Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Governo rejeita acusações de relatório dos EUA O Executivo nega as acusações que constam no relatório do Departamento de Estado norte-americano, que falam de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico humano e diz que a entidade norte-americana se baseou “em factos básicos e juízos de valor infundados” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já reagiu aos comentários negativos que constam no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a acção da RAEM no combate ao tráfico humano. Em comunicado oficial, o gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que “as considerações e as conclusões constantes do relatório sobre a situação da RAEM relativas a esta matéria não correspondem à verdadeira realidade de Macau”. O Secretário considera mesmo que o Departamento de Estado norte-americano “baseou-se em factos básicos e juízos de valor infundados, sem apresentar fundamentos”. “A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos, na persecução da execução da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado, que descreve as acções que o Executivo tem vindo a tomar. Quanto à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em 2008, “tem acompanhado as políticas internacionais para a prevenção e combate activo a todos os tipos de criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas”. Foram ainda criados “subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de protecção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho”. Para o Governo, estas acções provocaram “um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas”. Repetições Ao HM, o Gabinete do Secretário para a Segurança acrescentou que “essa frase (relativa ao pouco trabalho sobre o tráfico humano) é utilizada de forma recorrente nos relatórios anuais sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, tendo sido utilizada neste formado desde 2009 até ao presente e num formato idêntico nos anos de 2006 a 2008”. De frisar que o relatório dá conta de uma redução do número de vítimas de tráfico humano detectadas pelas autoridades policiais, mas afirma que o Governo não tem cumprido os requisitos mínimos no combate ao problema, tendo até reduzido o orçamento destinado a esse fim. Apesar do Governo recusar as acusações de que é alvo, a verdade é que Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que lida com mulheres vítimas de tráfico humano e prostituição, referiu ao HM que o Governo tem mesmo de fazer mais para erradicar o problema. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído. O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. O Governo tem de ser mais pró-activo. Temos de actuar de forma mais profunda e fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, rematou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSJM | Funcionário a trabalhar na Coreia do Norte aparece morto. Família não acredita em suicídio Um funcionário da SJM, a trabalhar num casino na Coreia de Norte, foi encontrado morto. Suicídio foi a causa apresentada pelas autoridades norte-coreanas. Mas um aviso prévio e o desaparecimento durante cinco dias leva a família a apontar que esta é uma história “muito mal contada”. Depois de conseguir a transladação do corpo, através da SJM, a família quer saber o que realmente aconteceu [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Weng Fu tinha 29 anos e era residente de Macau. Trabalhava no departamento de fichas para os casinos pertencentes à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dia concorreu internamente para ser colocado no Casino Pyongyang, na Coreia do Norte. O objectivo era claro: amealhar dinheiro suficiente para, juntamente com um amigo, abrir um restaurante de sopa de fitas em Macau. “Ele gostava de lá estar, não se queixava, tinha algumas limitações, mas quando veio a Macau uma semana de férias disse que gostava de lá trabalhar”, conta ao HM Lin Chao, mãe de Weng. “Contou-me que estava a poupar dinheiro e também comprou acções, assim ia ter dinheiro suficiente para abrir o restaurante de sopas com o amigo”, continuou. No dia 31 de Maio, o pai de Weng estranha uma mensagem que recebeu do filho pela aplicação WeChat. “Lá [na Coreia do Norte] o telemóvel e o passaporte ficam retidos, ele falava connosco pelo iPad e mandava mensagens pelo WeChat, às vezes”, conta a mãe do trabalhador, sublinhando a dificuldade de acesso à internet no país. “Nesse dia, o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro, e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta bancária de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar”, relembra a mãe. Também um amigo do filho, residente e trabalhador da SJM no território, contou aos pais que Weng lhe tinha contado que tinha sido vítima de violência física e tinha recebido várias ameaças. “Soubemos no dia seguinte que tinha sido despedido, mandou-nos uma mensagem a avisar que pela manhã, quando chegou ao trabalho, foi despedido, acusado de roubo de fichas”, acrescenta a progenitora. “Ele nunca roubaria”, adiciona a tia, Mei Chao, presente no encontro da família com o HM. Silêncio mortal Foram cinco dias de silêncio. Weng esteve sempre incontactável, nunca surgiu online e nunca viu as mensagens que os pais lhe enviavam, algo detectável na aplicação que usava. “No dia 5 de Junho o gerente do nosso filho ligou-nos e disse que o ia buscar ao aeroporto de Macau”, relata a mãe, adiantando que horas depois receberam um novo telefonema. Neste, é-lhes dada a notícia. “Era da SJM, não era preciso ir buscar o nosso filho, porque ele estava morto. Disseram: ‘ele suicidou-se’”, conta. A ideia de suicídio nunca foi aceite pela família. “Esta história está muito mal contada, tudo é muito estranho. Isto é muito estranho”, reforça. Em busca de mais informações, a família fez várias perguntas à empresa da Coreia do Norte, que nunca lhe deu as respostas. Nem respostas, nem os pertences do filho. “A SJM quis – através de um advogado – que assinássemos um papel – que pertencia à empresa do casino na Coreia – a permitir que o corpo fosse cremado lá. Não aceitámos e nunca assinámos. Conversámos com o advogado e decidimos que queríamos ir lá. Tínhamos de perceber o que aconteceu”, conta a mãe da vítima. O pai não pôde ir, devido a um problema de coração, seguindo a para a Coreia do Norte a mãe e irmã de Weng. “Chegámos e os nossos telemóveis e passaportes foram retidos, não podíamos ir onde queríamos, nunca nos foi possível falar com colegas de trabalho do Weng e nunca chegámos a recolher os seus bens. Desapareceram”, indica. Da empresa só chegava a justificação de que o filho, padecendo de uma doença mental – diagnosticada por uma equipa médica designada pela empresa proprietária do casino – roubava fichas e, por isso, depois de descoberto, terá optado pelo suicídio. “Eu não acredito nisto, nem o meu filho era deficiente, nem nunca teve comportamentos que indicassem uma coisa destas. Isto não é verdade e eu preciso de saber a verdade”. [quote_box_left]“Nesse dia o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta de banco de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar” – Lin Chao, mãe de Weng[/quote_box_left] Custos elevados Durante 17 dias, a mãe e a irmã permaneceram no país, para trataram de tudo o que lhes foi possível para a transladação do corpo de Weng para Macau. “Queríamos enterrá-lo na sua terra”, diz a mãe. Os custos da transladação superaram os 7500 dólares (cerca de 60 mil patacas) e a família não tinha como pagar. “Mesmo com o dinheiro da conta do meu sobrinho, era a empresa da Coreia que devia pagar. Por isso é que entrámos em contacto com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Pedimos ajuda para trazer o corpo do meu sobrinho”, indica a tia. Com o pedido nas mãos, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, entrou em contacto com Angela Leong, administradora da SJM, “duas vezes por telefone”. “Chegámos a ter um encontro com um advogado da SJM que não se mostrou muito à vontade para lidar com esta situação. E foi então, num almoço da Polícia Judiciária, que encontrei Angela Leong e falei directamente com ela. Voltei a insistir mais tarde”, conta o presidente da Associação. Em pouco tempo, as contas estavam pagas. “Não sei se foi a Angela [Leong] que pagou, não sei de onde veio o dinheiro, sei que foi a SJM que pagou as contas. É uma caso de dignidade humana, de um residente de Macau que era trabalhador da SJM e a operadora só tinha que assumir os custos. O corpo já cá está e agora a família pode realizar o funeral do jovem”, indica. Um fim sem vista Com um saco de perguntas por responder, a família de Weng não fará o luto até ter respostas. “Colocámos a questão à Polícia Judiciária – e já está envolvida a Interpol – para tentarmos perceber o que realmente aconteceu”, indicou o presidente, reforçando, todas as “pontas soltas” da história que parece não ter fim para a família. O HM tentou contactar Angela Leong para confirmar as informações, mas até à hora do fecho desta edição, Angela Leong não respondeu às perguntas colocadas. O casino, que fica na cave do hotel com o mesmo nome, foi aberto em parceria com a SJM nos anos 1990.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEUA | Relatório volta a apontar o dedo ao tráfico humano O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos volta a apontar Macau como um destino principal de tráfico humano destinado à prostituição, frisando que o Governo não cumpre os padrões mínimos para eliminar o problema, mas que tem feito esforços. Juliana Devoy concorda e pede para a sociedade agir [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Macau é um destino e a fonte para mulheres e crianças que são sujeitas ao tráfico sexual e a trabalhos forçados. As vítimas do tráfico sexual são essencialmente do interior da China, algumas são da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia.” A frase consta no relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo Secretário de Estado John Kerry, e traça novamente um balanço negro da situação do tráfico humano na RAEM. O relatório refere ainda que Macau reduziu os apoios financeiros no combate ao tráfico. “As autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas para custear e apoiar as medidas de protecção das vítimas”, pode ler-se. O Governo também fica mal na fotografia, ao ser acusado de “não cumprir os padrões mínimos para eliminar o tráfico”, apesar de “ se terem feito esforços significativos para tal”. O relatório aponta que as autoridades policiais apenas apanharam seis autores de tráfico e continuaram outros processos de investigação e captura. Quanto às vítimas de tráfico sexual, foram identificadas apenas cinco em 2014, por comparação às 30 identificadas em 2013. Apesar dos números serem baixos, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que lida de perto com muitas mulheres vítimas destes crimes, acredita que o problema está longe de ser resolvido e pede mais acção do Executivo. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído”, disse ao HM. “O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. Penso que o Governo tem de ser mais pró-activo. Em termos de tráfico de pessoas, nos casinos, antes não havia esse conceito então não se prestava atenção a isso. Temos de actuar de forma mais profunda e temos de fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema, porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, apontou. Juliana Devoy chama a atenção para o facto das vítimas estarem escondidas. “Muitas vezes não se identificam como vítimas, porque as mulheres, depois de estarem muito tempo ligadas a estes grupos culpam-se a elas próprias. Isso é universal e não é algo único que exista em Macau. Não sabem como pedir ajuda e não é fácil irem à polícia.” Ao engano O relatório do Governo norte-americano revela ainda que a maioria das mulheres forçadas a prostituírem-se vêem do interior da China, da província de Guangdong, ou da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia. “Muitas vítimas de tráfico são seduzidas por falsos anúncios de emprego, onde se incluem os casinos de Macau, mas depois são raptadas e forçadas à prática da prostituição. As vítimas são depois colocadas a trabalhar em centros de massagem ou pensões ilegais, onde são observadas e tratadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, tendo os seus documentos confiscados.” O documento aponta ainda que “máfias chinesas, russas e tailandesas poderão estar envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo em Macau”, tendo sido reportados casos de crianças que também foram envolvidas no processo. Para Juliana Devoy, “há muito que essas máfias operam no território e não é propriamente novidade”. O Departamento de Estado norte-americano afirma que “o reforço da lei e os constrangimentos da capacidade judicial continuam a ser os maiores desafios na resolução dos crimes de tráfico”. Apesar dos esforços do Governo e das campanhas anti-tráfico, o relatório considera que “aparentemente não levaram à redução da procura por prostituição nos casinos, clubes nocturnos e saunas”. Limitações e constrangimentos No que diz respeito a Macau, o relatório assinado por John Kerry chama ainda a atenção para o facto de não existir sufrágio universal em Macau, considerando que existem “limites à capacidade dos cidadãos em mudar o Governo”, bem como “constrangimentos na imprensa e na liberdade académica”, citando o caso de Éric Sautedé e a sua demissão da Universidade de São José. Para além disso, é ainda referido que o Governo “falhou no reforço das leis mais completas para a protecção dos direitos dos trabalhadores”. É ainda lembrada a ausência de uma Lei Sindical, já que enquanto “os trabalhadores têm direito à greve, não há uma protecção específica na lei que retribua os trabalhadores pelo exercício desse direito”.
