Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]edidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica. Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”. “Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada. Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau. “Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes. (Des)unificado A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação. “Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’. Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma. Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon. Trabalhadores-estudantes sem protecção Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”. Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes. Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLusofonia | Nova empresa de Susana Chou quer chegar a Moçambique Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, é a líder de uma nova empresa de serviços na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. A operar desde Novembro, a “Perfeição” já concretizou um negócio em Timor-Leste e quer abrir escritórios em Moçambique [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que não dá entrevistas, limitando-se a escrever no seu blogue pessoal. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e empresária, optou por não quebrar a regra e ontem não deu declarações ao HM sobre a sua nova empresa de serviços e consultadoria na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Ao invés disso, quis dar a palavra “aos mais jovens, porque eles é que sabem”. Coube a Sandy Chan, directora-executiva, Tony Hoi e João Li, gestores de projectos, explicarem o novo negócio da antiga mulher forte da política local. A “Perfeição” começou a ser pensada em 2013 mas só em Novembro do ano passado começou a operar. Com escritórios em Macau e Pequim, e ligações constantes a Lisboa, esta pequena e média empresa afirma estar a responder à “estratégia nacional” deixada pelo Governo Central. Prova disso é o objectivo de abrir um escritório em Moçambique nos próximos anos. Segundo contou Sandy Chan ao HM, a primeira prova de fogo foi a consultadoria realizada a um projecto de investimento em pescas em Timor-Leste, oriundo da província chinesa de Zhongshan. Ainda assim, a directora-executiva da “Perfeição” garante que ainda há empresários chineses a serem enganados. “Não conhecem bem o país e o mercado, e há muitas pessoas que são mentirosas. Há muitos casos de pessoas que vão ao engano. Há pessoas que dizem que conseguem obter as autorizações e como os empresários chineses não conhecem bem, acreditam e acabam por investir. Muitas vezes os empresários chineses tomam a decisão de investir num país sem o conhecerem bem. Os países lusófonos ainda não têm muita informação em chinês ou mesmo em inglês, e isso acaba por dificultar. Não são precisos apenas conhecimentos sobre a língua mas também em termos de cultura e situação do mercado, e é nesse ramo que estamos a prestar os nossos serviços.” Jovens sem preparação Afirmando que Macau tem “vantagens e dificuldades”, os três jovens falam da dificuldade dos jovens se adaptar à nova fase que Pequim quer criar em Macau: a do papel de plataforma. “Ainda não há muita gente em Macau que fale português, e os que falam português e chinês entram no Governo. Sobretudo os jovens não procuram fazer este tipo de negócios. A língua e a cultura são as vantagens de Macau, mas os jovens não conhecem bem o interior da China e os países de língua portuguesa”, explicou João Li. Para Sandy Chan, “o maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento. Não há muita gente que conheça o que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”, adiantou. A directora-executiva da “Perfeição” está optimista em relação às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aquando da sua visita ao território para o Fórum Macau. “Antes quase ninguém percebia como era o processo de candidatura ao Fundo de Desenvolvimento, mas a mudança da sede dará grande apoio a Macau, porque quem quer fazer negócios pode deslocar-se directamente aqui. Este papel de plataforma vai estabelecer um novo caminho e uma nova fase de empresas, o que é o nosso caso. Somos pequenos ainda, mas queremos prestar serviços. Macau tem importância na prestação destes serviços por termos uma mistura de culturas e é um território pequeno, onde todos se conhecem, e isso é favorável para a consultadoria. Os investidores conseguem logo saber onde podem investir”, confirmou a directora-executiva. A antiga presidente da AL não quis sequer tirar a fotografia ao lado dos seus colaboradores, mas estes garantem que Susana Chou assume um papel fundamental para os negócios. “A doutora Susana Chou foi presidente da AL e é também uma empresária activa, e isso dá um grande apoio à empresa. Tem uma visão de longo prazo, e quando fazemos alguns investimentos não é para ter lucros imediatos, mas sim para traçar um caminho de longo prazo. Isso dá confiança aos clientes”, rematou Sandy Chan. A “Perfeição” disponibiliza ainda consultadoria de investimento na área dos vistos Gold, mas sobre esta área Sandy Chan optou por não falar, dado terem sido os poucos casos recebidos.
Isabel Castro Entrevista MancheteJosé Salgueiro, músico: “Tenho o grande desejo de voltar a Macau com os Trovante” Percussionista, baterista e trompetista, José Salgueiro é um músico que Macau se habitou a ver por cá, em vários projectos e também como agente de outros artistas. Em mais uma passagem pelo território, nas vésperas do Festival da Lusofonia, fala-nos da música em Portugal, da ligação a Macau e da vontade de regressar, numa viagem a lembrar 1987 Vem a Macau agenciar o grupo português – HMB – e outras formações que actuam no Festival da Lusofonia. Mas começando pela música, que está no início de tudo. Em que projectos está neste momento envolvido? Estou com o Tim Tim Por Tim Tum, um grupo que tenho há já muitos anos, de quatro bateristas. Fazemos uma performance muito curiosa, que dá para públicos dos sete aos 77 ou dos dois aos 92 – é um espectáculo para toda a família. Depois tenho um espectáculo meu, o Aduf, que tive oportunidade de apresentar aqui em Macau, na Fortaleza, a convite do Instituto Cultural. Tenho esse projecto em standby, para quando é possível fazê-lo, porque a logística é um pouco mais complexa. Toco com pouca frequência com o Trovante, que ainda existe, de vez em quando ainda se reúne para fazer um concerto ou outro. Um dos meus grandes desejos era voltar a fazer Trovante em Macau, era uma coisa que adorava conseguir, e vou ver se consigo. Depois, toco também com o Resistência. Além disto, ainda tenho o lado do jazz, toco com o projecto Lokomotiv e com outros grupos de jazz em Portugal. Ser músico em Portugal continua a ser complicado ou a situação é agora mais fácil do que tem sido nestes últimos anos? Há uma nova geração de músicos que é enorme. Vem das escolas que, entretanto, foram criadas, sobretudo por pessoas da minha geração. Começaram a dar aulas, a abrir escolas e agora há imensos jovens a saírem formados que, por sua vez, também já dão aulas. De repente, abriu-se um leque enorme de possibilidades para músicos em Portugal. O talento existe em grande quantidade, o problema continua a ser muitas vezes os circuitos em que os músicos se mexem. Independentemente dos vários projectos musicais pessoais que foi tendo, manteve sempre colaborações com outros músicos, até porque se distingue por ser bastante versátil. Como é que está, neste momento, a procura por espectáculos em Portugal? Existe um mercado grande mas, com a nova fornada de músicos, os mais antigos começaram a perder trabalho e os músicos novos começam a aparecer, a marcar a sua posição. Mas existe cada vez mais movimento artístico em Portugal e há realmente mais capacidade para espectáculos. Lisboa está repleta de turistas e de ofertas culturais, mas também com muita oferta cultural que vem do exterior. Compra-se muita coisa fora, há muitos festivais, muitos grupos também que ninguém conhece de lado nenhum, mas que já são muito conhecidos em Portugal. Há toda uma indústria para movimentar a cultura em Portugal. Se é a cultura mais certa ou menos certa? A verdade é que ainda há muitas coisas que chegam do estrangeiro e somos muito influenciados pelo que vem de fora. E em relação à evolução da música portuguesa, que análise faz? Obviamente foi evoluindo também, digamos que não estoirou, mas já existem muitos grupos. Muitos deles têm vindo a Macau, quando há Festival da Lusofonia e não só, o Instituto Cultural também traz imensos grupos. Há uma apetência grande para ir buscar sempre as raízes para a música comercial. E isso agrada-lhe. De alguma forma sim, desde que seja bem feito – é uma questão também de gosto. Mas temos os casos dos Virgem Suta e Diabo na Cruz, que são grupos que vêm do rock mas que, ao mesmo tempo, incorporam não só literatura portuguesa, como as próprias raízes musicais: os ritmos, as formas. Há muita coisa a acontecer e isso agrada-me bastante. Vem ao Festival da Lusofonia há já vários anos, vem a Macau com alguma regularidade. Como é que avalia a evolução do festival? Sinto que o festival está cada vez mais ligado aos interesses políticos aqui vigentes. Sinto que há maior abertura para que a língua portuguesa venha a estabelecer-se de alguma forma aqui em Macau e acho isso muito positivo, já que estivemos aqui 500 anos sem nunca conseguirmos ser influentes junto da comunidade chinesa. Agora, parece haver mais abertura, mas também há, politicamente, mais interesse do Governo Central em fazer essa fusão. É bom para todos os lados. Vem a Macau desde 1987, altura em que, segundo diz, se apaixonou pelo território. Que ligação é esta? Não sei, é muito mística. Quando entrei na escola primária e na escola secundária, tínhamos as colónias e as ex-colónias e Macau fazia parte. Tinhas de decorar Macau, Goa, Damão, Diu, tinhas de decorar isto para estares por dentro da história. Era assim que se ensinava e havia sempre a mística de que nós, portugueses, estivemos tão longe, pelo gostava de conhecer. Quando conheci Macau, fiquei fascinado pela brutalidade de estar tão longe do centro. Só que Macau, entretanto, sofreu grandes transformações. Já não sinto nada daquilo que senti quando vim a primeira vez. A terra acabava junto ao Hotel Lisboa, o resto era mar. O prédio mais alto era exactamente o do Hotel Lisboa, não havia mais do que isto. Felizmente, consegui vir periodicamente a Macau e fui sentindo sempre a evolução disto. Além da evolução física da cidade, sente que há uma nova comunidade portuguesa? Vai sentindo isso nos concertos, nas passagens por cá? Continua a haver muita gente nova por Macau, que voltou a ser atractivo até porque, em Portugal, não há assim tantas oportunidades para trabalhar. Quando as há, elas são agarradas e há muita gente que fica de fora e depois procura destinos mais longínquos para poder continuar a vida. Macau está a voltar a ser um desses destinos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Relatório denuncia falta de eficiência de Macau Foi ontem dado a conhecer o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015. Lixo, águas e emissões de gazes são questões prementes e com um aumento considerável. Ecologistas e académicos locais apontam soluções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “eficiência ambiental de Macau diminui” em 2015, quando a produção de lixo e o consumo de electricidade cresceram 11,3% e 7%, respectivamente, apesar da queda da economia, segundo o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015, publicado ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSAL). Quanto aos resíduos, o documento considera que é “uma questão prioritária”, destacando que o aumento de 11,3% da produção global de lixo enviado para incineração é “muito superior” à taxa das regiões vizinhas. Além disso, em 2014, a produção diária de resíduos era de 2,13 quilos por pessoa, superior à taxa de Pequim (0,93), Xangai (0,69), Cantão (0,90) ou Hong Kong (1,35). “O problema dos resíduos é, por isso, considerado grave”, refere o documento, que lembra que a capacidade máxima de tratamento da central de incineração já foi atingida. Para Joe Chan, ecologista local, este aumento de dois dígitos já aconteceu e é um sinal “preocupante e extremamente perigoso”. O relatório avança ainda que nos “últimos anos”, têm também aumentado outros tipos de resíduos, como veículos “declarados inúteis” ou resíduos da construção civil, acrescenta o relatório, que considera que a “atitude social” relativamente à redução da produção de lixo ou à recolha selectiva para reciclagem “ainda é insuficiente”. Aposta na sensibilização No entanto, e segundo Agnes Lam em declarações ao HM, o mais relevante é mesmo a questão dos desperdícios alimentares gerados pelo grande número de hotéis. “Este tipo de instalações precisa urgentemente de encontrar uma forma sustentável para lidar com os desperdícios e resíduos que produzem”, afirma. “Não temos neste momento infra-estruturas para abarcar os resíduos e, como tal, é necessário, acima de tudo, evitá-los e a população também tem de estar atenta e sensibilizada para esta questão. Há que dar indicação para a reciclagem dos desperdícios alimentares”, sugere a académica em reacção ao relatório. Segundo o documente, a taxa de recolha para reciclagem está estagnada, porque apesar de haver maior quantidade de resíduos recolhidos para esse fim, cresce muito mais a quantidade global de resíduos produzidos. Tanto carro O documento chama ainda a atenção para o aumento de 3,8% do número de carros e motas em Macau, “uma das fontes importantes para as emissões de poluentes atmosféricos”, sobretudo num contexto em que a “densidade de veículos motorizados” está já “num nível elevado” que obriga à circulação a baixa velocidade e provoca congestionamentos, o que aumenta as emissões. Em 2015, numa cidade com perto de 647 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados, havia 249.339 veículos motorizados. Para Agnes Lam e a propósito do problema referido no relatório, o aumento do número de carros e motas na RAEM é antigo e recorrente. “Não podemos impedir as pessoas de andarem, por exemplo, de mota, mas considero que cabe ao Governo estar atento e exigir qualidade nestes veículos de modo a que não sejam tão poluentes”, diz ao HM. Quanto à qualidade do ar, em 90% dos dias teve um nível “bom” ou “moderado” e as emissões de vários poluentes baixaram, anuncia a avaliação. Mas também aumentaram as de outros ligados aos combustíveis, a que é “necessário prestar atenção e considerar medidas relevantes de controlo”, assinala o documento. No entanto, e no que toca às águas costeiras, a qualidade “agravou-se continuamente e a poluição por substâncias não metálicas foi grave”. Segundo Joe Chan, a poluição da água em Macau é sempre uma questão grave. Aliada à construção de novos aterros está a contaminação pelo óleo produzido pelas embarcações. “O aumento no índice de poluição não metálica significa que há cada vez mais resíduos causadas pelo por lixo doméstico.” Para o ecologista, é preciso pensar como aumentar a movimentação de águas, após a conclusão das obras. O relatório atribui ainda os mais 7% de consumo de electricidade à abertura de novos ‘resorts’ com casino em Macau no ano passado.
