João Santos Filipe Manchete SociedadeMASTV | Estação televisiva declarada falida por tribunal A notícia foi divulgada ontem. Vários trabalhadores e ex-trabalhadores temem nunca mais vir a receber os salários e subsídios em atraso. Os problemas da MASTV começaram a vir a público no início de 2019 Após anos numa situação financeira instável, a Companhia de Televisão por Satélite MASTV foi declarada em “falência”. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial, numa altura em que trabalhadores e ex-trabalhadores aguardam que a empresa ainda pague vários ordenados e subsídios em atraso, após uma condenação anterior nos tribunais locais. A notícia chegou ontem pela manhã: “Faz-se saber que […] por sentença de 16 de Julho de 2024 declarada em estado de Falência a requerida Companhia de Televisão por Satélite MASTV Limitada, com sede em Macau, no Caminho da Telesat, n.º 256, rés-do-chão, Coloane”, podia ler-se na edição de ontem do Boletim Oficial. Para os trabalhadores ex-trabalhadores que estão desde 2019 à espera de receber vários salários e subsídios em atraso, nem tudo são boas notícias e existe o risco de não receberem a totalidade do que lhes é devido. Ao HM, um ex-trabalhador da MASTV, que pediu para permanecer anónimo, afirmou que desde 2021 vários trabalhadores anteriores e actuais estão à espera que a empresa cumpra uma decisão do tribunal para pagar salários e outros subsídios em atraso. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL], e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou o ex-funcionário. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou. A falência abre a porta para que os actuais trabalhadores acedam ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, criado para assumir as dívidas perante os trabalhadores, nos casos em que as empresam entram em falência e não cumprem as suas obrigações. Todavia, o fundo só prevê o pagamento da remuneração de base dos seis meses anteriores ao fim da relação laboral, o que deixa de foram todos os subsídios, como de alojamento, alimentação, entre outros. Numa altura em que a empresa não tem cumprido a decisão dos tribunais, os trabalhadores precisam de instaurar novos processos em tribunal para receber os salários por pagar há mais de seis meses e os restantes subsídios e outros pagamentos. Nas formalidades para acederem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, os trabalhadores têm recebido apoio da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No passado, quando a situação de salários em atraso se tornou pública, foi também a deputada Ella Lei que abordou o assunto e pediu vários esclarecimentos à DSAL, que era acusada de inacção. Rendas e sede De acordo com a informação do Boletim Oficial, a falência da MASTV foi requerida por 36 companhias. Todas têm sede no 19.º andar do Edifício Centro First Nacional. As 36 empresas têm o mesmo nome em chinês, que se pode traduzir “Primeiro Internacional”, e apenas se distinguem dado que a seguir ao nome apresentam um número diferente, como acontece com as companhias “Primeiro Internacional P406”, “Primeiro Internacional P407” ou “Primeiro Internacional CV4193”. Ao que o HM apurou, as empresas estão associadas ao empresário Chan Meng Kam, e as dívidas que levaram ao processo de falência estarão relacionadas com o pagamento de rendas. A MASTV funcionou durante vários anos nos 4.º e 5.º andares do Edifício Centro First Nacional, e este seria arrendado às várias empresas. Apesar de nos anos pós-pandemia a situação financeira dos órgãos de comunicação social se ter tornado muito mais difícil em Macau, devido à queda do valor da publicidade associado à redução dos orçamentos, havendo inclusive ondas de despedimentos, os problemas da empresa são anteriores à pandemia. Os primeiros relatos das dificuldades emergiram no início de 2019, quando vários trabalhadores começaram a queixar-se de salários e subsídios com meses de atraso, inclusive junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Mudanças de regras de segurança social provocam queixas Nick Lei recebeu queixas de residentes de Macau que dizem ter perdido a confiança no sistema de segurança social e seguro de saúde de Zhuhai devido às constantes alterações de critérios. Alguns residentes foram mesmo excluídos dos programas. Cerca de 50 mil residentes de Macau e Hong Kong contribuem para os sistemas de pensões e seguro de saúde de Zhuhai Desamparados e desiludidos. É desta forma que se sentem alguns residentes de Macau inscritos nos programas de segurança social e de seguro de saúde na cidade vizinha de Zhuhai, segundo um comunicado assinado pelo deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei. O motivo para a desilusão, prende-se com a frequente alteração dos critérios e regras de participação nos programas de apoio social destinados aos residentes de Macau nos últimos anos. No passado mês de Abril, as autoridades de Zhuhai alteraram o modelo de comparticipação no plano de pensões, que antes permitia a escolha da contribuição mensal, trimestral ou anual e permitia aos beneficiários com mais de 60 anos de idade pagarem as comparticipações mínimas (15 anos) de uma só vez para receberem a pensão. Com a alteração, o modelo de pagamento passou a ser apenas anual, e a idade mínima para receber a pensão passou para 65 anos, ou seja, quem já havia contribuído para o sistema sem ter atingido a idade para beneficiar das pensões, terá de esperar mais cinco anos. As mudanças no programa do passado mês de Abril alteram as regras que haviam sido estabelecidas no início de 2020. Baía de incógnitas Mas as alterações não ficaram por aqui. No ano passado, o Governo de Zhuhai pediu aos residentes inscritos no programa para actualizarem as suas informações pessoais relativas aos seguros médicos e planos de pensões. A mudança afastou dos programas pessoas que trabalham em Macau e no Interior da China, reservando a participação no regime de segurança social apenas quando o beneficiário não tiver um vínculo laboral. Já nesta altura, muitos residentes de Macau ficaram afastados dos planos por não cumprirem os novos critérios, aponta o deputado ligado à comunidade de Fujian. Nick Lei destacou que estas duas grandes alterações no espaço de um ano abalaram a confiança dos residentes nos programas de Zhuhai e levaram-nos a questionar se valeria a pena o registo na segurança social e seguros de saúde da cidade vizinha. “Recebemos muitas queixas de residentes sobre as mudanças consecutivas destes programas”, indicou o deputado. “Sugerimos que quando houver qualquer alteração ou actualização, sejam recolhidas antecipadamente as opiniões dos residentes de Macau, para que as políticas correspondam às expectativas dos residentes quando decidiram participar nas nestes programas sociais”, apontou. O deputado sublinhou que com a construção da Grande Baía cada vez mais residentes de Macau vivem e gozam a reforma no Interior da China, mas a incerteza quanto às regras de participação nestes programas sociais deixou os residentes preocupados. Dados oficias de Zhuhai de Janeiro deste ano, revelam que mais de 48 mil residentes de Hong Kong e Macau participam no sistema de pensões, e mais de 54 mil nos seguros de saúde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina-UE | Investimento chinês na Europa visa “transferência de conhecimento” Os investimentos chineses nos sectores da alimentação e agricultura têm como objectivo principal a transferência de conhecimento da Europa para o país, numa estratégia que ultrapassa o domínio comercial. Esta é a conclusão de um estudo publicado na revista “Asian Perspective” Quais os grandes objectivos da China quando investe nas áreas da alimentação e agricultura na Europa? Foi a esta pergunta que três investigadores procuraram responder no artigo académico “Chinese investment in European Agricultural Infrastructure” [Investimento Chinês nas Infra-estruturas Agrícolas Europeias], publicado na revista “Asian Perspective” da Imprensa da Universidade John Hopkins. Os autores do estudo são a portuguesa Anabela Santiago, ligada à Universidade de Aveiro, Niall Duggan, do University College Cork, e Bas Hooijmaaijers, da East China Normal University, na China, e do Leuven International and European Studies Institute, na Bélgica. No artigo, ao qual o HM teve acesso, é revelado que o investimento chinês busca, sobretudo, transferência de conhecimentos para o país, e não tanto a comercialização mais tradicional de produtos ou investimentos na produção agrícola europeia. Assim, “o investimento chinês das empresas públicas visa a transferência de conhecimentos da Europa para a China e não o fornecimento directo de alimentos ou de factores de produção agrícola da Europa para a China”, é referido. Os autores referem que os investimentos chineses na Europa, nestes domínios, são mais complexos do que uma mera relação comercial entre países ou de investidor num tipo de produto. Acima de tudo, a China pretende reforçar o seu posicionamento na área da segurança alimentar. “Em vez de bloquear o acesso a alimentos no estrangeiro, a China está a tentar transferir conhecimentos que irão modernizar o seu sector agrícola e sistema alimentar de forma mais ampla, permitindo-lhe alcançar soberania alimentar”, pode ler-se. Os autores destacam ainda que a sua investigação não permite concluir, preto no branco, que “a segurança alimentar é a força motriz por detrás de todo o investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Isto porque “as empresas privadas chinesas e, em certa medida, os fundos de investimento chineses, são movidos por forças do mercado e não por objectivos políticos”. “No entanto, o investimento das empresas públicas chinesas em empresas agrícolas, científicas e tecnológicas está em conformidade com o objectivo político da China de aumentar a sua capacidade de melhorar a segurança alimentar através da produção interna”, acrescenta-se. Comprar terras, mas não só Na sua grande maioria, o investimento chinês em sectores agrícolas estrangeiros faz-se através de “grandes aquisições de terras ou de compras directas em grande escala de produtos agrícolas”. Porém, há mais factores de análise por detrás desse cenário, pois, conforme defendem os autores, “no caso do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeus, a aquisição de terras e a compra directa tendem a representar apenas uma pequena parte de uma relação muito mais complexa”. “Os investidores chineses são tanto actores privados impulsionados pelas forças do mercado, que tendem a concentrar-se em marcas e retalhistas de topo de gama, como empresas públicas, que tendem a concentrar-se em indústrias estrategicamente importantes, em especial nas áreas da ciência e tecnologia agrícolas e, nomeadamente, em empresas agro-tecnológicas e agro-químicas”, é descrito. No caso