Joana Freitas Manchete PolíticaProstituição | Lenocínio vai ser revisto no CP. Distribuição de panfletos vai ter de esperar Na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição. Alterações ao regime que regula a distribuição de panfletos – polémico pela diferente interpretação da lei – não são para agora [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia é dada através de uma resposta à deputada Chan Hong, assinada pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já. A deputada questionou o Executivo sobre a revisão dos crimes de controlo de prostituição e lenocínio e a resposta – feita em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), PSP, PJ e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – é clara: o Executivo quer incluí-la nas alterações que vão ser feitas ao Código. “Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, pode ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei. “E para ouvir as opiniões sobre a revisão da respectiva lei”, acrescenta. O Executivo relembra ainda que a consulta pública sobre a revisão do Código Penal no que aos crimes sexuais – como o assédio – diz respeito começa na segunda metade do ano, tal como indicou já o HM, mas não avança calendário. A resposta é datada de Junho, mas só agora foi disponibilizada em Português. [quote_box_left]“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”[/quote_box_left] O que é pornografia? O conceito de pornografia continua a confundir os aplicadores da lei em Macau. Os juízes do mesmo tribunal julgam de forma diferente os casos de distribuição de folhetos de publicidade às casas de massagens, onde as mulheres aparecem em biquíni. Para alguns, quem distribui isso tem de ser acusado de distribuição de material pornográfico e obsceno, para outros não. Mas, também a DSAJ se mostra confusa sobre o tema. Por isso mesmo, avança com o anúncio de uma consulta pública à lei que regula a Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno. Mas com reservas. “Após considerações rigorosas, a DSAJ (…) entende que deve continuar a proceder-se, profunda e sistematicamente, a uma avaliação e estudo sobre a respectiva legislação, aguardando que suja o tempo oportuno para a revisão, após que será lançada consulta pública”, começa por apontar a resposta a Chan Hong. “Na realidade, o que significa pornográfico? A [definição] do conceito está dependente do tempo, do local, da cultura, da opinião pessoal e dos limites da tolerância da sociedade”, explica ainda, defendendo que o conceito da lei actual – ‘noção de ofensa ao pudor público ou a moral pública’ – teve isso mesmo em conta. O Executivo diz ainda que há que ter em conta primeiro precisamente a revisão dos crimes de lenocínio e exploração de prostituição e a Lei da Criminalidade Organizada. “Os trabalhos de revisão [sobre a lei da distribuição de folhetos pornográficos] carecem de uma boa articulação entre os diversos diplomas a fim de que haja coerência entre os diversos regimes e resulte racionalizada a política criminal em geral.” Os deputados, recorde-se, já propuseram a revisão deste regime diversas vezes. De olho Chan Hong quis ainda saber se há medidas de combate aos grupos relacionados com o controlo de prostituição e o Executivo assegura que sim. Apesar de admitir que as redes mudam de ‘modus operandi’ muito rapidamente, o Governo relembra os recentes casos de desmantelamento de redes destas, como no caso de Alan Ho, e diz ter meios. Meios que incluem a cooperação transfronteiriça. “Atendendo a que a maior parte das redes de exploração de prostitutas estão relacionados com crimes transfronteiriços, a polícia procede a trocas de informações com as regiões vizinhas (…).”
Joana Freitas Manchete SociedadeAeroporto | CAM vai “estudar” como pagar empréstimo ao Governo. RAEM tenta recuperar activos da Viva Macau Os anos vão passando e a CAM continua sem conseguir pagar o empréstimo contraído ao Governo. A empresa promete agora dar início a um estudo sobre como o pode fazer. Entretanto, o Governo vai também tentar descobrir outras formas de recuperar outro empréstimo feito, este à Viva Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai estudar uma forma de devolver o dinheiro que lhe foi emprestado ao Governo. Isso mesmo garante o director substituto dos Serviços de Economia (DSE) numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Veng Chai sobre o assunto, onde é admitido que a empresa ainda não tem receitas suficientes para pagar o empréstimo de mais de dez mil milhões de patacas que contraiu com o Governo. “Desde a entrada em funcionamento do aeroporto, embora tenha sido verificado um aumento estável em voos e passageiros, a CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”, pode ler-se no documento assinado por Tai Kin Ip, datado de finais de Junho e só agora disponível em Português. O responsável assegura que a CAM “vai iniciar um estudo ainda este ano para definir o plano de reembolso dos empréstimos dos sócios” e afirma ainda que a Direcção dos Serviços de Finanças e a Autoridade de Aviação Civil (AACM) estão a acompanhar o assunto. Desde 2012 que a justificação do Governo se repete: a CAM não tem capacidade financeira para pagar ao Executivo. Neste ano, na Assembleia Legislativa, Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respondia assim a José Pereira Coutinho. O deputado, à semelhança de Leong Veng Chai, agora seu número dois no hemiciclo e que levantou a questão em Abril deste ano, teceu já diversas críticas sobre este empréstimo, pelo facto do dinheiro ter saído de cofres públicos. O Governo emprestou à Sociedade do Aeroporto 17 mil milhões de patacas para que fosse possível construir o aeroporto e para a sua fase inicial de operações. Contudo, não foi esta a única fonte de receitas para a infra-estrutura, sendo que a empresa pediu também empréstimos bancários a diversas entidades, além do dinheiro que veio de sócios, que são, além do Governo, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e o empresário Ng Fok. Em 2012, a empresa anunciou ter liquidado todas as dívidas com os bancos. O sucesso foi fruto de uma decisão dos accionistas em criar acções resgatáveis no valor de 19 milhões de patacas. Destas, 67% foram adquiridas pelo Governo, como disse a AMCM em resposta ao HM em 2013, e 33% pela STDM. No ano passado, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%. A sociedade investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas nesse ano, em que o número de passageiros aumentou e a empresa admitia estar a atingir o limite de capacidade. [quote_box_right]“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, (…) o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”[/quote_box_right] Viva Macau: outros planos Na mesma resposta de Tai Kin Ip, é ainda referido que o caso de empréstimos à Viva Macau continua por resolver, mas o Executivo vai estudar outras formas de recuperar o dinheiro. Atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), entre 2008 e 2009, os empréstimos serviram para evitar que a empresa fosse à falência e se acabasse, assim, com uma das duas companhias áreas do território. O responsável da DSE explica que todo o dinheiro foi investido na altura em projectos de melhoria, algo comprovado, diz o Executivo, com a apresentação de relatórios da empresa. Mas, dos 200 milhões de patacas, ainda nada se sabe, pelo que o Governo pode ir por outros caminhos. “Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, encontra-se actualmente em procedimentos judiciais e o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”, pode ler-se na resposta a Leong Veng Chai. [quote_box_left]“A CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”[/quote_box_left] Rever para vencer Entretanto, o Governo admite que já elaborou mais medidas para evitar casos semelhantes no que aos empréstimos diz respeito. Por exemplo, o responsável da DSE garante que, actualmente, “alguns apoios já têm mecanismos de apreciação independentes”. Mas não só. “Para assegurar a recuperação dos créditos do Governo, alguns apoios exigem ainda a prestação da garantia por parte dos beneficiários. Mais, após a concessão do apoio, o Governo acompanha a aplicação da verba de apoio (…) exigindo aos beneficiários que apresentem o relatório detalhado da aplicação da verba (…) e respectivas facturas.” O Governo compromete-se ainda a rever a forma como são feitos os trabalhos de fiscalização dos apoios financeiros concedidos, mas não dá detalhes sobre como será feita esta revisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | MTPA quer apoio da Fundação Macau para melhorar sistema A Associação de Passageiros de Táxi quer criar um método que faça a contagem dos taxistas que menos cumprem a lei e que escolhem os seus clientes com o intuito de cobrar mais. O plano passa por pedir apoio financeiro à Fundação Macau e a outras entidades públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssume ter contribuído para a melhoria do sector dos táxis e parece não querer parar por aqui. A Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa), pretende criar um sistema que permita fazer um ranking dos taxistas que mais escolhem clientes, para cobrar preços mais altos. “Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex (índice para os taxistas que mais escolhem clientes)”, escreveu Andrew Scott num comunicado publicado na página do Facebook Macau Taxi Drivers Shame. Além disso, o presidente da MTPA garante querer criar a competição Macau Taxi Driver of the Year e ainda cursos de um dia para taxistas. Para tentar realizar estes objectivos, Andrew Scott admite que a MTPA vai pedir apoio financeiro à Fundação Macau (FM) e a outros organismos do Governo que concedem subsídios. “A direcção tem vindo a discutir nos últimos meses e decidimos procurar apoios de fontes governamentais e semi-governamentais. Em primeiro lugar vamos tentar a FM, o que esperamos nos vai permitir pagar um salário modesto a um director geral e para algumas despesas administrativas da associação”, pode ler-se. Para Andrew Scott “há uma vasta gama de actividades apoiadas pela FM” e o presidente diz não perceber “porque é que uma organização que genuinamente trabalha junto da comunidade, como a MTPA ou a MTDS, não poderá estar incluída”. [quote_box_left]“Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex” – Andrew Scott, presidente da MTPA[/quote_box_left] Continuação de melhoras Em jeito de balanço desde que a MTPA entrou em funções, Andrew Scott fala de um panorama positivo para o sector dos táxis. “O sistema de escolha de clientes desceu drasticamente, sendo que no final de Janeiro baixou de 85% para 10%.” Contudo, seis meses depois, “é preciso notar que a escolha de clientes subiu de uns estimados 10% para cerca de 15% actualmente. Isto não é nada se compararmos com os 85% registados na pior fase, mas o facto de continuar a aumentar é uma tendência preocupante, já que 15% ainda é uma percentagem um pouco elevada. A maior parte dos casos de escolha de clientes acontecem durante a noite junto ao Venetian e Galaxy.” Com cerca de cinco mil membros, a MTPA continua de olhos postos na legislação que promete mudar todo o sector. “Ainda não vimos a legislação ser aprovada. A entrega de um documento com opiniões pela MTPA nunca foi reconhecida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e, apesar da DSAT ter preparado um excelente documento de consulta, necessitamos de ver a lei para podermos fazer uma permanente e última mudança à indústria, para garantir que a escolha de clientes não regressará à fase crítica pela qual passou na segunda metade de 2014”, rematou Andrew Scott.
