Hoje Macau PolíticaNAPE | Operários preocupados com falta de centros de saúde Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau querem saber se o Governo considera construir centros de saúde e outras infraestruturas comunitárias nos novos aterros urbanos planeados para junto do NAPE. Em interpelação escrita, os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U demonstraram preocupação por não existirem centros de saúde, nem planos de construção, para fazer face o aumento da população naquela zona da cidade. Para os deputados, a instalação das infra-estruturas na zona serviria também para aliviar a pressão do trânsito, visto que contribuiria também para reduzir o número de deslocações da população. “O aperfeiçoamento das instalações de novos serviços sociais nesta zona irá contribuir, não só para a resolução dos problemas da população, mas também para a criação de efeitos sociais positivos”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte. “Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou. O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados. Elevar padrões Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores. “As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou. Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao preocupada com impacto das licenças de jogo A lista da “Novos Jogos de Macau” foi ontem oficializada e terá Cloee Chao ao comando. Focada na defesa dos trabalhadores dos casinos, a candidata antevê “elevada” competição nas eleições de Setembro e mostrou-se preocupada com o impacto que a renovação das licenças de jogo pode ter nos funcionários do sector. A concretização da Lei Sindical é outra das apostas de Cloee Chao A “Novos Jogos de Macau” apresentou ontem a lista para as eleições de Setembro. A encabeçar a candidatura, composta por oito elementos, está Cloee Chao, também ela presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. Durante a apresentação da candidatura, Cloee Chao afirmou estar preocupada com a situação laboral dos trabalhadores do sector do jogo, sublinhando que a sua situação poderá degradar-se após a renovação das licenças de jogo, temendo a redução do nível da mão-de-obra. “Receamos que as concessionárias cortem nos recursos humanos após as licenças de jogo serem renovadas”, começou por dizer Cloee Chao. “Algumas empresas do sector do jogo lançaram programas de adesão à reforma voluntária e, ultimamente, recebemos queixas de trabalhadores de Salas VIP que dizem ter sido forçados a reformar-se. Muitas destas salas VIP ameaçam com indemnizações abaixo das 300 mil patacas caso venham a ser despedidos. Temos medo que se torne ainda mais difícil defender os direitos dos trabalhadores após a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Cloee Chao defendeu ainda que, em termos jurídicos, os trabalhadores do sector do jogo deviam ser enquadrados da mesma forma que os funcionários públicos e que a Lei Sindical, apesar de regulada na Lei Básica, seja concretizada de uma vez por todas. “Acompanhamos a Lei Sindical há vários anos e, apesar de ser regulada na Lei Básica, este ano foi a 11ª vez que foi rejeitada. Queremos que o poder operário esteja plasmado na Lei Sindical. Os candidatos são ou foram funcionários do sector do jogo”, sublinhou a candidata. Alta pressão Cloee Chao considerou ainda que, nas eleições deste ano, a competição será mais “elevada”, muito por culpa da redução do número de listas (19) relativamente ao sufrágio anterior. Além disso, para a candidata, o facto de o actual deputado da ala democrática Au Kam San estar fora das próximas eleições e Ng Kuok Cheong não liderar a lista pela qual concorre [número dois da APMD], contribui também para que haja mais “fricção” na corrida aos assentos da Assembleia Legislativa. “Nas eleições passadas estávamos mais relaxados porque eramos vistos como uma associação operária com poucas oportunidades de ganhar, mas agora a pressão vem da não participação de Au Kam San e da eventual eleição de Ng Kuok Cheong”, vincou. O número dois da lista da “Novos Jogos de Macau” é Jeremy Lei Man Chao, seguindo-se Leong Lei Kan como número três e Chau U, como número quatro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong em sufrágio indirecto ao lado de Chan Chak Mo A deputada Angela Leong, que desde 2005 tem concorrido a um assento na Assembleia Legislativa pela via directa, concorre às legislativas de Setembro pela via indirecta ao lado do deputado Chan Chak Mo pelos sectores cultural e desportivo. A lista, denominada União Cultural e Desportiva Sol Nascente, apresentou ontem à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) os candidatos e programa político. Chan Chak Mo, que tem concorrido pela via indirecta, disse que pretende continuar a impulsionar o desenvolvimento destas áreas. A lista deseja também que seja feito um investimento na formação de quadros qualificados nas áreas do desporto e da cultura, esperando que o Governo possa melhorar as infra-estruturas para a prática desportiva, a fim de Macau se tornar num território em destaque nas competições internacionais. Já Angela Leong, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, referiu que, para estas eleições, é apoiada pelos veteranos e associações destas duas áreas, pretendendo dar o seu melhor para incentivar a realização de mais actividades culturais e desportivas. Para a deputada, este tipo de eventos pode levar à diversificação da economia de Macau, além de impulsionar a integração regional.
Salomé Fernandes PolíticaSímbolos nacionais | Dúvidas de utilização esclarecidas no IAM em contacto Os deputados que analisaram a proposta de alteração à lei de utilização e protecção dos símbolos nacionais elogiaram a postura de cooperação do Governo. Ho Ion Sang indicou também que o Governo pretende que os cidadãos esclareçam dúvidas sobre o uso de bandeira ou emblema nacionais através do ‘IAM em contacto’ e dos Serviços dos Assuntos de Justiça A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer para alterar à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. “Entendemos que a proposta de lei responde às alterações introduzidas nas leis nacionais”, comentou Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão. No parecer, são tecidos elogios à atitude do Executivo. “A postura de cooperação e abertura encontrada nos membros do Governo contribuiu, decisivamente, para o bom resultado e para a análise aprofundada da proposta”, pode ler-se. De entre as informações prestadas anteriormente pelo Governo, Ho Ion Sang destacou que “no futuro se os residentes tiverem dúvidas na utilização da bandeira ou emblema, podem consultar os Serviços dos Assuntos de Justiça”. “Além disso, considerando que actualmente a maior parte das pessoas utilizam o ‘IAM em contacto’, o Governo irá coordenar os trabalhos da área da Justiça e do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) para que os residentes tirem dúvidas sobre o uso de bandeira ou do emblema através do ‘IAM em contacto’”, acrescentou. Regulamentos na calha A proposta de lei prevê o incentivo do uso dos símbolos nacionais, incluindo a possibilidade de utilização em ocasiões solenes “para expressar sentimentos patrióticos”. Mas não é para ser usado todos os dias. “Na opinião do Governo, não é adequado