Hoje Macau PolíticaApoios | IAS revê plano de compra de equipamentos O Instituto de Acção Social admite estar a fazer uma revisão do plano que permite subsidiar a compra de equipamentos de auxílio de idosos e de pessoas com deficiências. A informação consta da resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, ligado à Associação dos Moradores. O programa mais recente decorreu entre Dezembro de 2021 e Novembro de 2024, e permitia aos residentes que preenchessem determinados requisitos, como um limite máximo de rendimentos, pedir até três apoios na compra de equipamentos, não podendo o total do financiamento ultrapassar as 10 mil patacas. “O IAS irá, com base nos respectivos trabalhos realizados no passado, definir as futuras medidas viáveis para a optimização”, respondeu o organismo, sobre a possibilidade de implementar alterações em futuras edições do plano. A fim de promover o maior acesso dos residentes idosos e com deficiências a equipamentos de apoio, o IAS afirma que abriu um centro, em parceria com uma instituição de solidariedade, que não identifica, para os interessados terem acesso aos equipamentos, que podem ser comprados ou requisitados em regime de empréstimo. No futuro, indica o IAS, o objectivo passa por garantir o acesso dos residentes a mais equipamentos do género, com a política a passar por vender aqueles que são produzidos na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSAFP | Ng Wai Han garante legalidade de juntas de saúde A directora dos SAFP considera existir base legal para ordenar que os funcionários públicos sejam avaliados por juntas de saúde, quando faltam de forma consecutivo ou intercalada a mais de 30 dias de trabalho num ano A directora dos Serviços de Administração Pública, Ng Wai Han, defende que os trabalhadores da função pública há mais de 30 dias de baixa médica podem ser submetidos à apresentação diante de uma junta de saúde, de acordo com a legislação em vigor. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho denunciava queixas de trabalhadores, sobre o facto de terem de se submeter à avaliação de uma junta médica, ao abrigo de suspeitas de “comportamento fraudulento”. No entanto, Ng Wai Han assegura que os serviços estão a actuar de acordo com a legislação existente. “O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau determina expressamente os direitos e deveres relativos às faltas por doença dos trabalhadores dos serviços públicos”, começa por destacar a responsável. “Cada serviço público deve executar, nos termos da lei, essas normas de acordo com a situação dos trabalhadores, incluindo a submissão à junta de saúde de trabalhadores para avaliação médica profissional da sua situação clínica e, com efeito, a emissão pela mesma junta do seu parecer profissional sobre a aptidão para regressar ao serviço, a existência de doença e a impossibilidade de continuação em funções devido a perturbação física ou psíquica dos trabalhadores”, foi acrescentado. Ng Wai Han indica também que o “Governo da RAEM tem atribuído grande importância e garantido os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos no âmbito das faltas por doença, tratando dos casos de forma prudente e através do mecanismo de avaliação em vigor”. Segredos dos deuses Outra das questões levantada pelo deputado, prendia-se com o pedido de explicações sobre os critérios adoptados pelos serviços públicos para considerarem haver indícios de “comportamento fraudulento” e justificar os pedidos de análise por uma junta médica. Contudo, na resposta divulgada ontem pelo deputado, a directora dos SAFP não aborda os critérios sobre os quais foi questionada. Outra das perguntas de Pereira Coutinho, visava ainda a “justiça” dos funcionários públicos terem de pagar por novos exames médicos realizados junto da clínica responsável pelos exames iniciais que fundamentaram a baixa. No entanto, Ng Wai Han defendeu esta prática.
João Santos Filipe PolíticaCPCPS | Patronato recusa subida do salário mínimo A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e os representantes das entidades empregadoras no Conselho Permanente de Concertação Social afastam a hipótese de aumentar o salário mínimo ou de rever os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais durante este ano. A posição foi tomada depois do primeiro encontro deste ano do Conselho Permanente de Concertação Social, que aconteceu na terça-feira, enquanto os representantes da parte laboral prometeram apoiar as decisões do Governo. Legalmente, o valor do salário e os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais devem ser revistos em períodos anuais ou bianuais. Contudo, Wong Chi Hong, director da DSAL, explicou que o termo revisão significa que é feita uma avaliação, que pode concluir que a melhor opção passa por não mexer nos valores em vigor. “Nós vamos rever nos nossos trabalhos, porque tem de haver uma revisão de dois em dois anos. Mas fazer uma revisão não significa que tem de haver um aumento, o que fazemos é uma recolha de dados, elaborar um relatório para depois podermos encaminhar para o Conselho Permanente de Concertação Social”, afirmou Wong Chi Hong, citado pelo Canal Macau. Ano congelado Por sua vez, Vong Kok Seng, dirigente da Associação Comercial de Macau, acredita que a obrigação de revisão do ordenado mínimo e dos limites devem ser alterada. “A situação económica e social está basicamente idêntica. Portanto, questiono se é necessário rever estes montantes anualmente… Da nossa parte, questionamos se no caso de houver uma revisão ou alteração da legislação, se o prazo anual de revisão não deverá ser flexibilizado”, defendeu Vong. Por sua vez, Fong Ka Fai, representante da parte laboral, indicou que durante a reunião foram pedidos aumentos dos dias de licença de maternidade, paternidade e revisão dos limites. Porém, admite que não houve resposta, e que em último caso vão apoiar a escolha do Governo. “Não houve muitas respostas, mas é claro que como trabalhadores vamos apoiar o Governo e fazer os nossos esforços para promover a economia de Macau, porque tivemos a pandemia, e depois da pandemia é necessário um esforço de todos”, atirou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTrabalho | Número de trabalhadores não-residentes subiu quase 5.900 No final de Dezembro estavam registados no território mais de 182.500 mil trabalhadores não-residentes, o que representa um aumento de quase 5.900 no ano passado Macau empregava no final de Dezembro mais de 182.500 mil trabalhadores não-residentes, um aumento de quase 5.900 durante o ano de 2024. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), este número representa um aumento de quase 30.700 desde o fim da política ‘zero covid’, em Janeiro de 2023. Nesse mês, a mão-de-obra vinda de fora de Macau, incluindo do Interior da China, tinha caído para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. Desde o pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, no início da pandemia, e até Janeiro de 2023, a cidade perdeu quase 45 mil trabalhadores não-residentes, que correspondiam a 11,3 por cento da população activa. O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou em 2024, ganhando 4.561 trabalhadores não-residentes, seguido dos empregados domésticos (mais 1.678) e das actividades culturais e recreativas, incluindo os casinos (mais 1.418), de acordo com os dados divulgados na segunda-feira. A área da hotelaria e restauração tinha sido precisamente a mais atingida pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. Taxa de desemprego baixa Macau acolheu no ano passado 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8 por cento do que no ano anterior, e os hotéis receberam mais de 14,4 milhões de hóspedes em 2024, estabelecendo um novo recorde histórico. A crise económica criada pela pandemia levou a taxa de desemprego a atingir 4 por cento no terceiro trimestre de 2022, o valor mais alto desde 2006. Mas, e apesar da subida do número de trabalhadores não-residentes, a taxa de desemprego está há sete meses seguidos em 1,7 por cento, igualando o mínimo histórico atingido antes do início da pandemia. A economia de Macau cresceu 11,5 por cento nos primeiros três trimestres de 2024, em comparação com igual período do ano anterior, graças à retoma do jogo, de acordo com dados oficiais. O produto interno bruto (PIB) representou 86,3 por cento do valor registado no mesmo período de 2019, antes do início da pandemia.
Hoje Macau PolíticaDados Pessoais | Yang Chongwei mantém liderança A nomeação de Yang Chongwei como director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) foi renovada por Sam Hou Fai pelo período de um ano, até ao fim de Janeiro de 2026. A informação consta de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com o documento, a decisão teve em conta o facto de Yang “possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”. Yang Chongwei está no cargo desde 2017, quando a direcção de serviço era apenas gabinete. Yang Chongwei ingressou na Administração Pública em 1999, tendo ocupado os cargos de técnico superior no Instituto de Acção Social (IAS); coordenador do Gabinete de Acção Familiar do IAS; técnico superior, chefe funcional e coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. É licenciado em Ciências Sociais (Administração Pública) pela Universidade de Macau, possui mestrado em Serviço Social pela Universidade de Hong Kong e é doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Sam Hou Fai recebeu mesa da AL O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu na Sede do Governo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, e os outros membros da mesa da AL, os deputados Chui Sai Cheong, vice-presidente, Ho lon Sang, primeiro secretário, e Si Ka Lon, segundo secretário. De acordo com a versão oficial do encontro, as duas partes “trocaram impressões sobre os apoios mútuos entre os órgãos executivo e legislativo” e abordaram a “criação de um mecanismo de comunicação mais eficaz”. Além disso, terá havido um acordo para a criação de uma “coordenação legislativa entre os órgãos executivo e legislativo”, cujos moldes não foram elaborados. Na reunião estiveram ainda presentes o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Chen Licheng.
João Luz Manchete PolíticaAutocarros | Quase toda a frota movida a electricidade No final de Janeiro, mais de 92 por cento dos autocarros públicos eram movidos a “novas energias”, enquanto que mais de 86 por cento dos táxis são veículos híbridos eléctricos. A deputada Lo Choi In sugere subsídios para renovar frotas de empresas de takeaway com scooters eléctricas A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou ontem que no final do passado mês de Janeiro as frotas da Transmac e TCM eram compostas por mais de 92 por cento de autocarros movidos a novas energias. A percentagem já havia sido avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), mas foi ontem actualizada com o aumento de quase 30 autocarros eléctricos adicionais, para um total de 929 autocarros. A proporção cumpre as metas estabelecidas pelo planeamento de protecção ambiental 2021-2025, que há sensivelmente três anos atrás fixava o objectivo de mais de 90 por cento da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. Segundo o panorama traçado no planeamento de protecção ambiental 2021-2025, o Governo indicava que em 2020 apenas 8 por cento de autocarros no território eram movidos com novas energias. A actualização foi feita no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde foi também revelado que actualmente apenas cerca de 3 por cento dos autocarros públicos não cumprem os padrões de protecção ambiental previstos no Padrão Euro 4, que entrou em vigor em 2005. Silêncio em movimento Em relação às frotas de táxis, operam em Macau 210 veículos “puramente eléctricos”, o que representa uma proporção de quase 12 por cento de todos os táxis, enquanto os táxis híbridos são 1.526, cerca de 86,2 por cento. A DSPA afirmou ainda que continua a acompanhar a evolução do sector dos transportes e promover o uso de autocarros de energia nova mais ecológicos pelas duas empresas de autocarros e incentivar o sector dos táxis a utilizar mais veículos eléctricos ou veículos de energia nova. Porém, a deputada Lo Choi In gostaria de ver o alargamento do uso de energias amigas do ambiente a todos os transportes, incluindo motociclos de empresas de take-away e outros veículos comerciais. “O Governo pode subsidiar os distribuidores de take-away para promover o uso de motociclos eléctricos”, afirmou a deputada aos microfones da emissora pública.
