Tailândia | Reunião para discutir crise em Myanmar que inclui junta militar

A convocatória com pouco tempo de antecedência gerou mal-estar entre alguns países do sudeste asiático, que criticaram ainda a presença de um representante dos militares no poder na antiga Birmânia
A Tailândia realizou ontem uma reunião informal para discutir a crise política em Myanmar, que inclui representantes da junta militar birmanesa.
A reunião teve como objectivo “apoiar os esforços da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] para resolver a situação em Myanmar”, antiga Birmânia, onde se vive uma profunda crise desde o golpe militar de Fevereiro de 2021.
A reunião foi organizada com pouca antecedência e causou mal-estar entre países parceiros da região, como Indonésia e Malásia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Don Pramudwinai, é o anfitrião do encontro, que junta representantes do Brunei, Camboja, China, Índia, Laos e Vietname, além de um representante da junta militar birmanesa.
A organização da reunião gerou críticas de países vizinhos, que se opõem à participação dos militares birmaneses em qualquer discussão sobre a crise política em Myanmar.
A Indonésia e a Malásia expressaram preocupação com a reunião, pois acreditam que a presença do representante da junta militar possa legitimar o golpe e prejudicar os esforços para restaurar a democracia em Myanmar.
A Tailândia, que está sob um governo provisório após as eleições de Maio, que deu a vitória à oposição, diz que a reunião apela ao “diálogo” como forma de “procurar soluções pacíficas” no Myanmar, país com o qual partilha uma fronteira.
“A Tailândia quer ver uma cessação da violência que acabará por conduzir à paz e à estabilidade em Myanmar”, sustenta-se no comunicado, no qual se sublinha ainda que o encontro não corresponde a uma reunião formal do bloco do Sudeste Asiático, onde o representante estrangeiro da junta militar birmanesa está impedido de participar.

Pontos de discórdia
No entanto, a estratégia da Tailândia, que tem o seu próprio enviado especial em Myanmar e que já anteriormente insistiu em conversações com os representantes da junta, colide com a posição de outros países da ASEAN, como Singapura, Malásia e Indonésia, que se mostram relutantes em dialogar com os militares.
Em cartas, tanto a Indonésia como a Malásia rejeitaram o convite da Tailândia e observaram que é importante apoiar a actual política da ASEAN em relação à crise birmanesa, que inclui o veto dos membros da junta militar birmanesa às reuniões de alto nível do bloco.
Por seu lado, o Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês) de Myanmar, composto por políticos e activistas, que se afirma como a autoridade legítima do país após a revolta, condenou a iniciativa de Banguecoque.
“Convidar a junta ilegítima para esta discussão não contribuirá para a resolução da crise política de Myanmar”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do NUG num comunicado, no sábado.
O golpe militar, que derrubou o Governo eleito de Aung San Suu Kyi e pôs fim a uma década de transição democrática, conduziu a uma espiral de violência com novas milícias civis, que acabou por intensificar os conflitos armados que duram há décadas no país.
Mais de 3.650 pessoas morreram em consequência da repressão das forças de segurança, que mataram a tiro manifestantes pacíficos e desarmados, segundo dados da organização não-governamental birmanesa Associação de Assistência aos Presos Políticos.

20 Jun 2023

Autocarros | Passageiros estão mais satisfeitos

Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos

 

Os passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado. A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado.

De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos.

A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos.

Por sua vez, a Transmac – Transportes Urbano de Macau alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores.

 

Notas elevadas

A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço.

Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”.

A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”.

Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”.

 

Mais demissões

Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança.

Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.

20 Jun 2023

Acelerada criação de centro sino-lusófono tecnológico

Em Xangai, Lei Wai Nong prometeu acelerar os esforços para permitir que as “empresas inovadoras” dos países lusófonos entrem na Grande Baía, através da Zona de Cooperação Aprofundada

O secretário para a Economia e Finanças disse que Macau vai “acelerar a construção” de um centro sino-lusófono para atrair “empresas inovadoras” para a região da Grande Baía.

O Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, vai nascer na Zona de Cooperação Aprofundada, área criada por Macau em conjunto com a província de Guangdong em Hengqin referiu, na quinta-feira, Lei Wai Nong.

Num discurso proferido na cerimónia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia da China, em Xangai, o secretário prometeu que “serão feitos esforços para (…) estabelecer ligações aos recursos científicos e tecnológicos dos países de língua portuguesa”.

Lei disse querer “criar melhores condições para que empresas inovadoras” utilizem Macau e Hengqin como portas para “explorar oportunidades” na Grande Baía, de acordo com um comunicado do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Macau foi a convidada de honra da oitava edição da Feira Internacional de Tecnologia da China, que decorreu em Xangai até ao passado sábado.

 

Aposta internacional

Em Novembro, o Governo anunciou a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas.

O director dos Serviços de Economia de Macau, Anton Tai Kin Ip, indicou que um dos centros será criado na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, e outro em Macau.

Tai Kin Ip referiu também que o objectivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos países de língua portuguesa possam entrar para o mercado da Grande Baía”.

Além disso, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”, acrescentou.

A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20.

19 Jun 2023

CCAC recebeu 678 queixas e denúncias em 2022

Em 2022 o CCAC completou a investigação de 296 processos, entre investigações pendentes de anos anteriores e as iniciadas no ano passado. Chan Tsz King destacou o esforço do pessoal, que trabalho “sem medo” dos obstáculos criados pela covid-19

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 678 queixas e denúncias no ano passado. Os números fazem parte do relatório do organismo divulgado na passada sexta-feira, e que revela um aumento de 16 queixas em comparação com 2021.

Segundo os dados apresentados, 634 queixas tiveram origem em cidadãos, 25 queixas foram remetidas por entidades públicas, 11 por pedidos de cooperação de investigação, cinco por iniciativa do CCAC, duas resultaram da troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ), ambos organismos que integram o CCAC, e houve ainda uma queixa com base num órgão judicial.

As 678 queixas resultaram em 274 processos instaurados, 103 instruídos pela DSCC e 171 pela DSPJ. Registaram-se ainda 322 queixas, de acordo com o CCAC, que foram encaminhadas para o Centro de Gestão de Queixas “por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”, das quais 193 foram arquivadas e 129 remetidas para “outros serviços considerados competentes”.

Ao mesmo tempo, no ano passado, foram concluídos 296 processos de investigação pelo CCAC, que incluem não só processos iniciados no ano passado, outros que transitaram de 2021. Entre os 88 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços contra a Corrupção, 10 foram encaminhados para o Ministério Público e 78 acabaram arquivados. Quanto aos 208 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, o CCAC indica que “50 tiveram uma reacção positiva dos serviços competentes”, que levaram a medidas de “aperfeiçoamento da acção governativa” e que 10 vão continuar a ser fiscalizados.

 

Sem medo

Quanto ao ano de 2022, o relatório, assinado pelo comissário Chan Tsz King, destaca que foi o período “mais violento desde o aparecimento do novo coronavírus”, mas que o pessoal do CCAC “permaneceu nos seus postos de trabalho, sem medo dos obstáculos causados pela epidemia”.

Chan destacou também uma maior cooperação com as autoridades do Interior e de Hong Kong e defendeu ainda a necessidade de uma “cooperação judiciária em matéria penal, tanto entre Macau e o Interior da China, como entre Macau e Hong Kong”. Este é um aspecto que anteriormente tinha sido trazido para a agenda do dia pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pelo que deverá estar a ser trabalhado.

Ainda em relação ao combate à corrupção, o comissário destacou que passou principalmente pela investigação ao Fundo do Desporto, ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e ao Fundo das Indústrias Culturais.

19 Jun 2023

Ron Lam defende direito de recurso na exclusão de candidatos das eleições

Ron Lam considera que o direito de recurso em caso de exclusão de candidatos nas eleições legislativas deve continuar, ao contrário do que propõe o Governo no documento de consulta para alterar as leis eleitorais

O Governo de Macau anunciou na quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados não patriotas sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais.

Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Ron Lam disse à Lusa que “deve ser mantida a possibilidade de recurso administrativo e judicial, até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”.

