Jogo | Receitas fiscais no primeiro trimestre sobem quase 16%

Nos primeiros meses do ano, o Governo amealhou 10,1 mil milhões de patacas em impostos arrecadados na indústria do jogo, valor que representou uma subida anual de 15,8 por cento. Por outro lado, a despesa pública levou um corte de quase um quarto

 

A receita corrente de Macau subiu 14,4 por cento em termos anuais no primeiro trimestre de 2023, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. No capítulo das receitas fiscais apuradas nos impostos cobrados aos casinos, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou ontem que no primeiro trimestre ascenderam a 10,1 mil milhões de patacas, valor que contrasta com os 8,73 mil milhões arrecadados no mesmo período de 2022, ou seja, mais 15,8 por cento.

Recorde-se que à luz das novas concessões de jogo que entraram em vigor a 1 de Janeiro deste ano, e que estarão a vigorar durante os próximos 10 anos, o imposto efectivo sobre as receitas brutas apuradas pelos casinos é de 40 por cento. Como tal, o incremento das receitas fiscais está directamente ligado às receitas brutas dos casinos, que atingiram 34,6 mil milhões de patacas nos primeiros três meses de 2023, mais 94,9 por cento do que no trimestre homólogo do ano anterior.

No cômputo geral e de acordo com dados divulgados pela DSF, a receita corrente nos primeiros três meses desde ano foi de 12,7 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19.

Entre Janeiro e Março, Macau recolheu 19,8 por cento da receita projectada para 2023 no Orçamento da RAEM, que é de 65,5 mil milhões de patacas.

Apesar da subida nas receitas, a despesa pública caiu 22,8 por cento para 15,5 mil milhões de patacas, com a despesa corrente também a encolher 31,5 por cento para 10,5 mil milhões de patacas.

Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo graças a transferências no valor total de 5,2 mil milhões de patacas vindos da reserva financeira. Os orçamentos do Governo de Macau têm sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.

Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’. Em resultado, Macau registou um aumento em termos anuais de 163,7 por cento no número de visitantes durante o primeiro trimestre de 2023 e uma subida de 141,4 por cento nas receitas do jogo. Com Lusa

2 Mai 2023

1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação

Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões

 

Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social.

Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau.

Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes.

Antes e depois

O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos.

“Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu.

O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.

2 Mai 2023

Timor-Leste | Legislativas a 21 de Maio. Partidos com expectativas elevadas

CNRT e Fretilin, os dois partidos timorenses com maior expressão política, têm elevadas expectativas para as eleições legislativas que decorrem no país no próximo dia 21. O KHUNTO confia na possibilidade de vir a duplicar o número de deputados

 

A campanha para as eleições legislativas de Timor-Leste, marcadas para o próximo dia 21, já corre a todo o gás e os partidos candidatos mostram confiança na obtenção de bons resultados. No caso do partido timorense KHUNTO, a previsão é de que possa vir a duplicar os lugares no parlamento, passando de cinco para 11, com vitórias em vários municípios do país, o que ajudará a dar o triunfo à plataforma que sustenta o actual Executivo.

Marito Magno, conselheiro nacional do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) disse, em entrevista à Lusa, que a “plataforma continuará a ter maioria no parlamento” e “vai até aumentar esse poder”. Magno refere-se ao acordo entre o KHUNTO, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Libertação Popular (PLP), do actual Governo, de que continuarão a formar uma plataforma para governar depois das eleições.

“Vamos aumentar. A Fretilin está muito sólida no terreno, nós vamos aumentar para 11 cadeiras, no mínimo, e o PLP vai manter ou aumentar também”, referiu.

“No nosso caso temos a referência do apoio de 56 mil votos à nossa candidata presidencial. Mas agora os nossos números são ainda maiores. No mínimo 80 mil. Esperamos ganhar em Ainaro, Manufahi e Manatuto. Apesar de Manatuto ser a terra de Xanana Gusmão, o KHUNTO vai ganhar”, afirmou.

Garante que o CNRT não vai ser o mais votado e que se for, está “excluída hipótese de apoiar um Governo CNRT”, vincando que o partido continua na plataforma que governa actualmente.

De frisar que, na última quinta-feira, o vice-presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), tido como a maior força da oposição no país, disse, também à Lusa, estar confiante numa maioria absoluta, argumentando ter consolidado a sua estrutura e ter visto grande apoio antes e durante a campanha

“Estamos 100% confiantes na maioria absoluta. Estamos a trabalhar no terreno. E a maioria em que estamos a pensar não é mais que a resposta do povo, o povo que sofreu durante o período da covid-19 e nos últimos anos”, disse Tomás Cabral.

“O CNRT começou em 2007 e tem-se vindo a transformar em todo o território, com uma evolução grande, mais estruturas a nível das 2.225 aldeias, estruturas mais bem preparadas a todos os níveis”, vincou ainda.

Essa evolução, explica, assenta também na criação e crescimento de três estruturas — mulheres, jovens e profissionais do partido — que envolveu formação técnica dos quadros e “formação especial a quadros políticos”.

“Estamos a trabalhar para maioria absoluta. O presidente do partido e o partido estão a trabalhar forte para podermos ter uma maioria. E população em si está a perceber qual o caminho que quer seguir”, afirmou.

Apesar de ter estado, desde a sua criação, como primeira ou segunda força política no país, o CNRT acaba por ser necessariamente conectado ao seu líder, Xanana Gusmão, o que leva alguns a questionar que futuro terá o partido, sem a cara mais conhecida da política nacional. “Quem diz que não vai haver CNRT depois de Xanana só está a tentar fazer propaganda política. Se fosse assim, quando as nossas bases de apoio à resistência foram destruídas em 1979, a luta contra a indonésia teria acabado. E não ocorreu isso”, explica.

“O CNRT está a trabalhar, a organizar-se, tem uma estrutura própria, já. Com Xanana ou sem Xanana estamos a construir, a fortalecer as estruturas”, insiste.

Sinal mais

Marito Magno, conselheiro do KHUNTO, avalia positivamente a convivência no atual Governo – rejeita acusações de que os três partidos actuavam quase de forma separada no Executivo – e dá como exemplo da solidez as reuniões regulares dos líderes máximos dos três partidos. “Não é verdade que cada partido puxe para si. Todas as decisões são tomadas em conselhos de ministros e as grandes medidas, cesta básica, apoio a trabalhadores e subsídio do fim do ano, por exemplo, são apoiadas por todos”, disse.

“A oposição sempre gosta de criticar. Mas o oitavo Governo é diferente. Fez um orçamento virado para o povo, para a comunidade. E por isso a comunidade sente grande satisfação com a política do Governo”, sublinhou.

Magno, que é um dos responsáveis pela elaboração do programa e da campanha eleitoral, vincou que o partido tem estado nos últimos anos a consolidar toda a sua estrutura, que vai “desde o conselheiro máximo até às aldeias” do país.

“A situação é muito diferente relativamente ao passado, porque então não tínhamos essa estrutura de bases. Agora chegamos a todo o território. Em cada aldeia temos no mínimo 42 pessoas”, referiu. “Houve muitas mudanças, inclusive na estratégia. Cada membro tem competência para recrutar e mobilizar novos militantes, no quadro do sistema do juramento”, disse.

Bases sólidas

Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, afirmou, há seis dias, à Lusa, que o partido está “muito sólido”, mais coeso e com a estrutura ainda mais consolidada até à base, o que dá confiança de vitória nas legislativas. “Está muito sólido. Tenho descido até às bases e notamos essa força desde as aldeias até ao nível nacional. Não é apenas o Comité Central que está muito sólido, mas são todas as estruturas”, disse.

Alkatiri explica que “pela primeira vez na vida”, durante a pré-campanha e a campanha, desceu até às aldeias e ainda mais “até às knuas” — as estruturas bases tradicionais da organização do país. Uma oportunidade “para perceber melhor o porquê de o povo estar ainda a sofrer, com uma taxa de subnutrição e de pobreza tão elevada, depois de termos gastos 16 mil milhões de dólares nos últimos anos, sem contar os apoios internacionais”.

Um processo que permitiu avaliar melhor as necessidades no terreno e, ao mesmo tempo, fortalecer a própria estrutura do partido, com unidades nas aldeias e células nas knuas (tribos). “Temos que identificar líderes naturais no seio do povo. Isso é muito importante porque eles e elas é que vivem com a comunidade, que melhor a conhecem”, refere.

“Mobilização sem organização é só festa. A mobilização com organização é a realidade e isto é a diferença entre o que fazemos agora e o que os outros fazem, especialmente o CNRT”, considerou.

Apesar de a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) se apresentar sozinha – como o tem feito, aliás, desde as primeiras eleições para Assembleia Constituinte -, o partido assinou um acordo de plataforma política com os seus actuais parceiros no Governo, o Partido Libertação Popular (PLP) e o KHUNTO. PLP e KHUNTO estão no Governo por terem feito parte de uma coligação pré-eleitoral Aliança de Mudança para o Progresso, AMP) com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) que venceu as antecipadas de 2018 com maioria absoluta.

