João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam Hou Fai define segurança do Estado como prioridade No balanço do Ano do Dragão, o Chefe do Executivo apontou como ponto alto a visita de Xi Jinping a Macau e os discursos proferidos durante as cerimónias de celebração do 25.º aniversário da RAEM O aprofundamento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a defesa da segurança do Estado, num ambiente com vários desafios internacionais. São estas as prioridades identificadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, preferidas num discurso de celebração do início do Ano da Serpente. Na mensagem divulgada na semana passada, Sam Hou Fai considerou que a RAEM está num “novo ponto de partida histórico” e que tem “sobre os ombros a nova missão” que irá implicar a continuação das políticas dos anos mais recentes. “O novo ano é o início do sexto Governo da RAEM. Temos de continuar a aprofundar a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e cumprir, com maior noção da responsabilidade, a tarefa importante da defesa de segurança do Estado”, afirmou. “Temos de concentrar esforços na elevação da capacidade de gestão pública e do nível de governação, e construir, com maior empenho, um governo responsável, íntegro, eficiente e efectivo orientado para servir a população”, acrescentou. Em termos económicos, Sam Hou Fai destacou a missão da diversificação adequada da economia e a melhoria das condições de emprego. “Iremos impulsionar activamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, aprofundar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, e criar melhores condições para desenvolvimento e emprego da população”, vincou. No que diz respeito, ao “bem-estar da população”, Sam deixou a promessa de “resolver efectivamente as questões enfrentadas pelos residentes na vida quotidiana” e “construir uma sociedade de harmonia entre comunidades, diversificada e inclusiva”. Fontes de incerteza Apesar das metas, o dirigente da RAEM reconhece que existem “diversos factores de incerteza no caminho de avanço, associados a uma conjuntura internacional em constante mutação”. No entanto, destacou que “o firme respaldo da grande pátria, as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a solidariedade e a colaboração entre os diversos sectores sociais” são “a maior fonte” da “confiança” para alcançar as metas traçadas. “Temos que enfrentar desafios, aproveitar oportunidades e criar o futuro com mentalidade flexível e inovadora, com espírito corajoso de inovar”, vincou. Sobre o ano que terminou, Sam considerou que teve “imensas histórias esplêndidas e invulgares”, com “momentos inesquecíveis”, indicando como principal ponto a visita de Xi Jinping, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da transferência de Macau e a “série de discursos importantes”.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Aliança do Povo pede melhor planeamento de espaços A associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, defende que o Governo tem de aproveitar os terrenos disponíveis na RAEM para criar mais espaços para a prática desportiva. A ideia foi partilhada pela vice-presidente da associação, Chan Peng Peng, em declarações ao jornal Exmoo, onde criticou as dificuldades sentidas pela população para marcar vagas em pavilhões desportivos numa região que tem como objectivo tornar-se uma “Cidade do Desporto”. Campos para a prática de badminton, basquetebol e piscinas são as instalações mais procuradas pela população em geral, mas a dirigente não esqueceu também a falta de espaços para profissionais se treinarem. Chan Peng Peng refere também que a carência de instalações é um entrave à formação de quadros qualificados desportivos e ao desenvolvimento do nível competitivo da RAEM. A representante recordou que até Julho do ano passado, o Governo recuperou terrenos com uma área total de 720 mil metros quadrados, e apenas 190 mil metros quadrados foram usados, com os terrenos não ocupados a representarem um sorvedouro de fundos públicos em custos de manutenção. Chan Peng Peng sugeriu ainda que o Governo incentive as escolas a ceder instalações desportivas ao público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Técnicos de segurança querem mais poder Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas. De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários. Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong. Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou. Mudar o cenário Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções. “Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado. O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares. Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.
Hoje Macau PolíticaBairros comunitários | Pedidos melhores acessos para atrair turistas A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau espera que o Governo melhore os acessos de trânsito aos bairros residenciais e as ligações para os transportes públicos, para que mais turistas se desloquem a estes bairros, que enfrentam dificuldades económicas. A posição foi tomada pelo presidente da associação, Lei U Weng, ouvido pelo jornal Cheng Pou. O responsável apontou que muitas pequenas e médias empresas consideram positiva a autorização para os residentes de Zhuhai e Hengqin virem a Macau uma vez por semana, mas reconheceu que o maior número de deslocações traz uma maior pressão para os transportes públicos e instalações comunitárias. Lei U Weng recordou ainda que antes da pandemia, alguns turistas já tinham por hábito consumir nos bairros comunitários. No entanto, a situação do consumo depois da pandemia nunca apresentou sinais e recuperação nestes locais, porque os turistas preferem viajar para as novas atracções turísticas. Face aos novos hábitos, o responsável sugeriu que o Governo e as concessionárias do jogo reforcem a promoção dos bairros comunitários entre os turistas.
