Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação [dropcap class=”type1″]“S[/dropcap]omos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde. A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel. Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda. Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”. Revisão confirmada Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça. “Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.” Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.” Lidar com a descriminação [quote_box_right]“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right] Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar. “Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou. Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.” A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.” De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.
Joana Freitas Manchete PolíticaSufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão. “Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.” A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”. Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório. “Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo. Desiludido com deputados [quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right] Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM. “Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.” Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEspecialistas analisam primeiro semestre do novo Governo Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang [dropcap type=’circle’]A[/dropcap] 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa. “Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins. O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”. Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM. O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM. Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM. As estrelas políticas Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. “O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves. Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM. António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.” O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou. Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato” António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”. Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista. Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara. Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”. Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.” Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu. Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”. Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteSufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer. [quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left] “Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong. A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM. Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong. Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas. Macau sem interesse Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu. “Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.” Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha. “Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So. O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão. ___________________________________________________________________ Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSalário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral [dropcap type=”2″]“A[/dropcap]o contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território. Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário. [quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right] Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”. Da polémica Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas. “O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”. Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”. Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo. Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”. Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais. Empreendedores políticos O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”. Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave. Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViolência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês. “O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT. Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU. “Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao. [quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right] Dados de Outubro O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo. “Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações. “Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau. Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”. Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteExposição | “Saudade” inaugurou ontem com organização da AFA e do MGM Com o artista José Drummond na linha da frente, o MGM inaugurou ontem a primeira mostra totalmente portuguesa, sob o tema do sentimento mais luso do mundo: a saudade. Esta é a primeira vez que uma operadora de Jogo investe numa exibição colectiva de expressão totalmente portuguesa [dropcap type=”2″]“S[/dropcap]audade” é o nome da exposição que inaugurou ontem no MGM, com a particularidade de ser uma das primeiras mostras colectivas de expressão totalmente portuguesa. O intuito, explicou o curador José Drummond, é tentar transmitir o significado deste sentimento para cada um dos 12 artistas convidados. Nela participam os fotógrafos Carmo Correia e António Mil-homens, o pintor Victor Marreiros, a artista plástica Sofia Arez, Adalberto Tenreiro, Rui Calçada Bastos, Marta Ferreira e a dupla fundadora do Lines Lab, Clara Brito e Manuel Correia da Silva. Ao HM, Drummond explicou que a ideia passa por transmitir o amor e sentimento de pertença com que os portugueses que por aqui passam, ficam. Quase como uma espécie de dicotomia saudosista que se sente por Macau quando se está em Portugal e vice-versa. “O tema da saudade surgiu porque os portugueses que cá estão há muito tempo têm saudades de Portugal e o contrário também acontece, não esquecendo que é também o mais português dos sentimentos, difícil de explicar, mesmo na Língua Portuguesa”, começou por dizer ao HM o curador da mostra. Uma dúzia em um São 12 os artistas que se unem sob o tema da saudade, sentimento único que vai além do que é “sentir falta de uma pessoa ou de alguma coisa”, diz Drummond. No MGM estarão expostas mais de 40 obras, algumas delas já parte de exposições ou obras lançadas. É o caso das fotografias seleccionadas de Carmo Correia, que estão também presentes na sua mais recente obra sobre a presença portuguesa no Oriente. Fazem parte de “Saudade” dez fotografias da sua mais recente mostra individual, que teve lugar na Casa Garden. Para Carmo Correia, a aceitação do convite passa não só pela identificação com o tema, mas também pela diferenciação de público, comparando com aquele que visitou a mostra anterior. “Normalmente não gosto de repetir um trabalho dentro de Macau, mas esta foi uma excepção, porque o público-alvo do MGM não é, de forma alguma, aquele que tinha na Casa Garden, porque são dois espaços completamente diferentes”, avança a fotógrafa. Outro dos artistas convidados é António Mil-Homens, também fotógrafo de profissão. As suas peças do MGM têm, no entanto, uma particularidade: trata-se de uma sobreposição de planos de imagem que tentam reflectir o passado e presente, expor a dicotomia entre a memória e o distanciamento. “O meu tema pessoal é a Metamorfosis e tem três trabalhos que têm que ver com transformações – concretamente de três pontos da cidade – que também são saudade do antigo Macau”, começa por explicar. Uma das imagens problematiza o desaparecimento de uma conhecida barbearia do território, aliada à eternização do presente. “São duas fotografias impressas separadamente em tela para dar o efeito tridimensional do antes e depois, onde apliquei uma distorção para dar o aspecto de queda”, continuou Mil-Homens. Se Victor Marreiros opta pela apresentação de pinturas que reflectem figuras e sentimentos humanos, a artista plástica Sofia Arez preferiu concentrar-se em fenómenos mais naturais, através de uma espécie de ensaio de luz. “[Os meus trabalhos] são fragmentos de copas de árvores vistos de baixo ao longo do dia, desde o amanhecer até ao anoitecer”, esclarece. Trata-se, no fundo, de um trabalho que discursa sobre a luz e a passagem do tempo. “Captado o momento, fica ali eternizado”, continua. Saudade é, para a artista, a palavra que “nos une a todos”, sejam artistas ou simplesmente portugueses que estão num país estrangeiro que, ainda que tenha um pedaço da terra de Camões, não o é verdadeiramente. “É uma aposta [do MGM] na arte que espero que continue e seja só a primeira de muitas”, acrescentou. Saudade é quando um artista quiser Aqui, a saudade assume diferentes formas, inspirações, histórias, passados e memórias para cada um dos autores, apresentando uma série de trabalhos variada, mas que se une através de um mesmo tema. É o “objecto” que mais importa, mas são vários os meios artísticos empregues, nomeadamente instalações, pintura, fotografia e trabalhos de outra natureza, que estão, directa ou indirectamente relacionados com o verter da saudade na arte. O próprio curador tem também quatro fotografias em exposição. Todas elas são de grande dimensão e tentam espelhar um pouco mais do que apenas a saudade. “O meu trabalho tem uma ligação muito forte com temas bastante existenciais, como a solidão, o amor, o sonho e, em virtude disso, também a memória”, conta. Para “Saudade” especificamente, o artista vai apresentar trabalhos que mostram a “tensão do que é visível e invisível, do que é e não é perceptível e de reportar um lado de sonho e de memórias que se começam a desvanecer”. Do público ao apoio das artes Também Drummond diz rever-se “completamente” na questão da saudade dicotómica que existe em quem vive entre dois mundos: Portugal dos portugueses e Portugal de Macau. A exposição, frisa, não se destina apenas à comunidade portuguesa, mas sim a todo o público em geral, pretendendo-se com ela dar a conhecer um pouco de Portugal em Macau. Para Carmo Correia, a iniciativa é “bastante interessante e bem escolhida para Macau”, não esquecendo que “se adapta perfeitamente” aos trabalhos da fotógrafa. “Quem deixa Macau ou por cá passa fica sempre com saudade”, confessa ao HM. Já António Mil-Homens concorda com Carmo Correia e mostra-se satisfeito com a iniciativa do MGM, deixando a sugestão de que os seus pares sigam as pegadas da operadora. “Acho que isto tem que ver com a predisposição do MGM em apoiar a arte, algo que me agrada sobremaneira”, diz. A mostra tem entrada gratuita e estará em exibição até 30 de Setembro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto. “O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). [quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Outras influências Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.” Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual. “Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.” Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse. Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”
Joana Freitas Manchete SociedadeTabaco | Operadoras pedem recuo. Governo poderá negociar tolerância zero “nos casinos” Um estudo assinado por todas as operadoras contraria os dados do Governo e prevê que 32% dos jogadores VIP escolherão destinos alternativos de Jogo em caso de proibição total de fumo. O Executivo poderá, no entanto, estar aberto a negociar a tolerância zero [dropcap type=”3″]O[/dropcap] Governo da RAEM estará disposto a negociar a tolerância zero do fumo nos casinos, soube o HM junto de fonte bem informada. Declarações que surgem no dia em que as seis operadoras de Jogo publicam um estudo conjunto que indica que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos. “Se analisarem bem as palavras do Secretário Alexis Tam e do próprio Chefe do Executivo, é fácil chegar à conclusão que existe algum espaço de negociação”, diz a mesma fonte ao nosso jornal. Ainda ontem, Chui Sai On disse que dificilmente o Governo mudará de ideias em relação à política do fim do fumo nos casinos, mas salientou que o Governo está aberto “a ouvir opiniões”. No estudo lançado, contudo, as operadoras juntam-se para pedir ao Governo que pense duas vezes, dizendo mesmo que os jogadores assumem deixar de cá vir. “Apesar das operadoras apoiarem a ideia do Governo face à Lei de Controlo do Tabagismo, uma vez que a saúde e o bem-estar de empregados e funcionários é de extrema importância, elas estão também unidas na posição de que as salas de fumo para clientes deveriam manter-se”, começa por dizer um resumo do estudo, enviado aos média. Mais ainda, as operadoras sublinham mesmo que “deveria ser feita uma consideração mais cuidadosa face às consequências que a activação dessa proposta [de proibição de fumo] virá a ter”. Segundo os dados fornecidos, o estudo mostra que “os clientes VIP iriam reduzir as suas visitas a Macau em 17% e a duração da sua estadia em 24% com a proibição total de fumar”. Ainda por cima, realça o estudo, a competição está a crescer em termos de casinos e 32% dos entrevistados “disseram que iriam viajar para outros destinos de jogo devido a ser possível nesses outros locais fumar dentro dos casinos”. Pressão alta [quote_box_right]“O estudo mostra que, de entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino (…) e estão incluídos fumadores e não-fumadores. Todos os que a lei pretende proteger” – estudo das operadoras[/quote_box_right] Recorde-se que responsáveis do sector e alguns deputados se queixam de que a proibição do fumo nos casinos irá magoar ainda mais indústria. Algo com que Chui Sai On não concorda. “As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da Lei de Controlo do Tabagismo. Depois da Assembleia Legislativa (AL) aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa (LAG) está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, disse, citado num comunicado. O estudo foi feito por “profissionais internacionais” e englobou clientes e trabalhadores. “De entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino, 19% são de outras áreas, e estão incluídos fumadores e não-fumadores. “Todos os que a lei pretende proteger”, salientam as empresas. Mas há mais: segundo os dados das empresas “47% dos clientes VIP e 31% dos clientes do jogo de massa mostram-se preocupados com o facto de que a proibição total de fumar irá ter um enorme impacto na economia de Macau”. Preocupação semelhante à das operadoras, que indicam ainda que o Governo deveria ter em conta as consequências. Cuidados intensivos “A criação das salas de fumo tem tido um feedback positivo. Por isso, sentimos que se deveria que as opiniões das pessoas deveria ter sido medida independentemente e documentadas, de forma a que se possa ter um ponto de vista mais compreensivo sobre a aceitação pela população da proibição de fumar e se isto poderia realmente ser atingido sem comprometer o objectivo de tornar Macau um centro mundial de turismo e lazer”, escrevem as operadoras. “Macau está já a enfrentar obstáculos e estar a introduzir restrições adicionais que poderão magoar ainda mais a economia deveria ser cuidadosamente avaliada. Especialmente se há alternativas.” A publicação do estudo – que é contrário ao do Governo, que indicava que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também – é propositada para que “todas as partes preocupadas” com a saúde dos funcionários “reconheçam que há um grande apoio no que à manutenção das salas de fumo diz respeito” e que a proibição total “pode ter um impacto negativo na economia geral de Macau”.
