação Macau financiou 47 associações num valor que, no segundo trimestre deste ano, já ultrapassava os 7 milhões de patacas. No total, as excursões financiadas levaram cerca de 68 mil residentes à Ilha da Montanha. Recorde-se que as agências de viagem escolhidas para organizar estas excursões vieram de associações ligadas ao turismo, com todas as agências escolhidas a serem propriedade ou lideradas pelos próprios dirigentes associativos ouvidos pelo Governo. Apesar disso, o chefe do departamento de apoio financeiro da Fundação Macau, King Wong, realçou ontem no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, que o organismo é exigente na supervisão aos apoios concedidos. “A Fundação Macau tem um regime rigoroso que supervisiona a gestão de subsídios, para garantir que as actividades subsidiadas são lançadas segundo os planos. Ao longo deste ano, foram realizadas 544 inspecções em locais onde decorriam eventos financiados pela fundação, e fizemos 280 advertências por escrito a associações que não entregaram o relatório de actividade dentro do prazo ou não cumpriram completamente as suas obrigações”, indicou King Wong. Em quase uma centena de casos de entrega tardia do relatório de actividades, a Fundação Macau sancionou as entidades financiadas com um corte de 5 por cento do subsídio.
Nunu Wu Manchete PolíticaTurismo | Au Kam San sugere parque luso na zona costeira Au Kam San sugeriu ontem a construção de um parque temático dedicado a Portugal, no terreno do antigo Parque Oceano ou na Zona D, incluindo réplicas da Torre de Belém e do Padrão dos Descobrimentos. A opinião foi partilhada depois de uma associação de turismo ter defendido que São Lázaro fosse remodelado para ser um bairro português Depois das réplicas da Torre Eiffel, dos canais de Veneza, do Palácio de Westminster e do Coliseu Romano, o ex-deputado Au Kam San sugeriu a construção de réplicas da Torre de Belém e do Padrão dos Descobrimento como principais atracções de um parque temático dedicado a Portugal. Numa publicação partilhada ontem no Facebook, Au Kam San argumenta que o projecto poderia ajudar Macau a tornar-se um Centro Mundial de Turismo e Lazer e que os locais ideais para construir o parque seriam a Zona D dos novos aterros ou o terreno do antigo Parque Oceano. A ideia foi partilhada na sequência da sugestão do empresário e presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, de criar um bairro de Portugal na freguesia de São Lázaro, aproveitando o bom estado de conservação de edifícios com características portuguesas e calçada tradicional. Porém, Au Kam San considera que São Lázaro não é a zona ideal para proporcionar boas experiências aos turistas devido às ruas estreitas, falta de lugares de estacionamento e à dimensão e enquadramento dos prédios que oferecem pouco espaço par dar aos visitantes um vislumbre do que é a cultura portuguesa. “Acho que se é para fazer algo, que se faça algo em grande. Macau sempre teve um deficit de parques temáticos, com projectos que não vingaram, como o Parque Oceano ou o Macau Studio City. Portugal parece-me ser um bom tema para um parque”, afirmou o ex-deputado. De Sintra ao Douro À semelhança dos monumentos portugueses citados, Au Kam San também entende que o parque temático português deveria ser construído na zona costeira de Macau, e poderia ser abrilhantado com elementos ribeirinho da foz do Douro, no Porto, assim como da Avenida da Liberdade e Praça do Comércio em Lisboa e Palácio da Pena em Sintra. O ex-deputado propõe também a recriação de elementos que transmitam a cultura vitivinícola, o ambiente das caves do vinho do Porto. O parque poderia também proporcionar experiências gastronómicas e acolher espectáculos de música e danças tradicionais portuguesas. “Com mais de 30 milhões de turistas a visitar Macau por ano, acho que investidores locais e internacionais iriam achar o projecto atractivo. Tendo em conta que o parque aposta em elementos não-jogo, estou certo que as seis concessionárias de jogo teriam todo o prazer em pagar a conta”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaImprensa | Governo afirma ter “salvaguardado sempre” a liberdade O Governo de Macau garantiu à Lusa que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa” e o direito à informação, após a Associação de Jornalistas de Macau ter denunciado a “grave deterioração” da liberdade de imprensa no território Na quinta-feira, a Associação dos Jornalistas de Macau pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos meios de comunicação social, nomeadamente o acesso a conferências de imprensa, assim como pressões políticas para remover artigos publicados. O Gabinete de Comunicação Social (GCS) afirmou, numa resposta enviada na segunda-feira ao fim do dia à Lusa, que “salvaguardou sempre a liberdade de imprensa de acordo com a lei, (…) protegendo o direito à informação”, incluindo o direito de reportagem, de cobertura noticiosa e de acesso às informações. O GCS indicou que tem “crescido a procura das coberturas noticiosas pelos órgãos de comunicação social exteriores em Macau”, pelo que tem dado prioridade aos meios de comunicação social “de televisão e de rádio, às publicações com maior periodicidade e às agências noticiosas”, o que descreveu como “uma prática internacional comum”. Acrescentou que “grande parte das conferências de imprensa oficiais são transmitidas em directo, pelo que os OCS [órgãos de comunicação social] podem obter as informações através desse meio”. Ordens de grandeza No comunicado da semana passada, a Associação de Jornalistas de Macau afirmou que “um número crescente de actividades recentes promovidas por departamentos do Governo impediu o direito a informar de uma série de ‘media’, através da utilização de um sistema de registo de presenças ou ao convidar apenas um grupo de meios seleccionados para os eventos que organizaram”. Acções que “são claramente contrárias à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, sublinhou. A prática, cada vez mais comum, “não tem precedentes desde a transferência de soberania de Macau” de Portugal para a China, em 1999, indicou. Além disso, apesar da justificação do GCS de que existe grande procura para cobrir conferências de imprensa do Governo, a associação havia denunciado que em alguns destes eventos os jornalistas participantes não foram mais de 10. A AJM indica ainda que o Governo tem recursos que permitem realizar conferências em salas com maior capacidade. No final de Outubro, o deputado à Assembleia Legislativa Ron Lam U Tou já tinha criticado a imposição de “restrições desnecessárias e pouco razoáveis” à participação dos meios de comunicação social em conferências e de imprensa e eventos governamentais.
Hoje Macau PolíticaNova lei ajuda Macau a vender dispositivos médicos aos PALOP Um novo regime pode ajudar Macau a fabricar e exportar dispositivos médicos para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), defendeu ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da região. A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na generalidade, novas regras para dispositivos médicos, desde pensos adesivos até máquinas de tomografia axial computadorizada, conhecidas como TAC. A proposta prevê a criação de um sistema de gestão de classificação de risco, com três classes, e a emissão de licenças para o fabrico e exportação de dispositivos médicos. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recordou aos deputados que as leis de Macau são escritas nas duas línguas oficiais do território: chinês e português e que, por isso, exportar dispositivos médicos “para os PALOP, é benéfico”, disse. “Se, no futuro, forem fabricados em Macau temos esta conveniência para os fabricantes”, sublinhou a responsável. Regra que dá jeito Elsie Ao Ieong U defendeu que as leis em português já ajudaram países como Portugal, Brasil e Moçambique a estarem “mais convencidos a aceitar medicina tradicional chinesa” fabricada ou exportada através de Macau. Também ontem, a AL aprovou na generalidade uma proposta de lei para encorajar a criação de fundos de investimento que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos. O documento cancela a taxa de fiscalização, permite aos fundos investir em imobiliário fora de Macau e elimina o número mínimo de participantes e o valor mínimo de captação para a constituição de fundos de investimento. Estas restrições já tinham sido removidas em outras jurisdições, disse o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), acrescentando que o Governo teve “em conta a prática em Singapura, Hong Kong e Portugal”. Benjamin Chan Sau San defendeu que a actual lei está desactualizada, uma vez que data de Novembro de 1999, antes da transição da administração da região de Portugal para a China. A 25 de Outubro, a presidente substituta da AMCM disse que o objectivo é “criar melhores condições” para a criação de “mais produtos de investimento que possam atrair investidores do exterior, incluindo dos países de língua portuguesa”.
