Hoje Macau PolíticaInfiltrações | Pedidas melhorias no sistema de arbitragem O deputado Ma Io Fong quer saber como é que o Governo vai lidar com os casos em que os proprietários das habitações não cumprem as decisões arbitrais sobre infiltrações de águas. A questão consta de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana. Entre Janeiro e Maio mais de oito por cento dos proprietários deixaram por cumprir as decisões dos tribunais arbitrais, de acordos com os dados do Centro Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados pelo deputado da Associação das Mulheres. Perante o cenário de incumprimento das decisões, o deputado espera que o Governo possa prestar mais apoio aos afectados, para que as situações possam ser resolvidas. Ma Io Fong criticou ainda o facto de actualmente ser preciso esperar muito tempo para que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau efectue as análises aos casos de infiltração de água. Por isso, o deputado sugere que o Governo comece a subsidiar a realização de testes por entidades privadas, de forma a aliviar o volume de trabalho do LECM e acelerar a obtenção dos resultados.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Governo analisa “tendências” para ajustar mercado laboral O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, quer uma análise “aprofundada, precisa e científica à situação do mercado laboral local, avaliando de forma científica as tendências dos recursos humanos”. A investigação será usada para “proceder atempadamente a ajustes e optimizações políticas face às mudanças no mercado de trabalho”. A posição foi defendida na primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, que se realizou na sexta-feira, onde o governante atribuiu ao grupo a missão de analisar as tendências do mercado de trabalho. A proposta do secretário foi justificada com a “promoção do emprego”, que “constitui actualmente uma tarefa prioritária no âmbito da economia de Macau”. O governante indicou que para facilitar o acesso dos residentes ao emprego, os “diversos serviços” públicos, devem partilhar informações sobre a oferta e procura no mercado de trabalho de Macau, compilar dados sobre vagas disponíveis e dar início ao emparelhamento profissional. De acordo com um comunicado do gabinete de Tai Kin Ip, o secretário afirmou também que “nos processos de contratação pública, as diversas áreas governativas e serviços deverão incluir nos documentos do concurso a exigência de contratação prioritária de trabalhadores locais, de modo a reforçar o acesso dos residentes ao emprego”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados. “O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março. Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC. Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores. Subemprego a subir Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes. “A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado. A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”. “Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedidos para comissões de candidatura até sexta-feira Termina na sexta-feira o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento da constituição da comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas, que irão eleger os deputados para a VIII Assembleia Legislativa. Segundo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), os interessados em constituir uma comissão de candidatura devem apresentar o pedido de reconhecimento da mesma caso tenham o apoio de mais de 300 eleitores e as respectivas assinaturas. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, caso o pedido de reconhecimento não satisfaça as exigências, a CAEAL irá enviar uma notificação até domingo, 8 de Junho, para que o mandatário da candidatura possa “suprir, no prazo de cinco dias” essas lacunas. Depois não será possível proceder a alterações. Além disso, “a CAEAL irá decidir, o mais tardar até 15 de Junho, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura e notificar o respectivo mandatário no dia seguinte”. Além disso, “o mandatário pode, no dia 17 de Junho, recorrer ao Tribunal de Última Instância da decisão de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura”.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Tradicionais apoiam alterações às regras dos cheques pecuniários As associações tradicionais demonstraram apoio às alterações às regras de atribuição do cheque pecuniário. O deputado e dirigente da associação dos Moradores Ngan Iek Hang aplaudiu o facto de o cheque pecuniário continuar no mesmo formato, sem passar pelo menos uma parte da quantia atribuída convertida em cartão do consumo. Apesar de não haver consulta pública sobre as alterações, o deputado afirmou que “a sociedade e a população apresentaram diferentes opiniões” e espera que o Governo ouça a população em “futuras optimizações” ao apoio. Ngan Iek Hang salientou que as alterações demonstram que “o Governo quer utilizar melhor o erário público”, e que no futuro as autoridades devem ser mais precisas na atribuição de apoios sociais, incidindo mais nas comunidades vulneráveis ou pessoas com rendimentos mais baixos. Por seu lado, a deputada Song Pek Kei defendeu que o dinheiro “poupado” com à mudança às regras do cheque pecuniário deve ser canalizado para aumentar o valor do subsídio para idosos e para apoiar outros grupos vulneráveis, como pessoas portadoras de deficiência. Além disso, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu uma nova ronda de cartões de consumo, especialmente para as pessoas portadoras de deficiência que têm dificuldades na utilização da tecnologia em iniciativas como o Grande Prémio para o Consumo. Também o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau Choi Kam Fung aplaudiu as alterações ao cheque pecuniário e indicou que têm em conta o desenvolvimento económico de Macau. O dirigente dos Operários defendeu também que as verbas poupadas com as alterações devem servir para apoiar a população, em especial os grupos mais necessitados.
