Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer garantias legais para herança de bens virtuais [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se em caso de morte a legislação de Macau garante aos herdeiros o direito de sucesso sobre contas online e bens virtuais, assim como acesso a ficheiros e fotografias. A preocupação de deputado decorre das mudanças nos padrões de consumo, já que cada vez mais empresas proporcionam versões digitais de música, livros, filmes e jogos, através de plataformas online. Estes bens são pagos com dinheiro real, mas não são físicos. “O desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe conveniência e transformou o estilo de vida da humanidade”, observou em interpelação escrita. A melhoria do desempenho da internet móvel, a redução de tarifas e o desenvolvimento dos smartphones, são factores que, na óptica de Leong, levaram a opção por serviços de nuvem para armazenar ficheiros e fotografias. À semelhança de itens em jogos online, estes bens existem “em formato de dados” e não precisam de ser transportados em discos rígidos ou cartões de memória, mas Leong Sun Iok realça o seu valor económico e emocional. “À medida que as pessoas acumulam cada vez mais itens virtuais online, têm preocupação crescente com direitos e interesses relacionados com as contas e os seus itens”, declarou o deputado. De acordo com Leong Sun Iok, as disputas sobre a herança e o acesso aos bens, emails, ficheiros e fotografias guardados através de computação em nuvem estão a tornar-se mais comuns a nível mundial. Assim, quer saber que protecção existe, além da lei de combate à criminalidade informática. Sem controlo O legislador reconhece que a situação varia consoante os fornecedores de serviços. Alguns permitem a passagem da conta para os herdeiros mediante certificação, outros referem expressamente a ausência de direito de sucessão. Nesses casos, quando um utilizador morre a conta é encerrada e o conteúdo apagado. “Esses termos estão no contrato produzido pelos fornecedores, e os residentes não têm margem para negociação”, lamentou Leong Sun Iok, acrescentando que a menos que as pessoas não usem os serviços, a opção que resta é aceitarem os termos. O que acontece aos perfis das redes sociais em caso de falecimento tem sido tema de debate nos últimos anos. As instruções do Facebook, por exemplo, explicam que um utilizador pode definir que em caso de falecimento a conta é permanentemente eliminada, ou nomear uma pessoa para tratar da conta depois de esta ser transformada em memorial. Esse contacto não pode iniciar sessão na conta nem ler mensagens, mas pode pedir a remoção da conta, escrever uma publicação ou actualizar a fotografia de perfil. As orientações mudam no Twitter, que em caso de morte do utilizador pode trabalhar com uma pessoa autorizada ou com parente próximo para desactivar a conta. Não é dado acesso à conta. Por outro, os termos de utilização do WeChat não especificam o que acontece em caso de morte.
João Luz Manchete PolíticaMP | Caso de desobediência agravada de Sulu Sou foi arquivado O último caso na justiça que pendia sobre Sulu Sou foi arquivado pelo Ministério Público e já não vai a julgamento. A investigação referia-se a uma acção de campanha em que um voluntário afixou uma bandeira fora de local permitido. O caso, que também arrastou Paul Chan Wai Chi, demorou mais de 1000 dias a ser investigado [dropcap]N[/dropcap]este momento, Sulu Sou não é suspeito de nenhum crime, nem está a ser julgado num processo criminal. Uma situação inédita em muitos anos. Segundo uma declaração publicada ontem no Facebook, o deputado pró-democracia foi notificado de que o caso em que era suspeito do crime de desobediência qualificada foi arquivado. “Já passaram três anos. Recentemente, recebi uma notificação do Ministério Público. Devido à falta de provas para demonstrar que o meu comportamento constituiu a alegada desobediência agravada, decidiram não me acusar. O que significa que me tornei, temporariamente, uma pessoa sem casos”, escreveu Sulu Sou. A notificação dizia respeito a uma acção de campanha da lista encabeçada por Sulu Sou às eleições legislativas de 2017, quando um voluntário terá afixado uma bandeira num local que não estava designado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Além da razão que motivou a investigação, com versões contraditórias entre as autoridades e os candidatos e apoiantes da campanha, Sulu Sou questiona a morosidade da investigação de um caso nascido de um acto aparentemente tão elementar como a afixação de bandeiras. “Demoraram mais de 1000 dias com um simples caso de colocação de bandeiras na rua, da denúncia à investigação, até ao arquivamento. Qual foi o efeito social alcançado com este processo?”, questionou o deputado. A braços com a justiça Os processos judiciais têm sido uma constante na curta vida política de Sulu Sou, cujo mandato enquanto deputado foi suspenso para ser julgado também por um crime de desobediência agravada, abrindo um capítulo na história da Assembleia Legislativa que nunca tinha sido vivido até então. O caso em que foi julgado ao lado de Scott Chiang, devido a manifestação, alegadamente, não autorizada, culminou com aviões de papel a serem atirados para dentro do palácio onde é a Sede do Governo. No decorrer do processo judicial, o deputado acabou por ser condenado a pena de multa de 120 dias pelo crime de manifestação e reunião ilegal. “Para ser claro, até ao fim, enfrentei este caso com indiferença. É preciso estar preparado para suportar todo o tipo de acusações infundadas de crimes quando se escolhe correr nesta maratona para promover o progresso social”, escreveu o deputado. “Fiquei com registo criminal na sequência do caso do avião de papel na Colina da Penha. Mais casos podem vir no futuro e posso, até, vir a ser preso”, acrescentou. Na mesma publicação, o deputado revela como começou o dia depois da noite das eleições que o conduziram ao hemiciclo. “Acho que nenhum de vocês sabe que a primeira coisa que fiz depois de acordar no dia depois das eleições não foi agradecer aos eleitores, mas foi dirigir-me para a esquadra da polícia para ser interrogado. Todos os actos de assédio, calúnias e acusações persistiram durante um longo período de tempo. Durante este período, entrei e saí da esquadra da polícia cinco vezes”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Ng Kuok Cheong e Au Kam San não deverão ser cabeças de lista nas próximas eleições Caso concorra às eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong não ambiciona ocupar a posição de topo das listas. O seu companheiro de bancada, Au Kam San, explica que não pretende