Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança | Crimes ligados aos casinos voltam a aumentar Os crimes de agiotagem e sequestro relacionados com o Jogo voltaram a aumentar em 2015, bem como o número de residentes da China envolvidos em delitos no território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos continuam a ocupar um lugar negativo ao nível da segurança. Dados apresentados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos a 2015 mostram que aumentaram o número de crimes de agiotagem e sequestro ligados aos casinos, um acréscimo que tem vindo a verificar-se desde 2013. Enquanto isso, há cada vez mais residentes da China envolvidos em crimes praticados no território, a maior parte deles também ligados ao sector do Jogo. A PJ estima que o aumento dos casos relacionados com o Jogo foi de 38%, especificamente “todos os crimes ocorridos dentro dos casinos”. “Registou-se uma subida notável dos casos de sequestro resultante de agiotagem para o Jogo”, apontaram ontem os responsáveis. O ano passado ocorreram 366 casos, face aos 65 detectados em 2014. No total, os crimes de Jogo passaram de 3023 em 2014 para 3658 no ano passado. Apesar disso, as autoridades garantem que fora dos casinos a segurança da população mantém-se. “A maior parte destes casos foi resolvida por iniciativa da PJ e muitos deles aconteceram dentro dos casinos, o que demonstra que este tipo de crime não afectou a segurança fora dos casinos”, apontou Chau Wai Kuong, director da PJ. No ano passado um total de 1737 pessoas envolvidas em crimes de Jogo foram apresentadas ao Ministério Público (MP), sendo que 966 destes casos estão ligados à agiotagem. Mais estrangeiros A par deste aumento, a PJ verificou ainda um aumento do número de estrangeiros a praticar crimes em Macau. Os números mostram que estas pessoas vêm sobretudo da China continental: em 2014, foram 4621 os residentes do continente envolvidos em crimes. O ano passado este número subiu para 5560. Mais 26,6% destes suspeitos foram apresentados ao MP, enquanto que foi registado um aumento de 28,2% no número de pessoas vindas do continente que foram mesmo detidas. “A maior parte é residente da China e está envolvido em crimes de Jogo e de burla por via de estações emissoras simultâneas. Precisamos da cooperação com as autoridades da China para resolvermos estes casos com a maior brevidade”, disse Chau Wai Kuong. O director da PJ garantiu que as burlas de incitamento ao jogo online, prática ilegal em Macau, continuam a ocorrer com frequência. “Este tipo de crimes acontece com frequência junto aos postos transfronteiriços e as estações emissoras simultâneas estão localizadas em edifícios altos. As pessoas aproveitam as trocas de rede para emitirem mensagens de telemóvel sobre o jogo online. Há casos de residentes da China que transportam estes equipamentos nas mochilas. Isto afecta a imagem de Macau”, rematou Chau Wai Kuong. PJ quer recrutar mais agentes para Investigação O director da PJ, Chau Wai Kuong, admitiu ontem que são necessários mais agentes na área da investigação não só para responder ao aumento dos crimes de Jogo mas também do número de visitantes. Dos actuais 700 agentes, a PJ pretende atingir a fasquia dos 900, sendo que este ano deverão ser abertos dois concursos públicos de recrutamento. “A PJ como órgão de execução da lei notou as mudanças no sector do Jogo. Houve um aumento do número de casos e aumentámos o número de pessoal nos trabalhos de fiscalização e reforçámos os trabalhos de investigação. Iremos destacar mais pessoal para o posto transfronteiriço Flor de Lótus para reforçar as nossas acções no Cotai. Temos uma relação íntima com os seguranças dos casinos que nos informam imediatamente dos casos. Neste momento temos 700 investigadores mas queremos chegar aos 900”, disse o director da PJ. A falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. “Em relação aos crimes nos casinos vamos aumentar mais pessoal na área da investigação para combater estes crimes. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já disse que este ano teremos pouco mais do que 30 milhões de turistas e muitos deles vêm da China continental. Claro que não teremos pessoal suficiente para tantos visitantes e precisamos de recrutar mais agentes que trabalhem durante 24 horas”, rematou Chau Wai Kuong. Pedida revisão da lei informática O director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária uma revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática, implementada em 2009. Tudo devido à ocorrência frequente de burlas na área do jogo online praticadas por residentes da China. “Estamos em contacto com a polícia de Zhuhai para saber se há mais equipamentos disponíveis que podem ajudar nessa matéria. Estamos a pensar fazer uma revisão da lei da segurança informática para ver se podemos fazer algo sobre isto. As pessoas que cometem este crime talvez não sejam residentes de Macau e podem pertencer a associações criminosas. Estamos a propor aos nossos superiores para darem mais opiniões nessa área, para que haja algum efeito. Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem do encontro anual com a imprensa. Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei. A.S.S. Consumo e tráfico de estupefacientes diminuiu Apesar de estar em marcha um aumento das penas ao nível do consumo de droga, a verdade é que o ano de 2015 registou uma quebra tanto ao nível do consumo como do tráfico. Os dados apresentados ontem pela PJ revelam que o houve apenas 85 casos de tráfico em 2015, uma queda de 17,5% face a 2014. A PJ destacou um caso resolvido em Dezembro, com a apreensão de 9,3 quilos de cocaína no valor de 25 milhões de patacas, bem como quatro outros casos detectados no Aeroporto Internacional de Macau. Apesar disso, o tráfico oriundo de Hong Kong tem sido uma realidade cada vez mais visível. “É de salientar que os crimes de tráfico de droga que envolvem residentes de Hong Kong têm vindo a aumentar em 2015, por isso a PJ irá estreitar os contactos com a polícia de Hong Kong”, apontou Chau Wai Kuong, director. A cocaína, heroína e metanfetamina foram as drogas mais apreendidas. Quanto ao consumo, registaram-se 50 casos em 2015, face aos 114 casos de 2014. Ainda assim, a PJ admitiu que “os crimes ligados a estupefacientes são praticados de forma muito encoberta, por isso a PJ irá continuar a deslocar-se no seio da comunidade e a efectuar acções de prevenção criminal. Ao mesmo tempo será melhorada a preparação do trabalho de investigação criminal e os equipamentos que ajudam na detecção de droga”. Mais investigações e mais suspeitos no MP O ano de 2015 trouxe à PJ mais 5,3% de processos para investigação, num total de 110.305 casos. Enquanto isso, foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) 343 casos, mais 30,7% face ao ano de 2014. Tendo o ano fechado com apenas um homicídio, verificou-se uma estabilidade no número de crimes informáticos, que continuaram a ser de 600. Já as burlas diminuíram 13,8%.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPresidenciais | Abstenção mancha eleições que levam Marcelo a Belém Metade do povo votou e escolheu o professor Marcelo Rebelo de Sousa para representar o país nos próximos cinco anos. A abstenção continua a ser a personagem principal nas eleições portuguesas e “é “urgente mudar” esta tendência [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]povo decidiu e não foi necessária uma segunda volta: Marcelo Rebelo de Sousa é o novo Presidente da República portuguesa, apesar de só tomar posse em Março próximo. Foram mais de dois milhões os portugueses que votaram – tanto no país como nos círculos fora dele – no professor de Direito e ex-comentador político. Marcelo Rebelo de Sousa ganhou em todos os distritos de Portugal e recolheu 52% dos votos, deixando o candidato independente Sampaio da Nóvoa em segundo lugar, com 22,9%. Logo depois, a representante do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, conseguiu 10,13% dos votos e, na quarta posição, a Socialista, também com candidatura independente, Maria de Belém, com 4,24%. “Nunca esperei que fosse [uma vitória] tão expressiva perante os outros candidatos. Dois milhões e quatrocentas mil pessoas a votar no professor Marcelo é uma indicação clara do que ele fazia na opinião maioritária, junto dos eleitores. É também um sinal positivo da percentagem que obteve em Macau (49%), o que é a confirmação de que os eleitores de Macau votam sobretudo no centro de Direita e seguem uma tradição de votação aqui [no território]”, indicou Arnaldo Gonçalves, académico, comentador e militante do Partido Social Democrata (PSD) no território. Já para Tiago Pereira, líder do Partido Socialista (PS) em Macau, Marcelo Rebelo de Sousa exercerá o cargo “com a dignidade e sabedoria que o mesmo exige”. “É uma pessoa com cultura democrática, de diálogo. Estou confiante que será um digno Presidente de República”, afirmou ao HM. João Pedro Góis, apoiante de Sampaio da Nóvoa na RAEM, lamentou os resultados, que não deram hipótese da segunda volta. “Temos que aceitar”, referiu, frisando o trabalho “notável” que o candidato independente realizou durante a sua campanha. Os mais de um milhão de votos são sinal de “maturidade democrática”, um sinónimo “muito positivo da força que pode ter a cidadania e o empenhamento cívico”. Medidas urgentes Uma vez mais, contudo, a abstenção foi a personagem principal. Quase cinco milhões de pessoas não votaram, só em Portugal, o que dá 51,16%. Em Macau o número sobe para 96,71% de abstenção, sendo que apenas 526, dos 15.977 eleitores, votaram. Para Arnaldo Gonçalves, os resultados reflectem “a evolução gradual” da abstenção que tem existido na democracia portuguesa. “Não é só destas eleições presidenciais, mas também nas legislativas. As pessoas sentem-se pouco motivadas para ir votar, isso acontece quando escolhem o partido que as vai governar, ou o Presidente da República”, apontou o académico. Esta tendência, que diz ser geral no espaço europeu, deve-se ao “desinteresse” e ao complicado “sistema administrativo e burocrático em termos de exercício de voto”. “Não se percebe muito bem porque é que não evoluímos para o sistema americano em que é possível o voto electrónico. E há maneira de fazer isso com viabilidade, não se percebe porque é que não se consegue fazer. Seria muito mais fácil”, argumentou. Na opinião de Tiago Pereira uma coisa é certa e urgente: é preciso combater a abstenção. “É preciso fomentar uma maior participação das pessoas, não só nas eleições mas também na vida política. É preciso reverter isto”, apontou. Em concordância com Arnaldo Gonçalves, o representante Socialista não tem dúvidas que o sistema de voto electrónico seria uma boa solução. “Esse será claramente um passo importante. Em Macau não é tão relevante porque no que concerne às eleições presidenciais o voto pode ser feito presencialmente, mas em vários outros sítios é extremamente difícil as pessoas deslocarem-se aos postos consulares ou embaixadas para exercerem o seu direito. Nestes casos é óbvio que o voto electrónico contribuirá para diminuir a abstenção”, refere. O “valor altíssimo” da abstenção é um “combate que deve ser comum a todas as forças políticas”, diz Tiago Pereira, que reforça que “tem de se combater a abstenção”. A distância larga que existia na campanha de Marcelo Rebelo de Sousa para com outros candidatos pode ter sido um motivo que levou muitas pessoas a não votarem, conforme argumenta Miguel Bailote, coordenador da secção do PSD em Macau. “As eleições presidenciais têm menos apelo do que as [eleições] legislativas. Isto é uma coisa que tem sido um crescendo na democracia portuguesa, acho que as pessoas estão cada vez mais desligadas da política e os políticos não têm conseguido motivar as pessoas”. Ainda assim, ao contrário dos restantes militantes, Miguel Bailote não acredita que o voto electrónico melhorasse o cenário votante actual. “Acho que o voto electrónico é uma coisa que tem de ser muito bem pensada e tem de ter uma garantia muito elevada”, registou. Benefícios fiscais é uma das propostas que poderia apelar ao voto, sendo defendida por João Pedro Góis. “Provavelmente como isto já teria algum peso na vida das pessoas, as pessoas já se motivariam mais a votar”, defendeu. O voto electrónico seria uma “solução magnífica” para o país, correspondendo ao nível tecnológico que se vive actualmente. Voltas e mais voltas Uma segunda volta foi muito desejada por João Pedro Góis, mas a maioria absoluta atingida por Marcelo Rebelo de Sousa não o permitiu. “Em vantagem”, com “anos de campanha eleitoral na televisão”, o professor amoleceu o coração dos portugueses, apontou ao HM. A contrariar está Arnaldo Gonçalves, que afirma que “se houvesse mais votantes, a distribuição dos votos seria exactamente a mesma”. “A distância do primeiro ao segundo lugar indica isso mesmo”, defendeu. Tiago Pereira acha difícil prever o que poderia acontecer, mas para Miguel Bailote os resultados seriam claros. “Os resultados são o espelho da vontade do país. Acho que a abstenção não influenciou o não ir a uma segunda volta. Se não houve segunda volta é porque os candidatos da Esquerda, designadamente do PS, eram fracos”, rematou. Macau elege Marcelo Rebelo de Sousa com 97% de abstenção Ainda são resultados provisórios, mas mostram que os votantes de Macau pouco se mexeram para exercer o seu direito. Às mesas do Consulado Geral de Portugal em Macau deslocaram-se 526 votantes, ou seja, 3,29% dos 15.977 eleitores inscritos. Feitas as contas, sem contar com os resultados relativos aos eleitores de Xangai, Pequim, Seul e Tóquio, Marcelo Rebelo de Sousa recolheu 187 votos, seguindo-se Sampaio da Nóvoa com 101, Marisa Matias com 28 votos e Maria de Belém com 20. O candidato Paulo Morais não conseguiu ultrapassar as duas dezenas de votos e Henrique Neto, Jorge Sequeira, Vitorino Silva não passaram a barreira dos cinco votos e Cândido Ferreira não reuniu qualquer voto. Registaram-se 12 votos brancos e dois nulos. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, indicou, ao HM, estarem garantidas as condições necessárias para que a afluência fosse mais intensa por parte da massa eleitoral. “Tínhamos as condições logísticas preparadas para uma maior afluência, mas acho que a condições climatéricas não ajudaram”, apontou. Para o representante oficial português, o desinteresse por parte do eleitorado deverá ser uma hipótese afastada. “Pelo menos não quero pensar que [a abstenção] é desinteresse pelas eleições presidenciais”, referiu. Apesar das percentagens, Vítor Sereno garante a “sensação de dever cumprido”. Recorde-se que a massa eleitora de Macau é composta por eleitores chineses com passaporte português, sendo clara a não ligação com a vida política portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Furtado perde mandato na Associação de Médicos de Língua Portuguesa O Tribunal de Segunda Instância deu razão ao médico Jorge Humberto e decretou a anulação do resultado das eleições de 2012 da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa. Rui Furtado lamenta que o caso não tenha permitido a realização de mais actividades [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a decisão final. Os juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) negaram o recurso apresentado pela direcção de Rui Furtado, da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa (AMLP), sobre a anulação do resultado das eleições de 2012, um processo que tinha sido desencadeado pelo médico Jorge Humberto, que concorria pela lista B. A sentença havia sido conhecida em Junho do ano passado, mas Rui Furtado interpôs recurso. Segundo o acórdão, a que o HM teve acesso, o TSI entendeu que a direcção de Rui Furtado “não agiu de boa-fé” ao não entregar a lista completa dos associados da AMLP antes do acto eleitoral de Novembro de 2012. O médico perde o mandato, que também só se prolongaria até 7 de Fevereiro. “A direcção cessante não deu a conhecer ao autor, quer enquanto associado, quer enquanto cabeça de lista concorrente às eleições para os corpos sociais – Lista B – a lista completa e actualizada de todos os associados inscritos até 29 de Novembro de 2012, apesar de o autor ter solicitado para o efeito”, pode ler-se. O acórdão lembra ainda que a “lista A, como candidata à presidência da direcção, podia efectuar acções de campanha junto dos associados com direito de voto, enquanto que a lista B apenas podia efectuar acções de campanha junto aos associados constantes na lista que foi informada ao autor no dia 27 de Novembro de 2012”. Apesar disso, “o atraso na entrega da lista integral não causou prejuízo para a lista B”, apontam os juízes. Em declarações à TDM, Jorge Humberto disse estar contente com a decisão. “Estou satisfeito porque finalmente foi feita justiça”, disse, admitindo que não vai concorrer nas próximas eleições, que decorrem a 7 de Fevereiro. “Já tinha tomado uma decisão no sentido de não me candidatar mais à direcção da Associação”, apontou. O que faltou Ao HM, Rui Furtado não quis comentar a decisão do TSI, mas disse que o processo acabou por dificultar a realização de actividades no seio da AMLP. “Foi triste e lamentável que não se tenha conseguido fazer mais, mas o ambiente criado entre os sócios com esta questão das eleições anteriores não permitiu que se fizesse mais. Arranjou-se um ambiente de cisão dentro da Associação e isso impediu que se fizessem mais coisas”, apontou o médico. Apesar disso, Rui Furtado traça um balanço positivo do trabalho realizado. “A Associação teve uma acção positiva e desenvolveu várias actividades do ponto de vista científico e social. Fez um simpósio em que tentou juntar as associações médicas de Macau, teve um papel importante na comunidade médica de Língua Portuguesa. O balanço é positivo. Comprometemo-nos a fazer quatro acções por ano e fizemos as quatro. A Associação não se envergonha daquilo que fez”, declarou. Cumpridos os dois mandatos à frente da direcção da AMLP, Rui Furtado não pode candidatar-se novamente à presidência. À TDM, Jorge Humberto também garantiu que não vai candidatar-se, mas admitiu apoiar a lista que deverá concorrer, encabeçada pelo médico pediatra Jorge Sales Marques. O HM contactou Jorge Sales Marques, que garantiu que só prestará declarações sobre a sua candidatura após as eleições, a 7 de Fevereiro.