do sector privado, os investimentos acabam por ser feitos em marcas bem conhecidas do sector alimentar, embora essas aquisições “não tenham um efeito profundo na segurança alimentar da China ou da Europa”. Porém, no caso dos investimentos feitos por empresas públicas, há uma ligação próxima com os objectivos políticos do país definidos, nomeadamente, no Livro Branco de 2019, intitulado “A China e o Mundo na Nova Era”, bem como na estratégia definida por Pequim para a área da segurança alimentar. Segundo os académicos, os investimentos feitos por empresas estatais chinesas “são efectuados em áreas como a indústria das sementes e produção de pesticidas altamente eficientes”. Ao investirem nestas áreas, as empresas ajudam o país “a afastar-se de abordagens [agrícolas] menos eficientes, tradicionais e que implicam a utilização intensiva de factores de produção”, aproximando-se “de um sistema moderno e com um elevado rendimento”. Porém, a Europa continua com algumas reservas em relação ao investimento estatal chinês nas áreas alimentar e agrícola. “As respostas institucionais europeias – sejam elas a nível estatal ou regional – ao envolvimento das empresas públicas chinesas neste sector sugerem que o investimento em ciência e tecnologia agrícolas é visto como uma ameaça às infra-estruturas agrícolas e ao sistema alimentar da Europa”, pode ler-se. Pouca atenção Para este estudo os investigadores muniram-se de declarações oficiais e documentos políticos de diversos Estados europeus e também organismos da União Europeia, bem como documentação oficial do Governo chinês. Foram ainda analisados dados do China Global Investment Tracker e do American Enterprise Institute, além de terem sido feitas seis entrevistas a representantes de organismos europeus de aconselhamento na área da agricultura. Os autores apontam que esta “abordagem permitiu uma compreensão global do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Dois exemplos de investimento chinês em marcas europeias, incluídos no artigo, são a PizzaExpress, no Reino Unido, ou a Miquel Alimentació, em Espanha. Porém, conforme denotam os investigadores, “é pouco provável que [estes investimentos] contribuam para aumentar a segurança alimentar chinesa”. Isto apesar de a China ser “frequentemente apresentada como uma força ameaçadora que está a bloquear o acesso aos recursos alimentares e fundiários para alcançar a segurança alimentar”, é referido. Os autores denotam que, até à data, era escasso o interesse de investigadores em compreender as verdadeiras intenções dos investidores chineses nas áreas da agricultura e segurança alimentar. “Os relatórios sobre o investimento na Europa por parte de empresas públicas, fundos soberanos e empresas privadas da República Popular da China tendem a centrar-se em grandes projectos de transportes e energia ou na aquisição de empresas. O investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeu é objecto de pouca atenção”, e que “poucos estudiosos tentaram compreender o que motiva o investimento chinês neste sector na Europa”. Necessidades imperativas A China tem procurado a sustentabilidade em termos agrícolas e de fornecimento de alimentos tendo em conta as crescentes necessidades da população e os desafios sentidos no sector produtivo. Refere o artigo que estão em causa factores como “a grande população da China e a disponibilidade relativamente baixa de terras aráveis e de reservas de água”. Dados do Banco Mundial relativos a 2022, citados no estudo, mostram que a China tinha 21 por cento da população mundial, mas apenas 8,5 por cento do “total de terras aráveis do mundo e 6,5 por cento das reservas de água do mundo”. Porém, “apesar deste aparente desequilíbrio, a China consegue produzir um quarto dos cereais do mundo”. Segundo as estatísticas de produção de cereais do Conselho de Estado de 2018, a produção no país foi de quase 660 milhões de toneladas, “um aumento de mais de 30 por cento em relação aos 500 milhões de toneladas produzidos em 1996”. Em relação aos dados de 1978, quando a produção foi de 300 milhões de toneladas, o aumento foi de 120 por cento. “Além dos cereais, a China ocupa o primeiro lugar, de acordo com a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], em termos de produção de cereais, algodão, frutas, legumes, carne, aves de capoeira, ovos e produtos da pesca.” Embora o país tenha conseguido contornar as limitações, a verdade é que as alterações climáticas vieram “intensificar as preocupações quanto à capacidade da China para alimentar os seus cidadãos a um preço acessível”. Em 2019, do Conselho de Estado chinês saiu a ideia que “a segurança alimentar voltou a ser uma ‘prioridade máxima'”. Mesmo com a crescente modernização na agricultura desde os tempos da Reforma e Abertura do país, com o “aumento da produção alimentar” e da “segurança alimentar em termos de criação de alimentos suficientes para comer”, a verdade é que “a acessibilidade e a segurança dos alimentos produzidos não foram aspectos centrais da modernização”, é explicado.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | 131 mil inspecções a tabaco e álcool em seis meses Nos primeiros seis meses do ano, as autoridades lideradas pelos Serviços de Saúde realizaram inspecções a mais de 131 mil estabelecimentos ao abrigo das leis de controlo de álcool e tabaco. Na supervisão ao consumo de tabaco foram identificadas 1.990 casos e apenas três casos de consumo de álcool por menores, um deles acompanhado pela família A campanha de combate ao tabaco e ao consumo de álcool por menores de idade obrigou a esforços redobrados na primeira metade de ano. Entre Janeiro e o fim de Junho, os Serviços de Saúde (SS), acompanhados por outras entidades públicas, levaram a cabo inspecções a 131.541 estabelecimentos em buscas de infracções às leis de controlo de álcool e tabaco, total que dá uma média diária de 723 inspecções. Num comunicado divulgado apenas em chinês na segunda-feira, é referido que as acções do controlo ao consumo de tabaco foram lideradas pelos SS com a cooperação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Alfândega e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No total, as autoridades encontraram 1.990 pessoas a fumar em locais proibidos, 55 casos de entrada ou saída do território na posse de cigarros electrónicos e 48 casos de outras violações à lei de controlo do tabaco, como a falta de sinalização da proibição de fumar, ou de anúncios a indicar a proibição de venda de produtos de tabaco a pessoas com menos de 18 anos. Em relação aos locais onde mais pessoas foram apanhadas a fumar, apesar da proibição, os mais comuns foram restaurantes (14,1 por cento, com um total de 294 casos em seis meses), o aeroporto (10,8 por cento dos casos, com 225 ocorrências) e casinos (10,7 por cento, com 223 casos). Os casos detectados em casinos resultaram de 294 inspecções realizadas em conjunto com a DICJ. Juventude sóbria Em relação ao combate do consumo de bebidas alcoólicas por menores, as autoridades detectaram apenas três casos na primeira metade deste ano durante inspecções. O primeiro caso destacado pelos SS diz respeito a uma refeição em família num restaurante, em que os convivas trouxeram vinho, permitindo a menores beberem à refeição. No segundo incidente, que também aconteceu num restaurante, menores de idade conseguiram obter bebidas alcoólicas num buffet durante um jantar. O terceiro caso aconteceu num supermercado que terá vendido bebidas alcoólicas a menores. Cumprindo a disposições legais, “os SS notificaram os pais dos menores que foram apanhados a ingerir bebidas alcoólicas, assim como as escolas que frequentam, e apelaram ao público, especialmente aos menores, para optarem por um estilo de vida saudável sem álcool”. As autoridades acrescentam que nos primeiros seis meses do ano foram registados 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas devido à não afixação de anúncios sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de 12,75 mil milhões nos primeiros 21 dias de Julho Apesar dos receios face ao impacto da campanha no Interior contra as trocas ilegais de moeda, o relatório mais recente da JP Morgan Securities (Asia Pacific) indica que as receitas do jogo em Julho deverão ultrapassar os 18 mil milhões de patacas Nos primeiros 21 dias do mês, as receitas brutas do jogo nos casinos atingiram 12,75 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas mais recentes do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific). O relatório dos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li é citado pelo portal GGR Asia. Os 12,75 mil milhões de patacas representam uma média diária de 607 milhões de patacas, desde o início do mês, o que é encarado pela JP Morgan Securities (Asia Pacific) como um montante “decente”. Em causa está o facto de a indústria do jogo estar preocupada com um possível impacto da mais recente campanha lançada pelas autoridades do Interior contra as redes de troca ilegal de moeda. Desde 3 de Junho que a troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior, altura em que a prática foi abordada num encontro a nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily. Em relação à semana em curso, as análises feitas no terreno pela JP Morgan apontam que a média diária deve manter-se nos 635 milhões de patacas, um valor próximo do que foi registado na semana anterior. Contudo, este montante representa um crescimento face à primeira semana do mês, quando a média diária foi de 550 milhões de patacas. “[A média] reflecte uma procura muito decente – embora não fantástica –durante o período das férias de Verão, apesar das preocupações sobre a campanha contra as redes de troca ilegal de dinheiro”, pode ler-se no relatório. Melhor que o esperado Face a este ritmo, a JP Morgan estima que as receitas do jogo no mês de Julho possam atingir 18,5 mil milhões de patacas, o que representa 76 por cento dos níveis pré-pandemia. No entanto, o montante estimado para este mês é um aumento face a Julho do ano passado, dado que as receitas foram de 16,7 mil milhões de patacas. Em termos de segmentos, o mercado de massas apresenta o melhor desempenho. “Desde o início do mês até 21 de Julho, numa análise por segmento, estimamos que as receitas brutas no jogo de massas estão no nível de 110 por cento, face aos níveis pré-covid-19, enquanto no segmento VIP os níveis estão em 20 e tal por cento, possivelmente abaixo das expectativas, mas ainda assim dentro da recomendação para comprar acções, na nossa perspectiva”, foi acrescentado. No segundo trimestre do ano, o segmento de massas de Macau gerou receitas de cerca de 43,12 mil milhões de patacas, um aumento de 29,3 por cento face ao ano anterior. Porém, em relação ao primeiro trimestre houve uma estabilização, com os valores a revelarem-se semelhantes.
