Hoje Macau PolíticaPME | Associação Comercial de Macau pede flexibilidade nos apoios A Associação Comercial de Macau (ACM) pede maior flexibilidade nos sistemas de apoio financeiro às pequenas e médias empresas (PME) tendo em conta o fim de dois programas de apoio no ano passado. Em causa, está o fim do plano “Pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e “Plano de ajustamento de reembolso para as pequenas e médias empresas”, sendo que, segundo escreveu o jornal Ou Mun, alguns empresários foram informados pelos bancos de que tinham de começar a devolver os montantes emprestados. Citado pelo mesmo jornal, Vong Kok Seng, vice-presidente da ACM, afirmou que foi entregue pela associação um parecer a Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, no passado dia 12 de Junho, em que se sugere que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) se coordene com a banca no sentido de reavaliar os prazos de reembolso no caso dos pagamentos de juros em que não haja amortização de capital, estendendo os prazos. Vong Kok Seng disse ainda que o parecer sugere que haja um maior equilíbrio entre o controlo de risco por parte das instituições financeiras e as necessidades de financiamento das empresas. Na quarta-feira, após questões colocadas pelo canal chinês da Rádio Macau, a AMCM explicou que a banca não pede de forma directa às PME o reembolso, a curto prazo, dos montantes de empréstimos acumulados concedidos nos últimos quatro anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pelo menos 32 crimes obrigam a cumprir pena de prisão A Lei Eleitoral obriga à aplicação de penas de prisão efectiva que podem variar entre um mês e mais de 10 anos. Um dos casos em que os condenados precisam mesmo de passar tempo na Prisão de Coloane é o crime de incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo A lei prevê pelo menos 32 crimes que obrigam sempre ao cumprimento de uma pena de prisão. Um desses crimes é o incentivo público à abstenção, voto em branco ou voto nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos. De acordo com as regras gerais do Código Penal, quando alguém é condenado pela prática de um crime existe a possibilidade da pena ser suspensa durante um período de um ano a cinco anos. Para que a pena possa ser suspensa, a lei determina que a condenação não pode ser superior a três anos de prisão. Este período é também o tempo normalmente tido como referência para a definição de pequena criminalidade ou de um crime que não é grave. No entanto, a Lei Eleitoral, através do artigo 147.º, abdica do regime de suspensão das penas de prisão, o que significa que os condenados, em condições normais, vão sempre passar, pelo menos, um mês no Estabelecimento Prisional de Coloane. A lei divide a criminalidade em que se abdica da suspensão de pena em “crimes relativos à organização do processo eleitoral”, nos “crimes relativos à campanha eleitoral” e “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento”. A lista de crimes relativos à organização do processo eleitoral inclui seis delitos e em, pelo menos, cinco deles a aplicação de pena de prisão é obrigatória, como acontece com a pessoa que aceita ser reconhecida como candidato quando não reúne as condições legais, ou quando se recorre a coacção ou artifícios fraudulentos para condicionar a vontade de uma pessoa a participar, ou não, numa comissão de candidatura, na designação do votante no âmbito do sufrágio indirecto e ainda sobre a decisão de uma pessoa ser candidata, ou não, às eleições. Campanha eleitoral Uma das questões mais controversas nas eleições prende-se com o período de campanha eleitoral e a proibição de actividades de campanha antes do período legal, que este ano começa a 30 de Agosto e se estende até 12 de Setembro. No início desta semana, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, alertou que apesar de não terem sido recebidas queixas sobre ilícitos deste género as autoridades estão atentas a potenciais infracções. A lei prevê sete crimes relacionados com a campanha, mas a maioria, quatro em sete, admite a aplicação de pena de multa, pelo que o cumprimento de pena de prisão não será sempre aplicável. Contudo, no caso de haver desvio fraudulento correspondência da CAEAL, denúncia caluniosa sobre os crimes previstos nesta lei ou propaganda eleitoral a menos de 100 metros das assembleias de votos a punição passa sempre por pena de prisão por períodos que variam entre um mês e oito anos. Crimes mais abrangentes É na secção dos “crimes relativos ao sufrágio e ao apuramento” que a lei apresenta o maior número de situações ilícitas, com um total de 23 crimes. Entre os 23 ilícitos, em quatro é permitida a aplicação de pena de multa, além de pena de prisão, mas apenas em determinadas circunstâncias. Na maioria dos crimes previstos, 18, é sempre obrigatória a aplicação de pena de prisão que varia entre um mês e cerca de 10 anos e 8 meses, dependendo do crime praticado. Alguns destes crimes são específicos e visam as forças de segurança, como acontece com a entrada forçada nas assembleias de votos, e os funcionários das assembleias de voto para casos de fraudes na altura da contagem dos votos. Todavia, há também crimes que podem ser praticados por qualquer cidadão. É nesta categoria que se encontra o incentivo público à abstenção, voto em branco ou nulo, que acarreta uma pena que varia entre um mês e três anos de prisão. O mesmo pode acontecer quando, no âmbito do trabalho, alguém ameaça um trabalhador com uma sanção profissional para que o visado pela coacção revele o seu sentido de voto, ou vote com base nessa coacção.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Instituições privadas vão poder passar atestados médicos Com as alterações que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau as instituições de saúde sem fins lucrativos vão poder passar atestados médicos para os funcionários públicos. De acordo com a Rádio Macau, este aspecto foi garantido pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, depois de uma reunião de trabalho dos deputados. Com estas alterações, instituições como a Clínica de Saúde dos Operários, ou a Clínica de Saúde da Associação de Mulheres vão poder passar os atestados, o que até agora não acontecia. No entanto, a lei não vai ao ponto de permitir que os atestados do sector privado sejam aceites, uma opção justificada com as dificuldades acrescidas de fiscalizar um sector mais extenso. “Segundo o Governo, por enquanto, por causa da fiscalização, os médicos privados são muitos, há muitas clínicas em Macau. Portanto, neste momento, só é permitido que as entidades médicas, sem fins lucrativos, que tenham aprovado acordos com o Governo, possam passar um atestado médico”, explicou o deputado. No entanto, Chan Chak Mo não afastou a possibilidade de no futuro os atestados médicos do sector privado poderem ser utilizados para justificar faltas na função pública. “No futuro, não se afasta a possibilidade de para