João Luz Manchete PolíticaIAM | Coutinho pergunta se haverá desratização este ano Após o fecho temporário de três supermercados devido à presença de ratos, Pereira Coutinho quer saber o que as autoridades vão fazer para controlar a proliferação de roedores. O deputado pergunta também se será feita uma campanha de sensibilização Ainda 2025 não tinha uma semana concluída, já o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) mandava encerrar temporariamente três supermercados Royal, depois da partilha nas redes sociais de um rato a roer pacificamente um produto exposto numa prateleira. O caso, que se tornou viral, levou a uma série de inspecções que culminaram no encerramento também temporário de um restaurante e trouxe de novo para a ordem do dia o problema da infestação de roedores, com particular destaque para uma interpelação escrita divulgada ontem por Pereira Coutinho. Citando os encerramentos temporários mencionados, o deputado além de considerar “imperiosa a necessidade de desratização”, pede uma intervenção urgente, fiscalizações contínuas e acções preventivas mais robustas”, “que envolvam não apenas a colocação de armadilhas, mas também campanhas de consciencialização sobre a correcta gestão de resíduos e a manutenção da higiene nos estabelecimentos comerciais”. Como tal, Pereira Coutinho questiona as autoridades se vão “promover campanhas de desratização e desbaratização este ano para proteger a saúde pública e mitigar riscos associados a roedores e baratas”. O deputado pergunta também se existe algum plano específico para incluir a colaboração da comunidade e comerciantes, ou para educar a população no sentido de minimizar as condições propícias à proliferação de ratos. “Relativamente bom” O deputado recorda que há cerca de um ano e meio enviou uma série de questões sobre o mesmo tema e que, na altura, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, afirmou que uma “instituição académica” foi encarregue de “investigar e avaliar periodicamente a densidade dos ratos nos espaços públicos de Macau, segundo os critérios nacionais”. No fim de Outubro de 2023, José Tavares afirmou que “os resultados obtidos mostram que o controlo dos roedores nos espaços públicos” se mantinham “num nível relativamente bom”. O responsável afirmara em 2023 que o IAM havia aumentado significativamente o número de armadilhas para ratos nas vias públicas, para cerca de 1.400, “abrangendo praticamente todas as ruas de Macau”. Além disso, as autoridades dividiram o território em 25 zonas, de forma a garantir a fiscalização contínua e intervenção dirigida para as zonas mais afectadas. O deputado recordou que no Verão de 2023 o seu gabinete de atendimento “recebeu um número significativo de queixas de moradores de bairros mais antigos, como a do Praia de Manduco, da Areia Preta e do Iao Hon, em que relatavam que, durante o Verão, especialmente em consequência das fortes chuvas, tinha havido um aumento alarmante na proliferação de baratas, moscas e ratos”. Uma vez que o tema voltou a merecer a atenção das autoridades e a provocar alarme social, Pereira Coutinho pediu um balanço das acções de desratização realizadas entre o final de Outubro de 2023 até à actualidade, com particular destaque para as redes de esgotos públicos.
Hoje Macau Manchete PolíticaPortugal | Rocha Vieira “decisivo” para a democracia A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar proposto por José Pedro Aguiar-Branco, em que se considera Rocha Vieira uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa O Parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto de pesar proposto presidente da Assembleia da República pela morte do general Rocha Vieira, antigo governador de Macau, considerado uma personalidade relevante na construção da democracia portuguesa. Ministro da República nos Açores entre 1986 e 1991, governador de Macau entre 1991 e 1999, no período da transferência da soberania deste território para a China, o general Vasco Rocha Vieira, natural de Lagoa, morreu na quarta-feira, aos 85 anos. No voto subscrito por José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que Rocha Vieira desempenhou funções como chefe do Estado-Maior do Exército entre 1976 e 1978 e integrou, por inerência, o Conselho da Revolução, sendo uma “figura decisiva da vida política e militar portuguesa”. “A sua carreira militar incluiu também serviços em Angola e Macau, onde foi chefe do Estado-Maior do Comando Territorial Independente e secretário Estado Adjunto para as Obras Públicas no período da transição para a democracia. Licenciado em Engenharia Civil, acumulou várias condecorações militares e civis, incluindo a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada. Foi ainda Chanceler do Conselho das Antigas Ordens Militares, entre 2006 e 2016”, lê-se no texto proposto pelo presidente da Assembleia da República. “Imagem icónica” José Pedro Aguiar-Branco considera depois que “os portugueses recordam a imagem icónica do general Rocha Vieira, na cerimónia de transferência da administração de Macau, segurando a bandeira de Portugal”. “Reconhecem também o seu elevado testemunho de serviço, patriotismo e dedicação cívica. A Assembleia da República (…) manifesta o seu profundo pesar pela morte do general Vasco Rocha Vieira e presta homenagem a este destacado oficial do Exército Português, tão relevante na construção da nossa democracia”, acrescenta-se. Na sua carreira nas Forças Armadas, Rocha Vieira foi também representante militar nacional no Quartel-General Supremo dos Poderes Aliados da NATO, na Europa – SHAPE, na Bélgica, e director honorário de armas e engenharia. Era associado honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e da Liga dos Combatentes, e foi nomeado membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP em 2012. As exéquias fúnebres decorreram na sexta-feira, assim como a celebração de uma missa de corpo presente e um cortejo que seguiu de Lisboa para Algarve, onde foi celebrada nova missa, na Igreja Matriz de Lagoa. O funeral foi realizado no cemitério de Lagoa, tendo a Câmara Municipal decretado três dias de luto municipal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central. Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”. Pontos de interesse Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China. O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau. Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais. Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.
