Joana Freitas Manchete PolíticaColoane | Recurso de democratas reprovado mas CCAC chamado Votaram contra ou abstiveram-se porque a forma como os democratas pediram a audição não satisfaz as regras, mas os deputados querem ver Coloane protegido e o Governo a apresentar contas sobre a construção no pulmão da cidade. O CCAC foi chamado a intervir [dropcap style=’circle’]N[dropcap]em as construções em Coloane, nem as obras do Museu do Grande Prémio vão ser assunto de debate no hemiciclo. Foi a própria Assembleia Legislativa quem assim decidiu, depois de ter chumbado dois pedidos de debate e audição dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, na sexta-feira. Mas, ainda que tenha recebido votos contra e abstenções, foram muitos os deputados que mostraram interesse em que o assunto de Coloane fosse alvo de mais análise. Houve até quem pedisse a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Um dos pedidos, relativo à necessidade de protecção de Coloane, foi rejeitado pela segunda vez, sendo que no plenário da semana passada esteve a votos um recurso apresentado pelos pró-democratas. Os dois deputados queriam que o Governo respondesse sobre a construção do edifício de luxo de cem metros de altura na Estrada do Campo, projecto que pertence ao empresário e membro do Conselho Executivo Sio Tak Hong. O presidente da AL, Ho Iat Seng, rejeitou em Abril a proposta sob o fundamento de que “o poder de desencadear um processo de audição só pode ser exercido no âmbito das competências da AL” previstas na Lei Básica. O pedido acabou novamente rejeitado, com apenas com quatro votos a favor, porque “pecava por falta de direitos normativos” e não respeitava a lei. Mas críticas sobre a falta de informação do projecto foram levantadas até por deputados que votaram contra ou em branco. Pecados e ilegalidades “Abstivemo-nos, mas o CCAC deveria intervir. Não há resposta do Governo sobre se a construção peca por ilegalidades”, atirou Song Pek Kei, que falava em nome da Chan Meng Kam também. “Nunca houve um esclarecimento [da parte do Governo] e estamos a falar de recursos importantes. Votei contra por causa das questões legais que não são respeitadas com o pedido, mas exorto o CCAC a investigar”, frisou Ho Ion Sang. Ella Lei e Kwan Tsui Hang, que não deram voto favorável, também se insurgiram contra a construção. “Chegámos ao limite da tolerância, os recursos estão a ser destruídos e não se pode voltar atrás, quando diversos projectos estão constantemente a destruir a montanha.” Já José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que votaram a favor do recurso, criticaram o facto de os colegas do hemiciclo “reprovaram sempre os pedidos de audição, como se este processo fosse um bicho de sete cabeças”. Para os dois, o facto de se debater a questão no hemiciclo não substitui as eventuais decisões dos tribunais. Também recusada foi a proposta de debate pedida por Ng Kuok Cheong sobre o financiamento para a renovação do Museu do Grande Prémio. A obra foi estimada em 300 milhões de patacas, num valor que serve apenas de referência.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteTailândia | Explosões fazem mais de 30 feridos e quatro mortos em locais turísticos O final da semana passada foi marcado pelo retorno às explosões na Tailândia. O país que desde 2014 é governado pelo poder militar viu parte dos seus destinos turísticos serem ameaçados por uma vaga de explosões ligadas entre si e que acontecem uma semana após o “Sim” ao referendo que legitima e reforça o poder dos soldados [dropcap]O[dropcap]fim da passada semana foi de susto para residentes e turistas na Tailândia, que voltou a sofrer explosões com recurso a bombas. Quatro mortos e mais de 30 feridos, entre 11 turistas, é o balanço dos incidentes, que ainda não foram reivindicados mas para os quais a polícia já tem suspeitos. O país é governado por uma junta militar e assiste recorrentemente a este tipo de incidentes, sendo que este teve lugar uma semana após o referendo e a vitória do “Sim” à Constituição reformulada pelo poder do Exército. Ainda não se sabe se estará relacionado, mas alguns dos destinos afectados tentaram dizer “Não” ao referendo. A noite de quinta-feira e a manhã de sexta foram de turbilhão na Tailândia. A explosão de duas bombas na cidade tailandesa de Hua Hin fazia notícia da véspera do fim-de-semana. A estância turística localizada a 200 quilómetros de Banguecoque começava o dia com uma primeira explosão em frente a um bar. Segundo a AFP, citada pela agência Lusa, “a primeira bomba explodiu em frente a um ‘pub’”, localizado na zona turística de Hua Hin. A segunda bomba explodiu 30 minutos depois e a 50 metros da primeira. O rol de explosões continuou, com um total de 11 registadas. Duas explodiram à porta de uma estação de polícia em Surat Thani e mais dois dispositivos explodiram na praia de Patong, em Phuket, uma das zonas mais populares enquanto destino turístico internacional. O mercado de Trang também foi atingido enquanto que em Phang Nga foi desactivado um dispositivo antes da sua detonação. Estes foram os alvos ligados a pontos turísticos e onde se registaram cerca de metade das explosões. Sem responsáveis, mas… Numa sucessão “aparentemente coordenada”, segundo noticiaram as autoridades tailandesas na imprensa internacional, todos os alvos estão situados no sul do país e em zonas conhecidas por albergarem movimentos separatistas. Até à data ainda nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelos ataques, sendo que os meios de comunicação locais sugerem que os movimentos separatistas muçulmanos possam eventualmente estar por detrás destes ataques, não incluindo no rol os grupos internacionais associados aos atentados que têm ocorrido na Europa. “A polícia está ainda a tentar apurar se os múltiplos ataques estão efectivamente relacionados mas excluem para já a ligação a qualquer grupo terrorista internacional”, avança o canal de televisão da TDM. Representantes das autoridades tailandesas afirmaram em conferência de imprensa que “ainda é cedo para tirar conclusões em relação ao que terá provocados estes incidentes”, sendo que o que se sabe é que não estão directamente ligados a qualquer acto de terrorismo. “É de facto sabotagem local.” Até ontem, duas pessoas foram presas sob suspeita de estarem ligadas aos ataques que têm “ligação entre eles”, como informa a imprensa, sendo que as autoridades interrogavam seis pessoas e encontraram três telemóveis até ao fecho desta edição. Medidas tomadas “As bombas destinam-se a criar o caos e confusão”, disse o Primeiro-Ministro e também General Prayuth Chan-ocha. O dirigente apelou à calma da sociedade e dos turistas, que contribuem para 10% do PIB do país. Um turista que estava num dos locais afectados pelas explosões afirma que foi para férias e “não estava à espera disto”. “É muito estranho ver as ruas completamente vazias neste momento e as pessoas, penso, estão com medo que isto volte a acontecer”, explica. É também no sentido de promoção da calma que a polícia avança a informação de que está a criar uma equipa especial para investigar as explosões ocorridas em catadupa e ao mesmo tempo monitorizar de perto os locais marcados como atracção turística. Lugares do “Não” e separações A imprensa local não abandona a hipótese dos atentados estarem ligados aos movimentos separatistas do sul do país. A maioria dos eleitores nas províncias de Pattani, Yala e Narathiwat votou, na semana passada, no “Não” no referendo que teve o “Sim” como vitória e que mostra a aprovação popular da Constituição que reforça o poder militar no país. Os ataques são comuns na região e o cenário de um conflito separatista já custou mais de 6500 vidas desde 2004. Estes incidentes não costumam ocorrer fora da zona sul do país, no entanto já se registaram noutras localizações, o que aconteceu também desta vez. De acordo com as investigações iniciais, os explosivos estavam mais preparados para servir de aviso “que para causar o máximo dano”, disse Sarawut Tankul, superintendente da polícia de Hua Hin. As bombas utilizadas são semelhantes às que foram detonadas noutras ocasiões grupos separatistas do sul e terão sido accionadas por telemóvel. Gestão de crises acompanha O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo diz estar a acompanhar a situação na Tailândia sendo recebeu apenas dois pedidos de informação mas nenhum de assistência, não havendo indicações de grupos da RAEM que tenham sido afectados pelos incidentes. No entanto, o Gabinete “aconselha os residentes de Macau que viajem ou estejam na Tailândia a fazerem uma avaliação às condições de segurança” e garante que vai continuar a acompanhar o desenvolvimento da situação. Um ano depois de ataque sangrento em Banguecoque As 11 explosões ocorreram a dias do primeiro aniversário do ataque sem precedentes que teve lugar no santuário de Erawan, no centro de Banguecoque, que matou mais de 20 pessoas e deixou uma centena de feridos. O incidente teve lugar a 17 de Agosto de 2015 e ficou registado na história do país como sendo dos mais graves. Uma bomba colocada dentro do templo budista de Erawan, um dos mais famosos de Banguecoque, deixou um rasto de vítimas. Entre os cerca de 20 mortos contavam-se dois chineses e um filipino, afirmava na altura a agência Reuters. A imprensa nacional chegou a elevar o número de mortos para 27, incluindo quatro estrangeiros. O chefe da polícia, Somyot Poompanmuang, explicou, na altura, que a explosão foi provocada por uma bomba “colocada dentro do templo de Erawan”, situado em Ratchprasong, uma das vias mais transitadas da capital tailandesa. Segundo o ministro da Defesa, Prawit Wongsuwong, o ataque foi dirigido contra “turistas” com o objectivo de “prejudicar o turismo e a economia do país”. O templo budista de Erawan, dedicado ao deus Brahma, recebe a visita diária de milhares de devotos. O tempo situa-se no distrito de Chidlom, perto de vários hotéis de cinco estrelas e de pelo menos três centros comerciais. “Parecia um matadouro. Havia corpos por todo o lado. Alguns estavam em pedaços. Havia pernas onde deveriam estar as cabeças. Era horroroso”, disse Marko Cunningham, um enfermeiro neozelandês que trabalha no serviço de ambulâncias da capital tailandesa. Segundo Cunninghan, as pessoas que estavam a centenas de metros do local da explosão também ficaram feridas. As forças tailandesas combatem insurgentes muçulmanos na zona sul do país, mas os rebeldes não costumam ampliar as suas acções fora da área da etnia malaia. O país também foi sacudido nos últimos anos por intensas rivalidades políticas que desencadearam, em Maio de 2014, um golpe militar.
Joana Freitas Manchete SociedadeTop Builders entre as candidatas a obras da UTIP em Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Top Builders, com quem o Governo rescindiu o contrato do metro por incumprimentos, é uma das candidatas às obras de construção das novas instalações do pelotão cinotécnico da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP). As propostas para as obras vieram de mais de duas dezenas de empresas, entre as quais as conhecidas Chon Tit, CECC e Sam Yau. As obras poderão custar até cerca de 300 milhões de patacas. A UTIP terá uma nova sede em Coloane, num edifício onde haverá três pisos dedicados ao canil. A obra deverá ter início no primeiro trimestre do próximo ano, mas o concurso público já está aberto. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) recebeu 21 propostas, tendo aceite quase todas excepto cinco, que foram “admitidas condicionalmente”. Os preços propostos variaram entre os 179 milhões de patacas e os quase 300 milhões, sendo que o prazo máximo para a obra é de 700 dias. A Top Builders International foi “aceite condicionalmente”, por faltarem documentos, tendo apresentado 238 milhões de patacas como preço proposto e um prazo de 678 dias para a construção. Lista de candidatos Entre as empresas aceites estão ainda a Companhia de Fomento Predial Sam Yau, responsável por obras públicas como a expansão do Terminal Marítimo do Porto Exterior e do Centro de Doenças Infecciosas do Alto de Coloane, e a Companhia de Construção e Engenharia Civil China (CCECC), uma das empresas que viu um ex-responsável envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit é subsidiária da CCECC e foi também candidata. Também a Companhia de Decoração San Kei Ip e a Companhia de Construção Vantagem apresentaram candidaturas em consórcio. Está ainda a concurso a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong. A nova sede ficará localizada no terreno recuperado anteriormente pelo Governo, junto da Estrada de Hac Sá e da Avenida de Luís de Camões, com uma área de mais de 13 mil metros quadrados. A obra vai incluir a zona de canil, zona de passeio para cães, área de treino para cães, salas de aula, sala de descanso para agentes policiais, parque de estacionamento e terraço ajardinado, entre outros espaços. As obras deverão criar cerca de 130 postos de trabalho.