Flora Fong Manchete PolíticaAmas Comunitárias | Política deixa de existir. Deputada fala em complicações O programa piloto de serviço de amas comunitárias promovido pelo Instituto de Acção Social não vai continuar. Ao HM, a deputada Wong Kit Cheng denuncia o excesso de restrições no acesso das famílias ao programa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciado como uma política que pretendia colmatar a falta de vaga nas creches, o programa piloto de amas comunitárias não vai continuar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a confirmação foi feita por Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social (IAS). A responsável referiu que se chegou à conclusão que as famílias com dificuldades e que precisariam do serviço são em número limitado, com base na situação dos pedidos e dos utentes dos serviços das três instituições responsáveis pela iniciativa – a Cáritas Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). Contudo, a deputada Wong Kit Cheng fala em demasiadas restrições e não por falta de aviso. Contactada pelo HM, a deputada, que representa a UGAMM, falou dos problemas práticos do programa. “Tendo em conta a situação da falta de vagas nas creches, o Governo pediu a três associações para abrirem serviços mais diversificados para cuidar das crianças. Mas descobrimos que existiram dificuldades em impulsionar o programa, como as restrições dos pedidos para ganhar os serviços, sendo um deles o rendimento máximo da família”, apontou. Wong Kit Cheng referiu que já tinha aconselhado o IAS a suavizar as restrições, porque na hora de analisar os pedidos das famílias, muitos não conseguiam ter uma ama por serem ultrapassados os limites impostos. O organismo acabou por não aceitar as sugestões e disse à deputada que “se calhar a promoção não tinha sido suficiente”, tendo prometido uma revisão do programa piloto depois da sua conclusão. “O programa já chegou ao fim e não vimos nenhum ajustamento”, criticou a deputada. Factores decisivos Já Lau Kit Im garantiu que o programa de amas comunitárias tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes disponibilizados pelas creches e que, depois de terem sido ponderados “vários factores”, o IAS decidiu não prolongar o programa, que chegará ao fim dia 31 deste mês. A Chefe de Divisão de Infância e Juventude do IAS já revelou existirem planos para o alargamento do serviços provisórios de creche na zona norte, mas Wong Kit Cheng diz que a medida não vai ser eficaz, justificando que o projecto “não é novo”. A deputada considera que apenas vai alargar-se a mais zonas, mantendo-se o problema da falta de vagas. Wong Kit Cheng espera que o IAS possa implementar as novas dez mil vagas nas creches até 2016, aumentando as vagas nas creches para um dia inteiro e não apenas meio dia. A deputada pede ainda que o Governo não “ignore” as amas comunitárias que já receberam formação, apontando que estas podem disponibilizar os seus serviços de outra forma.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifícios no Fai Chi Kei e Ilha Verde concluídos este ano O Governo garante: dois dos quatro projectos de fracções em atraso pertencentes às 19 mil habitações públicas estarão concluídos até ao final do ano. Sem responder sobre as outras 5600 novas fracções prometidas, o Executivo esclarece que está em negociações para rescindir o contrato com o empreiteiro de Mong Há [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Dois dos quatro projectos de habitação pública em atraso vão estar concluídos ainda este ano. A garantia vem do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) numa resposta ao HM, que acrescenta que o Executivo poderá ainda vir a rescindir contrato com outro empreiteiro envolvido na construção de projectos incluídos nas 19 mil fracções prometidas há anos. Depois da deputada Kwan Tsui Hang ter pedido mais esclarecimentos ao Governo sobre o atraso na construção dos quatro projectos de habitação pública – Fai Chi Kei, lote três do bairro da Ilha Verde, segunda fase da habitação social de Mong Há e a da Rua Central de Toi San – o GDI esclarece agora que em breve dois deles serão entregues ao Instituto de Habitação, para que se possa começar a atribuir as fracções. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantem as autoridades. Negociações e mais negociações Sobre o projecto de habitação pública de Toi San, o GDI reforçou que, tendo em consideração a “segurança dos edifícios na sua periferia e dos moradores”, a construção foi suspensa e o Governo rescindiu contrato com o empreiteiro responsável pela obra. Serão assim feitos “trabalhos preliminares para a recomeço do projecto”. Este anúncio tinha já sido feito pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas o GDI avançou ao HM que haverá outro cancelamento na calha. O Governo está ainda em negociações com o também empreiteiro da construção da segunda fase de habitação pública de Mong Há, para uma possível rescisão do contrato. Depois de todos os processos administrativos o Executivo irá “retirar os terrenos para que possa reiniciar a empreitada o mais cedo possível”. Em causa estão as 19 mil fracções de habitação pública cuja conclusão foi prometida pelo Governo para 2012. Kwan Tsui Hang afirmou que é preciso que o Executivo seja mais esclarecedor em relação às construções para que a sociedade possa perceber as causas do atraso e quantas pessoas estão à espera de entrar numa habitação pública. A deputada lembrou ainda que o Governo se comprometeu a construir mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas, mas, questionado sobre a questão, o GDI não respondeu em que pé está a situação.
Joana Freitas Manchete PolíticaEconomia | Receitas de Julho poderão ditar mais austeridade Receitas a cair abaixo do limite inicialmente imposto pelo Governo podem originar medidas de austeridade. É o que prevê o Secretário para a Economia e Finanças, que fala também na hipótese de aumento da taxa de desemprego [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo poderá ter de implementar mais medidas de austeridade e Lionel Leong e Chui Sai On vão reunir no início de Agosto para debater a situação económica do território. A confirmação foi feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, que avançou a hipótese de as receitas do Jogo continuarem a descer. O Executivo já tinha afirmado que, caso as receitas descessem ao limite dos 18 mil milhões de patacas, haveria um apertar do cinto e, neste mês, a previsão não parece ser muito optimista. “É comum as receitas do Jogo subirem mil milhões de patacas em relação ao mês de Junho, no mês de Julho. Mas, estima-se que as receitas não irão subir este mês como o período homólogo dos anos anteriores”, começou por frisar Lionel Leong, citado em comunicado. “Por esta razão, o Governo prevê que as receitas do mês de Julho serão abaixo dos 18 mil milhões de patacas.” Leong ainda se mostra optimista com a chegada de mais turistas a Macau que podem, diz, fazer com que as receitas ascendam aos 18,35 mil milhões de patacas. Caso não seja atingido este valor, contudo, o Governo já prepara reuniões para discutir propostas de austeridade. “Um encontro sobre essa questão terá lugar no início de Agosto com o Chefe do Executivo. Vamos ter uma reunião antes de tomarmos medidas de austeridade”, frisou o Secretário em declarações citadas pela TDM. Emprego variável Lionel Leong admite que a taxa de desemprego também possa vir a ser afectada, mostrando tendências de subida, mas assegura que o mercado de trabalho ainda é favorável no território. “De um modo geral, o ambiente do mercado de emprego encontra-se ainda saudável e optimista. Pelo que o Secretário apela aos jovens que tomem mais conhecimento sobre o ambiente do mercado de emprego para melhor planear o seu futuro”, pode ler-se no comunicado, que cita Lionel Leong em declarações na Expo de Carreiras para os Jovens. “Não se pode garantir que a taxa de desemprego não vá subir, mas será baixa. Até porque mesmo que atinjamos 2%, é mais baixo que nas regiões vizinhas.” O Secretário pede que os jovens não se foquem apenas no sector do Jogo, mas também noutras áreas, uma vez que acredita que vão aumentar os postos de trabalho no sector extra-jogo. Numa mensagem de incentivo num encontro com os jovens, Lionel Leong aconselhou os mais novos a planearem bem o seu futuro no mercado de trabalho.