usar o emblema nacional para tomar refeições em restaurantes ou participar em actividades gerais com bola, mas é adequado nas actividades comemorativas do Estado”, indica o parecer da comissão. Algumas partes da aplicação prática da lei só serão especificadas mais tarde. O Governo explicou que o regulamento administrativo sobre a fiscalização da recolha da bandeira será alterado. Entretanto, o parecer esclarece que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública terão “o poder de fiscalização sobre as situações em que a bandeira nacional é hasteada ou colocada de forma invertida ou descartada de modo displicente”. Além disso, será criado um novo regulamento sobre as ocasiões para o hastear da bandeira. “Segundo o proponente isto também vai ser regulado por um regulamento administrativo. (…) Vai aditar mais locais, por exemplo museus”, apontou Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Macau em negociações com Cantão para agilizar circulação As autoridades de Macau estão a negociar com a Província de Cantão a possibilidade de facilitar a circulação através da validade dos testes de ácido nucleico. A revelação foi feita ontem por Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19. “A situação em Guangzhou está cada vez mais controlada e estamos em negociações com as autoridades competentes. Estamos a discutir a possibilidade de prolongar a validade dos resultados dos testes para quem tiver uma dose da vacina”, afirmou Tai. “Só que ainda não sabemos quando a medida pode ser implementada e em que moldes vai ser implementada… Falta uma análise técnica”, acrescentou. Tai disse também que a primeira dose da vacina em conjugação com o teste de ácido nucleico é suficiente para garantir “um certo nível de segurança”, que permite reestabelecer a circulação com menos restrições. Todavia, neste momento, ainda não há moldes para essa circulação. O responsável foi igualmente questionado sobre a diferença de restrições entre Hong Kong e Cantão. Segundo, Tai Wa Hou a comunicação com o Interior é chave para haver um tratamento melhor. “Com Hong Kong vamos começar as negociações quando houver 28 dias sem casos locais. Só nessa situação é que podemos começar a negociar com Hong Kong”, afirmou Tai. Contudo, o responsável indicou também que as autoridades vão estar “atentas à situação real” e aos desenvolvimentos da RAEHK. Em comparação, o coordenador do programa de vacinação explicou que “há uma comunicação madura” com as autoridades do Interior, que permite tipo diferente de circulação com menos restrições. Restrições diferentes Tai Wa Hou apontou igualmente que há restrições diferenciadas porque as condições nas regiões de Hong Kong e do Interior são diferentes. Ao mesmo tempo foi afastada qualquer tipo de outra negociação, além das existentes com o Interior. “Só estamos a negociar com o Governo Central porque queremos ver primeiro a circulação com o Interior”, reconheceu Tai acrescentando que este movimento será mais fácil com o continente do que Hong Kong. Quanto aos estudantes no exterior que querem regressar a Macau para passar as férias de Verão, os SSM estão a coordenar-se para levarem as pessoas que chegam para o Terminal de Pac On, onde vão ser testados antes de serem levados para os hotéis de quarentena. Os Serviço de Turismo avançaram também que a coordenação está a ser feita para trazer um grupo de 16 residentes retidos na Tailândia. Durante o dia de ontem, o deputado José Pereira Coutinho também chamou à atenção para o assunto.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEmprego | USJ contraria Coutinho sobre despedimento de docentes A Universidade de São José reagiu a um comunicado de Pereira Coutinho, acusando-o de “deturpar” informações, frisando que a proporção de funcionários residentes aumentou desde o ano passado. Em causa estão alegações do deputado de que docentes da instituição foram despedidos sem justa causa, com vagas a serem preenchidas por não residentes A Universidade de São José (USJ) reagiu, em comunicado, às declarações de Pereira Coutinho, negando as alegações feitas pelo deputado de que a instituição teria substituído professores locais por não residentes. Na sexta-feira, Pereira Coutinho indicou estar a acompanhar a situação de um grupo de professores da Universidade de São José que teriam sido despedidos sem justa causa. “De acordo com informações fornecidas pelos responsáveis da universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes”, disse Pereira Coutinho. O deputado acrescentou que “a explicação é totalmente inaceitável”, alegando que depois do despedimento a USJ contratou de imediato novos professores, incluindo não residentes. Stephen Morgan, reitor da USJ, assina um comunicado em que explica que as declarações do deputado sobre a rescisão dos contratos de três funcionários residentes “deturpam completamente o que lhe foi dito” pela instituição de ensino superior. “Longe de substituir funcionários locais com não-locais, na reorganização do ensino de inglês na USJ, a Universidade tem aumentado a proporção de funcionários residentes e reduzido o número de portadores de ‘blue card’ no nosso English Language Centre”, refere. A USJ indica que esta informação foi transmitida ao deputado na quinta-feira passada, um dia antes de ter divulgado a nota de imprensa. “É de lamentar que hoje (sexta-feira) tenha escolhido conscientemente dizer exactamente o contrário”, refere. A USJ garante estar comprometida com o emprego de funcionários residentes “sempre que possível”, ressalvando que emprega portadores de ‘blue card’ quando não há recursos humanos disponíveis em Macau com as competências específicas, ou em caso de necessidade de preservar o seu “carácter como uma universidade internacional”. “Qualquer sugestão em sentido contrário é simplesmente falsa”, indica Stephen Morgan. Mais residentes Na nota em que alega a substituição de professores locais por não residentes, Coutinho destaca que essa prática “viola claramente” o princípio de os não residentes complementarem os recursos humanos locais. E refere que os professores em causa foram acompanhados na quinta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para apresentarem queixa. Por sua vez, a USJ destaca que desde Maio do ano passado, quando Stephen Morgan assumiu o cargo de reitor, a proporção de académicos residentes aumentou de 70 para 76 por cento, sendo que que 97 por cento da equipa administrativa são residentes. No total, é ainda avançado pela instituição que a proporção de funcionários locais aumentou de 84 para 88 por cento.