“Eu respeito os requisitos do nosso país em relação à segurança nacional. Hong Kong, Macau e Interior da China estão no mesmo ordenamento, portanto, eu respeito a introdução do veto dos candidatos”, ressalvou o deputado da AL Ron Lam. “Contudo, tenho de enfatizar que o Estado de direito em Macau, o sistema deste território, foi sempre de que todos os assuntos que respeitam aos direitos humanos, incluindo o direito de se apresentar a eleições, têm um sistema de recurso administrativo e judicial correspondente”, argumentou.

A Lusa contactou o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que não respondeu a qualquer dos contactos efectuados.

Já o deputado José Pereira Coutinho afirmou que precisava de realizar uma leitura mais aprofundada à nova proposta de lei para se pronunciar.

A proposta de revisão da lei eleitoral entrou na quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias.

 

O perigo eleitoral

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”.

Questionado pelos jornalistas, André Cheong indicou que o período de tempo da desqualificação dos candidatos deverá ser de cinco anos, seguindo “a experiência de Hong Kong”.

O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado.

“O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados ao parlamento local, explicou o secretário para a Administração e Justiça de Macau.

A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade.

 

Segurança protagonista

O jurista António Katchi disse à Lusa que a concretizar-se a proposta de revisão da lei eleitoral esta segue a tendência de “exclusão da oposição política, já não só do Governo e da maioria da Assembleia Legislativa (composta pelos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e pelos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto), mas também da minoria desta mesma Assembleia (constituída pelos 14 deputados eleitos por sufrágio indirecto)”, afirmou, em resposta escrita por mail.

Por outro lado, “as alterações anunciadas enquadram-se num processo coerente marcado” pelo “crescente protagonismo da área da segurança no seio do aparelho político-administrativo de Macau; crescente protagonismo da chamada ‘segurança do Estado’ (ou seja, da ‘segurança’ política dos detentores do poder) dentro da área da segurança”, mas também pelo “envolvimento cada vez mais directo, amplo, profundo e ostensivo do PCC [Partido Comunista Chinês] na governação e administração de Macau”, acrescentou o docente, especializado em áreas como a Constituição e a Lei Básica.

19 Jun 2023

André Sardet, músico: “Basta viver para compor”

Vem a Macau celebrar os 25 anos de carreira num concerto, agendado para amanhã, que é também comemorativo do 10 de Junho. Natural de Coimbra, André Sardet conseguiu firmar-se como um dos nomes mais conhecidos da música portuguesa, com temas que permanecem no imaginário de muitos. Está de regresso aos discos com “Ponto de Partida”, um álbum com a capacidade de olhar em frente

 

É um dos grandes nomes do programa oficial do 10 de Junho. Que expectativas coloca no concerto de amanhã?

Sinto-me feliz porque é a primeira vez que canto em Macau, embora esta ideia tenha sido discutida ao longo dos anos, mas por um ou outro motivo nunca se concretizou. Desta vez, a convite do embaixador Alexandre Leitão, as coisas acabaram por se organizar, com a coincidência interessante das comemorações do 10 de Junho e de acontecer no ano em que comemoro 25 anos de carreira. O que vou levar a Macau é um pouco mais do que um simples concerto, mas sim uma grande parte da minha vida e algo que me deixa muito feliz. Embora nunca tenha estado em Macau, tenho familiares próximos que viveram lá muitos anos e tenho um universo imaginário em torno de Macau. A minha tia paterna, por exemplo, casou em Macau e eles traziam-me uns brinquedos incríveis de lá. Tenho esse mistério, de como será Macau e o que vou conhecer e encontrar.

Começou a sua carreira nos anos 90, contando com muitos êxitos que ainda passam nas rádios portuguesas. Que balanço faz?

É positivo, valeu a pena. Se assim não fosse provavelmente não tinha chegado aqui. Nem todos os anos ou momentos foram tão felizes como gostaria, porque toda a gente que tem uma carreira quer ter sucesso e reconhecimento, e infelizmente durante alguns anos isso não aconteceu, mas a certa altura houve uma grande viragem na minha carreira e tenho tido muito boas experiências. Tenho sentido o carinho do público desde o momento em que as coisas aconteceram.

O que levou a que essa viragem tenha acontecido?

Aconteceu quando uma série de músicas que tinha, e em relação às quais eu achei que não tinha sido feita justiça, por não terem sido reconhecidas, foram gravadas num álbum ao vivo em Coimbra, no Teatro Académico Gil Vicente, e depois teve oito platinas, o que faz deste álbum o mais galardoado dos últimos 17 anos. Foi um álbum que ficou na história, pois fez com que músicas como “Foi Feitiço” ou “Quando eu te falei em amor” tenham passado muito na rádio. “Foi Feitiço” foi a música mais tocada na década de 2000 nas rádios portuguesas, de entre músicas portuguesas e estrangeiras, o que é um feito que só descobri há pouco tempo. Mas eu não quero viver só do passado e este álbum dos 25 anos é exactamente um olhar para a frente. Quero que novas músicas cheguem a um novo público e às pessoas que já me acompanham há algum tempo.

Daí o nome do novo álbum, “Ponto de Partida”? É uma nova fase da sua carreira?

No fundo é dizer que é uma prova de vitalidade criativa. Tinha duas opções: ou gravava um “Best Off” olhando para trás ou olhava para a frente. Encontrei um equilíbrio que foi regravar três músicas, mas olhar para a frente, e dizer que estou aqui para continuar.

Neste álbum o André trabalhou com músicos portugueses da nova geração, como é o caso da Carolina Deslandes, mas também com músicos da chamada ‘velha guarda’, como Jorge Palma. É um olhar sobre as duas perspectivas da música portuguesa?

Quando se comemoram 25 anos de carreira obviamente que pensamos nas pessoas que nos influenciaram e que foram referências para nós, e pensamos também nas novas gerações que tenham talento. Fui buscar uma pessoa que homenageei no primeiro álbum, o Jorge Palma, para cantar “O Azul do Céu”, gravada também no meu primeiro álbum, e se calhar não o fiz antes por timidez ou porque achava que ele não ia aceitar, mas o que é facto é que ele aceitou à primeira. Foi muito agradável cantar com ele. Passou há dias uma reportagem na televisão sobre esse momento e aquilo que ele diz sobre mim é algo que me deixa muito feliz. A Carolina Deslandes é das pessoas da nova geração com mais talento. Além de cantar muitíssimo bem é uma cantora de canções que eu respeito e admiro. Mas fui também buscar uma cantora emergente, a Bianca Barros, com quem gravei um tema.

O single de lançamento do álbum, “Pudesse eu Mudar”.

Sim. Quando olho para a Bianca lembro-me como foi começar. Achei que tinha de convidar alguém com talento, mas que não foi ainda suficientemente reconhecido, mas penso que ficará certamente na música portuguesa.

Como foi esse seu início? Sendo de Coimbra, afastado da capital, onde as coisas acontecem, foi mais difícil?

Foi um desafio muito grande e é algo que me faz ter muito trabalho e estar constantemente na estrada. Muitas vezes penso nisso, como seria a minha carreira se estivesse longe de Coimbra, em Lisboa. Não consigo chegar a nenhuma conclusão, porque se calhar não estou tão presente em algumas situações, mas a verdade é que, ao mesmo tempo, guardo alguma distância e tem vantagens. É uma cidade fácil de percorrer, onde tenho os meus filhos, se calhar Coimbra é o meu ponto de equilíbrio. Não ganho umas coisas, mas ganho outras.

Esteve alguns anos sem editar, lançando em 2008 “Um Mundo de Cartão”, mais virado para o universo infantil? Porquê este interregno e esta mudança?

Esse álbum saiu dois anos depois daquele álbum que teve oito platinas, não foi um interregno muito grande. “Um Mundo de Cartão” representa uma fase da paternidade, muito importante da minha vida. Sem pensar que poderia dar um álbum comecei a compor algumas músicas em casa para brincar com a minha filha e onde entravam personagens inventadas. A verdade é que isso resultou num conjunto de canções que achei que fazia sentido partilhar com o público porque sou um bocadinho autobiográfico a compor, nem sempre, e não escrever sobre uma das fases mais bonitas da minha vida era estranho.

Voltando ao início da carreira, quando percebeu que a música era mesmo o seu caminho?

Foi quando comecei a compor. Aí senti que não era só cantar, mas sim uma forma de comunicar, de chegar às pessoas, de as tocar, e isso teve uma importância maior. Decidi aí que ia meter o pé no acelerador.