António Conceição Júnior MancheteDo Aroma ao Perfume [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]iemos de um outro tempo em que o que nos era mais caro era a sinceridade. Inocência dos tempos da juventude e, possivelmente, de muita ingenuidade. Vivíamos um tempo que a si mesmo se dava generosamente mais. Tal como agora, havia acácias, árvores de polpudas flores de cor de romã que se estatelavam no chão, soltando fibras que semelhavam algodão, pairando no ar. Projectavam sombras frondosas enquanto os triciclos nos traziam frescas brisas e a barraca de pesca permanecia na meia-laranja. No ar pairavam aromas tantos, misturas indiscerníveis, metáforas do que são os macaenses, nação de singularidades, de indivíduos multilingues que por aqui permanecem ou pelo mundo se espalharam em diáspora. Há trinta ou mais anos, disse que o que fazia a diferença em Macau do resto da China era a existência de uma comunidade que tinha conseguido, pela genética, legitimar a fugaz presença portuguesa, configurando-se, ela sim, como embaixadora, usufrutuária e portadora da Portugalidade. Saltando o desfiladeiro das décadas, é grato constatar que desde a Transição, a República Popular da China encontra em Macau a mais adequada plataforma para a relação com os Países Lusófonos. Macau sempre foi, de forma inexplicável, um sortilégio que por aqui nutriu as raízes, não apenas de tantos portugueses aqui radicados ad aeternum, como de chineses que por aqui se instalaram, provenientes de províncias diversas. A nós, portugueses e luso-macaenses, é-nos requerido que saibamos encontrar e emanar a essência da singularidade, para que o aroma se transmute em perfume singular para o Lótus de Macau. A cada um de nós, de origem vária, diversa e dispersa, cumpre-nos ser a diferença. Que fiquem para trás os tiques de outros mundos que a este não pertencem. Que nos afirmemos pela qualidade, pela natural capacidade de nos misturarmos, em vez de nos atermos a refúgios de círculos fechados. Macau é, deve ser, sobretudo, um espaço para relações singulares, sempre pronto ao reatamento. A idade tem destas coisas, potencia o tempo distante e traz a cada reencontro a certeza de que, aos Amigos de verdade, Macau nunca lhes é indiferente. À medida que o tempo passa, os aromas apuram-se.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTerrenos | Governo desiste de recuperar 16 da lista de 48 Eram 113 os terrenos que formavam a lista de espaços a serem analisados para definir a sua caducidade ou não. Depois o número desceu para 48 e agora são menos 16 os terrenos que o Governo pretende recuperar. Detalhes não existem e Raimundo do Rosário justifica apenas que a decisão vem “do antigo Governo” [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados pela Administração, por não aproveitamento ou caducidade da concessão. O anúncio é feito pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, que decorreu ontem. “Há 48 terrenos [na lista de terrenos para declarar a caducidade] e a situação é o seguinte: há 18, como é de conhecimento público, estando até publicados em Boletim Oficial com declaração de caducidade, há mais cinco que em breve serão publicados, há nove que estão ainda em análise nas Obras Públicas e há 16 que não preenchem os requisitos da declaração de caducidade”, começou por explicar Raimundo do Rosário. Em síntese, o Secretário explicou o que aconteceu a estes 16 terrenos é que “não foram preenchidos os requisitos para a declaração da caducidade”. Contudo, mais informações o Secretário não dá, ficando por se saber a quem pertenciam estes lotes ou sequer a sua localização. “Se não preenchem os requisitos para declarar a caducidade confesso que não estou a ver porque é que devemos divulgar. Analisámos o caso e chegámos à conclusão que no fundo estão bem, ou que não estão assim tão mal que seja necessário declarar a caducidade”, argumentou Raimundo do Rosário, adiantando que a decisão já “vem do antigo Governo”. “No início do ano dei instruções às Obras Públicas para verem duas situações: uma são as concessões que estão em situação de incumprimento e a outra são as concessões provisórias que não têm condições de ser renovadas, ou não podem. Portanto isto é um trabalho que as Obras Públicas estão a fazer”, rematou. Também na reunião da Comissão pouco ou nada foi adiantado, sendo que os deputados aguardam que, numa nova visita, Raimundo do Rosário venha munido de detalhes. “A Comissão tem interesse por esses 16 terrenos, mas o Secretário disse que não trouxe essas informações para a reunião de hoje (ontem). Vai entregar-nos mais informações em breve sobre o que se passou com esses terrenos que foram excluídos da lista e por quê”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente de Comissão. Seis reclamações Recorde-se que ao ser declarada a caducidade dos terrenos, as concessionárias podem reclamar, no prazo de 15 dias depois da caducidade ser publicada em Boletim Oficial, tendo ainda 30 dias para recurso em tribunal. De acordo com Raimundo do Rosário, o Executivo já recebeu reclamações face aos mais de dez terrenos que recuperou. “Já recebemos seis reclamações [ao Chefe do Executivo] e dos recursos [judiciais] já fomos citados em quatro”, esclareceu o Secretário, quando questionado sobre os, até ao momento, 18 terrenos com declaração de caducidade. Relativamente ao uso que será dado aos terrenos que o Governo poderá vir a recuperar, Raimundo do Rosário ainda não sabe. “Ainda não está decidida [a finalidade dos terrenos], porque como já disse, ainda estão em fase de reclamação ou de recurso, mas o Departamento de Planeamento Urbanístico das Obras Públicas certamente estará a pensar nesse assunto”, esclareceu, sublinhando que são trabalhos demorados. Ainda sobre os terrenos já recuperados, Ho Ion Sang esclareceu que grande parte fica na zona do Pac On, local, que segundo os conselhos de Raimundo do Rosário, não reúne as condições para a construção de habitação. “O Secretário disse que, neste momento, esses lotes estão a ser pensados para o armazenamento de ficheiros, ou logística.” _______________________________________________________________ GDI fora da reestruturação Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário tornou pública a decisão de reestruturar e organizar a sua pasta, sendo que haveria a possibilidade de alguns serem fundidos. Ontem, em Boletim Oficial, foi publicada a extensão do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) por mais dois anos e, questionado sobre o assunto, o Secretário assume que a decisão é reflexo da utilidade do Gabinete. “É simples, se foi renovado é porque sentimos a necessidade de renovar. Neste ano damos um primeiro passo na reestruturação dos serviços e foi entendido que o GDI não fazia parte dessa primeira fase, porque não é prioritário”, esclareceu. Este ano, o Governo, explicou, vai reestruturar o Conselho de Ciência e Tecnologia, o Conselho da Segurança dos Combustíveis e a Direcção de Regulação dos Serviços de Telecomunicações. “Esses farão parte do que eu chamo de primeira fase [da reorganização dos serviços]. Depois de encerrarmos esta primeira fase, iniciaremos a segunda fase”, rematou.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCotai | Especialista critica organização do espaço Num artigo da revista Forbes, o especialista em Jogo Muhammad Cohen critica a organização do espaço dos casinos do Cotai, justificando falta de coesão com o ambiente circundante. No entanto, deixa uma nota de esperança de que aconteça uma ‘mimesis’ do tradicional no Broadway Macau [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara o especialista em Jogo Muhammad Cohen o aspecto mais negativo das construções do Cotai está relacionado com um “virar de costas” ao resto do património e zonas antigas, aquilo que considera ser a particularidade da cidade. É o que escreve Cohen num artigo de opinião escrito para a revista Forbes, onde o também editor do website Inside Asian Gaming refere que os acessos dos casinos – nomeadamente do Galaxy – para zonas como a Vila da Taipa são quase inexistentes. “Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila”, frisa como um dos exemplos. Cohen escreve para a Forbes e redigiu o seu artigo na óptica de alguém que não vive na RAEM a tempo inteiro, mas o HM consultou arquitectos locais sobre este assunto e a opinião é unânime: o Cotai deveria ter mais acessos pedonais para que a deslocação das pessoas fosse facilitada. Carlos Marreiros partilha desta perspectiva, referindo mesmo que toda a cidade precisava de mais acessos, tanto nas principais artérias como nas menos movimentadas. “O Cotai surge como uma zona de concentração de casinos em Macau e, naturalmente, que os acessos não são suficientes”, começa Marreiros por dizer ao HM. “É preciso, em termos de espaços e percursos pedonais e de passagens superiores, apostar mais nessas infra-estruturas, nomeadamente para as zonas vizinhas”, explicou. A lógica que deve ser seguida, de acordo com o arquitecto, é a de “interacção” entre o Cotai e toda a zona circundante. Da entrada se fez saída Em “Macau Peninsula, Cotai – A Tale of Two Cities For Urban Casino Integration”, Cohen compara o arranjo urbano dos casinos da península e do Cotai, explicando que as primeiras construções conseguiram imiscuir-se melhor na cidade do que aquelas feitas na zona entre a Taipa e Coloane. O texto do especialista apoia-se num outro artigo, desta vez de foro académico. Os seus autores – Andrew Klebanow e Steven Gallaway – montaram, em Abril deste ano, um documento completo sobre a história dos casinos pelo mundo. Sobre Macau, um dos problemas apontados foi precisamente a falta de acessos e consequente desconhecimento da maioria de turistas sobre a cidade além-Jogo. “Os peões devem primeiro fazer todo um caminho até à estrada principal e depois encontrar uma passagem pedestre para uma travessia segura e isso é uma pena porque as ruas perto dos resorts estão repletas de restaurantes, lojas e construções arquitectónicas feitas durante a governação portuguesa. Trata-se de um bairro atractivo e interessante, mas apenas conhecido pelos seus residentes e turistas ocasionais”, escrevem no artigo. Tal demonstra, assim, que o planeamento urbano da RAEM não passa despercebido lá fora. Um dos principais pontos é a falta de portas de entrada e saída, que na maioria das vezes dão para outros casinos e hotéis, mas não para zonas de lazer não relacionadas com o Jogo. No entanto, as críticas atingem somente o Cotai e não a península, já que também Klebanow e Gallaway – como Cohen – descrevem os casinos de Macau como sendo os que “mais harmonia” têm com o ambiente circundante. “Não há melhor exemplo de harmonização com os bairros vizinhos do que o dos casinos integrados no distrito central de casinos da península”, começam por explicar. A razão, dizem, reside no facto de haver espaços limitados de terrenos para que grupos como a MGM, a Wynn ou a SJM expandissem, acabando por permitir “uma movimentação livre de visitantes para dentro e para fora dos casinos”. No caso destes complexos, as entradas e saídas levam à rua, nomeadamente a uma frente ribeirinha e à zona dos NAPE, munida de uma série de restaurantes, bares e clubes nocturnos e joalharias. Não se esqueçam dos residentes Marreiros foca a evolução da cidade no bem dos seus residentes, mais do que no Turismo. Assim, o profissional lamenta a carência de meios e acessos de deslocação do Cotai para a Taipa e Coloane. “A comunicação entre as duas ilhas que formam aquela zona devia ser maior e melhor para que assim a população de Macau pudesse usufruir deles”, continua. Para o arquitecto, a passagem superior – que liga o Cotai à zona do aeroporto e da Taipa – e a rua pedonal frente ao Quartel do Exército de Libertação que dão para os casinos “demoraram muito tempo a ser construídas”. Na sua opinião, não