Espionagem | Governo diz ter conhecido caso através dos média

A funcionária pública de Macau terá apresentado uma denúncia contra o alegado espião junto das autoridades do Interior, mas deixou o empregador, a Administração da RAEM, no escuro sobre a situação

O Governo admitiu ter ficado a saber do alegado caso de espionagem na Ilha da Montanha através dos órgãos de comunicação social. O caso foi relatado na quarta-feira pela CCTV, e envolveu a tentativa de suborno a uma trabalhadora da função pública de Macau, por um cidadão estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada.

“Em relação a este caso, nós também recebemos esta notícia através da imprensa. Eu creio que quer seja a RAEM ou os residentes da RAEM, ou os trabalhadores da função pública, quando estão a exercer funções na Ilha da Montanha, também precisam de obedecer à lei”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo.

A informação ganha mais relevância, porque apesar da Zona de Cooperação Aprofundada pertencer à jurisdição do Interior, esta tem como coordenador adjunto permanente da comissão de gestão o próprio André Cheong. Um dos coordenadores é ainda o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, a par de Wang Weizhong, secretário adjunto do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês e Governador do Governo Provincial de Guangdong.

Apesar de ter admitido desconhecer o caso, André Cheong deixou uma mensagem para todos os funcionários públicos e residentes de Macau, sobre a obrigação de terem de cumprir a legislação da segurança nacional, mesmo quando estão na Ilha da Montanha.

No canal estatal

Segundo os relatos de quarta-feira da televisão estatal chinesa CCTV, existe um estrangeiro suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, a zona de cooperação entre Macau e a província adjacente de Guangdong. O suspeito, que aparece, em imagens desfocadas transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a sua nacionalidade não foi revelada.

Também ao contrário de um caso recente no Interior, em que foi detectado um espião com ligações aos MI6, serviços de espionagem do Reino Unido, nesta situação ligada a Hengqin não são mencionadas ligações a nenhum país estrangeiro em concreto. Apenas foi indicado que o alegado espião tem ligações a “um departamento governamental de um país estrangeiro”.

A denúncia terá partido de uma funcionária pública de Macau no Interior, alegadamente com o apelido Lei, a quem o espião terá pago jantares e convidado para reuniões particulares, além de se disponibilizar a pagar os estudos desta no estrangeiro. A troco, o homem pretendia receber informações “sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação”.

A CCTV informou também que o indivíduo de nacionalidade estrangeira cruzava regularmente a fronteira em Hengqin e aliciava “os residentes de Macau” na Ilha da Montanha a tirarem fotografias, o que foi considerado como “um perigo real para a segurança nacional”.

15 Jan 2024

Segurança | Governo quer garantir juramentos “sinceros” e “solenes”

A revisão da lei que regula os juramentos foi justificada com a lei de segurança nacional e o recém-criado princípio de Macau governada por patriotas. Os membros da comissão eleitoral do Chefe do Executivo passam também a ter de jurar lealdade

 

Face às exigências da lei de segurança nacional, e à nova política Macau Governada por Patriotas, o Governo apresentou uma proposta de revisão da Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, para garantir que os juramentos ocorrem de forma “sincera” e “solene”. Os traços gerais da proposta foram apresentados na sexta-feira numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas a proposta só é conhecida com a entrada na Assembleia Legislativa.

Uma das alterações destacadas na apresentação do diploma foi o facto de os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo passarem a estarem sujeitos ao juramento. “Na proposta de lei verifica-se o aditamento dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo como sujeitos do juramento e aditamento do respectivo termo do juramento. Paralelamente, estabelece-se que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo prestam juramento por assinatura na declaração”, foi revelado.

Segundo a proposta, passa a haver novas exigências no “acto de juramento” e no regime “relativo à pessoa perante a qual é prestado juramento”. Ao mesmo tempo, passam a ser encaradas como “recusa de juramento” três situações novas, quando o jurador ler “um conteúdo que não esteja em conformidade com o termo do juramento legal”, assine “uma declaração em que o respectivo termo do juramento tenha sido adulterado” ou “preste juramento de qualquer forma que não seja sincera ou solene”.

De acordo com o regime da proposta, passa também a competir “à pessoa perante a qual é prestado juramento” assegurar a conformidade do acto público.

Do passado

Em 2019, o julgamento do actual presidente da Assembleia Legislativa, levantou polémica, uma vez que foi repetido numa situação em que dificilmente se pode considerar como tendo cumprido a formalidade de acto público.

Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia.

O problema derivou do facto de na cerimónia realizada apenas estar presente o Chefe do Executivo da altura, Fernando Chui Sai On, o presidente da AL e ainda o fotógrafo de serviço do Governo, o que levantou várias questões sobre o aspecto público.

Na altura, a repetição do juramento não foi anunciada, nem os deputados tiveram conhecimento da mesma. Tal só aconteceu depois de ter sido publicado um comunicado através da plataforma do Gabinete de Comunicação Social do Governo. O facto de o juramento ser irregular pode fazer com que o titular não assuma o cargo.

15 Jan 2024

Hengqin | Detido suspeito de espionagem contra a China

A televisão estatal chinesa CCTV noticiou esta quarta-feira a detenção de um homem por suspeitas de espionagem e de roubar informação sobre a Zona de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. A denúncia foi feita às autoridades por uma funcionária pública de Macau, de apelido Lei, de quem o suspeito terá tentado extorquir informações

 

Um estrangeiro é suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, informou na quarta-feira a televisão estatal chinesa CCTV. O suspeito, que aparece, em imagens transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a nacionalidade não foi revelada.

A denunciante é uma funcionária pública de Macau, de apelido Lei, que trabalha na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin. A mulher, referiu a CCTV, conheceu o suspeito, que trabalha para um departamento governamental de um país estrangeiro, numa recepção no trabalho.

“O suspeito convidou-a [à denunciante] para jantares e reuniões privadas, para participar em actividades culturais organizadas por embaixadas dos países [estrangeiros] na China e até se ofereceu para patrocinar para que esta estude no estrangeiro”, declarou uma funcionária da agência para a segurança nacional chinesa à CCTV, que não foi identificada pela estação.

“Ao mesmo tempo, esta pessoa também lhe perguntava activamente sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação, e pedia-lhe frequentemente informações internas sob o pretexto de realizar inquéritos e investigações”, acrescentou a responsável.

Viagens recorrentes

Ainda segundo avançou a CCTV, as autoridades de segurança nacional descobriram que o homem costumava cruzar a fronteira com regularidade na zona de cooperação, aberta 24 horas, “para entrar frequentemente no país, para realizar actividades de espionagem”, além de “aliciar os residentes de Macau em Hengqin para, através de uma rede, tirarem fotografias ilegais”, o que representava “um perigo real para a segurança nacional”.

Foi ainda referido pelo Ministério da Segurança do Estado que as acções policiais puseram, com sucesso, um ponto final às conspirações perpetradas pelas forças estrangeiras anti-China numa tentativa de infiltração e sabotagem.

A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin é um projecto lançado por Pequim em 2021, gerido pela província de Guangdong e Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados e uma população de mais de 53 mil habitantes.

De acordo com a CCTV, trata-se de “uma zona portuária de importância nacional e um relevante centro de entrada para a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, onde alguns espiões estrangeiros e agências de serviços secretos têm tentado estender as actividades de espionagem e roubo para o continente através da Zona”.

No ano passado, Macau aprovou a revisão da lei de segurança nacional, com o Governo a declarar que a segurança do Estado e o combate contra “forças hostis” e “indivíduos anti-China” são prioridades do Executivo.

O Gabinete de Ligação do Governo Central chinês em Macau alertou, em Abril de 2022, que a cidade “continua a enfrentar muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, ao mesmo tempo que “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”.

12 Jan 2024

Justiça | MP recorre para condenar Li Canfeng por sociedade secreta

Num documento assinado pelo representante máximo do Ministério Público é pedido que a absolvição de Li na Segunda Instância seja revertida e que o ex-director das Obras Públicas seja condenado por sociedade secreta, para cumprir 24 anos de prisão, em vez de 17

O Ministério Público defende que o Tribunal de Última Instância deve condenar o ex-director das Obras Públicas, Li Canfeng, pela prática do crime de sociedade secreta. O conteúdo do recurso do MP da absolvição do Tribunal de Segunda Instância foi divulgado pelo Canal Macau.