Como olha hoje para a música portuguesa? Tem novas sonoridades, considera que é mais ouvida pelo público português?

Vejo com grande interesse e felicidade. Acho que há uma nova geração de músicos, e como em tudo na vida, nem tudo eu acho bom. Mas isso acontece em todas as gerações de músicos, pintores ou arquitectos. Noto que há muita gente com muito talento, que leva isto a sério e que trabalha muito. Estão a fazer subir a qualidade da música e dos espectáculos. O que é facto é que nós antes da pandemia tínhamos uma quota de música portuguesa [para passar nas rádios] de 25 por cento, e hoje é de 30 por cento. Felizmente, hoje em dia, cada vez temos mais concertos e cada vez estão mais cheios.

Já disse que na hora de compor é muito autobiográfico. Quais são as suas influências?

Posso ser influenciado por uma história que me contam, por exemplo. Muitas vezes as histórias dão músicas sem que as pessoas saibam disso. São coisas que me inquietam, frases, filmes, ideias de livros que me ficam na cabeça. No fundo, costumo dizer que os músicos têm a capacidade de descodificar, em música, os sentimentos que toda a gente sente. Costumo dizer que basta viver para compor.

15 Jun 2023

UM | Professor condenado por assédio sexual

O caso aconteceu no ano passado, mas só agora foi dada a conhecer a condenação. Segundo o jornal Sing Tao, Mo Haijian, um conhecido historiador e antigo professor da Universidade de Macau, foi condenado a uma pena de sete meses de prisão, suspensa por dois anos, por assédio sexual a uma aluna da instituição de ensino superior

 

Mo Haijian, historiador e ex-docente da Universidade de Macau (UM), foi formalmente acusado em tribunal do crime de importunação sexual a uma aluna da instituição, tendo sido condenado a uma pena de prisão de sete meses, suspensa por dois anos. O caso remonta a Julho do ano passado, quando, em plena pandemia, o professor organizou uma festa de formatura no dormitório da universidade, tendo tocado e abraçado a estudante sem o seu consentimento. À data, e segundo o jornal Orange Post, o docente convidou vários alunos para jantar, tendo proferido, na festa que se seguiu, várias palavras de teor sexual e com um tom grosseiro.

A vítima escreveu ontem nas redes sociais que finalmente se fez justiça quanto ao seu caso. “Agradeço ao sistema judicial de Macau que finalmente me proporcionou o respeito que mereço. Espero que a minha história possa incentivar outras pessoas que estejam em situações semelhantes a lutar contra situações que não são razoáveis e pelos seus direitos legítimos. Espero que, na nossa sociedade, haja uma maior igualdade de género para que as mulheres possam viver num contexto de maior liberdade e com orgulho.”

De saída

Em reacção a este caso, e segundo o Sing Tao, a UM explicou que o docente já deixou o cargo. Com 69 anos de idade, Mo Haijian é um dos grandes historiadores chineses do período da Dinastia Qing. É autor de várias obras e realizou investigações em instituições como a Universidade de Tóquio, Universidade de Hong Kong e Universidade Chinesa de Hong Kong.

No ano passado, por ocasião da referida festa, a UM disse prestar grande atenção ao caso, manifestando “tolerância zero” em relação a festas que violassem as restrições epidémicas na altura. Quanto às “suspeitas condutas inapropriadas que terão implicado pessoal da universidade”, a UM disse ter sido feita uma denúncia às autoridades policiais, não tendo tecido mais comentários sobre o caso.

15 Jun 2023

“Cidade Saudável” | Governo satisfeito com resultados do projecto

Há quase 20 anos foi criado o projecto “Cidade Saudável de Macau” e uma comissão governamental para acompanhar a implementação de medidas em prol de um território mais amigo do ambiente. Governo diz que “foram obtidos resultados satisfatórios”

 

Apesar das críticas junto da opinião pública de que Macau deveria ser uma cidade mais amiga do ambiente, com a generalização da reciclagem, entre outras medidas, a verdade é que o Governo entende que as medidas adoptadas até à data no âmbito do projecto “Cidade Saudável de Macau”, criado em 2004, obtiveram “resultados satisfatórios”, disse Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e presidente da Comissão para a Cidade Saudável, que reuniu recentemente para discutir a agenda de trabalhos para este ano.

Alvis Lo defendeu que “com os esforços envidados ao longo de cerca de 20 anos, e com a colaboração de diversos serviços públicos, foram obtidos resultados satisfatórios na melhoria da higiene ambiental, na garantia da segurança alimentar, no aperfeiçoamento da saúde pública e da construção do sistema de saúde”, sem esquecer “a formação de uma maior consciência de vida saudável e de um bom estilo de vida para a população”.

Uma vez que em 2024 se celebra o 20.º aniversário do lançamento do projecto, foi feito um apelo para que a Comissão continue a trabalhar em prol da construção de uma cidade mais amiga do ambiente “através da cooperação entre os serviços públicos, as empresas privadas e as associações sociais”. De frisar, que a Comissão para a Cidade Saudável é composta por seis grupos de trabalho especializados nas áreas da segurança e ambiente comunitários, serviços prestados na área da saúde, promoção de uma vida saudável e segurança alimentar, entre outras.

Rol de doenças

Para o director dos SSM, construir uma cidade mais saudável impõe-se tendo em conta “o envelhecimento da população de Macau e a prevalência das doenças crónicas, a alteração do estilo de vida dos residentes e os múltiplos factores sociais que afectam a saúde”. Trata-se de factores que constituem “novos desafios” para que Macau seja um lugar mais ecológico.

O responsável disse ainda que “através da implementação de várias medidas abrangentes”, como o “reforço das políticas de controlo do tabagismo e do álcool, a optimização do ambiente residencial e de trabalho, a promoção da alimentação saudável e da actividade física, a prevenção e controlo de doenças graves e a manutenção da saúde durante todo o ciclo de vida”, será possível promover “a construção de Macau como uma cidade saudável”.

Os membros da Comissão prometeram, no seu trabalho, “prestar atenção à saúde psicológica dos residentes, elevar a sua consciência em relação à auto-gestão de saúde das doenças crónicas e ainda optimizar a saúde pública e a construção do sistema de saúde, a fim de chegar a uma maior capacidade de tratamento de doenças”.

15 Jun 2023

Banca | Juros altos devem continuar a afectar a economia

O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai prevê que o panorama de elevadas taxas de juro se mantenha no futuro, continuando a afectar a recuperação económica de Macau. O responsável entende que tanto cidadãos e empresas com empréstimos por pagar, como os bancos vão passar por dificuldades

 

Após dois dias de reunião, a Reserva Federal norte-americana (FED) decidiu não alterar as taxas de juro, mantendo-a entre 5 e 5,25 por cento. Porém, foi indicado que até ao final do ano os Estados Unidos vão aumentar a taxa de juro mais duas vezes.

Recorde-se que no mês passado a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022. Como é hábito, a decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pela Reserva Federal norte-americana. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano.

Adiantada como um dos entraves à recuperação economia, a subida da taxa de juros terá consequências reais na vida da população. O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai afirmou ontem que a subida da taxa de juros irá conduzir ao aumento dos juros de empréstimos contraídos aos bancos por empresas e cidadãos de Macau. O deputado indicou que também o sector bancário irá sofrer com a escalada dos juros. Um dos indicadores mencionados por Ip Sio Kai foi a subida dos créditos malparados. Na primeira metade do ano, o crédito malparado continuou a aumentar, seguindo a tendência iniciada com a pandemia, subindo de 0,3/0,4 por cento para 1,7/1,8 por cento.

Do outro lado

O presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, Eddie Yue Wai-man, reagiu ontem ao travão temporário à escalada dos juros. O responsável começou por referir que “geralmente, as decisões políticas da FED são tomadas em linha com as expectativas do mercado […] vão continuar a ter em conta os dados relativos à inflação e ao emprego, bem como o impacto dos anteriores aumentos das taxas de juro na economia”.

Eddie Yue reforçou que o banco central norte-americano deve ter em consideração as repercussões económicas da continuada escalada das taxas de juro.

