Empregadas Domésticas | Salários estão a diminuir

Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau

 

Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos.

A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido.

“Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou.

Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência.

Os marginais

Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local.

“É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu.

Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.

18 Dez 2023

Acidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte

Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança

 

O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira.

Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas.

Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas.

Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais.

“Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou.

Operários apoiam subida

Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho.

“Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou.

A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo.

A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.

18 Dez 2023

Nova ponte | Lançado concurso para sugestão de nome

Segundo os critérios apresentados pela DSOP, o residente que propuser o nome escolhido para a ponte pode não ter direito a qualquer prémio monetário, enquanto outros finalistas podem levar para casa 10 mil, 8 mil ou 6 mil patacas

 

A escolha do nome da quarta ponte que liga Macau à Taipa vai contar com a participação dos residentes, através de um concurso que irá sortear três prémios de 10 mil, 8 mil e 6 mil patacas. O concurso foi apresentado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), arrancou no sábado e as sugestões podem ser apresentadas através da conta única até 15 de Janeiro.

Segundo o regulamento, apenas os residentes com 18 ou mais anos podem participar na iniciativa e podem sugerir, no máximo, três nomes, aos quais têm de juntar uma breve descrição.

No entanto, a escolha cabe sempre à comissão de avaliação, que vai ser constituída por “representantes de associações e profissionais convidados pelo Governo”. No limite, até pode ser tomada a decisão de não se seguir nenhum dos nomes sugeridos.

Numa primeira fase, a comissão vai indicar os cinco nomes que considera mais adequados à ponte. De seguida, os nomes são encaminhados para o Executivo, que toma a decisão final.

Entre os cinco escolhidos para a final, vão ser sorteados três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Com este método, quem sugerir o nome vencedor corre o risco de não ganhar nenhum prémio, além de um “certificado” e uma “lembrança”. Além disso, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai atribuir mais 50 lembranças a outros participantes.

Concluída a 85 por cento

Em relação ao andamento dos trabalhos de construção, Lam Wai Hou, director da DSOP, revelou que neste momento o progresso é de 85 por cento e que a infra-estrutura vai ter capacidade para absorver 28 por cento do trânsito entre Macau e a Taipa.

Espera-se que a ponte possa abrir ao trânsito ao longo do próximo ano, uma vez que deve ficar concluída até Julho. Ao mesmo tempo, os acessos devem ficar terminados até Março.

Sobre os atrasos da construção da quarta ligação, que anteriormente se esperava que ficasse pronta até Março, Lam Wai Hou indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que se ficaram a dever à pandemia e ao seu impacto nos últimos três anos. Além disso, o director explicou ainda que as obras de construção da ponte decorrem perto do aeroporto, pelo que o andamento dos trabalhos também foi prejudicado pelos limites da construção em altura. A obra tem um custo de 5,46 mil milhões de patacas e a ligação de 3,6 quilómetros vai contar com oito vias de trânsito.

18 Dez 2023

Saúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal

A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde

 

Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido.

Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado.

Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado.

“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado.

Cobrança desmentida

Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS.

A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento.

No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.

15 Dez 2023

Imobiliário | Recuperação do turismo não evita novo recorde negativo

Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento

 

Apesar da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos. De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções.

A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984.

Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação. Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas.

Preços também baixam

Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado.

A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado.

A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento.

Face à redução do número de transacções, em vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa.

15 Dez 2023

Trabalho | Pedida revisão de valores de indemnizações por acidentes

Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação

 

Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

Preencher lacunas

O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.

15 Dez 2023

Chefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos

Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas.

Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Agora é que vai ser

Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China.

“Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou.

“Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang.

Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou.

Clube fechado

As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos.

Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral.

Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.

15 Dez 2023

ANIMA | Associação de defesa dos animais celebra 20 anos de existência

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA celebrou na segunda-feira 20 anos de existência. Albano Martins, presidente honorário e co-fundador da associação, recordou ao HM os principais momentos de uma entidade votada a lutar pela sobrevivência. O fecho do Canídromo e o grande apoio de Edmund Ho foram pontos altos da vida da ANIMA

 

Fez esta segunda-feira 20 anos que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau foi criada pelo economista Albano Martins, Fátima Galvão, hoje à frente de uma outra associação de defesa dos direitos dos animais, a MASDAW, e Regina Pais. Estava dado o primeiro passo para aquela que é hoje uma das mais importantes associações de defesa dos animais de Macau e, pelo menos, a que tem maior reconhecimento internacional pelo sucesso obtido com o encerramento do Canídromo.

O presidente honorário da ANIMA Albano Martins, hoje a residir em Portugal, recorda ao HM a vontade de melhor defender os direitos de cães e gatos através de uma entidade que recebeu todo o apoio do então Chefe do Executivo, Edmund Ho.

“O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que, comigo, desde o início, nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais. A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

Albano Martins não tem dúvidas de que sem o primeiro Chefe do Executivo da RAEM também não seria possível encerrar o Canídromo, há muito conhecido pelas más condições em que mantinha os galgos utilizados nas corridas. O fecho das instalações aconteceu em 2018. “Todo o apoio recebido pelo Edmund Ho para acabar com o Canídromo foi fundamental para conseguirmos ter sucesso.”

Sem dúvida que o encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional. Mas a ANIMA continua a lutar para que em Macau a adopção de animais seja cada vez mais prevalente. “Outra grande luta nossa é conseguir que as pessoas adoptem animais e, ao mesmo tempo, que os abrigos dos animais não sejam uma espécie de saco do lixo daqueles que ninguém quer. O abrigo dos animais é o segundo maior inferno depois da rua, e em alguns casos é pior do que os animais andarem na rua. Não é o caso da ANIMA.”

Duas décadas depois, Albano Martins afirma que “há uma maior consciência da defesa dos direitos dos animais”, apesar das particularidades locais. “Macau é uma terra de forte emigração, e há muita gente que não consegue aperceber-se dos problemas que são pequenos para eles, mas que são grandes para nós como associação. Além disso, em muitas zonas da China os animais não são considerados da mesma forma como nós os consideramos em Macau.

Sobrevivência financeira

A viver em Portugal há três anos, Albano Martins tem hoje a perspectiva de que a vida de uma associação como a ANIMA seria bem mais difícil se estivesse sediada em terras lusas, com menores ou nenhuns apoios financeiros. Ainda assim, a preocupação do presidente honorário sobre a saúde financeira da associação continua a existir, tendo em conta a necessidade de um orçamento anual de quase dez milhões de patacas.

“Na prática a ANIMA tem de sobreviver com 4,5 milhões de patacas durante o ano, pois as 500 mil patacas [da Fundação Macau] só são dadas no final do primeiro trimestre do ano seguinte. O orçamento é muito superior. Muitas vezes temos facturas de dois e três meses para pagar, e ainda mais os salários. A minha preocupação continua a ser grande em relação à ANIMA, mas o que recebemos do Governo de Macau e da Fundação Macau (FM) não tem comparação com o pouco que iríamos receber, e nem ousamos pedir, em Portugal.”