Joana Freitas Manchete SociedadePadre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”. A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões. O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente. O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão. Ganha o Estado Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo “A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão. O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAterros | Trânsito e quarta ligação preocupam. Decisão até Dezembro Depois de consultas e estudos, o Governo apresentou o plano director dos novos aterros e os deputados quiseram saber qual vai ser a quarta ligação da península às ilhas e como vai o Governo resolver o congestionamento rodoviário. Sem datas e sem decisões, mas com planos para soluções foi a resposta possível do Executivo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi pela voz de Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que os deputados ouviram os pormenores e detalhes do plano director dos novos aterros, futuras zonas urbanas de Macau. Depois de meia hora de explicação, com mapas detalhados e simulações em 3D, os deputados mostraram-se maioritariamente preocupados com dois pontos: o trânsito e a quarta ligação de Macau à Taipa. Ho Ion Sang e Zheng Anting foram dois dos deputados que usaram da palavra para questionar o grupo de trabalho da DSSOPT quanto à quarta ligação. Os deputados queriam ver esclarecidas as possibilidades desta nova conexão trazer mais complicações a nível de engarrafamentos do que cumprir a sua missão de escoar o trânsito no território. Se a quarta ligação será uma ponte ou um túnel continua a ser a grande questão dos presentes, mas para isso o Governo ainda não tem resposta. O responsável da DSSOPT explicou que, seja qual for a decisão do Executivo, ambas vão trazer aspectos negativos, exemplificando que se a Administração se decidir por uma ponte, os limites irão estar directamente relacionados com a existência do aeroporto e, caso seja um túnel, é colocada em causa a segurança dos motociclos. “O principal factor que temos de considerar é permitir a circulação de motociclos, tanto nos dias de tempestade, como nos dias normais”, explicou, adiantando que esta só será possível se existir uma via exclusiva. Li Canfeng adiantou ainda que o trabalho terá que corresponder a “um projecto útil e funcional” para a população. A ideia foi ainda reforçada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que apontou o final do ano como data para a decisão. “Espero que o Governo possa tomar uma decisão no final do ano, entre ponte ou túnel”, disse, frisando que neste momento ainda não há qualquer decisão. “Ambas as soluções têm vantagens e desvantagens, teremos que fazer uma opção, qualquer uma delas, seja ponte ou túnel, terá as suas vantagens mas também os seus inconvenientes. Poucas coisas na vida têm só vantagens”, rematou. Independentemente da decisão, defendeu a deputada Kwan Tsui Hang, o importante é garantir que a nova ligação seja o “ mais eficiente possível”. Carros a mais Aliada a esta preocupação, esteve também o trânsito, assunto muito debatido pelos deputados no hemiciclo. Kwan Tsui Hang classificou a questão do trânsito como “o maior desafio” que o Governo terá enfrentar e solucionar. O escoamento dos carros, em foque na Zona A dos novos aterros, foi o mais questionado à equipa de trabalho da DSSOPT. Li Canfeng acredita que o metro irá libertar o trânsito e ser uma ferramenta de auxílio para aquela zona, que irá acolher 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. Quase 30% deste espaço está reservado para infra-estruturas públicas, 15,6% para instalações de utilização colectiva e 3,5% será dedicado a zona comercial. Como solução para o possível problema, o director da DSSOPT explicou que o Executivo irá apostar numa via rápida que pretende abranger toda a zona, sendo que a área do Porto Interior poderá ser excepção, devido à sua proximidade dos cais. “Não devem depositar muitas expectativas em relação à via circular na zona oeste”, alertou. Futuro sem quinta Durante a apresentação foi ainda questionado, pelo deputado Ho Ion Sang, a possibilidade de ser criada uma quinta ligação da península às ilhas. Apesar de esta hipótese não ter sido negada pelo grupo de trabalho, foi Raimundo do Rosário quem esclareceu que não deverá acontecer. “Neste momento, para ser claro, não está [a hipótese em cima da mesa], como já disse, acho que é uma coisa que vale a pena considerar só que, neste preciso momento, não temos possibilidade de construir tudo”, esclareceu. Auscultação alargada Em resposta aos jornalistas, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou que o Governo estaria a ponderar a hipótese de alargar o tempo de auscultação pública do plano director dos novos aterros, algo que deveria terminar em duas semanas, a 8 de Agosto. Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou a vontade do Governo e anunciou a extensão da consulta pública por mais 20 dias. O alargamento vai assim “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Ligação Macau-Taipa | Consulta em Setembro O director da DSSOPT, Li Canfeng, anunciou ainda que, em Setembro, vão ser apresentadas propostas preliminares para a quarta ligação Macau-Taipa, de forma a que possa ser levada a cabo uma consulta pública. Segundo o Jornal do Cidadão, o director defende que o organismo espera decidir o mais rápido possível sobre a construção da quarta passagem.
Flora Fong Manchete SociedadeLei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau: “É preciso legislar a Lei Sindical” Leis que deveriam ser aperfeiçoadas, como a que diz respeito aos casos de violação, e outras que não existem mas que são necessárias. Lei Wun Kong traça considerações gerais sobre a legislação de Macau e adianta que se deveria alterar a forma como são tratados os casos de corrupção nas eleições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omo avalia o sistema jurídico em Macau? Quais são os problemas que destaca? Actualmente muitas leis são elaboradas por juristas de cada departamento do Governo, mas como o conteúdo das leis não é simples e exige muita técnica, o pessoal pode não ter experiência ou conhecimento suficiente para a elaboração dessas propostas de lei. Já para não falar que muitos assuntos estão ligados a várias direcções ou tutelas dos Secretários, pelo que alguns departamentos podem não querer intervir em determinadas questões por acharem que vão além das suas competências, o que faz com que a legislação demore mais tempo. Portanto acho necessária uma integração das leis e um ajustamento razoável na elaboração de uma proposta de lei. Embora na Lei Básica exista um quadro base para o regime jurídico de Macau, não existe um regime jurídico completo que regule todos os documentos de regulamentação administrativa, tais como os decreto-lei, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo ou dos Secretários. Existem instruções, mas são simples e têm falta de um carácter obrigatório, o que não beneficia a coordenação na elaboração [das leis]. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) vai começar a consulta pública sobre a revisão do Código Penal, para a introdução do crime de assédio sexual. Acha que há urgência nessa medida? Na sociedade e nos meios de comunicação social diz-se que não existe o crime de assédio sexual e que os actos não constituem um crime penal. Mas olhando para as informações cedidas pelas autoridades policiais, o Ministério Público (MP) ou os tribunais, os casos de assédio sexual culminam em crimes de coacção sexual ou injúria, ou em ofensas à integridade física. Então, a introdução do crime de assédio sexual pode trazer vantagens, para que as leis contra os crimes sexuais sejam mais completas. Actualmente o Código Penal já contém um capítulo sobre os crimes sexuais, como o artigo 158 referente à coacção sexual, que é semelhante ao crime de assédio sexual, mas não é exactamente igual. Poderia adicionar-se um artigo específico ao assédio sexual nesse capítulo, para evitar o facto de, na prática processual, o assédio sexual parecer não ser bem tratado juridicamente. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu avançar com uma lei sobre o assunto por considerar que o processo junto do Governo vai demorar mais tempo. Como analisa esta versão do projecto de lei? O projecto da ANM tem apenas três cláusulas e se for para criar uma “lei contra o crime de assédio sexual”, não vejo necessidade, porque não é como a lei da violência doméstica, onde podem existir muitas cláusulas de regulamentação administrativa e procedimentos além do crime. Nesse caso, é necessária uma lei específica e independente do Código Penal, para uma aplicação mais fácil. Mas no caso do crime de assédio sexual é melhor regulamentar no Código Penal ou Código do Processo Penal. Proponho que o crime seja semi-público, igualando-se ao crime de ofensa à integridade física, ou então que seja a vítima a apresentar queixa e depois o MP trata do processo. Há outros crimes de natureza sexual que precisam de ser aperfeiçoados no Código Penal? Sim, como o crime de violação, em que o conteúdo da lei já não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade. No artigo 157 do Código Penal está escrito que “quem tiver cópula com mulher por meio de violação (…) é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos”. Obviamente que isto já não é adequado, porque a violação pode ser feita entre um homem e mulher ou entre dois homens. Portanto, não se devem proteger só as mulheres. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão da Lei Eleitoral vai estar concluída até 2017 em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Como é que a revisão deve ser feita para se atingir este objectivo? Para mim é algo impressionante, porque já representei a associação ao longo destes anos na apresentação de opiniões sobre o assunto. Falei sobretudo da questão da não correspondência do Anexo I da Lei Eleitoral e da Lei Básica. Além do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), não existem outros órgãos municipais sem poder político, mas a Lei Básica diz que os membros dos órgãos devem ser compostos na Comissão Eleitoral para eleger o Chefe do Executivo. Contudo, isso não corresponde ao Anexo I da Lei Eleitoral. A revisão deve ter isso em conta. Como é que a revisão desse diploma pode evitar casos de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL)? Os casos de crimes de corrupção visam pessoas singulares. Mas em Macau a promoção das eleições é feita por associações e na hora de coleccionar as provas dos actos de corrupção, é muito difícil saber se foi algo a mando das associações. Pode-se regulamentar que não só a pessoa em causa é penalizada, mas também as associações às quais está ligada. Aí podem existir provas suficientes que mostrem que os actos de corrupção são para benefício das associações. O deputado Au Kam San pediu a adopção de uma medida que também existe em Hong Kong, em que, no caso de corrupção, o deputado em causa pode perder o assento no hemiciclo. Isso pode ser implementado em Macau? Isso deve ser tratado com cuidado, porque a pessoa pode ajudar os candidatos a terem votos sem os candidatos saberem. Poderá ser muito fácil fazer falsas acusações. Outra questão é que várias associações podem apoiar uma equipa de candidatos e aí é difícil dizer se é a culpa é dos candidatos. Mas quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos. Mas ainda não vejo a sociedade a pedir isso, por isso é necessário uma consulta pública abrangente para analisar o problema. Além disso o MP já apresentou a ideia do “regime de prémios por denúncias de corrupção”, o que me parece considerável. A proposta de lei de cooperação judiciária em matéria penal poderá ser entregue na AL ainda este ano, sendo assinados os acordos com Hong Kong ou com o interior da China. Quais os objectivos que a legislação deverá atingir? Como o Governo ainda não publicou o conteúdo da lei, não consigo avaliar a questão. Mas o que é certo é que existe urgência em legislar essa matéria. Na prática judicial há sempre infractores em fuga do interior da China ou de Hong Kong para Macau, pelo que é necessário preencher essa lacuna. Parece-me que a Secretária dá importância a esta questão porque já está a estudá-la e disse que iria entregar a lei na AL em breve. Sobre a Lei Sindical. Já foi rejeitada seis vezes, mas muitos esperam a sua aprovação. Mesmo com a Lei das Relações Laborais, é necessária uma Lei Sindical em Macau? Mesmo com as regulações da Lei Básica e da convenção da Organização Internacional do Trabalho, é preciso legislar a Lei Sindical. Se um trabalhador vir os seus direitos prejudicados, a Lei Sindical permite legalizar o papel do grupo ou associação à qual o trabalhador pertence, no sentido desta poder representar o trabalhador no tribunal ou negociar com o empregador. A Lei Sindical também legaliza o direito à greve. Mas ainda há muita falta de consenso sobre o seu conteúdo. Não se pode dizer que Macau não precisa da lei, mas existem dificuldades de legislação, sobretudo no que diz respeito a questões de conflitos entre trabalhadores e empregadores. [quote_box_left]“Quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos [em casos de corrupção nas eleições]”[/quote_box_left] Como podem ser ultrapassadas essas dificuldades? Para legislar uma lei é necessário consolidar o papel do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), aumentando a discussão sobre a lei antes desta ser apresentada à AL. A harmonia entre patrões e empregados deve ser um princípio, bem como a manutenção dos direitos laborais. Repare-se que em muitos países existe a Lei Sindical e não se registam grandes problemas. Reparei que na última vez os votos a favor foram mais do que nas votações anteriores, pelo que acredito que, no futuro, a Lei Sindical vai ser feita. Mas é necessário uma melhor comunicação, para não se desperdiçar mais tempo na votação da AL. Existe uma acumulação de casos nos tribunais. Como avalia a eficiência destes? Para mim é necessário rever a Lei de Bases da Organização Judiciária para aumentar a eficiência judicial e alargar o direito de jurisdição do Tribunal de Última Instância (TUI), que trata poucos casos todos os anos. Mas também se deve rever a situação dos casos que começam o julgamento no TUI, porque com o actual mecanismo as partes não têm direito a apresentar recurso.