sequer recandidatar-se [dropcap]A[/dropcap] cerca de um ano das próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San declarou não pretender voltar a candidatar-se, enquanto a decisão de Ng Kuok Cheong está pendente do seu estado de saúde. Mas numa coisa são assertivos: a candidatarem-se, não serão cabeças de lista. A informação foi avançada no canal chinês da TDM – Rádio Macau, noticiou ontem a Macau Concealers, explicando que pretendem encorajar mais jovens a participar na política. “Em princípio, não me vou candidatar nas eleições legislativas”, disse Au Kam San ao HM, acrescentando que ainda não pensou numa pessoa para ocupar a liderança da lista, nem está a ser organizada uma equipa para o próximo sufrágio. Por sua vez, Ng Kuok Cheong reiterou que a sua candidatura está dependente do estado de saúde. “No entanto, se me candidatar, não vou ocupar o primeiro lugar da lista, para apoiar as pessoas a participarem”, explicou o pró-democrata ao HM. Sem avançar nomes, o deputado afirmou existirem candidatos potenciais, mas que ainda não há consenso. Vontade de voltar Por outro lado, vários deputados eleitos por sufrágio directo manifestaram a intenção de concorrer às eleições. Zheng Anting descreveu a importância da fiscalização dos deputados para uma boa governação e que espera continuar a servir o público, avançando que vai recandidatar-se. Sobre os tempos mais próximos, prevê que em Outubro a Assembleia Legislativa tenha de fazer horas extra para permitir que as propostas de lei que afectam a vida das pessoas sejam aprovadas atempadamente. O deputado também criticou a lentidão dos procedimentos administrativos do Governo em alguns casos de recuperação de terrenos, esperando que a legislação futura seja melhor. De acordo com a Macau Concealers, Angela Leong descreveu que os três anos desta legislatura “passaram muito depressa”. Para além de instar o Governo a concluir a lei do jogo antes da revisão das concessões, comprometeu-se em ajudar as comunidades desfavorecidas e o desenvolvimento industrial durante a epidemia. Sobre a possibilidade de se candidatar para um quinto mandato na Assembleia Legislativa, disse que depende da aceitação da sociedade do seu trabalho passado, mas que está disposta a concorrer novamente. De entre os membros das associações tradicionais, Leong Sun Iok disse que participar nos trabalhos legislativos é um grande desafio, e que está disposto a continuar a servir a sociedade independentemente da sua posição. Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, expressou apenas ter esperança de que as eleitoras ganhem mais voz na Assembleia, enquanto Ho Ion Sang relevou simplesmente que vai concorrer às eleições.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Ho Iat Seng exige preparação à PJ para criar entidades O Chefe do Executivo pediu às entidades que constituem a Comissão de Defesa da Segurança do Estado para seguirem as instruções do Politburo no reforço das leis de segurança nacional. Ho Iat Seng exigiu ainda que a Polícia Judiciária prepare a criação de entidades para executar a lei [dropcap]A[/dropcap]inda sem serem conhecidos contornos exactos, o reforço da legislação para garantir a segurança nacional prossegue o seu caminho, de Pequim para Macau. Depois da visita à capital, onde recebeu indicações para reforçar a lei, Ho Iat Seng presidiu na quinta-feira, na Sede do Governo, à segunda reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado deste ano. O Chefe do Executivo exigiu que as instruções recebidas durante a visita a Pequim sejam cumpridas, nomeadamente, as orientações transmitidas pelo vice-primeiro-ministro, Han Zheng, por outros altos dirigentes da área da segurança pública e por Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O Director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, recebeu ordens directas de Ho Iat Seng para preparar a criação de entidades de execução de defesa da segurança do Estado, de acordo com um comunicado da comissão que não especificou nada em relação às novas estruturas que vão ser acrescentadas ao aparato securitário. Depois de reiterar os perigos indefinidos que a harmonia social de Macau enfrenta, o Chefe do Executivo sublinhou que os serviços competentes devem manter um “estado de prontidão” para garantir a segurança do Estado, através de “trabalhos pragmáticos e de acções operacionais oportunas”. “Face ao facto de o mundo estar a passar por grandes e inéditas mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos”, a RAEM “precisa, também de unir os cidadãos e reforçar o amor à Pátria e amor a Macau, defendendo firmemente a segurança e a estabilidade do Estado e da RAEM”, lê-se no comunicado da comissão. Olhos em Hong Kong Um dos pontos destacados por Ho Iat Seng foi a “oportuna elaboração da lei relativa à defesa da segurança do Estado” em Hong Kong, e o efeito que está a ter “na defesa da segurança geral do Estado e na estabilidade da sociedade”. Mais uma vez sem clarificar, a comissão declarou que os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, assim como o director da PJ, reportaram o ponto de situação quanto à produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado e da criação das entidades de execução.
João Santos Filipe PolíticaAlimentos | Assinado acordo de exportação com o Interior [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assinou um acordo com o Interior que define as leis através das quais os alimentos fabricados em Macau podem ser transportados e vendidos no outro lado da fronteira. A assinatura do “acordo de cooperação de supervisão de segurança de géneros alimentícios fabricados em Macau e fornecidos para o Interior da China” foi revelada na sexta-feira, durante um encontro de André Cheong com Wang Lingjun, subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, que decorreu em Pequim. Segundo o comunicado do Governo, o objectivo deste acordo passa por garantir que todos os procedimentos de segurança exigidos pelo Interior em relação aos alimentados importados são tratados ainda em Macau, para facilitar procedimentos alfandegários. Na mesma deslocação a Pequim, o secretário do Governo local reuniu-se também com o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, e o vice-director da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Liu Junchen, para “apresentar os trabalhos realizados desde a criação do 5.º Governo da RAEM, designadamente a reforma administrativa, o desenvolvimento do sistema jurídico e as obras municipais”. Nestes encontros, André Cheong ouviu ainda as opiniões sobre o princípio “Um País, Dois Sistema” e a forma como o sistema jurídico deve ser desenvolvido.