Hoje Macau PolíticaJuros | Ip Sio Kai antevê redução das taxas O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, antevê que os bancos vão reduzir os juros dos empréstimos nos próximos dias, o que poderá aliviar a situação das famílias endividadas. O cenário foi previsto em declarações ao jornal Exmoo. A redução dos juros é esperada porque as instituições locais acompanham a realidade de Hong Kong, devido à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong. Ontem, vários bancos de Hong Kong cortaram a taxa dos juros de 0,25 por cento. A movimentação da região vizinha era esperada, devido à indexação do dólar de Hong Kong ao dólar americano. Na sexta-feira passada, a Reserva Federal tinha anunciado a redução da taxa de juro de 4,75 por cento para 4,50 por cento. Segundo o também vice-presidente da sucursal de Macau do Banco da China, a redução das taxas de juro vai trazer alívio para algumas famílias mais endividadas, por representar uma redução das despesas mensais. Ip Sio Kai também admitiu que redução da taxa de juro pode contribuir para que mais pessoas se sintam com confiança para investir em negócios particulares ou para avançarem para a compra de imobiliário. Contudo, o presidente da associação de bancos apontou que o efeito nesta área deve ser ligeiro, porque os residentes estão mais cautelosos no momento de investir. Esta cautela tem sido demonstrada pelo facto de o valor dos depósitos dos residentes estar a aumentar, ao mesmo tempo que o montante dos empréstimos está em quebra. Sobre a possibilidade de haver uma maior redução da taxa de juros, Ip Sio Kai disse que nesta altura é difícil de prever o futuro, principalmente porque a situação nos Estados Unidos pode mudar muito, devido à eleição de Donald Trump.
Hoje Macau PolíticaBairros comunitários | Lo Choi In pede apoios ao consumo Loi Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, defendeu que a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas nos bairros comunitários passa por assegurar a capacidade de consumo dos residentes, em vez de tentar atrair turistas para essas zonas. “Para promover verdadeiramente a recuperação da economia comunitária e estimular o consumo, o Governo deve, através da redistribuição da riqueza, reforçar os benefícios sociais, incluindo o aumento da pensão e do subsídio para idosos. Mais, para manter o desenvolvimento económico estável, é indispensável aumentar os postos de trabalho, promover a ascensão profissional e aumentar os rendimentos dos cidadãos”, afirmou. A deputada vincou também que, ao contrário de outras opiniões, considera que o Governo tem feito um bom trabalho a promover os bairros comunitários entre os turistas, mas que a estratégia é naturalmente limitada. “Há quem critique o Governo por ter lançado medidas ineficazes e definido um rumo uniforme, mas eu não concordo, porque os esforços e tentativas do Governo e dos serviços públicos nos últimos anos não podem ser desprezados”, vincou. “Só que, em termos objectivos, existem, de facto, certas condições e limitações, e os dados demonstram que a economia dos bairros comunitários depende sempre do consumo local, e perante a perda deste consumo, por várias razões, não se pode depender apenas da reconversão dos estabelecimentos comerciais ou das visitas dos turistas para se conseguir colmatar a situação e alcançar a recuperação total”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões | Defendido mecanismo automático de actualização O legislador ligado à Comunidade de Fujian, Nick Lei, espera que o futuro Chefe do Executivo aumente o valor das pensões e recorda que um dos pontos da campanha eleitoral foi a melhoria do bem-estar da população O deputado Nick Lei defende a criação de um mecanismo automático de aumento da pensão dos idosos indexado ao índice mínimo de subsistência. A ideia foi deixa