Segundo a TDM, o MP considera que o TUI deve manter as decisões do Tribunal Judicial de Base (TJB) tomadas em Abril do ano passado. Na altura Li Canfeng foi condenado com uma pena de 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Na leitura do primeiro acórdão condenatório, e na parte que diz respeito à condenação por sociedade secreta, a presidente do colectivo de juízes admitiu afastar-se da lei em vigor e seguir antes a doutrina. Lou Ieng Ha afirmou que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou.

Contudo, o artigo 3.º número 1 da Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, sobre a independência dos tribunais, define que os “tribunais de Macau são independentes e estão sujeitos apenas à lei”, não havendo qualquer obrigação de seguir a doutrina dos tribunais superiores.

Outro entendimento

Em Novembro do ano passado, o TSI absolveu Li Canfeng da prática do crime de sociedade secreta, o que fez com que a pena de Li Canfeng fosse reduzida para 17 anos. O TSI entendeu não haver prova suficiente para que se considerasse haver uma associação secreta.

Nessa altura, o TSI também considerou que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”.

Porém, segundo a TDM, o MP decidiu recorrer e insiste na condenação por sociedade secreta pedindo que Li Canfeng seja condenado a 24 anos, em vez de 17 anos. Em relação a Sio Tak Hong o MP pede uma condenação de 24 anos, em vez dos 12 anos decididos pelo TSI, enquanto para William Kuan quer uma condenação a 18 anos de prisão em vez da pena de 5 anos e meio. Em relação a Ng Lap Seng, o MP pede a condenação a 15 anos de prisão em vez dos quatro anos e seis meses, para Si Tat Sang 20 anos de prisão em vez de 8 e ainda para Ng Kei Nin 8 anos e meio de prisão, em vez de 2 anos.

Erros apontados

O MP aponta ainda o dedo à decisão do TSI e afirma que “é incorrecta a interpretação do TSI quando diz que faltam ligações óbvias entre Li Canfeng e Jaime Carion que permitam verificar a existência de um grupo criminoso”.

O MP considera também que durante o período em que Jaime Carion era director das Obras Públicas não havia interacção com Li Canfeng, porque este ainda não era membro do grupo. É ainda dito que Li subiu depois a director das Obras Públicas e a chefe do grupo criminoso, para ajudar os empresários com construções ilegais.

Por outro lado, no recurso do MP, segundo a TDM, é pedida a condenação dos arguidos pelo crime de sociedade secreta, uma lei criada a pensar nas seitas e com penas mais pesadas face ao crime de associação secreta.

No acórdão, o MP aponta que “apesar de haver concorrência entre os crimes de associação criminosa e sociedade secretas, os arguidos devem ser condenados com base nas penas menos favoráveis”.

Num documento assinado pelo procurador Ip Son Sang, o MP pede ainda a condenação de Li Canfeng por corrupção passiva e branqueamento de capitais agravados. O MP defende que este crime foi cometido, ainda antes de Li ser director das Obras Públicas, motivo que levou o TSI a absolver o ex-director.

12 Jan 2024

Portugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS

Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes

 

O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos.

A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março.

“O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador.

No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes.

Sem queixas

Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde.

Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família.

Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família.

Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.

12 Jan 2024

Função Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários

O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas

 

Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades.

Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”.

Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou.

Maior igualdade

Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”.

O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias.

Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.

12 Jan 2024

Livro | Publicação relata propaganda do Estado Novo em Macau através do cinema

“Vento Leste – ‘Lusoorientalismo (s)’ nos filmes da ditadura” é o novo livro da académica Maria do Carmo Piçarra sobre a utilização do cinema pelo Estado Novo para propaganda nos antigos territórios ultramarinos a Oriente, nomeadamente a Índia portuguesa, Timor e Macau. Eis a história dos primeiros filmes que ilustravam o lado bom de Macau, face às películas internacionais que retratavam a região como uma terra de jogo, ópio e sexo

 

Acaba de ser editado em Portugal, com a chancela da Tinta da China, o livro “Vento Leste – ‘Lusoorientalismo (s)’ nos filmes da ditadura”, da autoria de Maria do Carmo Piçarra, que aborda a propaganda do regime do Estado Novo em Portugal, que vigorou entre 1933 e 1974, feita através do cinema nas antigas colónias portuguesas a Oriente, nomeadamente a Índia portuguesa (Goa, Damão e Diu), Macau e Timor.

Maria do Carmo Piçarra, estudiosa da história do cinema português, já com trabalhos publicados sobre o cinema usado como máquina de propaganda, relata nesta obra o caso concreto de Macau, tida como “uma cidade aberta ao cinema”, com “escassez e reactividade”. Revelam-se exemplos da produção portuguesa de filmes no território com maior ênfase a partir dos anos 50 e da preocupação do regime de Salazar em promover uma imagem de Macau “luso-tropical” em contraste com a “imagem do ‘inferno do jogo'” tão espelhada em filmes internacionais feitos à época, como Macao, realizado em 1952 por Josef von Sternberg.

Macau nunca foi uma terra de grande produção cinematográfica, ao contrário de Hong Kong. Mas desde cedo que se revelou como um território de exibições cinematográficas, tendo 12 salas de cinema, um número bastante elevado se considerarmos que Díli, por exemplo, tinha apenas uma.

“A produção de cinema no território é muito tardia e só acontece na década de 20 do século XX com Antunes Amor, que vai trabalhar para Macau no ensino e que chega a ser contemporâneo de Camilo Pessanha. Ainda na década de 20 há uma tentativa da parte da família de Tancredo Borges de produzir cinema e de registar a actualidade da cidade, mas acabou por não conseguir manter o exclusivo da produção cinematográfica que, a dada altura, tiveram”, conta Maria do Carmo Piçarra ao HM.

Depois dessas primeiras produções, dá-se um interregno sem produções cinematográficas em Macau até à década de 50. O fim da II Guerra Mundial, em 1945, e o surgimento do debate mundial sobre o colonialismo e a descolonização, numa altura em que Salazar tentava a todo o custo manter o império ultramarino português (com a Guerra Colonial a começar em 1961), obrigam o regime fascista português a repensar a sua propaganda. É então que se começa a recorrer ao cinema para contar o lado bom das colónias portuguesas a Oriente.

“Até à década de 50 não há registos de produção portuguesa de cinema, mas isso muda por causa da emergência da República Popular da China, e também porque são exibidos filmes internacionais em que Macau é projectada de uma maneira negativa, como uma cidade de jogo, de prostituição, de consumo de ópio, em que os funcionários portugueses eram preguiçosos”, adianta a académica.

O surgimento da China comunista traz “alguma tensão” relativamente a Macau, que era administrada por portugueses, mas Portugal não reconhecia o novo regime de Mao Tsé-tung, não mantendo relações diplomáticas com o país.

“Procurava-se mostrar que não havia problemas semelhantes aos que poderiam estar a acontecer na China comunista. Portugal vai conseguindo esgrimir a sua posição muito por causa disso. À China interessava ter Macau e Hong Kong como locais para exportar produtos chineses e para o Ocidente a existência desses territórios era importante, pois servia para manter a proximidade ao comunismo, que via com alguma desconfiança.”

Além disso, “relativamente a Timor, a independência da Indonésia dita que haja algumas subelevações, que não eram conhecidas na metrópole [em Portugal], e dá-se ainda, em 1961, a perda da Índia portuguesa. Isso faz com que o regime tenha de estar mais atento às colónias a Oriente e, progressivamente, passe a usar o cinema para mostrar essas colónias e afirmar a sua portugalidade”.

Maria do Carmo Piçarra descreve estes filmes de cariz mais documental como sendo “muito diferentes entre si, com uma narração que esbate essas diferenças”. “É curioso que há sempre essa imagem de cada colónia é sempre a província mais portuguesa do Oriente. Em relação a Macau não se diz tanto isso, mas em relação à Índia portuguesa e Timor diz-se sempre.”