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL admite 19 listas para as eleições legislativas Após a readmissão de três listas e a rejeição de outra, a Comissão para os Assuntos Eleitorais confirmou que existem, no total, 19 listas legalmente certificadas. Foram assinalados 42 casos de subscrição múltipla. A lista rejeitada pertence a Wong Wai Man. O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco”, Lee Sio Kuan, está na corrida A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem no total 19 comissões de candidatura com certificação de existência legal. Isto, depois de três das listas às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), entretanto suspensas por falhas relacionadas com a entrega de documentação, terem sido readmitidas. As três listas readmitidas, revelou Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, são a Plataforma para os Jovens, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau e a Ou Mun Kong I. Recorde-se que o mandatário da lista Ou Mun Kong I é Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, que anunciou a 10 de Junho que pretende revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia do Cão Louco”. Após a reunião de ontem Tong Hio Fong descortinou ainda, sem avançar nomes, que uma das listas propostas está fora da corrida por não ter conseguido reunir o número mínimo de 300 assinaturas para que a sua existência legal fosse reconhecida. Horas depois, contudo, veio a confirmar-se que a lista em questão é a “Ajuda Mútua Grassrots” encabeçada por Wong Wai Man. A informação foi revelada pelo próprio no Wechat, através da partilha do parecer da CAEAL para a rejeição, onde se pode ler que apenas foram validadas 190 assinaturas, sendo que as restantes não foram aceites por estarem repetidas (8), não corresponderem a eleitores qualificados (79) e por conter informações incorrectas (158). Recorde-se que Wong Wai Man concorreu às eleições de 2017 e, para além de ser conhecido por vestir fardas militares, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância por perturbação de uma acção de campanha da Associação Novo Macau. O presidente da CAEAL avançou ainda que durante o processo de constituição das comissões de candidatura houve 42 casos de subscrição múltipla, que serão agora encaminhados para o CPSP para investigação. Haja saúde Outro tópico abordado ontem foi a utilização de locais públicos para realizar campanhas eleitorais. Segundo Tong Hio Fong, devido à pandemia, serão transmitidos requisitos específicos de acordo com o sítio escolhido e com as directrizes definidas pelos Serviços de Saúde (SSM). “Vamos exigir que, em cada local público destinado à campanha eleitoral, sejam traçados limites para o número de pessoas e, atendendo a cada local, esse número máximo será diferente. Além disso, as candidaturas que utilizarem esses locais para a campanha terão de observar as orientações emitidas, tanto pela CAEAL, como pelos SSM sobre a prevenção e controle da epidemia, tais como a medição de temperatura e a utilização de máscaras. Todas estas informações concretas serão encaminhadas aos SSM antes de serem transmitidas à população”, apontou o presidente da CAEAL.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Leong Hong Sai sucede a Ho Ion Sang na liderança da lista da UPP A União Promotora para o Progresso (UPP) apresentou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. A encabeçar a candidatura ligada à Associação dos Moradores (Kaifong) está Leong Hong Sai, sucedendo a Ho Ion Sang, actual deputado da Assembleia Legislativa. Tal como já tinha sido avançado anteriormente, a mandatária da candidatura, Ng Siu Lai, confirmou ontem que Ho Ion Sang irá concorrer às eleições legislativas pela via indirecta, integrando a lista dos Sectores dos serviços sociais e educacional. Além de Leong Hong Sai, a lista conta ainda com os candidatos Ngan Iek Hang, Cheong Sok Leng, Leong Chon Kit, Lam Ka Chun, Lei Weng Kin, Hong Wai Tong e Cheang I Ha. Sobre os principais objectivos da candidatura, Leong Chon Kit, o número quatro da lista apontou que um dos tópicos em destaque no horizonte da UPP é a habitação. “Actualmente, apenas existe habitação social, económica e a habitação do sector privado. Queremos insistir na habitação para a classe sanduíche e ainda na habitação para idosos. Muitos idosos pretendem alcançar melhores condições de vida e nós queremos ajudar nessa tarefa”, apontou. Outra das frentes de ataque da lista é a “melhoria dos problemas sérios dos transportes públicos”, nomeadamente ao nível da qualidade do serviço e do congestionamento de trânsito. Quanto à revitalização económica, Leong Chon Kit prometeu que a UPP irá focar-se em medidas de apoio às pequenas e médias empresas que estão a “sofrer”, procurando “promover mais oportunidades de trabalho e de formação”, incentivando a mudança de área profissional. Sobre Ho Ion Sang, o candidato afirmou que a população “reconhece o trabalho feito” nos últimos 12 anos e que agora é hora de “passar o testemunho às gerações mais novas”. “Isso traduz-se em mais responsabilidade para podermos ir para a frente.” Aposta na eficácia A nível dos serviços públicos, a UPP promete investir na melhoria das aplicações móveis do Executivo. “Queremos garantir, por exemplo, que as aplicações do Governo que permitem que a população aceda a vários serviços públicos sem sair de casa, sejam mais eficientes”, acrescentou o candidato. Por último, foi ainda feita referência à aposta na educação destinada aos jovens, mais precisamente através da transmissão de conteúdos relacionados com o empreendedorismo e criação de negócios em nome próprio.
Salomé Fernandes PolíticaHemiciclo rejeita propostas de debate de José Pereira Coutinho Pereira Coutinho submeteu ontem quatro propostas de debate à Assembleia Legislativa, que foram todas rejeitadas. Foram várias as vozes contra a alterações da legislação laboral para proteger os trabalhadores, face à pandemia, que foi rejeitada com 10 votos a favor e 19 contra. Em causa estavam pontos como o pagamento de subsídios por turnos ou trabalho nocturno, férias não remuneradas e despedimentos sem justa causa. Ma Chi Seng argumentou que rever a lei laboral não resolveria problemas, dado que a situação de emprego se deve à pandemia. O deputado entende que a legislação de trabalho “consegue alcançar um equilíbrio entre as partes laboral e patronal” e aponta que são antes necessárias medidas de apoio ao emprego. Por sua vez, Ip Sio Kai observou que desde o regresso à pátria, a relação laboral e patronal “sempre foi harmoniosa”, defendendo que é “mais adequado” discutir o tema na Concertação Social. O legislador acrescentou que o debate não iria “contribuir positivamente” para a sociedade, mas antes dividi-la. Apesar de reconhecer as dificuldades dos trabalhadores em contexto de pandemia, também Zheng Anting se revelou contra o debate, mas sugeriu a necessidade de mais acções de formação subsidiadas. Sulu Sou olhou para a questão de outra forma, apontando que os problemas da lei laboral “tornaram-se mais notórios com a pandemia” e que no caso das licenças sem vencimento a legislação não oferece “protecção suficiente”. Sem nível de bónus Caiu também por terra o debate sobre a atribuição de bónus aos trabalhadores da linha de frente da função pública, pelo trabalho feito desde o início da pandemia, apesar de vários deputados terem tecido elogios ao “espírito de missão”. Mak Soi Kun descreveu a pandemia como uma “guerra” e apontou que todos os participantes são “heróis”. Nesse sentido, entendeu que não se deve “dividir a sociedade”. Também Ip Sio Kai argumentou não ser benéfico “para a relação entre a Função Pública e a população”. Apesar de reconhecer dificuldades ao tratamento da questão, Au Kam San entendeu que o assunto merecia ser debatido e esclareceu que apoiar um debate não é sinónimo de apoiar o aumento de vencimento. “Este hemiciclo é o local próprio para debater políticas”, comentou. Foi também afastada a discussão sobre a queda de azulejos do edifício Ip Heng, bem como sobre medidas para aproximar o regime de aposentações e de previdência.