Hoje Macau PolíticaApoio pecuniário | Pereira Coutinho diz que alterações violam Lei Básica As alterações aos requisitos de atribuição do cheque pecuniário, anunciadas na semana passada pelo Governo, podem constituir violações à Lei Básica, de acordo com Pereira Coutinho. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o deputado afirmou que as novas regras violam o artigo 25.º da Lei Básica, que garante a igualdade dos residentes de Macau perante a lei e proíbem discriminações. O artigo indicado pelo deputado estabelece que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Na sequência da análise às restrições ao apoio, Coutinho revelou estar a preparar um documento com opiniões sobre às mudanças ao cheque pecuniário para entregar ao Chefe do Executivo. Além disso, o deputado considera existirem contradições legais nas alterações às regras como, por exemplo, o limite máximo de 22 anos para dispensar filhos de beneficiários do requisito de permanência máximo no território de 183 dias por ano, em contraposição com os 24 anos estabelecidos para a atribuição de subsídios a filhos de funcionários públicos.
João Luz Manchete PolíticaSinergia | Governo acusado de ter critérios distintos da população A Associação Sinergia de Macau considera que as alterações Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico não estão em linha com as pretensões da população, e definiu como “simulações” as sessões do Governo para ouvir as opiniões das associações A Associação Sinergia de Macau atacou o Governo por aplicar critérios que não vão ao encontro das pretensões da população nas restrições do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. As opiniões foram defendidas pelo deputado Ron Lam, da associação, e o presidente Johnson Ian. Ao portal HK01, Ron Lam argumentou que as novas limitações no acesso ao cheque apresentam uma grande diferença face ao que são as opiniões da população. O deputado recordou que no passado as opiniões expressas pretendiam que o Governo tornasse o programa mais eficaz, ao alterar aspectos como o facto de nos últimos três anos cerca de 79 milhões de patacas deste plano terem ficado por levantar. Este aspecto, deve-se ao facto de haver cidadãos a viver no exterior que muitas vezes morrem sem que esses óbitos sejam comunicados às autoridades locais, muitas vezes porque se perderam as ligações com o território. Lam entende que este era um dos aspectos que a população queria ver alterado, e não a restrição adoptada. Ron Lam ainda criticou o Executivo por ter aplicado as mudanças “à pressa” o que só veio causar mais polémica: “O Governo estava com pressa e aplicou uma medida brusca, sem fazer qualquer consulta pública, havendo apenas movimentações de bastidores o que leva a população a questionar a Governação”, atirou. “As consultas com as associações locais foram simuladas, o que apenas gerou mais críticas e provocou mais polémicas desnecessárias”, acrescentou. O deputado atacou igualmente o facto de vários residentes a trabalharem em Hong Kong deixarem de receber o cheque. Lam compreende que a mudança visa poupar recursos, mas afirmou ser incompreensível que pessoas que mantêm “ligações estreitas” com Macau sejam afectadas desta forma. O legislador afirmou que o Governo precisa de explicar muito bem esta exclusão. Maior participação Por seu turno, Johnson Ian também apontou que as alterações ao plano deviam ter sido realizadas através de meios de consulta à globalidade da população. Numa opinião publicada no jornal Son Pou, Ian defendeu que a falta de uma consulta pública levou a que várias opiniões não fossem ouvidas, principalmente sobre o facto de o cheque ser entendido por grande parte da população como uma medida relacionada com o bem-estar geral. Johnson Ian indicou ainda que o Governo deve tomar uma posição clara quanto ao futuro do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, uma vez que o Executivo está sempre a destacar que é uma medida provisória e não permanente. Além disso, Johnson Ian criticou o facto de o Governo não ter revelado dados sobre quantas pessoas vão ser afectadas pelas novas limitações e quanto dinheiro pode ser poupado. Para o presidente da associação faltam dados para analisar o impacto das novas limitações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Apoio só para quem passa 183 dias em Macau A decisão anunciada ontem afasta os reformados que vivem em Portugal, e fora do Interior da China, do acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Os residentes que vivem e trabalham em Hong Kong ficam também excluídos A partir deste ano, os residentes da RAEM só vão ter acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico se passarem, pelo menos, 183 dias por ano em Macau. As alterações ao apoio conhecido como cheque pecuniário, de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-residentes, foram anunciadas ontem pelo Conselho Executivo. Três grupos vão ficar isentos da obrigação de passar 183 dias em Macau para receber o cheque: os residentes com menos de 22 anos em 2024 e em que um dos pais cumpre os requisitos para receber o cheque; os beneficiários da pensão de invalidez e os beneficiários do subsídio de invalidez. Além da isenção para estes três grupos, há outras oito situações em que os residentes podem ter acesso ao cheque, mesmo que não passem 183 dias em Macau ao longo do ano. É o que acontece quando os residentes frequentam o ensino superior fora do território; quando estão internados num hospital fora da RAEM, quem têm mais de 65 anos e vive no Interior da China ou, mesmo tendo menos de 65 anos, apresentam razões de saúde que justifiquem a permanência no Interior da China. São abrangidos