Tomás Chio Desporto MancheteFutebol | Liga de Elite arrancou este fim-de-semana Na primeira jornada da nova época da Liga de Elite, Benfica e e Kai golearam os seus opositores por idêntico resultado: 5-0. No jogo mais equilibrado do fim-de-semana, destaque para a vitória do Chao Pak Kei(C.P.K) sobre o Monte Carlo por 3-2, com o golo da vitória a surgir nos descontos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]jogo mais equilibrado da semana que inaugurou a nova época juntou o Monte Carlo , quarto classificado da temporada transacta, e o CPK, que obteve o terceiro lugar. Depois de 40 minutos bem disputados, mas em que não se registou nenhuma oportunidade de golo significativa, a animação chegou em cima do intervalo. Silva Ronieli, inaugurou o marcador para o CPK, aos 42’, depois de receber um passe longo de um colega de equipa. O avançado não desperdiçou a oportunidade e rematou com êxito para as redes dos “canarinhos”. Um minuto depois, num lance desastrado, o guarda-redes do CPK chutou a bola contra o corpo do adversário, o avançado Ristof Amarildo, e esta entrou para dentro da baliza, dando o empate ao Monte Carlo. No início do segundo tempo o jogo manteve-se dividido sobretudo na zona do meio-campo. Porém aos 56’ o guarda-redes do C.P.K., Domingo Chan, voltou a ser infeliz ao rematar contra um adversário. A bola chegou aos pés de Nunes Jullyan e o jogador do Monte Carlo fez o segundo golo da sua equipa, passando assim para a frente do marcador. No entanto, a vantagem não duraria muito tempo já que no minuto 64 Silva Ronieli bisou na partida, colocando o resultado em 2-2. Resultado que se manteve até perto do fim da partida, quando no segundo minuto do tempo de compensação, Ronald Damian, defensa do C.P.K., recebeu a, marcou de cabeça na sequência de um pontapé de canto. O C.P.K. acabou por ser a equipa mais feliz amealhando assim os três pontos da vitória Steven Chao, treinador de C.P.K., estava visivelmente satisfeito com a vitória obtida ao cair do pano. “A nossa equipa tem capacidade para lutar por títulos, mas os jogadores ainda não estão na melhor forma, só estamos a 70%. Precisamos mais dois ou três jogos oficiais para evoluirmos, mas sinto-me muito satisfeito por termos conseguido os 3 pontos,” afirmou ao HM. Diego Silva Patriota, jogador do C.P.K. considerado o melhor jogador de Macau de 2015 sublinhou que “o primeiro jogo é muito difícil para os jogadores estrangeiros, como eu e o Ronieli que chegámos a Macau na última sexta. Sinto-me satisfeito com o resultado, e vamos melhorar de jogo para jogo. Para o futuro esperamos uma melhoria progressiva,. Agora vamo-nos entrosar melhor com os outros jogadores, conhecer melhor o estilo de jogo. Acho que vamos melhorar dia após dia,” rematou. Para crescer Cláudio Roberto, treinador de Monte Carlo, lamentou a derrota. “Sinto que a derrota foi muito pesada, mas o futebol é assim, às vezes cometes erros, e os erros pagam-se caros. Mas eu acredito que a equipa vai crescer, evoluir. Pelo pouco tempo que estou com a equipa já percebo comportamentos quando treinamos, e isso é muito bom, é muito importante. Não vejo a derrota como o fim da linha. Vamos trabalhar e por isso crescer,” disse ao HM. O treinador mostrou-se ainda optimista quanto ao futuro da sua equipa na competição. “Temos expectativas positivas, temos vários jogadores jovens e que vão amadurecer com o desenrolar dos jogos. Como equipa vamos crescer, não tenho duvidas disso. Este jogo deu-me demonstrações claras que a nossa equipa vai crescer e com o tempo vamos conseguir bons resultados.” Outros jogos O Benfica não teve dificuldades em derrotar a Polícia ganhando por 5-0, com o avançado, Góis Fernandes Leonel a fazer 4 golos no jogo, todos no primeiro tempo. Lei Kam Hong também inscreveu o seu nome na lista de marcadores no segundo tempo. Com um “hat-trick” de William Carlos Gomes, O Ka I ganhou também por 5-0. A Casa de Portugal empatou com o Chuac Lun por 3-3. O Sporting venceu categoricamente por 4-1 o Lai Chi. Ao fim da primeira jornada, O Benfica e Ka I lideram a Liga fruto da grande capacidade ofensiva. Seguem-se Sporting e C.P.K. Na próxima jornada o Monte Carlo defronta o bi-campeão e actual líder Benfica, no sábado. Resultados Benfica – Polícia 5-0 Chuac Lun- Casa de Portugal 3-3 Kei Lun-Kai I 0-5 Monte Carlo- C.P.K. 2-3 Lai Chi- Sporting 1-4 Classificação Benfica 3 Kai I 3 Sporting 3 Chao Pak Kei(C.P.K) 3 Chuac Lun 1 Casa de Portugal 1 Monte Carlo 0 Lai Chi 0 Policia 0 Kei Lun 0
Joana Freitas Manchete SociedadeSeis polícias detidos por corrupção e associação criminosa Ajudavam ilegais a entrar e permanecer “protegidos” no território e agora vêem-se presentes a tribunal. Seis agentes da PSP podem vir a ser presos, caso se comprove ligações às seitas e crimes de corrupção [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis agentes da PSP foram detidos, na quinta-feira, por suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e usurpação de funções por terem facilitado entradas ilegais no território, num esquema que lhes valeu cerca de 1,83 milhões de patacas. A Polícia Judiciária, juntamente com a PSP e os Serviços de Polícia Unitários, revelou que os seis agentes têm idades entre os 34 e os 52 anos, estando o mais velho já aposentado. Todos estão em prisão preventiva, depois de terem sido presentes ao Juízo de Instrução Criminal. Em causa está a ligação dos polícias, que operaram em grupo durante quatro anos, a seitas. No âmbito desta colaboração, os agentes permitiram a entrada e saída ilegal de pessoas da China, que desejavam frequentar casinos, mediante pagamentos. “Descobrimos agentes que aproveitaram as suas funções para colaborar com criminosos. Os agentes tinham relações com pessoas de associações secretas”, explicou o comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. Toca a pagar Segundo as autoridades, cada pessoa que desejava entrar em Macau deste modo pagava 70 mil patacas à entrada e outras 70 mil patacas à saída, a que se podiam adicionar 80 mil patacas para protecção durante a estadia no território. Não foi revelado o número de pessoas que entraram desta forma em Macau, mas, no total, o grupo terá arrecadado cerca de 1,83 milhões de patacas. “Permitiam que imigrantes ilegais entrassem em Macau e até providenciavam transporte para o local indicado. Os pedidos vieram de frequentadores dos casinos”, disse o director da PJ, Chau Wai Kuong, revelando que quatro dos agentes trabalhavam para o Departamento de Informação da PSP e um para o Departamento de Migração. “Lamento muito este tipo de casos. Não vamos tolerar infractores e vamos estabelecer novas medidas de prevenção”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong. Também o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, emitiu um comunicado em que “lamenta profundamente o envolvimento de agentes policiais suspeitos de abuso de poder, em actividades criminosas que considera graves”. Wong Sio Chak “emitiu orientações muito precisas” à Judiciária no âmbito dos trabalhos de investigação e determinou a “imediata instauração de processos disciplinares aos suspeitos” por parte da PSP. Mais poder para Comissão de Fiscalização O deputado Au Kam San apresentou dúvidas sobre se o Secretário para a Segurança tem capacidade de supervisão da sua equipa. Numa reacção ao caso dos agentes, ao jornal Ou Mun, o deputado disse mesmo crer que possam estar mais agentes envolvidos. O deputado acrescentou que este caso piorou a imagem das forças policiais. Também a Comissão de Fiscalização da Disciplina da PSP reagiu, dizendo que precisa de mais poder para evitar situações como esta. Para Leong Sio Pui, membro da Comissão, o facto de a Comissão não ter direito de executar leis implica a que casos como este não possam ser detectados facilmente. Condenado polícia que abusou de menores O Tribunal Judicial de Base condenou o agente da polícia acusado de abuso de menores a oito anos de prisão. Segundo o tribunal, ficou provado que o polícia abusou de 16 meninas, sendo que a mais nova tinha menos de 14 anos. O caso foi dado a conhecer o ano passado, quando a Secretaria para a Segurança denunciou o caso: segundo a investigação policial, o agente chantageava as menores para ter relações sexuais e foram descobertos mais de 1700 fotografias e vídeos. Mais de 160 raparigas eram residentes de Macau e pelo menos nove delas terão sofrido abusos sexuais. O agente tinha 22 anos e era da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), tendo começado a trabalhar na polícia em 2014. Uma das vítimas vai ser indemnizada em 30 mil patacas.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMiguel de Senna Fernandes reage sereno a críticas e reforça declarações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrevista é do início do ano mas só agora parece estar a causar impacto. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), afirmou ao HM existirem guetos na comunidade portuguesa e sublinhou o que diz ser uma postura de desdém de alguns portugueses em Macau. A comunidade portuguesa logo se fez notar na imprensa local, com reacções às palavras de Senna Fernandes. De visita a Portugal, Miguel de Senna Fernandes mostrou-se ontem sereno e “sem dramas” para com as reacções. “Com respeito à crítica e consciência das susceptibilidades que sem intenção alguma atingi, estou tranquilo: apenas respondi às questões que me foram colocadas e, a respeito do que está a ser incomodativo para alguns, não disse nada que não fossem apenas casos e ocorrências que tivessem chegado ao meu conhecimento”, apontou ao HM, frisando que lamenta que as vozes se tenham concentrado “em questões que não passaram de mal-entendidos”. “Foi um mal entendido que se gerou, pois partiu-se da premissa de que aproveitei casos existentes para tecer considerações genéricas a uma comunidade portuguesa residente, coisa que contrastaria com o bom relacionamento que tenho com essa mesma comunidade. Houve até a insinuação – impressão minha – de que estaria a fazer deles uma espécie de cavalo de batalha, agora nas novas vestes na APIM, com o intuito de atingir essa comunidade em geral”, argumentou. Relativamente às acusações tecidas em artigos de opinião, sobre a generalização de casos de intolerância cultural, Miguel de Senna Fernandes esclarece. “A questão que vai culminar com a resposta causadora da ‘vaga de indignação’ começa com ‘Há portugueses…’. Desde logo, quis a pergunta afastar a ideia de qualquer generalização, pois se o propósito tivesse sido o contrário, a formulação da mesma teria iniciado com ‘Os portugueses…’. Tanto assim foi que, para se vincar que não me dirigia a todos, mas apenas a uma parte, logo após ter lido a peça no papel, pedi que se acrescentasse na versão on-line do jornal a palavra [alguns]. É neste contexto, não podendo ser outro, que as minhas declarações devem ser inseridas. Sou macaense convicto, mas sou também orgulhoso português”, apontou. Ser português “Sou aberto, sabem que podem abrir-se comigo e que não generalizo gratuitamente. Sou modesto à minha maneira, mas estou no terreno há demasiado tempo para passar despercebido, em particular no que tange à defesa da língua, da portugalidade e da comunidade portuguesa em geral, que ajudei a fortalecer na RAEM. Não tenho que provar mais coisa alguma, porque é patente o meu mote de se ser português, esteja onde estiver no mundo”, frisou, sublinhando as inúmeras actividades levadas a cabo pela Associação dos Macaenses (ADM), grupo que lidera, no intuito de envolver todas as associações de matriz portuguesa. “Com isto não preciso de dizer mais nada sobre o meu envolvimento intenso, a troco de nada, em actividades sócio-culturais no que concerne à defesa e promoção da comunidade portuguesa em geral”, rematou. Sim, existem Casos de “gozo” pela diferença são uma realidade, reafirma, que não se podem negar. “Claro que existem. Muitos destes casos chegam aos meus ouvidos por relatos de próprios portugueses chocados com atitudes que presenciam de outros portugueses. Isto em pleno século XXI. Voltando ao contexto da questão, estava a afirmar a regra sobre todos os portugueses?! Não. Mas se eles existem, existem, não podemos negá-los”, rematou. Como ponto final, Miguel de Senna Fernandes garantiu que ninguém esteve “com o intuito de denegrir o português no geral, como se acusou”. “Não obstante, respeito a crítica feita a mim. Embora não concorde com ela neste caso em particular, nem tudo o que fazemos é do agrado de todos. E qualquer um tem o direito à indignação”, diz, assumindo inclusive as próprias falhas da comunidade macaense. “As críticas aos macaenses, eu próprio as faço. Quem vai às peças de patuá todos os anos sabe que sou duro connosco próprios. Fazer uma análise crítica sobre nós macaenses foi aliás a base da realização de vários colóquios sobre a identidade macaense, que num dos artigos visados foram, sim, desdenhados. É reconhecendo de antemão as nossas falhas que estou também em condições mínimas de falar dos outros”, terminou.