João Luz Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Fim de licenças offshore nas Filipinas credibiliza o sector, diz analista O Presidente das Filipinas anunciou na segunda-feira o fim das licenças offshore para jogo online, o que, na visão do advogado e analista de jogo Óscar Madureira, constitui um passo importante para aumentar a credibilização do sector de jogo no país. O causídico considera improvável que Macau venha a ter licenças de jogo online É sem dúvida uma reviravolta num dos mercados de jogo mais proeminentes da região do Sudeste Asiático. Esta segunda-feira o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o fim das licenças para jogo online em regime offshore, muitas vezes associadas a actividades criminosas, dada a sua pouca transparência em termos regulatórios. Coloca-se, assim, um ponto final nos chamados “POGOS”, ou seja, “Philippines Offshore Gaming Operators” [Operadores de Jogo Offshore das Filipinas], que dariam emprego a pouco mais de 25 mil cidadãos filipinos, segundo dados oficiais relativos a 2023. Ao anunciar o fim das POGOS no Senado, o Presidente filipino foi aplaudido de pé aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. Aí, Ferdinand Marcos Jr disse que “tinham de acabar” os “graves abusos e desrespeito pelo sistema jurídico”. “Disfarçando-se de entidades legítimas, as suas operações aventuraram-se por áreas ilícitas muito distantes do jogo, como a burla financeira, o branqueamento de capitais, a prostituição, o tráfico de seres humanos, o rapto, a tortura brutal e até o homicídio”, disse ainda. Destaque para o facto de, em Junho, a embaixada chinesa em Manila ter feito um apelo às autoridades do país para proibir o jogo online, a fim de se coadunarem com as medidas adoptadas pela China de combate ao jogo transfronteiriço. De frisar que Pequim rejeitou alegações que sugeriam que o Governo chinês estava ligado aos POGOs, que, muitas vezes, visavam clientes da China continental, onde o jogo não é permitido. Contactado pelo HM, o advogado Óscar Madureira diz não ver qualquer impacto significativo desta decisão das autoridades Filipinas no mercado de jogo em Macau, frisando que é um “passo positivo que o regulador filipino dá na tentativa de credibilizar o mercado”. “Este tipo de licenças não seguem as melhores práticas internacionais pelas suas características offshore, e por se aplicarem a uma realidade muito circunscrita. Para a credibilização do mercado [a proibição] é algo altamente positivo.” Concorrência desleal Óscar Madureira destaca ainda o impacto económico que o fim destas licenças poderá provocar no país, sendo que, ao nível dos impostos para o Estado, são baixas as receitas. “Do ponto de vista da arrecadação do imposto estas entidades contribuem pouco para os cofres do Estado filipino, e aí, à partida, não deverá haver grande impacto [económico]. Haverá depois uma série de websites de apostas desportivas e de jogo online que vão deixar de ter estas licenças e que emigram para o mercado ilegal, o que obrigará as autoridades filipinas a uma maior fiscalização.” Essa monitorização deve “ser mais eficiente, a fim de impedir que os cidadãos filipinos joguem em portais não autorizados”. Acabar com as licenças de jogo offshore constitui, assim, “um ponto positivo para as Filipinas enquanto praça de jogo”, além de “acompanhar as melhores práticas internacionais. “Temos países onde o jogo é permitido, com apostas online e de base territorial, e outros em que não é. As licenças de jogo online são sempre locais, funcionando dentro da própria jurisdição, que não permite jogadores de fora. Mas no caso das licenças offshore, com o domínio “.com”, não se limitam a um território e podem ser acedidos a partir de jurisdições onde o jogo online não é permitido, descredibilizando essa própria jurisdição. Muitos jogadores nem podem jogar no seu próprio país e há aí uma concorrência quase desleal.” Um pequeno território Questionado sobre a possibilidade de Macau vir, um dia, a ter licenças de jogo online, Óscar Madureira afasta essa ideia, pois será difícil manter uma licença restrita à jurisdição local, enquanto que apostar no universo offshore não faria jus ao quadro regulatório de jogo que o território já tem. “As operadoras de Macau são todas territoriais e operam numa fórmula altamente conservadora, pois é um mercado fechado e limitado às apostas de base territorial em casinos. Face ao objectivo do Governo Central de manter a China fora desta indústria, acho muito improvável que Macau venha a legislar o jogo online.” Ter licenças de jogo online em Macau implicava que os websites tivessem o domínio “.mo”, além de estarem circunscritos a jogadores locais. “Só quem estaria em Macau poderia aceder ao website e face ao tamanho exíguo que o território tem não faria sentido criar uma licença online exclusiva dadas as grandes limitações existentes em termos populacionais.” Além disso, “caso fosse criado um regime de licenças online offshore como existe nas Filipinas, e como há em outras jurisdições, como Malta” não se iria coadunar com o posicionamento de Macau como “região altamente idónea e regulada, que está nos patamares cimeiros” de regulação do sector do jogo. “Macau não optará por essa via”, rematou o advogado que viveu vários anos em Macau. A decisão de Ferdinand Marcos Jr tem efeito imediato, noticiou o portal Inside Asian Gaming, sendo que as operadoras offshore têm até final do ano para encerrar as suas actividades. O discurso do Estado da Nação que anunciou o fim das POGOs surge depois da pressão sentida pelas Filipinas para investigar a verdadeira natureza destas operações. As autoridades policiais chegaram mesmo a realizar uma série de rusgas em complexos ilegais com licenças offshore nas zonas de Pampanga e Tarlac, devido a alegações de que estariam envolvidos em tráfico de seres humanos e actividades fraudulentas. Apesar do apoio dos membros do Senado e de alguns ministérios, a verdade é que Alejandro Tengco, presidente da entidade reguladora de jogo, a PAGCOR, disse que uma melhor regulamentação poderia ser uma solução, ao invés de proibir por completo as POGOs. Neste contexto, no ano passado esta entidade reguladora exigiu que todas as entidades licenças fossem submetidas a um novo processo de atribuição de licenças com maior escrutínio, o que levou a uma redução de 298 licenças para 43. Além desta acção, a Polícia Nacional das Filipinas criou, recentemente, um grupo de trabalho especialmente focado na identificação e desmantelamento das operações ilegais associadas às POGOs.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFarol da Guia | Construção do viaduto vai avançar Apesar dos receios do impacto negativo na visualização do Farol da Guia, o Governo vai mesmo avançar com a construção de um viaduto que pretende ligar as zonas A e B dos novos aterros. A opção por esta infra-estrutura surgiu após ter sido analisada e afastada a hipótese de construir um túnel subaquático com zonas verdes à superfície A construção de um viaduto que promete ligar as zonas A e B dos novos aterros, junto à estátua de Kun Iam e Centro de Ciência de Macau, vai mesmo avançar. É o que diz uma nota emitida ontem por diversos serviços públicos, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego e Instituto Cultural. Assim, é referido que “após se encontrar um equilíbrio entre as funções dos transportes, a coordenação paisagística e a execução da obra, entre outros factores, o Governo da RAEM tomou a decisão de construir um viaduto”. Uma das opções em cima da mesa era a construção de um túnel rodoviário. “Na elaboração do projecto do túnel deveria ser reservada uma zona mais longa para uma subida inclinada”, porém seriam “inevitáveis a suspensão e a demolição da actual zona de lazer junto à Estátua de Kun Iam, bem como a escavação de vias rodoviárias adjacentes”, é explicado. Além disso, “devido aos problemas de falta de espaço, a saída do túnel que se situa na zona B apenas pode ser construída nas imediações da Estátua de Kun Iam”, o que iria “enfraquecer a função de ligação entre o acesso das zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos e a zona dos NAPE, em termos de utilização de transportes”. O comunicado conjunto explicita ainda que “do ponto de vista de obras o preço de construção de um túnel é muito mais elevado do que o da construção de um viaduto”, além de que “as dificuldades de construção são também maiores”. Planos e estimativas O Executivo adianta ainda que já estão previstas todas as condicionantes tendo em conta a futura construção de um viaduto, nomeadamente no “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2”, pois este documento, associado ao Plano Director do território, “indica que o referido acesso vai ser feito através de um viaduto”. Além disso, em mais dois planos pormenor relativos ao Porto Exterior, que estão a ser elaborados, “propõe-se também a manutenção geral da actual estrutura da rede rodoviária e a optimização da ligação das vias interzonais, bem como a elaboração do sistema de transportes de acordo com o viaduto entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos”. Esta obra tem sido alvo de alguma contestação por se temer que o corredor visual do Farol da Guia, inscrito no património mundial da UNESCO, fique ainda mais afectado. Porém, o Governo garante que vai ter em conta essa situação. “No futuro, durante a fase de elaboração do projecto e de construção da obra, os serviços competentes do Governo da RAEM irão continuar a cooperar e a manter uma estreita comunicação, de modo a que o empreendimento satisfaça plenamente o interesse público da sociedade.” O viaduto deverá ter uma altura de 25,8 metros, sendo que o plano inicial, apresentado em 2011, previa a construção de um túnel subaquático, acompanhado por diversas zonas verdes na superfície.
