Joana Freitas Manchete PolíticaMetro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro. Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato. “Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio. Em aberto Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. “Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos. De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo. Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas. Direito de resposta A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos. Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património. Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong. Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas. Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro. No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei. Offshore adolescente Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida. A sombra de Bo Xilai Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda. Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers. O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível. Hong Kong lidera ligações intermediárias Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo. De Lava Jato a Putin A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón. No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso. Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011. Primeiras baixas A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores. “Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA Tudo começou em Hong Kong As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedicina | Governo quer desenvolver créditos de formações O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio. O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”. Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”. Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo. Sim à pós-graduação O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.” Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.
Tomás Chio Manchete SociedadeCentro de Doenças | Obras devem arrancar este ano A população vai ficar a saber tal e qual como será o novo edifício de controlo das doenças infecciosas ao lado do São Januário. É a promessa de Alexis Tam, que aponta o terceiro trimestre como data para o início das obras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que o Governo vai divulgar a planta do projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, a construir junto ao hospital público. Apesar de ainda estar em suspenso a hipótese de o novo edifício vir a ser debatido na Assembleia Legislativa, o Secretário garantiu que as obras deverão começar este ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Secretário disse que não existe nenhuma polémica e que a construção do edifício vai ser acelerada. “A planta vai ser divulgada junto do público, o que não aconteceu no passado”, informou, acrescentando ainda que “depois do Verão e ainda antes do final deste ano será possível iniciar a construção.” Alexis Tam assegura que o arquitecto autor do projecto, Eddie Wong, “já concordou com a divulgação da planta”, apontou ainda. “O que o público sabe é o que eu sei e o que não sabe eu também não sei”, reiterou. Em análise A planta do projecto já está a ser analisada pelos diversos departamentos públicos e a fachada do edifício vai receber aprovação final depois desta análise. Alexis Tam garantiu que os problemas enfrentados pelo projecto já foram ultrapassados, incluindo os problemas do ponto de vista legal. “Reunimos todas as condições para avançar com este projecto. A maioria da população está connosco e sabe que o que o Governo pretende fazer é a pensar neles e na saúde pública”, defendeu Alexis Tam. Já a semana passada, Alexis Tam tinha garantido que a Organização Mundial de Saúde aprovou não só o local para a construção do edifício, como os padrões de segurança apresentados pelo Governo. Entretanto, a Assembleia Legislativa (AL) admitiu o terceiro pedido de debate de deputados sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas. Três requerimentos apresentados individualmente – por Au Kam San, Leong Veng Chai e Song Pek Kei e Si Ka Lon – elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Num comunicado, Alexis Tam indicava que também ele terá pedido à AL que o tema seja debatido.
Manuel Nunes Manchete PolíticaHelena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo: “Ruas fechadas podem ser uma vantagem” Proteger a herança, valorizar a história da cidade e diversificar os mercados para atrair turistas interessados em sentir a cidade são pontos fundamentais do discurso de Helena Fernandes. A responsável fala ainda da agilização de processos para o licenciamento de hotéis “low budget” e da necessidade de guias turísticos poliglotas, bem como do encerramento de ruas e consultas públicas na calha Como define o seu papel como Directora dos Serviços de Turismo? Tentar gerir o turismo como deve de ser. Atingir o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Transformar Macau num lugar bom para viver e bom para visitar. Pensa-se que é apenas um papel do turismo mas isso, naturalmente, é uma acção concertada de vários departamentos do Governo. E qual o vosso papel nesse contexto? Desenvolver o turismo para aumentar os rendimentos da população local e simultaneamente a visibilidade de Macau transformando a cidade num local atraente para visitantes de várias partes do mundo e não apenas para chineses. Mas como será isso possível com um serviço de transportes deficiente e com tantas pessoas ligadas à actividade turística que não dominam o Inglês? Temos de trabalhar com os outros departamentos. Temos um diálogo constante com a DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), por exemplo. Tem a ver com a Educação também e com quase todas as áreas de Macau. Por isso, para além de fazer o nosso trabalho de promover Macau e criar mais produtos turísticos para a cidade, este diálogo é importante. Só assim podemos resolver as questões. É um processo gradual. Não pode ser de um dia para o outro. Sim, mas já andamos há quase 20 anos nesse processo e as pessoas continuam a não falar Inglês… Se não houver incentivo as pessoas não aprendem. Mas temos de trazer mais turistas de fora para que os locais percebam que vai existir um mercado potencial para eles e sentirem-se pressionados para aprenderem. Usa muito a palavra “transformar”, o que pressupõe algo de novo em relação ao que existe. De que estamos a falar? Por um lado temos de aproveitar o que temos, a história e a cultura mas, por outro, precisamos de inventar coisas novas. Não podemos estar sempre a fazer o mesmo. É assim que transformamos. Faz lembrar um parque de diversões, sempre à procura de atracções novas… Estamos sempre a abrir os olhos e a tentar perceber o que a concorrência está a fazer e a produzir coisas diferentes, como o Festival de Luz. Não é original, fomos buscar à Europa, mas achámos que se adapta a Macau. Quais são os pontos fracos de Macau? Ou seja, o que a preocupa mais? O baixo número de guias turísticos poliglotas mas sei que algumas agências de viagens estão a importar mão de obra especializada para proverem essa lacuna. Mas Macau parece exclusivamente voltado para o mercado chinês… É o mercado mais fácil para os operadores. Naturalmente, as entidades comerciais programam o seu trabalho em função do que entendem mais fácil. O nosso papel é motivá-los para serem mais abertos. Mais algum mercado? Os tradicionais como a América, a Austrália e a Europa. Quem são os nossos maiores concorrentes? Cada vez há mais. Antigamente o Japão e a Coreia eram mais emissores do que receptores mas hoje recebem muitos turistas. Num futuro próximo a zona ASEAN. Antes apenas Singapura, Malásia e Tailândia. Mas agora temos de levar em consideração o Camboja e o Vietname, que pretendem ter cada vez mais peso no mercado turístico. Temos de estar atentos a todos eles. Mas se tiver de escolher o maior deles todos? Se calhar é mesmo a China. Porque tem muitas coisas para as pessoas visitarem. Mas se falarmos nos turistas do norte da China tenho de dizer Japão e Coreia porque estão muito mais perto. Quando fala na diversificação dos mercados turísticos quais são os mercados preferenciais? Os mais próximos em primeiro lugar. Nordeste Asiático, Japão e Coreia como os mais importantes. Mas também o Sudeste Asiático. Estamos a apostar cada vez mais na Índia e também no Médio Oriente e Rússia. Não quer dizer que estes últimos se transformem de repente em emissores, mas estamos a trabalhá-los, a investir, a preparar-nos. No que respeita aos mercados muçulmanos estamos também a sensibilizar o comércio local para que existam ofertas “halal” nos menus. Como se convence um australiano ou um americano a vir a Macau? Que tipo de turistas estamos a falar? No caso dos australianos, ou americanos, o que fazemos são pacotes que englobam para além de Macau, Hong Kong e as zonas mais próximas da China. É assim que podemos atraí-los. Mas que existe em Macau que lhes possa interessar? A cultura e a história. Não vêm cá por causa de um evento. Como se vence a eterna guerra dos dois dias de permanência? Que fazer para que as pessoas fiquem mais tempo? Depende do mercado. Não é possível com todos. Temos de começar com os que têm mais interesse nisso e depois utilizarmos esse método com outros. Japão e Coreia são os mercados onde estamos a tentar mudar essa tendência. Estamos a trabalhar o que se chama de “silver market” (reformados), pessoas que têm mais tempo, pessoas mais interessadas em cultura. Falou da história. Macau foi considerada durante muitos anos a Monte Carlo do Oriente. Nos últimos anos passou a Las Vegas. Perdeu-se alguma coisa neste processo? Há sempre coisas que se perdem. Sei que as pessoas se queixam que a cidade perdeu a sua tranquilidade. Até que ponto a cidade não podia viver por si própria, ser ela a atracção per si, sem precisarmos de estar sempre a inventar coisas novas? O que estamos a ver é que devemos salvaguardar a nossa herança. Pode-se sempre pensar em festivais durante o ano mas temos de proteger a nossa herança, a nossa cultura, que é o coração da nossa cidade. É isso que nos distingue. A propósito de “coração”, há quem diga que o centro da cidade parece mais um lobby de aeroporto ao ar livre do que o centro de uma cidade histórica. Concorda com um programa de protecção ao comércio tradicional? (risos) Faz sentido. Mas não podemos recusar a entrada de outras marcas. As lojas precisam de ter o seu “competitive edge”. Se não conseguem competir… Mas quando as rendas aumentam 300 e 400% é difícil ser competitivo… Há-de haver formas de apoiar o comércio tradicional mas temos de aceitar que Macau é uma cidade aberta. Não podemos fechar as nossas portas. Mesmo que se arrisque a descaracterização da cidade? Há sempre formas de proteger a cidade mas não fechando as portas. Não acho que isso proteja Macau no longo prazo. Ao longo da nossa história fomos sempre uma cidade que recebeu pessoas de diferentes partes do mundo. É daí que vem a nossa cultura e não por sermos fechados. Dava jeito que existissem esplanadas nas ruas? As esplanadas são um bom produto, muito procurado sobretudo na Europa. Se pudermos aplicar em Macau claro que pode atrair pessoas e até ajudar a prolongar a estadia. E que pode fazer a DST para que o IACM comece a licenciá-las? É uma conversa que temos de continuar mas o nosso Secretário tem a ideia de fazer isso, de testar nas Casas Museu da Taipa. Testar? Macau sempre teve esplanadas, mas um dia deixou de ter… Realmente não consigo dizer por quê. Há sempre razões para isso, mas eu não as domino. E a Lei do Fumo? Não fumar numa discoteca faz sentido? Como convencer um turista para divertir-se à noite, pagar bebidas caras e não poder fumar? É um espaço comum. Faz sentido que seja proibido para o bem estar de todos. Acho que estamos bem como está. Falou das Casas Museu da Taipa, em que ponto está o programa AniMarte Macau? Da nossa parte está tudo pronto para introduzirmos animações, tendo em conta, claro, as habitações próximas. Mas como a zona passou há pouco tempo para o Instituto Cultural é natural que eles precisem de algum tempo para se prepararem. Mas vejo com um bom espaço de lazer para se comer, beber e desfrutar. Quando se fala em promoção turística a noção que fica é que a preocupação é sempre trazer mais turistas. Acha que a cidade aguenta tanta gente? Nem sempre. A nossa promoção hoje em dia não serve para trazer mais turistas mas sim turistas diferentes. Os nossos operadores estão mais virados para os que estão à porta mas a nossa estratégia é ir para além de Guangdong. Pessoas que nunca vieram para Macau, com um poder de compra diferente daqueles que vêm cá habitualmente. Mas Macau tem capacidade para acolher tantos visitantes? “Poder de compra diferente” falamos do quê? Não procuramos números mas sim pessoas que pretendam ficar mais tempo. Não é uma questão de dinheiro. São pessoas com menos facilidade de vir a Macau e que por isso terão vontade de ficar mais tempo e visitarem para além das zonas centrais e para além das compras do dia. Actualmente, por dia, vêm muitos “turistas” desses. Não é mau mas temos de diversificar. Alexis Tam afirmou recentemente ser contra a extensão de vistos individuais a mais cidades chinesas. Concorda? Para