Leonor Sá Machado Entrevista MancheteRoy Choi, membro da Novo Macau e fundador da Macau Concealers [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]em estado envolvido numa série de actividades de promoção de um regime democrático em Macau. O que mais o marcou desde o início dessa luta? A manifestação contra o Regime de Garantias de 2014, sem dúvida. Foi um dos eventos que mais influenciou esta minha procura de conhecimento e de informação. Outra iniciativa foi o movimento do ‘referendo civil’ que não organizei, mas que apoiei. Eu e o jornalista Leung Ka Wai fomos detidos por usar o símbolo da PJ numa publicação. Esse foi também um momento marcante, pelas circunstâncias em que teve lugar. Olhando para trás, como vê a sua detenção? Acho natural que o Governo e as autoridades tenham querido combater a realização do ‘referendo’, mas as pessoas assistiram a tudo com muita atenção, não só em Macau como em Hong Kong. Foram dois sítios onde o movimento teve muito eco. A minha detenção foi feita numa altura essencial do movimento, mesmo no fim, antes dos resultados serem conhecidos. Acredito que a detenção já estava prevista, mas na verdade, apenas veio trazer mais expressão aos resultados porque as pessoas viram que as autoridades estavam a reprimir a acção. O caso não chegou sequer a ser retirado do Ministério Público, ainda que a investigação já não esteja a decorrer há um ano. Além de mim, vários outros membros da ANM também foram considerados suspeitos neste caso e em vários outros que dizem respeito a acções de crítica ao Governo. Já fui detido, considerado suspeito, mas nada me aconteceu. Acho estranho que o caso não tenha ainda sido encerrado, mas também que ainda nada me tenha acontecido – a condenação ou algo do género. Isto é perseguição política e intensificou-se bastante com o ‘referendo’. Como é que analisa a perspectiva social sobre este caso? O mais importante é um dia conseguir sentir a aceitação da população, ganhar essa aceitação. Sinto que correspondo às necessidades da sociedade, porque quero promover os ideais e regimes da democracia. No entanto, entendo que a sociedade local está a dar mais atenção aos problemas sociais, a assunto relacionados com as próprias pessoas. No que respeita a assuntos políticos e à democracia, não vejo as pessoas muito atentas. Têm conhecimentos muito básicos. Além disso, o nível de conhecimento dos direitos e deveres das pessoas também é extremamente reduzido. Tendo isto em conta, às vezes é difícil promover este tipo de ideias porque as pessoas sentem que não são assuntos que lhes digam respeito. Poucas pessoas entendem ou aceitam as nossas ideias, é esta a maior dificuldade com que me deparo. Como é possível aumentar esse grau de aceitação das pessoas? Um bom exemplo é usar o meio digital para chamar a atenção, como plataformas de Facebook da Macau Concealers e da Associação Novo Macau. Aqui e nos websites não falamos apenas sobre democracia e seus benefícios, mas também sobre os problemas da sociedade. Inicialmente, o nosso foco era criticar determinadas figuras através do Facebook, satirizando discursos, fotografias, letras de músicas, aproximando assim a política da população. Em Macau, este método funciona porque promove conhecimento sobre assuntos sérios de formas mais relaxada, engraçada. Daí foi apenas um passo para aquilo que agora fazemos: notícias realmente verdadeiras, com sentido. E as pessoas estão efectivamente mais atentas ao que fazemos. Antigamente, este modelo não ia fazer sentido, porque as pessoas preferiam ler notícias em jornais de Hong Kong. Através do que fazemos hoje, tentamos mostrar às pessoas as causas para as injustiças que têm lugar no território. Os valores e o pensamento geral da população ainda não estão ao nível que desejávamos, de aceitação de ideias de maior liberdade e igualdade. Faz em Agosto dois anos desde o ‘referendo civil’, no qual as pessoas afirmaram que não confiavam em Chui Sai On. Acredita que esta tendência continua a ter expressão? De uma forma geral, não creio que a população tenha muita confiança no poder de liderança e gestão de Chui Sai On. Recentemente com mais ênfase, com o suceder de vários acontecimentos. Chui é um Chefe do Executivo invisível porque não vemos qualquer trabalho efectivo com a sua assinatura, apenas os cargos abaixo dele fazem algo. Exemplo disso são os Secretários. Chui Sai On existe para cumprir funções protocolares. Um estudo recente feito em Hong Kong aponta para o crescimento, ainda que mínimo, da confiança das pessoas no líder da RAEM, mas não acredito que isto seja representativo de melhorias no seu desempenho. Significa apenas que Chui Sai On não se viu envolvido em problemas, o seu nome não surgiu na ribalta. E porque acha que Chui Sai On está a ter menos expressão enquanto líder? Chui Sai On já não tem de se preocupar com um próximo mandato porque este é, à luz da lei, o último possível. É a recta final. Já pensou em alguém que poderá ser o próximo líder do Governo? Prefiro não fazer previsões. Que balanço faz do desempenho dos Secretários? Cada um tem o seu nível, mas de forma geral, acho que estão a fazer um melhor trabalho do que os anteriores. Quando se fala de desempenho, penso que são mais activos. Alexis Tam é teimoso porque só faz aquilo que quer. O Secretário quer apresentar demasiados resultados e ser considerado extraordinário, mas acaba por realmente não usar a opinião da população, simplesmente mostra que a pede. Quanto a Raimundo: inicialmente, duvidámos do seu eventual controlo pelo sector comercial, porque alterou uma série de dirigentes de pastas e departamentos, incluindo o director da DSSOPT. No entanto, com o tempo, fomos percebendo que não era bem assim, já que mostrou – por exemplo no caso do Pearl Horizon – ter pulso firme e uma posição determinada. Por outro lado, também desiludiu em algumas matérias, como a dos passes mensais dos parques, em que disse que ia acabar com eles, mas depois manteve [os já emitidos]. Lionel Leong é um governante discreto e por isso não creio ter muito a acrescentar sobre a sua performance. Já Wong Sio Chak é claramente íntimo do Governo Central: nasceu na China e tem boas relações com o Governo chinês. Isso faz-me ficar preocupado com a preservação dos direitos humanos na RAEM. No entanto, devo dizer que tenho notado um maior combate ao crime. No que respeita a Sónia Chan, devo dizer que é bastante diferente da Secretária anterior, ainda que também seja, como Wong, próxima do Governo Central. Está a retirar uma série de pessoal efectivo dos cargos da sua tutela, de pessoas que estavam na Administração desde os portugueses. A Revolução dos Guarda-chuva teve um grande impacto em Hong Kong e até mesmo a nível internacional. Acha que se vai repetir? Não, pelo menos não num futuro próximo. Foi, no fundo, uma derrota da parte dos organizadores e participantes. Já que prejudicou quem luta pela democracia e pela votação por sufrágio. É preciso ponderar os prós e contras deste tipo de iniciativas, perceber se isto realmente funciona. Acho que antes das próximas eleições para a Assembleia Legislativa da RAEHK nada do género se vai repetir. Mas não foi positivo enquanto movimento de reivindicação? Este movimento escalou de forma negativa muito rapidamente. Inicialmente, era uma iniciativa com sentido e bem estruturada. No final, deixou de ser uma coisa que fizesse sentido. Os manifestantes passaram de activos para passivos. A ideia de lutar pelo sufrágio universal transformou-se numa coisa negativa. Até os candidatos a deputados da AL deixaram de promover o sufrágio, como fizeram no início do movimento. Discorda do que motivou as manifestações – o Governo Central escolher os candidatos antes da população poder votar num deles? Discordo, como é óbvio. E se essa proposta fosse feita em Macau? Acho que, a ser oferecida uma proposta pelo Governo Central, terá a mesma natureza e modelo. Isto é aquilo que a China entende como sendo democracia. Deve ser mais fácil promover isto em Macau do que em Hong Kong, porque aqui as pessoas não são tão contra a China, mas continuo a não considerar que seja um modelo perfeito. Um dos dois deputados da ANM mostrou-se aberto a esta ideia, mas afirma que é preciso melhorá-la no futuro. Em princípio, não concordo, mas porque a minha prioridade é que a população se eduque mais em termos de política. É que mesmo que o Governo Central promova este modelo aqui, as pessoas não vão ter conhecimentos suficientes para saber o que fazer. Na verdade, este modelo não traz qualquer forma de sufrágio, porque a população pode exercer o direito de voto, mas continua a não ter poder de escolha. Relativamente à questão dos livreiros alegadamente desaparecidos: que razões podem estar por trás disto? O que eu entendo é que a livraria também funciona como editora de livros sobre escândalos de governantes do continente e os seus segredos. De facto, o Governo Central não fica satisfeito com a publicação deste tipo de matérias. A livraria em questão já existe há vários anos. Isto é claramente uma ameaça para impedir que sejam publicados mais livros deste teor. Isto assemelha-se a situações que já aconteceram na China, de pessoas que criticaram o Governo e “desapareceram”. O maior problema nisto tudo é que este livreiro encontra-se fora das fronteiras e por isso devia ter mais liberdade de expressão, mas não. Isto mostra que a censura já ultrapassa fronteiras, violando o princípio de Um País, Dois Sistemas. As autoridades da China supostamente levaram o livreiro para lá, mas esta não é a única forma de coagir alguém. Isto pode acontecer em Macau? Até agora ninguém faz a edição e publicação de obras deste teor em Macau. Ainda assim, há um certo nível de risco porque a nova geração de pró-democratas é diferente da anterior. Hoje em dia há um maior grau de crítica aos governos, não só mais forte, mas mais directa e isso antigamente não acontecia. Em casos em que achamos que os direitos humanos estão a ser violados, nós – geração mais nova – somos mais abertos. Já sofreu na pele alguma perseguição do Governo Central? Muitos de nós, incluindo Jason Chao, fomos contactados por inspectores do departamento de Segurança Nacional da China. Parte destes agentes falaram connosco enquanto autoridades, mas outros estavam à paisana, ainda que nos tenhamos apercebido. Há quem tenha mesmo fingido ser jornalista, professor ou investigador. O departamento marcou uma reunião individual com cada membro da ANM para saber as actividades que temos desenvolvido. A resposta que demos é que todas as informações da Associação estão disponíveis a título público. As visitas destes agentes aconteceram com muito mais frequência na altura da Revolução dos Guarda-Chuva. Quando foi a última visita? No ano passado, na altura da votação para a Assembleia Legislativa de Hong Kong.
Filipa Araújo Manchete PolíticaRendas | Advogados apontam falhas a projecto de lei de deputados [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]uristas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: é preciso rever a lei que controla as rendas, mas tem de se ter atenção ao projecto apresentado por deputados e que foi aprovado no ano passado na generalidade. Uma das ideias mais defendida é que Chui Sai On não fique, como sugerido, com a responsabilidade de definir o coeficiente de aumento das rendas – um organismo autónomo, defendem alguns, deveria ficar com essa matéria a seu cargo. “Este projecto de lei tem algumas desvantagens pois pode afectar o mercado livre, porque actualmente, com o Código Civil, existe a liberdade para os inquilinos e senhorios decidirem as rendas”, começa por apontar o advogado Lei Wun Kong, relativamente ao projecto de Lei de Arrendamento, apresentado pelo deputado Chan Meng Kam e assinado por Leonel Alves, Pereira Coutinho, Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang. Ainda assim, diz, existem vantagens. “Caso o projecto seja aprovado, os senhorios não podem aumentar a renda à vontade, pois as rendas devem seguir o acordo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo que o coeficiente das actualizações deve ser aprovado pelo próprio Chefe do Executivo [Chui Sai On]. Isto é uma vantagem, assim conseguimos evitar os aumentos constantes do preços das rendas”, referiu. Para o advogado, contudo, esta é de facto uma lei que vem proteger mais os inquilinos do que os senhorios. “Mas por outro lado, evita os casos de pessoas que não aguentam os aumentos e são obrigadas a sair das suas casas, portanto, posso dizer que este projecto tem tanto de vantagens como de desvantagens”, sublinhou. Três pontos principais Para o advogado Bruno Almeida existem três pontos importantes no projecto que se encontra agora em consulta pública até Fevereiro. Parece-lhe ser um documento neutro, defende, beneficiando ambos os lados. A consideração de meios alternativos para a resolução de litígios é uma das alterações propostas que merecem destaque. “Neste caso, a previsão do recurso à arbitragem como uma via para resolução de conflitos, relativamente ao arrendamento, é relevante, porque permite que as partes recorram a meios mais céleres para pequenas causas, com valores pouco significativos”, apontou. Esta alteração vem permitir que alguns processos não precisem de chegar aos tribunais. “É uma proposta bem-vinda e que me parece trazer vantagens”, defendeu. Também o advogado José Filipe Salreta fez notar este primeiro ponto, defendendo que está é uma medida “positiva”, que “pode de facto simplificar a resolução de problemas nos contratos de arrendamento e descongestionar os tribunais, desviando litígios de menor complexidade jurídica para centros arbitrais especializados”. Bruno Almeida destaca ainda a actualização das rendas, ainda que aponte falta de clareza na forma como isso acontece. “Julgo que a formulação não é absolutamente clara sobre se alguma das partes pode impor alguma actualização dentro do coeficiente [determinado]”, defendeu, afirmando que o projecto em causa parece mostrar que a ideia é “definir um tecto máximo”. “Não me parece possível que, não havendo acordo e não estando previsto no contrato, algumas das partes possa obrigar a outra a actualizar a renda. Mas acho que o projecto não é absolutamente claro quanto a isso. Pode haver quem o interprete de outra forma”, referiu. Questionado sobre a última palavra de Chui Sai On na definição do coeficiente, Bruno Almeida concorda com esta hipótese. “Sim, julgo que [é viável], mas tenho algumas reticências quanto ao facto da situação do mercado imobiliário ser um factor considerado para esse efeito. Aquilo que se pretende com a fixação de um coeficiente de actualização é algo muito objectivo, é uma percentagem (…) e o critério da situação do mercado imobiliário parece-me que é demasiado aberto e subjectivo.” Por isso é que, indica, a habitação não costuma ser considerada no IPC. Para José Filipe Salreta a lei parece clara: esta medida envolve não só questões de ordem prática, mas também opções de política económica. “Muito embora a situação no mercado exigisse um travão às rendas especulativas – e muitas vezes predatórias -, esta revisão ao Código Civil vai obrigar o Chefe do Executivo a rever todos os anos o coeficiente de actualização e qualquer atraso implicará um desfasamento económico por imposição administrativa. Talvez fosse mais avisado autonomizar legislativamente o arrendamento urbano em Macau e atribuir a revisão do referido coeficiente a uma entidade autónoma, sem prejuízo de a mesma poder ser corrigida por intervenção do Governo”, apontou. A decisão de ser Chui Sai On a rever o coeficiente de actualização parece, ao advogado, uma “solução pouco ágil”, na medida que “obriga o Chefe do Executivo a rever todos os anos – ou quiçá mensalmente caso haja flutuações acentuadas na economia de Macau – o coeficiente de actualização”. Já para a advogada Helena de Nazaré Valente esta decisão, para além de exequível, é “desejável”, visto “que o assunto é urgente”. No entanto, alerta para os prazos apertados e para o facto de não poder haver atrasos na definição deste coeficiente. “Se se conseguir garantir que no dia 1 de Janeiro de cada ano teremos um coeficiente de actualização das rendas definido, isso parece-me perfeito. Caso contrário, penso que seria desejável constituir um organismo, ou um departamento, responsável apenas por esse assunto”, defendeu. Tudo às claras Bruno Almeida aponta ainda um outro ponto no novo diploma como positivo: uma maior solenização do contrato, já que se exige que, além da forma escrita, também haja uma intervenção de um notário. Esta alteração, aponta, vem “trazer à luz do dia arrendamentos que hoje, por falta de forma ou intervenção notarial, não são [re]conhecidos”. Isto traz também um maior protecção aos arrendatários, sendo que “obriga a que todas as situações de arrendamento sejam formalizadas e delas seja dado conhecimento às autoridades”. José Filipe Salreta admite que a “exigência de reconhecimento notarial das assinaturas pode dificultar o arrendamento a pessoas sem autorização de permanência ou em situação ilegal”, diz, enquanto fala ainda de consequências desta nova exigência formal, como a obrigatoriedade de todas as agências imobiliárias estarem devidamente legitimadas. Isto faz com que tenham de estar munidas de uma procuração, para “poderem assinar em nome dos senhorios que frequentemente não estão em Macau e deixam as referidas agências negociar – e muitas vezes inflacionar artificialmente – o valor da renda”. A pensar na prática O advogado Lei Wun Kong alerta ainda para os limites para as renovações dos contratos relativamente à actualização dos preços, sendo que esta obrigatoriedade deixa de existir se os inquilinos do imóvel em causa forem novos. Quer com isto dizer, explica, que este projecto poderá estar a provocar que os senhorios “prefiram estar a fazer novos contratos com novos inquilinos de forma constante em vez de renovarem com os mesmos, por causa das actualizações”. “É preciso olhar as questões na prática”, rematou. Ainda assim, para Helena de Nazaré Valente, só o facto deste projecto existir é positivo, visto que significa que “finalmente os órgãos decisores tomaram consciência de que alguma coisa precisa de ser feita neste campo”. Com Flora Fong
Hoje Macau China / Ásia MancheteTaiwan elege presidente para defender identidade e soberania [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] população de Taiwan deverá eleger no sábado, após anos de aproximação de Pequim, um presidente menos favorável à China, num escrutínio que simboliza a luta pela identidade e soberania da ilha em relação ao gigante asiático. O principal partido da oposição, o Partido Democrático Progressista (PDP), e a dirigente, Tsai Ing-Wen, de 59 anos, vão ser os principais beneficiários da insatisfação popular e Tsai poderá tornar-se na primeira mulher na presidência da República da China, de acordo com as últimas sondagens. As últimas sondagens atribuem a Tsai 40% dos votos, ou o dobro do que pode obter o candidato do KMT, Eric Chu, de 54 anos, presidente da Nova Taipé. Um conservador “externo” está também na corrida presidencial: James Soong, de 72 anos, saído das fileiras do KMT e presidente de um movimento favorável a Pequim, o Partido Povo Primeiro. Uma vitória de Tsai dará ao PDP a segunda presidência, depois dos dois mandatos de Chen Shui-Bian (2000-2008). O PDP espera aproveitar a insatisfação dos eleitores para conquistar também e pela primeira vez a maioria dos 113 lugares do parlamento, nas legislativas que decorrem no mesmo dia. Se vencer Tsai sucederá a Ma Ying-Jeou, membro do Kuomintang (KMT) e líder de uma política inédita de oito anos de aprofundamento dos laços com Pequim, que resultou, em Novembro, numa histórica cimeira bilateral entre Ma e o presidente chinês, Xi Jinping, 66 anos depois da violenta separação entre os dois lados do estreito. A ilha é independente desde 1949, data em que os nacionalistas do KMT ali se refugiaram depois de terem sido derrotados pelos comunistas, que fundaram, no continente, a República Popular da China. Pequim considera Taiwan parte da China, que deverá ser reunificada, se necessário pela força. Com peso e medida O degelo iniciado pelo KMT permitiu a assinatura de acordos comerciais e um aumento do turismo na ilha, mas muitos habitantes receiam que ao tornar o país economicamente dependente de Pequim, a ilha perca identidade e soberania, além de considerarem que esta política só beneficia as grandes empresas. “Tenho medo de um governo entusiasta das relações com a China sem uma avaliação cuidadosa dos riscos”, disse Lee Yi-Chung, um empresário de Taiwan. “Não quero que Taiwan seja dirigido pela China”. A oposição acusou regularmente o presidente cessante de ter vendido a ilha, em segredo, à China. Em 2014, o parlamento foi ocupado por manifestantes em protesto contra um acordo comercial que alegaram ter sido negociado em segredo. Para Lee Shiao-Feng, professor na universidade nacional de Educação de Taipé, a população receia que a ilha seja um dia “engolida” por Pequim. “Eles querem dizer ‘não’ à China. Os estudos mostram que cada vez mais pessoas, mesmo os continentais de segunda ou terceira geração, consideram-se de Taiwan e não chineses”. Tsai afirmou que a ilha deve voltar as costas à dependência económica de Pequim e prometeu que ouvirá a opinião pública relativamente às relações bilaterais. Sinal de pragmatismo, a candidata teve o cuidado de sublinhar que o “status quo” será mantido, moderando consideravelmente o discurso tradicionalmente independentista do PDP. O objectivo é tranquilizar Pequim, mas também os Estados Unidos, principal aliado de Taipé, que querem manter a estabilidade na região. Por outro lado, a grande maioria dos eleitores também quer a paz. Pequim já advertiu que não negociará com um dirigente que não reconheça o princípio de que Taiwan faz parte “de uma única China”. Este consenso táctico, concluído em 1992 entre os dois lados, determina a existência de “uma única China”, deixando a cada parte a interpretação deste princípio. Arrefecimento local Diversos especialistas consideraram que a China não pretende alienar Taiwan, caso Tsai vença as eleições, dado que o objectivo final é a reunificação. “Pelo menos durante o primeiro ano, Pequim vai avançar com gestos de conciliação”, afirmou Willy Lam, professor do centro de Estudos Chineses da universidade chinesa de Hong Kong. Mas “se após dois ou três anos, o governo continuar a mostrar sinais de indiferença em relação ao diálogo político, é possível que Pequim endureça a sua posição”, acrescentou. “As relações vão arrefecer”, previu Steve Tsang, professor de Estudos sobre a China contemporânea na universidade de Nottingham (Reino Unido). “Tsai não fará nada, nem dirá algo para provocar Pequim, mas Pequim não confia nela” ou no PDP, disse. Durante o percurso da China em direcção à posição dominante que ocupa agora no mundo, Taiwan foi sendo progressivamente marginalizada na cena diplomática, sendo apenas oficialmente reconhecida por 22 países. A ilha mantém laços informais com os Estados Unidos.
