Hoje Macau PolíticaLam Lon Wai alerta para problemas com roedores na Zona Norte Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupado com a quantidade de ratos que têm aparecido na aérea do Jardim Triangular da Areia Preta. Numa interpelação escrita, o deputado pede ao Governo que apresente soluções para o problema que diz estar longe de resolvido, embora o Executivo tenha instalado várias ratoeiras com veneno no local. “Apesar de terem sido colocadas ratoeiras com veneno na zona e também de os moradores terem sido aconselhados a não deixar lixo nas ruas ou no chão, infelizmente, a situação não melhorou e os ratos continuam visíveis e muito activos à noite, o constitui uma ameaça à saúde pública e tem um impacto negativo para os comerciantes e residentes da zona”, afirma Lam Lon Wai. O legislador recorda ainda que o Governo diz utilizar anualmente novas ratoeiras para controlar as pragas de roedores. Porém, Lam questionou a eficácia da estratégia, uma vez que apesar dos reforços o problema é recorrente e cada vez mais visível. Neste sentido, o deputado perguntou: “Actualmente as ratoeiras são a principal forma de controlo de ratos. Mas, muitas pessoas questionam o método e querem saber se não há alternativas mais eficazes. Será que o Governo pode adoptar meios de exterminação mais desenvolvidos?” Ratos e obras Lam Lon Wai faz igualmente a ligação entre o surgimento de ratos e obras naquela zona, considerando que as empresas responsáveis não tomam todas as medidas para evitar a proliferação de roedores. “Como a passagem aérea está a ser renovada, o ambiente naquela zona é caótico, há uma concentração de entulho e de outros detritos, o que cria as condições para o aparecimento de ratos. O Governo devia intensificar as operações de fiscalização para garantir que há menos entulho, ao mesmo tempo que a comunidade tem de fazer o seu papel e limpar os espaços”, considerou. “Será que o Governo tem planos para melhorar a fiscalização das obras e manter uma boa higiene nas zonas mais afectadas por ratos?”, questionou.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Wong Wai Man diz que a sua exclusão prejudicou a população A comissão de candidatura Ajuda Mútua Grassroots foi recusada por ter sido considerado que não reunia as 300 assinaturas necessárias. Porém, o candidato diz que a população é que saiu prejudicada com a decisão Wong Wai Man foi excluído de participar nas eleições por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas. O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Ao HM, Wong diz que a decisão só prejudica a população. “Eu não perdi nada, quem ficou a perder foi a população”, afirmou sobre a exclusão. A declaração foi justificada com a postura que diz que os outros candidatos adoptam nas eleições. Segundo Wong, normalmente as listas fazem muitas promessas extravagantes durante a campanha, quando precisam de reunir votos, mas depois não têm qualquer intenção de cumprir. Também por aquela que considera ser a postura dos outros candidatos, Wong aponta que a sua lista, que tinha o nome Ajuda Mútua Grassroots, apresentava as melhores respostas para os problemas da população. De acordo com o “Soldado de Mao”, no seu programa político constavam ideias como a criação de condições para que todos pudessem ter acesso a uma habitação e a um emprego com um salário elevado. Como consequência da resolução das questões da habitação e emprego, Wong afirma que os problemas do trânsito e do ambiente vão ser também resolvidos. Críticas à CAEAL Foi a 25 de Junho que a CAEAL anunciou que a lista Ajuda Mútua Grassroots tinha sido excluída, uma vez que os 300 membros da comissão de candidatura não cumpriam os requisitos necessários. Segundo a primeira explicação, a CAEAL apenas teria validado 190 das 300 assinaturas, por considerar que as recusadas tinham informações incorrectas, envolviam pessoas que não podiam votar ou por haver pessoas que assinaram mais do que uma vez. No entanto, Wong diz que ficou provado pelo TUI que apenas 16 dos assinantes não cumpriam os requisitos e que 284 foram validadas. Para o cidadão a postura deixa motivos para questionar a actuação da CAEAL. “Porque é que os 158 assinantes não podiam ser convocados para se verificar as informações? A CAEAL só disse de forma pouco clara que as informações não correspondiam à verdade…”, desabafou. À luz da aprovação de 284 das assinaturas, Wong considerou ainda que a sua conduta de levar o caso para tribunal contribuiu para “valorizar o processo”. Fora das eleições, Wong foi questionado sobre quem considerava ser os deputados que melhor tinham desempenhado as funções desde 2017. Para o “Soldado de Mao”, destacam-se os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau, e ainda Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Wong foi condenado em Março de 2020 ao pagamento de uma multa 10.800 patacas, pelo crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. Os factos levam-nos a 2017, quando Wong interrompeu a campanha da lista de Sulu Sou. Porém, sobre a avaliação positiva ao deputado com quem teve problemas legais, o ex-candidato explicou que apenas teve em consideração “os factos e não a pessoa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fão acredita que Agnes Lam e Operários podem dar voz à APOMAC Com Melinda Chan fora da corrida ao hemiciclo, a influência da APOMAC pode reduzir-se. No entanto, Jorge Fão acredita que há alternativas e candidatos com interesses muito semelhantes aos da associação Pela primeira vez desde 2009, nem Melinda Chan, nem qualquer candidato apoiado por David Chow, vão participar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Devido à proximidade histórica ao empresário Chow, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) pode enfrentar dificuldade para se fazer ouvir no hemiciclo. Contudo, Jorge Fão presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOMAC, acredita que existem alternativas. Numa posição que sublinhou ser pessoal, Jorge Fão disse ao HM que os candidatos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, e a ainda a independente Agnes Lam têm muitos interesses em comum com a APOMAC, sendo lógica uma aproximação política. “Não é uma posição de direcção, mas como tenho estado ligado às eleições e à política gostava de apontar os nomes da professora Agnes Lam e também os candidatos dos Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok”, afirmou. “Creio que são candidaturas mais credíveis, pessoas que lutam por benefícios e interesses comuns e que não estão na Assembleia Legislativa a defender motivos populistas”, acrescentou. No que diz respeito à lista de Agnes Lam, Jorge Fão destacou a presença do arquitecto Rui Leão. “É uma voz da comunidade portuguesa e macaense, e pelo menos a lista tem uma pessoa das comunidades. Eu considero o arquitecto Leão um membro da nossa comunidade, que cresceu em Macau. É também um bom profissional, discreto e não embarca em populismos ou demagogia”, explicou. Questões operárias Em relação aos deputados da FAOM, Jorge Fão destaca a defesa das questões laborais, às quais também dedicou grande parte da sua vida, tendo sido um dos membros fundadores e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Embora tenha tido um caminho diferente do deles, sempre defendi a causa trabalhadora. Eles estão a trabalhar nesse sentido, sem lançarem grandes foguetes, e têm uma máquina bem oleada”, reconheceu o dirigente da associação. “São deputados energéticos, com alguma discrição, sem demagogia, populismo, sem promessas que não são para cumprir”, realçou. Apesar dos elogios, Jorge Fão não deixa de considerar que os dois poderiam ter feito mais na AL. “Os deputados fizeram o trabalho possível. Podiam ter feito mais, mas nós sabemos que é difícil. Sempre disse que em Macau quem manda são os patrões e não acho que isso tenha mudado”, indicou. Eleições concorridas No que diz respeito às eleições pela via directa, são 19 as listas que vão participar, no caso de não haver exclusões por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa nem desistências. Em relação à mudança de Angela Leong do sufrágio directo para o indirecto, Fão diz que Cloee Chao, candidata ligada aos trabalhadores do sector do jogo, pode sair a ganhar. “Ela avançou com uma candidatura, tem feito trabalho e pode beneficiar da mudança. Há apoios no sector à lista dela”, considerou. O ex-deputado crê ainda que a lista da Associação do Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres de Macau e liderada por Wong Kit Cheng, vai sair reforçada das eleições com a possibilidade de eleger dois deputados. Finalmente, sobre a candidatura do macaense José Pereira Coutinho, Jorge Fão diz que vai ser eleito “sem nenhum problema” e que a grande questão é a capacidade de eleger o segundo deputado, apesar de ser “difícil”.