aliviar a pressão do sector público, da saúde, se poder ver esse âmbito alargado”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Feira de emprego para jovens este mês A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a organizar, nos dias 18 e 19 de Julho, a “Feira de emprego para jovens 2025”, uma iniciativa organizada em parceria com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e Macau Youth Development Service Centre. A referida feira de emprego irá decorrer na Torre de Macau, tendo como tema “Orientação na carreira, alinhamento com o futuro”, sendo disponibilizados serviços de aconselhamento profissional e apoio ao emprego. Além disso, a feira irá também contar com a presença de mais de 50 empresas locais que disponibilizam mais de mil postos de trabalho, podendo ser realizadas entrevistas de emprego no local. As vagas incluem os sectores do turismo, tecnologias de informação, banca e finanças, entre outros. As marcações prévias para o acesso à feira devem ser feitas a partir de hoje e até ao dia 16 de Julho. Nos dias 18 e 19 haverá dois horários de entrada, entre as 11h e as 13h, com a última entrada a decorrer às 12h30, e depois das 14h30 às 19h, com a última entrada a decorrer às 18h30.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Nick Lei pede adiamento de alterações por um ano O deputado ligado à comunidade de Fujian acha injusto que a imposição de ficar 183 dias em Macau para receber o cheque pecuniário tenha sido implementada em relação a 2024, não dando oportunidade a residentes que morem fora de cumprir a obrigação. Nick Lei defende que seja possível verificar os dias de permanência no território na Conta Única O deputado Nick Lei acha que as alterações aos requisitos de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, conhecido como cheque pecuniário, foram aplicadas de forma precipitada, prejudicando os beneficiários. “As medidas foram implementadas de uma forma demasiado apressada e a aplicação imperfeita trouxe muitos inconvenientes e obstáculos aos residentes”, referiu o legislador numa interpelação escrita, acrescentando que quando a notícia foi divulgada “desencadeou discussões e controvérsia social”. O número dois da lista da bancada parlamentar de Fujian nas próximas legislativas de 14 de Setembro sugeriu ao Governo que “considere plenamente o impacto e inconvenientes” de medidas ou ajustes a políticas, “tendo em conta as necessidades reais dos residentes”. O deputado cita queixas de residentes que criticaram a forma precipitada como foram aplicadas as alterações, que terão em conta dos dias passados em Macau no ano passado, “o que impossibilita muitos residentes de Macau que vivem no estrangeiro de optarem por ficar em Macau de acordo com a sua vontade pessoal”. Assim sendo, Nick Lei pede ao Executivo de Sam Hou Fai que considere adiar um ano a implementação das novas medidas de atribuição do cheque pecuniário. Facilitar a vida O deputado sugere ainda ao Governo que acrescente funcionalidades à aplicação móvel Conta Única, permitindo aos residentes verificar o número de dias de permanência em Macau. Nick Lei salienta actualmente, esse registo só pode ser “processado nos postos de atendimento ou nos quiosques de auto-atendimento”. A introdução da funcionalidade na aplicação móvel não só promove a eficiência administrativa, como reduz os custos de tratamento e inconvenientes para os residentes, indica o deputado. A necessidade de requerer pessoalmente, por intermédio de terceiro ou via postal documentos para comprovar que se está numa situação de excepção para quem não tenha passado 183 dias num ano em Macau também motivou queixas de Nick Lei, que gostaria de ver todo o processo a ser tratado na Conta Única. Apesar das sugestões, o deputado ressalva que “é necessário optimizar e melhorar a política com base na manutenção da intenção original, para que os fundos públicos possam ser utilizados com precisão”.
João Luz Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Urgências arrancam no quarto trimestre O Hospital das Ilhas poderá ter o serviço de Urgências a operar em pleno no último trimestre deste ano, com consultas 24 horas por dia para situações clínicas que não sejam graves e entrada de ambulâncias em casos limitados. Para este mês, prevê-se que o hospital comece a disponibilizar serviços de inseminação artificial A abertura de serviços no Hospital Peking Union Medical, também conhecido como Hospital das Ilhas, vai acontecendo progressivamente. O subdirector do hospital, Lei Wai Seng, revelou ontem que o serviço de Urgências deverá começar a operar totalmente no último trimestre deste ano. No final de 2023, o Posto de Urgência das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), instalado no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, foi transferido para o Hospital das Ilhas e, na altura, foi referido que iria disponibilizar o serviço de urgência durante 24 horas. Cerca de um ano e meio depois, o subdirector do Hospital das Ilhas confirma que esse serviço irá começar em pleno no último trimestre deste ano. Em declarações no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Lei Wai Seng ressalvou que os serviços de Urgências não iriam receber ambulâncias com doente urgentes, tirando em algumas excepções. “Os serviços de urgência e os serviços de primeiros socorros são níveis diferentes. Os serviços de urgência, significam que nós fornecemos consultas 24 horas para residentes que não estejam numa situação clínica grave. Quanto aos casos de encaminhamento de doentes por ambulâncias, com quadro clínico exigente, as nossas instalações ainda não estão preparadas para fornecer esse serviço”, explicou o responsável. Porém, o responsável admitiu excepções em que o Hospital das Ilhas pode receber ambulâncias com doentes urgentes. “Quando estiver mau tempo e o trânsito entre a península e as ilhas estiver interrompido, os nossos especialistas vão coordenar com a equipa médica que o CHCSJ enviará, para prestar primeiros socorros limitados,” acrescentou. O milagre da vida Além disso, Lei Wai Seng revelou que foi acordado com os Serviços de Saúde que se os utentes dos centros de saúde nas ilhas precisarem de cuidados especializados, podem ser encaminhados com prioridade para o Hospital das Ilhas. Outro assunto em destaque no Fórum Macau de ontem, foi a actividade do Centro de Procriação Assistida do novo centro hospitalar. A chefe da equipa médica do centro, Ku Sio Kuan, apontou até ao final deste mês o prazo para que os serviços de inseminação artificial estejam disponíveis ao público. Desde Fevereiro, quando o centro começou a operar, até agora, foram consultados 230 casais, cujo estado clínico foi avaliado e diagnosticado. Ku Sio Kuan apontou que a idade média destes casais ronda os 37 anos e que 30 por cento têm idade acima dos 40 anos. A clínica indicou ainda que a causa mais frequente de infertilidade é a endometriose, uma doença que afecta os ovários e as trompas de Falópio.