Flora Fong Manchete SociedadeGraffiti | Criticada exclusividade de estrangeiros em festival local Asseguraram que era o primeiro Festival de Graffiti de Macau, mas não convidaram artistas locais para participar. A Associação do Poder das Artes está a ser criticada por um grupo de ‘writters’ do território [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários artistas de Macau da área do graffiti queixam-se da organização daquele que é considerado o primeiro Festival de Graffiti de Macau, por não terem sido convidados artistas locais a participar. Ontem, como forma de protesto, os artistas optaram por apagar os graffitis já feitos por quatro ‘writers’ italianos no chamado Parque do Graffiti, junto à Rua dos Mercadores, tendo feito a sua versão do Festival. Conforme o HM já noticiou, a Associação do Poder das Artes convidou quatro artistas de graffiti do grupo italiano Truly Design, em meados deste mês, para a realização de palestras e sessões de graffiti em espaços públicos. O evento prolongou-se por mais de uma semana, mas, pelo que defendem artistas ouvidos pelo HM, não passaram por lá talentos locais. “Esse festival de graffiti foi organizado de uma forma muito individual, tendo apenas sido convidado um grupo estrangeiro para fazer uma apresentação. Acredito que um evento de graffiti deve permitir a participação de todos. Lamentamos o facto de não termos sido convidados para participar. Iríamos usar as nossas capacidades para fazer um festival que pertence a todos”, disse ao HM Pat Lam, um dos artistas de Macau que ontem participou na acção de protesto. Dedo em riste O artista explicou que a acção ontem realizada junto à Rua dos Mercadores contou com a participação de cidadãos, que asseguram que a actividade “foi autorizada” pelo Governo. “Existe um grupo em Macau de artistas que fazem graffiti em espaços públicos há mais de dez anos. Muitos também dão aulas”, acrescentou Pat Lam. O ‘writter’ apontou ainda o dedo à Associação do Poder das Artes por descurar esta arte, referindo ainda que o Festival não foi o primeiro em Macau, já que o grupo de artistas tem realizado diversas actividades no território. Para Pat Lam, a Associação utilizou o dinheiro do Governo para “fazer um show” que nem sequer incluiu aqueles que são de cá. O HM tentou confirmar a denúncia, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Joana Freitas Manchete SociedadeLa Scala | Recurso de Joseph Lau negado pelo TUI [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]oseph Lau perdeu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que não deu razão ao empresário de Hong Kong condenado por corrupção quando este pediu a fixação de jurisprudência sobre o seu caso. Lau defendia que a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que o condenou era oposta a uma decisão relativa à mesma questão de Direito do mesmo tribunal, mas proferida em 2009. O empresário, recorde-se, está ligado ao chamado Caso La Scala e foi condenado a cinco e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais. Joseph Lau considerou, contudo, que para que fosse condenado por branqueamento teria de ter existido um crime de corrupção passiva praticado por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado a 29 anos e meio de cadeia, e não deveria ter sido considerado, segundo o recorrente, o crime de corrupção activa praticado por ele próprio. “[No acórdão que serve de base ao recurso] entendeu-se que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais a uma arguida, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção passiva para acto ilícito praticado pelo funcionário, devendo antes ser o crime de corrupção activa para acto ilícito praticado por outro arguido”, pode ler-se no acórdão ontem tornado público e que se refere a um julgamento que também envolve Ao Man Long. Perspectivas O Colectivo do TUI não concorda. Para os juízes, Jospeh Lau foi não só condenado pelo crime de branqueamento de capitais porque cometeu corrupção activa, mas também porque “prestou colaboração na dissimulação da origem das vantagens pagas ao arguido Ao Man Long, efectuando o pagamento, em forma sinuosa, dos subornos”. Já na outra decisão utilizada como fundamento para o recurso do empresário, a arguida foi absolvida do crime de branqueamento de capitais pois ficou provado “apenas que ela colaborou com [um] arguido que era corruptor activo na dissimulação das vantagens por este prometidas pagar a Ao Man Long”. O TUI defende que os factos “fundamentais sobre os quais assentam as decisões em causa são distintos” e até que não se encontram decisões opostas: “O TSI considerou que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa. [O recurso] afirma que o crime de branqueamento de capitais tem como crime precedente a corrupção passiva para acto ilícito cometido pelo corrupto passivo, pelo que não se encontra, de modo algum, em oposição com [a decisão] que negou a punibilidade do crime de branqueamento de capitais porque o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa”. Ao Man Long foi condenado por corrupção passiva e, para o tribunal, “não se vislumbra nenhuma oposição, muito menos expressa” entre as duas decisões, pelo que decidiu negar o recurso a Joseph Lau.
Joana Freitas Manchete SociedadeMagistrados | Portugal diz que comissões “devem ser limitadas”. Procuradora vem a Macau A licença de magistrados fora de Portugal deve ter um limite temporal. É o que defende o Conselho Superior do Ministério Público, que justifica assim a decisão de fazer regressar magistrados portugueses na RAEM ao país. Não implica que não possam vir outros, diz o organismo, que confirma a chegada a Macau de Joana Marques Vidal [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal quer que as comissões de serviço de funcionários públicos portugueses na RAEM sejam limitadas. Isso mesmo foi o que deu origem, segundo resposta do Conselho Superior do Ministério Público português ao HM, à exigência do regresso de magistrados que trabalhavam em Macau a Portugal. Mais de um mês depois do HM ter avançado com a notícia de que magistrados portugueses a exercer na RAEM teriam de regressar a Portugal, por não verem a sua autorização de trabalho renovada, as autoridades lusas esclarecem a decisão. O nosso jornal transcrevia o exemplo de Vítor Coelho, magistrado que trabalhava no território há 16 anos e que acabou por regressar a casa, ao contrário do que desejava tanto o profissional, como o Ministério Público de Macau. A questão está, afinal, na questão do tempo. “O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”, começa por explicar o organismo português. “[Essa comissão] pode ser renovada por igual período e pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos.” [quote_boxleft]“O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”[/quote] A renovação foi o que aconteceu, aliás, no caso de magistrados portugueses na RAEM. A decisão seria sempre do organismo português, mas no caso de Vítor Coelho e dos outros três magistrados na mesma situação, não era esperada, devido não só ao longo período em que estão em Macau, como ao facto de ter sido tão repentina. Ainda assim, o Conselho assegura ao HM que há sempre disponibilidade para virem mais profissionais para o território. Só não serão os mesmos. “Respeitando integralmente o Acordo de Cooperação no âmbito da Declaração Conjunta Luso Chinesa sobre a questão de Macau, [o Conselho] sempre manifestou empenho em aprofundar a cooperação estabelecida entre os dois Ministérios Públicos. E, consequentemente, empenho também na manutenção de magistrados do MP português na RAEM, como forma de salvaguarda da cultura e do sistema judiciário português [no] território. Assim, e como os magistrados do MP português que exercem funções no MP da RAEM se encontram em comissão de serviço, entende o Conselho que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais. Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do Conselho para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, explica o organismo ao HM, numa resposta escrita. Sem licença A falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área e o facto de a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – estar a ser negada faz com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Esta licença permitia aos trabalhadores com vínculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e, porque não estava a ser renovada, passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem. No entanto, essas outras vias – como as “licenças de longa duração” e a licença sem vencimento – deixaram de poder ser usadas. Os magistrados que optaram por cá ficar sem a licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira e, actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal – e estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Procuradora-geral em Macau “nos próximos meses” O MP de Macau já tinha dito ao HM que convidou Portugal a vir falar do assunto à RAEM, algo que o organismo português diz ter aceite. O assunto vai fazer com que Joana Marques Vidal venha a Macau nos próximos meses. “Na sequência de um convite, que já aceitou, a Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos meses, uma visita oficial à RAEM, constando como assunto a abordar no decurso da referida deslocação a prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da RAEM”, confirma o organismo ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMeteorologia | Temperatura de ontem foi a mais baixa desde 1949 Os termómetros chegaram ontem aos 1.6ºC, a mais baixa temperatura nos últimos 67 anos. Hoje a temperatura não deverá ir além dos 7ºC [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Uma forte monção de Inverno” associada a uma “massa de ar frio”. São estas as razões para as baixas temperaturas que ontem se registaram em Macau. Por volta das duas da tarde os termómetros registaram 1.6ºC na zona da Taipa Grande, sendo que desde 1949 Macau não sofria com temperaturas tão baixas. Nas restantes zonas do território as temperaturas oscilaram entre os 2,4ºC e 3,1ºC. Segundo informações cedidas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) ao HM, “prevê-se que os ventos diminuam gradualmente ao longo da noite de [ontem] e que o tempo melhore”. Para hoje, o tempo “vai apresentar-se seco e com sol, mantendo-se as temperaturas baixas, a oscilar entre os um e os sete graus”. Os SMG aconselham, portanto, a “população a manter-se agasalhada”. Apesar das baixas temperaturas, os serviços consideram que a “possibilidade de nevar em Macau é baixa”, ainda que tenha sido possível testemunhar pequenos flocos de neve em Coloane e na Taipa. Os Serviços de Saúde (SS) registaram quatro casos de hipotermia nos dois hospitais de Macau. São todos idosos, com idades entre os 73 e os 90 anos, internados em observação. Segundo um comunicado dos SS, “desde o início da corrente de ar frio, o serviço de urgência do CHCSJ e do hospital Kiang Wu não tiveram um evidente aumento do número de utentes”. Dá-me abrigo Já o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS) recebeu, até às 20h00 de sexta-feira, um total de 20 pessoas, número que “vai aumentando” ao longo dos dias. “Às pessoas que são acolhidas pelo centro são fornecidos edredões, alimentos e bebidas”, lê-se num comunicado, que acrescenta que o IAS garante que vai reforçar as acções das equipas de rua. Em Hong Kong as temperaturas chegaram aos 3,3ºC e nas colinas chegaram a ser registadas temperaturas negativas. Na região vizinha as temperaturas foram as mais baixas dos últimos 59 anos. A China está neste momento a atravessar uma vaga de frio glacial, enquanto que os Estados Unidos enfrentam uma histórica tempestade de neve que tem estado a paralisar várias cidades norte-americanas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeSaúde | Médicos afinal podem ser dispensados de exame O Conselho para os Assuntos Médicos decidiu que afinal não serão precisos exames para quem queira exercer actividades médicas por aqui. Ora os fazem obrigatórios, ora os transformam em condicionais e a culpa é da “falta de recursos” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que havia sido já reiterado pelos Serviços de Saúde (SS), os não residentes de Macau que pretendam exercer funções como profissionais de saúde não serão obrigados a fazer exame. Pelo menos não todos. “O Conselho [para os Assuntos Médicos] propõe liberalizar, condicionalmente, o exame para não residentes de Macau. Os pormenores passarão para o Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, para efectuar estudos e elaboração”, lê-se no documento final da consulta pública do Conselho para os Assuntos Médicos sobre esta matéria. A questão da obrigatoriedade de um exame para a inscrição e qualificação do exercício de funções – que se aplica a médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros especialistas – tem sido bastante discutida, tendo o HM mesmo reportado alguns casos de médicos estrangeiros a quem não foi concedida a licença de trabalho local, mesmo sendo estes especializados. A razão para a dispensa deste exame é, afirma o relatório, a “falta de recursos” na área da Saúde, principalmente no sector das especialidades médicas. Em Outubro passado, o Conselho havia desmentido uma notícia que anunciava a isenção do exame. “Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, apontava um comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visaria avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”. De vez, talvez Agora, talvez a decisão seja final. O director dos SS, Lei Chin Ion esteve presente na conferência que sucedeu à última reunião do Conselho, mas não deixou esclarecido o âmbito desta decisão, afirmando apenas que o exame passará a não ser obrigatório e que a sua realização vai depender de uma série de factores. Desconhecem-se, contudo, quais. “Os não residentes podem entrar com licenças limitadas. Os membros do Conselho reconhecem que peritos altamente qualificados não devem ser obrigados a fazer um exame de conhecimentos”, afirmou uma das representantes do Conselho. A questão surgiu no âmbito do debate do Conselho da passada sexta-feira. Em cima da mesa estavam os resultados da consulta pública do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Este, confirmou Lei Chin Ion, encontra-se agora em “fase de revisão e tradução”. A próxima etapa é entregar o documento ao Conselho Executivo e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para apreciação. “Não podemos deduzir quanto tempo a DSAJ e o Conselho Executivo vão demorar”, acrescentou o director dos SS. O Conselho recebeu 71 mil opiniões sobre texto de consulta, mas só 315 foram consideradas válidas, uma vez que algumas “foram brincadeiras de mau gosto”. Destas, 51% foram entregues pessoalmente, enquanto 19,4% seguiram por email. De acordo com o relatório final, a “acreditação e o licenciamento” foram as áreas que mais debate originaram, reunindo 65,9% das opiniões. Outros 20% dizem respeito à orientação legislativa e âmbito de aplicação do diploma.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFundação Macau mantém apoio a associação acusada de abuso sexual A Fundação Macau garante que vai continuar a apoiar financeiramente a Associação Águias Voadoras, investigada por um caso de abuso sexual. Contudo, a análise dos pedidos promete ser mais rigorosa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Águias Voadoras de Macau vai continuar a receber apoio financeiro da Fundação Macau (FM), apesar de estar envolvida num alegado caso de abuso sexual ocorrido numa actividade. Em resposta ao HM, e depois da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ter cortado os apoios, a FM garantiu que vai continuar a conceder subsídios a esta entidade, ainda que de forma mais rigorosa. “O apoio financeiro concedido por esta Fundação à Associação das Águias Voadoras de Macau em 2015 não se destinou à realização da actividade em que aconteceu o caso de suspeita de abuso sexual. Daqui em diante, esta Fundação vai continuar a analisar e apreciar, de forma prudente e rigorosa e seguindo as formalidades administrativas necessárias, os pedidos de apoio financeiro da Associação em causa e, simultaneamente, vai ficar mais atenta às acções de formação destinadas a jovens na análise e apreciação do seu conteúdo”, confirmou a FM em resposta escrita. O HM inquiriu a FM sobre a concessão de apoios depois DSEJ ter anunciado o fim dos apoios financeiros à Associação, com base num relatório entregue. Dados do Boletim Oficial (BO) revelam que a Águias Voadoras também é apoiada pela FM, tendo recebido 120 mil patacas para o plano de actividades de 2014 e cerca de um milhão de patacas para o plano de actividades de 2012. Já a DSEJ concedeu, no terceiro trimestre de 2015, um total de 1,67 milhões de patacas à Associação. Em investigação O alegado caso de abuso sexual continua a ser investigado pela Polícia Judiciária e foi tornado público em Novembro do ano passado, envolvendo um instrutor de um campo de treino militar em Coloane e seis rapazes com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos. O suspeito, de 39 anos e vindo do continente, admitiu o crime às autoridades mas disse tê-lo cometido pela primeira vez. Os abusos terão ocorrido nos quartos dos alunos por volta das três da manhã.