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Chui Sai Peng sugeriu “passaporte” financeiro José Chui Sai Peng defendeu ontem que o Governo deve “estudar o estabelecimento de um sistema de ‘passaporte’ financeiro para facilitar a interconexão e interoperabilidade financeira Macau-Hengqin”. O deputado acha que se pode ter como referência o modelo de união bancária adoptado pela União Europeia na análise do projecto da Nova Zona de Hengqin, para se adoptar “a título experimental” um passaporte financeiro. Em causa estão as exigências para a entrada de instituições financeiras de Macau em Hengqin. Assim, José Chui Sai Peng quer a simplificação do processo de autorização transfronteiriça, através da criação conjunta de critérios de acesso. Assim, sugere que os bancos e seguradoras locais que queiram arrancar com negócios em Hengqin peçam autorização apenas à Autoridade Monetária de Macau, ficando esta encarregue de o comunicar às autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, para efeitos de registo.
Salomé Fernandes PolíticaConsumo | Secretário quer equilíbrio no controlo de práticas desleais A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. A legislação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou que é necessário “encontrar equilíbrio em termos de protecção dos consumidores e dos operadores comerciais” quanto ao controlo de práticas comerciais desleais. “Como há esta desigualdade em termos de informações e competência entre consumidores e operadores comerciais, (…) a versão final prevê uma garantia da segurança e qualidade dos bens e serviços, e se no futuro houver necessidade, vamos reavaliar a execução da lei”, declarou. Além disso, o Governo indicou que vai ouvir as opiniões da sociedade relativamente a práticas desleais. “Temos de ver se a lei garante o cumprimento transversal em todos os sectores”, disse Lei Wai Nong. “Macau tem uma sociedade de pessoas conhecidas e é preciso garantir igualdade e justiça nas relações jurídicas. Na compra e venda, a lei é o último recurso. (…) Na ordem da sociedade a confiança mútua prevalece. A lei é o último recurso”, declarou. Lei Wai Nong apontou que depois da entrada em vigor da lei, o regulamento do Conselho de Consumidores (CC) será alterado para reforçar as suas competências. A ideia é ajustar a estrutura do organismo para ser adequada à aplicação da lei. E perante preocupações com recursos humanos indicou que actualmente o CC conta com 51 trabalhadores. Entre 2017 e o ano passado, o Conselho de Consumidores tratou anualmente cerca de três mil queixas, e resolvido cerca de 90 por cento enquanto mediador.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDeputados nomeados pedem reforço contra forças externas Três deputados nomeados pelo Chefe do Executivo defenderam ontem o reforço de medidas contra a infiltração de forças externas, num momento em que o país está a cerca de uma semana de celebrar os cem anos do Partido Comunista da China Na Assembleia Legislativa, o deputado Wu Chou Kit, que interveio também em nome dos deputados Ma Chi Seng e Chan Wa Keong, afirmou que o território e a China, de forma a manterem aquilo que considerou ser desenvolvimento e estabilidade, devem “persistir no caminho do Estado de direito socialista, com características chinesas, e persistir firmemente na defesa da lei para assegurar a soberania, a segurança e os interesses do País, evitando a infiltração de forças externas”. Para isso, os três deputados defenderam ser necessário uma revisão das leis contra a entrada de forças externas em Macau e impedir, “com todos os esforços, qualquer ação de apoio a indivíduos separatistas”. Foi defendido ainda aquilo que classificou como aperfeiçoamento dos trabalhos de informação relativamente à segurança nacional e o aumento dos “esforços para impedir que forças estrangeiras aproveitem a RAEM para actividades de destruição contra o Interior da China, e impedir essas conspirações logo no seu início”. Ganhar a face No seu discurso, foi lembrado ainda que no dia 1 de Julho celebra-se o 100.º aniversário do Partido Comunista da China. “Sob a liderança do Partido Comunista da China [PCC], a China de hoje está na vanguarda do mundo ao nível da tecnologia avançada, da escala económica, e da capacidade para proteger a vida e a saúde das pessoas”, disse. Segundo o deputado, o PCC “conseguiu livrar-se das humilhações de há um século e realizar os desejos iniciais dos mártires, dos heróis e dos ascendentes, que se sacrificaram e contribuíram, com abnegação, para a revitalização da nação chinesa”. “Devemos sentir orgulho em ser chineses! Nós, chineses, não podemos esquecer a história da China, que foi invadida e intimidada pelas potências ocidentais”, frisou. Esta tónica no discurso em relação à humilhação foi semelhante à declaração do dia anterior do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante a inauguração de uma exposição de fotografias para assinalar o 100.º aniversário do PCC. Nesse discurso, o Chefe do Executivo afirmou que o regresso do território e de Hong Kong à China pôs fim a 100 anos de humilhação chinesa. “O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou Ho Iat Seng. “O Partido Comunista da China é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘um País, dois sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do Partido Comunista da China constituem a base do sucesso da prática ‘um País, dois sistemas’ em Macau”, sublinhou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang assume liderança para combater corrupção A lista da APDM tem Scott Chiang como líder para concorrer às eleições legislativas. Em tempos de “incerteza”, o candidato promete lutar contra a corrupção e apostar na revitalização da economia, mantendo o espectro democrata vivo em Macau. Chiang não vê como Macau se pode aproximar do sistema eleitoral de Hong Kong Agora é que é. Está confirmado. Scott Chiang é o cabeça de lista da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), onde também está Ng Kuok Cheong, para concorrer às eleições legislativas de Setembro. A lista final foi confirmada ontem e, para além de Scott Chiang e Ng Kuok Cheong, que surge agora como número dois, está também Leong Pok Man, Chao Iao On e Kong Shun Mei. Sobre o programa eleitoral, Scott Chiang revelou que a lista que encabeça vai apostar no combate à corrupção, à revitalização da economia e à implementação do sufrágio directo para a eleição do Chefe do Executivo. Tudo isto, tendo em conta uma base de continuidade sobre o trabalho feito nas últimas décadas pelos democratas e actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL), Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam. “Queremos continuar a lutar contra a corrupção, porque existem abusos ao nível da utilização do erário público. Os recursos públicos estão a ser utilizados de forma injusta e nós, incluindo o Ng Kuok Cheong e Au Kam San, temos travado esta batalha ao longo de vários anos. Vamos continuar essa tarefa, começou por dizer Scott Chiang. “Quero continuar a missão dos democratas, esperando, quando chegar a altura certa, passar esse legado. Para já, é preciso