Hoje Macau PolíticaAno Novo Lunar | Cheung Kin Chung elogia desempenho do turismo O presidente da direcção da Associação das Agências de Turismo de Macau e da Associação dos Hoteleiros de Macau, Cheung Kin Chung, considerou que o turismo local teve um desempenho “bom” durante os dias do Ano Novo Lunar. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o também deputado nomeado justificou a boa performance do sector com o aumento do número de excursões a visitarem o território e a taxa de ocupação dos quartos dos hotéis acima de 90 por cento. As declarações do deputado surgem num contexto em que a média de visitantes ao longo dos feriados do Ano Novo Lunar está a ficar abaixo das expectativas da Direcção de Serviços de Turismo. No final de Janeiro, Helena de Senna Fernandes tinha previsto uma média diária de 185 mil turistas durante os dias do Ano Novo Lunar. Até ao final do sétimo dia das festividades tinham entrado em Macau 1.172.355 pessoas, o que representava uma média diária de 167,5 mil turistas. Como parte do balanço positivo do desempenho do turismo, o deputado e empresário indicou que os preços ficaram apenas ligeiramente mais caros do que no ano passado, mas vincou que não se pode falar de preços excessivos, tendo em conta a oferta dos hotéis. Ao mesmo tempo, destacou que não houve problemas nem queixas sobre os serviços prestados. Cheung Kin Chung afirmou ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que a “qualidade” dos turistas aumentou, porque visitam mais locais culturais, históricos e experimentam diferentes tipos de comida.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Au Kam San critica encerramento da Piscina Estoril O ex-deputado Au Kam San criticou o encerramento da Piscina Estoril, devido às obras de construção da Nova Biblioteca Central. As críticas foram publicadas num comentário online. Com um tempo de encerramento que pode variar entre três e cinco anos, dependendo da conclusão do projecto, Au considerou que a Administração devia ter optado por uma solução diferente, que mantivesse as instalações abertas. O ex-deputado argumentou ainda ser incompreensível que a única piscina na zona mais central do território tenha sido encerrada durante um período tão longo. Por outro lado, deixou ainda no ar a possibilidade de a decisão de encerramento ter sido evitada, caso as instalações fossem exploradas por um particular, em vez de serem geridas pelo Instituto do Desporto. “Vamos imaginar que se tratava de um comerciante que explorava a piscina e que ao lado desta ia ser construído um edifício. O Governo alguma vez teria sugerido a esse comerciante a suspensão do funcionamento da piscina? Como o comerciante responderia?”, perguntou. Au Kam San opinou que encerramento não era a única solução disponível e que a piscina poderia estar a funcionar, desde que fossem tomadas as medidas de segurança. O ex-deputado afirmou ainda que a decisão resulta do desenvolvimento de uma cultura burocrática na Administração de fazer o menor esforço, para evitar assumir responsabilidades caso ocorram erros. “O mais importante é não ter de assumir responsabilidades, não importando para isso que as pessoas tenham de deixar de nadar ou que as instalações sejam abandonadas. O encerramento só deveria ter sido ponderado como solução de último recurso,” lê-se na publicação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcertos | Chan Iek Lap quer mais segurança na venda de bilhetes Chan Iek Lap está preocupado com o mercado negro e pede o reforço da fiscalização e do combate ao fenómeno. O deputado sugere que o Governo solicite às redes sociais a remoção de publicações a vender bilhetes O deputado Chan Iek Lap defende a necessidade de implementar sistemas de segurança contra fraudes na venda de bilhetes para concertos. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, em que o membro da Assembleia Legislativa se mostra preocupado com o aumento das burlas e vendas de ingressos no mercado negro. De acordo com os dados apresentados pelo deputado, só nos tempos mais recentes, as autoridades policiais receberam queixas de vários residentes e cidadãos do Interior da China que foram enganados, quando tentavam comprar bilhetes para concertos no território. Os valores das burlas mais recentes ultrapassaram 110 mil patacas. Em Macau, à imagem do que acontece em Hong Kong, os bilhetes disponibilizados para venda ao público são em número reduzido e esgotam rapidamente, por estarem antecipadamente reservados, ou devido à utilização de software por parte de vendedores do mercado negro que inundam os sites de venda. Como consequência, os interessados acabam por comprar os bilhetes no mercado negro, onde pagam preços mais elevados ou são alvos de burlas, o que acontece quando pagam por bilhetes que nunca recebem. “Esta situação tornou-se numa preocupação generalizada da população, em especial o problema do cada vez maior mercado negro”, escreve Chan Iek Lap. “Face ao número crescente de fraudes na venda de bilhetes, o Governo tem intenção de fazer uma revisão do sistema de gestão de bilhetes e reforçar o sistema jurídico da compra e venda de bilhetes de concertos, de modo a evitar a ocorrência de mais fraudes semelhantes?”, questiona o deputado. Actualmente, segundo o deputado, a venda ilegal de bilhetes pode ser punida com uma pena de prisão até três anos ou multa não inferior a 120 dias. Linha para denúncias Como parte do esforço de combate ao mercado negro, o deputado quer ainda saber se a polícia vai criar pontos de contacto exclusivamente para receber denúncias sobre o mercado negro. Por outro, Chan Iek Lap questiona se existe a possibilidade de o Governo interceder junto das empresas donas das redes sociais para impedir a venda no mercado negro. “O Governo tem a intenção de reforçar a cooperação com as plataformas de redes sociais e exigir-lhes que examinem informações sobre bilhetes e apaguem mensagens ilegais?”, pergunta. O deputado também pergunta se o Governo está a planear medidas para evitar o recurso ao mercado negro, onde os consumidores ficam fragilizadas, e organizar campanhas de sensibilização para alertar o público.