já não temos uma necessidade imediata, de facto. Neste momento temos 49 cidades, o que já é muita gente e ainda não estão maximizadas. Temos de trabalhar essas origens, perceber como os podemos atrair, ficar mais tempo e conhecerem Macau melhor. A campanha anti-corrupção em curso na China está directamente implicada na descida do número de turistas? Os segmentos mais afectados devem ser o comércio de luxo e, claro, as excursões de custo zero, um fenómeno que a China também tem vindo a atacar. Neste caso, até acho que a descida é benéfica. Mas os tempos mudam, a boa vida não dura para sempre, e as agências e hotéis estão a trabalhar em conjunto para diversificar os seus mercados. Pensa-se em turistas de médio e “low budget”? Vir a Macau não é propriamente económico… Um mercado deve ter diferentes escolhas. Não somos nós que investimos nos hotéis mas pretendemos criar condições para que surjam alojamentos de menor custo. Em termos concretos… Para os hotéis que chamamos de alojamento económico temos uma equipa de licenciamento com vista a aconselhar e facilitar o processo de licenciamento. Já há alternativas ao programa “Sentir Macau Passo a Passo”? Queremos continuar com ele para incentivar as pessoas a irem outros lugares e conhecerem melhor a cidade. Estamos a dar incentivos como “caças ao tesouro”. Isso pode ajudar a diversificar a oferta. Não quer dizer que corra bem em todo o lado. Isso não vai perturbar ainda mais os residentes? Focamo-nos apenas em pontos com interesse turístico. Era positivo que existissem ruas fechadas ao trânsito? Isto tem sido falado internamente e poderão vir a existir tentativas em diferentes áreas mas tem de ser coordenado com outros departamentos. Pode ser uma vantagem, sim. Se dependesse de si que ruas fecharia já? (risos) Têm vindo diferentes grupos de comerciantes ter connosco para debater a ideia como, por exemplo, os da Rua de São Paulo. Outros perguntam-nos porque não fechamos a Almeida Ribeiro. Há várias hipóteses sugeridas. Outra zona onde existe esse interesse é a zona de São Lázaro. Mas precisamos de equilibrar a vida quotidiana dos residentes com o interesse dos comerciantes, o Governo tem de estudar o assunto bem. Fechar a rua porquê? Têm de existir vantagens claras. Que gostava de ver considerado no plano director da cidade? Uma visão global para o turismo, um plano exequível e não apenas um relatório bom para uma conferência de imprensa para depois ser arquivado. Mas têm algumas ideias sobre o assunto? Temos, mas não quero condicionar opiniões porque vai ser feita fazer uma consulta pública em breve. A vossa publicidade pouco varia na mensagem mostrando sempre uma cidade em constante efervescência e, parece-me, virada exclusivamente para um determinado tipo de público. Estão a vender gato por lebre? Acho que este ano mudámos. O lema agora é “Sentir Macau ao seu Estilo” e temos muitos comentários na internet a dizerem que são os melhor filmes promocionais de sempre. Mas também existem os filmes do Instituto Cultural que mostram outras facetas de Macau. A imagem gráfica institucional é tida por alguns especialistas como antiquada e desadequada de uma imagem de qualidade, nomeadamente o logótipo. Como comenta isso? Não sei… não vamos mudar só por que alguém disse. Temos de ter uma razão, um objectivo. Para já o logótipo vai ficar. Como faz o balanço destes seus quatro anos à frente da DST? Muito para aprender. Temos uma boa equipa mas muitos desafios. Precisamos de nos reinventar. Sempre a aprender e sempre a tentar fazer melhor. Se um dia sair do Turismo que espera venha a ser o seu legado? Não sei se deixarei algum… Mas talvez que as pessoas vejam este departamento como sempre vocacionado para tentar fazer o melhor pela indústria e por Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaCentro de Doenças | AL aceita terceiro pedido de debate. Alexis Tam quer ir ao hemiciclo Parece que é desta que o Governo vai mesmo à AL debater sobre a localização do novo edifício de doenças-contagiosas: enquanto o pedido de Si Ka Lon e Song Pek Kei que já tinha sido dado a conhecer foi aceite, ontem ficou a saber-se que também Au Kam San e Leong Veng Chai se juntaram à causa. Mais ainda: o próprio Secretário Alexis Tam quer ir ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) admitiu ontem o pedido de debate de Si Ka Lon e Song Pek Kei sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas e este não foi o único: no mesmo dia, também dois outros pedidos relacionados com o mesmo assunto foram entregues pelos deputados Au Kam San e Leong Veng Chai. Os documentos elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Conforme o HM avançou esta semana, Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a AL discuta sobre a localização do novo edifício que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”. Agora, é a vez de Au Kam San dizer que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona. Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas. “Já não é adequado atribuir [ao São Januário] funções no âmbito das doenças infecto-contagiosas”, diz, enquanto faz as contas à urgência ditada pelo Governo: o edifício só vai estar pronto em 2019 e o Hospital das Ilhas também. Portanto se o Governo tomar a decisão de construi-lo junto ao Hospital, então “ambos podem entrar em funcionamento ao mesmo tempo e não há grandes problemas quanto à duração da construção”. Au Kam San relembra ainda que o Executivo está sempre a referir que o atraso no projecto, que data de 2003, se deve à mudança no limite de altura da construção, mas o deputado também tem solução para tal: se for construído junto ao Hospital das Ilhas essas limitações são menores “e o Governo pode seguir o projecto de 2003”. Também Leong Veng Chai, cujo pedido de debate foi admitido ontem ao final da tarde, diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”. Tam quer discussão Leong Veng Chai critica o Governo, acusando-o de ter “mostrado impaciência e decidido suspender a discussão”, além de ter “ignorado completamente os residentes”, mas num comunicado Alexis Tam indica que também ele – o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – terá pedido à AL que o tema seja debatido. “[Alexis Tam] ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício e indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da AL para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas”, indica o Gabinete de Tam, que diz ainda que o responsável quer “que [a discussão] venha a ter lugar assim que possível”. Ainda não há data marcada para a análise e votação dos deputados para que o debate tenha lugar. Aprovação da OMS O novo edifício de Doenças Infecto-Contagiosas recebeu, entretanto, aprovação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como indica um comunicado. “Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela OMS e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança. Um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. Também o responsável da OMS virá a Macau”, indica o Gabinete de Alexis Tam.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo termina estudo no segundo semestre Macau pode vir mesmo a ter órgãos municipais, mas os seus membros vão ser eleitos pelo Chefe do Executivo. É a previsão do Governo, que fez um estudo que será dado a conhecer na segunda metade do ano. E que vai originar uma consulta pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]Vai estar concluído na segunda metade do ano o estudo do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. O anúncio é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que assegurou ainda que vai ser lançada uma consulta pública sobre a questão. “Está a ser feito um estudo por um grupo interdepartamental composto por dirigentes e juristas que incide sobre a estrutura orgânica e a metodologia da escolha dos membros, de forma a cumprirmos a Lei Básica. Este estudo vai estar concluído na segunda metade do ano e, depois, vamos fazer uma proposta preliminar e lançar uma consulta pública, para depois tomarmos uma decisão”, frisou Sónia Chan. No plenário da Assembleia Legislativa (AL) ontem dedicado a responder às perguntas dos deputados, a responsável deu a entender, contudo, que estes órgãos municipais vão ser compostos por membros nomeados pelo Governo, à semelhança do que acontece com os Conselhos Consultivos. A ideia não agrada a alguns deputados. “A nomeação dos membros tem de ser feita com base nas características das políticas e na experiência, carácter, popularidade e participação social [das pessoas]. Mas estes têm de dar pareceres sobre matérias culturais, de recreio e de salubridade pública e têm de ser parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”, indicou, sendo logo contestada por Ng Kuok Cheong. “Porque é que não podemos ter membros eleitos por zonas para fiscalizar o trabalho do IACM (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), por exemplo? Estamos a tentar defender o regime de estes membros serem designados pelo Governo, mas esses órgãos deveriam ter membros eleitos, em vez de ser feita uma nomeação”, atirou o deputada da bancada democrata, que disse que bastaria seguir o exemplo do “Leal Senado da Administração Portuguesa ou de Hong Kong, onde os órgãos municipais têm membros eleitos por distrito. Descubra as diferenças “É desapontante. As exigências da zona norte são diferentes das da Taipa. Como é que se vai saber as opiniões dos moradores? [Estes membros] não conseguem reflectir a opinião pública, porque eles nem moram lá, são nomeados pelo Governo”, juntou-se Au Kam San, parceiro de bancada de Ng Kuok Cheong. Para Sónia Chan, o exemplo de Hong Kong não é um a seguir, uma vez que as Leis Básicas das duas regiões diferem na metodologia de criação destes órgãos municipais. “A equipa de estudo fez uma comparação entre a nossa Lei Básica e a de Hong Kong, que diz que estes órgãos podem ser organizados distritalmente. Mas a Lei Básica da RAEM diz apenas que estes órgãos não podem ter poder político e não menciona a eleição por distrito porque Macau é um território pequeno”, frisou a Secretária, reiterando ainda que a ideia ainda “está em estudo”, mas que Macau tem de satisfazer o que diz na Lei Básica. “Temos de pensar que estes membros devem reflectir a opinião pública, mas também prestar melhores serviços à população. Eles emitem pareceres de carácter consultivo ao Governo.” Ng Kuok Cheong não gostou da ideia de ser o Chefe do Executivo a escolher quem fará parte destes órgãos e deixou mesmo no ar a hipótese de “protestar”, caso isso aconteça. A criação de órgãos municipais foi uma questão levada a plenário por Ng Kuok Cheong, que queria saber o ponto da situação dos estudos e ainda apelar ao Governo que os membros destes órgãos fossem eleitos por sufrágio directo pela população. Reestruturações em curso O Governo vai “desencadear os trabalhos da segunda fase” da reestruturação dos organismos da Função Pública este ano, estando estes concluídos no quarto trimestre do ano, anunciou ontem Sónia Chan. A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que o Governo tem já definido o plano de aperfeiçoamento de dois anos para a apreciação de pedidos de licença ser mais rápida. Responsabilização de funcionários continua sem resposta [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Sónia Chan há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos, mas os deputados continuam a não receber respostas face, por exemplo, a quem foi responsabilizado nos casos de excesso de despesas apontados recentemente pelo Comissariado de Auditoria (CA). A questão foi ontem levada ao plenário pela deputada Song Pek Kei, que relembrou os relatórios do CA e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontam críticas à forma de adjudicação de serviços ou má execução de leis. A ela juntaram-se Ho Ion Sang, Si Ka Lon, Ng Kuok Cheong, entre outros. “A sua resposta não responde às perguntas, parece-me que não houve efectivação de responsabilidade. O relatório do CA revela problemas, muitos, que envolvem mais de cem milhões de patacas, mas não houve imputação de responsabilidade”, atirou Ng Kuok Cheong, que acrescentou que “existe um regime de responsabilização, mas não existe ninguém a ser responsabilizado”. Para a Secretária para a Administração e Justiça há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan assegura que “os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do CA são estudados muito seriamente e merecem ponderação”, mas não adianta nada mais. A Secretária limitou-se a ler respostas em papel e a repetir essas respostas face a novas investidas dos deputados, que ficaram sem saber, afinal, se alguém foi responsabilizado. Sónia Chan relembrou apenas que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. A formação é a outra arma para que os funcionários consigam eliminar as “insuficiências” face à interpretação das leis. “Parece que está tudo resolvido, mas os relatórios continuam a mostrar problemas”, rematou Ho Ion Sang.