João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho Ion Sang diz que Hengqin é um paraíso No fim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang vincou as vantagens de Hengqin, que considera “um paraíso” que reúne o melhor dos dois sistemas. O deputado acrescentou que a integração com a Ilha da Montanha proporciona a Macau oportunidades e vitalidade sem precedentes Numa conferência de imprensa após o encerramento da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o membro de Macau e deputado Ho Ion Sang teceu rasgados elogios ao padrão de desenvolvimento e integração entre Macau e Guangdong através da zona de cooperação aprofundada em Hengqin. O deputado da bancada parlamentar dos Moradores afirmou que Hengqin é um paraíso que combina as vantagens dos dois sistemas e dos dois territórios. Na óptica de Ho Ion Sang, o “modelo de desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau” provou ao mundo, com factos, que o princípio “Um País, Dois Sistemas” não só é viável, mas também é exequível e popular, proporcionando a Macau oportunidades e uma vitalidade sem precedentes. O membro do Comité Nacional da CCPPC elencou ainda entre os sucessos políticos e sociais a construção do Novo Bairro de Macau, que oferece 3.800 apartamentos a residentes de Macau, e inclui equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Saúde e educação O deputado dos Moradores salientou ainda o papel desempenhado pelas autoridades de Guangdong nas campanhas de promoção e publicidade quando começaram as vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau. Ho Ion Sang lembrou o trabalho feito pela associação que representa no hemiciclo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que organizou mais de 600 excursões e visitas de grupo para levar residentes ao complexo habitacional. Recorde-se que a Fundação Macau financiou o programa de excursões “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”, com o montante mais avultado a ser distribuído precisamente à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões de patacas. Ho Ion Sang realçou também a possibilidade de os filhos de residentes poderem beneficiar do mesmo sistema educativo de Macau na Ilha da Montanha, situação que também se verifica no acesso a tratamentos de médicos directamente geridos pelos Serviços de Saúde de Macau.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAugusto Nogueira, presidente da ARTM: “Macau está à frente de Hong Kong” A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau faz 25 anos este ano. Augusto Nogueira faz um balanço positivo do quarto de século que começou com uma pequena comunidade terapêutica e atingiu o reconhecimento internacional. O presidente da associação defende que, em prevenção, Macau está à frente de Hong Kong e que o consumo de drogas sintéticas ainda não é problemático no território Que balanço faz do trabalho desenvolvido pela ARTM nestes 25 anos? Fazemos o balanço bastante positivo, pois começámos com uma pequena área e uma pequena comunidade terapêutica. Hoje em dia temos uma comunidade com capacidade para 60 pessoas, muito mais do que as 15 que tínhamos na altura. Desenvolvemos vários programas, nomeadamente o da distribuição de seringas, que é um sucesso, porque levou a uma redução e quase supressão do contágio de VIH por parte de pessoas que injectam drogas. Há nove anos que existe o programa e temos zero casos de infecção. Desenvolvemos apoio à integração social e acompanhamento após o tratamento, com o “After Care”. Fazemos trabalho preventivo nas escolas com o programa “Be Cool”. Temos o projecto “Hold on To Hope”, com aposta na educação vocacional, através do café e da galeria de arte. É um projecto que está bem conseguido e que acaba por ser algo virado para o turismo. Temos visitas de entidades internacionais e diversas organizações não-governamentais, e das próprias Nações Unidas. O mais positivo para nós é sabermos a quantidade de pessoas que estão recuperadas e que hoje estão bem. Infelizmente, não conseguimos recuperar todas as pessoas, mas em cada recaída há sempre a possibilidade da pessoa vir novamente para fazer tratamento. Tem ideia de quantas pessoas recuperaram em 25 anos? Não conseguimos ter essa noção. Mantemos contacto com muitas pessoas, mas outras já deixaram Macau, seguiram a sua vida. Temos alguns contactos nos dois primeiros anos após o tratamento, mas depois a vida segue. As pessoas também querem seguir uma vida sem ter ligação à ARTM, às vezes casam e os novos companheiros não sabem da sua vida anterior e querem manter algum sigilo. Mas às vezes encontramo-nos. No outro dia pagaram-me uma água sem eu saber (risos). São pequenos gestos que nos dão satisfação para continuar e que nos fazem acreditar que a recuperação é sempre possível. Quais os grandes desafios actuais para manter o projecto da ARTM, em termos de espaço e financiamento? Em termos de espaço e locais para tratamento estamos bem. As instalações têm dez anos, há problemas de manutenção, mas isso está mais relacionado com o panorama das construções em Macau. Necessitamos de um espaço para o “After Care”, pois o que temos actualmente é arrendado e está deteriorado. Estamos em conversações com o Instituto de Acção Social (IAS) para termos um espaço novo. No tocante aos fundos, todos os nossos departamentos têm financiamento, mas obviamente procuramos apoios para as nossas actividades de outra forma. Relativamente à postura das autoridades quanto ao consumo e tratamento, entende que é ainda conservadora em relação a outros países e regiões? Essa pergunta é um pouco ambígua. Em termos de tratamento e estratégia no combate ao consumo, penso que Macau está muito à frente em relação a Hong Kong, por exemplo. Em Macau, temos comunidade terapêutica, trabalhamos na prevenção e no tratamento, além do nosso programa de distribuição de seringas e metadona. Temos um leque de tratamentos disponíveis para quem necessita. Na área da prevenção, o Governo tem dado muito apoio. O IAS tem sido bastante aberto nas estratégias de combate ao consumo e prevenção. Em Hong Kong, por exemplo, não existe um programa de distribuição de seringas. Macau é das poucas regiões do Sudeste Asiático que tem um programa de distribuição de seringas apoiado pelo Governo. Mas poderia haver outra interpretação diferente da lei, com uma diferenciação entre o que é tráfico e consumo próprio. Por exemplo, neste momento se a pessoa tiver na sua posse uma quantidade superior ao estipulado é logo considerado tráfico, sem que seja necessária prova. Pensamos que, neste caso, deveria haver uma diferenciação. Cabe depois à polícia investigar se as quantidades encontradas são para consumo ou tráfico. Deveria haver uma abertura para dar às pessoas mais oportunidades para serem encaminhadas para tratamento ao invés de irem para a prisão. Mas, ultimamente, não têm havido tantos casos quanto isso. Como descreve o perfil do consumidor actual em Macau? Existe uma grande redução do consumo de heroína, e as poucas pessoas que o faziam consomem hoje lorazepam, ou dormicum. Neste momento o maior consumo é de metanfetaminas, canábis e alguns resíduos de ketamina. Quanto às novas drogas sintéticas, tem havido alguns registos, mas até ao momento nada de alarmante. Mas claro que temos de estar atentos, temos de continuar a fazer um bom trabalho de prevenção, para que as pessoas tenham conhecimento dos problemas ligados ao consumo de drogas. Em relação ao tráfico, sabemos que antes da pandemia havia muito tráfico de cocaína para Macau, e após a covid-19 essa situação quase deixou de acontecer. Tem sido feito um bom trabalho de dissuasão e tem de continuar a ser feito para que cada vez haja menos tráfico a passar por Macau. Não quer dizer que não haja algumas situações actualmente, mas não estamos numa situação assim tão caótica quanto isso. Falando das drogas sintéticas e do seu consumo, que segundo o último relatório das Nações Unidas atingiu uma situação preocupante em todo o mundo. Qual o seu comentário ao cenário descrito no relatório anual do International Narcotics Control Board? É evidente que o consumo desse tipo de drogas tem vindo a aumentar ao longo dos anos. As drogas sintéticas são um verdadeiro problema nos Estados Unidos da América, por exemplo, com o consumo de Fentanil, e na Ásia em alguns países. É um problema global, pois o consumo e produção são fáceis. Algumas destas drogas são feitas com outros químicos e muitos outros produtos de que não se conhece bem a origem e que podem causar muitas overdoses. A ONU sugere o combate à produção dos ingredientes que são usados para produzir estas drogas, continuarmos a reforçar a investigação para apanhar os traficantes. Mas há pontos deste relatório que é necessário seguir, para muitos países, que é a luta entre ideologias. Em que sentido? Existe uma luta entre aqueles que defendem que a redução de danos é suficiente para combater todos estes problemas que estão a surgir, e que é a solução para tudo. Depois temos aqueles que acham que a redução de danos não faz falta. Na ARTM consideramos que tem de haver um equilíbrio, pois a prevenção é algo importante que não pode parar. O que aconteceu em Portugal, por exemplo, quando liberalizaram a droga e deixaram de fazer prevenção e apoiar o tratamento, [não foi bom], e hoje em dia Portugal está novamente numa situação um pouco caótica a nível do consumo e tráfico. Isso quer dizer que a prevenção não pode nunca deixar de existir. Devem haver tratamentos de qualidade, com supervisão de entidades. A rapidez de acesso ao tratamento tem de existir, e não pode ser como em alguns países em que as pessoas estão vários meses à espera de vaga ou autorização para entrar, pois as organizações não governamentais não deixam a pessoa entrar enquanto não recebem o subsídio para cada cama e paciente. Nesses meses muita coisa pode acontecer. A redução de danos deve ser vista como uma continuidade para recuperação, com salas para consumo com apoio médico e técnico, ou programas de gestão de seringas. Há outro problema, sobretudo na Europa, que é os consumidores de heroína, quando chegam a uma idade mais avançada, já têm muitos problemas de saúde e necessitam de sítios para estar, de uma certa dignidade. Está-se a perder muito tempo com estas guerras ideológicas, sendo que algumas delas existem por uma questão de poder, para se influenciar a liberalização das drogas, e isso é bastante prejudicial. Os direitos das pessoas acabam quando se começa a prejudicar os direitos de todas as outras pessoas, deve haver um equilíbrio. Como diz também o relatório, há falta de medicamentos para alguns países em África. Celebrar com arte Para comemorar os 25 anos, a ARTM inaugurou na sexta-feira a “Exposição do 25º Aniversário da ARTM”, que fica patente na Galeria Hold On To Hope até ao dia 23 deste mês. No espaço cultural na Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó, que faz parte do programa de terapia ocupacional para os utentes da ARTM, pode ver-se uma mostra de arte feita por estes, com 45 obras de cerâmica, pintura e trabalhos de madeira. Segundo uma nota de imprensa da associação, a exposição “celebra a resiliência, a criatividade e a cura”. “Ao longo do último quarto de século, a ARTM tem sido um símbolo de esperança para indivíduos na sua jornada de recuperação da dependência. Esta exposição apresenta as extraordinárias obras de arte criadas pelos nossos residentes”, lê-se ainda.