Hoje Macau PolíticaBairros | Pedidos mais apoios para comerciantes Lei Choi Hong, vice-presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau defendeu mais apoios para as pequenas e médias empresas (PME) em bairros comunitários, apontando que estas não foram beneficiadas o suficiente durante o período do Ano Novo Chinês. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Choi Hong exemplificou que as PME tiveram dificuldades em manter o funcionamento durante os feriados e muitas evitaram mesmo abrir portas nos feriados obrigatórios devido aos custos elevados inerentes ao negócio, o que leva a vice-presidente a pedir subsídios governamentais às PME para operar nestes dias. Recentemente, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, confirmou que as autoridades estão a trabalhar na preparação de um plano de três níveis para promover o desenvolvimento das PME e que pretende preservar as lojas de comércio históricas. Desta forma, Lei Choi Hong sugeriu que o Governo pode continuar a disponibilizar recursos nas plataformas de comércio electrónico de apoio, como cupões com acesso através do WeChat Pay e Alipay.
Hoje Macau PolíticaConta Única | Quase 90% das provas de vida feitas por via electrónica A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública revelou ontem, em comunicado, que até domingo tinham sido tratadas cerca de 162 mil provas de vida deste ano, das quais 142 mil foram efectuadas por via electrónica (através da Conta Única de Macau e dos quiosques de auto-atendimento). Feitas as contas, as duas vias electrónicas foram usadas para processar 87,8 por cento das provas de vida. No mesmo comunicado, o Governo reiterou o incentivo aos para usarem a Conta Única para fazer prova de vida, evitando “deslocação pessoal aos balcões de atendimento e o tempo de espera em filas”. Até à presente data, 98 mil pessoas efectuaram a sua prova de vida mediante a Conta Única de Macau, representando 69,1 por cento, proporção que o Governo destaca “tem vindo a aumentar de ano para ano, resultado da divulgação eficaz da utilização de serviços electrónicos junto dos idosos”. Mais de 634 mil pessoas aderiram à Conta Única de Macau, a aplicação para telemóvel que disponibiliza mais de 440 modalidades de serviços públicos.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Ron Lam pede cortes para quem não vive em Macau A natureza, objectivos e limites à distribuição de cheques pecuniários voltaram à ordem do dia. Duas semanas depois de Lo Choi In ter sugerido o fim da atribuição dos cheques a quem está fora de Macau, Ron Lam partilha a mesma opinião e questiona se a medida é um apoio ou uma repartição de dividendos Menos de um mês e meio depois da tomada de posse de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, voltou à ordem do dia a questão do corte na distribuição de cheques pecuniários. Ron Lam entende que o Governo deve explicar qual a intenção original e definição do programa de comparticipação, esclarecendo se a medida é um apoio financeiro ou distribuição de dividendos. As declarações de Ron Lam a pedir esclarecimentos conceptuais, publicadas ontem no jornal Ou Mun, foram prestadas tendo em conta possíveis “ajustes posteriores” à medida. O deputado defende que, à semelhança do apoio aos beneficiários do regime de previdência central não obrigatório, a distribuição dos cheques pecuniários deve ficar limitada a quem permanece no território, pelo menos, 183 dias num ano. Recorde-se que o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico” tem sido apresentado pelo Governo como uma forma de “partilhar com a população os frutos do desenvolvimento económico”. Independentemente do objectivo referido todos os anos pelos sucessivos Executivos, desde 2008, Ron Lam afirma que as políticas públicas precisam ter objectivos e direcções concretas para assegurar a sua execução eficiente e ajustes com precisão científica. Estas são as prioridades apontadas pelo deputado, antes de se decidir alterações ao montante atribuído e se a distribuição é cortada aos residentes que vivem fora de Macau. Porém, sublinha que o cancelamento do programa não é realista. A idade dos porquês Se o cheque pecuniário diz respeito à partilha dos frutos do desenvolvimento económico, o que explica a sua distribuição durante a pandemia quando o território mergulhou numa crise económico e em défice orçamental? O deputado salienta que durante os três anos de pandemia, o Governo não fez as habituais injecções de capital nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatórios. Apesar de dizer que não concordou com a suspensão das injecções de capital, Ron Lam indicou que o Governo deve esclarecer claramente a natureza das suas políticas. Ron Lam recordou que cerca de 100 mil residentes que não moram em Macau beneficiam do cheque pecuniário. Segundo os dados das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, citados pelo deputado, o erário público poupou 79,32 milhões de patacas com cheques que não foram depositados dentro do prazo de três anos. Ron Lam apontou que o Governo deve verificar se os destinatários que não trocaram o cheque ainda estão vivos.