A saída do CNRT do Governo levou à entrada da Fretilin que o viabilizou e permitiu que terminasse o mandato. “Se a posição da plataforma que temos hoje se mantiver depois das eleições, quer queiram quer não, governamos em termos percentuais. Isso não vai acontecer, haverá quem suba, quem desça e quem se mantenha. Mas a Fretilin vai subir e compensará qualquer um deles, no caso de descerem”, disse.

Mais do que isso, porém, Alkatiri refere que a plataforma foi uma base que existe desde 2020, mas que ao longo da governação contou com o apoio de outros partidos, o que “mostra que há sensibilidade e uma real vontade de cooperar” na governação.

“Se houver mais partidos, menos votados, mas com representação no parlamento, temos que os saber incluir. E iria mais longe ainda, para dizer que o ideal seria um entendimento com o CNRT para se poderem corrigir algumas medidas tomadas até agora, incoerentes e inconsistentes”, disse.

Questionado sobre que avaliação faz do trabalho da plataforma na governação, Alkatiri recorda que a plataforma liderou o país em momentos “muito difíceis”, como a pandemia da covid-19 e desastres naturais.

“Não é fácil gerir um governo de três partidos, de tantos membros, numa situação dessas. Mas no essencial, para servir o povo, serviu-se bem e mesmo na pandemia. Timor-Leste foi dos países menos afectados em termos de óbitos e isso significa que houve um esforço para servir” a população, afirmou.

CNE | Comissão lamenta feridos e incidentes

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense lamentou ontem os vários incidentes que ocorreram na parte leste do país durante a primeira metade da campanha eleitoral e que causaram vários feridos.

“Lamentamos profundamente os incidentes que têm ocorrido na campanha, especialmente na parte leste, na zona de Viqueque. O processo está em investigação pela polícia e pelo Ministério Público”, disse José Belo em conferência de imprensa. “Como órgão eleitoral lamentamos esta situação e voltamos a apelar a todos os cidadãos para que mantenham um bom comportamento, moderando a sua acção. Mesmo pequenos incidentes têm impacto na imagem do país dentro e fora”, vincou.

José Belo fez uma conferência de imprensa de balanço da primeira metade da campanha, que começou a 19 de Abril e decorre até 18 de Maio, destacando várias questões detectadas pelas equipas da CNE no acompanhamento dos partidos. Notando que a campanha, em geral, “tem corrido bem”, Belo voltou a relembrar os partidos políticos para que sejam disciplinados e evitem a participação de crianças em actos de campanha e, ao mesmo tempo que “evitem levar militantes de uns municípios para os outros”, o que pode causar “riscos adicionais”. José Belo referiu-se igualmente à participação de grupos de artes marciais (GAM) em actos de campanha, referindo que está em curso a campanha de partidos políticos e, como tal, não deve servir “representar a filiação de artes marciais a partidos”. Nesse sentido apelou a que não se usem símbolos de artes marciais na campanha e se evite referência à afiliação a GAM.

2 Mai 2023

Feriados | Número de visitantes e receitas do jogo batem recordes

Ruas e fronteiras intransitáveis, autoridades a controlar o fluxo de pessoas e mesas de casinos cheias. A Semana Dourada de Maio trouxe um novo recorde de visitantes e as receitas mensais de jogo subiram para níveis nunca vistos desde o início da pandemia

 

Mais de 130 mil turistas entraram em Macau no domingo, naquele que foi o número mais elevado dos feriados do Dia do Trabalhador e também desde o início da pandemia. Os dados foram avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), após um dia em que as autoridades precisaram de tomar medidas para controlar o fluxo de turistas.

De acordo com o CPSP, só no domingo houve 133.911 turistas, entre visitantes individuais e excursionistas, a passar a fronteira e a visitar a RAEM. Também nesse dia 120.262 turistas deixaram o território.

A presença dos turistas fez-se sentir um pouco com toda a cidade, com algumas áreas a deixarem praticamente de serem circuláveis. No meio da confusão, o CPSP foi chamado para controlar o fluxo de turistas que pretendia aceder às Ruínas de São Paulo, ao limitar a circulação naquela zona.

No dia anterior, sábado, o número de turistas tinha ficado acima dos 100 mil, com a 109.196 visitantes individuais e excursionistas. Ainda nesse dia 87.539 turistas deixarem a RAEM.

Ontem, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, reconheceu que a entrada de tutistas “ficou acima das melhores expectativas” das autoridades, não só no número de visitantes, mas também a nível das dormidas no território, com a taxa de ocupação dos hotéis a superar os 90 por cento.

A grande afluência de turistas ao território, levou Maria Helena de Senna Fernandes a considerar, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que este é o cenário “ideal” para o principal motor da economia.

Receitas recorde

Além de uma Semana Dourada muito popular a nível da entrada de turistas, o dia de ontem ficou também mercado pelo anúncio das receitas do jogo referentes a Abril.

De acordo com os dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril as receitas atingiram 14,7 mil milhões de patacas, o melhor resultado desde o início da pandemia. No período homólogo, as receitas não tinham ido além dos 2,7 mil milhões de patacas, devido adopção da política de zero casos de covid-19 no Interior e em Macau.

Abril foi também a primeira vez desde Janeiro de 2020 que as receitas do jogo ficaram acima da barreira dos 14 mil milhões de patacas.

Em relação aos primeiros quatro meses do ano, os casinos registaram receitas brutas de 49,4 mil milhões de patacas, um crescimento de 141,4 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas tinham sido de 20,5 mil milhões de patacas.

2 Mai 2023

Covid-19 | Governo afasta vacinação de rotina e segue OMS

O Governo recomenda que os grupos de alto risco devem tomar uma dose adicional da vacina bivalente contra a variante Ómicron. As novas orientações, que entraram ontem em vigor, seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde

 

Apesar da vacinação nunca ter sido obrigatória em Macau, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus lançou uma série de novas recomendações para preparar uma eventual subida das infecções por covid-19 no território no futuro próximo.

Tendo em conta a predominância da variante Ómicron, o Governo indica que “para as pessoas de alto risco, será necessária a administração de uma dose adicional da vacina bivalente contra a variante Ómicron (ou seja, vacina bivalente de mRNA contra a COVID-19)”. Apesar do comunicado do centro de coordenação de contingência referir que “será necessária” a toma da vacina, não especificando se esta é obrigatória ou não, em esclarecimentos ao Canal Macau da TDM as autoridades admitiram tratar-se apenas de uma sugestão.

Assim sendo, com o objectivo de “aumentar a imunidade dos residentes contra a variante Ómicron, especialmente dos grupos de alto risco”, o Governo indica que a vacinação irá obedecer à “classificação de risco de acordo com as pessoas de diferentes grupos etários e o seu estado de saúde”.

Afastando a hipótese de tornar a vacinação contra a covid-19 numa rotina, as autoridades vão concentrar esforços nos grupos de alto risco com maior probabilidade de desenvolver doenças graves ou consequências graves após infecção. Os grupos de risco incluem idosos, mulheres grávidas, indivíduos com doenças crónicas e profissionais de saúde da primeira linha, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Doses adicionais

Com base nas novas recomendações, as autoridades referem que no geral todos os cidadãos devem completar a vacinação com três ou quatro doses, sendo que a última inoculação deve ser com a vacina bivalente de mRNA.

Assim sendo, crianças entre seis meses e 17 anos, “sem situação de risco”, devem tomar três doses. Para cidadãos entre os 18 e 59 anos, são aconselhadas três ou quatro doses, com as autoridades a indicar que quem não tenha tomado dose da vacina bivalente deve fazê-lo seis meses depois da última dose ter sido administrada.

A mesma recomendação é alargada a pessoas com mais de 60 anos de idade, mulheres grávidas (depois de 16 semanas de gestação) e profissionais de saúde da linha da frente, com a especificação que estes segmentos populacionais podem tomar duas doses da vacina bivalente de mRNA, respeitando o intervalo de seis meses desde a última inoculação.

As autoridades sublinham que quem já tenha sido infectado com covid-19 não deve “reduzir o número de doses administradas”, sendo recomendável a vacina bivalente contra a variante Ómicron três meses após o último teste positivo. Os três meses de intervalo entre infecção e vacina podem ser reduzidos para 28 dias em casos de necessidades urgentes, como por exemplo, por motivos de viagem urgente para o estrangeiro. Para tal, o requerente deve “apresentar um pedido no posto de vacinação e assinar in loco o termo de consentimento”.

1 Mai 2023

Justiça | Recusado recurso de ex-chefe da representação da RAEM em Pequim

Condenada por pedir a um motorista da Delegação da RAEM em Pequim que levasse familiares e amigos em passeios na capital pagos com dinheiros públicos, Hong Wai tentou anular a sentença, mas o recurso foi recusado

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o recurso apresentado pela ex-chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, que tinha sido condenada, com pena suspensa, a dois anos e seis meses de prisão. A decisão foi tomada na quinta-feira passada pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa.

Os fundamentos para a decisão ainda não foram tornados públicos, mas a defesa de Hong Wai pretendia que o acórdão condenatório do julgamento que decorreu no ano passado fosse declarado nulo.