Isabel Castro Manchete SociedadeParques infantis | Estado de degradação de alguns equipamentos preocupa pais Há equipamentos novinhos em folha, mas outros encontram-se num estado de degradação que deixa apreensivo quem tem filhos que frequentam escorregas e baloiços. Fomos tentar perceber como devem ser pensados os parques infantis. Uma designer e um arquitecto dão-nos as respostas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso que tem dado mais que falar diz respeito à zona de lazer dos Jardins do Oceano (ver texto nesta página), mas há mais equipamentos destinados a crianças colocados em zonas públicas que preocupam quem tem filhos em Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem responsabilidade directa em quase 50 zonas de lazer, entre a península, Taipa e Coloane. Em várias destas áreas coexistem parques infantis e equipamentos destinados à prática desportiva – alguns foram sendo objecto de remodelação nos últimos anos, com a colocação de novas peças de mobiliário urbano; outros encontram-se em avançado estado de degradação. É a situação em que está o único parque infantil público que serve os moradores dos Jardins do Oceano. Maia Sampaio, designer, mãe de dois filhos pequenos, não vive no local mas conhece bem as instalações. “Tendo como exemplo o parque do Ocean Gardens, temos um parque velho e degradado, que – além das dimensões desproporcionais para o tamanho das crianças mais pequenas, com o seu grande ‘tubogan’ e escadaria de acesso –, é feito com materiais desadequados.” “A madeira envelhecida e o metal enferrujado”, aponta a designer, “colocam em risco a segurança e até a saúde das crianças. Hoje em dia há soluções óptimas em termos de material durável, seguro e de fácil limpeza para utilizar no fabrico destes parques infantis.” Ao contrário de Maia Sampaio, o arquitecto Mário Duque não frequenta com assiduidade os parques infantis do território, mas explica como é que este tipo de projecto se faz: “Os equipamentos infantis e desportivos são especialidade de determinadas empresas. Associadas à competência dessas empresas estão a homologação de segurança, certificados de segurança em relação ao materiais – que estão homologados para determinados fins –, que é isso que dá a segurança a quem compra e instala esses equipamentos.” Em suma, “são peças que não se projectam” – compram-se feitas a quem é especialista na matéria. “Há equipamentos de diferentes origens e qualidades”, nota o arquitecto, sendo que compete a quem as adquire fazer as melhores opções. “Esses equipamentos escolhem-se em função da confiança que oferecem, em função dos certificados que já reúnem, escolhem-se em função da apetência para as actividades que se fazem com eles – aquelas que as crianças mais gostam ou nem por isso –, e escolhem-se inclusivamente pelo seu aspecto visual.” Estas peças isoladas compõem depois um projecto. “Aquilo que Macau tem são projectos que integram esses equipamentos”, continua Mário Duque. Compete depois aos autores do projecto local tomarem decisões sobre “os pavimentos, as vedações, outro tipo de pormenores que têm que ver com lancis, com tudo o que não é o equipamento”. Mário Duque destaca que, por norma, “são equipamentos públicos que já fazem parte de uma sequência de outros equipamentos” e que “quem acompanha estes projectos, pelo facto de já ter experiência nessas áreas, começa a tomar opções, para que aquilo que se faz hoje seja melhor do que aquilo que se fez ontem”. Ao lado dos pandas Um dos projectos mais recentes relacionados com o entretenimento de crianças em locais públicos fica perto do túnel de acesso à Ilha da Montanha, com equipamentos que, em termos estéticos, se destacam do resto das estruturas que se encontram noutras zonas de lazer do território – as placas colocadas nos escorregas indicam que o fabricante é espanhol, foram produzidos este ano e estão de acordo com as normativas europeias. O conforto e a segurança que este espaço parece oferecer contrastam com o que se encontra no Parque de Seac Pai Van. A poucos metros do local onde vivem os pandas – uma casa que custou 90 milhões de patacas – há duas ofertas distintas para crianças: duas estruturas com escorregas e uma roda metálica. Um deles aparenta ser mais novo; no outro são visíveis as marcas do tempo e a falta de manutenção. Num destes equipamentos, existe uma placa em que se indica que se destina a frequentadores com, pelo menos, cinco anos; no outro não existe qualquer referência em relação a idades. Em ambos o acesso é difícil – ora porque não existem escadas e apenas uns tubos metálicos que permitem subir até à plataforma que liga ao escorrega, ora porque existe uma rede de malha larga na estrutura propriamente dita. “É importante que os parques infantis sejam pensados de outra forma e que se dê oportunidade tanto às crianças mais velhas e com mais destreza, como também às mais novas e indefesas – mas que também podem e devem, e querem, usufruir da brincadeira num parque infantil”, defende Maia Sampaio. “Um grande espaço entre degraus ou uma ‘ponte’ esburacada não significam que se esteja a ajudar a criança a desenvolver a sua condição motora, mas sim que se está a pôr em risco a sua segurança”, observa a designer. “São exercícios que se podem fazer a 10 centímetros do chão, sem se correr o risco de quedas”, vinca. “Como mãe de duas crianças pequenas, confesso que nestes três anos [de frequência deste tipo de espaços] tenho descrito as idas ao parque como necessárias – pois os miúdos adoram ir –, mas muito stressantes. Tenho vindo a perceber que todos os parques têm sempre qualquer coisa de desajustado à idade dos meus filhos, o que me deixa sempre ainda mais atenta ao risco de acidentes”, sublinha Maia Sampaio. A designer faz questão de frisar que “não se trata de tentar proteger as crianças em redomas, mas dar-lhes a oportunidade de crescerem, desenvolverem as suas capacidades motoras, em ambiente seguro”. “No fundo, o que todos queremos é que eles se divirtam, gastem muita energia e voltem inteiros para casa”, remata. Do metal à madeira Muitos dos parques infantis de Macau têm equipamentos em madeira, os materiais mais comuns neste tipo de peça e que obedecem a uma certa “escola ecológica”, contextualiza Mário Duque, que puxa pela memória para os tempos em que era criança. “Quando era miúdo tudo era metálico: baloiços, escorregas, etc. Comecei a projectar coisas e muitos materiais já tinham componentes de plástico. Houve um determinado momento em que se começaram a fazer certas opções que tinham um impacto ambiental diferente e que eram mais afáveis – começaram a vir as madeiras, preparadas para poderem estar à intempérie”, enumera. “Face a estas três gerações de materiais de que falei, é difícil dizer se um é melhor do que o outro, é mais o facto de, em determinado momento, haver materiais que são mais pertinentes.” Importante é que, independentemente do tipo de material, seja feita a manutenção adequada – e que “não é propriamente pelo uso, é pela exposição à intempérie”. O caso da estrutura do escorrega dos Ocean Gardens ou a roda metálica em Seac Pai Van demonstram o que pode o clima fazer a este tipo de equipamento: corroer a madeira e enferrujar peças metálicas. Mais uma vez, trata-se de fazer a escolha mais acertada: “São materiais que, pela via das exigências daquilo a que estão sujeitos, quem tem a experiência faz as opções, para simplificar a manutenção”. O HM tentou saber, junto do IACM, se há planos de requalificação dos parques infantis que gere mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma resposta. IACM ainda não fez obras no parque dos Ocean Gardens, mas promete trabalhos para breve Quase meio ano depois de um grupo de residentes dos Ocean Gardens ter enviado uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a alertar para o estado de degradação do parque infantil do complexo habitacional, continua tudo na mesma. A entidade responsável pela manutenção deste tipo de equipamentos ainda não tomou qualquer iniciativa visível para resolver os problemas assinalados na missiva, da iniciativa de Andreia Martins, da qual o HM deu conta, em Junho passado. Em resposta a este jornal, o IACM garantiu, no final da semana passada, que “está a acompanhar a situação da zona de lazer dos Jardins do Oceano, para responder da melhor forma às preocupações dos cidadãos”. Quanto à resolução concreta das questões apontadas pelos residentes, a entidade sob a alçada da secretária para a Administração e Justiça diz que vão ser “plantados arbustos que vão funcionar como separação entre a zona verde e a estrada”. Junto ao parque infantil existe uma área relvada onde as crianças brincam – o perímetro não está completamente vedado e já aconteceu crianças irem para a estrada para apanharem bolas que saltaram para a via. O IACM adianta ainda que “vai realizar trabalhos de manutenção e reparação nos equipamentos do parque infantil para que sejam resolvidos os problemas de segurança”. O parque é composto por uma estrutura de madeira e metal, em visível estado de degradação, com um escorrega onde acontecem acidentes frequentes. Por um lado, o escorrega tem uma grande inclinação e, por outro, é um tubo tapado, o que faz com que não seja possível, a quem monitoriza as crianças, ver se existe alguém dentro da estrutura. Além deste equipamento, no local existem apenas mais três pequenos baloiços. Limpeza e mosquitos Na carta enviada a 6 de Maio deste ano pelo grupo de moradores dos Ocean Garden era ainda lamentado o facto de, mesmo ao lado do parque infantil, se encontrarem vários equipamentos para a prática de desporto, todos eles em metal, sem existir uma separação que garanta a segurança das crianças. Desconhece-se se, em relação a esta questão, o IACM vai adoptar alguma medida. Já no que diz respeito à limpeza do espaço, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explica que uma equipa da entidade “esteve a desinfectar o parque todo para controlo dos mosquitos”. Logo à entrada do parque é possível ver ainda um aviso em que se alerta para o encerramento, no passado dia 21, entre as 6h e as 9h, para “desinfestação destinada a combater os mosquitos portadores da febre de dengue”. A estrutura onde se encontra o escorrega tem estado vedada desde então. Desconhece-se a razão – se por uma questão de segurança, na sequência de mais um acidente de que o IACM teve conhecimento, ou se ainda no âmbito das acções de limpeza. O parque infantil em causa é o único equipamento público do género nos Jardins do Oceano, complexo habitacional onde vivem centenas de crianças. Apesar do estado em que se encontra, e por falta de opções, é muito procurado por quem vive naquela área. Para se chegar ao parque mais próximo, é necessário andar a pé cerca de 20 minutos. A 29 de Junho deste ano, um dia depois de o HM ter dado conta do estado de degradação do parque junto ao Sakura Court e do alerta feito pelos moradores, o IACM garantia que já estava a acompanhar o caso e dizia-se pronto para solucionar a questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Obras de edifício embargado arrancam “em breve” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do edifício embargado na Calçada do Gaio parece estar quase a ser resolvido. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que “as negociações com o promotor do projecto levaram mais tempo do que o desejável, tendo sido alcançado um consenso parcial”. A curto prazo, “as obras vão iniciar-se”, disse ainda. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que será mantida a actual altura do edifício, com pouco mais de 81 metros. “Pretendemos que este estaleiro e a respectiva obra possam ser concluídos o quanto antes. Após termos ouvido o Instituto Cultural (IC) quanto à altura do edifício, obtivemos consentimento e podemos manter a altura de 81,32 metros, já atingida. Vamos começar a apreciar o projecto de acordo com o conhecimento do promotor.” O embargo do edifício na Calçada do Gaio já dura há dez anos e ocorreu por entrar em conflito com a preservação da vista do Farol da Guia. Os deputados questionaram ainda a manutenção da altura do edifício, por ter sido aprovado um despacho a autorizar uma altura máxima inferior a 80 metros. Contudo, Raimundo do Rosário adiantou que as obras, por essa altura, já tinham sido iniciadas, com a licença aprovada. “Tenho as minhas responsabilidades e assumo-as. Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, rematou o governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane. Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura. É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto. “Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng. Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta. “Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau. Melhor isto que nada Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis. “Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário. “Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário. “Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCerco a ilegais defendido por Ng Kuok Cheong questionado por juristas Após Ng Kuok Cheong ter sugerido na AL a participação dos residentes na detenção de trabalhadores ilegais, as reacções não estão a ser favoráveis. Pedro Coimbra e António Katchi consideram, não só que é uma sugestão anti-democrática como um atentado às verdadeiras vítimas da mão de obra ilegal, os próprios trabalhadores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s sugestões apresentadas pelo deputado pró democrata Ng Kuok Cheong na Assembleia Legislativa (AL) que apelavam à participação dos residentes na “detenção” de trabalhadores locais, não tardaram em criar reacções aos juristas locais. “Dá-me a impressão que o que Ng Kuok Cheong disse na AL foi que terá tentado introduzir no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau um conceito jurídico típico da Common law” diz o jurista Pedro Coimbra ao HM. “Vamos criar grupos que vão controlar trabalhadores ilegais, é essa a ideia?”, questiona, impressionado. Para Pedro Coimbra “esta ala chamada democrática teve, durante anos como cavalo de batalha o sufrágio universal , eram acima de tudo de sufragistas”. No entanto e sem que se entenda porquê, é esta faixa da população que se tem metido “em guerras que não são as deles” até porque, para o jurista, este assunto da emigração ilegal com discursos proteccionistas seria mais aplicável a associações mais tradicionais. “Ver agora estes pró -democratas a entrar neste tipo de discurso populista é uma coisa assustadora. Se os democratas pensam assim, o que pensarão os das alas mais tradicionais?”, questiona, ao mesmo tempo que refere que “só falta dar pancada nas pessoas”. O que Ng Kuok Cheong sugeriu pode ainda configurar na prática de um crime mas, o que mais preocupa Pedro Coimbra é “a loucura que se está a instalar com a história dessa pseudo-protecção da mão de obra local visto que Macau precisa de trabalhadores. Não existe desemprego que atinja a mão de obra local, pelo que não se entende o que se quer proteger aqui”. Existem mecanismos para combater a mão de obra ilegal e cabe às entidades competentes fazê-los cumprir, considera ainda enquanto reitera que talvez fosse mais necessária uma legislação para uma maior inclusão do trabalho estrangeiro de forma a que deixe de ser ilegal, dada a sua necessidade evidente. “Não sei concretamente se é necessária uma revisão legal, mas talvez fosse o melhor, para legalizar essas pessoas porque precisamos efectivamente delas cá e, nesse aspecto, poderá realmente ser alterada a legislação para que haja uma maior facilidade de legalização desta mão de obra fundamental”, remata. Questão jurídica, questão política Também António Katchi, jurista e professor do Instituto Politécnico de Macau, considera que “do ponto de vista jurídico, a “retenção” (na verdade, uma forma de coacção e de sequestro) de um trabalhador “ilegal” por parte de outros trabalhadores pudesse legitimar-se com base nas disposições legais que presentemente definem e regulam as formas de tutela privada permitidas (legítima defesa, acção directa e estado de necessidade, sendo este último o que maior proximidade teria com aquele cenário)”. Para o professor, um trabalhador assim “retido” poderia apresentar junto da PSP ou do Ministério Público uma queixa contra os “justiceiros” por crime de coacção e/ou de sequestro. Ainda no plano jurídico, mas também no plano político, o docente distingue os fenómenos a ter em conta e que são a importação e contratação de mão de obra ilegal. “Reconhecer os efeitos nocivos que a importação e contratação ilegal de mão-de-obra têm sobre os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores em situação legal não implica atacar os próprios trabalhadores que se encontra em situação ilegal”, ilustra, sendo que estes últimos “são vítimas da exploração e opressão capitalistas”. Dantes não era assim António Katchi recorda ainda que “há uns anos, o Ng Kuok Cheong dava mais ênfase, no seu discurso, à necessidade de uma melhor regulamentação do trabalho por forma a evitar que os trabalhadores “não residentes” fossem sujeitos a uma sobre-exploração e usados como arma contra os trabalhadores residentes, que sofreriam por consequência uma deterioração das suas condições de trabalho ou o próprio desemprego”. Já o presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, começa por dizer ao HM que há casos de crime em que as pessoas podem “reter” os criminosos apanhados em flagrante delito e para o feito ilustra com os EUA e uma possível situação de assalto. No entanto, também considera que a medida não se aplica aos casos de trabalhadores ilegais e que neste sentido a “melhor atitude em caso de suspeita é denunciar às autoridades competentes para que elas cumpram a sua função.” Na Reunião Plenária de segunda-feira da AL, Ng Kuok Cheong sugeriu que fosse montado um “cerco” aos trabalhadores ilegais. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas.”