Hoje Macau PolíticaAL | Edifícios para médicos especialistas cancelados O Governo desistiu de construir o edifício de residências para médicos especialistas do Hospital das Ilhas. Depois de ter sido anunciada a suspensão do projecto na semana passada, o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão permanente que analisou a lei que irá rever o orçamento deste ano, confirmou o cancelamento do projecto. Os deputados da segunda comissão permanente já assinaram o parecer que culmina o processo de análise, faltando a lei ser votada na especialidade no hemiciclo. Segundo o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo revelou que os Serviços de Saúde pediram o cancelamento do orçamento deste ano para o projecto de construção dos Edifícios Habitacionais para Especialistas no Lote SQ2 de Seac Pai Van. O projecto estava orçamentado em cerca de 40 milhões de patacas. Após ponderação, as autoridades resolveram usar o Edifício Ut Koi na Areia Preta para alojar os especialistas. Recorde-se que este prédio estava destinado a fornecer alojamento temporário a moradores de edifícios sujeitos a obras de renovação urbana. Chan Chak Mo apontou que o Governo entende que desta forma pode aproveitar este tipo de habitação, ao mesmo tempo que soluciona rapidamente os eventuais problemas de alojamento dos médicos especialistas do novo hospital.
Hoje Macau PolíticaTDM | Inês Chan assume cargo de administradora Inês Chan Lou que até ao início desta semana liderava o Gabinete de Comunicação Social (GCS), responsável pela propaganda do Governo, foi nomeada membro do Conselho de Administração da TDM – Teledifusão de Macau. A nomeação foi publicada ontem no Boletim Oficial e a nomeação entrou em vigor na segunda-feira. Apesar da nomeação, o despacho assinado por Sam Hou Fai destaca que Inês Chan continua a fazer parte dos quadros da Direcção de Serviços de Turismo, nos quais se destacou durante a pandemia, ao participar em diversas conferências de imprensa, o que levou a que fosse nomeada para o GCS. Actualmente, os administradores a tempo inteiro da TDM recebem um salário anual de 1,22 milhões de patacas, o que dividido por 14 meses representa 87.360 patacas por mês. O substituto de Inês Chan no GCS ainda não foi nomeado.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Leong Weng In assumiu liderança A até agora directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, assumiu a liderança da Direcção dos Serviços de Administração e Justiça (SAFP). O despacho de nomeação de Leong como directora dos SAFP foi publicado ontem no Boletim Oficial e está assinado por André Cheong Weng Chon, secretário para a Administração e Justiça. Leong Weng In é licenciada em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau e tem um Bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau. Ingressou na Função Pública em 2005 como oficial administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. Em 2007, mudou-se para a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, onde ficou cerca de um ano, até ser enviada, em 2008, para a Capitania dos Portos, actualmente Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos. Em 2016, mudou-se para a DSAJ, onde permaneceu até agora, tendo chegado ao cargo de directora, o qual começou a exercer em Abril de 2023 e que desempenhava até à nomeação mais recente.