Hoje Macau PolíticaConcursos | Deputados discutiram “negociação competitiva” A possibilidade dos representantes da Administração Pública negociarem directamente as propostas dos concursos públicos com os candidatos foi ontem discutida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Esta novidade vai ser criada pela proposta de lei da contratação pública, aprovada na generalidade a 11 de Janeiro do ano passado. Segundo as explicações de Ella Lei, presidente da comissão, a possibilidade da chamada “negociação competitiva” com os candidatos é uma novidade da lei, mas apenas poderá ser utilizada em três situações: quando todas as propostas do concurso público forem recusadas, embora sem alterar substancialmente o caderno de encargos do concurso, quando os trabalhos forem demasiado complexos, que torne inviável estabelecer um preço anterior para as propostas, ou quando a natureza dos trabalhos impossibilitarem a fixação prévia de um preço. De acordo com o jornal Ou Mun, a proposta de lei estabelece que quando a Administração opta por evitar o concurso público, e pede propostas a um determinado número de empresas, a consulta tem de ser feita pelo menos a cinco empresas. No entanto, Ella Lei indicou que os deputados estão preocupados que a alegada “aleatoriedade” das empresas consultadas não seja garantida nem resulte num procedimento justo, pelo que este aspecto vai ser discutido com o Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Sam Hou Fai frisa diversidade e internacionalização A mensagem foi deixada pelo Chefe do Executivo durante o jantar oferecido aos órgãos de comunicação social em português e inglês. Sam Hou Fai destacou o elo de ligação estabelecido com a comunidade internacional O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que os órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa desempenham um papel de elo de ligação com a comunidade internacional. A mensagem foi deixada durante o tradicional jantar oferecido aos órgãos de comunicação social. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai afirmou que “a comunicação social em língua portuguesa e inglesa é um exemplo importante da diversidade cultural e da internacionalização de Macau”. O líder do Governo afirmou esperar que estes órgãos “prossigam também no bom desempenho da função de elo internacional, potenciando as vantagens dos laços linguísticos, culturais e internacionais, continuando a apresentar ao exterior a singularidade de Macau, resultante da fusão das culturas oriental e ocidental”. Com esta esperança, o líder do Governo acredita que os órgãos de comunicação social contribuam para “elevar o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, bem como de plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”. O Chefe do Executivo afirmou também esperar que “o sector continue a aumentar o seu desenvolvimento e a promover, juntamente com o Governo, a internacionalização, para que Macau seja mais atractivo e tenha uma maior influência global”. Como tal, Sam Hou Fai espera que transmitam “para o exterior, através das reportagens profissionais, as ‘experiências de Macau’ e a ‘sabedoria da China’, favorecendo um melhor esclarecimento e evitando desentendimentos e más interpretações do estrangeiro, tornando assim a RAEM numa janela importante de intercâmbio objectivo, racional e genuíno das culturas oriental e ocidental”. Liberdades protegidas Nas esperanças endereças no jantar com os representantes dos órgãos de comunicação social, Sam pediu também fiscalização “à acção governativa”. Face ao ano de 2024, Sam Hou Fai fez um balanço positivo da actuação dos órgãos de comunicação social, indicando que “desempenharam a importante função de elo com as comunidades portuguesa e inglesa no exterior no acesso às informações sobre Macau”. Além disso, indicou que aproveitaram “bem as vantagens singulares da região, decorrentes da proximidade ao Interior da China e da sua abertura ao mundo” e deram “a conhecer a realidade e o desenvolvimento de Macau e prestar informações em primeira mão ao público sobre a implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas”. O líder do governo indicou também que “a liberdade de imprensa está totalmente assegurada pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM, pelo que a mesma será salvaguardada, como sempre e nos termos da lei, pelo Governo da RAEM, o qual apoiará o sector no