Hoje Macau PolíticaDSPA | Pedidas melhorias na reutilização de roupas antigas O deputado Si Ka Lon espera que o Governo melhore o actual mecanismo de reutilização de roupas antigas, para evitar que pessoas sem necessidades se apropriem do vestuário doado. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à comunidade de Fujian defende que o Governo deve fazer um estudo, para perceber como é que os residentes compram roupas, as utilizam e se desfazem delas, assim como a taxa de reutilização. Além disso, Si defende que a DSPA deve distribuir prémios a quem der mais roupas para reutilização. Si Ka Lon também apontou que o Governo deve estimular as lojas de venda de roupa a participarem na reutilização de roupas antigas.
Nunu Wu Manchete PolíticaCasinos-satélite | Ron Lam pede soluções urgentes Com a aproximação do fim do período transitório para os casinos-satélite ficarem na esfera de exploração das concessionárias, Ron Lam pede soluções urgentes e regulação para o sector. O deputado pede esclarecimentos e resoluções que garantam a sobrevivência dos casinos-satélite No fim deste ano, termina o período transitório para que os casinos-satélite passem a ser explorados pelas concessionárias de jogo, sem possibilidade de distribuir dividendos e comissões, podendo apenas cobrar taxas de gestão. A incerteza tem motivado preocupações no sector e pedidos de esclarecimento de deputados, as mais recentes partilhadas por Ron Lam. O deputado lançou um apelo urgente ao Governo para elaborar regras e normas para a operação de casinos-satélites, nomeadamente no que diz respeito às condições que garantam a sobrevivência financeira das empresas, depois de 31 de Dezembro deste ano, e dos empregos dos trabalhadores. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ron Lam lembrou que findo o prazo de transição, as operadoras de casinos-satélites só podem cobrar taxas de gestão, sem comissões ou partilha de receitas com as concessionárias. Tanto o Executivo liderado por Ho Iat Seng, como o novo Governo de Sam Hou Fai não indicaram como serão definidas, e com que critérios serão aplicadas as taxas de gestão, aponta o deputado. Além disso, o legislador indica que as concessionárias não discutem com as empresas que gerem os casinos-satélite os contornos e detalhes destas taxas, criando confusão e incerteza em relação às operações destes espaços. Sobrevivência das espécies Ron Lam sublinha que o valor fixado para a taxa de gestão será determinante para a sobrevivência dos casinos-satélite e dos empregos dos seus trabalhadores. Se as empresas que operam os casinos-satélite considerarem que o quadro legal não permite chegar aos lucros, podem desistir das operações, prejudicando a economia do território, sobretudo as pequenas e médias empresas nas proximidades destes espaços, argumenta Ron Lam. Apesar das garantias dadas aquando da aprovação da nova lei do jogo, de que as concessionárias de jogo iriam absorver a mão-de-obra dos casinos-satélite, Ron Lam afirma que os trabalhadores estão com medo do futuro. Os funcionários contratados directamente pelos casinos-satélite, sem vínculo à concessionária, temem ser despedidos, enquanto os trabalhadores contratados pelas concessionárias terão de se adaptar a um novo ambiente de trabalho. Partindo do princípio que a maioria dos casinos-satélite está no ZAPE, o deputado realça também a capacidade que estes têm para desviar visitantes dos pontos turísticos com maior afluência de pessoas.
Hoje Macau PolíticaLixo | Recolha nocturna procura minimizar impacto de ruído Os períodos de recolha de lixo vão ser optimizados, passando para a noite, revelou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em resposta a uma interpelação escrita por Ron Lam. A alteração consta do novo contrato de concessão de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos celebrado entre a RAEM e a CSR Macau – Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada, cujo acto público está marcado para 13 de Fevereiro. A título experimental, será realizada em algumas zonas da Taipa a recolha de resíduos durantes a noite, indicam as autoridades. A nova concessão, com duração de 10 anos, prevê também que “na aquisição de novos veículos, [a empresa] deve considerar prioritariamente veículos amigos do ambiente e de baixo ruído”. A DSPA refere também que “alguns dos veículos de recolha de resíduos existentes já foram substituídos por novos modelos híbridos com tecnologia de baixo ruído”. A renovação da frota de camiões de lixo, bem como a implementação da recolha nocturna, pretende responder a queixas da população para o barulho, mau cheiro e inconveniências de trânsito. Além disso, a DSPA salienta o aumento de contentores compactadores de lixo, que são actualmente 132 e em detrimento dos contentores de lixo de grande dimensão nas vias públicas, que passaram de 1.600 para 92.