Nunu Wu Manchete PolíticaEleições | Latonya Leong lidera lista focada nas relações com os PLP A Plataforma para os Jovens submeteu uma lista com seis candidatos às eleições legislativas de Setembro. Ao HM, a cabeça de lista, Latonya Leong quer ver uma maior aposta nas políticas de promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e aponta que na AL não há qualquer deputado que dê voz à causa. A Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau oficializou também a sua candidatura A lista encabeçada pela vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos, Latonya Leong, oficializou ontem a candidatura da Plataforma para os Jovens. Segundo a candidata, a lista composta por seis nomes está focada na promoção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo porque “a população acha que estas políticas não têm nada a ver com eles” e que nenhum dos actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL) está verdadeiramente preocupado com o tópico. “Na AL, nenhum dos deputados dá voz ao facto de Macau ser uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa. O Governo já investiu muitos recursos no desenvolvimento da plataforma e, por isso, gostava de saber porque é que não se avança mais?”, partilhou com o HM. Para Latonya Leong é necessária a criação de uma base de formação de quadros qualificados bilíngues em áreas como o direito, cuidados de saúde, finanças, construção e arte, de forma a “impulsionar o desenvolvimento da diversificação em Macau.” A candidata, ela própria bilíngue, explicou ainda que tem vindo a sedimentar o conhecimento que tem sobre o assunto através de trabalho feito no terreno ao longo dos últimos anos, tanto a leccionar português, como na promoção de workshops de produtos e actividades comerciais de países de língua portuguesa. Sobre os membros escolhidos para a lista de candidatura, a também vice-presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos frisou que a equipa da Plataforma para os Jovens, apesar de não ter experiência política é composta por “caras novas” com perspectivas “inovadoras”. Latonya Leong sublinhou também que a candidatura que encabeça irá prestar atenção à revitalização da economia em contexto de pandemia, à educação, às características especiais de Macau e às medidas de impulsionamento destinadas aos jovens que pretendem viver e fazer carreira em Macau. A candidata apontou ainda que a média de idades da lista é de 35 anos, abarcando “gerações nascidas entre os anos 70 e 90” que, segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, são as gerações capazes de assumir a “artéria económica e empreendedora” do território. Os últimos são os primeiros No último dia destinado à apresentação de candidaturas, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau apresentou uma lista com sete candidatos, encabeçada por Zhou Xinzheng. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, as prioridades da candidatura passam sobretudo pela promoção do conteúdo e do espírito da Lei Básica junto do público, promovendo a reforma da Assembleia Legislativa e a construção de uma sociedade de Direito.
Pedro Arede PolíticaTrânsito | Wong Kit Cheng preocupada com acidentes em passadeiras No seguimento dos acidentes com crianças em passadeiras localizadas nas redondezas das escolas, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo está a “acelerar a optimização” das mesmas, especialmente das que se encontram em curvas e locais de visibilidade reduzida. Em interpelação escrita, a deputada quer ainda saber se o Governo pondera instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos críticos onde os acidentes que envolvem peões têm acontecido com maior frequência. “Face aos recentes acidentes de viação em passadeiras nas proximidades de escolas, é necessário instalar sistemas de detecção inteligente nos pontos negros de trânsito e nas proximidades das escolas para monitorizar os condutores e os peões nas passadeiras, ajudando a polícia a aplicar as leis e a manter a ordem do trânsito, e, consequentemente, elevar a consciência da população em relação à segurança rodoviária. O Governo vai fazê-lo?”, questionou. Sobre o tema, Wong Kit Cheng lembra que o processo de inspecção das passadeiras regista “uma certa morosidade”, já que desde 2019, “só foi concluída a inspecção de 62 passadeiras”. “Face à ocorrência, com alguma frequência, de acidentes de viação nas passadeiras, o público espera que os trabalhos respectivos avancem com mais rapidez, de forma a acabar com os defeitos de concepção e a criar um ambiente de segurança para os utentes”, acrescentou. Para a deputada é também necessário instalar passadeiras oblíquas nos cruzamentos. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2010 e 2020, registaram-se treze acidentes de viação fatais.
Pedro Arede PolíticaIncêndios | Porteiros podem ser encarregados de segurança A proposta de lei sobre a segurança contra incêndios em edifícios e recintos, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) prevê que os encarregados de segurança contra incêndios, figura que passa a ser obrigatória para os edifícios altos (classe A), possam acumular a função com a de porteiro. De acordo com o deputado que preside à comissão, Chan Chak Mo, a possibilidade consta da nova versão do diploma apresentada pelo Governo no passado dia 29 de Junho, havendo sanções mais leves para quem não cumprir as regras. “Essa função vai ser normalmente assumida por um porteiro porque existe uma regra na proposta de lei que diz que os encarregados de segurança contra incêndios podem acumular funções de porteiro. Se não cumprirem os respectivos deveres serão multados (…) entre 500 a 2.000 patacas [em vez de 2 mil a 20 mil patacas]”, apontou ontem o deputado. Após a reunião, Chan Chak Mo disse ainda que o novo texto distingue com clareza de que forma deve ser repartida a competência entre as Obras Públicas (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) nas situações em que são detectados objectos, materiais, resíduos ou sujidade no pavimento dos caminhos de evacuação. Segundo o deputado, após alguns deputados questionarem como é que os pequenos proprietários podem ter conhecimento das infracções cometidas pelas empresas de administração predial, o Governo decidiu acrescentar que “o empresário infractor passa a estar obrigado a publicar um aviso em dois jornais diários da RAEM, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa durante cinco dias seguidos”. Recorde-se que o diploma prevê que a verificação e manutenção dos sistemas passe para o Corpo de Bombeiros, que terá poder de fiscalizar e sancionar. Isto, dado que o actual diploma em vigor desde 1995 atribui também à tutela das Obras públicas poder sancionatório.