correcto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando activamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o sector”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Chefe do Executivo recebeu delegação para acompanhar eleições O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu uma comitiva da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para assistir a uma apresentação sobre a preparação das eleições dos futuros deputados. O encontro realizou-se na Sede do Governo, na terça-feira. De acordo com o relato oficial, Sam “agradeceu ao presidente e aos cinco vogais da Comissão por aceitarem a nomeação e assumirem esta grande responsabilidade”, “incentivando” a comissão a efectuar “de forma activa e melhor os trabalhos eleitorais”. Sam Hou Fai pediu ainda à CAEAL que assegure que as eleições “decorrem de forma ordenada e conforme a lei, sob o princípio da imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Ao mesmo tempo, Sam afirmou que “o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá envidar todos esforços para apoiar os trabalhos da Comissão”. No encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Seng Ioi Man, fez uma breve apresentação sobre o andamento e planeamento dos trabalhos da Comissão. O encontro contou ainda a presença dos vogais da Comissão, Lai U Hou, Ng Wai Han, Mak Kim Meng, Ho In Mui e Wong Lok I.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Sam Hou Fai quer mais ligação com empresas lusófonas O Chefe do Executivo defendeu a necessidade de mais cooperação entre empresas locais e dos países de língua portuguesa. Num discurso perante o cônsul português e os delegados do Fórum Macau, Sam Hou Fai sublinhou a importância das directrizes propostas por Xi Jinping durante a visita a Macau Macau e os países de língua portuguesa devem estreitar a cooperação empresarial. Este foi um dos principais destaques do discurso do Chefe do Executivo no jantar de recepção aos cônsules-gerais na RAEM e aos delegados dos países de língua portuguesa do Fórum Macau. Sam Hou Fai apelou ao aperfeiçoamento dos “vários mecanismos de intercâmbio e cooperação” entre Macau e os mercados lusófonos, para “alavancar de forma abrangente o intercâmbio e cooperação ao nível do sector privado”. “Serão sempre calorosamente bem-vindas as delegações que cheguem dos vossos países para visitar Macau”, garantiu o líder do Governo. Sam prometeu apoiar a deslocação de delegações lusófonas à China continental, incluindo à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, e à Grande Baía Guangdong-Hong Kong–Macau. Sam defendeu a necessidade de uma “cooperação pragmática (…) nas diversas áreas” e sublinhou a importância do novo plano de acção do Fórum de Macau até 2027. Além da ligação aos países de língua portuguesa, o líder do Governo da RAEM apontou à cooperação entre Macau e os países do Sudeste Asiático. Salientando a relação amigável entre Macau e a lusofonia e que a RAEM é a única região no mundo que tem o chinês e o português como línguas oficiais, Sam Hou Fai vincou a necessidade de “impulsionar um desenvolvimento conjunto caracterizado pela igualdade, cooperação e benefícios mútuos, elevando de forma abrangente o nível da cooperação sino-lusófona”. Amigos próximos Num discurso marcado por múltiplas referências aos “importantes discursos” do Presidente Xi Jinping, que Sam Hou Fai aponta como a chave para abrir uma nova fase da governação da RAEM, o líder do Executivo diz ter sido criado “um novo cenário de intercâmbio e cooperação” entre os países lusófonos e do Sudeste Asiático, a China e a RAEM. Em relação aos Sudeste Asiático, Sam Hou Fai destacou as Filipinas. “A RAEM e os países do Sudeste Asiático, incluindo as Filipinas, geograficamente próximos, têm uma cooperação económica e comercial estreita, com intercâmbio intenso de pessoas e na área cultural, sendo tradicionalmente bons vizinhos e bons parceiros.” O governante sublinhou os “contributos valiosos para o desenvolvimento socioeconómico de Macau” da comunidade filipina, que, de acordo com os Censos de 2021, correspondia a cerca de 5 por cento da população total de Macau, sendo a segunda maior comunidade na Região a seguir à comunidade chinesa”. “Esta boa base de cooperação tradicional”, como Sam Hou Fai a categorizou, é um factor a aproveitar para “agarrar novas oportunidades, explorar mais potencialidades de cooperação em todas as vertentes”.