Filipa Araújo Manchete PolíticaScott Chiang, vice-presidente da Associação Novo Macau: “Somos activistas quando temos de o ser” Não se assume como activista, nem a associação que representa pretende sê-lo. O vice-presidente da Novo Macau, com humor, fala sobre a má relação com os deputados do mesmo grupo, do mais recente caso de corrupção que envolve Chan Meng Kam e da forma como é feita e vista a política no território Começando pelo caso mais recente que envolve Chan Meng Kam, qual a visão da Associação Novo Macau (ANM) sobre o assunto? Não percebo como é que corrupção e Chan Meng Kam podem estar na mesma frase (risos). O sistema legal actual torna muito mais complicado que as pessoas candidatas a eleições sejam responsabilizadas por aquilo que a sua equipa fez. Esta não devia ter sido a única acusação feita, porque acho que há mais casos, como houve em eleições anteriores. Se se está a ir na direcção certa [para os evitar]? Não o suficiente. As sanções deviam ser mais pesadas para o candidatos que tentam comprar votos, seja com dinheiro ou quaisquer outros interesses. Qual o balanço que faz da sua participação na ANM? Tem sido uma espécie de aventura. Saímos de um ponto às escuras para encontrar alguma luz. No início, tínhamos várias hipóteses à nossa frente, tivemos que escolher o que queríamos fazer com a ANM, qual o caminho a seguir. Tivemos que perceber o que as pessoas estavam à espera que fizéssemos e agora, claro, com o tempo, fomos construindo e temos várias pontos a trabalhar, aos quais nos dedicamos. Se esta é a melhor estratégia? Não sei. Sempre ouvimos e acreditamos que os mais novos devem tentar fazer algo, por isso, é o que estamos a fazer. Não existe um espécie de guia que nos indique o caminho e diga o que fazer, acreditamos que se é a coisa certa, e se temos vontade para o fazer, então vamos fazê-lo. Tentamos observar as problemáticas e perceber se o devemos fazer, porquê e como. Às vezes erramos, outras vezes as coisas não correm como nós achávamos que poderiam correr, mas a verdade é que as pessoas têm sido bastante bondosas para com a Associação e este percurso tem-nos feito crescer e melhorar. Acha que as pessoas exigem muito da ANM e dos seus membros? É uma boa questão, porque sim. As pessoas exigem bastante da ANM. As pessoas esperam que sejamos uma espécie de santos (risos). Por exemplo, há uns dez anos num fórum online alguém escreveu que viu o deputado Ng Kuok Cheong num café e que ficou desapontado porque o viu, a ele e à sua esposa, a comer carne de porco. Quer dizer por ser uma pessoa tão normal como as outras não poderia ser deputado? (risos) Esta pessoa ficou desapontada porque o deputado é efectivamente uma pessoa normal. Não sei o que dizer. As pessoas têm quase todo o tipo de expectativas sobre nós. Esperam que sejamos auto-suficientes, que não precisemos, por exemplo, de donativos. Também esperam que não haja qualquer tipo de erro da nossa parte, somos humanos, isso é impossível de acontecer. E por aí fora. Já se falou na hipótese de ser presidente da ANM. Gostaria de ocupar esse lugar? Não, não agora. Antes da presidência de Sou Ka Hou foi uma boa altura para mim, isto porque ele tinha imenso trabalho e eu é que ficava com os créditos (risos). A verdadeira resposta é que nesta Associação o cargo de presidente é só um cargo, basicamente quem tem disponibilidade para assumir o cargo candidata-se. Não é uma coisa que esteja relacionada com a capacidade, mas sim um conjunto de factores, companheirismo, disponibilidade, vontade para o fazer. Claro, se algum dia for o único disponível para tal, porque não? Mas não para já. [quote_box_left]”Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz”[/quote_box_left] A ANM tem o rótulo de ser uma associação activista. Assume-se como tal? Se perguntar isso aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San eles vão mostrar-se contra esse rótulo. Porque eles não se assumem como activistas, mas sim como uma força de construção da sociedade. E o Scott assume-se como activista? Somos uma associação com muitos activistas (risos). Quando eu assumo uma acção, sim sou activista, mas às vezes só falo, aí não estou a ser activista, outras vezes brinco, também não é ser-se activista. O que é importante é que a ANM tente não ser apenas uma coisa, neste caso ser activista. É-o quando tem que o ser. Se olharmos para a sociedade em geral, a visão [das pessoas] não é tão abrangente. Quando estava em Taiwan, por exemplo, só no campus [da faculdade] era perceptível [a existência de] vários movimentos, várias associações. Isto não acontece em Macau, ainda não existe um leque de opções de associações e posições. Por isso mesmo é que muitas vezes temos de assumir papéis diferentes e não sermos um só. Por isso é que não sou de assumir um rótulo para a associação. Não direi somos isto ou aquilo, fazemos o que achamos que deve de ser feito. Acha que é difícil ser-se activista em Macau? Não, o que eu acho é que é difícil é interiorizarmos a ideia de que se é um activista. Mas uma vez superado esse desafio, é fácil porque a concorrência é muito pequena. Acha que os jovens estão mais atentos às questões políticas? Estão a interiorizar a ideia? Estão mais abertos a ideias diferentes, mas não acho que a grande maioria se torne a voz local como a última geração. Porque ainda estão a aprender e a descobrir a política. Creio que não querem fazer parte da política, mas estão mais atentos. Por isso é que temos que trabalhar arduamente agora, para que quando estes jovens estiverem mais velhos, estejam mais envolvidos nos assuntos sociais. Temos que mostrar enquanto são novos, que é bom que sejam mais participativos na discussão pública, que sejam membros activos da sociedade. Quando acalmarem, casarem, tiverem um trabalho fixo, construírem família estarão menos focados nesta possibilidade de ser um ser activo. As lutas que a ANM tem trazido para a rua, têm tido algum efeito positivo? Sim, acho que sim. Acho que temos conseguido mostrar às pessoas que é preciso que elas se convençam que conseguem por si só, pelas suas acções e alteração de comportamento, [fazer coisas]. As pessoas não precisam de mim. Há um ditado que diz que “se um mau cavalo conseguiu vencer a corrida, os bons cavalos vão perguntar-se: como é que deixei que ele ganhasse? Eu teria conseguido ganhar o troféu”. Talvez o efeito seja esse mesmo, mostrar que se alguém como Scott Chiang consegue, então porque é que não conseguimos todos? Tentou ser deputado, como número dois de Jason Chao, mas a vossa lista não foi escolhida. Acha que isso aconteceu porque as pessoas não estão preparadas para dar lugar a jovens e a ideias frescas? Nós estamos ligados à imagem de activistas e as pessoas querem “a força da construção da sociedade” na Assembleia Legislativa. Isto é o que penso, que as pessoas não querem pessoas que protestam. Se conseguirmos convencer as pessoas que somos capaz de assumir essa responsabilidade, então as hipóteses serão bem mais reais. Gostaria de ser deputado? Por agora não. Quando estivermos mais maduros, talvez. Mas vão tentar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa? Concorremos e vamos concorrer para os lugares, mas não é por querermos assumir o cargo agora. Concorremos porque é uma boa forma de consolidar o nosso trabalho, é uma forma de crescimento, é também uma boa forma de comunicar com a sociedade. Com o passar dos anos, e com a observação da sociedade ao nosso trabalho e ao nosso crescimento, a sociedade conseguirá perceber as diferenças e tudo aquilo que evoluímos. Nessa altura, estaremos prontos e as pessoas irão estar prontas para votar em nós. Aí, alguns de nós seremos bem sucedidos. Pelo menos é o que espero que aconteça. Os membros mais jovens da Associação vivem um momento de desacordo com os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O que aconteceu? É como uma tragédia grega. O filho cresceu e o velho rei tinha outros planos e achou que não devia deixar o seu filho fazer o que queria. Mas o filho achou, que sendo rei no futuro, deveria tentar o seu caminho. Era quase inevitável o confronto de gerações. Mas o mais importante é como se consegue lidar com essas diferenças. Não posso chamar-lhe conflito, para já, vamos só dizer que são diferenças que nos separam. Diferenças de como vemos o mundo e de como queremos agir para com o mundo. Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz. Não estamos a trabalhar juntos, mas somos do mesmo grupo, portanto [trabalhamos] num todo e temos de ver o que é o melhor para a sociedade. Acha que no futuro essas diferenças serão ainda maiores? Tendo em conta que o cenário político de Macau está bastante vazio, isto pode ser visto não como um conflito mas como a diversificação, que é aquilo que quero ver. Se conseguimos ir para diferentes lados, mas ainda assim manter-nos no grupo dos pró-democratas. Isso é bom, melhor que bom, estarmos num todo mas com diferentes perspectivas. Se dentro do mesmo grupo estivermos sempre a discutir, gastarmos o nosso tempo com as diferenças, então isso é um problema. Mas como estão as relações entre os membros e os deputados? Não podemos pensar nos membros só como um grupo. Todos temos diferentes visões e valores. A maioria do tempo descobrimos o ponto principal pelo qual todos lutamos. A meta é a mesma. Considera que as ideias destes dois deputados defendem efectivamente os interesses da sociedade? Não como nós, claro que não. Eles defendem, mas não como nós. Se fizéssemos o mesmo nós é o que estaríamos a imitar, não eles a nós. Efectivamente pensamos de maneira diferente, somos de diferentes gerações, eles são deputados e têm recursos diferentes. Temos pensamentos diferentes, mas claro, acho que ambos queremos o mesmo: defender os interesses da população. E as intervenções do deputado Fong Chi Keong são representativas do pensamento de Macau ? Não acredito nisso. A maioria das pessoas sabe que o que ele diz são tretas. O que as pessoas vêem e talvez admirem é que está em bruto, ou seja, não é trabalhado, não tem alguém que lhe escreva os textos para parecer bonito, como outros deputados. O que ele diz é preocupante, ele não tem um discurso bonito, diz o que lhe vem ao cérebro, se é que tem um. Fong Chi Keong não é nada, às vezes é um palhaço, mas na maioria das vezes é só um cidadão comum a defender aquilo em que acredita. Planos para o futuro? As pessoas de Macau e o que elas pensam é o nosso futuro. É naquilo que estamos arduamente a tentar trabalhar. Seria muito difícil defender aquilo que as outras gerações já conseguiram, seria ainda mais difícil pensar em alternativas que vão para além daquilo que eles já estabeleceram. Estas duas coisas deixam-nos bastante ocupados, mas na verdade, nas últimas duas décadas, Macau mudou muito e continuamos a tentar perceber e a tentar arranjar formas de melhor servir este novo conceito do território.