Hoje Macau Entrevista Eventos MancheteK’ang-Hsi, imperador da China, revela segredo do sucesso da sua governação [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou ao poder muito novo e há quem diga que existiram vários sinais que previam a sua coroação e reinado. Quer dizer aos leitores de Macau algo sobre isto? O meu nascimento foi tudo menos miraculoso – nada de extraordinário aconteceu enquanto cresci. Cheguei ao trono com oito anos. Nunca permiti que se falasse de influências sobrenaturais do género das que se encontram registadas nas Histórias: estrelas da sorte, nuvens auspiciosas, unicórnios e fénixes, a erva chih e outras bênçãos, ou queimar pérolas e jade em frente do palácio, ou livros celestes enviados para manifestar a vontade do Céu. Tudo isto não passam de palavras vãs e não posso ir tão longe nas minha presunção. Limito-me a viver cada dia de uma forma normal concentrando-me em governar bem. É fácil, durante toda a vida, exercer constantemente o poder? Dar e tirar a vida. São esses os poderes do imperador. Ele sabe que os erros dos funcionários administrativos em departamentos do governo podem ser rectificados mas que um criminoso que foi executado não pode ser ressuscitado. Assim como uma corda cortada não pode de novo ser unida. Sabe, também, que por vezes as pessoas têm de ser chamadas à moralidade através do exemplo de uma execução. Em 1683, depois da captura de Taiwan, discuti com os sábios da corte a imagem do 56º hexagrama do Livro das Mutações, “Fogo na Montanha”. A calma da montanha significa o cuidado que se deve por na imposição de penas; o fogo move-se rapidamente, queimando a erva, tal como os processos, que devem ser resolvidos com celeridade. A minha leitura é que um regente necessita ao mesmo tempo de clarividência e cuidado no castigar. A sua intenção deverá ser castigar de forma a evitar a necessidade de mais castigo. No seu tempo a corrupção era um problema. Quer falar-nos de alguns casos mais relevantes? Hu Chien-ching era um subdirector do Tribunal de Adoração Sacrificial cuja família aterrorizava a sua região natal em Kiangsu, apoderando-se de terras, mulheres e filhas alheias e assassinando pessoas depois de as acusar falsamente de roubo. Quando finalmente um cidadão vulgar conseguiu demonstrar a sua culpa, o Governador considerou o caso longamente e o Conselho de Castigos recomendou que Hu fosse demitido e exilado por três anos. Eu, por outro lado, ordenei a sua execução, com o resto da família, na sua terra natal para que todos pudessem observar a minha visão de tal comportamento. O cabo Yambu foi condenado à morte por alta corrupção nos estaleiros navais; não só concordei com a pena como enviei o oficial da guarda Uge para supervisionar a decapitação, ordenando que todo o pessoal dos estaleiros, dos generais ao mais baixo soldado, se ajoelhasse em armadura completa e ouvisse o meu aviso de que o seu destino seria a execução se não pusessem fim à sua perfídia. Mas a pena de morte… Hoje em dia há quem seja contra… Em tempo de guerra deve haver execuções para castigar a cobardia ou a desobediência. A penal capital da morte lenta deve ser aplicada em casos de traição, tal como o Código Legal determina. Está então à vontade quando envia um homem para a morte? De entre as coisas que considero desagradáveis, nenhuma outra é pior do que dar o veredicto final sobre as sentenças de morte que me são enviadas para ratificação depois das sessões de Outono. Os relatórios de julgamento devem ser todos verificados pelos Secretários Superiores, no entanto, encontram-se ainda erros de caligrafia, ou mesmo passagens inteiras incorrectamente escritas. Isto é indesculpável quando se lida com a vida e a morte. Apesar de, naturalmente, me ser impossível examinar cada caso em pormenor, tenho, ainda assim, o hábito de ler as listas no palácio todos os anos, verificando o nome, registo e estatuto de cada homem condenado à morte e a razão por que lhe foi aplicada tal pena. Depois, verifico de novo a lista na sala de audiências com os Secretários Superiores e o seu pessoal, decidindo quais podem ser poupados. Quando julga alguém, que princípios aplica? É um bom princípio procurar sempre os aspectos bons de uma pessoa ignorando os maus. Quando se suspeita constantemente das pessoas estas acabam por suspeitar de nós. Mesmo quando se trata de Chineses (han)? Tentei ser imparcial entre Manchu e Chineses, não os separando nos julgamentos. Mas confiava plenamente nos seus oficiais chineses? Avisaram-me para não nomear o Almirante Shih Lang para liderar a campanha contra Taiwan por ter servido antes a Dinastia Ming e tambémo rebelde Coxinga e, logo, poder revoltar-se se lhe desse navios e tropas. Mas uma vez que os restantes almirantes Chineses asseguravam que Taiwan nunca seria tomada, chamei Shih Lang para uma audiência e disse-lhe pessoalmente: “Na corte dizem que te revoltarás quando chegares a Taiwan. É minha opinião que enquanto não fores enviado a Taiwan a ilha não será pacificada. Não te revoltarás, garanto-te.” Shih Lang capturou Taiwan num ápice e provou ser um oficial leal. Apesar de arrogante e desprovido de instrução, compensou esses defeitos pela prontidão e ferocidade das suas capacidades militares. Os seus dois filhos têm-me servido com distinção. Qual a sua visão sobre a queda da dinastia Ming? Passaram-se coisas absurdas durante os Ming: quando, no fim da dinastia, o Imperador Ch’ung-chen aprendeu a montar tinha dois homens para segurarem o freio, dois para os estribos e dois para o arreio de garupa – mesmo assim caiu mandando aplicar quarenta chicotadas ao cavalo e enviando-o para trabalhos forçados num posto militar. Do mesmo modo, quando uma pedra para ser usada na construção do palácio não passava na Porta Wu-men, Ch’ung-chen mandava aplicar-lhe sessenta chicotadas. Alguma loucura… mas os seus ritos imperiais também exageram… O imperador tem de suportar o elogio com que o cobrem e que enche os seus ouvidos e que não lhe é de melhor uso do que a chamada “medicina-restaurativa”. Essas banalidades evasivas asseguram o mesmo sustento que a pastelaria fina e rapidamente se tornam enjoativas. A balofice, pelos vistos, não funciona consigo. E exageros intelectuais também não. Se desejar, conhecer algo tem de o observar ou experimentar em pessoa. Se afirma conhecer algo com base em ouvir dizer, ou por o descobrir num livro, será motivo de riso para aqueles que realmente conhecem. Demasiadas pessoas afirmam conhecer as coisas quando, na verdade, nada sabem acerca delas. Desde a minha infância tenho procurado descobrir as coisas por mim mesmo em vez de fingir possuir conhecimento quando ignorante. Sempre que me encontrava com pessoas mais velhas inquiria acerca das suas experiências e recordava o que me diziam. Mantenha uma mente aberta e aprenderá coisas. Perderá as boas qualidades dos outros se apenas se concentrar nas suas próprias capacidades. Para si, a experiência parece ser fundamental. A nossa ideia de princípio deriva mais da experiência do que do estudo, embora devamos dedicar a mesma atenção a ambos. Afinal, muitas pessoas chamam antiguidades a velhos recipientes de porcelana mas se pensarmos em recipientes do ponto de vista do princípio sabemos que foram a dada altura feitos para ser usados. Apenas no presente nos parecem gastos e impróprios para deles bebermos e, por fim, acabamos por colocá-los nas nossas secretárias ou prateleiras, contemplando-os de quando em vez. Por outro lado, podemos alterar a função de um objecto e, portanto, alterar a sua natureza. Como fiz ao converter uma espada inoxidável que os Holandeses certa vez me ofereceram numa régua que mantinha sobre a minha secretária. Tal como o Jesuíta António Tomás observou, tratou-se de converter algo que transmitia medo em algo que proporcionava prazer. O raro pode tornar-se comum, como acontece com os leões e animais que os embaixadores estrangeiros gostam de nos oferecer e a que os meus filhos se acostumaram. Na guerra é a experiência da acção que conta. Os chamados Sete Clássicos Militares estão recheados de disparates sobre água e fogo, presságios e conselhos sobre o tempo, todos aleatórios e em contradição. Disse uma vez aos meus oficiais que quem seguisse estes livros nunca ganharia uma batalha. Falou de um jesuíta. Vários frequentaram a sua corte. Aprendeu muito com eles, sobretudo na Matemática e Astronomia? Apesar dos métodos Ocidentais serem diferentes dos nossos, podendo mesmo ser vistos como um seu melhoramento, há neles pouco de inovador. Os princípios da Matemática derivam todos do Livro das Mutações e os métodos Ocidentais são de origem Chinesa: a Álgebra – “A-erh-chu-pa-erh”– nasce de uma palavra Oriental. Claro, tudo tem origem na China… Mas esses jesuítas tentavam conhecer a cultura chinesa. Nenhum dos Ocidentais está realmente à vontade com a literatura chinesa – à excepção talvez do Jesuíta Bouvet, que leu muito e desenvolveu a capacidade de conduzir um estudo sério do Livro das Mutações. Muitas vezes não conseguimos impedir sorrir quando eles iniciam uma discussão. Como podem falar acerca “dos grandes princípios da China”? Por vezes, agem erroneamente por não estarem acostumados aos nossos hábitos, outras vezes são induzidos em erro por Chineses ignorantes – o enviado papal, de Tournon, usava caracteres mal escritos nos seus memorandos, empregava frases impróprias e assim em diante. Estou a ver que ainda não esqueceu a Questão dos Ritos, na qual discordou com o Cardeal de Tournon. Sobre a questão dos Ritos Chineses que podiam ser praticados pelos missionários Ocidentais, de Tournon recusou-se a falar, embora lhe tivesse enviado mensagens repetidamente. Concordei com a fórmula que os padres de Pequim estabeleceram em 1700: que Confúcio era honrado pelos Chineses como um mestre mas que o seu nome não era invocado em oração com o propósito de obter felicidade, promoções ou riqueza; que o culto dos antepassados era uma expressão de amor e recordação filial, cuja intenção não era obter protecção para o autor do culto e de que não havia a ideia de que ao erguer uma tábua ao antepassado a sua alma nela residia. Quando eram oferecidos sacrifícios aos Céus estes não eram endereçados ao céu azul, mas sim ao senhor e criador de todas as coisas. Se de Tournon não respondeu, o Bispo Maigrot fê-lo dizendo-me que o Céu é uma coisa material e não devia ser adorada e que se devia apenas invocar o nome de “Senhor do Céu” para mostrar a reverência apropriada. Maigrot não era somente ignorante da literatura Chinesa: não conseguia sequer reconhecer os mais simples caracteres chineses. No entanto, decidiu discutir a falsidade do sistema moral Chinês. O Papa queria impor-lhe um representante, não é verdade? Não compreendo o que quereis dizer com ‘um homem da confiança do Papa’. Na China, ao escolhermos pessoas não fazemos tais distinções. Alguns estão próximos do meu trono, outros a meia distância e outros mais longe. Mas a qual deles poderia confiar qualquer incumbência se houvesse a mais pequena falha da devida lealdade? Quem de entre vós se atreveria a enganar o Papa? A vossa religião proíbe-vos de mentir, aquele que mente ofende a Deus. O enviado respondeu: “Os missionários que aqui habitam são homens honestos, mas falta-lhes o conhecimento interno da Corte Papal. Muitos enviados de outros países convergem para Roma, sendo experientes em negociações e, por isso, preferíveis aos que aqui se encontram.” Então disse-lhe: “Se o Papa mandasse um homem de conduta impecável e dons espirituais tão excelentes quanto os dos Ocidentais que aqui estão agora, um homem que não interferisse com os outros ou os tentasse dominar, ele seria recebido com a mesma hospitalidade que os outros. Mas se dermos a um tal homem poder sobre os outros, como haveis solicitado, haverão muitas e sérias dificuldades. Encontrastes aqui Ocidentais que passaram quarenta anos connosco e, se mesmo esses ainda não têm um conhecimento perfeito dos assuntos imperiais, como poderia alguém tão recentemente transplantado do Ocidente fazer melhor? Ser-me-ia impossível dar-me com ele como me dou com estes. Precisaria de um intérprete, o que implica desconfiança e embaraço. Um tal homem nunca estaria livre de erro e, se fosse nomeado líder de todos, teria de suportar qualquer culpa incorrida pelos restantes e pagar o preço de acordo com os nossos costumes.” A verdade é que Vossa Excelência nunca foi convertido ao catolicismo. As suas palavras não eram diferentes dos mais tresloucados ou impróprios ensinamentos de Budistas e Taoístas, porque deveriam ser tratados de forma diferente? Então se não acredita no Deus cristão, pelo menos acredita no destino? O destino surge das nossas mentes e a nossa felicidade é procurada em nós mesmos. Daí serem feitas previsões a partir do curso dos planetas acerca do casamento e da fortuna, descendentes, carreira e o passar dos anos – no entanto, estas previsões não chegam muitas vezes a realizar-se na experiência posterior. E isto porque se não desempenharmos o nosso papel humano não poderemos compreender o caminho do Céu. Se o astrólogo diz que serás bem sucedido, poderás então dizer: “Estou destinado a sair-me bem e posso dispensar os estudos?” Se aquele afirma que enriquecerás, poderás sentar-te e aguardar a riqueza? Se te oferece uma vida livre de desgraça, poderás ser temerário? Ou ser debochado sem risco apenas por que diz que viverás muito e em saúde? Como encara o seu reinado? Estou a aproximar-me dos setenta e os meus filhos, netos e bisnetos são mais de 150. O país está relativamente em paz e o mundo está em paz. Mesmo que não tenhamos melhorado todas as maneiras e costumes e tornado toda a gente próspera e feliz, trabalhei com incessante diligência e intensa vigilância, nunca descansando, nunca ocioso. Durante décadas exauri todas as minhas forças, dia após dia. Como poderia tudo isso ser resumido numa frase de duas palavras como “trabalho árduo”? Deixa uma extraordinária herança. Qual foi o seu segredo? Todos os Antigos costumavam dizer que o Imperador se devia preocupar com princípios gerais mas que não devia lidar com pormenores. Não posso concordar com isto. O tratamento descuidado de um assunto pode trazer consequências nefastas ao mundo inteiro, um momento de distracção pode causar danos a todas as gerações futuras. A falta de atenção aos pormenores acabará por colocar em risco as nossas maiores virtudes. Por isso dedico sempre a maior atenção aos pormenores. Por exemplo, se negligenciar alguns assuntos hoje e os deixar por resolver, amanhã existirão mais assuntos para resolver. Está portanto satisfeito com o seu desempenho? Desfrutei a veneração do meu país e as riquezas do mundo. Não há objecto que não possua, nada que não tenha experimentado. Mas agora que atingi a velhice não consigo parar nem um momento. Por isso, considero o país como um sandália usada e todas as riquezas como lama e areia. Se morrer sem que tenha havido uma erupção de distúrbios, os meus desejos terão sido satisfeitos. Desejo que todos vós oficiais se recordem que fui o Filho do Céu portador da paz por mais de 50 anos e o que vos repeti, vez após vez, foi realmente sincero. Então, isso terá completado um fim digno da minha vida. Nada mais direi. Na próxima segunda-feira, a Livros do Meio lança “Imperador da China – Autobiografia de K’ang-Hsi”, na Fundação Rui Cunha, pelas 18h30. A apresentação da obra será feita por Carlos Morais José.