Hoje Macau PolíticaPublicidade | Receitas com queda de 15 por cento até Junho O presidente da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Lo Wang Chun, indica que o sector sofreu uma quebra de receitas que varia entre os 10 e 15 por cento, na primeira metade do ano em comparação com o período homólogo. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lo afirmou que a redução se deve a um ambiente de negócios mais complicado, porque muitos clientes apresentam uma atitude cada vez mais prudente, e menos propícia ao investimento nesta área. Numa altura em que o Governo está a ponderar avançar com uma proposta de lei para fazer uma revisão do regime geral da actividade publicitária, que entrou em vigor há mais de 30 anos, Lo mostrou-se a favor das alterações, por considerar que a legislação vigente está desactualizada. Com as mudanças, o dirigente da associação espera que a legislação seja feita tendo em conta a diversificação económica do território e a necessidade de haver novos regulamentos que visem as formas de publicidade ligadas às novas tecnologias que se foram desenvolvendo nos últimos anos. Em termos das mudanças, Lo Wang Chun espera que os procedimentos relacionados com a publicidade institucional sejam agilizados. Lo explicou que quando é realizada publicidade que envolve mais do que um serviço público, o período de aprovação do material proposto demora 14 dias. Contudo, se for necessário fazer uma alteração, para que haja uma nova aprovação, é necessário esperar mais 14 dias. O dirigente espera que este prazo seja encurtado e todo o procedimento simplificado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | Empresas devem negociar dívidas com os bancos Com algumas PME a terem dificuldades para pagar os empréstimos contraídos durante a pandemia, os representantes de associações do sector afastam, para já, a possibilidade de haver mais apoios do Governo e aconselham as empresas a resolverem a situação directamente com os bancos O presidente da associação Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Sunny Ip, defende que as empresas com problemas de endividamento devem tentar negociar directamente com os bancos. Foi desta forma que o dirigente associativo reagiu aos pedidos de apoios de algumas PME, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. No contexto da pandemia, várias empresas pediram empréstimos aos bancos locais e durante alguns anos apenas tiveram de pagar os juros do empréstimo. No entanto, apesar da recuperação da indústria do jogo, e devido ao novo perfil dos turistas, muitas empresas permanecem numa situação difícil e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Neste cenário, o presidente da Aliança para Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Macau afastou a possibilidade de novos apoios públicos às empresas. Segundo Sunny Ip, os empresários devem lidar com os seus problemas directamente junto dos bancos e tentar uma reestruturação dos créditos, o que pode passar pelo adiamento do prazo para devolverem o dinheiro emprestado. Sunny Ip defendeu ainda que as empresas em dificuldades vão encontrar um ambiente favorável para negociarem os créditos se tiverem um passado de cumprimento das obrigações assumidas junto dos bancos. Além de presidente da associação, Sunny Ip é o presidente da Agência Comercial Vang Kei Hong, responsável pela distribuição de produtos junto de supermercados, responsável pela cadeia de supermercados Vang Kei e pelo restaurante Taipa Fishing Village. Pensar muito bem Também o presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Wong Kin Chong, considera que devem ser as empresas a tentar resolver os seus problemas financeiros directamente com os bancos, em vez de esperarem por eventuais apoios do Governo. Igualmente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Wong Kin Chong apelou às PME para terem cautela quando pedem empréstimos bancários e considerarem muito bem se vão ter capacidade para devolver o dinheiro. Wong defendeu também que as empresas devem ponderar muito bem o seu negócio e se têm realmente capacidades para se financiarem junto dos bancos. Apesar de deixar de fora uma intervenção directa do Executivo na situação das PME, Wong Kin Chong apelou ao Governo para continuar o trabalho actual de tentar trazer mais consumidores para os bairros comunitários, o que defendeu ser a melhor forma de promover a economia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Preocupação com redução do número de médicos A redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário não tem impedido o aumento do número de consultas e atendimentos. Contudo, o deputado da FAOM, Lei Chan U, alerta para a necessidade de garantir o direito ao descanso dos médicos e enfermeiros O deputado Lei Chan U pretende que o Governo apresente planos para inverter a tendência de redução do número de médicos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O assunto é abordado numa interpelação oral que vai ser apresentada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, os dados mais recentes mostram que entre os anos de 2022 e 2023 houve uma redução do número de médicos e enfermeiros no principal hospital público. Esta tendência verificou-se apesar de o número de consultas externas ter crescido 1,7 por cento nesse período e dos atendimentos nas urgências terem apresentado um aumento de 24,7 por cento, com o deputado a elogiar o trabalho das equipas médicas, por fazerem mais com menos. No entanto, Lei Chan U pretende que o Governo explique como vai aumentar o número de profissionais de saúde, para garantir o direito ao descanso: “Nos últimos anos, o número de médicos no CHCSJ tem vindo a diminuir, mas o número de doentes não. A curto prazo, vão as autoridades aumentar, razoavelmente, a mão-de-obra para garantir o tempo de descanso razoável dos profissionais de saúde e para encurtar ainda mais o tempo de espera de doentes?”, é perguntado. Clínicas e novo hospital O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende também que se explique o futuro da rede de cuidados de saúde comunitários, que tem por base as clínicas locais. “Nos últimos anos, o número de médicos na rede de cuidados de saúde comunitários tem vindo a diminuir de ano para ano. Em 2023, existiam 163 médicos nessa rede, ou seja, menos 21 do que os 184 médicos em 2019, mas não se registou uma redução significativa do número de serviços prestados”, aponta o deputado. “No âmbito dos cuidados de saúde comunitários, vão as autoridades aumentar o número dos profissionais de saúde na rede cuidados de saúde comunitários em prol do aumento da capacidade de serviço das consultas externas comunitárias?”, questiona. Além de alertar para as maiores exigências para o menor número de médicos, Lei Chan U pede ao Governo que explique que papel vai ser assumido pelo Hospital das Ilhas, no sentido de aliviar a carga do hospital na Colina da Guia. “Como será gradualmente concretizado o mecanismo de triagem do Peking Union Medical College Hospital para reduzir a pressão sobre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ)?”, questionou. “Quando é que se prevê que o Peking Union Medical College Hospital vá efectivar, eficazmente, o seu efeito de triagem?”, pergunta. Por último, Lei Chan U pede ao Governo que faça uma actualização sobre o desenvolvimento do estudo que está a ser realizado sobre um plano de complementaridade entre os cuidados médicos privados e públicos no território.