O investimento de Pedro Lobo

Além dos filmes que relatam o lado de Macau onde o jogo, prostituição e consumo de ópio não aparecem, o regime de António de Oliveira Salazar preocupa-se em fazer filmes “científicos” com um foco sobretudo económico. A Agência Geral do Ultramar encomendava e financiava os filmes, mas na maioria houve poucos apoios financeiros das entidades locais.

O livro relata ainda que, no período do movimento “1,2,3”, a expressão da Revolução Cultural em Macau, que durou de Dezembro de 1966 aos primeiros meses de 1967, o motim nunca foi revelado em nenhum filme de propaganda portuguesa.

Uma das primeiras produções do Estado Novo sobre Macau data do início da década de 50 e é da autoria de Ricardo Malheiro, que acompanha o então ministro das Colónias, Sarmento Rodrigues, numa viagem ao Oriente português, devidamente documentada em filme.

Relata-se ainda no livro de Maria do Carmo Piçarra o caso do investimento feito em cinema por Pedro José Lobo, importante empresário e político de Macau, que presidiu ao Leal Senado e que chefiou os Serviços de Economia e Estatística Geral de Macau”. Pedro José Lobo fazia também composições musicais nas horas vagas, tendo estado ligado à criação da rádio Vila Verde.

Esta personalidade contratou o realizador Miguel Spiegel para fazer filmes sobre Macau, passando este a ser “o realizador radicado em Portugal que mais filmou o Oriente português”.

Maria do Carmo Piçarra descreve um dos filmes por si realizado, graças à encomenda de Pedro José Lobo, intitulado “Os Pescadores de Macau”, exibido na oitava edição do Festival de Cinema de Berlim.

“Existem várias versões desse filme, uma delas com composição musical de Pedro Lobo, tendo uma narração típica da propaganda portuguesa. Mostra uma outra Macau, com as pessoas que viviam às centenas em juncos e em barcos”, recorda a autora.

Projecção e imagem

Após concluir o doutoramento, também na área da história do cinema, Maria do Carmo Piçarra compreendeu que em Portugal “não se dava importância à relação com o chamado ‘Oriente Português'”, sendo esta uma designação criada a partir do século XIX para designar os territórios que, no século XX, se limitavam a Goa, Damão, Diu, Macau e Timor.

Assim, este livro “apresenta vários estudos relativos a cada um destes casos que são novos”, sendo influenciado pelo estudo anterior da autora, de como o Estado Novo usou o cinema para se representar e projectar.

De destacar que, logo a partir de 1933, e apesar do país estar a atravessar uma crise financeira, “a preocupação é mandar equipas para filmarem as colónias portuguesas para, de algum modo, projectar o regime português”. Depois, quando o cinema passa gradualmente de mudo para sonoro, começam a ser feitos novos filmes, com novas equipas enviadas para os territórios ultramarinos. “Depois da II Guerra Mundial houve um novo esforço para fazer documentários com um foco sobretudo económico”, conclui Maria do Carmo Piçarra.

11 Jan 2024

Global Media | Presidente executivo diz que grupo tem dívidas em Macau

Numa altura em que o grupo português, detentor de títulos históricos, está à beira da falência, com ordenados em atrasos e a preparar uma vaga de despedimentos, o actual presidente executivo, José Paulo Fafe, apontou Kevin Ho como maior accionista

 

Em risco de falência e com salários por pagar aos trabalhadores, o Grupo Global Media, que conta entre os principais investidores com o empresário Kevin Ho, tem dívidas por saldar em Macau, no valor de 2,1 milhões de euros (18,5 milhões de patacas). A revelação foi feita pelo actual presidente executivo José Paulo Fafe, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República de Portugal.

Actualmente, o grupo Global Média está sob escrutínio devido à entrada do fundo World Opportunity Fund (WOF), cuja identidade dos investidores é desconhecida, e pelo facto de haver salários em atraso relativos a Dezembro, no que poderá resultar na falência de um grupo que detém marcas históricas do jornalismo português como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias ou a Rádio TSF.

A situação foi ontem discutida na Assembleia de República Portuguesa e José Paulo Fafe, numa altura em que apontava o dedo à gestão irresponsável danosa anterior, revelou que existem dívidas por pagar em Macau, relacionadas com um projecto de jogo online que nunca arrancou.

“Até já encontrámos dívidas de 2,1 milhões [de euros] em Macau e 700 mil euros em Malta em empresas de jogo ‘online’ que nunca funcionaram, ou melhor, de licenças de jogo ‘online’”, relatou José Paulo Fafe, de acordo com a agência Lusa.

Os detalhes sobre licenças de jogo não foram clarificados, sendo que em Macau o jogo online é praticamente proibido, à excepção das apostas em algumas modalidades desportivas, como o futebol ou o basquetebol, que estão sob o monopólio da empresa Macauslot.

As declarações prestadas por José Paulo Fafe colocaram também em xeque os investimentos de Kevin Ho na Global Media. Numa altura em que o grupo está à beira do colapso, o presidente executivo apontou como o principal investidor do grupo o sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM.

Em declarações citadas pelo Jornal de Negócios, Fafe apontou que o fundo WOF investiu “sete milhões na compra da posição de 51 por cento nas Páginas Civilizadas”, mas indicou que o maior accionista do grupo “é o senhor Kevin Ho”, seguido pelo WOF e “a seguir Marco Galinha, e José Pedro Soeiro”.

Negadas responsabilidades

No depoimento, José Paulo Fafe atirou também responsabilidades sobre a situação actual do grupo para o advogado Daniel Proença de Carvalho, por ter “torrado” o dinheiro da venda dos edifícios que eram a sede do Diário de Notícias, em Lisboa, e do Jornal de Notícias, no Porto, tendo este último sendo vendido a um grupo também controlado por Kevin Ho.

“Deviam ter chamado uma pessoa”, disse Fafe, acrescentando “o doutor Proença de Carvalho”, porque foi na altura em foi vendida a sede do Diário de Notícias (DN) e Jornal de Notícias (JN). “Foi nessa gestão que o produto dessas vendas, esse dinheiro, não foi investido em reestruturação ou pagamento de dívidas, foi torrado”, insistiu o gestor.

Quando foram tornados públicos os problemas no seio do Grupo Global Media, Kevin Ho, assim como os outros investidores, Marco Galinha, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, emitiram um comunicado a recusar “qualquer responsabilidade” na situação actual do grupo.

“Existe uma situação de manifesto incumprimento por parte do World Opportunity Fund, Ltd., quanto a obrigações relevantes dos contratos, que, ao não ter ocorrido, teria permitido o pagamento dos salários e o cumprimento de outras responsabilidades”, asseguraram os acionistas da Global Media na sexta-feira.

Os trabalhadores do grupo encontravam-se ontem em greve, com concentrações em Lisboa, junto à Assembleia da República, e, no Porto, em frente à Câmara Municipal.

11 Jan 2024

DST | Esperados três milhões de visitantes internacionais em 2024

A Direcção de Serviços de Turismo (DST) espera que durante o presente ano o número de visitantes internacionais possa chegar aos valores anteriores à pandemia, apesar de reconhecer as dificuldades regionais do sector da aviação

 

Ao longo deste ano, os Serviços de Turismo esperam que o território atraia cerca de 3 milhões de visitantes internacionais. A meta foi traçada ontem pela directora dos serviços, Maria Helena de Senna Fernandes, ao indicar que a perspectiva é voltar aos níveis de 2019, antes do território se ter isolado do mundo devido à pandemia da covid-19.

De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Maria Helena de Senna Fernandes assinalou que no ano passado a recuperação do mercado internacional de visitantes foi “boa”, com cerca de um milhão de visitantes internacionais a visitarem o território.

Para este ano, a meta é mais ambiciosa, com as autoridades a querem alcançar três milhões de turistas internacionais, o registo pré-pandemia. No entanto, o Governo reconhece que a obtenção deste número depende de “vários factores”.