Hoje Macau Desporto MancheteBenfica derrota Monte Carlo por 1-0 e divide liderança com Sporting e C.P.K A segunda jornada da Liga de Elite não trouxe surpresas com os favoritos a fazerem jus à sua condição. O C.P.K assinou a goleada da jornada ao vencer o Kei Lun por 6-0, enquanto o Sporting ultrapassou a Polícia com dois golos sem resposta. O Benfica, não obstante as dificuldades, levou a melhor sobre o Monte-Carlo num jogo morno apesar do vento e do frio que se fizeram sentir e que a todos contaminou. Era a partida da jornada, entre dois candidatos ao título, pelo que derrota podia implicar o próprio campeonato. Sorriu a vitória ao Benfica. Podia ter sido ao contrário. Jogo equilibrado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Benfica entrou decidido a controlar o jogo, a pressionar no campo todo e com um jogo apoiado de passe curto para tentar chegar à área do Monte Carlo e assim, logo aos sete minutos surgia um remate perigoso de Filipe Duarte na sequência um canto; aos oito mais um canto e um cabeceamento ao lado. O monte Carlo jogava no contra-ataque com uma linha compacta de cinco defesas e um líbero e três homens no meio campo a apoiarem o avançado Ristof, sempre muito apertado entre os defesas do Benfica. O relvado em bastante mau estado, muito lento, também não dava hipóteses de um futebol muito agradável, obrigando a mais passes longos e menos habilidades no solo. Mas este foi um capítulo menos na equipa do Benfica que falhou muitos passes e recepções. O primeiro ataque com algum perigo do Monte Carlo surgiu aos 11 minutos numa tentativa de isolamento de Ristof. Na resposta o Benfica tem um remate perigoso na área do Monte Carlo e aos 20 minutos um remate falhado da equipa encarnada permite novo contra-ataque do Monte Carlo mas desperdiçado com um remate de Ristof quase à queima roupa e uma boa defesa de Ricardo Torrão. O Monte Carlo ainda teve um golo anulado por fora de jogo e, perto da meia hora, uma escapada de Ibe pelo lado direito do ataque do Benfica que aquele culmina com um centro com conta peso e medida para Marco Rios falhar de cabeça à boca da baliza. Aos 36 minutos uma excelente infiltração pelo lado esquerdo de Marco Rios que dá de bandeja a Góis para este rematar ao lado. O Benfica continuava o seu futebol apoiado alternando com passes para os espaços vazios mas grandes dificuldades de concretização enquanto o Monte Carlo se limitava a aproveitar as hipóteses que ia tendo de contra-ataque com passes longos para um Ristof muito sozinho e que raramente conseguiu incomodar a defesa do Benfica. A fechar a primeira parte, o Benfica ainda beneficiou de um livre perigoso do lado esquerdo, bola colocada a pingar para área para dois jogadores do Benfica isolados que ainda assim conseguiram falhar de novo. Canários activos A segunda parte abriu com um Monte Carlo mais afoito num sistema de 4-3-3 que às vezes se transformava no 3-4-3 e, logo no primeiro minuto de jogo, uma jogada rápida do lado direito do ataque do Monte Carlo com cruzamento perfeito para o segundo poste e, quando tudo indicava que bastava encostar, Julyan a cerca de meio metro da baliza conseguiu atirar ao lado. O Benfica também trazia alterações tácticas para a segunda parte com uma espécie de 4-1-2-3. Mas o Monte Carlo tinha passado da posição de espectador da primeira parte para activo participante no jogo e aos 58 minutos consegue uma sucessão de cantos e um remate perigoso. O Benfica parecia estar a perder o controlo do meio campo que tinha conseguido na primeira metade e o Monte Carlo ia-se aproximando mais da baliza encarnada; aos 60 minutos beneficia de mais um livre perigoso a cerca de 10 m da entrada área que proporcionou ao guarda redes encarnado a defesa da tarde já que a bola ia direita ao gaveto. Aos 77 minutos poderá ter acontecido o momento do jogo com a entrada de Adilson a substituir Marco Rios já que três minutos depois o brasileiro acabaria por dar a vitória ao Benfica numa jogada de insistência após um mau alívio da defesa do Monte Carlo. Adilson estava atento, foi por ali dentro, fintou o guarda-redes e atirou a contar. Até ao final o Monte Carlo continuou a pressionar o Benfica mas já era tarde. As suas aspirações para a vitória do campeonato podem ter ficado comprometidas já que, devido ao reduzido número de equipas em prova, uma derrota com o rival directo, ao que se soma a derrota na primeira jornada, normalmente não permitem grandes ilusões. Henrique Nunes: “Representar Macau na AFC é o nosso grande objectivo Relativamente ao jogo, o treinador encarnado considerou que “foi um jogo difícil contra um boa equipa. O vento não ajudou e ambas as equipas tiveram de se adaptar. Estava à espera de passarmos um mau bocado mas acabámos por ser felizes e penso que a existir um vencedor teríamos de ser nós mas tenho de reconhecer que o adversário fez um belíssimo jogo e falhou um golo incrível.” Henrique Nunes queixa-se das condições de treino, pois só depois do início do campeonato a equipa entrou num campo de 11 com balizas de 11, mas mantém-se positivo: “Reconheço que o Benfica não tem tantas opções como nos anos anteriores mas acredito que podemos chegar ao primeiro lugar e representar Macau na AFC que é o nosso grande objectivo. Ou seja, não temos muitas opções mas boas opções.” Alison Brito: “Ir para cima deles” Adilson relata o golo assim: “Foi um ressalto feliz. O meu colega Edgar conseguiu cabecear a bola para trás e eu já sabia que isso acontecer, posicionei-me para receber a bola, fintei o guarda-redes e depois foi só marcar. Quisemos ainda saber o que lhe disse Henrique Nunes antes de entrar: “pediu-me para me colar ao lado esquerdo para fazer o que tenho feito nos treinos, ou seja, ir para cima do adversário e tentar fazer golos.” Cláudio Roberto: “Sorte é o encontro da competência com as oportunidades” O treinador do Monte Carlo alertou para o facto de ser “uma equipa em formação pelo que é natural que as coisas ainda não estejam assim tão bem. Acho que estamos a crescer, não sei se ainda podemos pensar no título mas acreditamos que sim. Confrontado com uma hipotética falta de sorte da equipa, Cláudio Roberto teve uma saída expressiva: “não é uma questão de falta de sorte que temos tido. Para mim sorte é o encontro da competência com as oportunidades. Temos tido as oportunidades não temos tido a competência. Temos de trabalhar mais e ter mais calma. Relativamente à alteração táctica para a segunda parte, Cláudio Roberto justificou da seguinte forma: “estávamos a jogar contra o vento na primeira parte e, por isso, reforçámos a defesa. Na segunda avancei o Anderson, que tem características polivalentes, para termos mais volume de jogo. Mas nem sempre o que idealizas consegue surtir efeito na prática”, lamentou-se.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCasinos | Trabalho por turnos é questão de necessidade, mas nem todos se queixam Trabalhar por turnos não é assim tão problemático como alguns pintam, confirmam alguns funcionários de casinos locais. Se para uns é um mal necessário, para outros é até positivo [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rabalhar com horários flexíveis é saber que noite é dia e dia é noite. No horário da manhã, o ponto pica-se entre as 9h00 e as 10h00, no da tarde, perto das 14h00 e, no da noite, às 18h00 ou 00h00. A folha branca rascunhada a caracteres vai circulando pelo pessoal até chegar aos azarados do mês. Quem em Dezembro trabalhou durante a noite, pode em Janeiro ter de se manter acordado a partir das 9h00. E quem, por sua vez, se levantou de madrugada para cumprir funções durante o dia, pode agora ser obrigado a picar o ponto pela noite fora. Confuso? É a vida dos funcionários do Jogo, que dizem que as coisas não são assim tão complicadas. Num estudo publicado no ano passado – intitulado “The Macau Family-in-Transition: The Perceived Impacto of Casino Emplyment on Family Relationships Among Dealer Families, de Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong – vários croupiers locais admitiam que trabalhar por turnos trouxe constrangimentos ao ambiente familiar e alguma tensão, até ao nível do bem-estar físico e psicológico. A amostra foi reduzida – 113 dos mais de 42 mil existentes na região –, mas serve para ilustrar as possíveis consequências de não ter um emprego com horas fixas de entrada e saída. Buscar os filhos à escola, organizar almoços de família ou ter uma noite romântica deixaram de ser tarefas óbvias para se tornarem um luxo na vida de quem acorda todos os meses a horas diferentes. No entanto, há muitas outras profissões no ramo do Jogo que não o de croupier, que também acontecem por turnos. Ao contrário do que se possa pensar, nem todos cumprem a flexibilidade de horários com tal pesar. Há mesmo quem os considere dinâmicos e quem os faça de sorriso na cara, para fugir ao que está para lá daquelas quatro paredes. Com tempo para os outros A guardar o Lisboa está Lou. Engravatado da cabeça aos pés – de chapéu e tudo a que tem direito – o residente local, na casa dos 50, vai-se passeando frente a uma das entradas do hotel. De mãos atrás das costas e gabardine de lã, começa por dizer que aquele é o seu poiso há 20 anos, onde divide três turnos com outros colegas. Para Lou, trabalhar por turnos é hoje um dado adquirido depois de alguma habituação. “É normal ter que partilhar o tempo entre a vida privada e o trabalho e a minha família compreende isso”, começa por dizer. Também a sua mulher tem um horário flexível e talvez seja esta a melhor forma de dinamizar a relação. Juntos há mais de 20 anos, têm já dois filhos crescidos que estão a estudar e por isso passam bastante tempo fora de casa. “Aproveito as folgas e as férias para me juntar com a família”. Se o clã se queixa? De acordo com Lou, não. É que trata-se de “compreender” a importância que o trabalho tem e o papel que desempenha no pão que se serve às refeições. “A família deve entender, porque se trata de uma necessidade. Não posso trabalhar com um horário fixo, mas isso não tem mal”, defende. Quando está por caso, o porteiro cozinha para os filhos. Quando são as folgas da esposa, esta aproveita para concluir as lides domésticas. Vida facilitada É certo que todos os croupiers têm necessariamente que ser residentes de Macau, mas um casino não vive só disso. Há porteiros, seguranças, empregados de limpeza e de mesa, pessoal de atendimento ao balcão, supervisores, recepcionistas e todo um rol de outras profissões que deixam um casino mais composto. O HM não conseguiu falar com croupiers. Além de olhos revirados e sentimentos de timidez, outros saíam apressados porta dos fundos fora para a desejada pausa de dez minutos. De acordo com uma das chefias de segurança do Star World, os croupiers trabalham em turnos de oito horas com intervalos de 15 minutos de descanso. No entanto, foi possível chegar a pessoal de outras funções, como Rita, oriunda do Vietname. Começou a trabalhar como empregada de mesa no StarWorld há duas semanas. A funcionária considera que a política dos turnos afecta “bastante” a saúde mental e física, mas atribui a sensação ao parco tempo que está em funções. “Cheguei a Macau há pouco tempo e além de ainda não me ter habituado ao clima, também acho difícil habituar-me a trabalhar por turnos, porque o tempo passa devagar, mas ando muito ocupada, sobretudo à noite”, explica. Contudo, Rita não trouxe família consigo, apenas amigos. Questionada sobre a dificuldade em manter uma vida social activa, a jovem mostra-se despreocupada, já que, defende, prefere descansar nas folgas. As relações familiares, diz, não são afectadas pelo trabalho em turnos, porque consegue contactar com todos os membros através das redes sociais. “Os turnos mudam todas as semanas ou todos os meses. O mais difícil são os primeiros dias depois da alteração de horário, mas acredito que me vou habituar”, diz. Ralhetes necessários De meia idade, Ho Kuan é trabalhadora de limpeza do casino Lisboa. Trabalha também por três turnos. Tem dois filhos que estão a trabalhar e, embora reconheça já se ter acostumado, confessa que os turnos trazem alguns problemas em casa. “É um pouco difícil, porque às vezes eu estou de férias, os meus filhos e o meu marido não e não conseguimos estar juntos”, descreve. Talvez fosse mais fácil se, tal como a mulher de Lou, o marido de Ho Kuan pudesse trabalhar por turnos. Mas não. “Às vezes discutimos. Os meus filhos têm tempo livre, mas não fazem trabalhos domésticos quando eu estou a trabalhar e por vezes zangamo-nos”. À semelhança de Ho, que preferia ter um horário fixo, também o residente local A Man traz na bagagem cansaço de corpo e alma. Como supervisor de uma das secções do casino do Star World, passa horas a fio de pé, com a obrigatoriedade de se passear, com elevada atenção, por todas as máquinas, não vão as slot machines encravar ou os jogadores rebelarem-se contra os empregados. Também ele trabalha em três diferentes horários. A Man “não se importa” de não se cruzar com a família, já que vê o trabalho como uma espécie de escape para o mundo exterior. “Mais nenhum membro trabalha por turnos, portanto é complicado encontrarmo-nos e, quando quero sair com amigos, às vezes também é difícil combinar”, explica. Contudo, este não é o principal factor pelo qual preferia um emprego de horários fixos: “Não é bom para a saúde trabalhar depois da meia noite”. Prefiro trabalhar com um turno fixo”. Regalias iguais À conversa com seis funcionários de casinos locais, o HM apurou que o grupo para quem a flexibilidade de horários é mais ingrata é o dos croupiers, já que outros afirmam não ter dificuldades de ajustamento ou problemas familiares de maior. Quase todos preferiam, se dados a escolher, um tabela fixa de entrada e saída, mas o ordenado ao fim do mês compensa o esforço. Também o estudo referido admite isso mesmo: aplicado somente aos croupiers, mostra consequências profundas quando num trabalho que obriga a horários díspares do resto da família, principalmente durante o crescimento dos filhos e na vida conjugal. No entanto, também estes inquiridos afirmam que estas condições lhes dão capacidade para suportar a família em termos financeiros. O conforto do cheque ao final do mês é, afinal, o que os mantém à coca das cartas. Académicos sugerem implementação de medidas para atenuar dificuldades De acordo com Carlos Siu, professor do Centro Científico e Pedagógico da Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), o aumento repentino do número de habitantes e desenvolvimento da cidade obrigou a que mais pessoas trabalhem mais para fazer face ao crescimento. Essa é a principal justificação do académico para explicar que “as pessoas precisam de encontrar novas formas de coordenar o trabalho com a vida familiar”. É que o passo não vai abrandar. “Se neste ambiente acelerado tivermos a mesma atitude face ao trabalho como tínhamos antigamente, é provável que não haja equilíbrio”, explica. Questionado acerca das desvantagens de trabalhar por turnos, Carlos Siu defende a ideia do estudo: no caso dos croupiers, a harmonia familiar é afectada. No entanto, acredita ser possível tirar algo positivo disso mesmo. “Confesso que trabalhar como croupier não é fácil, mas tem a vantagem de ser uma aprendizagem para o futuro, no caso de se querer seguir a área empresarial ou abrir um negócio”, define. Os académicos Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong, sugerem o emprego de medidas para atenuar estes efeitos que, dizem, “desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade a longo prazo”. Entre as medidas – que devem ser aplicados pelos casinos – estão a organização de actividades para a família, como festas temáticas e workshops e serviços de aconselhamento psicológico para croupiers. As recomendações vão além-casinos: os académicos acreditam que também as escolas se devem empenhar em ajudar os alunos que tenham pais a trabalhar por turnos. Aulas extra e sessões de explicações são exemplo disso. No entanto, o Governo também deve desempenhar, defendem, um papel fundamental na implementação destas medidas. “O apoio do Governo, das empresas de Jogo e de serviços sociais é claramente essencial para desenvolver estes programas. O Executivo é responsável por assegurar o equilíbrio entre o emprego oferecido por estas empresas e a vida pessoal dos trabalhadores para atingir condições saudáveis de um desenvolvimento contínuo da região”, conclui o documento. No entanto, o estudo, feito em parceria com o Centro do IPM, não é o único a advogar melhorias. O deputado José Pereira Coutinho é outro defensor da implementação de medidas como a atribuição de um subsídio para quem trabalha por turnos. Já em 2012 o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau pedia ao Governo que fossem adoptadas as mesmas regras que são empregues na Administração para o sector dos casinos, sugerindo igualmente a revisão ao sistema laboral local. “O trabalho nocturno e por turnos implica para os trabalhadores que o prestam a uma variação anormal do horário de trabalho do qual resultam substanciais alterações do ritmo de vida pessoal, conjugal e familiar bem como o esforço acrescido e redobrado para o desempenho cabal das funções. Vai o Governo propor alteração legislativa no sentido de permitir que todos os trabalhadores tenham em igualdade de circunstâncias o direito de receber os respectivos subsídios de turnos e nocturnos?”, questionou numa interpelação há três anos. A luta continua e, em Junho passado, a voz do deputado junta-se à da Associação Power of The Macao Gaming para exigir, novamente, regalias para quem nos casinos passa dias e noites de trabalho.