“Ao determinar as taxas de juro comerciais, os bancos terão em conta a estrutura do seu próprio custo de financiamento e outros factores relevantes. Dado que o ambiente de taxas de juro elevadas pode durar algum tempo, o público deve estar atento aos movimentos das taxas de juro e aos riscos relevantes ao comprar propriedades, contrair hipotecas ou decidir contrair empréstimos”, indicou ontem o responsável máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong.

15 Jun 2023

Eleições | Comissão assessorada pelo Gabinete de Ligação poderá vetar candidatos

A proposta de revisão das leis eleitorais, que entrou ontem no período de consulta pública, prevê que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, tenha o poder de aprovação de candidatos à Assembleia Legislativa e a Chefe do Executivo. O parecer vinculativo da comissão não é passível de recurso em tribunal

 

Começou ontem a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.

No documento que agrupa as propostas para rever a legislação que regula os processos eleitorais, destaque para o “aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação”, que coloca a defesa da soberania, segurança e interesses do Estado como prioridade absoluta.

Como tal, os candidatos às eleições legislativas, para Chefe do Executivo e até a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo serão avaliados com base na forma como defendem a Lei Básica e na fidelidade à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Macau.

A avaliação será da responsabilidade da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central.

A proposta de revisão legislativa adianta que as candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que emite um parecer vinculativo “sobre os candidatos que não reúnam os devidos requisitos”. A decisão de afastar candidaturas, baseadas no parecer, não é passível de relação nem de recurso contencioso junto dos tribunais.

Leis do cosmos

Durante a sessão de consulta pública que apresentou as propostas do Governo foi perguntado se os candidatos às eleições à Assembleia Legislativa que não têm nacionalidade chinesa serão admitidos.

“Segundo a lei eleitoral, os candidatos têm de ser residentes permanentes da RAEM, com recenseamento eleitoral. Não é exigido que sejam de nacionalidade chinesa para se candidatarem a deputados”, indicou o chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, citado pela TDM.

Em relação aos candidatos desqualificados nas últimas eleições legislativas, o próprio secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que, apesar de ainda não haver uma decisão sobre o período em que não podem voltar a apresentar candidaturas, o período de cinco anos estabelecido em Hong Kong pode ser uma referência.

“Vai depender do período que vamos propor nas alterações à lei, mas ainda não decidimos. Caso sigamos o período de cinco anos, os candidatos não se podem candidatar nas próximas eleições legislativas”, afirmou ontem André Cheong.

O que interessa

André Cheong revelou ontem que as propostas de alterações às leis eleitorais têm como objectivos “implementar plenamente o princípio “Macau governado por patriotas”, responder às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. Assim sendo, as alterações procuram “optimizar, em maior grau, o ambiente e processo eleitoral em conjugação com as necessidades dos trabalhos práticos a realizar durante as eleições na RAEM”.

O documento que vai estar em consulta pública até 29 de Julho afirma que “a sociedade de Macau é conhecida por ter uma boa tradição de “amor à pátria e a Macau”, mas devido às “mudanças significativas da situação de segurança em Macau nos últimos anos, torna-se necessário, no pressuposto de consolidar a defesa da segurança nacional, e tomando como referência o regime eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, aperfeiçoar o disposto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”.

Em termos de exigências, as propostas apresentadas pelo Governo levantam a possibilidade de os candidatos a deputados, Chefe do Executivo e à Comissão de Eleição do Chefe do Executivo ficarem obrigados à assinatura de uma declaração da defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM. Quem não assinar a declaração em causa fica afastado do processo eleitoral, ou da comissão que elege o Chefe do Executivo.

À semelhança das sugestões da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa patentes no relatório sobre as eleições legislativas de 2021, é proposto o reforço da proibição de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral. Também o incitamento à abstenção e aos votos em brancos ou nulos passem a constituir crimes.

15 Jun 2023

Macau Legend | Grupo vende casino no Laos a empresário japonês

A Macau Legend Development Ltd vai vender o Savan Legend casino resort no Laos a um empresário japonês por 45 milhões de dólares. A instabilidade, “restrições onerosas” impostas pelo Governo local e distribuição racional de recursos para focar o investimento em Macau foram elencados como razões para a venda

 

A Macau Legend Development Ltd tem um pré-acordo de venda do Savan Legend casino resort em Savannakhet no Laos. O negócio poderá render ao grupo um total de 45 milhões de dólares norte-americanos.

Numa carta de intenção endereçada à Bolsa de Valores de Hong Kong, assinada por Li Chu Kwan, que substituiu Melinda Chan como CEO da Macau Legend no início deste ano, o grupo identifica o comprador apenas como um residente do Japão chamado Shundo Yoshinari. A venda irá contemplar as operações de jogo, assim como o hotel e resort que o sustentam.

O negócio será concretizado através da venda da MLD Resorts Laos Ltd, uma subsidiária indirecta detida a 100 por cento pela Macau Legend, que é proprietária da Savan Legend Resorts Sole Co Ltd (empresa sediada no Laos) que controla o casino e resort em Savannakhet.

Na nota divulgada aos accionistas, a Macau Legend justifica a decisão de vender a propriedade afirmando que, “apesar de os negócios do jogo e hotelaria na República Democrática Popular do Laos terem sido lucrativos no ano financeiro de 2022, a performance financeira é instável e estas actividades têm sido alvo de crescentes restrições onerosas na República Democrática Popular do Laos, o que limita a rentabilidade no futuro”.

“A materializar-se a potencial alienação, o grupo pode realocar mais recursos financeiros para o negócio em Macau e para o desenvolvimento geral no futuro”, é acrescentado na nota.

Diabo nos detalhes

O grupo, que em tempos foi detido por David Chow, indicou ainda que para a potencial venda do Savan Legend as duas partes poderiam assinar um acordo formal “nos 14 dias úteis após a conclusão da análise completa do comprador à empresa e propriedade” em questão.

Segundo o calendário anunciado na nota enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, o primeiro acordo formal pode ser assinado a meio de Agosto, o que implicará um depósito prévio de 10 milhões de dólares e um depósito adicional de 12,5 milhões de dólares com a assinatura do acordo.

Os restantes 22,5 milhões de dólares serão pagos com a venda final. De acordo com a Macau Legend, a transacção pode ficar concluída, se tudo correr dentro do normal, na segunda metade de Setembro.

Contudo, a Macau Legend enumerou um conjunto de condições para que o negócio possa avançar, nomeadamente um acordo entre o Governo do Laos e o comprador que estabeleça isenções fiscais e uma licença de concessão de jogo que dure 99 anos.

A Macau Legend acumulou um prejuízo de 607,2 milhões de dólares de Hong Kong em 2022, com as receitas a caírem 37,3 por cento em termos anuais.

14 Jun 2023

Burlas | Alerta para falsas ofertas de emprego

Lam Lon Wai pediu ao Governo para voltar a organizar palestras e actividades de sensibilização para burlas que seduzem jovens com falsas ofertas de emprego durante o Verão. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado dos Operários recordou que este tipo de crime verificou-se com alguma incidência no ano passado e que, neste momento, com a recuperação do mercado laboral estão criadas condições para que o fenómeno regresse.

A falta de experiência de vida e a vontade de auferir elevadas remunerações em pouco tempo podem determinar elevadas perdas patrimoniais, ou levar os “candidatos” a pagar despesas para participar em entrevistas de emprego ou para custear formações que não existem. Além disso, Lam Lon Wai recordou que no ano passado, muitos menores foram recrutados para contrabandear bens para Zhuhai.

Apreendidos quase 350 acessórios de consolas

Na passada sexta-feira, as autoridades alfandegárias de Gongbei apreenderam 348 acessórios de consola de jogos descobertos num carro com dupla matrícula que tentava entrar em Zhuhai. Dentro do veículo, com matrícula de Macau e Guangdong, as autoridades encontraram duas caixas de papelão com 255 transformadores para comandos, 30 acessórios de consola Wii e 63 comandos. Segundo o comunicado dos serviços de alfândega de Gongbei, o condutor não declarou os artigos em causa, nem foi detido.