Hoje Macau PolíticaFM | Candidaturas a subsídios abrem a 7 e 14 de Julho A Fundação Macau (FM) vai disponibilizar, para o próximo ano, quatro planos de financiamento e subsídios, nomeadamente para despesas e funcionamento de associações, projectos académicos, realização de actividades comunitárias e ainda intercâmbios no Interior da China, Hong Kong e Taiwan e viagens internacionais. Segundo uma nota da FM divulgada ontem, as candidaturas começam a 7 de Julho para o plano relativo às despesas de funcionamento de associações, sendo que para os restantes planos as candidaturas arrancam no dia 14 deste mês. O objectivo da FM é uma “utilização racional dos fundos públicos”, seguindo-se o princípio de “concessão por mérito”, existindo “um mecanismo de atribuição competitivo que enfatiza o benefício social, o planeamento e a capacidade de execução dos projectos”. É ainda destacado que “o cumprimento dos requisitos de elegibilidade ou a obtenção de subsídio dos anos anteriores não garantem necessariamente a aprovação do subsídio”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL impede fotografias de informação que a lei obriga a divulgar Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet. De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente. No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos. “De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man. Avisos sem penalizações Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL. Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias. “A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou. Listas em avaliação Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.
Hoje Macau PolíticaFórum de Macau | António Lei substitui Casimiro Pinto Entra hoje em funções o novo secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum de Macau por indicação da RAEM. Trata-se de António Lei Chi Wai e vai substituir o macaense Casimiro de Jesus Pinto. Segundo uma nota de imprensa oficial, António Lei “assumiu vários cargos em diversos serviços governamentais e instituições públicas, tendo exercido funções de chefia e liderança em várias áreas, designadamente no Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, no Centro de Apoio Empresarial de Macau e no Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Além disso, António Lei foi director da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Actualmente, acumula as funções de administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., bem como de presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. “Possui profundo conhecimento dos mercados dos Países de Língua Portuguesa, do Interior da China e de Macau, dominando fluentemente as línguas chinesa e portuguesa”, descreve a mesma nota.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | DSAMA limpa lixo trazido pelas marés e chuvadas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) indicou ontem que devido às chuvas intensas e à época das cheias nas zonas a montante, uma grande quantidade de lixo foi arrastada para as zonas costeiras de Macau. As autoridades estimam que a situação se mantenha por mais algum tempo e apelou à população para ter cuidado em visitas às praias. A DSAMA salientou que o lixo que tem flutuado nas águas de Macau nos últimos dias é principalmente constituído por ramos de plantas e lixo doméstico, e que decorrem trabalhos de limpeza, tanto nas praias como no mar. Para o efeito, a DSAMA contratou uma empresa de limpeza para reforçar os recursos humanos na operação. Porém, adverte que devido às condições meteorológicas, à direcção do vento, às correntes oceânicas e a factores geográficos, prevê-se que o lixo continue a flutuar nas águas de Macau e a dar à costa ao longo da semana. Também os trabalhos de limpeza vão continuar. Resíduos | Ambientalista defende tratamento e reciclagem O Governo da RAEM deveria seguir o exemplo de Hong Kong no tratamento de materiais inertes e resíduos de construção, para fazer aterros, ou reciclar e reutilizar estes materiais como agregados de construção civil para fazer cimento ou tijolos. A sugestão foi apresentada ontem pelo o vice-presidente da Associação de Indústria da Construção de Protecção Ambiental de Macau, Chan Kuai Son, em declarações ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. A conversa, em que também participou o presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, Leong Chong In, teve como mote o acordo de cooperação para a gestão e disposição de resíduos de demolições e construção, que irá permitir à RAEM enviar resíduos para tratamento na China. Leong Chong In mostrou-se satisfeito com o acordo e defendeu a criação de um aterro para resíduos de construção nas áreas marítimas de Macau, uma vez que os aterros disponíveis estão na lotação máxima.
João Luz Manchete PolíticaÁreas marítimas | Pedido alargamento de zona protegida O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que “os objectivos do planeamento marítimo de Macau” estão “bem definidos”, mas pergunta ao Governo se a zona de protecção pode ser alargada para preservar a biodiversidade e o ambiente. Recorde-se que o Zoneamento Marítimo prevê a construção de dois aterros de lixo ao largo de Coloane, em plena zona protegida Lam Lon Wai quer ver alargada as áreas marítimas protegidas, que representam uma proporção “relativamente baixa”, para salvaguardar com maior eficácia “a biodiversidade e os ecossistemas marítimos. Recorde-se o Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, que entrou em vigor há exactamente um ano (1 de Julho de 2024), estabeleceu apenas uma “zona especial protegida de Coloane”, que inclui as proximidades da Ponte Flor de Lótus, e praias de Cheoc Van e Hac Sá, a sul de Coloane. Além de perguntar ao Executivo se está a ser estudado o alargamento da zona especial protegida, o deputado dos Operários questiona se as autoridades têm outras formas de proteger os recursos naturais e o meio ambiente marinho. Numa interpelação oral divulgada ontem, o legislador demonstra preocupações sobre a qualidade das águas e o ambiente, sem mencionar “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, conforme é indicado no zoneamento marítimo. Aliás, o aterro a sul das praias, intitulado como Ilha Ecológica pela Governo, foi alvo de críticas de ambientalistas devido ao impacto no habitat dos golfinhos brancos chineses. Marés estranguladas Apesar de não referir os depósitos de lixo ao largo das praias, o deputado afirma que “o planeamento das áreas marítimas de Macau continua a enfrentar