Joana Freitas Manchete PolíticaCA | Organismos públicos gastaram dinheiro e adjudicaram serviços sem autorização Por comodismo ou por falta de conhecimento, mais de mil serviços de consultadoria foram adjudicados de forma errada por organismos do Governo – e isto apenas em três anos e meio. Um relatório do CA dá conta de dinheiro mal empregue e situações de abuso de competências [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]emasiados estudos e sondagens de opinião. Pagamentos acima do permitido. Dispensas de concurso público que não deveriam ter acontecido. Um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem tornado público arrasa diversos organismos do Governo, apontando falhas ao nível da interpretação da lei, que deram origem à adjudicação de projectos sem contratos e sem consultas. O relatório começa por indicar que, em três anos e meio, 65 serviços públicos adjudicaram 1514 serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião, cujas despesas excederam 1,4 milhões de patacas. Entre os casos apresentados, fica a saber-se que a adjudicação de 280 destes serviços foi “de grande risco” e que 81 revelam mesmo “situações problemáticas”. O Fundo dos Pandas, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA), a Fundação Macau e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) estão na lista do CA como os serviços com o pior desempenho. Por exemplo, no caso do Fundo dos Pandas foi ultrapassado – em muito – o limite estabelecido para a autorização de despesas nos anos 2011 e 2012. E isto, com a Fundação a dispensar consultas às entidades competentes e ultrapassando as suas competências, nomeadamente por ter adjudicado por ajuste directo três serviços num total de 795 mil patacas, quando o “limite de competência do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas para autorização de despesas” era de 94 mil patacas. “O Fundo dos Pandas fez uma errada interpretação das disposições legais respeitantes ao limite da competência para autorização de despesas e à delegação dessas competências”, diz o organismo dirigido por Ho Veng On, que acrescenta ainda que “foi excedido o montante do limite de competência para autorizar despesas”. Pelos ajustes A DSSOPT, DSAT e DSPA estão também na lista, por terem adjudicado serviços sem consulta pública – ou, no caso da última, apenas recorrendo a um fornecedor – de valores acima das 750 mil patacas. O problema, contudo, reside no facto “das circunstâncias invocadas e ou fundamentos apresentados não justificarem o recurso ao ajuste directo, nomeadamente no que se refere à conveniência para a RAEM”. O relatório do CA continua, desta vez apontando baterias à DSAL: o organismo contrata um funcionário aposentado em regime de aquisição de serviços, mas o que era para ser um contrato de seis meses, passou a ser de dez anos. “Foram sendo celebrados novos contratos por iguais períodos de tempo, embora com um intervalo de dois a cinco dias entre cada contrato.” O mesmo fez a DSPA, com um consultor, que ficou cinco anos nestes termos. “Os referidos serviços públicos não observaram o regime jurídico adequado à natureza das actividades em causa – funções exercidas sob dependência do empregador ou exercidas de forma autónoma”, ressalva o CA. Segue-se a Fundação Macau, organismo especialmente reconhecido pela atribuição de subsídios, que decidiu celebrar 18 contratos “através de documento particular” entre as partes, ao invés de assinar contratos. Além disso, sete deles foram adjudicados por menos de meio milhão de patacas, mas “com prazos de prestação superiores a seis meses, quando é legalmente exigível a celebração de contrato escrito para as aquisições de serviços com prazo de entrega ou execução superior a seis meses”. O CA aponta, mais uma vez, “errada interpretação” das leis, mas o que é facto é que a Fundação também atribuiu 11 projectos que valiam mais de meio milhão de patacas sem um contrato por “razões de urgência”. Empresas sortudas Nas quase cem páginas do relatório a DSPA é outra vez criticada, desta vez por causa das cinzas volantes de Ká Hó o organismo adjudicou a uma empresa o serviço de avaliação da qualidade ambiental da vila, em Coloane. Tudo sem concurso público, sem consulta e sem contrato. “Invocou a qualificação profissional e vasta experiência [da empresa]. O prazo de prestação decorreu entre 14 e 21 de Dezembro de 2010 e, posteriormente, foram feitas à mesma empresa 23 novas adjudicações de serviços de monitorização da qualidade do ar no aterro de cinzas volantes de Ka Hó e zonas circundantes, para o período de Dezembro de 2010 a Junho de 2013, no valor total de 37,2 milhões de patacas, tendo-se verificado que não foram observados os procedimentos legais previstos no regime de aquisição de serviços, o que impediu o Governo da RAEM não só de se inteirar dos preços praticados no mercado como da consequente possibilidade de negociação”, frisa o CA. A DSAT fez igual, mas com a Política Geral de Transportes Públicos. Depois de ter criado um grupo de trabalho para o estudo do trânsito de Macau – que consultou duas empresas para a elaboração desta política -, a DSAT decidiu adjudicar directamente a uma terceira empresa o trabalho. O CA não sabe porquê. “Não foram disponibilizados ao CA os elementos que teriam servido de suporte aos procedimentos adoptados, uma vez que apenas lhe foi facultado o extracto de uma acta de reunião sem a assinatura dos participantes. O respectivo procedimento põe em causa o princípio da igualdade de tratamento e de imparcialidade entre os participantes e revela falta de transparência nas aquisições por parte das entidades públicas”, escreve o organismo de Ho Veng Hon. Dentro da DSAT, apontar de dedos também para a Divisão de Relações Públicas e para a Divisão de Planeamento de Tráfego, que “adjudicaram dois projectos de inquérito ao número de lugares de estacionamento em Macau” – isto depois de um inquérito semelhante já ter sido feito. Mais uma vez, a culpa é da DSAT. “Não sendo necessários dois inquéritos, a sua realização ocasionou um eventual desperdício dos dinheiros públicos e falta de ponderação, por parte do serviço público, quanto à eficácia das despesas antes da sua autorização.” Nada meigo O Comissariado de Ho Veng On admite que os resultados desta auditoria – que foi feita apenas com informações até 2013 – mostram que os serviços públicos “não possuem o conhecimento necessário dos principais diplomas legais que regulam a aquisição de bens e serviços”, motivo pelo qual estes não se cumprem ou não se aplicam de forma correcta. O organismo aponta mesmo que os serviços “fazem uso abusivo da dispensa de procedimentos legais”, sem sequer prestarem atenção tanto à lei, como “aos interesses do Governo”. O motivo? “Por mera conveniência, nomeadamente a relacionada com a morosidade do processo normal”, diz o CA. O organismo remata dizendo que os funcionários públicos têm de conhecer a lei – de forma “obrigatória” – e que a falta de conhecimento não pode ser uma justificação. “Não podem alegar que a sua gestão deficiente e ou falta de capacidade de execução se devem a um regime legal desadequado, a procedimentos complexos e morosos ou a técnicas avançadas”, termina. O que dizem os visados “Os comentários apresentados pelo Comissariado da Auditoria irão servir como indicadores, garantindo a execução das despesas em conformidade com a legislação” Fundo dos Pandas “Concorda e aceita o parecer, podendo pelo mecanismo de consulta, conhecer os fornecedores existentes no mercado, nomeadamente a sua capacidade profissional e as novas técnicas, reduzindo-se, assim, o risco da ocorrência de problemas resultantes da adjudicação directa a um fornecedor, apenas com fundamento na sua experiência. Irá observar futuramente os procedimentos do concurso público ou da consulta de preços para estudo de outros projectos sem carácter de urgência ou de especialidade. Quanto aos estudos de carácter urgente ou específicos recorrerá ao procedimento de ajuste directo, fundamentando a conveniência para a RAEM” Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes “Concorda, basicamente, com o conteúdo do relatório, pelo que irá proceder, com seriedade, a uma revisão das questões aí referidas, que reclamam atenção e aperfeiçoamento, ao mesmo tempo que servirá de referência para o desenvolvimento de projectos similares no futuro. A aquisição de serviços por concurso ou ajuste directo será feita nos termos da legislação aplicável e em cumprimento das indicações das entidades internas competentes e no caso de ser dispensada a realização de concurso público, será obrigatório apresentar esclarecimentos complementares para a entidade competente verificar a conveniência ou não para o território e irá, ainda, examinar com rigor a necessidade de efectuar a despesa, e bem assim evitar a repetição da execução em trabalhos de natureza similar” Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “Concordou com as opiniões apresentadas no relatório de auditoria e admitiu existir espaço para a melhoria dos procedimentos de aquisição de serviços. Quanto à questão da contratação de pessoal, a DSPA irá ter em consideração as situações e o respectivo planeamento, a longo prazo, especialmente em matéria de recrutamento, a contratação de pessoal para prestação de serviços será feita ao abrigo do regime de recrutamento dos trabalhadores. Em relação aos serviços de consultadoria sobre o estudo de monitorização da qualidade do ar de Ka Hó, a DSPA aceitou as opiniões do CA, nomeadamente no que respeita às novas adjudicações dos serviços anteriormente prestados, as quais devem ser analisadas e planeada a continuação desses trabalhos de monitorização, considerando a realização de consultas a outros fornecedores sobre os serviços em questão” Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental “Os projectos realizados estavam em conformidade com os seus fins, tendo, já, produzido, efeitos positivos. Admitiu que a forma legalmente exigida é a redução a escrito do contrato, pelo que, da sua parte, houve um certo desvio, na interpretação das disposições legais que regulam a dispensa de contrato escrito. No entanto, desde Julho de 2013, que passaram a ser celebrados contratos escritos, no notário privativo da Fundação, para os projectos adjudicados a entidades locais com valor superior a 500 000,00 patacas ou com prazo de execução superior a seis meses. Embora não tenha sido celebrado o respectivo contrato escrito, foi celebrado um protocolo escrito para cada um daqueles casos e o seu conteúdo não se distanciou muito do que seria o conteúdo do contrato escrito, pelo que, entende que foram assegurados os interesses da RAEM” Fundação Macau “Aceitou as opiniões apresentadas no relatório do CA. Desde 2012, a mesma tem vindo a reforçar a fiscalização de vários procedimentos de trabalho, designadamente na aquisição de bens e serviços, tendo levado a efeito a sua revisão, reorganização e aperfeiçoamento gradual. Em 2013, os “contratos de prestação de serviços” deixaram de ser renovados. Vai continuar a cumprir o princípio da legalidade, respeitando rigorosamente a lei no recrutamento de pessoal, nas aquisições de bens e serviços, e nas adjudicações, e vai continuar, ainda, a reforçar a formação dos trabalhadores para melhorar a execução e optimização dos trabalhos administrativos” Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Flora Fong Manchete SociedadeKiang Wu | Hospital aumentou custos de operação e internamento Desde há seis anos que a inflação tem aumentado e, por isso, o hospital privado vai subir os custos de operação para os pacientes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Hospital Kiang Wu foi alvo, recentemente, de um aumento nos custos de operação e hospitalização, depois de seis anos sem nenhum aumento. A subida, diz a instituição, é razoável e acontece devido a um aumento do custo dos materiais médicos. Em declarações ao HM, o hospital explicou ainda que o Centro Médico Especializado Dr. Henry Y. T. Fok foi alvo também de aumentos. “Foi cancelado o tipo do quarto do hospital [que custava] 350 patacas por dia, agora o mínimo é de 600 patacas por dia. O depósito de hospitalização de residentes de Macau é de oito mil patacas e de não residentes é 30 mil. A despesa de consulta diária é 250 patacas, a despesa de companhia à noite é 140 patacas”, indicaram. Segundo o Jornal Ou Mun, o último aumento de custos do hospital aconteceu em 2009. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu – dirigida pelo deputado Fong Chi Keong – defende que, na actual situação da sociedade, é preciso que o hospital controle ao máximo os seus custos. Boa vontade Os custos subiram, diz ainda, porque as despesas com os materiais e equipamentos médicos têm aumentado e o hospital decidiu fazer a revisão das despesas no final do ano passado, implementando o ajustamento de “despesas muito mais baixas do que custos”. Este ano os custos aumentam tendo “em conta a inflação anual dos seis anos passados” e, assegura o hospital, “acredita que a sociedade irá perceber o aumento”. Desde 1999 que o hospital privado cobrava 30 patacas para cada consulta e 50 patacas de despesa diária de hospitalização. Até 2009, decidiu não cobrar despesas aos residentes de Macau com mais de 65 anos ou menos de 18 anos da idade, ou portadores de cartão de pobreza do Instituto de Acção Social (IAS). “Existe um diz-que-disse em Macau que indica que o Hospital Kiang Wu rouba dinheiro. Esta interpretação é um rapto de moralidade à caridade, é um comentário injusto sobre a dedicação da Associação”, acrescentou a entidade. A Associação diz ainda que já foram elaborados materiais promocionais sobre o ajustamento das despesas para que as pessoas compreendam e estejam informadas. O Kiang Wu tem um orçamento próprio, ainda que lhe sejam atribuídos diversos subsídios públicos.