Isabel Castro MancheteO contrabaixista [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] principal culpado chamava-se Sérgio e tinha mais meia dúzia de anos do que eu, o suficiente para perceber das coisas importantes da vida. Gostava de ir àquela casa porque o jantar era sempre pizza caseira, numa altura em que não havia pizza em lado algum, e porque o Sérgio – Serginho para a mãe brasileira – tinha um órgão, um objecto que até hoje não suporto mas que, na altura, me fascinava. O Sérgio deu-me uma flauta, daquelas de plástico, quando fiz sete anos. Passado um mês, a meu pedido, entrei para uma escola de música. Passado um ano, tive o meu primeiro violino, um três-quartos de fabrico chinês que produzia um som que os meus pais estoicamente aguentaram até que foi substituído por um violino a sério, antigo, que hoje mora comigo em Macau. Tive a sorte de crescer numa cidade pequena que tinha cinco escolas de música, uma delas de ensino profissional integrado. Era raro o miúdo que não tocava uma coisa qualquer, que não tinha uma banda, que não passava os finais de tarde na garagem de um amigo transformada em sala de ensaios. Nunca fui uma violinista dedicada, apesar de ter sido a única responsável pela minha opção musical, e só mais tarde, quando já dividia o tempo entre os jornais e a universidade, é que comecei a estudar a sério, num conservatório, com exames e madrugadoras horas de estudo. Foi também a altura em que me aproximei de um lado mais profissional da música, em que pisei palcos a sério, em que fiz testes de som e tremi antes do início de concertos. Por causa do violino que hoje guardo no armário de casa, também os meus últimos anos de Portugal foram de relações alimentadas pela música. Amigos músicos, de todas as idades, dentro e fora do conservatório. Amigos músicos, de todos os instrumentos, do mundo erudito à música de raiz tradicional portuguesa. Com vários deles toquei noite fora, nas casas em que não havia vizinhos, e com vários deles toquei na rua, aquela experiência inesquecível da música que se oferece sem pré-aviso às pessoas que passam apressadas, com as ideias longe, com os problemas perto. Vê-las parar e sorrir. Vê-las parar. Acabar com o barulho dos dias, ao entardecer. Estar ali só porque sim. Estar ali só porque se gosta de estar. Com a vinda para Macau, o meu violino conquistou um lugar num armário. Rapidamente percebi que nesta cidade o ambiente era diferente. Quase todos os músicos profissionais de instrumentos do género do meu têm limitações contratuais que fazem com que não possam tocar quando querem, com quem querem. Também não podem andar por aí a dar aulas a adultos que já não estão interessados em regressar ao conservatório. Macau não é propriamente uma cidade musical, apesar de todos nós, sem excepção, termos um vizinho pianista, quase sempre uma miúda de oito anos. Esta semana, ficámos a saber que dois estrangeiros – um por causa de umas fotografias, outro por causa de estar a tocar violino – foram parar umas valentes horas à esquadra. Queixam-se de que foram tratados como criminosos, que não percebem a razão de terem sido levados pela polícia por aquilo que estavam a fazer. Segundo contaram aos jornalistas, foram acusados da prática de uma ilegalidade. E a ilegalidade foi tamanha que não bastou um ó-amigo, arrume-a-tralha-e-vá-se-lá-embora. Às prevaricações fotográfica e musical correspondeu uma visita de estudo às instalações policiais. Um-toma-lá-para-aprenderes. Aprender o quê? Aprender que Macau é uma cidade em que aquilo que se pode fazer na rua corresponde a estranhos critérios de permissão. Não sei há quantos anos é que anda um homem aos saltos no centro da internacional e turística cidade, a pular entre os automóveis, aos gritos em reivindicações que só ganham dimensão pelo ruído que fazem, altifalante na mão de manhã à noite. Conheço pessoas que trabalham no centro da cidade e que dizem estar prestes a enlouquecer com a moldura sonora que os acompanha. O mesmo acontece com quem tem o azar de morar ali. Dizem que não há descanso e eu acredito. Com estes episódios aprende-se também (caso ainda não se saiba) que Macau é uma cidade internacional basicamente para o que não interessa, sobretudo internacionais acontecimentos de ilegais contornos com que as autoridades se poderiam ocupar dias a fio. Casos bem mais interessantes e importantes para a Humanidade do que as seis horas que perderam com cada um dos infelizes turistas que tiveram o azar de expor os seus dotes artísticos nas ruas do território. Não vi as fotos do rapaz russo que anda a dar a volta ao mundo e tenho pena de não ter ouvido o violinista francês, de não ter sido surpreendida com música que se oferece sem pré-aviso às pessoas que passam apressadas, como eu, com as ideias longe, com os problemas perto. Poder parar e sorrir, como parava e sorria quando descobri a música pelo insuportável órgão do Sérgio que, entretanto, cresceu e se tornou contrabaixista.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | Empresa de David Chow foi a única a ser aceite a concurso Uma nova empresa detida pelo empresário David Chow ficará a cargo de cem rádio-táxis por oito anos. A decisão oficial ainda não foi anunciada, mas a Lai Ou foi a única das três candidatas a ser aceite [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empresa de David Chow deverá ser a próxima companhia a operar cem rádio-táxis no território. A Lai Ou Serviços de Táxi, S.A. foi a única empresa a ser aceite no concurso público para a atribuição das licenças especiais para a operação destes veículos, depois das outras duas concorrentes terem chumbado por não cumprirem regras do concurso. A Lai Ou tem como presidente David Chow, empresário detentor da Macau Legend, que tem a Doca dos Pescadores. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizou ontem o acto público de abertura das propostas, que vai valer a emissão de cem licenças de táxi por chamada para oito anos de operação. Dentro das três propostas apresentadas, só a proposta da Lai Ou foi admitida e David Chow já se prepara para a entrada em funcionamento, ainda que o Executivo não tenha anunciado a decisão oficial. “Vamos investir 70 milhões de patacas [em infra-estruturas] e mais 30 milhões em carros. Os veículos que vamos usar vão ser de boas marcas, já temos 30 Mercedes”, disse o empresário ao canal chinês da Rádio Macau. Taxas pensadas Só “no segundo ou terceiro trimestres” é que se deverá saber a decisão do Governo, mas a empresa já tem ideias fixas sobre as taxas que quer cobrar aos passageiros. “A empresa sugere uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas”, explica um comunicado da DSAT. O contrato para os rádio-táxis vai ter determinadas exigências, como a obrigação de serem providenciados ao público cinco carros adaptados para deficientes e táxis de grande porte. Mas não só. “Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone, através da página electrónica e de aplicações de telemóvel, deve-se explorar outras formas de marcação de táxis conforme o desenvolvimento social, a fim de possibilitar também a utilização do serviço por parte de pessoas com carências”, explica a DSAT. Em contrapartida, o concessionário pode requerer ao Governo o pagamento de metade do preço destes veículos e pode ainda cobrar ao passageiro taxas diferentes das dos táxis normais – os pretos. Isto devido ao funcionamento ser apenas permitido por chamada, não podendo estes táxis apanhar passageiros nas ruas ou estar parados nas praças de táxi. As exigências do Governo e a falta de autorização para cobranças de taxas especiais levaram a Vang Iek – anterior empresa responsável por estes táxis – a desistir do funcionamento, alegando falta de condições para tal. O ex-director geral da empresa, Sin Ma Lio, disse mesmo à rádio chinesa que “não entende porque é que o Governo nunca permitiu a cobrança destas taxas anteriormente”, quando a Vang Iek estava em funcionamento. A empresa – que não se candidatou a este concurso e não quis explicar a razão – pediu diversas vezes ao Executivo que autorizasse esta cobrança. O concurso público para a atribuição destas licenças deveria ter terminado no mês passado, mas a DSAT adiou a data de entrega até ontem, na sequência de algumas alterações ao processo. Ainda assim, as duas outras empresas que concorreram contra a Lei Ou não tiveram hipótese no concurso, por não cumprirem regras. No caso da Companhia de Serviços de Rádio Táxi de Macau, a proposta foi rejeitada porque colocou os preços das taxas a aplicar no documento de apresentação, algo que não era permitido porque estes valores só poderiam aparecer nas propostas, que são secretas. Esta empresa reclamou da decisão, mas a comissão responsável pelo concurso, cujo presidente é o vice-director da DSAT, Chiang Ngoc Vai, não aceitou a justificação. As candidatas podem também interpor recurso dentro de dez dias úteis, mas a segunda empresa a ser rejeitada – a Companhia de Serviços de Táxis Taxi Go – não o vai fazer. Esta errou pelo facto de não ter assinado nem carimbado todas as páginas do plano de operação e gestão dos serviços, bem como o currículo do pessoal de gestão da sociedade. O responsável pela empresa, Billy Choi, afirmou que não vai recorrer da decisão. Com a conclusão do acto público, a Comissão tem agora de avaliar a proposta da Lei Ou conforme o plano de operação de gestão e de serviços, sendo que a ideia é que os táxis especiais consigam entrar em funcionamento no próximo ano. A DSAT afirmou que, pelo menos 50 rádio-taxis, devem começar a circular em 2017, incluindo cinco acessíveis a deficientes. Chang Cheong Hin, chefe da Divisão da Gestão de Transportes da DSAT, acredita que o novo modelo de operação vai fazer os cidadãos de Macau “mudar a percepção que têm dos táxis” actualmente, já que este inclui possibilidade de chamada e reserva de serviços através da internet ou de aplicações móveis. Tal e qual como a Uber. “Este é um avanço no actual serviço de táxis, acredito que a qualidade vai alterar a percepção dos cidadãos”, frisou o responsável, escusando-se a comentar se a Uber poderia afectar o funcionamento destes táxis. É preciso mais taxistas O Centro de Política de Sabedoria Colectiva sugere que o Governo impulsione mais condutores a trabalhar como taxistas. Isto porque existem cerca de 14 mil pessoas com carteiras profissionais de táxi, mas apenas mil têm realmente profissão como taxistas. Ao Jornal Ou Mun, um membro do grupo, Choi Seng Hon, disse ser viável aproveitar o concurso público para estudar como atrair mais condutores com carteiras profissionais a integrar o sector, tanto a tempo parcial como inteiro. Nem que para isso seja necessário, diz, fornecer benefícios fiscais aos taxistas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIFT | Cursos de licenciatura vão para a Taipa Fanny Vong, presidente do Instituto de Formação Turística, quer transferir todas as licenciaturas para o campus da Taipa e destinar o campus de Mong-Há para os cursos profissionais. Na calha estão mais duas licenciaturas [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece estar desbloqueado o processo de transferência de alunos e cursos para o espaço do antigo campus da Universidade de Macau (UM) que foi destinado ao Instituto de Formação Turística (IFT). Fanny Vong, presidente do IFT, confirmou ontem que a partir de Agosto todos os alunos dos cursos de licenciatura vão passar a ter aulas na Taipa. “Vamos mudar os estudantes deste campo de Mong-Há para a Taipa, porque o campus da Taipa tem capacidade para acolher todos os estudantes”, disse a presidente à margem do Tourism Education Student Sumitt. Quanto ao campus de Mong-Há, na península, vai destinar-se apenas aos cursos profissionais, com vista a uma expansão dos mesmos. “Este campus vai tornar-se na base para os cursos profissionais e vocacionais, porque todos os anos temos uma média de dois mil alunos no ensino profissional e queremos proporcionar um melhor ambiente, porque actualmente o espaço é partilhado entre os alunos de licenciatura e dos cursos profissionais”, disse Fanny Vong. “No futuro vamos ter a oportunidade de proporcionar uma melhor qualificação melhor com padrões internacionais”, frisou ainda. Apesar disso, os alunos das licenciaturas vão continuar a poder ter aulas em Mong-Há. “Temos de realçar que investimos muito neste campus, em termos de materiais de cozinha, por exemplo, e vamos continuar a utilizar esses equipamentos. Sempre que seja necessário os estudantes vão continuar a utilizar este campus para fazer uso destes equipamentos”, disse Fanny Vong. O plano de transferência dos alunos perfaz duas fases, sendo que a primeira arranca em Agosto, altura em que termina o contrato de arrendamento de um edifício antigo que o IFT ocupa na Taipa, destinado apenas à residência de estudantes. Os alunos que actualmente estão nesse espaço poderão depois mudar para a UM. Mais dois cursos Em anteriores declarações, a presidente do IFT já tinha mostrado vontade de alargar a oferta formativa no âmbito da mudança para a Taipa, algo que irá concretizar em breve. “No próximo ano lectivo, que começa em Agosto, vamos lançar duas licenciaturas para o período nocturno. Vamos abrir uma turma na área de Gestão Hoteleira e outra em Retalho. A área do Retalho não é nova para nós, já temos um programa no horário diurno, mas pensamos que há uma necessidade de oferecer este programa a profissionais”, explicou Fanny Vong. O plano de aproveitamento do antigo campus da UM foi conhecido em Novembro de 2014, tendo sido cedido a quatro instituições do ensino superior locais. A Universidade Cidade de Macau (UCM), do deputado Chan Meng Kam, foi a única entidade privada a receber um espaço do Governo.
Hoje Macau Manchete SociedadeMais de 30 junkets sem licença renovada devido a novas regras Já só cabem no mercado VIP dos casinos as promotoras que se souberem comportar à altura das exigências estabelecidas para o sector no passado mês de Outubro. O rigor na gestão das promotoras obrigou à não renovação da licença de dezenas de junkets [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram 35 as empresas de junkets que viram a sua licença revogada depois de, em Outubro passado, não terem entregue todos os documentos necessários constantes de novas instruções em vigor. A confirmação foi feita pelo novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Chan, à Rádio Macau. “No ano passado, em Outubro, após o caso Dore, emitimos uma nova instrução no sentido de obrigar os promotores de jogo à entrega do seu modelo contabilístico, a identificação do responsável pela contabilidade, o local de depósitos, entre outros elementos”, explicou. “Até ao prazo definido alguns não chegaram a entregar os elementos e, como tal, não renovámos a sua licença de promotores de jogo. Houve 35 promotores em que não houve renovação da licença”, acrescentou Paulo Chan. O director esteve ontem no programa Fórum Macau e sublinhou que a criação de uma nova legislação para os junkets vai ser prioridade na sua tutela. “Sim, maior exigência em relação à idoneidade das pessoas ou das companhias, à sua situação financeira, etc. É nessa orientação que nos vamos encaminhar”, acrescentou o responsável. No decorrer do programa, um ouvinte pediu que fosse criada uma base de dados de empréstimos feitos na área do Jogo e Paulo Chan afirmou que a ideia é “viável” se houver concordância do sector e da população. Também é importante que a implementação de uma norma desta natureza cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. Há já empresas que têm bases de dados não oficiais, segundo respondeu o director da DICJ. Paulo Chan revelou que o relatório da revisão das licenças de Jogo inclui mais um item além dos originais oito orientações: vai agora ter-se em atenção do desenvolvimento das promotoras de Jogo e sua situação. Quanto ao caso Dore, Paulo Chan revelou que já foi renovada a licença desta empresa por mais três meses. “Não quero que surjam mais problemas na sociedade. A Dore tem vontade de melhorar a sua forma de operar, incluindo os equipamentos e as suas contas”, indicou. O responsável afirmou que a DICJ tem negociado com os advogados da empresa e responsáveis da Wynn Macau. Além disso, espera que o assunto esteja resolvido muito em breve, reiterando que a natureza criminal da questão continua a ser alvo de investigação pela PJ. Um grito de alerta A presidente do Instituto de Formação Turística (IFT), Fanny Vong, defendeu que, apesar de 2016 ser um ano de abertura de vários empreendimentos de Jogo, este será um ano complicado. “Vai ser um ano difícil para os hotéis, porque segundo o sector hoteleiro as taxas de ocupação vão baixar. Mas quando a economia abranda também podemos encontrar oportunidades”, defendeu Fanny Vong, que falou da necessidade de criar “novos produtos de turismo e de lazer”. “Os hotéis vão começar a pensar mais no lançamento de produtos que não estão relacionados com o jogo, produtos mais apelativos, o que pode mudar a imagem de Macau como um verdadeiro destino de turismo e não apenas de Jogo. É tempo para consolidar os objectivos do passado e ver o que pensámos há dez anos e não chegamos a concretizar. Há dez anos falava-se na diversificação, mas não chegou a ser o factor principal. Agora é altura de se tornar o factor principal e ver como Macau pode tornar-se um lugar atractivo para residentes e turistas”, acrescentou a presidente do IFT. John Ap, novo docente do IFT com 23 anos de experiência na área do Turismo, fala da crise nos casinos como uma “chamada de atenção”. “Nos últimos anos vimos uma queda significativa das receitas de Jogo nos último 18 meses. A indústria passa por vários ciclos e penso que isso é bom porque funciona como uma chamada de atenção. É importante para a indústria e também para o Governo de olhar para a necessidade de diversificação da economia. Quando existe uma fase difícil é uma boa altura para olhar para a diversificação”, apontou. “Os tempos vão ser difíceis, mas é algo cíclico, vai melhor, mas entretanto os gestores vão ter de pensar de forma criativa para gerar receitas por outras formas. Falo de eventos e de conferências. Grandes conferências têm ocorrido em Macau, mas segundo a minha observação não há muitas pessoas de fora de Macau a participar nestes eventos”, referiu. John Ap falou ainda da necessidade de criar mais serviços turísticos de qualidade para fomentar a diversificação. “Há sempre uma margem de melhoria na forma como se formam os profissionais e como se elevam os padrões. Se os visitantes se sentirem bem-vindos querem voltar, mas se os serviços não são muito bons, as pessoas vão reparar nisso. E é isso que precisa de acontecer na Ásia. Não podemos estar em restaurantes de luxo e em hotéis de cinco estrelas e depois sermos mal recebidos pelos taxistas ou pelos empregados das lojas”, rematou. “Espero que as empresas subam os salários” Choi Kam Fu, director da Associação de Empregados de Jogo de Macau, pediu às seis empresas de Jogo que aumentassem os salários dos seus funcionários. Choi Kam Fu considera que apesar da economia de Macau estar numa profunda fase de ajustamento, há capacidade para aumentar os ordenados, já que o imposto sobre o Jogo ficou dentro das previsões do Governo. O responsável defende que é preciso engordar os salários se se quiser que as pessoas continuem a trabalhar no sector. Choi também está a favor do aumento dos salários para os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME) locais. O sector que mais recursos humanos requer também precisa de boas novas, defendeu. Choi Kam Fu afirmou ao Jornal Ou Mun que “o lucro bruto do sector foi de 230 mil milhões em 2015”, acrescentando que “o aumento não vai causar muito impacto” nas empresas. “A nossa Associação já mandou uma carta a pedir o aumento de salários às seis concessionárias de Jogo em conjunto com a Associação dos Croupiers de Jogo de Macau e a Associação dos Chefes de Banca de Jogo de Macau”, explicou ao Ou Mun. O director acredita que estes aumentos são positivos, já que vêm em jeito de felicitação pelo trabalho até agora desenvolvido pelos funcionários, de certa forma garantindo a continuidade do bom desempenho. Lao Ka Weng, um representante da Associação Power of the Macao Gaming disse concordar com Choi. “Um aumento de 5% em 2015 para os empregados do sector só providencia umas centenas de patacas e pode nem sequer vir compensar o aumento da inflação”, começou por afirmar. “Espero que as empresas de Jogo subam os salários à mão-de-obra, uma vez que cumprem um papel principal na sociedade”, acrescentou. A Wynn e a SJM já anunciaram bónus para os trabalhadores, mas não falaram sobre subida nos vencimentos.