Hoje Macau China / Ásia Manchete6º Plenário do PCC | Analistas falam na consolidação do poder de Xi Jinping Começou ontem em Pequim o encontro do movimento político com mais poder no mundo. O Sexto Plenário do Partido Comunista Chinês pode mudar a história do país, dizem os analistas. É que começa agora a luta pelos cargos mais importantes da estrutura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão reuniões que acontecem no Hotel Jinxi, na capital chinesa, longe do olhar do público. Ao todo, participam quase 400 membros do Partido Comunista Chinês (PCC). Até à próxima quinta-feira, discutem mudanças em relação ao modo como o partido deverá ser gerido. O conclave, diz a Xinhua, “está focado nas questões da disciplina partidária”. A lacónica retórica oficial esconde o que está efectivamente em causa: jogam-se posições políticas e relações de força na segunda maior economia do mundo. O Sexto Plenário, como o encontro é conhecido, acontece numa altura em que o PCC enfrenta mudanças significativas. Desde que assumiu os comandos do partido em 2012, o secretário-geral Xi Jinping tem tentado moldá-lo de acordo com os seus desígnios e tem controlado mais alavancas de poder do que qualquer outro líder desde Mao Zedong, escreve a France-Presse. Depois, enquadra ainda a agência, a campanha de luta contra a corrupção dos últimos quatro anos alterou profundamente a composição do PCC, ao derrubar bastiões de poder que se julgava serem invencíveis – como o caso de Zhou Yongkang, antigo chefe da segurança –, e criando um receio generalizado por todo o país, que se traduz na dificuldade na tomada de decisões. “Do ponto de vista histórico, é sempre uma reunião importante no PCC porque se definem ou clarificam-se políticas”, explica ao HM Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. “Acontece, normalmente, a meio do mandato do secretário-geral e por isso é importante”, vinca, recordando que foi numa reunião deste género que foram definidas mudanças importantes na vida política da China, como “o encerramento da Revolução Cultural”. O conclave que acontece por estes dias em Pequim “é importante porque estamos num período de transição”. A situação é, por ora, uma incógnita, mas como se sabe são sete membros [no Comité Permanente do Politburo] e há um grande falatório sobre a substituição daqueles que atingem os 70 anos – são cinco destes sete”, contextualiza Arnaldo Gonçalves. O especialista faz alusão à “regra não escrita instituída por Deng Xiaoping, no pós-maoismo”, que determina que os dirigentes da primeira linha do PCC não devem ultrapassar o limite dos 70 anos, “porque é eternizarem-se no poder e é uma repetição da síndrome do Mao”. Até agora, a regra foi aceite por todas as lideranças, “mas não se sabe se vai ser alterada ou não”, continua o analista. “Este é um dos pontos importantes deste conclave.” Uma vez que os políticos mais importantes do país estão no encontro de Pequim – “todo o poder central está lá” – e atendendo ao timing em que acontece, “é um tempo em que as pessoas que têm ambições de subir ao Politburo [ao grupo dos 25 membros] também se começam a posicionar”. Começa também “a corrida para o congresso do ano que vem, que vai ser um congresso decisivo em que se vai jogar quem vai ser o comité central, o comité permanente do Comité Central, e quem vai estar no futuro Governo da China, porque é provável que haja também mudanças a esse nível”. Arnaldo Gonçalves sublinha, no entanto, que “há que esperar” – no final desta semana “Xi Jinping deve dar, nas entrelinhas, algumas directivas” do que será a vida política chinesa até ao próximo ano. Um homem só Xi Jinping descreveu o Partido como “a arma mágica” que pode ser usada para implementar reformas necessárias para atingir o objecto do “Grande Rejuvenescimento” da nação, uma ideia que diz, com frequência, ser o “sonho chinês”. Mas tem encontrado uma forte resistência nas tentativas de alteração do modo de funcionamento das empresas estatais, que controlam sectores estratégicos da economia e servem de apoio a políticos com importância na China. “Estas reformas não foram a lado algum nos últimos três anos”, aponta à AFP Anthony Saich, especialista em política chinesa da Universidade de Harvard. “Claramente, Xi Jinping vê o PCC como o único motor para as reformas. Não acredita na sociedade ou no Estado como meios para levar por diante as reformas que deseja.” No encontro de Pequim, acrescenta Saich, há um confronto entre “aqueles que são apoiados pelo secretário-geral e aqueles que são negativamente afectados pela campanha de luta contra a corrupção e pelas reformas que possam vir a ser feitas no sector empresarial detido pelo Estado”. Para Xi Jinping, as melhorias ao nível da disciplina do partido são mais do que uma redução do mau comportamento dos elementos do PCC. “Tem sido muito ambicioso na conquista do poder, no modo como se apropria de poderes”, defende Willy Lam, académico da Universidade Chinesa de Hong Kong. O analista considera que “a maior motivação” de quaisquer novas regras a serem aprovadas durante o plenário servirão para “consolidar a posição de Xi Jinping como grande líder”, destacando que várias medidas foram sendo introduzidas para garantir que os membros do Partido estão de acordo com a linha de pensamento de Xi Jinping, incluindo a “proibição de críticas sem fundamento”. “Só há uma pessoa no PCC que tem o direito a definir as regras políticas – chama-se Xi Jinping”, nota ainda. Ao HM, Arnaldo Gonçalves recorda as dúvidas que tinha sobre o líder do Partido Comunista Chinês quando este passou a ser o homem mais importante da China, já lá vão quatro anos, até porque Xi “não abriu muito o jogo” na altura. O modo como tem desempenhado os cargos que ocupa – na liderança do Partido e como Presidente – levam o analista a considerar que “claramente é um homem de poder, com ambição de poder, com uma perspectiva para o exercer extremamente solitária, que não gosta muito das direcções colectivas – que foram a tradição desde Deng Xiaoping –, e prefere ser o tipo de Presidente com alguns adjuntos que o coadjuvam”. Para o analista, é importante ver “o que vai acontecer agora”. O conclave acontece ainda numa fase em que aumenta a especulação em torno da possibilidade de Xi se manter no poder depois de 2022, altura em que deveria sair, por estarem cumpridos dois mandatos. Para o presidente do Mercator Institute for China Studies, Sebastian Heilmann, trata-se de uma possibilidade “extremamente arriscada, porque iria criar grandes fricções entre a elite política chinesa”. Outro especialista ouvido pela AFP, Mao Shoulong, entende que o Sexto Plenário vai ser aproveitado como uma oportunidade de fortalecer a posição do secretário-geral na liderança e a base de poder”. Mao Shoulong repara também que a campanha contra a corrupção interferiu em áreas que não tinham sido afectadas. Bondade ou jogo político A eficácia da grande luta desencadeada por Xi Jinping é o tema de um editorial do jornal “Procura pela Verdade”, uma publicação importante do PCC. Na sexta-feira passada, na antecipação do Sexto Plenário, o jornal escrevia que a campanha contra a corrupção pode ter enfraquecido o partido que Xi pretende salvar, ao destacar a “universalidade e a gravidade da corrupção dentro do Partido Comunista Chinês”. Os castigos aplicados a milhares de membros e funcionários “enfraqueceram seriamente as fundações do Partido e a sua capacidade para governar”. Há críticos do regime que entendem a campanha é uma forma interna de luta entre facções e, uma vez que não existem reformas sistémicas dentro da estrutura, não são eliminadas as causas da corrupção. Arnaldo Gonçalves foca precisamente estas várias leituras em torno do principal cavalo de batalha de Xi Jinping. “Há quem diga que é importante a campanha anticorrupção para limpar o partido, para o dignificar, para o legitimar de novo, limpá-lo dos corruptos que a máquina tem criado”, diz. “Há quem diga que é um pretexto, como tem acontecido nalguns regimes mais ou menos musculados da Ásia, para aproveitar a campanha anticorrupção para se libertar de alguns adversários políticos, que foram adversários dele à medida que foi subindo no partido.” Ressalvando que não tem “certezas destas avaliações”, o especialista sublinha que a composição do próximo Comité Central vai ser esclarecedora. “Perante este [Comité Central], acho que tem uma relação de grande respeito por Li Keqiang, que se irá manter, de certeza; por Wang Qishan, que é o homem da comissão de disciplina do Comité Central, uma área importante, e por Zhang Dejiang. Tem uma relação de respeito por estes três homens, os dois últimos mais velhos”, aponta, recordando que tanto Wang Qishan, como Zhang Dejiang deverão abandonar os cargos que detêm por atingirem a tal regra não escrita do limite de idade. À AFP, e ainda sobre a questão da corrupção, Hu Xingdou, analista do Instituto de Tecnologia de Pequim, espera que da reunião de Pequim saiam novas regras para garantir a transparência de acção dos membros do Partido, dando o exemplo do registo de propriedades. “No passado, foram produzidas regulamentações que acabaram por não ser implementadas”, recorda. Desta vez, “espero que possa passar a haver a divulgação pública de bens”. Para o especialista, “só assim é que podem conquistar o respeito de toda a nação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | CPCS e Governo acusados de serem “monstros” que impedem mudanças A Assembleia Legislativa discutiu ontem as compensações a dar aos trabalhadores em caso de sobreposição de feriados. O Governo diz apenas que vai estudar o assunto, mas os deputados exigiram medidas concretas. E acusam o Executivo e a Concertação Social de serem “monstros” que impedem o desenvolvimento do mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que sim, nem não, mas apenas que vai estudar o problema. Foi esta a posição adoptada ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em relação à necessidade de recompensar todos os trabalhadores em caso de sobreposição de feriados com fins-de-semana. “Temos de garantir se é viável para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e se é sustentável”, disse ainda. A maioria dos deputados que participaram no debate defendeu a compensação e não perdoou a postura de Wong Chi Hong, que acabou por ser o “escudo” das críticas dirigidas a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que não esteve presente. Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), levantou a questão, exigindo respostas sobre a revisão da lei das relações do trabalho. “Muitos trabalhadores não conseguem gozar na totalidade as férias legais devido a sobreposições. No próximo ano haverá três feriados obrigatórios ao domingo, por isso surge o forte desejo da sociedade de exigir a definição da compensação do feriado quando há a sobreposição deste com o dia de descanso semanal.” O director da DSAL não apresentou qualquer data para a conclusão da revisão da lei laboral. “No trabalho realizado há margem para melhoria, mas quanto aos temas ligados aos assuntos laborais, e quando há opiniões diferentes entre a parte laboral e patronal, estas coisas são normais. Os estudos acabam por levar algum tempo.” Au Kam San, deputado do campo pró-democrata, acusou o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de nada decidir e de trazer constrangimentos ao mercado laboral. “Onde está o nó, está no CPCS? Este é um órgão consagrado na Lei Básica mas serve apenas para consulta, não deve impedir o desenvolvimento de Macau. Este órgão impede a revisão das leis do trabalho, tudo! É um monstro que está a impedir o desenvolvimento”, acusou. Kwan Tsui Hang, deputada que representa a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), resolveu apontar o dedo ao Governo. “Não é o CPCS que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios.” A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou. Bons e maus patrões O debate ficaria marcado pela diferença de posições no seio de quem representa o patronato. Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assumiu o papel da boa patroa. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a recompensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, apontou a deputada eleita pela via directa. Pelo contrário, Kou Hoi In e Fong Chi Keong assumiram o papel de maus patrões: pediram cautela e até leis laborais diferentes consoante o tecido empresarial. “O meu colega disse que o CPCS é um obstáculo à resolução de problemas laborais, mas creio que junta todas as entidades. O Governo deve ser cauteloso. Somos empresários com escrúpulos e ninguém faz negócios com prejuízo. Creio que durante a elaboração de qualquer política, o Governo precisa ponderar com cautela”, disse Kou Hoi In. Fong Chi Keong, nomeado, começou por dizer que a actual lei laboral “tem defeitos”, por ser igual para todos. “O Governo, incluindo a AL, não diferenciou a dimensão das empresas, se são do sector do jogo, de utilidade pública ou uma PME. Mais de 90 por cento das empresas de Macau são PME, será isto justo? Não deverá haver uma diferenciação? Uma mulher e uma criança podem ambas suportar o peso de 100 quilos? Não pode ser. Como é que as PME conseguem sobreviver? Se se aplica uma lei para todas as empresas, creio que isso traz estagnação para Macau. Não se pode aplicar uma lei laboral para todos os sectores de actividade. O mais que podemos fazer é deixar de exercer a actividade”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Governo volta a descartar legalização da Uber O Secretário para as Obras Públicas e Transportes voltou a descartar a possibilidade de legalizar a Uber, garantindo que os cem novos táxis vão começar a operar no segundo trimestre de 2017. Coutinho falou do exemplo de Portugal [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ou engenheiro, mas será que posso ser engenheiro na China? Não posso, tenho de respeitar primeiro os regulamentos, que são diferentes. Quem quer ser taxista tem de cumprir o regulamento, é simples.” Foi desta forma que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, defendeu a impossibilidade de legalização da Uber. O deputado Au Kam San voltou a interpelar o Governo sobre o assunto, mas o assunto Uber passou para segundo plano. Raimundo do Rosário garantiu apenas que os novos cem táxis, cujas licenças foram atribuídas recentemente, vão começar a operar no segundo trimestre do próximo ano. “A utilização desta plataforma é legal e os actuais taxistas podem usá-la. Mas actualmente temos a exigência de que os taxistas têm de ter uma carteira. Será que qualquer pessoa pode ser taxista e conduzir um táxi? Esse é o