em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão. Actualmente, as pessoas com mais de 65 anos podem receber uma pensão para idosos que pode chegar até aos 3.750 patacas por mês, dependendo do tempo de contribuição. No entanto, o valor é inferior ao valor de referência do índice mínimo de subsistência, que actualmente é de 4.350 patacas. Neste sentido, o deputado ligado à comunidade de Fujian considera que devia ser criado um mecanismo automático, para que o valor da pensão de idosos acompanhasse sempre o valor do índice mínimo de subsistência. Além disso, defende Nick Lei, sempre que o valor do índice mínimo de subsistência fosse actualizado, o mesmo deveria acontecer com o valor mensal da pensão para idosos. “As pensões para idosos são um dos importantes apoios de todo o sistema de segurança social”, afirmou o legislador. “O Governo da RAEM tem melhorado de forma gradual as políticas do sistema de segurança social de Macau em diferentes áreas, no entanto, as pensões para idosos, uma das garantias mais essenciais de sustento após a reforma, não foram actualizadas”, lamentou. O membro da Assembleia Legislativa considerou ainda desajustado o mecanismo de actualização das pensões, que apenas é activado quando a inflação atinge uma taxa de três por cento. O prometido é devido Nas declarações prestadas, Nick Lei deixa ainda a esperança deque Sam Hou Fai tome as medidas necessárias para melhorar o bem-estar da população, depois de ter feito uma campanha eleitoral em que esse foi um dos aspectos prometido. Ao jornal do Cidadão, Lei afirmou que durante a campanha eleitoral Sam Hou Fai “expressou, em várias ocasiões, a sua preocupação com as questões do quotidiano e o bem-estar da população”, pelo que existe a expectativa de que o futuro governo vá “seguir a direcção de colocar a população em primeiro lugar”. Além das pensões para idosos, Nick Lei indicou que o bem-estar continua a passar pelo acesso a habitação em boas condições. Neste sentido, o deputado pretende que o Governo reveja as políticas de habitação e adopte medidas para aumentar a oferta no território. Sam Hou Fai vai tomar pesse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro, e deverá apresentar as Linhas de Acção Governativa do seu Governo nos primeiros meses do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Aprovada nova lei para fundos de investimento Os deputados aprovaram ontem na generalidade a nova lei dos fundos de investimento, que se espera contribuir para desenvolver o sector financeiro e para a diversificação da economia. De acordo com o Governo o diploma votado ontem visa a modernização das leis que regulam o sector, dado que várias das leis datam dos anos 90, o desenvolvimento da área da gestão de fortunas, a remoção de obstáculos à criação de fundos de investimentos e uma maior protecção dos investidores. Também ontem os deputados deram luz verde à nova lei de supervisão e administração de dispositivos médicos. O novo diploma prevê que passe a existir um registo online dos dispositivos médicos que podem ser comercializados em Macau e que vão poder ser acedidos através do portal do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). As duas leis vão ser discutidas e votadas na especialidade, antes de entrarem em vigor.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Aprovada subida de indemnizações por despedimento A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a subida de 500 patacas do valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações por despedimento sem justa causa. Actualmente, o valor é 21.000 patacas, mas deverá subir para 21.500 patacas, quando os deputados voltarem a aprovar a proposta na especialidade. Esta é a primeira alteração desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. O valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas.