Uma das questões que pode dificultar a chegada de turistas internacionais passa pela onda de cancelamentos de voos em Hong Kong, e em especial com a operadora Cathay Pacific. Como Macau tem um número muito limitado de ligações aéreas para o estrangeiro, um grande volume dos turistas internacionais chega a Macau através de Hong Kong.

Sobre este aspecto, Maria Helena de Senna Fernandes acautelou que a “indústria internacional de aviação” ainda não recuperou totalmente da pandemia, e prometeu que as autoridades vão trabalhar para atrair mais visitantes. Apesar do cenário traçado pela dirigente, há países que têm batidos novos recordes relacionados com a aviação, como acontece com Portugal, onde no ano passado se bateu o recorde de chegadas ao país através dos diferentes aeroportos e onde este ano se espera que seja batido um novo recorde.

Investimento de 235 milhões

Como parte da campanha para atrair mais visitantes estrangeiros, o Governo espera gastar durante o ano cerca de 235 milhões de patacas, de várias formas, como promoções na compra de bilhetes de avião, entre outras. No que diz respeito aos bilhetes com descontos, estes são principalmente dirigidos aos voos directos para o território, e visam ligações com o estrangeiro, cujos preços mais elevados podem ser encarados como um obstáculos à vinda de visitantes.

Maria Helena de Senna Fernandes explicou também esclareceu que de acordo com o plano gizado, a aposta não deverá seguir o modelo de Hong Kong, em que após a compra de um bilhete de avião os passageiros recebem outro grátis, mas antes pela oferta de descontos no preço final.

As declarações de Senna Fernandes foram prestadas ontem, durante uma cerimónia da Air Macau, que celebrou o lançamento de uma ligação aérea para Kuala Lumpur. Segundo o portal News Today, na cerimónia, Zhu Paibo, administrador da companhia de aviação controlada pela Air China, destacou que o lançamento da ligação aérea coincide com a entrada em vigor das medidas de relaxamento das exigências de visto entre a Malásia e a China.

11 Jan 2024

Trânsito | Exigidas indemnizações por estradas más

O deputado José Pereira Coutinho defende que os condutores deveriam ser indemnizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais sempre que sofram acidentes ou danos nas viaturas devido aos problemas na pavimentação de estradas e no desnivelamento das tampas de esgoto

 

“Macau é agora um grande estaleiro” é o título da mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho que pede o pagamento de indemnizações aos condutores que sofram estragos nas viaturas ou acidentes devido à má qualidade das estradas no território.

Na interpelação dirigida ao Executivo, o deputado pede que “motoristas e pedestres que sofrem prejuízos com a existência de buracos ou irregularidades nos pavimentos das vias públicas deveriam ser indemnizados pelos serviços competentes após apresentação de queixas junto do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo em conta que “a maior parte das ruas têm problemas no asfalto e estão muito desniveladas, o que causa solavancos nas viaturas que passam no local, constituindo, assim, um perigo diário para motociclistas e condutores de automóveis”, à excepção do troço do Circuito da Guia, denota.

Segundo o deputado, “o colapso dos asfaltos das estradas agrava-se com as chuvas devido à má qualidade dos materiais, e basta uma chuvada para que surjam buracos, o que causa enormes transtornos no trânsito”, sendo que os estragos nas viaturas passam por “danos à suspensão, rodas e pneus, podendo gerar colisões e ferimentos graves”.

Chuva de queixas

Pereira Coutinho descreve ainda que no seu gabinete de atendimento aos cidadãos são comuns “reclamações de motoristas e condutores que são forçados a desviar as viaturas de vários buracos e tampas de esgoto que estão desniveladas”.

Neste contexto, torna-se “importante e necessário reforçar a inspecção do processo de pavimentação e de manutenção [das vias públicas], que neste momento é um descalabro, pois existem tampas de esgoto quebradas durante meses sem que ninguém se interesse pelo assunto”.

Na interpelação, é pedido que as autoridades verifiquem “o nivelamento das tampas de esgoto aquando da pavimentação das ruas”, devendo ser garantida a “avaliação e testagem durante o processo de pavimentação [das ruas], nomeadamente quanto à composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas, bem como os tipos de qualidade dos materiais usados”.

Tendo em conta o aumento do número de visitantes nos últimos meses, José Pereira Coutinho ressalva que “tem aumentado o número de turistas que ficam espantados com a quantidade de escavações nas ruas e a presença de numerosos separadores de plástico, de cor branca e alaranjada, colocados para durar uma eternidade”. É apontado o exemplo dos separadores colocados na Avenida da Amizade e no Porto Interior, bem como nas zonas periféricas, “dando a imagem da cidade como se esta tivesse sido bombardeada”, remata o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

11 Jan 2024

Cooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB

O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto

 

Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem.

No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024.

Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou.

Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior.

A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou.

Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.

11 Jan 2024

Xi apela à reforma do PCC e reforça campanha anticorrupção

O Presidente chinês, Xi Jinping, instou ontem o Partido Comunista da China (PCC) a reformar-se e a intensificar a luta contra a corrupção, durante a sessão plenária do poderoso órgão anticorrupção do Partido. Numa análise dos resultados da luta contra a corrupção na última década, Xi destacou uma “vitória esmagadora”, mas alertou para o facto de a situação ser ainda “grave e complexa”, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua.

O secretário-geral do PCC sublinhou a necessidade de abordar as raízes e as condições da corrupção para garantir o desenvolvimento saudável do país.

Reforçou ainda a importância de 2023 como o primeiro ano de implementação dos princípios estabelecidos durante o 20.º Congresso do PCC, durante o qual foi eleito para um terceiro mandato sem precedentes entre os seus antecessores nas últimas décadas, e realçou que a reforma do Partido é essencial para escapar ao “ciclo histórico de expansão e recessão”.

De acordo com a Xinhua, cerca de 470.000 casos de corrupção foram apresentados pelas agências de supervisão e disciplina nos primeiros nove meses do ano passado. Isto resultou na abertura de investigações a 45 funcionários do Comité Central do PCC, a liderança máxima do Partido, o número mais elevado dos últimos dez anos.

Campanha intensificada

As declarações de Xi foram feitas depois de a Comissão Central de Supervisão e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista da China ter anunciado, na segunda-feira, que vai aumentar a pressão e as punições contra casos de corrupção em sectores como as finanças, tabaco ou desporto, como parte da sua estratégia para prevenir e resolver “riscos sistémicos de corrupção”.

A luta contra a corrupção no sector financeiro, que está activa há vários anos, resultou até agora na acusação de vários funcionários de organismos reguladores e de quadros superiores de empresas. A indústria do tabaco, de grande importância económica nas províncias produtoras de tabaco do centro e do sul do país, tem sido alvo de actividades ilícitas.

As autoridades anunciaram em Outubro passado que Ling Chengxing, antigo presidente da Administração do Monopólio do Tabaco do Estado chinês, está a ser investigado por alegadas “violações graves” da lei. O desporto não foi poupado em 2023. Vários membros da Associação de Futebol da China e até o antigo seleccionador chinês Li Tie foram acusados de corrupção.

O presidente da Superliga Chinesa, Liu Jun, também foi afastado por “violações regulamentares”. Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anticorrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da República Popular. 

10 Jan 2024

TNR | Viver em casa dos patrões depende de vários factores

Um estudo académico conclui que a decisão das empregadas domésticas filipinas de viverem com ou sem os patrões depende de vários factores, relacionados com as suas necessidades pessoais ao longo do tempo. Os “constrangimentos económicos e desequilíbrios de poder no ambiente de trabalho” afectam a decisão destas mulheres

 

Não há um padrão estático sobre as razões pelas quais as empregadas domésticas filipinas optam por viver com ou sem os patrões, existindo vários factores relacionados com as suas necessidades pessoais. Esta é a principal conclusão do estudo “(Re)fazer a escolha entre viver em casa ou viver fora: a experiência vivida pelas trabalhadoras domésticas migrantes filipinas em Macau” [(Re)making live-in or live-out choice: the lived experience of Filipina migrant domestic workers in Macao], da autoria de Todd Sandel, docente da Universidade de Macau, Xiao Yang, doutoranda da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), Xiao Hong Pu, docente da MUST, e Bei Ju, docente da Universidade de Manchester. O estudo foi publicado em Novembro na publicação científica “Gender, Place & Culture – A Journal of Feminist Geography”.