João Luz Manchete SociedadeStanley Ho / Património | Administradores processam descendentes Pansy Ho e Mario Ho estão entre os 18 descendentes de Stanley Ho processados pelos administradores do património do magnata. A acção intentada em Hong Kong tem como objectivo pagar custas e despesas de representação num processo judicial contra o executor do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho Quase cinco anos após o falecimento de Stanley Ho, multiplicam-se os processos judiciais que chegam aos tribunais de Hong Kong e Macau resultantes de disputas familiares envolvendo o património do magnata. Segundo a agência Bloomberg, o mais recente episódio judicial diz respeito ao processo movido pelos administradores do património de Stanley Ho contra 18 descendentes do magnata para garantir o pagamento de custas e despesas decorrentes da representação de Ho num outro processo judicial que envolve o testamenteiro da sua falecida irmã Winnie Ho. Entre os indivíduos processados, que incluem os seus filhos, destaque para a presidente MGM China Holdings Ltd Pansy Ho e o fundador do NIP Group Inc Mario Ho, assim como vários netos do fundador da SJM, Holdings. Esta última acção foi intentada em Hong Kong por Patrick Cowley e Lui Yee Man da KPMG Advisory (Hong Kong) Ltd, os administradores do património de Stanley Ho. A dupla de representantes está a pedir ao tribunal que lhes conceda o direito de defender o património de Stanley Ho num processo judicial contra o executor do património de Winnie Ho, que morreu em 2018. Além disso, é pedido uma indemnização para cobrir despesas e outros custos. Rivalidade fraternal Em 2019, o executor da propriedade de Winnie Ho processou Stanley Ho, a sua irmã mais velha Nanette Ho e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) que controla o negócio de casino da família. O processo que correu nos tribunais de Macau teve por base o não pagamento de dividendos durante mais de uma década relativos a acções da STDM, que foi gerida vários anos por Stanley e Winnie. Os dividendos ascendem a, pelo menos, mil milhões de dólares de Hong Kong, segundo cálculos da Bloomberg News baseados em registos. Na viragem do século, com o fim do monopólio do jogo em Macau e a criação do sistema de concessões para explorar a indústria no território, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Desde 2006, Winnie Ho instaurou mais de 30 processos em tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Stanley Ho tinha 98 anos quando morreu em 2020. Foi pai de 17 filhos com diferentes mulheres, o que deu origem a uma árvore genealógica extensa e complexa que culminou uma série de disputas judiciais. Faleceu sem deixar testamento e, face à impossibilidade de a família chegar a um acordo, um tribunal acabou por nomear administradores do património do magnata, que agora processaram os herdeiros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGás natural | Pedido financiamento para aumentar segurança Os incêndios recentes levaram o deputado Si Ka Lon a sugerir uma maior implementação do abastecimento de gás natural, por motivos de segurança e também como parte das políticas ambientais O deputado Si Ka Lon defende o alargamento dos subsídios do Fundo de Reparação Predial à instalação de canalizações para o uso de gás natural nos edifícios de habitação. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada na sexta-feira. Após a ocorrência de dois incêndios nas últimas duas semanas, que causaram sete feridos, o deputado veio defender a necessidade de serem adoptadas mais medidas de segurança para evitar nova ocorrências. E uma das medidas sugeridas passa por financiar a instalação de canalizações de distribuição de gás natural nos edifícios: “Tendo em conta os recentes incêndios no Toi San e na Taipa, em que se suspeita que pelo menos um dos casos está relacionado com uma fuga de gás, o que mostra os riscos existentes, as autoridades têm a intenção de acelerar o estudo para lançar mais medidas de segurança, como o alargamento do financiamento Fundo de Reparação Predial?”, questionou Si Ka Lon. Outra das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian, indica a necessidade de “aumentar o nível do conhecimento da população sobre o gás natural” e promover uma maior utilização, dado os benefícios ao nível da segurança. “Será que o Governo vai apostar mais no gás natural […] e na maior utilização em Macau?”, perguntou. O deputado aponta que actualmente o sistema de distribuição de gás natural está disponível no território, mas que “está principalmente concentrado nos novos edifícios de habitação pública ou hotéis das concessionárias”. Por isso, Si pede uma actualização dos números sobre a utilização de gás natural. Falta de vontade Como parte das explicações para a pouca implementação do gás natural, que até 2022 tinha 10 mil utilizadores, o legislador indica que os proprietários tendem a não querer pagar pelas obras de instalação: “Os pequenos proprietários geralmente não se mostram disponíveis a fazer as obras de instalação do gás natural, devido aos elevados custos iniciais e ao retorno pouco evidente”, explicou. “São urgentes as medidas necessárias de incentivo para que mais residentes beneficiem da segurança do gás natural”, frisou. Ao argumento da segurança, Si Ka Lon junta também a importância da redução das emissões de carbono, de acordo com os planos ambientais da RAEM. Neste sentido, o deputado pergunta se há planos para que a proporção da energia adquirida a Zhuhai seja proveniente de fontes não fósseis. “Actualmente, a proporção de energia não fóssil na electricidade adquirida por Macau é superior a 40 por cento. As autoridades declararam que antes do contrato terminar, em 2026, que vai haver discussões para ‘aumentar gradualmente a percentagem’. Quando vai ser feita a negociação?”, questionou. Si Ka Lon quer também saber se há metas definidas a cinco ou 10 anos, sobre a redução da proporção da energia importada gerada por combustíveis fósseis.
Hoje Macau Manchete PolíticaLicença de maternidade | Associações pedem extensão para 90 dias Face à redução da natalidade, Operários e Moradores pediram ao Chefe do Executivo melhores condições para mães e pais, além do aumento da flexibilidade nas políticas de habitação A Federação Geral dos Operários de Macau pediu ao Governo o alargamento da licença de maternidade no sector privado dos actuais 70 dias para 90 dias. De acordo com a TDM Macau, a vice-presidente da associação defendeu ainda uma extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em cinco dias. Leong Men Ian apelou também ao reforço do apoio financeiro dado aos pais. Actualmente, o Governo atribui 5.418 patacas aos pais de cada recém-nascido. Por outro lado, Leong disse que as autoridades deveriam permitir que casais a viver em habitações públicas mudem para um apartamento maior após terem filhos. A dirigente falava na apresentação de um inquérito às condições de vida e de emprego das mulheres em Macau, cujos resultados mostram que 73 por cento estão preocupadas com as perspectivas de emprego e 48 por cento com os cuidados a crianças e idosos. Também o deputado Ho Ion Sang, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, questionou o Governo sobre planos para aumentar as licenças de maternidade e paternidade. Em 20 de Fevereiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, prometeu permitir que residentes em habitações públicas mudem para um apartamento maior, de forma a encorajar a natalidade. O novo Chefe do Executivo de Macau, que tomou posse no final de Dezembro, admitiu durante a campanha eleitoral que um dos maiores desafios a longo prazo é a baixa natalidade. Baixa da Natalidade Sam Hou Fai disse ser necessário “criar condições em termos de educação e emprego” para subir a natalidade e prometeu estudar a extensão da licença de maternidade e a criação de um fundo de providência central obrigatório. Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, a menor taxa de fecundidade desde que a Direcção de Serviços de Estatística e Censos começou a compilar estes dados, em 2000, e muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1). A taxa de fecundidade é ainda mais baixa do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher. Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa fecundidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher. Os dados oficiais mostram que houve 3.607 nascimentos em Macau no ano passado, o número mais baixo desde há quase duas décadas. No final de Janeiro, o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, previu que deverá haver menos de 3.500 nascimentos na região em 2025, número que seria o mais baixo desde 2004.
João Luz Manchete PolíticaDia da Mulher | Governo enaltece progresso rumo a igualdade No Dia Internacional da Mulher, o Governo exaltou os avanços no acesso ao trabalho, educação, saúde e participação na esfera pública. A diferença de salários entre homens e mulheres, em 2023, era 2 por cento, abaixo da média da OCDE. Nos cargos mais elevados da Administração, Macau caminha para a igualdade, e na magistratura as mulheres são a maioria No sábado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, com o Governo da RAEM a assinalar os avanços da condição feminina no território desde a transferência da administração portuguesa. O Instituto de Acção Social (IAS) fez um resumo das políticas e progressos sociais das mulheres de Macau no acesso a cuidados médicos, educação, emprego, segurança e regalias sociais em mais de duas décadas. “No que diz respeito ao emprego, com elevado nível de educação das mulheres de Macau e a política amigável de mecanismo de cuidados às crianças, a taxa de participação da mão-de-obra das mulheres aumentou de 56,1 (em 1999) para 65,2 por cento (em 2023)”, salienta o organismo liderado por Hon Wai. O IAS afirma que além do aumento de 9,1 por cento da taxa de participação da mão-de-obra das mulheres, entre 1999 e 2023, a diferença para os homens reduziu de 20,3 pontos percentuais para 6 pontos percentuais no período em análise. Além da maior presença no mercado de trabalho, em 2023 a diferença de salários em Macau foi de 2 por cento, ainda com os homens a ganhar mais. Porém, o Governo realça que a diferença salarial verificada no território é inferior ao valor médio em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No capítulo da participação em assuntos públicos, ainda em 2023, a proporção de mulheres na Função Pública em Macau era de 44,9 por cento, enquanto a proporção de mulheres em cargos de direcção e chefia se situou em 40,7 por cento. Na magistratura local, 51,3 dos juízes do território são mulheres, enquanto no Governo liderado por Sam Hou Fai contam-se três mulheres entre os nove titulares dos principais cargos, ou seja 33,3 por cento. Um órgão onde se denota uma falta de representatividade feminina, e que o Governo não mencionou, é na Assembleia Legislativa onde apenas se contam cinco mulheres num elenco de 33 deputados, ou seja, os homens formam quase 85 por cento do hemiciclo. Outras esferas Antes da entrada no mercado de trabalho e da procura por realização profissional, o IAS destaca a evolução feminina no acesso à educação, começando por referir que a implementação há 15 anos da política de educação gratuita é uma oportunidade para os dois géneros. Mas analisando mais aprofundadamente a situação, o IAS indica que no ano lectivo 2023/2024, a taxa de acesso das mulheres à universidade foi de 97,5 por cento, mais de 0,5 pontos percentuais superiores à dos homens. “A proporção da retenção de habilitação académica de cursos do ensino superior das mulheres aumentou de 6,1 (em 2001) para 30,6 por cento (em 2021)”, uma subida de 24,5 pontos percentuais em 20 anos, acrescenta o IAS. Outro trunfo realçado, prende-se com as vagas em creches para crianças com menos de 3 anos, que é superior a 60 por cento, “muito mais elevado do que o valor médio da taxa de acesso a creches dos países da OCDE”. No plano da saúde, o IAS refere que “a taxa de mortalidade materna mantém-se em um nível baixo há mais de 10 anos. A esperança de vida das mulheres passou de 80,5 anos de idade (em 1999) para 86,1 (em 2024)”, sendo superior à dos homens.