Manchete – Página 74

Medalhas | Li Yi recebe a maior distinção atribuída em 2023

Num ano em que não foi atribuída qualquer Medalha do Lótus de Ouro, a mais alta condecoração da RAEM, a atleta de Wushu é a única agraciada com Medalha de Lótus. Entre os distinguidos estão ainda a Hovione, Felizbina Carmelita Gomes e uma equipa de investigação do CCAC

A atleta Li Yi vai receber a única medalha atribuída por Ho Iat Seng relativa a este ano. A lista de individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos foi revelada ontem, num rol onde também consta a empresa Hovione e a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes.

Li Yi é a atleta de Wushu e conquistou este ano a primeira medalha de ouro para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Apesar de ter ganho o ouro, a distinção que vai receber em Janeiro do próximo ano é a Medalha de Honra Lótus de Prata, ainda assim a única medalha desta categoria a ser atribuída em 2023.

Esta não é a primeira vez que Li é distinguida, nos anos de 2012 e 2014 recebeu o Título Honorífico de Valor na RAEM. Além disso, em 2018 havia sido agraciada com a Medalha de Mérito Desportivo da RAEM.

Por sua vez, a Hovione Farmaciência, multinacional fundada em 1959, com sede em Portugal, é distinguida com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Segundo a apresentação da empresa pelo Governo, a Hovione criou, em 1984, “a primeira fábrica de uma empresa estrangeira em Macau”.

O título é justificado com o aproveitamento das “oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e o contributo para a “diversificação económica”.

Da educação

Quanto à actual directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, vai receber a Medalha de Mérito Educativo, que é justificada com as funções de docente de “língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982”.

“Durante os mais de quarenta anos de serviço dedicado à educação de Macau, destacou-se pela sua pro-actividade no desenvolvimento dos currículos e do ensino da língua portuguesa nas escolas oficiais, na promoção do ambiente favorável para a aprendizagem da cultura portuguesa”, foi justificado, em nota oficial. A mesma informação destaca a “implementação plena do programa de ensino bilingue chinês-português através do desenvolvimento de currículos fora do modelo pedagógico tradicional”. “Ao longo destes anos, tem prestado contributos significativos para a educação, o que merece o reconhecimento do pessoal da escola, encarregados de educação e alunos”, foi acrescentado.

A “mexer” na justiça

Quando correm nos tribunais alguns dos casos mais polémicos dos últimos anos, como acontece com o que envolveu os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion, o ou caso contra Kong Chi, procurador-adjunto do Ministério Público (MP), o Governo decidiu distinguir uma das equipas de investigação do Comissariado Contra a Corrupção com uma medalha de valor.

Os agraciados são o “Grupo Especial de Investigação (Grupo L)” e a distinção foi justificada com o facto de a equipa ter resolvido “com sucesso casos de grande repercussão que envolveram funcionários de alto nível”. Os casos em particular não foram especificados.

“O Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção desempenhou um papel importante na salvaguarda da equidade e da justiça social, e na luta contra a corrupção e o crime, contribuindo de forma notável para a construção de uma sociedade íntegra”, foi acrescentado.

Lista de Distinções

Medalha de Honra Lótus de Prata

Li Yi

Medalhas de Mérito

Mérito Profissional

Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau

Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau)

Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau

Mérito Industrial e Comercial

Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada

Hovione Farmaciência S.A.

Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L.

Mérito Turístico

Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda.

Mérito Educativo

Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau

Song Yonghua

Felizbina Carmelita Gomes

Mérito Cultural

Lao Fu Ip

Mérito Altruístico

Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

Medalha de Mérito Desportivo

Equipa masculina de karaté kata participante nos Jogos Asiáticos

Kuok Kin Hang

Cai Feilong

Medalhas de Serviços Distintos

Medalha de Valor

Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção

Medalha de Serviços Comunitários

Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai

Leong Iok Han

Ip Chi Leng

Títulos Honoríficos

Título Honorífico de Valor

Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores»

Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida – o segredo escondido entre o solo e as flores»

Lao Lok Iao

Huang Junhua

U Choi Hong

Song Chi Kuan

Wong Chan Wai

Lin Yuxiang

Hoje Macau

Segurança Nacional | Ho promete a Xi resultados “ainda maiores”

As promessas foram feitas na apresentação do balanço do trabalho realizado pelo Governo ao longo deste ano. Para 2024, a segurança nacional volta a ser a principal prioridade, assim como as celebrações do 25.º aniversário da RAEM

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, prometeu resultados “ainda maiores” na protecção da segurança nacional e da estabilidade social, durante um encontro em Pequim com o Presidente da China, Xi Jinping. Ho foi recebido por Xi na capital chinesa para apresentar o balanço do trabalho desenvolvido este ano e os principais pontos da acção governativa para 2024.

Para o próximo ano, o chefe do Executivo prometeu “unir e liderar” os diversos sectores da sociedade de Macau para implementar o “espírito das instruções” de Xi Jinping.

Ho garantiu resultados “ainda maiores” na protecção firme da defesa da segurança do Estado e da estabilidade da sociedade e a construção de uma barreira sólida de segurança nacional, visando “salvaguardar a base” da região semiautónoma da China.

No âmbito económico, Ho Iat Seng voltou a enfatizar a “diversificação” e atracção de quadros qualificados e apontou como meta a concretização do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada.

O líder do Governo prometeu ainda empenhar-se na resolução de conflitos e problemas profundos do desenvolvimento social e económico de Macau.

“O Governo vai fortalecer (…) a cooperação com o exterior, integrar-se melhor e de forma acelerada na conjuntura do desenvolvimento nacional e demonstrar o sucesso e o futuro do princípio ‘um país, dois sistemas’, do posicionamento de Macau e das suas vantagens, elevando ainda mais a confiança da sociedade a nível internacional”, disse.

Patriotas no poder

O Executivo comprometeu-se igualmente a defender a soberania, segurança, interesses de desenvolvimento e o direito pleno de governação do governo central, através da implementação plena do princípio de “Macau governado por patriotas”.

Macau vai dar mais contributos para a construção de um país forte com características chinesas e modernizadas, visando a grande revitalização da nação chinesa, assegurou Ho.

O Chefe do Executivo apontou também ao próximo ano e à celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, prometendo uma “série de actividades comemorativas” para “demonstrar o sucesso e o futuro alargado do princípio ‘um país, dois sistemas’, do posicionamento de Macau e das suas vantagens, elevando ainda mais a confiança da sociedade a nível internacional”.

No encontro, esteve igualmente presente o primeiro-ministro do Conselho do Estado, Li Qiang. A ocasião serviu também para o Chefe do Executivo agradecer “a atenção e o apoio prestado pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central à RAEM e à população”.

Andreia Sofia Silva

RAEM, 24 anos | “Cultura política” actual é herança portuguesa

Vitalino Canas, ex-chefe de gabinete de Rocha Vieira, defende que a actual cultura política existente na RAEM, de obtenção de consensos e consultas informais, é uma herança da administração portuguesa. O deputado José Pereira Coutinho destaca a estabilidade social. Ambos são oradores no “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, que decorre hoje no CCCM, em Lisboa

Vitalino Canas, deputado à Assembleia da República portuguesa e ex-chefe de gabinete e assessor jurídico de vários Governadores de Macau, defende que a actual cultura política na RAEM é uma herança deixada pelos portugueses.