João Santos Filipe Manchete PolíticaServiços Comunitários | Sam Hou Fai altera conselhos consultivos Foram publicadas ontem no Boletim Oficial as novas constituições dos órgãos consultivos dos serviços comunitários, que ficam marcadas por várias entradas e algumas promoções Sam Hou Fai promoveu várias alterações na constituição dos Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários, que foram divulgadas em despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Entre as alterações destaca-se a saída do macaense António de Jesus Monteiro, depois de ter cumprido dois mandatos no Conselho Consultivo da Zona Central. No Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, a associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, vê a influência reforçada com dois membros entres os três coordenador-adjuntos que auxiliam o presidente do Instituto dos Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, na organização das reuniões. O membro da associação Chan U Long vai cumprir o segundo mandato como coordenador-adjunto, ao qual se vai juntar Chan Ian Ian, da mesma associação, que era já era membro do conselho consultivo, mas é assim promovida a coordenadora-adjunta. Wong Chio U, ligado à Associação de Voluntários de Macau e Federação de Juventude de Macau, é igualmente promovido a coordenador-adjunto. A nível do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Sam Hou Fai optou por manter como membros Leong Lou Ian, Fu U On, Si Iat, Cheang Wai Sam, Loi Si Weng, Cheang Hoi Fai, Cheang Kai Lok, Lei Choi Hong, Chan Ka In, Kun Lai Ian, Zeng Zengwei, Kou Ka Lei, Luo Xiaoqing, Ho Wai San, Wang Guanxun e Ip Weng Hong. A nível de entradas, passam a integrar o conselho Lei Choi Fan, Lao Kei Fun, Lao Ka Kei, António Law Kit Son, Lam Hoi Leng, Lou Si Man, Wong Kuai Hou e Sio Hin Wa. Dever cumprido A nível do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, as alterações não se ficaram pela saída de António Jesus Monteiro. Para as posições de coordenadores-adjuntos, o Chefe do Executivo escolheu Chang Ka Wa, ligado aos Moradores de Macau, e Pui Seng In, que integra a Associação de Voluntários de Macau, sendo que ambos já integravam este órgão. Os dois promovidos juntam-se a Wu Hang Sang, ligada aos Operários de Macau, que se mantém como coordenadora-adjunta. Com as mudanças, deixa de haver macaenses neste conselho consultivo. Sam optou por manter Lam Wai Hou, Mok Chio Kuan, Lam Cheok Kai, Choi Tong, Kuan Im Kun, Carlos Kun Kim Hong, Leong Chon Kit, Ieong Chon, Tam Chan Lam, Lei Kit Ian e Yp Weng Keong. Como novos membros escolheu Chan Meng Kei, Lai Chon Tou, Chan Hio Teng, Leong Kim Kio, Wong Sok Kuan, Tam Chi Hou, Wong Chi Choi, Tam Nga Lei, Lao Sio Cheok, Si Tong Leong, Pun Sio Nam e Chan Tong Sut. Mudanças profundas Finalmente, no que diz respeito ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, as mudanças ao nível dos coordenadores-adjuntos foram mais profundas, com as promoções dos membros Leong Chon Kit, chefia da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Li Yongjian, associado dos Moradores de Macau, e Un Su Kei, dirigente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau. Além disso foram mantidos Si Lai Kuan, Lam Tsz Kwan, Fong Chi Kin, Flávio Sam, Chung Wai Hung, Lei Man Chong, Wong Chon Kit, Lau Nga Lok, Ha Chong Ieng e Vong Vai Tin. A nível das entradas, Sam Hou Fai escolheu como novos membros: Hoi Kit Leng, Leong Sai Kun, Chan Si Ian, Sou Man I, Cheong Meng Wai, Wong Wai Yip, Leong Meng Ian, Lam Cheng Teng, Vong Keng Hei, Chang Lei, Ieong Weng Kuong e Leung Sio Kei.
Hoje Macau PolíticaMacau Investimento e Desenvolvimento | Wu Jianfeng sai do Conselho de Administração Wu Jianfeng foi exonerado do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. O despacho do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, começou a produzir efeitos a 20 de Janeiro, mas, de acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), ainda não foi nomeado qualquer substituto. Estava previsto que o mandato de Wu se prolongasse até Janeiro do próximo ano. A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como objecto principal a concepção, gestão e exploração de espaços para empresas e entidades não empresariais, como acontece com o Parque de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha ou a Incubadora de Indústrias de Macau em Zhongshan. Apesar de ter sido exonerado da Macau Investimento e Desenvolvimento, onde tinha uma remuneração anual de 138 mil patacas, o mesmo despacho indica que Wu Jianfeng foi nomeado como administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, até 2 de Maio deste ano. Neste Conselho de Administração, Wu vai substituir Vong Sin Man, que foi exonerado a seu pedido, de acordo com o mesmo despacho do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Lei Seak Chio nomeado subdirector Lei Seak Chio foi nomeado como subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), uma decisão que entra em vigor na próxima segunda-feira e vai vigorar pelo período de um ano. De acordo com o despacho publicado no Boletim Oficial, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip justificou a escolha por considerar que Lei tem “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector”. Lei Seak Chio é uma escolha exterior à DICJ, dado que desde 2005 desempenhava funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde assumiu cargos como de adjunto-técnico, técnico superior, chefe funcional Grupo de Inspecção de Segurança e Saúde Ocupacional e de Investigação de Acidentes de Trabalho Graves da Divisão de Fiscalização de Riscos, chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos e chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, que actualmente mantém. A nível do currículo académico, Lei é licenciado em Gestão de Engenharia pela Universidade de Huaqiao e tem um mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China. A DICJ tem actualmente como director Lio Chi Chong e como subdirector Chui Hou Ian.