No primeiro julgamento, que decorreu no ano passado no Tribunal Judicial de Base, Hong Wai tinha sido considerada culpada da prática de cinco crimes de peculato, num valor que rodava entre 6 mil a 7 mil renminbis.

Na leitura da primeira sentença, o juiz Kan Cheng Ha admitiu que o valor era reduzido, mas justificou a pena de prisão com “o impacto negativo para o Governo da RAEM e a Delegação da RAEM em Pequim”. Além disso, o magistrado decidiu-se pela pena de prisão suspensa, em vez de multa, por considerar que Hong Wai nunca se mostrou arrependida dos actos praticados, visto não se ter declarado culpada ao longo do julgamento.

Além da pena de prisão suspensa pelo período de três anos, a pela ex-chefe da Delegação em Pequim foi igualmente condenada a pagar cerca de 60 mil patacas à RAEM.

Investigação do CCAC

Como o crime de peculato com valores reduzidos implica uma pena de prisão de três anos, a moldura penal deve impedir que Hong Wai possa recorrer novamente, desta feita para o Tribunal de Última Instância. A decisão da semana passada deverá significar o fim de um caso que foi tornado público em Março de 2019, com a publicação do relatório anual de 2018 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Segundo os factos apurados pelo CCAC na altura, e que o tribunal considerou terem sido provados, Hong Wai “deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos [em Pequim], exigindo que o motorista efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas”.

Pagas as contas dos passeios, a ex-chefe da delegação apresentou as mesmas como “despesas efectuadas em missão oficial de serviço” para que o dinheiro fosse reembolsado. As despesas com os familiares e amigos custaram cerca de 1.800 yuan à RAEM.

Entre os crimes praticados, o TJB indicou também um pequeno almoço privado, num hotel em Pequim, que custou à RAEM 100 renminbis. A pena para este crime foi de um ano e quatro meses de prisão, que depois combinada com a penas dos outros crimes resultou no cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.

1 Mai 2023

Xinjiang | Responsável realça felicidade sem precedentes

Representantes de Xinjiang visitaram Macau. O líder do Governo da região autónoma uigur realçou a estabilidade contínua da sociedade e o sentimento de felicidade e segurança, nunca antes registado em Xinjiang. Por sua vez, André Cheong apontou ao reforço da cooperação entre as regiões

 

Macau recebeu a visita de representantes do Governo da Região Autónoma Uigur de Xinjiang. Na passada sexta-feira, André Cheong, na qualidade de Chefe do Executivo interino da RAEM, reuniu com o presidente do governo da região uigur, Erkin Tuniyaz e o vice-secretário do Partido Comunista Chinês da região.

Erkin Tuniyaz referiu que nos últimos anos, a região de Xinjiang “está virada para o desenvolvimento de alta qualidade” e o desenvolvimento da economia, metas tornadas possíveis pela “estabilidade contínua da sociedade”, refere o Gabinete de Comunicação Social (GCS).

O presidente do Governo de Xinjiang afirmou ainda que a estabilidade na região abriu caminho à “união e progresso dos grupos étnicos e a um grau de sentimento de realização, de felicidade e de segurança, nunca antes registado”.

No plano da cooperação entre as duas regiões, Erkin Tuniyaz salientou que Xinjiang, enquanto área central da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tem como objectivo intensificar a cooperação com Macau no âmbito da economia e comércio, ciências e educação, cultura e turismo e sector financeiro.

Litania local

Por sua vez, André Cheong “apontou que Xinjiang é uma região vasta, com recursos abundantes, belas paisagens naturais e fortes costumes étnicos, enquanto que Macau possui as suas vantagens únicas, particularmente o papel, cada vez mais importante, de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. O governante local referiu que neste último aspecto, do papel de Macau enquanto plataforma, o “desempenho é progressivamente mais evidente”.

O Chefe do Executivo interino sublinhou ainda que, no futuro, Macau e Xinjiang devem “aprofundar a comunicação e ligação, fortalecendo a cooperação e intercâmbio”, sem especificar em que vertentes essa colaboração será reforçada.

André Cheong fez também a habitual apresentação sobre a situação socioeconómica de Macau, repetindo que “o Governo da RAEM está determinado em promover a estratégia da diversificação adequada da economia de “1+4”, bem como a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

1 Mai 2023

1º de Maio | Destacado papel da FAOM. Xi envia mensagem aos trabalhadores

No Dia Internacional do Trabalhador, o secretário para a Economia e Finanças destacou o trabalho desempenhado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, e destacou o regresso gradual à normalidade do funcionamento da economia. O Presidente chinês, Xi Jinping, enviou uma mensagem aos trabalhadores de todo o país, apelando ao caminho da modernização

 

O 1º de Maio foi ontem lembrado em Macau sem manifestações nas ruas e apenas com uma breve mensagem do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a destacar o papel que a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem tido nos últimos anos na defesa dos direitos dos trabalhadores. As palavras foram proferidas num evento decorrido no restaurante The Plaza e que contou não apenas com dirigentes da FAOM, mas também com diversas personalidades políticas, nomeadamente Edmund Ho, vice-presidente do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, entre outros.

Lei Wai Nong declarou que a FAOM é “uma força de maior importância na esfera do patriotismo e do amor a Macau”, tendo vindo a desempenhar “um papel muito significativo no que diz respeito à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, à prestação de serviços aos trabalhadores e ao público, bem como à participação nos trabalhos de assuntos sociais”.

O Governo espera, assim, que a histórica associação “continue a potencializar os seus valores tradicionais de amor à Pátria e a Macau”, além de, “atendendo à evolução do tempo e com espíritos empreendedor e inovador, continue a providenciar esforços conjuntos em prol de criação de uma vida mais promissora, prestando maiores contributos na promoção da prosperidade e estabilidade de Macau”.

Relativamente às medidas na área do trabalho, o secretário destacou que o Governo “tem estado muito atento à defesa dos direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores, com vista à promoção de uma relação laboral harmoniosa”, tendo sido destacadas políticas adoptadas nos últimos anos, tais como a lei do salário mínimo ou as alterações às leis de relações de trabalho ou lei de contratação de trabalhadores não residentes, entre outras medidas. Foi ainda destacado o processo legislativo relativo à lei sindical, actualmente a ser analisada na especialidade pela Assembleia Legislativa.

Bom regresso

O secretário lembrou também que a economia local está a “retomar, de forma gradual, o seu ânimo”, embora existam ainda “alguns problemas alusivos ao desemprego estrutural, aos rendimentos dos trabalhadores e ao reforço da garantia no âmbito do trabalho”.

Ficou a promessa de o Executivo “continuar a empenhar-se na criação e estabilização de emprego, no aperfeiçoamento das regalias dos trabalhadores, bem como no alargamento da protecção dos direitos e interesses laborais”. O governante garante também que será “intensificada a cooperação com as instituições associativas e as empresas, no sentido de se proporcionar serviços de apoio ao emprego mais adequados, assegurando o acesso prioritário dos residentes ao emprego”.

Depois da pandemia, “a situação socioeconómica está a regressar gradualmente à sua trajectória normal, com uma tendência positiva de desenvolvimento”, destacou.

Palavra de Xi

Numa mensagem divulgada ontem pela Xinhua, o Presidente chinês Xi Jinping desejou votos de felicidade a todos os trabalhadores do país, pedindo que estes “sigam o caminho do trabalho e respeito mútuo pelo modelo de trabalho” actual, “trabalhando de forma diligente em prol da inovação, a fim de construir um sólido progresso no avanço da modernização chinesa”. O governante encorajou ainda os trabalhadores a “desempenharem um papel de liderança na nova jornada da construção da China num país mais forte e na realização do rejuvenescimento nacional”.

Xi Jinping apelou ao compromisso do Partido Comunista Chinês para “proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, ajudando-os “a resolver os problemas e dificuldades e a promover uma atmosfera social onde o trabalho e os trabalhadores são tratados com reverência e grande respeito”.

Boas viagens

Naquele que é o primeiro Dia do Trabalhador sem pandemia, registou-se na China um grande recorde de viagens. A Xinhua aponta que no sábado, primeiro dos cinco dias de férias do 1º de Maio, registaram-se mais de 12 mil comboios em funcionamento no país, com 19.66 milhões de viagens, segundo dados da empresa China State Railway Group Co., Ltd. (China Railway). Este domingo registaram-se cerca de 18 milhões de viagens e 11,217 comboios em circulação. Os feriados do 1º de Maio terminam amanhã.

Um dia histórico celebrado em todo o mundo

Reconhecido hoje em dia por dezenas de países, o Dia Internacional do Trabalhador tem origem histórica num protesto ocorrido a 1 de Maio de 1886 em Chicago, EUA, quando os trabalhadores iniciaram uma greve histórica em prol de melhores condições de trabalho e salariais. No entanto, o primeiro sinal do género de mobilização de trabalhadores registou-se em Melbourne, Austrália, a 21 de Abril de 1856, quando os pedreiros da cidade protestaram contra as más condições de trabalho, com impacto no movimento laboral dos EUA. Só em 1989, aquando da realização do Congresso Operário Internacional é que o Dia Internacional do Trabalhador foi oficializado, em Paris, apesar dos movimentos de trabalhadores começarem a ser mais notórios em vários países a partir de finais do século XIX, potenciados pela Revolução Industrial na Europa. Em França, o dia 1 de Maio passou a ser feriado em 1919, com o estabelecimento da carga horária diária de trabalho para as oito horas. Já no caso de Portugal, o feriado começou a ser assinalado em 1890, tendo cessado as comemorações devido à instauração de um regime ditatorial com o Estado Novo, em 1933. Só em 1974, pós a revolução do 25 de Abril, voltou a ser celebrado o 1º de Maio.