convencer os eleitores que, agora, sou eu o candidato indicado para transportar o testemunho”, acrescentou. Questionado sobre os objectivos traçados para a candidatura, Scott Chiang disse que não foram estabelecidas metas quanto ao número de deputados a eleger, mas que, num tempo de “incertezas”, fará “o melhor” para que sejam ocupados o maior número possível de cadeiras na AL. “Se olharmos para os resultados das últimas eleições, o campo democrático conquistou, no total, três lugares, ou até mais (…) essa responsabilidade está agora em cima dos nossos ombros. O nosso trabalho passa por persuadir os nossos apoiantes, ou potenciais apoiantes, de que o caminho que estamos a trilhar é aquele que vale a pena e que nós, os democratas, enquanto campo do panorama político, devemos continuar a sobreviver nestes tempos de incerteza. Mais que nunca, diria. Esse é o nosso dever”, apontou. O candidato rejeitou ainda que a existência de várias listas no campo pró-democrata possa vir a dividir o eleitorado. “Encorajamos sempre a participação da sociedade nas eleições e fora delas. Não se pode dizer que seja algo negativo. Devemos acreditar que é do interesse de todos, que existam mais hipóteses de escolha, permitindo que os eleitores possam escolher o candidato que melhor se adequa aos seus anseios”, explicou. Busca pela perfeição Sobre a eventual reforma do sistema eleitoral de Macau à imagem do que aconteceu em Hong Kong, ideia avançada recentemente pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Deng Zhonghua, o candidato da APDM, diz que não entende como a ideia poderá ser concretizada em Macau, mas mostra-se aberto a colaborar com Pequim se for para “melhorar”. “Não há sistemas perfeitos. Todos os sistemas que existem têm espaço para melhorias. Mas como se define o que são melhorias? Insistimos que a eleição do Chefe do Executivo deve ser feita por sufrágio directo. Além disso, a Lei Básica permite também que a maioria dos deputados da Assembleia legislativa sejam eleitos directamente pelos cidadãos. Se Pequim partilhar a mesma vontade, estamos mais do que satisfeitos em cooperar nesta temática”, começou por dizer. “O status quo do sistema político em Macau não é ideal, mas é possível trabalhar com ele. Não consigo ver como é que as medidas que estão a ser implementadas em Hong Kong podem ser implementadas em Macau, mas concordamos que, no geral, qualquer sistema político deve ser melhorado de forma contínua para melhor e não ao contrário”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEm quase 10 anos Governo recebeu apenas 11 queixas laborais de professores Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que foram recebidos desde o ano lectivo 2012/2013 “11 casos de pedidos de informações, apresentação de sugestões e queixas” sobre questões relacionadas com o pessoal docente. Estes casos “têm sido alvo de acompanhamento”, frisou o director. Lou Pak Sang assegura que “o pessoal docente pode contactar as escolas, a DSEDJ e os serviços competentes para pedir informações, apresentar sugestões ou queixas sobre a remuneração e o descanso compensatório de trabalho extraordinário, entre outros assuntos”. Sobre professores com excesso de trabalho, que têm de realizar tarefas além das aulas, Lou Pak Sang adiantou que o Governo “tem lançado diversas políticas de apoio ao trabalho pedagógico dos docentes”. No ano lectivo de 2020/2021, “os tempos lectivos semanais dos docentes dos ensino infantil, primário e secundário foram, em média, de 20,8, 16,3 e 14,3 por cento, tendo diminuído 11, 9 e 14 por cento, respectivamente”. Lou Pak Sang disse ainda que a DSEDJ “incentiva as escolas a obterem um equilíbrio entre o tempo de descanso dos docentes e as tarefas de cuidado das necessidades de desenvolvimento e crescimento dos alunos”. O responsável nega ainda a existência da situação de, “em todos os anos lectivos, as escolas necessitarem de negociar com os docentes a renovação do seu contrato de trabalho”. Isto porque, com base na lei laboral, “além da contratação para satisfazer as ‘necessidades temporárias’, também os contratos de trabalho de outros docentes são considerados ‘contratos sem termo’”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaPCC | Transferência pôs fim a “100 anos de humilhação”, Ho Iat Seng Durante a inauguração da exposição fotográfica que celebra o centenário do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng afirmou que a criação do princípio “Um País, Dois Sistemas” foi fundamental para permitir que Hong Kong e Macau regressassem à pátria, colocando um ponto final a “100 anos de humilhação da nação chinesa”. Fu Ziying alertou para a necessidade de traçar uma linha clara contra forças separatistas O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng afirmou ontem que o retorno de Hong Kong e Macau à pátria apenas foi possível devido à criação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, política fundamental para pôr fim a “100 anos de humilhação”. “O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da inauguração da Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China (PCC). O líder político do território sublinhou ainda que, sem a liderança do PCC, “Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade”, apenas permitida pelo mesmo princípio. “O PCC é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do PCC constituem a base do sucesso da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, acrescentou. Apontando que conhecer a história é fundamental para rumar a “um futuro mais brilhante”, Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo está empenhado na prevenção da pandemia, manutenção do bem-estar da população e implementação de estratégias nacionais como o projecto da Grande Baía. A aplicação “plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a “firme” implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e a consolidação da base político-social do “amor pela Pátria e por Macau” são também missões fundamentais. Para miúdos e graúdos Durante o discurso, o Chefe do Executivo afirmou ainda que a exposição fotográfica “visa sobretudo aprofundar o conhecimento de todos os residentes de Macau, especialmente da geração mais jovem, sobre a jornada dos 100 anos do PCC”, e assim recordar a sua “gloriosa história de um século de luta”, relembrando “os seus grandes contributos em prol do País, do povo, da nação e do mundo”. “A história é o melhor livro escolar”, acrescentou. A exposição “Os 100 Anos do Partido Comunista da China – Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China” vai estar patente até 15 de Julho, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e inclui 298 fotografias. A ocasião contou ainda com a presença do Coordenador do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, que afirmou que Macau deve apoiar sempre à liderança do Partido Comunista para defender os seus interesses, a segurança nacional e traçar uma linha clara contra qualquer força separatista. “Na sociedade de Macau devemos aderir e seguir firmemente a liderança do Partido Comunista da China, defendendo a segurança nacional de uma forma resoluta, perseguindo o seu desenvolvimento e traçando conscientemente uma linha clara contra quaisquer forças separatistas, tais como as que são a favor