Hoje Macau PolíticaConselho de Assuntos Continentais avisa para “possíveis riscos” em Macau Taiwan recomendou à população que não viaje para Hong Kong ou Macau durante o período do Ano Novo Lunar, devido a “possíveis riscos para a segurança”. O Conselho de Assuntos Continentais (MAC, na sigla em inglês) de Taiwan lembrou que o alerta de viagem para os dois territórios permanece no “nível laranja”, o segundo nível mais elevado. O órgão responsável pelas relações com a China justifica o alerta “tendo em conta as alterações à situação em Hong Kong e Macau e em resposta às leis e regulamentos locais e os métodos de aplicação das leis”. “Os cidadãos são aconselhados a evitar viagens não essenciais” às duas cidades, incluindo em trânsito, devido a “possíveis riscos para a segurança e direitos individuais”, acrescentou o MAC, num comunicado. O Ano Novo Lunar é a principal festa das famílias chinesas, equivalente ao Natal nos países ocidentais, e este ano em Taiwan inclui um período de nove dias de feriados entre 25 de Janeiro a 2 de Fevereiro. O MAC aconselhou a população a registar-se, com antecedência, numa base de dados criada para taiwaneses que viajem para o Interior, Hong Kong ou Macau e recordou que existem linhas telefónicas directas para apoiar os cidadãos. Registos a subirem Embora não seja obrigatório, o número de taiwaneses que fizeram o registo de viagens para território chinês entre Janeiro e Outubro de 2024 aumentou cerca de 14 vezes em comparação com o ano anterior, de acordo com dados divulgados pelo organismo em Dezembro. Os registos para Hong Kong e Macau “ultrapassaram cinco vezes o total do mesmo período do ano passado”, disse o MAC. A China “continuou a adoptar e a alterar as leis de segurança nacional, o que levou a vários incidentes, envolvendo a detenção arbitrária, a prisão e interrogatório de cidadãos taiwaneses na China continental, Hong Kong e Macau”, referiu o organismo. Em Setembro, o MAC disse que um dirigente do conglomerado taiwanês Formosa Plastics estava há 18 dias sob “controlo fronteiriço”, um tipo de medida que o impede de sair do país. Taiwan elevou em meados de Junho o nível de alerta de viagem e aconselhou a população a evitar China, Hong Kong e Macau, após Pequim ter ameaçado executar pessoas consideradas “acérrimas defensoras” da independência taiwanesa.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Perto do melhor registo anual desde pandemia Após os anos da pandemia, a reserva financeira da RAEM está perto de registar o melhor ano, com ganhos de 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano A reserva financeira de Macau está perto de registar o melhor ano desde a pandemia, após ganhar 37,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses de 2024, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), este poderá ser o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva financeira da RAEM ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior. O valor da reserva cifrou-se em quase 618 mil milhões de patacas no final de Novembro, o valor mais elevado desde Março de 2022, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. A reserva financeira do território ganhou 4,63 mil milhões de patacas em Novembro, em comparação com Outubro, mês em que tinha sofrido a segunda queda em 2024. O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. Orçamento previa excedente O orçamento para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 243,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 121,6 mil milhões de patacas e até 247,1 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Em Janeiro de 2024, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaObrigações | Criada ligação directa com Hong Kong A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) juntou-se à homóloga Hong Kong Monetary Authority (HKMA) para criar um serviço de ligação de Macau à bolsa de valores da região vizinha. Trata-se da “Central Moneymarkets Unit” (CMU) que será operada pela “CMU OmniClear Limited”, uma empresa subsidiária detida a 100 por cento pelo “Exchange Fund of Hong Kong” e pela Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau, operada pela Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau – Sociedade Unipessoal Limitada. Esta entidade é detida na totalidade pela AMCM. O objectivo da criação da CMU é “promover o desenvolvimento integrado dos mercados de obrigações das duas regiões”. Este projecto irá, segundo uma nota oficial da AMCM, “proporcionar um canal transfronteiriço para financiamento e investimento, permitindo que os investidores de ambas as regiões participem de forma mais conveniente e eficiente nos mercados obrigacionistas de uma e outra parte”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Sam Hou Fai promete “aperfeiçoar” feriados Durante as celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, o Chefe do Executivo prometeu assegurar as condições básicas de bem-estar da população. Sam Hou Fai quer também actualizar o regime do salário mínimo Sam Hou Fai promete que o Governo vai rever os feriados dos trabalhadores e actualizar o “regime do salário mínimo”. A promessa foi feita na segunda-feira à noite, durante um discurso nas celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Iremos