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Hoje Macau Eventos MancheteCCM | Décimo Festival de Cinema e Vídeo arranca a 21 de Abril São 13 filmes internacionais e 26 produções locais aquelas que vão dar vida ao ecrã do Centro Cultural de Macau. Portugueses incluem a lista, num evento que pretende chegar a todo o público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca a 21 de Abril e vai até 5 de Junho a 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo (FICV), evento de carácter anual que acontece no Centro Cultural de Macau (CCM) e traz uma selecção de projectos locais e produções internacionais. São obras provindas de mais de uma dezena de países as que se vão juntar em Macau, paralelas a um conjunto de actividades promotoras da cultura cinematográfica. Abrem as hostes a projecção de 13 filmes internacionais, que abarcam um leque que vai dos “mestres conceituados” aos “realizadores emergentes e aos destaques de festivais de cinema de autor”. Para abrir o apetite, a organização adianta que farão parte desta rubrica a exibição de “Mamã, trabalho realizado pelo jovem talento Xavier Dolan, galardoado pelo Festival de Cannes, “De Longe”, uma produção venezuelana vencedora do Leão de Ouro para Melhor Filme no Festival de Veneza em 2015, “Coração Canino”, o mais recente trabalho de Laurie Anderson que lida com a temática do amor, da paz e da perda e o inspirador documentário “Meru”, que conta uma “história triunfante”. “Jacky no reino das Mulheres”, uma comédia com Charlotte Gainsbourg no principal papel que aborda as questões de género numa perspectiva inversa, e “Festa de Despedida” e “A Façanha” são outras das películas, que trazem os temas da sobrevivência e da morte ao CCM. Mas, o evento pretende abraçar um público de todas as idades, pelo que as famílias e os mais pequenos têm a si dedicados “A Múmia do Príncipe” e “Operação Árctico”. Made in Macau Do programa fazem parte obras dos “Macau Indies” que, segundo a organização, “foca as suas lentes em perspectivas mais familiares” em que as estrelas são as produções independentes locais. A presente edição vai contar com um total de 26 trabalhos distribuídos entre curtas-metragens, animação e documentário. Nesta secção integram os nomes dos portugueses Filipa Queiroz (com “Boat People”), António Caetano Faria (com “Eric – Caminhar no Escuro”) e Catarina Cortesão Terra (com Macau – Tempo do Bambu). “As crónicas de Wu Li”, de James Jacinto, e “Uma Década de Blademark”, de Emily Chan e que retrata o percurso da banda com o mesmo nome, são outras das atracções. Os bilhetes já estão disponíveis e contam com vários preços e descontos. Para todos, mesmo todos Acompanham ainda toda a edição workshops, seminários, mostras e projecções e, como o objectivo geral é de aproximação do cinema a todos, o CCM lança ainda outro desafio: “Filme a la Minute” propõe aos interessados a criação de um filme usando como câmara o telefone numa realização com duração máxima de um minuto num período de 24 horas. Estes “tele” realizadores são ainda convidados a publicar as mini-produções na página do Facebook dedicada ao evento, sendo que o filme com mais “gostos” vencerá o desafio. As inscrições para esta rubrica terminam às 18h00 de 20 de Maio.
Joana Freitas Manchete PolíticaAquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita” Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos. [quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote] Queremos fiscalizar Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.
Manuel Nunes Entrevista Eventos MancheteTracy Choi, Realizadora: “Os meus tópicos são as mulheres” Tracy é uma das principais vozes do cinema local. Porta estandarte de uma nova geração, terminou há pouco a rodagem do seu primeiro filme, “Sisterhood”, que conta com Gigi Leung no principal papel. Nesta conversa ficamos a saber as suas motivações, o processo que a trouxe aqui e até como a cultura portuguesa influencia a história [dropcap]C[/dropcap]omo começou este projecto? Há muito, muito tempo. Começou quando escrevi o guião, num projecto de curso, estava ainda a estudar em Taiwan. Depois voltei para Macau para trabalhar na TDM quase um ano, como apresentadora, e depois fui para Hong Kong onde fiz o mestrado em cinema. E foi aí que conheci ai o meu produtor (Ding Yuin Shan) que era também o meu orientador. O guião foi o meu projecto de curso e desenvolvi a história. Depois surgiu o concurso do Instituto de Cultural e tive sorte e consegui o milhão e meio para iniciar o projecto. Sorte, ou o projecto era mesmo bom? (risos) Sorte porque o concurso foi anunciado à pressa e não nos deu muito tempo de preparação. Mas eu já tinha o trabalho feito… por isso consegui concorrer. Com esse dinheiro fui ter com o meu professor para ver se ele conseguia o resto. Ainda esperámos mais ou menos um ano pelas respostas de produtoras de Hong Kong porque os meus produtores queriam que o filme pudesse ser visto lá mas também na Ásia. Daí que seria melhor para mim ter uma empresa de Hong Kong a investir. Foi aí que surgiu a One Cool Film a dizer que sim. Quanto mais dinheiro foi necessário? Cerca de cinco ou seis milhões. Ao princípio pensava que mais um ou dois milhões chegavam mas como temos uma equipa completamente profissional, mais viagens e estadias, não era possível. A história passa-se em Macau mas parte das filmagens foram feitas em Taiwan. Porquê? Porque vivi lá quatro anos para estudar mas principalmente porque se parece muito com a Macau antiga. É mais lento, as pessoas são muito simpáticas umas com as outras… Então quer dizer que Macau hoje não é lento nem agradável… Está a mudar (risos). Também aconteceu porque a personagem principal do filme, apesar de ser de Macau, casou-se com um taiwanês e mudou-se para Taiwan após 1999. Ela não tinha voltado a Macau desde então e quando regressa encontra uma cidade completamente diferente que mal consegue reconhecer. O que pretende dizer com este filme? O título em inglês agora é “Sisterhood” e é uma história de amor entre duas raparigas mas também uma reflexão sobre as mudanças ocorridas em Macau. Como sinto a cidade hoje e como a sentia antes. Acho que antes Macau era mais romântica, as pessoas estavam mais juntas. Na realidade, o filme não fala de casinos mas a sua existência tornou a cidade mais frenética, as pessoas distanciaram-se mais. Espero que o filme consiga mostrar isso. Acha que é um caminho sem regresso? Acho que sim. Mas, tal como o final do filme, apesar de Macau ter mudado a personagem acaba por ficar porque é a terra dela, o que é um sentimento meu também pois em Macau sinto-me em casa. O que a motiva a fazer filmes? Tenho um monte de sentimentos que pretendo expressar mas ou não sou muito faladora ou de fácil aproximação às pessoas. Mas através dos filmes, ou dos documentários, consigo comunicar de uma forma mais fácil. Tem um tema principal? Mulheres (risos). Porquê? Mulheres e questões relacionadas com género. Acho mesmo que o meu maior interesse são as mulheres. O ano passado também fiz um documentário sobre três autoras de Macau que têm uns 60 anos. Os meus tópicos são mulheres, género… O que se passa com o género? Tenho um documentário sobre lésbicas em Macau. É uma história sobre mim e a minha amiga e as famílias. Como elas reagem, especialmente as mães, ao facto das filhas serem homossexuais. E, de uma forma geral, também me interessa saber a reacção dos pais a este assunto. Acha que Macau é uma cidade que aceita bem a homossexualidade? Macau é uma cidade muito interessante. As pessoas não objectam muito em relação ao assunto mas também não falam disso. Porque quando queremos levantar questões relacionadas com os direitos das pessoas gay ninguém se mostra muito interessado em debater. Acha que é por uma questão de vergonha? Não acho que seja isso. É um bocado como algumas questões políticas. As pessoas de Macau normalmente não gostam de falar do assunto. Talvez seja o mesmo com a homossexualidade. Talvez porque toda a gente conhece toda gente?… Isso! Acho que é mesmo por aí. Alguns amigos meus dizem-me que não se assumem por essa razão. Uma vez que um amigo sabe, toda a gente sabe. Por isso as pessoas retraem-se. Com vê o panorama das indústrias culturais, especialmente no que respeita ao cinema ? É um bocado difícil para Macau construir uma indústria porque não temos audiência que chegue, mas talvez possa apostar mais em co-produções. Não apenas com Hong Kong mas também com a China, a Europa… porque Macau é muito diverso culturalmente, talvez seja esse o caminho. Que papel o governo deveria assumir no apoio aos cineastas locais? Não apenas disponibilizar um fundo mas tentar estimular ligação com produtores. Uma série de amigos meus têm boas histórias, projectos, mas não conseguem encontrar produtores nem fundos de co-produção e isso limita. Claro que podemos fazer filmes independentes, mas quando as ideias requerem mais meios, ou pretendemos tentar algo novo, isso não é possível. Ligar os nossos cineastas a outros países, produtores e fundos seria o ideal. Acerca deste seu filme, que pode dizer em relação ao elenco? A escolha final foi sua ou nem por isso? Tive escolha mas também porque é uma produtora comercial não podia usar apenas actores desconhecidos. A Gigi Leung, por exemplo, surge pois é reconhecida em Hong Kong e foi sugerida pela produtora. O que também reconheço ter sido bom para mim. Como realizadora pela primeira vez de uma longa metragem, como se sentiu a trabalhar com uma estrela como Gigi? Ela é muito simpática. Além disso não trabalhava há algum tempo porque foi mãe recentemente e este filme marca o seu regresso. Estava muito bem preparada e disponível para o papel e foi mais fácil lidar com ela do que pensava. Claro que é uma estrela e, comparada com os outros actores desconhecidos, precisa de mais apoio da produção. Mas, no fundo, é muito fixe. Até agora, qual foi a melhor parte neste processo de construção do filme? A possibilidade de trabalhar nesta escala. Como estava a habituada a fazer filmes praticamente sozinha onde tinha de fazer quase tudo, trabalhar assim é uma grande diferença. Além disso, dispor de uma equipa profissional com designer de produção, produtores, etc. permitiu-me concentrar mais em dirigir os actores e no diálogo com a directora de fotografia. Deu-me mais tempo, mais possibilidades de me concentrar, facilitou-me a vida. Em que fase está o filme agora? Estamos a montar. Aliás, quem está a montar é a Teng Teng (Harriet Wong). Esperamos ter a primeira montagem no final de Abril. Depois temos de decidir onde vai ser feita o resto da pós-produção. A correcção de cor e o som. Se aqui, se em Taiwan ou em Hong Kong. E quando espera ter tudo pronto? Lá para Setembro ou Outubro. Se tivesse de aconselhar as pessoas a verem este seu filme que diria? Traz um ponto de vista diferente sobre Macau porque somos locais, tanto eu como a Directora de Fotografia (Simmy Cheong). Crescemos ambas aqui, por isso conseguimos aperceber-nos bem das mudanças e do dia a dia da vida em Macau. Acha que existe algo da influência portuguesa no seu conceito, na abordagem ao filme ou nem se nota? Existe um pouco porque um dos personagens é macaense e surge na parte de 1999. Mas é uma cena muito curta. Para além disso, o próprio estilo de vida penso que vem daí. A forma mais relaxada de viver. Essa óptima forma de viver… Um dia, um homem chinês disse-me que a forma de vida dos portugueses é vista como “gaa fe man faa” (咖啡文化), a cultura do café. No sentido de que arranjamos sempre um pretexto para interromper o trabalho e ir tomar um café… (risos) Pode ser. Na realidade, repare como recentemente a geração mais nova está a voltar a esse padrão. Por isso têm aberto tantos cafés. É uma forma de resistência à velocidade de Hong Kong porque queremos ter uma vida, não apenas trabalho e dinheiro. Mas por causa dos casinos e todo esse mundo à volta começa a ser difícil relaxar em Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”. “Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou. Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já. “A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou. Em curso Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”. A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nvestir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório. Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%. Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.” O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.” A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins. Contas modestas Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%. A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas. O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”. É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”. Mais transparência A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”. É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”. Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou. Fundo de Investimento em estudo Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno pondera criar entidade única de gestão para templos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial. “Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang. A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou. À procura do sistema Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”. Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar. “O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema. A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações. Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm. O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.”