pelas excepções os residentes que trabalham fora de Macau para um empregador registado no Fundo de Segurança Social e os residentes fora da RAEM que sejam responsáveis pela subsistência do agregado familiar. A estas juntam-se ainda o exercício de funções oficiais fora de Macau; o registo do domicílio, trabalho ou estudo na Zona de Cooperação Aprofundada; e ainda o trabalho prestado nas cidades de Grande Baía, à excepção de Hong Kong que é deixada de fora. Sobre a exclusão da RAEHK, André Cheong indicou que o objectivo do Governo é que os jovens vão para o Interior da China desenvolver as carreiras profissionais, para se integrarem no desenvolvimento nacional, e que Hong Kong não é uma prioridade. No caso das oito excepções, o tempo passado fora de Macau é contabilizado para efeitos dos 183 dias. Por exemplo, se uma pessoa só esteve em Macau 10 dias em 2024, mas passou 180 dias a estudar num curso de ensino superior em Portugal, então conta como se tivesse passado 190 dias em Macau e tem acesso ao cheque. Na mesma lógica, se não tiver passado qualquer dia em Macau, mas tiver justificação para a ausência de 183 dias, também é contabilizado e tem acesso ao cheque. No entanto, os indivíduos abrangidos pelas excepções têm de apresentar um pedido para que os dias sejam contabilizados, sob pena de ficarem de fora da primeira fase de distribuição do cheque, que começa a 15 de Julho e se prolonga até 13 de Agosto. Os pedidos podem ser apresentados a partir de 18 de Junho até 31 de Dezembro de 2028, um prazo de três anos. Reformados em Portugal excluídos Com esta medida, os reformados residentes da RAEM que vivem em Portugal, e outros países, deixam de ter acesso ao cheque. A partir de agora, apenas os reformados que se encontrem no Interior da China vão ter acesso ao apoio. O mesmo acontece com os residentes espalhados pelo mundo, quando a entidade patronal não tem ligações a Macau. Face a estas alterações, André Cheong indicou que a aposta passa por atribuir o apoio a quem tem uma ligação “mais estreita” com Macau: “Mudámos algumas condições de acesso a esse montante. Queremos distribuir os recursos públicos limitados aos residentes de Macau e às pessoas que têm uma ligação mais estreita, para que possam sentir directamente que as suas dificuldades em Macau são aliviadas com esse plano”, afirmou ontem o secretário. “Quem vive noutros países podem não sentir essas dificuldades, porque as situações dos países podem ser muito diferentes”, acrescentou. Sobre o facto de o apoio continuar disponível para reformados no Interior da China, André Cheong recusou haver discriminação entre os residentes: “Não é discriminação, é uma decisão política”, atirou. Além disso, o Governo afirmou ter adoptado no acesso aos cheques os critérios da lei do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, uma possibilidade que tinha sido avançada pelo Chefe do Executivo, durante as Linhas de Acção Governativa, quando revelou que ia rever o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Todos ouvidos De acordo com as justificações de André Cheong, que além de secretário é porta-voz do Conselho Executivo, limitar a distribuição dos cheques visa “optimizar a utilização dos recursos públicos” e responder “aos diversos sectores da sociedade” que pediram ao Governo para fazer uma revisão do plano. O Governo justificou as alterações com a falta de recursos e a vontade de canalizar verbas para os apoios sociais como a pensão de invalidez, pensão para idosos, ou os subsídios de nascimento, o que deixa antever a expectativa de que as receitas da RAEM vão entrar em queda, devido ao encolher do sector do jogo em comparação aos anos pré-pandemia. Sobre as opiniões recolhidas para a tomada desta decisão, o Governo não explicou quem foi ouvido. Todavia, André Cheong defendeu que o Executivo teve em conta todas as opiniões, mesmo sem consulta pública. “A nossa forma de auscultar as opiniões não se restringe a um meio, foi feita por vários canais, como associações, órgãos de comunicação social, meios de comunicação social, em papel e electrónico, bem como opiniões das redes sociais e na internet”, vincou. “Acho que em relação a esta decisão auscultámos plenamente as opiniões, que foram vastas, muitas pessoas de diferentes meios apresentaram opiniões e, tendo em conta as opiniões, apresentámos esta decisão”, acrescentou. Consulta online Os residentes que pretendam saber se vão receber o cheque podem consultar a informação no portal www.planocp.gov.mo/pt/. No caso de estarem excluídos do cheque, mas preencherem as condições de uma das oito excepções, este portal pode igualmente ser utilizado para aceder às plataformas que permitem fazer o pedido para receber o cheque e fazer a entrega da documentação necessário. Os pedidos podem ser feitos entere 18 de Junho de 2025 e 31 de Dezembro de 2028.
Hoje Macau PolíticaDireitos laborais | Leong Hong Sai pede melhorias O deputado Leong Hong Sai defende avanços em matéria de direitos laborais, nomeadamente o aumento do número de dias para a licença de maternidade e empregos a tempo parcial. No tocante à licença de maternidade, Leong Hong Sai questionou quando é que poderá passar dos 70 para 90 dias, conforme já foi prometido, além de pedir especificamente uma lei destinada ao trabalho laboral. Segundo uma interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado defende que há espaço de melhoria ao nível da legislação laboral tendo em conta as alterações que estão a ocorrer na estrutura da economia, com novas indústrias a surgir. Assim, o deputado lembrou que falta regulação específica sobre o tempo de amamentação e preservação da saúde mental no trabalho, directrizes que já existem nas regiões vizinhas. O deputado quer também que seja feito um combate mais rigoroso para punir as empresas infractoras em relação à quota de trabalhadores não residentes (TNR) e que mantém TNR em situação ilegal ou que trabalham numa área sem autorização.