diversos desafios”. “A nível ecológico, os aterros realizados nas zonas entre Macau e Zhuhai resultaram no estreitamento das águas dos canais do Porto Interior e de Shizimen, com consequente redução da amplitude das marés, da força das correntes marítimas e da capacidade de auto-purificação das águas marinhas”. As alterações provocadas pelos aterros “têm potenciado a degradação da qualidade da água, o surgimento de marés vermelhas, a diminuição dos mangais e a redução dos recursos ecológicos”, indica Lam Lon Wai. O deputado cita o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, que apresentou expectativas em relação ao uso e planeamento das áreas marítimas de Macau. Como tal, Lam Lon Wai questionou o Governo sobre planos de promoção do turismo relacionados com a ecologia marítima e preservação de ecossistemas, enquanto forma de diversificar a economia de Macau e reforçar a ligação entre os residentes e o mar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Listas do sufrágio directo com 84 candidatos A maior parte dos candidatos provisórios às eleições de 14 de Setembro, pelo sufrágio directo, são homens, com uma proporção de 53 por cento. A média de idades dos candidatos é de 43 anos, variando entre os 20 anos e os 78 anos As listas provisórias de participantes no sufrágio directo das eleições legislativas de 14 de Setembro têm um total de 84 candidatos, 48 do sexo masculino e 36 do sexo feminino. As listas provisórias foram apresentadas na sexta-feira, numa altura em que ainda podem ser vetadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A proporção de homens nas oito listas é de 53 por cento, enquanto a proporção de mulheres é de 47 por cento. A lista em que a representatividade masculina está mais presente é na União Promotora para o Progresso, ligada aos Moradores de Macau, com nove homens (90 por cento) e de 1 mulher (10 por cento) numa lista formada por 10 candidatos. No pólo oposto, a lista com uma maior representatividade feminina é a Aliança de Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres, com 10 mulheres (71 por cento) e 4 homens (29 por cento), num total de 14 candidatos. Há duas listas em que a proporção entre homens e mulheres é igual, como acontece com a lista Poder de Sinergia, que apoia o deputado Ron Lam, e que apresenta três homens e três mulheres. A esta junta-se a lista dos Operários, a União para o Desenvolvimento, com seis homens e seis mulheres, em total de 12 candidatos. Entre as restantes quatro listas, há três em que os homens estão em maioria, como acontece com a lista Força da Livelihood Popular em Macau (quatro homens e três mulheres), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (seis homens e quatro mulheres), e União de Macau-Guangdong (11 homens e três mulheres). Além disso, há uma outra lista em que as mulheres estão em superioridade, a lista Nova Esperança (seis mulheres e cinco homens), ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Média de 43 anos As listas apresentadas têm uma média de idades de 43 anos, de acordo com os cálculos elaborados pelo HM e tendo como referência o dia de ontem. A lista com os membros mais novos é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com uma média de 33 anos de idade. Entre esta lista destaca-se a candidata mais nova de todas, Ng Wan Hei, com 20 anos, que indica ser estudante. A jovem aparece no 10.º lugar, o último desta lista. No pólo oposto, a Nova Esperança é a mais envelhecida, com uma média de 59 anos. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem o candidato mais velho do sufrágio directo, Melina Tam leng I, aposentada, com 78 anos, que surge no 5.º lugar da lista com 14 membros. Em termos da naturalidade dos candidatos, a maioria nasceu em Macau, 60 entre o total de 84, o que representa 71 por cento. Em relação aos restantes 24 candidatos, nascidos fora do território, a maioria nasceu no Interior, principalmente das províncias de Cantão ou de Fujian. No entanto, um dos candidatos é natural da Venezuela. Entre os 84 candidatos não há um único nascido em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaIAM | Mantida proibição de produtos importados de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá manter a proibição de importação de produtos oriundos da região de Fukushima, no Japão, no contexto da descarga de águas residuais, a fim de “garantir a segurança alimentar e a saúde dos cidadãos”. Desta forma, continua a ser proibido importar produtos alimentares frescos e vivos, produtos alimentares de origem animal, sal marinho e algas marinhas, incluindo vegetais, frutas, leite e lacticínios, produtos aquáticos e derivados, carnes e derivados ou ovos de aves provenientes de 10 prefeituras do Japão, nomeadamente Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Metrópole de Tóquio. O anúncio surge depois da Administração Geral da Alfândega da China ter publicado no domingo uma nota sobre a “retoma condicional da importação de produtos aquáticos de algumas regiões do Japão”, restabelecendo, “sob certas condições, a importação de alguns produtos aquáticos de origem japonesa, com excepção de produtos aquáticos de 10 prefeituras, incluindo Fukushima”. O IAM diz que até ao dia 22 deste mês foram analisadas cerca de 193 mil amostras de alimentos japoneses importados, tendo sido recolhidas cerca de 3700 amostras para testes de radionuclídeos, sem que fosse detectada qualquer anomalia.
Hoje Macau PolíticaHistória | Defendido monumento para lembrar guerra com Japão Lin Guangzhi, director do Instituto para a Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, defendeu que deveria ser criado em Macau um monumento em memória dos mártires da guerra com o Japão, tendo em conta a passagem, em 2025, dos 80 anos do aniversário da vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, nos anos da II Guerra Mundial. A construção deste monumento iria servir para a “população relembrar ou conhecer as histórias de Macau durante a guerra”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Li Guangzhi lembrou que, apesar de o território não ter sido ocupado pelos japoneses, os compatriotas também participaram na resistência ao lado da pátria, demonstrando o espírito de amor à pátria e a Macau. Além de defender a construção do monumento, o académico pede também o estabelecimento de um Centro de Investigação da História da Guerra Anti-japonesa de Macau, com vista a contar histórias positivas sobre estes anos de conflito e de combate aos japoneses, bem como os contributos que foram feitos.