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei preocupada com qualidade do asfalto A deputada ligada aos Operários critica as obras viárias por considerar que são intermináveis. Para Ella Lei, as obras perpetuam-se devido à falta de qualidade dos materiais usados, razão pela qual reaparecem rapidamente buracos nas estradas Ella Lei considera que o asfalto utilizado nas estradas do território tem pouca qualidade e defende que está na altura de o Executivo ser rigoroso e aplicar padrões mais elevados. A ideia faz parte de uma interpelação escrita partilhada ontem pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Os cidadãos queixam-se que pouco tempo depois das estradas serem asfaltadas que os grandes buracos e desníveis regressam quase imediatamente. O Governo também reconhece o problema e concorda que é necessário melhorar a qualidade das obras de repavimentação”, começou por argumentar. “Para melhorar a durabilidade do asfalto das estradas é necessário que o Governo reveja os procedimentos adoptados e os materiais utilizados, assim como clarificar os padrões de engenharia e recomendar novos métodos e materiais de construção”, acrescentou. Neste contexto, Ella Lei quer saber quando se podem esperar mudanças: “Há problemas óbvios com a qualidade das estradas, incluindo com o asfalto. […] Quando é que o Governo vai apresentar actualizações às respectivas leis e regulamentos para melhorar o asfalto?”, perguntou. “Que outros procedimentos complementares têm de ser adoptados e quando vamos ver os resultados nas estradas”, insistiu. Falta de coordenação A qualidade das obras não é o único problema a preocupar a deputada ligada à FAOM. Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com o facto de o território ser transformado num estaleiro todos os anos, por altura do Verão. “‘Asfaltar, escavar; escavar e asfaltar’. É este o retrato de Macau”, atirou Ella Lei. “E, apesar de muitos dos projectos serem realizados em resposta às necessidades do desenvolvimento urbano, a pressão para o trânsito e os congestionamentos motivam queixas da população. Todos os Verões o território vive o pico das obras”, queixou-se. Face à situação recorrente, Ella Lei quer saber o que vai ser feito para alterar o panorama e melhorar a qualidade das vias de Macau. Além disso, a deputada considera que o Grupo de Coordenação das Obras Viárias está a falhar na sua missão. “Será que o Governo vai levar as medidas necessárias para melhorar a coordenação e reduzir o tempo necessário para as obras? O que consideram necessário fazer para melhorar a situação”, questiona.
Hoje Macau PolíticaApple Daily | Divergências sobre impacto em Macau O deputado Au Kam San defendeu, segundo o jornal All About Macau, que o encerramento do jornal Apple Daily, em Hong Kong, não teve um grande impacto em Macau, uma vez que o Governo local já está a reduzir o espaço destinado a actividades sociais. O deputado lembrou que a participação cívica da sociedade local nunca teve influência dos media de Hong Kong, à excepção do protesto sobre o regime de garantias, em 2014. Com a alteração da lei em 2018, Au Kam San destaca que muitas actividades deixaram de poder realizar-se, uma vez que tem de ser feito um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Visão contrária tem Jason Chao, activista, que defendeu que o fecho do Apple Daily constituiu um golpe para a sociedade de Macau, uma vez que a força de supervisão do Governo é cada vez maior. O ex-dirigente da Associação Novo Macau lembrou que muitos assuntos importantes e actividades dependiam das reportagens de Hong Kong. Com a lei de segurança nacional implementada na região vizinha, Jason Chao acredita que a luta por causas sociais e políticas em Macau está cada vez mais difícil.
Hoje Macau Manchete PolíticaTráfico Humano | Executivo reage com “indignação” a relatório dos EUA O Governo reagiu com “forte indignação” ao relatório dos Estados Unidos sobre tráfico humano, considerando que a administração norte-americana distorce intencionalmente dados e resultados das medidas de prevenção e combate ao fenómeno “O relatório apresentado por parte dos EUA referente a este ano, persiste em ignorar, mais uma vez, factos objectivos, usando de desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau, distorcendo intencionalmente os efeitos das medidas de prevenção e combate, levadas a cabo ao longo dos anos” pelo território. Foi desta forma que o Governo de Ho Iat Seng respondeu ao relatório sobre Tráfico Humano de 2021, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, apresentado na quinta-feira em Washington onde se afirma que a RAEM “não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”. O Governo da RAEM acrescenta ainda que o documento emitido por Washington tem “conclusões eivadas de juízos subjectivos, tendenciosos e arbitrários, contendo alegações infundadas, por forma a provocar confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados”. Assim sendo, “as autoridades de segurança opõem-se a este relatório, manifestando não só a sua discordância, como também uma forte indignação”, lê-se na resposta do gabinete de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. As autoridades de Macau sublinharam ainda que as forças de segurança “prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais para realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como o fortalecimento dos intercâmbios e acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate”. Elogios perdidos No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de protecção, avaliados em 1,74 milhões de patacas, não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado. Segundo o relatório norte-americano, o Governo da RAEM prestou “fracos esforços de protecção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”. Por essas razões e pelo facto de o Governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês). A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o Governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas à comissão de actividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019. Entre as principais recomendações a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”. Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório. Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminuiu consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi concorre por “necessidade social” O ex-deputado e democrata Paul Chan Wai Chi vai liderar a lista Associação do Progresso de Novo Macau no acto eleitoral de Setembro. A decisão foi formalizada na semana passada, com a entrega da lista com cinco nomes à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Chan explicou entrou na corrida devido à “necessidade social”. Sobre o aumento do número de listas democratas, face a 2017, Paul Chan Wai Chi considerou que é um fenómeno “saudável” e que mostra o desenvolvimento da cultura eleitoral local. Sobre os principais destaques do programa político, indicou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. Wong Wai Man fora das eleições Wong Wai Man, candidato que em 2017 se destacou nas eleições por se vestir de soldado comunista, está fora do acto eleitoral de Setembro. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), na sexta-feira. Wong tinha apresentado uma comissão de candidatura para a lista “Ajuda Mútua Grassrots”, no entanto, a CAEAL apenas validou 190 assinaturas das 300 exigidas. Segundo o órgão que organiza o acto, 158 assinaturas foram recusadas por terem informações incorrectas, 79 por não serem eleitores qualificados, ou sejam residentes permanentes, e oito por estarem repetidas. Em 2017, a lista de Wong Wai Man recolheu 1.350 votos. Wong Kit Cheng lidera Aliança de Bom Lar A deputada Wong Kit Cheng vai liderar a Lista Aliança de Bom Lar, que tem ligações à Associação Geral da Mulheres de Macau. As prioridades da campanha passam pela defesa dos direitos das mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promete lutar por “políticas favoráveis às famílias”, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias e o subsídio de nascimento a subir para as 15 mil patacas. Além disso, Wong Kit Cheng assumiu o compromisso com o melhoramento dos serviços prestados a idosos e ainda com o aumento da qualidade educativa na RAEM. Wong é deputada desde 2013, sempre eleita na primeira vez pela lista União Promotora para o Progresso. Em 2017 voltou a ser eleita, mas pela lista Aliança de Bom Lar com 9.496 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lee critica Governo e deputados por não ouvirem a população O nome principal da Lista Ou Mun Kong I exigiu ao Governo mais um cheque pecuniário ainda este ano e apoios financeiros complementares a jovens e idosos. Lee Sio Kuan apelou a Ho Iat Seng para que oiça mais a população Um candidato que quer representar a opinião popular na Assembleia Legislativa. Foi desta forma que Lee Sio Kuan definiu a sua prioridade enquanto cabeça de lista da candidatura Ou Mun Kong I, e com a qual espera conquistar um lugar no hemiciclo. Lee Sio Kuan entregou a lista à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na quinta-feira e disse, de acordo com o jornal All About Macau, que participa no acto eleitoral para mudar a cultura da AL, para onde espera levar as vozes mais populares. O candidato a deputado deixou ainda críticas ao Chefe do Executivo por considerar que, nesta fase da pandemia, os apoios não são suficientes para a maior parte da população. Por isso, prometeu, caso seja eleito, trabalhar para que o Governo distribua mais 10 mil patacas aos residentes, além de ter exigido para que seja aumentada a pensão para os idosos, assim como os apoios para os mais jovens, para que possam comprar casa. No que diz respeito à actuação do Executivo, Lee Sio Kuan mostrou-se preocupado por considerar que as respostas às dúvidas da população são cada vez mais “superficiais”, e pediu para o desemprego e os interesses da população sejam levados a sério. Sobre o processo eleitoral, o líder da Lista Ou Mun Kong I apelou à CAEAL que investigue casos de alegadas ilegalidades eleitorais, como a situação com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen que distribuiu cupões para supermercados. A associação tem ligações com a lista União de Macau-Guangdong. No momento em que o candidato apresentou esta questão aos jornalistas, ajoelhou-se, assim como o número dois da lista, Kuong Kai Nang. No dia seguinte, os dois membros foram igualmente ao hemiciclo falar com o deputado responsável pelo atendimento ao público, que, segundo o calendário da AL, era Zheng Anting, ou seja da associação criticada. À saída os candidatos criticaram a actuação dos deputados por não ouvirem a população, recordaram várias promessas deixadas por cumprir e avaliaram a prestação do hemiciclo em 5 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Kot com 12 candidatos Com o prazo para a apresentação das listas à CAEAL decorrer até hoje, também Nelson Kot, cabeça da “Poderes do Pensamento Político” procedeu à formalidade de entrega da papelada. A lista conta com 12 candidatos e Kot apelou ao Executivo para informar a população sobre as intenções do concurso de atribuição das novas licenças de jogo. As actuais seis licenças terminam dentro de um prazo inferior a um ano. Segundo Kot, a falta de informação afecta a confiança das empresas em Macau e também deixa os trabalhadores num clima de incerteza. Também a Força do Diálogo, liderada a Choi Man Cheng, presidente da Federação de Juventude de Macau, apresentou a lista à CAEAL. Na altura da entrega, Choi reconheceu ser um “estreante” na política, ao contrário das associações tradicionais e dos candidatos mais experientes, mas destacou o entusiasmo da equipa. Sobre os aspectos que vão ser focados ao longo da campanha, o cabeça-da-lista apontou a recuperação económica, redução do custo de vida, criação de mais espaços para a população e melhoramento do ambiente da cidade.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Elsie Ao diz que USJ “contribui para a internacionalização” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que a Universidade de São José (USJ) “contribui para a promoção da internacionalização do ensino superior de Macau” devido “à diversidade cultural vivida no campus”, o que permite “um intercâmbio humanista mais aprofundado”. A secretária discursou no sábado durante a cerimónia de graduação do ano lectivo 2020/2021 da universidade privada. Elsie Ao Ieong U referiu também que a USJ “destaca-se pelas suas características muito próprias”, com “um alto nível de internacionalização”. A secretária declarou que é objectivo do Governo criar mais “competitividade regional” e “disciplinas de marca com características”, sem esquecer o estabelecimento “das bases de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português e de formação da educação turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau nos próximos dez anos”. Desta forma fica a promessa de que o Executivo “irá investir mais recursos, alargar a escala de estudantes e promover o desenvolvimento da integração da indústria, da academia e da investigação”.