Hoje Macau Eventos MancheteRota das Letras | Festival Literário de Macau de 5 a 19 de Março Traz-nos um prémio Pulitzer, vários autores de renome, dois regressos, mais dias de festival, mais idiomas e duas dedicatórias especiais: a Camilo Pessanha e Tang Xianzu. O Festival Literário Rota das Letras está de volta em Março [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]briu com um toque de classe com o cenário da biblioteca do edifício do Leal Senado de fundo. A organização do Festival Literário Rota das Letras levantou ontem a ponta do véu do evento que regressa em Março. Para abarcar três fins-de-semana o Festival passa de 12 para 15 dias de exposições, cinema, debates, palestras nas escolas e música ao vivo. Garante-se o Fado, anuncia-se um enigmático regresso a Macau e espera-se fechar em breve a contratação de um músico chinês de relevo. A sede dos concertos também muda, passando da Arena do Venetian para o Grande Auditório do Centro Cultural. Celebrar Pessanha A homenagem a Tang Xianzu e a Camilo Pessanha são o grande destaque do Festival para este ano. Tang Xianzu por ser um dos primeiros autores chineses a estabelecer contacto com estrangeiros em Macau, tendo visitado a cidade em 1591. Um dos dramaturgos mais aclamados da dinastia Ming e da literatura chinesa em geral, Tang imortalizou Macau em vários poemas e é autor da peça de referência da dramaturgia chinesa “Pavilhão das Peónias”, tradicionalmente representada no estilo Kunqu, desenvolvido durante os primórdios da dinastia Ming (séc. XVI), e quase desaparecido durante o séc. XX tendo sido em 2001 considerado pela UNESCO como “Obra Prima do Património Oral e Intangível da Humanidade. Camilo Pessanha, o autor de “Clepsidra”, viveu e morreu em Macau e deixou um legado valioso que continua a ser objecto de estudo até hoje. Para aprofundar a sua obra, o Festival convidou Paulo Franchetti, Daniel Pires, Pedro Barreiros e Carlos Morais José. Lolita e Zink outra vez Regressam ao festival duas das figuras com mais impacto no contexto da edições anteriores: Rui Zink e Lolita Hu. Desafiados a trazerem um “acompanhante”, Zink escolheu o escritor sueco Bengt Olsson e Lolita o escritor de Xangai Chan Koonchung. Chan é o fundador da “City Magazine” e seu editor por 23 anos, sendo ainda guionista e produtor de cinema, co-fundador do grupo ambientalista de Hong Kong Green Power e antigo membro da direcção da Greenpeace. O seu maior sucesso até à data é “Gregorius”, que recupera uma das personagens mais repulsivas da literatura sueca: o Pastor Gregorius do romance clássico de Hjalmar Söderberg Doctor Glas, de 1905. Um dos seus últimos livros, “Rekviem för John Cummings”, sobre a vida e a morte do guitarrista de punk rock Johnny Ramone, foi nomeado em 2011 para o August Prize. Pacheco Pereira (é desta) Quase participou nas edições anteriores do Festival mas desta é que é. Conhecido comentador político, Pacheco Pereira chega a Macau. Lançou recentemente o IV volume da sua obra de maior fôlego, “Álvaro Cunhal, uma biografia política”, esperando-se vivos debates sobre a personalidade que marcou o movimento comunista em Portugal. De Portugal, estão ainda confirmados Matilde Campilho, Luísa Fortes da Cunha, Paulo José Miranda, Pedro Mexia, Ricardo Adolfo e Graça Pacheco Jorge. O premiado autor brasileiro Luiz Ruffato também estará entre nós, assim como Marcelino Freire, Carol Rodrigues e Felipe Munhoz. A Guiné-Bissau assinalará a primeira presença no Festival com a vinda de Ernesto Dabó, do qual se espera revelar ainda os seus dotes musicais. Letras chinesas Além de Can Koonchung e Lolita Hu contam-se ainda confirmados na área das letras chinesas Chen Xiwo, Zhou Jianing, Wu Mingy, Shen Haobo, Zheng Yuanjie, Yang Chia-Hsien e Zhang Yueran, considerada, em 2012, como uma das 20 escritoras do futuro pela People’s Literature. O seu romance “The Promise Bird” foi considerado o Melhor Romance Saga em 2006 e o seu conto “Ten Loves” foi nomeado para o Frank O’Connor Award. Pulitzer e Filipinas Os idiomas Português e Chinês continuam a dominar o Festival, mas a organização pretende continuar a apostar na diversidade não só de autores e trabalhos mas também de idiomas. Assim surgem o Espanhol e o Inglês, idiomas em que se destaca Junot Diaz, o escritor dominicano naturalizado americano, professor do MIT e premiado com o Pulitzer para melhor ficção em 2008 com o livro “The Brief Wondrous Life of Oscar Wao”. Activista conhecido pela sua participação em organizações comunitárias em Nova Iorque, no Pro-Libertad e no Partido dos Trabalhadores Dominicanos, Diaz trará na sua bagagem a prosa humorística e sarcástica que o caracteriza. Pela primeira vez, foram ainda convidados escritores das Filipinas – um tributo da organização ao que considera uma das comunidades mais importantes da cidade. Assim surgem Angelo R. Lacuesta e Ana Maria Katigbak-Lacuesta. Angelo recebeu diversos prémios pela sua ficção, incluindo dois National Book Awards, o Madrigal Gonzalez Best First Book Award e vários Palanca e Philippines Graphic Awards e foi director-executivo da comissão de cinema no Film Development Council das Filipinas. Ana Maria obteve, em 2014, o primeiro lugar na categoria de Poesia no Don Carlos Palanca Memorial Awards for Literature, considerado o Prémio Pulitzer das Filipinas em termos de prestígio. Jordi Puntí (Espanha), Owen Martell (País de Gales), Jane Camens (Austrália), Angelo Lacuesta (Flipinas), Ana Maria Katigbak-Lacuesta (Filipinas) e Marita Conlon-McKenna (Irlanda) fecham esta lista. Cinema e outras artes Os cineastas locais Tracy Choi, Emily Chan e Cheong Kin Man irão apresentar filmes seus, ao lado de Luís Filipe Rocha, o adaptador ao cinema do livro de Henrique de Senna Fernandes “Amor e Dedinhos de Pé”. Chega ainda a documentarista portuguesa premiada Sofia Marques e, para breve, aguarda-se a confirmação de um prestigiado cineasta chinês. No campo das artes visuais poderão ser contempladas obras do artistas locais Alexandre Marreiros e Eric Fok; do Hunan chega o pintor e calígrafo Oyang Shijian. Mu Xinxin (também na qualidade de especialista de Tang Xianzu)e Carlos Morais José), a poeta Un Sio San, o tradutor literário e poeta Carlos André e o jornalista e escritor Mark O’Neill, que divide o seu tempo entre Hong Kong, Macau e a China continental, são outros dos convidados. O orçamento para o Festival não irá sofrer grandes alterações em relação ao do ano transacto, continuando a custar cerca de 2,3 milhões de patacas dos quais 1,4 milhões serão providenciados pelo erário público. O centro nervoso deste evento continuará a ser o edifício do velho tribunal.
Flora Fong Manchete PolíticaJiang Chaoyang, professor da Faculdade de Direito da UM O Governo precisa de aumentar a eficácia da governação electrónica e deveria implementar procedimentos disciplinares na avaliação ao desempenho dos principais cargos. É o que diz o especialista em Lei Básica e Administração, que considera que a Lei Sindical é necessária mas não tão urgente, como é a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] especialista em Administração e Lei Básica. Como avalia as recentes reformas no Governo? É de salientar a reorganização de funções e o aumento de eficácia da Administração Pública. No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 do Chefe do Executivo, bem como nas políticas da Secretária para Administração e Justiça, são mencionadas estas duas tarefas. Em 2015, o Governo trabalhou muito na reorganização, incluindo [na reestruturação] de funções de 13 departamentos e eliminou cinco departamentos. Segundo o plano do Governo, é preciso reorganizar mais organismos, portanto acho que a situação é positiva e considero que estes trabalhos vão ser concluídos rapidamente. Em relação ao aumento de eficácia, o Governo está a esforçar-se em desenvolver a governação electrónica, incluindo internamente. Sobre o Governo electrónico alguns deputados já apresentaram interpelações criticando a insuficiência da eficácia até porque os cidadãos ainda precisam de se dirigir a muitos departamentos para pedir documentos simples. Esta questão tem a ver com a gestão de diversos departamentos. Actualmente, é verdade que para abrir um restaurante é preciso entregar documentos ao Corpo de Bombeiros e à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, entre outros, para pedir um licenciamento. É preciso uma revisão e “limpeza” dos actuais regimes de licenciamento, mas nas LAG deste ano isso não está mencionado. Acredito que é um plano futuro, do qual é preciso fazer um estudo aprofundado, mas onde se deve considerar simplificar e acelerar os processos de requerimento, por exemplo, quando o licenciamento envolver diversos departamentos, permitir ser feito por uma vez só. O Governo precisa fazer mais sobre esta questão. Um dos pontos principais das LAG de 2016 tem a ver com a revisão do regime do concurso centralizado. Tem alguma sugestão sobre a matéria? Existem problemas no actual concurso centralizado para ingresso na Função Pública, isso é verdade. Demora muito, pelo menos um ano desde a inscrição. Os procedimentos são complicados e os funcionários que querem ingressar podem não corresponder [às necessidades]. É preciso rever o regime e o modelo a ser pensado é correcto: diminuir o tempo, adicionar um exame que avalie as capacidades integradas e um profissional por departamento onde é provável a entrada de candidatos. A reforma do regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública é outro ponto principal. São três aspectos que estão a ser tidos em conta: a avaliação dos titulares dos principais cargos, a avaliação do desempenho de chefes e directores e a dos funcionários públicos em geral. Nesta reforma, a importância está no facto do Governo estar a pensar fazer com que a avaliação seja feita por uma terceira parte no pessoal da direcção. Isso é vantajoso e é mais justo e científico, fugindo também da actual medida, que é uma avaliação dependente de chefes ou directores. Contudo, a escolha de “uma terceira parte” é uma questão que levanta dúvidas: como vai ser? Uma empresa? Vale a pena pensar. Além disso, as queixas dos funcionários públicos aos chefes podem também ser apreciadas por essa terceira parte, em vez de serem tratadas pelos mesmos chefes, como acontece agora, o que é injusto. Tanto deputados, como residentes já têm vindo a pedir que seja criado um regime de responsabilização porque consideram que sempre que houve erros nunca ninguém foi responsabilizado, ou despedido. Concorda? Na minha opinião, já existe um regime de responsabilização política para os titulares dos principais cargos. Mas em Macau, raramente os governantes são despedidos por causa disso, porque existem regulamentos rigorosos sobre o despedimento no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. O mau desempenho dos governantes [é punido] com procedimentos disciplinares. Esta medida é diferente de Hong Kong e de outras regiões, onde os próprios governantes se demitem quando desempenham mal os cargos. O regime já entrou em vigor nos anos 80, mas não é fácil de alterá-lo, porque o contexto das leis é diferente. Mas acho que se pode adicionar um artigo no regime onde se defina melhor quais os actos ou erros cometidos por governantes que devem dar origem a procedimentos disciplinares. O projecto da Lei Sindical foi chumbado pela sétima vez na Assembleia Legislativa. Todos os projectos apresentados até agora foram através de deputados. Há uma falha neste caso? A Lei Sindical é uma lacuna no sistema legislativo de Macau, é óbvio, porque a Lei Básica regula a sua existência. Até ao momento, todos os projectos de lei foram apresentados por deputados, mas acho que se deveria primeiro fazer a sociedade saber o conteúdo da lei, fazer uma consulta pública e gerar o consenso. Só depois levar os deputados a votar na AL, de forma a que haja mais maturidade. Mas as consultas públicas normalmente são feitas pelo Governo, antes de se apresentar uma proposta de lei e o Executivo ainda não mostrou intenções de apresentar esta proposta da lei. Não é urgente legislar? Penso que agora não há grande urgência em criar a Lei Sindical, porque temos a Lei das Relações Laborais e existem outras propostas de lei ligadas à vida da população que são mais urgentes. Mas isso não significa que não seja necessária. O Conselho de Estado do Governo Central já autorizou a gestão de 85 quilómetros de águas marítimas. Considera necessário criar regulamentos e leis para cumprir esta jurisdição? É necessário. Existem várias razões. Primeiro, porque antes da transferência de soberania havia um regime do domínio público hídrico do território, mas esse foi revogado em 1999, porque Macau não tinha gestão sobre as águas. Agora, não existe nenhum regime ou lei neste âmbito, apenas umas leis sobre o domínio público hídrico, mas que não são claras. Além disso, isto levanta outras questões: como gerimos as águas? E a protecção ambiental? Como evitar a poluição das águas? E a economia marinha? Por exemplo, um residente pode tirar ostras do mar, é permitido? É preciso voltar a ter polícias marítimos? Toda a gestão está nas mãos de Macau e antigamente não estava, pelo que tem de haver legislação. É preciso muito tempo para criar essas leis? Acredito que sim. É preciso consideração e planeamento para criar um quadro de gestão, de segurança, de protecção ambiental e de economia marinha. Crê que o Governo possa concluir essa legislação ainda este ano? De certeza que não vai ser tão rápido, porque não podemos ter como referência as leis de Portugal, nem usar as leis do interior da China. O Comissariado contra a Corrupção criticou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em relação aos terrenos desocupados cujos 25 anos de concessão terminaram. Sugeriu melhorar o regime e esclarecer os critérios de imputabilidade. Como avalia a situação? Concordo com as sugestões do CCAC, porque de facto “terrenos desocupados” não é um termo jurídico, não há definição clara, é uma descrição de um fenómeno existente. Esta questão envolve a Lei de Terras, mas para mim, a DSSOPT precisa de reforçar a supervisão e instar ao aproveitamento dos terrenos, isso é que está claro na lei. O organismo não pode avisar sobre o aproveitamento de terrenos só quando o período de concessão já passou ou está quase a terminar. Tem de fazer com que a cinco, dez ou 15 anos da expiração isso seja feito. Caso exista um mecanismo que leve os concessionários a aproveitar esses terrenos, então evitam-se estes prejuízos para o interesse público, bem como se tornam as informações mais transparentes para o público. Quanto aos critérios de imputabilidade aos concessionários, seria muito melhor defini-los na lei, em vez de cada caso ser julgado pelos tribunais. Além das leis que falámos, quais as leis ou regulamentos cuja revisão é urgente? Além das leis que fazem parte do plano do Governo, tal como a revisão do Código Penal, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e da legislação eleitoral, acho que a Lei do Trânsito Rodoviário também precisa de ser revista, porque a última revisão foi em 2007, já passaram nove anos e a situação do trânsito está cada vez mais complicada. Há cada vez mais carros mas as ruas continuam a ser estreitas, os acidentes de trânsito aumentaram muito, sobretudo com excesso de velocidade, droga e álcool, mas os condutores são apenas multados, poucos deles sofreram punições como a retirada da carta de condução. É preciso subir as sanções.