problema. Se em Macau qualquer veículo e motorista tiver um táxi não há garantias para com os passageiros. Temos de ter exigências para os motoristas”, adiantou o governante. Au Kam San acusou o Governo de ser “rígido e inflexível”, tendo falado da situação na China, onde a empresa local Didi adquiriu a Uber. “Entende que o Governo Central também é irresponsável ao permitir que isto aconteça na China? Isto não traz nenhuma inspiração ao Governo de Macau? Há um grande desconhecimento. Não existe possibilidade de abuso nas tarifas. Não acredito que a China tenha ignorado a segurança do povo. Porque é que em Macau são tão rígidos e inflexíveis? Macau é de facto diferente”, apontou o deputado. O exemplo português José Pereira Coutinho falou do caso de Portugal, onde a legalização da Uber ou de outras aplicações móveis semelhantes aconteceu recentemente, apesar dos protestos dos taxistas. “Países avançados como Portugal estão a trabalhar nesta matéria, porque não podemos seguir o exemplo? Vamos continuar a aplicar multas ou devemos ter uma solução eficaz, em vez de soluções pontuais? Da nossa parte esperamos que o senhor director [dos Serviços para os Assuntos de Tráfego] seja mais corajoso e possa avançar com soluções de curto e médio prazo. Cerca de 2500 pessoas já se registaram como motoristas e muitos jovens, que não conseguem encontrar um emprego, estão a trabalhar nesta área”, adiantou. O director substituto dos Serviços de Tráfego garantiu que o Governo “nunca contrariou a utilização de aplicações móveis”. Contudo, devem funcionar com “taxistas que tenham a devida licença emitida”. “O Governo vai continuar a combater o fenómeno se estiver em condições que não estão de acordo com a lei”, acrescentou. Se Song Pek Kei pediu uma adaptação da lei aos novos tempos, Ng Kuok Cheong até lembrou que Macau pretende ser uma cidade inteligente e ligada em rede. “Alguns países aceitaram [a Uber], outros não, e temos de ver que o Governo está a adoptar o conceito de cidade inteligente. Necessitamos que haja uma maior abertura por parte do Governo para estudar a matéria, dialogando com taxistas sobre o uso de novas tecnologias”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteInstagram | Encontro no território pretende promover turismo internacional Macau no Instagram e fotografado pelos “melhores”. Foi a ideia do Turismo para trazer à região os melhores “iggers” de Portugal e juntá-los com os da terra, para que as imagens, para além dos casinos, possam circular pelo mundo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro “Instameet Macau” aconteceu no passado sábado. O encontro que normalmente convida os mais prestigiados “iggers” foi agora aberto ao público numa iniciativa do Turismo de Macau em Lisboa. No total, a iniciativa contou com 15 participantes entre locais, oriundos da China continental, portugueses e até de Marrocos que, com o seu olhar, contribuíram para dar a conhecer a terra além dos casinos. Em época de “diversificação do turismo da região, este foi um encontro que, aliado às novas tecnologias e tendências, pretendeu dar a conhecer a RAEM ao mundo”, afirma o organizador e representante dos escritórios do Turismo de Macau em Lisboa, Gonçalo Magalhães. Neste sentido, convidou duas referências portuguesas para uma semana no território de modo a que este fosse documentado de “outra forma”. A estadia de Ana Morais e Kitato, os “iggers” convidados, terminou com aquele encontro aberto que deixou nos participantes a sensação de “acontecimento a repetir”. Recepção ventosa Da semana que recebeu os instagrammers de Portugal, Gonçalo Magalhães faz um balanço “muito positivo”. “Apesar das adversidades que encontraram à chegada de Portugal, porque não só apanharam um, mas sim dois tufões, considero que não parámos de fotografar, de descobrir sítios e de procurar sempre mais coisas em Macau”. O encontro que marca o final da viagem, ao contrário do que tem sido feito pelo mundo fora, foi pela primeira vez, aberto a todos, o que resultou numa mistura de culturas que “não se esquece”. “O Turismo de Macau deu-nos a oportunidade de trazer aqui este encontro de “iggers” que, aliado ao P3 através do Luís Octávio Costa, proporcionou um bonito encontro cultural” descreve Ana Morais, convidada e representante da associação Gerador, ao HM, ainda profundamente impressionada com Macau. “Esta é a minha primeira experiência na Ásia e acho tudo maravilhoso”, explicou enquanto comentou que não se sentiu num país estranho. Outro ponto que a responsável pelos encontros refere é “forma simpática das pessoas acolherem os que vêm de fora”. Já Luís Octávio Costa vai de regresso a casa com a sensação de que Macau é a verdadeira terra de misturas e contrastes. “Vim, enquanto Kitato, e fui convidado pelo Turismo de Macau para fazer o que faço no instagram, ou seja, mostrar a minha perspectiva dos sítios por onde passo e não fazer os postais que normalmente se fazem das cidades” sendo esta a característica “mais interessante deste tipo de iniciativas”. Como também é editor do P3, as coisas acabam por se confundir e acaba por mostrar as galerias dentro da publicação. Para o “igger” um dos motivos a explorar na RAEM “são os prédios e os seus recortes e há muitas pessoas que vêm aqui para fotografar isso mesmo”. Por outro lado, “o que atrai em Macau a nível visual, e para o instagram, é a vida nas ruas e as suas pessoas, sendo que a plataforma obriga a descobrir estas coisas”. Ligados à cidade No encontro participou também o arquitecto residente Nuno Assis, já reconhecido pela actividade no instagram. “Este tipo de eventos é importante para a promoção das cidades”, diz. Apesar de não serem muito conhecidas na China, as promoções das cidades através do instagram, na Europa, já começam a ser uma opção tomada por muitas cidades”. Nuno Assis considera que “é importante a cidade e o Governo entenderem que este tipo de eventos são fundamentais para a promoção da cidade e para a aproximação com as pessoas”. Já Sam, vem da China continental a convite dos colegas que conhece via instagram. Ao saber do evento, não hesitou e juntou-se ao grupo . Para o “igger”, “é um evento muito positivo, não só como promoção do presente mas como “memória para o futuro porque Macau está a mudar muito e é bom ir registando os momentos para que fiquem nas recordações”, considera. As fotografias e os vídeos resultantes do encontro podem ser acompanhados no Instagram a partir das “hastags” #osfabulososinstameetsgerador, #gerador, #experiencemacaoyourownstyle, #wowmacau e #macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAusência de lei sindical e crise do Jogo provocaram aumento de processos laborais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca os tribunais de Macau registaram tantos processos laborais como agora. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, lançou o alerta mas não falou das razões. Especialistas explicam: conflitos devem-se à crise do sector do Jogo e à falta de uma lei sindical que faça a mediação entre patrões e empregados As receitas baixam, as salas VIP fecham, os patrões despedem, os empregados não ficam contentes, nem mesmo aqueles que ajudam diariamente a construir os casinos em crise. Também estes se sentem injustiçados e falam de salários que ficam por pagar e despedimentos que acontecem de um dia para o outro. Este tem sido o cenário sócio-económico e laboral do território dos últimos anos e que vários especialistas ouvidos pelo HM garantem estar na origem do aumento de processos laborais nos tribunais nos últimos anos. O alerta foi deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), na abertura do ano judiciário, que falou de uma fase em que se enfrenta uma “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, disse o presidente do TUI. Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que os números se devem à quebra das receitas do Jogo e não ao estabelecimento do juízo laboral no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Isso tem a ver com a queda das receitas do Jogo e consequentemente com o encerramento de várias salas VIP dos casinos. Não foi a criação do juízo laboral que levou ao aumento de casos. Esse aumento deve-se à “crise” no sector do Jogo, à diminuição das receitas e também à diminuição da vinda dos jogadores, sobretudo do sector VIP, que provocou o encerramento de várias salas o que levou ao despedimento de centenas, para não dizer milhares, de funcionários.” Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que o número de processos laborais nos tribunais vão continuar a subir, porque os tempos são outros. “Hoje em dia os trabalhadores já têm uma maior consciência e conhecimento dos seus direitos, e é por via disso que têm aumentado o número de processos, porque vão aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e depois esses processos acabam todos em tribunal”, adiantou o advogado. O que faz falta Para Agnes Lam, docente universitária e anterior candidata às eleições legislativas, o sector do Jogo não é o único que mais desencadeia estes processos. Na sua óptica, o sector da construção civil tem sido outra área problemática. Nos últimos meses têm sido comum as idas à DSAL de grupos de trabalhadores que se dizem despedidos sem justa causa e sem receber os montantes a que têm direito, fazendo-se acompanhar por deputados. Os protestos também alertam para este facto. “Há mais casos ligados a subconcessionárias no sector da construção civil, e é por isso que temos muitos casos em tribunal. Isso acontece sempre quando há uma quebra na economia e as pessoas não conseguem chegar a acordo”, disse Agnes Lam. Contudo, nesta equação não entra apenas a economia. “Há um lado económico nisto tudo, mas se olharmos para outro aspecto não temos um mecanismo que impeça estes casos de conflito, devido à ausência de uma lei sindical. O Governo tem vindo a promover a mediação como uma maneira de resolução de conflitos fora dos tribunais, mas não sei se é o melhor método, uma vez que não vemos muitos casos a serem resolvidos por via da mediação. Quando falamos em mediação, se não temos uma lei sindical os trabalhadores nunca terão ninguém forte o suficiente que consiga falar por eles e defender os seus direitos junto do patronato. Ainda não temos o mecanismo certo e penso que a mediação, neste momento, não vai trazer nenhum contributo.” Agnes Lam acredita que, se não houver uma alteração de fundo no actual sistema, os processos laborais vão continuar a encher os tribunais. “Os trabalhadores têm hoje uma maior noção dos seus direitos laborais. Há muitos trabalhadores da construção, que quando são despedidos ou não recebem salários, queixam-se de imediato e não aceitam essa situação. Penso que haverão mais casos, devido ao facto da legislação e da estrutura actual necessitarem de alterações.” Até ao limite A Forefront of Macau Gaming foi a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores do Jogo que mais barulho trouxe às ruas nos últimos três anos, ainda que se tenha notado um decréscimo nas suas acções de luta. A manutenção dos croupiers locais e dos pagamentos de subsídios e regalias têm sido as suas bandeiras. Ieong Man Teng, secretário-geral da associação, fala de um novo paradigma nas relações do trabalho. “Sobretudo nos últimos dois anos devido ao mau desempenho da economia as relações laborais inclinaram-se mais para o lado dos empregadores e notamos que aconteceram cada vez mais casos injustos para com os trabalhadores. Os empregadores são mais exigentes em relação aos trabalhadores e fazem mais pedidos irrazoáveis, e os trabalhadores só quando não conseguem aguentar mais é que vão procurar apoio jurídico.” Hoje há mais queixas, o que, devido à falta da lei sindical, faz com que os casos vão parar à barra dos tribunais. “Recebemos muito mais queixas relativas aos casos de alegados despedimentos sem justa causa . O número das queixas aumentou imenso nos últimos anos. No passado os empregadores não se atreviam a despedir ou a dar razão aos trabalhadores, não é por causa do aumento da consciência dos trabalhadores em relação aos seus direitos e interesses, é porque os patrões estão mais exigentes. A falta de uma lei sindical faz com que não haja uma plataforma de comunicação entre patrões e empregados, e já pedimos uma legislação nesse sentido há alguns anos. Esperamos que a nova lei possa ser implementada”, rematou Ieong Man Teng. O último protesto ligado a questões laborais aconteceu em Setembro, quando um grupo de trabalhadores se manifestaram à porta da DSAL por alegados despedimentos nos empreendimentos Lisboa Palace, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e do Wynn Palace, ambos no Cotai, em prol de trabalhadores não residentes. A DSAL apenas promete mediar os conflitos e apoiar os desempregados na busca de um novo emprego. Pereira Coutinho diz que tribunais estão a ser usados como “instituições de governação” Teve a iniciativa de apresentar por um punhado de vezes a lei sindical na Assembleia Legislativa, e todas elas resultaram num chumbo da proposta. Ao HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), disse não estar surpreendido com as declarações de Sam Hou Fai. “As declarações do presidente do TUI não são surpreendentes. Há violações grosseiras e diárias face à inexistência de uma lei sindical. A culpa recai essencialmente no Governo face à composição da AL que não tem condições para apoiar uma lei destas, cabendo ao Governo apresentar o projecto de lei o mais brevemente possível.” Para Pereira Coutinho a ausência de uma lei sindical faz com que os processos se acumulem em tribunal. “Os tribunais estão a ser utilizados como instituições de governação em Macau. Está-se a chutar para os tribunais processos que deviam ser resolvidos na sociedade, na DSAL, mas com os mecanismos de negociação colectiva, com base numa lei sindical. Há mais de uma década que o Governo tem sido irresponsável, chutando para os tribunais batatas quentes sobre questões que têm a ver com a falta de leis e inexistência de mecanismos para a resolução dos conflitos. Essa questão, se não for resolvida pelo Governo, se este não assumir as suas responsabilidades, os processos laborais vão continuar a acumular-se nos tribunais.” O deputado eleito pela via directa acrescentou ainda que a DSAL “não é uma instituição para resolver conflitos laborais”. “A DSAL é um serviço público que se limita a cumprir a lei, e mais nada. Precisamos de instituir mecanismos justos entre o patronato e os trabalhadores, e não havendo uma lei sindical acreditamos que os abusos contra os trabalhadores e a exploração dos direitos fundamentais vão continuar a existir por muito tempo.”