João Santos Filipe PolíticaAndré Cheong elogia trabalho da Imprensa Oficial O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, elogiou o trabalho da Imprensa Oficial por ter permitido publicar atempadamente as medidas do Governo contra a pandemia. Os elogios foram deixados na sexta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse da Administradora da Imprensa Oficial (IO), Leong Pou Ieng, e do Administrador-Adjunto, Chan Iat Hong. Na ocasião, André Cheong sublinhou também que “os esforços nos trabalhos diários da Imprensa Oficial, embora não sejam conhecidos do público em geral, consistem principalmente na publicação e divulgação do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na impressão das Linhas de Acção Governativa, do papel timbrado exclusivo dos Serviços Públicos”. Por sua vez, de acordo com o comunicado oficial, a recém-empossada Leong Pou Ieng referiu que ao longo de 30 anos de carreira na função pública tem tido como lema “esforçar-se com empenho, zelo e responsabilidade”, assim como “ser sensata, racional e cumprindo a lei. Por isso, Leong prometeu continuar a seguir os lemas além de indicar que vai incentivar todo o pessoal da IO a promover os serviços electrónicos dos Serviços Públicos, com vista à prestação de serviços de melhor qualidade à RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscurso | Chefe do Executivo avisa contra desafios ao Partido Comunista O líder do Governo de Macau analisou o discurso de Xi Jinping na comemoração dos 100 anos do PCC e traçou linhas vermelhas para quem questionar o Partido e as “influências externas” que levantam dúvidas sobre a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” Nada contra o Partido. O Governo da RAEM não vai admitir qualquer questão sobre a legitimidade do Partido Comunista da China e muito menos desafios. As linhas vermelhas foram traçadas por Ho Iat Seng na sexta-feira, num evento em que apresentou a sua análise ao discurso de Xi Jinping no 100.º Aniversário do Partido Comunista da China. “A RAEM permanecerá sempre inabalável na defesa da liderança do Partido Comunista da China. Qualquer actividade que desafie o poder do Governo Central e a autoridade da Constituição Nacional e da Lei Básica é absolutamente inadmissível”, avisou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu também “unir” todos os sectores da sociedade na aprendizagem das posições tomadas pelo presidente da República Popular da China. “O Governo da RAEM irá unir e liderar os diversos sectores da sociedade na aprendizagem e implementação do espírito dos importantes discursos do Secretário-Geral Xi, proferidos na cerimónia de celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China e durante a sua visita a Macau, e promover o desenvolvimento estável da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, acompanhando a pátria no desenvolvimento e na prosperidade”, afirmou. O discurso de sexta-feira focou três conclusões sobre as quais Ho Iat Seng diz ter ficado “profundamente ciente”. Na primeira conclusão do Chefe do Executivo, “a gloriosa jornada de cem anos do Partido Comunista da China […] comprova totalmente que sem o Partido Comunista a Nova China as promissoras perspectivas da grande revitalização na nação chinesa não existiriam”. Na segunda conclusão, o Ho Iat Seng argumentou que sem o partido não teria havido prosperidade. “O Partido Comunista da China é o fundador, o líder e o defesa da grandiosa causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Sem o Partido Comunista, Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade sob a égide do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aviso às “forças externas” Quando falou do partido como basilar para o princípio “Um País, Dois Sistemas”, Ho aproveitou para deixar um recado “às forças externas”. “Perante das dúvidas e acusações infundadas de algumas forças externas, a firmeza do Governo Central na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país é inabalável”, frisou. No último aspecto, Ho Iat Seng avisou contra os desafios e apontou que as pessoas na RAEM têm como dever “respeitar e salvaguardar a liderança do Partido Comunista da China e promover a prática bem-sucedida e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau’”. Além dos três eixos do discurso, Ho prometeu igualmente “em prol dos interesses dos residentes […] agarrar as oportunidades, impulsionar activamente o desenvolvimento dos vários empreendimentos da Região, incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, participar activamente nas grandes estratégias nacionais e aprofundar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho apresenta lista e afirma que arrasava Metro Ligeiro Na entrega da lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho deixou críticas ao despesismo público, aos conflitos de interesses dos deputados, à cobertura das eleições pela TDM e avisou que se fosse Chefe do Executivo que mandava demolir o Metro Ligeiro A lista de José Pereira Coutinho, com o nome Nova Esperança, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Após a oficialização, o cabeça-de-lista criticou o despesismo do Governo e afirmou que se fosse Chefe do Executivo mandava demolir o Metro Ligeiro. “O secretário das Obras Públicas [Raimundo do Rosário] diz que o metro não pode ficar parado porque é como um carro. Um carro se estiver parado na garagem estraga-se. Mas, este carro é um Rolls Royce, custa muito dinheiro mantê-lo a andar na rua”, começou por afirmar. “Quem paga? Se fosse do bolso dele será que ele colocava o Rolls Royce na rua? A nossa opção é parar o Metro Ligeiro e não fazer mais”, considerou. “Eu se fosse Chefe do Executivo um dia demolia todo o metro. Estragou toda a imagem e fisionomia de Macau… E depois é o despesismo”, sublinhou. Pereira Coutinho recordou que o território atravessa uma fase difícil a nível do emprego dos residentes e defendeu que os titulares de altos cargos políticos devem assumir responsabilidades “pelo menos políticas” para os gastos excessivos. Ainda no capítulo do despesismo, o candidato considerou que a sua equipa foi responsável pelas críticas às obras do Museu do Grande Prémio, que fizeram com que os gastos para o interior foram reduzidos de 800 milhões de patacas para 400 milhões de patacas. “Economizámos mais de 300 milhões de patacas [ao Erário Público]”, vincou. “Mas somos só nós, nenhum deputado se interessa pelo despesismo”, desabafou. Instruções polémicas Com o acto eleitoral deste ano foram emitidas orientações aos funcionários públicos com carreiras especiais que proíbem a participação em comissões de candidatura. O assunto mereceu críticas de Pereira Coutinho, que deixou elogios a Ché Sai Wang, funcionário que ocupa o segundo lugar da lista Nova Esperança. “Che Sai Wang é o segundo candidato. Eu admiro que um funcionário público no activo tenha coragem de estar na Lista Nova Esperança, porque não foi fácil reunir as assinaturas [para constituir a comissão de candidatura]”, elogiou. “Tivemos que retirar mais de 100 assinaturas de funcionários públicos e agências das forças de segurança porque foram proibidos de assinar”, revelou. “Isto mostra que em Macau não há falta de talentos e que há pessoas corajosas, que querem servir a sociedade”, rematou. Além de Che, fazem também parte da lista Tang Si Wan, Chan Hao Weng, Lídia Lourenço, Hung Oi Ming, Cheang Ka Keong, Chang Fong I, Fok Chao Iu, Ng Kin Hong e Ho Sio Peng. Sobre as eleições, o candidato da lista que em 2017 conseguiu 14.386 votos afirmou que a corrida vai ser mais complicada e que vai precisar de