“Saliento um certo estilo de cultura política [que ficou]. A administração portuguesa tinha muitos mecanismos [de governação], na relação entre os titulares dos principais cargos com a comunidade, e que não resultavam apenas do Estatuto Orgânico de Macau (EOM).”

Havia, assim, “uma forma de consensualização, com consultas informais a personalidades sem cargos políticos”, e que persistiu depois de 20 de Dezembro de 1999. “A ideia de obter um consenso mais alargado, que vai além do que está directamente consagrado na Lei Básica, e que estava antes no EOM, foi algo que ficou da Administração portuguesa”, frisou ao HM.

Vitalino Canas é um dos oradores da conferência que decorre hoje no Centro Científico e Cultural de Macau, intitulada “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, precisamente no dia em que a RAEM celebra 24 anos de existência, depois da administração portuguesa ter passado para a China a 20 de Dezembro de 1999.

Vitalino Canas destaca um cenário de “continuidade” por se ter mantido a figura do Chefe do Executivo, semelhante, em muitos aspectos, ao Governador, ou dos secretários, cargos similares aos dos antigos secretários-adjuntos.

Quanto à composição da Assembleia Legislativa (AL), manteve-se o sistema tripartido consagrado no EOM, com deputados nomeados e eleitos pela via directa e indirecta. Vitalino Canas aponta, contudo, que, na era RAEM, “o peso dos deputados nomeados é menor do que os deputados nomeados pelo Governador”.

“Não é um sistema democrático pleno, mas houve uma ligeira evolução”, além de que aumentou o número de deputados, o que, na prática, significa que há um deputado por cerca de 22 mil habitantes. “É uma percentagem relativamente adequada e que corresponde à que existe em Portugal actualmente”, disse o também advogado, ligado ao Partido Socialista.

Vinte e quatro anos depois, a RAEM “está na fase do reinício de uma reflexão” tendo em conta a crise gerada pela pandemia, tendo “questões económicas que estão a ser ultrapassadas e de inserção na região em que se encontra”.

A palestra de hoje no CCCM visa também, para Vitalino Canas, “encorajar os que têm responsabilidades, como as autoridades de Macau e da República Popular da China, para que se mantenha a manutenção do estilo de vida consagrado na Declaração Conjunta e demais procedimentos”.

Tudo em paz

O deputado José Pereira Coutinho será outro dos oradores, abordando o actual funcionamento da AL. “Até 2049 teremos em vigor a Lei Básica, tratando-se de um diploma fundamental para marcar a diferença entre o sistema capitalista de Macau e socialista do continente”, disse ao HM.

Coutinho destaca que, 24 anos depois, a RAEM é hoje das regiões mais seguras da Ásia. “A primeira grande conquista da RAEM, 24 anos após a sua fundação, é o facto de os habitantes poderem viver em paz e com estabilidade social. Trata-se de dois factores muito importantes num mundo cada vez mais conflituoso, com a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente. As pessoas hoje vivem em paz, não obstante a multiplicidade de culturas e etnias. Não há, de uma forma geral, pobreza radical, ou famílias que não têm casa para habitar”, frisou.

Uma vez que, no próximo ano, decorrem as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Pereira Coutinho diz haver “margem para melhoria da performance do Governo nas cinco tutelas”. “Seria bom refrescar algumas secretarias após três anos de pandemia e introduzir pessoas [na Administração] com mais vontade e capacidade de resposta aos desafios com os quais nos vamos deparar.”

Sobre o facto de os deputados da AL terem menos iniciativa legislativa, uma vez que a grande maioria das propostas de lei é apresentada pelo Executivo, Coutinho diz ser “o campeão na apresentação dos projectos de lei” embora saiba que, “à partida, são chumbados, não pela ausência de necessidade [da legislação], mas porque cria, junto dos outros deputados, alguma inveja por eles não apresentarem [projectos] e nós sim”.

“Desde que este Chefe do Executivo assumiu funções que não vejo necessidade de apresentar projectos de lei porque não falta trabalho”, adiantou. Todos os projectos de lei apresentados por Coutinho versaram sobre a lei sindical, entretanto apresentada pelo Governo e em discussão na 2.ª comissão permanente da AL. “Trata-se de uma legislação amputada porque não tem a negociação colectiva. Vamos ver no que pode resultar e esperamos que comece a dar efeitos, mas não sabemos de que forma”, concluiu.

Apesar das alterações à lei eleitoral e à ausência de candidatos que não sejam considerados patriotas, Pereira Coutinho diz que o hemiciclo “está no bom caminho”. “Continuo a fazer o meu trabalho e nunca houve nenhuma pressão. Vamos ter novas eleições e somos cada vez mais solicitados pela sociedade, o nosso gabinete não tem mãos a medir.”

O seminário de hoje conta ainda com participações de Fernando Loureiro Bastos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que aborda o tema “Macau e o Direito do Mar”, ou Lai Kuan Ju, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que vai falar da “Educação sistemática em matéria de Constituição e Lei Básica em Macau nos últimos 10 anos”. Luís Weng Kuok Wong, docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, fala ainda da “Região Administrativa Semi Especial: uma análise constitucional da Zona de Cooperação de Hengqin”.

Andreia Sofia Silva

CCCM | Acolhidos espólios de antigos governadores de Macau

Parte dos espólios pessoais de Nobre de Carvalho, Garcia Leandro e Vasco Rocha Vieira vão poder ser consultados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau. A apresentação do Fundo Documental dos Governadores de Macau, apoiado pela Fundação Jorge Álvares, bem como a assinatura dos protocolos relativos a esta iniciativa, decorre esta terça-feira em Lisboa

José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho, Governador de Macau entre 1966 e 1974, ano da revolução do 25 de Abril em Portugal, que depôs o Estado Novo. General Garcia Leandro, Governador do território no pós-25 de Abril e grande responsável pela implementação do Estatuto Orgânico de Macau a partir de 1976. Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau e aquele que, a 20 de Dezembro de 1999, abraçou a bandeira portuguesa e a entregou, como o culminar de séculos de história portuguesa no pequeno enclave chinês.

Todos eles foram fundamentais em diferentes períodos da história de Macau e parte do seu espólio pessoal vai passar a estar disponível para consulta de historiadores, demais académicos e interessados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM).

A cerimónia de apresentação do projecto, bem como a sessão de assinatura dos protocolos com os dois antigos Governadores e João Nobre de Carvalho, filho do já falecido Nobre de Carvalho, decorrem hoje em Lisboa.

O projecto conta com o apoio financeiro e logístico da Fundação Jorge Álvares. Ao HM, Celeste Hagatong, presidente da instituição, falou um pouco mais desta iniciativa. “A fundação suportou os custos das obras de adaptação de uma das salas do CCCM para acolher o Fundo Documental dos Governadores de Macau, bem como o necessário equipamento para garantir as condições exigidas para a guarda de tão valiosos espólios, assim como os custos com o transporte e classificação da documentação que aí vai ser depositada.”

A criação deste fundo documental é apenas um dos projectos que a fundação tem desenvolvido com o CCCM desde o ano passado, quando, mediante a assinatura de um protocolo, ficou determinado que seria dado o patrocínio a três iniciativas, nomeadamente as obras e instalação da Biblioteca Fundação Jorge Álvares no edifício do CCCM. Segundo Celeste Hagatong, esta biblioteca é hoje “uma referência para os estudantes e investigadores, nacionais e estrangeiros, que se debruçam sobre as relações entre Portugal e o Oriente”.