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei Sindical reprovada por 18 deputados Eles tentam, mas não conseguem. O projecto de Lei Sindical continua a não agradar aos deputados. Momento inoportuno, complicações para o investimento, pressões – muitas foram as justificações dadas para reprovarem pela sétima vez o diploma [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o projecto relativo à Lei Sindical convenceu a Assembleia Legislativa (AL). Esta é a sétima vez que um projecto sobre este assunto é chumbado pelos deputados e desta vez não foi excepção: da responsabilidade dos deputados Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang, o projecto reuniu 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção do deputado Leonel Alves. O estado da economia e, para alguns deputados, o facto dos direitos dos trabalhadores “já estarem” salvaguardados deram as justificações para mais um chumbo. Muitas foram as vozes que se elevaram contra a existência dessa lei, recorrendo a todas as razões possíveis. O deputado Tsui Wai Kwan, por exemplo, afirmou que a esta “lei vai afectar o investimento” numa altura em que Macau passa por uma “situação económica” frágil. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo acredita que regulamentar esta lei “em nada contribui para a promoção do trabalho”, tendo em conta que o que Macau precisa neste momento é de investimentos. “Se aprovarmos esta lei vamos assustar [os investidores]”, apontou. Não sendo o momento “oportuno” para os deputados – justificação que tem sido, aliás, a principal para a reprovação de projectos anteriores – esta lei vem ainda mexer, defendeu Tsui Wai Kwan, com a “relação patronal e laboral” que vive agora “uma fase harmoniosa”. “Não é a altura certa”, rematou. Por sua vez, o deputado Ma Chi Seng defendeu que esta lei deve surgir de uma vontade tanto do Governo como das partes interessadas. “Este projecto não convém ser apresentado só por uma das partes”, indicou o deputado nomeado, referindo-se ao facto dos deputados que apresentaram a proposta serem do sector Operário. O deputado sublinhou a necessidade desta ser uma legislação da vontade de todos. Doidos à mesa Com um discurso muito polémico e provocador esteve o deputado Fong Chi Keong que chegou a perguntar em plena sessão plenária se os deputados que apresentaram o projecto estavam “doidos”, “malucos” ou “tolos”. Começando o seu discurso com um “espero que esta lei seja aprovada” – mas não para já – Fong Chi Keong criticou severamente o projecto em causa. “Todo o conteúdo deste projecto… qualquer pessoa inteligente irá discordar destes artigos”, apontou. Referindo vários problemas, desde a dispensa de trabalho para participarem em reuniões sindicais, por exemplo, o deputado defendeu que esta não é altura para aprovar a lei. “Em Macau os trabalhadores nunca foram descriminados. Nunca foram tratados de forma injusta. Isto é uma realidade, verdade. É verídico”, apontou. Não existe, para o deputado, necessidade de recorrer a sindicatos quando o “Governo consegue resolver” os problemas. “Ele [o Governo] não é inútil”, frisou. Prejudicar outros Num discurso que parecia de apoio, a deputada Melinda Chan mostrou várias preocupações quanto à interferência que o projecto de lei poderá ter para com as “mais de seis mil associações do território”. “Isto poderá afectar os interesses das associações, não podemos afectar os interesses das outras associações que estão a funcionar há muito tempo. Também não podemos obrigar as associações a construir uniões”, refutou. Gabriel Tong também se mostrou muito reticente ao projecto apresentado pelos três deputados. “Acho que é preciso ter em conta a realidade de Macau. A vida das associações… é preciso ver. O que é que deve ser melhorado? Esta é a grande pergunta”, apontava, frisando que na sua opinião o projecto apresentado não era maduro o suficiente para aprovação. “É um bom direito, mas ainda precisa de maturidade, acho que há muitas questões para seguir para a especialidade”, apontou. O autor de cinco projectos sobre o assunto, José Pereira Coutinho, não se mostrou muito convencido. “Este projecto tem coisas diferentes daqueles que já apresentei”, disse em plenário, aplaudindo, ainda assim, a iniciativa e mostrando-se completamente a favor. “Claro que aprovo, apesar do conteúdo ser diferente. Este é um passo dado para conseguir cumprir o dever e responsabilidade da Lei Básica”, disse, referindo-se ao artigo 27, que determina a liberdade dos residentes de Macau em “organizar e participar em associações sindicais e em greves”. “Somos legisladores, temos essa responsabilidade”, frisou. O deputado Au Kam San assumiu que esta é uma lei que deve ser regulada e que a resposta ao momento certo nunca será encontrada. “Quando é que podemos avançar com a lei, então?”, indagou o hemiciclo. Au Kam San admitiu que nenhum projecto é perfeito na sua primeira apresentação, por isso é que depois existe a avaliação na especialidade. “Podemos discutir para melhorar a lei, para cuidar dos direitos dos trabalhadores e empregadores”, referiu. Ng Kuok Cheong, deputado, foi ainda mais longe e disse que se, caso a lei não fosse aprovada – como não foi –, o Governo deveria assumir a sua responsabilidade e avançar com uma proposta, cumprindo o que a própria Lei Básica indica. “Isto é lamentável”, apontou, referindo ao desinteresse claro por parte de alguns deputados. O Governo já disse ao HM, recorde-se, que está “aberto” à possibilidade, mas que ainda se encontra a estudar a ideia. Votos a favor: Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Ho Ion Sang, Leong Veng Chai, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Au Kam San, José Pereira Coutinho, Lam Heong Sang, Chan Meng Kam e Wong Kit Cheong Votos contra: Zheng Anting, Ma Chi Seng, Lau Veng Seng, Sio Chi Wai, Mak Soi Kun, Melinda Chan, Gabriel Tong, Chan Iek Lap, Tsui Wai Kwan, Chan Chak Mo, Cheong Chi Keong, Vong Hin Fai, José Chui Sai Peng, Angela Leong, Vitor Cheong, Fong Chi Keong e Chui Sai Cheong O que disseram os deputados “Será mesmo necessário legislar? Já passaram tantos anos, não sei se isto é um vazio legal, porque se fosse já tínhamos sido pressionados pelo Governo Central. Será que estamos a violar a Lei Básica? Se tivéssemos, o país dizia alguma coisa”, Chan Chak Mo “Não são só os trabalhadores que levam uma vida árdua, os patrões também”, Fong Chi Keong “Se a economia já esteve em alta e não se produziu esta lei, então só posso chegar à conclusão que se deve à estrutura da AL, onde a maioria dos deputados não foi escolhido por sufrágio universal e, por isso, não apoia [a lei]. Por outro lado, porque é que o Governo nunca apresentou a proposta de Lei Sindical? Porque não está a assumir a sua responsabilidade”, Ng Kuok Cheong “Noutras jurisdições nota-se que a Lei Sindical estimula o crescimento económico. Estão todos a olhar para esta lei como se fosse um mostrengo. Um sindicato não é uma arma”, Lam Heong Sang, um dos promotores do projecto “Disse que há empregados que se suicidam ou ameaçam suicidar-se por causa dos salários? Os empregadores também se suicidam por causa da falta de dinheiro. Deve ser o Governo a ser o interlocutor [entre os conflitos laborais]. Há sindicatos que são seitas, como no Japão”, Tsui Wai Kwan “Associações e sindicatos são coisas diferentes, as regras são diferentes e há leis diferentes. Não deve haver comparações entre as duas figuras, se não é perigoso. Podia ser que, com a Lei Sindical, os trabalhadores a quem são devidos salários deixassem de ter de ir ao Gabinete de Ligação do Governo Central”, Leong Veng Chai “A lei não resolve o problema, mas a Lei Sindical só vai dar mais trabalho à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e ao Conselho de Concertação Social”, Chan Chak Mo
Filipa Araújo Manchete PolíticaDroga | Deputados aprovam aumento de penas, mas deixam alertas Está aprovada na generalidade a revisão que vai fazer subir as penas para o consumo e tráfico de droga e para implementar testes de urina como prova. Gabriel Tong absteve-se, Leonel Alves pediu atenção às disparidades das penas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão à Lei de Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas foi, sem surpresas, aprovada na generalidade com uma única abstenção do deputado Gabriel Tong. O diploma agrava as penas do consumo até um ano e do tráfico até 15 anos, introduzindo testes de urina como método de prova, mas deixou alguns deputados de pé atrás. “Abstive-me porque entendo que o tratamento para as situações [do consumo de droga] não é o ideal, porque limita-se a aumentar apenas a moldura penal. Parece-me que as penas são demasiado elevadas”, defendeu Tong, durante a declaração de voto, em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), ontem, ainda que assegurasse concordar com as restantes normas. Em discussão no plenário esteve a recolha de urina, os locais de investigação e a introdução da definição da quantidade – a revisão propõe que caso alguém tenha em sua posse cinco vezes mais do que a quantidade do mapa de referência. O deputado Leonel Alves apontou algumas questões relativas à definição de artigos, mas, no mesmo registo pediu uma maior reflexão quanto ao que diz ser a disparidades das penas. “Na especialidade é preciso reflectir com mais ponderação. O artigo diz que o mero consumo dá azo a uma pena de prisão de três meses a um ano, mas o consumidor com [quantidade superior a] cinco vezes, incorrerá numa pena de cinco a 15 anos. Uma milésima a mais [origina esta pena]. Acho que há uma discrepância muito grande”, apontou. Abertos à discussão Sónia Chan, Secretária para Administração e Justiça, garantiu abertura para um maior diálogo em sede de análise na especialidade. Em explicações, indicou que a revisão tem como propósito aumentar as penas para obrigar os consumidores a recorrerem ao processo de desintoxicação. “Agora a pena é curta e poucos optam pela suspensão e vão para a prisão”, apontou, adiantando ainda que a definição de cinco doses diárias poderá resolver uma das maiores dificuldades desta lei, que é como definir consumo de tráfico. Para os Serviços dos Assuntos de Justiça este método foi introduzido porque muitos traficantes estavam a conseguir ludibriar as autoridades e receber uma pena mais leve. Recorde-se que em causa está a elevação do limite mínimo de penas do consumo de três meses para três meses a um ano e do crime de tráfico de droga de três para cinco anos, mas mantendo o máximo de 15 anos. O crime de detenção indevida de utensílios ou equipamentos passa a ser considerado como o crime de consumo.
Hoje Macau Manchete SociedadeÓbito | Nuno Teotónio Pereira: Da habitação social ao combate ao regime [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que faleceu ontem, em Lisboa, aos 93 anos, foi um dos pioneiros da habitação social, contestou a arquitectura do regime de Salazar e defendeu a importância da beleza e do bem-estar nos edifícios. Com mais de 60 anos de carreira, o arquitecto nascido em Lisboa, em 1922, foi homenageado pelos pares na Ordem dos Arquitectos, em 2010, e recebeu no ano passado o Prémio Universidade de Lisboa. Na altura, a Universidade destacou o exercício “brilhante” na área da arquitectura e apontou-o como uma “figura ética”. Nuno Teotónio Pereira, que faria 94 anos a 30 de Janeiro, foi galardoado por três vezes com o Prémio Valmor para edifícios como a Torre de Habitação Social, nos Olivais Norte, o chamado Edifício “Franjinhas” e a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, todos em Lisboa. Pioneiro na área da habitação social, foi também um activista dos direitos cívicos e políticos, integrando o movimento dos chamados “católicos progressistas”, que o levou por várias vezes à prisão no regime ditatorial do Estado Novo. Participou no 1.º Congresso Nacional de Arquitectura, em 1948, afirmando-se como um dos opositores à estética do regime de Salazar, nomeadamente contra a ideia de uma “arquitectura portuguesa” típica. Assinou, ao longo da vida, dezenas de projectos em nome próprio ou em co-autoria com arquitectos como Bartolomeu da Costa Cabral, Nuno Portas, João Braula Reis e Gonçalo Byrne, entre outros. Amor alfacinha O histórico arquitecto, continuava a declarar “um grande amor por Lisboa”, uma cidade onde procurou sempre “contribuir para a beleza do espaço e o bem-estar das pessoas”. “A construção está quase parada em Portugal. Há pouco dinheiro, mas um projecto feito por um arquitecto competente sai mais económico do que se for feito por um arquitecto incompetente”, comentou, em 2010, numa entrevista à agência Lusa. Formado na Escola de Belas Artes de Lisboa, recordou que, “antigamente, havia um conceito errado ao recorrer aos arquitectos apenas para criar obras sumptuosas”. “Hoje, os arquitectos devem fazer desde as obras mais modestas às mais grandiosas”. Com uma experiência de vinte anos na área da habitação social, defendeu que este conceito “continua a fazer sentido, enquanto houver pessoas ou famílias sem casa digna”. “Estou esperançado que acabem com os bairros de lata no país”, comentou o co-autor do projecto de Habitação Social para Olivais Norte, que viria a receber o Prémio Valmor em 1968. Defendia, contudo, que a habitação social devia ter certas características, como não se diferenciar da restante paisagem urbana para evitar ser de imediato classificada como “casa dos pobres”, e fugir à criação de “ilhas” sociais. Boas influências Nuno Teotónio Pereira decidiu seguir arquitectura contagiado pelo entusiasmo de um colega, Carlos Manuel Ramos (filho do arquitecto Carlos Ramos), numa altura em que se sentia mais inclinado pela Geografia. A paixão pela arquitectura manteve-se ao longo da carreira, mas “houve momentos difíceis”, sobretudo durante o regime salazarista, quando foi preso várias vezes pela PIDE, a polícia política da ditadura. Teotónio Pereira repudiava as pressões para alterar projectos conforme o gosto do regime: “Sempre defendi que os edifícios devem ser construídos de acordo com o seu próprio tempo. Eles queriam que se construísse tudo no estilo antigo”.