quase 11 mil votos para ser reeleito: “O meu lugar está em causa, mas sinto-me muito honrado por exercer estas funções há mais de 16 anos”, considerou. Assuntos da agenda Sobre os trabalhos para a próxima legislatura, Pereira Coutinho alertou para a necessidade de abrir as comissões aos cidadãos e de ser criado um mecanismo para monitorizar os conflitos de interesses dos deputados. “É preciso regulamentar de forma urgente os conflitos de interesses. Os deputados não podem sobrepor os interesses privados ao interesse público”, alertou. Por último, Coutinho criticou a cobertura das eleições dos canais portugueses da TDM, que não têm enviado jornalistas à entrega das comissões de candidatura nem listas dos diferentes candidatos. “O Departamento de Informação da TDM está cada vez pior. Há quatro anos atrás fizeram tantas entrevistas [aos candidatos]… Agora, viemos cá entregar as assinaturas e nem uma pessoa apareceu. O canal chinês veio…”, comparou. “Será que a entrega das assinaturas [da comissão de candidatura] não é um acto importante? Porque é que não vieram fazer a cobertura? Mas, gastam o dinheiro do erário público…”, queixou-se. “Sabem quanto é que a TDM recebe do orçamento de Macau? Recebe 400 milhões de patacas. E não fazem a cobertura da entrega de uma comissão de candidatura com 500 assinaturas…. Se for uma porcaria qualquer de um evento lá fora mandam o batalhão todo de operadores de câmaras e de jornalistas…”, desabafou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Poder da Sinergia confiante na eleição de Ron Lam Ron Lam U Tou, líder da lista Poder da Sinergia e presidente da Associação Sinergia Macau, entregou ontem à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a lista de candidatos para as eleições legislativas de Setembro, assim como o programa político. A Poder da Sinergia candidatou-se pela primeira vez às legislativas em 2017, mas este ano apresenta novos membros ligados a profissões liberais como médicos, engenheiros e ainda estudantes universitários do exterior. O líder da lista disse que a experiência nas últimas eleições pode fazer com que a Poder de Sinergia consiga, pelo menos, um lugar na Assembleia Legislativa (AL) pela via directa. “Nas eleições anteriores não conseguimos nenhum assento, mas os votos que obtivemos deram-nos confiança para divulgar as nossas ideias para resolver problemas políticos. Apesar de não termos elegido qualquer deputado continuamos a manter os nossos objectivos iniciais, sem subsídios do Governo. O resultado das últimas eleições provou que temos capacidade de obter um assento e temos confiança”, referiu. O candidato disse que o programa político da Poder de Sinergia tem muitas medidas relacionadas com o bem-estar da população, mas não só. “Propomos que o Governo garanta o acesso da população à informação e que haja um mecanismo de supervisão do Governo. Apresentamos uma forma gradual de desenvolver a democracia e o sufrágio universal”, adiantou. Neste âmbito, Ron Lam sugere que cada eleitor possa ter direito a dois votos no sufrágio directo. “Um voto por pessoa talvez não seja um bom modelo. Defendemos que cada pessoa tenha dois votos, tendo em conta a Lei Básica, para que haja maiores escolhas em várias áreas. Em Macau é possível o desenvolvimento democrático gradual. Os modelos de dois votos por pessoa e do sufrágio universal não meros são slogans”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | Novo Macau entra na luta por dois lugares no plenário A Associação do Novo Progresso de Macau entregou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. As bandeiras de campanha de Sulu Sou e companhia são a transparência do processo legislativo e a responsabilização de altos dirigentes. O deputado lamentou a saída de “talentos portugueses” de Macau e reconheceu as dificuldades sentidas pelo campo democrata Sulu Sou oficializou ontem a candidatura às eleições pela via directa para a Assembleia Legislativa. A “Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM)”, apoiada pela Associação Novo Macau (ANM), submeteu uma lista com cinco pessoas. “É responsabilidade da ‘Associação do Novo Progresso’ insistir nos valores de democracia, diversidade, coragem, progressividade e proteger o sistema único de Macau e a cultura local”, é indicado em comunicado. A lista é composta por Sulu Sou, seguindo-se Rocky Chan, Wong Ip Po, Lei Ka Kan e Chan Wai Chun. O projecto político proposto para os próximos anos inclui a defesa de direitos humanos e liberdades sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a abertura de reuniões de comissão na Assembleia Legislativa para “aumentar a qualidade e transparência do processo legislativo” e a responsabilização de altos dirigentes. Mas alarga-se a outros temas, nomeadamente ambientais, monitorização de obras, habitação e ensino. A nota aponta ainda que num contexto de pandemia e de “pressão política”, a riqueza habitual e a liberdade “já não são tomadas como garantidas”. “O nosso objectivo principal é lutar por dois lugares. Este é um tempo difícil, não só para a Associação Novo Macau, mas também para o campo pró-democrata. Porque enfrentamos o campo pró-governamental, que misturam os seus enormes recursos e força para lutar pelo máximo de lugares”, indicou Sulu Sou. Além disso, o deputado destacou que a idade média da equipa da ANPM é de 35 anos, e que os jovens que a compõem têm experiência com trabalho legislativo e serviço social à comunidade. Não foram apontados receios face à divisão do campo pró-democracia em diferentes listas. “Se mais equipas participarem nas eleições directas, é mais benéfico para a sociedade civil, porque vai despertar mais eleitores para votar e aumentar a participação. Também têm mais oportunidades e [opções] para escolherem o que gostam e o que representa os seus interesses”, respondeu Rocky Chan. O vice-presidente da Novo Macau destacou o “respeito mútuo” entre todos os concorrentes para que haja uma “competição saudável”. Saída de portugueses Antes da entrega da lista no edifício da Administração Pública, os vários membros da lista discursaram na rua, de máscara verde, a condizer com a cor dos estandartes da Associação Novo Macau em pano de fundo. Sulu Sou agradeceu o apoio “das comunidades portuguesa e inglesa” e lamentou que alguns sintam a necessidade de abandonar o território. O deputado apontou que nos últimos anos as liberdades de expressão, imprensa, reunião, académica, enfrentaram “grande perigo”. “Muitos talentos portugueses saíram de Macau, porque estavam desiludidos. Esta é uma grande perda para Macau”, observou. E encerrou o discurso com um agradecimento em português.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam apresentou lista com oito candidatos O arquitecto Rui Leão é o sétimo membro da lista Observador Cívico, que quer ser a voz na Assembleia Legislativa de toda a população. Para Agnes Lam, os grandes desígnios da sua campanha são a melhoria da vida dos residentes e supervisionar as políticas do Governo Uma lista para representar toda a população. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam apresentou ontem a lista Observador Cívico, com a qual vai concorrer às eleições legislativas de Setembro. “A lista Observador Cívico acredita que Macau pertence a cada um de nós e que as políticas e a sua implementação devem ser supervisionadas pelos cidadãos. Fizemos um esforço muito alargado para ouvir as opiniões de toda a população e de todos os que fazem parte da sociedade”, afirmou a cabeça-de-lista. A lista foi apresentada ontem e vai ser entregue esta manhã à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que depois decide sobre a participação no acto eleitoral. Além de Agnes Lam, O Observador Cívico integra Rui Leão, como havia sido revelado anteriormente. O arquitecto é o sétimo membro na ordem e vai ficar responsável pelo planeamento urbano e comunidades macaense, portuguesa e falante de inglês. George Zhao, médico urologista, é o número dois, seguido por Gary Chu, engenheiro consultor na área das obras públicas, e Addy Chan, engenheiro mecânico eléctrico que está em quarto. No quinto lugar surge Jacky Cheong, professor universitário, seguido de Rebecca Mak, consultora na área da educação, e em oitavo Jason Wong, licenciado em psicologia que nos últimos anos integrou o gabinete de Agnes Lam. Na altura de apresentar os candidatos, a deputada reconheceu o desenvolvimento extraordinário de Macau, mas não deixou de revelar preocupação com as consequências de um território que vive demasiado focado na indústria do jogo. “Os desastres naturais, como tufões, trovoadas e a covid-19, são avisos e os seus efeitos negativos aumentados por uma estrutura social focada numa única indústria. O que criou problemas sociais e afectou a qualidade de vida”, considerou. “Estamos a concorrer às eleições porque queremos contribuir para resolver este problema e temos uma equipa com profissionais de várias áreas, assim como um programa político abrangente”, acrescentou. Melhorar a cidade Por sua vez, Rui Leão sublinhou a importância do planeamento urbanístico e a necessidade de garantir um ambiente com qualidade de vida em Macau. “É um grande desafio melhorar o ambiente da cidade, porque é uma cidade pequena com uma grande concentração de pessoas. Mas, também temos um elevado nível de autonomia, o que nos dá uma responsabilidade acrescida para nos envolvermos mais nas políticas que afectam os espaços públicos e a nossa capacidade para sermos resilientes “, justificou. O envolvimento e a necessidade de ouvir as pessoas é uma das principais prioridades da lista, que está a recolher opiniões de várias formas, inclusive nas ruas e através de plataformas online. Neste sentido, o Gabinete da deputada vai-se transformar num fórum para ouvir as opiniões das comunidades que falam português, e inglês no sábado, às 15h.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Zheng Anting quer eleger dois deputados Zheng Anting, deputado e cabeça da lista União de Macau-Guangdong, traçou como objectivo a eleição de dois deputados pela via directa, no acto eleitoral de 12 de Setembro. A meta foi traçada ontem, durante a entrega da lista com 13 candidatos no Edifício da Administração Pública, incluindo Lo Choi In como número dois, Lao Ka U no número três e Io Meng Lai no quarto lugar. Zheng Anting reconheceu que há muita pressão nestas eleições, mas garantiu que o objectivo é lutar por dois lugares, independentemente de a lista ser a mais votada. O deputado e candidato realçou que o emprego tem sido muito afectado pela pandemia e que esse será um dos destaques da campanha. Por isso, sugeriu a criação de um subsídio de desemprego mensal, e deixou o apelo para que o Governo reforce os apoios aos idosos, desempregados, trabalhadores em licença sem vencimento e em subemprego. O representante da lista vencedora das eleições de 2017 defendeu também a necessidade de construir mais habitações para idosos e para a classe sanduíche. A grande novidade da lista da União de Macau-Guangdong é a ausência de Mak Soi Kun. Sobre este assunto, Zheng Anting disse que Mak Soi Kun é sempre um elemento-chave para a equipa, mesmo fora da lista.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok esperam renovar mandatos A União Para o Desenvolvimento oficializou ontem a candidatura para as eleições legislativas de Setembro, com Ella Lei e Leong Sun Iok na liderança. Apesar de esperarem “muitas dificuldades”, os deputados querem manter o assento que detêm na Assembleia Legislativa, apostando nas áreas da habitação, educação e emprego para angariar votos Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok oficializaram ontem a candidatura às eleições de Setembro pela lista da União Para o Desenvolvimento (UPD), acreditando na renovação dos respectivos mandatos. A ex-deputada Leong Iok Wa, mandatária da lista, admitiu que “muitas dificuldades” vão surgir no caminho e que os jovens são o principal alvo da campanha dos Operários. “Os nossos candidatos [12] trabalham em diferentes áreas profissionais. Os nossos destinatários principais são os jovens. Sabemos que a competição vai ser elevada e que vamos encontrar muitas dificuldades, mas vamos lutar para conquistar o apoio da população e ganhar dois assentos”, começou por dizer Leong Iok Wa. Para Ella Lei importa insistir na gestão dos recursos territoriais de Macau e ao nível da habitação. “Vamos continuar a incentivar o Governo a aproveitar os terrenos desocupados para construir mais habitação pública dedicada à classe sanduíche. Além disso, queremos que o Governo melhore o planeamento urbano e as instalações da cidade, de forma melhorar as condições da população”, apontou. A deputada ligada aos operários frisou ainda as prioridades políticas dos próximos tempos devem incidir sobre as áreas da educação, saúde e prestação de serviços sociais, sem esquecer a introdução de melhorias legislativas ao nível da lei sindical e da lei das relações laborais. Trabalho e mais trabalho Por seu turno, o número dois da lista, Leong Sun Iok apontou as dificuldades que os residentes encontram ao nível da procura de emprego e de desenvolvimento de carreira como principais frentes de batalha. “Queremos que o Governo, além de impulsionar a recuperação económica, garanta a prioridade de acesso ao emprego por parte dos residentes e melhore o mecanismo da substituição dos trabalhadores não residentes, mantendo a não importação de TNR em posições como croupiers e motoristas”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaMetro | Governo justifica repetição de concurso da linha de Seac Pai Van Song Pek Kei acusou o Executivo de não se ter preparado para o concurso público relativo às obras da Linha de Seac Pai Van. No entanto, a DSAT justifica que foi precisamente a boa preparação que levou à repetição do concurso O Governo recusa a ideia de não ter realizado todos os estudos necessários para evitar desperdícios com a construção da Linha do Metro de Seac Pai Van. A posição foi assumida por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre a repetição do concurso público de construção do projecto. No documento enviado ao Executivo, Song considerou que o Governo foi obrigado a repetir o procedimento para evitar desperdícios porque não tinha feito todo o trabalho necessário. “Até ao momento, ainda não se conseguiu calcular, com precisão, os custos globais da construção”, começou por acusar Song. “Em resultado disso, no projecto da Linha de Seac Pai Van, foi necessário realizar um novo concurso público, pois os problemas só foram descobertos após o primeiro concurso, o que vai desperdiçar muito tempo e recursos sociais e aumentar os custos da construção”, acrescentou. No entanto, Lam Hin San recusou a ideia e justificou que foi por ter existido um cálculo dos custos que o concurso foi repetido, uma vez que se chegou à conclusão que as propostas apresentadas eram demasiado caras. “A situação foi exactamente o contrário, ou seja, foi precisamente por ter havido um estudo e orçamento detalhado desta linha, antes do concurso público, que constituíram uma referência fundamental para o Governo da RAEM” que o processo voltaria à estaca zero, vincou