Tendo em conta as fases de grande desenvolvimento e mudança que Macau viveu nos anos em que estes Governadores administraram o território, nomeadamente o “1,2,3”, entre finais de 1966 e início de 1967, ou a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, em 1999, os espólios podem conter informação valiosa para quem desejar aprofundar o estudo da história de Macau, conforme denota a presidente da Fundação Jorge Álvares.

“Estes são espólios pessoais dos Governadores e são, certamente, do interesse para os que se dedicam ao estudo da história Macau. Temos a obrigação de tentar preservar todo o património que possamos reunir sobre o passado de Macau e este é um nosso contributo para este desígnio.”

Cabe agora ao CCCM definir o calendário para disponibilizar estes espólios junto do público. De frisar que na sua obra “Macau nos anos da Revolução Portuguesa: 1974-1979”, que teve a sua primeira edição em 2011, o general Garcia Leandro fala da intenção de dar a sua documentação pessoal à consulta do público e estudiosos.

“Recentemente tem-se vindo a proceder à digitalização do meu arquivo pessoal, que havia estado guardado durante 25 anos na Presidência da República, e que ficará disponível no Centro Científico e Cultural de Macau”.

Galeria para o ano

Celeste Hagatong avançou ainda ao HM que, no próximo ano, será criada a Galeria dos Governadores, também no edifício do CCCM. Trata-se de um espaço onde serão expostos os retratos de todos os antigos Governadores portugueses de Macau, guardados nas instalações do CCCM desde 1999.

Estes retratos estavam expostos no Palácio da Praia Grande, tendo sido enviados para Lisboa aquando da transição. Segundo Celeste Hagatong, “a visita a esta galeria permitirá conhecer mais de perto a história de Macau e as relações entre Portugal, Macau e a China”.

De frisar que a abertura desta galeria acontece também no ano em que a Fundação Jorge Álvares, tal como a RAEM, celebra 25 anos de existência.

João Santos Filipe

Internet | Modelo de lei do Interior para proteger menores

O deputado ligado à Associação das Mulheres, Ma Io Fong, considera que deve haver um maior controlo da Internet, para evitar que as crianças entrem em contacto com conteúdos impróprios para menores

O deputado Ma Io Fong defende que o Governo deve copiar o “espírito” da lei do Interior de regulação da Internet, para proteger os menores de modo a evitar que estes tenham contacto com conteúdos sexuais. As declarações do legislador apoiado pela Associação das Mulheres foram prestadas no domingo durante um seminário sobre educação sexual e citadas pelos Jornal do Cidadão.

Segundo Ma Io Fong, apesar do Governo de Macau incentivar e tomar várias medidas para garantir protecção dos menores face a “conteúdos impróprios” na Internet, falta um documento legal que integre as diferentes vertentes das medidas tomadas e que tenha uma orientação mais geral.

Face a esta lacuna, Ma Io Fong sugeriu que Macau copie o espírito da nova lei do Interior, que entrou em vigor em Outubro, e que define as condições em que os menores podem ter contacto com a internet, além das exigências impostas aos operadores.

Segundo o documento mencionado pelo legislador, a protecção online dos menores deve “obedecer à liderança do Partido Comunista da China” e “aderir aos valores nucleares e liderança socialista”.

Além disso, nas escolas e para as famílias é criado o dever legal de “educar e guiar” os menores na participação em actividades “benéficas para a saúde física e mental”, assim como no desenvolvimento de uma utilização “científica, civilizada, segura e razoável” da Internet, de forma a evitar o vício.

Exigência de identidade

Um dos grandes capítulos da lei da Internet do Interior visa o combate ao vício. O documento que Ma Io Fong sugere copiar exige assim que qualquer aplicação ou site que disponibilize serviços de mensagens para menores peça aos utilizadores os dados pessoais reais, assim como os dos pais. Esta é uma obrigação estendida a todas as plataformas que “disponibilizem serviços para menores”.

No caso de as exigências não serem cumpridas, a lei do Interior indica que serão aplicadas várias multas. Quando se registam crimes, o diploma informa que as situações são resolvidas “de acordo com a lei”.

A lei do Interior dá igualmente poderes às autoridades para retirar da Internet, ou bloquear o acesso, a qualquer wesbite ou aplicação que não cumpra com as exigências expostas.

Também desde 2021, as leis do Interior obrigam os menores a registarem-se com os dados pessoais para jogarem online, sendo que as contas ficam bloqueadas após jogarem mais de três horas por semana.

Ma Io Fong defendeu ainda que toda a sociedade se deve envolver na protecção dos menores, e que as operadoras, as famílias e as escolas devem desenvolver um esforço comum para criarem um ambiente “amigo dos menores” online. Por último, o deputado alertou que é muito importante avisar os menores sobre os perigos de fazerem amizades online.

Andreia Sofia Silva

Jogo | Poder do Povo pede aumentos salariais

A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta a Ho Iat Seng, onde se apela para que as operadoras de jogo aumentem os salários dos funcionários. A mesma associação espera que os trabalhadores não residentes sejam substituídos por residentes, e que haja uma melhor supervisão dos preços, para controlo da inflação

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu ontem das mãos dos dirigentes da associação Poder do Povo uma carta onde se exigem aumentos salariais para os trabalhadores das operadoras de jogo que têm o salário congelado desde a pandemia. O aumento pedido é na ordem dos cinco por cento.

Além disso, a associação pede uma substituição dos trabalhadores não residentes (TNR) por residentes e um maior controlo dos preços dos bens essenciais e alimentares.

Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, entende que é fundamental que ocorra nos próximos meses um aumento salarial nas seis operadoras de jogo dado que o Governo decidiu aumentar os salários na Função Pública no próximo ano, pelo que o sector do jogo deve seguir o exemplo.

“O sector do jogo é o pilar económico predominante em Macau e já passamos o pior momento, a pandemia, mas a maioria dos funcionários continua a ter o salário congelado”, disse.

Assim, a proposta de aumento por parte da Poder do Povo incide em cerca de cinco por cento, tendo em conta a taxa de inflação registada nos últimos anos, em que “houve taxas de inflação entre um e dois por cento”. “Como o Governo anunciou um aumento salarial [para funcionários públicos] de 3,3 por cento no próximo ano, as empresas do sector do jogo devem ultrapassar esta taxa. O aumento salarial deve corresponder à inflação”, defendeu ainda.

Pela transparência

A carta da Poder do Povo incide também sobre a velha questão da substituição dos TNR por trabalhadores residentes, apelando-se a uma maior transparência na hora de aprovação dos pedidos de contratação de trabalhadores estrangeiros.

O presidente da associação citou dados do Governo que mostram já terem sido aprovados, só este ano, processos relativos a mais de 200 mil TNR, número que já atingiu os níveis de 2018 e 2019, quando o turismo em Macau estava no seu auge.

Por esta razão, Lam Weng Ioi defende que o Governo deve estabelecer um limite máximo para o número de TNR em Macau, além de regular a proporção de TNR e trabalhadores residentes nos diversos sectores de actividade.

A Poder do Povo foca ainda a necessidade de controlar os preços, nomeadamente dos combustíveis, transportes, telecomunicações, água e electricidade. Estes “têm de ser supervisionados pelo regime de concessão de licenças”, frisou o responsável. Lam Weng Ioi apontou também que o lucro destas concessionárias deve ser limitado, além de serem necessários mais pormenores públicos sobre a definição dos preços desses bens e serviços.