Albano Martins não deixa de apontar o dedo à FM por manter um escrutínio tão apertado face a uma entidade que nunca falhou nas contas. “Os apoios (da FM) são dados, mas as regras são outras e é tudo muito mais burocrático. São-nos concedidas 500 mil patacas, mas que só são dadas no ano seguinte, apesar de a ANIMA entregar as contas certas, auditadas, e nunca ter tido nenhum problema. Não faz muito sentido que uma organização que durante tantos anos sempre teve o apoio da FM e sempre justificou a utilização dos seus fundos, continue a ser vista pela fundação como as outras associações que não cumprem as regras.”

Com a pandemia as contas da ANIMA agravaram-se, uma vez que as concessionárias de jogo, a sofrer com uma enorme quebra de receitas, deixaram de apoiar a associação como antes. “A ANIMA era fortemente apoiada pela Wynn Resorts, cujo ex-presidente [Steve Wynn], sócio honorário e vitalício da ANIMA, dava-nos às vezes o dinheiro necessário, cerca de um milhão [de patacas], ou menos. Os casinos davam mais 200 ou 300 mil patacas por ano e hoje dão 50 mil, quando dão.”

Albano Martins não tem dúvidas de que a quebra de receitas da indústria do jogo deixou a ANIMA “mais vulnerável”. “A população não é rica, e as dificuldades de uma associação como a nossa não são fáceis de resolver numa cidade como Macau”, salientou.

Não sair de cima

O economista lamenta que a ANIMA não tenha conseguido, nos últimos 20 anos, resolver a questão da concessão do terreno, que permanece temporária. “Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas. É um terreno no fundo do Cotai que deve valer milhões, e haverá muita gente que não está interessada que a ANIMA seja a sua detentora. Mas as pessoas devem saber que se a ANIMA desaparecer, todos os seus activos vão para o Governo de Macau. Nunca consegui resolver esse problema e a ANIMA também não vai conseguir, porque parece que toda a gente chuta para o lado e ninguém chuta para a frente”, acusa.

Nesse terreno, bem perto do novo Hospital das Ilhas, são acolhidos os cães que a ANIMA resgata da rua, enquanto os gatos estão num outro terreno cuja renda custa aos cofres da associação 35 mil patacas por mês.

Vencida a luta para encerrar o Canídromo, a ANIMA chama ainda a atenção para a necessidade de encerrar o Macau Jockey Club. Albano Martins entende que “não é difícil acabar com as apostas” em corridas de cavalos, pois “estas estão a morrer”.

“A última decisão do Governo de prolongar a concessão do terreno a essa empresa foi uma asneira, porque não há praticamente apostas. Há uma corrida por semana e não se consegue perceber porque o Governo não consegue terminar [a utilização] daquele espaço e criar uma zona para a população. É irracional, e do ponto de vista da economia de Macau, e é absurdo [manter a concessão].”

Nota de optimismo

O presidente honorário da ANIMA acredita que no futuro o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai conseguir melhorar a situação dos animais de rua, embora defenda que “haveria muitas coisas que poderiam ser alteradas sem ser necessário uma grande despesa por parte da Administração pública no sentido de melhorar o controlo do número de animais no território e do número de abandonos”.

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa, que ao fim de um mês não tem dinheiro para pagar salários”, lamenta.

Fátima Galvão recorda “tempos de muita unidade” e “entusiasmo” para criar a primeira associação de defesa dos direitos dos animais, numa altura em que o número de abates variava entre os 800 e 900 por ano, em 2003 e 2004.

“As pessoas que fundaram a ANIMA estavam muito envolvidas na protecção dos animais e acabámos por dar muita força uns aos outros”, confessou ao HM. “A situação da protecção dos animais era complicada e o número de animais abatidos era imenso, uma verdadeira tragédia”, recorda.

15 Dez 2023

Terceira fase do Galaxy no Cotai inaugurada ontem

A terceira fase de expansão do empreendimento da Galaxy no Cotai, com uma forte aposta nos sectores hoteleiro e das convenções e exposições, foi ontem inaugurada. Segundo um comunicado da operadora de jogo, as novas infra-estruturas, nomeadamente os hotéis Raffles e Andaz, o Centro Internacional de Convenções da Galaxy e a Galaxy Arena, marcam “um novo capítulo na expansão do grupo Galaxy Entertainment em vários sectores de actividade”. De frisar que alguns destes empreendimentos já estavam em funcionamento parcial.

O centro de convenções, virado para a realização de conferências internacionais e convenções, tem 40 mil metros quadrados, enquanto a Galaxy Arena, pensada para acolher espectáculos de grande dimensão, disponibiliza 16 mil lugares.

No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, afirmou que estes novos empreendimentos celebram “um novo marco cultural e de entretenimento de Macau”, estando também “alinhados com a política do Governo de Macau, que nos convida a promover o desenvolvimento de qualidade [do sector] das exposições e convenções”.

Lui Che Woo acrescentou também que a fase 3 de expansão da Galaxy “é o testemunho do sucesso do modelo MICE proposto há uns anos”. “Esperamos apoiar o progresso da indústria integrada do turismo e lazer, partilhando os resultados frutíferos da diversificação económica de Macau com todos os sectores da comunidade”, disse ainda o presidente do grupo.

Fase 4 a caminho

Por sua vez, Francis Lui, vice-presidente do grupo, destacou a progressão da operadora de jogo “num ambiente estável, aproveitando proactivamente as oportunidades decorrente da recuperação no pós-pandemia”. “Apostamos no desenvolvimento de actividades não relacionados com o jogo na fase 3 [de expansão do grupo], em resposta às alterações demográficas, turísticas e nos padrões de consumo” no território, frisou.

Francis Lui acrescentou também que a operadora pretende “continuar a avançar e a estabelecer novos padrões de referência” nas áreas do entretenimento, turismo e lazer, além de “procurar a excelência no desenvolvimento global da indústria integrada de turismo e lazer”.

O mesmo comunicado dá conta de que a Galaxy continua os seus projectos de expansão no Cotai com a fase 4 do empreendimento, pretendendo construir “um novo resort integrado com várias marcas de hotéis topo de gama, uma extensa oferta de ‘Food and Beverage’ [área alimentar e de bebidas] e retalho”, sem esquecer “serviços não relacionados com o jogo”, novas estruturas paisagísticas e um “resort aquático”.

Estão a ser projectados ainda, para a quarta fase do Galaxy, um centro de eventos com quatro mil lugares bem como um teatro pronto para acolher espectáculos de música e artes performativas, a fim de “revigorar o panorama artístico e cultural local”.

14 Dez 2023

Zona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025

Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro”

Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020.

O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações.

“A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante.

Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau.

Cidade nova

Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A.

A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.

14 Dez 2023

Administração | Iam Lei Leng vai presidir ao Instituto de Habitação

Depois de mais de duas décadas no Instituto de Habitação, Iam Lei Leng foi ontem empossado como presidente do organismo, preenchendo o cargo deixado vago pela morte de Arnaldo Santos. No Instituto para os Assuntos Municipais, o mandato de António Tavares como presidente foi renovado por mais um ano

Iam Lei Leng foi ontem empossado com presidente do Instituto de Habitação, numa cerimónia dirigida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o despacho assinado pelo secretário, a nomeação de Iam Lei Leng terá um período de um ano, a contar desde ontem.