Flora Fong Manchete SociedadeIdosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir. A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer. “Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”. Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim. “Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.” Família despreocupada O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa. “[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.” Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente. A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar. E a culpa? A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM. “Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.” Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem. “Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.” A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor. Problema tendencial A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente. “Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”. Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações. Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Gravações áudio opcionais. Licenças podem ser retiradas Gravações de áudio opcionais e sanções que podem culminar na perda definitiva da licença para o taxista e para a empresa que detém os táxis. Eis as mudanças no Regulamento dos Táxis, cujo projecto de lei deverá estar concluído em finais de Abril. Ainda não há, contudo, consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]terceira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito, ocorrida ontem, debruçou-se sobre a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis), tendo sido analisadas as alterações que já foram acrescentadas ao projecto de lei. Uma delas prende-se com introdução de gravações áudio no interior dos táxis, as quais serão opcionais. A decisão de não obrigar os taxistas a incluir gravações nos veículos coube aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com base num estudo, apontou Kuok Keng Man, coordenador do grupo especializado em transportes públicos e relações comunitárias. “O taxista pode escolher se quer ter uma gravação de voz durante o percurso e a pessoa que apanha o táxi também pode escolher se quer gravar a voz ou não”, disse o responsável à margem do encontro. Kuok Keng Man admitiu que há espaço para alterar esta medida e tornar as gravações áudio obrigatórias. “Acho que tudo depende da sociedade, se aceita as gravações ou não. Mas penso que as gravações voluntárias não é uma má medida. Também podemos impulsionar os taxistas a optar pelas gravações e gradualmente, se virmos que a sociedade começa a aceitar esse acto, podemos pensar em transformar essas gravações em obrigatórias”, revelou. Quanto ao pagamento da instalação dos aparelhos para essas gravações, Kuok Keng Man apontou que o Executivo poderá apoiar financeiramente os taxistas que optarem por essa solução. “Ainda estamos a discutir quem se vai responsabilizar pelo pagamento. Se mantivermos essa medida como voluntária penso que o Governo pode tentar dar uma ajuda, porque realmente é bom encorajarmos os taxistas a terem [o sistema].” Sem licença para sempre Kuok Keng Man revelou ainda que, tanto os taxistas em nome individual, como as empresas que detêm vários táxis podem perder a licença de forma definitiva caso as sanções sejam repetidas. No caso de oito sanções será suspensa a circulação do táxi durante sete dias, podendo aumentar para um mês e até para a perda da licença para sempre. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man. O novo projecto de lei prevê ainda a introdução de polícias à paisana, ainda que o objectivo do Executivo seja alterar o ambiente do serviço. “Os polícias à paisana apanham um táxi e verificam se este está a ter uma atitude correcta ou não e verificam se há negociações de preço ou se dão outros percursos. A polícia não vai de propósito criar armadilhas para os taxistas, não há essa intenção.” As multas a aplicar nestes casos poderão variar entre as seis e as 12 mil patacas. Apesar do debate ainda não há um consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não temos um consenso, porque há membros que acham que estas medidas são demasiado exigentes. Depois, na prática, podemos verificar como vai ser a situação. Há membros que acham que podem implementar de forma mais justa as sanções, com imparcialidade, e não queremos que com essas multas assustar os taxistas que já têm uma boa atitude”, rematou Kuok Keng Man.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
Joana Freitas Manchete SociedadeForças de Segurança | Queixas contra agentes aumentaram 65% em 2015 Atitude rude, imparcialidade ou procedimentos mal feitos: a Comissão de Disciplina das Forças de Segurança está de olho na polícia e deixa recomendações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de mais queixas no ano passado, maioritariamente por razões que se prendem com a forma de actuação de agentes policiais e “denegação da justiça”. De acordo com o último relatório da Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças de Segurança, o aumento nas queixas foi de 65% face ao ano anterior. “A CFD recebeu em 2015 um total de 73 queixas, tendo verificado um aumento de quase 65% em relação a 2014”, explica o organismo, que justifica a subida com o facto de haver mais acções de promoção e publicidade a este órgão. Dos 73 casos contam-se principalmente queixas por causa de “irregularidades de procedimento legal, atitude dos agentes, denegação de justiça e má conduta”, como admite a CFD, que acrescenta ainda que subiram também as queixas de insatisfação face à aplicação da Lei de Trânsito Rodoviário. “[Estas] aumentaram substancialmente, de 12 casos para 32 casos. A CFD admite que uma das causas poderá estar relacionada com o reforço das operações da PSP contra as infracções dos taxistas e condutores que exerceram actividades não autorizadas de transporte de passageiros.” Amigos, amigos A Comissão explica que emitiu recomendações a agentes policiais, muito por causa de casos concretos que admite terem sido encontrados. Passaram de quatro para 14 em 2015 e “todas mereceram atenção da polícia e tiveram resposta positiva”. Isto não impediu, contudo, que no ano passado tenham sido descobertos várias casos de “violações graves do dever disciplinar”. Da falta de imparcialidade à atitude rude dos agentes, os casos são dados a conhecer pelo próprio organismo. “São recorrentes as queixas de mau acolhimento nos postos policiais, especialmente de suspeitos e de pessoas a expulsar de Macau. Não obstante a situação particular em que esses cidadãos se encontram, a CFD recomenda um acolhimento sereno e humano, [uma vez que] os cidadãos não podem desmerecer da justiça. São [também] recorrentes as queixas de deficiente atendimento telefónico, ou porque o operador não tem conhecimentos para resolver a questão, ou porque é notória a falta de instrução quanto ao encaminhamento, sinalizando-se por vezes um atendimento rude, que contraria a urbanidade que é suposto o cidadão encontrar quando solicita ajuda de uma autoridade policial”, pode ler-se no relatório, onde fica ainda saber-se que a CFD recomendou a criação de um Protocolo de Atendimento para estas situações. “São recorrentes as queixas de arrogância policial no ano 2015, o que a CFD muito lamenta e censura.” A igualdade de tratamento é outro dos âmbitos onde é apontado o dedo a alguns agentes de segurança em Macau. Neste caso, são especialmente os agentes de trânsito – que passam multas – quem está na mira da CFD, mas não só. “[Os agentes de fiscalização de trânsito] devem ter uma atitude policial igual para situações iguais, por forma a não se dar aos cidadãos uma imagem de conduta selectiva e de favorecimento pessoal. A CFD tomou conhecimento da intervenção de agentes policiais em conflitos de natureza privada, designadamente quando neles estão envolvidos seus familiares e amigos. A CFD recomenda que, [nestes casos], o agente deve de imediato informar do facto o seu superior hierárquico. O agente policial deve abster-se de corresponder a pedidos pessoais de intervenção em quaisquer conflitos ou resolução de crimes.” Vamos equipa Das 73 queixas recebidas no ano passado, 12 delas ainda estão em processamento devido “à sua complexidade”. Parte delas deu entrada apenas no final do ano – por exemplo, de Novembro a Dezembro de 2015 uma dúzia de queixas foram apresentadas. Do relatório da CFD fazem ainda parte recomendações, que passam, por exemplo, pela introdução de mais das passagens automáticas nos postos fronteiriços e “a extensão do universo de documentos elegíveis” para a utilização destas, de forma a “reduzir o contacto do agente com o cidadão em situações que, potencialmente, possam agravar o stress profissional, como sejam a gestão de multidões”. A CFD admite que, apesar das queixas serem imputadas a indivíduos, estas afectam a imagem de toda a polícia. Mas diz-se também “confiante” na melhoria da actuação, até porque “foram tomadas medidas pelas autoridades de segurança” para reduzir as motivos de insatisfação da população. “De um modo geral, a CFD concluiu que a disciplina geral das Forças de Segurança apresenta um bom nível e a situação melhorará, certamente”, remata a Comissão. Pedida interdição de entrada “só quando necessário” No relatório é ainda dado destaque ao caso levado por Au Kam San à AL, quando um bebé de um ano foi impedido de entrar no território por agentes da PSP. A CFD diz compreender e apoiar a preocupação das autoridades de segurança, mas pede que estas recusas “devem ser excepção e apenas quando haja fundamentado perigo para a segurança interna, paz e tranquilidade públicas da RAEM, especialmente em ocasiões mais sensíveis”. A CFD diz ainda que deve ser dado conhecimento ao sujeito da interdição sobre os factos que fundamentam a decisão, algo que também não aconteceu nessa altura: os pais da criança não ficaram esclarecidos no momento, sendo que só mais tarde se veio a saber que o bebé tinha o mesmo nome de alguém impedido de entrar na RAEM.