João Santos Filipe

Saúde | Secretária espera que novo hospital resolva problemas crónicos

Elsie Ao Ieong U defende que a contratação de médicos vindos “de todo o país” vai permitir resolver o problema da falta de recursos para tratar as doenças mais raras e criar uma base de formação profissional

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, tem a esperança que o Hospital das Ilhas venha resolver dos problemas da saúde local, principalmente no que diz respeito ao tratamento das doenças mais complicadas. O desejo foi deixado em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.

“Actualmente quando lidamos com doenças mais complicadas, recorre-se ao tratamento no exterior, uma situação que se mantém há anos”, começou por reconhecer a secretária. “Com a chegada da equipa médica do Peking Union Medical College Hospital, e dos médicos formados em várias especialidades que vêm de todo o país, acredito que a maioria dos problemas pode ser resolvido”, acrescentou.

Apesar de Macau começar a oferecer mais tratamentos de saúde para os residentes, a secretária optou por destacar que Macau vai poder tornar-se um centro de formação profissional para médicos. “Creio que o nível de tecnologia de cuidados de saúde vai ser melhorado com o novo hospital. Mas, o maior benefício da vinda dos médicos especialistas a nível dos cuidados médicos de Macau é o facto de podermos ser uma base de formação”, vincou.

Cuidados privados

Segundo o modelo adoptado pelo Governo de Ho Iat Seng, o Hospital das Ilhas vai funcionar como uma unidade de saúde privada, com liberdade para cobrar os preços que entender.

Apesar do projecto ter sido totalmente financiado com fundos públicos, os residentes só têm direito aos preços do sector público, se forem reencaminhados para as Ilhas pelos Serviços de Saúde. Também a área do novo hospital representa o dobro da disponível nos outros complexos hospitalares. Ainda assim, Elsie aponta que vai resolver as necessidades de saúde locais e defendeu o modelo. “As instalações médicas subordinadas aos Serviços de Saúde apenas têm uma área total de 200 mil metros quadrados. O projecto do hospital das Ilhas tem o dobro desse tamanho”, reconheceu. “Quando estudámos o projecto, a nossa ponderação foi aproveitar o hospital e ter como prioridade a resolução dos cuidados de saúde pelos residentes”, vincou.

A nível dos serviços prestados, a secretária apontou também a medicina estética. “Na primeira fase do nosso calendário, vamos trabalhar nas áreas de serviços estéticos e exames médicos”, afirmou a secretária. “Faz parte do nosso foco na cadeia da indústria de Big Health [saúde abrangente]”, rematou.

João Santos Filipe

Apoios sociais | Cortados 15 mil milhões até Novembro

O Governo gastou 40,7 mil milhões de patacas em apoios sociais até Novembro, menos do que os 55,8 mil milhões de patacas gastos no mesmo período do ano passado. Por cada quatro patacas, distribuídas em 2022 para apoios, desapareceu uma

Até Novembro, o Governo cortou mais de 15 mil milhões ao nível dos apoios sociais, transferências e abonos. Os números estão reflectidos no orçamento da RAEM para o corrente ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF).

No ano passado, até ao final de Novembro, as despesas correntes com transferência, apoios e abonos tinham sido de 55,8 mil milhões de patacas. No corrente ano, o número caiu para 40,7 mil milhões de patacas, uma diferença de 15,1 mil milhões, ou 27 por cento. A disparidade significa que entre um ano e outro, em cada quatro patacas destinadas a apoios sociais, há menos uma.

As despesas com apoios sociais, transferências e abonos estão em cerca de 79,5 por cento dos 51,2 mil milhões de patacas orçamentados para todo o ano. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os gastos com apoios sociais, transferências e abonos mantêm-se mais altos. No último ano do Governo de Fernando Chui Sai On, até Novembro, o montante não ia além dos 39,3 mil milhões de patacas.

Ao contrário dos apoios sociais, os gastos com os salários dos funcionários públicos e com o funcionamento da máquina administrativa aumentaram ligeiramente em comparação com o ano passado, em cerca de 100 milhões de patacas, cada uma das rubricas do orçamento.

Mais receitas de jogo

Também até ao final de Novembro, as receitas com o imposto sobre o jogo ficaram acima de 59 mil milhões de patacas. O número contrasta com a realidade do ano passado, quando o Governo de Ho Iat Seng mantinha a política de zero casos de covid-19, que levou a uma redução nos números do turismo e fez com que as receitas com os impostos do jogo não fossem além dos 17,9 mil milhões, menos 70 por cento do que o montante actual.

Ao nível das receitas correntes efectivas do orçamento, com um total de 77,2 mil milhões de patacas, o valor cobrado está 17,8 por cento acima do previsto. No final do ano passado, quando o Governo propôs o orçamento da RAEM para este ano, a previsão apontava para que as receitas correntes não fossem além de 65,5 mil milhões de patacas.

No entanto, realidade ainda está longe dos níveis pré-pandemia. Em 2019, as estimativas do último ano do Governo de Fernando Chui Sai On apontavam para que as receitas correntes fossem de 115,0 mil milhões de patacas ao longo de todo o ano. Porém, no final de Novembro, o montante que entrou nos cofres da RAEM foi de 121,6 mil milhões de patacas, um valor quase seis por cento acima do previsto. Em 2019, só até Novembro as receitas com os impostos do jogo chegaram 104,0 mil milhões de patacas, mais 26,8 mil milhões de patacas do que o valor actual.

Hoje Macau

Lia Sophia e Joey Wong nos concertos de fim de ano

Já são conhecidos os nomes que vão actuar na noite de passagem de ano, em concertos com entrada gratuita promovidos pelo Governo, nomeadamente pelo Instituto Cultural (IC), Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ainda pela TDM – Teledifusão de Macau.

A cantora brasileira Lia Sophia foi o nome escolhido para actuar no “Concerto de Passagem de Ano – Macau 2023” que acontece junto à Torre de Macau, na praça do Lago Sai Van, entre as 22h e as 00h10, local onde também será realizado um espectáculo de fogo de artifício assim que soarem as 12 badaladas a anunciar um novo ano.

A organização convidou também outros artistas locais para actuarem nesta noite. Assim, na praça do Lago Sai Van, poderão ainda ser ouvidos Filipe Tou, MFM, Kylamary, Bryan Chio, Daze in White, INSPR’D e Ocean Walker, que, segundo um comunicado da organização, irão “proporcionar uma atmosfera festiva com as suas actuações vibrantes”.

O convite à brasileira Lia Sophia pretende “realçar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa”, esperando-se um espectáculo “com canções de ritmos dançantes e contagiantes”.

Música na Taipa

Por sua vez, a cantora de Hong Kong, Joey Wong, será a estrela escolhida para pisar o palco da “Festa da Passagem de Ano – Taipa 2023”, que acontece junto às Casas Museu da Taipa a partir das 21h30.

Também aqui se esperam actuações de grupos e músicos locais, nomeadamente a banda local Single Path, a dupla musical Iron Son, o grupo de dança indiana Victor Kumar & Bollywood Dreams Group, o grupo artístico filipino, residente em Macau, da Associação Bisdak de Macau, o mágico Van, o grupo de dança da Indonesia Returned Oversea Chinese Culture and Art Friendship Association of Macao, o grupo de dança da Associação de Amizade de Macau Myanmar e o grupo de dança da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau.