Conclui-se que “as motivações subjacentes às decisões das participantes de viverem dentro ou fora de casa [dos patrões] estão ligadas às suas necessidades pessoais”, que passam pela tolerância ou intolerância em relação à vigilância doméstica na casa do patrão, o tipo de relações que mantêm com os empregadores ou os impactos da pandemia.

Em Macau, as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos patrões, ao contrário de Hong Kong. Contudo, as empregadas domésticas filipinas “enfrentam frequentemente constrangimentos económicos e desequilíbrios de poder no ambiente de trabalho doméstico que limitam a sua liberdade de escolher o seu regime de vida”.

Cria-se, assim, “um processo dinâmico em que as opções de vida das participantes são moldadas por condições variáveis, tais como o surto da pandemia de covid-19 e a evolução das suas relações pessoais com os empregadores”. Desta forma, “a decisão de viver em casa ou fora de casa [dos patrões] não é uma escolha estática, mas sim um processo em curso constante que é influenciado por uma série de factores”.

Sobreviver e poupar

Os autores do estudo entrevistaram, entre Março e Maio de 2022, em locais públicos, fora da supervisão dos patrões, 18 trabalhadoras domésticas filipinas com idades compreendidas entre os 26 e os 58 anos. Desta amostra, “a maioria tinha concluído o ensino secundário e não tinha frequentado qualquer curso superior” e, embora já tivessem estado casadas, tendo dois ou mais filhos, muitas afirmaram terem-se tornado mães solteiras nos anos mais recentes.

Metade delas optou por viver com os patrões, “apesar das condições de vida no apartamento do empregador terem sido descritas como sendo más”. Revela-se o caso de “Merry”, pseudónimo de uma entrevistada, que viveu com uma senhora idosa. “Não é fácil dormir. Durmo no chão e as crianças estão sempre a correr, a gritar e a chorar… Não tenho espaço. De manhã, dobro a cama e ponho-a no armário.”

Quem opta por viver com o patrão “sacrifica a sua subjectividade para poupar dinheiro, enquanto as mulheres que vivem fora criam um espaço de autonomia para a privacidade, as relações românticas e as actividades de saída com os amigos.”

Descreve-se também que a “vigilância rigorosa” adoptada pelas autoridades em plena pandemia “enfraqueceu a capacidade” destas trabalhadoras de definirem onde iam viver.

Muitos empregadores optaram por instalar câmaras de videovigilância em casa, mas nem isto constituiu “o principal estímulo” para as empregadas optarem por viver fora, pois encaram as câmaras “como um compromisso necessário para construir uma boa relação com a entidade patronal”.

“Pressão social” nos patrões

Este trabalho cita dados oficiais onde se revela que 52 por cento dos trabalhadores migrantes filipinos em Macau estão ligados ao trabalho doméstico. O salário mensal deste tipo de trabalhador varia entre as 3.500 e as 6.000 patacas, sendo “sujeito a negociação com os empregadores”. Caso vivam fora da casa dos patrões, as empregadas têm direito a um apoio mínimo de 500 patacas como subsídio de arrendamento. As empregadas devem trabalhar seis dias por semana, de segunda-feira a sábado, 12 horas por dia, das 7h às 19h, sendo que os patrões podem oferecer salários mais elevados ou proporcionar horários de trabalho mais reduzidos. O estudo denota que “existe uma pressão social entre os empregadores para não serem ‘demasiado generosos’, uma vez que isso pode ter impacto” nos valores exigidos por outras empregadas.

Este artigo cita ainda outros estudos já realizados sobre a saúde mental e o bem-estar destas trabalhadoras, que frequentemente são consideradas como “inferiores em Macau” sofrendo de “medo, repugnância e emoções adormecidas”, tendo ainda sido descritos “problemas físicos”, como dores crónicas, ou do foro mental, como depressão e ansiedade, e também “comportamentos aditivos” ligados ao jogo.

10 Jan 2024

CLSA | Receitas de jogo acima dos 234 mil milhões de patacas

O banco de investimento aponta que durante este ano se pode atingir 82 por cento do nível pré-pandemia. A Sands China deverá ser mais uma vez a concessionária que encaixa a maior parte das receitas

 

As receitas dos casinos ao longo deste ano podem ultrapassar os 234 mil milhões de patacas, o que significa um valor de 82 por cento dos níveis pré-pandemia. A previsão foi feita por Jeffrey Kiang, analista do banco de investimento CLSA, em declarações ao portal GGRAsia.

De acordo com o analista, as receitas podem chegar aos 29,2 mil milhões de dólares americanos (234 mil milhões de patacas), o que em relação ao ano passado representa um aumento de cerca de 28,4 por cento. Em 2023, as receitas brutas dos casinos atingiram os 183,1 mil milhões de patacas.

“Por segmento, prevemos que as receitas brutas do segmento de massas em 2024, [incluindo o segmento de massas premium, mas excluindo as slot machines] aumentem 31 por cento face ao período homólogo, para 23,3 mil milhões de dólares americanos [186,6 mil milhões de patacas, 18 por cento acima do nível de 2019]”, afirmou Kiang, ao portal online.

Também de acordo com o analista, a “maioria” do crescimento anual vai decorrer na primeira metade do ano, quando se espera que o volume de visitantes do Interior continue na tendência e se aproximar dos valores pré-pandemia. O mercado do turismo do Interior é o principal para a RAEM.

Início forte

“Matematicamente, quando olhamos para as receitas brutas do primeiro semestre de 2023, verificamos um valor baixo de comparação, porque Macau demorou algum tempo a conseguir resolver o problema da falta de mão-de-obra, assim como a capacidade de transporte no Interior da China também demorou a recuperar”, indicou Jeffrey Kiang.

O analista da CLSA indicou também que este ano a diferença das receitas entre o período do Ano Novo Chinês, em Fevereiro, e a Semana Dourada, em Outubro, sejam menos diferenciada, em comparação com 2023.

No que diz respeito às quotas de mercado, a CLSA indicou que, no ano passado, as maiores fatias terão ficado com as concessionárias Sands China, o Grupo Galaxy e a MGM China, com valores de 48,9 mil milhões de patacas, 33,3 mil milhões de patacas, e 26,6 mil milhões de patacas, respectivamente.

Em relação a este ano, a CLSA espera que a Sands China e o Grupo Galaxy mantenham a liderança no mercado, com receitas de 62,1 mil milhões de patacas e 45,6 mil milhões de patacas, respectivamente. Porém, o terceiro lugar deverá ser ocupado pela Melco Resorts, com 35,4 mil milhões de patacas.

10 Jan 2024

Ambiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes

O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros

Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”.

Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”.

Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam.

Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas.

Pouco investimento

Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta.

Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.

10 Jan 2024

Natalidade | Secretário sugere a deputada com 51 anos que tenha filhos

Lo Choi In pediu ao Governo um estudo e soluções para a redução da taxa de natalidade. Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, sugeriu à deputada que desse o exemplo à sociedade

Lei Wai Nong, sugeriu a uma deputada com 51 anos que tenha filhos. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças respondeu a uma pergunta da legisladora Lo Choi In que pretendia ver apontadas medidas para promover a taxa de natalidade, combater o envelhecimento da população e aumentar a taxa de maternidade.

“Acho que se pudesse dar o exemplo à sociedade, que seria óptimo. É uma questão muito complexa”, respondeu o secretário, quando questionado sobre as medidas para promover a natalidade em Macau. A resposta do secretário foi dada com um ar sério, e apesar de aparentar ter ficado pouco satisfeita com a afirmação, a deputada Lo Choi In não se pronunciou mais sobre o assunto, nem à menção sobre a sua vida privada.

No entanto, o apelo feito pelo secretário parece ignorar um fenómeno natural denominado menopausa, ou seja, o período natural do fim da fertilidade. Em relação a Macau não é fácil encontrar os dados sobre a idade média da menopausa. Contudo, em Hong Kong, um estudo da autoridade local de saúde, indica que a idade média da menopausa tende a ocorrer quando as mulheres têm 51 anos. Os dados para Portugal e para os Estados Unidos são semelhantes.