Salomé Fernandes PolíticaSAFP | Reconhecimento facial tão seguro como assinatura electrónica O director dos SAFP acredita que no futuro o reconhecimento facial será usado nos serviços públicos, à semelhança do que acontece com a assinatura electrónica. Kou Peng Kuan considera também que os dois mecanismos têm o mesmo nível de segurança [dropcap]E[/dropcap]ntrou ontem em vigor a legislação e regulamentação da governação electrónica. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicou que no futuro o reconhecimento de identidade nas operações do governo electrónico pode ir além da assinatura electrónica e abranger dados biométricos. De acordo com Kou Peng Kuan, o reconhecimento facial tem o mesmo grau de segurança que a assinatura electrónica, e é um mecanismo mais fácil de utilizar. “Uma vez que para obter assinatura certificada em nuvem, assim como para a sua actualização, é necessário abrir conta nos correios e pagar, desde a sua implementação até agora ainda não conseguiu ser generalizada”, explicou Kou Peng Kuan. O objectivo é encontrar um “instrumento viável e seguro” para se reconhecer a identidade de cada utente que recorra à governação electrónica. Kou Peng Kuan explicou que o reconhecimento facial vai ser usado em diferentes serviços disponibilizados na conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM. O director dos SAFP explicou que a entidade competente para reconhecer os dados dos cidadãos é a Direcção de Serviços de Identificação, descrevendo que o organismo tem um sistema “bastante seguro”. “Todos os dados (…) serão enviados para os Serviços de Identificação e não depositados ou armazenados noutros serviços públicos”, assegurou. Os dados da conta única são enviados para o centro de computação em nuvem, que utiliza tecnologia da Alibaba Cloud, mas Kou Peng Kuan garantiu que toda a gestão e regulamentação do centro é da alçada do Governo da RAEM. “Todos os [funcionários] que lá trabalham estão sujeitos a normas e orientações no que toca ao processamento das informações. Fornecem-nos a parte técnica, tecnológica, mas para lidar com os dados temos normas muito exigentes para evitar desvio de informações”, acrescentou. Mais de 60 mil utentes Actualmente, estão registados cerca de 63 mil utilizadores na conta única. De acordo com um comunicado da direcção dos SAFP, Kou Peng Kuan reconheceu que no decurso da construção do “Governo digital” serão encontrados dificuldades e problemas. A informatização dos serviços públicos será centrada em quatro serviços principais: certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. Já estão disponíveis 21 itens de serviços públicos, e mais 19 itens de serviços públicos já aplicam as técnicas de identificação e de notificação electrónica. Por outro lado, o serviço da conta única vai dar prioridade às línguas oficiais da RAEM. A disponibilização da aplicação noutras línguas foi remetida para o futuro, em caso de necessidade.
Nunu Wu PolíticaReunião familiar | Chan Meng Kam acusado de falhar promessas A Associação de Reunião Familiar de Macau está ao rubro com acusações ao influente ex-deputado de promessas vazias durante a campanha eleitoral e ainda suspeitas de que a presidente Lei Iok Lan terá levado 200 mil patacas das contas bancárias [dropcap]U[/dropcap]m dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau acusou o ex-deputado Chan Meng Kam de eleitoralismo por ter falhado na promessa de resolver a situação dos filhos maiores de emigrantes, que não têm autorização para morar em Macau. Durante a entrega de mais uma petição ao Governo, Chan Ngan Hou criticou ainda a actual presidente, Lei Iok Lan, a quem aponta o dedo acusando-a de ter desviado 200 mil patacas dos cofres da associação. A primeira crítica de Chan Ngan Hou visou mesmo a presidente da associação e o facto de considerar que Lei nunca tem tempo para o organismo ou para lidar com o problema dos filhos maiores. Esta questão prende-se com as pessoas que emigraram para Macau de forma ilegal, ainda durante a administração portuguesa, e que posteriormente foram legalizadas. No entanto, como os seus filhos maiores viviam no Interior, nunca obtiveram a autorização para residir em Macau, ao contrário dos menores, que se consideraram dependentes dos pais. Apesar de várias iniciativas e entregas de cartas, tanto ao Governo de Macau como ao Governo Central, a questão arrasta-se há anos, e Chan Ngan Hou não se poupou a críticas ao ex-deputado Chan Meng Kam. “Ele garantia sempre, com toda a certeza, que nos ia ajudar a resolver a questão e que as autorizações de residência para os nossos filhos maiores seriam aprovadas. Nós acreditámos nele e sempre o ajudámos a fazer campanha e a angariar votos”, desabafou Chan Ngan Hou, que confessou ter deixado de acreditar no empresário natural Fujian. Chan Meng Kam abandonou a Assembleia Legislativa em 2017, mas apoia os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, que já em 2013 haviam sido eleitos pela sua lista. Nesse ano, Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, ao colocar três deputados na AL. Roubos e desabafos Além de apoios políticos sem resultados, Chan Ngan Hou queixa-se ainda que a associação tinha 200 mil patacas na conta bancária, valor que alega ter sido levantado pela presidente Lei Iok Lan, sem que se saiba o destino do dinheiro. Por esse motivo, Chan admite que a associação vai ter de apresentar queixa às autoridades para defender os seus interesses. Ontem, a associada, que é um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau, prometeu também não deixar de lutar para que as suas duas filhas vejam reconhecido o direito de viver em Macau. Mesmo assim, a natural de Zhongshan mostrar-se desiludida com os anteriores governantes, nomeadamente Edmund Ho e Chui Sai On. Por isso, deixou o desejo de que Ho Iat Seng marque a diferença. Actualmente com 70 anos e empregada de limpeza, Chan queixou-se também da dualidade de critérios face aos emigrantes ilegais que nunca foi corrigida. “Como é que é possível que todos os emigrantes que vieram nos anos 60, 70 e 80 tenham visto as autorizações de residência para os filhos maiores aprovadas, mas que o mesmo não aconteça com os filhos dos emigrantes dos anos 90?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Coutinho estranha investigação à Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho estranha o tempo levado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a investigar os apoios de 212 milhões de patacas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau. Os empréstimos foram cedidos em 2009 à operadora e acabaram por nunca ser devolvidos, com as perdas a serem assumidas totalmente pelo erário público. No entanto, a investigação do CCAC só foi concluída na semana passada, mais de 11 anos depois. Nas conclusões, o órgão de investigação recusou ter havido crimes por parte dos governantes, e disse que em relação aos gestores da empresa não se podiam apurar responsabilidades criminais, já tinham prescrito. José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), vem agora apontar que a actuação do CCAC foi estranha. “O CCAC exerce as suas funções por iniciativa própria relativamente a factos que, por qualquer modo, cheguem ao seu conhecimento, ou seja, inclusive através das interpelações escritas e orais dos deputados, normalmente amplamente publicitadas nos meios de comunicação social, pelo que se estranha que o CCAC não tivesse actuado anos antes, no sentido de apuramento de eventuais responsabilidades”, consta no documento escrito por Coutinho. Por outro lado, Coutinho recorda uma resposta do Governo de Chui Sai On a uma interpelação sobre o tema, datada de 2013, em que lhe tinha sido assegurado que os empréstimos de 212 milhões de patacas tinham sido cedidos “com rigor” e “com prudência”. Nesse sentido, o legislador quer saber quais as razões que levaram a “falhas de supervisão”. Por outro lado, Coutinho quer também saber quem do Executivo vai assumir a responsabilidade de todo o caso.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Vitor Cheung Lup Kwan faltou a 18 de 35 sessões plenárias Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano [dropcap]A[/dropcap]o longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito por sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento. O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações. Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo. Directrizes para o futuro Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In. O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinérgica entre o órgão legislativo e executivo”. No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados. Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações. Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair. Reuniões de Comissões Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas. As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez e Angela Leong esteve presente em onze ocasiões. Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas. É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia. Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscreveram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong. Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo.