Iam Lei Leng, que dirigia o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação desde 2015, subsistiu Arnaldo Santos, que faleceu no dia 16 de Novembro.

No despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário justifica a nomeação com a competência profissional e aptidão para o exercício das funções demonstrada pelo percurso académico e profissional de Iam Lei Leng.

O novo líder do organismo que implementa as políticas de habitação pública entrou no Instituto de Habitação, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, Iam Lei Leng passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, chegou ao primeiro cargo de chefia nos Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Em Março do mesmo ano foi nomeado chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, onde ficou até à data.

Renovação no IAM

Ontem, foi também dia de renovar mandatos no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de um despacho do Chefe do Executivo publicado no Boletim Oficial. Assim sendo, José Tavares continuará a presidir ao Conselho de Administração do IAM por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro, assim como os vice-presidentes Lo Chi Kin e O Lam.

Também Isabel Celeste Jorge, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I vão continuar como administradores do Conselho de Administração do IAM.

Ho Iat Seng renovou também a nomeação por um ano, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau.

14 Dez 2023

Quadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas

O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável

 

Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas.

De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau.

Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou.

Recrutamentos insuficiente

Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais.

“No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou.

Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.

14 Dez 2023

Literatura | “Poemas de Su Dongpo” lançado hoje em Lisboa

É hoje lançado no Centro Científico e Cultural de Macau um novo livro de poesia chinesa com tradução, introdução e notas de António Graça de Abreu. Editado em Portugal com a chancela da Grão-Falar, “Poemas de Su Dongpo” é uma compilação de escritos do poeta da dinastia Song, que pela primeira vez foi traduzido para português

 

A história da China está repleta de poetas. Depois de se debruçar sobre grandes nomes da poesia chinesa clássica do período da dinastia Tang, como Li Bai ou Wang Wei, António Graça de Abreu está de regresso às traduções, desta vez com a poesia de Su Dongpo, um dos grandes poetas do período da dinastia Song (960 a 1278).

“Poemas de Su Dongpo” é o nome do novo livro lançado hoje no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), com a chancela da Grão-Falar, nova editora lançada em Portugal por Carlos Morais José, director do HM.

Pela primeira vez será possível ler, em língua portuguesa, os poemas do poeta muito amado na China e bastante estudado no país e no estrangeiro. Dos mais de mil poemas que Su Dongpo escreveu em vida, António Graça de Abreu escolheu 170 para esta obra.

“Ele escreveu cerca de 1300 poemas e eu escolhi aqueles que me pareceram mais fáceis de traduzir para língua portuguesa, garantindo alguma qualidade literária. É sempre a minha preocupação, que os poemas traduzidos para língua portuguesa possam soar bem e tenham essa qualidade. Mas estamos sempre longe da maravilha do poema em chinês, porque lê-lo só seja possível a quem sabe muito da língua e quem entende bem a cultura chinesa”, contou ao HM.

António Graça de Abreu diz estar “satisfeito” com o livro que é hoje lançado, por ter conseguido “dar um lado chinês a estes poemas em português”. “Poemas de Su Dongpo” tem “a qualidade necessária para que qualquer pessoa consiga ler e entrar dentro da China clássica, e isso para mim é o mais importante nas traduções”.

António Graça de Abreu não traduziu os poemas de Su Dongpo directamente do chinês, tendo recorrido a algumas traduções deste poeta já existentes em inglês. “Tenho sempre ferramentas que me ajudam a traduzir os poemas. Comecei a estudar chinês com 30 anos, muito tarde, e tenho algumas dificuldades, pois não conheço todos os caracteres. Além disso, falamos de um chinês clássico, do período da dinastia Song. Os próprios chineses têm dificuldade em perceber a poesia chinesa do passado.”

Graça de Abreu, que viveu em Pequim nos anos 70, destaca que é sempre “difícil traduzir directamente dos originais chineses”, fazendo-se sempre acompanhar de dicionários e de outras traduções para línguas ocidentais. “Muitas vezes não entendemos a sequência dos caracteres e há poemas que funcionam em chinês, mas que são intraduzíveis para português ou outra língua ocidental.”

Um mandarim peculiar

Nascido em 1137, Su Dongpo foi um mandarim, ou seja, um funcionário público que se destacou em algumas funções oficiais, mas que também caiu em desgraça. Viveu na dinastia Song, que se caracteriza como sendo o “período áureo da poesia chinesa”, dando-se a “consolidação cultural do império”.

Era um período dos “exames imperiais que privilegiavam a meritocracia”, ou seja, o subir na hierarquia pública mediante o conhecimento dos candidatos, e Su Dongpo “vai ser um dos homens mais brilhantes deste período como funcionário estatal a governar várias regiões da China”, a função que os mandarins desempenhavam à época.

Su Dongpo “esteve também sujeito a algo que era muito vulgar na China que era a despromoção de mandarim, que poderia cair facilmente em desgraça”.

“Quando isso acontecia era marginalizado e colocado noutra região com postos insignificantes, quase numa espécie de degredo intelectual. Isso aconteceu com Su Dongpo. Os mandarins caíam muitas vezes em desgraça porque contestavam as ordens que vinham de cima. Era a política, que passava por estas subidas e descidas de quem manda, e a China tem uma longa tradição nisso”, conta António Graça de Abreu.

Adversidades na poesia

Apesar de caído em desgraça, tendo inclusivamente recebido uma condenação à morte, Su Dongpo nunca viveu de forma amarga. “Este homem também teve os seus problemas ao longo da vida. É curioso que Su Dongpo era um homem muito sábio e conseguiu transformar essas descidas, em que caiu em desgraça e passou a ter menos importância, em períodos de paz e de tranquilidade pessoal, dedicando-se mais à poesia e ao entendimento do homem com a natureza”.

Essa temática “é fundamental na sua poesia”, sobretudo para um homem que esteve tão ligado ao budismo. “Ele não transformou essas quedas políticas em coisas más, e isso nota-se na sua poesia. Su Dongpo tem muitos poemas sobre a ideia de saber viver e de envelhecer, uma coisa que é muito útil nos dias de hoje, se estivermos atentos à filosofia e modo chinês de ver o mundo.”

Falecido com 67 anos e viúvo três vezes, Su Dongpo tem também poemas sobre as mulheres que amou, colocando-as num pedestal. “Ele foi casado três vezes e todas as mulheres morreram antes dele. É impressionante. Ele descreve o que sentia quando as esposas faleceram, faltou-lhe o apoio feminino, e ele levou as mulheres a um patamar que não era comum na China, em que eram subjugadas ao homem. Para Su Dongpo não era assim, ele tinha uma adoração pelas mulheres.”

Além de ter escrito um poema sobre o filho falecido, Su Dongpo compôs também diversos escritos sobre um irmão, de quem era muito próximo. “Tinha ainda poemas de crítica, além de ser também um bom escritor de prosa. Ele explica muito bem a época em que viveu e o que lhe aconteceu. Explica muito bem a China dessa altura que é, se calhar, a China de sempre”, acrescenta o autor.

Dedicado ao sogro

António Graça de Abreu descreve que Su Dongpo é, ainda hoje, “um poeta querido pela maioria dos chineses”, tendo ficado surpreendido quando percebeu a forte presença da poesia na música ou no cinema que são feitos no país.