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDebbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor | “Vítimas precisam de mais protecção” A propósito do Dia Internacional da Mulher, que se celebrou em todo o mundo no sábado, o HM conversou com Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, uma das entidades que acolhe vítimas de violência doméstica no território. A responsável defende celeridade nas investigações de casos de violência doméstica e mais dias de licença de maternidade No que respeita à violência doméstica, a lei continua a não ser revista, com muitos casos em que não se consegue acusar ou condenar o agressor. O que precisa ser alterado na legislação actual? Deve-se acelerar o tempo gasto na investigação do caso, bem como fazer uma simples promoção da lei, para deixar as pessoas compreender o que vão enfrentar caso denunciem a situação à polícia. Continua a haver medo da denúncia à polícia, então o que acontece é que o agressor, perante uma denúncia, fica com raiva, volta novamente a cometer violência e a família fica partida. Quantas mulheres estão actualmente no Centro do Bom Pastor? De acordo com a licença de serviço concedida pelo Instituto de Acção Social (IAS), podemos acolher 14 pessoas, incluindo os filhos. Actualmente, temos 11 pessoas, seis mulheres, três crianças e duas raparigas a viver no nosso centro. Algumas destas mulheres têm problemas devido aos conflitos emocionais, e, apesar de já terem alguma estabilidade a esse nível, continuam a ter dificuldades financeiras. Muitas dessas mulheres não são residentes permanentes e, por isso, não têm condições para se candidatarem a habitação social do Governo, além de que precisam de mais tempo para poupar dinheiro para poderem pagar uma renda em Macau, que não é barata. No caso de existirem crianças pequenas, é mais difícil para elas encontrarem um emprego a tempo inteiro, pelo que estas mulheres não se conseguem mudar num curto espaço de tempo para uma casa, chegando a ficar um ano no nosso centro. E nesta situação, o centro não consegue ter mais quartos vazios para ajudar outras mulheres em crise. Considera que são necessários mais centros de acolhimento para vítimas de violência em Macau, ou mais recursos para garantir a segurança da vítima, dado que o território é tão pequeno? Penso que os recursos são suficientes, mas o processo de investigação é demorado. As vítimas precisam de mais protecção, pois há sempre o risco de o agressor continuar a ameaçá-las. O que é necessário fazer para aumentar a taxa de natalidade e garantir que as mulheres continuem a ter acesso à igualdade de oportunidades económicas e de emprego? A promoção precisa de ser contínua, e devem aumentar os dias de licença de maternidade, pois noutros países existem mais dias de licença de maternidade. Também se poderia diminuir o valor mensal das creches. Poderia ponderar-se também a atribuição de um subsídio por cada criança caso a família tenha problemas financeiros. Há falta de apoio às famílias monoparentais, onde as mulheres ficam sozinhas com crianças dependentes, ou onde as mulheres são cuidadoras? Em termos concretos, o que precisa ser melhorado? Penso que sim. Penso que algumas delas não sabem que existem recursos na sociedade para as ajudar, ou talvez não tenham motivação para procurar ajuda. Muitas destas mulheres também não querem confiar no Governo, nem mesmo nas associações ou organizações não governamentais que prestam serviços à família. Mas estas mulheres podem sempre candidatar-se ao subsídio atribuído pelo Instituto de Acção Social, que lhes dá algum dinheiro e permite ficar em casa a tomar conta dos filhos. Como descreve as mulheres em Macau actualmente, especialmente a comunidade chinesa? Estão mais emancipadas e iguais aos homens no que respeita aos seus direitos? Hoje em dia a capacidade das mulheres mudou muito, pois têm igualdade de oportunidades e direito de se desenvolverem. Muitas empresas locais já são presididas por mulheres, por exemplo. Além de terem força física, podem escolher o emprego que desejam, frequentar o ensino superior, casar e ter a capacidade para assumir posições de liderança. Porém, há muitas mulheres que vêm para Macau e se casam com residentes e que têm uma posição social mais baixa, sofrendo com vários problemas familiares. Falo do machismo que ainda existe, do vício do jogo, situações de toxicodependência ou falta de comunicação. Há homens que controlam tudo, criando um clima em que a mulher tem de ouvir o marido e fica desprovida de auto-estima para sair dessa situação. Nesses casos, é muito fácil haver discussões, conflitos e até casos de violência entre o casal. Trata-se de situações que, obviamente, também afectam os filhos. Dia Internacional da Mulher celebrado em Macau O Dia Internacional da Mulher foi celebrado em Macau de formas muito diversas. No caso da Sands China, foram oferecidas flores às trabalhadoras da operadora de jogo, como forma de expressar “o apreço pelas contribuições indispensáveis que as mulheres fazem no local de trabalho, na família e na sociedade”, pode ler-se num comunicado da empresa. Foi também organizado um debate que focou as questões em torno da mulher, organizado pela equipa voluntária da “Sands EmpowHER”, uma “iniciativa global de diversidade e inclusão liderada por mulheres, que tem como objectivo ligar os membros femininos da equipa para criar oportunidades de trabalho em rede”. Este evento foi transmitido em directo nas diversas plataformas digitais da Sands China. O “Sands EmpowHER” dedica-se, sobretudo, na organização de acções de formação e mentoria para que as mulheres se possam desenvolver em termos profissionais e de carreira. Na mesma nota, refere-se que a empresa “está empenhada em construir e manter um local de trabalho com respeito e igualdade”, defendendo e garantindo os direitos das mulheres. No tocante ao assédio sexual, a Sands afirma que tem levado a cabo uma campanha de prevenção da ocorrência de casos desde Julho de 2018, bem como acções que reduzam casos de discriminação contra mulheres. Esta foi “a primeira em Macau”, tendo-se realizado ainda uma “acção de formação com todos os membros da equipa” sobre essas temáticas. Relativamente aos apoios à maternidade, “a empresa também disponibiliza salas de amamentação para mães e realiza uma grande variedade de actividades para pais e filhos para promover a harmonia familiar”. Na Escola Portuguesa de Macau, o Dia Internacional da Mulher celebrou-se na sexta-feira com o projecto DAC – “Mulheres que Inspiram”, uma iniciativa organizada pelos docentes das disciplinas de Português, Filosofia e Matemática, entre outras. Os alunos do 10º ano desenvolveram vários trabalhos sobre mulheres inspiradoras nas mais diversas áreas. Uma delas foi a poetisa Maria Teresa Horta, recentemente falecida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Mais apostadores estrangeiros aumentam isenção de imposto Sem revelar o valor do crescimento da isenção do imposto de jogo, Helena de Senna Fernandes indica que há uma nova tendência, que resulta dos esforços das concessionárias e do Governo para internacionalizar o mercado O Governo afirmou que o aumento do número de jogadores estrangeiros em Macau levou à aprovação de mais pedidos de isenção de pagamento do imposto do jogo. A revelação foi feita pela directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “O montante aprovado em relação aos requerimentos de redução ou isenção de contribuições apresentados pelas concessionarias de jogos de fortuna ou azar no ano passado, em virtude da expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros, registou um aumento face a 2023”, pode ler-se na resposta divulgada no final do mês passado. “De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2024, o número de visitantes internacionais aumentou 66 por cento em termos anuais”, foi acrescentado. Apesar de mencionar o aumento da isenção de impostos, a resposta assinada por Helena de Senna Fernandes não indica qualquer dado sobre a dimensão do incremento, além da subida percentual de visitantes internacionais. As alterações mais recentes à lei do jogo vieram permitir às concessionárias obter uma isenção até 5 por cento sobre o imposto do jogo, nas receitas geradas por jogadores internacionais. Actualmente, as receitas do jogo pagam um imposto de 40 por cento. Maior promoção A ausência de dados não impediu a representante do Governo de indicar que a evolução tem sido impulsionada pelas concessionárias por “proporcionarem serviços diversificados e de qualidade” para turistas internacionais, como a segregação destes jogadores, a expansão de delegações no estrangeiro para promover Macau como destino turístico, as ofertas preferenciais para visitantes internacionais e o lançamento de mais voos privados. Helena de Senna Fernandes explica igualmente que estes esforços têm sido conciliados com os do Governo para a promoção mais activa da RAEM como destino turístico. No documento, a directora dos Serviços de Turismo revela ainda que em 2025 o objectivo da promoção do turismo de Macau passa pelo mercado do Nordeste Asiático, em países como a Coreia do Sul ou Japão. Além disso, a promoção vai recomeçar na Europa, Estados Unidos, Índia e o Médio Oriente. A estes mercados junta-se a Grande China e o Sudeste Asiático, onde os esforços têm sido intensificados nos últimos anos. A promoção de Macau como destino turístico passa também por participar em feiras internacionais de turismo em locais como o Japão, Indonésia, Malásia, Tailândia e Coreia do Sul.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras rodoviárias | Pedido pavimento de melhor qualidade O deputado dos Operários, Leong Sun Iok, pede multas para os empreiteiros que se atrasem nas obras, melhor qualidade nos trabalhos e adopção de pavimentos mais resistentes, como acontece em Hong Kong Leong Sun Iok defende que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e adoptar um pavimento nas estradas com mais qualidade e capacidade de resistência. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado dos Operários se mostra preocupado com a qualidade das estradas e das obras. De acordo com o membro da Assembleia Legislativa, os veículos pesados em circulação do território exercem uma grande pressão sobre as estradas locais, o que aliado ao fluxo de trânsito, contribui para um desgaste mais rápido da pavimentação. Por este motivo, Leong indica que o “pavimento de asfalto convencional dificilmente consegue fazer face à pressão do tráfego actual”, o que leva ao surgimento de “buracos e irregularidades”. Ao mesmo tempo, Leong indica aponta o exemplo de Hong Kong, onde começou a ser utilizado um novo pavimento a “título experimental”, com resultados “favoráveis” e que mostram uma maior capacidade de resistência ao desgaste. Por isso, o deputado quer saber se o Executivo vai seguir o exemplo: “No futuro, o Governo tem algum plano para introduzir materiais e tecnologias mais inovadores e aumentar os padrões e requisitos técnicos para o controlo da qualidade das estradas, de modo a melhorar a qualidade e a durabilidade das estradas?”, questiona. Qualidade das obras Por outro lado, o legislador mostra-se preocupado com a qualidade de algumas obras realizadas, principalmente quando projectos de maior dimensão são executados por fases. Segundo Leong, muitas vezes o asfalto acaba por apresentar irregularidades, o que se torna perigoso, principalmente para as motos. “A fim de minimizar o impacto para os residentes, nos últimos anos, as grandes obras em Macau foram geralmente realizadas por fases. No entanto, as superfícies das estradas repavimentadas não estavam bem ligadas, o que resultou em desníveis e mesmo em buracos de várias dimensões”, atirou. “Posso perguntar aos serviços competentes como irão melhorar o processo de trabalho para garantir que os pavimentos rodoviários em várias fases possam convergir suavemente e resolver eficazmente o problema existente de pavimentos rodoviários irregulares?”, questiona. Ainda em relação às obras rodoviárias, o deputado pretende saber que medidas estão a ser adoptadas pelo Executivo para penalizar os empreiteiros que se atrasam nos trabalhos, apesar de prometerem prazos mais curtos. “A escavação de estradas é por vezes inevitável, mas é também precisamente devido à persistência das obras rodoviárias que se verificam congestionamentos de tráfego, poluição atmosférica, etc., que afectam o comportamento dos residentes em termos de deslocações e da sua qualidade de vida”, vincou. “Que sanções foram aplicadas quando houve atrasos nas obras?”