Hoje Macau PolíticaEleições | Chega vence fora da Europa A lista do partido Chega foi a mais votada nas Legislativas Portuguesas no círculo fora da Europa e elegeu Manuel Magno Alves como deputado, com um total de 20.202 votos. Também a Aliança Democrática, constituída pelo Partido Social-Democrata e o Partido Centro Democrático e Social, elegeu um deputado, José Cesário, com um total de 19.054 votos. O Partido Socialista ficou no terceiro lugar com 13.119 votos. Ao nível da China, a AD ganhou com 1.923 votos, enquanto o PS ficou em segundo, com 1.223 votos. O Chega teve um total de 395 votos.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Concursos públicos com alterações O Governo vai avançar com uma revisão para “simplificar “as exigências nos concursos públicos de atribuição das licenças de táxis. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Executivo, embora o conteúdo das alterações ainda não seja conhecido. “O regulamento simplificou os procedimentos, reduziu as exigências formais e separou racionalmente a fase de apreciação dos documentos de habilitação do concorrente e a das propostas, para elevar a eficiência das sessões do acto público do concurso e admitir mais propostas, de modo a garantir melhor o interesse público”, foi comunicado por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo. Com estas alterações, o prazo de validade das propostas vai ser estendido, assim como vai ser pedida uma caução mais elevada à entidade adjudicatária, depois de ser informada da adjudicação. Além disso, nos casos de caducidade da adjudicação, a entidade adjudicante vai poder fazer a adjudicação ao concorrente imediatamente seguinte, segundo a ordem de classificação, desde que a proposta ainda esteja dentro do prazo de validade. Além disso, o Governo vai apresentar um novo regulamento, para facilitar o tipo de veículos que pode ser utilizado como táxi. Segundo as novas regras, as exigências do tamanho das malas passam a ser menores, e os táxis deixam de ter de estar equipados com motores com uma cilindrada igual ou superior a 1.500 centímetros cúbicos. Além disso, depois de circularem cinco anos, os táxis deixam de poder ser utilizados como veículos privados, caso sejam substituídos do serviço, tendo de ser abatidos.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Sistema chinês pode ser referência para lusofonia O principal representante diplomático da China em Macau, Liu Xianfa, defende que o sistema político chinês pode ser referência para o desenvolvimento dos países de língua portuguesa. O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros considera que a China e os países lusófonos devem “aprender uns com os outros” O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Liu Xianfa, considera que o sistema político chinês pode ser uma referência para os países de língua portuguesa. O representante diplomático da China na RAEM disse que a “modernização com características chinesas” não é apenas “o único caminho correcto” para o país, mas que “também fornece sabedoria para a modernização da humanidade”. Liu Xianfa sublinhou que “o povo chinês superou inúmeros obstáculos e desafios no caminho da modernização com características chinesas”. O sistema político da China “oferece uma forte garantia institucional para a modernização, porque tem muitas vantagens”, referiu o diplomata. “Somos como um jogo de xadrez, todos com os seus esforços” a contribuir para o desenvolvimento chinês, explicou o comissário. Liu defendeu que a China e os países lusófonos podem “aprender uns com os outros”, nomeadamente usando Macau como uma plataforma. O comissário defendeu também que, desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, “Macau inaugurou o melhor período de desenvolvimento da sua história”. Liu falava durante a cerimónia de abertura de um fórum de grupos de reflexão entre a China e os países de língua portuguesa, que vai decorrer até amanhã na Universidade de Macau (UM). O que deus quiser No mesmo evento, a directora do Instituto de Economia Industrial da Academia Chinesa de Ciências Sociais admitiu que o sistema político chinês “tem desvantagens ou dificuldades”. “Não nos podemos esquecer dos efeitos nefastos causados à natureza” pelo rápido desenvolvimento da China nas últimas décadas” lamentou Shi Dan. “Se não conseguirmos resolver os problemas da poluição, nunca seremos um país desenvolvido”, alertou a académica. Em 2023, a UM e o Supremo Tribunal da China criaram um centro de estudos judiciários e jurídicos sino-lusófono para promover a ideologia do líder chinês, Xi Jinping. Na altura, o reitor da UM, Song Yonghua, disse que um dos objectivos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa é “a investigação e promoção do Pensamento de Xi Jinping”. Em 2022, o congresso do Partido Comunista Chinês, que se realiza a cada cinco anos, aprovou uma série de emendas à carta magna do partido, entre as quais a inclusão da ideologia do actual líder. O chamado “Pensamento de Xi Jinping” inclui uma ênfase na autossuficiência, controlo político e elevação do estatuto global da China, ao contrário das reformas económicas de Deng Xiaoping que abriram a China ao mundo, nos anos 1980.