da independência de Hong Kong e Taiwan”, vincou Fu Ziying. All About Macau ficou de fora O portal noticioso All About Macau revelou no Facebook que não foi autorizado pela Fundação Macau para cobrir a inauguração da Exposição de Fotografias alusiva à Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China. De acordo com a nota, a participação do evento foi rejeitada na passada segunda-feira, após o jornalista destacado ter sido inscrito dentro do prazo estabelecido e realizado o teste de ácido nucleico obrigatório. Depois de protestar, a organização do evento esclareceu na terça-feira que o número de vagas era limitado e que, das 23 inscrições recebidas, foi dada prioridade aos jornais diários, à rádio e à televisão, ficando de fora cinco publicações semanais e mensais. Reagindo à resposta, o All About Macau considerou que, à luz dos procedimentos dos anos anteriores e por publicar conteúdos online diariamente e em formato físico mensalmente, a prática “não é razoável” e viola o princípio da liberdade de imprensa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Lee Sio Kuan leva 300 pessoas para nova entrega de assinaturas O mandatário da lista Ou Mun Kong I, que tenciona concorrer às eleições legislativas, voltou a entregar a lista de assinaturas necessárias depois da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa ter considerado algumas inválidas. Caso não seja aceite, Lee Sio Kuan promete levar 600 apoiantes ao edifício da Administração Pública Lee Sio Kuan, mandatário da lista Ou Mun Kong I, que ainda aspira concorrer às eleições legislativas de Setembro, voltou ontem a entregar as assinaturas para a candidatura na Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco” nesta campanha não foi sozinho, e compareceu no edifício da Rua do Campo com 300 apoiantes. A acção seguiu-se ao alerta da CAEAL para a existência de algumas assinaturas inválidas na primeira lista entregue. Este, em declarações ao jornal All About Macau, defendeu que a CAEAL “aponta críticas às associações vulneráveis”. “Fui informado que as folhas que entreguei tinham falhas, mas não me explicaram quais”, frisou. A CAEAL explicou que a associação entregou por duas vezes o pedido de confirmação da comissão de candidatura às eleições, com 473 assinaturas, tendo sido validadas apenas 184. Houve ainda 16 assinaturas repetidas, enquanto que 68 correspondiam a pessoas que não se encontram recenseadas. Por outro lado, 205 assinaturas pertenciam a pessoas sem informações completas, erradas ou repetidas. O dobro dos apoiantes Lee Sio Kuan prometeu que, se desta vez a CAEAL apontar falhas à lista de assinaturas, levará o dobro dos apoiantes, ou seja, 600 pessoas, para o edifício da Administração Pública, que irão assinar os documentos pessoalmente. “A CAEAL não nos tratou de forma razoável”, acusou, afirmando que recebeu queixas de sócios que assinaram listas de associações com maior dimensão. Lee Sio Kuan lembrou que pediu duas vezes à CAEAL explicar quais os métodos utilizados para verificar as assinaturas entregues por associações que também pretendem concorrer a lugares no hemiciclo pela via directa. O mandatário enviou também uma carta à CAEAL relativa à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, que ofereceu aos seus sócios bens em jeito de celebração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. Apesar da entidade reguladora das eleições já ter comentado que não vê irregularidades na distribuição de vales de desconto, Lee Sio Kuan reafirmou ontem que continua a achar que a queixa faz todo o sentido. A CAEAL afirmou não ter encontrado indícios de que esta tenha sido uma acção de campanha ilegal, mas reencaminhou a queixa para o Comissariado contra a Corrupção para que seja investigada qualquer potencial irregularidade eleitoral. Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou no passado dia 10 que pretende ser candidato este ano e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNova política da juventude inclui cerca de 30% da população O Governo decidiu estender a sua política da juventude até à idade de 35 anos, aumentando o limite etário do conceito de “jovem”, que antes estava fixado entre os 13 e 29 anos. Esta é uma das alterações previstas para a nova Política da Juventude de Macau (2021-2030), segundo o relatório da consulta pública ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Considera-se que “é mais adequado que a faixa etária dos 13 aos 29 anos dos jovens seja alargada para os 35 anos”, tendo em conta “o desenvolvimento social” e uma “melhor articulação com a política de juventude nacional e das diversas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Esta mudança faz com que a Política da Juventude do Governo chegue a 30 por cento da população total, abrangendo “mais grupos juvenis de diferentes camadas sociais e afectados por diferentes situações, tais como o prosseguimento dos estudos, o emprego, a criação de negócios e a aquisição de habitação”, entre outras. Sim ao pensamento crítico O relatório dá ainda conta que a nova Política da Juventude irá acrescentar “a expressão relativa ao pensamento crítico”, por se considerar que “o significado de ‘pensamento distintivo’ [proposta no documento de consulta] e ‘pensamento crítico’ é o mesmo”. No documento de consulta fala-se de pensamento distintivo com base “na cultura tradicional chinesa e nas indicações do livro ‘Clássico dos Ritos – Doutrina do Meio”, e que significa alguém que “estude extensivamente, aprenda detalhadamente, pense cautelosamente, distinga claramente e execute efectivamente”. A ideia é que os jovens cultivem “a capacidade de pensar de forma independente” e que saibam “distinguir o certo do errado”. O patriotismo assume um papel central nesta política. “A maioria das opiniões considera que ‘o sentimento de amor pela Pátria’, a ‘visão internacional’ e a ‘participação social’ são conteúdos necessários e que constituem um conjunto de orientações correctas para a formação dos jovens”. Além disso, “um grande número de opiniões concorda muito com a integração dos jovens de Macau no desenvolvimento nacional”. O relatório aborda também propostas como a reforma do ensino técnico-profissional, a necessidade de maior apoio às famílias monoparentais e o reforço da aposta em cursos de formação. O Executivo promete optimizar “a configuração curricular e a elaboração de materiais didácticos”, além de serem “implementadas actividades extracurriculares diversificadas sobre o sentimento patriótico”. No total, o Governo recolheu mais de 1400 opiniões, incluindo junto de 110 instituições.