faltará muito tempo para que estes acessos sejam parcos para as necessidades do turismo e residentes locais. “A visão tem que ser holística e a RAEM, sendo constituída por uma península e duas ilhas, tem que ser pensada assim porque a cidade vai continuar a ter problemas de grandes concentrações e tráfego”, sublinhou Carlos Marreiros. [quote_box_right]“Atravessar do Galaxy até à vila Velha da Taipa obriga à passagem de seis faixas de rodagem que não têm um único semáforo ao longo de cem metros desde o principal acesso da vila” – Muhammad Cohen, especialista em Jogo[/quote_box_right] Broadway, um espelho faz de conta Mohammad Cohen deixa, no entanto, a nota de uma possível mudança de paradigma. O colunista vê na abertura do Broadway Macau – parte do Galaxy – o início de um hipotético bom caminho. Isto porque, de acordo com Cohen, este complexo e a sua rua de restaurantes e entretenimento ao ar livre vêm dar aos turistas e visitantes a oportunidade de experienciar toda a cidade num só local. “A expansão do Galaxy inclui o Broadway Macau, desenhado para trazer os sabores de Macau para o Cotai, usando vendedores locais num cenário de rua ao ar livre. Talvez, não surpreendentemente, esta actividade no rés-do-chão deite cá para fora toda a periferia de propriedade”, explica Cohen. Já Marreiros considera que, embora o Cotai seja “uma história de sucesso” em termos de construção concentrada de uma só indústria, não espelha exactamente o conteúdo de toda a cidade, da qual fazem parte os monumentos, outros edifícios patrimoniais, restaurantes e lojas típicas e afins. Em suma, uma das soluções para revitalizar o turismo em zonas turísticas mas não muito visitadas é melhorar os acessos oferecidos, tanto em qualidade como em quantidade. O HM tentou contactar outros especialistas da área do Urbanismo e Arquitectura, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Manchete SociedadeDoação de Órgãos | Serviços de Saúde “não estão preparados” para processo Mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, mas nem esse número leva a que os SS reúnam “condições” para activar o sistema de transplante de órgãos na RAEM. O organismo não se mostra aberto a isso, não diz quantos dadores existem e não desvenda se Macau tem médicos especialistas para o efeito. Ainda que sem solução à vista, os SS continuam a permitir a existência de um grupo que tem “efectuado estudos e pareceres” desde 1999 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) ainda não estão preparados para levar a cabo transplante de órgãos, nem para implementar um regime de doação. É o que confirma o director do organismo ao HM, que indica ainda que, até hoje, nunca foi possível efectuar qualquer transplante em Macau. Mais de duas dezenas de pessoas foram para o estrangeiro para o efeito. Apesar de existirem uma lei e um decreto que “regulam claramente o acto de doação de órgãos”, como se pode ler numa resposta dos SS ao HM, a verdade é que um regime sobre a doação e transplante de órgãos tem vindo a ser pedido há vários anos pelos deputados da Assembleia Legislativa. Ainda recentemente Leong Veng Chai voltou a frisar a necessidade de se implementar este tipo de legislação na RAEM. Contudo, para os SS há muito a fazer e a questão do transplante de órgãos ainda não é bem recebida na sociedade. “A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, pode ler-se na resposta do organismo ao HM. Também numa resposta a uma interpelação sobre o tema, Lei Chin Ion explica que a definição de morte cerebral é um dos motivos para que existam obstáculos – já que este “é um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região”. Contudo, o HM sabe que, em Macau, a doação de órgãos ainda é encarada como tabu pela cultura chinesa, algo que poderá estar relacionado com a decisão dos SS em não activar este sistema. “Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, escreve o director dos SS. [quote_box_right]”Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos” – Resposta dos SS[/quote_box_right] Fígados e dadores Nos últimos cinco anos, de 2009 ao ano passado, os SS enviaram 23 pessoas para serem submetidas à transplantação de órgãos no exterior. O fígado é o órgão mais procurado. “No caso de existirem doentes com necessidades de transplante de órgãos, os SS, através de deliberação legal em regime de diagnóstico e terapêutica no exterior, a efectuar pela Junta para Serviços Médicos no Exterior, enviam os utentes para tratamento no exterior de modo a que os casos elegíveis possam obter o tratamento mais adequado. Desde 2009 e até 2014, foram enviados e submetidos à transplantação de órgãos no exterior 23 casos. Entre estes, 16 casos referem-se a situações de transplantação de fígado e sete casos a transplantação de rim”, diz o organismo ao HM. Apesar da lei que existe desde 1996 e de um decreto-lei de 1998, que regula o registo de dadores e implementa a emissão individual de dador, os SS não desvendam ao HM quantos dadores estão inscritos no REDA, o registo de dadores de órgãos em Macau, ou sequer se este sistema ainda está activo. Quase quatro meses depois do HM ter enviado as perguntas ao organismo, fica ainda outra pergunta por responder: se a RAEM dispõe de profissionais médicos especializados para proceder ao transplante de órgãos, tal como pede a lei. De acordo com o que o HM conseguiu apurar, a licença existe, mas nenhum médico na RAEM é licenciado para que não seja possível efectuar transplantes. Comissão para que te quero? Considerando não haver nenhum mecanismo e para evitar uma eventual controvérsia ao doar, os SS ainda não estão em condições para prestar o serviço relacionado.” Em resposta ao HM, o organismo admite então não estar ainda preparado para que este tema seja regulado e activado. Contudo, ainda continua a existir um grupo de trabalho responsável pela emissão de pareceres e estudos sobre o assunto. Grupo que viu entrarem novos membros no ano passado e que existe desde 1999. Mas, se ainda não é possível levar a cabo transplantes em Macau, porque é que está activa a Comissão de Ética para as Ciências da Vida? E porque é que esta ainda se mantém a estudar as regras para a morte cerebral desde que foi criada? E emite pareceres sobre quê, se não é possível o transplante em Macau? Os SS não conseguiram responder. “No passado mês de Outubro de 2014, o Governo nomeou os novos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Esta Comissão irá discutir as matérias relacionadas com o transplante, estudar os critérios e as regras de cada um dos temas, emitir os pareceres para legislação a respeito da dádiva, colheita e a transplantação de órgãos de origem humana”, dizem apenas em resposta ao HM. Deste grupo fazem parte representantes dos serviços públicos, associações religiosas, sector jurídico e de saúde e representantes de universidades. Entre eles, estão o próprio director dos SS, Lei Chin Ion, o ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, que preside e o advogado e deputado Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical de Pereira Coutinho de novo chumbada. Deputados pedem acção do Governo O projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical voltou a ser chumbado na Assembleia Legislativa. Deputados votaram contra mas pediram ao Governo para apresentar o diploma. Lam Heong Sang lembrou que o hemiciclo “tem a sua quota-parte de responsabilidade” por a lei não existir. Pereira Coutinho diz que vai voltar a apresentá-la [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho viu ontem pela sexta vez o seu projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical ser chumbado pelos colegas da Assembleia Legislativa (AL). No total, apenas oito deputados votaram a favor da criação da Lei Sindical, tendo os restantes 14 – incluindo sete abstenções – invocado a não auscultação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a não inclusão de prévias opiniões dos deputados ou a repetição de conteúdos para a não aprovação da lei. Recorde-se que o deputado tinha, em troca da sua anuência a um projecto de lei do arrendamento, o apoio de outros deputados da AL. Mas nem isso adiantou. Chan Meng Kam e Song Pek Kei, dois dos que iriam, conforme foi noticiado, apoiar a iniciativa, acabaram por se abster. Já Si Ka Lon, da lista destes dois deputados, votou a favor, a par de Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Leong Veng Chai, Ella Lei e Au Kam San. À margem do debate, Pereira Coutinho voltou a acusar o Governo e deputados de estarem ao lado das grandes empresas e prometeu apresentar os mesmos projectos de lei para o ano (ver caixa). “O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados. Como os projectos tecnicamente têm óptima qualidade, e não tendo como pegar, utilizam-se argumentos falaciosos, tais como opiniões que não foram contidas no diploma. Respondo que havendo uma aprovação na generalidade, os deputados e associações vão ser ouvidos nas comissões”, disse aos jornalistas. A hora errada Muitos deputados disseram mesmo que esta não é a melhor altura para aprovar a lei que iria regular e proteger os trabalhadores em caso de greve, devido à quebra das receitas do Jogo. “Há que ter uma lei sindical para proteger o exercício dos direitos. Será que neste momento a conjuntura sócio-económica é a melhor fase para legislar sobre a matéria?”, questionaram os deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei. Apesar de votarem contra, lamentou-se o facto do diploma não ter sido aprovado e voltou-se a exigir ao Governo a apresentação de uma Lei Sindical. O vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, disse mesmo que o hemiciclo também tem responsabilidades nesta matéria. “Este projecto de lei não foi aprovado, o que lamentamos. É uma lei que se aplica em quase todos os países e territórios. Sem a lei, é reduzida a capacidade das associações na defesa dos direitos dos seus trabalhadores. A AL, como órgão legislativo, tem a sua quota parte de responsabilidade e deve-se esclarecer quais as razões para o projecto de lei ainda não ter sido aprovado. Há toda a necessidade de ter uma lei sindical”, disse, na declaração de voto subscrita com Kwan Tsui Hang e Ella Lei. [quote_box_left]“O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] O número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, lembrou que, caso já existisse uma lei sindical, situações como a dos trabalhadores do Parisian, que só receberam a indemnização depois do protesto junto do Gabinete de Ligação do Governo Central, nunca teriam acontecido. “Os trabalhadores de um grande estaleiro queixaram-se à DSAL e não conseguiram vencer, e tiveram de ir ao Gabinete de Ligação para receberem todas as indemnizações. Uma lei de associação sindical é muito importante e o Governo da RAEM deve trabalhar para que haja uma lei dessas”, concluiu. ________________________________________________________________ O meu amigo Leong Veng Chai A sessão plenária de ontem na AL foi sobretudo dedicada à discussão e votação na generalidade dos seis projectos de lei de Pereira Coutinho, que pretendiam legislar questões como a discriminação em favor da raça ou sexo, confidencialidade, tutela de personalidade do trabalhador, a promoção dos tratados ratificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a área ecológica protegida de Coloane. Talvez com uma sensação de déja-vu, foram poucos os deputados que pediram a palavra, tendo o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, sido dos poucos que falou em prol dos diplomas do parceiro político. Coutinho foi acusado de não ouvir o CPCS, a Associação dos Advogados de Macau, de legislar temas já constantes noutras leis e de não incluir as anteriores opiniões dos deputados. A todos, Pereira Coutinho responde que se tratam de “argumentos falaciosos”, já que os seus projectos de lei “são tecnicamente bons”.