Entre as 20h30 e as 23h30 estarão abertos stands temáticos da Austrália, Filipinas, Índia, Indonésia, Myanmar e Vietname, onde será promovida a cultura e os costumes desses países, com jogos, petiscos e bebidas típicas.

A ideia é “evidenciar o estilo de vida de Macau derivado da coexistência multicultural e convivência harmoniosa entre diferentes povos residentes”.

Além dos espectáculos, serão instalados, na véspera do Ano Novo, ecrãs gigantes no Largo do Senado e no Centro Náutico da Praia Grande para transmitir ao vivo o “Concerto da Passagem de Ano – Macau”. Este será ainda transmitido em directo na página de Facebook do IC, intitulada “IC Art”, na conta “IC_Art_Macao” no WeChat, e ainda na TDM.

Andreia Sofia Silva

Casa de Macau | Carlos Piteira eleito presidente com 43 votos

A única lista candidata à direcção da Casa de Macau em Lisboa, encabeçada por Carlos Piteira, venceu este sábado as eleições com 43 votos válidos e cinco votos nulos. Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, espera uma maior “dinâmica” na representação da comunidade macaense

O antropólogo Carlos Piteira foi eleito este sábado presidente da Casa de Macau em Lisboa com 43 votos válidos e cinco nulos. Recorde-se que o académico liderava a única lista candidata nas eleições para a escolha dos novos corpos dirigentes da Casa, depois do então presidente, Rudolfo Faustino, ter decidido não se recandidatar a mais um mandato.

Os números foram confirmados ao HM por Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, que diz esperar uma maior “dinâmica” ao projecto da Casa de Macau. “Esperamos que Carlos Piteira tenha um bom mandato e que revitalize a Casa de Macau e que também que consiga colocar, com mais vigor, Macau em Portugal. A Casa de Macau serve para dinamizar a presença de Macau em Lisboa e espero que ele consiga imprimir uma nova dinâmica e que isso leve a uma maior notoriedade de Macau junto dos demais portugueses.”

O advogado reconhece que “o sucesso de Carlos Piteira como presidente da direcção será o sucesso de todos os macaenses”. Contactado pelo HM, Carlos Piteira optou por não prestar declarações para já, optando por falar sobre o acto eleitoral e objectivos da nova direcção num futuro próximo.

Ideias e objectivos

No manifesto eleitoral divulgado no início do mês, a lista candidata propunha-se a vários objectivos, nomeadamente atrair mais jovens para o corpo de sócios da entidade, bem como modernizar alguns procedimentos.

Uma das ideias deixadas para o mandato de Carlos Piteira passa por tentar “renovar e adaptar os procedimentos e mecanismos de gestão, na perspectiva de desburocratização e desmaterialização”, sem esquecer uma maior “modernização das plataformas digitais” da associação.

A nova direcção propõe-se também “avaliar hipóteses de novas formas de financiamento”, bem como “agilizar e simplificar os procedimentos e as decisões”.

O mote da candidatura liderada por Carlos Piteira era “Perpetuar o Legado, Projectar o Futuro”, e outro dos objectivos da mesma passa por “respeitar o nosso passado, as tradições, sem deixar de antecipar os desafios do futuro”, relativamente à identidade macaense.

A nova direcção quer “salvaguardar o primado da identidade macaense como matriz de referência” da instituição, bem como “manter, desenvolver e fortalecer a articulação e as parcerias com as demais instituições e organizações ligadas directamente ou indirectamente a Macau e suas populações”.

João Santos Filipe

Empregadas Domésticas | Salários estão a diminuir

Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau

Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos.

A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido.

“Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou.

Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência.

Os marginais

Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local.

“É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu.

Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.

João Santos Filipe

Acidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte

Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança

O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira.

Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas.

Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas.

Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais.

“Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou.

Operários apoiam subida

Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho.

“Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou.

A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo.

A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.

João Santos Filipe

Nova ponte | Lançado concurso para sugestão de nome

Segundo os critérios apresentados pela DSOP, o residente que propuser o nome escolhido para a ponte pode não ter direito a qualquer prémio monetário, enquanto outros finalistas podem levar para casa 10 mil, 8 mil ou 6 mil patacas

A escolha do nome da quarta ponte que liga Macau à Taipa vai contar com a participação dos residentes, através de um concurso que irá sortear três prémios de 10 mil, 8 mil e 6 mil patacas. O concurso foi apresentado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), arrancou no sábado e as sugestões podem ser apresentadas através da conta única até 15 de Janeiro.

Segundo o regulamento, apenas os residentes com 18 ou mais anos podem participar na iniciativa e podem sugerir, no máximo, três nomes, aos quais têm de juntar uma breve descrição.

No entanto, a escolha cabe sempre à comissão de avaliação, que vai ser constituída por “representantes de associações e profissionais convidados pelo Governo”. No limite, até pode ser tomada a decisão de não se seguir nenhum dos nomes sugeridos.

Numa primeira fase, a comissão vai indicar os cinco nomes que considera mais adequados à ponte. De seguida, os nomes são encaminhados para o Executivo, que toma a decisão final.

Entre os cinco escolhidos para a final, vão ser sorteados três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Com este método, quem sugerir o nome vencedor corre o risco de não ganhar nenhum prémio, além de um “certificado” e uma “lembrança”. Além disso, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai atribuir mais 50 lembranças a outros participantes.

Concluída a 85 por cento

Em relação ao andamento dos trabalhos de construção, Lam Wai Hou, director da DSOP, revelou que neste momento o progresso é de 85 por cento e que a infra-estrutura vai ter capacidade para absorver 28 por cento do trânsito entre Macau e a Taipa.

Espera-se que a ponte possa abrir ao trânsito ao longo do próximo ano, uma vez que deve ficar concluída até Julho. Ao mesmo tempo, os acessos devem ficar terminados até Março.

Sobre os atrasos da construção da quarta ligação, que anteriormente se esperava que ficasse pronta até Março, Lam Wai Hou indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que se ficaram a dever à pandemia e ao seu impacto nos últimos três anos. Além disso, o director explicou ainda que as obras de construção da ponte decorrem perto do aeroporto, pelo que o andamento dos trabalhos também foi prejudicado pelos limites da construção em altura. A obra tem um custo de 5,46 mil milhões de patacas e a ligação de 3,6 quilómetros vai contar com oito vias de trânsito.

João Santos Filipe

Saúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal

A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde

Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido.

Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado.

Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado.

“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado.

Cobrança desmentida

Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS.

A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento.

No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.

João Santos Filipe

Imobiliário | Recuperação do turismo não evita novo recorde negativo

Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento

Apesar da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos. De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções.

A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984.

Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação. Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas.

Preços também baixam

Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado.

A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado.

A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento.

Face à redução do número de transacções, em vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa.

João Luz

Trabalho | Pedida revisão de valores de indemnizações por acidentes

Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação

Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

Preencher lacunas

O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.

João Santos Filipe

Chefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos

Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas.

Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Agora é que vai ser

Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China.

“Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou.

“Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang.

Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou.

Clube fechado

As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos.

Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral.

Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.