1 Mai 2023

Variante XBB | Transmissão é “relativamente baixa” em Macau

Foram detectadas em Macau várias estirpes mutantes do tipo XBB da variante Ómicron. Os Serviços de Saúde disseram ao HM que “o nível actual de transmissão de covid-19 em Macau ainda é relativamente baixo”. Face ao previsível enfraquecimento imunológico, as autoridades estão a reforçar a reserva de medicamentos antivirais. Alvis Lo revela que foram detectados 10 casos, mas diz que não é motivo para alarme

 

Foram identificados em Macau vários subgéneros do tipo XBB da variante da Ómicron. “Actualmente, as estirpes mutantes detectadas em Macau são semelhantes às das regiões vizinhas, incluindo as diversas estirpes mutantes do tipo XBB, tais como XBB.1.5, XBB.1.9, etc., bem como a XBB.1.16, que foi recentemente incluída na lista de monitorização pela Organização Mundial de Saúde” (OMS), relevaram ao HM os Serviços de Saúde (SS).

Os serviços liderados por Alvis Lo acrescentam que “o nível actual de transmissão de covid-19 em Macau ainda é relativamente baixo”, devido à “imunidade adquirida pela população de Macau após a administração da vacina bivalente e a infecção durante o mês de Dezembro do ano passado”, que resultou “numa certa imunidade contra esta estirpe mutante”.

Na semana passada, as autoridades de Hong Kong anunciaram a descoberta de “sete casos da subvariante da Ómicron altamente infecciosa que tem feito soar alarmes no estrangeiro”, de acordo com os média da região vizinha.

O Departamento de Saúde da RAEHK vincou que os casos locais de infecção não são motivo de sobressalto.
Sem surpresas, também no Interior da China foram detectadas infecções com estirpes mutantes do tipo XBB, em particular a XBB.1.16 que foi declarada pela OMS, no dia 22 de Março, como uma nova variante a monitorizar.

Defesa em linha

Sem especificar números de infectados, os SS garantiram ao HM que têm monitorizado “de forma contínua o tipo de estirpes mutantes de covid-19 em Macau”, e que “os dados mostram que a fuga imunológica da estirpe mutante XBB.1.16 é um pouco maior do que as outras estirpes da variante Ómicron, mas não há diferenças quanto à capacidade patogénica”. Ou seja, a XBB.1.16 consegue iludir mais facilmente as defesas imunológicas, mantendo baixo risco de complicações severas das anteriores estirpes da variante Ómicron.

Porém, cerca de oito horas depois da resposta enviada ao HM, o director dos SS detalhou a informação ao jornal Ou Mun e à TDM, revelando que dos testes laboratoriais recolhidos na sequência de doenças respiratórias, 0,5 a 0,8 por cento acusam infecção de covid-19. Destes, 10 são da estirpe XBB.1.16. Ainda assim, Alvis Lo salientou que esta estirpe representa baixas probabilidades de causar doenças severas e apelou à população para não se preocupar demasiado. Isto, no dia em que o Governo voltou a anunciar a necessidade de apresentar testes à covid-19 para quem entra através de Macau no Interior da China, e tenha estado antes em Taiwan ou no estrangeiro.

Paletes de medicamentos

Apesar de a população de Macau ainda gozar de relativa imunidade, “com o passar do tempo, esta vai enfraquecendo”. Tendo esse facto em consideração, os SS vão “monitorizar a situação epidemiológica do vírus e preparar-se bem para a resposta, incluindo a reserva de medicamentos antivirais”.

Também neste ponto, Alvis Lo detalhava ao Ou Mun e à TDM a parca informação que havia sido prestada ao HM apenas oito horas antes. O director dos SS referiu que a RAEM tem um stock de medicação contra a covid-19 em quantidades suficientes, prazo de validade até 18 meses, para medicar mais de 20 mil pacientes.

Além disso, os SS indicaram ao HM que tanto “a vacina monovalente inactivada da estirpe original [Sinopharm] como a vacina monovalente de mRNA da estirpe original têm um efeito preventivo muito baixo contra a variante Ómicron XBB”. Como tal, as autoridades apelam à inoculação com a vacina bivalente de mRNA.

28 Abr 2023

Covid-19 | Testes exigidos para entrar no Interior

Após o anúncio da subida do número de casos de covid-19, quem quiser entrar no Interior e tenha estado no estrangeiro enfrenta de novo mais restrições

 

A partir de amanhã, as pessoas que pretendam entrar no Interior a partir de Macau, e tenham um histórico de viagem nos últimos sete dias ao estrangeiro e Taiwan, estão obrigadas a apresentar o resultado negativo de um teste rápido ou de ácido nucleico. O apertar das restrições de viagem para o Interior surge depois de, na quarta-feira, as autoridades terem admitido o surgimento de novos surtos de “pequena dimensão”.

“As pessoas com idade superior a 3 anos que tenham histórico de viagem/residência na Região de Taiwan ou em países estrangeiros nos últimos 7 dias, quando se deslocam pela primeira vez ao Interior da China através da RAEM, devem exibir o certificado de resultado negativo do teste rápido de antigénio ou do teste de ácido nucleico, emitido nas últimas 48 horas, após a data de amostragem”, foi indicado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

A reboque do Interior, como tem sido a política de covid-19 dos Serviços de Saúde, também na quarta-feira, a RAEM admitiu pela primeira vez em meses a existência de dois casos de covid-19.

No entanto, ao contrário da prática do passado, o centro de contingência respeita agora os dados pessoais do infectados, pelo que apenas se sabe que os dois infectados foram levados para “instalações de isolamento”.

Restrições em vigor

Além da nova restrição para quem quer entrar no Interior a partir de Macau, mantêm-se em vigor várias outras limitações. Quem entrar no Interior vindo de Macau e que tenha passado por qualquer país do resto do mundo, à excepção de Hong Kong, está obrigado a utilizar um canal específico para passar a fronteira e não pode usar a via para veículos.

Por sua vez, os passageiros que façam escala em Macau com destino ao Interior, devem ainda apresentar um certificado de resultado negativo do novo tipo de coronavírus (teste rápido de antigénio ou teste de ácido nucleico), antes de embarcar no voo para Macau ou no Aeroporto Internacional de Macau.

No entanto, esta exigência é dispensada para crianças com idade igual ou inferior a 3 anos e os membros das tripulações de aeronaves portadores do cartão válido de uso exclusivo. A declaração de resultado do teste rápido de antigénio e a consulta do resultado de teste de ácido nucleico podem ser efectuadas através do portal https://app.ssm.gov.mo/generalrat.

28 Abr 2023

Justiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng

Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação

 

O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso.

A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha.

Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março.

A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta.

Outros recursos

Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI).

Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais.

Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.

28 Abr 2023

1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade

Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças

 

Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador.

“O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM.

Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos.

“Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou.

No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu.

Sempre a encolher

Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador.

A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19.

Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus.

No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida.

No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.

27 Abr 2023

Diogo Cardoso, autor de “Os efeitos da covid-19 na transformação da Health Silk Road”: “Covid zero teve custos muitos elevados”

Acaba de ser lançado, com a chancela da editora brasileira “Novas Edições Académicas”, o livro “Os efeitos da covid-19 na transformação da Health Silk Road”, resultado da tese de mestrado do doutorando Diogo Cardoso, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. O trabalho conclui que a China teve melhores resultados na chamada diplomacia da máscara do que na da vacina, além de que o país é ainda “incipiente” na liderança mundial na área da saúde

 

Uma das conclusões do seu estudo é que a chamada “diplomacia da máscara” teve bons resultados no país, mas a “diplomacia da vacina” não tanto. Em que sentido?

Dividi a pandemia em quatro fases. Numa primeira fase, no início da pandemia, alguns países mobilizaram ajuda, com o envio de máscaras e materiais médicos para ajudar a China quando ainda se pensava que a covid seria um problema interno do país. A segunda fase foi marcada pela diplomacia da máscara e, depois, a terceira fase com a diplomacia da vacina. A quarta fase, que desenvolvo menos no livro, é a do pós-covid, com a política de covid zero e a guerra na Ucrânia. A diplomacia da máscara foi um conceito para descrever a ajuda que a China prestou a todo o mundo, e surge pela escassez que existia de materiais médicos e ventiladores, que, em grande parte, eram produzidos no país. Esta diplomacia da máscara acabou por ser mais desenvolvida do ponto de vista bilateral com os países.

Ao invés de multilateral.