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidentes | Mais de 14 mil com novos empregos em 2024 Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) mostram como as dezenas de sessões de emparelhamento organizadas em parceria com empresas tiveram sucesso. No ano passado, 14.699 residentes, na grande maioria jovens, conseguiram um novo emprego O Governo continua na senda de promover o emprego de residentes e têm sido muitas as sessões de emparelhamento realizadas. Segundo uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Leong Wong, só no ano passado foram empregadas 14.699 pessoas, assegurou Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Destes candidatos colocados no mercado de trabalho, “mais de 60 por cento eram jovens com idade inferior a 35 anos”. Além disso, e a pensar nos jovens, a DSAL tem levado a cabo o plano de estágios “Criar melhor perspectivas de trabalho”, a fim de proporcionar “postos de trabalho nos sectores de turismo e lazer integrado, finanças, tecnologia, ‘big health’, serviços de utilidade pública e serviços sociais, a fim de ajudar os jovens a adquirirem experiência prática no mercado de trabalho”. É ainda organizada a “Feira de emprego para jovens”, pensada para licenciados. A DSAL continua a salientar que a premissa é sempre a contratação de locais, garantindo “que os trabalhadores residentes tenham prioridade no acesso ao emprego e os direitos e interesses laborais não sejam lesados”. “Apenas na existência ou insuficiência de recursos humanos residentes locais será considerada a autorização da importação de TNR para suprir a falta de recursos humanos locais”, refere-se na mesma resposta. Regras nas obras Wong Chi Hong explicou ainda ao deputado que existem regras no sector da construção civil para assegurar que os locais têm primazia na contratação. “Para incentivar os empreiteiros a contratar trabalhadores locais, desde 2020 que o Instituto para os Assuntos Municipais passou a incluir a proporção de trabalhadores locais recrutados nos itens de avaliação dos concursos para obras municipais, tendo introduzido um mecanismo de fiscalização através do qual os empreiteiros que não cumpram esse compromisso são sancionados”. Além disso, o Governo exige “na elaboração do processo de concurso para a prestação de serviços, e consoante a natureza e viabilidade do projecto, que os concorrentes submetam, juntamente com a sua proposta, uma Declaração de Contratação Prioritária de Trabalhadores Residentes, com o intuito de que possam considerar a situação laboral dos trabalhadores locais e criar oportunidades de emprego para estes”.
João Luz Manchete PolíticaCasinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego. Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”. A vida dos outros Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers. Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno. Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteArquitectura | Liu Jiakun venceu prémio Pritzker 2025 Liu Jiakun venceu o prémio Pritzker deste ano. O arquitecto natural de Chengdu foi escolhido pela obra “coerente”, em paz com a natureza e o mundo envolvente. A organização do prémio destaca o “percurso que não foi linear nem esperado”, e os projectos de arquitectura com “respostas convincentes” em termos ambientais Na obra de Liu Jiakun é o cidadão que manda, sem linhas fixas ou barreiras, conjugando o antigo e o moderno. Mas acima de tudo, sobressai uma espécie de coerência. O arquitecto chinês, nascido em 1956 na província de Chengdu, venceu prémio Pritzker deste ano, distinção descrita frequentemente como o Nobel da arquitectura. Com o anúncio desta semana, foi acrescentado o ponto que faltava para consagrar o talento de um homem que viveu e trabalhou numa China em transformação e que, por pouco, não desistia da arquitectura. Aliás, segundo a informação oficial do prémio Pritzker sobre Liu Jiakun, o seu percurso “até à arquitectura não foi linear nem esperado”. A mãe era médica interna no Chengdu Second People’s Hospital e foi por lá que passou grande parte dos seus dias durante a infância. Nos anos em que a China vivia intensamente o Maoísmo e depois durante o processo da Reforma e Abertura, Liu passou por todas as transformações políticas e sociais à medida que ia crescendo. Frequentou o programa para “jovens instruídos” na área da agricultura, e depois o Instituto de Arquitectura e Engenharia de Chongqing, mais tarde chamado de Universidade de Chongqing, em 1978. “Como num sonho, apercebi-me, de repente, que a minha vida era importante”, disse, segundo a informação oficial do prémio Pritzker. O atelier em nome próprio, Jiakun Architects, só surgiu em 1999 na sua cidade natal, Chengdu, a capital da província de Sichuan. Sobre si e o seu trabalho, Liu Jiakun disse: “Aspiro sempre a ser como a água – a permear um lugar sem ter uma forma fixa própria e a infiltrar-me no ambiente local e no próprio sítio”. “Com o tempo, a água solidifica-se gradualmente, transformando-se em arquitectura e talvez mesmo na forma mais elevada da criação espiritual humana. No entanto, mantém todas as qualidades desse lugar, tanto as boas como as más”, acrescentou. Sobre a atribuição do Pritzker, o júri considerou que o arquitecto chinês soube inovar, mantendo o lado mais tradicional que a profissão pode ter. “A identidade tem tanto a ver com o indivíduo como com o sentido colectivo de pertença a um lugar. Liu Jiakun revisita a tradição chinesa sem abordagem nostálgica nem ambiguidade, mas como um trampolim para a inovação. Criar uma nova arquitectura que é simultaneamente um registo histórico, uma infra-estrutura, uma paisagem e um espaço público notável”, refere a organização. Compromisso espacial Construir casas ou edifícios pode ser muito mais do que a simples edificação, estabelecendo um compromisso com o espaço e o meio ambiente. Para o júri do Pritzker, “num contexto global em que a arquitectura se esforça por encontrar respostas adequadas a desafios sociais em rápida evolução, Liu Jiakun deu respostas convincentes que também celebram a vida quotidiana das pessoas, bem como as suas identidades comunitárias e espirituais”. Ainda segundo o júri, “através de uma obra notável de profunda coerência e qualidade constante, Liu Jiakun imagina e constrói novos mundos, livre de qualquer constrangimento estético ou estilístico”. “Em vez de um estilo, desenvolveu uma estratégia que nunca se baseia num método recorrente, mas sim na avaliação das caraterísticas e exigências específicas de cada projecto de forma diferente. Ou seja, Liu Jiakun pega nas realidades actuais e manipula-as ao ponto de oferecer um cenário totalmente novo da vida quotidiana. Além do conhecimento e da técnica, acrescenta senso comum e sabedoria à caixa de ferramentas do designer”, acrescenta-se. A nota que apresentou o prémio refere que o arquitecto consegue projectar “um ambiente construído que está frequentemente a ser puxado em direcções opostas”, repensando “os fundamentos da densidade através da coabitação, criando uma solução inteligente que equilibra as forças opostas em jogo”. O júri descreve também que “através de uma obra notável de profunda coerência e qualidade constante, Liu Jiakun imagina e constrói novos mundos, livre de qualquer constrangimento estético ou estilístico”. Os maiores projectos O comunicado do Pritzker deste ano destaca o projecto “West Village”, em Chengdu, classificado como “transformador”, onde Liu Jiakun soube “reformular o paradigma dos espaços públicos e da vida em comunidade”, “inventando novas formas independentes e partilhadas de viver em conjunto, em que a densidade não representa o oposto de um sistema aberto”. O arquitecto criou, aqui, um espaço que permite “a adaptação, a expansão e a replicabilidade”. Destacam-se ainda “museus subtis e memoráveis” por si criados, como é o caso do Suzhou Museum of Imperial Kiln Brick ou o Shuijingfang Museum, também em Chengdu. Por sua vez, no Memorial Hu Huishan, em Chengdu, o arquitecto “compreende que a identidade é uma questão de memória colectiva e pessoal, elevando brilhantemente a perspectiva individual a um elemento fundamental da criação de lugares, a fim de reavivar uma dimensão comunitária”. Licenciado em 1982, Liu fez parte da primeira geração de alunos responsáveis por parte dos grandes projectos da chamada “Nova China”, já com Deng Xiaoping ao leme do Governo Central. No início da carreira, esteve ligado ao Instituto de Investigação e Design Arquitectónico de Chengdu, uma entidade estatal, tendo-se deslocado a Nagqu, no Tibete, onde viveu dois anos na década de 80. Sobre esse tempo, o arquitecto recordou a sua “maior força na altura parecia ser o meu medo do nada, além das capacidades de pintura e escrita”, desbravando livros e escrita à noite, quando não projectava. A carreira na arquitectura esteve quase a ser posta de lado até ao momento em que Liu Jiakun viu a exposição individual de arquitectura de Tang Hua, um antigo colega da universidade, no Museu de Arte de Xangai, em 1993. Tal “reacendeu a sua paixão pela profissão e alimentou uma nova mentalidade de que também ele se podia desviar da estética social prescrita”, descreve o júri do Pritzker. Para Liu, “a arquitectura deve revelar algo – abstrair, destilar e tornar visíveis as qualidades inerentes às pessoas locais”, tendo “o poder de moldar o comportamento humano e criar atmosferas, oferecendo uma sensação de serenidade e poesia, evocando compaixão e misericórdia, e cultivando um sentido de comunidade partilhada”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSJM | Regresso aos lucros após quatro anos de prejuízos A SJM obteve um lucro de 3 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, e conseguiu reduzir a dívida acumulada em 6 por cento, para 26,5 mil milhões de dólares de Hong Kong A concessionária do jogo SJM Holdings anunciou um lucro de três milhões de dólares de Hong Kong em 2024, após perdas sem precedentes durante quatro anos consecutivos. Num comunicado enviado na terça-feira à bolsa de valores de Hong Kong, a empresa fundada pelo falecido magnata do jogo Stanley Ho Hung Sun recordou que tinha registado um prejuízo de 2,01 mil milhões de dólares de Hong Kong em 2023. Os casinos da SJM arrecadaram 28,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 35,9 por cento do que no ano anterior, enquanto as receitas não jogo subiram 22,9 por cento, para 1,92 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com as receitas a subir, a empresa registou um lucro operacional de 3,76 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais do dobro do que em 2023. Durante o ano passado, a SJM conseguiu reduzir em 6 por cento a dívida total, para 26,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no final de Dezembro. Em 22 de Janeiro, a agência de notação financeira Fitch Ratings manteve a classificação da dívida da SJM graças à recuperação do turismo em Macau. A Fitch disse que o Grand Lisboa Palace, empreendimento de jogo e hotelaria inaugurado em Julho de 2021, em plena pandemia, obrigou a SJM a acumular um nível elevado de dívida. Novas receitas A empresa disse na terça-feira que o Grand Lisboa Palace passou de prejuízos em 2023 para um lucro operacional de 499 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado. As receitas do novo empreendimento da SJM mais que duplicaram, atingindo 6,58 mil milhões de dólares de Hong Kong. O mercado de massas representou 82,4 por cento das receitas dos casinos da empresa, enquanto o jogo VIP se ficou por uma fatia de 9,3 por cento. As grandes apostas, que em 2019 representavam 46,2 por cento das receitas dos casinos de Macau, foram afetadas pela detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, em Novembro de 2021. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, foi condenado, em janeiro de 2023, a 18 anos de prisão, num caso que fez cair de 85 para 18 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau. A SJM disse que vai renovar por completo todos os quartos do Grand Lisboa, um dos mais importantes casinos da empresa, assim como aumentar em 10 por cento o número de quartos “através de conversão de antigas áreas reservadas a ‘junkets’”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Bombeiros apelam a cautela na utilização de gás Face a um incêndio que fez cinco feridos e que se suspeita ter sido causado por uma fuga de gás, o Corpo de Bombeiros veio a público através de um comunicado onde indica ter realizado várias inspecções a edifícios e casas nos últimos anos Após uma explosão seguida de incêndio que causou cinco feridos, o Corpo de Bombeiros (CB) apelou à população para prestar “elevada atenção à segurança na utilização de aparelhos de fogão a gás”. O comunicado, em língua portuguesa, foi emitido na manhã de ontem, dado que se suspeita que na origem das chamas tenha estado uma “fuga de gás de petróleo liquefeito”. “O CB salienta novamente que não se pode negligenciar o risco de segurança do gás, quer seja em casa, restaurantes e outros espaços”, pode ler-se na mensagem. “Espera-se que os cidadãos e os sectores reforcem a vigilância, a prevenção e que tratem bem dos assuntos de segurança relativos à utilização e instalação correctas dos aparelhos de fogão a gás, de modo a garantir em conjunto a segurança da vida e dos bens”, foi acrescentado. A mensagem serviu igualmente para o CB defender-se de eventuais acusações de falha nas inspecções realizadas. “Desde 2019, o CB começou a deslocar-se às comunidades para realizar continuamente inspecções aos fogões a gás em domicílios, conjuntamente com as associações e organizações de moradores e os chefes comunitários de segurança contra incêndios”, foi indicado. “Até Fevereiro do corrente ano, foram efectuadas 1.742 inspecções em domicílios”, foi complementado. Segundo o CB, durante as inspecções verificaram-se “as especificações de segurança, o local de instalação [dos aparelhos] e o prazo de validade do tubo de aparelhos de fogão a gás”, e como resultado encontraram-se problemas como tubos de ligação do gás ao fogão fora da validade, ligações defeituosas para a saída dos gases dos esquentadores ou a colocação em lugares de risco das bilhas de gás. Mais segurança Nas últimas duas semanas aconteceram dois incêndios em edifícios residenciais, o que tem levado a que a manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio tenha sido questionada. O primeiro incêndio aconteceu no Edifício do Lago, acredita-se que devido a um curto-circuito com uma televisão, e causou polémica, dado que o alarme para alertar os moradores não disparou. Como consequência, a deputada Lo Choi In fez uma interpelação escrita a pedir melhores inspecções de fiscalização. No incêndio de segunda-feira, ainda no local, o CB garantiu que os equipamentos de segurança funcionaram como esperado. Contudo, devido à explosão com uma fuga de gás no sistema de abastecimento centralizado, o impacto acabou de atingir maior dimensões, com cinco feridos, entre os quais duas crianças com queimaduras em pelo menos 20 por cento do corpo, além de ter havido a projecção do 19.º andar de vários objectos para a via pública, entre os quais uma máquina de lavar a roupa.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Troca de cartões de idosos disponível A partir de hoje estão abertos mais de 60 postos para substituir cartões Macau Pass que permitem obter os descontos do Grande Prémio do Consumo. Até 20 de Março, os residentes com mais de 65 anos, ou os seus representantes, podem trocar gratuitamente os cartões em instituições de serviço social e associações cívicas espalhadas pelo território Com a iniciativa de incentivo ao comércio local Grande Prémio do Consumo a arrancar a 24 de Março, o Governo dá hoje o primeiro passo na preparação para a distribuição de descontos. Abrem hoje mais de 60 postos para a substituição do “Cartão da Macau Pass para Idosos”, que permite uma nova modalidade de participação em relação às rondas anteriores do programa de apoios para residentes com mais de 65 anos. Espalhados um pouco por todo o território, entre instituições de serviços sociais e associações cívicas, os mais de 60 postos vão permitir trocar gratuitamente os cartões até 20 de Março. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) explica que a troca é necessária “uma vez que o chip utilizado na versão antiga do Macau Pass para idosos não suporta o carregamento do cartão para obter desconto imediato”. Os residentes com mais de 65 anos de idade vão beneficiar de dois tipos de descontos, através dos cartões Macau Passa para idosos e pelas plataformas de pagamento electrónico. A inclusão de um cartão físico com descontos directos foi uma das novidades da nova ronda de benefícios, depois de críticas feitas aos programas anteriores em relação à exclusão da população mais velha que não sabe usar, ou não tem, plataformas de pagamento online. Guia prático Para trocar os cartões, o titular ou um representante tem de dirigir-se a um dos postos de substituição trazendo o cartão antigo, que será recolhido pelos serviços, em troca de um talão de levantamento. Esse talão indica a data para levantar o novo cartão, que o Governo estima demorar entre 6 a 10 dias úteis, com o saldo do cartão antigo a ser transferido automaticamente para o novo. O novo cartão pode ser levantado pelo idoso ou por um representante, mediante a assinatura de uma procuração e apresentação dos BIR de ambos. O pedido de uma segunda via do Macau Pass para idosos implica os mesmos passos para a troca de cartões, e também prazos semelhantes. Quem nunca tenha requerido o Macau Pass para idosos pode fazê-lo nas lojas da Macau Pass, no Edifício Jardim Fu Tat na Rua de Paris, e nos centros de atendimentos da Macau Pass na Estrada Marginal da Areia Preta e na Avenida de Kwong Tung na Taipa. Para requerer o cartão é necessário apresentar o BIR e uma fotografia recente tipo passe. Os cartões podem ser levantados num prazo estimado de oito dias úteis. Os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” “vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”.
João Santos Filipe Manchete Política“Duas Sessões” | Li Qiang destaca “Macau governada por patriotas” O primeiro-ministro chinês repetiu os princípios e as metas traçadas nos últimos anos para Macau e apontou que o Produto Interno Bruto da China vai crescer 5 por cento ao longo deste ano. A intervenção foi elogiada pelos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional Na apresentação do relatório anual de trabalho do Governo Central, o primeiro-ministro Li Qiang defendeu a aplicação de forma “inabalável” dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes”, e do elevado grau de autonomia e salvaguarda da ordem constitucional. O discurso foi proferido ontem de manhã, no Grande Salão do Povo, em Pequim, durante a cerimónia de abertura da 3.ª Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN). Li Qiang indicou também que o Governo Central vai apoiar o território a desenvolver a economia, melhorar a condição de vida da população, aprofundar a cooperação internacional e promover uma “melhor integração no desenvolvimento nacional global e na manutenção da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”. O discurso de Li Qiang não apresentou verdadeiramente inovações em relação a Macau, sendo a repetição das políticas traçadas nos anos mais recentes. Os mesmos objectivos foram definidos para Hong Kong, com a situação das duas regiões administrativas especiais a ser apresentada em conjunto. O discurso de Li Qiang ficou ainda marcado pela previsão de que o Produto Interno Bruto do Interior da China vai crescer cinco por cento ao longo deste ano, naquele que é sempre um dos aspectos mais aguardados do relatório anual de trabalho do Governo Central. Aplausos de Macau O discurso do primeiro-ministro recebeu vários elogios dos deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional, que prometeram trabalhar “dedicadamente” para alcançar as metas traçadas. Chui Sai Peng, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, destacou os trabalhos feitos no ano passado pelo Governo Central, indicando que todas as metas definidas foram alcançadas, apesar dos vários desafios criados pelo ambiente económico. Por este motivo, o deputado considerou que as perspectivas para o futuro são encorajadoras e que a população tem motivos para estar mais confiante, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da alta tecnologia. Kevin Ho, outro dos membros de Macau na APN, preferiu sublinhar os vários trabalhos previstos no discurso de Li Qiang para promover o crescimento económico ao longo deste ano, frisando que vão permitir estabilizar os mercados imobiliário e bolsista. Ho afirmou ainda que este ano vai mostrar a capacidade de resistência da economia do país. Ng Siu Lai considerou que o relatório do Governo Central foi bastante realista e que vai permitir ao país continuar a progredir, ao mesmo tempo que visa implementar medidas para aumentar as pensões de residentes das zonas urbanas e rurais. Segundo Ng, com a implementação deste relatório, a população chinesa vai ficar mais protegida e melhorar o nível de vida. Já a ex-deputada da Assembleia Legislativa Chan Hong optou por destacar a atenção prestada às questões da educação, e os planos para implementar progressivamente a gratuitidade na educação pré-escolar.