Andreia Sofia Silva

ANIMA | Associação de defesa dos animais celebra 20 anos de existência

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA celebrou na segunda-feira 20 anos de existência. Albano Martins, presidente honorário e co-fundador da associação, recordou ao HM os principais momentos de uma entidade votada a lutar pela sobrevivência. O fecho do Canídromo e o grande apoio de Edmund Ho foram pontos altos da vida da ANIMA

Fez esta segunda-feira 20 anos que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau foi criada pelo economista Albano Martins, Fátima Galvão, hoje à frente de uma outra associação de defesa dos direitos dos animais, a MASDAW, e Regina Pais. Estava dado o primeiro passo para aquela que é hoje uma das mais importantes associações de defesa dos animais de Macau e, pelo menos, a que tem maior reconhecimento internacional pelo sucesso obtido com o encerramento do Canídromo.

O presidente honorário da ANIMA Albano Martins, hoje a residir em Portugal, recorda ao HM a vontade de melhor defender os direitos de cães e gatos através de uma entidade que recebeu todo o apoio do então Chefe do Executivo, Edmund Ho.

“O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que, comigo, desde o início, nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais. A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

Albano Martins não tem dúvidas de que sem o primeiro Chefe do Executivo da RAEM também não seria possível encerrar o Canídromo, há muito conhecido pelas más condições em que mantinha os galgos utilizados nas corridas. O fecho das instalações aconteceu em 2018. “Todo o apoio recebido pelo Edmund Ho para acabar com o Canídromo foi fundamental para conseguirmos ter sucesso.”

Sem dúvida que o encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional. Mas a ANIMA continua a lutar para que em Macau a adopção de animais seja cada vez mais prevalente. “Outra grande luta nossa é conseguir que as pessoas adoptem animais e, ao mesmo tempo, que os abrigos dos animais não sejam uma espécie de saco do lixo daqueles que ninguém quer. O abrigo dos animais é o segundo maior inferno depois da rua, e em alguns casos é pior do que os animais andarem na rua. Não é o caso da ANIMA.”

Duas décadas depois, Albano Martins afirma que “há uma maior consciência da defesa dos direitos dos animais”, apesar das particularidades locais. “Macau é uma terra de forte emigração, e há muita gente que não consegue aperceber-se dos problemas que são pequenos para eles, mas que são grandes para nós como associação. Além disso, em muitas zonas da China os animais não são considerados da mesma forma como nós os consideramos em Macau.

Sobrevivência financeira

A viver em Portugal há três anos, Albano Martins tem hoje a perspectiva de que a vida de uma associação como a ANIMA seria bem mais difícil se estivesse sediada em terras lusas, com menores ou nenhuns apoios financeiros. Ainda assim, a preocupação do presidente honorário sobre a saúde financeira da associação continua a existir, tendo em conta a necessidade de um orçamento anual de quase dez milhões de patacas.

“Na prática a ANIMA tem de sobreviver com 4,5 milhões de patacas durante o ano, pois as 500 mil patacas [da Fundação Macau] só são dadas no final do primeiro trimestre do ano seguinte. O orçamento é muito superior. Muitas vezes temos facturas de dois e três meses para pagar, e ainda mais os salários. A minha preocupação continua a ser grande em relação à ANIMA, mas o que recebemos do Governo de Macau e da Fundação Macau (FM) não tem comparação com o pouco que iríamos receber, e nem ousamos pedir, em Portugal.”

Albano Martins não deixa de apontar o dedo à FM por manter um escrutínio tão apertado face a uma entidade que nunca falhou nas contas. “Os apoios (da FM) são dados, mas as regras são outras e é tudo muito mais burocrático. São-nos concedidas 500 mil patacas, mas que só são dadas no ano seguinte, apesar de a ANIMA entregar as contas certas, auditadas, e nunca ter tido nenhum problema. Não faz muito sentido que uma organização que durante tantos anos sempre teve o apoio da FM e sempre justificou a utilização dos seus fundos, continue a ser vista pela fundação como as outras associações que não cumprem as regras.”

Com a pandemia as contas da ANIMA agravaram-se, uma vez que as concessionárias de jogo, a sofrer com uma enorme quebra de receitas, deixaram de apoiar a associação como antes. “A ANIMA era fortemente apoiada pela Wynn Resorts, cujo ex-presidente [Steve Wynn], sócio honorário e vitalício da ANIMA, dava-nos às vezes o dinheiro necessário, cerca de um milhão [de patacas], ou menos. Os casinos davam mais 200 ou 300 mil patacas por ano e hoje dão 50 mil, quando dão.”

Albano Martins não tem dúvidas de que a quebra de receitas da indústria do jogo deixou a ANIMA “mais vulnerável”. “A população não é rica, e as dificuldades de uma associação como a nossa não são fáceis de resolver numa cidade como Macau”, salientou.

Não sair de cima

O economista lamenta que a ANIMA não tenha conseguido, nos últimos 20 anos, resolver a questão da concessão do terreno, que permanece temporária. “Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas. É um terreno no fundo do Cotai que deve valer milhões, e haverá muita gente que não está interessada que a ANIMA seja a sua detentora. Mas as pessoas devem saber que se a ANIMA desaparecer, todos os seus activos vão para o Governo de Macau. Nunca consegui resolver esse problema e a ANIMA também não vai conseguir, porque parece que toda a gente chuta para o lado e ninguém chuta para a frente”, acusa.

Nesse terreno, bem perto do novo Hospital das Ilhas, são acolhidos os cães que a ANIMA resgata da rua, enquanto os gatos estão num outro terreno cuja renda custa aos cofres da associação 35 mil patacas por mês.

Vencida a luta para encerrar o Canídromo, a ANIMA chama ainda a atenção para a necessidade de encerrar o Macau Jockey Club. Albano Martins entende que “não é difícil acabar com as apostas” em corridas de cavalos, pois “estas estão a morrer”.

“A última decisão do Governo de prolongar a concessão do terreno a essa empresa foi uma asneira, porque não há praticamente apostas. Há uma corrida por semana e não se consegue perceber porque o Governo não consegue terminar [a utilização] daquele espaço e criar uma zona para a população. É irracional, e do ponto de vista da economia de Macau, e é absurdo [manter a concessão].”

Nota de optimismo

O presidente honorário da ANIMA acredita que no futuro o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai conseguir melhorar a situação dos animais de rua, embora defenda que “haveria muitas coisas que poderiam ser alteradas sem ser necessário uma grande despesa por parte da Administração pública no sentido de melhorar o controlo do número de animais no território e do número de abandonos”.

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa, que ao fim de um mês não tem dinheiro para pagar salários”, lamenta.

Fátima Galvão recorda “tempos de muita unidade” e “entusiasmo” para criar a primeira associação de defesa dos direitos dos animais, numa altura em que o número de abates variava entre os 800 e 900 por ano, em 2003 e 2004.

“As pessoas que fundaram a ANIMA estavam muito envolvidas na protecção dos animais e acabámos por dar muita força uns aos outros”, confessou ao HM. “A situação da protecção dos animais era complicada e o número de animais abatidos era imenso, uma verdadeira tragédia”, recorda.

Andreia Sofia Silva

Terceira fase do Galaxy no Cotai inaugurada ontem

A terceira fase de expansão do empreendimento da Galaxy no Cotai, com uma forte aposta nos sectores hoteleiro e das convenções e exposições, foi ontem inaugurada. Segundo um comunicado da operadora de jogo, as novas infra-estruturas, nomeadamente os hotéis Raffles e Andaz, o Centro Internacional de Convenções da Galaxy e a Galaxy Arena, marcam “um novo capítulo na expansão do grupo Galaxy Entertainment em vários sectores de actividade”. De frisar que alguns destes empreendimentos já estavam em funcionamento parcial.