“Têm sido feitos filmes e canções sobre este poeta na China, faz-se um aproveitamento, nos dias de hoje, por parte de cantores chineses de alguns dos seus poemas. E isso porque ele escreve sobre a arte de saber viver, a ideia do ying e do yang, de coisas que têm de correr bem e mal. É um homem que nos reconforta a vida, e é um nome que me tem acompanhado.”

António Graça de Abreu dedica “Poemas de Su Dongpo” ao seu sogro, falecido este ano com 93 anos. “O meu pai chinês foi o meu companheiro na ligação à China nestes últimos anos. E ele era tão parecido com Su Dongpo, aprendi muito com ele. Ele era o bom chinês, que sabia aproveitar as vicissitudes da vida para transformá-las num pequeno ou grande conforto, esquecendo-se das maldades que os homens têm dentro de si próprios.”

Com esta obra, António Graça de Abreu pretende chamar a atenção para um período do império chinês, e da própria poesia chinesa, muito pouco conhecidos em Portugal. “É um poeta muito pouco conhecido em Portugal e vale a pena chamar mais a atenção para o período da dinastia Song. Infelizmente a nossa sinologia é pequenina, temos poucos sinólogos portugueses”, lamenta.

A sessão de apresentação do livro acontece hoje no CCCM a partir das 17h30, contando com a presença de Ana Cristina Alves, coordenadora do serviço educativo do CCCM.

14 Dez 2023

APOMAC | Elogiada actualização de pensões em Portugal

Francisco Manhão defende que em Macau todos os apoios que os idosos recebem ao longo do ano, como a pensão para idosos, plano de comparticipação pecuniária, ou o subsídio de velhice, devem ser combinados num único apoio, a distribuir mensalmente

O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, elogiou a preocupação, em Portugal, com os pensionistas que recebem pensões através da Caixa Geral de Aposentações.

Em declarações ao HM, Manhão destacou a terceira actualização do valor das pensões em Portugal em Janeiro, confirmada na segunda-feira. “Em Janeiro de 2023 houve uma actualização [das pensões], em Julho houve outra e agora, a partir de Janeiro do próximo ano vai haver mais uma”, apontou. “Não podemos ficar mais satisfeitos”, reconheceu. “É bom porque esta actualização abrange todos os que recebem o apoio social em Portugal”, acrescentou.

De acordo com os dados confirmados na segunda-feira em Portugal, as pensões até 1.018,52 euros (9.595,56 patacas) vão ter um aumento de 6 por cento. As pensões acima de 1.018,52 euros e até aos 3.055,56 euros (26.449,52 patacas) têm um crescimento de 5,65 por cento. Finalmente, as pensões acima de 3.055,56 euros e até 6.111,12 (52.899,04 patacas) têm uma subida de 5 por cento. Qualquer pensão cima dos valores indicados mantém-se inalterada.

“Portugal teve um cuidado muito especial durante 2023 para com os idosos e deu para compensar alguma coisa, face à inflação e ao custo de vida. Tenho de destacar que em Portugal quando se fala de pensionistas não é só para os funcionários públicos, é para quem recebe apoios socais”, vincou o presidente da APOMAC.

Cenários distintos

Este é um cenário que contrasta com a realidade do Governo local, que tem optado por manter as pensões congeladas, apesar da inflação e de ter decidido aumentar os trabalhadores da Função Pública.

“Aqui na RAEM também ficámos satisfeitos em ver a actualização dos vencimentos da função pública, mas por outro lado, ficamos desiludidos porque a pensão para os idosos não foi actualizada”, lamentou o dirigente associativo. “A pensou está congelada há cinco anos”, frisou. O valor da pensão para idosos é actualmente de 3.740 patacas.

Quanto ao facto de o Governo ter indicado durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) que em média distribui 6.268 patacas por mês em apoios para cada idoso, Manhão defende que o valor devia ser agregado num apoio único subsídiado e distribuído mensalmente, quando as pessoas mais precisam. “Em vez de terem de esperar de três em três meses para receberem a pensão para idosos, sete meses para receberem o plano de comparticipação pecuniária, nove meses para receber o regime de previdência central e dez meses para receber o subsídio de velhice, era melhor se fosse tudo junto e distribuído mensalmente aos idosos”, sugeriu.

“Ficava muito mais satisfeito se fosse mensal, em vez de as pessoas terem de esperar. Como diz o Governo, a média é de 6.268 patacas por mês, portanto era mais útil se fosse pago a cada mês, quando é preciso fazer face às despesas”, vincou.

13 Dez 2023

TSI | Tribunal volta a reduzir penas de Sio Tak Hong e Ng Lap Seng

O Tribunal de Segunda Instância reduziu pela segunda vez as penas de prisão de dois empresários num processo de corrupção ligado a projectos imobiliários que envolveu o antigo governante responsável pela concessão de solos no território

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) cortou a pena de Sio Tak Hong de 12 anos para 11 anos e meio, decidindo que um crime de branqueamento de capitais do qual o empresário foi considerado culpado já tinha prescrito, por ter acontecido em 2010. Os três juízes do TSI reduziram ainda a pena de Ng Lap Seng de quatro anos e meio para dois anos e meio, devido à prescrição de dois dos três crimes de branqueamento de capitais (ocorridos em 2008 e 2009), pelos quais o empresário tinha sido condenado.

Num veredicto datado de 4 de Dezembro, o tribunal rejeitou, no entanto, suspender a pena de Ng, sublinhando que “as circunstâncias [e] as consequências do crime são sérias” e tiveram “um enorme impacto negativo”.

Recorde-se que Ng foi condenado em 2018, nos Estados Unidos, e cumpriu uma pena de prisão de menos de três anos por subornar o então presidente da Assembleia-Geral da ONU John Ashe, para conseguir apoio para um centro de conferências patrocinado pela ONU em Macau.

O TSI rejeitou reduzir as penas de prisão de quatro outros arguidos neste processo. A 21 de Novembro, o mesmo tribunal já tinha reduzido as penas de Sio Tak Hong e Ng Lap Seng, que originalmente tinham sido condenados a 24 anos e 15 anos de prisão, respectivamente, no Tribunal Judicial de Base (TJB), em Março.

Planos de director

O TJB condenou o antigo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng a 24 anos de prisão “por abusar” do poder para aprovar projectos que “violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos”, em troca de “vantagens” de vários empresários.

A lista inclui um empreendimento residencial, de Sio Tak Hong, que previa torres com até 37 andares e 115 metros de altura num terreno no Alto de Coloane, onde se localiza uma antiga casamata portuguesa.

O projecto, aprovado apesar de um parecer ambiental desfavorável e a alertar para potenciais danos a Coloane, acabou por ser abandonado em 2018 devido a ilegalidades na demarcação do terreno. Um outro antigo director da DSSOPT, Jaime Carion, ausente de Macau há vários anos, foi condenado à revelia a 20 anos de prisão, pena igual à aplicada ao empresário Si Tit Sang. O empresário William Kuan Vai Lam foi condenado a 18 anos de prisão.

Entre outros crimes, Jaime Carion e Li Canfeng foram considerados culpados de corrupção na autorização dada a um outro projecto habitacional, o Windsor Arch, na ilha da Taipa, um prédio com 37 andares junto à colina da Taipa Pequena, embora o limite estivesse fixado em 16 andares.