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrorismo | 72 mortos e centenas de feridos em atentado em Lahore [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]everia ter sido um domingo normal no Parque Gulshan-e-Iqbal, em Lahore, no Paquistão. Centenas de pessoas comemoravam a Páscoa, que terminava três dias de feriados. Outros aproveitavam a folga para passear. Mas um bombista suicida escolheu a data propositadamente para tirar a vida a, até agora, 72 pessoas. Mais de três centenas ficaram feridas. A maioria das vítimas era mulheres e crianças. O ataque em Lahore prova que nem só o Daesh (Estado Islâmico) está a declarar guerra ao mundo. Pelo menos sozinho. O atentado terrorista deste domingo foi reivindicado por um grupo talibã paquistanês, o Jamaat-ul-Ahrar, que assumiu em tempos ter ligações com o Daesh. O grupo admitiu já que o atentado foi perpetrado contra a minoria cristã paquistanesa, reunida no parque no final deste domingo de Páscoa. Contudo, como aconteceu num ataque em Março de 2015 na mesma cidade – a segunda maior do Paquistão -, poderá haver muçulmanos entre as vítimas, como avançam os média internacionais. “O alvo eram os cristãos”, disse o porta-voz desta facção, Ehsanullah Ehsan, citado pela agência Reuters. “Queremos mandar ao primeiro-ministro, Nawaz Sharif, a mensagem de que entrámos em Lahore. Ele pode fazer o que quiser, mas não será capaz de nos travar. Os nossos bombistas vão continuar estes ataques.” O grupo já assumiu responsabilidades por outros atentados, que normalmente têm como alvo o exército, a polícia, o governo e interesses ocidentais. Mas cristãos e outras minorias religiosas também entram na lista desde há 15 anos, quando o Paquistão se juntou a uma campanha norte-americana contra o extremismo islâmico, depois dos ataques de 2001 às Torres Gémeas, nos EUA. Em Dezembro de 2014, por exemplo, um grupo de talibãs armados matou mais de 134 crianças numa escola militar em Peshawar. No ataque deste domingo naquela que é a capital de uma das províncias mais ricas do Paquistão, Punjab, o bombista suicida terá feito explodir pelo menos oito quilogramas de explosivos “apenas a uns metros” de baloiços para crianças. De acordo com o jornal Pakistan Today um superintendente da polícia, Muhammad Iqbal, deu ainda conta que a bomba estava carregada de “esferas [em metal] para provocar um maior número de ferimentos e mortes”. Antecedentes e terror Lahore é também a cidade onde Shahbaz Sharif, chefe da província de Punjab, nasceu. Sharif anunciou três dias de luto e apelou a que os responsáveis pelo atentado sejam levados à justiça. O responsável condenou o ataque e definiu-o como sendo “um acto cobarde”. De acordo com os média internacionais, o bombista suicida foi identificado como sendo Yousuf, nascido em 1988 no Paquistão. A informação foi retirada de um documento de identificação recuperado perto do corpo do homem. Relatos de testemunhas citados por diversos jornais dão conta de que dezenas de crianças e mulheres foram levadas para o hospital em táxis ou riquexós, devido à falta de ambulâncias. Amanat Masih foi uma das pessoas que levou três filhos e duas crianças ao parque – perdeu um sobrinho e dois filhos. “Estávamos aqui apenas para aproveitar o bom tempo e ter uma boa tarde. Que tipo de pessoas têm como alvo inocentes e crianças num parque?”, disse, citado pelas agências internacionais enquanto “era assistido por uma enfermeira”. A detonação da bomba aconteceu ao início da noite de domingo. “Quando a explosão aconteceu, as chamas eram tão grandes que chegaram ao topo das árvores e vi corpos a voar pelos ares”, disse à Reuters Hasan Imran, uma testemunha que passeava perto do local no momento da detonação. “Tudo estava a tremer, havia pó em todo o lado e choros. Depois de dez minutos fui lá fora e vi carne humana nas paredes de minha casa”, descreveu Javed Ali, que vive em frente ao parque. “Há muitas pessoas a receberem tratamento no teatro de operações e tememos que o número de vítimas aumente consideravelmente”, alertou à Reuters um conselheiro de Saúde no governo regional de Punjab, Salman Rafique. Pakistani rescuers use a stretcher to shift a body from a bomb blast site in Lahore on March 27 2016 At least 25 people were killed and dozens injured when an explosion ripped through the parking lot of a crowded park where many minority Christians had gone to celebrate Easter Sunday in the Pakistani city Lahore officials said AFP PHOTO ARIF ALI O atentado coincide com várias manifestações violentas em outras partes no país, que têm acontecido desde a execução de Mumtaz Qadri, no final de Fevereiro. Este foi condenado à morte depois de assassinar Salman Taseer, o governador da província de Punjab de quem era guarda-costas e que era tido como uma das mais populares vozes a favor da reforma das leis de blasfémia, quando pessoas são condenadas por criticarem o Islão, Alá ou o Corão. A execução por enforcamento de Mumtaz Qadri incendiou a parte mais extremista da comunidade muçulmana paquistanesa, que se opõe ao actual governo. Depois do ataque de domingo, o governo de Punjab fechou todos os parques públicos, sendo que também centros comerciais da cidade foram encerrados. O exército foi chamado a controlar multidões fora do local do atentado ao mesmo tempo que centenas de manifestantes atearam vários fogos diante do Parlamento e arremessaram pedras contra a polícia. Mais de 60 pessoas, a maioria polícias, ficaram feridas. Reacções à volta do mundo “Portugal condena mais este atentado e reafirma o seu compromisso com a luta internacional contra o terrorismo. É mais um atentado bárbaro. Além do que é comum a todos os atentados terroristas, atacar pessoas indefesas, este atentado visou especificamente uma minoria religiosa e muitas crianças”, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva “Este atentado lança uma sombra de angústia na festa da Páscoa e é um horrível massacre de dezenas de inocentes. Atinge com uma violência fanática os membros das minorias cristãs. Mais uma vez, o ódio homicida atinge vilmente as pessoas que menos se podem defender”, porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. “Terroristas cobardes tiveram como alvo mulheres e crianças, o que é extremamente condenável e lamentável”, Narendra Modi, primeiro-Ministro indiano “Enquanto cristãos em todo o mundo celebravam a Páscoa, um ataque terrorista chocante em Lahore relembrava-nos que o terrorismo é um problema à escala global”, Julie Bishop, Ministro dos Negócios Estrangeiros australiana Bombista suicida em jogo de futebol – Iraque | Atentado do EI perpetrado por adolescente Sexta-feira, estádio de futebol em Iskanderiyah, no Iraque. Um adolescente fez-se explodir, matando 32 pessoas e deixando cerca de 84 feridos, 12 em estado crítico. A explosão ocorreu quando a taça estava a ser entregue à equipa vencedora e o atentado foi já reivindicado pelo Estado Islâmico. “Dos mortos, 17 são rapazes com idades entre os dez e os 16 anos”, segundo as autoridades. “O suicida abriu caminho entre a multidão para chegar ao centro dos acontecimentos e fez-se explodir quando o presidente da câmara entregava os prémios aos jogadores”, contou à AFP Ali Nashmi, de 18 anos. O presidente da câmara, Ahmed Shaker, é um dos mortos – assim como um dos seus guardas pessoais e cinco elementos da polícia. Iskandariyah fica a cerca de 40 quilómetros da capital iraquiana. A federação iraquiana de futebol publicou um comunicado a condenar o atentado: “O futebol é uma força poderosa e o nosso jogo sobreviveu sempre, mesmo quando houve conflitos no mundo. É uma cobardia usar recintos onde se joga futebol e se pratica desporto para realizar odiosos actos de violência; é injusto e vergonhoso.” O EI tem estado a sofrer derrotas às mãos do exército iraquiano que está a ser apoiado pelas Unidades de Mobilização Populares, uma milícia xiita, e por elementos da coligação internacional que combate o EI, com os americanos a realizarem raides aéreos. Está em curso uma grande operação do exército de Bagdad para recuperar Nínive (Norte) e a sua capital, Mossul, que é a segunda cidade mais importante do país e a capital do EI no território que ocupa no Iraque. Foi em 2014 que o EI realizou uma ofensiva que lhe permitiu conquistar importantes partes do território do Iraque, a Norte e a Sul de Bagdad. As derrotas estarão, agora a levar o Daesh a intensificar atentados como este. Bruxelas ainda conta vítimas mortais – Quase todos os mortos identificados mas números podem subir As autoridades forenses belgas identificaram formalmente 28 vítimas mortais dos atentados de terça-feira em Bruxelas, enquanto três famílias esperam ainda a verificação oficial após uma análise de ADN. O número oficial de mortos dos atentados da semana passada no aeroporto e no metro de Bruxelas subiu para 31 e poderá aumentar, de acordo com a mais recente informação do Centro de Crise da Bélgica. A actualização dos últimos dados, publicada no domingo pelo Centro de Crise da Bélgica, não inclui os terroristas suicidas, oficialmente três até agora. As autoridades precisaram que, das vitimas identificadas até ao momento, 15 morreram nas explosões no aeroporto internacional de Zaventem. Dessas, seis têm nacionalidade belga e nove são estrangeiros, de Estados Unidos, Holanda, Suécia, Alemanha, França e China. No ataque ao metro de Maelbeek, a poucos metros das instituições comunitárias, foram identificadas até agora 13 vítimas, dez das quais belgas e três estrangeiras, de Itália, Suécia e Reino Unido. O Centro de Crise precisou que as nacionalidades dos estrangeiros podem diferir dos dados divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que algumas das vítimas podem ter dupla, ou mesmo tripla, nacionalidade, como a espanhola Jennifer Scintu Waetzmann (alemã e italiana também). “Identificamos então, formalmente, um total de 28 vítimas. Três famílias esperam no entanto a identificação formal do seus entes queridos. Nesses casos estamos à espera dos resultados de uma análise de ADN”, informou o Centro de Crise. O número pode ainda subir já que “algumas vítimas que acabaram por morrer em diferentes hospitais não estão ainda incluídas nos números mais recentes”, como alertou o Centro de Crise. Nos atentados de Bruxelas ficaram feridas 340 pessoas de 19 países. Destas, 101 continuavam ontem internadas, 662 delas nos Cuidados Intensivos e metade com queimaduras graves. Os três bombistas suicidas, dois no aeroporto e um no metro, não entram na contagem do número de vitimas mortais. Palmira está de volta O regime sírio declarou o fim de quase um ano de domínio jihadista de Palmira, ao anunciar este domingo ter reconquistado a totalidade da cidade património mundial da UNESCO ao grupo Estado Islâmico (EI), que sofre assim uma das — se não a — mais pesada derrota militar desde que proclamou o seu “califado” na Síria e Iraque, indica o jornal Público. “A libertação da cidade histórica de Palmira é uma conquista importante e uma nova indicação do sucesso da estratégia do exército sírio e dos seus aliados na guerra contra o terrorismo”, afirmou o Presidente Bashar al-Assad, citado pela televisão estatal. A derrota em Palmira faz o EI perder de uma vez só o seu mais importante palco mediático na Síria e um território estratégico. Os jihadistas perderam cerca de 400 combatentes só nestas três semanas da campanha por Palmira, muitos deles reforços enviados dos seus bastiões em Deir Ezzor e da cidade que reclamam como capital, Raqqa, que ficam assim expostos ao avanço das forças de Damasco. Regime e milícias aliadas perderam menos de metade dos homens: 188, segundo contas da organização oposicionista Observatório Sírio para os Direitos Humanos. O Público diz ainda que a Rússia foi fundamental para o sucesso militar em Palmira, já que, mesmo depois de Vladimir Putin anunciar a retirada de grande parte das suas forças na Síria, a aviação russa redobrou a ofensiva sobre os jihadistas na cidade, enquanto as milícias libanesas do Hezbollah e o exército sírio avançavam lentamente sobre os campos armadilhados pelo EI.