João Luz Manchete PolíticaImobiliário | Sugerida comissão mínima para transacções Citando queixas do sector imobiliário que relatam o abrandamento do optimismo do mercado, Song Pek Kei sugere ao Governo que estabeleça legalmente uma comissão mínima para agentes imobiliários por cada venda. A deputada pede também a diminuição dos custos para renovar licenças Apesar da excitação inicial no mercado imobiliário após a entrada em vigor das isenções fiscais introduzidas para melhorar os negócios, Song Pek Kei dá conta de relatos de agentes e mediadores imobiliários que apontam na direcção do arrefecimento do entusiasmo ao nível de transacções. Face a este cenário, a deputada ligada à comunidade de Fujian defende o lançamento de medidas adicionais para estimular o mercado e ajudar os profissionais do ramo. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, Song Pek Kei pede ao Governo um balanço relativamente à eficácia das medidas e políticas implementadas para impulsionar o sector imobiliário, em particular as isenções fiscais sobre a compra de imóveis que entraram em vigor a 20 de Abril. A deputada argumentou que como Macau não tem legalmente fixada uma comissão mínima para os mediadores imobiliários podem ocorrer situações de “concorrência pouco saudável”. “Muitos agentes imobiliários não conseguem fechar uma transacção por mês. Além disso, muitos donos de agências não só assumem o papel de agente, como também acabam por acarretar com as despesas para pagar a renovação das licenças de mediador e agente imobiliário. Os custos operativos são demais altos neste ambiente de mercado”, indica a deputada. Taxas e taxinhas Song Pek Kei indicou que é comum em muitas províncias chinesas a uniformização do sector da mediação imobiliária, em particular no que toca às comissões cobradas em transacções ou em contratos de arrendamento. Importa diferenciar as duas profissões, enquanto os agentes são angariadores de clientes, tratando do contacto com o cliente e a venda, os mediadores são os empresários que gerem o negócio. Em relação aos custos operativos, as licenças de mediador imobiliário custam 3.000 patacas para sociedades comerciais e 2.400 patacas para um mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular. Já a taxa a pagar por agentes, é de 1.500 patacas. Todas as licenças têm validade de três anos. “Será possível reduzir as taxas para renovar licenças de forma a aliviar o impacto do actual ambiente de negócios que pressiona o sector”, questiona a deputada. Além destas medidas, a deputada lembrou que a lei da actividade de mediação imobiliária entrou em vigor há mais de 10 anos e que representantes do sector pediram repetidas vezes uma revisão que tenha em conta as dificuldades das pequenas e médias empresas do sector e a subsistência dos agentes. Segundo os dados do Instituto de Habitação, operaram actualmente em Macau 1.420 mediadores imobiliários e 4.623 agentes imobiliários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
João Luz Manchete PolíticaPCC | Pequim quer Macau como hub internacional de talentos O Partido Comunista da China vai apoiar Macau na missão de se tornar num hub internacional de captação de talentos de “alto calibre”. O partido quer que a RAEM aproveite as oportunidades suscitadas pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. Estas foram algumas das decisões que saíram da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China “Aproveitando os pontos institucionais fortes do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, vamos envidar esforços para consolidar e reforçar o estatuto de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional, apoiar Hong Kong e Macau na sua transformação em centros internacionais de talentos de alto calibre e melhorar os mecanismos relevantes para que as duas regiões desempenhem um papel mais importante na abertura da China ao mundo exterior.” Esta é uma das principais referências a Macau no texto integral da “Decisão do Comité Central do Partido Comunista da China sobre o aprofundamento abrangente da reforma e a promoção da modernização ao estilo chinês”, que materializa as políticas saídas da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC). À primeira vista, o plano do PCC parece quase contraditório à narrativa local, que voltou a ser prevalente nos dias que correm entre muitos deputados de Macau, sobre a importação de profissionais de fora da RAEM em detrimento de trabalhadores residentes. Por outro lado, o documento salienta que o partido “irá encorajar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na Grande Baía através da promoção do alinhamento das regras e mecanismos”. Espaço aos privados Num documento com 43 páginas, na versão em inglês, Macau é mencionada três vezes. No capítulo dedicado ao desenvolvimento da democracia, a resolução estabelece o compromisso de “continuar a trabalhar para cultivar relações limpas e cordiais entre o Governo Central e empresas em todos os domínios, e melhorar os mecanismos de trabalho para facilitar o desenvolvimento saudável do sector privado”. Neste aspecto, a resolução indica que os mecanismos de trabalho relacionados com Hong Kong, Macau, Taiwan e os assuntos dos chineses ultramarinos vão ser refinados. A outra referência à região surge no contexto do projecto da Grande Baía e na sua integração nos planos económicos, territoriais e de complementaridade. “Permitiremos que regiões como Pequim-Tianjin-Hebei, o delta do rio Yangtze e a área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau desempenhem melhor o seu papel de motores de desenvolvimento de alta qualidade”, é indicado. A terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do PCC decorreu em Pequim entre 15 e 18 de Julho.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteViolência doméstica | Associação organiza workshops com sobreviventes Cecília Ho, académica e conselheira da Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau, relata ao HM o mais recente projecto da entidade: ensinar sobreviventes de violência doméstica a relatar histórias de vida e traumas vividos. Já foram realizados dois workshops Qual a importância deste projecto em Macau? Parece ser algo inovador. Em Macau, a ideia de envolver os utentes na prática e educação em torno do trabalho social é algo pouco popular. A maioria dos utentes são encarados como “beneficiários de serviços”, enquanto as vítimas de violência doméstica são tidas como “frágeis” e “vulneráveis”. Estas vítimas podem mais facilmente ser afectadas pela exposição das suas experiências publicamente. Assim, envolver os sobreviventes de violência doméstica na educação do público e dos profissionais envolvidos no combate e prevenção deste tipo de crime é uma abordagem inovadora e progressista. O lema da nossa associação é “Nada sobre nós, sem nós”, e, assim, o conceito de envolvimento dos utentes pode relacionar-se com as ideias de democracia, capacidade e desenvolvimento de serviços. Na Associação de Apoio Mútuo às Vítimas de Violência Doméstica de Macau (MDVVMS, na sigla inglesa) temos conseguido envolver diferentes voluntários e mentores de diferentes origens. Somos todos iguais e respeitamo-nos mutuamente no intuito de ouvir as vozes dos sobreviventes de violência doméstica que nos relatam as histórias pelas quais passaram. Mas também reconhecemos o conhecimento e sabedoria destes utentes durante o período de sobrevivência em contexto de relações abusivas. As suas experiências e conhecimentos são preciosos e podem constituir um grande contributo para que a nossa sociedade compreenda o problema social, com raízes profundas, que é a violência doméstica, e que ainda é um tema estigmatizado. Daí termos criado a série de workshops “Formação em Biblioteca Humana”, destinada a sobreviventes de violência doméstica. Na prática como funcionam estes workshops? Recorrendo a diferentes meios artísticos, como o desenho de auto-retratos, a dramatização interactiva com outras pessoas, a escrita de uma linha cronológica da história de vida e o diálogo conversacional, o nosso workshop visa, em primeiro lugar, permitir que as mulheres