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFunção Pública | Song Pek Kei quer debater aposentação antecipada A criação de um plano de reforma antecipada e voluntária para a Função Pública vai ser discutida na Assembleia Legislativa, na sequência da admissão de um pedido de debate apresentado por Song Pek Kei. A deputada considera o actual regime de aposentação “pouco humano” Song Pek Kei quer debater na Assembleia Legislativa a implementação de um plano de reforma antecipada e voluntária para funcionários públicos, por considerar que pode ajudar a resolver “a estagnação sanguínea” na Administração Pública e aumentar a sua eficiência. A proposta de debate apresentada pela deputada do “grupo de Fujian” foi admitida. “O Governo deve implementar, quanto antes e a título experimental, o plano de aposentação voluntária de funcionários públicos, nos serviços que se mostrarem interessados”, diz o documento. A deputada argumenta que a medida pode resolver a estagnação e aumentar a qualidade dos serviços públicos e “a eficiência administrativa”. De acordo com Song Pek Kei, na Administração Pública existem “muitos problemas acumulados” e as alterações realizadas pontualmente “são lentas e pouco eficazes”. Assim, coloca o foco nos recursos humanos, frisando a importância de estabilidade e qualidade. Apesar de reconhecer que o volume de funcionários é superior a muitas regiões, a legisladora considera que não chegam para todas as tarefas, acabando por ser “pouco eficientes” no tratamento de assuntos sociais complexos. Além disso, a deputada entende que existe confusão na divisão de competências e funções, o que impede o desenvolvimento da sociedade. “Em resultado da estagnação de há muitos anos, os funcionários públicos estão apáticos, cansados do trabalho, e inactivos, e os canais de mobilidade vertical dos jovens estão impedidos. Se a situação se mantiver, o problema tornar-se-á irremediável”, descreve. Falta de humanidade A saúde dos trabalhadores está também entre as preocupações apresentadas. Song Pek Kei reconhece que há funcionários sujeitos a pressão elevada e prolongada no tempo, e que trabalhadores de base como auxiliares desenvolvem problemas de saúde dada a “força braçal ou concentração” exigida pelas suas funções. “Uma vez que o actual regime de aposentação é pouco humano e não atende aos casos em concreto, os que querem antecipar a aposentação por razões de saúde não o podem fazer”, observa. A deputada aponta que os regimes de aposentação e afastamento dos serviços “são antigos” e “inalterados há muito tempo”, recordando que no passado o plano de aposentação voluntária não avançou por falta de consenso. Mas a situação terá mudado. No requerimento de debate, Song descreve que 80 por cento dos participantes num inquérito promovido pelo Governo se mostraram interessados na aposentação voluntária antecipada.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundos autónomos | Associações aumentaram quase 500 por cento desde anos 90 Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que se mantém a intenção de uniformizar a atribuição de subsídios a associações através da revisão de dois diplomas em vigor desde finais da década de 90. Na mesma resposta é dito que a sociedade mudou e hoje o número de associações é bastante maior. “Os dois despachos entraram em vigor há mais de 20 anos e foram elaborados pelo legislador de acordo com a situação social de Macau [da altura]. Em consideração dos dados daquela altura, os fundos autónomos tinham a competência de conceder apoio financeiro a associações eram a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau e a Fundação Macau, enquanto que as associações registadas eram 1700. Agora há mais de 20 fundos autónomos e as associações registadas aumentaram em 10 mil, um aumento de 488 por cento.” Tal como garantiu o mesmo Gabinete em Maio, os trabalhos legislativos para esta revisão continuam. Foi iniciado “o trabalho preliminar da produção legislativa para estabelecer um regime básico uniformizado de apreciação e autorização do apoio financeiro”, é referido na resposta.
João Santos Filipe PolíticaNúmero de funcionários da DICJ vai subir de 192 para 459 O número de trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai subir dos actuais 192 para 459 nos próximos anos. O anúncio foi feito na sexta-feira e entre as novas vagas criadas vai constar a posição de mais um sub-director. O nome ainda não está confirmado. “Neste momento ainda não está confirmado quem vai ocupar o cargo de chefia. Em relação ao aumento do pessoal do quadro, vamos actuar de acordo com as políticas da RAEM, por isso vamos contratar de forma gradual e não de uma só vez”, afirmou Adriano Marques Ho, director da DICJ. O aumento do número de pessoal para os próximos anos foi ainda explicado com a necessidade de “dar resposta ao aumento constante dos estabelecimentos de jogo e aperfeiçoar a supervisão”. A direcção de serviços tem actualmente um único subdirector Lio Chi Chong, que anteriormente desempenhou funções como agente de investigação. Com as actuais concessões do jogo a terminarem dentro do prazo de um ano, e sem que se conheça ainda como vai ser o futuro da indústria, a DICJ vai sofrer outras alterações de reestruturação interna. Mudanças em curso Ao nível da estrutura, o Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar e o Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas são integrados no Departamento de Inspecção de Jogos. Vão ser ainda criados o Departamento de Instalações e Informática e o Departamento Jurídico e de Licenciamento. Além das questões jurídicos o Departamento Jurídico e de Licenciamento vai tratar do licenciamento das máquinas de jogos e dos intermediários que operam nos sectores, também conhecidos como junkets. Finalmente, o Departamento de Auditoria vai passar a denominar-se Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade e o Departamento de Estudos e Investigação passa a Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação. Sobre as mudanças, André Cheong, como porta-voz do Conselho Executivo, afirmou que eram para “satisfazer as necessidades do desenvolvimento da liberalização do sector de jogos”. Contudo, admitiu que também têm em vista preparar a DICJ para o novo concurso de atribuição das concessões do jogo. As alterações entram em vigor no dia seguinte após a publicação do regulamento administrativo em Boletim Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criada taxa de candidatura em processo de entrada O preço para participar nos concursos ainda está por definir, mas deverá ser de 300 patacas. O objectivo é evitar que quem se inscreve falte às provas escritas. A taxa de participação actual é de 30 por cento A partir do próximo mês os candidatos dos concursos de entrada na Administração Pública vão ter de pagar uma taxa, que deverá ser de 300 patacas, por cada concurso. A novidade foi apresentada pelo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, e o objectivo visa reduzir as inscrições em que os candidatos não comparecem nas provas escritas. “Esta taxa não é para ganhar dinheiro ou cobrir as despesas do concurso, porque quando abrimos um concurso há entre 3 mil e 5 mil candidatos, por isso umas centenas de patacas nunca vão compensar as despesas realizadas”, reconheceu André Cheong. “Mas, quando os serviços são gratuitos há uma tendência para haver abusos. A nossa experiência mostra-nos que quando abrimos um concurso que todas as pessoas se vão candidatar, e agora a situação está pior, porque a candidatura pode fazer feita através de um botão do telemóvel”, explicou. “As entidades que organizam os concursos sofrem muita pressão, porque têm muitos inscritos, mas depois não sabem quantos comparecem nos exames. A taxa de presença na prova escrita é apenas de 30 por cento. Mesmo assim, têm de tirar fotocópias dos exames, reservar os espaços, pedir ao supervisor para virem trabalhar…”, acrescentou. A taxa ainda não está totalmente