Hoje Macau PolíticaPME | Pedidas medidas para levar clientes aos bairros A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique o que vai fazer para que as Pequenas e Médias Empresas (PME) obtenham mais clientes com as diferentes políticas como a transformação de Macau numa cidade gastronómica, do desporto e das artes e espectáculo, de forma a diversificar a economia. A questão faz parte de uma interpelação oral, que vai ser lida numa sessão, a agendar, da Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada, apesar de várias actividades, como concertos, eventos desportivos e festivas de gastronomia, a economia dos bairros residenciais não está a beneficiar dessas iniciativas, o que faz com que as PME se encontrem em dificuldades. Além disso, avisa a deputada, existe o risco de que as actividades demasiado homogéneas fiquem sem capacidade para mobilizar visitantes, o que vai contribuir para agravar o problema. “Há opiniões na comunidade de que, embora vários bairros organizem periodicamente actividades como espectáculos ou bazares culturais, todas são muito homogéneas, pelo que não aproveitam o património histórico e cultural das comunidades em que se situam”, descreve. “Uma vez terminadas as actividades, o fluxo de pessoas nestes bairros diminui, sem que haja uma ligação efectiva com a comunidade e os comerciantes. Isto mostra que ainda há muito espaço para melhorar a revitalização da economia”, acrescentou. Face a este cenário, a deputada pretende que o Governo explique que medidas vai implementar para que os bairros continuem a ser atractivos, mesmo depois dos eventos, e o comércio local possa beneficiar das novas políticas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Ella Lei não quer falsos anúncios de empregos A deputada Ella Lei indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove entrevistas de emprego com condições simuladas, que depois não se concretizam, e apenas visam que os empregadores obtenham autorizações para a contratação de não residentes A deputada Ella Lei apelou ao Governo que tome medidas para combater os anúncios de emprego promovidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) com condições simuladas que apenas visam obter a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, a deputada cita a queixa de vários trabalhadores da construção civil que se encontram desempregados devido ao fim das obras em que participavam. De acordo com estes relatos, a DSAL promove as entrevistas de emprego junto dos desempregados, porém, quando estes vão encontrar-se com os potenciais empregadores as condições apresentadas diferem dos anúncios ou apresentam novas exigências consideradas inaceitáveis. “Segundo as queixas dos trabalhadores de construção civil […] a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais arranjou-lhes entrevistas de empregos para novas obras. No entanto, os empregadores apresentaram exigências que não são razoáveis, com o objectivo de levar os entrevistados a desistir do emprego”, relatada Ella Lei. Outra situação ligada aos empregos promovidos pela DSAL, visa a contratação para posições diferentes das prometidas. De acordo com o documento assinado por Ella Lei, num dos casos um residente foi contratado como carpinteiro. Todavia, no local de trabalho o residente teve de desempenhar as funções de soldador, sem que a empresa lhe tivesse fornecido qualquer formação ou preparação. Como consequência, o homem acabou por ser acusado de não saber desempenhar o trabalho e de ser um executante muito lento. Serviço de acompanhamento Face aos casos apresentados, Ella Lei defende que ao Governo não basta prometer que as obras públicas vão dar prioridade ao emprego dos residentes, também é necessário acompanhar a implementação das promessas e garantir que a prioridade é concretizada. A legisladora quer que o Governo assegure que as condições prometidas não divergem do que tinha sido anunciado e que a contratação não é apenas a tempo parcial, mas a tempo inteiro. “Quando a DSAL organiza a promoção de ofertas de emprego, quais são os mecanismos para supervisionar as condições das ofertas, incluindo o período pós-contratação, assim como as garantias tratamento e o mecanismo para impedir recrutamentos simulados?”, questionou. Ella Lei recorda ainda a promessa do Governo de definir uma proporção mínima de trabalhadores locais, de forma a assegurar a prioridades dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. “No futuro, como é que o Governo vai concretizar a prática de forma a aumentar as oportunidades de emprego dos residentes nas obras e serviços públicos?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRádio Táxi | Comissariado de Auditoria aponta falhas na inspecção da DSAT O Comissariado de Auditoria apontou sérias falhas de fiscalização à DSAT e ao cumprimento das exigências estabelecidas no contrato de concessão da Rádio Táxi. A empresa ficou quase um quarto aquém dos táxis que deveria operar, o sistema de marcações não cumpriu as exigências contratuais e ficaram multas por aplicar O Comissariado de Auditoria (CA) acusou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Para satisfazer estas necessidades, o Governo apostou num sistema de concessão, realizado através de dois concursos públicos em que a vencedora foi sempre a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, apesar de haver diferentes propostas. No entanto, o CA veio agora apontar que a DSAT permitiu que a concessionária circulasse com menos veículos do que os exigidos, além de ter ajustado os critérios de avaliação, para evitar multar a concessionária. “O CA constatou que, após o cálculo, a Concessionária não cumpriu o critério definido durante um largo período de tempo, sendo o problema particularmente grave durante os horários de pico diurnos de tráfego”, consta no relatório revelado na sexta-feira. “No entanto, a DSAT não só não fiscalizou adequadamente a operação dos táxis especiais, como também, ajustou, por sua própria iniciativa em duas ocasiões distintas, o critério do ‘número mínimo de veículos em operação’, com base na explicação da Concessionária de que o envelhecimento dos veículos estava a afectar a operação dos táxis especiais e no facto de ainda existirem vários horários de inelegibilidade em que se encontrava um determinado número de veículos ‘em espera’ a circular […], o que prejudicou a realização do interesse público”, foi acrescentado. Redução de 24% Como parte dos dois contratos de concessão entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau deveriam ter sido colocados em circulação 100 táxis com