João Santos Filipe PolíticaGoverno descarta que saída de Ho Weng Wai seja retaliação da Formosa [dropcap]O[/dropcap] Governo nega que a saída de Ho Weng Wai da posição de chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan esteja relacionada com uma retaliação do Governo da Ilha Formosa. “Ho Weng Wai cessa, a seu pedido e por motivos pessoais, a comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, a partir de 26 de Setembro de 2020; a partir do mesmo dia, Lam Chi I, funcionária da Delegação, é nomeada chefe, substituta”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. “A mudança de pessoal é um procedimento comum e a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan continua a funcionar com a devida normalidade”, é acrescentado. Foi a 16 de Setembro que o processo da saída de Ho Weng Wai começou a gerar controvérsia. Isto porque anteriormente a imprensa de Taiwan havia avançado que o visto de trabalho do dirigente do Escritório Económico e Cultural de Taipei na RAEM tinha sido recusado, por este ter alegadamente afastado qualquer hipótese de assinar um documento a reconhecer o princípio “Uma só China”. Segundo o consenso de 1992, o Governo da República Popular da China e de Taiwan reconhecem que só há uma única China, mas deixam a interpretação sobre quem tem legitimidade para governar em aberto. Dúvidas dissipadas Além do caso de Macau, as autoridades de Hong Kong confirmaram ter recusado dois vistos a representantes de Taiwan na RAEHK, por estes se terem recusado a assinar declarações semelhantes. Face a estas situações, geraram-se várias dúvidas não só sobre a saída de Ho Weng Wai, mas também da possibilidade da representação de Macau em Taiwan encerrar ou deixar de fornecer alguns dos serviços para os cidadãos da RAEM. Também este cenário foi desmentido pelo Governo de Ho Iat Seng. “A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan vai, tal como sempre, permanecer firme na defesa do princípio de “uma só China”. Continuará a promover activamente e a apoiar as associações de Macau em actividades de intercâmbio e cooperação com a sociedade de Taiwan, nas áreas da economia, cultura, educação, desporto e turismo”, foi escrito. “A Delegação também disponibiliza todos os serviços e apoios necessários aos residentes de Macau que se encontrem em Taiwan”, é concluído.
Andreia Sofia Silva PolíticaFAOM sem consenso sobre possível apresentação na AL de projecto de lei sindical [dropcap]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ainda não chegaram a consenso quanto à possibilidade de apresentarem um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa (AL). Na conferência de imprensa de ontem, que serviu para fazer um balanço da última sessão legislativa, foram apresentadas posições diferentes sobre o assunto. Para Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta, cabe ao Governo apresentar a proposta, ouvindo as posições do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e da população. “A lei sindical só tem vantagens para a sociedade e estamos optimistas em relação à legislação”, disse. Ella Lei lembrou que o Governo prometeu avançar para a lei sindical, defendendo uma discussão com a sociedade sobre a elaboração do diploma, a fim de incluir os direitos sindicais e o direito de participação dos trabalhadores. Já Lei Chan U, frisou que a lei sindical já foi chumbada no hemiciclo mais de dez vezes, mas que o consenso em torno desta questão ainda está a ser construído junto da sociedade. O deputado lembrou que o último relatório do CPCS sobre este assunto revela que há uma maior proporção de pessoas a pedir a lei sindical o quanto antes. Lei Chan U sublinhou que este diploma é necessário, além de já ter sido prometido pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Dúvidas e pandemia Relativamente ao trabalho desenvolvido na qualidade de deputados, Lei Chan U lembrou que a FAOM recebeu, em contexto de pandemia, muitos pedidos de ajuda da parte de trabalhadores do sector da restauração, construção civil, logística e jogo. O deputado disse que na próxima sessão legislativa é importante melhorar a questão dos salários em atraso e implementar uma maior regulação das licenças sem vencimento, bem como reforçar o combate ao trabalho ilegal. Além das preocupações relacionadas com a pandemia, a FAOM lidou também com queixas sobre habitação e trânsito. Os deputados, como Ella Lei, expressaram o desejo de que o Governo possa melhorar o planeamento urbanístico e a utilização dos terrenos. Ella Lei frisou que é necessário estabelecer um calendário na área da habitação pública, a pensar nos candidatos em lista de espera e pede a construção de mais apartamentos T2 ou T3 para os candidatos com famílias maiores, além de dizer ser necessário criar mais políticas de habitação para a chamada classe sanduíche. O deputado Leong Sun Iok afirmou esperar que o Executivo apresente o projecto completo do metro ligeiro com mais detalhes sobre o orçamento e o segmento da Ilha de Hengqin. Além disso, o tribuno defendeu que o Governo deve recorrer aos terrenos não aproveitados para criar mais parques de estacionamento provisórios. Ainda na área do planeamento urbano, Lam Lon Wai pede o aproveitamento de 40 terrenos que ainda estão por recuperar, como é o caso do terreno à entrada da Taipa destinado ao parque temático Oceanis ou onde está a velha fábrica de panchões Iec Long. O deputado deseja ainda que sejam criadas mais zonas verdes nos novos aterros ou em zonas costeiras na península e ilhas.