João Luz Manchete PolíticaTrabalho | Desemprego jovem e TNR preocupam Nick Lei O desemprego jovem, a falta de segurança laboral e o aumento de trabalhadores não-residentes nos últimos anos são tarefas a resolver pelo novo Governo, de acordo com Nick Lei. O deputado pede mais oportunidades de emprego para jovens residentes nas indústrias-chave Apesar de o ano passado ter fechado com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, confortavelmente dentro das margens da definição de “Pleno Emprego”, Nick Lei encontra sinais de alerta nos dados oficiais, em especial no que diz respeito aos residentes mais novos. Numa interpelação escrita, o deputado da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian começa por elogiar os esforços das autoridades, nomeadamente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com a implementação de feiras de emprego, programas de formação e estágios. Porém, Nick Lei recorda que no final do terceiro trimestre de 2024, apesar do Pleno Emprego, dois terços dos desempregados tinham idades compreendidas entre 16 e 44 anos. O conceito de Pleno Emprego designa situações quando todos os que estão legalmente autorizados a trabalhar conseguem encontrar emprego em pouco tempo e sem grande esforço. O deputado sublinha que os planos de vida e de carreira profissional dos jovens não são apenas importantes na esfera pessoal, mas também têm um impacto profundo no desenvolvimento sustentável da sociedade. Como tal, este é um tema que deve constar entre as prioridades do novo Governo. Nick Lei começa por sugerir o aumento de formações e estágios e mais oportunidades nas indústrias apontadas como prioritárias para a diversificação económica. A vida dos outros Outro dado estatístico onde Nick Lei gostaria de ver menos jovens é o subemprego. No terceiro trimestre de 2024, apesar de o número de pessoas subempregadas em Macau ter diminuído face ao trimestre anterior, ainda existiam 4.200 pessoas subempregadas, especialmente jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, que representavam 32,3 por cento do total. O deputado cita ainda queixas de jovens que indicam que, apesar de estarem abertos a experimentar diferentes cargos e a ganhar experiência, não encontram estabilidade no mercado de trabalho, acabando por ficarem “agarrados” a trabalhos ocasionais ou em substituição. Nick Lei refere que esta situação despe os trabalhadores de direitos, pagos à hora, sem horários de trabalho, folgas semanais ou férias, e que estes casos acontecem inclusive em empresas que fornecem serviços à administração pública. Face a esta realidade, o deputado pede ao Governo para estabelecer padrões e condições em concursos de concessões ou em contratos com empresas privadas que defendam a estabilidade de emprego dos residentes. Nick Lei pergunta também ao Governo que planos tem para corrigir assimetrias no mercado de trabalho e se irá encorajar as grandes operadoras de jogo e lançar mais programas e estágios com oportunidades de emprego para jovens. Como não poderia deixar de ser, o deputado apontou baterias aos trabalhadores não-residentes (TNR), particularmente ao aumento desde 2022, numa altura em que a economia do território estava paralisada devido pandemia, levando à saída de Macau de muitos não-residentes, que inclusive não podiam entrar na RAEM depois de saírem do território. Após repetir que os TNR só devem ser contratados de forma complementar, quando não houver empregados locais para as vagas, Nick Lei pediu ao Governo para renovar a atenção para as práticas de contratação de TNR nas grandes empresas, em especial nos resorts integrados.
Hoje Macau PolíticaPrimeiro fundo público em patacas para investidores da Grande Baía O primeiro fundo do mundo denominado somente em patacas, lançado há seis meses em Macau, passou este mês a estar disponível aos investidores de toda a região da Grande Baía, indicou à Lusa o presidente da empresa gestora. Num balanço ao primeiro semestre de operações na RAEM, o responsável da empresa gestora do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria, Bernardo Tavares Alves, notou que o fundo atingiu 200 milhões de patacas, cerca de 1.500 investidores e uma taxa de retorno bruta de 3,86 por cento. “Foi um sucesso conseguirmos demonstrar não só aos investidores que era possível a pataca ter um retorno bastante superior àquilo que existe nos depósitos bancários, e, nesse sentido, foi uma prova de que tínhamos razão, [que] a pataca pode ser uma moeda de investimento e não só apenas uma moeda transaccional”, disse o fundador e presidente da A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento. O fundo público aberto tem como objectivo de investimento a aplicação em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade e em depósitos bancários de curto prazo. Inicialmente dirigido à população local, tornou-se também este mês o “primeiro fundo público de Macau a ser estabelecido e vendido” na área da Grande Baía, no que Bernardo Tavares Alves considera ser um “marco importante” para o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM. A entrada neste mercado gigante acontece através do programa Southbond Wealth Management Connect, que permite aos investidores daquela área do Interior da China terem acesso a produtos financeiros de Macau e Hong Kong. Questões de segurança O fundo integra um pacote de produtos oferecidos pelo Banco da China, instituição depositária do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria. A quota total é de 150 mil milhões de yuan, partilhada entre Hong Kong e Macau, sendo que um investidor individual pode usar uma quota de três milhões, explicou Tavares Alves. O responsável considera também que a iniciativa passa também por “tentar perceber qual é a receptividade dos residentes da Grande Baía para com a pataca e para investir num mercado” como Macau. “É um mercado interbancário, portanto algo bastante seguro. Parece-me um passo certo para tentar explorar esse novo mercado [da Grande Baía]”, assumiu. Quando o fundo foi lançado, em 2 de Julho, Bernardo Tavares Alves disse à Lusa que um dos objectivos passava por “tentar redefinir a relação do capital” em Macau. “Temos de desenvolver este mercado, já que o Governo diz que nós temos que diversificar a economia e, no sistema financeiro, esta parte de fundos realmente não foi tocada”, acrescentou na altura.