Para compreendermos a questão da diplomacia da máscara é necessário ir além das duas posições antagónicas em que, por um lado, temos algumas pessoas que falaram em propaganda da parte da China e, por outro, pessoas mais cépticas que falavam em oportunismo por parte do país. A diplomacia da máscara deve ser vista, a meu ver, como uma adaptação das práticas diplomáticas contemporâneas que, em conjunto com a pandemia, deram à China uma oportunidade para o país provar as suas capacidades de mobilização e cooperação internacional. Permitiu também provar a flexibilidade da Rota da Seda da Saúde. Deve-se reconhecer, neste período, todas as conquistas conseguidas pela China no que diz respeito à rápida activação de todos os actores envolvidos [no processo de ajuda durante a pandemia].

Como é que se passou depois para a diplomacia da vacina?

Posteriormente, quando já não havia escassez de materiais, dá-se a transição de necessidades para a tal diplomacia da vacina, com a produção e entrega de vacinas como um bem de saúde pública. Este é um campo onde a China tem vindo a dar cartas de forma positiva, com apoios e desenvolvimento de campanhas internacionais em vários países. Segundo alguns dados públicos, até Março de 2021 a China produziu 170 milhões de doses e em Junho desse ano havia fornecido mais de 350 milhões de doses a mais de 80 nações e exportando para 40 países. Apesar da falta de alguns dados públicos, as vacinas chinesas ofereciam diversas vantagens para os países em desenvolvimento, com fornecimentos da Sinovac e Sinopharm prontamente disponíveis, numa altura em que as alternativas ocidentais eram escassas. Falamos de uma altura em que os EUA saem temporariamente da Organização Mundial de Saúde (OMS), em que os líderes pedem vacinas como bens públicos globais, mas, de forma egoísta, compraram mais vacinas do que necessitavam, dando origem a um vazio que a China consegue preencher. Nesta fase, houve uma grande fragmentação nas respostas na diplomacia global da saúde, como, por exemplo, os mecanismos de saúde da União Europeia (UE) ou a venda prioritária da venda de doses da Pfizer e Moderna. Com a chegada da variante Ómicron percebe-se que, no caso das vacinas chinesas, a imunidade passa para valores demasiado baixos, o que faz com que alguns países que tinham adquirido vacinas chinesas passem a fazer o reforço com uma vacina ocidental.

Na diplomacia da vacina questionou-se, da parte de alguns países ocidentais, a eficácia das vacinas chinesas, mas a UE acabou por aprovar o licenciamento da Sinovac. Os laboratórios chineses vão, um dia, liderar mais neste campo?

Vale a pena realçar que a diplomacia da vacina diz mais respeito à ajuda humanitária, em que a vacina é vista como um bem de saúde pública global. Além disso, a China já está envolvida nas questões da saúde global desde os anos 60 quando o país começou a enviar equipas médicas para África, o que, na altura, foi uma prática inovadora para fomentar a cooperação Sul-Sul, e em 1963 foi enviada a primeira equipa para a Argélia. A abordagem chinesa à cooperação mundial na área da saúde tem vindo a evoluir no sentido positivo. O envolvimento da China na diplomacia da vacina não é algo novo, mas com a pandemia foi reavivado. A menor eficácia das vacinas chinesas em relação às novas variantes da covid foi o factor que desencadeou estes desenvolvimentos na diplomacia da vacina chinesa, que surgem no período covid, e que fizeram com que a China, em parte, tenha perdido algum do espaço ganho neste período. O país tem uma grande parte dos ingredientes químicos e naturais necessários para as vacinas e cada vez mais investe em investigação. Não será de todo impossível que, com o passar dos anos, e com a China a demonstrar maior credibilidade neste campo, com mais tecnologias e equipamentos, que a UE não aprove novos medicamentos ou vacinas chinesas. As questões de saúde devem ser concertadas a nível mundial. Os resultados serão melhores se partilhados. O caminho, nas questões de saúde, é mesmo a globalização.

O livro aponta que o papel da China na chamada “governança global da saúde” é ainda “incipiente”. O que pode ser feito para o país reforçar a sua influência nesta área?

A retirada dos EUA da OMS e o facto de se ter isolado, em parte, para tratar internamente da pandemia, sem concertar uma resposta global, deu à China espaço para mostrar as suas capacidades e liderar, em parte, a luta contra a pandemia. O programa “Healthy China 2030” é muito abrangente, define metas de desenvolvimento para o sistema de saúde interno do país e é aqui que está a grande chave. Há notícias que referem o facto de o país já investir mais em investigação do que os EUA, e é aqui que percebemos que a China está a investir fortemente nas questões da saúde e na construção de um “agenda-setting” da saúde internacional. O país investe na ideia de que não basta apenas aplicar as melhores práticas, mas é necessário também ter um papel activo na definição dos padrões internacionais. O investimento na investigação e capacitação do sistema de saúde interno, bem como o papel que tem tido na definição dos padrões globais de saúde, podem preparar melhor a China para adquirir uma posição mais activa nesta área. Por outro lado, está a investir na dinamização da medicina tradicional chinesa que, em parte, pode alavancar uma diferenciação em algumas práticas médicas que outros países não têm.

Outra das conclusões é que a pandemia permitiu à China mostrar uma posição de liderança numa primeira fase, mas depois revelou algumas fragilidades internas do país.

Olhamos para a China e temos de perceber que em Portugal somos dez milhões, mas na China são 1.4 biliões de pessoas. Há uma escala populacional completamente diferente. Existiu, de facto, uma posição inicial de liderança, porque a maior parte dos materiais médicos era produzida no país. Muito rapidamente a China desenvolveu os trâmites de ajuda e os mecanismos de logística. Com os confinamentos, a covid estava controlada e a China mostrou ao mundo que era capaz de construir grandes hospitais em tempo recorde. Com a covid zero, [a situação] foi certamente muito complicada para a população chinesa, inclusivamente a de Macau. Teve custos económicos, políticos e sociais muito elevados. A economia chinesa pagou fortemente por isso. Fazendo uma ligação com as vacinas, falamos de uma enorme produção de doses tendo em conta a população chinesa. A capacidade de produção é grande, mas não infinita, e houve escolhas que tiveram de ser feitas.

Diz que a Rota da Seda da saúde ganhou uma maior institucionalização nos últimos anos, com a criação de fóruns com diversos países, e estando mais global, com presença em novos mercados. É uma política que vai ter maior desenvolvimento?

A iniciativa “uma faixa, uma rota” foi apresentada em 2013, e a Rota da Seda da Saúde foi-o em 2016 no Uzbequistão. Esta, antes da pandemia, já apresentava um bom nível de desenvolvimento, em grande parte devido às décadas de experiência da China no combate às doenças infecciosas e na posição que tinha no fornecimento de ajuda a países em desenvolvimento. A Rota da Seda pretende institucionalizar estes mecanismos não como uma alternativa à OMS, mas sim como um complemento. Com a pandemia, este mecanismo acaba por ganhar um novo ímpeto, e com a criação de alguns fóruns multilaterais com outros países a China pôde desenvolver ainda mais esta iniciativa diplomática. Acredito que, no futuro, estas bases lançadas desde 2016 possam alavancar ainda mais a Rota da Seda da Saúde com mais participantes, iniciativas e desenvolvimentos favoráveis a todo o mundo.

Defende que deve ser dada maior importância à governança global da saúde com uma maior cooperação com a OMS e ONU, mas, ao mesmo tempo, a China deve desenvolver o seu sistema de saúde interno. A OMS e ONU estão dispostas a esta colaboração?

Deve haver, de facto, uma maior concertação entre os actores envolvidos para eventuais respostas a emergências globais. Neste campo a China fez um óptimo trabalho e demonstrou, à partida, que queria que a Rota da Seda da Saúde estivesse ligada a todos os outros mecanismos existentes, como a OMS e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU de 2030. Isso mostra que a China pretende continuar a integrar a ordem internacional liberal, onde participa activamente, e a Rota da Seda da Saúde começa a afirmar-se como uma iniciativa “win-win” [ganhos para as duas partes] que permite à China alcançar um lugar mais preponderante a nível mundial na área da saúde e a todos os outros Estados o desenvolvimento dos sistemas de saúde e práticas médicas. Parece-me que há vontade das instituições internacionais em cooperar com a China.

27 Abr 2023

Máscaras | Uso em autocarros decidido por empresas de transportes

O Governo anunciou ontem novas orientações sobre o uso de máscara. A partir de amanhã, pode deixar de ser obrigatório usar máscara em autocarros públicos, mas as autoridades deixam a decisão para as empresas de transportes. As novas directivas alargam os deveres à gripe

 

A partir de amanhã, pode deixa de ser obrigatório usar máscaras em transportes públicos, apesar de ainda ser recomendado, de acordo com as novas orientações emitidas ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Numa divulgação algo confusa, o Executivo passa a decisão para as empresas de transportes públicos, sem que haja mais informação sobre a matéria.

As autoridades de saúde dividiram em três categorias as recomendações sobre o uso de máscara. Quando tem de usada, quando o uso é recomendado e fica ao critério de empresas e gestores de espaços e quando pode não ser usada, sendo a classificação pouco clara nas duas últimas categorias.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, salientou que as novas orientações alargam o âmbito de incidência também à gripe, não se focando exclusivamente na covid-19.