sobreviventes cuidem de si. Em segundo lugar, pretende-se que se curem do trauma, ouvindo a sua voz interior, para que possam exprimir emoções profundas como a raiva, tristeza ou tranquilidade. Depois, queremos que as vítimas explorem a sua força interior com o apoio dos nossos mentores e apoiantes. Finalmente, iremos oferecer alguns workshops públicos de formação contra a violência doméstica para que sobreviventes de violência doméstica partilhem as suas histórias, utilizando o formato de biblioteca humana. Concretamente, como pode este formato ser aplicado em Macau, tendo em conta as características da sociedade? O conceito de “Biblioteca Humana” cria um espaço seguro para o diálogo, em que diversos temas são discutidos abertamente entre os nossos “livros humanos” e os “leitores”. As sobreviventes de violência doméstica são um grupo frequentemente sujeito a preconceitos, estigmatização ou discriminação, especialmente as esposas recém-migradas da China continental para Macau. Não é fácil implementar este modelo, mas eu, como educadora de trabalho social, tenho vindo a implementar este modelo há mais de 17 anos, pelo que já faz parte da minha abordagem de ensino, especialmente no meu curso de “Trabalho social e diversidade” e “Estudos de género”. Tenho já uma rede, ou “colecções de livros humanos” relacionados com diferentes temas sensíveis e com pessoas alvo de estigma, como as minorias sexuais, toxicodependentes, trabalhadores domésticos estrangeiros e sobreviventes de violência doméstica. Essa rede participou neste projecto? Convidei-os a assistir à minha aula para partilharem a sua experiência e dialogarem cara a cara com os alunos de serviço social. Falaram brevemente sobre as regras de leitura dos “livros humanos”, como garantir o respeito, privacidade e o não julgamento, mediante a ideia de que não se deve “julgar o livro pela capa”. Assim, precisamos de mergulhar para compreender as histórias de vida. Combinando o conceito de “Biblioteca Humana” com a comunidade chinesa local, treinamos as nossas sobreviventes e deixamo-las sentir-se seguras e confortáveis para partilhar. Damos-lhes todo o apoio e respeitamos o nível de revelação e participação. As suas histórias devem ser complicadas e precisam de ser organizadas com alguns incidentes significativos, por isso, aprendemos com algumas experiências no estrangeiro, nomeadamente o Centro Nacional de Recursos sobre a Violência Doméstica, nos Estados Unidos da América, que concebeu um guia para ajudar os sobreviventes a explorar a jornada de partilha da sua história com o público. Em suma, a nossa associação tem explorado oportunidades para que sobreviventes partilhem as suas histórias, como realizar discursos para membros do Governo, dar entrevistas aos meios de comunicação, de forma anónima, ou simplesmente dar encorajamento a vítimas durante uma sessão de grupo. Também prestamos formação a assistentes sociais, e no ano passado, por exemplo, demos formação a cerca de 50 conselheiros escolares da Caritas. A resposta foi muito encorajadora e positiva, os participantes sentiram-se muito tocados e compreensivos em relação aos livros dos sobreviventes de violência doméstica, que também se sentiram fortalecidos após o diálogo presencial. A associação está também a promover um debate público com consultores jurídicos sobre violência doméstica que decorre este domingo. Quais são os principais objectivos deste evento? Queremos fazer com que o público oiça as vozes dos sobreviventes de violência doméstica, especialmente os seus pontos de vista e a sua experiência no encontro de muitos obstáculos no processo judicial, tais como a inexistência de aconselhamento jurídico adaptado para as vítimas de violência doméstica. A maioria dos casos foram arquivados, por serem tratados como ofensas à integridade física, que um crime semi-público que depende de queixa da vítima, em vez de violência doméstica. Hoje realizamos um primeiro workshop sobre a questão legislativa, e ouvimos também as opiniões dos sobreviventes. Continua a ser complexo um processo judicial para uma vítima? As vítimas de violência doméstica enfrentam muitas questões jurídicas relacionadas com divórcio, direitos parentais, pensão de alimentos. Por exemplo, os ex-maridos não pagam a pensão de alimentos regularmente, como podem as mulheres ir a tribunal? Mas os profissionais, nomeadamente os assistentes sociais, têm de ter consciência de que têm a atitude de culpabilizar as vítimas, o que os impede de mostrar empatia e compreensão para com os sobreviventes. Isso cria desconfiança entre profissionais e vítimas, o que não ajuda no processo de intervenção e cura. Esperamos, em última análise, apoiar as mulheres que são vítimas ou sobreviventes a lutarem pelos seus direitos e a ajudarem-se mutuamente, especialmente se viveram experiências de violência doméstica semelhantes. Os nossos workshops têm como missão transformar as experiências abusivas e traumáticas das vítimas em força, conhecimento, sabedoria e paixão pela área dos direitos humanos. A partilha pode, sem dúvida, ser útil para motivar mais pessoas com experiências semelhantes a ganharem coragem para acabar com o ciclo de violência. Também nos preocupamos muito em acabar com a transmissão intergeracional da violência, ou seja, cenários de exposição à violência familiar nas crianças. Para isso, colaborámos com uma organização não governamental e recrutámos adolescentes como voluntários para cuidarem e organizarem actividades para os filhos de sobreviventes de violência doméstica. Podemos testemunhar o impacto negativo sobre as crianças que testemunham a violência parental no grupo de crianças paralelo ao nosso grupo de mulheres.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Pista esteve encerrada durante duas horas O rebentamento de um pneu na altura da descolagem levou ao encerramento da pista do Aeroporto Internacional de Macau na sexta-feira. O acidente aconteceu na madrugada. Cinco voos foram afectados A pista do aeroporto de Macau esteve encerrada durante mais de duas horas na madrugada de sexta-feira. Na origem da situação, esteve o rebentamento de um pneu de um avião de carga estando o caso a ser investigado pela Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). De acordo com a empresa responsável pelo aeroporto, a CAM – Sociedade Internacional de Macau, o avião afectado pelo rebentamento foi um Boeing 737, da companhia My Indo Airways. Um total de cinco voos foram afectados, entre quatro chegadas e uma partida. O voo tinha como destino o Aeroporto Internacional de Kuching, Malásia, com partida de Macau prevista para as 01h30, quando foi registado o incidente. “Na pista do aeroporto, quando estava a preparar-se para a descolagem, o piloto detectou uma anomalia que interrompeu imediatamente a descolagem e retirou o avião da pista”, explicou a AACM. “O avião de carga transportava três tripulantes e um engenheiro de aviação, mas não houve feridos”, foi acrescentado. De acordo com a mesma fonte, “após a ocorrência do acidente, a CAM reagiu de imediato”. Também a AACM “foi informada da ocorrência e accionou imediatamente as medidas de emergência”. Inspectores no local Na resposta ao incidente, “o pessoal da Prevenção e Investigação de Acidentes da AACM deslocou-se ao local e inteirou-se da situação, verificando que o pneu esquerdo do trem de aterragem do avião de carga tinha rebentado”. Na sequência destas verificações, a pista foi encerrada para uma inspecção completa e limpeza. Por sua vez, a CAM garantiu que a segurança é sempre a prioridade na empresa ao lidar com qualquer caso. Segundo a informação oficial, o avião de carga da companhia My Indo Airlines está registado na Indonésia e opera actualmente no Aeroporto Internacional de Macau voos regulares de carga entre Bali, Indonésia, Macau e Kuching, Malásia. A My Indo Airlines é uma companhia aérea Indonésia de carga com sede no Aeroporto Internacional Soekarno-Hatta, perto de Jacarta. É uma companhia que realiza transportes regulares, mas também charter. Criada em 2014, a rota inaugural da companhia aérea fez a ligação entre Jacarta, e Singapura.
