Reconhecimento facial para portadores de cartões UnionPay

O Governo vai introduzir um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

A medida para “garantir a segurança do sistema financeiro de Macau” foi anunciada poucas horas antes da chegada ao território do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang.

De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, todas as máquinas ATM, incluindo as instaladas nos casinos, vão passar a ter a tecnologia “Know your customer” (KYC).

A tecnologia de reconhecimento facial vai ser introduzida faseadamente, após “um período de investigação e análise técnica”, indicou o comunicado, sem apontar uma data.

Os portadores de cartão UnionPay vão ter de apresentar o bilhete de residente da China Continental, sendo “verificada a identidade através de reconhecimento facial”, uma operação realizada pelas máquinas. Após este passo poderão efectuar as operações normais, acrescentou.

Os outros de fora

Esta nova norma não se aplica a cartões bancários emitidos em Macau, nem de outras regiões.

“O Governo reitera que tem sempre depositado grande atenção às medidas de controlo desenvolvidas em Macau no sentido de combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa vota na especialidade uma proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais.

Em 2016, as transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International em Macau atingiram 4,995 mil milhões de patacas, de acordo com dados da Polícia Judiciária (PJ), fornecidos à Lusa em Janeiro.

O valor – quatro vezes superior ao apurado em 2015 (1.224 milhões de patacas) – respeita a 25 inquéritos abertos pela PJ ao longo do ano. Vinte inquéritos foram encaminhados para o Ministério Público (MP) e cinco foram abandonados por “falta de provas”.

As operações em causa foram ilegais porque efectuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora do Continente. As transacções ilegais traduziram-se em prejuízos para a UnionPay International de cerca de 11,38 milhões de patacas. Em 2015, os prejuízos foram de 2,29 milhões de patacas, de acordo com os mesmos dados.

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