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei de Terras | Catedráticos de Coimbra analisam diploma Lacunas na Lei de Terras têm que ser analisadas sob o princípio da boa fé e muitos problemas seriam evitados com a presença de um Plano Director. Estas são algumas das conclusões dos professores universitários Alves Correia e Licínio Lopes Martins, após discutirem diplomas com advogados locais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei de Terras da RAEM pode ter algumas lacunas. A ideia é explicada por Fernando Alves Correia e Licínio Lopes Martins, professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao HM, após discussão e debate do diploma com advogados locais. “Não podemos interpretar literalmente a lei porque, nesse caso, não seriam precisos juízes, advogados ou tribunais, temos sim, que lhe dar significado à luz de vários princípios ” afirma Fernando Alves Correia. É neste sentido que estão ponderados os preceitos jurídicos que regem a Administração na sua relação com os particulares, nomeadamente os princípios da imparcialidade, igualdade ou da boa fé. “É sob a luz deste princípios que muitas vezes, as normas, quando não prevêem uma determinada situação, adquirem significado”, explica. Uma das lacunas que foi motivo de debate na acção da semana passada, recorda o professor, foi a norma segundo a qual “a não aprovação do projecto de arquitectura, e por conseguinte do licenciamento, não faz suspender o prazo para efeitos de caducidade”. Para Fernando Alves Correia, a premissa não poderá ser tida em conta para todas as circunstâncias, na medida em que só o deveria ser “caso a responsabilidade seja imputável ao particular porque se for imputável à Administração, esta é uma forma que permite ultrapassar os prazos de concessão sem o devido aproveitamento. “A lei não diz expressamente que ‘desde que seja por facto imputável ao concessionário’, no entanto, e não estando escrito é como se estivesse, ou tem que ser interpretado dessa forma, porque é esse o princípio da boa fé”, ilustra o professor. “Se a Administração pode criar obstáculos sucessivos de modo a deixar passar o prazo, é evidente que o princípio fundamental que está em causa é o da boa fé”, afirma o professor. Terra de dilemas Já Licínio Lopes Martins considera que, quanto a este tema, existe um “dilema de aplicação” nomeadamente no que respeita à extinção de direitos dos concessionários e a sua colisão com os de terceiros que entretanto já tenham feito os seus investimentos. Como tal, a boa aplicação da lei exige que a Administração tenha em consideração que as implicações legais não dizem apenas respeito ao concessionário, mas podem também colidir com outras entidades e interesses envolvidos. Por outro lado, há que ter em conta o ponto de vista da própria Administração. Para o professor catedrático, “o solo é um bem escasso em Macau e cabe aos órgãos públicos a discussão destas questões que não são, efectivamente, fáceis”. Para o efeito, “a Administração tem que prestar atenção às exigências dessa escassez e às exigências sociais e económicas relacionadas com o seu melhor aproveitamento, sem esquecer o modo e os procedimentos tidos nesse sentido”. Para o docente não se coloca a questão da não existência de um prazo legal para o bom aproveitamento dos terrenos, mas é necessário que exista uma análise, de forma a averiguar se se tentou a devida rentabilização. “É preciso perceber se a actividade desenvolvida pelo concessionário está, ou não, de acordo com os projectos inicialmente aprovados, caso não tenha existido alguma situação de impasse que tenha interferido nesse prazo”, explica Licínio Lopes Martins Factor exclusivo “O que nos parece é que o cumprimento dentro do período de 25 anos tem sido um factor exclusivo na ponderação para determinação da caducidade da concessão, independentemente do que tenha sucedido ao longo desse tempo” afirma, avançando que, e segundo os casos apresentados no seminário, “a imputabilidade da responsabilidade pelo incumprimento não é analisada ou ficará num contexto oculto ou não ponderado nesse acto radical e extintivo da concessão que é a declaração de caducidade.” Na sua opinião, o fim do contrato de concessão deve ter em consideração todo um conjunto de vicissitudes que terão acompanhado o processo e que o poderão ter condicionado. “Claro que se durante os 25 anos previstos na concessão o proprietário não fizer nada, a caducidade é clara, mas, o que nos parece pelo depoimentos e dúvidas que se levantaram, é são colocadas dificuldades sucessivas aos projectos” ilustra Fernando Alves Correia. A culpa é do plano, ou da falta dele “Se houvesse um Plano de Pormenor que destinasse determinada área a determinado tipo de projecto, já se saberia quais os parâmetros para concessão e para o licenciamento, o que conferiria previsibilidade e evitava o livre arbítrio na gestão de terras”, afirma Fernando Alves Correia enquanto explica, que baseado nas questões dos participantes nos seminários, a ideia que fica é de que ”não existem regras jurídicas vinculativas para a administração ou para os concessionários na questão dos solos”. Relativamente à importância de um Plano Director e um Plano de Pormenor, Fernando Alves Correia reitera que a sua previsão legal existe, mas que não existem na prática. Para o professor, “estes planos existem para incutir e estabelecer previsibilidade e evitar o livre arbítrio no que respeita à organização do território”. Por outro lado, o docente também considera que são vinculativos para a Administração e para os particulares e definem directivas gerais e opções fundamentais no ordenamento do espaço, classificação , protecção e bom aproveitamento dos solos. “Nada disto, na realidade existe. O que há são uns planos e umas linhas gerais que são utilizados conforme as conveniências. A própria lei previu que enquanto não existissem planos de pormenor, existiam as chamadas plantas de condições urbanísticas em que são analisadas as parcelas de solo usando uma metodologia que as aproxima dos Planos de Pormenor”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Associações voltam a pedir aumentos salariais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas Este ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana. Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial. Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação. Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG. O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos. Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.” “A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho. Cheques e pensões O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.” O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu. “Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.
Isabel Castro Entrevista Eventos MancheteJoaquim Franco, artista plástico: “Quero muito internacionalizar o meu trabalho” Deixou a gravura no estúdio que um dia teve e que o preço das rendas já não lhe permite suportar. Agora só pinta. E pinta quadros com outras cores, influência das viagens, de paragens diferentes. Joaquim Franco tem um ateliê no Macau Art Garden, na Avenida Rodrigo Rodrigues. No quarto andar de um espaço cheio de luz e de silêncio encontramos um artista que se fechou no trabalho para um dia destes chegar lá fora, a outros destinos [dropcap]H[/dropcap]á dez anos dizia que o ambiente artístico em Macau é sempre muito individual. Continua a ser assim? Sim, embora as coisas tenham mudado bastante nestes últimos dez anos. Julgo que a mentalidade local abriu um bocadinho, até por influência do exterior, porque há mais estrangeiros. Mas, de facto, ainda continua a ser muito cada um no seu quintalzinho, cada um no seu cantinho. Mas hoje partilha um espaço com outros artistas plásticos. Sim, tive esta hipótese fabulosa que foi o James Chu ter-me ligado um dia destes a convidar-me para eu vir para aqui, porque sabia que eu não tinha estúdio, que está muito complicado ter um em Macau por causa do preço das rendas. Arranjei então este espaço. É pequenino, mas é simpático, estou concentrado no trabalho que estou a fazer e é muito bom. O facto de estar num ambiente com outras pessoas – e, claro está, ter um estúdio – veio dar outra dinâmica ao seu trabalho? Talvez possa considerar que sim. O que se passa é o seguinte: os artistas que estão aqui instalados neste edifício são, quase todos eles, jovens. São jovens que acabaram os cursos aqui de Macau, no Politécnico, há um ou outro que estudou fora – na China, sobretudo –, mas são jovens. É engraçado e interessante conversar com eles sobre arte, sobre pintura. Não falam muito, porque a maior parte não domina o inglês, mas é interessante e simpático falar com eles, sobretudo porque são jovens e estão a começar. Está cá há 26 anos. Como é que se faz, no caso de um artista plástico, para não ficar naquilo que estava a fazer quando chegou cá, dada a dimensão do meio? É preciso ter a cabeça muito arrumada, na realidade. É preciso um grande esforço, muito trabalho e tenho lutado muito para chegar ao nível mais alto possível. Veio para Macau fazer um trabalho completamente diferente daquele que tem hoje: arqueologia nas Ruínas de São Paulo. A ideia era ficar 10 meses em Macau e já cá estou há 26 anos. Como é que olha para estes 26 anos? Olho bem, são simpáticos. Podiam ser melhores, podiam ser piores. É sempre uma questão à qual não conseguimos responder, porque se não tivesse sido aqui, teria sido noutro sítio e as coisas teriam sido com certeza diferentes. Agora, há uma coisa muito interessante, que gostava de focar nesta conversa: estes 26 anos não me transformaram num chinês ou num oriental, mas influenciaram muito o meu trabalho. Digamos que me aculturei e essa aculturação é extremamente importante perceber e digerir. Julgo que o meu trabalho foi muito influenciado pela arte chinesa e pela arte oriental. E como é que essa influência se traduz? Quando se olha para um quadro meu, à primeira vista, provavelmente as pessoas não se apercebem mas, na realidade, em termos de composição… Por exemplo, a composição da arte tradicional chinesa é vertical, da direita para a esquerda. Porquê? Porque tradicionalmente os chineses escreviam – e escrevem – de cima para baixo e da direita para a esquerda. Nós, no Ocidente, escrevemos horizontalmente e da esquerda para a direita, de cima para baixo. Resultado: a composição da pintura abstracta ocidental é normalmente muito horizontal, por essa influência, e, na minha pintura e no meu trabalho, a influência oriental existe, sinto-a e isso é interessante. Esta aculturação não foi um processo deliberado… Todos nós somos influenciados pelo meio, seria uma cobardia dizer que não, ninguém me influencia, eu sou o maior – isso não existe. No jornalismo, em todas as profissões, as pessoas são influenciadas pelo meio que as rodeia. É evidente que um artista plástico também sofre influências do meio. De repente, um dia acorda de manhã para um quadro e diz assim: ‘olha, afinal, que interessante, não tinha reparado nisto, mas isto é oriental’. É um pouco isto, é assim que acontece, não é ir à procura da influência. É um processo natural. Nesta nova série em que está a trabalhar sente essa influência? Sinto bastante. O mais interessante foi quando estive na Colômbia, no ano passado, em que aí se notou muito porque, na América Latina – apesar de terem a sua própria cultura –, a cultura deles é muito mais próxima da europeia do que a cultura asiática. Foi muito interessante porque, nos meus trabalhos, essa influência existia e nas conversas que tive com artistas lá discutiu-se muito isso, o que foi, de facto, interessante. Foi das coisas mais interessantes de verificar. Tem uma nova série de trabalhos. O que é esta nova série? Vem no seguimento do trabalho que já faço há dez anos – não parece, mas é verdade que já passaram dez anos e continuo a fazer mais ou menos a mesma coisa. Agora, a realidade, a influência da minha estadia na Colômbia – ainda foram quatro meses e meio em Medellín – ajudou a abrir outras portas, provavelmente. Ainda não estou muito certo disto mas penso que ajudou, talvez em termos de outras cores. A cor latino-americana é muito viva, muito brilhante, e eu usava muito laranjas e azuis, uns azuis muito escuros. Ainda uso, mas penso que, nesse aspecto, ajudou, influenciou. Há quadros de grande dimensão? Não, neste momento não tenho espaço suficiente para quadros de grande dimensão. Tenho uns quadros muito pequeninos, com 20 centímetros, 30 centímetros, e depois tenho uns maiores, com um metro por um metro, um metro e oito por oitenta. Gostaria de fazer coisas de grande dimensão, mas não é possível neste momento. Está mais focado na pintura. Só trabalho em pintura neste momento. Onde é que ficou a gravura? A gravura ficou no tinteiro, porque não é possível fazer gravura sem ter um ateliê. Eu tinha um ateliê montado, com prensa de gravura, com sala de ácidos, com tudo isso, mas é impossível manter, porque as rendas são muito caras e infelizmente não vendemos trabalho todos os meses. Do ponto de vista económico, a gravura é muito interessante, porque é a democratização da arte. Quando faço uma pintura é uma única; com uma gravura faço 30 provas e são 30 provas da mesma imagem. Todas elas têm o mesmo valor, mas o leque de pessoas que vão usufruir dessa imagem é muito maior. Por isso é que os artistas dizem que a gravura e a serigrafia são a democratização da arte. Mas infelizmente não é possível fazer gravura sem um ateliê, uma oficina, e neste momento não tenho espaço. O que tem que ver com as mudanças também destes últimos anos. Dizia ainda há dez anos que o Governo e as instituições públicas não encomendam trabalho aos artistas. Sim, isso continua mais ou menos na mesma. É pena – estão a fazer, por exemplo, o metro de Macau, podiam convidar os artistas para fazerem a decoração das estações de metro. Há uma questão em Macau que não existe: equipas interdisciplinares. Fazem-se casinos, fazem-se estações de metro, faz-se tudo, mas não se inclui um artista plástico numa equipa de engenheiros, arquitectos e, no caso dos casinos, designers de interiores. E é pena, porque poderia acontecer um trabalho muito mais interessante, mas não há essa tradição. Algumas operadoras do sector do jogo têm trazido até Macau trabalhos de artistas de renome. Outras têm chamado para a curadoria de iniciativas um ou outro artista local, mas não há um investimento claro dos casinos nos artistas que vivem no território. Tive a sorte, por exemplo, de fazer quatro painéis para um casino, em 2015, mas foi só isso. Fiz os painéis e pronto, não aconteceu mais nada. Conheço um casino que tem uma sala enorme cheia de quadros que foram comprados na China e na Tailândia mas que não podem ser usados, porque não estão de acordo com o ‘feng shui’, porque são quadros a óleo quando deviam ser a acrílico, por causa da questão da segurança, etc. Se convidassem artistas locais, provavelmente não teriam este tipo de problemas, mas é esta a realidade. De qualquer forma, tudo bem. Estou sempre aberto a propostas – venham elas. Uma das áreas em que tem trabalhado é a formação. É uma vertente que continua a interessar-lhe? Muito. Fiz arte-terapia por causa do tufão em Taclóban e da guerra em Zamboanga [nas Filipinas]. Fiz durante quase toda a minha vida, quando tinha um ateliê grande, workshops de formação. Há 20 anos – quando conheci este meu amigo colombiano com quem estive no ano passado – fiz um projecto exactamente ligado à educação, de intercâmbio internacional de artistas. Trazia artistas de fora a Macau, que fariam workshops e exposições, que trabalhariam em residência, e esse contacto com outros artistas, numa altura em que não havia escola de artes – hoje em dia já há o Politécnico, mas não há uma universidade de artes em Macau –, seria interessante. Talvez tenha sido muito cedo para as pessoas entenderem a dimensão de um projecto deste tipo e, portanto, acabou por não ser apoiado e desisti, porque lutei durante quase 15 anos e os resultados foram um bocadinho desastrosos. Não tive capacidade económica para continuar a custear o projecto. Ainda assim, nomeadamente na Casa de Portugal, desenvolveu muito trabalho na área da formação. Sim, sim. Dei aulas, fui o primeiro artista a dar aulas para a Casa de Portugal, a abrir os workshops, e durante uns anos dei aulas lá. Sente que aquilo que foi passando durante estes anos a quem foi tendo contacto consigo deu frutos? Não digo necessariamente na formação de artistas, mas na sensibilização para a arte, na formação de público. Acho que sim. Sempre que dou workshops não tenho na ideia que estou a formar artistas plásticos e que todos os meus alunos vão ser artistas plásticos. Por exemplo, durante 18 anos dei aulas no curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Macau e é evidente que tive milhares de alunos durante esses anos, porque cada ano eram 60, 70, e julgo que não andei a formar artistas. Mas sensibilizá-los para as técnicas, para a arte em geral, isso sim, acho que foi um trabalho que fica sempre. Projectos para o futuro? A internacionalização do meu trabalho. Neste momento, à revelia de tudo, fechei-me a pintar e estou muito concentrado no meu trabalho. Quero muito internacionalizar o meu trabalho. Sente que se estão a abrir portas para que isso possa acontecer? Acho que sim. Por exemplo, estive na Colômbia numa cidade que era considerada, há uns anos, a mais perigosa do mundo: Medellín. Depois da captura do grande chefe da máfia colombiana, as coisas apaziguaram bastante, o Governo colombiano entrou em conversações com as FARC para estabelecer a paz no país, porque a guerra civil já dura há imenso tempo. Medellín, em 2014, foi considerada a cidade com maior desenvolvimento cultural do mundo. Porquê? O alcaide de Medellín – e o Governo da Colômbia também – apercebeu-se de que pela educação é que vai conseguir apaziguar a situação. Estão a investir imenso na cultura e na educação, porque perceberam que a cultura pode influenciar e abrir portas para que a paz se estabeleça no país. Foi bastante interessante ver isso. Por exemplo, a Feira de Artes de Medellín, na qual tive dois trabalhos expostos, é neste momento uma das maiores feiras internacionais da América Latina. Não vendi, mas saiu um artigo sobre o meu trabalho numa revista, o meu trabalho entrou nas exposições, fiz também enquanto lá estive uma pintura mural num complexo de restaurantes onde uma fundação tinha uma grande exposição de arte. Convidou-me para fazer um painel e ofereci-o a essa fundação. Fiz imensos contactos, fiz imensos amigos e vamos ver os resultados disto tudo. É preciso semear para depois colher.