Joana Freitas Manchete SociedadeANM | Activistas soltos com termo de identidade e residência Os dois membros da Novo Macau que foram detidos por terem, alegadamente, colocado uma faixa contra Alexis Tam no Hotel Estoril foram soltos com termo de identidade e residência. A investigação decorre, mas não há ainda acusações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang e Alan Lam foram libertados no final da noite de sexta-feira, depois de terem sido detidos no dia anterior por um protesto no Estoril. Os dois membros da Associação Novo Macau, presidente e membro da direcção, foram ouvidos durante quatro horas no Ministério Público, tendo sido postos em liberdade com termo de identidade e residência. O caso remete para quinta-feira à noite, quando os dois terão, alegadamente, subido ao Hotel Estoril e pendurado uma faixa onde se lia “Alexis Tam: assassino de património”. A manifestação surgiu no dia em que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esteve presente na Tap Seac, frente ao hotel, para assistir à cerimónia de abertura do Encontro de Mestres de Wushu. Os activistas saíram em liberdade e, apesar de não haver ainda acusações, como confirmaram ao HM, a investigação continua a decorrer. Scott Chiang disse à Lusa que o caso não está encerrado e terá de se apresentar uma vez por mês às autoridades, “por causa deste e outros casos”, mas não adiantou mais pormenores. Sem nunca assumir a autoria do protesto, Chiang acusa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de destruição do património devido à decisão do Governo de demolir o Hotel Estoril. Assassino em série “Acho que mais pessoas deviam preocupar-se não apenas com a preservação do património, mas sobre como o Governo actua. Como a faixa dizia, agora temos um assassino em série, que cilindra qualquer oposição, não há qualquer discussão na sociedade. Não é o que queremos, não é o que Macau merece. Estamos também a falar de demissão. O Secretário Alexis Tam cria mais problemas do que benefícios. Vejam o encontro de Wushu. É uma farsa”, disse, citado pela Rádio. Os dois homens poderão responder por crimes de introdução em lugar vedado ao público – punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias – e “dano”. No local, questionado por jornalistas, Tam assegurou que mantém abertura para a possibilidade de conservar a fachada do edifício. O Secretário foi interrompido por Sou Ka Hou, membro da Novo Macau, quando se preparava para falar aos jornalistas. Mas, Alexis Tam puxou o activista para junto de si e deixou-o questioná-lo sobre a decisão face ao hotel. Segundo a TDM, o Secretário assegurou não estar nada “zangado” nem com a faixa colocada, nem com a interrupção de Sou Ka Hou, que normalmente, tendo em conta o modo de actuar da Administração, levaria a que o activista tivesse sido retirado do local por seguranças. “Mas como é que posso ser acusado de ser um assassino do património? Isso é falso. Mas eu tenho de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento e o interesse público”, disse Tam, referindo-se ainda ao facto de a que a consulta pública do Estoril indicou que a preservação não era a opção favorita. A 15 de Março deste ano, o Conselho do Património Cultural de Macau decidiu que o edifício não será classificado. Em Maio, Scott Chiang revelou estar a ser investigado pelas autoridades por alegada desobediência durante uma manifestação, no mesmo mês, para pedir a demissão do Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaErro Médico | Lei aprovada mas já com pedidos de revisão Uma lei que pode ser perversa e que, apesar de aprovada, não agrada totalmente aos deputados. O Regime Jurídico do Erro Médico passou na especialidade, mas não sem várias críticas e pedidos para que seja revista em breve [dropcap style=’circle’]”[dropcap]Debates acalorados”, “horas intensas de trabalho” e três anos de análise depois, foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) o Regime Jurídico do Erro Médico. Apesar das críticas, especialmente levantadas por Cheung Iek Lap, também médico, o diploma passou com aprovação total do hemiciclo, incluindo com o voto a favor do deputado. A Comissão de Perícia e o que os deputados consideram ser falta de protecção dos direitos dos profissionais de saúde foram as críticas mais ouvidas, num dia em que diversos foram os pedidos de revisão da lei que ainda não está sequer em vigor. “Só daqui a uns anos é que poderemos avaliar se esta lei cumpre [a sua] função”, referiu Leonel Alves, apoiado por Chui Sai Cheong, que referiu esperar que “daqui a dois ou três anos a lei seja revista para reforçar os direitos”, porque noutros países “também se verificam problemas” com este tipo regime. Alves considerou ainda poderem existir dificuldades no recrutamento de sete pessoas com uma década de experiência para a Comissão de Perícia, como se prevê, sendo duas delas juristas especialistas na área da Saúde. “Não sei se, no universo dos juristas de Macau, temos dois especializados nesta matéria”, frisou, relembrando que estes, ao contrário dos profissionais de saúde que integram a Comissão, não podem ser de fora. “Provavelmente não há nenhum. Mas também não entendo em que medida é que dois juristas podem contribuir para perceber se houve erro médico.” A ideia que os médicos podem vir de fora foi criticada pelo médico e deputado Chan Iek Lap, que apontou a possibilidade de a futura Comissão vir a ter um “trabalho volumoso” que obrigue a que estes elementos tenham de vir ao território semanalmente. O deputado considerou mesmo que a decisão “parece” estar a indicar “falta de confiança nos médicos locais”. “Perversidades” Cheung Iek Lap foi o deputado mais crítico, considerando ainda que não existe protecção dos direitos dos médicos. “Votei a favor mas não vejo, ao longo de todos os artigos, qualquer um que preste garantias aos médicos. Há necessidade de criar meios para salvaguardar os seus direitos e tal não foi conseguido”, frisou, sem deixar de mencionar que “a pressão e a introdução de uma medicina defensiva” só vai aumentar, até porque a lei não impede que se recorra a outras legislações para processar os médicos. Leonel Alves, também advogado, disse mesmo que a legislação em causa “pode ter efeitos perversos, completamente contrários, em relação ao que propõe” devido à falta de garantia dos direitos de todos, nomeadamente face a um eventual recurso. “Não se prevê aqui o mecanismo de recurso [dos resultados da perícia]. Aqui só se fala em impugnação pelo mesmo órgão, que é a Comissão, com os mesmos membros. A reclamação para o mesmo órgão fragiliza a defesa do direito de quem se considerar prejudicado”, frisou, dizendo que as “portas estão completamente fechadas” a isso e pedindo “prudência e a revisão do diploma” para que tal seja contornado. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, mostrou-se satisfeito com a aprovação da lei, dizendo que esta “favorece a promoção de um bom relacionamento entre médicos e doentes”. A lei foi aprovada volvidos mais de 12 anos desde o arranque da discussão sobre o tema e vai entrar em vigor em seis meses para dar tempo aos profissionais de se adaptarem às novas regras. Segundo Tam, o montante global pago pelo Governo desde 2012 face a erros médicos ascendeu a 885 mil patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeJockey Club violou a lei e tem até final do mês para recompor situação Contas que, segundo a lei, levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. São assim as contas da Macau Jockey Club, que não são detalhadamente publicadas em BO e que indicam prejuízos há mais de dez anos. A DICJ confirma e espera uma solução até ao fim de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Cavalos Macau Jockey Club violou a lei e tem até ao final deste mês para recompor a situação. As contas da empresa não batem certo com o que é obrigatório segundo o Código Comercial e o problema não é de agora. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegura estar atenta à situação. “O assunto levantado pelo HM tem sido alvo de acompanhamento por parte desta direcção de serviços”, começa por confirmar a este jornal o organismo dirigido por Paulo Chan. “Designadamente através da interpelação da concessionária para apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa até ao final do mês de Agosto de 2016.” A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado e, de acordo com contas de 2015 publicadas em Boletim Oficial em Julho, o seu capital social é inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão, contudo, reside no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Diversos artigos publicados no mês passado indicavam isso mesmo, especialmente em média dedicados aos casinos, como o World Casino Directory. E como indicam as contas da empresa, que mostram que, em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. À espera da renovação? A DICJ não se adiantou muito no que à violação legal ou à falência da empresa diz respeito. Contudo, e apesar de garantir que o problema tem de ser solucionado até ao final de Agosto deste ano, a verdade é que a Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, ade acordo com o Macau Business Daily. As apostas nas corridas de cavalos tem descido mais de 50% ano após ano e significa, para as receitas da Administração, 0,1% do total dos lucros do sector do Jogo. As contas fazem Albano Martins, economista, questionar-se. “(…) Com dívidas superiores aos seus activos em 876 milhões de patacas como é que [empresa] não é dissolvida nos termos dos artigos 206º e 485º do Código Comercial?”, questiona, numa opinião publicada no Jornal Tribuna de Macau no mês passado. “Fica a pergunta com um misto de curiosidade e alguma expectativa: vai o Governo renovar essa concessão? Com base em exactamente o quê?” Contas escondidas Relatos de más condições no Jockey Club têm sido constantemente feitos pela imprensa: ainda no ano passado, um grupo de membros do clube escreveu uma carta aberta onde apontava, por exemplo, que os estábulos estavam tão velhos que um cavalo ficou ferido por causa de um telhado que colapsou. O Jockey Club disse ter feito reparações, mas fontes internas disseram ao HM que não passaram de “pintar as portas” das boxes. Angela Leong, deputada e responsável pela empresa ligada à Sociedade de Jogos de Macau, atribuiu os resultados negativos ao recente declínio das receitas de jogo. No ano passado, Leong disse mesmo que a abertura de mais hotéis e resorts levava a que as corridas de animais ficassem para trás na lista de desejos dos turistas. Mas uma das maiores questões, levantada também por Albano Martins no artigo de opinião, é que o Governo continua a autorizar a empresa a não publicar os detalhes das contas. Isso, como experienciou o HM, não facilita a leitura no que aos resultados negativos diz respeito. “O Governo veio autorizar que as contas da sociedade fossem publicadas sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. Os casinos dão todos os detalhes das suas contas (…) mas o Canídromo e o Jockey Club querem esconder exactamente o quê?”, questionava o economista, como colunista no JTM. “Mas que raio de negócio se esconde numa concessão que devia publicamente e de forma transparente prestar contas à sociedade da sua actividade? Ou há negócio de imobiliário escondido ou não estou a ver razão para tanta dedicação à causa das corridas.” A questão fica por responder pelo menos até ao final deste mês. O HM tentou contactar o Jockey Club mas não conseguiu obter reacções até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Eventos MancheteCasas-Museu | Sábado de Jazz com Vincent Herring, Eric Alexander e prodígios asiáticos São nomes sonantes na cena musical e vão estar em Macau para um concerto com entrada livre. Vincent Herring, Eric Alexander, Yoichi Kobayashi, Yuichi Inoue e Peng Ji actuam este sábado, num concerto onde não vai faltar talento local [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]incent Herring e Eric Alexander vão tomar o espaço do anfiteatro das Casas-Museu da Taipa. As duas estrelas do Jazz sobem ao palco para mais uma edição do “Concerto ao Anoitecer” e onde partilham o final de tarde com Yoichi Kobayashi, Yuichi Inoue, Peng Ji e o saxofonista de Macau Chak Seng Lam. O espectáculo “O Poder do Saxofone” está marcado para este sábado, das 17h30 às 19h00. Organizado pelo Instituto Cultural e pelo Jazz Club de Macau, o concerto conta com os norte-americanos Eric Alexander e Vincent Herring: o primeiro é vencedor de um Grammy e um músico e educador reconhecido internacionalmente, sendo mesmo considerado um dos saxofonistas líderes da sua geração. “Eric Alexander é um saxofonista, produtor e compositor contemporâneo, cuja carreira inclui a gravação de inúmeros álbuns de cariz singular, perfazendo um total de quase 70 álbuns. Em 1991, participou no Concurso Internacional de Jazz Thelonious Monk, a mais famosa competição de saxofone jazz do mundo, competindo no mesmo palco com saxofonistas proeminentes como Joshua Redman e Chris Potter e vencendo o segundo lugar, assegurando assim o lançamento da sua carreira como músico jazz profissional”, pode ler-se no comunicado da organização. “Os seus vários álbuns têm recebido grande aclamação, sendo muito apreciados nos círculos do bebop tradicional, e as suas interpretações destacam-se pela sua criatividade e ritmo subversivo, levando o público numa viagem pelo mundo da música jazz tradicional e contemporânea.” Outros impactos Já Herring é tido como capaz de produzir uma sonoridade de grande impacto. No início da década de 80 iniciou uma colaboração com o saxofonista de jazz Nat Adderley, que se viria a prolongar ao longo de nove anos. Colaborou ainda durante três décadas “com inúmeros mestres do jazz”. Nas suas interpretações, Vincent Herring inspira-se em diferentes géneros musicais, tendo lançado 19 álbuns a solo e participado na gravação de mais de 240 álbuns. Mas os dois “mestres do Jazz” não estão sozinhos: o concerto contará ainda com a colaboração de “músicos de topo” do Japão, incluindo o pianista jazz Yuichi Inoue e o baterista vencedor de um disco de ouro Yoichi Kobayashi, bem como de Peng Ji, um baixista de Pequim cujo percurso musical se baseia em sons tanto orientais, como ocidentais. Foi convidado a actuar no concerto o jovem músico local Chak Seng Lam, “uma nova estrela da música jazz de Macau”, que estuda música desde a infância, tendo passado por escolas em Singapura e na Holanda. O concerto, que conta também com sessão de improviso, tem entrada livre, fazendo parte de uma longa lista de concertos que acontecem até Outubro, ao segundo sábado de cada mês.