13 Dez 2023

Creches | IAS promove formação após morte de bebé

Após a trágica morte de uma bebé de quatro meses numa creche na Taipa, o Instituto de Acção Social enviou pessoal a todas as 25 creches do território para rever os “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade”. Além disso, a proporção entre funcionários e crianças será avaliada, estando, para já, afastada a hipótese de revisão legal

 

Depois da morte de uma bebé de 4 meses na creche de Fong Chong da Taipa, subordinada à Associação de Moradores, no passado dia 19 de Outubro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, admitiu que era preciso melhorar a formação dos funcionários das creches de Macau.

Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem ter enviado pessoal para as 25 creches do território para rever as operações e reforçar formação, após o “triste incidente”.

“O IAS instou imediatamente a todas as creches em Macau a reverem o fluxograma de cuidados em vigor e, em simultâneo, enviou pessoal às 25 creches existentes em Macau com turmas de bebés” para rever “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade, da distribuição de trabalhos ao pessoal e da montagem do ambiente”. A indicação foi dada pelo presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita pela deputada Lo Choi In.

A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu melhorias no rácio entre o número de cuidadores nas creches e bebés, situação que poderia beneficiar da baixa taxa de natalidade de Macau. Nesse capítulo, o presidente do IAS revelou que a proporção média actual entre “pessoal das creches e crianças de tenra idade” é de cerca de 1 por cada 6,2. Enquanto nas turmas com bebés, é de cerca de um cuidador para 3,4 bebés.

Hon Wai recordou ainda “que as creches com turmas de bebés são obrigadas a ter um ajudante de cuidados de saúde, mas, atendendo às necessidades de operacionalidade, podem adicionalmente contratar médico ou enfermeiro”.

Ademais, o IAS sublinha que irá manter a vigilância na proporção entre funcionários e crianças, na aplicabilidade da legislação em vigor, acrescentando que não está prevista qualquer revisão legal.

Saber tratar

A aposta na formação é outra das tónicas da resposta de Hon Wai. O presidente do IAS indica que, além das acções de fiscalização a creches, tem organizado sessões de formação sobre prevenção e tratamento de incidentes comuns com crianças de tenra idade, bem como sobre a prevenção de lesões acidentais em bebés e crianças de tenra idade e ainda sobre os primeiros socorros”.

É também realçado que o pessoal das creches e os ajudantes de cuidados de saúde, dotados do certificado de qualificação para o exercício das funções de cuidador infantil, possuem conhecimentos de primeiros socorros.

No ano passado, o IAS e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais começaram a cooperar com instituições particulares na realização de curso de certificação para cuidadores infantis de nível elementar e de nível avançado. Até ao momento, 113 pessoas passaram no exame e obtiveram certificado de cuidador infantil de nível elementar e 21 pessoas o certificado de cuidador infantil de nível avançado.

13 Dez 2023

Hospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento

O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos

 

O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita.

Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior.

“Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou.

Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta.

Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau.

À espera de informações

O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar.

Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.

13 Dez 2023

Mark O’Neill, autor de “Zhou Youguang – Father of Pinyin Writing System” | Uma “vida extraordinária”

“Zhou Youguang – Father of Pinyin Writing System – The Man Who Made China a Literate Nation” é o novo livro do jornalista e autor Mark O’Neill focado na história do homem que inventou o sistema de romanização de caracteres chineses, permitindo a alfabetização de cerca de um bilião de chineses. Falecido em 2017, com 111 anos, Zhou Youguang viveu “cinco vidas numa só”

 

Fale-me do início deste projecto. Porque decidiu escrever a história de Zhou Youguang?

Quando estava em Pequim vivia muito perto do professor Zhou. Na altura, já tinha algumas coisas sobre ele nos jornais chineses. Ele era muito conversador, simpático, e tinha mais de 100 anos. Fiquei com uma forte impressão dele nessa altura, mas como o dia-a-dia era muito preenchido com o trabalho, nunca lhe dei a devida atenção. Só muito depois olhei para o que tinha feito, e descobri que a sua vida foi completamente extraordinária. Poucas pessoas chegam aos 111 anos, e mesmo durante a sua vida, teve cinco vidas diferentes. O sistema pinyin foi o maior e mais importante legado que deixou à humanidade, mas também teve outras vidas.

Outras profissões?

Foi bancário, trabalhou em Xangai, Nova Iorque e Londres. Durante a II Guerra Mundial esteve em Chongqing, que era a capital da nação. Aí desempenhou um trabalho muito importante, providenciando comida e roupa aos militares e à população. Depois, no período após 1949, foi professor de economia. [Zhou Youguang] sofreu muito no período da Revolução Cultural, e depois da sua reforma escreveu muitos livros. Nós temos apenas uma vida, fazemos apenas uma coisa. Mas o professor Zhou fez cinco ou seis coisas ao longo da vida, é incrível.

Zhou Youguang inventou o sistema pinyin que permitiu a muitos chineses e estrangeiros aprenderem mandarim. Foi o principal responsável por este sistema inovador? As autoridades chinesas reconheceram esse papel?

É uma questão complicada. Depois da Revolução de 1911, quando caiu a dinastia Qing e nasceu a República da China, muitos intelectuais perceberam que tinha de ser alterada a forma como se aprendia chinês. Se a única forma fosse aprender todos os caracteres que existem, apenas uma pequena parte da população teria essa capacidade, por ser algo estudado durante um longo período de tempo, por quem têm tempo livre. Por outras palavras, tinha de existir outro sistema. Então, a partir de 1911, passou a haver diferentes sistemas de romanização [dos caracteres], ou não era usado, sequer, o alfabeto romano. Podiam usar-se outras versões, de forma abreviada, e foram elaboradas muitas outras. Muitos chineses estudaram na União Soviética e desenvolveram outro sistema, afirmando que não eram necessários caracteres e que bastava usar o sistema romanizado. [O sistema pinyin] começou a ser desenvolvido a partir dos anos 30 ou 40, tendo sido publicados vários livros e jornais com este sistema. E os líderes comunistas, como Mao, mas não só, estavam muito interessados nele.

Se os sistemas de romanização eram muitos, como foi a escolha do mais adequado?

Quando os comunistas sobem ao poder em 1949, queriam escolher um dos sistemas em vigor, e teria de ser adoptado o melhor. Houve um intenso debate no Governo e entre intelectuais, como professores. Estes disseram que não poderiam ser abolidos os caracteres chineses por serem parte central da história e tradição da China, e também da religião. Então o novo sistema seria sempre adicional aos caracteres. Em 1956 o professor Zhou ensinava economia em Xangai e foi para Pequim onde passou a trabalhar na chamada Comissão para a Reforma dos Caracteres Chineses. Este órgão foi criado para conceber o sistema romanizado. Assim, não é justo dizer que o professor Zhou Youguang é o único autor deste sistema, porque não era o único membro do grupo. Antes dele muitos académicos fizeram pesquisas e escreveram estudos sobre a matéria. Ele chefiou o departamento que finalizou o sistema, e, nesse sentido, podemos de facto chamá-lo de “pai do pinyin”. Quando as pessoas o entrevistavam e o chamavam de “pai do sistema pinyin”, ele dizia que não tinha esse estatuto, que era, sim, o filho do pinyin. Era muito humilde, mas também reconheceu o quão difícil foi o trabalho feito pelos académicos antes dele, que o levou ao novo sistema. Quando [o pinyin] estava a ser concebido, o professor Zhou foi sujeito a intensas críticas.