Filipa Araújo Manchete SociedadeGalgos | Associações internacionais juntas pelo fim do Canídromo Pela primeira vez na história organizações internacionais juntam-se à ANIMA para tentar bloquear o crescimento da indústria dos galgos. Iniciativas, estudos e investigações são alguns dos planos propostos para acabar com os maus-tratos aos animais e as mortes que, este ano, já chegaram às cerca de 170 [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma dezena de organizações internacionais que ontem marcaram presença numa iniciativa levada a cabo pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais concordaram em juntar-se à entidade local e pedir o encerramento do Canídromo. A ANIMA, presidida por Albano Martins, organizou ontem um encontro para debater a protecção dos galgos. “[As organizações] foram todas unânimes em [decidir] pedir ao Chefe do Executivo para fechar o Canídromo e reutilizar aquela área para a comunidade”, começou por resumir à comunicação social Albano Martins. Representantes de organizações da Austrália (2), Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, Taiwan e até da China continental acreditam que “não existe razão nem económica nem comunitária (…) que faça com que aquela instituição com mais de 50 anos de existência continue naquele espaço, que é altamente povoado”. Com o objectivo de definir planos de combate à exploração dos galgos em corridas, a conclusão é clara: “tentar bloquear o crescimento da indústria nesta área”. O apoio total das organizações envolvidas na iniciativa foi uma das grandes conclusões do encontro. “Todos nós vamos fazer o grande esforço de bloquear [a indústria]”, indica. Assim, “pela primeira vez na história dos galgos”, a ANIMA conseguiu que as organizações que se dedicam à protecção dos animais de forma generalista, se unam para “ajudar a impedir o crescimento da indústria dos galgos mundialmente”, quer na Austrália, quer na Ásia. Marcar presença no terreno com iniciativas de divulgação, levar a cabo estudos e investigações, observar o desenvolvimento de factores que mostrem se a indústria está a crescer são algumas das medidas decididas pelas organizações para avançar com a causa. “Vamos tentar bloquear, através de uma série de manifestações e de trabalhos conjuntos dos governos e das autoridades”, indicou o presidente da ANIMA, frisando que é preciso estudar o “fenómeno que vai acontecendo” um pouco por toda a Ásia. “Por exemplo, tivemos conhecimento que em Pequim e na zona à volta já há quem comece a levar galgos para lá, quer dizer, não há Jogo, não há corridas oficiais. Temos medo que possa haver o início de uma competição desse tipo”, exemplificou Albano Martins, adiantando que já foram tomadas acções. “A China já foi alertada, os nossos companheiros chineses que participaram estão alertados e vão começar a trabalhar no sentido de identificar essas zonas para podermos bloquear”, indicou. Demasiados animais a sofrer Feitas as contas, as estimativas da ANIMA indicam que, entre Janeiro a Junho do presente ano, tenham sido abatidos até 170 galgos. Macau, que acolhe a única pista onde se realizam corridas de galgos em todo o continente asiático, tem vindo a ser alvo de várias críticas por parte de associações protectoras dos animais. Numa entrevista na semana passada, Albano Martins afirmou que Macau se distingue pela negativa. “Tirando algumas áreas onde também são maltratados, Macau é o sítio onde é notório que o tratamento dos galgos é mais cruel, porque os animais são comprados, metidos em compartimentos pequeníssimos, os donos nunca os vêem e quando eventualmente os querem trazer para a adopção, isso não é permitido”, afirmou à Rádio Macau, acrescentando que, em média, são abatidos 30 animais por mês. Petição rompe barreiras Relativamente à petição online contra a renovação da licença de exploração que termina este ano do Canídromo, e que começou em Abril deste ano e termina hoje, Albano Martins mostra-se surpreendido com os resultados. “A petição ultrapassou tudo aquilo que esperávamos. Tínhamos um limite de dez mil [apoiantes] e hoje devemos ter à volta de 270 mil apoiantes da petição”, explicou ao meios de comunicação, adiantado que hoje, dia em que termina possibilidade de assinar online, o presidente conta juntar cerca de dez mil novos apoiantes. “A razão porque temos tantos apoiantes, na petição online, é porque nos poucos dias que fomos para a rua – um dia por semana durante cerca de um mês – recolhemos quase três mil [assinaturas] em poucos dias”, acrescentou. Apesar do limite previsto ser de dez mil assinaturas recolhidas, quando a ANIMA entrou em contacto com as 165 organizações, das quais 65 da China, percebeu que os números iam disparar. “A petição disparou e aí passou rapidamente para os 260 mil”, remata. Esta tarde, das dez organizações representadas, oito vão entregar ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong – representante substituto do Chefe do Executivo, que se disse com uma agenda muito ocupada -, a petição. “Vamos entregar-lhe a petição, pedir-lhe que faça chegar ao Chefe do Executivo, mostrar-lhe os números e ao mesmo tempo mostrar as preocupações de todas as organizações internacionais” que participaram na iniciativa, explicou. Recorde-se que as receitas do Canídromo, que tem benefícios que as outras operadoras de Jogo não têm face aos impostos, continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões.
Hoje Macau Manchete SociedadeCIA | Relatório fala de colaboração da Sands com secreta americana É mais uma polémica que envolverá alegadamente a Sands China: um relatório de um investigador norte-americano indica que os hotéis da operadora serviram de ninho a agentes da CIA que faziam investigações a mando da Sands para comprometer funcionários do Governo Central [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]The Guardian divulgou, esta quarta-feira, um relatório “altamente confidencial”, datado de Junho de 2010, segundo o qual Pequim acreditava que os casinos da norte-americana Las Vegas Sands estariam a trabalhar em conluio com a CIA. Segundo a TDM, também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Chui Sai On é tido como muito próximo do Partido Comunista e é ainda dito que tem uma posição muito forte para que haja escândalos, avança ainda a TDM, que acrescenta que não há nada mais de negativo que seja apontado aos dois membros do Governo de Macau. “Muitos dos funcionários [chineses] que contactámos eram da opinião de que agências de inteligência norte-americanas são muito activas em Macau e que penetraram e utilizaram os casinos norte-americanos para apoiar as suas operações”, refere-se no relatório, elaborado por um investigador privado, divulgado no jornal britânico. A investigação foi encomendada pela Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, do magnata Sheldon Adelson, numa altura em que havia preocupações com a crescente hostilidade do Governo da RAEM relativamente à indústria do Jogo em geral e, em particular, face à Sands, escreve o jornal. O relatório, assinalado com uma advertência de que não podia chegar ao interior da China, foi revelado pelo Programa de Jornalismo de Investigação da Universidade da Califórnia, em Berkeley. O documento figura entre o rol de documentos apresentados a tribunal no caso da Las Vegas Sands, que está a ser ouvida no âmbito de uma acção civil interposta por um antigo dirigente seu em Macau, que processou a empresa por despedimento sem justa causa. “Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo Central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’”, indica o relatório. “Esta fonte também informou que vários departamentos governamentais da RPC relataram haver ‘provas’ de ‘agentes norte-americanos’, a operar a partir da Sands, ‘atraindo’ e ludibriando oficiais do Governo chinês, envolvidos em actividades de jogo para depois os forçar a cooperar com os interesses do Governo dos Estados Unidos”. [quote_box_left]“Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam’ funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’” – Relatório elaborado por um investigador privado[/quote_box_left] Boas fontes O investigador, que não é identificado, afirmou que a sua informação tinha por base fontes influentes, incluindo três no gabinete de Pequim responsável pelos assuntos de Macau e de Hong Kong, duas fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um poderoso empresário chinês com relações próximas a Pequim. O relatório não refere se a Sands foi cúmplice da alegada actividade dos serviços secretos norte-americanos, apenas que as autoridades chinesas acreditavam nisso. A Sands descreveu o relatório como “uma colecção de especulação sem significado”, considerando que a narrativa de que figurava como uma “frente” para os esforços das agências de informação norte-americanas soa como “uma ideia para um guião de um filme”.