continuar a melhorar os diplomas legais no âmbito laboral, aperfeiçoar atempadamente os assuntos relacionados com os feriados dos trabalhadores, bem como actualizar, de forma dinâmica, o regime do salário mínimo”, prometeu o Chefe do Executivo, diante dos membros da associação tradicional. No entanto, o Chefe do Executivo evitou qualquer compromisso temporal para mexer no número de feriados ou no salário mínimo, limitando-se a usar a expressão “atempadamente”. A formulação do discurso também está longe de garantir que haverá um aumento do número de feriados, que actualmente é de seis, ou até do salário mínimo. Sam prometeu igualmente que vai garantir as condições básicas de vida da população, naquela que foi a primeira das seis promessas deixadas na ocasião. “Em primeiro lugar, iremos assegurar as condições básicas do bem-estar da população, envidar mais esforços para promover a inclinação gradual das regalias sociais para que beneficiem mais os grupos de baixo rendimento, os mais vulneráveis e necessitados”, destacou. Entre os trabalhos prioritários, o governante destacou também o que afirmou serem as “questões que preocupam mais a sociedade”, e comprometeu-se a “aumentar constantemente o sentimento de realização, felicidade e segurança”. Representada com quatro deputados na Assembleia Legislativa, a FAOM é tradicionalmente mais próxima dos trabalhadores do território. Também a estes, Sam Hou Fai prometeu melhores condições no futuro. “Iremos salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, dedicar-nos a criar estabilidade e diversidade no acesso ao emprego e continuar a melhorar o ambiente de acesso ao mesmo”, afirmou. Acesso ao emprego O Chefe do Executivo indicou que a política actual passa por garantir o acesso prioritário de residentes a postos de trabalho. “Iremos garantir a prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego e aperfeiçoar o mecanismo de ajustamento dinâmico e de complementaridade positiva entre a garantia do emprego dos trabalhadores locais e a importação de trabalhadores não-residentes”, assegurou. Além de prometer mais formação e oportunidades de emprego para os jovens, o líder do Governo indicou que irá contribuir para que as relações de trabalho se mantenham harmoniosas. “Iremos melhorar o mecanismo de comunicação e coordenação no âmbito laboral, impulsionando a constituição de relações laborais harmoniosas e amistosas”, frisou.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Nick Lei pede regras flexíveis para BIR não-permanentes A questão dos BIR e da integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin precisa ser agilizada. A ideia foi defendida, numa interpelação escrita, pelo deputado Nick Lei. O legislador pediu ao Governo flexibilidade nos regulamentos, permitindo a residentes não-permanentes que morem em Hengqin alguma tranquilidade quanto à obrigatoriedade de permanecerem em Macau o tempo suficiente para renovar o BIR. Recorde-se que a legislação obriga à permanência em Macau por, pelo menos, 183 dias por ano. A exigência é vista por Nick Lei como um obstáculo à integração de Hengqin e Macau. Nick Lei quer também que o Governo colabore com as autoridades do Interior da China no sentido de instalar canais de passagem automática exclusiva para alunos e residentes de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin. O deputado ligado à comunidade de Fujian recordou que o Governo havia assumido o compromisso de melhorar os corredores transfronteiriços destinados a estudantes, mas que estas instalações específicas só funcionam até às 18h, não correspondendo às necessidades dos alunos e das suas famílias. Também a falta de abrigo em dias de chuva e a fraca iluminação à noite na zona de passageiros no Posto Fronteiriço de Hengqin para a passagem por veículos, foram alvo das críticas de Nick Lei, que alertou para o perigo de quedas.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Wong Sio Chak refere que sem segurança não há desenvolvimento O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, vincou que “o desenvolvimento da economia é indissociável de um ambiente social seguro”, numa reunião com a Associação Comercial de Macau em preparação para as linhas de acção governativa. O governante sublinhou que “a tutela da segurança atribui grande importância às “quatro esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping ao novo governo da RAEM” e garantiu que a sua equipa está empenhada na diversificação económica e na “abertura ao exterior de alto nível”. Para tal, cumpre à tutela a defesa da prosperidade e estabilidade social. Wong Sio Chak mencionou também a importância da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin enquanto “ferramenta importante para promover a diversificação da economia de Macau”. Nesse sentido, prometeu “continuar a negociar com os serviços competentes do Interior da China para melhorar a eficiência e capacidades dos postos fronteiriços, incluindo explorar o modelo de ‘passagem fronteiriça sem contacto’ e criar mais passagens automáticas com a utilização da íris”. O responsável indicou que a facilitação das travessias fronteiriças é uma forma de apoiar o sector comercial a investir e a iniciar negócios na Ilha da Montanha.