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemObras | Construções afectam negócios na Praia Grande e São Lourenço Restaurantes, cafés e pequenas lojas queixam-se da diminuição de clientes que as obras nas zonas da Praia Grande e São Lourenço têm vindo a causar. As ruas estão abertas e a circulação torna-se difícil para moradores, residentes e trabalhadores. Comerciantes pedem mudança no sistema [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nde antes havia passeio há agora placas de madeira cheias de lama bem à porta dos estabelecimentos comerciais. A situação é comum na zona da Praia Grande, onde o rebuliço comercial e empresarial acontece todos os dias, e também na zona de São Lourenço, junto à sede do Governo. Quem ali passa diariamente depara-se com dificuldades de circulação de pessoas. As ruas ficaram ainda mais pequenas para os veículos e quem anda a pé tem de fazer manobras para não cair em buracos ou escorregar. Quem tem vindo a sofrer com esta situação são as pequenas lojas situadas na zona, que já se queixam de uma quebra de clientes. “Arrancaram com muitas construções nesta área. Claro que a nível de clientes afecta, noto muito menos pessoas aqui do que antes. Também não é nada conveniente para turistas e moradores que passam por aqui todos os dias, com a lama, a chuva e tudo isso”, disse ao HM Mathew, da loja Manna Cookery, que vende comida para fora. As construções que neste momento decorrem na Praia Grande e em São Lourenço são da responsabilidade da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) e da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para Mathew, deveria haver uma melhor gestão dos projectos a realizar nos espaços públicos, para evitar incomodar quem cá mora e quem procura visitar as zonas tradicionais do centro de Macau. “Penso que deveriam programar melhor as construções e têm de fazer os trabalhos mais depressa, porque pelo que tenho notado demoram muito tempo. Pelo que vejo, num dia trabalham apenas uma ou duas horas.” Uns metros mais à frente, Ron, gerente do Café Terra, também se queixa das más consequências para o seu negócio. “O barulho incomoda e muitas vezes as viaturas até causam algumas situações perigosas, porque a rua está cortada mas têm de passar as pessoas e também os veículos. É uma situação que não traz bons resultados para quem faz negócio nesta zona, como é o nosso caso. Noto que temos menos clientes do que antes. Não há nada que possamos fazer em relação a estas obras, porque têm a ver com empresas e têm de as terminar no prazo previsto. Mas o facto de haver tantas construções ao mesmo tempo cria um mau ambiente para residentes e turistas”, disse Ron, defendendo que o sistema precisa de ser alterado. Ron considera que este é um problema do sistema, porque as instalações das electricidades e água “estão sempre a ser alvo de alteração”. O responsável do Terra diz que as ruas estão sempre a ser abertas e “parecem fazer uma obra de cada vez”. “Deveriam alterar o sistema porque não é bom, e depois demoram muito tempo. Mas não sei o que poderemos fazer para alterar este grande problema, que afecta não apenas os negócios, mas toda a gente.” Para Flora Che, dona da Cakepuccino, o maior inconveniente é ter de se deslocar no meio da confusão para ir buscar os produtos de pastelaria que vende na sua loja e que são entregues semanalmente. “Temos o problema com os fornecedores, que não conseguem parar mesmo em frente à nossa porta e temos de ir buscar os produtos de pastelaria mais longe e isso não é muito conveniente para nós. Pelo que vejo tratam-se de obras que não deveriam demorar tanto tempo, o Governo deveria explicar melhor a situação. Deve haver uma melhor gestão nestas obras”, disse a responsável pela Cakepuccino, que tem vindo a registar uma quebra de clientes para cerca de metade do habitual. “Todos estão afectados” Na Praia Grande, onde além de um supermercado, uma padaria e restaurantes existem escritórios de advogados, dezenas e dezenas de pessoas passam diariamente num pequeno corredor criado de improviso. Com as fortes chuvas os trabalhadores das obras vêem-se obrigados a esperar algum tempo até que as intervenções no solo possam continuar. Herculano Dillon, proprietário do restaurante de comida macaense Lagoa Azul, garante que a culpa da falta de clientes não é pela má qualidade de comida. Ali continua-se a fazer a boa alheira portuguesa e o Bafasá, entre outras iguarias. A verdade é que, desde que as obras na rua começaram, as mesas custam a encher-se de clientes à hora do almoço, quando antes era difícil encontrar uma mesa livre. “Sinto menos 50% de clientes no restaurante, mas isso não é por causa de não ter coisas bem feitas (aponta para o menu). Aqui há coisas bem feitas. Todos se sentem afectados por isto, mas é algo que tem de ser feito. São obras privadas, fizeram tudo de uma vez, espero que daqui a umas semanas tudo esteja concluído.” Contudo, Dillon, macaense, disse recordar-se de outros tempos em que o cenário das obras nas vias públicas de Macau era bem mais complicado. “Apesar de tudo, penso que a gestão das obras está a ser melhor feita do que antes, porque antigamente cada empresa abria a rua e na semana seguinte outra empresa voltava a abrir e actualmente o sistema melhorou. Apesar de estarmos a ser afectados, eles estão de parabéns”, defendeu. “Espero que o negócio volte ao normal, mas a questão é: quando é que estas obras acabam? Há sempre algumas condicionantes, como a chuva. São coisas que têm de ser bem planeadas, já foi pior, e penso que este Secretário é muito competente, apesar de todas as críticas. Ele não pode fazer tudo”, disse Herculano Dillon, referindo-se ao Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Chan Meng Kam questiona Governo Apesar do optimismo de Herculano Dillon, (ver texto,principal), o deputado Chan Meng Kam é uma das muitas vozes que não felicita os responsáveis pelas obras que actualmente ocorrem na zona da Praia Grande, São Lourenço e em toda a Macau. Numa interpelação oral apresentada na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado chamou a atenção para aquilo que considera ser uma falta de coordenação entre os vários projectos. “São férias de Verão e estamos outra vez no auge anual do escavar das ruas”, começou por dizer o deputado no hemiciclo. “Na verdade, em Macau é tudo muito esquisito. Os esgotos de drenagem, os esgotos pluviais, as câmaras de pompa e as obras nas vias, entre outras empreitadas similares, são asseguradas pelas Obras Públicas e pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e cada um faz as suas. No caso do Metro Ligeiro, intervém numa parte o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), mas a totalidade é assegurada pelo GDI, mas ambos pertencem ao nosso mesmo pequeno Governo. Macau faz a diferença, por cá “não são grandes os templos, mas são muitos os monges” e “mais um incensório é mais um diabo”, portanto, se esta má prática se mantiver por muito mais tempo, situações caóticas semelhantes à do trânsito da Taipa só podem ser cada vez mais!”, apontou Chan Meng Kam. “Apesar de estarem psicologicamente preparados, os residentes ficaram surpreendidos com o número de obras públicas: 485 neste ano, 99 durante as férias de Verão, 35 na Taipa e destas, 8 são de grande dimensão”. Chan Meng Kam alertou ainda para o facto de na Taipa estarem “várias ruas vedadas”. “Há residentes que dizem: ‘Moro na Taipa há várias décadas. Mas, de repente, já não sei andar nem conduzir aqui, é impossível sair’. Há outros que suplicam ‘nossos queridos dirigentes, podem poupar-nos a isto?”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno | Aterros podem vir a pagar dívidas A possibilidade de utilizar terrenos dos novos aterros para pagar as dívidas de terra do Governo foi admitida ontem após a Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras. Ho Ion Sang admite que Raimundo do Rosário considera que “em caso de necessidade pode recorrer-se aos novos aterros”, ao contrário do que tinha sido prometido anteriormente [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ovos aterros podem ser, em caso de necessidade, moeda de pagamento para as terras que o Governo deve. Se até agora os novos aterros não tinham este fim, com a abertura a novas soluções para as dívidas de terra por parte de Chui Sai On, Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu ontem que “em caso de necessidade estes terrenos (novos aterros) podem ser utilizados para pagar as terras em dívida”. A informação foi adiantada aos jornalistas por Ho Ion Sang, ontem, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública, na AL. As informações não vão, no entanto, ao encontro do que o Secretário disse à saída aos jornalistas. “A dívida será paga através dos terrenos recuperados por via da caducidade”, afirmou. Raimundo do Rosário adiantou ainda que “já foram declaradas cerca de 40 situações de terrenos caducados que neste momento estão em processos judiciais” e “se e quando esses processos terminarem e se por ventura a decisão final for regressar à posse da região, nessa altura trata-se das dívidas”. Em análise, na reunião, estiveram ainda seis processos que no seu todo perfazem a dívida em terras contraída pelo Executivo sendo que “cada um deles poderá integrar mais do que um terreno”, esclarece Ho Ion Sang . Dos 88.806 m2 de terra em dívida mais de metade foi terra “retirada” aos seus concessionários iniciais para ser integrada na “cedência de terreno para a liberalização da indústria de jogo”. As operadoras que usufruem agora das terras são a Wynn, MGM e Galaxy. Às operadoras, o Governo cedeu cerca de 54 801 m2 que não eram seus para liberalizar o Jogo. Estes processos já têm compromisso de concessão para com os concessionários originais. Os terrenos a devolver serão “um ou mais situados na zona C e D de Nam Van” no que respeita ao processo do Wynn e MGM. Quanto ao compromisso com a cedência de terreno à Galaxy, o Governo avança que será entregue ao concessionário original um outro terreno também cuja área e dados de localização “serão definidos na altura” visto se for “numa zona boa a área será menor e se for numa zona má, será maior”. Os processos três e quatro, que também já possuem compromisso de concessão, são referentes aos projectos que vieram a concretizar a Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde e de Seac Pai Van. O Executivo compromete-se a conceder ao concessionário inicial, ao primeiro, “um outro terreno quando reunir as devidas condições de concessão” e ao segundo “um terreno situado na ilha de Coloane junto à estada de Ka Hó”. Todos as cedências concessionárias são por arrendamento. Os dois últimos processos ainda não têm compromisso de concessão, mas são referentes às áreas da praça Flor de Lótus e a três lotes do Pac On que se destinaram a “uma parte da ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos da Taipa”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerminal | Estrutura começa a funcionar em Maio. Orçamento definido O novo Terminal Marítimo da Taipa deverá começar a funcionar em Maio do próximo ano, estando prevista a demolição das estruturas provisórias. O orçamento fica fixado em 3,8 mil milhões de patacas, depois de inúmeras derrapagens [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ong Kong, Visitantes, Sala de Embarque. Os nomes já se vêem fixados nas placas, as estruturas estão prontas, mas as enormes salas, com cheiro a novo e um ar moderno, permanecem vazias. É assim o novo Terminal Marítimo da Taipa, cujas instalações abrem portas em Maio de 2017, depois de inúmeros atrasos e 11 anos de construção. Numa visita organizada ontem para a comunicação social, ficou ainda a saber-se o orçamento final, sem mais aumentos: 3,8 mil milhões de patacas. Dez anos depois dos primeiros esboços de planeamento, o novo terminal marítimo vai ter capacidade para receber, por dia, 400 mil pessoas, tendo uma