Assim sendo, a partir de amanhã, é obrigatório cobrir o rosto quando se verificarem sintomas de gripe como febre, dores musculares, tosse, pingo no nariz e dores de garganta. A máscara é também obrigatória para quem testar positivo à covid-19, assim como para quem entrar em locais de trabalho, escolas e infantários onde foram descobertos casos colectivos de gripe. A imposição aplica-se também a visitantes, funcionários e utentes de lares de idosos, instituições de reabilitação e instalações médicas, como centros de saúde e hospitais.

Ao seu critério

Na categoria de casos em que o Governo recomenda o uso de máscara, sem obrigar, a decisão final passa para as entidades que gerem os espaços, ou as empresas responsáveis pelos serviços. Assim sendo, estão incluídos nesta categoria, além dos transportes públicos, cidadãos que não tenham recebido a vacina contra a covid-19 e gripe, idosos, grávidas, pessoas com doenças crónicas enquanto estiverem em locais com grande aglomeração de pessoas, especialmente durante os picos de transmissão de covid-19 e gripe.

A máscara é ainda recomendável para quem participar em actividades ou reuniões com muitas pessoas, especialmente em circunstâncias de elevada mobilidade de pessoas em envolvam transportes ou actividades em lugares fechados. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus sublinha que a decisão de obrigar ou não o uso de máscara recai sobre as entidades que gerem os locais e os transportes, tendo em conta o espaço, a densidade populacional, duração da actividade, a capacidade de circulação de ar e a situação do grau de transmissão de doenças.

Já as circunstâncias em que não é necessário usar máscara, e que não merecem recomendação do Governo, incluem zonas ao ar livre, actividades em que a máscara dificulta a respiração, durante refeições ou ingestão de bebidas, ou durante procedimentos médicos em que a intervenção seja no rosto. O Governo não explica como seria possível fazer estas intervenções com a máscara posta. Crianças com menos de três anos também não estão obrigadas a usar máscara.

27 Abr 2023

Casinos | Neto Valente e António Ferreira desfazem-se de acções

Com as novas concessões e exigências legais que recaem sobre a indústria do jogo, Neto Valente e António Ferreira deixaram de ser administradores-delegados das concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau

 

Desde o ano passado que Jorge Neto Valente e António Ferreira se desfizeram das participações sociais que detinham nas concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau, respectivamente. As alterações surgem com as novas alterações promovidas pela lei que regula o estatuto do administrador-delegado.

De acordo com o relatório das contas do exercício do ano passado da Galaxy Casino, desde 5 de Dezembro que Jorge Neto Valente deixou de ter uma participação de 10 por cento na concessionária, abandonando também o cargo de administrador-delegado. Até essa data, o advogado e a empresa Canton Treasure Group, com uma participação de 89,9 por cento, eram os principais membros da estrutura accionista da então subconcessionária.

A Canton Treasure Group tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e é controlada a 100 por cento pelo Grupo Galaxy Entertainment, a sociedade gestora de participações sociais da Galaxy, que está cotada na Bolsa de Hong Kong.

No entanto, desde 5 de Dezembro do ano passado, Liu, filho do fundador e proprietário do grupo Galaxy, se tornou o administrador-delegado, com uma participação social de 15 por cento. O empresário de 67 anos tem ainda uma participação social de cerca de 41 por cento do grupo. Por sua vez, a Canton Treasure Group viu a sua participação reduzida para 84 por cento.

Venda na Venetian Macau

Quanto a António Ferreira, o macaense foi accionista da empresa Venetian Macau até 30 de Novembro, com uma participação social de 10 por cento, quando também era o administrador-delegado da subconcessionária.

A maior parte das outras acções pertencia à Venetian Venture Development Intermediate que tinha uma participação social de 89,995 por cento. A Venetian Venture Development Intermediate tem sede nas Ilhas Caimão e é controlada a 100 por cento pela empresa Sands China, que está cotada na Bolsa de Hong Kong.

No entanto, no dia 30 de Novembro do ano passado, António Ferreira vendeu as acções a David Sun MinQi, que se tornou desta forma o administrador-delegado da actual concessionária. O preço da transacção não foi anunciado no relatório das contas do exercício do ano passado da empresa.

Devido ao aumento de capital e à subscrição de novas acções, David Sun tem uma participação de 15 por cento, enquanto a participação da Venetian Venture Development Intermediate foi diluída para 84,9 por cento.

Desde a entrada em vigor das alterações mais recentes à lei do jogo, os delegados-accionistas são obrigados a ter participações de 15 por cento nas concessionárias, e ser residentes locais. A nomeação do delegado pelas concessionárias está sujeita à autorização do Chefe do Executivo.

27 Abr 2023

Trânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais

A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei

 

A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno.

De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais.

Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”.

“As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou.

Atenção às luzes

Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei.

A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.

27 Abr 2023

DSEDJ | Assegurado equilíbrio de alunos por turma

Apesar da baixa taxa de natalidade registada no território, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante que é assegurado o equilíbrio no número de alunos por turma, para que cada uma tenha entre 25 a 35 estudantes

 

O Governo assegura que, mesmo com menos crianças a nascerem todos os anos, se mantém o equilíbrio em relação ao número de estudantes nas turmas de todas as escolas do ensino não superior, a fim de garantir um rácio mais equilibrado entre professor e aluno. A garantia foi deixada ontem por Luís Gomes, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no programa matinal “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau.

O responsável assegurou o cumprimento do mecanismo já existente que garante que cada turma não terá menos de 25 nem mais de 35 alunos, para que não haja casos de turmas com alunos a mais ou a menos, garantindo-se um equilíbrio no volume de trabalho dos professores.

Esta necessidade de ajustamento impõe-se, tendo em conta que a taxa de natalidade em Macau atingiu os valores mais baixos desde 1985. “Quando introduzimos a escolaridade gratuita no ano lectivo de 2007/2008, havia cerca de três mil alunos a ingressar no primeiro ano do ensino primário. No ano lectivo de 2016/2017 esse número chegou aos sete mil. Neste ano lectivo tivemos cerca de cinco mil alunos no primeiro ano do ensino primário.”

Vozes de preocupação

Um ouvinte, de apelido Chau, disse estar preocupado que possa existir menos vagas para docentes dada a quebra gradual no número de alunos. No entanto, Luís Gomes respondeu que o número de professores tem aumentado nos últimos anos.

“O número total de alunos no ensino não superior mantém-se quase igual, tendo registado uma ligeira subida, sendo actualmente de mais de 86 mil. No ano passado surgiram 300 novos professores.”

Chan, outro ouvinte, defendeu a realização de sorteios para a admissão de alunos no ensino primário ao invés de entrevistas, a fim de garantir um processo imparcial na selecção dos estudantes. Luís Gomes disse que este método pode fazer com que os pais não consigam escolher as escolas que consideram ser as ideais para os filhos.

Vong Kuok Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau, telefonou para o programa e defendeu que a DSEDJ deveria aproveitar a existência de uma baixa taxa de natalidade para melhorar o funcionamento das escolas e do ensino em geral.

O responsável, que é também director da escola Choi Nong Chi Tai, afirmou que a maioria das escolas são gratuitas, funcionando com recursos e subsídios do Governo, pelo que deveriam ser promovidas medidas para reduzir as disparidades existentes entre as escolas em matéria de infra-estruturas.

27 Abr 2023

China | Novo livro apresenta visões de autores ibéricos sobre o país

Em “Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, novo livro coordenado pelos académicos Jorge Tavares da Silva e Xúlio Rios, pretende-se dar a conhecer ao leitor diferentes visões sobre a China de autores de Portugal e Espanha. A ideia é “desmistificar” conceitos e noções sobre o país e retratar o desenvolvimento chinês das últimas décadas

 

Num país com uma dimensão gigantesca, torna-se difícil definir o que é a China. No entanto, os académicos Jorge Tavares da Silva, professor auxiliar na Universidade da Beira Interior e investigador associado da Universidade de Aveiro, e Xulio Rios, especialista em assuntos da China e assessor emérito do Observatório da Política Chinesa em Espanha, propõem-se apresentar várias visões do país por quem o estuda e conhece de perto.

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea”, editado em Madrid pela Editorial Popular, apresenta textos de vários autores, portugueses e espanhóis, nas duas línguas, nomeadamente Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), que escreve sobre os “70 anos da política externa chinesa na perspectiva portuguesa” ou Luís Tomé, autor do capítulo “As diferentes formas de construir ‘o socialismo com características chinesas’, de Deng a Xi”. Destaque ainda para as contribuições de Inés Arco Escriche, professora associada na Universidade Oberta de Catalunya, com o capítulo “O partido dirige tudo: transformação política, ideológica e a participação social na China pós-Mao” ou a economista Maria Fernanda Ilhéu que escreve sobre o enorme desenvolvimento económico que a China viveu nos últimos anos em “Da pobreza extrema a segunda economia do mundo”.

Ao HM, Jorge Tavares da Silva disse que a ideia para publicar esta obra nasceu de uma conversa com Xulio Ríos, aproveitando-se a celebração dos 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Espanha e China (1973-2023) e o quadro de diálogos informais e formais luso-chineses (1974-2023).