Hoje Macau PolíticaPME | Lao Pun Lap pede apoio para transformação de negócios O presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lap, alertou o Executivo de Sam Hou Fai para a necessidade do lançamento de políticas que apoiem as pequenas e médias empresas (PME) a transformarem o modelo de negócio de forma a tornarem-se mais atractivas. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Pun Lap referiu a estimativa do Governo quanto ao volume total de turistas previstos para 2025, entre 38 e 39 milhões, que deve atingir o nível de 2019. Porém, o dirigente indicou que os visitantes mudaram os padrões de consumo, assumindo uma postura mais prudente, na sequência de a economia chinesa ainda não ter recuperado completamente. O economista exemplifica esta tendência com uma realidade relativamente nova dos concertos que atraem os turistas chineses para o território, mas que regressam no próprio dia depois do espectáculo, gastando o menos possível. O resultado desta conjuntura reflectiu-se na crise no comércio de luxo e na migração do consumo dos residentes para o Interior da China. Além disso, Lao Pun Lap defende que o Governo deve lançar mais eventos nos bairros comunitários na primeira metade deste ano e actividades que incentivem o consumo.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Lo Choi In elogia incentivos ao consumo Numa reunião de preparação para as linhas de acção governativa, a deputada Lo Choi In enalteceu os planos de incentivo ao consumo nos bairros da cidade. O secretário para a Economia e Finanças indicou que estão a ser estudadas medidas para injectar dinâmica económica no comércio nas zonas residenciais O novo Governo está a “estudar activamente medidas relevantes para injectar mais dinâmica, incluindo a intensificação de esforços para promover de forma diversificada as características da comunidade, com o objectivo de permitir mais turistas e residentes a visitarem e consumirem nos bairros”. A intenção foi revelada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, durante uma reunião com a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau para ouvir sugestões para as linhas de acção governativa da tutela. O problema da crise de consumo, em especial no comércio e restauração fora do circuito dos pontos turísticos, foi uma das principais preocupações levantadas por dirigentes da associação que representa a comunidade de Jiangmen, incluindo pela voz dos deputados Zheng Anting e Lo Choi In. A deputada voltou a enaltecer os resultados alcançados pelos planos “Grande prémio para o consumo em Macau” e “Carnaval de Consumo de Macau”, que “revelaram-se muito eficazes no incentivo à economia, aumentaram o volume de negócios das pequenas, médias e micro-empresas, no sentido de abordar efectivamente o problema da perda de consumo”. Esperanças e expectativas Reconhecendo que face ao actual ambiente internacional, a diversificação económica de Macau enfrenta bastantes desafios, o presidente da associação Chan Sio Cheng destacou a importância do empenho no cumprimento dos desígnios traçados por Xi Jinping para o território. O dirigente afirmou também esperar que o relatório das linhas de acção governativa corresponda às expectativas e à realidade da sociedade e seja um mapa prático para melhorar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do tecido empresarial. Em cima da mesa, estiveram ainda temas como a revitalização da economia do norte da península, a organização de viagens de estudo sobre cultura chinesa, o apoio ao empreendedorismo e à aquisição de imóveis por jovens, a melhoria do imposto de arrendamento e a promoção das culturas chinesa e portuguesa. Como tem sido regra em todas as intervenções públicas, não faltou a alusão aos importantes discursos e às expectativas e esperanças apresentadas pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau. Tai Kin Ip garantiu que terá em conta as sugestões dos dirigentes da associação, “a fim de implementar de forma concreta as «três expectativas» e «quatro esperanças» apresentadas pelo Presidente Xi Jinping”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDesporto | Pereira Coutinho quer construção de mais infra-estruturas O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de construir mais infra-estruturas desportivas a pensar no desenvolvimento saudável dos jovens, lamentando que, nos últimos anos, o território tenha sofrido “um desordenado processo de planeamento citadino e rodoviário que contribuiu para a destruição de meia dúzia de campos de futebol de 11 jogadores”. Assim, “neste momento é extremamente difícil encontrar um campo de futebol público com estruturas adequadas a esta prática desportiva”, tendo em conta o desaparecimento “de dois dos mais frequentados campos de futebol, o Campo Desportivo ‘Lin Fong’ e o campo de futebol do Tap Seac”. “Que medidas concretas vão ser implementadas pelo Governo para substituir estes dois campos, permitindo que, no futuro, os jovens futebolistas tenham mais oportunidades para se dedicarem a esta modalidade?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho quer saber quais são os planos existentes para a formação de atletas de futebol e hóquei em campo, a fim de “melhorar a qualidade, o nível e o ranking das equipas e selecções representativas da RAEM em futebol, hóquei em campo e em patins que participam em competições regionais e internacionais”.
João Luz Manchete PolíticaCrime | Alerta para abuso de medidas de múltiplas entradas Leong Sun Iok teme que a medida de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai e Hengqin faça aumentar o contrabando e o trabalho ilegal. O deputado sugeriu ao Governo que aumente as penalizações para empregadores e trabalhadores ilegais A permissão de múltiplas entradas em Macau para residentes de Zhuhai, com período máximo de estadia de sete dias, que entrou em vigor no início deste ano, merece a atenção das autoridades. A ideia foi defendida por Leong Sun Iok, que teme que a nova política, anunciada pelo Governo Central no início de Dezembro, aumente o contrabando e o trabalho ilegal. O deputado da bancada parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM) considera que a medida pode mesmo ser alvo de abusos por grupos criminosos. Citando dados oficiais, em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado lembra que no ano passado, apesar de as autoridades terem realizado menos acções de fiscalização para detectar trabalhadores ilegais, foram encontradas mais situações de ilegalidade. Ao longo de 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública interceptaram 834 trabalhadores ilegais, mais 293 de que em 2023, ou seja, um aumento anual de quase 55 por cento. Face à tendência de aumento, o deputado argumenta que a política de múltiplas entradas pode exacerbar uma situação já complicada. Fotos e rímel O deputado salienta o carácter oculto deste fenómeno e reconhece que o trabalho das autoridades não é fácil na execução da lei, em especial para profissões como motorista e trabalhos de remodelação de apartamentos. Porém, Leong Sun Iok afirma ter recebido queixas de residentes que apontam para o aumento de fotógrafos e maquilhadoras de casamentos a trabalhar ilegalmente em Macau, que inclusive anunciam os seus serviços publicamente nas redes sociais. Como tal, o deputado sugere que o Governo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China para combater a criminalidade que possa surgir com a política de múltiplas entradas e reforce a penalização para trabalhadores ilegais e os seus empregadores. Além disso, Leong Sun Iok pede mais inspecções a locais de trabalho onde é frequente serem detectados casos destes, inclusivamente através de agentes à paisana.