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteBernardo Mendia, Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Hong Kong: “Portugal deve estender a mão” Chega hoje a Lisboa o secretário para a Inovação, Tecnologia e Indústria de Hong Kong, Sun Dong, acompanhado por empresários das áreas digitais, comércio online e tecnologia. Bernardo Mendia, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Hong Kong, destaca a importância da visita para as empresas portuguesas e da RAEHK enquanto complemento de contactos portugueses em Macau No ano passado, Portugal recebeu a visita de Christopher Hui Ching-yu, secretário dos Assuntos Financeiros e do Tesouro de Hong Kong, e agora outro governante de Hong Kong passar por Portugal. É uma visita com significado acrescido? Como Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Hong Kong consideramos de extrema importância esta visita, valorizando muito a atenção que está a ser dada a Portugal. É importante, sobretudo, por se tratar de uma área tão específica como a inovação. Esta é uma área em que Hong Kong aposta muito e que tem sido uma prioridade para as autoridades da região, e isso é algo que existe em comum com Portugal, que também tem apostado na área tecnológica e de desenvolvimento científico. O que Portugal deve fazer é aproveitar esta oportunidade, estender a mão ao secretário e trabalhar em parceria. O desenvolvimento tecnológico e económico só se faz com parcerias internacionais, com a abertura de mercados e com colaborações. É também isso que promovemos como Câmara de Comércio. Temos estado envolvidos na organização desta viagem, algo que começou há meses. Vamos levar empresas portuguesas a identificar potenciais sinergias com as entidades que vêm cá, para que se conheçam e façam, depois, o seu trabalho. Hong Kong tem estado presente em todas as edições da Websummit em Lisboa. Esta visita dá a ideia de que a região pretende expandir-se e firmar parcerias mais concretas com Portugal? Sim, sem dúvida. Isso tem-se evidenciado nos discursos oficiais dos mais importantes membros do Governo de Hong Kong, incluindo do próprio Chefe do Executivo. Essa é a estratégia da região neste momento, ser uma ponte para o resto do mundo poder entrar na Ásia. Aí o território compete com outras plataformas, pois Hong Kong, Singapura e Tóquio são, talvez, os três territórios com maior expressão nesta área [tecnológica], na Ásia. Mas Hong Kong apresenta as melhores condições, não apenas pelo apoio que dá [às empresas], mas também por fazer parte da China, apesar de ter um sistema legal diferente e uma moeda diferente. Há um sistema completamente aberto ao nível da circulação de capitais e acesso à Internet. Acho que Hong Kong se posiciona melhor nesse campo, mas essa é uma competição que o território tem de fazer, tal como Portugal quando vai apresentar-se na Ásia, competindo com a Espanha e outros países europeus na atracção de investimento directo estrangeiro. Macau é, por norma, a principal ligação a Portugal, por questões históricas e da presença da língua portuguesa. Hong Kong pode ser também um território de ligação entre as empresas portuguesas e a Ásia? Macau e Hong Kong são muito complementares nesse aspecto. Macau tem essa ligação histórica com Portugal e tem empresas muito importantes sediadas no território, algumas delas há mais de 100 anos, nomeadamente o Banco Nacional Ultramarino. Essa experiência, e o facto de a língua portuguesa ainda ser oficial, é, sem dúvida, uma vantagem para as empresas portuguesas. Se for necessário entrar no mercado de capitais, as empresas portuguesas vão optar por uma série de serviços disponibilizados por Hong Kong. Mas Macau tem as suas vantagens próprias e considero que são dois mercados bastante complementares. A proximidade geográfica de Macau e Hong Kong também funciona como um ponto atractivo. Durante a visita de Christopher Hui Ching-yu, no ano passado, foi abordado o posicionamento de Hong Kong como paraíso fiscal. Como olha para essa questão? Esta visita é organizada pelo Hong Kong Economic and Trade Office e as questões fiscais ficarão, agora, postas de parte. Mas a nossa posição, como Câmara de Comércio, é que não faz sentido Hong Kong estar na lista de paraísos fiscais, e não faz sentido nem do ponto de vista legal, nem político. Nenhum dos mercados com quem concorremos coloca Hong Kong como um paraíso fiscal, nem a própria União Europeia. Só temos a perder com isso, porque criamos barreiras às trocas comerciais e investimento directo estrangeiro em Portugal, e também ao investimento que é feito pelas empresas portuguesas em Macau, que acabam por ser afectadas por isso. Não faz sentido essa designação do ponto de vista legal, porque Hong Kong não reúne as condições para fazer parte da lista dos paraísos fiscais, e do ponto de vista político porque nenhum outro país europeu coloca o território nessa categoria. A China está presente no mercado português através de diversos investimentos. Hong Kong está a tentar criar o seu próprio caminho? Não nesses termos. A esmagadora maioria do investimento chinês que é feito em Portugal é-o através de Hong Kong. Aí, nesse aspecto, Hong Kong e China trabalham de forma bastante complementar. Hong Kong funciona como um “porta-aviões” da China em termos do investimento externo, e não há propriamente uma concorrência entre os dois, trabalhando, sim, em conjunto. Encontros em Oeiras | Taguspark acolhe hoje sessões de intercâmbio e seminários Dong Sun faz-se acompanhar a Portugal pelas empresas e entidades mais importantes de Hong Kong nas áreas da inovação, tecnologia e meios digitais, quer a nível governamental, com o “Hong Kong Science and Technology Park” e o “Cyberport”, parque tecnológico com escritórios com projectos orçamentados em dois mil milhões de dólares de Hong Kong; quer a nível académico e de investigação, com a presença na comitiva do “Hong Kong Applied Science and Technology Research Institute” e “Hong Kong Microelectronics Research and Development Institute”. As sessões de intercâmbio e seminários acontecem hoje a partir das 16h, no Taguspark, em Oeiras, onde está localizada a Oeiras Valley Investment Agency, cujos representantes já estiveram, aliás, presentes em Macau para contactos comerciais. Na parte da tarde haverá oportunidade de diálogo entre o próprio secretário de Hong Kong, representantes da Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Hong Kong e dirigentes dos parques tecnológicos e institutos da RAEHK, sendo que no total estão representadas 24 empresas. Na via catalã Num comunicado divulgado pelo Executivo de Hong Kong, lê-se que o programa inclui “reuniões e intercâmbios com líderes dos sectores político, empresarial e de inovação e tecnologia locais”, bem como visitas a infra-estruturas, parques tecnológicos, institutos de investigação e empresas. O objectivo é “reforçar os laços e a cooperação” com Portugal neste sector, “promovendo as vantagens da inovação e tecnologia de Hong Kong e explorando oportunidades de negócio no estrangeiro”, segundo o comunicado. Antes de passar por Lisboa, a delegação esteve em Barcelona, para participar no “Mobile World Congress”, considerado um dos eventos tecnológicos mais influentes a nível mundial. Esta é a segunda visita a Portugal de um membro do Governo de Hong Kong no espaço de um ano, depois de o secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro ter passado por Lisboa em Junho. Na altura, Christopher Hui Ching-yu pediu a Portugal para retirar Hong Kong da lista de paraísos fiscais e defendeu que já cumpre os padrões da União Europeia para combater a evasão fiscal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeToi San | Explosão deixa duas crianças com queimaduras de terceiro grau O acidente teve origem numa fuga de gás do abastecimento central e causou cinco feridos. Mais de 300 pessoas de 100 apartamentos foram retiradas das suas casas, e uma máquina de lavar roupa foi projectada para a rua Duas crianças com queimaduras em mais de 20 por cento do corpo, uma empregada doméstica com queimaduras em 35 por cento do corpo, e outras duas feridas. Foi este o resultado de uma explosão, seguida de incêndio, no 19.º andar do Edifício Jardim Cidade Nova (também denominado San Seng Si Fa Un), na Avenida Tamagnini Barbosa, no bairro do Toi San, na noite de segunda-feira. O acidente aconteceu por volta das 21h, e terá sido causado por uma fuga de gás no abastecimento centralizado, que resultou numa explosão de grande dimensão, seguida de um incêndio. Em relação aos ocupantes do apartamento onde aconteceu a explosão, um menino de dois anos teve de ser transportado para o hospital com queimaduras de terceiro grau em 20 por cento do corpo. Outra criança, uma menina de oito anos, sofreu queimaduras de terceiro grau em 25 por cento do corpo. No apartamento onde aconteceu a explosão estava ainda uma empregada doméstica, com 55 anos e nacionalidade vietnamita, que sofreu queimaduras de segundo grau em 35 por cento do corpo. Todos foram levados para o hospital. As autoridades contabilizam mais duas pessoas feridas na sequência do incidente, uma vizinha que estava no apartamento ao lado e inalou os fumos do incêndio, e uma transeunte que passava na rua e foi atingida por objectos projectados do 19.º andar, embora sem gravidade. Máquina de lavar voadora De acordo com a informação do Corpo de Bombeiros, a explosão terá causado vários danos, não só no interior do apartamento afectado, mas também nos elevadores do edifício, que passaram a funcionar de forma deficiente, impossibilitando a utilização. Depois de extinto o incêndio, Lam Chon Sang, segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, explicou que os bombeiros tiveram de subir os andares pelas escadas, o que dificultou o combate às chamas, principalmente a nível do abastecimento de água. No entanto, depois de ser feita a ligação com a fonte de água, os bombeiros terão demorado cerca de dois minutos a extinguir o incêndio. Aos órgãos de comunicação social, Lam Chon Sang revelou que as chamas afectaram um dos dois quartos da casa, a sala de estar, além da cozinha. Como consequência, o sistema de gás central teve de ser desligado. O acidente levou a que cerca de 300 moradores de 100 apartamentos fossem retirados do edifício. Ao contrário de outros incêndios mais recentes, Lam destacou que todos os equipamentos de protecção contra incêndio estavam a funcionar e que os moradores ouviram o alarme de emergência. As chamas foram combatidas por 56 bombeiros, auxiliados por 19 veículos de resposta a emergências. A explosão fez com que vários objectos fossem projectados para a rua do 19.