João Luz PolíticaAmbiente | DSPA não define metas para reduzir uso de plástico O Governo não se compromete com metas ou medidas restritivas para prevenir o uso de plástico. A resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, à interpelação de Sulu Sou, esbarra no pedido de acção de activistas de defesa do ambiente e na urgência de travar o poluente que está em todo o lado [dropcap]O[/dropcap] Governo não vai estabelecer metas, nem prazos, para a redução do uso de plástico, é a principal conclusão que se retira da resposta da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAP) a uma interpelação escrita de Sulu Sou. Posição que esbarra não só no pedido do deputado, mas também na expectativa de activistas ambientais, como Annie Lao da Macau for Waste Reduction. “Acho que o Governo é muito lento a agir. Para mim, não são sérios em relação ao ambiente, por isso só conseguem dar passinhos pequenos”, reagiu a activista que tem movido uma cruzada contra o plástico de uso único. A resposta assinada por Raymond Tam refere que está “previsto um novo estudo no 4º trimestre do corrente ano, com vista a comparar a tendência da variação dos sacos de compra abandonados, incluindo os sacos de plástico”. O director da DSAP acrescenta que será feita uma avaliação regular, mas, “por enquanto, não há uma meta de redução”. Posição que não surpreende Annie Lao, mas que testa a paciência. “Dizem que vão continuar a estudar e estudar. De quantos estudos precisam para perceberem o problema ambiental que existe há tantos anos? O mundo está cheio de plástico, o tempo de fazer estudos acabou, é preciso passar à acção imediata, agir. Façam algo. Apelo ao Governo para agir com coragem, ambição, para ser ousado”, desabafa a ambientalista. Ainda no capítulo dos estudos, importa referir que todos os anos, cada pessoa consome, pelo menos, 50 mil partículas de microplásticos e respira a mesma quantidade, indicou um relatório publicado em 2019 na revista científica Environmental Science and Technology. No mês passado, outro estudo científico demonstrou que se pode encontrar plástico em órgãos vitais como pulmões e fígado, mas também nos rins e baço. Fim da esferovite A resposta de DSPA refere ainda que “existem diferentes opiniões na sociedade sobre a implementação de medidas restritivas” e que o Governo “deve ponderar a sua operacionalidade” e eficácia. Entretanto, a entidade liderada por Raymond Tam garante que vai continuar a apostar na sensibilização da sociedade para “promover práticas mais amigas do ambiente”. Uma atitude louvável, na óptica de Annie Lao, que reconhece o papel pedagógico do Executivo. Porém, considera que “sem regulamentação é impossível consciencializar as pessoas.” Fica o compromisso de restringir, de forma faseada, o uso de utensílios de mesa de plástico descartáveis” e no próximo ano o plano é “proibir a importação de utensílios de mesa de esferovite”. Medida aplaudida pela activista, principalmente porque as embalagens de esferovite não podem ser recicladas em Macau, ao contrário das de plástico. Mas que peca pelo impacto menor, por não ser tão utilizado por restaurantes como o plástico. Uma outra questão que Annie Lao gostaria de ver respondida é o impacto da pandemia na questão ambiental. “Neste momento, devido à pandemia, as pessoas têm a tendência para pedir mais takeaway. Portanto, presumo que o uso de plástico vai aumentar ainda mais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEducação | Fusão da DSEJ e da DSES concluída este ano [dropcap]L[/dropcap]ou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que o processo de fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) deverá estar concluído ainda este ano. “O regulamento administrativo já se encontra na fase final de preparação e, de acordo com o plano, a fusão destes dois serviços será concluída e implementada este ano para reorganizar, combinar e integrar as suas funções, bem como para melhorar a coordenação e a eficácia das políticas de educação.” A mesma resposta dá conta de que a revisão da lei que regula o ensino técnico-profissional também deverá estar concluída em breve. “A discussão e o relatório dos trabalhos de revisão do actual regime de ensino técnico-profissional foram concluídos recentemente. O texto encontra-se, de momento, na fase de elaboração do projecto de regulamento administrativo, prevendo-se a sua publicação em 2021”, aponta Lou Pak Sang. O director da DSEJ adiantou alguns dados relativos ao ensino técnico-profissional no ano lectivo anterior. No ensino superior, dos 108 cursos de licenciatura que funcionaram no ano lectivo de 2019/2020, mais de 60 por cento, cerca de 70 cursos, concentraram-se no ensino com orientação profissional, ligados a várias áreas especializadas como a terapia da fala e da linguagem, enfermagem ou tradução, entre outras. No ensino secundário, nove escolas oficiais e particulares realizaram 35 cursos técnico-profissionais, além de que mais de 130 empresas ou entidades proporcionaram aos alunos os estágios profissionais.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Ho Iat Seng vê com bons olhos cooperação com o Japão O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin. Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin. A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, durante a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios. Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organismo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”. De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Ideias com futuro Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente. Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão. Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.
João Santos Filipe PolíticaUM | Secretária recusa comentar caso do novo director de faculdade [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não faz comentários ao caso que envolve Xu Jie, ex-juiz e agora candidato ao lugar de futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades na Universidade de Macau. Como avançado anteriormente, Xu Jie é director interino da faculdade em causa e fazia parte do júri que ia escolher o seu sucessor. No entanto, um ano depois de lançado o concurso, e como ainda não tinha sido escolhido nenhum candidato, Xu Jie terá saído do júri para concorrer à posição. Face a esta situação, o HM questionou Elsie Ao Ieong U se a eventual contratação de Xu Jie cumpria os requisitos legais e se não havia um conflito de interesses. O HM quis ainda saber se a situação ia ser analisada. A secretaria optou por não comentar. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. Além de director interino da Faculdade de Letras e Humanidades, Xu Jie assume também o cargo de director interino do Instituto Confúcio.