Hoje Macau Manchete VozesOlhem de novo Eduardo Flores* [dropcap style= ‘circle’]B[/dropcap]oca amiga já mo tinha soprado à orelha. Duvidei, mas não muito. Tenho Macau entranhado na pele, como o sarro de um mineiro de carvão. O Tap Seac é a Ágora cultural de Macau. Salvou-se de desaparecer por via de lhe cobrirem o relvado com a “coisa desportiva” – ou coisa assim – que afinal foi esmagar a Escola Sir Robert Ho Tung. Não se livrou, a Norte, felizmente com um bom desenho, da tampa do túnel. Que sanha haverá contra ele? A seu tempo defendi que a nova Biblioteca Pública deveria ser uma ampliação para o outro lado da Praça. Mais tarde, quando o inevitável parecia aí, do mal o menos, por que não lá colocar a Escola Portuguesa, já com piscina e tudo? Talvez uma boa maneira de salvar a piscina. Piscina que é só mais um exemplo a precisar de reabilitação e restauro, não de liquidação. Foi a Escola Sir Robert Ho Tung, a Escola Primária Oficial, o neo-mourisco das Conservatórias na Sidónio Pais e, aqui também, mas mais acima, as vivendas da “Secessão”. Sobra o edifício da antiga Escola Comercial Pedro Nolasco “preso pelos fios” que são a Escola Portuguesa. Sem falar no Jardim Vasco da Gama, “levantado do chão”. O pequeno bairro chinês da Av. Coronel Mesquita; no Porto Interior, o edificiozinho dos CTT, decadente e violentado no rés-do-chão… Claro que temos as raridades da Casa do Mandarim e da Casa do Loucau. É muito longa a lista das pequenas peças do nosso importante património. Quase todas pequenas, modestas até, inclassificadas… Quase todas abatidas. O “novo Estoril” (peço desculpa, é o que dizem, mas já duvidei do “diz que disse” que aqui me traz) vai ter o volume da “coisa desportiva”, sobretudo se a Piscina Municipal for mesmo à vida e incluída no plano do novo edifício. É mentira ou estão a esquecer-se de falar nisso? A relação ainda existente entre a Praça e a Colina da Guia desaparece, mas isso não é património de valor, parece. Triste, desapontado mas, confesso, não demasiado surpreso. Os Arquitectos não são advogados, (enfim… um pouco, por vezes, até somos) e é difícil, admitamo-lo, todos por lá passámos – muito difícil – recusar um contrato. Mas não temos a obrigação sequer de fingir que acreditamos na causa. Cumprimos programas. Não nos podem obrigar a gostar deles. E temos, isso sim, a obrigação do conselho crítico ao cliente. [quote_box_left]Deixemo-nos de tretas, o Siza não gera controvérsia. É por valor próprio incontroverso. O prédio que ele ali fizer será, no mínimo, tão bom quanto o velho Hotel. A questão não deveria sequer passar por aí. É se deverá ali estar[/quote_box_left] Sei-o por mim. Sei-o pelos meus pecados. Mas nenhum cliente me tratou mal ou me despediu por lhe dizer a verdade. Podem “obrigar-nos” a defendê-los. Podemos querer defendê-los. Mas não devemos, que isso é muito feio. Que fique claro, sou um simples e pequeno arquitecto, daqueles que vão morrer. Sei que falo para o Olimpo. De mim fiquemos por aqui. São os Desígnios. Persistem os Desígnios Superiores, a que temos vindo a ser sujeitos, para suportar subtracções impunes à paisagem da memória. Da gratuita subtracção do edificiozinho dos Serviços de Meteorologia – substituição por pastiche, como também os do Largo de S. Domingos – ao prédio do Fai Chi Kei, ao… Hotel Estoril? Como disse, a lista é enorme. O importante património de Macau é este, feito de pequenos edifícios e até pequenas memórias. Algo parecido com Grande Património temos as Ruínas de São Paulo. Talvez qualquer coisa mais, mas não me lembro. Foi a opção incontroversa. Já a reconstrução da ardida Baixa de Lisboa foi assim. Deixemo-nos de tretas, o Siza não gera controvérsia. É por valor próprio incontroverso. O prédio que ele ali fizer será, no mínimo, tão bom quanto o velho Hotel. A questão não deveria sequer passar por aí. É se deverá ali estar. Não vai é ser a história do Estoril, épica e pecaminosa. Ombro a ombro com famílias em lazer de águas. A não contar história nem estória – a menos que seja esta, triste. Não vai ser uma forma identificadora assim tão cedo, se alguma vez o for. Nem vai provocar a tristeza de um Dédalo, a quem estas asas queimadas nada dizem. Não sei o que leva alguém a achar o Estoril abatível, nem de perto quanto mais assim à distância. Removível, sem mágoa, da memória, quando ele é memória. Em fim de vida, o Estoril foi, eventualmente, o maior lupanar de Macau. Antes disso foi, para o melhor e, muito, para o pior, seminal na moderna indústria do jogo em Macau. Mesmo assim, e por isso tudo, merece o nosso respeito. Além disso o prédio é bom. É delicado. Ao menos a fachada… E a piscina – história, arquitectura e a importância de bairro – é para outra ocasião. Ver a cidade como um amontoado de prédios, onde uns têm valor porque são plasticamente interessantes e os restantes não importam, não me parece um processo humanístico de construir e manter uma cidade. Mas o processo é, no fundo, confrangedoramente simples, só a ganância o complica. Até há patrimónios artificiais que é preciso respeitar, como o memorial ao Dr. Sun Iat Sen (apesar de raramente se lembrarem do Dr.) e a casinha do General, na Coelho do Amaral. Mas isso é outra conversa, embora coubesse aqui, no nosso importante património. Citando não sei bem quem: “o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço”; “aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida”. Isto tudo após “trocar impressões sobre a protecção do património cultural”, e “porque considera que esta (fachada) não integra o importante património cultural de Macau.” Esta declaração pública, da ausência de qualidade arquitectónica do velho Hotel e da sua insignificância destrutível, é agressiva, cruel e ofensiva. Do Siza?! Reflecte a opinião dos que querem pensar assim, fazer pensar assim e dos convencidos a pensar assim. Se calhar, depois, até pensam que pensam mesmo assim. Complicada a frase? Esperem até ouvir os que pensam mesmo assim… Parecem esquecer que o património edificado não se estabelece apenas na qualidade arquitectónica do construído – por aí, mais facilmente admitiria eu (mas não admito) que se demolisse o velho Tribunal – o Palácio (!) das Repartições, chamavam-lhe. Aliás, vendo bem, tudo isto é difícil de acreditar. Vejamos o que dirá agora o Arquitecto Siza Vieira, quer se digne quer se indigne. Ainda espero que se indigne por a história estar mal contada, mesmo que seja também comigo. Depois há o tempo e o dinheiro, que parecem escassos nesta rica cidade de tanto frenesim. Dez anos a deixar apodrecer uma estrutura sem préstimo para de repente ser urgentemente necessária. E o Grande Hotel, para lá caminha? O património sai caro? Pois sai, por aí era melhor nem ter havido candidatura a Património da Humanidade. E que tal poupar no património para se aumentarem ainda mais as participações pecuniárias? Há pressões incomportáveis sobre a malha antiga? Já nos anos 80 se falava que se deveriam criar instrumentos legais que transferissem direitos das áreas históricas para as novas áreas de expansão. Entretanto passaram a Baixa da Taipa, a ZAPE, os NAPE, a Areia Preta, o COTAI e, agora, os Novos Aterros – 5 ATERROS. Cinco. É, é de se ficar aterrado. *arquitecto
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna. O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas. Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos. Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais. Sim, mas com limites Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo. “É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM. Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados. “O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.” Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China. “Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz. Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira. Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro. “No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.” Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo. “Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas. Para ajudar Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso. “Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.” A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDSAT | Novo director diz estar “preparado” para as críticas Um cargo que ninguém queria, como diz Raimundo do Rosário, foi ontem ocupado por Lam Hin San. Confiante no trabalho que o espera, o novo director alerta para possíveis mudanças [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Hin San tomou ontem posse como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Durante a cerimónia, o novo director frisou a responsabilidade do cargo que acaba de assumir, mas mostrou-se confiante e com capacidade de liderar a nova equipa, assegurando que poderão surgir mudanças no organismo. “Estou confiante no meu trabalho. Estamos preparados para enfrentar qualquer dificuldade, aceito qualquer crítica por parte da população. O meu objectivo em primeiro lugar é reunir os esforços desta direcção e liderar a nossa equipa”, afirmou o novo director, cuja intenção é “criar, gradualmente um ambiente de trânsito com segurança e fluidez”. A equipa de trabalho já tem propostas em cima da mesa, mas estas só serão divulgadas mais tarde, como explica Lam Hin San. “O mais importante é podermos aliviar as actuais pressões nas vias e vamos definir planos a curto, médio e a longo prazo”, disse, adiantando que serão ouvidas ainda “mais opiniões públicas e que [pode haver] possíveis actualizações das legislações dos serviços de autocarros e táxis”. Os parques de estacionamento, o número de veículos a circular no território, assim como a quarta ligação de Macau à Taipa são pontos a estudar com prioridade pela equipa da DSAT, conforme indicou o director. “Iremos em primeiro lugar ter em consideração as necessidades de deslocações da população. No entanto, todas as medidas de aperfeiçoamento do trânsito poderão afectar os hábitos ou as formas de deslocação de certos cidadãos”, alertou Lam Hin San. Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de medidas, o director preferiu aguardar “pela altura oportuna” para a divulgação das mesmas. Um cargo que ninguém quer A acompanhar a cerimónia de tomada de posse esteve o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que frisou a dificuldade de encontrar um director por ninguém querer “assumir o cargo por medo”. “A maioria dos directores que eu conhecia abandonou o cargo por isso foi difícil encontrar [um]”, justificou ainda o Secretário. Recorde-se que Wong Wan, ex-director, pediu para sair, depois de diversas polémicas a envolver os transportes públicos e uma chuva de críticas da população. Durante o seu discurso, Raimundo do Rosário afirmou que assumir as funções de director da DSAT, nas circunstâncias actuais, é “sem dúvida um acto de grande coragem”. “Um parque automóvel e de motociclo numeroso, especialmente tendo em conta as limitações territoriais da RAEM, um serviço de autocarros que necessita de ser permanentemente ajustado devido ao elevado número de utilizadores que regista e um serviço de táxis que se quer de maior qualidade e capaz de contribuir positivamente para a imagem de Macau enquanto centro de mundial de turismo e lazer são apenas alguns dos factores de pressão que a DSAT enfrenta diariamente”, argumentou o Secretário. “A gestão dos assuntos de trânsito exige um forte empenho e dedicação de todos.” Lam Hin San é formado Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa e é mestre em Gestão de Administração Pública. Até ao momento, Lam Hin San ocupava o cargo de director de Infra-Estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea da Autoridade de Aviação Civil (AACM) e é ainda presidente do Grupo de Trabalho do Funcionamento e Planeamento Aeroportuário da Organização da Aviação Civil Internacional para a Ásia-Pacífico. As vagas de direcção de organismos desta pasta estão, agora, todas preenchidas.