Nunu Wu Manchete SociedadeCantão | Universidade de Jinan alvo de críticas O estado das instalações da Universidade de Jinan, a instituição de Cantão que alberga mais alunos de Macau, estão a ser alvo de críticas, devido à higiene das casas-de-banho, quartos sobrelotados, acumulação de mofo e concentração de químicos A Universidade de Jinan, em Cantão, está a ser criticada nas redes sociais do Interior, por falta de higiene das casas-de-banho, quartos sobrelotados e elevada concentração de químicos. O assunto tem sido alvo de cobertura dos jornais no Interior, mas, até sábado, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) afirmava não ter recebido qualquer pedido de ajuda de estudantes locais. Segundo os relatos do outro lado da fronteira, desde o início do mês que a instituição está a enfrentar várias queixas devido ao surgimento de mofo nos quartos, de uma concentração excessiva da substância química formaldeído (também conhecida como formol), que é utilizada nos contraplacados, e pelo facto de as casas-de-banho estarem longe das condições desejáveis. Surgiram também denúncias de quartos para duas pessoas serem alterados para receberem quatro camas, o que levou a uma redução significativa do espaço disponível para os alunos. Ouvido pelo jornal do Interior da China, The Paper, um aluno de pós-graduação, que pediu para não ser identificado, relatou que a 13 de Julho vários estudantes foram informados de que teriam de mudar de dormitório. Quase todos ficaram desagradados com os “novos” espaços: “Como os alunos e as bagagens foram transportados em alturas diferentes para os dormitórios, a situação sobre a falta de condições nos quartos só foi descoberta muito tarde”, relatou. “Os alunos só se aperceberam das novas condições depois da chegada, quando já não tinham outra solução que não fosse ficar nos quartos [sem condições]”, acrescentou. Segundo este aluno, os receios face à acumulação de mofo e concentração de químicos não se prendem apenas com o edifício onde está alojado. Também nos dormitórios Jardim Jianyang e Jardim Zhenru do campus houve queixas devido à utilização de pintura de exteriores no interior dos quartos. “As paredes e armários dos dormitórios estão com muito mofo, além disso usaram nas paredes interiores dos quartos tinta para as paredes do exterior”, afirmou. Saúde em cheque Segundo o The Paper, as suspeitas sobre uma concentração perigosa de químicos levaram alguns alunos a comprarem uma máquina de medição da concentração de formaldeído. Os resultados mostraram existir um nível excessivo da substância, que pode ameaçar a saúde dos estudantes. No entanto, o aparelho de medição acabou confiscado pela universidade. “Houve alunos que apresentarem a situação a um dirigente da universidade, mas o dirigente confiscou a máquina de medição e explicou que ia averiguar se a máquina era efectivamente precisa”, afirmou o aluno na sexta-feira, ouvido pelo jornal. Inicialmente, face às críticas, os estudantes foram informados de que não havia nada a fazer, porque não havia mais dormitórios disponíveis. No entanto, com o assunto a tornar-se viral, teve lugar uma nova reunião em que foram prometidas obras nos quartos. De acordo com o jornal Shenzhen Business Daily, que citou a informação oficial de Cantão, a Universidade de Jinan tem 2.875 alunos de Macau, o maior número de estudantes numa instituição do ensino superior na província vizinha. No sábado, Kong Chi Meng, director da DSEDJ, afirmou que as autoridades locais não receberam qualquer queixa ou pedido de ajuda. Kong indicou também que se houver qualquer problema, as autoridades vão entrar em contacto com a Universidade de Jinan. A Universidade de Jinan é uma das mais reconhecidas em Macau, e em 2016 esteve no seio de uma grande polémica, quando a Fundação Macau financiou a instituição com 123 milhões de patacas, alegadamente para a construção de dormitórios para os alunos de Macau. A doação levou várias pessoas a manifestarem-se na rua.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Primeiro semestre com 16,7 milhões de visitantes Nos primeiros seis meses de 2024, Macau recebeu mais de 16,7 milhões de turistas, uma subida anual de 43,6 por cento e um fluxo de turistas que ficou a 82,4 por cento dos níveis de 2019. Os visitantes internacionais ultrapassaram 1,1 milhões, com as proveniências mais concorridas a serem os países das maiores comunidades migrantes, como Filipinas e Indonésia Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) sobre o movimento de visitantes durante o primeiro semestre do ano reflectem a experiência de andar nas zonas de maior fluxo de turistas. Nos primeiros seis meses de 2024, o número de turistas que visitaram Macau ultrapassou 16,7 milhões, um aumento anual de 43,6 por cento, “registando-se uma recuperação de 82,4 por cento do número de entradas de visitantes do primeiro semestre de 2019”. O período de permanência médio de permanência no território foi de 1,2 dias. Destes 16,7 milhões de turistas, mais de 15,1 milhões chegaram a Macau vindos do Interior da China e Hong Kong. Aliás, o aumento dos turistas chineses quase corresponde à variação dos visitantes no geral, em especial os que chegaram das nove cidades da Grande Baía. Na primeira metade do ano, mais de 11,5 milhões de turistas vindos do Interior da China visitaram Macau, correspondendo a uma subida anual de 52,9 por cento, chegando a mais de 80 por cento dos níveis verificados nos primeiros seis meses de 2019. Das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía chegaram a Macau quase 5,6 milhões de visitantes, volume que correspondeu a uma subida anual de 48,2 por cento. Amostras residuais Das 10 novas cidades do Interior da China que passaram a emitir vistos individuais, chegaram mais de 251 mil turistas, mas apenas 21.668 eram visitantes com visto individual. De Hong Kong chegaram 3,6 milhões de turistas no primeiro semestre de 2024, correspondendo a uma subida anual de 4,5 por cento, atingindo quase o mesmo volume (97,7 por cento) de visitantes antes da pandemia. Em relação aos turistas internacionais, no primeiro semestre deste ano as entradas atingiram sensivelmente dois terços dos fluxos verificados antes da pandemia, ainda assim registaram um aumento anual de 146,3 por cento para um total de mais de 1,1 milhões de turistas. Deste universo, quase 486 mil vieram do sudeste asiático, com os países de origem das maiores comunidades migrantes nos lugares cimeiros. Das Filipinas, vieram 234,3 mil visitantes e quase 92 mil da Indonésia. Da Malásia chegaram mais de 85 mil pessoas e da Tailândia quase 74,5 mil. Quanto ao Nordeste Asiático, a Coreia do Sul continua a ser o maior mercado emissor, com quase 232 mil turistas no primeiro semestre do ano, registo que representa mais do quíntuplo em relação ao período homólogo. Do Japão entraram quase 62 mil turistas, mais 178,7 por cento em termos anuais, e dos Estados Unidos da América chegaram quase 70 mil turistas (mais 129,4 por cento face ao primeiro semestre de 2023).
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governo confirma que Ho recebeu “terapêutica” Após o anúncio de um segundo prolongamento das férias de Ho Iat Seng, um comunicado oficial reconheceu que o Chefe do Executivo recebeu “cuidados de diagnóstico e terapêutica”, após exames de rotina, e que “actualmente” está “em bom estado de saúde” Ho Iat Seng prolongou as férias pela segunda vez, desta feita até ao dia 29 de Julho. O anúncio foi feito no sábado, através do Boletim Oficial, dada a necessidade de se nomear o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para desempenhar as funções de Chefe do Executivo, de forma interina. Esta é a segunda vez que as férias de Ho Iat Seng são prolongadas, sem que haja informação sobre o paradeiro do líder do Executivo. Inicialmente, as férias de Ho Iat Seng foram marcadas para o período entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após estes dias, houve um novo prolongamento que estendeu entre 4 de Julho e 19 de Julho. Todavia, no sábado foi revelado uma nova extensão, até ao dia 29 de Julho, fazendo com que as férias se prolonguem por 39 dias. Com o anúncio o Governo fez igualmente um comunicado, em que admite que o Chefe do Executivo recebeu tratamentos de “terapêutica”, embora aponte que resultaram dos exames de “rotina”. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O comunicado destaca que “actualmente” Ho está “em bom estado de saúde”, embora não indique os tratamentos recebidos. A ausência de Ho Iat Seng tem sido tema de debate nos últimos dias nas redes sociais, principalmente em reacção às notícias do prolongamento das férias. Nas páginas dos jornais em chinês, inclusive do Jornal Ou Mun, surgem vários comentários a levantar suspeitas sobre a ausência e a questionar a possibilidade de o governante sofrer de doença prolongada. Entre várias críticas e elogios ao mandato de Ho, surgem ainda comparações com a situação de Joe Biden ou recomendações para que o actual Chefe do Executivo se afaste definitivamente da política para tomar conta da sua saúde. Informações escassas Face à falta de informações sobre a condição de Ho, há semanas começaram a surgir vários rumores e artigos em jornais de Hong Kong sobre a condição física do Chefe do Executivo, colocando-a em causa. O assunto é tido pelas autoridades como sensível, dado que se aproxima o período das eleições e teme-se que a situação possa ser vista como causadora da instabilidade. No ambiente de incerteza, a Macau News Agency noticiou, com base em fontes anónimas, que Ho estava bem de saúde e que pretendia apresentar a candidatura para um segundo mandato, a partir de 11 de Agosto. No entanto, o facto deste artigo ter sido ignorado pela imprensa local em língua chinesa, levou alguma imprensa de Hong Kong, como o portal HK01, a noticiar que a candidatura de Ho Iat Seng não é dada como adquirida. Face ao clima de incerteza, a possibilidade de Ho não se candidatar a um segundo mandato é cada vez mais comentada entre a população local. A falta de explicações oficiais levou também vários rumores com nomes de potenciais candidatos. A nível público, apenas Jorge Chiang anunciou a intenção de concorrer às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo. No entanto, o empresário de 61 anos não explicou publicamente como pretende obter as assinaturas necessárias dos membros da comissão eleitoral para se poder candidatar. O Chefe do Executivo é escolhido por uma comissão com 400 membros, cuja constituição só vai ser conhecida depois de 11 de Agosto.