Pedro Arede PolíticaDSSOPT | Obras superiores a 100 milhões com derrapagem média de 0,8% O ponto de situação das 40 obras com valor superior a 100 milhões de patacas apresentado pela tutela de Raimundo do Rosário, revela que as empreitadas públicas derraparam 0,8 e 1,4 por cento, em relação ao montante e prazo iniciais. Quanto à Zona D, que ainda faz parte das contas do Governo, Lei Chan U quer que o Executivo elabore um plano alternativo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a lista divulgada pela Tutela dos Transportes e Obras Públicas no passado dia 9 de Setembro, a derrapagem média de 40 obras públicas orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas é de 0,8 por cento face ao montante inicial previsto. As 40 obras públicas dissecadas no relatório estão avaliadas em mais de 32 mil milhões de patacas. Quanto ao prazo, de acordo com a tabela que compila a informação dos serviços da DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA o desvio foi, em média, de 1,4 por cento, sendo de ressalvar que, nas contas feitas à variação do preço e do prazo, não está incluída a informação relativa a oito empreitadas por não terem ainda orçamento ou prazo de execução definido. Das obras apresentadas, o pior registo em termos orçamentais pertence à empreitada de melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, existindo uma derrapagem de 3,4 por cento relativamente ao montante inicial de 439 milhões de patacas. Em termos de prazo, estima-se que a empreitada resvale em 5,0 por cento, relativamente aos 442 dias previstos para a conclusão da obra. Também o acesso norte do Túnel de Ká Hó, obra orçamentada em 175,14 milhões de patacas, derrapou, com os gastos a subirem cerca 3 por cento e o prazo de conclusão a sofrer um desvio de 4,2 por cento em relação aos 720 dias previstos. O Novo Hospital, a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista, 7,35 mil milhões de patacas, e com um prazo de execução de 838 dias, apresenta-se sem derrapagens. A situação de cumprimento total repete-se na obra da Quarta Ponte, orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas. Em situação contrária, destaque para a derrapagens de 0,3 por cento, ao nível do orçamento e 2,9 por cento, ao nível do prazo, da obra da Estação da Barra, cujo montante é de 1,17 mil milhões de patacas. Sobre o andamento da construção de habitação pública, destaque para o desvio orçamental de 3,0 por cento do projecto previsto para a Avenida Venceslau de Morais (fundações e caves) e para as derrapagens nas obras das habitações sociais de Mong Há (0,9 por cento) e Tamagnini Barbosa (0,8 por cento). Zona cinzenta Na tabela consta ainda a actualização das informações sobre o aterro da Zona D, parcela que o Governo está a ponderar deixar cair em troca da construção de um novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, tal como prevê o Plano Director de Macau, revelado recentemente. Com um valor total orçamentado em 1,53 mil milhões de patacas, a Zona D tem estado na ordem do dia desde que secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou no dia anterior à actualização da tabela, a 8 de Setembro, que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Recorde-se, contudo, que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirmou na semana passada que ainda não existe uma decisão final e que a questão da troca ainda está a ser avaliada pelo Governo. Em declarações proferidas ontem ao jornal Ou Mun, Lei Chan U alertou o Governo para a necessidade de divulgar um plano alternativo para a área, caso a Zona D venha mesmo a ser posta de parte. Sobretudo, quando ainda está em cima da mesa a construção de uma quinta ligação entre os aterros das Zonas D e B. Além disso, lembra o deputado, o trabalho de planeamento da ligação foi adjuficada em 2018, com um valor de 99,27 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaLei Sindical | Ng Kuok Cheong insta Governo a assumir responsabilidade [dropcap]E[/dropcap]m interpelação escrita, Ng Kuok Cheong defendeu que a lei sindical deve regular a constituição e participação em associações, actividades sindicais, negociações colectivas e greves, e quer saber se o Governo concorda com esta posição. “O Governo gastou dinheiro do erário público com a adjudicação dos estudos sobre a lei sindical. Assim, deve assumir as suas responsabilidades (…) e iniciar oficialmente o trabalho legislativo. Vai fazê-lo?”, questionou. O deputado lamentou que ao contrário da China, Taiwan e Hong Kong, Macau continue a ser a única região que “não consegue acompanhar a evolução dos tempos” por não ter implementado esta lei. E considera que o desconhecimento da lei sindical pela maioria da população foi usado como pretexto para atrasar a produção legislativa. Ng Kuok Cheong apelou assim a que a consulta pública avance ainda este ano, indo de encontro à promessa feita anteriormente pelo Governo. Em Abril, o secretário para a Economia e Finanças revelou que seria feita uma consulta pública em 2020, apontando para o período entre Julho e Setembro. “Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta”, disse na altura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Han Zheng diz que Macau tem de “melhorar” lei Num encontro com o vice-Primeiro-Ministro Han Zheng, Wong Sio Chak ouviu o Governo Central exigir alterações à lei de segurança nacional, por ser um “valor a defender com firmeza”, e lealdade total à governação de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Governo Central quer que a RAEM endureça a legislação e os mecanismos de aplicação da lei da Segurança Nacional. O recado foi dado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa visita a Pequim, que decorreu até sábado, de acordo com um comunicado do Governo local. Num encontro com Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Pequim recordou que a Segurança Nacional é um “valor a defender com firmeza” e entregou três “expectativas” a Wong Sio Chak. Entre as exigências surge a alteração à lei que entrou em vigor em 2009. Segundo o comunicado gabinete do secretário para a Segurança, Han Zheng apontou a Wong que é necessário “estabelecer e melhorar o sistema legislativo e mecanismo de execução relativos à defesa da segurança nacional, valor a defender com firmeza”. Além desta expectativa para a área da segurança, Wong ouviu ainda o Governo Central exigir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” seja implementado firmemente, assim como a Constituição e a Lei Básica, e “consolidado de forma estável e permanentes”. A última exigência do líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau foi o apoio total das forças de segurança ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Promessa de lealdade Por sua vez, Wong Sio Chak terá relatado ao Governo Central os riscos e desafios que as forças de segurança enfrentam “em matéria da defesa nacional”. O comunicado não menciona quais os riscos e desafios referidos pelo secretário. Quanto à necessidade de apoiar o Chefe do Executivo, Wong prometeu lealdade das forças que tutela. “Afirmou que, de acordo com as exigências do Governo Central e sob a firme autoridade do Chefe do Executivo, se compromete quanto à união e liderança de todo o pessoal da área de segurança quanto aos impreteríveis desígnios da defesa de segurança nacional, bem como da prosperidade e estabilidade de Macau”, pode