Pretendia-se “publicar um livro que contemplasse a visão de analistas de Portugal e Espanha sobre os últimos 50 anos de desenvolvimento da China”. “O resultado é excelente, para além de ser profundamente original. Os autores, de forma equilibrada, analisaram a política, a economia, a sociedade, a cultura, a política externa e as relações bilaterais”, frisou o co-coordenador.

Questionado sobre eventuais diferenças de perspectiva entre os autores portugueses e espanhóis, Jorge Tavares da Silva aponta que “o que se diferencia é a relevância que cada um dá a determinados momentos da história recente da China”.

“Por exemplo, no capítulo referente à cultura, no caso português, num texto elaborado pelo [antigo] embaixador José Duarte de Jesus, foi salientado o justificar o elemento ‘cultura’ na formação e identidade chinesa, incluindo algumas das raízes que explicam a sua relevância nos caminhos políticos da China contemporânea, ao passo que o professor espanhol Manel Ollé oferece-nos uma visão sobre a transformação cultural da China, explorando o conflito entre as grandes tradições culturais no país.”

Xulio Ríos entende que esta obra é, acima de tudo, um exemplo da “idoneidade de pensarmos por nós próprios a propósito da China, sobre as suas mudanças e expectativas, a partir da nossa experiência e imaginário, o que sugere uma certa originalidade”. Pretende-se ainda, com “Chibérica”, “explorar as intersecções para procurar um foco comum na relação com a China” e a Europa. O livro “aspira a converter-se num [elemento] dinamizador que permita uma certa continuidade neste processo”, disse.

Xulio Ríos considera que, apesar das décadas de relações diplomáticas, existe ainda um enorme desconhecimento sobre a China. “Pese embora o muito que se avançou, há muito desconhecimento da história e da cultura e [essas duas áreas] são imprescindíveis para entender a China de hoje, que não se pode abordar exclusivamente do ponto de vista da ideologia ou da economia.”

“Função pedagógica”

“Chibérica – Visões Ibéricas da China Contemporânea” tem também uma “função pedagógica”, frisou Jorge Tavares da Silva. “O livro faz o diagnóstico aos últimos 50 anos de transformação do país. O leitor ficará enquadrado com as grandes transformações estruturais, mas a obra tem também essa função de ajudar a ‘desmitificar’ algumas construções de senso comum sobre a China, sobretudo na vontade clara de Pequim em manter relações de amizade com ambos os países ibéricos, evitando tensões que conduzam a conflitos.”

O académico português explicou que procurou, juntamente com Xulio Ríos, “avaliar áreas que consideramos relevantes no caminho que a China empreendeu nos últimos cinquenta anos, a política, a economia, a sociedade, a cultura a política externa, as relações bilaterais e o panorama dos estudos chineses em Portugal e Espanha”. Trata-se de “anos de transformação e crescimento exponencial que atiraram a China para o primeiro plano da arena internacional”.

Que diplomacias?

Portugal é tido como o parceiro privilegiado da China na Europa, mas com Espanha a China pode conseguir estabelecer laços mais próximos com a América Latina. Xulio Ríos fala em “níveis diferenciados” nas relações do gigante chinês no contexto da Península Ibérica.

“Com Portugal as relações bilaterais foram muito enriquecidas. Espanha sempre teve, com a China, uma boa sintonia política. Há uma triangulação interessante a propósito das transições políticas (em Portugal, a Revolução dos Cravos; em Espanha, a porta aberta à democracia com a morte do ditador Franco; na China, a reforma e a abertura depois da morte de Mao). Mas este seria um tema para outro livro. O que falta em Espanha é um maior interesse em potenciar a relação com Macau para um maior acesso à China”, lamenta o autor espanhol.

Isto porque Espanha “é um país plurilíngue e o idioma galego oferece a possibilidade de desenvolver uma aproximação específica, algo que vale igualmente para todas as comunidades de expressão portuguesa no mundo”.

Apesar de Espanha e Portugal serem países periféricos na Europa, as relações dos dois países com a China são boas. No entanto, a China “não tem uma visão aglutinadora e partilhada dos dois países”, pelo que este livro “pode ajudar a uma reflexão sobre essa visão que vai além da relação bilateral, com um terceiro espaço no marco europeu”.

Potencial espanhol

Jorge Tavares da Silva entende que “ainda que Portugal tenha uma relação histórica marcante com a China, que se destaca na presença em Macau, no quadro político e económico contemporâneo o potencial de relações entre a Espanha e a China é superior ao potencial português”. Tal deve-se aos factores económico e comercial, que são “o principal motor para as relações bilaterais”.

“Portugal e a Espanha foram muito relevantes para a China no contexto de crise após 2008, que levou a uma entrada em grande escala de investimento português. O caso mais flagrante foi a entrada de capital da China Three Gorges na EDP, que motivou apreensões numa Espanha mais reservada em ceder sectores estratégicos ao gigante asiático. Com a economia portuguesa em recuperação e os novos desafios que a China tem enfrentado, particularmente as tensões com os Estados Unidos, têm arrefecido as relações sino-portuguesas”, disse.

Exemplo disso é o facto de projectos como “uma faixa, uma rota”, bem como “o interesse chinês no Porto de Sines terem saído da discussão pública”. “Há um certo arrefecimento nas dinâmicas de cooperação. Vamos ver quando recuperam o dinamismo bilateral. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, fez uma visita à China no final de Março, procurando revitalizar as relações bilaterais com Pequim, numa altura que a Espanha assume a presidência da União Europeia (UE). Talvez seja uma boa altura de o governo português reavivar o quadro de cooperação bilateral”, rematou Jorge Tavares da Silva.

26 Abr 2023

TSI | Michael Mak Shun Ming reconhecido “herdeiro único” de Winnie Ho

A decisão tomada no mês passado pelo Tribunal de Segunda Instância, assegura que o filho de Winnie Ho pode defender os seus interesses nos vários processos judiciais pendentes em Macau

 

Michael Mak Shun Ming, também conhecido Michael Eric Hotung, foi reconhecido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) como o “herdeiro único” e administrador do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho. A decisão foi tomada no mês passado, naquele que foi o reconhecimento e confirmação pelos tribunais locais de uma decisão tomada em 2018, nos tribunais de Hong Kong.

Com esta decisão, Michael Mak Shun Ming assegura o estatuto de executor do testamento e administrador dos bens da herança da mãe, nos diversos casos que Winnie Ho tinha pendentes nos tribunais locais, quando morreu em 2018.

“A pendência de inúmeras acções nos tribunais da RAEM envolvendo Winnie Ho impõe também que seja assegurada a continuidade da defesa dos seus interesses post mortem”, pode ler-se na decisão.

O património em Macau a ser gerido pelo filho de Winnie Ho com Eric Hotung, não é revelado na totalidade na sentença, mas envolve pelo menos uma fracção habitacional na Rua de Santa Clara, na mesma rua onde fica situado o Cineteatro, e o estatuto de associado do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club.

“Trata-se do direito que assistia à de cujus [falecida] enquanto associada do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club, sito na Estrada de Hac Sa, Ilha de Coloane, Macau, transmissível por morte”, consta da sentença. “A razão de ser da inclusão deste direito no rol associado à lista de bens prende-se com o facto de que os detalhes de associada da de cujus terem sido encontrados por entre os seus pertences em Hong Kong”, foi acrescentado.

A acção permitiu a Mak Shun Ming assegurar o seu estatuto face às irmãs Bárbara Mak Wai Yuk, Anita Mak e eventuais descendentes de Mak Ka Hing, seu irmão falecido.

Uma história de lutas

Durante vários anos, o magnata do jogo Stanley Ho e a irmã Winnie foram inseparáveis na gestão do império da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que fundaram em 1977. Contudo, no início dos anos de 2000, com o fim do monopólio e a criação do sistema de concessões com número fechado, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Ao longo destes anos, Stanley Ho chegou mesmo a afirmar que tinha deixado de considerar Winnie Ho como irmã e, depois da entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, prometeu “arrancar os dentes todos” a Winnie.

Foi neste ambiente que a empresária foi afastada da STDM, num caso altamente polémico, com o desaparecimento do livro com o registo de accionistas da empresa. Além disso, desde 2006, Winnie instaurou mais de 30 processos nos tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Só num desses pedidos, Winnie Ho exigiu ao irmão, falecido em 2020, cerca de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos relacionados com a STDM.

26 Abr 2023

Crime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição

A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas

 

Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019.

Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”.

No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou.

Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”.

Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição.

Alternativa apetecida

No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos.

Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou.

Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.

26 Abr 2023

Au Kam San desiste de exposição e vigília em memória do 4 de Junho

Pelo terceiro ano consecutivo, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau (UDDM), liderada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, não vai tentar organizar a exposição de fotografia e vigília em memória de Tiananmen.

Em declarações ao HM, Au Kam San confessou não ter ilusões sobre a possibilidade de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aprovar a organização da exposição fotográfica, evento que por ocupar espaços públicos à guarda do IAM carecia da sua aprovação.