Joana Freitas Manchete SociedadeForças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD. A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves. Segundo o também advogado, estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD. “É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD. Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade. Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.” PSP na mira No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD. A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD. Mais amor por favor De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”. Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências. “Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento. Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”. O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica. “[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”
Andreia Sofia Silva Entrevista h | Artes, Letras e Ideias MancheteKonstantin Bessemertny: “O dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural” Um dos maiores artistas de Macau e da Ásia tem optado por trabalhar na sombra, aparecendo pontualmente com alguns trabalhos. Konstantin Bessemertny defende que para Macau é suficiente uma exposição a cada cinco anos, condenando os governantes que não consomem cultura. Para o artista, a política do território, no que diz respeito à arte, arquitectura e espaços públicos, deveria ser decidida por um órgão totalmente independente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ez a última exposição individual em Macau em 2012. Porquê este tempo todo sem uma mostra individual em Macau? O mundo artístico está a mudar quanto à democratização da criatividade. E não só em Macau, em todo o mundo. Agora qualquer pessoa é artista, e o problema dos artistas contemporâneos é mostrarem-se e produzirem demasiado. Há tanta arte disponível nos dias de hoje! Então a maneira mais lógica é tornarmo-nos como monges que ficam no seu mosteiro, e é isso que estou a fazer. Apareço raramente, em ocasiões específicas. Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão. Mas não tem nenhum projecto para expor em Macau? Não disse isso. Primeiro, temos de nos limitar a nós próprios, para um certo número de exposições, por um certo período de tempo. Penso que Macau é um bom sítio para uma exposição a cada cinco anos. Consegue imaginar uma exposição todos os anos? Tenho vindo a trabalhar em alguns quadros, sim, mas comecei a gastar mais tempo em cada trabalho, em vez de produzir sob pressão. Estou a tentar adaptar-me à nova realidade. De que forma? Estou a tentar focar-me, também devido a essa questão da excessiva produção artística. Há tanta arte destruída. Numa bienal, 95% da arte que lá está exposta vai para contentores. Tudo o que vai para o lixo não é arte, então estou a tentar focar-me em sítios que possam ter algo interessante, ou em coisas que as pessoas me pedem. É difícil, porque temos de convencer pessoas, instituições, mudar as mentalidades de certos meios, quando as pessoas pensam actualmente nas tendências a curto prazo. A arte acaba por ir para o caminho da “cultura da celebridade”. [quote_box_left]“Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como as feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão”[/quote_box_left] Em que os artistas são como estrelas pop. Sim. Claro que isso começou nos anos 60, com o Andy Wharol e o movimento pop-art. Mas acho que isso não é arte, é design. Então essa arte pode ir para museus, mas quem disse que ia lá ficar para sempre? Mas respondendo à sua questão, tenho vindo a trabalhar em coisas específicas. Continuo a trabalhar em Macau, com algumas pessoas, em galerias. As galerias de arte estão a morrer, porque já chegaram a um ponto de exaustão. Em todo o mundo. Não estou apenas a falar da pequenina Macau. Aqui tudo acontece em pequena escala, mas as questões (do mundo artístico) são iguais às dos restantes países do mundo. Os problemas são os mesmos, a questão é que em Macau as coisas são mais visíveis e podemos tirar conclusões mais rápidas. Mas de cada vez que há algum tipo de iniciativa em Macau, eu tento contribuir. Tive agora dois trabalhos meus no Armazém do Boi, depois dei um trabalho a uma galeria junto às Ruínas de São Paulo, o que já é bastante (risos). Mas se me pedirem “por favor, faça uma grande exposição”. Direi que não. Mas vive em Macau há 23 anos, como olha para a arte que tem vindo a ser produzida neste pequeno território? Não há arte. A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim. Para qualquer coisa que se produza em Macau não há procura, mas não é uma questão de preço. Porque é que as pessoas de Macau não compram as obras de arte locais? Porque preferem ter posters na parede, coisas criativas que compram em Bali. Tem tudo a ver com questões de gosto, educacionais, de cultura. É como aquela máxima de “nós somos o que comemos”, e somos também os livros que temos na estante e os quadros que temos na parede. É um pouco perturbador. [quote_box_right]“A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim”[/quote_box_right] Em relação aos museus, galerias ou entidades públicas. Pensa que o Governo poderia investir na criação de mais espaços como estes? Esse é um conceito socialista. Ajudar os artistas? O problema é que, se as pessoas não tiverem experiência no meio, não souberem a melhor forma de se tornarem artistas, isso é um erro. Temos esse problema com as políticas públicas. A arte transforma-se numa coisa preguiçosa, que não é desafiante. Quando ajudamos os artistas não criamos qualidade. Recentemente falei com várias pessoas do meio cultural de Macau e disse que a melhor forma é abrir concursos ou comissões para espaços públicos, em que uma vez por ano qualquer artista poderia concorrer para um apoio. Temos muitas construções aqui, mas podemos ver o quão tudo é horrível. E não estou apenas a falar da arte, mas a arquitectura também é muito má. Está a referir-se ao Cotai? A todo o lado. E porquê? Porque não queremos saber. Chega aqui alguém e deixamo-lo construir um projecto, e não dizemos “não faça esta imitação da escultura” ou “não revista isto de plástico”. O conceito é muito pobre. Recentemente estive em Singapura no Marina Bay Sands. O casino pode não estar a ter muitos lucros, mas é um edifício bonito. Ao menos podem orgulhar-se daquele esforço. Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau. Porque é que Macau deixa que essas coisas feias sejam aqui construídas? Pensa então que deveria haver um novo modelo para o Cotai? Um espaço que poderia servir para promover os artistas locais? A questão dos artistas locais é similar a um jardim de infância, “acabei o meu curso, dêem-me um espaço para poder mostrar o meu trabalho”. O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau. Tudo deveria ser aprovado por este órgão. Em Guangzhou, o Governo deu responsabilidades a um grupo deste género para fazer uma cidade bonita. Estas pessoas não têm interesses no dinheiro, porque são professores, artistas… simplesmente ditam o que é bom ou mau para a cidade. Então vemos que a arquitectura e os espaços são bonitos, existe bom gosto. O problema aqui é que os lucros não trazem o bom gosto, o dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural. Em Macau parece que o Governo tem de estar em todo o lado, concedendo subsídios. Pensa então que deveria ser criado um novo modelo de apoio? Quando cheguei a Macau, fiquei impressionado. Porque antes era melhor do que agora. Macau era melhor do que Hong Kong. E porquê? Porque no Governo, todos os secretários adjuntos, tinham interesse por arte. Construíam casas em Portugal, gostavam do design chinês, da mobília, visitavam galerias e estúdios de arte. Estes governantes ajudavam mais o mercado da arte do que qualquer outra pessoa. As pessoas que temos actualmente no Governo podem apoiar a cultura e a arte, mas individualmente não vão a concertos, nunca foram a uma galeria, e falo de Hong Kong também. Este é um problema. As pessoas que querem ajudar os artistas são apenas funcionários públicos ignorantes que tentam ser uma espécie de pais destes alunos de arte que acabam os seus cursos, para que sejam felizes. [quote_box_left]“Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau”[/quote_box_left] Mas acredita que o Governo de Macau, em concreto, está a seguir esse caminho? Não estou a criticar apenas aqui, porque na verdade o nosso Instituto Cultural (IC) ou o museu funcionam muito melhor do que poderíamos pensar. Claro que ainda há melhorias a fazer. Mas as pessoas deveriam ser nomeadas não porque falam cantonense, se são locais ou não, mas sim por mérito e conhecimento. Para cada projecto deveria haver uma selecção, e se for o melhor, mesmo que não fale cantonense, não deve constituir um problema. Macau poderia ser um modelo para a multi-culturalidade. Tudo deveria ser feito por pessoas com coragem e conhecimento para melhorar as coisas. Ajudou a criar a AFA – Art for All Society. Como olha para a entidade nos dias de hoje? Que desafios encontram? A AFA foi uma solução encontrada para se fazer e promover a arte. Mas diminuí a minha participação há cerca de dois ou três anos. Vamos mantendo o contacto, mas percebi que ficar lá mais tempo não iria ser benéfico para mim, porque sou uma pessoa ocupada, viajo muito. E não quero fazer esse tipo de trabalho de pedir patrocínios. A minha ideia inicial era de que a AFA não era apenas para os artistas locais, mas seria uma plataforma para as pessoas produzirem e consumirem arte, e seria a primeira do género em Macau. Mas há leis e regras que temos de seguir, então tornou-se uma entidade muito virada para Macau. Percebi que o que fazemos é algo anti-marca, porque um artista faz um trabalho, o Governo apoia-o, muito bem. Mas dou-lhes apoio sempre que é necessário. Qual o caminho que Macau está a tomar, com os casinos e as réplicas? Penso que já não é apenas o Jogo que domina, mas podemos atrair as famílias, com as crianças, e temos de pensar como dar-lhes o divertimento e fazer com que isso seja lucrativo, com eventos ou apostar na área da restauração. Penso que nesse sentido Macau está a ir no caminho certo. Há algumas questões, como o facto do Governo querer acabar com o fumo nos casinos. Não sou fumador, mas um turista vem a Macau para jogar, fumar e comer. Concordo em não fumar em restaurantes, ao pé de crianças…mas nos casinos? Estas pessoas jogam, bebem e fumam. Eles vêm cá para se divertir, então onde está o divertimento? [quote_box_right]“O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau”[/quote_box_right] O Governo já mostrou a vontade de criar mais museus. Qual deveria ser o modelo a implementar? Macau já foi o primeiro território na Ásia a ter uma bienal, no tempo dos portugueses, e ninguém fala disso. Macau poderia transformar-se num centro de arte na Ásia e dizer que desde os anos 90 (que promove esse tipo de eventos). Hong Kong era um deserto cultural, Pequim e Xangai não tinham arte, de todo. E Macau já tinha uma bienal de arte. Então deveríamos promover isso sem fazer esse corte entre a Administração portuguesa e o Governo chinês. Macau sempre foi Macau e deve ter orgulho desses pequenos detalhes, para além das diferenças. Nessa altura Macau não tinha nada, tirando um ou outro problema com um Governador, mas era um lugar engraçado e interessante. Para si, ainda é assim? Vejo este lugar como uma continuação da cultura da Europa, e que ainda mistura outras formas, como essas coisas americanas que agora existem. Penso que é uma boa plataforma para a arte e cultura, e Macau poderia ser de novo um centro de arte. Temos dois modelos: a feira de Singapura, apoiada pelo Governo, ou a Art Basel em Hong Kong, totalmente privada. Poderíamos fazer uma mistura, com um pouco de apoio do Executivo. Os casinos também poderiam participar, mas a questão é que eles só promovem os artistas de topo, as grandes marcas. Macau deveria ditar um pouco as regras, criando esse órgão, com 30% de artistas locais, e mais um grupo de artistas convidados, para decidir quais seriam os projectos certos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaRendas | Coutinho retira projecto e une-se a Chan Meng Kam Do dia para a noite, Pereira Coutinho decidiu retirar o seu projecto de lei sobre o arrendamento e unir-se a Chan Meng Kam. A notícia chegou com surpresa, mas tem um propósito: reunir o maior número de deputados para que seja aprovado algum diploma que controle as rendas. Coutinho aceita mas quis, em retorno, apoio na aprovação da Lei Sindical [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho surpreendeu tudo e todos quando anunciou a retirada do seu projecto de lei sobre o arrendamento – apresentado na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) e pronto para ir a votos na segunda-feira – para se unir ao deputado Chan Meng Kam. “Sim, é verdade. Decidi unir-me ao grupo de deputado que também vai apresentar um projecto similar e com objectivos idênticos ao meu projecto”, começou por confirmar José Pereira Coutinho ao HM, enumerando pontos em comum entre os dois diplomas. “Os aspectos de controlo das rendas e referências no sentido de combater as pensões ilegais [são semelhantes]”, diz. Assumindo que está a aliar-se a forças diferentes dentro da AL, o deputado – viu o seu colega do hemiciclo rejeitar alguns dos seus projectos – admite que esta aliança poderá ser benéfica para todos. “Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo”, argumenta, esclarecendo que Chan Meng Kam conseguirá reunir mais votos a favor dos outros deputados. A carta de pedido de retirada do projecto de lei foi enviada ontem a Ho Iat Seng, presidente da AL. “Acabei de assinar o projecto de lei [da equipa de trabalho de Chan Meng Kam] e acabei de enviar uma carta ao presidente da AL para solicitar a retirada do meu projecto”, confirmou ao HM, no final da conferência de imprensa organizada na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sobre a Lei Sindical. Unir forças [quote_box_right]“Atendendo que o objectivo é aprovar a lei em causa, acho que seria importante eu subscrever este novo projecto e retirar o meu com o objectivo de que os residentes de Macau passem a ter uma Lei de Arrendamento num futuro próximo” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_right] Pereira Coutinho não nega que a união traz algum interesse, já que assegura que recebeu uma garantia por parte de Chan Meng Kam de apoio ao projecto da Lei Sindical. “Foi uma das contrapartidas que lhe fiz e espero que [Chan Meng Kam] cumpra a promessa”, afirma. Questionado sobre o número de vezes que Chan Meng Kam votou contra os projectos de lei encabeçados por Pereira Coutinho, o presidente da ATFPM justifica que “às vezes é necessário dar passos para a frente ou para trás, faz parte da vida, [que] é feita de muitas surpresas”. “Vejo [esta união] de forma positiva, desde que [Chan Meng Kam] apoie o projecto da Lei Sindical tudo bem para mim, são mais apoiantes e aumentam as possibilidades da lei vir a ser aprovada. Apesar de ainda existirem algumas dificuldades”, argumenta. Equipa de votos A união a Chan Meng Kam vem ainda trazer mais votos. Pelo menos é nisso que acredita Pereira Coutinho. “Porque ao ser do Chan Meng Kam os outros dois [Song Pek Kei e Si Ka Lon] também vão apoiar, em princípio, sendo da mesma equipa, daí mais votos”, explica. Recorde-se que um projecto de lei sobre esta matéria há muito tem sido anunciado pela deputada Song Pek Kei, que encabeçou um grupo de trabalho dedicado a este projecto. Também Gabriel Tong esteve envolvido, ajudando na parte jurídica. Questionada pelo HM, a deputada confirmou que irá assinar o projecto de lei em causa por fazer parte da equipa de Chan Meng Kam. “Se o deputado José Pereira Coutinho já falou com o deputado Chan Meng Kam faremos uma equipa. O que de nós os três [Chan Mang Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei] assinar o projecto está a representar toda a equipa. O que queremos é impulsionar a lei”, disse ao HM. Sobre o projecto elaborado pela deputada, Song Pek Kei afirmou “que não está decidido quem poderá assinar esse projecto”, não dando qualquer informação extra sobre se o documento será ainda submetido à AL. Num email enviado ao HM, Chan Meng Kam esclarece que avançou com o projecto com o objectivo de “desenvolver de forma saudável o mercado de arrendamento”. Sobre o convite ao deputado Pereira Coutinho, Chan esclarece que faz parte de uma tentativa de “angariar mais apoio” a um só projecto de lei.