14 Jun 2023

Covid-19 | Alvis Lo aponta “novo desafio” e prevê surto no fim do ano

O director dos Serviços de Saúde prevê que Macau volte a ser afectada por um novo surto de covid-19 no próximo Inverno, com os residentes a serem infectados pela segunda e terceira vez. A chegada de novas mutações também está no horizonte das autoridades, que insistem no apelo à vacinação

 

A história de um surto de larga escala pode voltar a repetir-se no final deste ano, pelo menos de acordo com as previsões do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo.

“Prevemos que depois de terminar o corrente surto que ainda afecta Macau, possamos enfrentar um novo desafio no Inverno. Por isso, precisamos de nos preparar em termos de prevenção para responder aos desafios do futuro”, afirmou ontem Alvis Lo, à margem de um evento que juntou as autoridades de saúde das várias cidades da Grande Baía.

O responsável indicou que nos passados meses de Dezembro e Janeiro, quando quase toda a população de Macau foi infectada com o novo tipo de coronavírus, as mutações BA.5 e BF.7 da variante ómicron eram dominantes e que, actualmente a mutação XBB da ómicron é a mais frequente. Esta evolução pode estar a contribuir para o aumento da tendência de transmissão e de reinfecção.

Em declarações aos órgãos de comunicação social chineses, Alvis Lo afirmou o número de casos positivos de covid-19 no território apresentam uma tendência decrescente, mas que poderá ser invertida com a continuação da recuperação do turismo a nível regional e com o “inevitável surgimento de novas mutações” do coronavírus. O resultado será a mais que provável reinfecção por uma segunda e terceira vez, indicou Alvis Lo.

O responsável aponta a descida de registos na plataforma de auto-declaração de infecção e recurso a instalações de saúde para concluir que os casos positivos estão a diminuir.

O número de infecções reportadas na plataforma online caiu de cerca de 900 casos diários para cerca de 100 a 200 casos nos últimos dias, enquanto as urgências do Hospital São Januário passaram de uma afluência diária de 1.300 infectados para entre 800 e 900 actualmente.

Tendências Primavera-Verão

Actulamente, Alvis Lo estima que a maioria dos novos casos positivos de covid-19 dizem respeito a pessoas que foram infectadas pela primeira vez. O responsável notou ainda a tendência de aumento das infecções mais severas entre pessoas de meia idade, que terão crescimento cerca de 20 por cento. A tendência foi explicada pelo director dos Serviços de Saúde com factores como a detecção tardia da infecção, negligência na procura de tratamento médico e falta de inoculação com a vacina contra a covid-19.

Face à possibilidade de novos surtos, Alvis Lo aponta as experiências acumuladas a nível mundial no combate à pandemia como o caminho a seguir, com a aposta no reforço da higiene pessoal, vacinação e prioridade de doentes crónicos e idosos no acesso a cuidados médicos. Recorde-se que no passado recente os Serviços de Saúde não seguiram “as experiências acumuladas a nível mundial”, recomendações da Organização Mundial de Saúde ou da comunidade científica, nomeadamente na extensão das quarentenas, testes de ácido nucleico a produtos alimentares, a possibilidade de contaminação através de superfícies ou a severidade da variante ómicron.

14 Jun 2023

BIR | Deputados questionam inclusão de nome do cônjuge

Deputados assinaram ontem o parecer que conclui a análise, na especialidade, da revisão da lei que dará origem a um novo BIR. Uma das novidades passa pela inclusão do nome do cônjuge no circuito electrónico de dados, tendo os deputados questionado a necessidade e a garantia de protecção dos dados pessoais. Governo entende que não existe perigo de fuga de informações

O novo modelo do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) vai passar a incluir o nome do cônjuge do titular, mas alguns deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a necessidade da inclusão. Esta é uma das alterações previstas com a entrada em vigor do novo BIR, através da revisão do regime do BIR da RAEM, implementado desde 2002. O parecer da comissão, que marca o fim da análise do diploma na especialidade, foi assinado ontem.

No documento, lê-se que a primeira comissão “mostrou-se preocupada com a diminuição das garantias à privacidade pessoal”, pois será possível “que entidades públicas ou privadas, aquando da verificação dos dados de identificação dos residentes, consigam aceder aos dados dos cônjuges sem o consentimento do titular”. Houve ainda deputados que disseram que “a alteração do estado civil é bastante vulgar, questionando como se pode garantir a actualização atempada dos dados”. Outros defenderam “a necessidade de ponderar sobre a viabilidade e necessidade do aditamento do nome do cônjuge no circuito integrado do BIR”.

O Governo disse existir “uma necessidade efectiva” da alteração, pois todos os anos a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recebe três mil pedidos do nome do cônjuge do residente da parte de entidades públicas e privadas, “como escritórios de advogados ou bancos”. Fica ainda garantido que “a segurança dos dados não vai ser diminuída”, pois cabe à DSI “determinar que tipo de dados é que podem ser lidos pelas entidades”. O Governo entende não haver necessidade de aditar mais dados pessoais ao BIR, sendo que muitas informações incluídas no actual formato serão eliminadas.

Bola na DSI

Em termos gerais, em matéria de protecção dos dados pessoais incluídos no circuito electrónico do novo BIR, cabe à DSI “cumprir as disposições da lei de protecção de dados pessoais e garantir a segurança dos dados”, devendo “fazer o registo do acesso aos dados através da verificação da identificação electrónica ou por interconexão de dados, entre outros meios”. Assim, o Governo entende que “no pressuposto de se tomarem as medidas necessárias, o risco de fuga de dados não aumenta”.

Não há ainda data para a votação na especialidade desta proposta de lei, mas a primeira fase do diploma entra em vigor já no final deste mês. Assim sendo, a partir de Julho, passará a vigorar o novo formato de identificação electrónica associada ao BIR, gerada no sistema de Conta Única com a criação de um código QR no telemóvel que funciona offline e que poderá ser lido automaticamente nas fronteiras, recorrendo apenas ao telemóvel e como complemento ao BIR em formato físico. Além do uso de código QR nas fronteiras, o objectivo é que este sistema passe a ser usado em algumas entidades públicas e privadas, sem necessidade de apresentar o BIR no formato físico. A segunda fase da nova legislação entra em funcionamento a 15 de Dezembro.

14 Jun 2023

Air Macau | Prejuízo subiu em 2022 para mais de mil milhões

Os prejuízos da Air Macau aumentaram ao longo do ano passado para mais de mil milhões de patacas. Em 2022, os prejuízos da companhia aérea aumentaram mais de um quarto em termos anuais, devido ao impacto da pandemia e ao aumento do preço dos combustíveis

 

O prejuízo da companhia aérea da Air Macau aumentou mais de um quarto em 2022, atingindo mais de mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem.

A companhia aérea justificou o agravamento do prejuízo com “o impacto do ressurgimento da pandemia [na China] e o aumento do preço de petróleo”, de acordo com os resultados financeiros da Air Macau, publicados ontem no Boletim Oficial.

As receitas operacionais da Air Macau foram de 887 milhões de patacas uma redução de 26 por cento em comparação com 2021.

A companhia aérea tem vindo a registar prejuízos sem precedentes desde o início da pandemia da covid-19, que levou à imposição de restrições à vinda de turistas do Interior da China, o principal mercado para Macau.

Em Dezembro, os accionistas da Air Macau, controlada pela companhia aérea estatal chinesa Air China, decidiram reduzir o capital social em 1,4 mil milhões de patacas “para compensar as perdas”.

No relatório, que acompanha os resultados, o Conselho Fiscal da Air Macau sublinhou que a companhia aérea “continua a enfrentar muitos desafios, devido aos encargos com as dívidas e à subida dos preços dos combustíveis”.

O que se vislumbra

Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou, em Dezembro, o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. A China levantou em 6 de Fevereiro o fim de todas as restrições devido à covid-19 nas deslocações para Hong Kong e Macau, permitindo o reinício das excursões organizadas para as duas cidades.

Por outro lado, a Assembleia Legislativa prepara-se para debater um novo regime jurídico da aviação civil, para pôr fim à concessão da Air Macau, em regime de exclusividade há quase 28 anos. Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, na apresentação da proposta de lei.

Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo do território, após o final da concessão.