Porquê?

Dentro do Partido Comunista havia moderados e pessoas mais à esquerda, e os que estavam mais à esquerda chamavam-no de escravo do Ocidente, questionando o uso do alfabeto romano, pois na União Soviética, por exemplo, havia o alfabeto cirílico. O professor Zhou disse que o alfabeto romano era o melhor por constituir um padrão global e por ser mais fácil para os chineses aprenderem. A sua visão prevaleceu até ao fim. Mas foi fortemente criticado por pessoas dentro do Governo chinês e pela comunidade intelectual.

É interessante a influência soviética neste processo. Houve pressão para usar o alfabeto cirílico no processo de reforma dos caracteres chineses?

A República Popular da China (RPC) foi estabelecida em 1949 e aderiu ao modelo económico e político da União Soviética, país que esteve muito envolvido com a RPC nos seus primeiros anos. Muitos líderes chineses estudaram na União Soviética, país que tinha centenas de especialistas e técnicos a trabalhar nos maiores projectos industriais da China. A União Soviética teve uma enorme influência no novo país, na nova China comunista. Quando o trabalho da comissão de reforma [do chinês] começou, o embaixador soviético teve contacto com o que estava a ser feito e sugeriu o uso do cirílico, pois era um alfabeto usado na Rússia, Ucrânia e em muitos outros países. Defendeu ainda que a União Soviética era um grande aliado da China. Politicamente, havia um forte argumento para usar o cirílico, mas o professor Zhou era um homem muito inteligente.

Em que sentido?

Para ele era mais importante ter o melhor sistema para os chineses. Não procurava agradar a americanos ou soviéticos, ou a qualquer outro Governo. Estou certo de que ele tomou a melhor decisão porque mais tarde muitos chineses começaram a estudar inglês. As principais línguas do mundo usam o alfabeto romano, então ele tomou a decisão certa para a China. Felizmente, a decisão teve o apoio dos seus superiores. Podemos, assim, afirmar que foi uma pessoa muito independente em relação a todos os círculos políticos e a todas as pressões políticas com que se deparou. Claro que trabalhou durante dois anos como bancário na América, e em Londres durante um ano. Quando esteve na América, conheceu muitos linguistas chineses a quem pediu opiniões. Em Nova Iorque, depois do trabalho e de jantar com a mulher em casa, costumava ir para a biblioteca pública quase todas as noites. Foi tantas vezes que chegou a ter um lugar especial reservado para ele, porque ficava lá muitas horas. Portanto, foi alguém que tirou vantagens desse tempo, foi um estudante muito diligente. Ele estava muito ligado ao conhecimento, não apenas sobre linguística, mas sobre vários temas. Poderíamos perguntar várias coisas ao professor Zhou que ele saberia responder. Não era membro do Partido Comunista ou de qualquer outro partido. Diria que era uma pessoa muito independente e um puro intelectual.

Porque era tão importante assegurar a literacia da população após a implementação da RPC, em 1949?

Diria que todos os Governos que se seguiram após a revolução de 1911 tentaram reduzir o nível de iliteracia da população porque era sinal de um Estado moderno. Para desenvolver um Estado era necessário que a população soubesse ler e escrever, para poder estudar e trabalhar melhor. Penso que esse foi o grande motivo por detrás da decisão do Governo da RPC e da comissão criada em 1956. Alguns dos objectivos [desta comissão] era simplificar os caracteres chineses e transformar o mandarim numa língua nacional. Isto porque antes o mandarim era o idioma mais importante do país, a língua oficial, mas a maioria dos chineses não a falava. Falavam a língua da sua cidade ou província, os dialectos. Por isso, o Governo da RPC queria que os caracteres fossem mais fáceis de aprender, para que as pessoas de Xangai, Sichuan ou Guangdong falassem a mesma língua.

Quais as grandes mensagens transmitidas por este livro?

Um dos aspectos do trabalho do professor Zhou que ainda não referi são os escritos da fase final da sua vida. Depois de se reformar da comissão em 1991, foi bastante produtivo durante 26 anos até à data da sua morte, em 2017. Escreveu muitos livros e artigos sobre diferentes áreas. A percepção que temos dele é que era uma pessoa independente, um intelectual objectivo, alguém com capacidade para discutir assuntos que outros intelectuais chineses não se atreviam a falar, por serem temas sensíveis. Ele discutiu temas como a Revolução Cultural, o regime do Presidente Mao ou o papel da União Soviética na China. Mas admiro-o por ter escrito sobre estas questões importantes para que os chineses possam compreender o que aconteceu. O Governo pode não ter ficado satisfeito com aquilo que escreveu, mas tinha uma certa protecção devido à sua reputação. Podemos lembrá-lo como um dos fundadores da opinião pública, mas também como um notável intelectual público, sendo que não havia muitos no país.

13 Dez 2023

Grande Prémio | Corrida de resistência é hoje um cenário improvável

Muitas das provas clássicas do automobilismo mundial são provas de resistência, como as 24 Horas de Le Mans ou as 24 Horas de Spa. O próprio Grande Prémio de Macau nasceu inspirado nas provas de “endurance”, mas hoje realizar uma “maratona” dessa natureza no Circuito da Guia é quase uma missão impossível

 

Quando em 1954 os criadores do primeiro Grande Prémio de Macau avançaram com a sua corrida, esta foi inspirada nas 24 Horas de Le Mans, em França, para carros de Turismo, de Sport ou Especiais. Dada a fragilidade e limitações do parque automóvel da altura, os organizadores decidiram que a duração da prova seria de quatro horas. Com a excepção da “Guia 101” – que oficialmente se chamava “As 101 Voltas da Guia” e foi até hoje a única corrida de realizada no Circuito da Guia fora do contexto do Grande Prémio de Macau – nunca mais se realizou uma corrida desta natureza no circuito urbano mais famoso do Sudeste Asiático.

Nesse remoto ano de 1969, a ideia inicial da Filial de Macau do Automóvel Clube de Portugal era organizar uma corrida de doze horas – as 12 Horas de Macau – mas esta acabou por ter apenas seis horas de duração. Muitos se interrogam sobre as razões de Macau nunca mais ter voltado a organizar uma prova de “endurance” e outros tantos ainda sugerem porque não fazê-la agora.

Stéphane Ratel, o fundador da SRO Motorsports, a empresa co-organizadora da Taça do Mundo de GT da FIA, revelou, em entrevista recente, que foi abordado por um responsável de uma conceituada marca alemã que lhe sugeriu uma corrida de resistência dentro do Grande Prémio, algo que o empresário francês descartou de imediato.

“Seria de facto emocionante, mas talvez também demasiado [para a estrutura do circuito]”, afirmou ao HM, Benjamin Franassovici, braço direito de Stéphane Ratel para a Ásia, e também Director do Campeonato GT World Challenge Asia e Co-Coordenador da Taça do Mundo de GT da FIA do Grande Prémio de Macau. Para o próprio, uma corrida deste género “exigiria que os organizadores fizessem alterações significativas ao evento como um todo.”