º andar. Além de peças de vestuário, também uma máquina de lavar roupa foi atirada para fora do aparamento, caindo na rua. Três em duas semanas Horas após a ocorrência, o Instituto de Acção Social (IAS) emitiu um comunicado a afirmar estar “muito atento ao incêndio” e que foram enviados para o local “assistentes sociais para prestar o apoio necessário às famílias afectadas pelo incêndio”. Segundo os dados do IAS, cerca de 30 residentes afectados precisaram de pernoitar nos centros de acolhimento disponibilizados. Com a ocorrência no Edifício Jardim Cidade Nova, Macau soma três incêndios em prédios de habitação no espaço de duas semanas. O primeiro, registado a 24 de Fevereiro, aconteceu no Edifício do Lago, causou dois feridos, e obrigou a que 18 pessoas fossem retiradas das suas casas. O incêndio assumiu contornos polémicos, uma vez que os moradores se queixaram que os alarmes de incêndio não tocaram. Posteriormente, em Seac Pai Van, na quinta-feira passada, outro incêndio num apartamento causou uma vítima mortal. Contudo, neste caso, as autoridades responsabilizaram a vítima pelas chamas, devido a um historial de problemas psicológicos. Associações polémicas Após a divulgação do incidente, algumas associações tradicionais deslocaram-se ao local e tiraram fotografias alegadamente a ajudar alguns dos residentes afectados. As fotografias foram partilhadas nas redes sociais pelas associações, como a Associação das Mulheres, mas as imagens causaram polémica, com internautas a acusarem as associações de aproveitamento eleitoral. As eleições para a Assembleia Legislativa foram agendadas para 14 de Setembro, e actualmente a Associação das Mulheres tem dois deputados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Preços voltam a cair, mas houve mais transacções O mercado continua longe dos valores praticados antes da pandemia, com sinais cada vez mais mistos. Se a comparação dos dados mais recentes for feita com a primeira metade de Janeiro, as casas ficaram mais caras, mas registaram-se menos transacções O preço médio da habitação sofreu uma redução de 11,9 por cento na primeira metade de Fevereiro, face ao período homólogo, de acordo com os números revelados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Segundo os dados mais recentes, o preço médio do metro quadrado na primeira metade de Fevereiro deste ano foi de 75.316 patacas. Fazendo as contas, uma casa com 90 metros quadrados estava avaliada em 6,78 milhões de patacas. Em comparação, na primeira quinzena de Fevereiro de 2024, o preço médio do metro quadrado era de 85.487 patacas, o que significa que o mesmo apartamento estaria avaliado em 7,69 milhões de patacas. Quando a comparação é feita com os valores praticados na primeira quinzena de Janeiro deste ano, as casas em Macau ficaram mais caras, dado que nesse período o preço médio do metro quadrado era de 69.882 patacas. Em Janeiro, a casa com 90 metros quadrados estava avaliada em 6,30 milhões de patacas. Em termos anuais, com preços mais baratos registaram-se mais compras e vendas de habitação no território, um crescimento de 16,7 por cento. No início de Fevereiro foram contabilizaram-se 84 transacções, quando no período homólogo o número tinha sido de 72 transacções. Todavia, se a comparação for feita entre a primeira metade de Fevereiro e a primeira metade de Janeiro, houve uma redução de 32,8 por cento, dado que as 125 transacções de Janeiro foram reduzidas para 84 transacções no mês mais recente. Mais caro em Coloane Os dados mais recentes da DSF mostram ainda que o metro quadrado é mais caro em Coloane, onde o preço médio foi de 80.746 patacas, nas nove transacções registadas. Na primeira metade de Fevereiro de 2024, tiveram lugar quatro transacções a um preço médio de 111.996 patacas por metro quadrado. Na primeira quinzena de Janeiro de 2025, registaram-se nove transacções, a um preço médio de 72.252 patacas por metro quadrado. A Taipa foi a segunda zona mais cara de Macau, com o metro quadrado a ser comercializado, em média, por 74.367 patacas. Durante a primeira metade de Fevereiro de 2025, foram registadas 21 transacções de habitação. Em comparação, em Fevereiro de 2024, tinham sido declaradas 16 transacções, a uma média de 85.342 patacas por metro quadrado. Como normalmente acontece, Macau voltou a ser a zona do território onde foram declaradas mais transacções, com 54 negócios, realizados a uma média de 74.359 patacas por metro quadrado. No início de Janeiro, concretizaram-se 96 transacções, a um preço médio de 66.753 patacas por metro quadrado. Na primeira quinzena de Janeiro de 2025, as 96 transacções declaradas aconteceram a uma média de 66.753 patacas por metro quadrado.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Ron Lam denuncia despedimentos sem justa causa Ron Lam revelou ter recebido queixas de funcionários de cinco das seis concessionárias de jogo por terem sido demitidos sem justa causa ou qualquer explicação. O deputado revela que desde Janeiro circulava no sector um rumor de que o Governo teria dado “luz verde” para os despedimentos Uma vaga de despedimentos afectou um número ainda indeterminado de funcionários de departamentos administrativos de cinco das seis concessionárias de jogo, revelou na segunda-feira Ron Lam numa publicação no Facebook. O deputado afirma ter recebido queixas de vários trabalhadores que terão sido de notificados na passada sexta-feira do despedimento sem justa causa, sem que lhes tenha sido dada qualquer explicação para as demissões ou alternativas de transferência para outros departamentos. Sem mencionar o número de trabalhadores ou as empresas onde trabalhavam, Ron Lam afirmou que, até agora, apenas uma das seis concessionárias não avançou para demissões. Além disso, o deputado revela que a situação não foi propriamente uma surpresa para os trabalhadores. “Os funcionários despedidos afirmaram que desde o início do ano corria um ‘rumor’ de que o Governo teria dado ‘luz verde’ às empresas, permitindo que despedissem trabalhadores”, denunciou o deputado. Ron Lam considera que a vaga de despedimentos pode ter grande impacto económico, criando um precedente que pode prejudicar o desenvolvimento do território e a vida das pessoas. “A economia de Macau ainda não recuperou totalmente, mas as empresas concessionárias de jogo regressaram os lucros e empregavam em Junho de 2024 mais de 27 mil trabalhadores não-residentes. Face a este cenário, se as concessionárias despedirem sem justa causa residentes locais, não só isso será inaceitável para a comunidade, como poderá abrir um precedente perigoso”, apontou o deputado. Fazer algo A situação, que segundo Ron Lam denota o agravar do pessimismo no mercado laboral, devia ser revolvida pelo Governo através de “passos pro-activos” e de uma “investigação exaustivo que ponha um fim à prática” que contraria o princípio do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. O deputado recordou que nos novos contratos de concessão para exploração de jogo, assinados em 2022, foi previsto o reforço da responsabilidade social das concessionárias e que durante a pandemia, apesar de a indústria ter ficado paralisada, as concessionárias não despediram funcionários. Face a este cenário, Ron Lam defende que o Executivo deve esclarecer porque as concessionárias foram autorizadas a despedir funcionários locais sem oferecer postos alternativos. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte revelou que os casos denunciados por Ron Lam podem ser só a ponta do icebergue. “O que Ron Lam divulgou é real. Não tenho a certeza se o Governo deu ‘luz verde’, mas também espero explicações. Porém, os despedimentos não começaram na semana passada, mas há cerca de dois meses. Um familiar meu foi despedido recentemente, mas em Novembro foram despedidos trabalhadores não-residentes”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Antes de ida a Pequim, Sam Hou Fai reuniu com académicos Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouviu sugestões de economistas e académicos, numa reunião focada nas PME, integração em Hengqin, atracção de quadros qualificados e desenvolvimento tecnológico O edifício do Fórum Macau foi palco de uma reunião alargada entre o Chefe do Executivo e um grupo alargado de economistas e dirigentes de instituições académicas, no âmbito da elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2025. Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouvir algumas sugestões quanto ao rumo político a tomar este ano. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o deputado Pang Chuan, que também é vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), lembrou as “quatro esperanças” apresentadas por Xi Jinping aquando da sua visita Macau. O deputado nomeado por Ho Iat Seng destacou a meta apontada pelo Presidente chinês de construir em Macau “um local de concentração de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade”. Como tal, aconselhou o Governo a “investir mais no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e a criar um mecanismo para captar quadros qualificados internacionais”. O comunicado do Governo sobre a reunião não especifica se Pang Chuan foi concreto em relação ao mecanismo de atracção de profissionais qualificados, mas refere que o deputado considera que estes são caminhos possíveis para atingir a tão almejada “diversificação adequada da economia”. Já o membro do Conselho Executivo e presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, focou a sua intervenção na importância dos recursos humanos e na necessidade de “impulsionar a valorização e reconversão abrangente de indústrias tradicionais”. Samuel Tong realçou a importância de criar um mecanismo que favoreça a acumulação de capital humano, ou seja, quadros de peritos, experientes e com formação académica que acrescentem valor económico à força de trabalho. Além disso, o economista mencionou a integração em Hengqin e na Grande Baía. Aprofundamento profundo Aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” para atrair empresas internacionais para Hengqin foi a solução recomendada pelo director do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (UM) Liu Ting Chi. O académico, que também é membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, aconselhou o Executivo a “usar de forma eficiente alguns terrenos desaproveitados existentes em Macau e introduzir capital internacional nos concursos”. O futuro das pequenas e médias empresas (PME), que têm enfrentado um ambiente de adversidade económica, também foi debatido. Siu Chi Sem, académico da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, defendeu o apoio à transformação tecnológica das PME, mas também aconselhou o Governo a ser “razoável e prudente” na organização do orçamento para “preparar-se bem para as incertezas do mercado financeiro”. Por sua vez, o académico e vice-presidente da direcção da Associação Económica de Macau Lei Chun Kwok defendeu que o Governo deve ajudar as PME a aumentar a capacidade de negócios. Também neste capítulo, o GCS não indicou se foram dadas ideias concretas para atingir o objectivo, mas revelou que Lei Chun Kwok terá sugerido que o Executivo preste serviços de diagnóstico empresarial. A criação de mais oportunidades para que empresas de inovação tecnológica se fixem em Macau foi outra das ideias apresentadas pelo académico. O Chefe do Executivo voltou a mencionar o desenvolvimento desequilibrado da economia, o panorama global de instabilidade e incerteza e as alterações nos modelos de consumo.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCristina Rocha Leiria, autora do projecto do Centro Ecuménico Kun Iam: “A obra que mais me preencheu” Até 13 de Março pode ser vista, no Centro Ecuménico Kun Iam, a mostra “Moments of Light with Kun Iam”, uma exposição de Cristina Rocha Leiria, arquitecta, escultora e autora do projecto do centro. Ao HM, Cristina Rocha Leiria fala de um espaço criado para todos, incluindo ateus, e lamenta a falta de divulgação da exposição Imagem: Fundação Rui Cunha Fale-me de “Moments of Light”, a exposição patente no Centro Ecuménico Kun Iam. O centro foi criado para o silêncio, porque tudo é feito para as maiorias, mas temos de pensar nas minorias, que têm direito de existir. Pode existir uma minoria que precisa de silêncio. Podem ser vistos cristais levados de Portugal e adquiridos também na China, escolhidos por mim, e pedras energéticas. Incluem-se ainda 25 peças feitas pela Atlantis [empresa portuguesa do grupo Vista Alegre] em cristal, além de um bazar com outros materiais. O centro ecuménico foi inaugurado em 1999, passaram-se 25 anos. Como olha hoje para o projecto? Sente que está devidamente aproveitado? É a obra que mais me preencheu. Trabalhei nele ao nível da arquitectura, porque é essa a minha área de formação, e trabalhei também com a escultura porque é o que faço, embora não tenha tirado qualquer curso. Faço escultura como terapia. Trabalhei ao nível da música com Rão Kyao e outro maestro, que perceberam o que eu queria e fizeram uma composição de tal ordem que toca o dia todo [no Centro] e as pessoas nunca se cansam. Tratei, na altura, de tudo o resto, da decoração e do que lá se vendia. As coisas foram-se esgotando e acabou por não haver quase nada para vender, à excepção de uns livros e postais. Criámos muita coisa que se vendia, os turistas iam lá, não