Em 2020, o IAM recusou a exposição fotográfica e justificou que o evento violava as normas relativas à cedência de espaços no exterior, por não cumprir os requisitos de servir propósitos culturais, recreativos, ambientais e higiénicos.

Nessa altura, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que a decisão se prendia com a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”.

Passado imperfeito

Em relação à vigília, Au Kam San salienta que “não faz sentido continuar a pedir a sua organização”, na sequência das decisões do Tribunal de Última Instância (TUI), que deram razão à recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

“A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, argumentou o TUI em 2020.

Um ano depois, o TUI voltou a negar recurso à UMDD descrevendo a vigília do 4 de Junho como um “planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC”.

Au Kam San salientou não existirem condições políticas para realizar qualquer tipo de evento relacionado com o 4 de Junho, e que face à última decisão do TUI continuar a requerer a realização da vigília seria insistir “num procedimento sem significado”. Ainda assim, o ex-deputado sublinhou que irá recordar a data a título pessoal.

26 Abr 2023

Comércio | Ginja do Senado abre portas na Travessa de São Domingos

A Ginja do Senado abriu ontem na Travessa de São Domingos, culminando um sonho construído ao longo dos últimos sete anos. Um balcão, ginjinha fresca, com ou sem elas, e um convite a parar e saborear um licor pensado especialmente para Macau

 

É com um sorriso de satisfação que Henrique Silva serve uma ginjinha ao balcão da nova Ginja do Senado, o negócio acabado de abrir na Travessa de São Domingos, na porta abaixo do Restaurante Portucau, a cerca de 50 metros do Largo do Senado.

O designer e empresário, também conhecido como Bibito, concretiza o sonho que demorou sete anos a construir e que oferece ao centro da cidade um espaço castiço, que convida a uma paragem. “Há sete anos que andava com esta ideia e sentia que Macau, apesar do imenso potencial turístico, ainda não tinha uma souvenir que representasse realmente a cidade e que os turistas pudessem levar para casa”, conta.

Além dos pastéis de nata, biscoitos e algumas lembranças que evocam o galo de Barcelos ou as Ruínas de São Paulo, Henrique Silva considera que Macau podia oferecer mais aos muitos turistas que por cá passam.

“A ginjinha em Portugal estava a crescer muito em popularidade. Vi as filas de turistas à espera de serem servidos e pensei que isso faria sentido em Macau, não através de uma marca portuguesa, mas com uma marca que representasse a mistura das duas culturas”.

A busca da perfeição

Da ideia original à criação de um plano de negócios, duas necessidades tornaram-se evidentes a Henrique Silva. A primeira seria encontrar a ginjinha perfeita para os paladares locais e a segunda achar o sócio ideal que lhe permitisse abrir a loja numa zona central e turística.

“Para construir o negócio em que estava a pensar, precisava de um sócio que entrasse nesta aventura comigo, porque me faltava uma coisa importantíssima, a localização. Este negócio não se faz no Fai Chi Kei, teria de ser aqui ou na Rua do Cunha.” É aqui que entra o sócio, personificado no empresário Cheung Asai, dono de vários restaurantes em Macau, como o Albergue 1601, 3 Sardine, Portucau, e que recentemente ganhou o concurso para explorar um restaurante na actual Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa.

Antes de selar a parceria com o empresário Cheung Asai, Henrique Silva lançou-se em busca da ginjinha perfeita para Macau e organizou algumas sessões de prova, com as “cobaias” a serem na sua maioria chineses. “Percebi que a ideia de que os chineses não gostam de doces é um mito. Eles gostam de Häagen-Dazs, de chocolate e gostaram também da ginjinha”, explica ao HM.

A pureza líquida

Das ginjas que trouxe para Macau, proveniente de Lisboa, Óbidos e Alcobaça, a escolha acabou por cair no licor de Óbidos, ligeiramente menos doce do que o habitual e com um travo subtil.

O HM falou com a gerente da Ginja de Óbidos Oppidum, Marta Pimpão, que fornece a Ginja do Senado e que revelou que a receita do licor para Macau ainda não está fechada. “Vamos tentar adaptar a ginja, sem lhes tirar as particularidades que a distingue, ao gosto do público de Macau. De momento, a ginja que está em Macau é a consumida aqui em Óbidos”, conta.

O néctar à venda no balção da Ginja do Senado é a soma de quatro ingredientes: a fruta (ginja), açúcar, álcool e água, sem essências ou corantes adicionados. Uma conta cujo resultado só pode ser a satisfação.

26 Abr 2023

Luxemburgo | Ho Iat Seng visita a “boa referência” da Bolsa da Valores

Na continuação do périplo europeu, o Chefe do Executivo reuniu com o primeiro-ministro Xavier Bettel a quem deixou rasgados elogios sobre o funcionamento da Bolsa de Valores do grão-ducado

 

O Chefe do Executivo liderou uma comitiva de membros do Governo da RAEM numa visita à Bolsa de Valores do Luxemburgo na segunda-feira e reuniu com o primeiro-ministro do grão-ducado, Xavier Bettel.

Ho Iat Seng referiu ao governante luxemburguês que “o funcionamento e sucesso da experiência da Bolsa de Valores do Luxemburgo são uma boa referência para o Governo da RAEM”, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social.

A visita dos responsáveis do Executivo de Macau à Bolsa de Valores ganha particular relevo tendo em conta a aposta política no sector financeiro, enquanto via para a diversificação económica.

Recorde-se que Macau e Luxemburgo assinaram um memorando de cooperação, em 2020, entre a Bolsa de Valores do Luxemburgo e a Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Macau, e que desde então as duas regiões “construíram uma colaboração na área financeira” e que um dos caminhos de futuro poderá ser o “reforço do intercâmbio e a cooperação na promoção da emissão de obrigações em renminbi”.

Pequenos, mas ricos

Por sua vez, o primeiro-ministro Xavier Bettel sublinhou que “a China é um parceiro de cooperação de longa data, e as relações foram sempre muito amigáveis”. Além disso, o governante realçou que o Luxemburgo e Macau têm muitas semelhanças, nomeadamente, o número de população, e apesar da sua pequena dimensão geográfica possuem um Produto Interno Bruto muito alto.

Xavier Bettel afirmou também “que o Luxemburgo, como parceiro de cooperação de Macau, continuará a impulsionar, de forma conjunta e dinâmica, o desenvolvimento da diversificação industrial, e as duas partes poderão aprofundar, em breve o intercâmbio na cooperação financeira”.

Durante a visita, Ho Iat Seng testemunhou ainda a assinatura do protocolo de cooperação entre o presidente do conselho de administração da Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A, Zhang Weichun e o CEO da Bolsa de Valores do Luxemburgo, Julie Becker.

26 Abr 2023

Viagens | Trip.com e DST lançam campanha com descontos em hotéis

Até 30 de Junho, os turistas internacionais que reservem uma estadia de, pelo menos, duas noites em hotéis de Macau habilitam-se a um desconto que pode chegar a 605 patacas

 

A agência de viagens online Trip.com anunciou ontem o início da campanha “Vemo-nos em Macau” (See You in Macao, em inglês), que pretende promover o território como um destino de “lazer e negócios”. A iniciativa foi anunciada através de um comunicado emitido pela agência e é organizada em parceria com a Direcção de Serviços de Turismo (DST), com o objectivo atrair mais turistas internacionais.

No âmbito desta promoção, os turistas internacionais que fizeram reservas de hotéis em Macau, com duração mínima de duas noites, podem ter um desconto de 100 dólares de Singapura (605 patacas), desde que este não seja superior a 50 por cento do preço final da estadia.

As promoções de desconto de quartos de hotel têm efeitos retroactivos, desde 19 de Abril, estendem-se até 30 de Junho, e abrangem a maioria dos hotéis no território.

“Convidamos os viajantes de todo o mundo a explorar o charme multifacetado de Macau, e estamos confiantes que a campanha ‘Vemo-nos em Macau’ vai proporcionar-lhes uma oportunidade maravilhosa”, afirmou Maria Helena de Senna Fernandes, de acordo com o comunicado emitido ontem pela Trip.com. “Com uma mistura única de elementos históricos, culturais e de entretenimento, este destino vibrante tem sempre algo para oferecer a todos os tipos de viajantes”, acrescentou.

Cidade fantástica

Por sua vez, Edison Chen, presidente do grupo Trip.com, congratulou-se com a organização da campanha conjunta, e prometeu todos os esforços da empresa de Singapura na promoção de Macau como destino turístico. “Macau é verdadeiramente um destino único, e estamos comprometidos com a promoção do turismo nesta cidade fantástica.

Ao oferecer descontos nas estadias em hotéis de Macau aos nossos utilizadores, temos a esperança de encorajar cada vez mais pessoas a visitar e a experimentar todo o que esta cidade tem para oferecer”, disse Edison Chen.

A empresa deixou ainda a esperança de participar em mais “parcerias excitantes” com o Governo de Macau, de forma a ajudar a aumentar o número de turistas internacionais no território.

Edison Chen destacou também que actualmente o mercado do turismo apresenta um crescimento muito rápido e que há cada vez mais pessoas na Ásia interessadas em viajar, principalmente em mercados como Singapura, Coreia do Sul e Tailândia.

24 Abr 2023