O centro de convenções, virado para a realização de conferências internacionais e convenções, tem 40 mil metros quadrados, enquanto a Galaxy Arena, pensada para acolher espectáculos de grande dimensão, disponibiliza 16 mil lugares.

No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, afirmou que estes novos empreendimentos celebram “um novo marco cultural e de entretenimento de Macau”, estando também “alinhados com a política do Governo de Macau, que nos convida a promover o desenvolvimento de qualidade [do sector] das exposições e convenções”.

Lui Che Woo acrescentou também que a fase 3 de expansão da Galaxy “é o testemunho do sucesso do modelo MICE proposto há uns anos”. “Esperamos apoiar o progresso da indústria integrada do turismo e lazer, partilhando os resultados frutíferos da diversificação económica de Macau com todos os sectores da comunidade”, disse ainda o presidente do grupo.

Fase 4 a caminho

Por sua vez, Francis Lui, vice-presidente do grupo, destacou a progressão da operadora de jogo “num ambiente estável, aproveitando proactivamente as oportunidades decorrente da recuperação no pós-pandemia”. “Apostamos no desenvolvimento de actividades não relacionados com o jogo na fase 3 [de expansão do grupo], em resposta às alterações demográficas, turísticas e nos padrões de consumo” no território, frisou.

Francis Lui acrescentou também que a operadora pretende “continuar a avançar e a estabelecer novos padrões de referência” nas áreas do entretenimento, turismo e lazer, além de “procurar a excelência no desenvolvimento global da indústria integrada de turismo e lazer”.

O mesmo comunicado dá conta de que a Galaxy continua os seus projectos de expansão no Cotai com a fase 4 do empreendimento, pretendendo construir “um novo resort integrado com várias marcas de hotéis topo de gama, uma extensa oferta de ‘Food and Beverage’ [área alimentar e de bebidas] e retalho”, sem esquecer “serviços não relacionados com o jogo”, novas estruturas paisagísticas e um “resort aquático”.

Estão a ser projectados ainda, para a quarta fase do Galaxy, um centro de eventos com quatro mil lugares bem como um teatro pronto para acolher espectáculos de música e artes performativas, a fim de “revigorar o panorama artístico e cultural local”.

João Luz

Zona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025

Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro”

Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020.

O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações.

“A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante.

Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau.

Cidade nova

Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A.

A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.

João Luz

Administração | Iam Lei Leng vai presidir ao Instituto de Habitação

Depois de mais de duas décadas no Instituto de Habitação, Iam Lei Leng foi ontem empossado como presidente do organismo, preenchendo o cargo deixado vago pela morte de Arnaldo Santos. No Instituto para os Assuntos Municipais, o mandato de António Tavares como presidente foi renovado por mais um ano

Iam Lei Leng foi ontem empossado com presidente do Instituto de Habitação, numa cerimónia dirigida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o despacho assinado pelo secretário, a nomeação de Iam Lei Leng terá um período de um ano, a contar desde ontem.

Iam Lei Leng, que dirigia o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação desde 2015, subsistiu Arnaldo Santos, que faleceu no dia 16 de Novembro.

No despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário justifica a nomeação com a competência profissional e aptidão para o exercício das funções demonstrada pelo percurso académico e profissional de Iam Lei Leng.

O novo líder do organismo que implementa as políticas de habitação pública entrou no Instituto de Habitação, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, Iam Lei Leng passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, chegou ao primeiro cargo de chefia nos Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Em Março do mesmo ano foi nomeado chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, onde ficou até à data.

Renovação no IAM

Ontem, foi também dia de renovar mandatos no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de um despacho do Chefe do Executivo publicado no Boletim Oficial. Assim sendo, José Tavares continuará a presidir ao Conselho de Administração do IAM por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro, assim como os vice-presidentes Lo Chi Kin e O Lam.

Também Isabel Celeste Jorge, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I vão continuar como administradores do Conselho de Administração do IAM.

Ho Iat Seng renovou também a nomeação por um ano, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau.

João Santos Filipe

Quadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas

O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável

Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas.

De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau.

Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou.

Recrutamentos insuficiente

Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais.

“No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou.

Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.

Andreia Sofia Silva

Literatura | “Poemas de Su Dongpo” lançado hoje em Lisboa

É hoje lançado no Centro Científico e Cultural de Macau um novo livro de poesia chinesa com tradução, introdução e notas de António Graça de Abreu. Editado em Portugal com a chancela da Grão-Falar, “Poemas de Su Dongpo” é uma compilação de escritos do poeta da dinastia Song, que pela primeira vez foi traduzido para português

A história da China está repleta de poetas. Depois de se debruçar sobre grandes nomes da poesia chinesa clássica do período da dinastia Tang, como Li Bai ou Wang Wei, António Graça de Abreu está de regresso às traduções, desta vez com a poesia de Su Dongpo, um dos grandes poetas do período da dinastia Song (960 a 1278).

“Poemas de Su Dongpo” é o nome do novo livro lançado hoje no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), com a chancela da Grão-Falar, nova editora lançada em Portugal por Carlos Morais José, director do HM.

Pela primeira vez será possível ler, em língua portuguesa, os poemas do poeta muito amado na China e bastante estudado no país e no estrangeiro. Dos mais de mil poemas que Su Dongpo escreveu em vida, António Graça de Abreu escolheu 170 para esta obra.

“Ele escreveu cerca de 1300 poemas e eu escolhi aqueles que me pareceram mais fáceis de traduzir para língua portuguesa, garantindo alguma qualidade literária. É sempre a minha preocupação, que os poemas traduzidos para língua portuguesa possam soar bem e tenham essa qualidade. Mas estamos sempre longe da maravilha do poema em chinês, porque lê-lo só seja possível a quem sabe muito da língua e quem entende bem a cultura chinesa”, contou ao HM.

António Graça de Abreu diz estar “satisfeito” com o livro que é hoje lançado, por ter conseguido “dar um lado chinês a estes poemas em português”. “Poemas de Su Dongpo” tem “a qualidade necessária para que qualquer pessoa consiga ler e entrar dentro da China clássica, e isso para mim é o mais importante nas traduções”.

António Graça de Abreu não traduziu os poemas de Su Dongpo directamente do chinês, tendo recorrido a algumas traduções deste poeta já existentes em inglês. “Tenho sempre ferramentas que me ajudam a traduzir os poemas. Comecei a estudar chinês com 30 anos, muito tarde, e tenho algumas dificuldades, pois não conheço todos os caracteres. Além disso, falamos de um chinês clássico, do período da dinastia Song. Os próprios chineses têm dificuldade em perceber a poesia chinesa do passado.”

Graça de Abreu, que viveu em Pequim nos anos 70, destaca que é sempre “difícil traduzir directamente dos originais chineses”, fazendo-se sempre acompanhar de dicionários e de outras traduções para línguas ocidentais. “Muitas vezes não entendemos a sequência dos caracteres e há poemas que funcionam em chinês, mas que são intraduzíveis para português ou outra língua ocidental.”

Um mandarim peculiar

Nascido em 1137, Su Dongpo foi um mandarim, ou seja, um funcionário público que se destacou em algumas funções oficiais, mas que também caiu em desgraça. Viveu na dinastia Song, que se caracteriza como sendo o “período áureo da poesia chinesa”, dando-se a “consolidação cultural do império”.