João Santos Filipe PolíticaPME | Ma Chi Seng quer resolver crise com “caça ao tesouro” O deputado Ma Chi Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, considera que o Governo pode contribuir para resolver os problemas económicos das pequenas e médias empresas (PME) nos bairros comunitários, com a criação de “zonas de check in”. Estas são zonas onde os turistas podem ir, numa lógica de caça ao tesouro, tirar fotos, fazer a leitura de códigos QR ou recolher carimbos para ganhar prémios. O legislador defendeu que o Governo deve apostar numa grande acção do género, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM: “Espera-se que essas actividades consigam atrair novos clientes e reter os actuais, promovendo a vitalidade económica das zonas comunitárias e impulsionando o desenvolvimento das PME”, afirmou. O deputado sugeriu também às PME que se adaptem às novas tendências para sobreviverem: “Os consumidores são cada vez mais jovens e dão mais importância à personalização, à beleza, à procura de valores emocionais e à satisfação das necessidades de relacionamento social”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Ella Lei alerta para o aumento de casamentos falsos Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada da FAOM deixou forte críticas ao Governo, por aquilo que entende ser a falta de vontade para mudar leis e aplicar sanções mais pesadas pela contratação de trabalhadores ilegais Ella Lei alertou ontem para a necessidade de intensificar o combate aos casamentos ilegais e o trabalho ilegal, pedindo penas mais pesadas para a contratação de trabalhadores ilegais. A mensagem foi deixada ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, em que a deputada criticou abertamente o Governo pela falta de vontade política para combater o fenómeno do trabalho ilegal. De acordo com as estatísticas oficiais citadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no primeiro semestre do ano foram registados 27 casamentos fictícios, um aumento de dois casos em termos anuais. Houve também 64 casos de “simulação de casamento, adopção ou contrato de trabalho”, um crescimento anual de 12 por cento. “As pessoas que simulam o casamento ou o contrato de trabalho para obter BIR, procuram benefícios ilegais, ocupam recursos e regalias sociais, e perturbam o mercado de emprego, como também causam outros problemas de segurança”, argumentou. “No passado, também houve pessoas que aproveitaram a sua qualidade de falso trabalhador não-residente e vieram a Macau para praticar crimes de usura e câmbio ilegal ou outras infracções, ameaçando a segurança de Macau”, acrescentou. Durante a intervenção, Ella Lei elogiou os esforços das autoridades que combatem o fenómeno do trabalho ilegal, mas responsabilizou o Governo pela situação actual, devido à falta de vontade política para castigar os patrões que contratam trabalhadores ilegais. “Mesmo que o pessoal da linha da frente se esforce na execução da lei, as sanções baixas e a falta de efeitos dissuasores continuam a ser os principais problemas de Macau no combate ao trabalho ilegal ou ao trabalho não autorizado”, vincou. “Por exemplo, de acordo com o relatório de trabalho da DSAL, em 2023, […] cada empregador ou entidade contratante foi punida, em média, com uma multa de 9366 patacas”, revelou. “Em comparação com os lucros ilícitos obtidos, o custo da infracção é extremamente baixo”, destacou. A leveza do ser A deputada pediu também ao Governo para inverter o imobilismo que indicou pautar a política actual: “Face às solicitações da sociedade ao longo dos anos quanto ao aperfeiçoamento das leis, o Governo responde sempre o seguinte: está a prestar uma atenção contínua, a auscultar opiniões e tem uma consideração prudente, etc., mas não tem ainda qualquer plano de trabalho nem calendarização concretos”, descreveu. “Por esta razão, solicito mais uma vez ao Governo para aperfeiçoar uma série de regimes jurídicos de combate ao trabalho ilegal, incluindo o estudo sobre o aumento do limite máximo das multas, o aperfeiçoamento dos mecanismos eficazes de execução das normas relativas à reincidência e às sanções acessórias, para reprimir o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes locais e o desenvolvimento saudável do sector”, frisou.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Posto de Saúde do Novo Bairro abre hoje ao público O Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau em Hengqin abre hoje ao público, depois da ter sido inaugurado oficialmente no passado sábado, numa cerimónia que juntou responsáveis de Macau, Guangdong e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. As instalações ocupam uma área de 1.000 metros quadrados e o posto terá como referência o modelo de funcionamento do centro de saúde da RAEM. Numa primeira fase serão prestados “serviços de medicina ocidental, tais como cuidados de saúde para adultos, mulher, crianças, consultas externas não marcadas”. Caso o doente necessite de acompanhamento médico especializado, será encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) ou para o Hospital Macau Union de acordo com o modelo actual. Além disso, em caso de emergência médica, o doente será transferido para a filial de Hengqin do Hospital n.