dimensão igual a 25 campos de futebol, muito mais do que o Aeroporto Internacional de Macau. No espaço novo em folha vão funcionar diariamente 13 serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Finalizadas as fases 1 e 2 do projecto, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai agora avançar com a fase 3, conforme explicou aos jornalistas Tomás Hoi, coordenador substituto do organismo. “Depois da mudança do terminal provisório para o novo vamos começar as obras da fase 3, as quais incluem as instalações de apoio e de incêndio, mas isso não irá influenciar o funcionamento do novo terminal”, explicou. Steven Chau, sub-director dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu que a fase 2 deverá estar pronta em meados de Abril, sendo que, para a gestão do novo terminal, será usado o actual modelo adoptado no Porto Exterior. Não há ainda um orçamento para a manutenção do novo terminal. Está prevista a demolição das actuais instalações do terminal provisório, por poder transformar-se numa estrutura que causa constrangimento aos cais marítimos já existentes na zona do Pac On. Projecto a 20 anos Com o projecto já na recta final, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou o planeamento, Tomás Hoi procurou dar explicações para aquilo que correu mal. “O projecto mudou e o utilizador também apresentou alguns requisitos e também fizemos a revisão do projecto. Os dias de chuva também afectaram, por isso a conclusão do projecto teve de ser adiada.” Quanto às mudanças, também foram explicadas. Os lugares de acostagem para embarcações de 400 pessoas tiveram de passar dos iniciais oito para 16, foi construído um parque de estacionamento e mais três lugares de acostagem multifuncional para embarcações. “Tínhamos o concurso público iniciado, o plano de concepção e o financiamento para todas as fases e trabalhos iniciais. Tivemos alterações em todos os projectos, mas essas mudanças foram feitas muitas vezes a pedido do utilizador. Por exemplo, a empresa de helicópteros adoptou novos regulamentos, os quais tivemos de seguir, por isso tivemos de fazer alterações. Podemos dizer que os custos totais já estão fixados”, garantiu Tomás Hoi. Uma coisa é certa: “este não é um projecto pensado a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo. A zona do Cotai e de Seac Pai Van estão em desenvolvimento e não podemos pensar apenas a curto prazo. Está pensado a 20 anos”, rematou o responsável do GDI. Questionado sobre as razões por detrás de inúmeros atrasos e derrapagens, Tomás Hoi tentou deixar uma justificação. “Temos de seguir as nossas regras em termos de contratos, concursos públicos e trabalhos adicionais. Fazemos tudo consoante as leis que temos em Macau. Temos, claro, problemas de recursos humanos e limitação de espaço, o que traz dificuldades aos construtores. Mas claro que temos sempre um objectivo, que é o de terminar os projectos a tempo”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemIncêndios | Já há cinco vítimas mortais dos fogos que fustigam o país Portugal a arder Mais parece um disco de terror riscado que a cada chegada do Verão teima em tocar. Chamas consomem Portugal repetidamente e reduzem recursos a cinza, desalojam gente e forçam os soldados da paz a dias e noites frente a frente com o inferno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]no após ano, o Verão português inflama. As televisões abrem o telejornais com o que vai restando de Portugal a arder. É a voracidade das chamas a ganhar terreno, a destruir florestas, casas e tudo o que lhes passa pela frente. Quem de fora vê, observa rostos incrédulos e em choque dos que vivem o drama e a força inesgotável dos bombeiros, os soldados da paz que, sem mãos a medir, tentam fazer o que podem para que os estragos não sejam ainda maiores. Este ano o cenário mantém-se. Portugal está a arder e as labaredas não poupam terreno. Ontem eram 34 os concelhos em “risco máximo” de incêndio em Portugal continental. A informação foi dada pela agência Lusa, tendo em conta a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O Instituto colocou também em risco ‘Muito Elevado’ e ‘Elevado’ de incêndio vários concelhos de todos os 18 distritos de Portugal continental. O número de operacionais no terreno a tentar combater os nove maiores focos de incêndio do continente era de 960 e as chamas lavravam nos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto e Viana do Castelo, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade de Protecção Civil. De lés a lés De norte a sul, Portugal arde. Em Aveiro estavam em curso três incêndios, sendo que o maior estava localizado no concelho de Arouca, onde 206 bombeiros combatiam as chamas, apoiados por 48 meios terrestres. Ainda em Aveiro, as chamas atingiam o concelho de Santa Maria da Feira, localidade de Canedo, com 56 operacionais no terreno apoiados por 14 viaturas e também na localidade de Real, com 52 operacionais e 16 meios terrestres. Em Viana do Castelo há igualmente três incêndios de dimensão considerada significativa. O maior é no concelho de Vila Nova de Cerveira, localidade de Covas, onde 183 operacionais e 61 meios terrestres combatem o fogo que começou na tarde de domingo e tinha, no fecho desta edição, duas frentes activas. Em Travanca, no concelho de Arcos de Valdevez, estavam 167 operacionais e 55 viaturas. A Protecção Civil destaca ainda o fogo com duas frentes activas em Igreja Vilar Murteda, combatido por 93 operacionais e 27 veículos. O incêndio mais recente teve início na terça-feira, poucos minutos antes da meia-noite, no distrito da Guarda, na localidade de Pena Lobo. O fogo com duas frentes é combatido por 75 operacionais e 19 meios terrestres. Em Braga, as chamas lavram, desde o início da noite de terça-feira, em Encourados onde estão 70 operacionais, e no distrito do Porto são 58 os operacionais que combatem as chamas em Milhundos, no concelho de Penafiel. Para já, há registos de duas vítimas mortais no território de Portugal continental e que ocorreu na segunda-feira em Valongo. Uma das vítimas era um homem de 57 anos e a sua morte deveu-se a uma paragem cardio-respiratória na sequência das chamas que ameaçavam casas e fábricas perto do prédio onde vivia. A outra é um homem entre os 40 e 50 anos, vigilante do Parque Dormes, Santarém, que ardeu e cujo fogo destruiu ainda duas viaturas dos Sapadores. Jardim queimado Este ano nem o chamado jardim de Portugal escapou. À parte do continente, a ilha da Madeira está a ser assolada pelas chamas e, ontem, até ao fecho desta edição já tinha feito três vítimas mortais. As mortes tiveram lugar na terça-feira, segundo fonte do Governo Regional da Madeira, e ocorreram na zona da Pena, na freguesia de Santa Luzia, sendo moradores de duas das residências atingidas pelo fogo. Os incêndios que deflagraram pelas 15h30 de segunda-feira no Funchal provocaram ainda dois feridos graves, cerca de mil desalojados, entre residentes e turistas, muitas casas e um hotel, o Choupana Hills, foram consumidos pelas chamas, tendo o fogo descido à cidade do Funchal na noite de terça-feira. O centro histórico de S. Pedro é descrito na imprensa nacional como um cenário dantesco. As autoridades tiveram ainda de evacuar dois hospitais, estando cerca de 600 pessoas num Regimento de Guarnição, 300 no estádio dos Barreiros e 50 no centro cívico de São Martinho. Cerca de 135 efectivos, 115 oriundos de Lisboa e outros 20 dos Açores, foram enviados para a Madeira para reforçar as equipas no combate aos incêndios. Do outro lado O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu ontem que seja decretada a situação de calamidade na sequência dos incêndios que lavram no Funchal, considerando que podem ser accionados junto da União Europeia pedidos de apoio. Em comunicado, o colectivo regional da Madeira diz que “a situação dramática decorrente da propagação” do incêndio no Funchal, “atingindo o seu núcleo histórico, destruindo centenas de habitações e pondo em perigo milhares de pessoas e património inestimável”, tornou-se “um verdadeiro drama sem par na história dos incêndios nos últimos cem anos em Portugal”, em declarações citadas pela Lusa. Segundo “Os Verdes”, além dos impactos sociais e económicos destes incêndios e da dimensão humana dramática que revestem, “estes têm ainda impactos ambientais profundos com uma perda de património natural, de biodiversidade e de património paisagístico que levarão muitos anos a recuperar”. Mão humana As causas para o que está a acontecer e que se repete ano após ano são variadas. Desde as altas temperaturas, ao descuido humano até mesmo à intenção de atear as chamas por diversos motivos são sempre pontos em cima da mesa. No entanto, e para o Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Paulo Esteves, 35% dos incêndios florestais que fustigam o Alto Minho deflagraram à noite e “têm mão humana”. “É fácil de ver que há mão humana quando se reportam incêndios nocturnos na ordem dos 30% a 35%. Termos seis focos no espaço de um quarto de hora, em quatro freguesias seguidas do concelho de Ponte de Lima, é um facto”, referiu aquele responsável. Paulo Esteves, que falava em conferência de imprensa no Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo, adiantou que “o número de ignições” registadas nos últimos dias do Alto Minho “é que está na génese de tudo”. Portugueses testemunham a dor de ver a terra a arder Denisa Alencastre vive em Macau e é natural da Madeira. Estar a ver as chamas na terra que a viu nascer é fonte de preocupação e tristeza. Em jeito de alívio, refere ao HM “felizmente com a família está tudo bem”. A informação que tem acerca do que se está a passar vem do feedback por parte da família. “Sei de pessoas que tiveram de abandonar as suas casas porque o fogo estava demasiado perto” e que só no despertar de ontem é que saberiam se ainda tinham casa para viver, conta. Para esta madeirense, a situação que se está a viver “não é de agora” e “sempre foi um problema”. Denisa relembras os incidentes dramáticos de 2010 com o temporal e incêndios e agora a “história repete-se”. Na sua opinião, o mais grave que se regista no momento prende-se com o facto das chamas estarem “mesmo no centro do Funchal”. “É uma verdadeira dor de alma”, desabafa a madeirense enquanto ilustra que “parte do colégio perto de S. Pedro ardeu e a escola secundária na Pena também”, instituições que frequentava. São as memórias que ardem. Já Alice Dias assiste ao comer da sua bonita Serra do Gerês repetidamente. Natural de Arcos de Valdevez, a jovem que está em Inglaterra conta ao HM a “muita raiva e tristeza” que sente. “Tristeza pelos danos causados, por saber que chegarei lá em breve e em vez de ver o verde lindo do meu Minho vou encontrar tudo negro, coberto de cinza”, explica a uma semana antes de voltar à terra mãe para umas pequenas férias. Por outro lado, Alice Dias não concebe brandamente o facto de ter noção que a “população idosa é posta em risco e tem de ser repetidamente deslocada por motivos de segurança”. A raiva que sente é por “saber que muitos dos incêndios começam por mão criminosa ou descuido”. O contacto com quem está em casa é permanente e “quem lá está diz que é o inferno”. Os locais que tão bem conhece, como a Serra do Soajo e muitas áreas do parque natural da Peneda Gerês, “estão reduzidos a nada, ardeu tudo”. O cenário é repetido e Alice já “perdeu a conta às vezes” que viu a sua terra arder. Para a jovem minhota, o maior dos problemas reside na ausência de prevenção. Neste sentido, ilustra com a necessidade “de mais limpeza florestal”. Por outro lado, e volta a referir, está “a mão criminosa”, sendo Alice a favor de penas pesadas para quem incorre neste tipo de crimes. É a destruição de hectares de terreno, da sua fauna e flora e do pouco património das aldeias que ainda vivem isoladas, remata com tristeza e desânimo. S.M./A.S.S. Governo reage Perante a situação, o Primeiro-Ministro português António Costa fez uma interrupção nas suas férias e recusou a existência de qualquer problema na eficácia da resposta aos incêndios, sublinhando que “o dispositivo tem estado a responder às ocorrências de acordo com aquilo que é o padrão normal”. As declarações foram dadas num encontro com os jornalistas acompanhado pelo comandante operacional nacional da Proteção Civil, a Ministra e o Secretário de Estado da Administração Interna e citado na Lusa. No entanto, Costa não deixou de sublinhar que perante “picos extraordinários”, como os que aconteceram no domingo e segunda-feira, existiram “dificuldades na resposta”, referindo-se o Primeiro-Ministro ao alerta emitido para ajuda internacional. Mas António Costa recordando a “grande reforma no sector da protecção civil” realizada há dez anos, classificou como “essencial” a reforma da floresta. “É altura de, dez anos volvidos, não perder mais tempo para fazermos aquilo que é essencial fazer, a reestruturação da floresta de forma a termos uma floresta mais resistente, mais sustentável”, defendeu, considerando que esta é uma prioridade política a que terá de ser dada execução “tão rapidamente quanto possível”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro acordaram em conjunto deslocar-se à Madeira. Soldados com pouca paz “Não há dois fogos iguais”, diz o bombeiro Rui ao HM. “Há pequenos focos de incêndio onde tudo se consegue fazer e há outros com várias frentes e que são autênticos infernos”. Chega ao ponto de haver corporações inteiras a fugir e a abandonar o material e as mangueiras, homens adultos a chorar de pânico. É a descrição do homem que vê os Verões ocupados com este cenário e que lá está para apaziguar agruras alheias. Em jeito ilustrativo, refere que já esteve num incêndio em que os soldados da paz estiveram lá 38 horas seguidas em trabalho, “sem qualquer descanso ou paragem”. As dificuldades são muitas e ninguém quer saber dos bombeiros voluntários no Inverno, afirma Rui, que faz da vida uma divisão entre o dia a dia normal e o combate das chamas. O bombeiro diz ao HM que “são necessários mais carros, mais fardas, mais homens e mulheres”. São estas pessoas que saem de um trabalho remunerado e da segurança e conforto familiar para ajudar outros, que por vezes até “os tratam mal quando lá chegam”. Rui é da zona centro, mas corre o país onde for preciso. Relativamente aos apoios aos bombeiros voluntários, refere que “até há câmaras que dão apoio ao voluntariado, mas não é o caso desta”. Para Rui é frustrante ter que passar por estes episódios ano após ano sem que nada mude. “Todos os anos se fala sobre as obrigações dos proprietários e os erros continuam a ser os mesmo”, afirma. Isto, aliado a “um péssimo ordenamento territorial, queimadas fora de prazo e sem controlo e a terras completamente ao abandono e sem acesso”, que acabam com o ramalhete por detrás da tragédia anual. Para o bombeiro o cenário é claro: “há muitos interesses dos produtores de papel, dos que gerem meios aéreos e até de alguns dirigentes dentro dos bombeiros” para que tal continue a acontecer.