Era um período dos “exames imperiais que privilegiavam a meritocracia”, ou seja, o subir na hierarquia pública mediante o conhecimento dos candidatos, e Su Dongpo “vai ser um dos homens mais brilhantes deste período como funcionário estatal a governar várias regiões da China”, a função que os mandarins desempenhavam à época.

Su Dongpo “esteve também sujeito a algo que era muito vulgar na China que era a despromoção de mandarim, que poderia cair facilmente em desgraça”.

“Quando isso acontecia era marginalizado e colocado noutra região com postos insignificantes, quase numa espécie de degredo intelectual. Isso aconteceu com Su Dongpo. Os mandarins caíam muitas vezes em desgraça porque contestavam as ordens que vinham de cima. Era a política, que passava por estas subidas e descidas de quem manda, e a China tem uma longa tradição nisso”, conta António Graça de Abreu.

Adversidades na poesia

Apesar de caído em desgraça, tendo inclusivamente recebido uma condenação à morte, Su Dongpo nunca viveu de forma amarga. “Este homem também teve os seus problemas ao longo da vida. É curioso que Su Dongpo era um homem muito sábio e conseguiu transformar essas descidas, em que caiu em desgraça e passou a ter menos importância, em períodos de paz e de tranquilidade pessoal, dedicando-se mais à poesia e ao entendimento do homem com a natureza”.

Essa temática “é fundamental na sua poesia”, sobretudo para um homem que esteve tão ligado ao budismo. “Ele não transformou essas quedas políticas em coisas más, e isso nota-se na sua poesia. Su Dongpo tem muitos poemas sobre a ideia de saber viver e de envelhecer, uma coisa que é muito útil nos dias de hoje, se estivermos atentos à filosofia e modo chinês de ver o mundo.”

Falecido com 67 anos e viúvo três vezes, Su Dongpo tem também poemas sobre as mulheres que amou, colocando-as num pedestal. “Ele foi casado três vezes e todas as mulheres morreram antes dele. É impressionante. Ele descreve o que sentia quando as esposas faleceram, faltou-lhe o apoio feminino, e ele levou as mulheres a um patamar que não era comum na China, em que eram subjugadas ao homem. Para Su Dongpo não era assim, ele tinha uma adoração pelas mulheres.”

Além de ter escrito um poema sobre o filho falecido, Su Dongpo compôs também diversos escritos sobre um irmão, de quem era muito próximo. “Tinha ainda poemas de crítica, além de ser também um bom escritor de prosa. Ele explica muito bem a época em que viveu e o que lhe aconteceu. Explica muito bem a China dessa altura que é, se calhar, a China de sempre”, acrescenta o autor.

Dedicado ao sogro

António Graça de Abreu descreve que Su Dongpo é, ainda hoje, “um poeta querido pela maioria dos chineses”, tendo ficado surpreendido quando percebeu a forte presença da poesia na música ou no cinema que são feitos no país.

“Têm sido feitos filmes e canções sobre este poeta na China, faz-se um aproveitamento, nos dias de hoje, por parte de cantores chineses de alguns dos seus poemas. E isso porque ele escreve sobre a arte de saber viver, a ideia do ying e do yang, de coisas que têm de correr bem e mal. É um homem que nos reconforta a vida, e é um nome que me tem acompanhado.”

António Graça de Abreu dedica “Poemas de Su Dongpo” ao seu sogro, falecido este ano com 93 anos. “O meu pai chinês foi o meu companheiro na ligação à China nestes últimos anos. E ele era tão parecido com Su Dongpo, aprendi muito com ele. Ele era o bom chinês, que sabia aproveitar as vicissitudes da vida para transformá-las num pequeno ou grande conforto, esquecendo-se das maldades que os homens têm dentro de si próprios.”

Com esta obra, António Graça de Abreu pretende chamar a atenção para um período do império chinês, e da própria poesia chinesa, muito pouco conhecidos em Portugal. “É um poeta muito pouco conhecido em Portugal e vale a pena chamar mais a atenção para o período da dinastia Song. Infelizmente a nossa sinologia é pequenina, temos poucos sinólogos portugueses”, lamenta.

A sessão de apresentação do livro acontece hoje no CCCM a partir das 17h30, contando com a presença de Ana Cristina Alves, coordenadora do serviço educativo do CCCM.

João Santos Filipe

APOMAC | Elogiada actualização de pensões em Portugal

Francisco Manhão defende que em Macau todos os apoios que os idosos recebem ao longo do ano, como a pensão para idosos, plano de comparticipação pecuniária, ou o subsídio de velhice, devem ser combinados num único apoio, a distribuir mensalmente

O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, elogiou a preocupação, em Portugal, com os pensionistas que recebem pensões através da Caixa Geral de Aposentações.

Em declarações ao HM, Manhão destacou a terceira actualização do valor das pensões em Portugal em Janeiro, confirmada na segunda-feira. “Em Janeiro de 2023 houve uma actualização [das pensões], em Julho houve outra e agora, a partir de Janeiro do próximo ano vai haver mais uma”, apontou. “Não podemos ficar mais satisfeitos”, reconheceu. “É bom porque esta actualização abrange todos os que recebem o apoio social em Portugal”, acrescentou.

De acordo com os dados confirmados na segunda-feira em Portugal, as pensões até 1.018,52 euros (9.595,56 patacas) vão ter um aumento de 6 por cento. As pensões acima de 1.018,52 euros e até aos 3.055,56 euros (26.449,52 patacas) têm um crescimento de 5,65 por cento. Finalmente, as pensões acima de 3.055,56 euros e até 6.111,12 (52.899,04 patacas) têm uma subida de 5 por cento. Qualquer pensão cima dos valores indicados mantém-se inalterada.

“Portugal teve um cuidado muito especial durante 2023 para com os idosos e deu para compensar alguma coisa, face à inflação e ao custo de vida. Tenho de destacar que em Portugal quando se fala de pensionistas não é só para os funcionários públicos, é para quem recebe apoios socais”, vincou o presidente da APOMAC.

Cenários distintos

Este é um cenário que contrasta com a realidade do Governo local, que tem optado por manter as pensões congeladas, apesar da inflação e de ter decidido aumentar os trabalhadores da Função Pública.

“Aqui na RAEM também ficámos satisfeitos em ver a actualização dos vencimentos da função pública, mas por outro lado, ficamos desiludidos porque a pensão para os idosos não foi actualizada”, lamentou o dirigente associativo. “A pensou está congelada há cinco anos”, frisou. O valor da pensão para idosos é actualmente de 3.740 patacas.

Quanto ao facto de o Governo ter indicado durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) que em média distribui 6.268 patacas por mês em apoios para cada idoso, Manhão defende que o valor devia ser agregado num apoio único subsídiado e distribuído mensalmente, quando as pessoas mais precisam. “Em vez de terem de esperar de três em três meses para receberem a pensão para idosos, sete meses para receberem o plano de comparticipação pecuniária, nove meses para receber o regime de previdência central e dez meses para receber o subsídio de velhice, era melhor se fosse tudo junto e distribuído mensalmente aos idosos”, sugeriu.

“Ficava muito mais satisfeito se fosse mensal, em vez de as pessoas terem de esperar. Como diz o Governo, a média é de 6.268 patacas por mês, portanto era mais útil se fosse pago a cada mês, quando é preciso fazer face às despesas”, vincou.

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Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

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