Filipa Araújo Manchete SociedadeS. Januário | Rui Furtado e António Martins terão saído por burla de administrador Limpezas no hospital? [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Furtado e António Martins não viram o seu contrato renovado com os Serviços de Saúde (SS) devido ao envolvimento no caso do administrador do Hospital São Januário. Pelo menos é o que diz um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), que refere que “posteriormente, os contratos [dos] dois cirurgiões não foram renovados”. Recorde-se que Rui Sá, ex-administrador do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi condenado por crime de falsificação de documentos e burla. Tal como escreveu o HM, o responsável teria pedido a dois médicos cirurgiões que passassem receitas em nome dos pacientes, para depois recolher os medicamentos – para doenças crónicas – e apropriar-se deles. Os dois médicos não foram acusados, tendo servido apenas de testemunhas no caso. Contudo, agora é público que estes são Rui Furtado e António Martins, ambos ex-funcionários do São Januário. Ora, os SS apresentam um comunicado assegurando não ser tolerantes face a infracções e anunciando melhorias na fiscalização do hospital. Mas, no mesmo comunicado, referem que a saída destes dois médicos se deveu ao envolvimento no caso e que Rui Sá foi despedido com justa causa. “O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados”, pode ler-se. Os Serviços de Saúde reafirmam que não são indulgentes com as infracções e têm exigido de forma rigorosa aos trabalhadores, que devem ser regulares na permanência no seu posto de trabalho, realizando de forma periódica palestras que visam a reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos trabalhadores. Os Serviços de Saúde têm também realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos. Análises e bloqueios [quote_box_right]“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados” – Comunicado dos SS[/quote_box_right] O HM tentou contactar Rui Furtado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Não foi possível também contactar António Martins. No comunicado à imprensa, o SS esclarecem que têm realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização e que, depois do caso do ex-administrador, as autoridades de saúde “efectuaram uma análise auto-crítica sobre regulamentos vigentes no que ao levantamento de medicamentos [diz respeito], de modo a bloquear eventuais lacunas”. Confirmando que denunciaram a situação “após a detecção das respectivas situações, tendo colaborado no julgamento na qualidade de assistente do processo”, os SS solicitam também que todos “os médicos dependentes dos Serviços e Unidades devem observar de forma rigorosa as respectivas regras, quando prescrevem medicamentos aos doentes”. As autoridades esclarecem ainda que a administração se tem esforçado para reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos seus trabalhadores, realizando a revisão e aperfeiçoamento permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. “O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos”, concluem os SS.
Carlos Morais José Entrevista Manchete SociedadeViriato Soromenho Marques: “A nossa política doméstica é hoje política europeia” Viriato Soromenho Marques, professor de Filosofia da Universidade de Lisboa, tem um extenso currículo, não apenas académico. Esteve em Macau para promover o seu novo livro intitulado “Portugal e a Queda da Europa”, no qual defende a abolição do Tratado Orçamental da UE e que o federalismo europeu não seja apenas penitência mas também salvação. [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] pontou diversos erros na construção da União Europeia, fazendo um diagnóstico não muito favorável. Por outro lado, apontou um outro caminho que seria mais federalismo. Isso faz-me lembrar o que Nietzsche diz de Kant: a raposa que destrói a sua jaula para a seguir construir outra e se meter nela… (Risos) Refere-se à passagem da Crítica da Razão Pura para a Crítica da Razão Prática, não é? Sim. Da crítica “radical” da possibilidade de conhecer à emergência do “radical”, “terrorista” imperativo categórico (risos). De facto, penso que há uma consistência na minha afirmação, isto é, a construção europeia foi efectuada através de uma metodologia que, desde o início e para os observadores mais atentos, estava “impregnada” de deficiências de design, ou seja, de construção. Temos vários marcos das críticas que foram feitas. As críticas foram feitas em diferentes períodos: um deles que foi na década de 70, porque a ideia de uma união monetária – que é hoje a zona Euro – já vem bastante de trás. Praticamente, desde que a comunidade europeia se constituiu, em 1958, com um dos Tratados de Roma, que temos várias tentativas de a construir. A primeira – e a mais consistente – é de 1970 e tem o nome do Primeiro-Ministro do Luxemburgo [Pierre Werner], que ficou encarregue de fazer o esboço e é o Plano Werner, que consiste em fazer uma união monetária de 70 a 80, ou seja, em dez anos. Este é muito parecido com aquele que está actualmente em vigor. Tendo sido objecto de críticas válidas, se o plano actual é muito semelhante, as críticas são igualmente válidas. As deficiências que hoje vemos claramente são fruto do choque daquela estrutura com a realidade. A primeira crítica é a seguinte: uma união monetária só pode sobreviver se tiver uma grande solidariedade política e por isso é que as uniões monetárias – que a História verifica e que sobreviveram – são as que tinham o suporte de uma união política, geralmente de recorte federal ou aparentado… Pode dar um exemplo, para entendermos melhor o que é realmente para si essa necessidade…, digamos, federal. O exemplo mais puro é o do Federalismo Americano. Temos a Constituição Federal de 1787, aprovada e em vigor em 88, mas não temos o dólar nem nenhum banco central. No entanto, tinham já uma Constituição comum dizia as competências do Governo comum. Só timidamente, à medida que a realidade ia evoluindo, é que eles começaram a introduzir o dólar – em 1792 – e houve várias tentativas falhadas de fazer um banco central. [quote_box_left]“Uma união monetária só pode sobreviver se tiver uma grande solidariedade política e por isso é que as uniões monetárias – que a História verifica e que sobreviveram – são as que tinham o suporte de uma união política, geralmente de recorte federal ou aparentado…”[/quote_box_left] Está então a dizer que existem erros estruturais, conjunturais e também eventos dramáticos… Um outro caso, a que eu chamo de império federal, foi o II Reich, de Bismarck. A Alemanha tinha 30 e tal unidades políticas e a Prússia liderava a unificação depois da vitória sob a França. Só em 1876 é que foi possível unificar todos os bancos centrais que existiam nos estados alemães e que na altura se chamava Reich Bank. Em 1871 fizeram a Constituição. Digo que [isto] era Imperialismo Federal na medida em que os estados continuavam a estar representados parlamentarmente; a única questão é que o imperador era sempre da Prússia. O Império Austro-Húngaro – que também tem traços democráticos – tinha uma união monetária que passava pelo crivo do Parlamento. Como era um império constituído por dois reinos, de dez em dez anos havia uma sessão especial do Parlamento que se debruçava sobre a renovação da união monetária… Nós nunca tivemos nada disto na zona Euro. Sem união política, considera então impossível a união monetária? Que funcione, sim. A união política permite criar uma esfera de Governo comum e a Comissão Europeia não é um governo comum, até porque precisam de ter um orçamento comum que permita fazer investimentos, políticas contra-cíclicas quando os Estados estão com dificuldades. Num governo federal, quando há uma expansão económica, o governo tende a contrair. Quando fala de federalismo, está a falar de política, mas a verdade é que o Tratado Orçamental, que impõe a intromissão na definição dos orçamentos nacionais, não é só um instrumento económico mas, sobretudo, de economia política. No fundo, já existe federalismo através deste tratado… Existe uma caricatura, na medida em que só existe o federalismo como penitência e não como salvação. Uma questão central tem que ver com o orçamento comum e a capacidade de políticas de coordenação económicas, que são duas coisas que efectivamente ainda não existem na Europa. O orçamento comunitário da UE corresponde a 1% do PIB e, quando o [Jean-Claude] Juncker e o [Durão] Barroso se sentavam com os chefes de Estados dos Governo, tínhamos 1% do PIB europeu sentado à mesa de 45% do PIB europeu, que é sensivelmente aquilo que os orçamentos dos governos representam. Temos uma desproporção absolutamente brutal. Para podermos falar de federalismo económico de um governo que tivesse capacidade de fazer as tais medidas, precisaríamos de ter um orçamento europeu, no mínimo, de 4% a 5%. Isto para um federalismo “low-cost”… [quote_box_right]“Vale a pena ler o documento das propostas apresentadas por Juncker, depois destes quatro meses de negociação com Tsipras. É como se nada tivesse acontecido, as mesmas coisas. É o IVA a aumentar, exclusões de sectores de pessoas com problemas…”[/quote_box_right] Isso significaria mais impostos para os povos europeus? Neste momento temos 1% e não dá. Como é que vamos arranjar os tais 5%? Através da superação de uma outra desvantagem que a actual situação traz: não só não temos política de coordenação económica, como temos uma competição fiscal – no sentido português da palavra – terrível. Isto provoca situações como as empresas do nosso PSI 20 pagarem impostos na Holanda. A vantagem da coordenação económica é que obriga a algum federalismo fiscal. Isto significa simplesmente que o orçamento comum é baseado nos impostos e toda a gente percebe. Se perguntar como é que funciona o orçamento europeu, só um técnico é que sabe responder. Mas esta baseia-se no princípio de garantir que algumas economias são contribuintes líquidas e outras beneficiárias: é de paternalismo fiscal. A ideia é manter sempre sete ou oito países à frente. É essa Europa que quer federalizar ainda mais, dando mais poder a estes países? Se já temos um federalismo na prática… O que temos é uma “consolidação de Estado”, ou seja, uma forma de hegemonia misturada com uma partilha de soberania monetária e cambial, mas que é um federalismo só com desvantagens e sem a solidariedade e o desenvolvimento. É um sistema monstruoso e que, na minha perspectiva, não vai sobreviver muitos anos. O BCE é que tem salvo a Europa de uma desagregação que teria acontecido em 2010 ou 2011. A grande reforma que precisamos não são na Grécia ou Portugal, mas sim da zona Euro e a prova disso é o BCE. O próprio resgate da Grécia e Portugal era proibido pelo artigo 125 [Tratado de Lisboa] e é muito interessante, porque o mecanismo que foi encontrado é o da ambiguidade e falta de coragem de se dirigir ao cidadão. O artigo 125 é uma espécie de cadáver que está no Tratado… E o artigo 123, que proíbe o financiamento monetário. Ou seja, enquanto os bancos centrais de outros países compram as suas obrigações do tesouro no mercado primário e consegue fazer um financiamento político, o BCE compra a dívida que está sobretudo na posse dos bancos, no mercado secundário. Então, pelos vistos, interpretando esse artigo do Tratado de Lisboa, conclui-se que os políticos europeus estão nas mãos desses bancos, fazem-lhes as vontades. Vamos federalizar mais para lhes dar ainda mais poder, para expandir e dar uma dimensão final às doutrinas neo-liberais? Não. A proposta que defendo é a explicitação do federalismo e isso implica ser capaz de voltar ao princípio, à ideia de um tratado constitucional, definindo claramente as competências da esfera europeia, fazer uma reforma fiscal que permita habilitar esse governo a ser eleito pelos cidadãos com os recursos orçamentais necessários e impedir esta situação em que temos o Conselho Europeu a controlar o processo. A Comissão Europeia está neste momento na posição de “serva” do Conselho Europeu e não tem tido capacidade de iniciativa. Os tratados recomendam que todo o processo legislativo começa na Comissão e agora é ao contrário: todo ele começa nas reuniões do Conselho Europeu, por sua vez dominado pela Alemanha, às vezes com o apoio da França. Temos que fazer esse caminho – claro que a política é a procura da liberdade possível – mas também procurar evitar a “física política” – que é quando se faz a única coisa que se pode fazer. Estamos a ver que a política na Europa está a estreitar-se tanto que qualquer dia já só temos física, sendo só administrada a desordem. [quote_box_left]“O que temos é uma ‘consolidação de Estado’, ou seja, uma forma de hegemonia misturada com uma partilha de soberania monetária e cambial, mas que é um federalismo só com desvantagens e sem a solidariedade e o desenvolvimento. É um sistema monstruoso e que, na minha perspectiva, não vai sobreviver muitos anos”.