ler-se sobre a resposta do secretário. Além do encontro com Han Zheng, a reunião serviu também para debater outros assuntos como o reforço da formação regular de gestão de emergência e de tratamento de acidentes com substâncias perigosas, realização de exercícios transfronteiriços conjuntos de socorro no espaço da Grande Baía, combate ao contrabando, à cooperação antiterrorista e à migração ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe PolíticaSulu Sou pede medidas para evitar novo escândalo como a Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou escreveu uma interpelação a exigir ao Governo que crie uma solução para que os titulares de lugares públicos possam ser responsabilizados, mesmo depois de terem deixado as posições. Foi desta forma que o membro da Novo Macau reagiu ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre os apoios à Viva Macau, em que foi recusada responsabilidade criminal dos políticos envolvidos na decisão que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. No documento divulgado ontem, Sulu Sou aponta directamente o dedo ao ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e ao então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por terem permitido que apoios com um valor tão elevado fossem aprovados para a companhia aérea, que mais tarde acabaria por falir. Na altura, o Governo recorreu ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para entregar os apoios, que nunca foram recuperados, mesmo depois de o caso ter chegado aos tribunais. Neste sentido, Sulu Sou avisa o Governo que mesmo que o CCAC diga que não foram cometidos crimes por parte dos governantes, que essa versão dificilmente é aceite pela população. “Não é fácil para o público acreditar que a alegada negligência e inacção foi praticada sem intenção. De facto, negligência e inacção são outra espécie de crime, e os danos que causam ao nível da percepção pública não são inferiores às práticas criminais”, considerou o democrata. No entanto, as preocupações do deputado vão além da não responsabilização de Edmund Ho e Francis Tam. O legislador considera que está na altura de tomar medidas para impedir que um caso com esta natureza se repita e, no seu entender, a solução passa por actualizar as leis. “O que é que o Governo vai fazer para melhorar a legislação e permitir que os governantes e funcionários públicos possam ser responsabilizados pelas suas decisões, mesmo depois de deixarem os cargos?”, questiona. Por outro lado, Sulu Sou pede a confirmação de que a totalidade das 212 milhões de patacas foi perdida e solicita informação sobre a forma como vai ser feita a implementação das recomendações que constam no relatório elaborado pelo CCAC. Entre as recomendações constam pontos a defender a criação de mecanismos com maior rigor e controlo na altura de aprovar apoios por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, principalmente quando envolverem montantes com grande dimensão. Com Nunu Wu
Hoje Macau PolíticaAssociação Poder do Povo defende ponto turístico com animais abandonados [dropcap]A[/dropcap] Associação do Poder do Povo defende que o Governo tem de acabar com a prática de matar animais abandonados e que como alternativa deve colocá-los num terreno em Coloane ou na Taipa. A ideia foi defendida numa petição entregue ontem na sede do Chefe do Executivo, que resultou da recolha de opiniões junto da população. Segundo Iam Weng Hong, presidente da associação, o local com os animais poderia ser transformado numa atracção turística, o que contribuía para o turismo de duas formas: por um lado a remoção dos animais abandonados das ruas permitia dar à RAEM um melhor ambiente; por outro passava a haver mais um ponto de interesses para os visitantes. Ao nível do impacto directo para a população de Macau, a associação defende que a criação do espaço vai haver mais postos de trabalho. O mesmo responsável criticou também que a interpretação legal do Instituto para os Assuntos Municipais que equiparou a alimentação ao abandono. Iam disse que era “desumana e ridícula” e apelou ao Chefe do Executivo para que não permita que seja aplicada. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que tutela o IAM já tinha vindo a público explicar que tem uma interpretação da lei. Desde Janeiro a Agosto o IAM abateu 85 animais, entre 55 cães e 30 gatos. Já no ano passado foram abatidos 148 animais, 74 cães e 74 gatos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViva Macau | CCAC nega corrupção e fraude na concessão de empréstimo O Comissariado contra a Corrupção conclui que não houve crime de corrupção ou fraude no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização à falida Viva Macau. Houve, no entanto, negligência por parte do Governo [dropcap]N[/dropcap]ão houve crime de corrupção nem dolo nos actos praticados, mas sim más práticas que o Executivo deve corrigir. É esta a conclusão do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativo à investigação sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau Airlines. No que diz respeito aos administradores e sócios da companhia aérea, houve “crime de falência não intencional”, punido pelo Código Penal. No entanto, o processo depende de queixa, que deveria ter sido apresentada três meses depois da declaração de falência da empresa, em 2010, algo que nunca ocorreu. O CCAC aponta que “foram descobertos factos que provam que os mesmos [sócios e administradores] não cumpriram a lei para que a contabilidade e as transacções comerciais cumprissem as regras”, além de que “não elaboraram as demonstrações financeiras e a contabilidade, mesmo depois da declaração de falência da Viva Macau”. Apesar destas irregularidades, o CCAC defende que os administradores Kevin Ho e Ngan In Leng tentaram salvar a empresa. “Conclui-se que não existem indícios óbvios que demonstrem que os sócios ou administradores da Viva Macau levaram intencionalmente a sociedade à falência, cometendo actos de má-fé com o intuito de criar assim uma simulação de insuficientes fundos para fazer face ao pagamento da dívida, evitando assim a mesma.” Os dois empresários chegaram a fazer vários empréstimos à companhia aérea. Quando esta faliu, em 2010, devia um total de 1.1 milhões de patacas. As falhas do Governo Do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de cinco tranches do empréstimo, mas “não se encontram preenchidos os requisitos legais constitutivos de qualquer tipo de crime”. Ainda assim, o CCAC conclui que “nem a Direcção dos Serviços de Economia, o FDIC ou a Autoridade de Aviação Civil de Macau acompanharam a situação financeira da Viva Macau, nem procedido à supervisão da situação de liquidação dos empréstimos”. Desta forma, o CCAC defende que “os trabalhadores da função pública responsáveis pela apreciação e aprovação, bem como pelo acompanhamento e supervisão dos empréstimos, não cumpriram de forma empenhada as suas funções nem as suas responsabilidades”. As sugestões O CCAC defende que o Governo deve avançar para a “regulamentação específica sobre os destinatários da concessão de apoios, a sua forma, critérios, condições de apreciação e aprovação, competência para a sua autorização, deveres dos beneficiários e sistema de supervisão”. Tudo para evitar que “surjam novamente situações de falta de base legal no processamento de pedidos de apoio pelo FDIC”. Para o CCAC, montantes muito