14 Jun 2023

24 de Junho | Efeméride celebrada em todo o mundo com actividades

O 24 de Junho de 1622, data da célebre batalha que protegeu o território da invasão dos holandeses, será celebrada não só em Macau como nas várias Casas de Macau em todo o mundo onde existe a presença de uma diáspora macaense. Debates, uma missa e um encontro de motas são algumas das actividades na agenda

 

O Instituto Internacional de Macau (IIM) promove, em parceria com uma série de associações ligadas à diáspora macaense em todo o mundo, uma série de actividades de celebração do 24 de Junho de 1622, data em que Macau, com administração portuguesa, conseguiu defender-se da tentativa de invasão dos holandeses.

Nesse dia será realizada, na sede do IIM, uma palestra onde se explica o significado e importância históricos da data, com a presença de vários oradores, nomeadamente Agnes Lam, directora do Centro de Estudos da Universidade de Macau, Sit Kai Sin, director do Museu Marítimo de Macau, Matias Lao Hon Pong, presidente da Associação dos Embaixadores do Património de Macau e ainda de André Ritchie, arquitecto e presidente da Direcção da Halftone.

O evento, que se realiza a partir das 14h30, será conduzido em cantonense e português, contando ainda com a projecção de vídeos sobre o tema. Um deles é da autoria do IIM e conta com testemunhos de individualidades em Macau, nomeadamente Jorge Rangel, presidente do IIM, e na diáspora macaense, tal como Maria Roliz, do Club Lusitano de Califórnia, Stuart Braga e Henry D´Assumpção, descendentes de famílias tradicionais macaenses.

Inclui-se ainda a exibição de um outro vídeo com a versão em cantonense da Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco, coordenado pelo seu presidente, José Basto da Silva e com a colaboração da Fundação Rui Cunha, com a versão portuguesa já produzida e divulgada no ano passado.

No dia 24 de Junho, às 17h30, decorre uma Missa de Acção de Graças na Igreja de São Domingos conduzida pelo Padre Daniel Ribeiro.

Comida festiva

A Casa de Portugal em Macau (CPM) junta-se também à celebração da efeméride com a produção de um folheto trilingue com a explicação do acontecimento, que também estará disponível na Casa de Vidro, na Praça do Tap Seac, a par de eventos diversos naquelas instalações.

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Circuito da Guia em Macau (APDCGM), que celebra o sétimo aniversário de existência, vai promover um encontro de motas. No dia 24 de Junho decorre, assim, um tributo ao Circuito da Guia, que este ano celebra os seus 70 anos da sua existência, e do próprio Grande Prémio de Macau.

O encontro de motas acontece a partir das 9h30 com ponto de encontro previsto na pit lane do edifício do Grande Prémio de Macau. Haverá ainda um programa gastronómico especialmente criado para celebrar a data, que também é a Festa de São João Baptista. Assim, os restaurantes Mariazinha e Tromba Rija têm menus específicos para esta efeméride.

Por esse mundo fora onde vivem macaenses emigrados há também um rol de actividades em jeito de celebração, e que arrancam antes do dia 24. É o caso do “Convívio dedicado ao Dia de São João”, promovido a 18 de Junho pela Casa de Macau na Austrália, enquanto em Hong Kong a “Festa de São João” decorre no Salão Nobre de Camões no Club Lusitano de Hong Kong no dia 23.

No dia 24 de Junho a Casa de Macau em Portugal promove uma missa campal e um Chá Gordo nas instalações com música e convívio. Nos EUA, no mesmo dia, a Casa de Macau nos E.U.A., Club Lusitano de Califórnia e a União Macaense Americana (UMA) organizam também uma missa e um convívio no Centro Cultural de Macau em Fremont.

No Canadá, acontece o “Dia de Macau” a 24 com a realização de uma missa e uma sessão convívio organizada pela Casa de Macau no Canadá, sediada em Toronto. No Brasil, haverá lugar, no dia 25, a um convívio na Casa de Macau no Rio de Janeiro.

13 Jun 2023

Fukushima | IAM pondera suspender importação de alimentos japoneses

O Instituto para os Assuntos Municipais poderá voltar a suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem nos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pode voltar a suspender a importação de produtos alimentares de zonas do Japão, indicou ontem a presidente substituta do Conselho de Administração do organismo, O Lam, na sequência da descarga iminente para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima.

“Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou ontem O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau.

A responsável garantiu ainda que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem.

Além disso, O Lam revelou que o IAM irá reforçar a inspecção de produtos vindos de zonas consideradas de alto risco e aumentar a frequência e o número de testes laboratoriais.

Questões nucleares

Depois do desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio).

A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas.

Além disso, o IAM passou a inspeccionar os produtos oriundos das nove zonas mencionadas, excluindo Fukushima. O Lam indicou ainda que o controlo de produtos pode ser alargado a mais regiões.

O lançamento para o oceano da água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima motivou reacções de associações, com destaque para União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A directora do Conselho para os Assuntos Sociais da UGAMM, Cheong Sok Leng, concorda com o reforço da fiscalização dos produtos alimentares japoneses e afirmou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as consequências para os ecossistemas marinhos, recursos pesqueiros e segurança alimentar são incalculáveis.

Cheong Sok Leng entende que o Governo deve manter a comunicação com o sector de restauração para dar a conhecer as medidas de controlo que serão impostas e as suas consequências.

Em 2011, um sismo de magnitude 9.0 na escala de Richter desencadeou um tsunami que destruiu quatro dos seis reactores da central nuclear de Fukushima Daiichi, a norte de Tóquio. Após o tsunami, a prioridade foi parar e arrefecer os reactores para evitar novas emissões de radioactividade. Para tal, foi despejada água nas instalações, incluindo água da chuva, que tem sido acumulada em cerca de mil tanques, ao longo dos anos, após o acidente. São estas águas que devem ser despejadas no oceano.

13 Jun 2023

Comunidades Macaenses | Encontro afinal pode acontecer este ano

Os organizadores do Encontro das Comunidades Macaenses estão a negociar com a Fundação Macau os trâmites da concessão de subsídio para a realização do evento este ano. José Luís Sales Marques confirma que o processo “teve um novo desenvolvimento”

 

Afinal existe a possibilidade do Encontro das Comunidades Macaenses venha a acontecer em Macau este ano. A informação foi divulgada junto dos sócios da Casa de Macau em Lisboa através de email, ao qual o HM teve acesso. “Foi a Casa de Macau em Lisboa informada pelo Conselho das Comunidades Macaenses, da apresentação, junto da Fundação Macau (FM), da candidatura para a possível concretização do Encontro das Comunidades Macaenses no corrente ano, ficando a aguardar a sua aprovação e as datas da concretização, para de imediato se dar início a todo o processo de inscrição.”

Ao HM, José Sales Marques, presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, pouco adiantou, tendo dito apenas que “o processo [de pedido de subsídio à FM] teve um novo desenvolvimento” desde as últimas notícias, que davam conta que este ano não haveria Encontro. “Estou esperançado num bom desenlace” do processo, acrescentou apenas Sales Marques.

Um “caso especial”

O Encontro das Comunidades Macaenses é uma das poucas oportunidades que a comunidade local tem de se juntar com a diáspora, reunindo macaenses da velha e nova geração. Por norma, acontecem passeios por Macau e várias actividades focadas, essencialmente, na área da cultura.

O último Encontro aconteceu em 2019, antes da pandemia, tendo reunido 1.313 pessoas, com 974 pessoas oriundas das comunidades macaenses espalhadas pelo mundo. Habitualmente, o evento ocorre de três em três anos, mas em 2022 não havia condições para o organizar no território devido às restrições pandémicas.

Ao jornal Ponto Final, em Maio, Sales Marques explicou a questão burocrática com a FM que iria impedir a realização do evento este ano. “Houve sempre apoio do Governo a esta iniciativa e julgo que continua a existir esta intenção. Mas talvez ainda não seja possível conceder esse apoio porque a economia de Macau só agora começou a recuperar.”

Pedir subsídio para a realização do Encontro é encarado pela FM como “um caso especial”, sendo que este pedido “não se enquadra nos actuais esquemas de apoio”, não existindo um formulário próprio, disse Sales Marques na altura. Este disse mesmo ao jornal “não ser viável apontarmos [a realização do encontro das comunidades macaenses] para este ano, na medida em que ainda há toda uma programação que é necessário fazer”, indicou. O caso parece ter agora mudado de figura, com as novas conversações com a FM.