Porém, também são frequentes os casos em que as mulheres atingem o fim dos ciclos por volta dos 40 anos. No pólo oposto, mas menos frequente, também existem histórias em que o ciclo acaba mais tarde, com o registo de casos de mulheres que só experimentam este fenómeno natural por volta dos 55 anos.

Além disso, a visada pela sugestão, Lo Choi In, é um exemplo de uma pessoa que contribuiu para a manutenção da taxa de natalidade, uma vez que através das redes sociais mostra ter três filhos. A sua taxa de natalidade fica assim acima da taxa de 2,1 filhos por mulher, que os especialistas em natalidade indicam ser necessária para haver uma renovação das gerações.

Momentos depois, interrogado pelo HM sobre se a resposta dirigida respeitava a dignidade da deputada Lo Choi In, o gabinete esclareceu que o objectivo passou por incentivar a natalidade em Macau. “Ao responder à interpelação oral da deputada, o Secretário para a Economia e Finanças pretende, através da respectiva deputada, incentivar e apoiar os residentes de Macau a promoverem a natalidade”, foi respondido.

Caso que se repete

Enquanto a promoção da taxa da natalidade e a redução do impacto do envelhecimento da população local tem sido identificado como um objectivo pelo Executivo, as questões têm tido poucas respostas por parte dos políticos.

De resto, a resposta de Lei Wai Nong não é original. Em Abril de 2022, o Chefe do Executivo foi confrontado com questões semelhantes pelo deputado Lei Chan U, que na altura tinha cerca de 44 anos. O legislador acabou por ouvir que só ter um filho não é suficiente: “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo o deputado tenha mais um filho”, afirmou Ho.

Na altura, o líder do Governo estendeu ainda o pedido a todos os deputados: “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de aumento dos dias da licença de maternidade, Lei Wai Nong limitou-se a dizer que o assunto vai ser estudado, e recusou comparações com as regiões vizinhas, com regimes bem mais favoráveis, como o Interior, onde a lei garante um mínimo de 98 dias, ou Hong Kong, em que o período é semelhante, com uma previsão de 14 semanas.

10 Jan 2024

Japão | Número de desaparecidos após terramoto subiu para 323

As autoridades do Japão elevaram ontem para 323 o número de desaparecidos no terramoto de magnitude 7,6 na escala de Richter que atingiu o Centro-Oeste do país no dia 1 de Janeiro.

O último balanço das autoridades contava 210 desaparecidos, a maioria dos quais nas cidades de Wajima, um dos locais mais atingidos na Península Noto, no Mar do Japão, e Suzu. O balanço provisório em toda a região após o desastre é de 168 mortos e 565 feridos, de acordo com as autoridades japonesas.

O terramoto, que atingiu a região de Ishikawa, no centro do Japão, causou danos consideráveis nas estradas, casas e outros edifícios. As autoridades acreditam que centenas de pessoas permanecem presas ou isoladas enquanto aguardam a chegada dos serviços de salvamento.

As repetidas réplicas e as condições meteorológicas adversas têm provocado novos deslizamentos de terras e inundações nas zonas afectadas. Devido aos danos nas infraestruturas, as autoridades também têm tido dificuldades em transportar alimentos e água potável para as cerca de 31.000 pessoas que continuam abrigadas em cerca de 357 centros de acolhimento.

O sismo da semana passada já é o mais mortífero no Japão desde 2011, quando um terramoto de magnitude 9,0 provocou um ‘tsunami’ que deixou mais de 20 mil mortos e desencadeou o desastre nuclear de Fukushima, o pior desde Chernobyl (Ucrânia) em 1986.

9 Jan 2024

Reparação Predial | Apoios do Fundo crescem 17 milhões de patacas

No ano passado os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis ficaram acima dos 62 milhões de patacas

 

Os apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial tiveram um crescimento de praticamente 17 milhões de patacas no ano passado. A notícia foi revelada pelo Instituto de Habitação (IH), com a publicação dos números oficiais. Em comparação com 2022, no ano passado o montante total dos apoios subiu para 62,1 milhões de patacas, um crescimento de 37,4 por cento. Em 2022, os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis tinham sido de 45,2 milhões de patacas.

No que diz respeito ao apoio financeiro para a reparação nos edifícios, no ano passado foram distribuídos 16,8 milhões de patacas, para a instalação ou substituição de equipamentos como portas corta-fogo, sistemas eléctricos, impermeabilização de terraços, ou obras de reparação de infiltrações, reparação de elevadores, entre outros. Registaram-se 44 pedidos de apoio, que resultaram em intervenções em 41 prédios, o que significa que houve edifícios intervencionados mais do que uma vez. Além disso, entre os 44 requerimentos um pedido foi retirado pelos proprietários, não se verificando qualquer recusa por parte do IH.

Este foi um montante que registou uma queda face a 2022, quando os apoios tinham sido de 18,9 milhões de patacas, uma vez que se tinham contabilizado 59 pedidos aceites e sete recusados, que resultaram em intervenções em 57 edifícios.

Em relação aos créditos sem juros para reparação de paredes exteriores, no ano passado registaram-se 59 pedidos aceites, com um único prédio intervencionado, que custou 3,7 milhões de patacas. Em comparação com o ano anterior, houve mais 57 pedidos aceites, mas menos um prédio intervencionado. Também em 2022, os empréstimos sem juros não tinham ido além de 365 mil patacas.

Partes comuns disparam

O apoio que mais cresceu em 2023 foi o destinado à reparação das partes comuns em edifícios das classes média e baixa. Com 286 pedidos aceites, 12 desistências e sem qualquer recusa, foram distribuídos apoios de 41,0 milhões de patacas, utilizados para reparar portões, instalações gerais de electricidade, instalações de abastecimento de água, reparação do revestimento das paredes, entre outros.

No ano anterior, tinham sido atribuídos 25,2 milhões de patacas para intervencionar 151 edifícios, que resultaram de 199 pedidos aprovados. Porém, em 2022 registaram-se 10 candidaturas retiradas e recusadas.

Finalmente, no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios e do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios, foram atribuídos 548 mil patacas e 110 mil patacas, respectivamente. Em 2022, estes apoios tinham sido de 450 mil patacas e 287 mil patacas, respectivamente.

9 Jan 2024

Suncity | Apostas online com mais de 300 mil milhões de RMB

A CCTV noticiou esta segunda-feira que os jogadores do continente terão contribuído com mais de 300 mil milhões de yuan (339 mil milhões de patacas), para as apostas online levadas a cabo pelo antigo grupo de promotores de jogo Suncity, liderado por Alvin Chau

 

Os jogadores da China terão apostado mais de 300 mil milhões de yuan, ou 339 mil milhões de patacas, nas apostas online que eram operadas pelo grupo junket Suncity, liderado por Alvin Chau, e tidas como ilegais. A notícia, citada pelo portal Macau News Agency, foi avançada ontem pelo canal de televisão CCTV com base em dados divulgados por um tribunal da província de Zhejiang, que estima que o grupo Suncity terá ganho cerca de 8,7 mil milhões de renminbis com estas apostas online em que os jogadores apostavam a partir da China no jogo online das Filipinas através de um mediador, sem nunca se deslocarem.

A reportagem da CCTV e as respectivas informações dizem respeito ao julgamento realizado na província chinesa entre os dias 10 e 12 de Agosto que envolveram 34 suspeitos em três casos separados, incluindo Zhang Ningning, tida como uma figura central no processo, uma vez que terá ajudado o antigo patrão do grupo Suncity a gerir os activos na China provenientes destas apostas. Zhang Ningning foi condenada a sete anos de prisão, tendo ainda de pagar uma multa na ordem dos 800 mil renminbis.

Centenas de contratações

Segundo o tribunal de Zhejiang, Alvin Chau contratou, pelo menos, 283 intermediários chineses para gerir as suas operações na China a partir de 2015, ano em que o grupo começou a gerir várias plataformas de jogo online nas Filipinas.