Hoje Macau PolíticaMacau Investimento e Desenvolvimento | Tam Chi Neng nomeado presidente “É nomeado, em regime de acumulação de funções, Tam Chi Neng, como presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo período de um ano.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou a ascensão de Tam Chi Neng ao topo da hierarquia da Macau Investimento e Desenvolvimento, através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como objectivo a concepção, gestão e exploração de espaços para empresas e entidades não empresariais, como o Parque de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin ou a Incubadora de Indústrias de Macau em Zhongshan. A entidade estava sem chefia desde a exoneração de Wu Jianfeng do cargo de presidente do Conselho de Administração, depois da publicação de um despacho assinado por Sam Hou Fai no início do passado mês de Fevereiro.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Sam Hou Fai reúne com dirigente de Comissão Nacional O Chefe do Executivo recebeu na terça-feira na Sede do Governo o sub-director da Comissão Nacional de Saúde, Cao Xuetao, com quem trocou impressões sobre o desenvolvimento da indústria big health e a formação de profissionais de saúde. Sam Hou Fai salientou que o Governo vai continuar “a cooperar com a Comissão Nacional de Saúde, de forma a reforçar a prática clínica para estudantes de saúde de Macau, intensificar a formação médica e o intercâmbio de quadros qualificados e elevar o nível dos serviços de saúde de Macau”. O governante afirmou que a RAEM está concentrada no desenvolvimento da indústria big health e que irá aprofundar a sinergia da Grande Baía nesse domínio. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo referiu que a entrada em funcionamento do Hospital das Ilhas reflecte “a atenção e a importância do país ao bem-estar da população da RAEM”. O GCS não adiantou qualquer comentário ou declaração proferida pelo responsável da Comissão Nacional de Saúde na reunião com o Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Associações tradicionais afastam conversão Depois de Pereira Coutinho e Ron Lam se terem manifestado contra a conversão do cheque pecuniário em cartão de consumo, deputados das associações tradicionais juntaram-se à oposição. Uma delas foi Lo Choi In, que viu ontem o jornal Cidadão desculpar-se por um artigo escrito por IA em que deputada defendia a substituição dos apoios A polémica relativa à conversão da forma de atribuição do cheque pecuniário num cartão de consumo, que restringe onde gastar o apoio e assume a forma de descontos, conheceu ontem novos contornos, com o “coro” de vozes de deputados a aumentar de volume. A ideia voltou à ordem-do-dia depois de duas reuniões organizadas pelo Governo com representantes de associações, há cerca de duas semanas, para ouvir sugestões sobre a reforma da comparticipação pecuniária. No final, o Executivo revelou que alguém sugeriu mudar a forma como se atribuem os cheques pecuniários, convertendo-os em cartões do consumo para apoiar o comércio e restauração nos bairros comunitários. O deputado Pereira Coutinho começou por criticar a substituição dos apoios e afirmou que iria tentar saber qual a posição dos restantes deputados eleitos por sufrágio directo, cujas associações a que pertencem estiveram nas reuniões com o Governo. Depois de Ron Lam e Nick Lei, deputados das associações tradicionais vieram ontem juntar-se às vozes descontentes com a ideia. Wong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres de Macau, o deputado Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), assumiram posições contra a alteração à forma como são atribuídos os cheques pecuniários. Falhas tecnológicas A oposição mais caricata à mudança da forma do cheque pecuniário surgiu ontem, com uma errata e pedido de desculpas do jornal Cidadão relativamente ao resumo de artigo escrito com recurso a Inteligência Artificial (IA), onde se indicava que Lo Choi In, deputada da associação ligada à comunidade de Jiangmen, era favorável à polémica conversão. O artigo foi publicado no dia 16 de Janeiro deste ano, mas devido à polémica sobre o assunto, voltou a ressurgir nas redes sociais onde se somaram muitas críticas à posição da deputada reflectida no artigo do Cidadão. O resumo do artigo referia que “a deputada sugere que parte do cheque pecuniário deve ser convertido em cartão do consumo” e que as autoridades devem ajustar a alocação de recursos com flexibilidade. No entanto, o que a deputada realmente defendeu foi a aplicação do montante poupado pela saída do programa de residentes que morem fora de Macau num cartão do consumo para incentivar o consumo nos bairros comunitários. Por esta razão, o jornal publicou ontem uma declaração a pedir desculpas a Lo Choi In. “Devido a problemas técnicos da IA, o artigo apareceu com declarações enganosas, que interpretavam mal a intenção original da deputada Lo Choi In sobre o plano do cheque pecuniário.” A deputada respondeu nas redes sociais, partilhando o pedido de desculpas do jornal Cidadão, e apelou ao público para ler os artigos com conteúdos completos e não se ficar pelos resumos escritos com recursos a softwares de IA.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireito de manifestação | Risco para segurança do Estado, diz secretário O Governo disse ontem que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tenha pressionado uma associação a cancelar um protesto no Dia do Trabalhador. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o secretário para a Segurança. “Isto tem a ver com o bem-estar do nosso país. Não podemos, devido ao interesse de uma pessoa, prejudicar o nosso povo”, disse Wong Sio Chak. Durante a pandemia, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer protesto, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública. As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas os protestos não voltaram às ruas da cidade. Wong Sio Chak reiterou o respeito do Governo da RAEM pelo direito à manifestação, mas sublinhou que “não pode causar impacto à sociedade”. “Temos uma negociação quanto à ordem pública, tal como anteriormente, porque uma manifestação tem de ocupar espaço público e pode também ter muitas pessoas a participar”, referiu o secretário. Wong Sio Chak deu ainda como exemplo uma alegada decisão da polícia em Espanha, que terá sido confirmada pela justiça, de proibir uma manifestação “envolvendo dois grupos religiosos que podia levar a um conflito e desordem”. Questionado sobre se a polícia de Macau tinha razões para temer que o protesto do Dia do Trabalhador poderia levar a confrontos físicos, o secretário não respondeu directamente. No entanto, Wong sublinhou que “todos os polícias têm medo de conflito, de agressão”.