Filipa Araújo Eventos MancheteCreative | Exposição de fotografia “Cities” inaugurada hoje Trazer um olhar sobre outras cidades ao território é o objectivo máximo da exposição que começa hoje na Creative Macau. Cinco fotógrafos locais escolheram uma cidade e mostram-na em fotos muito pessoais [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naugura hoje às 16h30 na Creative Macau a exposição “Cidades: Fotografias a Preto e Branco”, que reúne o olhar de cinco fotógrafos locais sobre cinco cidades à sua escolha. Carmo Correia, Wilson Caldeira, Tang Kuok Ho, Marina Carvalho e Ieong Man Pan foram os fotógrafos convidados para mostrar um pouco mais “de outras cidades que não são Macau”. “Queríamos quebrar um bocadinho o ciclo das exposições sempre sobre Macau e as coisas de Macau”, disse ao HM a directora da Creative, Lúcia Lemos. A única imposição colocada ao artistas foi a de efectivamente não escolherem Macau como cidade a apresentar. “Quando se fala em exposição e fotografia pensa-se logo em Macau e ultimamente tem havido imensas exposições sobre Macau e o que envolve. Esta exposição serve para quebrar isso e oferecer ao público outras cidades”, rematou. Foto de Marina Carvalho A maioria dos fotógrafos está representado por cinco fotografias, mas no todo são cerca de 28 as imagens em grande formato que compõem a mostra. Até 20 de Agosto, os interessados podem conhecer o olhar do outro sobre estes locais, que vão da Ásia aos EUA. “Esta é uma partilha do que os fotógrafos querem mostrar, não só de tema, porque os fotógrafos foram livres de escolher o que queriam expor, respeitando o facto de ser a preto e branco”, continua Lúcia Lemos, indicando que da mostra fazem parte imagens “muito interessantes”, compostas por “retratos, detalhes, paisagens ou ruas”. Contar uma história Ao HM, o fotógrafo Wilson Caldeira explicou que escolheu a cidade de Melbourne, na Austrália, porque viveu lá nove meses. “As fotografias não contam nada de especial, eu fazia a minha rotina no subúrbio onde vivia e esse é mesmo o meu interesse: criar rotinas sem hierarquia a fotografar”, explicou. Sem disciplina, o trabalho de Wilson Caldeira é um “misto de qualquer coisa”. As cinco fotografias escolhidas fazem parte de um trabalho “com várias dezenas de imagens” que contam a narrativa da sua passagem pela cidade australiana. Foto de Carmo Correia (Nova Iorque) Carmo Correia abraçou o convite e, juntando o útil ao agradável – porque partia numa viagem para Nova Iorque e Chicago – , decidiu fotografar a pensar na exposição. “Tinha a hipótese de [escolher] estas duas cidades, mas como já conhecia Chicago e estava com vontade de fazer qualquer coisa nova, numa cidade que também para mim era nova, escolhi Nova Iorque”, contou ao HM. As cinco fotografias pretendem mostrar a cidade mais conhecida do Estados Unidos. “Escolhi cinco imagens que no seu conjunto dizem: isto é Nova Iorque, é esta cidade. Que não pudesse ser outra coisa, ou seja, acabam por não ser monumentos, como a torre A ou B. Não quis que fosse óbvio”, justifica. Para a fotógrafa é inquestionável a necessidade de Macau ver além de si próprio. “Acho que Macau devia olhar muito mais lá para fora, o território está sempre muito focado para olhar para dentro. É giro mostrar Macau para fora, mas nós devíamos olhar muito mais para o que está lá fora”, remata. A capital portuguesa, Lisboa, está representada pelo olhar de Marina Carvalho. Já Ieong Man Pan escolheu a cidade chinesa Sichuan-Meigu e Tang Kuok Ho representa Nanquim. A exposição é de entrada livre e termina a 20 de Agosto.
Joana Freitas Manchete SociedadeCabo Verde | Macau Legend com luz verde para casino e resort Um resort integrado e uma licença de Jogo exclusiva durante mais de dez anos. Está oficializado o contrato da Macau Legend com o governo cabo-verdiano para a construção de um empreendimento de luxo na cidade da Praia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend Development de David Chow recebeu luz verde para a construção de um resort integrado na cidade da Praia, em Cabo Verde. O acordo assinado ontem por Chow, director-executivo e co-presidente da empresa, e o governo cabo-verdiano permite a integração de um casino, passando David Chow a deter licença exclusiva de Jogo por mais de dez anos na Ilha de Santiago. A concessão do terreno é de 75 anos: durante 25 anos a Macau Legend tem uma concessão de Jogo, sendo que nos primeiros 15 anos esta licença é exclusiva. Custou 10,1 milhões de dólares de Hong Kong, mas deu direito a mais benefícios. “O Governo de Cabo Verde também garantiu à CV Entertainment Co (subsidiária da Macau Legend) uma licença especial de operação de apostas online durante dez anos”, avança a empresa. O resort integrado, que envolve um investimento de 2,15 milhões de dólares de Hong Kong, tem 152 mil metros quadrados, incluindo uma marina, um centro de convenções, museu, restaurantes e outras infra-estruturas. David Chow, que é também o cônsul honorário de Cabo Verde em Macau, acredita que o novo resort será um “marco turístico” no país, já que combina os mais diversos elementos de lazer, turismo e entretenimento. Deverá ficar pronto em três anos. O acordo foi oficializado ontem, numa cerimónia que teve lugar no Landmark e contou com a presença da Ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, que realçou que este “é o maior projecto externo” de Cabo-Verde. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também esteve presente. Locais na mira Para David Chow, este é o primeiro passo para internacionalizar a empresa. O responsável pela Macau Legend disse que “esta é uma grande oportunidade para uma empresa da RAEM fazer uso da plataforma que é Macau entre a China e os PLP para expandir o seu negócio” e fez ainda questão de realçar que o projecto segue as indicações do Governo Central. “É uma estratégia para posicionar Macau como uma das cidades mais importantes na Rota Marítima da Seda, servindo de [exemplo] na liderança da expansão das pequenas e médias empresas de Macau.” Para Chow, este é um novo mercado na área do Jogo, já que em Cabo Verde, frisa, “há muitos asiáticos, mas também é fácil de chegar da [Europa]”. Este é o primeiro projecto a ser “gerido por chineses de Macau”, diz ainda, acrescentando que houve questões legais que tiveram de ser limadas devido precisamente à novidade de um projecto deste calibre. “Ainda não sabemos números sobre mesas nem nada, mas temos um contrato para que haja trabalhadores que sejam locais, estes têm prioridade”, garantiu aos jornalistas David Chow, que disse que os trabalhadores da área do jogo ainda precisam de treino. Para a Ministra do Turismo de Cabo-Verde, o processo “demorou muito”, mas pelo resultado “valeu a pena”. Pelo impulso que vai trazer a Cabo Verde e pelo facto de poder atrair outras iniciativas, Leonesa Fortes, caracteriza o projecto como algo que “pode atrair novos investimentos” e servirá “de plataforma entre Macau e os PLP, devido à localização geo-estratégica” de Cabo Verde. Turistas, empresários e iniciativas económicas é o que se espera da parte das autoridades. “Vai significar uma mudança muito profunda a nível do desenvolvimento sócio-económico e de [vagas] para empregos. Acredito que estamos a fazer história.”
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Comissão precisa de um ano para revisão da lei Os deputados que analisam na especialidade a alteração à lei que vai proibir o fumo nos casinos querem ouvir associações do sector e, para isso, precisam de um ano. Chan Chak Mo adianta, contudo, que o trabalho dos deputados pode não servir de nada, caso o Governo queira mesmo avançar com a proibição [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) precisa de cerca de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Segundo a Rádio Macau, a previsão é do próprio grupo de deputados, que quer lançar uma consulta pública e auscultar associações do sector. A revisão à lei vai, recorde-se, proibir totalmente o fumo nos casinos, onde não será possível – se a proposta inicial não for alterada – fumar dentro das salas construídas para esses efeitos. O presidente do grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, Chan Chak Mo, lembra haver uma controvérsia em torno do fim das salas de fumo nos casinos, o que levou a Comissão a decidir ouvir as associações de empresários e dos trabalhadores do Jogo. De acordo com Chan Chak Mo, citado pela rádio, a consulta pública decorre entre 1 de Agosto e 30 de Setembro. E ainda antes das férias legislativas, a Comissão quer começar a auscultar os representantes dos sectores empresarial e laboral – a lista inclui já nove associações – assim como responsáveis do Estabelecimento Prisional de Macau, que era até aqui também uma das excepções à lei, em vigor desde 2012. De fora ficam os pareceres técnicos como de profissionais de saúde, por “haver um consenso sobre os malefícios do fumo para a saúde”. A grande questão prende-se com o fim das salas de fumo nos casinos que, segundo responsáveis das operadoras, irá afectar de forma grave as receitas do Jogo, que são a grande fonte de rendimento da Administração. Chan Chak Mo diz que é preciso primeiro ouvir todas as partes e transmitir essas opiniões ao Executivo, antes de se começar a elaborar o parecer, avança ainda a rádio. Deputados para nada Contudo, Chan Chak Mo admite que a decisão final dos deputados pode não significar nada. É que, como admite o presidente, a revisão ao Regime pode ter como base uma decisão política. “É controverso. Se todos os membros da Comissão entenderem que esta proposta de lei deve ser regulada de determinada forma e o Governo não acolher essa ideia, então estaremos perante uma decisão política. Independentemente do seu acolhimento ou não, essa informação ficará vincada no parecer. E depois, o plenário tem todo o direito de não aprovar a proposta de lei”, explicou o deputado.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”. Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento. [quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left] CCAC à paisana? Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas. “O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”. Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”. O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”. Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”. “Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.” Cultura das prendinhas O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros. “O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.” Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante. Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou. Funcionários “não trabalham” para eles Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang. Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”. Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto. Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes. “Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”. Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas. “Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.” * Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.
Flora Fong Manchete PolíticaAssédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL). Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta. Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação. Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI. Descubra as diferenças Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual. Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL. Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa. “Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.” Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”. O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências. Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário. “Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”. Livres de castigos Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ. Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos. Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.