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada portuguesa | Macau aguarda candidatura de Portugal à UNESCO Um calceteiro em Portugal resolveu lançar uma petição para promover a calçada portuguesa a património mundial imaterial, numa altura em que tem sido removida de muitas ruas lisboetas. Em Macau aponta-se a falta de formação e de calceteiros, mas defende-se que a classificação da UNESCO poderia valorizar ainda mais a calçada [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ernando Correia começou uma luta pela preservação da calçada portuguesa, mas não está sozinho. Criou uma petição, já recebida pela Assembleia da República, que pede que Portugal faça uma candidatura à UNESCO para que a calçada seja património mundial imaterial. “A calçada portuguesa é um património que faz parte da nossa história e preservá-la não só nos difere de todo o resto do mundo, como nos caracteriza a nós, portugueses, uma nação que evidencia e constrói um tipo de arte tão apreciada além-fronteiras. Portugal é um dos países mais visitados pelo turismo internacional, sendo a calçada portuguesa um dos temas mais apreciados”, escreveu na petição. O calceteiro de profissão que, até ao fecho desta edição, não respondeu às perguntas do HM, alerta ainda para o desaparecimento gradual da calçada portuguesa de muitas das ruas de Lisboa. Esta tem sido, para Fernando Correia, substituída “por um tipo de pavimento que, diga-se de passagem, carece de um forte aspecto visual e de durabilidade duvidosa”. “Existem diversos casos, como o Terreiro do Paço em Lisboa, que tinha uma calçada portuguesa toda executada em desenhos, tendo sido removida e colocado posteriormente um pavimento que, passado poucos anos, já se encontra bastante deteriorado, não se enquadrando com a restante arquitectura na zona da baixa Pombalina”, acrescentou. Fernando Correia explica na sua petição que os constrangimentos advindos da calçada portuguesa podem ser contornados. “Uma das maiores dificuldades que as pessoas relatam tem que ver com o facto de que a calçada escorrega. É um facto aceitável. Contudo, existem diversos tipos de calçada antiderrapante, tal como a calçada em granito.” Macau, provavelmente um dos lugares fora de Portugal onde mais existe calçada portuguesa, diz apoiar esta candidatura, caso seja essa a vontade do Governo português. “A calçada portuguesa é um tipo de arte do pavimento característico a aplicar na estrada, deixando a Portugal uma imagem urbana diferente de outras cidades europeias. Macau é uma cidade que foi influenciada pela cultura portuguesa ao longo prazo, onde há muitas estradas deste tipo como existem nas outras cidades, as quais constituem uma paisagem urbana única de Macau. Assim, se Portugal pretender candidatar para que a calçada portuguesa seja património mundial, o Governo da RAEM irá apoiar e participar nesta iniciativa e ficará feliz de ver quando isso acontecer”, disse o Instituto Cultural ao HM, em resposta escrita. Uma arte a desaparecer Fernando Simões, o único calceteiro português a residir em Macau, aprendeu o ofício com 14 anos e veio para o território com 27. Hoje diz que o território perdeu grande parte dos seus calceteiros e que há falta de formação. Há, sobretudo, falta de informação sobre as pedras e os desenhos que diariamente são pisados por milhares de pessoas. “Em Macau tivemos cerca de 20 calceteiros portugueses e ninguém sabe sobre isto. Aqui ninguém fala, ninguém sabe quem foram os autores das calçadas, acho que houve uma falta de memória. Pode ser que com esta nomeação para património mundial mude o panorama. E será bom para Macau, porque é capaz de ser dos sítios onde há mais calçada portuguesa. E não há registos, ninguém sabe”, contou ao HM. Fernando Simões esteve ligado à pavimentação da zona da Barra, bairro de São Lázaro e o antigo palácio do Governador, hoje sede do Governo. “A petição e a candidatura serão bons para as pessoas valorizarem a calçada, porque é algo que se está a perder. Hoje as pessoas optam por outro tipo de trabalhos.” O calceteiro afirma que não há novos projectos com calçada portuguesa e o IC também nada disse sobre o assunto. “Neste momento estou a fazer trabalhos de pintura e escultura. Macau é pequeno, mas há um grande mercado na China e há vários arquitectos que estão interessados. Mas há muita gente que não conhece a calçada portuguesa.” Manuel Barbosa coordenou o grupo que pavimentou o Leal Senado em 1993. Actualmente a residir em Portugal, também aplaude a petição lançada pelo seu colega de profissão, tendo uma visão pessimista sobre a sua profissão. “Está a haver muito movimento sobre isso [em Portugal] e é de louvar que isso esteja a acontecer, porque é uma arte que fazemos. É uma arte que está a ser desvalorizada, sobretudo em Portugal. Dá-se mais valor à calçada portuguesa fora do país do que cá”, contou. Manuel Barbosa, que durante um período vinha todos os anos a Macau de propósito para vários projectos de instalação de calçada portuguesa, garante que “se dá mais valor à calçada portuguesa” no território. “Todos os anos fui aí fazer projectos do Francisco Caldeira Cabral, arquitecto paisagista. Via que o povo asiático e os macaenses gostavam da calçada portuguesa, e diziam que tínhamos uns belos passeios. Tenho falado com pessoas que estão em Macau e todos me dizem que as ruas têm mais calçadas, que o povo todo gosta e que o território ficará mais valorizado se a calçada portuguesa for património mundial.” Contudo, há “falta de formação, porque se houvesse sempre portugueses a acompanhar os calceteiros chineses, seria uma mais valia. Isso é que faz falta. Vê-se que há muita calçada feita em Macau mas falta qualidade, se houvesse formação isso ia acontecer”, garantiu Manuel Barbosa. Associações chinesas defendem protecção da calçada portuguesa Do lado das associações chinesas ligadas ao património, a inclusão da calçada portuguesa na lista do património mundial imaterial da UNESCO é vista como uma mais-valia. “Penso que será muito possível que a calçada portuguesa entre na lista, mas será difícil para a UNESCO porque cada cidade portuguesa tem a sua calçada. Do ponto de vista do imobiliário ou do cenário de uma cidade, a UNESCO não pode incluir só as calçadas de Lisboa e não as de Coimbra, por exemplo”, disse Nero Liu, presidente da associação dos embaixadores do património de Macau. Lam Cheok Ho, vice-secretário geral da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendeu que “convém Portugal candidatar-se”. “Mas a nossa associação considera que Macau também deve proteger a calçada, incluindo-a na lista do património local ou do interior da China, para que a forma de protecção seja mais eficaz.” “Pensamos que a inclusão da calçada portuguesa na lista de património local seria aprovada porque há muitos turistas que têm dúvidas sobre a calçada. Penso que uma inclusão da calçada portuguesa numa lista local de protecção de património seria mais rápida do que a inclusão na lista da UNESCO”, acrescentou. “Além de existir calçada portuguesa em Macau, também há na Índia e noutros lugares que foram antigas colónias portuguesas, e isso serve de registo da história e cultura da colonização portuguesa. Deste ponto de vista é possível que a candidatura seja bem sucedida”, concluiu Lam Cheok Ho.
Angela Ka Manchete PolíticaMetro ligeiro | Percurso na península será conhecido no final do ano Linha do metro em Macau não tem rumo nem concórdia. Raimundo do Rosário garante definição de trajecto até ao final do ano e deputados continuam a manifestar opiniões relutantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu, na passada terça-feira, que até ao final do ano iria dar a conhecer, detalhadamente, o percurso do metro ligeiro na Península de Macau. O deputado Ho Ion San, em reacção às declarações, referiu ao Jornal Ou Mun que, depois da confusão provocada pela construção do metro ligeiro e condicionamento das principais vias da Taipa, a população espera que, aquando das obras na península, o Governo seja capaz de tomar medidas referentes aos congestionamentos do trânsito. “Teria sido bom que os deputados que se insurgiram contra o trajecto na península, tivessem também apresentado outro tipo de sugestões”, lamenta ao mesmo tempo que acrescenta que “agora não é altura para pôr em causa a construção da infra-estrutura na medida em que vai ser necessária tanto aos turistas que tendem a registar um crescendo na região, como à população que podem usar este transporte para ultrapassar os congestionamentos de trânsito”. Ainda com o trânsito na mira, o deputado considera que a actual situação do tráfego na península não é adequada à circulação do metro. Ho Ion San salienta também a importância do aproveitamento da área costeira para o trajecto, e de forma a conseguir diminuir as preocupações da população no que se refere a congestionamentos e emissões de ruídos. Ho Ion San alerta ainda que o projecto tem sido sistematicamente adiado e que é tempo de ser realizado. Mais uma fonte de problemas Já o deputado Si Ka Lon, em declarações ao canal MASTV, manifesta o seu apoio ao cancelamento da linha de metro na cidade de Macau. A seu ver, não há vantagens na construção da infra-estrutura: durante a construção vai causar problemas, nomeadamente relativos ao trânsito e depois de concluído não traz vantagens de relevo à população, nem vai aliviar os problemas de trânsito”, afirma Si Ka Lon. O deputado aponta ainda as despesas como factor a ter em conta. “O Executivo não se pode esquecer que o metro ligeiro acarreta também gastos de manutenção que ainda são desconhecidos”. O Grupo Root Planning que tem trabalho feito na área comunitária, falou com o Jornal Cheng Pou acerca da agora polémica linha de metro na península. O porta-voz da associação salienta que se a península e a Taipa tiverem sistemas diferentes, também o sistema electromecânico de manutenção, de sinal e de comboio não será aplicável a ambos, “o que vai aumentar substancialmente o custo”. Tal como foi noticiado na passada terça-feira, três deputados à Assembleia Legislativa defenderam, no período de antes da ordem do dia, que o Governo deve repensar o plano que tem para o metro ligeiro do território. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong entendem mesmo que não vale a pena avançar com o metro em Macau: basta fazer a ligação entre a Taipa e a estação da Barra. Período negro Os tribunos sustentaram a teoria com a morosidade e transtorno causados pela construção do projecto. “As obras do traçado do metro ligeiro da Taipa são lentas e a população tem de tolerar, mais três anos, um período negro de trânsito”, salientaram. “Se a mesma situação acontecer na península de Macau, é de crer que serão mais graves os congestionamentos de transeuntes e de carros.” Vai daí, os deputados afirmaram que “não vale a pena a construção [do metro] na península de Macau e basta ligar o troço da Taipa à estação da Barra”, sendo que pedem ao Governo que “pondere com cautela” a sugestão deixada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMIF | No pavilhão do país parceiro cabe moda, licor beirão e electrónica Arrancou ontem mais uma edição da Feira Internacional de Macau onde, pela primeira vez, Portugal é o “país parceiro”. No pavilhão mais participado de sempre cabe tudo o que é português: a moda de Fátima Lopes, os vinhos, o Licor Beirão e os produtos alimentares, sem esquecer o futebol e as touradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] manhã começou animada para os lados do pavilhão de Portugal na 21ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). A tuna académica da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa tocava para empresários lusos e chineses, à medida que os expositores começavam a mostrar aquilo que é português. Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, falou da maior presença lusa em Macau neste certame, com cerca de 70 empresas. “Não quisemos trazer só produtos agro-alimentares, no sentido de mostrar que Portugal tem mais para oferecer além disso. Destacaria os produtos tecnológicos, pois é uma área em que Portugal está a dar cartas ao nível mundial e queremos mostrar a inovação que está a acontecer à China.” Paulo Alexandre Ferreira garantiu querer manter uma linha orientadora de cooperação após a visita do primeiro-ministro português, António Costa. “Queremos dar a continuidade a essa cooperação. O facto de sermos o primeiro país parceiro, a par de Pequim que é a cidade parceira, dá-nos uma notoriedade acima do normal”, acrescentou. O pavilhão português tem tudo aquilo que se espera dele. Tem as representações de vinhos, dos queijos, dos chouriços e dos pastéis de nata. Mas há uma aposta notória em outras áreas de investimento, sendo que a moda é uma delas. Fátima Lopes Fátima Lopes, uma das mais internacionais designers portuguesas, presente na Semana da Moda de Paris há mais de uma década, está pela primeira vez na MIF a mostrar as suas colecções. “É uma aposta num mercado que considero muito importante, com uma dimensão que, para quem trabalha com moda, é fundamental. Portugal é muito interessante, estou na Europa, estou na Semana de Moda de Paris há muitos anos, e não só Macau mas toda a China é um mercado muito interessante. A marca Fátima Lopes tem capacidade para a dimensão da China, porque a moda não tem limites. Portugal é um país com indústrias de muita qualidade. Este é o momento certo para apostar neste mercado, por exemplo já estou no mercado japonês há muitos anos e faz todo o sentido estar aqui”, contou ao HM. A cortiça, que há muito transpôs fronteiras, também está presente na MIF com a Najha. Há muito que a cortiça, extraída do sobreiro, existe em Portugal nas rolhas do vinho, mas só há poucos anos começou a ser aliada ao design, com a produção de vestuário, calçado, malas e guarda-chuvas. “Ainda não chegamos ao mercado chinês, estamos a fazer os primeiros contactos e prospecções. O facto de estarmos na feira é bom. Já fizemos algumas participações de feiras na Europa. Portugal tem muito para oferecer ao mundo e não devem ser apenas a China e Macau a darem essa importância ao país. Temos de ser nós próprios”, contou Daniela Sá, gestora da marca, ao HM. Em nome da electrónica Telmo Silva veio para a MIF com a Virtualmente e a associação GrowUp Gaming, projectos que espelham as palavras do secretário de Estado português. A aposta feita na área dos jogos electrónicos chegou a Macau em Agosto do ano passado, com a Grow uP E-Sports Macau. “O mercado chinês está bastante evoluído em termos de desportos electrónicos e é uma das grandes apostas, e esta ligação com a China é muito importante para atrairmos novos investidores nesta área em Portugal”, disse ao HM. Há muito que o Licor Beirão se bebe em Macau, mas esta é a primeira vez que a marca participa directamente na MIF. Nuno Rocha, gestor de exportação da marca, referiu que quiseram ir além da ligação que já têm com um importador local. “Estamos aqui para promover o produto e explicar um pouco mais sobre a marca mais famosa de licor em Portugal. Temos orgulho de sermos um licor transversal, que chega a qualquer pessoa que aprecia um produto de qualidade. Estamos a trabalhar aos poucos na China e, ao contrário do que muita gente pensa, é um mercado que implica muito trabalho, investimento e promoção.” Pelo que já viu na China, os chineses gostam deste licor frutado. “A aceitação é quase total. Para quem gosta de coisas doces é um licor muito agradável de beber, mas com a versatilidade de cocktails, adapta-se a qualquer gosto.” Futebol e touradas Pela primeira vez a MIF tem também uma representação do Museu do Futebol Clube do Porto, que tem vindo a ganhar muitos visitantes – 40 por cento são estrangeiros, disse Luís Valente, comercial. A ideia é mostrar um projecto que, além do clube de futebol, conta a história da própria cidade do Porto. A MIF mostra ainda as touradas, através da Sociedade de Renovação do Campo Pequeno. A praça de touros de Lisboa tem recebido muitos turistas e quer receber ainda mais, sobretudo chineses, “que gostam de ver corridas”, disse ao HM Paula Resende, administradora.