Formato perfeito

As provas de resistência em circuitos citadinos praticamente desapareceram. O Circuito Internacional de Vila Real, no norte de Portugal, tentou realizar uma prova de seis horas este ano, mas não o conseguiu por falta de quórum. Para além da dificuldade de cativar interessados e motivar o público para uma corrida tão longa, a FIA é bastante rigorosa no que respeita às normas de segurança nos reabastecimentos.

O responsável pela maior competição regional de Grande Turismo nesta parte do globo, Benjamin Franassovici reconhece que “actualmente, o pitlane [do Circuito da Guia] não é suficientemente grande e seria necessário mais equipamento, como plataformas de combustível.”

Mesmo que os obstáculos estruturais fossem ultrapassados, com a capacidade de organizar grandes eventos que a RAEM já nos habituou, existiria sempre um desafio suplementar que requeria um esforço considerável para ser superado, pois “isto teria um impacto logístico e orçamental que poderia ser prejudicial para os participantes internacionais e locais.”

O próprio Benjamin Franassovici partilha da opinião generalizada de que o formato actual da Taça do Mundo de GT da FIA é a opção mais apropriada: “Pessoalmente, também acredito que o formato de ‘sprint’ é adequado para Macau. Existem inúmeras corridas de resistência para carros de GT em todo o mundo, mas muito poucos eventos de ‘sprint’ com pilotos profissionais. É algo que marca Macau.”

Nos próximos dois anos, a Taça GT Macau vai manter o mesmo formato e acolher a Taça do Mundo de GT da FIA nos moldes que conhecemos. O que virá a seguir é uma incógnita, mas repetir 1954 é altamente improvável.

12 Dez 2023

Turismo | Programa “Uma Base Cultural” inclui fado no Teatro D. Pedro V

O Instituto Cultural anunciou ontem o programa “Uma Base Cultural”, composto por espectáculos e iniciativas culturais organizados em parceria com as operadoras de jogo e que decorrem em diversos pontos do território. Destaque para a realização, entre Janeiro e Fevereiro, de noites de fado no Teatro D. Pedro V, iniciativa que poderá tornar-se permanente

 

Foi ontem anunciado pelo Instituto Cultural (IC) o programa para os meses de Inverno que inclui a realização de espectáculos e diversas iniciativas artísticas em vários locais do território. Em parceria com as seis operadoras de jogo, “Uma Base Cultural” inclui, para já, um total de 25 eventos, e segundo a Lusa, o programa integra noites de fado.

Entre os dias 19 de Janeiro e 11 de Fevereiro dois fadistas portugueses, Bárbara Santos e Tiago Correia, cantam fado num projecto que pode tornar-se permanente, anunciou ontem a directora do IC. Os fadistas irão actuar no histórico Teatro D. Pedro V todas as sextas, sábados e domingo, durante quatro semanas, disse Leong Wai Man em conferência de imprensa.

Antes de se cantar o fado, os espectadores vão poder provar “vinho e petiscos portugueses”, numa combinação de música e gastronomia para criar “uma experiência completa, uma noite especial”, explicou.

Leong afirmou também que o IC vai colaborar com agências de viagens para vender aos turistas pacotes de bilhetes para estes espectáculos, que podem “mostrar que Macau é diferente das outras regiões chinesas”. A governante sublinhou que o projecto pretende “aproveitar as vantagens e singularidades de Macau”, começando pelo Teatro D. Pedro V, “um espaço patrimonial com significado histórico”, por ser o primeiro teatro de estilo ocidental na China.

Embora as noites de fado sejam “um projecto a título experimental”, cujo impacto será revisto após ter terminado, a dirigente garantiu que o objectivo é “ter actuações de marca permanentes”. Leong acrescentou que os espectáculos poderão ser alargados a outros locais e edifícios do centro histórico de Macau, considerado Património Mundial pela Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

“Este é um projecto a que damos grande importância, porque queremos construir Macau como uma base cultural entre a China e os países de língua portuguesa”, disse.

Inverno cultural

As noites de fado são um dos 25 eventos que constam do programa de Inverno “Uma Base Cultural”, agora apresentado pelo IC, em colaboração com as seis concessionárias de casinos.

O programa inclui um concerto de passagem de Ano Novo, que irá terminar com a actuação da cantora e compositora franco-brasileira Lia Sophia, a partir das 22h de 31 de Dezembro, na praça do Lago Sai Van.

Na mesma noite, as Casas Museu da Taipa vão acolher gastronomia, música e dança, tendo “como mote a integração de várias culturas,”, disse Leong Wai Man, que destacou o envolvimento das comunidades com raízes na Austrália, Filipinas, Indonésia, Myanmar (antiga Birmânia) e Vietname.

Outro dos destaques, é o pianista japonês Makoto Ozone, de 62 anos, descrito pelo IC como “uma lenda do jazz” e nomeado em 2002 para um Prémio Grammy na categoria “Best Classical Crossover Album” (‘Melhor Álbum Clássico Transversal’). Leong Wai Man sublinhou que o concerto de Makoto Ozone com a Orquestra de Macau irá situar-se precisamente nesse cruzamento de sons, que “reúne jazz e música clássica”.

12 Dez 2023

Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos

Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado junto das autoridades portuguesas. Esta refuta a acusação e diz que entregou o documento em causa

 

A secção do Partido Socialista (PS) em Macau, na voz do seu coordenador, Vítor Moutinho, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado com 430 assinaturas junto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado mês de Novembro.

“Sabemos de fonte segura que a drª Rita Santos não entregou nenhum abaixo-assinado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem ao secretário de Estado nem junto do Consulado-geral, reivindicado o que disse estar a reivindicar. É mentira que ela tenha entregado qualquer tipo de informação ou pedido e urge clarificar essa situação, pois a drª Rita Santos é conselheira da comunidade portuguesa e não pode enganar os portugueses”, disse ao HM.

Confrontada com esta questão, Rita Santos disse ter entregado o abaixo-assinado, limitando-se, na resposta escrita, a dar informações anteriormente divulgadas em comunicados de imprensa sobre a visita realizada em Lisboa entre os dias 8 e 14 de Novembro. Na resposta ao HM, a conselheira afirma que entregou abaixo-assinados “dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, entre outras matérias.

De frisar que, depois do fecho da edição impressa do jornal, a conselheira enviou ao HM dois documentos relativos aos abaixo-assinados enviados a Paulo Cafôfo e João Gomes Cravinho. Confrontado com estes documentos, Vítor Moutinho manteve a posição da secção do PS, salientando que os mesmos não foram, de facto, entregues por Rita Santos.

Sobre a retirada de centenas de portugueses dos cadernos eleitorais, Vítor Moutinho destaca a obrigatoriedade dos cidadãos portugueses de declararem a vontade de se recensear na hora de renovarem o cartão de cidadão, lembrando que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e seus associados não devem ter privilégios no acesso ao Consulado para tratar do recenseamento e demais burocracias.