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Plano de apoio a empresas centenárias em estudo O Governo está a preparar um plano para promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. A prioridade recai sobre os bairros comunitários e lojas centenárias. Sem detalhar, o secretário para a Economia e Finanças adiantou que está a ser elaborado um plano de apoio de três níveis Durante a visita de Sam Hou Fai e membros do Executivo a bairros residenciais no sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, deu algumas pistas em relação a um dos assuntos que levanta maiores preocupações: a vitalidade das pequenas e médias empresas e a recuperação económica dos bairros comunitários fora das mais frequentadas zonas turísticas. Tai Kin Ip revelou que “o Governo está empenhado em preparar um plano de três níveis que impulsione o desenvolvimento das pequenas e médias empresas”, abrangendo “elementos que preservam os estabelecimentos de comércio com existência centenária”. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, o secretário garantiu que o Governo “não irá poupar esforços para apoiar o desenvolvimento dessas marcas, por forma a concretizar e aperfeiçoar o “cartão de visita dourado” de Macau como metrópole internacional”. O governante destacou as “boas técnicas” operacionais das lojas centenárias nos bairros comunitários enquanto elementos que devem ser preservados e mantidos por Macau. O périplo pelos bairros residenciais teve como objectivo possibilitar aos governantes inteirarem-se da “situação da cidade durante as festividades da Primavera”. O que aí vem Ainda sem um plano detalhado de governação, em especial em termos económicos, Tai Kin Ip fez uma radiografia do actual estado da economia local. “Actualmente, a situação de emprego, número de visitantes e o ambiente económico das zonas comunitárias mantêm-se, basicamente, estáveis”, afirmou o secretário, sublinhando “o seu optimismo quanto ao desenvolvimento económico do território”. Porém, apesar do optimismo, vários sectores sociais, incluindo as associações tradicionais, esperam que o novo Governo implemente mais medidas de apoio à economia local. Sem adiantar os moldes em que podem ser aprovados os planos, Tai Kin Ip explicou que, como Macau tem uma economia pequena, esta pode facilmente ser afectada por factores flutuantes da economia externa. Assim sendo, “o Governo tem de observar com cautela, bem como estudar e avaliar as tendências de evolução macro-económica do exterior” para lançar medidas de apoio. Para já, o secretário indicou que estas medidas “estão ainda a ser estudadas de forma proactiva”. O secretário acrescentou que o Executivo está atento “ao desenvolvimento das actividades dos estabelecimentos de comércio das zonas comunitárias”, e à “salvaguarda do bem-estar da população e das suas necessidades de circulação nas áreas residenciais”. As medidas de apoio à economia são um dos destaques mais aguardados das linhas de acção governativa, que deverão ser conhecidas entre meados de Março e Abril.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou Fai lidera Zona de Cooperação Aprofundada Sam Hou Fai passou a ser o Chefe da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de acordo com um comunicado do Governo. O Chefe do Executivo de Macau vai assumir o cargo com o Governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong, completando o “ajustamento” da constituição da comissão, esperado com a mudança do Governo da RAEM. Por sua vez, André Cheong Weng Chon, secretário para a Administração e Justiça, torna-se o subchefe Permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, o segundo chefe da hierarquia da comissão. Além dos cargos mencionados a comissão é ainda constituída por subchefes não permanentes, cargos que vão ser ocupados pelo vice-Governador Permanente da Província de Guangdong, Zhang Hu, o secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Chen Yong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Em termos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin também houve alterações, com André Cheong a passar a chefe, cargo que acumula com o de subchefe permanente da Comissão de Gestão. Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM foi o escolhido como subchefe da Comissão Executiva, juntando-se nesta posição a Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Su Kun e Ng Chi Kin, membros anteriormente escolhidos por Cantão e Macau, que vão continuar como subchefes.
Hoje Macau PolíticaMacaenses | Sam Hou Fai destaca “contributos importantes” O Chefe do Executivo destacou os “contributos importantes” dados pela comunidade macaense desde a fundação da RAEM, nomeadamente no papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. “O apoio e a participação da comunidade macaense são indispensáveis para o bom desempenho do papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, disse Sam Hou Fai na semana passada, durante um encontro com representantes da comunidade macaense, de acordo com um comunicado do Governo. Sam afirmou que “a sociedade de Macau vive uma conjuntura estável e harmoniosa, apresentando uma tendência positiva de desenvolvimento económico, um cenário de bem-estar da população e o esplendor da riqueza multicultural, tudo isto demonstrando a grande superioridade e forte vitalidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. O governante indicou também que “no processo da diversificação socioeconómica, como na aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, que considerou ter decorrido nos últimos 25 anos, a comunidade macaense, “como membro da grande família de Macau” tem desempenhado “um papel indispensável” e dado “contributos importantes”. O Chefe do Executivo destacou também que a importância da comunidade macaense é reconhecida por Xi Jinping, que na visita a Macau “reuniu-se com os representantes dos diversos sectores sociais, incluindo os da comunidade macaense de Macau, agradecendo-lhes os contributos para a manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.