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolação | Casos diminuem, Governo refere “embriaguez” das vítimas No primeiro trimestre deste ano foram registadas dez violações, menos quatro em comparação com igual período do ano passado, o que representa menos 28,6 por cento. Porém, as autoridades destacam o facto de, no caso das vítimas locais, a grande maioria estar embriagada no momento da ocorrência do crime. “Nos casos em que as vítimas eram residentes, a maioria ocorreu após o consumo de álcool em bares, assim como a maioria das vítimas encontrava-se em estado de embriaguez profunda”, foi referido na apresentação dos dados, enquanto que no caso das vítimas naturais do Interior da China, que representam “metade das vítimas”, os crimes ocorreram em quartos de hotel. “Nalguns dos casos existiram conflitos monetários entre as vítimas e os suspeitos, não sendo de afastar a hipótese de que os casos tenham ocorrido num contexto de transacções sexuais”, ou seja, prostituição. As autoridades policiais dizem levar a cabo plataformas de prevenção como o “Mecanismo de ligação de policiamento comunitário” e o projecto “Amigos da prevenção criminal para mulheres”. Violência doméstica | Só quatro ocorrências consideradas crime No primeiro trimestre deste ano foram registados apenas quatro casos de crime de violência doméstica, mais dois do que no mesmo período do ano passado. Porém, e de acordo com as investigações levadas a cabo até ao dia 12 deste mês, das 26 ocorrências preliminarmente encaradas como violência doméstica, só quatro casos receberam mesmo essa classificação criminal, enquanto 12 foram considerados crimes de ofensa à integridade física e dois como outro tipo de crimes. Há ainda oito ocorrências a serem investigadas. Relativamente ao crime de abuso sexual de crianças, foram registados pelas autoridades cinco casos no primeiro trimestre do ano, mais uma ocorrência face ao primeiro trimestre de 2024, um aumento de 25 por cento. Foi referido que os casos envolveram “principalmente a prática de actos sexuais voluntários entre pessoas da mesma idade e a difusão de fotografias e de imagens pornográficas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCrime informático diminui, mas há cada vez mais burlas com IA As autoridades policiais registaram, a 24 de Abril deste ano, o “primeiro caso de burla ocorrido em Macau relacionado com a tecnologia de Inteligência Artificial (IA), ‘Deepfake’, em que os “criminosos produziram um vídeo e, com mutação de rosto e de voz, personificaram uma celebridade de Macau, para atrair o público a aceder a uma plataforma de investimento virtual fraudulenta”. Segundo a apresentação feita ontem pelo Governo sobre os dados da criminalidade no primeiro trimestre, não foram recebidas ainda denúncias de vítimas desse esquema de burla, mas as autoridades destacam que há cada vez mais crimes de burla com recurso à IA, que “têm vindo a originar uma imensa variedade de ‘modi operandi’ [modos de actuação]”. Destaque também para o início da tendência de quebra da criminalidade informática. As autoridades referiram ontem que “os crimes informáticos também começaram a registar uma tendência de diminuição”, algo demonstrado pelos dados: no primeiro trimestre deste ano ocorreram 186, menos 26 face a igual período do ano passado, o que representa uma quebra de 14 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2024. Tempo de alívio Em relação às burlas online ou com recurso a telecomunicações, no primeiro trimestre do ano registaram-se 74 casos de burla telefónica, um decréscimo de 22 casos em relação ao período homólogo de 2024. Segundo a apresentação de ontem, “cerca de 40 por cento dos casos diz respeito à ‘simulação de chamada por pessoal dos serviços públicos'”, representando “uma descida” na forma de actuação dos burlões. Por sua vez, os casos de burla com o método “adivinha quem sou eu” subiram cerca de 20 por cento em termos anuais. Nos primeiros três meses do ano houve 145 casos de burla cibernética, uma quebra anual de 47 casos, sendo que “burlas através com investimentos online de venda de bilhetes e compras foram as formas mais frequentes da prática deste tipo de crimes”. Sobre as situações de “nude chat”, com imagens de nudez associadas a esquemas de extorsão de dinheiro, houve 14 casos no primeiro trimestre, mais sete face ao período homólogo de 2024.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Pedidas medidas para diversificar origem dos visitantes Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, defendeu que o Governo deve lançar mais medidas para atrair turistas de outras províncias chinesas além de Guangdong, tendo em conta que o número de visitantes do resto do país, nos primeiros quatro meses deste ano, registou um aumento de apenas 4 por cento em termos anuais. Segundo o jornal Ou Mun, o académico lembrou que a medida de acrescentar mais oito cidades à política de “visto individual” para deslocações a Macau e Hong Kong já está em vigor há um ano. Assim, Samuel Tong destacou que os turistas portadores de “visto individual” oriundos de outras cidades e províncias além de Guangdong registaram uma tendência de queda, destacando o caso das cidades do norte e leste da China em que se demora duas a três horas para viajar para o Japão ou Coreia do Sul, o mesmo tempo gasto numa viagem para Macau ou Hong Kong, tratando-se, porém, de destinos mais atractivos. Samuel Tong sugere a criação de mais voos directos entre as cidades do país mais longínquas e as duas regiões administrativas especiais. Por sua vez, o presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, Andy Wu, argumentou que o aumento significativo dos turistas de Guangdong faz com que o crescimento de visitantes de outras províncias seja mais lento. Este defende também que o número de voos directos não traz grande efeito positivo ao número de turistas, pois estes podem aproveitar os aeroportos de Zhuhai para se deslocarem a Macau. Ao mesmo jornal, Andy Wu concluiu que o maior problema com o sector turístico em Macau é a queda da capacidade do consumo, sendo necessário pensar em estratégias para levar os turistas a consumir em bairros comunitários fora das zonas com maiores atracções.