13 Jun 2023

Jogo | Governo arrecada 5,7 mil milhões de receitas em Maio

Durante o passado mês de Maio, o Governo da RAEM cobrou mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos às concessionárias de jogo, montante que representou uma subida de mais de 15 por cento em relação a Abril. Nos primeiros cinco meses de 2023, as receitas fiscais do jogo foram de quase 20,7 mil milhões de patacas, mais 83,6 por cento em termos anuais

 

O Governo arrecadou 26,2 mil milhões de patacas em receitas correntes nos primeiros cinco meses de 2023, o que representa um aumento de 56 por cento em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção dos Serviços de Finanças. Deste valor, os impostos provenientes das receitas apuradas pelas concessionárias de jogo até ao final de Maio somaram 79 por cento de todos impostos amealhados pelo Governo, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Em termos mensais, Maio foi sinónimo de mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos sobre as receitas de jogo, o que representou uma subida de 15,2 por cento face a Abril deste ano, quando o Governo cobrou 4,95 mil milhões de patacas. A tendência crescente é evidente quando se verifica que o passado mês de Maio ultrapassou a receita fiscal de jogo de apurada em Abril, mês em que quase se conseguiu atingir metade da receita de todo o primeiro trimestre do ano.

Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, o Governo de Macau amealhou mais de 20,76 mil milhões de patacas em impostos cobrados às concessionárias de jogo, valor que se traduz num aumento de receitas fiscais superior a 83,6 por cento em termos anuais.

Não-jogo fraco

Se as receitas fiscais relativas ao jogo têm demonstrado uma boa performance desde o final da política de zero casos e da normalização das fronteiras, o mesmo não se pode dizer sobre as restantes fontes de contribuições fiscais. Até ao final de Maio, o Governo recebeu menos 199 milhões de patacas em impostos directos não-jogo em termos anuais.

Importa recordar que desde que entraram em vigor as novas concessões de jogo, no passado dia 1 de Janeiro, a taxa efectiva de impostos que incide sobre as receitas brutas dos casinos foi fixada em 40 por cento.

No passado mês de Maio, as receitas brutas dos casinos de Macau atingiram os 15,57 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 5,7 por cento face aos 14,72 mil milhões de patacas de receitas do mês de Abril, tornando o mês passado no terceiro consecutivo a trazer aumentos de receitas.

Em termos acumulados, nos primeiros cinco meses do ano a indústria do jogo registou 64,93 mil milhões de patacas em receitas brutas, valor que se traduz num aumento significativo de 172,9 por cento face ao mesmo período de 2022.

Segundo as contas do Governo de Ho Iat Seng, estabelecidas no Orçamento da RAEM, os impostos gerados pela indústria do jogo ao longo de 2023 devem atingir 50,85 mil milhões de patacas. Nos primeiros cinco meses do ano, os cofres do Governo amealharam 40,82 por cento da meta orçamental.

13 Jun 2023

Turismo | Governo espera média diária de 60 mil turistas

Macau espera receber nos próximos meses uma média diária de visitantes superior a 60 mil turistas, o que para Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, é um sinal de estabilidade. Também o número de viajantes internacionais tem aumentado, face ao primeiro trimestre. Autoridade de Aviação Civil está confiante no aumento de voos e turistas de outros países

 

Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem que Macau pode atingir um cenário de relativa “estabilidade” esperando, para os próximos meses, uma média diária de cerca de 60 mil visitantes. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a responsável adiantou que, nos últimos dias, o território tem registado uma média diária de visitantes internacionais que varia entre os três mil e cinco mil, superior à registada no primeiro trimestre do ano, sendo que os fins-de-semana são as alturas da semana que atraem mais visitantes.

A responsável destacou também a crescente reabertura de voos asiáticos com ligação a Macau. Actualmente, o território opera 21 voos todas as semanas de e para a Tailândia, estando prevista a reabertura de uma rota com a zona de Chiang Mai em Julho. Helena de Senna Fernandes lembrou, por exemplo, o regresso de voos com a Coreia do Sul, o que poderá contribuir para aumentar o número de turistas internacionais.

Sobre a situação dos hotéis e da mão-de-obra disponível, a directora da DST referiu que antes da Semana Dourada do 1º de Maio cerca de dois mil quartos não tinham condições de receber hóspedes por falta de trabalhadores, mas que essa situação tem vindo a “melhorar significativamente”. Helena de Senna Fernandes acredita que este será um problema “temporário”, uma vez que o Governo tem promovido sessões de emparelhamento de emprego juntamente com as operadoras de jogo. A responsável falou no âmbito da apresentação da 11.ª Expo de Turismo de Macau.

Madeira e afins

Neste sentido, a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE), que decorre entre 30 de Junho e 2 de Julho, vai ser este ano reforçada, com a presença de um pavilhão da ilha da Madeira. “Além do pavilhão de Portugal, a ilha da Madeira também vai ter o seu pavilhão e (…) os elementos da lusofonia, na verdade, são mais do que nos anos anteriores. Isto porque este ano fizemos alguns ajustes e vamos manter os elementos de Portugal e dos países de língua portuguesa”, disse Helena de Senna Fernandes.

Na 11.ª edição da exposição, que decorre no Venetian, “além da sua participação oficial”, a Madeira vai estar representada pelo sector empresarial, adiantou a responsável, notando também a presença no evento do Fórum Macau.

De Portugal deve chegar ainda um representante do Turismo, uma delegação “de cerca de 15 pessoas” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), e um chefe de cozinha de Santa Maria da Feira, “cidade [criativa] da gastronomia da UNESCO em Portugal”.

Com o tema “MITE [na sigla em inglês] a ligar ao mundo”, esta edição da exposição “irá abrir um novo capítulo”, com a “abertura total de Macau ao exterior e a entrada de visitantes dos quatro cantos do mundo”.

Para a edição de 2023 o orçamento aumentou 23%, totalizando 31,8 milhões de patacas, das quais 5,9 milhões são suportadas pelo Governo. Quanto à estimativa de visitantes, Senna Fernandes apontou para o número da edição passada, que “foram cerca de 30 mil”. “Vamos ter como base este número”, sublinhou.

Com uma área de exposição de 23 mil metros quadrados e cerca de 870 ‘stands’, a Expo apresenta seis “grandes destaques”, salientando-se a criação, pela primeira vez, de um pavilhão ‘1+4’, que fará a promoção das “quatro principais indústrias prioritárias de Macau”. Uma reunião internacional de cidades criativas de gastronomia, o estabelecimento de uma adega “para estimular as vendas dos expositores oriundos do Interior da China, Hong Kong e Macau no setor do vinho” e um pavilhão da criatividade, para promover marcas de Macau, são outros dos destaques. Com Lusa

AACM | Esperados mais visitantes internacionais

A possibilidade do aumento do turismo internacional foi destacada por Pun Wa Kin, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang sobre os projectos de expansão do aeroporto.

“Com o aumento contínuo do número de visitantes e a retoma das viagens dos residentes de Macau para o exterior, a AACM espera que o número de passageiros aéreos possa recuperar gradualmente para níveis pré-pandemia e que as companhias aéreas locais e estrangeiras possam aproveitar plenamente os recursos aéreos de Macau no futuro para desenvolver mais rotas internacionais de e para Macau e aumentar a frequência de voos.”

Quanto à nova “Lei de Actividade de Aviação Civil”, que termina com o exclusivo do monopólio da Air Macau, “está concluída a sua elaboração”, estando a ser negociados pelos “sectores de turismo e de aviação diferentes projectos de cooperação, incluindo a realização de actividades de promoção turística no exterior, o aperfeiçoamento contínuo das instalações turísticas e de entretenimento, o lançamento de programas de incentivo aos turistas, entre outros”, rematou Pun Wa Kin.

13 Jun 2023

Via do Meio | Revista dedicada à cultura chinesa a partir de Setembro em Portugal

Uma aposta em conteúdos em português sobre a cultura clássica chinesa é o mote da “Via do Meio”, a primeira revista em língua portuguesa totalmente dedicada a este tema, lançada pelo HM, e que estará disponível em Portugal a partir de Setembro. O lançamento oficial acontece esta quarta-feira na Fundação Rui Cunha

 

A primeira revista em língua portuguesa totalmente dedicada à cultura chinesa, a Via do Meio, lançada pelo jornal diário Hoje Macau (HM), vai estar disponível a partir de Setembro em Portugal, disse à Lusa o responsável pela publicação.