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeEmprego | Grupos empresariais com vagas sem ninguém para as preencher A feira de emprego do IFT começou ontem e acaba hoje e as empresas representadas não têm dúvidas: há uma série de vagas, mas ninguém para as preencher. E a culpa é da “competitividade do mercado” [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á, na indústria hoteleira local, bastante procura de pessoal qualificado na área de Gestão, Culinária e Logística. No entanto, poucos têm disponibilidade para trabalhar a tempo inteiro e por isso mesmo as empresas começam a resignar-se e abrir vagas de part-time para atrair talento local. Mas nem sempre são bem sucedidas. É o que defendem alguns empresários ouvidos pelo HM. O Instituto de Formação Turística (IFT) organiza, desde ontem e até hoje à tarde, uma feira de emprego destinada à indústria hoteleira local que procura a fornada anual de recém-formados desta instituição. Em declarações à imprensa, a presidente do IFT, Fanny Vong, disse estar “confiante” de que uma iniciativa deste género possa ajudar à aproximação entre patronato e recém-licenciados. “Há mais hotéis a abrir no futuro e estes vão precisar de mão-de-obra. A acrescentar a isso está o facto de que a taxa de empregabilidade aqui ser muito reduzida”, começou por dizer. “Temos vários alunos do 3º ano a fazer estágios, o que lhes dá vantagem sobre aqueles que tentam entrar sem experiência.” Mas, a verdade é que são basicamente sete cães a um osso, de acordo com a explicação de Tommy Cheang, da empresa de retalho Richemont. Tanto este como um outro grupo hoteleiro presente na feira – que prefere não ser identificado – lidam com um problema imperceptível a olho nu. “Estamos à procura de estudantes que estejam a frequentar cursos relacionados com a indústria hoteleira e que pretendam integrar a nossa equipa. Esta é uma das áreas de mercado mais competitiva e, infelizmente, só o IFT é realmente profissional ao nível da Hotelaria”, começa por explicar. Além da esmagadora maioria dos jovens só terem o certificado na mão no Verão, poucos pretendem arranjar um emprego a tempo inteiro. O representante da empresa em anonimato confessa, por isso, que o público-alvo da feira são os estudantes com vontade de trabalhar a tempo parcial. “Por alguma razão que desconheço, é bastante difícil contratar pessoal a tempo inteiro, seja devido à baixa taxa de desemprego ou à posição oferecida”, lamenta. A opção de part-time vem, assim, trazer aos alunos “a oportunidade de conhecerem o mundo hoteleiro” e “engordarem o mealheiro”. Começar por baixo A experiência, confessam, é essencial para iniciar uma carreira na área, mas há muitas oportunidades e torna-se difícil escolher. Isso mesmo disse Angela Lo, finalista do curso de Gestão Hoteleira. “Para já, prefiro arranjar um trabalho que me permita conhecer a indústria, mas que não me ocupe a semana inteira”, confessou. Ao HM, disse ainda que procura trabalho na área administrativa, podendo ser em Comunicação, Eventos ou Relações Públicas. No entanto, de acordo com a gerente assistente de Recursos Humanos do Sofitel, Emily Tang, tal vontade pode constituir um problema. “Às vezes deparamo-nos com a falta de pessoal que não se importa de começar por baixo, em posições abaixo da administração. A ideia geral dos recém-formados é que os lugares de administração e gerência estão abertos para todos os qualificados, mas a indústria hoteleira não funciona assim”, explica. “É preciso começar por baixo, funciona muito com o esquema de promoção por reconhecimento”, remata. De recepcionista se torce o talento Na feira estavam presentes não mais do que 15 stands, a esmagadora maioria de grupos hoteleiros e relacionados com a indústria do Jogo. Exemplo disso são a Accor – que detém o Sofitel em Macau e vários outros hotéis a nível internacional –, a Galaxy, a Sands China, a Melco Crown, o Louis XIII, hotel ainda por inaugurar, e a Richemont, entre outras. Algumas pretendiam somente promover-se no seio de potenciais empregadores, não estando neste momento a contratar pessoal. Havia ainda quem preferisse conhecer os interessados primeiro e só depois proceder ao envio de um email com pedido de currículo. No entanto, grande parte estava a contratar pessoal através da entrega, no local, de currículo e outros documentos de identificação. Sarah e Anson chegaram juntos à feira e conheceram-se no IFT, onde completam agora o quarto ano. Finalistas, portanto. Ambos estavam ali para encontrar um “bom emprego”, mas, ao contrário do que Emily Tang explicou, nenhum se mostrou importado com o facto de ter que começar por baixo. “Estou à procura de emprego na área de assistente e administração, mas amanhã (hoje) quero apostar na entrega de currículos à Air Macau e ao St. Regis, para as posições de apoio ao cliente ou recepcionista”, afirmou Sarah, quando questionada pelo HM sobre o objectivo da visita à feira. O seu colega Anson está à procura de uma oportunidade a tempo inteiro, mas só depois de findo o curso. “Queria trabalhar na área de operações hoteleiras, desde recepcionista a empregado de F&B”, começa por dizer. Também o jovem considera que arranjar trabalho em Macau é “muito fácil”, já que “há sempre falta de pessoal qualificado”. Tal constitui uma mais-valia para ambos os lados: as empresas têm muito por onde escolher e os recém-licenciados vários endereços para onde enviar currículos. Língua inglesa é cada vez mais pioritária O Inglês é, cada vez mais, uma ferramenta essencial quando chega a altura de passar o currículo para as mãos da entidade empregadora. Isso mesmo confirmam candidatos e empresas. Tommy Cheang acredita que conhecimentos de inglês ao nível da fluência são sempre uma mais valia. O gerente de uma outra cadeia, que preferiu não ser identificado, confessa que é no IFT que se encontram os alunos com melhores qualificações linguísticas. “Vimos procurar aqui no IFT porque é a escola que mais conhecimentos passa aos alunos”, confessa, não descredibilizando, contudo, o ensino oferecido em instituições académicas como a Universidade de Macau ou o Instituto Politécnico. Ainda assim, várias das vagas que podem ser encontradas online dão prioridade ao Cantonês e ao Mandarim como línguas essenciais, muitas vezes colocando o Inglês como opcional. O mesmo profissional defende que o que interessa é o contrário. “Tudo na nossa empresa é feito em Inglês, incluindo comunicados de imprensa, notas de administração aos trabalhadores e outras formas de comunicação, pela simples razão de que o patronato é geralmente nativo de Inglês”, esclarece. Estes podem ser australianos, britânicos, norte-americanos, mas também da Malásia, Singapura e outros locais onde o Chinês não é a língua principal. O problema para a falta de falantes de língua inglesa em Macau está, na opinião do mesmo responsável, na falta de empenho das escolas básicas e secundárias. “Acho que deve ser uma aposta das próprias escolas, porque as únicas línguas são o Mandarim e o Cantonês. Não é que isto seja mau, mas deve ser reforçado o ensino da língua”, defendeu. O dialecto de Shakespeare passa então para terceiro e até quarto plano quando, na opinião de alguns profissionais da feira, deve ser essencial para promover Macau. Questionado sobre que trabalhadores devem saber Inglês, o gerente aponta uma necessidade premente para o pessoal de apoio ao cliente, porteiros, recepcionistas e pessoal de Comunicação. Empregabilidade máxima O Inglês é, para Sarah, a “primeira e mais importante língua” para quem pretender ocupar cargos de gestão e atendimento ao cliente, mesmo com uma percentagem maioritária de turistas do continente. “A segunda creio que seja o Mandarim, devido à quantidade de turistas da China”, continua. A finalizar a sua licenciatura, a aluna acredita que “é bastante fácil” encontrar emprego na região. A estudante atribui esta facilidade à quantidade avultada de casinos e hotéis. Alex Lu é das poucas empresas que ali está com efectiva intenção de contratar pessoal. Tanto para a empresa da qual é director-executivo, como para seus clientes. A Engage funciona como consultora de recursos humanos, agregando currículos e servindo de ponte entre empregados e empregadores. Até ao encerramento da feira, Lu prevê a entrega de cerca de centenas de currículos, mas apenas conta empregar cerca de dez pessoas. “Seis ou sete destas pessoas serão para a nossa empresa e os restantes, para empresas nossas clientes”, disse. Primeiro é preciso falar pessoalmente com cada um, depois proceder à selecção e perceber que posição se adequa a cada um.” Também aqui o Inglês desempenha um papel essencial. Lu aponta mesmo para uma importância “semelhante à do Mandarim”.
Flora Fong Manchete SociedadeEnsino Superior | Ideia de atrair estudantes estrangeiros divide opiniões Macau vai precisar de estudantes de fora se quiser preencher as vagas nas instituições superiores locais, mas é preciso pensar primeiro cá dentro antes de receber quem vem lá de fora, dizem analistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, quer atrair mais estudantes da China continental e de outros países para as universidades e instituições de ensino superior em Macau, mas académicos dividem-se quanto à ideia. Para Teresa Vong, da Universidade de Macau, há ainda dúvidas quanto à orientação e planeamento do ensino superior local como ele está actualmente. A professora aponta preocupações, enquanto o deputado Si Ka Lon diz que é necessário pensar-se primeiro em reforçar as características do ensino da RAEM. Seja como for, para Vong a ideia é capaz de ser positiva por um lado financeiro: mais alunos, menos custos. “Com a mudança do novo campus da UM para a Ilha da Montanha, o tamanho aumentou 20 vezes comparativamente ao espaço antigo e temos que admitir estudantes suficientes para corresponder aos custos de formar estudantes. Para manter o funcionamento normal [do espaço] vai ser necessário atrair mais estudantes porque cada vez menos estudantes locais vão frequentar universidades em Macau”, aponta ao HM. A académica não deixa de apontar, contudo, a questão “da orientação do ensino superior de Macau”. Ainda que, na sua opinião, a apresentação da medida de Alexis Tam seja apenas para corresponder à política “Uma faixa, Uma rota” do Governo Central, é preciso pensar se trazer mais alunos de fora não vai contrariar o ensino superior local. “Macau é um sítio tão pequeno que o desenvolvimento é facilmente afectado pelas regiões vizinhas. Preocupo-me, neste momento, com qual é o plano local. Se não sabemos qual é a perspectiva e o desenvolvimento de cá é perigoso [trazer mais alunos de fora] porque o ensino superior é o que suporta o desenvolvimento sustentável de Macau e fornece talentos profissionais”, diz, acrescentando ter dúvidas sobre se as instituições do ensino superior de Macau estão preparadas e atentas ao “desenvolvimento internacional e global”. Questão de equilíbrio O Secretário para os Assuntos Socais e Cultura afirmou recentemente que em cinco anos vão existir apenas 3500 finalistas de escolas secundárias ao ano, número que não satisfaz a necessidade de admissão de estudantes nas instituições do ensino superior da RAEM. O Governo apresentou, por isso, ao Ministério de Educação do Governo Central uma proposta para que sejam alargadas as vagas dedicadas aos estudantes do continente, até porque há universidades, como a de São José, onde esses alunos não podem entrar. Para Teresa Vong, contudo, é também preciso equilibrar a necessidade de globalização com a do desenvolvimento de Macau. “Temos de colocar este assunto no plano de desenvolvimento de cada universidade, porque se apenas abrimos mais a porta a estudantes estrangeiros, isso pode incomodar a aprendizagem dos estudantes locais e não trazer vantagens”, indicou. Segundo informações do Gabinete de Apoio a Ensino Superior (GAES), os estudantes estrangeiros nas dez instituições de ensino superior de Macau ocupam 36% do bolo total, sendo mais de dez mil. Mais rigor Si Ka Lon relembra que, actualmente, nas instituições públicas, a admissão de estudantes não residentes não pode ultrapassar 10% do total e nas instituições privadas não pode superar os 50%. Mesmo assim, cada ano Macau tem cerca de seis mil finalistas de escolas secundárias e 80% deles frequentam universidades – mas metade sai de Macau, o que faz com que menos de três mil estudem no território. O deputado elogia, por isso, a ideia de se aumentarem as vagas de estudantes estrangeiros e não apenas da China, para se “quebrar com a mesma fonte” de estudantes de sempre, que é, neste momento, o continente. “Actualmente 90% dos estudantes estrangeiros de Macau são da China continental e isso não é bom para o desenvolvimento dos estudantes, nem para criar um centro mundial de lazer e turismo”, diz. O deputado considera que Macau pode ter como referência Taiwan, onde o Governo tem um papel principal na atracção de estudantes de fora. Mas alerta. “É necessário reforçar as características de ensino em Macau, bem como ter rigor na qualidade do ensino”. Si Ka Lon considera ainda que, para já, é importante ter em conta como estão a ser atribuídos os subsídios às instituições de ensino superior. “Além das instituições públicas, as privadas podem ser também sem fins lucrativos? As propinas, os subsídios e as contas podem ser mais transparentes para que a sociedade as compreenda? Porque para formar um estudante, as despesas que cada instituição cobre é diferente, mas os subsídios atribuídos são sempre valores altos”, rematou. Recém-licenciados com salários inferiores aos croupiers Um inquérito realizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior mostra que o primeiro salário dos recém-licenciados de Macau é, na maior parte dos casos, inferior à remuneração média dos trabalhadores do jogo ou mesmo dos croupiers, diz a Rádio Macau. Entre os licenciados, 29% têm um primeiro ordenado de dez mil e a 14 mil patacas, enquanto para 25% o rendimento mensal logo após a conclusão da licenciatura se situa entre as 14 e as 18 mil patacas. Segundo a rádio, os números ficam aquém da remuneração média do sector do Jogo, que se situa, segundo os dados mais recentes, nas 21.480 patacas. No caso dos croupiers, o salário médio ronda as 18.500 patacas. Entre os quase dois mil estudantes entrevistados, 85,4% disseram estar empregados enquanto 3,4% continuava a prosseguir os estudos, sendo que Educação, Administração Pública e Banca são os sectores com mais estudantes a trabalhar.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaPresidenciais | Portugueses dividem-se entre vitória de Marcelo ou segunda volta Marcelo Rebelo de Sousa reúne uma maioria de 54,8% dos votos nas últimas sondagens, mas há quem acredite que uma segunda volta reúna consenso num dos candidatos de Esquerda. As opiniões dividem-se, mesmo face às evidências [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições presidenciais portuguesas, que têm lugar este domingo, integram dez candidatos mas, na opinião de portugueses contactados pelo HM, apenas três reúnem condições para seguir em frente. As opiniões dividem-se: enquanto alguns acreditam na vitória clara numa primeira ronda do professor e jurista Marcelo Rebelo de Sousa, outros prevêem que haja uma segunda volta, com um dos candidatos de Esquerda na linha da frente. À Direita – mas com um apoio popular maioritário – está Rebelo de Sousa, com António Sampaio da Nóvoa em segundo plano e Maria de Belém em terceiro lugar, ambos com ligações ao Partido Socialista (PS). O Primeiro-Ministro e líder do PS, António Costa, também já confirmou liberdade de voto aos seus militantes. É que neste caso específico, os militantes do partido dividem-se em termos de apoio, com uma maioria a suportar a candidatura de Sampaio da Nóvoa. Embora Maria de Belém seja adjectivada como “uma figura pouco carismática”, tem um passado marcante na política nacional, tendo já sido Ministra da Saúde, Secretária de Estado portuguesa e administradora da TDM, entre 1986 e 1987. Poucos estão confiantes na figura feminina para Presidente da República, ainda que a maioria acredite numa segunda volta. Torna a virar Para Tiago Pereira, representante do PS de Macau, as campanhas “não trouxeram questões especialmente controversas” e decorreram sem altos e baixos. Chegada a altura de prever os resultados do próximo domingo, o socialista manifesta esperança em que se siga para uma segunda ronda. “Estou confiante”, declarou ao HM. “As sondagens indicam uma presumível vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, mas as estatísticas, especialmente no caso das Presidenciais, têm um grau de incerteza maior e, nesta altura, é perfeitamente possível que os resultados levem a uma eventual segunda volta”, continuou. As posições de Maria de Belém e de Sampaio da Nóvoa, acrescenta Tiago Pereira, são semelhantes. “Maria de Belém é uma figura do PS que comanda enorme respeito perto de todos os socialistas e Sampaio da Nóvoa é uma pessoa de quem a simpatia com o PS é conhecida, mas cuja candidatura é declaradamente independente”, avança. O PS, faz notar o representante da secção local, não apoia qualquer uma das candidaturas em termos formais. Há, no entanto, simpatizantes e militantes dentro do partido que se identificam com um dos dois. Filipa Rodrigues também se mostrou “confiante” numa segunda volta, estando no entanto indecisa sobre qual dos socialistas segue em frente. A residente local espera ainda que haja “menos abstenção” do que em eleições anteriores. Embora tenha confessado não saber ainda em que vai votar, Filipa defende que “é preciso uma nova forma de ver o mundo”, sendo “interessante para o país” que fosse eleita uma mulher para o cargo de Presidente. “Se Marcelo Rebelo de Sousa tiver entre 30% e 40% numa primeira volta, isso obrigá-lo-á a uma segunda com um dos outros dois candidatos com uma percentagem semelhante”, prevê. Como nos 80 A facção Socialista e simpatizante do sector da Esquerda acredita numa segunda volta, com uma maioria a crer que o frente a frente acontece entre o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Sampaio da Nóvoa. Nesta próxima ronda deixam de ter presença todos os restantes candidatos, com Maria de Belém a perder