Cada intermediário tinha de investir cinco milhões de dólares de Hong Kong no grupo Suncity e tinham de atingir um volume mensal de negócios de 50 milhões de dólares de Hong Kong. O mesmo tribunal disse ainda que foram descobertos pagamentos transfronteiriços ilegais no valor de 1,16 mil milhões de renminbis, o que permitiu à Suncity lucrar cerca de 17 milhões de renminbis.

Recorde-se que Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão em Janeiro do ano passado pelos crimes de jogo ilegal, associação criminosa, fraude e branqueamento de capitais.

9 Jan 2024

Metro ligeiro | Ron Lam refuta posição do secretário

Depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter acusado o deputado Ron Lam U Tou de divulgar dados falsos sobre a compra de um cabo para o metro ligeiro, eis que o deputado vem rebater as declarações com um comunicado

O deputado Ron Lam reagiu à resposta do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que havia acusado anteriormente Ron Lam de divulgar informações falsas sobre o caso da compra de um cabo para a obra do metro ligeiro que originou um relatório do Comissariado de Auditoria (CA).

Segundo um comunicado, o deputado afirmou que o artigo, publicado pelo Jornal do Cidadão, que continha declarações suas, não foi escrito por si, mas sim por um jornalista, que incluiu alguns dos aspectos referidos no relatório do CA. Na sua reacção, o secretário clarificou que “não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de informações existentes nos serviços públicos”, mas o deputado dá conta que, no artigo para o qual prestou declarações, não consta a palavra “eliminados”.

Ron Lam U Tou adiantou também que o jornalista usou a frase “irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais” no artigo, tratando-se, para o deputado, de uma questão de ponto de vista ou perspectiva, considerando a reacção de Raimundo do Rosário como sendo “exagerada”.

“O secretário mostra desconhecer o funcionamento do jornalismo, além de não ter feito qualquer verificação [da situação], achando que o texto tinha sido escrito por mim. O secretário escreveu no comunicado tratar-se de uma ‘especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento’, pelo que lamento esta faça acusação”, apontou.

Palavras e mais palavras

O comunicado de Raimundo do Rosário sobre o artigo de jornal dá ainda conta de que não ocorreu qualquer “recuperação” de informações por parte dos serviços públicos relacionados com a obra do metro ligeiro, além de que não teve lugar qualquer “eliminação” de documentos.

Ron Lam U Tou reage dizendo que a palavra “recuperação” é referida no relatório do CA. “Relativamente ao facto de o gabinete [do secretário] ter alegado que não ocorreu qualquer ‘recuperação’ de informações, devia ter apresentado esta ideia quando respondeu ao relatório do CA. Agora vem o gabinete alegar que não existiu esta ‘recuperação’, o que significa que o gabinete não estudou nem respeita as questões colocadas pelo CA.”

Uma vez que o Governo nunca entregou os documentos do antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes antes 2011 ao CA, para que este fizesse a auditoria à obra do metro, o deputado destaca no mesmo artigo que a população tem razões suficientes para suspeitar da possível eliminação dos documentos anteriores a 2011.

Na conclusão do comunicado, o deputado esclarece que a Lei Básica é responsável por regular as funções do hemiciclo de supervisão e interpelação dos trabalhos do Governo, além de que a função de um deputado é a de pedir melhorias e correcções ao Executivo.

Para Ron Lam, os governantes “têm de confessar os erros cometidos em vez de os esconder até que sejam divulgados pelas instituições de supervisão”. Este escreveu ainda que já exigiu duas vezes ao Governo a apresentação do relatório sobre o erro na compra e instalação do cabo eléctrico para o metro ligeiro, mas que o Governo ignorou sempre os pedidos e respondeu apenas por comunicados.

A investigação do CA em causa diz respeito à falha do cabo eléctrico da linha da Taipa do metro ligeiro, tendo Raimundo do Rosário considerado que as declarações de Ron Lam ao Jornal do Cidadão “afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM” e que “nunca aceitará afirmações feitas fora de contexto que pretendem provocar a discordância da sociedade para com os trabalhos que o Governo desenvolve”.

Metro ligeiro | Raimundo envia “recado” para Ron Lam

Na sessão de interpelações orais que decorreu ontem na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário não evitou mandar uma “indirecta” ao deputado Ron Lam, em relação ao bate-boca sobre o caso da compra de um cabo que levou à suspensão durante meses do metro ligeiro. A alfinetada foi atirada, depois de uma pergunta sobre o metro ligeiro colocada por Leong Sun Iok: “Agradeço a sua interpelação, que é muito construtiva, e isso reforça a cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa”, comentou Raimundo do Rosário, depois de no sábado ter acusado Ron Lam de divulgar notícias falsas sobre o assunto.

9 Jan 2024

Estacionamento | Secretário recusa aumentos e fala de “ajustamentos”

Raimundo do Rosário argumentou que os “ajustamentos” são normais e que nas férias de Natal, quando foi cortar o cabelo, também teve de pagar mais 20 patacas

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas recusa que se possa considerar que houve aumento do preço nos auto-silos, e defende que são apenas “ajustamentos”. As declarações de Raimundo do Rosário foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, após ter sido interpelado sobre o assunto por Ella Lei e Zheng Anting.

“Não é um aumento das tarifas, é um ajustamento ou uma actualização. […] Recentemente, nas férias de Natal, fui comprar produtos de medicina tradicional chinesa, e o preço que paguei não era o mesmo de há meses atrás, quando comprei os mesmos produtos. Também na loja onde corto o cabelo houve um ajustamento de 20 patacas”, respondeu o secretário. “O ajustamento é global. É aplicável a todos os auto-silos, porque estamos em 2024 e passaram muitos anos sem que tenha havido actualização”, acrescentou.

Raimundo do Rosário recusou também a necessidade de haver uma consulta da população antes de se decidir pela actualização, por considerar que as opiniões não são razoáveis, no que diz respeito a pagar mais. “A consulta pública nem sempre tem uma razão de ser, porque qualquer aumento de 10 avos faz com que alguém esteja contra, por isso, a consulta pública não faz muito sentido”, opinou.

Os aumentos que geraram polémica entraram em vigor em Novembro e Dezembro do ano passado e afectaram os seguintes parques de estacionamento públicos: Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.

Segundo a nova tabela, os automóveis ligeiros têm de pagar entre 10 e 8 patacas por hora, no período diurno, e entre 8 e 4 patacas no período nocturno. Em relação aos motociclos e ciclomotores, os preços variam entre 4 e 3 patacas por hora, durante o período diurno e 3 e 1,5 patacas por hora, à noite.

Preço de manutenção

O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou ainda a necessidade de “ajustar as tarifas” para promover a renovação e manutenção dos auto-silos públicos. “Agora podemos constatar que nos auto-silos houve melhorias nos equipamentos e os custos são suportados pelas concessionárias. E os aumentos servem para as concessionárias repararem ou renovarem os auto-silos” indicou. “Temos 60 e tal auto-silos em Macau, nós não vamos gastar dinheiro com os parques, são as concessionárias que vão pagar”, acrescentou.

As declarações sobre a ausência de consulta pública não caíram bem entre alguns deputados, como Che Sai Wang. Face às críticas, Raimundo do Rosário fez um esclarecimento adicional: “Consultámos o Conselho Consultivo de Trânsito, que tem membros das associações cívicas de Macau. Estamos a falar de um conselho que tem uma certa legitimidade”, vincou. “Não queria dizer que não valorize a consulta pública, talvez me tenha expressado mal em chinês, mas não quer dizer que não valorize as opiniões da população”, afirmou.

9 Jan 2024

MNE de Singapura: Sudeste Asiático precisa de “equilíbrio de poder” e não “guerra por procuração”

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura defendeu no sábado em Lisboa a necessidade de “um equilíbrio de poder” no Sudeste Asiático e não “uma guerra por procuração”, na tensão entre Estados Unidos e China.

“O que queremos é um equilíbrio de poder no Sudeste Asiático, não um Sudeste Asiático dividido, não uma guerra por procuração de um lado ou do outro e certamente não para repetir a Guerra Fria, quando houve guerras por procuração no Sudeste Asiático”, comentou Vivian Balakrishnan, em entrevista conjunta à Lusa, DN e TSF, no seu último dia de visita oficial a Portugal.