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | FAOM pede lei para definir zonas de protecção Mais uma vez, é pedida legislação que defina zonas de protecção ambiental mais rigorosas em diversos locais de Macau, especialmente Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), realizou ontem uma conferência de imprensa para exigir ao Governo a elaboração de uma legislação que venha a definir zonas mais rigorosas de protecção ambiental. Na conferência estiveram presentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, bem como o vice-secretário da FAOM, Lam U Tou. Os responsáveis mencionaram que, em 2011, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), propunha a gestão de três áreas eco-funcionais como forma de definição de áreas de protecção ambiental, algo que seria feito em três níveis. O primeiro nível fazia referência à criação de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, visando áreas com elevada sensibilidade ecológica, onde o meio ambiente é dificilmente recuperável. Para os responsáveis da Associação, embora já existam essas medidas, a sua concretização terá sido esquecida pelo Governo. O planeamento inclui medidas a adoptar até 2020, cujas áreas eco-funcionais começariam a ser estabelecidas a partir deste ano, mas a FAOM considera que tudo foi sendo deixado para segundo plano. A Associação considera que muitos projectos de construção já afectaram o meio ambiente, sendo que Coloane, considerado o “pulmão verde” do território, também está a “perder a defesa”. Tal evitará, segundo os responsáveis, o problema do Governo não proteger o ambiente, porque poderá alegar que “a lei não exige protecção”. A legislação deveria, assim, incluir uma lista de zonas de protecção ambiental temporária, assegurando que o meio ambiente e os espaços verdes de Macau não seriam destruídos ainda mais. A deputada Ella Lei falou ainda do projecto de construção no Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong, que pretende edificar um edifício habitacional de cem metros de altura. Os responsáveis da Associação já pediram uma investigação junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sendo que a deputada Kwan Tsui Hang levou o assunto a plenário esta terça-feira. Kwan Tsui Hang voltou a defender que os detalhes da concessão da planta de alinhamento oficial do projecto sejam conhecidos do grande público, por forma a evitar suspeitas. O pedido de uma lei que defina claramente zonas de protecção não é novo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Convenções com publicação “deficiente” em Boletim Oficial Um parecer da Assembleia Legislativa alerta para uma publicação “deficiente” de acordos e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de 2011, as quais nem sempre estão nas duas línguas oficiais. O Governo promete resolver o problema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não estão a ser publicadas em Boletim Oficial (BO) de forma correcta, por não serem traduzidas em Chinês e Português. O aviso consta num parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), no contexto da análise na especialidade do Regime de Congelamento de Bens. “Uma outra questão que foi alvo de atenção aquando da apreciação na especialidade da presente proposta de lei foi a publicação em BO das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que tem ocorrido de forma deficiente a partir de Julho de 2011, em quebra com a prática anterior, não se fazendo sempre o uso das duas línguas oficiais, mas por vezes apenas se publicando uma versão oficial em língua chinesa e inglesa, sem se publicar uma tradução do texto para língua portuguesa”, pode ler-se. Dando como exemplo a resolução sobre armas de destruição maciça, entre outras, a 1.ª Comissão Permanente refere ainda que “a situação no que diz respeito à publicação em BO de outros acordos internacionais é também pouco satisfatória”. Isso porque existem “exemplos de actos de direito internacional sem versão em língua portuguesa, mas também casos de actos internacionais sem versão em língua chinesa, ainda que tal ocorra com menos frequência”. Em andamento Segundo o parecer, a ausência de tradução para as duas línguas ocorreu apenas a partir de 2011, tendo já sido corrigida. A tradução “já começou a acontecer, enquanto a proposta de lei se encontrava a ser apreciada na especialidade”. Para além disso, “as mais recentes publicações no BO estão a acontecer correctamente, com uma versão oficial em língua chinesa e acompanhadas da respectiva tradução para língua portuguesa.” O Governo comprometeu-se junto dos deputados a traduzir as resoluções publicadas nos últimos cinco anos. “O proponente manifestou-se sensível a esta questão, tendo sido esclarecido que se pretende proceder à publicação das resoluções do Conselho de Segurança nas duas línguas oficiais da RAEM, sendo que na medida da disponibilidade dos recursos de tradução se irá também proceder à tradução para Português das resoluções que tenham sido publicados só em língua chinesa e em língua portuguesa.” A ausência de tradução das resoluções do Conselho de Segurança da ONU acarreta, para a 1.ª Comissão Permanente, problemas na prática do Direito. “Tal não consiste apenas numa quebra do princípio do bilinguismo jurídico e uma desconformidade com o regime jurídico de publicação, mas pode colocar em dúvida a plena eficácia destas resoluções na ordem jurídica da RAEM e a suficiente tutela dos direitos dos interessados, quando estes dominem apenas a língua portuguesa.” “Para os aplicadores do Direito, mas também para a população em geral, que não domine perfeitamente as duas línguas oficiais, ou o Inglês, e esteja obrigada a dar cumprimento a estes actos de direito internacional, a situação é geradora de grandes dificuldades e incertezas”, lembrou ainda a Comissão. Visados do congelamento de bens sem audiência Aqueles que forem visados no processo de congelamento de bens, a pedido da ONU, não terão direito a audiência. Isso mesmo consta no parecer da 1.ª Comissão Permanente da AL, referente ao Regime de Congelamento de Bens. “Este aditamento resulta da proposta de lei não permitir que os particulares sejam ouvidos antes da tomada de decisão inicial de designação, dado que se aplicam as medidas restritivas antes de se notificar os particulares visados. Por razões de celeridade, operacionalidade e eficiência do congelamento de bens, a proposta de lei indirectamente afasta a audiência dos interessados”, pode ler-se. A Comissão de deputados defende, contudo, que nos casos em que o próprio Chefe do Executivo designa uma pessoa ou entidade quando existirem razões para acreditar que estas cometam ou tentem cometer, facilitem ou participem em actos de terrorismo, “não há razão nenhuma para que não se respeite o regime regra da audiência para os interessados”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei Eleitoral aprovada na generalidade debaixo de críticas Apenas quatro deputados votaram contra as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho acusou o Governo de elaborar um diploma que vai trazer “eleições sem liberdades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rol de acusações foi longo e, no final, culminou com a entrega das mesmas à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma leitura posterior. O deputado José Pereira Coutinho teceu ontem duras críticas no plenário que aprovou na generalidade as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), falando de um diploma que se irá transformar numa “lei da mordaça”. “Esta proposta de lei vai muito mais longe, adulterando o processo eleitoral genuíno e vai comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos residentes. Nunca trocaremos umas eleições supostamente livres de corrupção por umas eleições sem liberdades”, começou por dizer Pereira Coutinho. Falando da existência de graves violações à Lei Básica, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que o diploma pretende “controlar as candidaturas eleitorais ou pelo menos os seus aspectos mais relevantes”. E não faltaram mesmo comparações com o regime da Coreia do Norte. Isto porque a proposta de lei prevê que candidatos e apoiantes tenham, junto da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) de declarar todo o conteúdo e meios de propaganda eleitoral, incluindo o conteúdo através dos meios de comunicação digital, para se reforçar o controlo. “Repito: reforçar o controlo. Isto só poderia acontecer na Coreia do Norte”, acusou. “Nem as pessoas que se vão apresentar como candidatos se podem assumir como tal, nem as pessoas que pretendam apoiar essa candidatura poderão falar em abono dela ou criticar outras, nem nós. Ficaremos amordaçados e não poderemos dizer nada. Isto é como uma suspensão da liberdade de expressão”, disse Pereira Coutinho, frisando: “aproxima-se de todos nós o lápis vermelho da censura política, das ideias e do seu debate”. Um assessor da Secretária considerou estas declarações como sendo “acusações graves”. “De acordo com a Lei Básica, a população de Macau tem o direito de eleger e de ser eleita. Não estamos a limitar a liberdade de expressão por parte da população”, disse. Sónia Chan referiu apenas que o Governo apenas pretende que as actividades eleitorais sejam justas, transparentes e íntegras. “Esta proposta mereceu o apoio do Governo Central e acolhemos as opiniões da população. Não estamos a limitar a liberdade das pessoas e as soluções que propõem tem como objectivo tornar a propaganda mais imparcial, justa e integra”, acrescentou. Sim às incompatibilidades Se Pereira Coutinho lançou farpas durante o debate, também as recebeu de volta, já que os seus colegas afirmaram concordar com a introdução do regime de incompatibilidades. Coutinho, sendo deputado à AL, esteve quase a ser eleito para ser deputado à Assembleia da República, na qualidade de cidadão português. “Apoio esta matéria da dupla fidelidade. Se já assumimos cargos políticos no nosso país como podemos ter cargos noutro país?”, questionou Kwan Tsui Hang. Já Sio Chio Wai considerou que “os deputados, enquanto têm o seu mandato, não podem exercer cargos em países estrangeiros”. O diploma acabaria por ser aprovado na generalidade com apenas quatro votos contra, de Pereira Coutinho e do seu número dois, Leong Veng Chai, para além dos democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Estes não deixaram de defender que o desenvolvimento do sistema político em prol de uma maior democracia não foi sequer contemplado nesta proposta de lei, uma bandeira que há muito tentam levantar. Os deputados da bancada democrata acrescentaram mesmo não perceber por que não se propõe a entrada de mais deputados directos, dizendo que “quando houve esse aumento, não houve instabilidade social”. A lei vai agora para análise na especialidade. CAEAL permanente? Secretária diz que não A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que a CAEAL não poderá transformar-se num órgão permanente, dada a falta de recursos humanos nos tribunais. “Esta comissão abrange magistrados e, se for um órgão permanente, vai afectar o funcionamento dos órgãos judiciais”, disse Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPedida investigação sobre projecto em Coloane A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong. “Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Tá legal? Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu. A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer. “Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang. Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.