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Sindical | Kwan Tsui Hang conta com metade do apoio do hemiciclo e alerta A deputada mostra-se “mais ou menos” confiante na aprovação da “sua” Lei Sindical, que diz ser necessária a Macau. Kwan Tsui Hang sabe que alguns deputados não a vão apoiar e assegura que o Governo não se vai chegar à frente com um diploma previsto na Lei Básica Porque decidiram apresentar agora o projecto da Lei Sindical? A lei já foi apresentada muitas vezes, inclusivamente pelo deputado José Pereira Coutinho que a apresentou durante vários anos, mas nunca conseguiu que fosse aprovada. Agora vamo-nos esforçar ao máximo para conseguir que seja aprovada. Quais as principais diferenças entre este projecto e os anteriores apresentados por Pereira Coutinho? Não fizemos uma comparação entre os projectos de lei, apenas nos conteúdos que achamos ser necessários. De uma forma geral, os pormenores são iguais, mas não comparamos as diferenças de cada cláusula. Mas há referências a qualquer um dos projectos já apresentados? Fizemos uma referência ao conteúdo do projecto da Lei Sindical que apresentei em 2006 ou 2007. Quais as cláusulas que foram alteradas ou melhoradas? É difícil dizer. Com base no ângulo dos três deputados, no actual projecto de lei foi adicionado algum conteúdo que não estava incluído, tendo sido também alterada a forma como foi escrito o próprio diploma. Acredita que desta vez os deputados vão votar a favor? Metade, metade. Não tenho muita certeza, mas estamos a tentar ganhar apoio. Mas alguns já mostraram que não vão votar a favor. Portanto já contactaram alguns deputados. Uma parte. Contactámos sobretudo aqueles que consideramos que poderão apoiar [o projecto de lei]. Contactaram os deputados nomeados? Alguns sim. De facto, já obtivemos as opiniões de alguns deputados nomeados, mas não podemos avançar agora quais são. Considera que os deputados vão apoiar mais este projecto de lei? É difícil dizer. Tudo depende da vontade de cada um, não depende do tipo de deputados (se são directos, indirectos ou nomeados). Mas pensa que a área que os deputados representam pode ter influência? Por exemplo, os deputados da área comercial podem votar contra? Sim. Existe uma preocupação em relação aos deputados que são empresários. Nós também os contactámos, mas não podemos deixar de apresentar um projecto de lei só porque vai contra os seus interesses. Os deputados que o HM contactou afirmaram ainda estar a analisar o diploma, que será votado a 20 de Janeiro. Acha que podem votar contra com o argumento de que não tiveram tempo para analisar a lei? Quanto a esta questão só podemos respeitar a decisão dos outros deputados. Para mim, a votação do projecto de lei no plenário é apenas a primeira fase, depois o conteúdo é aberto. Se for aprovado, a Comissão Permanente [que o analisar na especialidade] vai depois debater os pormenores do projecto. Essa não é a principal questão, mas sim o facto de Macau precisar de uma Lei Sindical. Sendo algo previsto na Lei Básica e tendo assinado as convenções internacionais, Macau precisa desta lei, sobretudo para os trabalhadores terem a liberdade de participar em sindicatos. Também os sindicatos devem estar devidamente regulamentados e não continuarem a ser apenas associações. A natureza é diferente. Se este projecto de lei for reprovado, acredita que o Governo irá apresentar outro? Creio que o Governo não vai apresentar num futuro próximo, porque o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ainda não discutiu sobre esse assunto, apesar dos constantes pedidos dos representantes dos trabalhadores. Os deputados poderão votar a favor só quando o Governo apresentar o seu projecto de lei? Não adivinho isso. O vosso projecto de Lei Sindical também engloba os Trabalhadores Não Residentes (TNR). Os TNR são fundamentais para a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME)? Os TNR não suportam apenas as PME, mas as grandes empresas também estão a recrutar muitos TNR. Em Macau existem quase 180 mil TNR, o que ocupa uma grande parte da mão-de-obra. Assim os TNR devem estar abrangidos no âmbito da Lei Sindical, bem como os seus direitos. Mas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem criticado a importação de TNR. As duas coisas não podem ser faladas juntas. A importação de TNR deve estar de acordo com as necessidades da sociedade. Não contrariamos isso, mas apenas os abusos que acontecem nessa contratação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio Sexual | DSAL deve “obrigar” empresas a travar casos, diz CAM A Comissão para os Assuntos das Mulheres pede que os Serviços Laborais “obriguem” as empresas a criar um ambiente contra o assédio sexual, denunciando num artigo a existência de casos nas indústrias do Jogo e da restauração [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]certo que o Executivo já propôs a criação de um novo tipo de crime que inclui os casos de assédio sexual, mas ainda assim a Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) pede mais. Na mais recente edição da publicação “Encantos – Revista Feminina”, da total responsabilidade da CAM, é sugerido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) crie mais directrizes para que as empresas do sector privado lidem com este problema. “Sugere-se que a DSAL obrigue as empresas a proporcionar um ambiente seguro de trabalho aos empregados e que faça formação profissional sobre o modo de evitar o assédio sexual aos funcionários”, pode ler-se na revista. Para além disso, a CAM defende que a DSAL deve ajudar as empresas a “elaborarem directrizes para evitar a ocorrência de casos de assédio sexual entre colegas”. A CAM pede ainda que “os departamentos jurídicos simplifiquem o procedimento de denúncia em relação às vítimas, a fim de lhes permitir o acesso à protecção da sua segurança”. A Comissão diz ainda que, para “garantir os direitos das vítimas”, o “crime de atentado violento ao pudor e o crime de assédio sexual [devem ser] incluídos nos capítulos de crime sexual do Código Penal, ou que seja determinada uma punição específica para esses crimes”. Segundo o documento de consulta pública, lançado em Janeiro, é proposta pelo Executivo a criação do crime de importunação sexual, que abrange estes casos. Nos casinos Segundo as opiniões ouvidas pela CAM, “as pessoas do sector dos serviços acharam que o assédio sexual ou o atentado violento ao pudor é mais comum acontecer nas indústrias de alimentação e do Jogo”. As mulheres ouvidas “acharam que as indústrias mencionadas seguem sempre o princípio de que “o cliente é o mais importante e é sempre correcto”, ao mesmo tempo que defendem que a taxa de substituição dos empregados é alta, sendo fácil ser substituído, devendo por isso tolerar-se o assédio sexual do cliente”, pode ler-se. Nos casinos parece ser comum ocorrerem este tipo de situações. “Os funcionários que trabalham como croupier manifestaram que não têm outra solução quando [enfrentam] assédio sexual do cliente. Podem recorrer à polícia, mas como os assediadores geralmente são turistas, antes de terminar a investigação já eles terão voltado à sua terra, por isso acharam que o mecanismo de tratamento do assédio sexual da indústria do Jogo é inútil. Ao mesmo tempo, os chefes superiores preferem minimizar os problemas”, revelou o artigo. Em silêncio Ao HM, Christina Ieong, presidente do Zonta do Clube de Macau, também defende mais regulações para as empresas do sector privado. “Concordo com quaisquer regulações que possam proteger mais as mulheres no local de trabalho. Conheço casos de trabalhadoras que têm sido vítimas de assédio mas não encontram uma forma de falar e não querem falar. Pelo meu conhecimento, há casos que acontecem mas que nunca foram falados. As mulheres têm medo e vejo a necessidade, por parte do Governo, de trabalhar neste tipo de leis e de regulações”, referiu, afirmando que o Zonta Clube de Macau vai apresentar sugestões ao Executivo no âmbito da consulta pública sobre a revisão do Código Penal. Além do reforço do papel da DSAL, Christina Ieong defende uma maior aposta na educação. “Macau precisa deste tipo de lei para que as mulheres estejam mais protegidas. Para além da legislação, tem de ser providenciada mais educação às vítimas, mulheres, e também potenciais vítimas”, rematou a presidente do Zonta Clube de Macau. “Ausência de denúncia é problema cultural” O artigo publicado na mais recente revista da CAM foi escrito com base em auscultações feitas por esta Comissão a alunos do ensino secundário e mulheres trabalhadores, incluindo ao ensino primário (ver caixa). Com base nas opiniões obtidas, a CAM concluiu que as mulheres preferem nada dizer quando são vítimas de assédio. “Tendo em vista que o emprego serve apenas para ganhar a vida, e considerando o desenvolvimento profissional e a sua reputação individual, as mulheres trabalhadoras têm de tolerar isso e permanecer em silêncio. Todos acharam que, no caso do assédio sexual, só as empresas que buscam o equilíbrio entre o seu interesse e o direito dos funcionários, e que têm vontade de criar um mecanismo de tratamento e adoptam realmente medidas concretas, podem evitar eficazmente o comportamento do assédio sexual ou atentado violento ao pudor”, pode ler-se. A CAM avançou ainda estatísticas da DSAL, que nos últimos cinco anos registou apenas dois casos de assédio sexual. Alunos e mulheres ouvidas pela CAM afirmaram desconhecer que a DSAL podia lidar com este tipo de casos. “O Instituto de Acção Social (IAS) disse que, em 2014, recebeu duas denúncias, uma das quais realizada através de organização civil. O número de casos recebidos pelas duas autoridades é pequeno, o que significa que o fenómeno do assédio sexual em Macau não é grave. Ou isso tem a ver com a definição jurídica equívoca do assédio sexual, que dificulta a sua definição? Isso também é um ponto que vale a pena discutir”, apontou a CAM. Para Christina Ieong, a situação é “grave”, mas continua a ser escondida. “Muitas vítimas têm, à partida, muito medo de falar, e há muitos casos escondidos que nunca foram falados. Pensam que vão perder o seu trabalho e a sua carreira. Conheço um caso em que a rapariga foi defendida e foi despedida. Neste tipo de situações as raparigas agem de forma passiva e se forem à polícia vão ter de provar o assédio, vão causar barulho e isso poderá afectar futuros empregos e patrões”, defendeu ao HM. “Esperamos que cada vez mais vítimas, sobretudo femininas, ousem defender os seus direitos e benefícios próprios, no intuito de melhorar o estatuto jurídico dos crimes de assédio sexual”, concluiu ainda a CAM. CAM ouviu crianças dos seis aos dez anos Além de ouvir mulheres empregadas e alunos adolescentes do ensino secundário, a CAM foi ainda conhecer as opiniões de crianças sobre a questão do assédio sexual, nomeadamente alunos do ensino primário cujas idades não vão além dos dez anos. “No grupo de foco dos estudantes do ensino primário, os conhecimentos sobre a educação sexual e atentado violento ao pudor são superficiais, sendo geralmente obtidos dos livros, palestras nas escolas e aulas de conhecimentos comuns. Não têm opinião precisa sobre o conteúdo de assédio sexual ou atentado violento ao pudor e a maioria está a favor da prevenção do abuso sexual. Na discussão da definição de assédio sexual, a maioria dos estudantes achou que o ‘abuso’ é quando lhes for tocada a parte privada e quando se fala de forma maliciosa do corpo. Como eles não têm muitas experiências e têm pouca idade, faltam-lhes definições e ideias claras sobre o assédio sexual ou o atentado violento ao pudor”, referiu a CAM.
Filipa Araújo Manchete SociedadeViolência Doméstica | Crença na definição de crime público O Governo diz que a lei contra a violência doméstica está “quase pronta” mas não adianta se será crime público ou semi-público. Intervenientes, outrora ouvidos pela Administração, acreditam na definição de crime público, até porque dizem, é o único caminho possível [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro é o prazo final atribuído pelo Governo para a apresentação da proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica na Assembleia Legislativa (AL). O diploma parece trazer novidades e – apesar de o Governo não avançar se vai realmente enveredar pela criminalização pública deste acto – associações envolvidas na elaboração da lei acreditam que esse é o caminho. “Acredito muito que será definido o crime público. Acho que o Governo vai avançar com isso”, indicou Paul Pun, presidente da Cáritas de Macau, ao HM. De notar que esta é a grande questão que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) – juntamente com a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, tutela do Secretário Alexis Tam – tem para definir. “Crime público é a única decisão possível”, argumenta a irmã Juliana Devoy, directora do Centro de Acolhimento Bom Pastor, vocacionado maioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica. “Depois de um ano de estudo, com reuniões com várias associações acho que já é tempo de se tomar uma decisão”, acrescentou. Jogo escondido Apesar do Governo não levantar o véu sobre a definição que irá ser dada ao crime – como o HM tentou – admite que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar depois de oito encontros com a assessoria da AL. Ontem o Governo voltou a reunir, na AL, para discussão do assunto, segundo o que conseguiu apurar o HM. “O que nós temos agora é nada. Não há uma lei que proteja as vítimas de violência doméstica, [uma lei] que permita que muitos casos se evitem. E outras coisas como medidas judiciais”, explicou Devoy, adiantando que “só o facto de estar quase pronto é um grande alívio para quem todos os dias lida com esta situação”. Questionados sobre os trabalhos do Governo, os representantes, ouvidos em 2014 e 2015, ainda não foram contactados novamente pela Administração. “Eu ouvi [que a proposta de lei estava pronta] há dois dias, mas o Governo ainda não nos contactou. Finalmente. Estou convicto que será crime público”, reforçou Paul Pun. Contactado pelo HM, o Gabinete de Alexis Tam clarifica que a proposta está “quase” pronta, sem nunca esclarecer as decisões tomadas. Com a definição de crime público, qualquer pessoa ou entidade poderá denunciar um caso de violência doméstica, continuado ou não, sem que a vítima saiba ou sequer dê consentimento. O caso seguirá pelas mão do MP, mesmo sem a participação directa da pessoa ofendida. Em 2012, após um ano desde a primeira consulta pública sobre o assunto, o Instituto de Acção Social, órgão responsável pela elaboração da proposta, entendia não haver necessidade de tratar a violência doméstica como crime público. Depois, há quase dois anos, disse que seria crime público mas em casos de violência “continuada” e não no geral. A questão levantou dúvidas entre as associações ligadas às vítimas e alguns deputados, que diziam não perceber o que era violência continuada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Deputados têm “esperança” na aprovação Pereira Coutinho e Au Kam San esperam que os deputados, sobretudo os nomeados, possam aprovar a Lei Sindical apresentada pela FAOM. Mas também dizem que isso só acontece se houver o aval do Chefe do Executivo [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez na história da política local uma associação que não a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) apresentou um projecto de Lei Sindical na Assembleia Legislativa (AL). José Pereira Coutinho, actual presidente da ATFPM e autor de seis projectos desta mesma lei, espera que a iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), através dos deputados Kwan Tsui Hang, Ella Leo e Lam Heong Sang, possa reunir os apoios necessários. “Vejo com grande esperança o facto de haver colegas que finalmente decidiram apresentar o projecto. Espero que reúna o consenso e os votos necessários para a sua apreciação na generalidade”, disse Pereira Coutinho ao HM, sublinhando que espera sobretudo o apoio dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. “Não vai ser fácil [obter o apoio], mas acredito que se houver da parte do Chefe do Executivo uma boa vontade, e se der indicações positivas para que os deputados nomeados tenham abertura em relação a este diploma, então não vejo razão para que continuemos a aceitar lacunas desta natureza”, frisou o deputado directo. Deputados analisam diploma Contactado pelo HM, Lau Veng Seng, deputado nomeado, disse não ser a melhor altura para dizer se vai ou não votar a favor, por ainda estar a analisar o diploma. Também Gabriel Tong, nomeado, pediu mais tempo para analisar o projecto de lei. “Houve várias tentativas no passado propostas pelo deputado Pereira Coutinho e desta vez são outros deputados a apresentar. Temos de ver se há coisas novas e em que medida é que os direitos e a organização sindical estão garantidos”, disse ao HM. Leonel