“Tanto os Estados Unidos como a China sabem qual é a nossa posição, e não há razão para mudarmos. Ambos sabem que, porque somos pequenos, abertos e expostos, temos que defender a paz e uma abordagem inclusiva”, considerou.

O seu país, salientou, conseguiu cultivar “excelentes relações”, com “uma confiança muito profunda” quer com Pequim, quer com Washington, por se manter, ao longo de décadas, “consistente, honesto e transparente com os dois lados”.

Sobre a relação entre estes dois países, Balakrishnan afirmou que não a descreveria como “uma inimizade”, mas como “uma relação de duas superpotências num momento de viragem muito delicado da história mundial”.

Reiterou que nenhum dos lados pretende desencadear uma guerra, “mas têm de encontrar oportunidades diplomáticas e económicas para trabalhar em conjunto”. EUA e China têm uma falta de confiança estratégica, mas, sublinhou, “o conflito não é inevitável”.

“Que a paz prevaleça”

Este é um momento em que se procurará perceber se “as duas superpotências conseguirão chegar a um novo ‘modus vivendi’, para se darem bem, não necessariamente concordarem em tudo – isso é impossível – mas pelo menos terem um respeito mútuo, procurarem oportunidades para colaborar e estabelecer barreiras de protecção para que as áreas de desacordo não saiam do controle”, considerou. “Portanto, o nosso mundo ideal é aquele em que superamos esta situação delicada. No caso do Sudeste Asiático, o nosso paradigma é o de manter uma arquitectura regional inclusiva, onde ambas as superpotências têm interesses”, destacou.

Questionado sobre as eleições presidenciais em Taiwan, que Pequim reivindica como parte do território chinês, o MNE singapurense considerou que cabe aos eleitores decidir, no próximo dia 13.

“Não nos cabe expressar preferências. Os eleitores de lá, terão que decidir”, disse, ressalvando a necessidade de “líderes e políticos, em ambos os lados e em todo o espectro político, terem muito cuidado, porque na política e na diplomacia, o que dizemos e como dizemos é importante”. Balakrishnan disse esperar que “a paz prevaleça nas ruas”.

8 Jan 2024

Anim’Arte | Agência da China vai explorar restaurantes e lojas

O espaço com restaurantes e lojas que era gerido por várias empresas foi entregue, através de concurso público, à agência de turismo estatal China Travel Service. A agência vai pagar uma renda de 200 mil patacas por mês

A Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), mais conhecida pelo nome inglês China Travel Service (CTS), foi a vencedora do concurso público de entrega de gestão de vários espaços de restauração e lojas na zona Anim’Arte Nam Van. A informação consta do portal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC).

A empresa vai pagar uma renda mensal de 200 mil patacas nos próximos cinco anos. O valor do contrato é de 12 milhões de patacas, para um espaço de 3 mil metros quadrados com 12 lojas e restaurantes. De acordo com o jornal Cheng Pou, actualmente apenas dois restaurantes no espaço Anim’Arte estão a operar, tendo as restantes lojas encerrado as portas, algumas forçadas pelo fim dos contratos de arrendamento.

No caso da loja Happy Shop, que tinha sido atribuída à Associação de Reabilitação Fu Hong, como forma de contribuir para a reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, através da venda de produtos culturais, o encerramento aconteceu a 1 de Dezembro.

Por sua vez, o restaurante Seek Your Choice indicou que foi obrigado a fechar as portas, uma vez que o contrato de arrendamento tinha terminado. Segundo uma publicação do restaurante no Facebook, em Outubro do ano passado, e numa altura em que indicava “começar a ver o sol”, depois da pandemia, a empresa afirmou que ia tentar renovar contrato, o que acabou por não acontecer.

Concurso público

Ao concentrar o espaço e arrendá-lo como um todo, em vez de realizar o concurso público individualmente por cada loja ou restaurante, o FDC eliminou o espaço para as pequenas e médias empresa do território. Ao agregar os diferentes espaços, as concorrentes ficaram obrigados ao pagamento de uma renda muito mais elevada, que tinha como valor mínimo as 180 mil patacas.

Além da empresa estatal Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), concorreram ainda a Companhia de Gestão de Catering Seek Your Choice Limitada, responsável pelo restaurante com o mesmo nome, que fez uma proposta de 180 mil patacas. Por sua vez, o Grupo CSI apresentou uma proposta de 180 mil e uma pataca. Registou-se ainda uma quarta proposta da Sparkling Will Limitada, que foi excluída, uma vez que a assinatura da concorrente não tinha sido reconhecida notarialmente, ao contrário do que as normas estipulavam.

Segundo as regras do concurso, entre os 12 espaços da Anim’Art, oito podem ser utilizados de acordo com a vontade a empresa exploradora, mas três têm de ser “destinadas a serviços de educação artística para famílias” e “actividades culturais comunitárias”. É também exigido que uma loja tenha de operar como “livraria de artes e cultura” e como local de venda de “produtos culturais e criativos de Macau”. Além disso, com autorizado do FDC, a concessionária pode subarrendar os espaços.

8 Jan 2024

Metro ligeiro | Raimundo do Rosário recusa críticas de Ron Lam

Após o deputado Ron Lam defender que a compra de um cabo que levou à suspensão do metro ligeiro durante meses devia ser investigada pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas veio acusá-lo de espalhar “notícias falsas”

O gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusou a veracidade de algumas críticas proferidas pelo deputado Ron Lam. Num comunicado em que diz responder “com firmeza”, mas sem nunca identificar o deputado, Raimundo do Rosários recusa que os serviços tenham “eliminado” informação sobre projectos públicos, e fala de “notícias falsas”.

Após o Comissariado de Auditoria (CA) ter encontrado falhas na compra de um cabo para o metro ligeiro, Ron Lam defendeu que os contornos do caso justificavam que fosse alvo de uma investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma vez que tinha sido adquirido um cabo com padrões de qualidade inferiores aos exigíveis.

O membro das Assembleia Legislativa apontou igualmente num artigo publicado no Jornal do Cidadão, que tinha havido “omissão de factos evidentes” sobre o projecto e que mesmo como deputado não conseguia obter as informações sobre o metro, e que as respostas lhe chegavam através de comunicados públicos.

Na sexta-feira, o gabinete do secretário veio protestar contra a opinião do deputado e negar que tenha existido eliminação “de informações nos serviços públicos” ou “irregularidades na realização de tarefas” ou “no uso de materiais nas obras”. “Tendo em conta que essas alegações afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vem agora responder com firmeza sobre o assunto em causa”, foi indicado como justificação para o comunicado.

Disco duro

No artigo, Ron Lam apontava que documentos de “um disco rígido externo” tinham sido apagados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido posteriormente recuperados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Para o deputado, este procedimento levava a “suspeitar que alguns serviços públicos” tinham “tentado encobrir o caso, o que é um problema muito grave”.

No entanto, esta descrição é recusada pela tutela. “O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi extinto em 1 de Outubro de 2019, e todos os documentos relativos às obras da responsabilidade desse gabinete foram gravados num disco rígido e, para serem consultados, é necessária a instalação de um sistema de gestão de documentos”, indica o comunicado. “Assim, claro é que não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de documentos, nem ‘recuperação’ de informações pelos serviços públicos”, foi acrescentado. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas repudia veementemente esta especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento que põe em causa a credibilidade do Governo da RAEM”, foi completado.

O secretário recusou também que o concurso em que foram aceites as propostas para o metro ligeiro adoptasse como critério de qualidade os padrões do Interior.

“Antes de 2018, os sistemas electromecânicos das obras públicas de Macau não incluíam as normas nacionais como um dos critérios de projecto e de vistoria para efeitos de recepção da obra”, foi contextualizado. “O concurso público para a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as ‘normas técnicas e requisitos comuns na altura’, e que não ocorreu nenhuma ‘troca secreta’ de materiais ou ‘irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais’”, foi acrescentado.

8 Jan 2024