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Governo vai amanhã responder a perguntas dos deputados Tem lugar amanhã um plenário dedicado a responder a perguntas dos deputados que, num raro momento, vai ter em discussão temas que não estão relacionados com habitação e terrenos. A sobrecarga de infra-estruturas, os desperdícios do erário público e lacunas nas leis são as questões que imperam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai amanhã à Assembleia Legislativa (AL) para responder a diversas interpelações dos deputados. Segurança e ampliação de infra-estruturas são temas em destaque, num hemiciclo que vai versar ainda sobre construções em Coloane e políticas monetárias. Poderá ser desta que os representantes do Governo vão indicar quando vão avançar as obras da Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) de Macau, que está sobrecarregada desde 2009. Como relembra Ella Lei, que interpelará os responsáveis sobre a questão, esta situação já levou a que, em 2014, “cerca de 85 mil metros cúbicos de água fossem lançados directamente ao mar sem passar pelo processo normal de tratamento biológico” e apenas passando por um processo de purificação simples. “Esta água ultrapassa gravemente os parâmetros e vai levar ao agravamento da poluição das águas costeiras de Macau”, atira a deputada, que quer ver respondida a questão de quando é que vai ser concluída a negociação entre Governo e empresa vencedora do concurso público para obras de ampliação em 2011. De resíduos vai falar também Leong Veng Chai, que quer ouvir da boca da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental quando é que vão ser implementadas medidas que diminuam o desperdício de alimentos e transformem os resíduos alimentares em diferentes recursos. Mas, a questão da ampliação de infra-estruturas não passa apenas pela ETAR, mas também pela pressão nas fronteiras, assunto a ser levado ao hemiciclo por Mak Soi Kun. O deputado quer saber quais as medidas do Executivo para acabar com as intermináveis filas de espera nas fronteiras, especialmente nas Portas do Cerco, para quem passa de carro. Wong Kit Cheng também se debruça sobre o alargamento de espaços, este direccionado às instalações desportivas públicas. A segurança nos templos vai ser tema desencadeado por Kwan Tsui Hang que, depois do incêndio em Na Tcha, quer saber se há possibilidade de se implementar uma administração centralizada em todos os espaços de culto de Macau. Algo que foi já contestado pelos administradores dos templos, que são, neste momento, dirigidos por diferentes associações. Já Kou Hoi In e José Chui Sai Peng vão questionar os representantes do Executivo sobre o problema da falta de electricidade nos bairros antigos, depois da Companhia de Electricidade de Macau ter prometido a entrada em funcionamento de novas subestações eléctricas e, até agora, “isso não ter acontecido”. Dinheiro é problema O desperdício do erário público e as medidas de apoio aos residentes são também temas que os deputados querem ver melhor esclarecidos na sessão de amanhã com representantes do Governo. Em tempos de contracção na economia, Ho Ion Sang leva ao hemiciclo os gastos com a aquisição de bens e serviços, muitos deles desnecessários como aponta um relatório do Comissariado de Auditoria. O deputado quer perceber quem vai, afinal, ser responsabilizado por estas adjudicações e “o que vai ser feito para reforçar a gestão das receitas e despesas do Governo”. O mesmo tema, que deverá ser respondido pelos serviços da tutela de Lionel Leong ou pelo próprio Secretário para a Economia e Finanças, vai também ser levantado por Song Pek Kei. No âmbito da economia, destaque ainda para as interpelações de Si Ka Lon – sobre o “plano de incentivo à aposentação antecipada” – e de Melinda Chan, que versa sobre o montante das atribuições para a segurança social, tema que não viu ainda uma conclusão apesar de estar em discussão no seio do Conselho de Concertação Social há anos. As leis e questões políticas não vão também faltar no plenário marcado para as 15h00, com Ng Kuok Cheong, por exemplo, a trazer ao hemiciclo a questão da criação de órgãos municipais. Se o Governo vai avançar com a consulta pública sobre isto é uma das questões que o deputado da bancada pró-democrata quer ver respondidas. Da mesma bancada, mas de Au Kam San, partem questões sobre construções em Coloane, a área verde de Macau, e do vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, vão ser feitas perguntas sobre o motivo que levou o Governo a não ter ainda criado um regulamento administrativo previsto na Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, em vigor há seis anos, e que diz respeito ao limite de contratação de locais.
Joana Freitas Manchete SociedadeMacau Legend | David Chow pôs Landmark à venda A Doca dos Pescadores vai ser o espaço primordial para a Macau Legend, que quer ver-se livre do hotel Landmark. A quebra nas receitas deu o mote para a venda da propriedade e o dinheiro arrecadado já tem objectivo: a expansão na península, no Sudeste Asiático e nos PLP [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]avid Chow quer vender o Landmark, na Avenida da Amizade, depois de ter visto quebras de 20,7% nas receitas da Macau Legend. Num comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong, o director-executivo e co-presidente da empresa diz que a venda do hotel, que sofreu obras recentemente, será “uma importante transacção”. “O ano passado provou ter sido desafiante. A combinação da situação económica da China, o aumento da capacidade dos novos hotéis e casinos de Macau e a mudança no perfil dos visitantes de Macau foram factores que tiveram um impacto negativo nos negócios do Jogo e extra-Jogo”, começa por dizer Chow no comunicado ao Heng Seng Index. “É importante, durante este período, que [a Macau Legend] gira de melhor forma os seus recursos, para assegurar liquidação e continuar a tirar proveito das oportunidades de expandir o negócio no estrangeiro. Acho que esta estratégia [de vender o hotel] é do melhor interesse dos accionistas.” A performance de operação do Landmark “decresceu”, como admite a Macau Legend, que diz, contudo, ter-se notado o oposto no Harbourview Hotel, o mais recente da companhia. O foco da empresa está, agora, na Doca dos Pescadores, onde vai nascer o Legend Palace Hotel, e em Cabo Verde. “O Harbourview contribui para receitas de 115,2 milhões de dólares de HK, no âmbito extra-Jogo, e o negócio continua a crescer desde a abertura do hotel. Quando completarmos o segundo novo hotel, que vai integrar um espaço de cinco estrelas com casino, vamos acrescentar mais lojas, restauração, hotel e jogo à península de Macau e isto permitirá ao grupo ser mais competitivo no mercado do jogo VIP e de massas.” A construção do Legend deverá estar concluída em Junho, sendo que este deverá ser aberto no final do ano. A este segue-se o Legendale Macau, também construído no mesmo local. Focos traçados As receitas da Macau Legend ascenderam a 1,43 mil milhões de dólares de HK, um decréscimo de 20,7% face ao ano anterior. A maior queda foi nas receitas do Jogo, que diminuíram quase 30%. Já o relacionado com extra-jogo viu um aumento de 1,4%, para 538 milhões de patacas. Além de Cabo Verde, onde Chow constrói um hotel na ilha de Santa Maria, a Macau Legend quer ainda expandir para o “Sudeste Asiático e países de Língua Portuguesa”. “Faz sentido que nos livremos do Landmark, incluindo o casino, e nos foquemos mais nos novos hotéis, casinos e outras infra-estruturas turísticas na Doca dos Pescadores. O dinheiro que vamos receber pela venda vai permitir a expansão do negócio no estrangeiro sem correr muitos riscos.” Pearl Horizon | Polytec confiante prepara pré-venda de fracções A culpa nos atrasos na construção do Pearl Horizon é do Governo e a empresa está confiante de que vai conseguir vencer em tribunal. É o que a Polytec diz em comunicado à Bolsa de Hong Kong, onde anuncia um aumento de oito milhões nas receitas da empresa, que ascenderam a 52 milhões de dólares de Hong Kong. “As fundações estavam concluídas, contudo, devido a atrasos significativos em autorizações e licenças ao longo dos anos, a construção não pôde ser completada antes do final do prazo de concessão. Apesar de ter sido pedido mais tempo ao Governo, este não autorizou e, por isso, os trabalhos tiveram de ser suspensos. Recorremos aos tribunais de Macau a pedir uma compensação de tempo e, com base em opiniões legais que recebemos, temos motivos legais fortes para obter uma compensação de tempo, a fim de continuar e concluir o projecto.” A empresa diz ainda acreditar que vai ser marcada uma audiência em tribunal “para breve” e assegura ainda que vai também abrir um programa de pré-venda para as fracções dos edifícios que vão nascer nos lotes T e T1, também na Areia Preta, e que deverão estar prontos em meados de 2017. SJM | Jai Alai reabre com novos equipamentos A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vai reabrir o Jai Alai com novos espaços ainda este ano. A confirmação foi feita por Ambrose So, director-executivo da empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média na semana passada. “No final deste ano de 2016 vamos reabrir o Jai Alai, com novas lojas, alojamento, infra-estruturas de entretenimento e de jogo”, frisou So. O espaço, perto do Oceanus, deverá ter 130 quartos de hotel e 45 mesas de jogo, conforme relembra o site GGRAsia. Na quinta-feira, o responsável da SJM disse ainda estar confiante na recuperação da economia de Macau. “O ano passado foi desafiante para Macau e para a indústria do Jogo, mas estamos optimistas para que o clima melhore em 2016. Agora que entramos no ano do Macaco, podemos esperar um ano dinâmico, recheado de desafios, mas também de oportunidades”, disse, no evento que contou com mais de uma centena de membros da imprensa. So elogiou as políticas do Governo Central para Macau – como a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e ‘Um Centro, Uma Plataforma’ – e assegurou que a construção do Grand Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora no Cotai, vai continuar “a seguir em frente”, sendo que este deverá abrir em 2017.