Angela Ka Manchete SociedadeIlha Verde | Kaifong exigem conservação e um novo planeamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro da Política de Sabedoria Colectiva questionou o Governo sobre a ausência de um novo ordenamento urbanístico da Ilha Verde. O centro, ligado aos Kaifong, pede que a colina existente na zona, com um convento jesuíta abandonado, não seja esquecida O planeamento e os trabalhos de conservação da zona da Ilha Verde voltaram a ser alvo de críticas, desta vez por parte do Centro da Política de Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). Isto porque o Governo apresentou, em 2011, o planeamento do ordenamento urbanístico da Ilha Verde, na expectativa de transformar a zona num novo bairro comunitário. Contudo, cinco anos depois nada aconteceu, tendo sido esse o tema de debate de um seminário organizado pelo centro. O deputado Ho Ion Sang, dos Kaifong, criticou o lento progresso na concretização do plano, lembrando que com a conclusão do novo posto transfronteiriço Guangdong-Macau o projecto deverá ser reajustado, por forma a acompanhar a nova entrada dos turistas, já que ali irá surgir um novo fluxo de visitantes para além das Portas do Cerco. Ho Ion Sang referiu ainda que, após a conclusão das habitações públicas e a reconstrução de algumas vias, não houve qualquer progresso quanto à protecção da colina, onde existe um convento jesuíta abandonado, e depósitos de produtos de combustível e oficinas, que funcionarão sem licença. Lei Ip Fei, académico e membro do Conselho do Património Cultural, descreveu a colina da Ilha Verde como um espaço “cheio de tesouros”, lamentando que as árvores antigas existentes na zona não tenham sido incluídas na recente lista de salvaguarda de árvores antigas, promovida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “A colina tem 36 árvores de reconhecido valor. Existe um património histórico de 400 anos, datado das dinastias Ming e Qing, bem como um mosteiro construído há cerca de 180 anos, e outros achados históricos com falta de protecção”, adiantou Lei Ip Fei. Para Chan Ka Leong, vogal do centro, defendeu que “a colina da Ilha Verde será relva ou tesouro, dependendo do reconhecimento das autoridades”. A responsável disse ainda, citando as explicações do Governo, que a lei do planeamento urbanístico determina que, antes da elaboração de planos de pormenor, é necessário criar um plano director do território, algo que só deverá ser implementado em 2020. “Antes de ser feito o plano director vamos continuar sentados à espera?”, questionou Chan Ka Leong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Funcionamento do MP normal após detenção de Ho Chio Meng, diz procurador O actual procurador da RAEM garante que está tudo bem no funcionamento do órgão judicial, após a detenção de Ho Chio Meng. Já Neto Valente criticou o facto de ainda não ser conhecida a acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso de corrupção mais mediático a seguir a Ao Man Long foi ontem citado na abertura de mais um ano judiciário. Ip Son Sang, actual procurador da RAEM, usou o discurso para dizer que a prisão do seu antecessor, Ho Chio Meng, não trouxe alterações na forma de funcionamento da justiça e do órgão judicial. “O funcionamento do Ministério Público (MP) decorreu com normalidade no exercício das suas funções jurisdicionais. À luz da exigência do regime jurídico relativamente à aquisição de bens e serviços, e concessão de obras públicas vêm aperfeiçoando [o procurador e funcionários administrativos] o nosso sistema financeiro e de contabilidade, a fim de ver garantida a legalidade e transparência desses procedimentos dentro da nossa instituição. Estamos confiantes de que o funcionamento do sistema financeiro do MP não merece reparo de fiscalização e vigilância dos mecanismos existentes, bem como de toda a sociedade”, defendeu Ip Son Sang. O procurador referiu que a prisão de Ho Chio Meng espelha dois lados da mesma moeda. “Esta ocorrência pode levar a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do MP. Mas, se virmos noutra perspectiva, o apuramento dos factos no respectivo inquérito e subsequentes trâmites processuais revelam justamente que a RAEM concretiza escrupulosamente o princípio do primado da lei que vem consignado na Lei Básica, e cumpre firmemente as exigências da actuação em estrita conformidade com a lei e a sua execução rigorosa.” Demorada acusação A prisão de Ho Chio Meng aconteceu em Fevereiro deste ano, mas as razões que levaram à sua detenção ainda não são conhecidas do grande público. Só no passado dia 19 de Setembro se confirmou que já havia uma acusação formal apontada ao ex-procurador. Essa demora foi ontem criticada por Jorge Neto Valente à saída da cerimónia de abertura do ano judiciário. “Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste para mim, o facto de constatar [a demora] de um processo, da detenção de um altíssimo responsável da estrutura da RAEM. Diziam que já tinham as provas todas e, afinal, fica detido longos meses e só ao fim de muitos meses é que sabe do que é acusado. Não é só o caso dele – é apenas mais mediático. Há muitas pessoas que são detidas com o anúncio de que já estão reunidas todas as provas e depois passam longos meses presas à espera que seja deduzida acusação”, rematou. Neto Valente disse ainda concordar com Ip Son Sang em relação ao facto da prisão de Ho Chio Meng ter duas leituras diferentes. “Há duas faces nesta moeda. A primeira é que, afinal, as instituições funcionam, e até os ricos e poderosos podem ser presos. Mas quando se detém um funcionário de um alto cargo isso também significa que afinal o sistema não é grande coisa, porque permite a essas pessoas que alcancem grandes lugares. Ainda para mais houve indicações de que ele iria concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”, lembrou o presidente da Associação dos Advogados de Macau. Melhorias no MP em 2017 Ip Son Sang garantiu ainda no seu discurso que o funcionamento do Ministério Público vai passar por melhorias. “Levando em consideração a tomada de posse de novos magistrados, a concretização da actualização do sistema de gestão de processos do MP, o suprimento adequado de mais oficiais de justiça e o arranque de obras do edifício provisório, tudo a ter lugar no próximo ano, há razões para crer que no MP ocorrerá, gradualmente, uma melhoria no ambiente de trabalho.” Presidente do TUI alerta para aumento dos processos ligados ao jogo Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), confirmou ontem uma tendência de aumento de processos judiciais ligados ao jogo e à “imigração clandestina”. “O número de processos relativos ao jogo ilícito e ao sequestro fixou-se em 697, mais 193 processos e um acréscimo de 38,29 por cento face ao ano judiciário antecedente. Ocorreram ainda vários casos em que o sequestro resultou na morte do sequestrado, o que merece a nossa especial atenção, e indicia que os conflitos ou crimes relativos à dívida de jogo já se projectaram para fora do casino. Se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o jogo, a indústria pilar de Macau”, apontou. Além disso, Sam Hou Fai alertou para uma “subida surpreendente do número de processos cíveis laborais e de processos contravencionais laborais”, algo que “deve despertar a nossa atenção”.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAdriano Jordão, fundador do FIMM: “É preciso saber levar a chama na vida” O Festival Internacional de Música de Macau tem hoje ao piano, no palco do D. Pedro V, “Reencontros”, com o seu criador. Um festival que nasceu de muita vontade e que por “força do destino” trouxe Audrey Hepburn a Macau, logo na primeira edição. Adriano Jordão recorda como tudo aconteceu Está aqui no trigésimo aniversário do Festival que criou… Além de o FIMM ter sido uma ideia minha, também toquei no primeiro concerto da primeira edição. Há 30 anos estava a abrir o FIMM e estar aqui agora é uma tremenda emoção. Como é que tudo começou? Em primeiro lugar, sempre gostei de fazer muita coisa. Sou formado em Direito, por exemplo, mas sempre me interessei por tudo um pouco e foi aí que apareceu a música. Por outro lado, vir a Macau era um sonho que tinha desde pequeno. Começou com a oferta de umas cabaias muito bonitas que o meu avô materno tinha trazido para Portugal. Depois fui convidado a tocar em Hong Kong e foi nessa viagem que conheci a terra. Desde os primeiros contactos que tive com Macau que sonhava com um lugar mais cosmopolita e moderno, capaz de aliar as suas idiossincrasias históricas e as suas aptidões económicas à civilização cultural, com a componente ocidental que tanto o diferencia. Já na altura e com as características de Macau pensei que existiam duas soluções: que isto pudesse ser Las Vegas ou Mónaco, e eu preferia o Mónaco, claro. Foi por isso que pensou num Festival Internacional de Música? Pensei logo que um acontecimento musical de primeiro plano a nível mundial atrairia a Macau a inteligência cultural e embelezaria a sua imagem internacional. Tinha tido uma excelente experiência no Festival Internacional dos Açores e resolvi propor ao então recém-nomeado Governador Pinto Machado a realização deste evento, desafio que aceitou de imediato. Foi um ano de trabalho muito árduo e, quando tudo parecia estar resolvido, alguma coisa emperrava o sistema e recomeçava-se do zero. Pensou em desistir? Pensei mesmo que o projecto morria quando o seu primeiro defensor cessou funções. Mas chegou o Eng. Carlos Melancia que acabou por ser um elemento crucial. No entanto, é de notar, as reacções negativas vinham sempre da parte portuguesa e nunca da parte chinesa. Os entraves foram muitos e numa reunião com o Turismo, Costa Nunes sugeriu que o melhor seria ter uma grande estrela de cinema em Macau. Pedi-lhe nomes e ele avançou com o de Andrey Hepburn. E conseguiu trazer a estrela? Sim. Com aquelas coincidências estrelares que iluminam as nossas vidas, lembrei-me de ter visto na residência do embaixador da Holanda em Lisboa uma fotografia de Audrey Hepburn. Aproveitando o fuso horário comecei a fazer contactos e liguei para Lisboa. Para minha grande decepção soube que o embaixador tinha abandonado a carreira. No entanto, e face à minha insistência e ao meu desapontamento, a funcionária deu-me um número de Nova Iorque onde o poderia encontrar. Ganhava mais cinco horas de fuso horário. Ao falar com ele, e numa feliz coincidência, a actriz era sua familiar e tinha raízes holandesas. Portanto, conseguiu. Disse-me que Audrey Hepburn falaria comigo mas que me aconselhava a que, além da música, imaginasse uma fórmula que a atraísse, visto estar numa fase em que andava mais preocupada com situações sociais. Lembrei-me da UNICEF. Menti com quantos dentes tinha na boca mas utilizei, na altura, o drama dos refugiados do Vietname e disse à actriz que gostaríamos de a ter em Macau para angariar fundos. Quando lhe perguntei pelo cachê, ela disse que não queria nada porque estaria numa acção de solidariedade. Depois falei com UNICEF que aceitou a minha sugestão. Em consequência disso, a UNICEF acabou por nomear Audrey Hepburn “Embaixadora da Boa Vontade” e deu-lhe uma razão para viver por grandes causas os últimos anos da sua vida. Foi este o primeiro FIMM e foi um sucesso. Que critérios tinha para as escolhas do festival? Os que sempre tive: intransigência absoluta ao nível da qualidade, equilíbrio nas presenças chinesa e portuguesa, e a internacionalização do evento. Quantos anos durou a sua presença no FIMM? Foram cinco anos e depois segui outros rumos. Como é que encara as diferenças que nota em Macau, três décadas depois? Sinto que há aqui um certo mal-estar quanto a esse assunto. Há uma certa inquietação nas pessoas ou dúvida acerca do caminho. Mas o que penso é que a vida não anda para trás, mas sim para a frente. Por vezes este andar é com coisas que não entendemos no momento e que só entenderemos depois. Vou dar-lhe um exemplo: eu, pessoalmente não gosto de ler o jornal num iPad, mas não é um erro existir essa plataforma. Gosto também muito mais de fazer compras na loja da esquina, porque era assim na minha infância, mas não sou contra os actuais centros comerciais, apesar de preferir a intimidade de um mundo que já não existe hoje. E as mudanças na música? Também têm sido muitas e o grande problema, hoje, é que as pessoas estão a perder as referências. O nível dos concertos, por exemplo, é muito mais baixo actualmente. Isso acontece porque as pessoas que vão ver o espectáculo estão à espera de ouvir a reprodução do CD que têm em casa e que põe no carro. Um concerto tem de ser muito mais… Um concerto é uma criação daquele momento. Se um concerto for feito para ser a reprodução do CD é uma porcaria. E o que temos hoje é a inversão das coisas. Mas não sei se, infelizmente, não estaremos no caminho do fim dos concertos. Para conseguirem vingar, as pessoas começam a fazer concessões até não se sabe onde e a achar que afinal não é assim tão mau. Só esse pensamento já é péssimo. Depois, quanto maior a concessão, menor a qualidade. O problema de hoje, no geral, é que todos optam pelo que é mais fácil. Porque é que isso está a acontecer? Esse é o lado perverso contra o qual me revolto e que tem que ver com a tecnologia. Não tenho nada contra e até sou a favor, a minha repulsa é pelo modo como é usada. Somos