confirmada, mas deverá rondar as 300 patacas. O dinheiro não é devolvido, mesmo que os candidatos apareçam na prova escrita ou sejam contratados: “Queremos que as pessoas tomem uma decisão correcta antes de se inscreverem, que pensem bem se reúnem os requisitos do concurso e que não façam inscrições inconsequentes”, frisou. Além do pagamento de uma taxa, vão ser feitas outras alterações aos concursos de contratação para acelerar o processo. Assim, haverá uma redução na agenda e nos prazos e apenas o aviso da abertura do concurso tem de ser publicado no Boletim Oficial. As listas dos candidatos passam a ser apenas publicadas nas páginas dos serviços. As alterações vão também permitir que a lista preliminar de candidatos deixe de ter um mecanismo de exclusão e que o júri do concurso possa nomear “pessoal habilitado” para a realização simultânea das entrevistas. Maior rapidez Segundo Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, as alterações vão poder reduzir o tempo dos concursos em cerca de dois meses e meio. Actualmente um procedimento do género demora mais de seis meses. No entanto, a redução do tempo está sempre dependente do número de candidatos e da necessidade de corrigir as provas escritas. As alterações ao regulamento administrativo que regula as entradas na função pública criam ainda uma nova forma de concurso, o “concurso especial”. Nesta modalidade, serão os SAFP a recrutar os trabalhadores e a distribui-los pelos diferentes serviços, de acordo com a classificação e preferência dos contratados. Por exemplo, em vez do Gabinete de Comunicação Social e a Direcção de Assuntos de Justiça fazerem concursos separados para a contratação de técnicos de informática, os SAFP passam a centralizar o processo, num único concurso. No que diz respeito à validade da lista classificativa final do concurso de avaliação e competências integradas, a validade vai passar dos actuais três anos para cinco anos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Confirmada lista liderada por Sulu Sou Está constituída e confirmada a lista liderada por Sulu Sou, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) e deputado, que irá concorrer às eleições legislativas de 12 de Setembro por sufrágio directo. Segundo uma nota emitida ontem, foi constituída a lista Associação do Novo Progresso de Macau que conta com Rocky Chan, vice-presidente da ANM, como mandatário e Kam Sut Leng, presidente da ANM, como uma das candidatas. A lista submeteu 500 assinaturas ao comité de candidaturas da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Nos últimos quatro anos, a ANM “tem feito o seu melhor para aderir ao programa de reforma da Assembleia Legislativa e promover um desenvolvimento sustentável, falando em nome da defesa dos direitos humanos, liberdades e direitos públicos”, afirmam. Foram destacadas iniciativas políticas como a luta pelo fim do buraco financeiro dos novos contratos de concessão dos autocarros ou o lançamento da política de habitação para a classe sanduíche, entre outros. Além disso, “a ANM tem feito bom uso dos seus recursos extremamente limitados para penetrar nos assuntos da comunidade”, uma vez que, em quatro anos, a associação lidou com 3600 casos, tendo ajudado a resolver 85 por cento deles. Na mesma nota, os membros da lista alertam para o facto de “a actual situação política ser complicada e estar em mudança”. “A situação das eleições para a ANM é muito difícil e a pressão é maior do que nunca. A ANM espera que, com base no seu trabalho ininterrupto, e através da interacção com o campo democrático e a consciência da crise na sociedade civil, possa fazer história novamente nesta campanha eleitoral”, pode ler-se. O objectivo em Setembro é “atingir os melhores resultados, reforçar uma força indispensável de diversidade, coragem e progresso na AL”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViva Macau | Comissão da AL aceita explicações do Governo O caso Viva Macau resultou em perdas de 212 milhões de patacas, mas os deputados acreditam que o Executivo tomou medidas para evitar que se repita algo semelhante. A comissão que analisou os acontecimentos da empresa, admite ter agido só porque “houve uma petição” Os deputados consideram que o Governo assegurou todos os procedimentos necessários para evitar novos escândalos como o que aconteceu com a companhia de aviação Viva Macau, que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. A ideia foi defendida na sexta-feira, depois da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa ter finalizado um relatório sobre o caso, elaborado na sequência de um pedido de investigação da Associação Novo Macau. “Tocámos nesta matéria [caso Viva Macau] porque houve uma petição. E o Governo repetiu-nos as respostas que já tinha dado cinco ou seis vezes, no passado”, admitiu Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. Para os deputados as explicações repetidas terão sido suficientes, o que levou à dispensa dos responsáveis de serem chamados ao hemiciclo. “Nós pedimos ao Governo para nos facultar algumas informações. Como consideramos que os dados eram suficientes não houve reuniões com os representantes do Governo”, reconheceu. Sobre as conclusões do documento, Chan Chak Mo revelou que aceitam que as alterações ao funcionamento dos fundos, feitas após a investigação Comissariado contra a Corrupção, são suficientes para evitar a repetição de perdas. “Já foram colmatadas as lacunas do passado. Por isso, não vão haver diplomas novos sobre o funcionamento dos fundos”, indicou. Entre exemplos de alterações, o deputado apontou que actualmente nos empréstimos mais avultados os fundos exigem uma garantia que cobre a 100 por cento o valor dos empréstimos. No caso de apoios às pequenas e médias empresas, é necessário apresentar caução sobre o valor em empréstimos de 100 mil patacas e o fiador tem de ser residente. “O regime foi aperfeiçoado […] Mas, se o Governo não conseguir reaver o dinheiro dos empréstimos, tem as garantias e pode mover um processo fiscal”, vincou. Promessas de Ho Uma aresta que a comissão admite que está por limar é a actualização das sanções para os funcionários públicos, incluindo titulares de altos cargos. Porém, a comissão acredita na promessa do Governo que o regime vai ser actualizado até ao final do mandato de Ho Iat Seng. “Em relação ao regime da Função Pública, o Governo já disse que está nos seus planos fazer uma revisão. Antes vai ouvir os funcionários públicos”, disse Chan. “É um exemplo complexo e não há calendário para fazer estes trabalhos. Mas eles dizem que vão fazer uma revisão dentro deste mandato e ainda temos três ou mais anos para optimizar o sistema de responsabilização”, acrescentou. Foi em 2012 que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial fez cinco empréstimos de 212 milhões de patacas à Viva Macau. Devido aos montantes envolvidos, os empréstimos terão sido aprovados pelos então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o Chefe do Executivo, Edmund Ho. No entanto, o Governo nunca conseguiu recuperar o dinheiro, apesar de a empresa Eagle Airways Holdings Limited, que tinha como membro do conselho de gestão Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ter assinado livranças em caso de incumprimento da Viva Macau.