elevados exigem “legislação clara” que regulamente “a apreciação e aprovação de tais pedidos”. São também sugeridas mudanças de fundo na forma como o FDIC opera. É necessário criar uma lei que “promova e aperfeiçoe o sistema de supervisão na utilização dos apoios”, além de ser necessário resolver as “lacunas em matérias de garantia de empréstimos, regime de liquidação e responsabilidade de supervisão”. Para o CCAC, é fundamental “criar um mecanismo de alerta e controlo de risco”, algo “indispensável para garantir que os fundos públicos não sejam alvo de abuso em virtude de uma supervisão não rigorosa e de situações de excesso de confiança”. Apesar dos actos dos funcionários públicos terem prescrito, o CCAC defende que os funcionários e chefias devem ser alertados para melhores práticas neste tipo de processos. Instruções emitidas Em comunicado, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que já emitiu instruções para que os serviços públicos estudem “com seriedade os problemas apontados e as sugestões apresentadas” pelo CCAC. Ho Iat Seng deu também instruções a Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, “para rever os procedimentos de apreciação e autorização da concessão de empréstimos pelo FDIC”. O Chefe do Executivo deseja também que “sejam revistas as normas legais aplicáveis ao FDIC, incluindo a revisão e aperfeiçoamento do actual regulamento”. O Governo promete ainda “rever e aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos, exigindo aos trabalhadores da função pública a quem são atribuídas competências de gestão e aplicação dos recursos públicos que cumpram lealmente as suas funções e que assumam as suas responsabilidades”. O CCAC instaurou o inquérito relativo a este caso a 30 de Julho de 2018, depois de um intenso debate com os deputados que fazem parte da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da Assembleia Legislativa.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFDCT investiu mais de 10 milhões em projectos de combate à covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) criou em Fevereiro um programa de apoio financeiro sobre o combate à covid-19. Depois de uma avaliação, foram aprovadas 35 por cento das candidaturas. Passaram assim 26 projectos, dos quais 22 são de instituições de ensino superior e quatro de empresas de ciência e tecnologia, que envolvem um montante total de investimento superior a 10 milhões de patacas. Numa conferência sobre o programa, Cheang Kun Wai, do Conselho de Administração do FDCT, avançou que até 10 de Setembro foram publicadas 27 dissertações, estão a ser solicitadas oito patentes e já foram criados 16 produtos. O programa tinha recebido 74 candidaturas, com períodos de investigação que variavam entre três meses a um ano. O montante máximo do apoio para cada projecto era de 500 mil patacas. Seis dos planos que receberam luz verde foram ontem apresentados. Sobre o valor económico das iniciativas, Cheang Kun Wai salientou que o projecto de desinfectante bacteriano à base de nano prata, da Macau Nanometals Technology, “em muito curto prazo já conseguiu produzir um valor 300 mil patacas”. O responsável destacou ainda um projecto da MUST que usa inteligência artificial para o diagnóstico da infecção pelo novo tipo de coronavírus. A tecnologia permite distinguir a pneumonia de covid-19 dentro de 20 segundos e “saber muito rapidamente o grau de gravidade”. Febre dos dados Um dos projectos financiados pela FDCT envolve reconhecimento facial. Foi apresentado por Wong Man Kit, da Habitat Multimedia, e é focado na detecção de febre para prevenção da epidemia. O produto usa tecnologia de detecção por infravermelhos para verificar a temperatura das pessoas. Mas cumpre um duplo propósito: durante a medição capta informações do rosto, que são armazenadas. “Usando tecnologia de reconhecimento facial e análise de fusão de dados, pode rastrear o fluxo de pessoas específicas rapidamente”, explica um documento sobre o projecto. Wong Man Kit disse que já há 20 destes aparelhos em Macau e 180 na China Continental. A tecnologia está em locais como o Centro de Ciência de Macau e a clínica da Associação Beneficência Tung Sin Tong. Recorde-se que a MUST submeteu um pedido de subsídio no mês de Fevereiro para a investigação de uma vacina contra a covid-19, que foi rejeitado. Questionado sobre a decisão, Cheang Kun Wai disse que o programa de apoio é aberto ao público e os projectos são avaliados por um júri profissional. “Acho que é muito justo, é preciso passar a competição”, declarou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Católica cria plataforma online para alunos de Macau A Universidade Católica Portuguesa vai criar uma plataforma online para que os alunos de Macau impossibilitados de viajar para Portugal possam acompanhar as aulas à distância. O Governo continua a descartar a hipótese de criar um novo corredor especial de ligação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s alunos de Macau que estudam na Universidade Católica Portuguesa (UCP) vão poder acompanhar as aulas à distância, uma vez que a instituição de ensino superior privada vai criar uma plataforma a pensar nos estudantes que não conseguem viajar para Portugal nesta fase. A informação consta numa resposta da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. “A UCP vai providenciar uma plataforma de ensino on-line aos seus estudantes que ainda estão em Macau para que possam continuar a estudar”, adianta Chan Kun Hong, director substituto da DSES. Além disso, esta direcção de serviços promete “continuar a comunicar com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos sobre o novo desenvolvimento de outras instituições do ensino superior”. “Desta forma, e através de associações de estudantes e grupos de comunicação, podem ser conhecidas as necessidades dos estudantes de Macau sobre o prosseguimento dos estudos nas outras regiões”, acrescenta a DSES. O HM tentou saber junto da UCP como vai funcionar esta plataforma e quantos alunos estão abrangidos pelo programa, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Terceira via de fora Na resposta ao deputado, o Executivo volta a descartar a possibilidade de criar um terceiro corredor especial de ligação entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong. “De modo a apoiar os residentes de Macau que necessitam de regressar através do Aeroporto Internacional de Hong Kong, o Governo da RAEM organizou, em Março e entre Junho e Julho, os autocarros e embarcações especiais para transportes os residentes e estudantes. No entanto, tendo em consideração a relação custos-eficácia e a coordenação com as autoridades de Hong Kong, o Governo não contempla uma terceira operação especial.” Como alternativas, continuam a ser apresentadas as opções de viagem pelo Interior da China, Japão, Coreia do Sul ou Taiwan. Nesta fase, a DSES diz ter criado 17 grupos de comunicação com os estudantes de Macau que estão matriculados em universidades no exterior através da aplicação Telegram, onde se incluem 2700 alunos. Além disso, foram criados vários serviços financeiros e de seguros de emergência “em cooperação com os bancos e companhias de seguros”. A DSES lançou também um sistema de registo para recolher informações sobre a situação dos estudantes de Macau que se deslocam a Portugal para o regresso às aulas, “a fim de prestar um apoio adequado”.