Joana Freitas Manchete SociedadeAcidente | Pedida proibição de autocarros na Rua da Entena. Mulher em risco de vida [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher que foi operada depois do acidente com um autocarro que vitimou 32 pessoas entrou em coma. A vítima, de 46 anos e que vinha numa excursão de Shenzen, foi operada a um trauma craniofacial e está “em estado crítico”, de acordo com um comunicado do Executivo. As repercussões do acidente, que ocorreu na Rua da Entena, já levaram a diversos pedidos de proibição da circulação de autocarros naquela estrada. Na segunda-feira, 32 pessoas foram transportadas para o S. Januário e para o Kiang Wu após um acidente que envolveu um autocarro de turismo. Pelo que as autoridades apuraram até agora, o condutor do veículo, “local e com anos de experiência”, terá saído do autocarro para verificar eventuais danos que um outro carro teria feito à traseira do pesado que conduzia. Foi aí que o autocarro desceu a Rua da Entena e foi embater contra o pilar de um prédio, que teve também de ser evacuado devido aos danos. Dez das 32 pessoas assistidas continuam hospitalizadas, com uma das vítimas em estado crítico e duas outras em observação na UCI mas em “estado clínico estável”. Sete mantêm-se em observação, mas também estão estáveis. Uma das vítimas, com 73 anos de idade, já teve alta hospitalar. Peso desequilibrado Ontem, a PSP indicou que, segundo câmaras de vigilância no local, um pequeno camião branco parou atrás do autocarro de turismo, suspeitando-se que tenha atingido a traseira do autocarro. O motorista saiu para observar os danos e, ao mesmo tempo, os passageiros “começaram a entrar no veículo”, o que levou, segundo a PSP citada pela publicação Macau Concealres, a que o veículo ficasse pesado e avançasse de repente. O motorista, que está a ser questionado pelas autoridades por condução perigosa de meio de transporte, assegurou ao Jornal Ou Mun puxou o travão de mão quando estacionou o veículo. As autoridades dizem que ainda estão a investigar a concreta razão do acidente, mas o caso já levou a diversos pedidos de associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), que querem a proibição de autocarros de grande dimensão na Rua da Entena. Segundo o canal chinês da rádio, os Kaifong consideram que a rua é demasiado estreita para se permitir a passagem de autocarros. Também Lam U Tou e Ho Ion Sang concordam. O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam diz mesmo que, diariamente, cerca de uma centena de autocarros turísticos passam na Rua da Entena “a horas de ponta”. Já o deputado fala em diversos acidentes semelhantes, com os mais recentes a serem cada vez mais graves. “Depois de um acidente tão severo, o Governo deve tomar uma decisão para tratar do problema de haver muitos autocarros turísticos a parar nesta rua, para ir buscar os turistas”, frisou Lam U Tou. “O local é um percurso turístico para as Ruínas de São Paulo e todos os dias passam lá autocarros turísticos. No passado já aconteceram vários acidentes semelhantes, por isso devem ser proibidos os autocarros [na rua]”, acrescentou Ho Ion Sang. Ho Ion Sang relembra casos em 2006, quando um autocarro turístico bateu numa loja e um trabalhador ficou ferido, em 2009, quando um veículo deste tipo bateu noutros dois autocarros quando estava a descer a rua e provocou 45 feridos, e um de 2012, quando um outro autocarro bateu numa loja no local. O proprietário da farmácia chinesa que foi vítima do acidente disse também ontem que são constantes os autocarros que batem no letreiro exterior dos espaço e nas instalações de ar-condicionado, apesar dele ter colocado sinalização para evitar os choques. O responsável espera agora uma compensação do Governo. O acidente de segunda-feira levou também à evacuação de um prédio, que está agora a ser analisado devido à possibilidade da estrutura estar demasiado danificada para que as 21 fracções sejam ocupadas em segurança. Até ontem, ao meio-dia, sete agregados familiares foram apoiados pelo IAS, tendo sido alojados no Centro de Sinistrados. Dez outras pessoas foram temporariamente alojadas em hotéis.
Joana Freitas Manchete SociedadeMorreu Tatiana Lau, esposa de Edmund Ho [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stava doente e não resistiu. Tatiana Lau, esposa do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, morreu no domingo. A notícia foi avançada ontem, pela rádio Macau, sendo que o funeral está marcado para sábado, no território. Tida como uma mulher discreta, não são muitas as informações sobre a mulher daquele que foi o líder do Governo da RAEM de 2000 a 2009. Henrique Madeira Carvalho, empresário de Macau, fala de uma pessoa que aparentava ser “muito humilde”, como todas as primeiras-damas “devem ser”. Ainda que não possa dizer que a conhecia pessoalmente, Henrique Madeira Carvalho frisa que o facto de se viver em Macau permite saber como é que Tatiana Lau era vista na sociedade. “Encontrávamo-la no mercado até. Era uma pessoa que sabia que o marido estava na ribalta, em todas as frentes, e escolheu estar por trás e não queria aparecer na primeira linha. Escolheu ser assim e até os filhos foram criados desta forma. Tal contrasta com o que acontece normalmente em Macau, onde se mostram os filhos e a família”, frisa ao HM, dizendo que Tatiana Lau era uma mulher que preservava a sua privacidade. “Era uma senhora excelente, que sabia estar na retaguarda, tratava dos filhos e não aparecia muito na ribalta, ao contrário do que é normal aqui. Não vivia da fama do marido. É uma senhora que merece respeito.” As virtudes de Tatiana Lau como mãe foram também realçadas por Carlos Marreiros, arquitecto macaense, que fala de um Edmund Ho e Tatiana Lau que eram “muito românticos” um com o outro. “Não tenho um conhecimento muito profundo dela, mas era uma mulher serena, educada e uma belíssima mãe”, diz ao HM. O HM tentou contactar outras figuras da sociedade de Macau, mas não foi possível. Edmund Ho, que ocupa agora o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, tem dois filhos com Tatiana Lau.
Angela Ka Manchete SociedadePSP | Mais uma acusação de desobediência civil A Love Macau está acusada de desobediência civil por uma vigília que fez no Leal Senado contra os SMG. A Associação diz que avisou o IACM, as autoridades dizem que não. Agora, os membros do grupo vão acusados de desobediência civil, enquanto a própria Associação acusa também a PSP de supressão política [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais uma associação está, agora, na lista dos acusados de desobediência civil. Depois da condenação da líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores e da Associação Novo Macau, chega agora a vez da Associação Love Macau. A acusação da PSP chega depois de terem tentado fazer uma vigília contra os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) alegadamente sem autorização. O caso remete para a noite de segunda-feira. A Love Macau tentou fazer uma vigília no Largo do Senado contra os SMG, devido à passagem pelo território do tufão Nida. O grupo, cuja iniciativa era organizada pela presidente Cloee Chao, activista e também presidente de outras associações políticas, assegura ter indicado à PSP o que planeava fazer, mas as autoridades tiraram-nos do local alegando falta de autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o encontro. Na segunda, a Associação já tinha acusado a polícia de “supressão política” e dito que vai entregar uma acusação ao Ministério Público quanto a esta matéria. Mas a PSP também já se antecipou. Ontem à tarde, as autoridades publicaram um comunicado acusando a Associação de desobediência civil. Registos feitos no local vão ser entregues pela PSP ao Ministério Público, com a polícia a dizer que, a 5 de Agosto, o IACM já tinha avisado a Associação por escrito sobre o facto de que o aviso sobre a realização da vigília não respeitava o prazo de antecedência regulamentado pela lei. “Como o aviso da reunião não ocorreu na conformidade da lei e os objectos e equipamentos colocados no sítio pela associação interromperam gravemente a passagem dos residentes e turistas, a polícia avisou várias vezes os organizadores para retirarem todos os objectos do local e acabar com a actividade, senão iriam ser acusados de desobediência civil. Mas o aviso da polícia foi ignorado. O comício ilegal, do seu início ao fim, demorou quase duas horas, até às 19h40.” A PSP também assegura que respeita sempre o direito dos cidadãos para a realização de manifestações e reuniões, mas a Associação não concorda. O comício, chamado de “Vigília à luz das velas – Os líderes devem assumir as responsabilidades”, e que tinha como o fim pedir explicações aos SMG estava previsto para anteontem às 19h30 no Largo de Senado. Durante uma conferência da imprensa de ontem, onde a organizadora Cloee Chao referiu que já tinha avisado o IACM na quinta-feira da semana passada, foi dito que a actividade foi interrompida pela polícia quatro vezes e acabou por ser cancelada. Está na lei Segundo a lei, se o carácter da reunião é político ou laboral a antecedência mínima do aviso pode ser reduzida para dois dias úteis. Cloee Chao frisou que o comício que era previsto ser realizado pela Associação é claramente de carácter político, mas segundo a carta do IACM a reunião foi interrompida porque “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações com utilização da via pública, de lugares públicos ou abertos ao público devem avisar com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15”. O organismo não considera que a vigília da associação possa ser incluído em casos excepcionais, que existem segundo a lei. Na sua acusação ao Ministério Público, a Associação acusa a polícia de interferência no exercer do direito civil. Este domingo, no mesmo horário, a Associação vai realizar de novo a vigília e o IACM será avisado hoje.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePME mostram-se satisfeitas com ajuda das grandes empresas A cooperação com as PME foi o tema em destaque no fórum que se realizou ontem no MGM Macau. O evento visou concretizar uma plataforma em que os benefícios para ambas as partes sejam evidentes e apelativos. As operadoras de Jogo estavam lá todas e apresentaram os números e projectos em que estão envolvidas [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar no MGM Macau o “Fórum para as Indústrias de Turismo e Lazer de Macau e a sua Responsabilidade Social”. O evento reuniu as operadoras locais numa apresentação de “serviço feito” no que respeita ao apoio às PME. Na tónica esteve a cooperação crescente entre uns e outros, sendo que representa não só um mote para o desenvolvimento do sector do turismo mas também fonte de benefícios para ambas as partes. A polémica da sobrevivência das PME num mercado cada vez mais dominado pelas grandes superfícies não é novidade e muito têm sido as lutas que se registam um pouco por todo o lado e em prol de um ou outro lado. “Na RAEM há um Fórum que ambiciona crescer e promover as boas relações entre grandes e as PME numa relação “win win” que traz vantagens a todos”. As palavras são de Lei Heong Iok , presidente do Instituto Politécnico Macau (IPM), ao HM, à margem do evento. No encontro, realizado ontem, as operadoras fizeram questão tanto de apresentar as suas iniciativas integradas na plataforma que pretende ser este fórum, bem como os números e resultados advindos das mesmas. O objectivo de promover o empreendimento jovem, de incentivar o consumo de produtos locais, dar azo a uma maior diversidade da economia e turismo e a realização de parcerias com as PME são os pilares partilhados pelas seis operadoras presentes e que mantêm programas especiais em que reforçam os laços e negócios com os retalhistas locais. Desde que o MGM iniciou actividade em Macau que mais de 80% dos produtos e serviços têm sido fornecidos por negócios locais num valor total de 23,3 mil milhões de patacas, segundo dados da empresa. A operadora criou, em Novembro de 2015, a Comissão de Pequenas e Médias Empresas, a primeira do sector de turismo e lazer, de modo a aprofundar e alargar a cooperação com as PME locais. A operadora Sands China tem seguido o princípio da prioridade ao local e em 2015 o investimento em aquisições “Made in Macau” foi de 14,2 mil milhões de patacas. Mais de 90% do valor total da aquisição de bens, realizada pela Galaxy Entertainment Group, nos anos 2014 e 2015, veio de empresas criadas em Macau com um valor superior a 85% do total das aquisição em alimentos e bebidas. Já a Wynn Macau tem vindo a colaborar com as PME locais mesmo antes da sua abertura oficial em 2006. Através do Programa de Parceria para Fornecimento para PME locais, a Wynn providenciou uma lista dos produtos que tem interesse em adquirir em mais de 36 categorias. A companhia tem também organizado bolsas de contacto regulares. Em apenas três meses, desde a primeira bolsa de contacto em Abril e até Junho último, os acordos já abrangiam mais de 200 PME com valores na ordem dos 68 milhões de patacas. A Melco Crown não divulgou números, mas salientou o cumprimento da sua responsabilidade social, tendo como lema “Envidar os esforços conjuntos para o ganho mútuo resultante da cooperação”. De acordo com os princípios da aquisição da Melco Crown Entertainment, as PME locais poderão ser prioritariamente selecionadas “caso os seus produtos tenham o preço, a qualidade e outras condições idênticos aos de outros fornecedores”. Por seu lado, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) dá o seu apoio com o objectivo de criar “emprego para os residentes e melhorar a qualidade de vida da população para promover a harmonia social, proporcionar aos visitantes mais opções e manter recordações históricas”. O valor da aquisição local da empresa atinge 80% do seu valor total. A SJM tomou ainda outras medidas para apoiar as PME locais. A título de exemplo a operadora refere a disponibilização do Kam Pek Community Centre às empresas pequenas, para que possam organizar as suas actividades culturais e recreativas. Outra medida que a operadora considera de relevo é a redução e isenção de rendas e melhoramento da forma de pagamento para as PME. PME satisfeitas A importância das PME no desenvolvimento económico da região e na criação de postos de trabalho foi ponto assente no evento de ontem. Na RAEM, 90% das empresas registadas são PME, pelo que na opinião do presidente do IPM o investimento por parte dos “grandes” é “sem sombra de dúvida, um forte contributo para o desenvolvimento das mesmas”. O turismo e lazer é