[/quote_box_left] Neste enquadramento, também deu a ideia de que prefere uma solução que passe pelos partidos políticos tradicionais do que pela emergência de novas forças políticas ou novos conceitos, que acontecem em países como a Grécia, a Espanha ou a França. Em que sentido prefere os tradicionais? O que prefiro é que exista uma consciência colectiva dos europeus no sentido de não voltarem as costas à Europa, porque é a casa que nós temos e, se ela se fragmentar, as ruínas caem-nos em cima. Julgo que tudo é possível porque entramos numa zona – com a Grécia – em que as regras já não se aplicam e é uma situação nova, porque é a primeira vez que um país da OCDE não cumpre os planos do pagamento do FMI e é, de facto, grave. É, sobretudo, feito num contexto em que não sabemos se vai haver acordo, pelo que se não houver, a Grécia terá que criar uma nova moeda. No entanto, isto vai ser uma confusão muito dolorosa para a Grécia e para o resto da Europa, porque não é só a questão dos credores oficiais, mas também da inserção deste país no mercado europeu, na medida em que os importadores e exportadores vão, certamente, ficar numa situação em que deixarão de estar interessados em vender produtos à Grécia, país com nova moeda e que vai ter que renegociar tudo com toda a gente. Mas a dívida infinita também não é uma opção viável… Não. Temos que ser rigorosos. Vale a pena ler o documento das propostas apresentadas por Juncker, depois destes quatro meses de negociação com Tsipras. É como se nada tivesse acontecido, as mesmas coisas. É o IVA a aumentar, exclusões de sectores de pessoas com problemas… Não existe um regime de federalismo político assumido: com eleições, governo, presidente da Europa, nada… Mas há uma dúzia de bancários e políticos de determinados países que jogam no mercado financeiro e impõem aos países determinadas medidas. Não lhe parece que podíamos aproveitar a Grécia para, pacífica e politicamente, começarmos a mudar as coisas? Era interessante. Essa racionalidade fazia sentido e julgo que os países que deviam ter logo aproveitado com a questão grega eram Portugal, Espanha e a Itália. O que eu acho inadmissível – e que os eleitores vão ter que punir estes governos nas próximas eleições – é que os governos de Portugal e Espanha não tivessem aproveitado, até porque sabemos que os ministros das finanças português e espanhol foram mais papistas que o Papa no Eurogrupo e isto significa que tanto em Portugal como em Espanha o que tivemos foram dirigentes partidários e não nacionais. Pensaram no seguinte: se conseguirmos ganhos por causa da Grécia, significa que toda a oposição que temos à nossa esquerda, vai ganhar as eleições porque vão perguntar porque não fizemos o que a Grécia fez. – É preciso que corra mal na Grécia para que nos corra bem a nós – é precisamente o discurso de Passos Coelho. [quote_box_right]“Os ministros das finanças português e espanhol foram mais papistas que o Papa no Eurogrupo e isto significa que tanto em Portugal como em Espanha o que tivemos foram dirigentes partidários e não nacionais”[/quote_box_right] Mas estes partidos do arco da governação são aqueles que defende… Não exactamente. A reforma do sistema partidário pode assumir várias dimensões. Falamos dos casos grego e espanhol, onde está a ver-se uma reforma ao lado dos partidos tradicionais. Todavia, julgo que também é possível vislumbrar uma reforma da parte dos partidos tradicionais. Podemos conceber um processo misto, com o aparecimento de partidos convencionais que sejam capaz de dar a volta e ajustar contas com o seu passado, renovando-se, com novos partidos. No caso português, temos no espaço da direita uma certa renovação, com uma coligação que vai aguentar até ao fim e que vai partir outra vez para as eleições. A direita foi capaz de fazer uma coisa que a esquerda tem muita dificuldade em fazer, que foi unir-se, sempre com a perspectiva da manutenção do poder. Em relação à esquerda, vejo dois partidos mais pequenos – o PCP, que é um partido clássico que mantém basicamente as mesmas posições e o BE, que está numa posição de grande incerteza em relação ao futuro –, o aparecimento de uma força que vai disputar votos à esquerda, à direita e ao centro – que é Marinho Pinto – e a questão do PS, que é um grande enigma. Aparentemente, teria condições para se renovar e até produziu, com a equipa de Seguro, as primárias – que era um desígnio já muito antigo –, mas está a ser perturbado por uma grande dificuldade em não apenas calibrar o seu discurso programático mas também da narrativa do seu passado. A situação de ter um ex-primeiro-ministro preso não facilita a situação. Um dos grandes problemas do PS vai ser conseguir a demarcação muito clara relativamente à figura do anterior primeiro-ministro, mas também do método de fazer política que foi predominante durante esse período. As Legislativas 2015 estão à porta e há a possibilidade do Governo mudar. Em que medida é que uma possível alteração de partido poderia influenciar a forma como Portugal se posiciona na Europa? Julgo que a verdadeira escolha está, essencialmente, na compreensão de que a nossa política doméstica é hoje política europeia, tal como para Espanha, Grécia ou Itália. Qualquer possibilidade de contrariarmos a austeridade, que tem feito cair o investimento público a níveis tão baixos que só têm paralelismos históricos se recuarmos décadas, de ter capacidade para lutar contra a fragmentação financeira da UE, que faz com as nossas empresas tenham condições competitivas piores do que empresas da Europa Central… Tudo isto só será possível mudando as regras do jogo europeu. A melhor política que um novo governo pode fazer, pelo bem do nosso país, será a de dialogar extensivamente com forças de outros países. Temos algum tempo, mas não temos todo o tempo do mundo, partindo do princípio que a situação da Grécia não vai escalar muito mais. Aquilo que temos mesmo discutir é a questão do tratado orçamental e a minha posição é radical: este devia ser abolido, porque é um instrumento que não serve à UE. Se tivermos que encontrar uma posição intermédia, teremos que rever aquelas metas absolutamente irrealistas do défice e da dívida pública que nos condenariam a uma austeridade por, pelo menos, mais 20 anos. [quote_box_left]“Um dos grandes problemas [do PS] vai ser conseguir a demarcação muito clara relativamente à figura do anterior primeiro-ministro, mas também do método de fazer política que foi predominante durante esse período.”.[/quote_box_left] Disse que Portugal não tem uma lógica de projecto colectivo. Em que medida seria possível contornar esta sua ideia? Maurice Duverger dizia uma coisa muito interessante quando aderimos à UE: ao entrarem na comunidade europeia, vocês, portugueses, parecem estar a reformar-se da História. Isto significa que Portugal não amadureceu suficientemente o seu desígnio estratégico, depois de termos rompido com uma tradição secular. A maioria dos portugueses e políticos não se apercebeu da mudança sísmica da revolução de 74: é que, nesta altura, não nos limitámos a substituir uma ditadura por um regime de democracia representativa. Já a tínhamos tido na Primeira República e na Monarquia. Em 74 interrompemos um ciclo em que a nossa identidade estratégica dependia de um apoio externo, que era o imperial. Em 74 estava em causa precisamente esta questão: onde é que vamos buscar este apoio externo? O país continuou a precisar disso… Adriano Moreira diz isso e eu apoio. Julgo que a Europa foi isso mesmo, mas não fomos capazes de perceber que a Europa era um espaço de luta e não de repouso. Devíamos ter negociado os termos de amarração na Europa. Uma espécie de projecto nacional, como houve com os Descobrimentos… Resumimo-nos agora à selecção nacional de futebol e, esporadicamente, tivemos Timor, que foi um caso de sucesso. Exacto. O falhanço nacional principal foi o Tratado de Maastricht. Em 1986 a negociação e as condições de entrada foram bem conseguidas. O que a democracia conseguiu não é nada que o Estado Novo não tivesse já pensado, até porque o primeiro pedido de adesão à comunidade europeia foi feito em 66, e não foi com Marcelo Caetano mas sim com Salazar, que pediu a adesão discretamente. Foi De Gaulle que se opôs porque tinha acabado de criar a sua política agrícola comum. Olhou para Portugal e pensou que era um país pequeno mas demasiado parecido com França: tinha muito agricultores. A vocação europeia não é nenhuma descoberta democrática, mas sim lógica. Haveria outras alternativas? De entre várias outras, há um projecto mais audaz, que seria o de uma união lusófona, que faria de Portugal um país descentrado da Europa, com uma base europeia, mas fundamentalmente centrado em África, que era o projecto de Norton de Matos. Nova Lisboa era o embrião de uma capital em África, o que seria uma experiência absolutamente extraordinária. O que falhou? O que falha actualmente: não se pode fazer isto nem um regime federalista sem democracia plena. Julgo que a actual crise que estamos a viver é também um momento para um despertar da nossa consciência nacional, de não estamos condenados à fatalidade, de pensar o país como um processo de venda a saldo do capital construído, dos bens imóveis, até que não exista mais nada. Este governo tem vendido tudo aquilo que constituía um suporte da nossa capacidade de autonomia em caso de sermos obrigados a seguir o nosso destino. No fundo, o nosso país está a ficar um país de assalariados. [quote_box_right]“Temos que estreitar a cooperação com os PALOP, mas Portugal não pode pertencer a uma lusofonia mais forte se não tiver alguma coisa para oferecer. Devemos manter o projecto europeu, porque o que nos valoriza junto dos moçambicanos, brasileiros e angolanos é a nossa pertença à Europa.”[/quote_box_right] O investimento chinês tem estado particularmente presente na área de investimento português. Como vê a influência da China em Portugal e que futuro augura? A China é claramente uma potência que tem uma visão estratégica mundial, já não é só asiática, e também não tem estados de espíritos: partidos republicanos e democráticos, políticas conjunturais, nem presidentes burros ou inteligentes… Tem um projecto estratégico de décadas. Outro aspecto: a China não faz caridade e está a investir em Portugal porque neste momento é um bom negócio com empresas bastante válidas e estruturas lucrativas. Parece-me também que na perspectiva de projecção de poder no mundo, a China prefere a aliança e a parceria ao confronto e à dominação. Estando nós numa situação tão incerta e insegura em que a nossa permanência na zona Euro pode estar em perigo, é conveniente termos outras amarrações geopolíticas e geoestratégicas do ponto de vista económico com outras zonas do mundo. Temos que estreitar a cooperação com os PALOP, mas Portugal não pode pertencer a uma lusofonia mais forte se não tiver alguma coisa para oferecer. Devemos manter o projecto europeu, porque o que nos valoriza junto dos moçambicanos, brasileiros e angolanos é a nossa pertença à Europa. Como aos olhos da China… Faz todo o sentido fazermos parcerias com a China em vários sectores e talvez se tenha exagerado um pouco na percentagem de capital de cada sector que foi negociado e a culpa foi do nosso Governo. A Índia é também muito importante, mas os EUA também não devem ser esquecidos, tal como outros países. Diria que, à semelhança do que a região de Macau representa, também no que diz respeito ao investimento chinês em Portugal, o governo que vem a seguir deverá manter uma boa cooperação com a China. com Leonor Sá Machado leonor.machado@hojemacau.com.mo
Hoje Macau China / Ásia MancheteAngola e China “podem ir mais longe” na cooperação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, manifestou-se esta terça-feira empenhado em “estreitar as relações com a China”, afirmando que os dois países “têm imensas potencialidades para valorizar” e “podem ir mais longe” na cooperação bilateral. “A história tem demonstrado que é na base da confiança e do respeito mútuos que se forjam relações sólidas e duradouras, como a parceria estratégica com a China”, disse José Eduardo dos Santos no início das conversações com o homólogo chinês, Xi Jinping. “Os laços de amizade e de solidariedade entre os nossos povos e países são muito fortes e queremos continuar a estreitá-los”, acrescentou. As conversações decorreram no Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim, depois de uma cerimónia de boas vindas com guarda de honra, salvas de canhão e o hino nacional dos dois países tocado por uma banda militar. Dezenas de crianças agitando bandeiras de Angola e da China saudaram os dois presidentes. Na avenida que passa no topo norte da praça Tiananmen, frente à imponente tribuna de cor de púrpura que dá o nome do local – Porta da Paz Celestial (Tiananmen) -, os candeeiros estavam ornamentadas com as bandeiras dos dois países. “A China foi o país que mais depressa compreendeu a situação difícil de Angola no final da guerra, em 2002, e qual a ajuda que poderia dar à reconstrução nacional”, realçou o Presidente angolano. Numa entrevista feita ainda com os jornalistas presentes na sala, salientou também que “em poucos anos, Angola conseguiu grandes progressos” e que “a China é hoje o maior importador de petróleo angolano”. O velho amigo José Eduardo dos Santos iniciou na segunda-feira uma visita de seis dias à China, acompanhado por nove ministros. É a sua quarta visita àquele país em 27 anos, o que faz do Presidente angolano “um velho amigo da China”, como lhe chamou o homólogo chinês. “Esta visita injectará novo ímpeto na parceria estratégica entre China e Angola”, disse o presidente chinês, que é também secretário-geral o Partido Comunista Chinês (PCC), o cargo político mais importante do país. Xi Jinping definiu “o aprofundamento das relações com Angola” como “uma política consistente da China”, afirmando que esse relacionamento “é um modelo da cooperação mutuamente vantajosa” que o seu país mantém com África. “África é um amigo seguro da China e a China fará o seu melhor para que África alcance a paz e o desenvolvimento económico”, declarou. Orgulho e estratégia [quote_box_right]”A China foi o país que mais depressa compreendeu a situação difícil de Angola no final da guerra, em 2002, e qual a ajuda que poderia dar à reconstrução nacional” -José Eduardo dos Santos, Presidente angolano[/quote_box_right] Evocando o 40.º aniversário da independência de Angola, que se assinala em Novembro próximo, o Presidente chinês disse que o MPLA, o partido no poder, e o povo angolano “devem estar orgulhosos” pelas “extraordinárias mudanças” entretanto ocorridas no país. O programa de José Eduardo dos Santos na China inclui ainda uma deslocação a Tianjin, o maior porto do norte do país, a cerca de 150 quilómetros da capital, e um fórum económico com quase 200 participantes. Xi Jinping visitou Angola em 2011, quando era vice-presidente da China, e foi também nesse ano que os dois países assinaram um “acordo de parceria estratégica global”. Devido à acentuada diminuição do preço do petróleo no mercado mundial, no primeiro trimestre deste ano, o valor das exportações angolanas para a China caíram cerca de 50% em relação a igual período de 2014. A China anunciou que ajudará financeiramente Angola a “superar as dificuldades” criadas por aquele fenómeno, mas não especificou o montante da ajuda. Segundo fontes chinesas, o volume dos empréstimos e das linhas de crédito concedidos pela China a Angola desde 2004 rondará os 15.000 milhões de dólares.
Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Secretário de Estado da Justiça reúne hoje com Sónia Chan Podem vir aí mais oportunidades de alargar a cooperação judiciária e judicial entre Macau e Portugal. Sem discutir pormenores, António Costa Moura frisou a possibilidade de as duas regiões poderem colaborar no que à adopção de crianças diz respeito. Ideias que ainda não passam disso, mas que estarão hoje em debate [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, vai debater hoje com Sónia Chan diversas ideias no âmbito da cooperação judicial e judiciária, onde se encaixam algumas que já estão em andamento, mas também novas, como é o caso da cooperação no âmbito da adopção. Realçando o facto de não se querer adiantar às entidades de Macau, Costa Moura disse ao HM que poderá haver a possibilidade de cooperar para que seja possível agilizar o processo de adopção de crianças dos dois locais. “A ideia é eventualmente [discutir] a área da adopção, através da qual podemos enriquecer o relacionamento bilateral. Temos uma lei da adopção que é aberta ao mundo e é uma ideia, mas não é algo que queria lançar sem falar com as entidades [de Macau]”, frisou em declarações ao HM, à margem da recepção oferecida pelo Consulado de Portugal à comunidade portuguesa, que ontem teve lugar. Costa Moura realça que “não há qualquer acordo firmado” ainda sobre este assunto, sendo que no encontro com Sónia Chan se vai fazer um balanço sobre os acordos que estão, esses sim, já em vigor. O Secretário de Estado fez questão de deixar firme “a ideia de que o Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação”, que versam sobre a transferência de pessoas condenadas e na cooperação em matéria jurídica e judiciária. Questionado pelo HM sobre se há algo mais que pode ser aprofundado nesses acordos, Costa Moura foi peremptório: há sempre. [pull_quote_left]O Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação[/pull_quote_left] “A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes. Temos algumas áreas, nomeadamente a prisional – como formação e técnicas de reinserção social – em que estamos já a fazer coisas em conjunto. Mas não há nada que impeça que este quadro de cooperação possa ser alargado a outras áreas do sistema prisional. Mas ainda é prematuro, antes de falar com entidades, isto são [apenas] ideias que temos”, ressalva. Costa Moura encontra-se também hoje com a Associação dos Advogados de Macau (AAM) e assegura ao HM “estar aberto para discutir” o que os advogados quiserem. O Secretário, que representou Portugal no Dia 10 de Junho, afirma que haverá “uma franca troca de ideias”. Sereno elogiado, Sónia elogia António Costa Moura fez ainda questão de agradecer ao cônsul Vítor Sereno pela competência na representação de Portugal em Macau. Sem esquecer “as autoridades locais e a comunidade”, o “profundo agradecimento” mais destacado foi para o cônsul “pelo profissionalismo, competência e dedicação” na sua carreira e na causa pública que é servir os interesses do Estado português no exterior. “Confirmei ao longo desta tarde [ontem] o cumprimento disso mesmo”, disse. Entre mais de 200 pessoas que ontem encheram a residência consular, discursou ainda Sónia Chan, Chefe do Executivo interina – já que Chui Sai On está fora de Macau. Chan referiu, novamente, a utilização de Macau como plataforma entre a China e os PLP, elogiando os “resultados positivos” das diversas entidades criadas para esse efeito. Caso disso é o Fórum Macau, que “contribuiu para elevar a influência internacional de Macau e promoveu uma diversificação adequada das indústrias de Macau”, como disse no seu discurso. [pull_quote_right]A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes[/pull_quote_right] A também Secretária para a Administração e Justiça assegurou que o Governo da RAEM vai continuar empenhado na promoção do “desenvolvimento dos empreendimentos dos PLP em Macau e no interior da China”, bem como vai “incrementar, em conjunto com o [continente], a cooperação com os PLP, a União Europeia e os países latinos”. Promessas ainda de que o Executivo vai continuar a respeitar a “multiculturalidade, a promover a economia e a melhorar a qualidade de vida, criando melhores condições de vida e de trabalho para toda a população, incluindo os portugueses residentes em Macau”. Vítor Sereno, que se fazia acompanhar no palco pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho e Fernando Gomes – que faltaram às comemorações da manhã por “motivos de trabalho”, segundo a Rádio Macau – prometeu melhorar o trabalho no Consulado. Alexis Tam e a importância da comunidade lusa “Uma coisa é certa. Todos nós pensamos [no Governo] que os portugueses são elementos essenciais para Macau”, afirmou Alexis Tam, em declarações à Rádio Macau, ontem, durante a recepção à comunidade na Residência Consular. Destacando ainda o contributo da comunidade portuguesa para a história e para o património do território, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu que o Governo tem criado “as condições” para a comunidade portuguesa se “sentir bem” no território e que a ideia é promover o uso do Português no território. “Estou com esperança que mais tarde a língua portuguesa ainda vai ser muito falada em Macau. É este o meu trabalho e eu faço o melhor possível para chegar a este objectivo”, disse à rádio. Banda da PSP toca o hino A banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) voltou a tocar o hino português durante o hastear da bandeira de Portugal, nas cerimónias oficiais do dia 10 de Junho. “Pela primeira vez, em 15 anos, tivemos a banda ao vivo. Estou muito grato ao senhor Secretário para a Segurança e ao senhor comandante do CPSP por este gesto de cortesia, de boa vontade, que evidencia claramente o nível de excelência que a RAEM tem com Portugal. Estou muito satisfeito com isso”, afirmou o cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, aos microfones da Rádio Macau. O Grupo de Escuteiros Lusófonos também marcou presença, bem como seis escolas chinesas e portuguesas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Mais de metade dos discursos de Chui Sai On sem tradução integral Desde que assumiu funções como Chefe do Executivo que Chui Sai On nunca fez um discurso em Língua Portuguesa e mais de metade do que disse em público só mereceu uma tradução “do conteúdo essencial”. Agnes Lam mostra-se “surpreendida” com esse facto, enquanto que Amélia António defende uma tradução completa das palavras do governante [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo confirmou ao HM que, em mais de cinco anos à frente dos destinos da RAEM, Chui Sai On fez um total de 202 discursos em público, tendo 192 sido proferidos em Chinês. Mais de metade, 116, não mereceram contudo a tradução integral para o Português, a segunda língua oficial do território. Apenas 76 discursos foram traduzidos para Português na sua totalidade. Por discursos oficiais contam-se não apenas as vezes em que Chui Sai On discursou perante uma audiência específica, mas também as ocasiões públicas em que respondeu a perguntas da imprensa chinesa em eventos públicos. O facto de 116 discursos não terem sido traduzidos na sua totalidade para a língua de Camões significa que as informações passaram por uma selecção prévia antes de serem divulgadas junto da comunicação social. Segundo a nota oficial enviada ao HM, “o Gabinete de Comunicação Social (GCS) traduziu o conteúdo essencial dos mesmos, publicando-os sob forma de comunicados de imprensa”. No que diz respeito ao Inglês, “do total de 202 discursos, ao considerar as exigências ditadas pela ocasião, o Chefe do Executivo proferiu dez discursos directamente em língua inglesa (não incluídas as traduções feitas da língua chinesa)”. A resposta enviada ao HM surge no seguimento do artigo “Isto aqui não é Hong Kong”, que analisava o uso do Português por parte do Governo, com base num artigo publicado no South China Morning Post. Este jornal denunciava uma descriminação face ao Inglês na região vizinha, mas analistas locais consideram que o Português não sofre este tipo de problemas em Macau, sendo que representantes de altos cargos do Governo o usam em situações públicas. Apesar da inexistência de traduções integrais de algumas palavras de Chui Sai On em público, o Governo considera que “sempre respeitou o uso da Língua Portuguesa na RAEM, atribuindo-lhe alto valor”. Mostrar tudo [quote_box_right]“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto” – Agnes Lam, docente da UM[/quote_box_right] Confrontada com os números, Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM) na área da Comunicação Social, e ex-candidata às eleições legislativas, mostrou-se surpreendida com a situação. “Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto, porque o fornecimento de informações à comunidade deve ser uma prioridade. Há recursos para isso e deveria ser feito, não é justo que não seja providenciada a versão integral.” A docente lembra, contudo, que a existência de constrangimentos ao nível dos recursos humanos pode ditar que muitas palavras cheguem mais tarde à comunidade portuguesa. “Claro que a melhor solução seria providenciar toda a informação em Chinês e Português ao mesmo tempo, uma vez que são ambas as línguas oficiais e é esse o protocolo. Compreendo que podem haver constrangimentos ao nível da tradução, mas mesmo que não haja uma tradução integral no momento, os meios de comunicação social portugueses deveriam ter acesso à versão completa mais tarde”, disse Agnes Lam. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), refere que a língua mais importante “é, obviamente, o Chinês, dado que a população em geral é o público a que se destinam [os discursos]” e defende que é compreensível que o líder do Executivo fale em Chinês. Contudo, aponta que “fazer a tradução integral em Português seria simpático e era um contributo e uma afirmação do estatuto de língua que o Português tem”. Uma das representantes da comunidade portuguesa em Macau salienta, no entanto, que não se podem estabelecer comparações com o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, que dominava o Português. “Estamos perante pessoas com personalidades e maneiras de estar diferentes. Não se pode avaliar o interesse pela comunidade dessa forma. Edmund Ho é uma pessoa com um grande à vontade e com um temperamento muito amigável e expansivo e sempre teve um modo de lidar com a comunidade muito franca e aberta. O actual Chefe do Executivo é uma pessoa mais reservada e com uma forma de estar mais formal”, concluiu Amélia António.