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMicrosoft | China ficou praticamente ilesa. Macau com oito casos Uma falha informática provocada por uma actualização afectou os sistemas informáticos Windows de todo o mundo na sexta-feira, mas a China saiu praticamente ilesa. Em Macau, a Polícia Judiciária reportou ocorrências em oito infra-estruturas críticas, incluindo três operadoras de jogo e duas entidades públicas Na sexta-feira, aeroportos, bancos, hospitais, serviços financeiros, meios de comunicação social, empresas e particulares sofreram o maior “apagão” informático de que há memória durante algumas horas e que foi provocado por uma falha no sistema operativo da Microsoft, o Windows 10, graças à actualização de segurança da empresa CrowdStrike. Tratou-se de um “bug”, ou erro informático, no processo de actualização desse sistema, tendo sido afastada a possibilidade de ocorrência de um ataque informático. Em Macau, o impacto foi ligeiro, mas afectou oito entidades, consideradas infra-estruturas críticas, segundo uma nota divulgada pela Polícia Judiciária (PJ). “O impacto deste incidente global de segurança cibernética em Macau é relativamente limitado e controlável”, foi descrito, tendo o impacto sido verificado em sistemas informáticos internos de três operadoras de jogo, duas entidades públicas e duas empresas de seguros. Porém, “os serviços públicos externos não foram interrompidos e as suas operações permaneceram normais”, refere a mesma nota. A PJ promete “continuar a acompanhar a evolução deste incidente global e a reforçar a comunicação e coordenação com os serviços e organizações competentes, a fim de garantir que os eventuais riscos cibernéticos sejam tratados de forma atempada e eficaz”. Além disso, a PJ deixou ainda um recado dirigido às empresas e residentes de Macau, para que “aumentem a sua sensibilização em prol da cibersegurança e trabalhem em conjunto para salvaguardar a sustentabilidade e segurança do ambiente cibernético de Macau”. Na sexta-feira, a Microsoft anunciou que a falha informática afectou 8,5 milhões de computadores, o que representa “menos de um por cento de todas as máquinas Windows”, segundo um balanço divulgado no sábado pela empresa e citado pela Lusa. No caso da China, o impacto foi praticamente nulo. A interrupção do Microsoft Windows que afectou empresas estrangeiras e hotéis de luxo no país, mas deixou de fora as principais infra-estruturas, nomeadamente companhias aéreas e bancos, que saíram praticamente ilesos do “apagão”, segundo fontes chinesas e publicações nas redes sociais. Num país que tem apostado na “autossuficiência” tecnológica, os serviços públicos da China não foram afectados. O portal da Microsoft na China e os canais das redes sociais também não emitiram qualquer aviso de emergência. Os aeroportos internacionais de Pequim e Xangai estavam a funcionar normalmente, de acordo com os respectivos ‘sites’ oficiais, enquanto na sexta-feira muitos aeroportos da região Ásia – Pacífico, de Hong Kong à Austrália, foram afectados por perturbações. No caso do Aeroporto Internacional de Macau, não foi divulgada qualquer comunicado sobre eventuais falhas nos sistemas operativos. Estrangeiros afectados A falha do Windows resultou num ecrã azul nos computadores que durou algumas horas. No Xiaohongshu, a rede social chinesa semelhante ao Instagram, vários utilizadores queixaram-se da dificuldade em fazer ‘check-in’ em hotéis de marcas internacionais como Sheraton, Marriott e Hyatt em diferentes cidades do país. Na rede social Weibo, alguns internautas chineses chegaram a agradecer à Microsoft por lhes ter “dado meio dia de folga”. Outros afirmaram que como as suas empresas mudaram para o sistema HarmonyOS, do grupo chinês Huawei, não tiveram a mesma sorte. O impacto mínimo da interrupção da Microsoft na China provou que o país fez progressos no seu objectivo de ter sistemas informáticos “seguros e controláveis”, com reduzida dependência de fornecedores de serviços estrangeiros, como a Microsoft e a empresa de antivírus “CrowdStrike”, afirmou uma fonte do Governo chinês, citada pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post. A China avançou nos últimos anos com uma campanha nos seus departamentos governamentais e nos principais operadores de infra-estruturas para substituir equipamento e sistemas estrangeiros por soluções internas. Efeitos em Hong Kong Na região vizinha de Hong Kong, no entanto, a Autoridade Aeroportuária informou que, face à falha global dos serviços de computação em nuvem da Microsoft, o mecanismo de resposta de emergência do aeroporto foi activado para garantir a continuidade dos serviços aos viajantes. Segundo explicaram as autoridades, devido a esta falha, os ‘sites’ de várias companhias aéreas que operam no aeroporto local não estavam a funcionar correctamente, obrigando as companhias aéreas a recorrer à verificação manual para continuar a servir os passageiros. Os operadores aeroportuários aconselharam os passageiros a “reservar tempo suficiente para se deslocarem ao aeroporto para os procedimentos e a manterem-se atentos às actualizações”. Os ‘sites’ de várias companhias aéreas que operam de Hong Kong deixaram de funcionar na sexta-feira, incluindo o da HK Express, que ficou inacessível. A companhia aérea pediu aos seus clientes que chegassem ao aeroporto pelo menos três horas antes da partida para dar tempo suficiente para concluir o processo de ‘check-in’ e para consultar o seu portal e os canais das redes sociais para obter as informações mais recentes sobre os voos. Pedidos de desculpa Na origem da falha informática esteve uma actualização defeituosa do software da CrowdStrike para o sistema operativo Windows, da Microsoft. Na sexta-feira, o presidente-executivo da Crowdstrike, George Kurtz, pediu publicamente desculpas “a todas as organizações, grupos e indivíduos que foram afectados”. Do lado da Microsoft, o vice-presidente do grupo empresarial, David Weston, disse que o incidente “estava fora do controlo da Microsoft” e que foram mobilizados centenas de engenheiros e especialistas para ajudar as organizações afectadas. Em França, os aeroportos Charles de Gaulle e Orly, os dois principais pontos de entrada das delegações estrangeiras para os Jogos Olímpicos de Paris, que se iniciam na próxima sexta-feira, estiveram sob particular atenção. “A situação voltou ao normal em todos os aeroportos de França”, garantiu no sábado o ministro dos Transportes francês, Patrice Vergriete, nas redes sociais. Vários especialistas em tecnologia afirmaram que este foi, provavelmente, o maior problema informático de sempre, que colocou em segundo plano todos os ataques anteriores e apagões do passado. Um dos incidentes mais próximos do que aconteceu na sexta-feira terá sido o ciberataque “WannaCry”, ocorrido em 2017, que terá afectado cerca de 300 mil computadores em 150 países. Em 2021, em plena pandemia, houve ainda uma interrupção de seis horas no sistema “Meta”, que gere as redes sociais Instagram, o Facebook e WhatsApp. Porém, este impacto foi bastante limitado, tendo sido sentido sobretudo pelos utilizadores destas redes sociais e alguns parceiros, sem efeitos em bancos, aeroportos ou outras entidades públicas e privadas. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau novamente colocados à venda A nova venda judicial é realizada através de um “pacote” com 34 imóveis avaliados em 308,53 milhões de patacas. Face à venda do ano passado, existem menos duas áreas para escritórios à venda, mas foi acrescentado mais um lugar de estacionamento Vários bens de Alvin Chau foram novamente colocados em venda judicial, depois da tentativa anterior não ter angariado interessados. A informação consta dos tribunais da RAEM e os bens colocados à venda estão avaliados em cerca de 308,53 milhões de patacas. Em comparação com a tentativa de venda do ano passado, os imóveis situados no edifício César Fortune, junto às instalações da Hovione Macau, estão mais baratos. Todavia, a nova venda judicial também inclui menos bens, deixando de foram os imóveis para escritórios identificados como como AC/V4 e AC/V5, o que contribui igualmente para justificar a redução do preço mínimo exigido. No sentido oposto, foi incluído mais um lugar de estacionamento, face aos 30 anteriormente disponibilizados. Na tentativa falhada, o “pacote” de imóveis tinha sido avaliado em 592 milhões de patacas. Para este valor, os imóveis AC/V4 e AC/V5 contribuíam com 124,0 milhões de patacas e 126,7 milhões de patacas respectivamente. Isto significa que sem estes dois imóveis, o pacote estava avaliado em 341,30 milhões de patacas. Agora, os tribunais avaliaram os imóveis anteriores em 307,51 milhões de patacas, uma redução de 33,79 milhões de patacas. Porém, o pacote mais recente inclui ainda um lugar de estacionamento, face aos 30 que tinham sido disponibilizados anteriormente. Com o parque de estacionamento incluído, o preço da venda sobe assim para 308,53 milhões de patacas. A venda dos imóveis para o pagamento das dívidas volta a estar relacionada com um exequente identificado como U Lai Wan, tal como no ano passado. Além de Alvin Chau, os imóveis estão igualmente ligados ao Grupo Tai Tak Lei, associado ao empresário. As propostas têm de ser apresentadas através de carta fechada até 21 de Outubro. Mercado mais difícil O facto de a primeira tentativa de venda ter falhado, tal como noticiado em Abril pelo HM, está relacionada com a situação do mercado imobiliário, que atravessa a crise mais grave desde que há registos. Desde o ano passado que o número de transacções caiu para valores próximos dos que eram praticados na década de 1980. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse só recebeu uma única proposta. Face à situação, a Assembleia Legislativa aprovou, por proposta do Governo, um pacote de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais.