Manuel Nunes Entrevista Eventos MancheteMarco Mueller, director do Festival Internacional de Cinema de Macau Frequenta a China desde os 16 anos e já dirigiu os Festivais de Veneza e de Roma, criou o de Pesaro e colaborou com o Rota da Seda e o de Pequim. Já tentou organizar festivais aqui sem nunca ter sido possível. Mais de 20 depois este chega finalmente. Um festival que promete ter “apostas imprevisíveis” e que Marco Mueller espera ser uma missão histórica para Macau [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]um poliglota. Aprendeu em pequeno, mas como? (risos) Fui criado em Roma, a minha mãe era brasileira e parte da família grega. Saíram com o início do fundamentalismo muçulmano. A família do meu pai tem origens na Lorena e quando a região passou para a Prússia mudaram-se para a Suíça por ser multicultural. Daí falar Francês, Alemão, Português e Italiano. No primeiro ano do liceu decidi acabar com as línguas da casa e fui estudar Chinês. Por que razão alguém pretende estudar Chinês nessa época? Nunca fui marxista leninista, mas fui marxista “desleninista”. Era o tempo dos movimentos estudantis e das filosofias orientais. Lia Mao Tse Tung e os sutras budistas em Chinês, no original. Mao Tse Tung aparecia como um herói para um jovem como o Marco? Claro. Mas também os bodhisattvas e os mestres do desenho chinês. E veio para a China com 16 anos. Como estudante de Chinês, mais tarde ou mais cedo isso iria acontecer. Ainda por cima a Itália foi dos primeiros países ocidentais a estabelecer relações diplomáticas com a China. Fui para Pequim no primeiro grupo de estudantes bolseiros. Com a Revolução Cultural em curso, como foi o impacto? Não havia nada. Os estrangeiros não podiam entrar nas bibliotecas e 90% dos livros eram proibidos para nós. Então comecei a ver dois filmes por dia. Dos que podia arranjar… Sim, claro. Policiais romenos, melodramas da Coreia do Norte, grandes espectáculos históricos albaneses… Não tinha alternativa. Ficou desiludido? Sim. Tinha-me formado em Antropologia, especialidade em Musicologia, e pensava que ia fazer a pós-graduação no Instituto de Ciências Sociais. Era um ninho de demónios feudais, disseram-me, e deram-me a possibilidade de estudar literatura de massas na Manchúria. E fui. Só havia um professor, mas era óptimo. Ensinava estética tradicional, uma disciplina perigosa, de vanguarda, e foi que ele quem me explicou como a estética da poesia tradicional pode entrar no cinema. Em Janeiro de 77 comecei a poder ver cinema de género dos anos 50 e 60. Incrível. Foi como descobrir um continente submerso e decidi continuar. Como aconteceu isso? Quando terminei o doutoramento houve um princípio de abertura no regime e distribuíram mais de cem filmes. Casou-se também na China. É verdade, em Julho de 76. Sui generis. Frente a um comité revolucionário. Os estrangeiros apenas podiam casar-se no Comité do Bairro de Chaoyang. Corria a campanha contra a liberalização burguesa, por isso não havia táxis, apenas autocarro, e a cerimónia foi só a assinatura. Nem fotos eram autorizadas e festa nem pensar. Fizemos uma clandestina, claro. Comprámos umas coisas em segredo, como uma garrafa de champanhe soviético. Quando saiu da China? Em 77. Mas voltei em 78 e desde então tenho voltado regularmente. O programa universitário obrigava-me a escolher outro país mas recusei, saí da universidade e organizei o meu primeiro festival de Cinema, o de Pesaro, um dos grandes festivais do cinema novo e a primeira vez que um lote de filmes chineses foi mostrado na Europa. Como a selecção era demasiado diplomática decidi desenvolver uma retrospectiva do cinema chinês. Pequim não enviava cópias, então fui à procura. Em Havana descobri uma sala, na Chinatown, chamada Aguila de Ouro, onde tinham uns 30 filmes dos anos 30. Depois, no teatro chinês de São Francisco, o World Cinema Theatre que aparece no final do filme do Orson Wells “A Dama de Xangai”, encontrei mais uma enorme colecção. Que descobriu nesse espólio? Uma mescla entre o cinema social e Hollywood. Sempre foi assim. O cinema de Xangai nos anos 30 era isso: a Hollywood do Oriente. Acha que está tentar voltar a ser? Sim. Estão a tentar mas o meu primeiro amigo entre os cineastas chineses, Xie Jin, falecido há quatro anos (suspira), e uma pessoa com uma cultura completa de cinema, tinha um sonho: juntar o cinema soviético com o de Hollywood. Porquê? Porque adorava o cinema de género e entendia que o cinema devia ser popular, entretenimento antes de ser outra coisa qualquer. É a sua visão também? Sim, gosto da ideia de que não devemos dar muitos passos à frente do público. Devemos deixá-lo acompanhar. Andar um ou dois passos à frente, tudo bem. Muito mais não. Esteve como consultor do Beijing International Film Festival (BJIFF) mas deixou. O que correu mal? O sistema das quotas. Era muito difícil obter qualquer tipo de resposta. Não entendo a razão e isso não funciona. Mas gostei da experiência e foi, com certeza, uma oportunidade de perceber os hábitos do público chinês. Anos antes do BJIFF dizia que este se podia transformar num hub comercial. Não é possível… Não é. A grande diferença entre Pequim, Xangai, o Rota da Seda e o Festival de Macau é aqui podermos ter uma relação normal com os distribuidores. Se ele quiser mesmo o filme vai discutir por uma quota. Em Pequim era muito difícil porque a decisão não era nossa, era política. Também fala de Macau como plataforma para o mercado chinês. Todavia, o sistema de quotas ainda lá está. Que muda, como vai funcionar essa plataforma? Os distribuidores não tinham ligação com os eventos e com a distribuição comercial mundial. Então a excitação em relação aos nossos planos aqui é podermos convidar os grandes distribuidores de filmes chineses da China e da região. É o local ideal para organizar uma mostra menos previsível do que aquilo a que estão habituados. Para quem viu a China nesses idos anos 70, nomeadamente as restrições da Revolução Cultural, e a vê agora acha que existe alguma recuperação desse passado neste momento? O ano passado em Pequim não foi muito difícil. Existiam três níveis de censura e conseguimos aprovar 90% dos filmes seleccionados. Não senti grandes dificuldades, mas claro que estou a par das notícias. Como veio parar a Macau? A primeira vez em 94, era Luís Mergulhão então presidente do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual). Convidou o Paulo Branco e depois a mim por conhecer o meu trabalho sobre o cinema português. Viemos a Macau com a ideia de inventar um festival de cinema. Nunca aconteceu pois na altura ou havia aeroporto ou havia festival. Voltei com o Peter Lam, estava já no Festival de Veneza. Ele queria uma relação entre o Festival e o Venetian mas, para mim, isso era diplomaticamente muito difícil. A terceira vez foi quando Pansy Ho me convidou para organizar um evento de cinema na Torre de Macau. Depois a ideia não continuou. Qual a visão para este festival? Um ponto focal. A política da China precisa de uma diferenciação com pólos distintos. Macau tem uma herança cultural que se coaduna com os objectivos. Um exemplo: os suíços-italianos. Vejo-os como mediadores entre culturas que não se relacionavam. As pessoas de Macau são isso também: mediadores. Acha que este festival pode vir a ser mais importante do que o de HK, Pequim ou Xangai? Não quero saber disso. Estou mais preocupado em colaborar. O Golden Horse (Taiwan), por exemplo, está a fazer um excelente trabalho com o workshop de projectos e também queremos fazer um semelhante. Por isso propusemos que o nosso seja um sumário de todos os workshops feitos na área. Decididamente, quero alguém do festival de Hong Kong no comité de selecção. Vamos ter programações diferentes e pretendemos colaborar com todos estes festivais. Que tipo de programação podemos esperar para Macau? Cinema de género, filmes populares, mas originais. Bastante vanguardistas, cutting edge. Que legado o festival deixará para a cidade? Tentar juntar os diferentes grupos de espectadores da cidade com uma oferta menos previsível. Oferecer filmes que não aparecem no circuito comercial da região. Por isso vamos ter uma retrospectiva onde dez dos melhores realizadores asiáticos de género vão seleccionar um filme que não seja nem americano nem da Ásia Oriental. Há dias falava com dirigentes do Centro Nacional do Filme Francês e diziam-me que nos anos 80 e 90 existiam filmes franceses em Hong Kong e mesmo na China, mas nos últimos anos não vendem nem um. Temos de mudar isso. Diversidade cultural? Sim, mas no universo do cinema popular. Vai ser uma oportunidade única nesta cidade tão especial, tão vocacionada para servir como plataforma de trocas e contactos em todas as direcções. Um festival que funciona tem de ter como lema “em frente a todo o gás mas em todas as direcções”. Se quisermos sentir profundamente o que se passa à nossa volta temos de agir assim. Vai ser a tempo inteiro? Vou dedicar a maior parte do meu tempo ao festival, sim, mas há algo que nunca deixarei de fazer: dar aulas. É a única forma dialogar com os mais jovens, de perceber o que eles vêem, se vão ao cinema ou não, ou quando decidem ir. O mês passado levei a minha turma de 75 à fronteira entre a Itália e a Suíça onde temos a melhor sala do país para vermos o último do Tarantino (“Hateful Eight”), uma produção em 70mm. Aí eles perceberam a diferença que é ir ao cinema. Perguntava-lhes quantos pagavam 12 francos para irem ao cinema. E daquele grupo praticamente nenhum ia. Depois de verem o “Hateful Eight” no grande ecrã perceberam a diferença para os ecrãs pequenos. Não existe uma indústria em Macau. Para os que aqui fazem filmes que tipo de relação devem esperar com este festival? Muito próxima. Quando falo nos workshops que vão sumarizar tudo que foi feito durante o ano na região também temos de abordar a experiência local. A Tracy (Choi), por exemplo, está a filmar, não sei quem acabará primeiro se ela, se a Emily [Chan] ou o Ivo [Ferreira]. Mas facto de existir mais do que um filme, alguns já filmados, e vários grandes documentários tranquiliza-me porque senão seria um suicídio tentar organizar uma operação num lugar que fosse desprovido de cineastas, de cinema. O filme da Tracy, por exemplo, junta profissionais de primeira categoria, de Taiwan, Hong Kong… Ela própria estudou em ambos os lados mas não deixa de ser uma história de Macau. Por isso, a ideia que de todos estes talentos se vão religar em Macau é um sinal muito positivo. A razão pela qual os cineastas locais devem ficar satisfeitos com este festival é essa possibilidade de contacto? Sem dúvida. O facto dos Asian Film Awards terem vindo a ser apresentados em Macau é mais um sinal para a indústria que Macau não serve apenas para jogar. Na condição, claro, que se acredite na possibilidade de fazer remixes num lugar como este. Que terá de acontecer no final do festival para dizer que correu bem? Três coisas: os cinemas estiveram cheios, caso contrário não faz sentido e é uma das razões pelas quais quero assumir este desafio. A noção que vários filmes entraram no caminho certo para o reconhecimento num mercado mais vasto e sermos capazes de aumentar o interesse em Macau de forma a que cumpra o seu papel histórico de atingir mercados como os do Japão, Coreia, Índia e Sudoeste Asiático. Daqui a cinco ou seis anos quando as pessoas se referirem ao festival de Macau que gostaria que dissessem? Hoje todos dizem que Cannes é o festival a não perder na Europa. O mesmo acontece com Toronto, nas Américas. Macau pode vir a ser o lugar onde se vem para resumir o ano. Um festival em Dezembro não significa apenas que acontece após as grandes convenções do sector na Ásia mas também que podemos anunciar coisas para o novo ano. Que significará para um cineasta receber um prémio aqui? Que o filme teve um reconhecimento mais vasto em termos de mercado e de audiência. Mesmo os prémios de Cannes às vezes são escondidos pelos distribuidores porque têm medo que passe a ideia de ser um filme difícil, mais um arthouse… É por isso que estamos a construir um escritório da indústria aqui. Como tentou fazer em Roma? Sim, é uma coincidência mas fiquei contente em saber que a Lionsgate, os produtores dos “The Hunger Games”, está a preparar algo para Macau nos próximos dois anos. Mas, disseram-me eles, a melhor experiência num festival foi comigo, em Roma, quando lhes arranjámos sete mil fãs para a estreia do “Catching Fire”. Vai voltar a fazer um filme? Não me parece. Nem como actor? Isso pode acontecer amanhã (risos). Como figurante, talvez (mais risos). Voltar a produzir não. Tiro muito mais gozo com os potenciais efeitos multiplicadores que um festival pode criar do que tiraria a fazer filmes.