cor azul, entre os quais 85 táxis com a capacidade regular, 10 com maior capacidade, e cinco com equipamentos de acesso especiais. Além destes, deveriam ainda circular 200 táxis com cor vermelha, entre os quais 173 com dimensões regulares, 10 com maior capacidade, 10 com equipamento mecânico de acesso e sete com acesso especial. Todavia, como resultado do critério mais permissivo, o CA indica que, por exemplo, em Janeiro de 2025, em termos dos táxis vermelhos, a oferta foi reduzida em 24 por cento, praticamente um quarto dos veículos do que deveriam ter circulado. Ao mesmo tempo, o relatório indica que o serviço de marcações por telefone não foi concretizado como estipulado no contrato e que também não foi alvo de fiscalização por essa falha. Na perspectiva do CA, as falhas resultaram “do não cumprimento, por parte da DSAT, das suas atribuições de fiscalização”. “É claramente injusto para os concorrentes e potenciais concorrentes que acreditaram e cumpriram as regras de boa fé, se se permitir que a Concessionária não cumpra as regras depois de passar por um rigoroso processo concursal, uma vez que as dificuldades encaradas durante a operação não devem ser utilizadas como razões subsequentes pela Concessionária para o incumprimento das cláusulas operacionais previamente estabelecidas e acordadas”, foi acrescentado. A CA questiona também o facto de a empresa Rádio Táxi ter vencido o segundo concurso público de concessão quando algumas das falhas já deveriam ter sido conhecidas pela DSAT. Raymond Tam anunciou investigação Após ter sido conhecido o relatório, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Va Man, revelou que ordenou uma investigação interna às falhas na fiscalização e que vão ser tomadas medidas para corrigir os problemas. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, atribui elevada importância às irregularidades identificadas no relatório de auditoria […], sublinhando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assume plena responsabilidade pelo ocorrido e que será instaurado um procedimento de investigação interna”, foi comunicado. “Foram dadas instruções à DSAT para proceder a uma revisão abrangente de todos os procedimentos, regulamentos e regimes actuais relativos à fiscalização do serviço de táxis especiais, assegurando o acompanhamento rigoroso e diligente das observações e recomendações apresentadas no relatório de auditoria. Serão adoptadas medidas práticas e eficazes para reforçar e aperfeiçoar a fiscalização da operação dos táxis especiais, corrigindo as deficiências identificadas e garantindo a salvaguarda do interesse público”, foi acrescentado. Raymond Tam prometeu ainda que o assunto vai ser tratado “sem qualquer tolerância”. Por sua vez, a DSAT, liderado por Lam Hin San, indicou que foi exigida a correcção das falhas verificadas e que o assunto mereceu a maior atenção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Escolas “encorajadas” a ver cerimónias da guerra contra o Japão O Governo quer fortalecer o patriotismo dos jovens através dos exemplos dos chineses de Macau que participaram no esforço de guerra contra a invasão japonesa. Os eventos para homenagear as vítimas arrancam em Agosto, e incluem intercâmbios, exposições temáticas e até uma cerimónia de homenagem às vítimas do massacre de Nanjing As escolas do território vão ser “encorajadas” pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a organizar sessões para os alunos e professores assistirem em directo às cerimónias do “80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo”. As comemorações estão agendadas para 3 de Setembro, em Pequim, e a DSEDJ quer organizar vários eventos em Macau, para promover o espírito nacionalista. Numa conferência de imprensa conduzida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, explicou que é esperado que todas as escolas do território disponibilizem nos pavilhões desportivos meios para que os alunos assistam às cerimónias em directo de Pequim. Além disso, antes de 3 de Setembro, a partir dos finais de Agosto, os professores e os alunos das escolas primárias e secundárias vão ser levados a participar em exposições temáticas para ficarem a conhecer “os eventos históricos relevantes” sobre a guerra. É ainda esperado que nestes dias o conteúdo das aulas verse sobre estes acontecimentos. O responsável pela DSEDJ indicou igualmente que foram desenvolvidos materiais didácticos para ensinar aos alunos os eventos históricos, que visam a ligação entre os chineses de Macau e a sua contribuição para os esforços da guerra. Tendo em conta as celebrações, a DSEDJ revelou também que os eventos anuais de intercâmbio realizados com o Interior vão sofrer alterações, para que os professores e os alunos tenham paragens obrigatórias em diferentes monumentos de celebração da vitória na guerra. Massacre de Nanjing Na apresentação dos vários eventos, O Lam destacou que o objectivo do Governo passa por “promover o grande espírito da Guerra de Resistência” e “inspirar o fervor patriótico”. Todas as actividades vão estar subordinadas ao tema: “Recordar a História, Acarinhar a Memória dos Mártires, Acarinhar a Paz e Criar o Futuro”. Em termos das comemorações e eventos para assinalar os eventos históricos, a 13 de Dezembro vai também ser organizada uma homenagem às vítimas do massacre de Nanjing e a todos os chineses mortos durante a guerra. Os moldes da homenagem foram apresentados de forma genérica, mas espera-se que incluam intercâmbios entre escolas e acções de promoção sobre o passado. O massacre de Nanjing aconteceu em 1937, tendo decorrido durante algumas semanas após a conquista pelos tropas japonesas daquela que era a capital da República da China. Após a conquista, as tropas japonesas massacraram a população, incluindo crianças, mulheres e não combatentes. No pós- Segunda Guerra Mundial, o Julgamento de Tóquio, que levou à justiça os responsáveis japoneses, foi estimado que o número de vítimas tinha variado entre 100 mil e 200 mil. A invasão da China pelo Japão começou em 1931 com a ocupação da Manchuria, num primeiro momento. Em 1937, o Japão expandiu o escopo da guerra, procurando a ocupação total da China. O que começou como um conflito localizado na Ásia acabaria por integrar-se na 2.ª Guerra Mundial, a partir de Dezembro de 1941, com os ataques de Pearl Harbour. Ao longo de vários anos, as estimativas apontam para que no lado chinês entre 3,8 milhões e 10,6 milhões de pessoas tenham morrido. A paz foi alcançada a 2 de Dezembro, depois dos Estados Unidos terem atacado o Japão com a segunda bomba atómica, em Nagasaki.