considerado um pilar da economia de Macau e as indústrias do sector têm prestado apoio e colaboração à implementação das respectivas políticas do Governo. No Fórum, o sector apresentou as medidas que apoiam as PME e os casos concretos que permitem aos participantes conhecer detalhadamente os resultados do desenvolvimento comum entre as indústrias de turismo e lazer e as PME. Além de proporcionar às PME locais oportunidades de negócios, o sector ainda ajuda os “mais pequenos” a enriquecer as experiências e aumentar a competitividade. Exemplo disso é a Broadway, empreendimento da Galaxy. Linda Wong, vice- presidente assistente que tem a cargo o departamento de projectos especiais promovidos pelo grupo, dá a conhecer através da apresentação de um vídeo a situação “vencedor –vencedor” testemunhada por três das empresas que ali detêm o seu negócio. Sendo todas dedicadas a serviços alimentares, dois dos restaurantes apresentados sublinham que “apesar dos receios contratuais que sentiram no início avançaram para o aluguer de espaço naquela localização integrados no projecto de apoio a PME”. Como tal, o grupo deu início a todo um plano de acção que incluiu formação nas áreas de gestão, marketing, finanças, segurança e higiene que, segundo os proprietários, foi “uma grande mais valia”. Um dos testemunhos afirma que foi ainda “uma possibilidade de aprender “novas técnicas gastronómicas que possibilitaram a renovação da ementa”. “Os pratos são os tradicionais mas com outro ar”, afirma, são “mais apelativos e logo mais vendáveis”. Já a proprietária de um pequeno quiosque situado no espaço da Broadway dedicado às PME locais e que vende doçaria e pequenos snacks diz satisfeita que “aquele espaço tem como vantagem a animação de rua promovida pela operadora”, sendo que “com animação os clientes são mais e acabam por se rentabilizar melhor o negócio”. Fruta com sorte O HM apenas encontrou no evento uma PME local, a Luxury Fruits & Gifts. Os proprietários são marido e mulher que, depois de “se cansarem de trabalhar na indústria do jogo resolveram dar um novo rumo à vida”, como afirmam. A ideia que veio a concretizar-se foi a abertura de uma loja de fruta, que neste momento é fornecedora de um restaurante japonês que integra o espaço do MGM. Para a esposa, “este tipo de iniciativas são muito importantes. Estavam ali a convite do MGM e também para prestar depoimento no evento acerca do seu sucesso. Para o casal a ajuda dada pelas grandes empresas tem sido muito importante porque representa também “uma oportunidade de aprender e cooperar com as empresas grandes e experientes”, como afirmam ao HM. Já o marido, em palco, falava das dificuldades que sentiu e como este contrato de venda de produtos ao restaurante do MGM foi um passo importante para o “pulo da pequena empresa” ao mesmo tempo que incentiva os jovens a “arriscar mais nos seus negócios e a procurarem nesta plataforma uma forma de ajuda e trampolim para voos mais altos e seguros”. Novo alinhamento O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, afirmou, na sua intervenção, que “o período de ajustamento económico que Macau está a viver contribui para o acelerar do ritmo de reestruturação industrial e diversificação económica”, lê-se num comunicado. Para a FAOM, as PME locais desempenham um papel importante na promoção da diversificação económica adequada e no constante desenvolvimento económico da região. A Federação acredita ainda que os planos e programas que as indústrias de turismo e lazer lançaram para estreitar a cooperação com as PME locais, são complementares às medidas promovidas pelo Governo sem deixar de referir os tempo que se avizinham: a “inauguração de grandes complexos localizados em Cotai, prevista para o segundo semestre do ano corrente, trará ainda mais oportunidades de negócios às empresas locais”, refere. Já o professor-adjunto Zhou Jinquan, do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, salientou também citado em comunicado que “o Fórum para as Indústrias de Turismo e Lazer e a sua Responsabilidade Social que teve o início em Abril do ano corrente despertou a atenção da comunidade de Macau”. Na sequência desta edição com o lema “Apoios às Pequenas e Médias Empresas Locais para o Desenvolvimento Comum” fica a promessa que mais virão com o intuito de “intensificar o intercâmbio do sector do turismo e lazer e que permitirão a residentes e visitantes conhecer os trabalho que o sector tem realizado no cumprimento da sua responsabilidade social bem como os afeitos que daí vêm”. Tudo, pela almejada diversificação económica, desenvolvimento comunitário e pela “caridade pública de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemTailândia | Vence o “Sim” à Constituição proposta pela Junta Militar O país das praias e dos sorrisos vai ter uma nova Constituição proposta pela Junta Militar, que actualmente governa o país. Após um período sem debates públicos sobre o tema e com detenções de activistas, aguarda-se um novo caminho político na Tailândia [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]olémicas à parte, a decisão foi democrática. É o primeiro pensamento de Suraphou Kanyukt, jovem tailandês a residir em Macau. Deixou o seu país há alguns anos, para mudar de vida noutro lugar, e é à distância que encara o referendo de domingo, que decretou o “Sim” a uma nova Constituição, proposta pela Junta Militar. Cerca de 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição, contra 38% dos votos contra. No total, 23 províncias tailandesas votaram contra, cinco das quais situadas a norte do país. Este foi um referendo bastante participado, já que 94% dos eleitores registados se dirigiram às urnas. Cerca de 50 milhões de pessoas estavam registadas para votar no referendo sobre a nova Constituição, redigida por um Comité de 21 membros eleitos pela Junta Militar e que foi criticado pelos principais partidos do país e organizações internacionais. “Diria apenas que se o resultado foi este temos de o respeitar”, disse ao HM Suraphou Kanyukt. “Espero que possamos ter uma melhor Tailândia, com o crescimento da economia. É isso que eu verdadeiramente espero que aconteça”, acrescentou. Na região norte o “Não” dominou por se tratar da base principal do partido deposto pelo golpe de Estado de 2014. Yingluck Shinawatra, líder do Pheu Thai e deposta do poder em 2014, já fez uma declaração pública após a vitória do “Sim”, referindo que aceita os resultados e que não está surpreendida. Para Shinawatra este é, contudo, um resultado que traz um retrocesso à Tailândia, por ter sido aprovada uma Constituição, que a seu ver, não é democrática. O primeiro-ministro e líder da Junta Militar, Prayuth Chan-ocha, referiu que a participação no referendo “é uma parte do processo da agenda do Governo em prol da participação da população no progresso da Tailândia, em prol da implementação de reformas políticas democráticas”. “O Governo tudo vai fazer para levar a cabo este resultado e fazer os possíveis para ter em conta as preocupações e providenciais soluções sustentáveis para os problemas políticos do país”, disse ainda. Contra a corrupção A Tailândia já teve 19 constituições, quase todas substituídas depois da intervenção dos militares, desde o final da monarquia absolutista, em 1932. Os militares tomaram o poder num golpe de Estado em 2014 e estabeleceram a aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e restabelecer a democracia. A proposta de Constituição que foi a votos terá sido feita a pensar na luta contra a corrupção. Entre os pontos mais polémicos está a criação de um Senado nomeado pela junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de titulares de diversos cargos, incluindo judiciais. Será ainda o Senado a decidir a composição de organismos chave, como é o caso da Comissão Anti-Corrupção ou o Tribunal Constitucional. Os críticos referem que a proposta debilita o Governo e os cargos eleitos e consolida o poder dos militares e organismos estatais controlados por burocratas da vida política do país. Antes da realização do referendo foram proibidos os debates públicos sobre a proposta, fossem a favor ou contra o texto, e nas últimas semanas foram perseguidos e detidos todos aqueles que apelaram ao voto no “não” à nova Constituição. Foi também encerrada uma cadeia de televisão. Dada a proibição de qualquer debate público, a informação sobre a nova Constituição limitou-se a pouco mais do que os folhetos distribuídos pela Comissão Eleitoral, cuja imparcialidade é questionada. Os textos nos folhetos insistiam na “felicidade” que espera a Tailândia com a nova Constituição em vigor, que tem como objectivo “impedir que pessoas desonestas façam política”. A criação de um Senado não eleito ou as limitações que serão impostas aos partidos políticos não merecem referência. “Clima de medo” A organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional – em linha com diversas denúncias da comunidade internacional – apontou no sábado “o clima de medo” criado pela Junta Militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. “Se as pessoas não podem dizer aquilo que pensam com liberdade ou participar em actividades políticas sem medo, como é que podem envolver-se sinceramente com este referendo?”, questionou ainda o sub-director para o sudeste asiático da Amnistia Internacional, Josef Benedict, num comunicado. A Amnistia alertou para a ocorrência de violações generalizadas dos Direitos Humanos durante o período de campanha do referendo. As últimas duas semanas terão ficado marcadas pela perseguição e detenção de dezenas de opositores à proposta, depois de terem sido proibidos quaisquer debates públicos sobre o texto. A organização de defesa dos Direitos Humanos denunciou “o clima de medo” criado pela junta militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. O HM tentou obter uma reacção junto da sede da Amnistia Internacional em Banguecoque, mas até ao fecho da edição não foi possível obter resposta. O HM tentou ainda contactar com mais tailandeses residentes em Macau mas ninguém se mostrou disponível para falar. Números 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição 94% dos eleitores registados foram às urnas “Boa para economia” O governador do Banco da Tailândia, Veerathai Santiprabhob, disse, citado pela agência Reuters, que uma nova Constituição será algo positivo para a economia e para atrair investimento para o país. “Será bom para a economia no segundo semestre, bem como para atrair investimentos privados que possam vir do país ou do estrangeiro.” A meta da estabilidade Especialistas ouvidos pela agência Associated Press referem que estes resultados não são, afinal, surpreendentes, dado o clima de instabilidade que o país tem vivido nos últimos anos. Os tailandeses parecem querer viver em paz e uma nova Constituição poderá significar isso mesmo. Puangthong R. Pawakpan, professor de Ciência Política da Universidade Chulalongkorn University, em Banguecoque, considerou que grande parte das pessoas que votaram a favor acreditam mesmo que uma nova Constituição poderá resolver os problemas de corrupção. “Pensam ainda que assim que existir uma Constituição vão haver novas eleições e os militares irão deixar o poder. Isso mostra a profunda falta de confiança que existe nos políticos.” Prajak Kongkirati também docente de Ciência Política da Universidade Thammasat, em Banguecoque, fala de um cenário em que as pessoas procuram a estabilidade para o seu país. “Os eleitores simplesmente compraram o discurso da Junta Militar, que fala do facto da Tailândia necessitar do poder militar para ter estabilidade durante o período de transição. Os eleitores simplesmente acreditam nas fortes regras militares e no novo regime semi-autoritário que tem sido levado a cabo pelos militares, que podem prevenir confrontos políticos e de rua que têm sido uma realidade na Tailândia nos últimos anos. É claro que aqueles que votaram o Sim não leram a Constituição de forma detalhada. Olharam para o panorama geral e aceitaram que o novo sistema levará os militares, tribunais e organismos independentes a fiscalizar os políticos eleitos. É um voto de ansiedade sobre o futuro.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcidente de autocarro faz 32 feridos e desaloja residentes [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher em estado crítico e mais duas em estado grave é o balanço de um acidente ocorrido ontem na Rua da Entena. A informação foi dada ontem por Ma Hok Cheung, director do Hospital Kiang Wu, em conferência de imprensa. A estas vítimas que se encontram na Unidade de Cuidados Intensivos, juntam-se mais seis pessoas hospitalizadas com múltiplas fracturas, sendo no total 30 os feridos que resultaram do acidente. Todos integravam uma excursão que passava em Macau e eram provenientes da China continental. A chamada que dava conta do acidente, que aconteceu ontem por volta da hora do almoço, chegou aos Bombeiros pelas 14h40, como afirmou Chao Ka Cheong, segundo-comandante. Um autocarro de turismo desceu a rua sem o condutor lá dentro e chocou com um edifício, mas as causas ainda não foram definitivamente apuradas. Para Wong Chi Fai, segundo-comandante substituto da PSP, e tendo em conta uma primeira investigação, o acidente terá ocorrido porque o travão de mão não funcionou ou poderá não ter sido activado. Segundo a PSP, o motorista terá saído do veículo por ter sido “alegadamente atingido por um outro nas traseiras do autocarro”. Ao sair, pode não ter levantado o travão de mão, o que fez com que o autocarro começasse a descer a rua tendo acabado por colidir violentamente com um pilar mestre de um prédio. Sem casa O prédio em que o autocarro embateu foi de imediato evacuado. Aquando do acidente encontravam-se no edifício dez pessoas. Neste momento, e segundo Li Canfeng, Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas Transportes, vai ter lugar uma inspecção ao edifício para averiguar a sua segurança através da monitorização das estruturas. Esta monitorização está a ser levada a cabo por máquinas até existirem condições de segurança para que possam entrar equipas no terreno. Até lá, as famílias não poderão entrar em casa por razões de segurança, pelo que o Instituto de Acção Social está a disponibilizar alternativas e, até ontem, quatro famílias precisaram de ser acolhidas. O motorista é local, tem mais de 50 anos e conta com anos de experiência, como afirma a PSP. O autocarro é novo e só começou a ser conduzido a partir deste ano. As vítimas em estado grave receberam a visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Hospital Kiang Wu.