António Conceição Júnior Manchete VozesDa Primavera e do Outono [dropcap]E[/dropcap]m 1046 a.C., há cerca de 3.500 anos, em plena Idade do Bronze, os Shang travavam a mais crucial batalha contra os Zhou, onde é hoje a província de Henan, na bacia do Rio Amarelo, berço da civilização chinesa. A batalha de Muye opôs o exército dos Shang, de 700.000 homens, contra os Zhou, possuidores de uma força de 4.000 carros de guerra e 48.000 homens, ditando a queda dos primeiros. Esta batalha iria dar origem à mais longa dinastia da China, a dos Zhou, nada mais que 790 anos (1046 – 256 a.C.), dividindo-se em complicados sub-períodos, nem por isso menos interessantes. É no período chamado “Primavera e Outono” (770 a.C. – 476 a.C.) que se afirmam, na falta de outro termo, as quatro escolas filosóficas chinesas: o Taoísmo, o Confucionismo, o Mozismo e o Legalismo. Conta a lenda que Lao Tzu, antes de transpor as portas de Luoyang para desaparecer no horizonte Ocidental, deixou escrito o Tao te Qing, os fundamentos do Taoísmo, que contém este belo trecho, entre tantos outros: [pull_quote_center]Havia algo de indeterminado antes do nascimento do Universo. Essa qualquer coisa vagueia sem cessar. Como não lhe conheço o nome, chamo-lhe Tao (Caminho, Via) Com um nome deve ser a Mãe de todas as coisas Sem nome, é o Antepassado dos deuses.[/pull_quote_center] Do legado Taoísta, à benevolência do Confucionismo, segue-se a entrada do Budismo na China dos Han (206 a.C. – 220 d.C.) pela Rota da Seda, estabelecendo-se uma como que trindade de crenças, onde ao conceito cósmico, dinâmico e abstracto do Taoísmo se conjugam os princípios éticos do Confucionismo e a oportunidade da extensão temporal por via da crença Budista na roda das encarnações. No Império do Meio o tempo passa a ter uma outra dimensão. O tempo do tempo Das altas montanhas debruadas de nuvens, às magnificentes capitais e à grandeza dos seus inventos, dir-se-ia que toda a longa história da China parece ter sido tecida – pura ilusão – para desembocar num conceito que lhe era exógeno, o da República. [quote_box_right]Este breve olhar sobre a história milenar de um país que, nas últimas décadas, assistiu a uma transformação quase ímpar no desenrolar da história do mundo, fez-me lembrar um outro, no Extremo Ocidental da Europa, que, também há poucas décadas, teve o ensejo de se poder metamorfosear em um país democrático, moderno e desenvolvido, mas, dessa Primavera, resta-lhe apenas, apesar do céu azul, um ar Outonal. [/quote_box_right] A República mais não significou que a primeira tentativa de resgate de um sistema decadente e corrupto cujo final, protagonizado pela Regente Ci Xi, mostrou a distância e o alheamento com que o Império era (des)governado. Após o período revolucionário liderado por Mao Zedong, a China percorre em 30 anos, como país mais populoso do mundo, um caminho em direcção ao que Deng Xiao Ping apontou: “Socialismo não tem de significar pobreza”. E nos subsequentes planos quinquenais e no estabelecimento do princípio Um País Dois Sistemas conduzem com firmeza o país a uma Economia Socialista de Mercado, um dos conceitos-chave que iriam, num curtíssimo período, criar uma classe média de 400 milhões, uma classe milionária assinalável, e colocar a economia chinesa no topo da escala mundial. Apesar dos quase 100 milhões que vivem ainda abaixo da linha de pobreza, das migrações e da sustentabilidade ambiental constituírem um desafio para o governo central, a República Popular da China é hoje uma presença mundialmente poderosa. Este breve olhar sobre a história milenar de um país que, nas últimas décadas, assistiu a uma transformação quase ímpar no desenrolar da história do mundo, fez-me lembrar um outro, no Extremo Ocidental da Europa, que, também há poucas décadas, teve o ensejo de se poder metamorfosear em um país democrático, moderno e desenvolvido, mas, dessa Primavera, resta-lhe apenas, apesar do céu azul, um ar Outonal.
Leonor Sá Machado Manchete ReportagemPesca em Macau | Até que a morte os identifique [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ascer a bordo de um barco e nunca ter sido registado faz deles, à luz das leis, imigrantes ilegais, pessoas sem certidão de nascimento, passaporte ou sequer terra natal. Muitos dos pescadores que atracam barcos nos cais do Porto Interior tiveram uma vida difícil, sendo forçados, pela vida, a trabalhar desde muito novos, quando a maioria brincava no parque e aprendia as regras da Matemática e dos caracteres chineses. Ká che é apenas uma de entre centenas de pescadores que passaram por esta experiência, apenas descrita como “uma de tantas outras”. Agora, na casa dos 60 anos, a actual gestora do cais “Hip Lei” – ou Ponte 30 – conta com a ajuda de mais meia dúzia de sexagenários para a confecção das refeições diárias e mais uns quantos ajudantes que facilitam a aproximação e estacionamento dos barcos junto ao cais. Macau foi, desde o início, uma cidade particularmente virada para o mar. A pesca insere-se no sector primário, juntamente com a agricultura. Uma vez que a cidade era rodeada pelo rio, os habitantes fizeram por usufruir disso mesmo. No início do século XX, cerca de 1/3 da população local vivia nos barcos, ainda que muitos se ficassem pelos cais e não estivessem no mar a tempo inteiro. Actualmente, o sector tem vindo a perder adeptos, tanto no caso de trabalhadores, como de compradores. A grande maioria do peixe aqui consumido provém do continente e das águas do território vizinho, sendo também pescado por embarcações destes locais. No entanto, o Governo tem vindo a desenvolver uma série de projectos de apoio ao sector, de forma a ressuscitar a pesca em Macau. É tudo uma questão de peixe Ká gere aquele local, cobrando uma taxa diária aos barcos que por ali quiserem atracar. “cada dia de atra- cagem neste cais custa 120 patacas por barco e há espaço para seis”, ilustra a pescadora reformada, que conseguiu a residência permanente em Macau devido a um acordo entre o sector e o Governo, que data já das décadas de 40 e 50, quando a grande maioria dos pescadores nascia no mar, mas tinha família de Macau. [pull_quote_right]Existem mais de dez pessoas [na nossa família] que nasceram no mar e o meu pai é residente de Macau, mas a minha mãe não e por isso não tem identidade. – ‘Ká che, ex-pescadora actual gestora do cais “Hip Lei”’ [/pull_quote_right] A vida destas pessoas é feita nos barcos e alguns têm mais de 70 anos, mas não têm coragem de sair para as ruas por causa dessa falta de identidade.[/quote]A agora idosa passa os seus dias entre ferro-velho, redes de pesca usadas e peixes em processo de seca, aguardando pela chegada dos seus dois irmãos, ambos dedicados ao mar. No entanto, Ká che não esquece a sua história, já que hoje em dia o tempo é muito e as memórias infinitas. “A vida no mar é muito difícil e eu comecei a trabalhar com 10 anos de idade”, começa por contar. Ao HM confessa ainda que o horário de trabalho nunca é definido, já que só acaba quando o mar assim dita. Entre explicações e ensinamentos, Che deixa fugir uma confissão: “eu também nasci no mar”. No entanto e ao contrário de vários dos seus sobrinhos, a ges- tora do cais Lei Hip conseguiu, ao falta de identidade”, confessa a antiga profissional de pesca. A esperança é, alegadamente, a única a morrer, mas Che conta que, devido à falta de conheci- mentos de leitura e escrita destes pescadores, é pouco provável que o Executivo lhes forneça permissão de residência. TNR que estão lá para ajudar “Este negócio já tinha desaparecido se não fosse pelos TNR da China que trabalham nos barcos”, confessou Fung Hee. O presidente da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau abre a porta da sede a todos os curiosos da profissão. Naquele primeiro andar ou- vem-se peças de majong a ser baralhadas e o cenário é logo ali imaginado: um grupo de homens a passar o tempo livre enquanto o mar não chama por eles. “Em média, há seis ou sete TNR em cada barco e neste momento há em circulação cerca de 160 barcos, o que contrasta com os 600 que havia na década de 80”, explica o dirigente. No total, cada embarcação não leva mais de dez pessoas, dois deles sendo frequentemente o casal proprietário do transporte. Longe da poluição Neste momento, as águas preferidas dos pescadores locais estão perto de Hong Kong e a norte da China. Há ainda quem opte por se ficar por Hainão, uma ilha bastante mais longe do território. É o caso da família de Sze Lam, residente em Macau e filha de pescadores. “O meu pai tem um barco juntamente com dois irmãos e passa a maioria do tempo em alto-mar”, começa a jovem por explicar. Hoje em dia, algumas coisas parecem ter sido facilitadas, como são os regressos do pai e dos tios ao território em ocasião de festivi- dades como o Ano Novo Chinês. “Quando há datas importantes, eles vêm muitas vezes de avião porque é mais barato do que voltar no barco”, conta. Sze nunca teve uma relação próxima com o mar nem trabalhou na embarcação da família, mas a sua voz denota felicidade quando refere que hoje em dia vê o seu pai mais vezes, em termos anuais, do que há uma década. Na associação e nos cais, as tardes vão-se enchendo de jogos chineses, conversas de café e bafos de cigarro, enquanto o enjoo de estar em terra não assola o estômago dos mais sensíveis. Hee, o presidente da associação, também já foi pescador. “Dantes gostava muito do que fazia, mas hoje reconheço que a água está muito mais poluída, o que implica mais tempo de viagem para encontrar peixe”, refere. A poluição obriga a mais gastos de combustível, algo que Sze diz influenciar bastante o lucro de todos os meses. O pai da jovem tem 50 anos e percorre rio e mar durante vários meses, na esperança de dar à sua família um nível de vida aceitável. Shantou – zona do Mar da China do Sul – é outras das áreas preferidas para a actividade piscatória. Emprestar para suprir a escassez Vida de pescador é, como referido, passada entre mar e terra, ondu- lação e chão firme. Este método faz com que apenas seis meses do ano potenciem lucros, deixando a restante metade à mercê da sorte, dependente do número de peixe vendido. Para tentar minorar esta dificuldade, a Direcção de Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) desenvolveu uma série de ajudas destinadas ao sector piscatório. “Dantes gostava muito do que fazia, mas hoje reconheço que a água está muito mais poluída, o que implica mais tempo de viagem para encontrar peixe”, disse Hee. Normalmente acordava de madrugada, perto das quatro. O almoço faz-se às oito da manhã e o jantar às quatro da tarde. — Fung Hee Presidente da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau Um dos mecanismos dá pelo nome de “plano de formação para pescadores durante o período de defeso da pesca” e pretender ajudar estes profissionais durante o período “morto” da profissão. “Este programa pretende reduzir as dificuldades económicas dos pescadores que não têm ordenado durante a interregno da actividade, bem como ajudá-los a elevar as competências e dominar outras técnicas”, refere a DSAMA em resposta ao HM. De acordo com a entidade, foram mais de 400 pessoas as que integraram o programa do ano passado. Há ainda o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, que distribui dinheiro ao sector. A DSAMA explica que foram investidas mais de 50 milhões de patacas desde a sua criação, em 2007. A justificação para a existên- cia deste fundo é, de acordo com o Governo, “a importância do sector piscatório” para Macau. Já no ano passado, foram aprovados apenas dez casos com um investimento de 5,7 milhões de patacas. Ao todo, a DSAMA diz ter aprovado e investido em 159 casos desde a criação desde fundo. À parte dos dois modelos referidos, Hee conta que há ainda a possibilidade de pedir emprésti- mos ao Executivo, podendo estes chegar às 800 mil patacas. “Além do empréstimo, que é fácil de pedir e obter, também temos isenção de imposto”, revela o presidente da associação. No entanto, há que lembrar o caso já referido, de pescadores sem identidade nem passaporte, que por não saberem ler nem escrever, são forçados a permanecer anónimos, presos pelo vergonha de sair à rua. O ferry de hoje foi o peixe de ontem Fung Hee conta como se faz a vida lá fora, até porque se há coisa que não falha é a memória. “Normal- mente acordava de madrugada, perto das quatro. O almoço faz-se às oito da manhã e o jantar às quatro da tarde”, começa por explicar. A cama recebe os pescadores perto das seis da tarde, hora em que descansam os braços e a redes, apenas para recomeçar as lides algumas horas depois. Se, por um lado, algumas profissões foram facilitadas pelo tecnologia, a pesca não parece ter sido uma delas. As queixas são várias e entre elas está a necessidade de percorrer mais quilómetros para encontrar peixe de qualidade e, consequentemente, um maior gasto de combustível. “Dantes, havia muito peixe naquela que hoje é a rota do ferry entre Macau e Hong Kong”, diz Hee. Os tipos de peixe, esses, são variados, mas no caso de Hee, eram enguias e Peixe Dourado que mais caíam na sua rede. As ruas do Porto Interior, onde estamos, não são tão barulhentos como a zona que lhe antecede, do Patane. O Rio das Pérolas não cheira ao Tejo e o céu não é o de Lisboa, mas é precisamente isso que faz daquele local único, um dos mais marcantes da cidade e que melhor a define.