Alves, deputado indirecto, também não quis comentar por estar a analisar o diploma. Não vai ser fácil Ao HM, o deputado Au Kam San garantiu que vai votar a favor, tal como fez nas anteriores votações. Contudo, o deputado lembra que a lei só poderá ser aprovado se existir um “entendimento tácito” entre os três deputados [da FAOM] e os deputados que representam o sector empresarial. Só isto, diz, poderá facilitar a aprovação na generalidade. Na nota justificativa da proposta de lei pode ler-se que “a presente iniciativa legislativa tem por objectivo concretizar o disposto da Lei Básica da RAEM, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico da RAEM”, pode ler-se. O HM tentou ainda obter reacções junto de outros deputados, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSaúde | Casos de mau diagnóstico ensombram “primeiro ano brilhante” São os pacientes que o dizem: ainda que esteja a melhorar, a saúde continua com arestas por limar, mais no que aos profissionais diz respeito. Há erros muito graves, dizem, e ir aos hospitais – públicos ou privados – “é uma questão de sorte” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, elogiar o bom trabalho realizado pela sua equipa nesta pasta, os utentes dão a mão à palmatória: a saúde está melhor dizem, mas há ainda um caminho longo a percorrer. Prova disso são os exemplos, contados na primeira pessoa, de quem foi “mal atendido” por profissionais de saúde do sector público e privado e, pior que isso, foi vítima de “um diagnóstico errado”. Durante os últimos meses, o HM recolheu vários relatos de utentes do serviços de saúde de Macau. Alguns deles chegaram mesmo ao nosso jornal sem os termos procurado, com residentes a quererem falar do que lhes aconteceu. Foi o caso de Maria João. A portuguesa estava em casa quando sentiu uma dor abdominal forte. “Pensei que fosse uma cólica, alguma coisa que tivesse comido. Não me preocupei”, conta ao HM. Os suores frios começaram, o coração bateu mais forte e a perna direito ficou presa. “Comecei a ter algumas dificuldades em caminhar, mas resisti e pensei que dali a pouco passaria”, relembra. A dor não passou e a zona abdominal começou a ser motivo de preocupação. “Comecei a inchar descontroladamente. A minha barriga estava enorme e muito dura. Sentia uma dor forte e deixei de me conseguir esticar, andava curvada. Fui para o hospital”, explica. Maria João deu entrada no Centro Hospitalar Conde de São Januário depois das 22h00. “Esperei uma hora, nem sei se chegou a ser tanto. Estava pouca gente, algumas crianças com sintomas de gripe”, assinala. A recebê-la esteve um médico que “pouco ou nada falava em Inglês ou Português”. “Para meu alívio estava um enfermeiro, de cara nova, que falava um medíocre Inglês e algumas palavras em Português. Acho que ele percebeu a minha cara de pânico e veio dizer um ‘tudo bem’ e perguntou-me se tinha dores, para me apaziguar a alma”, brinca, agora que o susto passou. Maria João sentou-se numa cadeira junto à secretária e esperou que o médico falasse. “Ele não falou e eu disse-lhe um ‘hello’. De olhos fixos no ecrã e entre os papéis o médico só olhou para mim quando eu disse ‘aqui, tenho uma dor aqui’. Um olhar de cinco segundos, se tanto, e volta a cabeça para o ecrã”, conta. Diagnóstico: sofre de dor. “O médico não me tocou, mal me olhou e diz-me, depois de lhe relatar o meu dia e a progressão da situação, que ‘sofro de dor’. Isso eu sabia. Mas quis saber, como é obvio, o motivo da dor. A pessoa que me acompanhava – na altura com mais força reivindicativa do que eu – começou a fazer perguntas ao médico em causa”. “Não vai pedir análises? Que dor é esta? Porque é que ela está com dores? Pode ser apendicite? Pode ser cólica? O que é que pode ser?” foram algumas das perguntas feitas. Perguntas estas que nunca encontraram resposta. “É uma dor. Se quiser fazer exames para perceber pode na segunda-feira ir ao centro de saúde – era sexta à noite – mas por agora toma isto. Foi o que o médico me disse, depois de me receitar Buscopan para as dores musculares”, explica. A dor tinha uma origem: Maria João fez uma reacção alérgica a um alimento, um facto que desconhecia até então. A dor não passou e, no dia seguinte, Maria João foi ao sistema de saúde privado, onde “só o segundo médico conseguiu perceber o que era”. Não me toques que me desafinas Matt W. não nasceu em Macau mas é como se fosse filho da terra, não fossem os mais de 13 anos a residir no território. História de erros nos diagnósticos e tantas outras são uma constante, anota, enquanto ressalva que no hospital público “também há gente boa”. O caso de Matt implica uma clavícula partida. “Fui para o hospital [São Januário] porque a fazer desporto parti a clavícula. Cheguei às urgências e os médicos tiraram-me um raio-x. Disseram que estava tudo bem, receitaram-me um medicamento para as dores e mandaram-me para casa”, conta. Tudo isto seria normal não fossem as dores permanentes que levaram Matt uma segunda vez ao São Januário. Um médico diferente, ainda que no mesmo lugar, deu origem a um diagnóstico diferente: afinal Matt efectivamente tinha partido a clavícula e um novo raio-x mostrava isso. “A solução passava por partir novamente o osso ou então fazer fisioterapia. Optei pela segunda hipótese, mas confesso que em nada adiantou. As dores ainda as tenho”, frisou. Nunca ninguém assumiu a responsabilidade. Rita E. tem 25 anos e historial clínico. Depois de sentir diversas vezes mau estar e muitas palpitações, a jovem recorreu ao Conde de São Januário para realizar um electrocardiograma que permitisse justificar as arritmias que sentia. “Entrei na sala do consultório, era um médico-assistente chinês”, apontou ao HM, salientando a “nenhuma importância que a diferente cultura poderá ter”. Rita explicou os sintomas e o que estava ali a fazer: um exame. “Já não era a primeira vez que fazia este tipo de exame, portanto sei os procedimentos. Comecei a tirar a roupa e fui imediatamente parada. Disse para eu esperar. Enquanto isto veio uma técnica do hospital que me deu uma bata para vestir, enquanto o médico esperava lá fora. Depois de vestida só com a bata, o médico entrou e começou a colar-me os adesivos para fazer o exame, mas fez-me estar de costas para ele. Nunca olhou para mim”, relembra. Em termos práticos, o médico pediu a Rita que se virasse de costas enquanto lhe colava os “adesivos às escuras”. “Ele nunca olhou para mim. Eu percebo a cultura chinesa, já sabia que tocar e olhar para um corpo do sexo oposto é um problema. Mas naquele momento de aflição, ver um médico que nem sequer olha para o paciente e nem está a ver onde põe os adesivos, deixa-nos ainda mais nervosos. Colocamos em causa a qualidade dele, o seu profissionalismo”, aponta. Do público ao privado Mas esta não foi a única má experiência de Rita e as histórias de profissionais de saúde que não tocam ou olham para os pacientes multiplicam-se quando falamos com residentes. “Um dia estava cheia de dores na barriga, não sabia o que era, só tinha uma certeza: não era estômago, porque era mais em baixo”, conta. Depois da má experiência no São Januário, Rita não quis arriscar e foi directamente para o Hospital Kiang Wu. Já lá dentro, a queixosa foi atendida por uma médica que lhe receitou “muitos” medicamentos, sem nunca sequer olhar para ela. “Fiquei tão chateada. Estava cheia de dores, a explicar o que sentia e em momento algum a médica olhou para mim. Estava com os olhos fixos no ecrã do computador. Não me auscultou, não me tocou no corpo, que é uma coisa básica quando temos dores”, conta. Em menos de cinco minutos, Rita recebeu uma receita médica com “sete tipos de medicamentos para o estômago”. Rita E. decidiu nem sequer aviar a receita e ir directamente para o Conde de São Januário. Foi lá que perceberam que era uma infecção na bexiga. A profissional de saúde do hospital público nem queria acreditar quando viu a receita: “ela disse mesmo que os medicamentos eram todos para a mesma coisa e que se tomasse aquilo, com o que tinha, ainda iria agravar a situação”, frisa Rita. “Temos que admitir que é sempre uma questão de sorte ir ao hospital. Não podemos não referir os bons profissionais que lá existem, que foi o meu caso com a médica do público, mas este tipo de situações são uma constante”, defende. “Todos os hospitais têm maus momentos, mas em Macau é um exagero. Raras são as pessoas que não tenham uma má experiência e o pior, para mim, é mesmo a indiferença com que alguns médicos nos tratam”, aponta. Admitindo as melhorias que neste último ano aconteceram, tal como a diminuição das filas de espera, Matt W. reforça a ideia de que fala Rita – é preciso ter “sorte” com o “médico que nos calha”. “Há muito bons profissionais no hospital público. É preciso é calharmos nas mãos deles”, reforçou. Residente só foi diagnosticada depois de ser vista por seis profissionais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]na Soares, designer, é residente de Macau há três anos e foi o mais recente caso relatado ao HM. Ana começou por sentir febre e um cansaço fora do comum. Depois de dois dias sem melhorias, dirigiu-se ao serviço de urgência do hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST), local onde lhe receitaram medicamentos para baixar a febre. Possível constipação seria o diagnóstico mais acertado. Dois dias depois e sem melhorias, Ana volta a um médico privado. “É uma infecção”, disse-lhe o médico. Um novo antibiótico. No quinto dia de mau estar – e estando na China em trabalho – o corpo de Ana deixou de reagir e estava cada vez mais fraco. Depois de quase desmaiar, os colegas de trabalho encaminharam-na para o hospital de Shenzen. “Uma baixa de defesas. O sistema imunitário estava fraco”, conta. Este foi de facto o diagnóstico mais próximo da realidade, mas ainda assim o médicos aconselharam-na a visitar um médico em Macau. Ao chegar ao território, Ana foi imediatamente encaminhada para a Clínica Maló. O silêncio de um serviço de urgência previa o errado diagnóstico que surgia. “Nunca me tocou. Foi a pessoa que estava comigo que disse para o médico ver a minha garganta. Tinha a boca cheia de bolhas, os lábios todos rebentados. Tinha enormes papos na garganta. Estava desesperada. A minha amiga pediu ao médico para perceber o que se passava e fazer análises”, relembra. A resposta do médico deixou as duas mulheres boquiabertas. “Talvez seja melhor ir às urgências do São Januário ou Kiang Wu porque nós aqui não fazemos exames ao fim-de-semana.” E assim aconteceu. De uma urgência, Ana passou para outra. No Kiang Wu da Taipa o médico explicou: “Está com uma crise de amigdalite”. Novo antibiótico, um anti-inflamatório e analgésicos. Foi o sexto médico em seis dias. Três dias depois, Ana não melhorou e a boca estava a piorar. “Fui a uma médica portuguesa, porque achei que o problema só podia ser de comunicação”, conta. A sétima médica confirmou o diagnóstico da cidade vizinha chinesa: Ana estava com o sistema imunitário débil e precisava de repouso absoluto, a medicação indicada e muita hidratação. Contudo, e porque Ana estava sob o efeito de diversos medicamentos, a jovem não podia tomar imediatamente o que melhor lhe serviria. Hoje está saudável e diz, brincando, que no seu caso “só à sétima foi de vez”. Contentar com pouco OPINIÃO “Com a saúde não se brinca”, sempre ouvi a minha mãe dizer. Agora, 30 anos depois, repito as sábias palavras da minha progenitora: “com a saúde não se brinca”. E às vezes olho para a saúde em Macau e questiono-me se não estarão a brincar com os utentes. Em dois anos de existência no território, quis o destino que a “pasta” da Saúde me parasse muitas vezes na secretária. Como jornalista, tenho acesso em primeira mão – ou pelo menos deveria ter – aos planos e concretizações do Governo. Alexis Tam inaugurou o seu mandato dando prioridade à saúde. De louvar. Atitude corajosa, achei eu, quando publicamente o nosso representante afirmou despedir quem fosse preciso. “Os futuros cinco anos brilhantes”, proclamou Alexis. Um ano depois, durante as Linhas de Acção Governativa da sua pasta – que, vejam lá, também me calharam a mim – o Secretário dá os parabéns à sua equipa de trabalho. “Foi um bom ano”, lembro-me de o citar. Os deputados, esses, que durante um ano apontaram o dedo, chegaram a levantar-se dos seus confortáveis assentos e agradecer o trabalho prestado. Melhorámos, confesso que sim, mas não chega. Não me vou contentar com o pouco. Não posso e não quero. Não me chega como paciente e utente do serviço médico de Macau. Não me chega como jornalista que vai ouvindo e assistindo a histórias que não devem, nem podem, acontecer. Admito que o ano de 2015 teve aspectos positivos. Eu própria cheguei a escrever sobre eles. Menos esperas, mais horas de serviços, mais isto e aquilo. Mas precisamos de mais. E como todas as pessoas que ouvi para o artigo que acabaram de ler, melhorámos mas não nos podemos contentar só com isto. Precisamos de médicos humanizados. Somos um centro internacional, não é? Então comportemo-nos como tal. Precisamos de médicos que lutem pelos seus pacientes, que queiram ser os melhores médicos do mundo. Queremos um Governo que nas suas potencialidades consiga proporcionar o mais precioso ingrediente à vida humana: saúde. (Nomes fictícios)
Joana Freitas Eventos MancheteCamaleão excelentíssimo Ambíguo, heteronímico, multifacetado, David Bowie foi a figura da cultura pop que melhor interpretou a segunda metade do século XX [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]avid Bowie, que morreu no domingo, aos 69 anos, conjugou magistralmente talento, ‘gancho’ comercial e ambiguidade, tornando-se num dos músicos mais influentes de sempre, com um estilo ímpar que nunca deixou de reinventar. Provocador, enigmático e inovador, construiu uma das carreiras mais veneradas e imitadas da indústria do espectáculo, que o colocou no pedestal das lendas da música. Nascido David Robert Jones, a 8 de Janeiro de 1947, no seio de uma família modesta de Brixton, um bairro popular do sul de Londres, a lenda do rock viu o primeiro sucesso chegar em 1969, com “Space Oddity”, uma música que se tornou mítica sobre a história de Major Tom, um astronauta que se perde no espaço. Nessa altura, já tinha operado a primeira de muitas reinvenções, ao “batizar-se” David Bowie quatro anos antes, para evitar confusões com Davy Jones, vocalista dos The Monkees, banda rival dos Beatles. Os anos 1970 viram-no dominar o panorama musical britânico e conquistar os Estados Unidos da América com uma série de álbuns de sucesso. Bowie, que estudou budismo e mímica, traçou o caminho para vingar como uma das figuras de maior relevância durante mais de cinco décadas. Multifacetado, também foi actor, produtor discográfico e venerado como ícone de moda pela tendência para provocar por via da indumentária. Autor de álbuns aclamados como “Heroes” (1977), “Lodger” (1979) e “Scary Monsters” (1980), o artista, radicado em Nova Iorque há anos, chegou ao topo da indústria a 06 de junho de 1972 com “The Rise and Fall of Ziggy Stardust and The Spider From Mars”. Este disco, em que relata a inverosímil história da personagem Ziggy Stardust, um extraterrestre bissexual e andrógino transformado em estrela de rock, reuniu duas das obsessões do cantor: o teatro japonês kabuki e a ficção científica. Contudo, essa excêntrica personagem foi apenas uma das muitas personalidades que adotou ao longo da carreira, como os outros “alter egos” da sua produção criativa: Aladdin Sane ou Duque Branco. Em 1975, chegou o primeiro êxito nos Estados Unidos, com o ‘single’ “Fame”, que co-escreveu com John Lennon, e também graças ao disco “Young Americans”. Mais tarde, em 1977, chegou o minimalista “Low”, a primeira de três colaborações com Brian Eno, conhecidas como a “Trilogia de Berlim”, que entraram no top 5 britânico. Ao lugar cimeiro da tabela musical no seu país chegou ainda com “Ashes to Ashes”, do álbum “Scary Monsters (and Super Creeps)”; colaborou com os Queen no êxito “Under Pressure” e voltou a triunfar em 1983 com “Let’s Dance”. Em 2006, anunciou um ano sabático e desde então muitos fãs choraram a prolongada ausência que deu azo a todo o tipo de rumores sobre a sua saúde. Após anos de silêncio, David Bowie “ressuscitou” em 2013, aos 66 anos, com “The Next Day”, um disco produzido pelo veterano Tony Viscontti, o seu homem de confiança que enamorou a crítica com típicos elementos ‘bowinianos’. Um ano depois, pôs no mercado a antologia “Nothing Has Changed”, com a qual celebrou meio século de carreira. O seu mais recente álbum foi “Blackstar”, em que surge como um ‘rocker’ ainda apostado em surpreender ao enveredar por alguma experimentação jazz, o qual foi posto à venda na passada sexta-feira, coincidindo com a data do seu 69.º aniversário. O seu 25.