João Luz Manchete SociedadeSMG | Alerta para possível tempestade tropical e inundações Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos alertaram ontem para a possibilidade de entre hoje e amanhã se formar uma tempestade tropical a partir de uma área de baixa pressão a sul das Filipinas. Entre domingo e quarta-feira, Macau poderá ser afectado por trovoadas, chuvadas intensas e inundações O segundo tufão da temporada poderá estar a formar-se no sul das Filipinas e a encaminhar-se para o Mar do Sul da China. Ontem, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) lançaram um alerta para o mau tempo que é expectável para os próximos dias, com particular intensidade entre domingo e quarta-feira. “Um vale depressionário activo com grandes quantidades de vapor de água quente encontra-se, actualmente, no Mar do Sul da China. No entanto, a área de baixa pressão localizada a sul das Filipinas vai entrar no Mar do Sul da China, nos próximos dois dias [hoje e amanhã] e espera-se que se desenvolva podendo transformar-se numa tempestade tropical”, indicaram ontem os SMG. As autoridades explicam que as divergências de previsões dos últimos dias se dissiparam e que é agora mais provável que a área de baixa pressão “se intensifique ainda mais para uma tempestade tropical”, após a entrada no Mar do Sul da China. A juntar a este cenário, outra área de baixa pressão situada a leste das Filipinas está em desenvolvimento, com os SMG a preverem que a” sua velocidade de intensificação seja muito rápida”, sendo “provável que os dois sistemas se influenciem mutuamente”. Para já, as autoridades salientam as grandes incertezas quanto à direcção, intensidade e desenvolvimento. Águas mil Independentemente da área de baixa pressão se transformar ou não num ciclone tropical, existe ainda um terceiro elemento: uma monção de sudoeste. Os SMG estimam que a monção se intensifique na próxima semana, quando “uma grande corrente de ar quente, húmido e instável vai concentrar-se na costa meridional da China”. O resultado será a probabilidade da ocorrência de chuvas fortes e contínuas. Outro ingrediente para o cozinhado meteorológico é a coincidência da chegada da monção com a maré astronómica a Macau entre domingo e terça-feira. “Se a área de baixa pressão no Mar do Sul da China se transformar numa tempestade tropical e se aproximar do estuário do Rio das Pérolas, podem ocorrer inundações em zonas baixas, devido à influência do storm surge associado ou à chuva forte e contínua”, é indicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau nega notícia sobre proibição de entrada de delegação de Palau O Governo rejeitou ontem as declarações do Presidente do Palau a um jornal japonês a denunciar a proibição de entrada de uma delegação do país oceânico na região chinesa por manter relações com Taiwan. “A notícia veiculada é inverídica”, disse o gabinete do secretário para a Segurança à agência Lusa, referindo-se às declarações feitas ao jornal japonês Nikkei. A assessoria de Wong Sio Chak não clarificou à Agência Lusa se considera a notícia inverídica por não ter havido recusa de vistos de entrada no território ou se considera a notícia inverídica porque a recusa foi explicada com outra razão que não as relações de Palau com Taiwan. O gabinete do secretário para a Segurança acrescentou que “os serviços competentes não têm informações a transmitir nesse âmbito”. Na entrevista, publicada na terça-feira, o Presidente da República de Palau, Surangel Whipps, citou a proibição de entrada de uma delegação do país em Macau como exemplo da crescente pressão da China sobre uma das poucas nações do Pacífico que mantém relações com Taiwan. Surangel Whipps disse que em Maio uma delegação de Palau viu recusados os vistos de entrada em Macau para participar numa conferência internacional de agentes de viagens. Novo nível As autoridades justificaram a decisão devido às relações de Palau com Taiwan, referiu o dirigente ao jornal nipónico. “Nunca vimos isto antes”, afirmou. “No que diz respeito aos laços económicos e a tudo isso, nunca houve qualquer problema no passado, mas isto é uma espécie de novo nível quando se trata de turismo ou de tentar impedir oportunidades”, relatou. Macau tem três voos semanais para Koror, no arquipélago de Palau, uma ligação realizada pela Cambodia Airways, de acordo com a página oficial do Aeroporto de Macau. Surangel Whipps fez declarações ao jornal japonês à margem da participação na Reunião de Líderes das Ilhas do Pacífico (PALM10), que arrancou na terça-feira em Tóquio e na qual participam 18 líderes de nações desta região.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Junho com sinais de recuperação e casas mais caras Após a Assembleia Legislativa ter removido vários impostos que incindiam sobre a compra de habitações, Junho registou mais de 400 transacções imobiliárias. É a primeira vez que acontece desde Março do ano passado No passado mês de Junho, houve mais transacções imobiliárias e os preços ficaram mais caros, em comparação com o mês anterior e o período homólogo. A informação divulgada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) representa a primeira vez desde Março do ano passado que o número de transacções imobiliárias ficou acima das 400 transacções. Segundo a estatística oficial, em Junho houve um total de 413 transacções de habitação, a um preço médio de 99.489 patacas por metro quadrado. A 20 de Abril a Assembleia Legislativa aprovou um pacote proposto pelo Governo para acabar com vários impostos aplicados às transacções imobiliárias. Os efeitos parecem começar a sentir-se e em comparação com Maio, o número de compras e vendas mostra um aumento de 19,4 por cento, ou de 67 transacções, com o registo a saltar de 346 compras e vendas para 413. Em termos do preço, em Maio, a média do metro quadrado tinha sido de 91.711 patacas, e em Junho subiu para 99.489 patacas, um crescimento de 8,5 por cento, que correspondeu a 7.778 patacas por metro quadrado. Se, por exemplo, for considerada uma habitação com área de 120 metros quadrados, no espaço de um mês o preço subiu de 11 milhões de patacas para 11,94 milhões, uma diferença de quase um milhão. A maior procura por habitação aconteceu na Taipa, onde houve 216 transacções. A área média útil das casas transaccionadas foi de 55 metros quadrados, ao preço de 111.825 patacas por metro quadrado. Além disso, registaram-se 177 transacções na Península, com um preço médio de 88.065 patacas por metro quadrado e 20 transacções em Coloane, ao preço médio por metro quadrado de área útil de 101.455 patacas. Melhorias evidentes O impacto das novas medidas no imobiliário é mais evidente quando a comparação é feita com Junho de 2023. Nesse mês, houve 236 transacções imobiliárias, uma diferença de 43 por cento, ou 177 transacções. Também os preços ficaram mais caros, dado que a Junho de 2023 o preço do metro quadrado estava em 96.791 patacas, e no mês mais recente subiu para 99.489 patacas por metro quadrado. Em relação à primeira metade deste ano, houve 1.556 transacções a um preço de 90.540 patacas por metro quadrado. Na primeira metade do ano passado, o número de transacções tinha sido de 1.793, a um preço médio de 93.887 patacas por metro quadrado. Na primeira metade do último ano da pandemia, em 2019, tinham sido registadas 3.920 transacções a um preço médio de 109.466 patacas por metro quadrado.
João Luz Manchete PolíticaCotai | Construção de zona ao ar livre adjudicada pelo menor preço A empreitada para construir a zona para espectáculos ao ar livre no Cotai foi adjudicada à Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, que apresentou a proposta mais barata (84,8 milhões de patacas). Feitas as contas, incluindo duas fases de ordenamento e elaboração do projecto, a factura do Governo chega quase a 89,9 milhões de patacas A Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung ganhou a adjudicação relativa à empreitada “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a área no Cotai destinada a espectáculos para cerca de 50 mil espectadores, depois de apresentar a proposta mais barata, no valor de 84,78 milhões de patacas. O prazo para a execução da obra será de 107 dias. Recorde-se que o preço mais elevado para a empreitada foi apresentado pela Companhia de Construção Cheong Kong, no valor de 113,4 milhões de patacas. A zona de espectáculos ficará situada num terreno do Estado, com uma área de 94 mil metros quadrados, localizada “na intersecção entre a Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, virada a norte para a Rua de Ténis e a nordeste para a Avenida do Aeroporto”, perto do Grand Lisboa Palace. No total, a construção do espaço para espectáculos de grande envergadura terá um custo total de quase 89,9 milhões de patacas. Uma das consequências da adjudicação da empreitada à Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung por um preço inferior a 100 milhões de patacas é deixar o projecto de fora da lista de obras obrigadas a fazer actualizações sobre o andamento dos trabalhos, nomeadamente notificando o Governo para eventuais derrapagens orçamentais, ou atrasos no prazo de execução. Estes valores foram revistos em 2019 pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, entretanto extinto. Obras para todos Além da empreitada para construir a “zona de espectáculos ao ar livre de Macau”, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) adjudicou ainda duas fases de obras de nivelamento e para a elaboração do projecto. Os trabalhos de nivelamento foram atribuídos às duas empresas que haviam sido também convidadas para apresentar propostas para a empreitada geral, mas que não ganharam a adjudicação. A primeira foi adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, que apresentou o preço mais barato (menos de metade do segundo valor mais baixo), com 1,96 milhões de patacas, com um prazo de execução de 50 dias. A segunda fase foi adjudicada à Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip por 875 mil patacas, mais uma vez o preço mais baixo, com prazo de execução de 20 dias. Quando à elaboração do projecto, a DSOP adjudicou os trabalhos à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil por 2,3 milhões de patacas, com um prazo de execução de 45 dias.