“A conselheira não pode querer para a ATFPM uma via verde no Consulado-geral, que é uma porta de acesso para todos os portugueses, independentemente de onde venham e da associação a que pertençam. A associação a que a drª Rita Santos pertence não pode ter privilégios relativamente às demais, cumprindo o que é normal. Essa situação de privilégio acontecia anteriormente e, segundo sei, terminou.”

“Grupo de interesses”

Esta não é a primeira vez que a secção do PS em Macau vem questionar algumas declarações públicas de Rita Santos, que recentemente voltou a ser eleita conselheira para o Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, com 1909 dos 1972 votos, correspondendo a mais de 96 por cento de votos favoráveis.

Vítor Moutinho lamenta que não haja mais rostos candidatos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. “A conselheira das comunidades portuguesas continua a liderar um grupo de interesses, quando devia ser um grupo com interesse para a população. Neste momento continua a não ser. O facto de estar por detrás uma associação [ATFPM], financiada com dinheiro de Macau, a interferir e a promover situações com a República portuguesa, não é ético. Não é ético o que a drª Rita Santos está a fazer”, acusa.

Rita Santos não reagiu a esta acusação, falando apenas dos projectos que pretende desenvolver após a reeleição. “O foco dos membros eleitos é implementar o plano de acção constante no programa eleitoral que nos propusemos, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos, das instituições e associações de matriz portuguesa.”

12 Dez 2023

Jogo ilegal | Criado regime de protecção para quem dá informações

O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que prevê um regime de protecção para quem forneça informações ou colabore com a polícia nestes casos. O Governo avança ainda para um agravamento das penas e legaliza buscas domiciliárias nocturnas

 

Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise a diversos diplomas legislativos propostos pelo Governo, incluindo a proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta iniciativa legislativa do Governo vem criar “um novo regime de protecção para quem preste informações ou tenha colaborado com a polícia na descoberta dos criminosos”, tendo em conta “o elevado grau de evasão à investigação e de ocultação dos crimes relacionados com o jogo ilícito”.

Esta proposta, que será ainda submetida à Assembleia Legislativa, inclui também “disposições que evitem que, antes do interrogatório judicial, os detidos pelo crime de exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas comuniquem com pessoas que não sejam o advogado”.

O documento vem rever o diploma relativo ao jogo ilícito datado de 1996, propondo ainda um aumento da moldura penal “dos crimes relacionados com o jogo ilícito”, além de se aperfeiçoarem “as normas penais e processuais penais, incluindo a prorrogação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva”.

Filhos da madrugada

Neste diploma sobre o jogo ilícito, uma das bandeiras do Executivo, clarifica-se o acto de “aposta paralela”, a fim de “evitar discussões desnecessárias” na hora de aplicar a lei, esclarece o Conselho Executivo. É também proposta a proibição “da exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas online, independentemente de os sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos envolvidos estarem ou não instalados em Macau”.

Uma vez que, na maior parte dos casos, os crimes “são praticados no período nocturno”, o diploma em causa propõe que “para determinados crimes seja permitida a busca domiciliária entre as 21h e as 7h”.

Além do aumento da moldura penal, destaque ainda para “o aumento do valor das multas pelas infracções administrativas relacionadas com o jogo ilícito e o aperfeiçoamento de disposições”, a fim de “aperfeiçoar ainda mais o regime sancionatório relativo às infracções administrativas e a reforçar os seus efeitos dissuasores”.

12 Dez 2023

Salários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos

Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica

 

Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano.

Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais.

Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido.

Soluções procuram-se

Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez.

Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor.

A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes.

Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias.

Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio.

A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.

12 Dez 2023

Saúde | Dois dos 12 médicos portugueses candidatos devem ser recrutados

Os Serviços de Saúde vão propor a contratação de dois dos 12 médicos portugueses que se candidataram para integrar a rede hospitalar do território. Os dois médicos são especialistas de Medicina Interna

 

“Após a apreciação curricular do Centro Hospitalar Conde de São Januário, é proposta a contratação de dois médicos especialistas de Medicina Interna”, escreveram os Serviços de Saúde (SS) num email enviado à Lusa na sexta-feira à noite. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, esteve no final de Maio em Portugal para abordar a possibilidade do recrutamento de profissionais portugueses.

Em Outubro, o director dos SS, Alvis Lo Iek Long, referiu que, de um total de 12 médicos portugueses que se candidataram para trabalhar na RAEM, oito reuniam os requisitos para integrar a rede de saúde local. Contudo, no mês seguinte, admitiu que dos oito pré-seleccionados para trabalharam em Macau no novo Hospital das Ilhas, alguns já tinham desistido do processo, de acordo com a TDM – Rádio Macau. À margem do programa radiofónico “Fórum” da Ou Mun Tin Toi, canal da rádio da TDM em língua chinesa, o responsável notou que os especialistas invocaram razões pessoais.

À Lusa, os SS vêm agora dizer que, dessas oito candidaturas, quatro foram submetidas por “portadores de bilhete de identidade de residente (BIR) de Macau, pelo que necessitam de obter a acreditação antes de preencherem os requisitos legais para o ingresso na carreira”.

“Quanto aos restantes quatro, que são portadores de passaporte de Portugal, após a apreciação curricular do Centro Hospitalar Conde de São Januário, é proposta a contratação de dois médicos especialistas de Medicina Interna, sendo que os outros dois ainda necessitam de informações complementares e análises”, concluiu.

Abaixo da média

No final de Novembro, os Serviços de Saúde tinham dito à Lusa que, “de acordo com a situação dos recursos médicos” no território, as autoridades “continuam a recrutar os médicos especialistas com qualificações especiais, que estão em falta em Macau”.

O novo Hospital Peking Union de Macau vai entrar em funcionamento, “a título experimental”, no final deste ano, reiterou o Governo em Outubro. Situado no Cotai, a infraestrutura tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados e é o maior complexo de cuidados de saúde do território.

O coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do novo hospital anunciou, em Setembro, a abertura de concurso para preencher 200 vagas para médicos, enfermeiros, funcionários técnicos e administrativos. Em declarações à Ou Mun Tin Toi, Lei Wai Seng não excluiu a contratação de médicos do exterior, incluindo de Portugal.

Ainda recentemente, numa interpelação escrita, o deputado Che Sai Wang citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), dizendo que, até 2022, havia 1.965 médicos em Macau, ou seja, “2,9 médicos por cada mil habitantes”.

“Estabelecendo a comparação com os países desenvolvidos, verifica-se que o número médio de médicos por cada mil habitantes é de 3,2 a 3,9, portanto existe ainda uma certa distância. Isto demonstra que o número de médicos em Macau não é suficiente para satisfazer as necessidades de assistência médica dos residentes”, salientou.

Em resposta, Alvis Lo notou que os planos das autoridades apontam para três médicos por cada mil habitantes em 2025. Quanto aos passos seguintes, o director dos SS garantiu que “será também intensificada a formação de pessoal”. “Tendo em conta a procura de serviços de especialidade em Macau, os recursos humanos existentes e os necessários no futuro, será definido o número de vagas para a formação de médicos especialistas em Macau, e as diversas instituições de formação iniciarão, em breve, a formação de médicos especialistas, envolvendo mais de 60 vagas”, lê-se na resposta de Lo.

11 Dez 2023