Joana Freitas Manchete SociedadeEconomia | Anselmo Teng admite baixo interesse pelo consumo em Macau Ano de oportunidades e desafios para a economia, depois de, no ano passado, as receitas públicas terem descido 29,7% face a 2014. A cooperação está em cima da mesa como forma de alcançar oportunidades [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano é de oportunidades e desafios para a economia de Macau. É o que diz o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no último relatório anual do organismo, onde se pode constatar que as receitas públicas somaram um pouco mais de 109 mil milhões de patacas em 2015, um decréscimo de 29,7% face a 2014. De acordo com o relatório da AMCM, ontem publicado, os desafios da RAEM vão surgir especialmente devido às “incertezas” na economia dos “países desenvolvidos”, mas também por causa da própria economia interna, que passam pelo sector do Jogo e do Turismo. “Podem aparecer situações contrárias às intenções iniciais. A economia local, que se encontra numa fase de ajustamento, é afectada por factores externos e revela uma desaceleração contínua do ritmo de crescimento, emergindo uma nova tendência económica traduzida pela verificação de desafios como a diminuição do número de turistas, baixo interesse pelo consumo, diminuição dos preços dos imóveis e queda das receitas do jogo”, pode ler-se no relatório. Lado positivo No entanto, frisa Anselmo Teng, quando aparecem desafios também aparecem oportunidades. Acordos com as províncias de Guangdong e Fujian, face à participação de Macau em projectos de investimento, foram algumas das tarefas da AMCM no ano passado e que o organismo também quer continuar este ano, principalmente no que “ao desenvolvimento da utilização transfronteiriça do yuan” diz respeito. “Em 2015, a recuperação das principais economias internacionais não conseguiu criar a dinâmica necessária, enquanto a economia do interior da China continuou a crescer, embora a uma taxa desacelerada. Após ter vivenciado expansões rápidas, a economia local entrou num período de ajustamento. No entanto, à luz dos esforços persistentes do Governo para promover a diversificação económica e aprofundar a cooperação regional, o ambiente dos negócios na RAEM manteve-se em boa forma.” Em 2015, o organismo continuou a “fazer investimentos razoáveis no mercado da bolsa dos bancos da China e no mercado de capitais, fortalecendo a estrutura dos activos da carteira das reservas”, sendo que, até finais de Dezembro, os activos da Reserva Financeira totalizaram 345,1 mil milhões de patacas, enquanto os saldos da Reserva Cambial ascenderam a 150,8 mil milhões, aumentos na ordem dos 40% e 14%. Números positivos para Anselmo Teng. “Creio que o sector financeiro continuará, como sucedeu no passado, a actuar em harmonia com a execução das linhas de acção governativa, tendo cada vez mais uma noção realista das crises. Assim, para além do aperfeiçoamento contínuo da gestão do risco, através da criação constante de produtos e serviços, do reforço contínuo da qualidade e da eficácia, do aproveitamento pleno de todas as oportunidades que surgirem, serão prestados mais e melhores contributos, quer para o desenvolvimento saudável, estável e contínuo do sector, quer para a diversificação da economia local.” Finanças em cima De acordo com o relatório da AMCM, as receitas dos impostos directos sobre o Jogo foram mais uma vez “fonte dominante das receitas correntes”, tendo totalizado 93,4 mil milhões patacas, número abaixo do normal devido à quebra das receitas dos casinos. Em contraste, outros impostos directos registaram um crescimento: por exemplo, as receitas do imposto profissional subiram 18,5% e as provenientes da contribuição predial aumentaram 31,5%. Já as despesas públicas cresceram 22,4% para 80,5 mil milhões de patacas. Responsável por estes números foram os custos dos serviços públicos (que cresceram 12,3%) “devido maioritariamente aos aumentos salariais e às novas contratações de pessoal no sector público”. Estas despesas subiram até 10,1 mil milhões. Já a compra de bens e serviços decresceu 6,5% para 3,8 mil milhões, numa descida que a AMCM atribui à implementação de medidas de austeridade pelo Governo. No que aos apoios diz respeito, onde se encaixa o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, fizeram aumentar os custos em 7,2%, para 11,3 mil milhões de patacas. Na mensagem que acompanha o relatório, o presidente da AMCM fala ainda de uma economia que, em 2015, entrou em fase de ajustamento, mas onde a cooperação com outros países – nomeadamente a China continental – teve e terá um papel importante a desenvolver. Com os negócios bilaterais, diz Anselmo Teng, Macau poderá engrenar num desenvolvimento “saudável, estável e contínuo”. Teng assegura que o sistema bancário continuou a manter uma boa qualidade dos seus activos e as operações em yuan têm vindo a desenvolver-se de forma estável, ainda que, em finais de Dezembro de 2015, os depósitos nesta moeda tenham diminuído quase 40%. O relatório mostra ainda que a AMCM interpôs quatro processos a entidades bancárias, relacionados com supervisão, mas não avança detalhes.
Joana Freitas Manchete SociedadeCapital Estate, de Sio Tak Hong, pondera acção judicial por retirada de terreno [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa Capital Estate, de Sio Tak Hong, assegurou ontem que estava à espera de autorizações do Governo para avançar com a construção no terreno da empresa em Ká Hó, recuperado no mês passado. Tal como o HM tinha avançado a 28 de Julho, o terreno recuperado foi adjudicado à Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma subsidiária quase total da Capital Estate, do empresário local. O terreno tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. Ao que o HM apurou na altura, os lotes foram concessionados na década de 1980, sendo que os terrenos foram pedidos inicialmente para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas, ainda que já tivesse demonstrado intenção de lá construir 46 moradias de luxo. Agora, num comunicado enviado ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Capital Estate diz lamentar a decisão do Executivo, de quem, frisa ainda, nunca recebeu autorização para construção. “Pedimos aprovação em Maio de 2007 e submetemos um plano para construção em Novembro de 2007. Em 2012, fizemos uma revisão do plano, para construir antes moradias de luxo de baixa densidade, em menos espaço, na esperança de conseguirmos uma aprovação rápida para o espaço residencial. Até agora, a aprovação não foi conseguida. E sem essa aprovação a terra não pode ser desenvolvida”, pode ler-se. O Governo indicava no despacho do mês passado que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. A empresa diz ter recebido a notícia a 4 de Agosto e estar a preparar-se para eventuais processos em tribunal. “Estamos desapontados com a decisão e estamos à procura de aconselhamento legal sobre os passos que podemos dar nestas circunstâncias. O anúncio não terá um grande impacto na operação diária da empresa, mas poderão existir perdas que vão fazer afectar [a empresa].” Para já, a Capital Estate não tem números concretos, mas fala na possibilidade de perdas de 60 milhões de dólares de Hong Kong só pelo valor da terra. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A empresa tem 15 dias para apresentar um recurso da decisão em tribunal.
Sofia Margarida Mota Eventos ManchetePoesia | Livro de Francesco Navarrini apresentado esta sexta-feira na Livraria Portuguesa Francesco Navarrini apresenta “Palavras à janela”, esta sexta, na Livraria Portuguesa. Uma compilação de poemas criados entre viagens, que são agora dados a conhecer a Macau pelo italiano que fala sete línguas e que pretende pôr os leitores a viajar pela liberdade de pensamento [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Parole alla finestra” é o livro que Francesco Navarrini apresenta na Livraria Portuguesa já na próxima sexta-feira. “Uma compilação” de textos que o autor italiano, residente na RAEM, mostra agora ao público e que foi escrita entre 2003 e 2011, numa espécie de volta ao mundo e volta ao interior do poeta. O livro é um convite ao imaginário de cada do leitor. Francesco Navarrini começou a escrever em 2001 e a participar com sucesso em concursos de poesia. Até esse ano, “fazia muitas viagens, mas eram viagens mentais”, como afirma o autor ao HM. O mestre em Ciência Política deixou pela primeira vez o país que o viu nascer em 2001, quando foi fazer o programa de Erasmus na Lapónia. Já escrevia antes desta viagem, mas com a entrada “no deserto gelado” teve necessidade de parar. “Não era possível assimilar o mundo, as novidades e as experiências e escrever ao mesmo tempo”, refere. A opção pela Lapónia foi simples e já reflectia o ir mais longe. Tinha a hipótese de Barcelona, mas “quanto mais longe e diferente melhor”, como assegura. “Foi uma experiência extrema e brutal e a partir daí comecei a viver mais e a escrever menos, havia tanto para viver e fazer que não conseguia perder tempo a escrever.” A escrita voltou em 2003, altura em que estava num “outro deserto”, desta feita num parque natural na Bolívia a cinco mil metros de altura. Foram as montanhas longínquas que alteraram a sua concepção de espaço e que trouxeram de volta a necessidade de escrever. Foi ali que “encontrou as palavras para aquilo que queria dizer”. Línguas e personalidades Hoje em dia fala sete línguas. Apesar de ainda escrever maioritariamente em Italiano, para Francesco “uma língua não é só a tradução de uma palavra mas implica uma forma diferente de ver a realidade”. Para o autor, a mesma palavra em línguas diferentes pode alterar o conteúdo, a situação, ou mesmo a atitude de quem a escreve. Se um dia resolveu estudar Ciência Política de modo a entender a realidade que o rodeia, a escrita apareceu como forma de a contar. A poesia, por sua vez, é a “forma mais simples de o fazer”. “Por ser directa e muito íntima é uma forma de expressão capaz de mostrar a realidade sem juízos de valor”, frisa. “Palavras à janela” é um livro que não limita o leitor. Para Francesco Navarrini é um compromisso com a liberdade de pensar e do próprio leitor, sendo a sua escrita uma “imagem” a ser interpretada livremente por cada um, ao mesmo tempo que dá a possibilidade de “fazer a sua própria criação”. A apresentação da obra está marcada para as 18h30 da próxima sexta-feira e o autor espera que, acima de tudo, seja um encontro interactivo com os interessados em conhecer e discutir o livro. A entrada é livre.