Hoje Macau PolíticaFSS | 43% dos empregadores ainda não pagaram contribuições Até ontem, cerca de 18 mil empregadores ainda não tinham pago as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao quarto trimestre do ano passado, de acordo com um comunicado do Fundo de Segurança Social (FSS). A mesma fonte indicou que o número representa “43 por cento do total dos empregadores que estão sujeitos ao pagamento”. “Com a aproximação dos feriados prolongados do Ano Novo Lunar, o FSS apela aos empregadores e residentes para efectuarem, com a maior brevidade possível, o pagamento de verbas através da ‘Plataforma para Empresas e Associações’ ou ‘Conta Única de Macau’, de modo a evitar o pagamento fora do prazo e fila de espera”. “Nos termos legais, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa. O não pagamento atempado das eventuais taxas de contratação de trabalhadores não-residentes, além de poder ser punido com multa, pode ainda conduzir ao fundamento de revogação de autorização de contratação”, foi avisado.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | IPIM procura cooperação em quatro cidades Uma equipa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) realizou este mês visitas a Zhuhai, Foshan, Zhongshan e Jiangmen, onde participou em encontros com 12 órgãos governamentais, empresas e associações comerciais locais com o intuito de traçar planos de cooperação económica regional na Grande Baía. O IPIM tentou captar empresas envolvidas nas indústrias “1+4”, fez apresentações sobre o “papel único de plataforma sino-lusófona de Macau e as vantagens de um ambiente de negócios livre e aberto”, favorecendo a expansão de empresas e produtos ao exterior através de Macau. Os representantes do IPIM tiveram também um encontro com uma empresa que está na lista das 500 maiores companhias chinesas, que terá manifestado intenção de aproveitar as vantagens de Macau, como “agente de contacto infalível” com os países de língua portuguesa, para abrir fábricas no Brasil e Angola ainda este ano. As autoridades indicam que em 2024, entre os investidores que utilizaram o Serviço “One-Stop” para Investidores do IPIM, cerca de 30 por cento eram da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção pública | Lei Chan U pede aumento de salários este ano Com o Governo a recolher opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa deste ano, as primeiras de Sam Hou Fai, Lei Chan U espera que seja anunciado o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública O deputado Lei Chan U defende que o Governo deve aumentar os funcionários públicos este ano e que o anúncio deve ser feito com a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). A posição foi tomada através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, com o deputado a defender a necessidade de elevar o moral na Função Pública. Entre os argumentos a favor do aumento dos salários, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indicou que os funcionários são “a base da governação” e o contributo para o moral, que vai permitir uma governação mais eficaz. Segundo Lei Chan U, a actualização de rendimentos alivia a pressão financeira dos trabalhadores e serve de exemplo para o sector privado, que o deputado afirmou seguir os aumentos do Governo. “O Governo lidera o mercado privado através do exemplo”, destacou. O legislador apontou também que nos últimos anos da pandemia o anterior Governo apenas por uma vez aumentou os funcionários públicos, apesar da constante subida dos preços de bens de primeira necessidade. Recorde-se que a questão dos aumentos da função pública tinha sido deixada por Ho Iat Seng, em Novembro do ano passado, para o actual Executivo. Subsídios sem modificações Em relação aos funcionários públicos, Lei Chan U defendeu também que o Executivo avance com um aumento de diferentes subsídios, como os apoios de antiguidade, de família, habitação e semelhantes, que indica estarem congelados há cerca de 11 anos. “Estes subsídios representam uma grande parte do rendimento dos funcionários públicos com menores salários. Espera-se que sejam oportunamente revistos e ajustados em função da evolução social e económica”, argumentou. O deputado indicou também que nos últimos anos a reserva financeira tem recuperado, revelando a existência de uma folga orçamental para aumentar a despesas com funcionários públicos. Além disso, o legislador defende que as receitas recolhidas através dos impostos vão aumentar nos próximos tempos, devido às políticas do Governo Central, que permitem aos residentes de Zhuhai virem todas as semanas a Macau.