faziam barulho porque percebiam que era um sítio de silêncio, compravam e esse espaço tinha um certo rendimento. Deve-se divulgar este centro ecuménico, que se tornou um ex-líbris de Macau, junto dos turistas como algo que Macau tem e que não existe em mais nenhum outro lugar urbano no mundo. Portanto, o centro funciona neste momento com uma exposição minha e um bazar que tem produtos que se vendem noutros locais e que não têm nada a ver com o centro ecuménico, mas que são um chamariz. Como foi o arranque da construção deste projecto? Já tinha feito alguma coisa com tanta ligação ao mundo espiritual? Vivi em Moçambique até ir para Lisboa estudar arquitectura. Desde criança que conheço a deusa Kun Iam, porque a minha mãe tinha uma estátua branca de Kun Iam em casa, e era a coisa que eu mais gostava naquela casa. Mal sabia eu que um dia viria a fazer um centro dedicado a esta deusa. Quando vim para Macau trabalhar no Leal Senado, como assessora do presidente, com o primeiro dinheiro que ganhei fui a Hong Kong comprar um abat-jour branco com a figura de Kun Iam, que ainda hoje tenho. Em relação à parte espiritual, esta vem de criança, sempre gostei do silêncio. Quando faço arquitectura ou escultura é sempre em completo silêncio. Estou só eu ligada ao trabalho e a um mundo que, como não é tangível, muitas pessoas nem se apercebem dele, nem acreditam nele. Eu acredito porque sinto que quando trabalho duas noites sem dormir, ou três dias seguidos, em qualquer projecto, em silêncio, acordo de manhã e penso nas ideias que tive, surpreendo-me até com elas. Então a parte espiritual está reflectida na escultura que faço. Especializei-me em habitação e a espiritualidade também se reflecte nos projectos que fiz em Macau na área da habitação social. A espiritualidade é uma parte de mim, e o centro ecuménico é orientado para isso. Nestas visitas guiadas que tenho feito tento puxar pelos mais jovens para que percebam que podemos ser muito ajudados por energias que não vemos. Não dou nomes às coisas e digo para não se importarem com isso, porque o importante é tomar consciência que há mais do que aquilo que vemos. O mundo material não é o único que nos interessa, há mais para tomarmos contacto e agradecermos. Macau é um território pautado pelo consumo, o jogo, os excessos. Ter um centro desta natureza nesta sociedade tem um maior significado? Este centro é ecuménico, mas nada tem a ver com a Igreja, remetendo sim para algo abrangente. O centro foi feito para ateus, agnósticos, religiosos e não religiosos, para todos aqueles que precisem de silêncio. E no mundo de Macau, ou em grandes meios urbanos, há sempre poluição auditiva. Esse centro foi feito numa ilha que pedi de propósito ao Governador de então, o general Vasco Rocha Vieira, que foi uma pessoa muito aberta a esta proposta. Essa ilha foi criada porque, na altura, não havia espaço em Macau para colocar um monumento de 20 metros de altura. O centro tornou-se um símbolo, muitos vão lá rezar, mas não foi feito para isso. Devo dizer que acredito que a essência do divino está em cada um de nós, mas nem todos têm consciência disso. Outros estão abertos para essa essência. Voltando à exposição. O que podem as pessoas aprender com ela? Estou agora em Macau por um período de seis meses, mas tenho tratado também de vários assuntos relacionados com projectos que fiz em Portugal há muitos anos e que estou a tentar que sejam recuperados. A exposição, por si, está lá e não é um atractivo. É bom saber-se que a reabertura do centro ecuménico não teve a divulgação que deveria ter. Ninguém sabe que o centro ecuménico foi aberto, e quem aparece lá são as pessoas que deixam os filhos nos parques, observam o espaço, e vão lá com as crianças. É interessante porque os mais pequenos dirigem-se, precisamente, para os pontos de energia identificados por mim. Aparecem pessoas que andam a passear, entram, mas não vão de propósito ver a minha exposição. Depois, como vêem a porta de saída que dá para o rio, saem logo e a exposição passa despercebida. Mas lamenta que não se tenha feito mais divulgação. Não se fez, não. Agora é que estou a fazer esse trabalho e a divulgar junto de pessoas amigas. Estou a acabar uma exposição sem que, de facto, as pessoas tenham usufruído, quando tenho esculturas com mensagens. Demoro cerca de um mês a fazer uma escultura, e vou escrevendo, pensando, fazendo poesia, então tenho muito a transmitir às pessoas sobre cada escultura. Muitas pessoas dizem que saem de lá mais ricas. Vou pedir que a exposição seja prolongada além do dia 13 de Março e era bom que isso acontecesse, porque têm aparecido grupos de pessoas, inclusivamente algumas que marcam hora comigo e eu vou fazer a visita guiada. Como surgiu a sua ligação à cultura chinesa? Essa ligação vem de infância. Depois aprofundei muito essa ligação porque tive de estudar sobre a deusa Kun Iam. Tive de ver muitas figuras de Kun Iam para pensar como iria fazer uma que estivesse ali suspensa, ao ar livre sujeita aos tufões e ventos fortes, bem como altas temperaturas. A parte espiritual foi mais fácil para mim, porque desde criança que me interesso por filosofias orientais. Essa parte da espiritualidade [na construção do centro ecuménico] foi, para mim, mais fácil, embora tenha tido muitas dificuldades. Dei tudo de mim, livros para a biblioteca, e até contribuí a nível financeiro para este centro, para que muitos jovens pudessem usufruir dele. Disse-me que algumas obras que edificou necessitam de recuperação. É ingrato esse lado do artista, de ver os projectos a destruírem-se com o tempo, sem preservação? Não lamento nada, tento, sim, entender. Mas também tento defender os propósitos que existiam no arranque de cada projecto. Tento entender a maneira de ser dos chineses que viveram tantos anos limitados e com muitas proibições. Gostaria de entender porque puseram um bazar na exposição a vender tantos produtos. O mesmo acontece em Portugal: tenho a obra “Vela ao Vento”, em Tavira, numa rotunda enorme que tinha um lago, foi algo que tentei fazer de forma poética, mas depois vejo que as pessoas menosprezam. Agora não há água no espaço e crescem ervas. Sinto que há uma falta de respeito pelo artista.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício do Lago | Pedida investigação a dispositivos de segurança Perante as queixas dos residentes de que o alarme de incêndio não tocou, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen pede uma investigação à segurança da habitação social, assim como uma intensificação das inspecções em todos os edifícios de Macau A deputada Lo Choi In apelou ao Governo para realizar uma investigação ao estado dos equipamentos de segurança contra incêndio no Edifício do Lago, após o incêndio da semana passada que obrigou à retirada de 20 pessoas. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à comunidade de Jiangmen sublinha que os moradores não ouviram os alarmes e incêndio. A informação sobre os problemas com os equipamentos contra incêndio tinha sido relatada logo no dia da deflagração das chamas, mas foi também confirmada pelo gabinete da deputada. “O nosso serviço enviou pessoal ao local para compreender a situação. Os moradores do mesmo edifício, bem como os da vizinhança, disseram-nos que não ouviram qualquer som de alarme suspeito durante o incêndio”, relatou. “A partir deste incidente, é possível constatar que a sociedade gestora do edifício pode ter deficiências na gestão do seu equipamento de combate a incêndios, tendo mesmo deixado de fornecer atempadamente informações e orientações correctas aos bombeiros durante o incidente”, complementou. Face a este cenário, Lo Choi In pede a intervenção das autoridades: “O Governo já se inteirou da forma como é feita a gestão no edifício onde aconteceu o incêndio?”, perguntou. “Em relação aos problemas com os equipamentos de segurança no local do incêndio, será que o Governo tem a intenção de lançar uma investigação ao sucedido, para apurar deficiências de gestão?”, questionou. Problemas mais profundos Lo Choi In destacou igualmente que os problemas dos equipamentos de segurança nos edifícios de Macau não são incomuns e recordou o caso na Areia Preta, em 2019, com o Edifício Jardim Kong Fok Cheong. “Soube-se que, nessa altura, a gestão do edifício era extremamente deficiente, pois as portas corta-fumo de muitos andares estavam seriamente danificadas, os extintores tinham expirado há 10 anos, a iluminação das saídas de emergência não funcionava correctamente e as escadas dos andares estavam cheias de objectos diversos”, recordou a deputada. “Pior ainda, quando o incêndio deflagrou, não só o sistema de alarme de incêndio do edifício não soou, como também o sistema de abastecimento de água para incêndios falhou, tendo sido difícil apagar o fogo durante algum tempo na ausência de abastecimento de água, mas, felizmente, os vizinhos telefonaram uns aos outros nessa altura”, complementou. Tendo em conta estas problemas recorrentes, a deputada quer saber se o Governo vai intensificar a fiscalização dos diferentes edifícios e obrigar os condomínios a cumprirem as exigências de segurança.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Arranca escolha de 3.000 apartamentos O primeiro grupo de famílias seleccionadas para comprar um apartamento de habitação económica do concurso de 2019 começa hoje a escolher as fracções. O Instituto de Habitação vai dar tempo aos compradores para contraírem empréstimos, não sendo necessário fazer pagamentos no momento da assinatura do contrato-promessa As casas estão prontas desde Setembro de 2024, acrescentando três edifícios de Habitação Económica na Zona A dos Novos Aterros, e a partir de hoje podem ser escolhidas pelas famílias seleccionadas no concurso público que arrancou em 2019. Este concurso, o último realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, terminou na semana passada com a selecção de 2.993 agregados candidatos pelo Instituto de Habitação (IH). Os apartamentos que vão ser escolhidos situam-se na Zona A dos Novos Aterros. São, no total, 3.017 fracções distribuídas por três prédios: o Edifício Tong Seng (Lote B4), Edifício Tong Chong (Lote B9) e o Edifício Tong Kai (Lote B10). Separando por tipologia, os agregados selecciondos pelo IH podem escolher entre 760 apartamentos T1, 1.000 T2 e 1.257 da tipologia T3. Segundo informação divulgada ontem pelo IH, o organismo está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica sobre a escolha das fracções, com o primeiro grupo a ser chamado hoje à sede do IH para escolher os apartamentos. Como deve ser Além das notificações, o IH está a enviar ofícios sobre a escolha de fracções, acompanhados de tabelas com os preços de venda. Recorde-se que o preço médio de venda das fracções aos lotes em questão ronda as 35.600 patacas por metro quadrado. Além disso, os compradores não podem vender as casas durante um período de 16 anos, e depois de decorrido esse prazo têm de compensar o IH, “sendo o rácio bonificado entre 60 e 70 por cento”. Após a escolha dos apartamentos, os candidatos assinam o contrato-promessa de compra e venda dos imóveis, assim como documentos relacionados. “No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares”, garantiu o IH. Depois de contraídos os empréstimos, os compradores são notificados para efectuar “o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções”, acrescentou o IH. Os candidatos seleccionados podem consultar na página oficial do IH os diversos modelos e preços dos apartamentos, ou visitar os andares modelo no Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, para conhecer “tipologias e materiais utilizados” nas fracções.