Joana Freitas Manchete SociedadePac On | Novo edifício do Governo serve para diminuir arrendamentos no privado Parque de estacionamento, fábrica, escritórios e mais. Vai ser assim o novo edifício do Governo no Pac On, que tem como objectivo deixar de arrendar espaços no privado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo edifício do Governo que vai nascer no Pac On vai ser composto por escritórios, armazém, fábrica e parque de estacionamento. Isso mesmo confirmou o Executivo numa resposta ao HM, onde diz ainda que a ideia é poupar nas diversas rendas pagas por organismos públicos. Conforme tinha sido avançado na semana passada, um dos lotes recuperado em 2015 pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi aberto na quarta-feira e decorre até Maio. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indicava que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”, sendo que é o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público. Agora, o Governo explica que a ideia com o novo espaço é substituir os espaços arrendados pelos vários serviços públicos por este único. “Em resposta à necessidade dos serviços governamentais face ao desenvolvimento das suas actividades, o Governo planeou a construção de um edifício multifuncional com escritório, armazém, fábrica e parque e estacionamento, no terreno situado na Estrada de Pac On, na Taipa, ao lado da Rua da Felicidade”, indica a resposta das Obras Públicas. Rendas de milhões O Governo tem sido criticado por gastar milhões em rendas aos privados, sendo que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu no hemiciclo serem “chocantes” os valores pagos pelo Executivo. Leong não deu números, mas o HM sabe que são pelo menos cerca de 600 milhões anuais, conforme avançado em Maio do ano passado por este jornal. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso. O Executivo garante ainda que antes do início desta obra o tema será debatido no Conselho do Planeamento Urbanístico, mas também diz que “os requisitos do projecto satisfazem as opiniões de planeamento”. O prazo máximo da obra é de 450 dias, mas ainda não há data para que esta comece, uma vez que o concurso decorre até Maio. Edifício de Doenças em avaliação ambiental O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na semana passada que o projecto do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas, que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário, está já em fase de avaliação ambiental “e por isso as respectivas obras ainda não foram iniciadas”. Num comunicado, Raimundo do Rosário afirmou contudo que, de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico, não existe nenhum regulamento específico que determine a necessidade de discutir todas as obras governamentais no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pelo que este não deverá passar pelo grupo. Até porque, disse ainda o Secretário, “o projecto do edifício destinado às doenças infecto contagiosas existe antes da criação deste Conselho”. Areia sem data Ainda não há data para que seja retomada a importação de areia para a Zona A dos novos aterros. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que houve uma paragem e neste momento “ainda não se sabe quando serão retomados os trabalhos”.
Joana Freitas Manchete PolíticaObras Públicas | Cláusulas penais compensatórias descartadas pelo Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não quer incluir cláusulas penais compensatórias nos contratos para obras públicas. É o que diz Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, num debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, disse que o que importa é a lei ser cumprida com rigor. “No nosso caso optámos por multas e, se introduzirmos cláusulas, temos de alterar a lei [74/99/M, referente às empreitadas públicas]. Neste momento estamos a estudar, mas não somos a favor.” O Governo “fez uma escolha” e essa decisão passa pela aplicação de multas e não pela introdução de cláusulas penais. As duas opções não podem sobrepor-se e o representante do Executivo mostra-se confiante de que as multas são a melhor solução. Decisão, contudo, que não agrada a alguns deputados, até porque, como também admitiu o Secretário, estas não estão a ser aplicadas devido a especificidades da RAEM. “Não temos uma cultura de aplicação de multas. Não há esse hábito. Mas temos vindo a acompanhar mais de perto as obras e o sector sabe disso”, referiu Raimundo do Rosário, acrescentando que “se tiver informações” sobre o número de multas que já foram aplicadas devido a atrasos ou derrapagens orçamentais com obras públicas “essas vão ser facultadas”. Esta foi uma das questões mais levantadas pelos membros do hemiciclo, que dizem que se o Governo considera que as multas estão a surtir efeito, então que mostre números. Este não conseguiu fazê-lo. “Em nenhuma obra conseguimos aplicar a multa de 50% [do preço de adjudicação], se houver essa aplicação a empresa tem de fechar portas. Não tem sido hábito aplicar multas, em termos de tradição e costume”, referiu Rosário, que acrescenta que tem existido uma cultura de “generosidade” da parte do Executivo. Mais exigente A solução passa, então, por ser “mais exigente com a aplicação da lei”, até porque, diz, a inserção de cláusulas também traz aspectos negativos. “Falámos com operadores do sector e achamos que não é fácil [introduzir estas cláusulas], porque no concurso público já fixamos qual o montante de indemnização e já aí há dificuldades. E, enquanto decorrer a obra, há lugar a multa. Com as cláusulas, uma vez pago o valor, a empresa pode ter de sair e achamos que não é a melhor solução porque temos que encontrar outra empresa para pegar nessas obras”, referiu Rosário. “A aplicação das cláusulas penais compensatórias vai ser ainda mais morosa do que a aplicação de multas, porque o empreiteiro pode recorrer judicialmente. A lei não foi aplicada no passado com grande rigor, e claro que isto não foi um bom hábito, mas se todas as partes cumprirem o que está na lei tudo vai melhorar. Podemos, com base na lei 74/99/M, avançar com os trabalhos com maior rigor. A multa é melhor e temos já instrumentos suficientes. Se cumprirmos a lei podemos resolver as coisas. Todos queremos ver as obras concluídas a tempo”, indicou ainda o Secretário. Raimundo não é para sempre Raimundo do Rosário foi elogiado durante o debate, que durou mais de três horas, pela transformação que trouxe às Obras Públicas face à aceleração dos trabalhos. Algumas obras de grande envergadura estavam sem qualquer avanço há anos – algumas há décadas – e começaram a andar desde que Rosário tomou posse. Exemplo disso foi o metro ligeiro na Taipa, cuja extensão de mais de nove quilómetros “vai estar pronta este ano”. Este facto serviu para o Secretário justificar que não é necessário alterar os diplomas legais para que as coisas corram como devem. Mas alguns deputados não se convencem e questionam: então e quando deixar o lugar? “É frequente nas obras públicas o não cumprimento dos prazos, atrasos e má qualidade. Mas como se resolve esse problema? O Secretário diz que não foi necessário rever a lei para que as obras do metro na Taipa começassem a andar, mas quanto tempo é que vai ficar [no cargo]? Cinco, dez ou 15 anos?”, atirou Au Kam San, que diz que “qualquer dia o Secretário vai aposentar-se” e que, por isso, a RAEM “tem de depender de regimes” e não de pessoas. “O decreto lei 79 entrou em vigor em 1999 e agora, ao fim de quase 16 anos, é que o [Secretário] está a tentar cumpri-lo rigorosamente”, ironizou ainda o deputado, ajudado por Ho Ion Sang, que diz que “com a governação de Raimundo do Rosário, os trabalhos aceleraram, mas muitos decretos estão desactualizados” e que “há dez anos que o terminal do Pac On está a ser feito e não se sabe sequer o custo final, além de não haver sanção” para a empresa que o constrói. “Há muita ligeireza na celebração dos contratos”, sublinhou ainda Pereira Coutinho. Também Fong Chi Keong, deputado nomeado pelo Governo, e Lam Heong Sang, se mostraram a favor destas cláusulas. “Os trabalhos são sempre feitos aos pedaços, as empresas empurram as responsabilidades umas para as outras. É só ver como os privados demoram três anos [a ser feitos]”, disse o primeiro. “Com o atraso, o EPM parece um hotel de luxo. Queremos mesmo saber quando é que as infra-estruturas podem entrar em funcionamento”, frisou o segundo. Cautelas Ella Lei foi quem sugeriu o debate no hemiciclo, depois do Comissariado de Auditoria ter mencionado que seria positiva a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos. À decisão de Raimundo do Rosário dizer que não vale a pena alterar a lei, a deputada pediu mesmo que “não vale a pena dizer que o diploma consegue surtir efeitos se, na verdade, nunca foram aplicadas multas”. “Sai tudo do erário público e há sempre esses problemas e nunca se vê resolução.” Ainda assim, há também quem se oponha à sugestão. É o caso de Mak Soi Kun e Leonel Alves, com este a pedir mesmo cautela ao Executivo. “Alterar as leis, e sobretudo neste âmbito, não é tarefa fácil. Parece importante reflectir que efeitos perversos essas alterações podem trazer. Alterar a lei só para arranjar soluções jurídicas para facilmente punir os privados, criando um mau ambiente para investir em Macau, não merece a minha aprovação. O empreiteiro, sobretudo depois do concurso público, goza de presunção de competência porque foi escolhido nesse âmbito”, começa por dizer Alves. O deputado acrescenta ainda que, para resolver eventuais casos, se poderia aumentar as multas através de regulamentos administrativos ou “até criar uma penalização adicional através de uma garantia bancária”, algo que, ainda assim, “não será bom para Macau”. Responsabilidades pedidas O Governo disse ainda que nem todas as obras públicas apresentam problemas, mas os deputados nem deram hipótese: o metro ligeiro, os novos aterros, a habitação pública, o Terminal Marítimo do Pac On, o Estabelecimento Prisional de Macau e o Hospital das Ilhas foram apenas alguns dos exemplos. “Em relação a tudo isto se verifica atrasos. E quais as obras em que o Governo aplicou multas? Chegou ou não a apurar responsabilidades?”, atirou Ng Kuok Cheong. “Qual o montante que o Governo já conseguiu junto dos empreiteiros? Os empreiteiros não fazem as obras segundo o prazo estipulado e o Governo está a desperdiçar o erário público”, reiterou Si Ka Lon. Raimundo do Rosário também não teve problemas em assumir que a suspensão de algumas destas obras acontece por causa do próprio Executivo. “O nosso Governo está sempre a alterar as coisas: o terminal do Pac On era temporário, depois definitivo, depois era preciso mais lugares. Com essas alterações as obras atrasam-se. Hoje pode ser isto e amanhã há mais alterações.” A figura do “project manager” Raimundo do Rosário diz que as Obras Públicas já estão a estudar a introdução da figura do “project manager” (PM) nas obras públicas, algo que está já a acontecer na construção do hospital das ilhas. “Estamos a notar uma certa carência nas Obras Públicas e estamos a contar com peritos internacionais inclusivamente para avaliar a dificuldade da realização da obras. O PM também pode oferecer a sua opinião profissional em relação aos atrasos e se as alterações são ou não viáveis. Isto vai acelerar o processo”, indicou Chau Vai Man, coordenador do GDI.