“Como estamos num mundo global e a China é um dos principais parceiros desse mundo global, e uma das principais potências também, acho que é importante que nós conheçamos a cultura chinesa, além de ser esteticamente muito gratificante e teoricamente também muito gratificante conhecer uma cultura com esta vastidão e diversidade”, disse o director do HM, Carlos Morais José.

Ainda persiste a ideia de que “a cultura chinesa é monolítica”, continuou Morais José desde Macau, defendendo que existe “uma gigantesca diversidade de textos, opiniões, maneiras de ver”.

A Via do Meio, com periodicidade trimestral, vai ser distribuída em “universidades que têm cursos de chinês ou universidades com estudos humanísticos”, além de se encontrar à venda em livrarias, avançou Morais José, adiantando que a iniciativa tem o apoio logístico do Centro Científico e Cultural de Macau.

Primeiro no jornal

O projecto nasceu em Outubro do ano passado, inicialmente apenas como uma nova secção do jornal, em substituição do “H”, onde diariamente são publicados artigos e traduções de sinólogos de diferentes partes do mundo, que se expressam em língua portuguesa e abordam temas que vão do “pensamento à história, passando pela literatura, pela ciência e pela própria sociedade”.

“A ideia é todos os dias ir publicando no Hoje Macau e depois, de três em três meses, fazer uma recolha desses textos e fazer então a revista”, salientou o responsável, lembrando que o primeiro número já saiu em Fevereiro no território.

Nomes do estudo da China, como os portugueses António Graça de Abreu, Ana Cristina Alves e Rui Cascais, o alemão Roderick Ptak e o brasileiro Leandro Durazzo são alguns dos colaboradores.

As reações “têm sido excelentes”, notou Carlos Morais José. “Como costumo dizer, os portugueses têm a tradição de ser os primeiros sempre a fazer as coisas”, referiu ainda o jornalista, lembrando que Portugal teve “uma grande importância em termos da sinologia europeia”.

“Porque fomos nós os primeiros a fazer livros sobre a China, se bem que fossem em latim – estamos a falar dos padres jesuítas – , mas foram livros muito importantes para a Europa da altura, porque davam descrições da China que não havia. Mas a nossa sinologia, a partir do século XIX, talvez com o fim dos jesuítas, de algum modo entrou em pousio”, disse.

Carlos Morais José lamenta que Portugal não tenha dado aos estudos nesta área a “importância que eles merecem”, notando, porém, que, nos últimos anos, com a criação de novos cursos de chinês e de cultura chinesa, a situação está a mudar.

“Parece-me que agora estamos a voltar ao bom caminho. Até porque temos de ver que nós temos uma relação secular com a China e, portanto, temos obrigação de ter algum interesse por esta cultura e por este povo”, disse.

Os dois primeiros números da Via do Meio, ambos com 148 páginas, vão ser lançados oficialmente em Macau esta quarta-feira, às 18:30 na Fundação Rui Cunha.

13 Jun 2023

DSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos

Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos.

Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado.

Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas.

O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente.

“Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”.

A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”.

Por outro lado

Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas.

“A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”.

A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”.

Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.

13 Jun 2023

Lai Chi Vun | Sugerida formação de guias turísticos em história naval

Com a zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun prestes a acolher a primeira feira de produtos locais, Nick Lei pede ao Governo maior atenção à zona circundante de forma a torná-la mais apetecível para os turistas. Além disso, o deputado sugere a formação de guias turísticos na história da indústria naval de Macau

Passados vários anos de progressos aos solavancos sobre o destino dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona prepara-se para acolher no final deste mês a primeira de uma série de feiras de produtos locais que se vão realizar nos fins-de-semana.

Além de deixar elogios aos planos do Instituto Cultural para a revitalização da zona que está ao abandono há décadas, o deputado Nick Lei gostaria que o Governo melhorasse as instalações em redor dos estaleiros para proporcionar uma melhor experiência a turistas e locais que visitem a zona.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado refere que como as feiras periódicas de Lai Chi Vun se vão realizar durante o Verão, época em que o calor e as chuvas intensas dominam as previsões meteorológicas, no local deveriam ser disponibilizadas infra-estruturas que garantam o abrigo da chuva e do calor. Na óptica de Nick Lei, se esse aspecto não for tido em consideração, os turistas ou visitantes locais podem perder a vontade de visitar Lai Chi Vun.

O caminho para a zona dos estaleiros também deveria ser melhorado, segundo Nick Lei, já que o parque de estacionamento mais próximo fica a cerca de 15 minutos a pé dos estaleiros.

Arte e engenho

Além da venda de comes e bebes, artigos de artesanato e produtos afins, a própria envolvência do local representa um dos capítulos da longa história de Macau. Como tal, Nick Lei entende que o Governo deveria cooperar com entidades do sector do turismo para formar guias turísticos na história naval do território.

Entretanto, decorre o concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun até ao próximo dia 13 de Julho. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy e tem como objectivo “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”.

13 Jun 2023

Caso Nam Van | Governo reage a críticas da empresa sobre decisão judicial

Decisão judicial na primeira instância confirmou a perda de 16 terrenos pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van, que ontem se queixou do desfecho em conferência de imprensa. Governo reagiu dizendo que as terras não foram desenvolvidas no prazo de 25 anos e que não deve haver pressão sobre os tribunais

 

A Sociedade de Empreendimentos Nam Van viu recentemente uma decisão judicial na primeira instância dar razão ao Governo no caso dos 16 terrenos concessionados na zona da Baía da Praia Grande que não foram desenvolvidos no prazo previsto de 25 anos.

Recorde-se que esse prazo chegou ao fim em 2016, mas só em Maio de 2018 é que o fim da concessão foi oficializado com a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO). Na altura, a Nam Van acusou o Governo de nunca responder em tempo útil aos planos de desenvolvimento e de ter levado ao adiamento de decisões sobre os terrenos, tendo recorrido judicialmente da decisão das autoridades que anulou a concessão das terras.

Tendo em conta a mais recente decisão desfavorável à empresa, a Nam Van organizou ontem uma conferência de imprensa onde apontou o dedo à justiça. Segundo a TDM Rádio Macau, o processo sentou no banco dos réus empresários da antiga empresa concessionária e antigos dirigentes das Obras Públicos, tendo sido condenados alguns empresários. Os advogados de defesa decidiram recorrer da decisão, “mas o Tribunal de Segunda Instância ainda não se pronunciou”.

A verdade é que a conferência de imprensa espoletou uma reacção do Governo, que ontem declarou que “o concessionário de alguns terrenos não conseguiu desenvolver os projectos dentro do prazo de concessão provisória de 25 anos”.

Neste processo a Nam Van “apresentou a impugnação [da decisão do fim da concessão]”, mas “foi reconhecida a legalidade da decisão do Governo e negado provimento ao recurso interposto pelo concessionário”.

O Governo entende que “os tribunais exercem o poder judicial de forma independente e nos termos da lei, não podendo ninguém, por qualquer forma, exercer pressão sobre os mesmos, com a intenção de interferir no processo judicial”.

Milhões ao ar

Em Maio de 2018 a Nam Van alegou que, durante anos, teve de esperar pelo desenvolvimento do plano urbanístico do Fecho da Baía da Praia Grande para poder desenvolver os projectos, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poucas respostas deu ao longo do processo.

Jorge Neto Valente, ex-presidente da Associação de Advogados de Macau e ligado à Nam Van, disse na altura que a empresa investiu muitos milhões em infra-estruturas de higiene urbana como contrapartida do contrato de concessão dos terrenos.

“Conheço a história da Nam Van desde o princípio e as pessoas hoje não têm muitas memórias, não sabem qual era o estado da Baía da Praia Grande. Os esgotos eram despejados para lá, havia lodo e mau cheiro. Hoje temos melhor qualidade de vida nessa zona, porque a Nam Van fez as infra-estruturas, tirou o lodo, levou os canos para a estação de tratamento e fez os lagos. Hoje temos melhores condições porque a Nam Van investiu não como benemérita, mas como contrapartida. À Administração interessava resolver a questão da Baía da Praia Grande, foi resolvida, e o desenvolvimento ficou para depois”, lembrou.

13 Jun 2023