força e dar espaço ao concorrente Socialista. O cenário que se segue é uma vitória, tal como em 86, quando Mário Soares destrona Freitas do Amaral pela simples razão de toda a Esquerda ter apoiado a candidatura do socialista numa segunda volta. Gonçalo Pinheiro é um dos residentes que acredita neste cenário: “A minha dúvida é se só existe uma volta e penso que há necessidade de uma segunda. Se numa primeira volta Rebelo de Sousa se apresentar como um candidato destacadíssimo dos outros, pode acontecer como nos anos 80, quando Mário Soares foi o vencedor. Ou seja, a Direita arrisca-se a perder, porque a Esquerda vai votar toda num só, não no Marcelo”, explica o jornalista e fotógrafo. Sem hipótese Sebastião Gomes (nome fictício) afirma que não foi uma opção inteligente, por parte do PS, lançar aos leões dois candidatos. “Só se devia ter candidatado um militante, porque os resultados seriam muito mais marcantes”, esclarece. “O PS está todo repartido e o que fazia sentido era haver só um candidato”, continua. Para o português, Marcelo Rebelo de Sousa não reúne apenas os votos da Direita, mas também de outras facções da população, devido à sua simpatia e presença. Já Maria de Belém não tem, a seu ver, “carisma”, nem é a pessoa indicada para subir à Presidência. “Maria de Belém não tem hipótese”, reitera, em declarações ao HM. O residente e advogado crê realmente numa vitória de Rebelo de Sousa à primeira tentativa. Se assim não for, “certamente” à segunda, mas na probabilidade remota de se seguir para um regresso às urnas. Professor ao poder Conhecido pelos seus comentários semanais – primeiro na rádio TSF e, mais recentemente, no canal televisivo TVI – Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se não só uma voz conhecida, como querida da população portuguesa. A arte da oratória e os comentários públicos de crítica (positiva e negativa) a atitudes e situações da vida política e social de Portugal fizeram-no conquistar um lugar na televisão nacional. No entanto, como nota Sebastião Gomes, “pouco se conhece de Rebelo de Sousa político”, ficando-se a familiaridade pelos comentários de domingo à noite. É o jurista que mais consenso reúne nas mais recentes sondagens realizadas pelo canal SIC, vencendo com maioria numa primeira volta. Previsões há muitas, mas apenas duas são expressivas: ou Rebelo de Sousa vence à primeira volta, ou terá um frente a frente com Sampaio da Nóvoa numa segunda volta. Nessa altura, surgem duas outras hipóteses: ou a maioria insiste no professor de Direito, ou a Esquerda se une para votar, de forma massiva, em Sampaio da Nóvoa. No entanto, três dos cinco residentes contactados focam um problema eterno: a abstenção. É que se for alta, pode tramar a vitória de Rebelo de Sousa e aproximar Sampaio da Nóvoa da meta. Questionado acerca da votação em Macau, Tiago Pereira acredita que as urnas terão afluência, já que, ao contrário das Legislativas, estão são presenciais. “Faz muito mais sentido que seja presencial, simplifica a vida a muita gente”, ressalva. Campanha sui generis Para o militante Social-Democrata Óscar Madureira, houve na presente campanha uma certa “orfandade partidária”, no sentido em que nenhum candidato mostrou oficialmente as cores da sua vestimenta. O também jurista considera que “o número de candidatos é anormal”, o que não deu grande espaço para que cada um desse conta dos seus planos. Além disso, faz notar que os candidatos de esquerda são “fracos” e não têm a mesma presença de Rebelo de Sousa, com Maria de Belém a ser novamente caracterizada como não tendo “carisma suficiente”. Sampaio da Nóvoa teve uma máquina de campanha bem oleada, diz, mas não tem grande passado político e por isso, para Madureira, sobra o jurista da universidade alfacinha. Para o advogado, só um socialista podia ter feito frente ao professor: António Guterres. Portugal vai a votos no domingo. Perfis Maria de Belém Roseira A única mulher na corrida à Presidência da República, tornou-se figura conhecida dos portugueses quando ocupou o cargo de Ministra da Saúde. Mais tarde, em 2011, apresentou-se como mandatária de Manuel Alegre às Presidenciais desse ano, mas cinco anos antes, o seu apoio foi para o então adversário de Alegre, Mário Soares. Além disso, cumpriu funções como presidente do PS. Nascida em 1949, entrou nas lides políticas com tenra idade e tem estado, desde sempre, associada ao Partido Socialista. Marcelo Rebelo de Sousa Professor catedrático de profissão, lecciona Direito na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa. No entanto, é como comentador político e social – agora na TVI e antes na rádio TSF – que os portugueses o conhecem. Rebelo de Sousa é figura emblemática, cujo voz e presença é querida de vários portugueses. Está neste momento à frente nas últimas sondagens e é militante do PSD. António Sampaio da Nóvoa Conhecido pelo apelido, o candidato à Presidência traz na sacola um doutoramento em Ciências da Educação e outro em História Moderna e Contemporânea, ambos tirados lá fora. Actualmente, lecciona Educação no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Nascido em 1954, tem mais de 150 publicações da sua autoria, contando com o apoio de António Costa para as eleições de domingo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaEleições | Governo diz não ter condições para votos no exterior Zheng Anting pediu, mas o Governo diz que não. Os eleitores que não estão em Macau vão continuar sem poder votar, porque a Administração não tem condições para que isso aconteça [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s residentes de Macau que moram no exterior vão continuar sem poder votar nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), uma vez que não existe mecanismo para que isso possa acontecer e não há condições para tal. Quem o diz é o Governo, numa resposta ao HM. “Para colocar pontos de votação fora do território é necessário considerar o transporte de votos, número de pontos de votação, a escolha da localização e os recursos humanos”, diz o Executivo, que enumera ainda as despesas das eleições e a coordenação com as entidades de outras regiões, entre outros “factores incertos”, como justificações. “Antes de haver condições maduras, a RAEM não considera adicionar esse mecanismo na legislação eleitoral.” O esclarecimento dado ao HM surge depois de, numa interpelação escrita entregue no início do mês, o deputado Zheng Anting apelar ao Governo a implementação de um sistema que permita aos residentes de Macau no estrangeiro votar. O deputado chega mesmo a pedir que seja realizada uma consulta pública sobre o assunto antes de 2017, altura das próximas eleições para a AL. Direito de todos Existindo milhares de residentes de Macau a trabalhar ou estudar no estrangeiro, assim como idosos que se encontram a viver em lares do interior da China, o deputado argumentou os benefícios da implementação de um novo sistema de voto. Para Zheng Anting, estas pessoas usufruem dos mesmos direitos de eleger e ser eleitos, tal como dita a Lei Básica. “Já há muitas opiniões que apelam ao Governo para estudar o regime de votação à distância através da designação de locais de voto, para que os residentes possam participar nas eleições quando estão no estrangeiro. Actualmente vários países e regiões com sistemas mais democráticos usam este sistema”, lembrou o deputado. O Governo explica, na resposta, que “a legislação eleitoral tem regulamentos claros sobre os procedimentos de votação, para assegurar a justiça e equidade” e que “ não existe um mecanismo de colocar pontos de votação em regiões fora de Macau”, nem vai haver.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Maioria dos investidores não pôs empresa em tribunal A “esperança” no Governo fez com que a maioria dos investidores da sala VIP da Dore – que ficaram sem dinheiro depois de um rombo de milhões – não tenha levado o caso a tribunal. A bola, dizem, está do lado de Paulo Chan [dropcap style’circle’]A[/dropcap]maioria dos investidores da sala VIP da Dore no casino Wynn optou por deixar o caso fora das barras dos tribunais. Isso mesmo confirmou o porta-voz dos investidores ao HM, dizendo ainda que estes se sentem ignorados pelo Governo. Ontem, mais de duas dezenas de investidores entregaram uma carta à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), pedindo informações sobre o ponto de situação da investigação. Os investidores afirmam querer encontrar-se com o novo director do organismo, Paulo Chan, até porque, dizem, as suas preces não têm sido ouvidas. “O caso já aconteceu há quatro meses e incomoda todos os lesados, que ainda estão à espera de uma resposta do Governo”, frisou Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores que investiu um milhão de patacas na sala da Dore. “Um dos investidores sofreu um acidente cerebral por causa da perda do dinheiro. Espero ver esclarecida a verdade do caso e que se resolva a questão o mais rápido possível”. Seja como for, Ip Kim Fong afirmou ao HM que a maioria dos investidores não interpôs processo contra a empresa em tribunal. Ele próprio tomou essa opção, por considerar, apesar de tudo, que o Governo ainda vai tomar as rédeas do problema. “Acredito no Governo. E acredito que o director Paulo Chan esclarecerá as verdades e as mentiras do caso, protegendo os direitos de investidores”, explicou, admitindo contudo que “até ao momento nenhum departamento do Governo contactou as vítimas para esclarecer a situação”. “Nós temos recibos claros dos investimentos que fizemos na Dore, por isso devemos recuperar o dinheiro.” Com esperança Como Paulo Chan explicou na semana passada no programa “Macau Talk”, do canal chinês da Rádio Macau, a existência de uma parte das contas dos investidores já foi reconhecida pelo Governo e pela empresa Dore. O caso diz respeito a um rombo de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong, valor que foi “depositado” na sala VIP controlada pela Dore dentro do casino Wynn. O dinheiro foi desviado pela então contabilista, que se encontra em parte incerta. A Dore já disse não ter a responsabilidade e esperança reside agora no Executivo. “Saí com [o meu irmão] para entregar a carta porque temos esperança no novo director da DICJ”, frisou uma das investidoras, de nome Tan, ontem ao HM. Esta é irmã de um outro investidor que sofreu um acidente vascular devido ao caso, segundo a família, que diz ter investido três milhões de dólares de Hong Kong desde Abril do ano passado.
Filipa Araújo Manchete SociedadeÓbito | Almeida Santos relembrado como peça importante para Macau António Almeida Santos, presidente honorário do PS, morreu aos 89 anos deixando para trás uma marca de “espírito jovem”, “diplomacia” e “integridade”. O socialista foi uma peça importante para Macau na “pequena revolução” trazida pela elaboração do Estatuto Orgânico [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]inha 89 anos de idade mas um “espírito muito jovem”. António Almeida Santos, figura histórica do Partido Socialista (PS) e um dos presidentes honorários do partido, morreu na noite de segunda feira, deixando para trás um exemplo de “diplomacia” e “integridade”. “Era uma pessoa muito íntegra, com valores muito fortes, um negociador e apaziguador que deixa um lugar que nunca será ocupado no Partido Socialista”, disse ao HM Vítor Moutinho, assessor, que trabalhou juntamente com o político. “Ele era presidente na altura em que trabalhei com os governos de [António] Guterres e José Sócrates. Em alguns congressos e campanhas, era uma voz sempre ouvida, sempre opinativa”, apontou, relembrando que “sempre que era necessário contar com uma opinião mais política e mais sensata [Almeida Santos] era sempre ouvido”. O assessor chega a dizer que em “situações extremas”, em que era necessário “bom senso político” e “diplomacia política”, Almeida Santos “era uma voz sempre auscultada e respeitada”. Pequena revolução Em Macau, Almeida Santos teve um papel importante, nomeadamente em 1974, como Ministro da Coordenação Interterritorial durante os II, III e IV Governos Provisórios. “[Almeida Santos] teve a seu cargo a recolha de informações em relação à situação de Macau. Reuniu em Pequim para perceber [a situação]”, relembra Tiago Pereira, líder do PS Macau. “Foi peremptório quando declarou que Macau não era considerada uma colónia”, apontou. O presidente honorário socialista assumiu ainda um “papel fundamental” na elaboração do Estatuto Orgânico do território. “Conjuntamente com figuras locais, Almeida Santos teve um papel fundamental na elaboração deste Estatuto, que foi uma pequena revolução, acto muito significativo, porque trouxe à luz um conceito novo e uma nova forma de encarar a situação em Macau, no sentido em que estabeleceu uma reforma profunda da Assembleia Legislativa (AL), com a sua democratização parcial”, referiu, frisando que o valor desse trabalho viu-se na sua duração, mantendo-se – apesar das ligeiras alterações – até 1999, altura da transição da soberania de Macau para a China. “Foi sem dúvida um trabalho muito bom”, remata. A sua ligação à empresa Geocapital, sediada em Macau, foi alvo de muitas críticas, tendo o ex-bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, acusado Almeida Santos de ser um dos advogados “que mais negócios fizera à custa do que é público”. O socialista disse, na altura, ter muito orgulho na sua participação da constituição da Geocapital. De apontar a participação dos empresários Stanley Ho e Ambrose So na empresa. Referência incontornável “Com muita emoção.” Foi assim que Anabela Ritchie, ex-presidente da AL, recebeu a notícia. “Ainda há dois dias o víamos na campanha de Maria de Belém [candidata à Presidência da República] e estava muito bem. Custa muito saber da morte dele, uma figura para Portugal absolutamente incontornável, um ponto de referência”, defendeu. Para a ex-presidente da AL, Almeida Santos “teve um papel muito importante para Macau, não só nas diversas funções oficiais em que esteve envolvido, mas também a nível de amizades”. “Como tive uma carreira bastante comprida, pude acompanhar a disponibilidade e a dedicação que Almeida Santos tinha para com Macau e as suas questões, desde antes do 25 de Abril, como depois”, apontou. O conhecimento dos estatutos das antigas províncias ultramarinas permitiu ao socialista ter uma forte capacidade na elaboração do Estatuto Orgânico de Macau. “Sabia muito sobre as competências em que Macau estava investido e das competências que Macau devia adquirir com o Estatuto, com vista a uma autonomia desejável, com que ele sonhava e nós também”, argumentou. Uma pessoa sempre disponível sobre a qual Anabela Richie lamenta a “grande perda”. Aprender com o exemplo Vítor Moutinho relembra o exemplo que Almeida Santos foi para a sua – e de tantos outros – aprendizagem. “É quase como quando estamos na escola e gostamos sempre de aprender com os mais velhos. Era uma aprendizagem de comportamentos. Há que diga que a velhice é um posto, mas neste caso os anos não passaram por Almeida Santos. Foi alguém que sempre aprendeu com os mais novos e gostava de estar a par das novas informações e de como funcionavam as novas tecnologias. Até podia não as usar muito, mas era interessado”, ilustrou. Ideia também partilhada por Tiago Pereira, que diz que esta “figura história do PS e da própria democracia portuguesa” carregava em si um “espírito jovem”. “Isso notava-se até pelas suas posições políticas mais recentes. Isto reflecte uma consciência clara da nova realidade, dos novos tempos e da forma como o mundo mudou. Espelha o entusiasmo pela vida política que nunca perdeu”, rematou. Almeida Santos, licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, faria no próximo mês 90 anos. Morreu em sua casa, em Oeiras, depois de se ter sentido mal no final do jantar. Foi assistido no local, mas sem sucesso. Maria de Belém cancelou a campanha até ao funeral de Almeida Santos, que ainda não tem data marcada.