nós que a temos que dominar e não o contrário. Esse é o grande ponto. E este monstro do computador pensante, que já criámos, vai ser desastroso. Os nossos neurónios, com as ajudas virtuais, começaram a ser muito menos utilizados. Basta recorrermos ao exemplo dos números de telefone. Antigamente todos sabíamos os números de todos e agora ninguém sabe o de ninguém, porque nos apoiamos na lista do telemóvel. O pensamento começou a deixar de ser tão utilizado a partir de Gutenberg. Foi a primeira revolução tecnológica. Não foi o Gutenberg que foi mau; mau foi termos deixado de usar o cérebro. O problema é que depois a preguiça começa a tomar conta de nós. E a memória treina-se e as pessoas já não o estão a fazer. Até na música. A música tem de ser tocada sem partituras. É preciso saber levar a chama na vida. As pessoas têm de saber aquilo por que lutam e ir à procura disso mesmo. Claro que é mais fácil estar no sofá em casa e acender uma chama artificial. Mas o levar a chama na música é fundamental e integra as suas referências. Quais são essas referências? Em primeiro lugar, é perceber que na música não há verdade. Por exemplo, das coisas que mais gosto e detesto na vida é integrar um júri internacional. Gosto, porque é muito bom ver e ouvir a música que os jovens andam a tocar, mas detesto porque tenho a certeza absoluta que vou ser sempre injusto. Por exemplo, o mesmo concorrente visto por júris diferentes tem classificações também diferentes. O problema não está no jovem, está no júri, e essa sensação de que a justiça não existe não me é nada agradável. Anulavam-se os concursos? Não, mas sou adepto de que não haveria hierarquização de lugares nos concorrentes vencedores. Elegiam-se três primeiros lugares. Os concursos são importantes porque trazem metas e são motor de trabalho mas deveriam ser feitos de outra forma. Mas, lá está, na música não há verdade. O que é que podemos esperar do concerto de hoje, deste “Reencontros”? É isso mesmo. É o meu reencontro com o FIMM. Fui convidado agora pela direcção chinesa do festival, e venho aqui. Continuo a gostar muito de Macau e a ter respeito por esta terra. É por isso que não estou cá com aquela postura saudosista daquele Macauzinho bonito do passado e que está na história. Agora, este mundo é diferente. É nele que estou e é na RAEM que também me reencontro. Temos é de estar abertos para o futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Neto Valente fala de confiança abalada na justiça graças à Lei de Terras Na abertura do ano judiciário, o presidente da Associação dos Advogados de Macau garantiu que a confiança na justiça local ficou abalada após a implementação da Lei de Terras, tendo alertado para a existência de desinvestimento. Já o presidente do TUI referiu-se à “judicialização da política” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) levou ontem a polémica Lei de Terras à cerimónia da abertura do ano judiciário. Neto Valente alertou os presentes para a fuga de investimento e para a quebra de confiança na justiça. O presidente da AAM falou do “impacto devastador” que a lei “teve na actividade de muitos empresários e investidores, e nos prejuízos causados a terceiros de boa-fé, habituados que estavam a confiar em soluções de transição, e que foram surpreendidos com o radicalismo das opções legais”. “É neste quadro que muitos empresários e investidores – do exterior e da RAEM – receiam investir directamente em Macau. Muitos deles fazem investimentos por meio de empresas sediadas em BVIs (offshores nas Ilhas Virgens Britânicas) ou em Hong Kong, através das quais transaccionam os seus negócios na região vizinha, por forma a poderem, em caso de litígio, recorrer aos tribunais de Hong Kong, evitando a morosidade e as próprias decisões dos tribunais da RAEM.” Para Neto Valente, “a percepção no exterior, especialmente em Hong Kong, do modo como funcionam os tribunais de Macau tem prejudicado a confiança nas nossas instituições e no nosso sistema jurídico”. Isto porque “os tribunais vão ter de se pronunciar nos processos que já lhes foram submetidos, e em outros que se seguirão, interpostos pelas pessoas que se consideram lesadas pela aplicação da lei de terras”. Jorge Neto Valente é administrador da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, concessionária de terrenos. Ontem falou na qualidade de presidente da AAM. “Não estou a pressionar” À margem da cerimónia, Neto Valente recusou falar do caso da Nam Van em particular. Questionado sobre se o discurso visou pressionar o Executivo a agir, o presidente da AAM disse que não. “Não pressiono ninguém, digo aquilo que acho que devo dizer. Esta lei teve um efeito devastador na confiança dos empresários e investidores de Macau, Hong Kong e outras partes do mundo que nunca esperaram que isto acontecesse desta maneira. Uma lei a dizer que não só caducam as concessões, como não têm direito a indemnizações é uma formulação que abala a confiança no sistema jurídico. A percepção que tudo isto dá é que o nosso sistema jurídico é deficiente e isso é que me entristece muito, porque sempre defendi o sistema jurídico de Macau e custa-me ver que, de um dia para o outro, a confiança no sistema se desvanece”, apontou. Neto Valente referiu ainda que não se deve ter uma má imagem de quem investe no território. “Não se pode dizer que uma pessoa, só porque é um investidor, que é um especulador e um inimigo dos pobrezinhos. É uma conversa disparatada, porque o que faz andar a economia são os investidores de Macau e do exterior. Não é só o jogo. As pessoas fogem dos tribunais de Macau porque têm medo de ficar anos à espera e das decisões, que são muitas vezes inesperadas face às expectativas que têm”, concluiu. Uma “judicialização da política” Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), alertou para um aumento dos processos administrativos devido à Lei de Terras. “O Tribunal de Segunda Instância (TSI) registou um aumento de 20 por cento nos processos administrativos, cujo número atingiu 182. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial terá sido o acréscimo dos processos relativos à caducidade da concessão dos terrenos por parte do Governo após a entrada em vigor da nova lei”, explicou. Sam Hou Fai não deixou de alertar para aquilo que considera tratar-se de um panorama de “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, rematou o presidente do TUI.
Isabel Castro Entrevista Manchete SociedadePaulo Alexandre Ferreira, Secretário de Estado: “Noto um forte interesse da China na aproximação a Portugal” Lidera a delegação portuguesa que veio este ano à Feira Internacional de Macau (MIF). O secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, Paulo Alexandre Ferreira, acredita que há condições para uma presença mais forte no mercado chinês, sejam os empresários de ambos os países capazes de perceber os diferentes contextos em que se movem. A grande aposta é feita nas novas tecnologias. [dropcap]E[/dropcap]stá em Macau para participar na MIF, que tem Portugal como país parceiro nesta edição. O que é que se pode esperar desta parceria, da forma como Portugal se apresenta este ano? Espero que haja um reforço dessa parceria e que seja algo mais, primeiro em termos daquilo que é o sector mais representado – o sector agro-alimentar. Mas espero que se reforce a presença de Portugal noutros sectores de actividade. Temos, por exemplo, a participação de empresas tecnológicas e isso permite catapultar a imagem de Portugal – não só as empresas que participam, mas também todas as outras que não estão representadas – também como um parceiro na área tecnológica. Esperto que isso possa ser visto pela China e pelos outros participantes da Feira com uma visão de que Portugal tem mais para oferecer do que aquilo que são os produtos que tem trazido habitualmente à Feira. Foi visível na recente reunião ministerial do Fórum Macau um interesse diferente de Portugal pela China. Chegou o momento de Lisboa aproveitar e apanhar um barco que, de certa forma, perdeu, em relação à presença no Fórum Macau e à própria China? Não sei se perdeu. Neste momento, há uma grande vontade do Governo em afirmar Portugal como uma ponte entre a China e a Europa, entre a China e os países de língua oficial portuguesa, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. Esperamos que, em face desse esforço que estamos a desenvolver, isso possa dar frutos e a curto prazo. Mas houve uma altura, sobretudo nos primeiros anos do Fórum Macau, em que Portugal se colocou, de certo modo, à margem daquilo foi sendo a relação entre a China os países de expressão portuguesa. Nota-se agora, por parte da China, também um novo interesse por Portugal. Sentem isso nos contactos que vão tendo por aqui. Sim. Mesmo na esfera que tutelo, ao nível da economia, seja em sectores como o consumidor, as actividades económicas e mesmo no domínio da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), noto um forte interesse da China e de instituições ligadas ao Governo chinês em ter essa aproximação a Portugal. Há já uma série de protocolos assinados connosco nestes domínios e que demonstram uma apetência da China pela aproximação a Portugal – e Portugal tem todo o interesse em fomentar esse espírito de cooperação. Voltando à MIF e à questão do sector agro-alimentar que, em Macau, tem uma presença forte. Portugal tem sempre o problema da capacidade de produção para um mercado com a dimensão da China. Com as novas tecnologias essa questão já não se coloca. Não, consegue-se chegar a todo o lado. Aliás, na semana passada, estávamos a discutir num fórum que se realizou entre a ACEP – a Associação de Comércio Electrónico em Portugal – e a congénere chinesa que pequenas empresas portuguesas nas áreas tecnológicas conseguem colocar-se no mundo de forma plena e ter a pretensão de alimentar um mercado como o chinês. Espero que não haja esse problema e que as empresas portuguesas – não só do sector tecnológico, mas de todos os sectores – vejam a China como um mercado que podem tentar agarrar. É para isso que estou aqui, também para passar a palavra e dar um incentivo às empresas nacionais. Ainda no sector tecnológico, existia um grande receio por parte do Ocidente em relação ao modo como a propriedade intelectual é tratada na China. No contacto com as empresas portuguesas, sente que esse problema já foi ultrapassado e que não é assim tão difícil chegar ao mercado chinês? Sim, não noto isso nos nossos empresários. Não é uma restrição. Consideram que o mercado chinês é um mercado com potencial, não só em termos de dimensão, como em termos qualitativos. Há já uma classe média chinesa que pode revelar apetência por aquilo que são os produtos e serviços portugueses. Não vejo isso como um impeditivo, nem me tem sido assinalado como um problema. E qual será o problema efectivo para uma aproximação maior entre aquilo serão as potencialidades portuguesas e a China? A distância? As diferenças culturais? Acho que é perceber a dinâmica do mercado chinês, as particularidades – e penso que é um problema ou um desafio recíproco. As empresas chinesas também têm de perceber o contexto europeu em que Portugal se insere. Os aspectos culturais aproximam-nos, não nos afastam. Agora, as realidades dos mercados em que nos movemos são diferentes – não é um obstáculo, mas constitui um desafio. Penso que há hoje condições para ser ultrapassado da melhor forma. Lá está: é preciso haver cooperação e proximidade entre entidades não só públicas, mas também entre empresas. Temos assistido nestes últimos anos a um grande investimento por parte de grupos estatais chineses em Portugal, através da aquisição de empresas em áreas fulcrais. Existe, portanto, uma grande presença no país. O contrário tem também de acontecer, com as devidas diferenças em termos de dimensão e numa outra proporção? Portugal não pode ficar à espera, mas sair também do país para captar outro tipo de investimento? Espero que, neste momento, a porta de entrada seja uma porta para o mercado e, a partir daí, logo se verá. Não podemos ter a veleidade de querer ter uma presença na China como a China consegue ter, neste momento, em Portugal, em termos de aquisição de activos. A minha preocupação é também contribuir para que possa existir uma presença de empresas portuguesas no mercado chinês. Não a colocaria ao nível da aquisição de activos, mas de acesso e de presença no mercado. E em relação ao que poderá ser a presença chinesa no futuro? Já houve a aquisição de activos em sectores fundamentais. Como é que poderá ser a presença da China em Portugal – e que não colida com aquilo que é a posição manifesta do Partido Socialista em relação a áreas estruturais da economia? Não colocaria a questão em termos do Partido Socialista; neste momento são os termos que foram definidos pelo Governo. Um sector que pode beneficiar do que a China pode oferecer é a área da logística. Também aí Portugal pode ser uma porta de entrada na Europa e tirarmos partido de alguns activos que temos – como o Porto de Sines, as boas ligações ao resto da Europa –, e permitir centrar novamente o país naquilo que é a sua posição no mundo. Colocá-lo, mais uma vez, como porta de entrada de mercadorias – seja da China, seja de outros sítios – na Europa, e também aí ganharmos competitividade face a outras portas de entrada que neste momento existem.