º 1 da Universidade de Medicina de Guangzhou para tratamento urgente. No discurso de inauguração do posto, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, afirmou que a entrada em funcionamento da unidade “consiste numa nova prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na área da saúde, também uma demonstração concreta da integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.” O responsável referiu que esta é “uma nova experiência do Governo da RAEM na operação e gestão de instituições médicas no Interior da China, tendo um significado histórico profundo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTurismo | Ho Iat Seng destaca papel da Air Macau Ho Iat Seng reuniu com um representante do Conselho de Administração da Air China a quem afirmou que a expansão do Aeroporto de Macau irá permitir a exploração de rotas aéreas internacionais. O Chefe do Executivo desafiou ainda a Air Macau a expandir as ligações a destinos externos “O projecto de aterro do Aeroporto está a avançar ordenadamente, com o objectivo de criar maior espaço e capacidade para atrair mais companhias aéreas e assim expandir a rede de rotas aéreas”, afirmou o Chefe do Executivo durante uma reunião na sexta-feira com Cui Xiaofeng, membro do Conselho de Administração da Air China. Ho Iat Seng destacou também os direitos de tráfego aéreo de Macau, e incentivou a Air Macau, que pertence ao grupo empresarial da Air China, “a explorar novos destinos, alargando a rede de voos para o exterior, apoiando Macau a expandir o mercado turístico internacional e avançar no posicionamento como um centro mundial de turismo e lazer”. Em relação à retoma da indústria após a pandemia, Ho Iat Seng destacou que “o número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau recuperou já cerca de 80 por cento do volume registado no ano de 2019, e a maioria das rotas afectadas pela pandemia retomaram as operações”. Neste contexto, o Chefe do Executivo saudou os representantes da Air China pela primeira passagem por Macau “do novo avião de passageiros C919, uma aeronave de grande porte de fabrico chinês, com a bandeira vermelha com cinco estrelas”. Ligação ao mundo Por seu turno, Cui Xiaofeng agradeceu ao Chefe do Executivo o apoio prestado à Air China e à Air Macau durante todos estes anos e indicou que sob a liderança do Governo da RAEM a “Air Macau ultrapassou a grave crise durante o período da pandemia e o negócio recuperou agora cerca de 80 por cento” dos níveis verificados em 2019. Além disso, o representante da companhia nacional adiantou que em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada do Governo da RAEM “1+4”, a Air Macau acelerou, desde do ano passado, a retoma das rotas internacionais e abriu novas rotas para Singapura, Kuala Lumpur e Jacarta. Além disso, Cui Xiaofeng garantiu que companhia irá “cooperar activamente com o governo da RAEM na promoção turística para atrair mais visitantes internacionais”.
Hoje Macau PolíticaDroga | FAOM defende inclusão de etomidato na lista de proibições A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende que o Governo classifique o anestesiante etomidato como um estupefaciente proibido, o que significa que só poderá ser adquirido com receita médica. A posição foi tomada por Ella Lei, deputada da associação, depois de no início do mês terem morrido três jovens em Hong Kong, devido ao que se suspeita ter sido o consumo de etomidato, através de cigarros electrónicos, também conhecido como “space oil”. De acordo com a argumentação da deputada, o etomidato é cada vez mais consumido pelos jovens e é uma substância altamente viciante. Além disso, nota a legisladora, há cada vez mais regiões vizinhas a classificar a substância como uma droga proibida, pelo que defende que o Governo deve preparar-se para seguir o exemplo. Ella Lei pediu ainda atenção à circulação do etomidato nas escolas, sublinhando que é necessário garantir a proibição. A deputada mostrou-se preocupada com o número de toxicodependentes, dado que entre 2023 e 2024 houve um aumento de quatro casos para 96 ocorrências. Por seu turno, a chefe da Clínica dos Operários e também membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, alertou para a possibilidade do abuso de space oil levar jovens a consumirem outras drogas. Por isso, Hoi pediu um controlo mais apertado nas fronteiras à entrada de cigarros electrónicos em Macau.