João Luz PolíticaCoreia do Sul | DST promove Macau com operação de charme em Seul Entre sexta-feira e segunda-feira, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai organizar a promoção de rua “Sentir Macau” em Seul, na Coreia do Sul. A iniciativa pretende incentivar turistas da Coreia do Sul a visitar Macau, em especial jovens “millennials” e da geração Z, durante as férias de Verão e a segunda metade do ano. A delegação de Macau irá organizar vários eventos no maior centro comercial de Seul, o The Hyundai Seoul, e logo no primeiro dia, sexta-feira, irá sortear uma viagem a, de três dias e duas noites, “experienciando de imediato a beleza romântica da cidade e o maravilhoso ‘turismo +’”, indicou ontem a DST. A DST vai apostar no romantismo de Macau para atrair jovens sul-coreanos. Para isso, a DST indica que foram “concebidos jogos interactivos, instalações para tirar fotografias e espectáculos”, para os turistas “explorarem cinco experiências de viagem românticas por Macau”. A aposta do Governo da RAEM passa também pelo lançamento de descontos nos preços dos quartos de hotel e voos, através de parcerias com companhias aéreas como a Cathay Pacific, Korea Airlines, Jeju Air e Air Busan. De acordo com dados provisórios, até 16 de Maio, cerca de 235 mil sul-coreanos visitaram Macau, mantendo a “posição estável” do país no “topo do mercado internacional de visitantes de Macau, com um aumento de 26 por cento em relação ao período homólogo de 2024, e recuperando para 65 por cento” dos valores de 2019. Em Abril, o período médio de permanência dos visitantes sul-coreanos em Macau foi de 2,2 dias. Existem actualmente 35 voos semanais entre a RAEM e cidades da Coreia do Sul.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Nick Lei também contra troca por cartão de consumo O deputado Nick Lei demarca-se da ideia de converter o cheque pecuniário em cartão do consumo, depois de Pereira Coutinho e Ron Lam terem demonstrado oposição à troca. Nick Lei revela que a opinião de mudar a natureza do apoio foi partilhada por forças associativas minoritárias numa reunião com membros do Governo Afinal, quem defendeu a troca do cheque pecuniário por um cartão de consumo, que pode obrigar a gastos superiores para beneficiar da comparticipação, numa reunião com membros do Governo? Na semana passada, o deputado Pereira Coutinho demonstrou oposição à ideia e garantiu que iria perguntar aos deputados que representam associações que reuniram com o Executivo para saber se concordavam com o fim da atribuição habitual do cheque pecuniário. “Vou contactar os deputados eleitos por sufrágio directo para saber quem apoia esta forma ridícula de atribuição do apoio,” garantiu Pereira Coutinho. Ontem, o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, publicou um vídeo nas redes sociais a demarcar-se desta posição. A polémica surgiu depois de os gabinetes de Tai Kin Ip e O Lam terem divulgado um comunicado sobre reuniões nos dias 15 e 16 de Maio com associações para ouvir opiniões sobre o aperfeiçoamento da comparticipação pecuniária, vulgarmente designada como cheque pecuniário. Segundo o Governo, alguém sugeriu a “adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo”. A substituição do cheque por um cartão do consumo poderá implicar a necessidade de consumir primeiro para poder gastar o valor comparticipado pelos cofres públicos. Sem indicar especificamente a associação responsável pela opinião, Nick Lei afirmou que a ideia não contou com a concordância da larga maioria dos participantes na reunião, e que, por isso, “não é necessário recolher as opiniões sobre a forma de atribuição”. Linha na areia Independentemente de quem disse o quê, o deputado que preside à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau afirmou ontem ter recebido queixas de residentes contra a conversão do cheque pecuniário em cartão do consumo, medida que considera “inaceitável”. Desde o início da distribuição dos cheques pecuniários, em 2008, a medida tem contado com a opinião favorável dos residentes, correspondendo às suas expectativas, indica o deputado. Porém, Nick Lei defende o lançamento de uma nova ronda de cartão do consumo enquanto complemento do cheque pecuniário. “A sociedade de Macau concorda com a atribuição dos dois apoios. No entanto, se parte do valor do cheque pecuniário for transferido para um cartão de consumo, isso é inaceitável”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras públicas | Secretário quer melhorar regime de concurso público O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, disse ontem, num encontro com o Grupo de Acompanhamento do Desenvolvimento do Sector da Construção Civil de Macau, composto por seis associações do sector, que o regime de concursos públicos será “optimizado com vista a fomentar uma concorrência saudável e o desenvolvimento sustentável da indústria”. Nas palavras do secretário, citadas num comunicado, será estudada “a adopção de um mecanismo de ‘adjudicação pelo preço mais razoável’, em substituição do tradicional critério de ‘preço mais baixo’, garantindo a execução fluída das obras públicas em conformidade com os padrões exigidos”. No encontro, foi também debatida a possibilidade de “ampliar as oportunidades de emprego para trabalhadores residentes e promover a formação e o desenvolvimento de quadros qualificados no sector da construção”. Assim, os documentos dos concursos “deverão estipular a exigência de contratação prioritária de trabalhadores residentes e a fixação de uma proporção mínima dos mesmos, sempre que as condições o permitam”. Além disso, “será incentivado que os adjudicatários aumentem, de forma gradual, a percentagem de trabalhadores residentes em cargos técnicos, de gestão e especializados”, foi referido.