º álbum, surgido sob o signo de uma misteriosa estrela negra (“Blackstar”), é atravessado por baterias epilépticas, por correntes e explosões de saxofones (o primeiro instrumento de Bowie) e por uma voz de veludo que transmite ora doçura, ora inquietação em surdina. David Bowie, que lutava há 18 meses contra um cancro, era casado desde 1992 com a modelo somali Iam, com a qual teve uma filha, Alexandria Zahra “Lexi” Jones. Tem outro filho, Duncan Jones, fruto de um primeiro casamento com Angela Bowie. Blackstar, a última partida O novo disco é sombrio e desafiador. Gravado ao lado de um quarteto de jazz (o Donny McCaslin Quartet), traz ecos do disco Outside, que Bowie lançou em 1995, em que conspirava com a ficção científica e o início da era digital, além de forte influência de música electrónica. Também é influenciado pelas distopias da nossa época actual – o saxofonista McCaslin disse que a faixa-título teve o Estado Islâmico como inspiração – e pelo disco mais recente do rapper Kendrick Lamar, To Pimp a Butterfly e tem uma música (“Girl Loves Me”) composta no inglês torto inventado por Anthony Burguess em Laranja Mecânica. É um disco que fala de morte de uma forma estranha e sem pessimismo, como se o cantor e compositor estivesse a preparar a forma como quer ficar conhecido. Músicos locais lamentam morte de ídolo “Uma gigante perda” A morte do artista David Bowie, aos 69 anos, vítima de cancro, apanhou o mundo de surpresa. Depois de pulos de alegria, por parte dos seus seguidores, com o lançamento do novo álbum “Blackstar”, na semana passada, é tempo de chorar a morte do cantor. “Estou chocado, fui apanhado completamente de surpresa. É uma perda enorme para o mundo da música, para os músicos, para o mundo”, reagiu Luís Bento, empresário e músico, residente em Macau. “Os anos 80 e 90 foram marcados pelo Bowie, nem acredito que isto aconteceu”, apontou ao HM. David Bowie era, conta, um artista de mão cheia que fez o que muitos não conseguem fazer. “Os músicos a sério são-no até morrer. Não tenho dúvida disso e Bowie é só mais um exemplo da qualidade e trabalho que sempre o distinguiu”, frisou. Para Darrren Kopas, membro da banda local Music Boxx, esta é claramente “uma gigante perda”. “O mundo conhece o David Bowie, é uma referência para qualquer músico de pop rock. Perdemos um grande artista”, frisou. O músico Ladislau Monteiro, mais conhecido por Zico, relembrou os tempos em que os discos do artista inundavam a casa dos pais. “Claro que David Bowie é uma influência. É um ídolo. Qualquer músico da nossa geração tem o Bowie como referência. Fico muito triste, muito triste mesmo, com esta notícia”, apontou. “É uma enorme perda para o mundo musical”, refere Vincent Cheong, proprietário do Live Music Association (LMA). Bowie, diz, conquistou o mundo e agora deixa-o mais pobre. O trabalho “Blackstar” fecha a história de uma vida. David Bowie despediu-se assim dos fãs. “Esta foi a melhor prenda que David Bowie nos podia deixar, um álbum”, refere Tatiana Lages, uma assumida seguidora do trabalho do artista. Quais são os teus direitos como ser humano? Bowie, sendo inglês, não partilha da visão anglo-saxónica do mundo, que é pragmática. Nasce numa Londres parcialmente destruída pelos raides aéreos alemães e sujeita a um racionamento até 1954. Bowie fez uma audição para o musical Hair, a primeira peça com nudez integral a estrear em Londres depois do fim da censura. Mas não foi aceite. A chave está nos anos 70, quando Bowie surge como Ziggy Stardust. O seu interesse pelo teatro musical era de tal forma que, em 1973, Bowie solicitou à viúva de George Orwell autorização para adaptar o romance 1984 para palco, mas não foi aceite. E foi daí que nasceu o álbum Diamond Dogs (1974), que é um concerto completamente encenado. Bowie tinha visitado a Factory, de Andy Warhol, em Nova Iorque, onde o seu agente tinha comprado, em 1966, uma gravação de um álbum de Lou Reed and the Velvet Underground que era, também, uma forma completamente diferente de fazer teatro musical. O que é interessante de analisar são as formas que Bowie encontrou para se fechar do mundo, como quando decidiu ir para Berlim nos anos 70. Na verdade, para ele tudo é representação e essa ideia está já no início da sua carreira. Bowie foi aluno de Lindsey Kemp, um actor que foi também mimo e não se sabe se tiveram ou não um caso. Mas foi Kemp quem o levou para uma série de filmes onde era sempre type-casted. A grande diferença de Bowie é que, ao contrário de outros grupos, nos anos 1980, como os Pet Shop Boys, ou agora a Lady Gaga, não teve que preencher qualquer vazio. Ou pelo menos, não o mesmo vazio. Marcel Duchamp fez o mesmo quando, nos anos 1920, deixou de produzir e considerou que o grande gesto criativo era jogar xadrez [publicou, mais tarde, o livro The Art of Chess]. Se o Ziggy Stardust andasse nas ruas de Londres ou de Lisboa, duvido que alguém lhe desse importância. Mas há muitas cidades no mundo em que se o fizesse, teria uma reacção hostil e possivelmente violenta, ou pior. A influência de Bowie percebe-se na linha da frente de uma das maiores divisões do mundo, que já não é política ou religiosa, mas na verdade, é muito mais fundamental: quais são os teus direitos como ser humano? Bowie não tem um programa político, mas disse: “eu decido ser isto, e tu decides o que queres”. A grande fractura, hoje, está na diferença entre o indivíduo e os seus direitos. Entre o indivíduo e a liberdade de escolha. Há uma frase de William Blake que me parece ser adequada para explicar Bowie: alguém que não teve um predecessor, que não vive a par dos seus contemporâneos e não pode ser substituído por qualquer sucessor.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeUM cria programa para dar “prioridade máxima” aos talentos locais Para se coadunar com as políticas do Governo, a UM decidiu criar um programa especial para alunos com talentos. A isenção de propinas no primeiro ano é uma das vantagens oferecidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) tem como “prioridade máxima” a criação de talentos locais e por isso mesmo anuncia a prorrogação do Programa de Admissões Preferenciais e do Programa para Atletas Estudantes, para o qual as candidaturas começaram ontem. Este programa está aberto a todos os potenciais alunos que tenham sido qualificados num campo especial, seja ele académico, desportivo, musical, de serviço comunitário, entre outros. O prazo de inscrição acaba a 19 de Fevereiro e cada candidato receberá entre dez a 30 pontos adicionais no processo de admissão pelo talento comprovado. Este é também o ano de estreia de algumas categorias como Artes ou Ciências, estando agora elegíveis os alunos que tenham recebido prémios como do Conservatório de Música da China ou do programa de Voluntários Jovens de Macau. O programa só está aberto para jovens que estejam actualmente a cumprir o 12º ano no território, estando estes obrigados a ter que completar, com sucesso, o exame de admissão da UM. O Programa para Atletas Estudantes foi desenhado para, tal como o nome indica, jovens de desporto de competição que queiram prosseguir os estudos. A iniciativa inclui a atribuição de uma bolsa para “motivar” estes jovens a continuar a fazer ambas as coisas: estudar e competir. Além da isenção total de pagamento de propinas e parcial das taxas de residência, inclui ainda ajudas de custo para treinos. Tudo isto durante o primeiro ano do curso. As inscrições estão abertas desde ontem até 29 do próximo mês e os candidatos podem preencher o formulário online. O modelo de exames anteriores encontra-se disponível na mesma página, possibilitando alguma preparação aos candidatos que pretendem fazer o exame de admissão, que vai ter lugar entre os dias 8 e 10 de Abril.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno Electrónico | Académico defende leis para partilha de dados Raymond Lai, especialista da Universidade de Macau em Governo Electrónico, pede mais legislação para partilha de dados nos departamentos públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]docente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM) e especialista em Governo Electrónico Raymond Lai defende que o Governo deveria implementar mais leis para a protecção de dados partilhados entre os diversos serviços públicos. “Os esforços depositados no Governo Electrónico devem estar também relacionados com a ‘forma’ e o ‘conteúdo’, não só do ponto de vista do design [dos websites] mas também em termos do acesso por parte do público. Mas a questão do acesso também está relacionada com o uso de dados partilhados junto dos departamentos públicos, sendo que uma legislação adequada e oportuna deveria dar apoio a isto”, disse o docente ao HM. Instado a comentar o mais recente relatório divulgado pelo Executivo, que determina as políticas na área do Governo Electrónico a implementar até 2019, Raymond Lai defendeu que o esforço do Governo deveria levar a que mais pessoas fiquem familiarizadas com a utilização dos serviços digitais. “Muitas pessoas consideram que o actual sistema do Governo Electrónico não é satisfatório e espera-se que a maioria dos serviços possa ser garantida online”, referiu. A implementação de uma “melhor forma e conteúdos apropriados podem levar a um melhor desenvolvimento do Governo Electrónico”, disse Raymond Lai, que acrescentou que a sociedade “deveria esperar melhores respostas na utilização dos serviços públicos digitais”. Pequenos esforços Há dez anos que o Executivo pretende digitalizar todos os serviços públicos, incluindo a partilha de dados e um acesso mais facilitado por parte da população. Apesar do fomento do Governo Electrónico ter sido uma das políticas anunciadas nas Linhas de Acção Governativa (LAG), Raymond Lai acredita que o Governo já tem vindo a fazer alguns esforços antes disso. “Não é justo dizer que o sector público ou os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não fizeram nada para responder ao aumento das necessidades em termos de serviços públicos digitais”, frisou, dando como exemplo a criação de aplicações de telemóvel para as carreiras de autocarros ou o lançamento de um canal oficial da Polícia Judiciária (PJ) no YouTube. “Nos últimos tempos, na área do Governo Electrónico, têm sido lançados uma série de novos websites. As recentes mudanças na utilização da internet em Macau reflectem a mobilidade e o aumento da utilização de plataformas online nos departamentos públicos, seguido de uma utilização mais comercial da internet”, referiu. “Com o aumento da utilização do Facebook e do YouTube, mais unidades do Governo começaram a lançar as suas páginas no Facebook ou a lançar canais no YouTube, bem como a desenvolver aplicações de telemóvel. Isso mostra os esforços feitos pelo Governo de Macau em gerir a sua identidade e o seu relacionamento com o público”, rematou Raymond Lai.
Joana Freitas Manchete PolíticaProjecto de Lei Sindical admitido na AL Pela primeira vez, outros deputados que não Pereira Coutinho tomaram a iniciativa de apresentar um projecto para legislar o direito ao sindicato. Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sam tentam fazer passar um diploma “não discriminatório” que já foi chumbado mais de seis vezes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) vai votar novamente um projecto de Lei Sindical, este entregue pelos deputados Ella Lei, Lam Heong Sang e Kwan Tsui Hang. O projecto foi admitido pelo hemiciclo, aguardando-se agora a marcação para a votação, naquela que poderá ser a primeira vez que um diploma do género é aprovado. Chumbado seis vezes anteriormente – todas elas quando foi apresentado pelo deputado José Pereira Coutinho -, o projecto de Lei Sindical tem vindo a ser pedido por diversas entidades, nomeadamente por deputados do sector laboral. Contudo, até agora, foi apenas Pereira Coutinho quem deu um passo no sentido de apresentar um rascunho do diploma. Depois disso, foi a vez do Governo vir a terreiro assegurar que iria apresentar a Lei Sindical, mas os três deputados não quiseram esperar e acabaram por sugerir a implementação de uma lei que, referem, vem apenas colmatar uma lacuna. “Esta iniciativa legislativa tem por objectivo concretizar o disposto na Lei Básica”, começam por dizer. “Vem dar cumprimento ao que é exigido pela Convenção da Organização Internacional de Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico da RAEM.” Apesar da Lei Básica defender que os trabalhadores da RAEM têm o direito a associar-se sindicalmente e fazer greve, a verdade é que nunca isto foi posto em prática devido à falta de uma lei. Ainda que Macau tenha assinado a Convenção da OIT – que expressa claramente que as regiões membros têm de assegurar estas condições -, não existe, neste sentido, qualquer protecção para os trabalhadores. Esforços comuns Na análise feita ao documento entregue pelos deputados pode ver-se que se inclui no projecto de lei o princípio da não discriminação – podendo isto dizer que os trabalhadores não residentes estão incluídos –, sendo que “todo o trabalhador tem o direito de se organizar ou inscrever” num sindicato a partir dos 16 anos, bem como dele sair se assim o pretender. É ainda sugerida a implementação de critérios específicos para a constituição de associações sindicais – não podendo estas ser políticas ou inteiramente financiadas pelos patrões – e a definição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a entidade competente no registo e fiscalização destas associações. É também à DSAL que compete a aplicação de sanções. O projecto de lei de Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang não deixa as punições de lado, propondo multas que vão das cinco mil às 250 mil patacas para diversos casos, que vão desde impedir um trabalhador de se filiar num sindicato a não permitir que haja o exercício da liberdade sindical no local de trabalho. Depois do sexto chumbo da Lei Sindical na AL, o Governo veio dizer que “está aberto” à legislação, mas nunca apresentou qualquer calendário para tal, tendo mesmo o ano passado justificado ao HM que “uma vez que este projecto de lei engloba uma considerável complexidade e abrange aspectos muito amplos, deve existir um amplo consenso da sociedade que possibilite desencadear de forma ordenada o processo legislativo”. O Executivo dizia que iria “continuar a estar atento às opiniões dos diversos sectores da sociedade” e, em 2015, os deputados pediram na AL que fosse o Executivo a apresentar a lei. Mas há mais de uma década que o projecto vem sendo chumbado. Esta é a primeira vez que é apresentado por outros deputados que não Pereira Coutinho ou Jorge Fão, ex-membro do hemiciclo que sugeriu a lei em 2005. Ainda não há data marcada para que o projecto suba a plenário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal | Alan Ho e outros dois “escolhiam” prostitutas para os quartos Na primeira sessão de julgamento do sobrinho de Stanley Ho, a arguida Qiao Yan Yan, antiga prostituta, disse em tribunal que Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang eram os responsáveis por escolher as raparigas que entravam para os quartos do quinto e sexto andar do Hotel Lisboa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociação criminosa e exploração de prostituição. São estes os crimes pelos quais vai acusado Alan Ho, sobrinho do magnata Stanley Ho e ex-director executivo do Hotel Lisboa, juntamente com mais cinco arguidos. A primeira sessão do julgamento começou na passada sexta-feira no Tribunal Judicial de Base (TJB), mas o silêncio imperou na audiência: Alan Ho não falou e apenas dois arguidos aceitaram fazê-lo. Qiao Yan Yan, quarta arguida, acabou por revelar novos dados sobre o funcionamento dos quinto e sexto andares do Hotel Lisboa, onde 120 quartos estavam destinados às prostitutas (conhecidas como YSL – Young Single Ladies) e aos seus clientes. Nesses dois andares funcionava um balcão de check-in “especial”, sendo que seria o próprio Alan Ho quem estava encarregue de decidir quais as meninas que tinham acesso aos quartos. Os arguidos Kelly Wang, vice-gerente do hotel, e Peter Lun, gerente opcional, também tinham essa tarefa. Este balcão serviria para tirar fotocópias dos documentos de identificação das prostitutas, tarefa que chegou a caber a Qiao Yan Yan na semana em que esteve no Hotel Lisboa antes de ser presa. Vinda do norte da China, casada e com 33 anos, Qiao Yan Yan admitiu que também foi prostituta, não só no Hotel Lisboa como em outros hotéis de Macau. “Antes também era uma das raparigas, por isso posso ter a certeza que sim [que o balcão de check-in especial se destinava a elas]”, afirmou. Com multa Perante o juiz Rui Ribeiro, Qiao Yan Yan apresentou um discurso com algumas incoerências. Primeiro disse ter iniciado funções no balcão do Hotel Lisboa como assistente de Kelly Wang para “aprender” a tratar das burocracias hoteleiras, mas mais tarde acabou por admitir que tinha como tarefa garantir que as prostitutas cumpriam as regras de funcionamento do hotel. Essas regras determinavam que as meninas não podiam reunir-se em grupo, deveriam circular pelos corredores e não podiam procurar clientes, mas sim o contrário. “Tinha sempre um segurança por perto e explicava às meninas o que elas tinham de fazer”, admitiu Qiao Yan Yan, que acabou por revelar que chegou a proibir mulheres de atender clientes nos quartos do Hotel Lisboa por um período de três meses. “Tomei a decisão de cancelar os quartos às meninas e depois informei os meus superiores”, referiu. Também aqui Alan Ho, Peter Lun e Kelly Wang teriam a última palavra a dizer. O juiz não pôde deixar de apontar o dedo aos diferentes factos apresentados pela arguida. “No início teve uma posição muito angelical, mas depois já sabia aplicar penas de três meses. Uma pessoa que está a aplicar penas sabe um pouco mais do que aquilo que nos explicou”, disse Rui Ribeiro. “Fui empregada do hotel e se as condutas delas infringiam as regras do hotel eu tinha de intervir. Às vezes ficavam de pé a perturbar outros clientes”, admitiu a ex-prostituta. Bruce Mak, ex-chefe de segurança e também arguido, prestou declarações antes de Qiao Yan Yan e confirmou a existência do balcão de check-in “especial”, mas disse que sempre achou que as movimentações nos quinto e sexto andares eram legais e do conhecimento público. “Para mim não havia problema nenhum, sempre achei que era uma coisa legal”, rematou. Neto Valente queria julgamento à porta fechada Segundo a Rádio Macau, o advogado de defesa de Alan Ho, Jorge Neto Valente, pediu em tribunal para a sessão do julgamento ser à porta fechada, por forma a proteger a identidade das 96 prostitutas que ainda vão depor como testemunhas, mas Rui Ribeiro recusou. Neto Valente disse ainda na sessão da manhã que o seu cliente nunca esteve envolvido em qualquer associação criminosa para explorar serviços de prostituição, tendo referido que Alan Ho apenas celebrou contratos de alojamento com mulheres que se dedicavam à prostituição, alegando que o seu cliente nada sabia do que se passava. O advogado referiu ainda que a prostituição não é crime no território, tendo considerado “absurdo” e “hipócrita” a ideia de que a prisão dos seis arguidos acabou com a prostituição em Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeDeficientes no trabalho | Capazes e trabalhadores, asseguram patrões “Capazes, inteligentes e trabalhadores.” É assim que empregadores de portadores de deficiência definem os seus trabalhadores. Mas, entre casos de sucesso, há opiniões que apontam que a sociedade precisa apenas de mão de obra mais barata [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]er trabalho é um direito e faz parte da vida de todas as pessoas. Todas, ou quase, já que para os portadores de deficiência, a coisa pode não ser tão fácil. Em Macau não é fácil ver trabalhadores deficientes nos diversos negócios do território. Mas eles existem e a sua capacidade de trabalho abrange diferentes áreas. O HM foi à descoberta e tentou perceber como é a vida de alguns deles. Oi Lin foi a primeira portadora de deficiência mental ligeira que falou ao HM, quando visitámos a oficina da empresa de doces Cherikoff, na zona do Iao Hon. Ainda que não de forma clara, Oi Lin consegue dizer-nos que tem 43 anos e que começou a trabalhar na oficina desde 2008. “Gosto de trabalhar aqui”, responde. Todos os dias, Oi Ling faz a limpeza, coloca etiquetas nas caixas de produtos, coloca os doces nas estantes. Num trabalho igual ao dos outros trabalhadores, trabalha a tempo inteiro e tem um dia de descanso ao sábado. Nos primeiros dias de trabalho, o assistente social que acompanha Oi Lin precisou de ficar com ela no trabalho, sendo que a jovem trabalhava apenas metade do dia para se habituar às mudanças na sua vida. Peggy Man, gerente administrativa da empresa, admite que, meio ano