o director da DSAT. Ausência de benefícios… Quanto às preocupações da deputada ligada à comunidade de Fujian sobre a ausência de “benefícios sociais” da estrutura, que apesar de ter despesas de funcionamento superiores “a 900 milhões de patacas” tem um número de passageiros mensal que “nem chega a 60 mil”, Lam Hin San afirma que a vertente está ser trabalhada. “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. está a empenhar-se activamente na criação de receitas para a Linha da Taipa, incluindo a criação de espaço arrendado para instalações publicitárias entre outras”, referiu. Song Pek Kei também se mostrou preocupada com a segurança e os incidentes na linha. O director da DSAT afastou preocupações e garantiu que há mecanismos para assegurar o normal funcionamento, através de mecanismos de comunicação e acompanhamento de incidentes. No primeiro concurso público para a atribuição da obra foram apresentadas 10 propostas com os preços a variarem entre os 896 milhões de patacas e 975,1 milhões de patacas. Os prazos para a execução iam dos 490 dias aos 820 dias. Porém, o Executivo acabou por não adjudicar os trabalhos. O novo procedimento foi lançado a 27 de Maio.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaRaimundo do Rosário não considera “razoável” suspender Metro Ligeiro O secretário para as Obras Públicas e Transportes apontou ontem que o cancelamento do concurso público do projecto da linha do Metro Ligeiro de Seac Pai Van “foi uma excepção”. “Não é uma coisa que se faça de ânimo leve. Se fazemos temos razões e na altura demos uma explicação”, comentou Raimundo do Rosário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Decorreu ontem o processo de abertura das propostas do novo concurso. Sobre pedidos de suspensão do Metro Ligeiro até que novas linhas comecem a operar, Raimundo do Rosário destacou o impacto que a medida teria no equipamento. “Penso que não é muito razoável parar até 2023, que é quando está previsto ligar à Barra”, comentou. Além disso, o responsável apontou a disparidade entre apelos do passado para terminar as obras do Metro Ligeiro e, agora, para suspender a obra depois da primeira fase ter sido finalizada. “Quando cá cheguei, a Assembleia andava atrás de mim para acabar o Metro, que era a linha da Taipa (…). E agora aparecem vozes a dizer que Macau não precisa de Metro”. Expansão em linha “Em todo o mundo, quando o Metro começa, começa sempre com uma linha, não começa com dez”, indicou. Actualmente, estão em construção a ligação à Barra e a linha de Hengqin. “Tenho dito e mantenho: no fim do ano vamos abrir o concurso para a linha Este, portanto, ela vai expandir. Agora, isto são obras que não se fazem num ano ou dois. Portanto, as pessoas têm de ter alguma paciência porque a expansão da rede leva algum tempo”, comentou. O dirigente apontou que a linha da Taipa chegou a contar com 30 mil passageiros, mas que o número diminuiu quando as viagens deixaram de ser grátis. Seguiu-se a covid-19 e, actualmente, dois mil passageiros usam o Metro Ligeiro por dia. No entanto, Rosário não quis fazer previsões sobre o volume de passageiros depois de ultrapassada a pandemia. “Vamos andando e vamos vendo”, disse, reconhecendo que se está a passar “por um período difícil”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaObras ilegais | Chan Chak Mo alerta para possíveis demolições Chan Chak Mo observou que a demolição de obras ilegais pode levantar problemas de realojamento. O deputado falou após reunir na comissão da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de lei sobre a construção urbana, que deverá regressar a plenário até meados de Agosto O deputado que preside 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, reflectiu ontem sobre o impacto que a demolição de obras ilegais em Macau pode ter para quem vive nessas habitações. “Incluindo as gaiolas acho que há mais de 10 mil obras ilegais. Porque é que ainda não trataram disto? Porque se calhar há uma ordem de urgência. Se calhar algumas pessoas estão lá a viver. Se forem demolidas, os moradores não têm lugar para viver”, comentou Chan Chak Mo. O deputado falou no seguimento de uma reunião da comissão em que foi discutida a proposta de lei sobre a construção urbana. E aponta a falta de casas para realojamento como um entrave à destruição das estruturas ilegais. “Acho que pode surgir aqui um problema. Se o Governo não conseguir encontrar uma habitação social ou económica, depois de demolir onde é que as pessoas vão morar?”, questionou Chan Chak Mo, alertando para a necessidade de gerir de forma racional os recursos imobiliários. Anteriormente, o deputado indicou que face ao volume de obras ilegais em Macau, o Governo daria prioridade à demolição das construções que representam perigo. A versão inicial da proposta prevê que quando obras ilegais embargadas ou concluídas não tenham condições para serem legalizadas ou cumprir as normas, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) possa ordenar a sua demolição parcial ou total. Caso não se consiga identificar o dono da obra, é o proprietário do imóvel em que se localiza a obra que fica responsável pela demolição. Até Agosto A discussão da proposta na especialidade está na recta final, já que ontem decorreu a última reunião entre representantes do Governo e deputados. “Esperamos nos finais de Julho assinar o parecer que depois vai ser apresentado ao Plenário e vamos apreciar na especialidade antes de dia 15 de Agosto”, disse Chan Chak Mo. À margem da reunião, o secretário da tutela disse que não houve “nenhuma alteração de fundo”. O deputado frisou que o princípio da autoridade para aceder a fracções habitacionais sem consentimento do proprietário será a obrigatoriedade de mandato judicial. Entre as excepções encontram-se as habitações ilegais em partes comuns dos edifícios, como as construções em terraços. Também pode haver inspecção sem mandato em caso de risco iminente de desmoronamento ou perante grave perigo para a saúde pública ou segurança das pessoas. Além disso, Chan Chak Mo descreveu que a entrada e permanência no domicílio deve respeitar o princípio da proporcionalidade e decorrer pelo tempo estritamente necessário. “[Se] há obras ilegais na sala, então não vai entrar nos quartos. E também se limita a recolher prova sujeita à actividade de vistoria ou inspecção”, exemplificou.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Recusada extensão do visto do representante de Taiwan em Macau O director da representação comercial de Taiwan em Macau regressou a Taipé esta semana, depois de lhe ter sido recusada a extensão do visto para permanecer no território, informou o Governo taiwanês. A recusa do visto a Chen Jiahong, director interino do Escritório Económico e Cultural de Taipé em Macau, ocorreu após ele ter recusado assinar uma declaração a reconhecer o princípio ‘uma só China’. O reconhecimento daquele princípio é visto por Pequim como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território. Chen deixou Macau no domingo, segundo o Gabinete para os Assuntos da China Continental de Taiwan. Quatro funcionários permanecem no Escritório Económico e Cultural de Taipé em Macau. O período de validade mais longo dos vistos destes é outubro do próximo ano, segundo a agência noticiosa de Taiwan (CNA, na sigla em inglês). O pessoal residente continuará a gerir o escritório, mas, no futuro, não está excluído que a representação fique à responsabilidade de funcionários locais, apontou a mesma fonte. Hong Kong e Macau suspenderam já a sua representação em Taiwan nos últimos dois meses.