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Mais de 200 milhões usados em descontos Com o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025” a terminar este fim-de-semana, o Governo estima que mais de 200 milhões de patacas em cupões de desconto tenham sido usados até 18 de Maio. O Governo espera que a iniciativa dê início a um ciclo de consumo comunitário, reforçando os negócios das pequenas e médias empresas O “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025” termina no próximo fim-de-semana. Os residentes têm até sexta-feira tempo para fazer compras superiores a 50 patacas através de aplicações de pagamento aderentes ao programa para se habilitarem ao último sorteio de cupões de desconto para gastar no fim-de-semana. Segundo informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), até 18 de Maio foram utilizados benefícios electrónicos num valor superior a 200 milhões de patacas. No passado dia 9 de Maio, o Governo adiantava que 160 milhões de patacas de cupões de desconto usados haviam gerado até então 680 milhões de patacas em receitas para os estabelecimentos comerciais onde foram gastos. A DSEDT indicou esperar que, “através dos esforços conjuntos de todas as partes, os residentes sejam continuamente incentivados a consumir nos bairros comunitários durante os fins-de-semana, promovendo o ciclo de consumo comunitário e reforçando a confiança das pequenas e médias empresas na exploração dos seus negócios”. Mais para todos Uma das novidades desta edição da iniciativa para impulsionar o consumo, além do aumento para 200 patacas do valor máximo de desconto, foi a criação dos descontos imediatos para idosos através das versões especiais do Macau Pass. Como tal, a DSEDT relembra que os residentes com mais de 65 anos que ainda não tenham levantado a nova versão do cartão para idosos podem fazê-lo até domingo em mais de 100 postos de serviços, ficando com o resto do dia para gastar as 300 patacas do apoio. As autoridades vincam que os descontos imediatos não gozados depois de domingo “serão automaticamente reduzidos a zero”. Recorde-se que os cupões não podem ser utilizados em algumas cadeias de supermercados, como Royal, PARKnSHOP, San Miu e Sunsco. Além disso, não podem ser usados ser utilizados para pagar água, electricidade, gás natural, combustíveis, telecomunicações, transportes transfronteiriços, serviços médicos, serviços prestados por instituições públicas. Também não podem ser usados em casinos, bancos, seguradoras e outras instituições financeiras, casas de penhores, supermercados de grande escala, administração de propriedades, instituições de ensino, parques de estacionamento, táxis, parquímetros e máquinas de venda automática.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Empresa em Hengqin com lucro de 539 milhões Entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis, foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que representa 34,7 por cento do total No ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), representação no Interior da Macau Renovação Urbana, registou um lucro de 538,7 milhões de patacas (483,4 milhões de renminbis). Os resultados foram divulgados ontem através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). As vendas das habitações tiveram início em Novembro de 2023 e no ano passado as casas começaram a ser entregues. Este é um projecto que pretende imitar o estilo de vida local, subordinado à legislação do Interior. Os dados apresentados pela empresa indicam que entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que significa cerca de um terço das unidades construídas, ou 34,7 por cento. No ano passado, a empresa alterou os critérios de compra destas habitações, para facilitar o acesso às mesmas por mais pessoas do mesmo agregado familiar, ao permitir, por exemplo, a compra a residentes com menos de 18 anos. A nível do estacionamento, as vendas até ao final do ano passado foram menos significativas. Entre os 3.300 espaços de estacionamento construídos foram vendidos um total 462, o que significa cerca de 14 por cento. O relatório da empresa indica que entre os 3.300 estacionamentos um total de 673 foi construído com capacidade para servir como bunker em tempos de guerra, embora não tenha sido indicado se estes foram vendidos. Mais vendas, mais dinheiro Como consequência das vendas dos apartamentos e parques de estacionamento, as receitas operacionais da empresa subiram para 3,69 mil milhões de patacas, uma subida face às receitas de 171,6 mil patacas do ano anterior. Além disso, as cerca de 200 fracções disponíveis para serem arrendadas, assim como as lojas e outros espaços comerciais, geraram uma receita anual de 4,46 milhões de yuan. Os números das unidades arrendadas não foram avançados. Os custos operacionais situaram-se nos 2,70 mil milhões de patacas, tendo igualmente um crescimento face ao ano passado, quando não foram declarados custos operacionais. A empresa teve ainda de pagar em impostos no Interior cerca de 177,93 milhões de patacas. Os resultados positivos da Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) contribuíram para os resultados da empresa-mãe, a Macau Renovação Urbana, encerrou o ano passado com um lucro de 1,79 mil milhões de patacas, quando em 2023 tinha registado prejuízos de 599,3 milhões de patacas.