depois de ter começado a trabalhar, Oi Lin conseguia já lidar com o que tinha de fazer. Agora trabalha independentemente. Oi Lin trabalha na empresa de doces Cherikoff “Oi Lin consegue também atender as chamadas de clientes e sabe bem as horas de chegada dos clientes [regulares], dividindo os produtos necessários e colocando-os em diferentes sacos para lhes dar”, indicou ao HM, acrescentando que a ajuda é mútua. “Existe uma grande vantagem em recrutar deficientes: é que eles não são preguiçosos. O que dizemos que tem de ser feito, eles fazem e o processo é feito como se fossem um sistema de computador”, diz, referindo-se ao facto de fazerem tudo como lhes foi indicado. Ainda que, por vezes, Oi Lin se tenha atrasado na chegada ao trabalho, Peggy Man refere que não tem de se incomodar em mandar Oi Lin trabalhar: pelo contrário, às vezes é ela quem diz aos colegas novos para se apressarem nas tarefas. Contudo, Peggy Man explica que o salário de Oi Lin é um terço menor do que o dos outros funcionários, devido às limitações da funcionária. Fong I é outra portadora de deficiência mental ligeira que tem 40 anos. Trabalha no armazém da empresa de cafés Seng Pan há mais de um ano. Estudou até ao segundo ano da escola primária, através do ensino especial. A Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais conta-nos que Fong I já trabalhou em vários locais anteriormente, mas não gostou de nada, tendo desistido logo no início. “Trabalhou como funcionária de limpeza numa cantina da escola e foi empregada num snack-bar, mas disse que não gostou e achava o trabalho muito cansativo, pelo que desistiu logo depois”, afirmou Lai Iok Kuan, assistente social que tem acompanhado o caso de Fong I. Na fábrica de cafés, Fong I sente-se bem. Consegue trabalhar de forma estável e os pais, a associação e a empresa testemunham isso. Gary Chio é chefe da jovem, que é a primeira funcionária que a empresa recrutou. No meio ano inicial, Fong I trabalhava apenas quatro horas por dia. Mas foi quando começou a trabalhar a tempo inteiro que o seu esforço se notou mais. “Ela sabe fazer muitas coisas, sabe escrever à máquina a data dos pacotes de cafés, sabe fazer a contagem dos sacos, bem como colocar os pacotes nas caixas. Ela é muito inteligente e tem paciência”, conta-nos. Fong I também sabe fazer café, sendo esta, aliás, uma das exigências a todos os funcionários da empresa. A conversar directamente com Fong I, conseguimos perceber que a sua expressão oral é boa e que a jovem consegue explicar bem o que faz. “Aprendi a fazer tudo aqui. Aprendi a colocar os cafés e os chás nos pacotes, não é difícil. No início não sabia escrever à máquina, mas um colega ensinou-me e agora sou eu sempre a fazer isso”. De mãos dadas Segundo dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de 2014 ao ano passado, 65 portadores de deficiência conseguiram trabalhos através do organismo. A maioria trabalha na limpeza de hotéis e restaurantes, em obras de construção, são cozinheiros ou assistentes administrativos. Trabalhadores de segurança, entre outros. Para Sandra Liu, directora executiva da Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais, em muitos casos, os factores de sucesso não são apenas a aceitação do deficiente como trabalhador, mas também o convívio e as relações entre colegas. Se esse for feito num bom ambiente, os deficientes conseguem trabalhar bem. Hok Chai é trabalhador da CEM Exemplos disso podem ser as duas jovens com quem falámos acima. Os pais de Oi Lin começaram a ter dificuldades de deslocação no ano passado, levando a que os colegas lhe dêem ainda mais atenção: ajudam-na a fazer compras e a guardar dinheiro, por exemplo. Oi Lin não foi a única portadora de deficiência que a Cherikoff já teve a trabalhar consigo: já foram recrutados cegos, surdos, portadores de poliomielite. A empresa tem cooperado com as associações de serviços sociais para providenciar estágios a quatro portadores de deficiência por ano, com duração de três a seis meses. Mas Peggy Man acha que a situação de Oi Lin é muito melhor do que a dos outros portadores de deficiência e crê que isso tem a ver com a ajuda dos colegas. “É importante não os menosprezar. Quando compreendemos a situação deles, eles esforçam-se muito. Nós não devíamos queixar-nos de nada.” No início, Peggy Man recusou contratar este tipo de pessoas, mas o dono da empresa onde Peggy desempenha a função de chefia convenceu-a a fazê-lo. Agora, a mulher agradece ter tido oportunidade de os conhecer. “Apreciamos o que o dono [da empresa], Bobby Leng, nos disse. Não podemos ajudar todos, mas ajudamos um e depois outro, é melhor do que fazer donativos para estas pessoas. Eles conseguem ganhar dinheiro dependendo de trabalho físico, o que é bom para eles também.” A entreajuda pode ser realmente uma das peças-chave para a estabilidade. A assistente social que acompanha o caso de Fong I segreda-nos que, no início, os colegas descobriam a portadora de deficiência a chorar escondida no trabalho, apenas porque não sabia exprimir-se como queria. Algo que fez o patronato perceber que “é preciso contar com as características [especiais da empregada], a sua capacidade e os seus conhecimentos antes de começar a trabalhar”. Quando a visitámos no local de trabalho, ela sorriu timidamente. Agora, Fong I não precisa de receber subsídios do Governo. Os pais estão felizes com ela e Gary Chio acha mesmo provável ela ser eleita a melhor funcionária do ano. “Ela ajuda-nos muito, em vez de sermos nós a ajudá-la ela”, admite. “Sociedade não aceita bem os portadores de deficiência” Hetzer Siu diz que aceitação reside na necessidade de mão-de-obra [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o mesmo edifício onde fica a fábrica de cafés onde trabalha Fong I, na Areia Preta, encontrámos Ka Cheong. Mais novo, com apenas 20 anos, o jovem é deficiente mental de nível moderado. É tímido e pouco falador e trabalha na Companhia de Fornecimento de Equipamentos de Restauração Chon Wa desde Julho do ano passado. Ka Cheong acabou o terceiro ano do ensino especial da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional e conseguiu este trabalho, depois da empresa se inscrever na DSAL para recrutar um portador de deficiência. “Quando abrimos a empresa, falei com o meu marido para recrutar um portador de deficiência, porque temos capacidade para isso. Assim tentámos recrutar o primeiro funcionário com deficiência e chegou-nos Ka Cheong. Ele é muito obediente”, contou Wu Kam Fong, dona da empresa, acrescentando que Ka Cheong é “muito pontual”. Sem grande carga de trabalho, Ka Cheong recebe 7300 patacas por mês, o que, diz-nos Wu Kam Fong, “não faz grande diferença” para com o outros funcionários. Já Hok Chai, também deficiente mental de nível moderado, tem 28 anos e começou a trabalhar no escritório da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) em 2012. Formou-se na Escola da Concórdia para o Ensino Especial e participou no plano da CEM com a Associação Macau Special Olympics, que todos os anos leva dez portadores de deficiência a ser estagiários. Wendy Vong, gerente do Departamento de Administração da CEM explicou que o funcionário trata de papeladas, de inserção de dados no computador e de arquivamento. A avaliação é positiva. “Consegue concluir os trabalhos sem problema”, diz-nos a sua superior, acrescentando que uma das únicas limitações de Hok Chai é o tempo. “Não podemos dar-lhe muito trabalho ao mesmo tempo.” Para uma melhor coordenação entre os funcionários na empresa tão grande que é a CEM, Wendy Vong explica que são emitidos avisos para encorajar a ajuda aos portadores de deficiência. Além disso, cada portador é acompanhado por um instrutor, a fim de se integrar melhor no ambiente de trabalho. Algo que, como nos diz Hok Chai com algum esforço, ajuda. “No início, preocupava-me em não saber fazer nada e em cometer erros. Fazia perguntas ao meu instrutor quando não sabia algo.” Entre todos os trabalhos, Hok Chai diz-nos que o que gosta mais de fazer é recolher as impressões digitais dos novos funcionários e tirar fotografias para fazer cartões de trabalhadores. A Sociedade de Ngai Chun é uma empresa social de limpeza operada pela Associação Macau Special Olympics desde 2002. Aqui encontrámos Ao Ieong I. Com 26 anos, formou-se na Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional e trabalha na sociedade há mais de um ano, depois de ter sido empregada de limpeza do Hotel Venetian. Falando fluentemente, Ao Ieong I conta-nos que, nesta empresa, o trabalho é mais cansativo, mas também mais apreciado pela jovem. Começou, como outros 23 trabalhadores portadores de deficiência na sociedade, por fazer limpeza de carros, de prédios e de lares de idosos. Mas agora Ao Ieong I foi promovida e trabalha mais no escritório: escreve no computador e entrega documentos. Toma notas nas reuniões com os chefes. Na última avaliação que lhe foi feita, Ao Ieong I foi classificada como estando um nível acima de deficiência mental ligeira, avaliação que não lhe permite receber o subsídio de deficiência do Governo. O outro lado da moeda Desde há 20 anos que a Associação Macau Special Olympics já ajudou cerca de 200 portadores de deficiência a encontrar trabalho. Destes, 11% sofrem de deficiência mental e estão espalhados por 65 empresas que cooperam com a Associação. Hetzer Siu, director-executivo, afirmou que o caso de Ao Ieong I é um exemplo de promoção de trabalho. A aprendizagem é algo visto como necessário pelo responsável, que diz que mudar os hábitos dos deficientes – acostumados a ter férias longas e a não trabalharem mais de dez dias – é algo que tem de ser feito. Até para que, “passo a passo”, se habituem ao ambiente de trabalho, que é diferente do da formação. Mas há casos em que nem sempre a vida é feita de sorrisos. Hetzer Siu acha muito importante alterar o modelo tradicional dos serviços sociais para os portadores de deficiência, que é, actualmente, ensinar e dar apoio financeiro. Através das empresas sociais, diz, estes conseguem depender da sua própria capacidade e forças para ganharem dinheiro. O responsável diz que não é difícil os portadores de deficiência encontrarem trabalho. No entanto, diz, quando estão a trabalhar com pessoas ditas normais, sentem pressão por acharem que não conseguem fazer o que os outros conseguem. Além disso, o director-executivo acha que não é verdade que a sociedade “aceita bem estas pessoas”. Aceita-os, diz, apenas com base na necessidade de mão-de-obra. E mão-de-obra mais barata, diz. “Não vejo que a sociedade esteja a aceitar bem os portadores de deficiência. Muitos empregadores querem recrutá-los porque precisam de mão-de-obra e podem pagar menos, bem como conseguem pedir ao Governo trabalhadores não residentes (TNR) mais facilmente”, confessa. Segundo Hetzer Siu, actualmente o Governo tem apenas quatro portadores de deficiência a trabalhar. Como não existe uma carreira especial ou uma forma de inscrição especial para encorajar a empregabilidade destas pessoas, “é muito difícil trabalhar” na Função Pública. “Podemos ver que nem o Governo está muito activo na contratação de deficientes. Como é que as empresas privadas vão fazê-lo?”, remata.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Leis dos animais e violência doméstica até Fevereiro As propostas de lei sobre a protecção dos animais e de prevenção da violência doméstica vão ser entregues para aprovação até Fevereiro, diz o Governo. Enquanto a primeira proposta poderá ter sido feita “um bocado a correr”, a da violência doméstica prima pelo contrário: lentidão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]As propostas de lei relativamente à protecção dos animais e à violência doméstica vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) “no fim deste mês ou no próximo mês”. A garantia é dada pelo Governo que, num comunicado à imprensa, apresenta o ponto de situação dos trabalhos legislativos de leis que têm sido constantemente adiadas. O Executivo não traça qualquer detalhe sobre as leis, referindo apenas que, no caso da Lei de Protecção dos Animais – aprovada na generalidade em Outubro de 2014 – a 1.ª Comissão Permanente, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, teve 17 reuniões com os representantes do Governo. A última aconteceu no final de Julho do ano passado e nada mais se soube do diploma. “Os representantes do Governo tiveram dois encontros com a assessoria da AL para abordar as questões técnicas da proposta, apresentando três versões de alteração, [estando] terminada neste momento já a análise da mesma”, indicou a Administração. Para Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais – ANIMA, “tudo foi feito um bocado a correr”, pelo que o responsável não espera grandes mudanças na apresentação da nova proposta de lei. “Não tenho esperança nisso. Espero é que eles possam contemplar algumas sugestões que nós tínhamos mandado à AL e que agora vamos mandar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, referiu ao HM. Recorde-se que algumas mudanças ao longo do processo de análise – como a diminuição de três para um ano de prisão em algumas sanções – levou a muita controvérsia. A passo de caracol Relativamente à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, aprovada na generalidade há um ano e responsabilidade da mesma Comissão, foram consultadas “várias instituições e associações”, tendo decorrido quatro reuniões entre deputados e Governo. Depois de oito encontros com a assessoria da AL, o Governo assegura que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar. Não diz, contudo, se isso significa que a violência doméstica vai ser crime público. “A última versão de trabalho já foi entregue à assessoria da AL nos meados do mês passado, terminada neste momento já a sua análise”, referem. A ideia vem concordar com a notícia avançado pelo Jornal Ou Mun da conclusão dos trabalhos legislativos, que começaram em Outubro de 2007, através de um “estudo sobre produção legislativa relativa à violência doméstica”, pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Chui Sai On, actual Chefe do Executivo. Nesse mesmo ano foi criado um grupo de trabalho com o Instituto Acção Social (IAS) para recolha de opiniões e sugestões, colaborando este com a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. Em 2008 nasce o primeiro anteprojecto da proposta de lei mas só dois anos depois são entregues ao IAS os pareceres das instituições envolvidas. São seis anos de reuniões, recolha de opiniões e pareceres que parecem ter chegado ao fim.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlan Ho ja começou a ser julgado no Tribunal Judicial de Base [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] julgamento daquele que é apresentado como o maior caso de exploração de prostituição em Macau desde a transferência de Portugal para a China começa na hoje, sexta-feira, e envolve Alan Ho, sobrinho do magnata de jogo Stanley Ho. Alan Ho, que quando foi detido era gestor no Hotel Lisboa, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do universo de Stanley Ho, é um dos seis arguidos do processo que vai ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB, primeira instância) a partir de sexta-feira, dia em que vai ser lida a acusação. Fontes judiciais indicaram à agência Lusa que os arguidos, em que se incluem duas mulheres, – todos em prisão preventiva – devem responder pelos crimes de associação criminosa e de exploração de prostituição, um ano depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter anunciado o desmantelamento de uma rede. Mais de uma centena de testemunhas foram arroladas só do lado da defesa, estando marcadas audiências até meados de Março, de acordo com o portal dos Tribunais da Região Administrativa Especial (RAEM). O presidente do colectivo é o juiz Rui Ribeiro. Um ano depois A descoberta do caso remonta há um ano, quando a PJ anunciou ter detido seis pessoas numa operação de grande escala – em que foram interceptadas 96 alegadas prostitutas originárias da China e do Vietname –, realizada na noite de dia 10 de Janeiro de 2015, na sequência de uma investigação desencadeada por informações sobre uma organização criminosa que estaria ligada ao controlo de prostituição na unidade hoteleira, recebidas em Abril de 2014. “Apurou-se que o grupo estaria a actuar há um ano e o director do hotel estaria a aproveitar-se das suas funções para, a partir de 2013, em conluio com os gerentes, controlar uma rede de prostituição para além de angariar mulheres na Internet para esta rede”, indicou a PJ, no comunicado datado de 10 de Janeiro de 2015. Na altura, a PJ revelou ter apreendido “inúmeras provas materiais incluindo telemóveis, livros de registo de contas, material para a prática da prostituição e um milhão de patacas em dinheiro”. De acordo com os dados de então, facultados pela PJ, a cada mulher eram cobrados 150 mil yuan por ano – uma ‘quota’ de membro para poderem trabalhar na ‘zona de circulação’ das prostitutas daquele hotel –, a somar a uma “taxa de protecção” mensal de 10 mil [1.396 euros] que lhes era imposta antes de poderem utilizar os quartos de hotel. As autoridades indicaram que foram encontrados registos referentes à cobrança efectuada a 2400 mulheres, estimando-se, por isso, que os membros da presumível rede tenham recebido pelo menos 400 milhões de patacas. Esta foi a versão apresentada pela PJ antes de encaminhar o caso para o Ministério Público (MP), pelo que pode não corresponder na íntegra à acusação formulada que vai ser lida na sexta-feira. A mega operação decorreu menos de um mês depois da tomada de posse do novo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que foi director da Polícia Judiciária até 20 de Dezembro de 2014. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração sim. “Quem aliciar, atrair ou desviar outra pessoa, mesmo com o acordo desta, com vista à prostituição, ou que explore a prostituição de outrem, mesmo com o seu consentimento”, arrisca uma pena de prisão de um a três anos, sendo que, segundo a lei, a tentativa também é punível. Já a prática de associação criminosa é punida, à luz do Código Penal, com uma pena de pelo menos três anos de prisão e um máximo de 12. Além de ter sido apresentado como o maior caso do tipo desde o estabelecimento da RAEM, em 1999, o facto de envolver Alan Ho, conhecido homem de negócios, ter-lhe-á conferido maior mediatismo. Alan Reginald John Ho, de 69 anos, que se formou nomeadamente em Gestão e, chegou a leccionar na Universidade Chinesa de Hong Kong, prosseguiu depois os estudos em Direito na Universidade de Harvard e chegou a exercer advocacia por um curto período de tempo, tendo-se juntado à STDM, no início da década de 1990. Em 2011 foi distinguido com a Medalha de Mérito Turístico pelo Governo de Macau.
