João Luz Entrevista MancheteManuel Porto, professor de Direito: “O mundo nunca esteve tão bem como agora” Vivemos tempos de mudança de paradigma, tanto em termos económicos, como políticos. O HM falou com Manuel Porto, especialista em assuntos europeus e antigo eurodeputado, sobre os principais desafios que se avizinham [dropcap]M[/dropcap]acau é tida como a ponte entre a China, o mundo lusófono e a Europa, através de Portugal. Acha que esta ponte é real, que é um papel assim tão importante ou mero protocolo? Realmente, não parece ser preciso, porque nada impede que haja mesmo uma relação entre Pequim e Lisboa. Mas é bom que haja uma entidade como Macau, com a História que tem. Vale a pena lembrar que os dois países do futuro vão ser a China e a Índia. Neste momento a China ainda está a crescer 6,7 por cento ao ano, enquanto a Índia cresce 7,7 por cento. Pouca gente presta atenção a isto, mas o último país da Europa a deixar de estar na China e na Índia, as duas grandes potências do futuro, foi Portugal. A Índia tornou-se independente da Inglaterra em 1947, mas Goa, Damão e Diu só foram integrados na Índia em 1961. O caso de Macau é um caso extraordinário. Quando se deu o 25 de Abril, a ideia proposta pelo MFA era imediatamente entregar a independência de Angola, Moçambique e todos os territórios ultramarinos. Na altura, o chefe de Estado da China era um senhor chamado Mao Zedong, muito conhecido cá no sítio. Na sequência da vontade expressa por Portugal, Mao mandou um recado para Lisboa a dizer que nós saíamos quando ele quisesse. Acabámos por ficar cá mais 25 anos. Vivemos tempos interessantes, de mudança de paradigmas. Considera que estamos numa era perigosa? Há uma tendência para achar que o mundo está pior, o mundo nunca esteve tão bem como agora. Hoje não morre ninguém de fome na Índia, por exemplo. Conheço muito bem a Índia, aliás, a minha mulher é indiana, a obra da Madre Teresa de Calcutá em Bombaim foi montada na paróquia de um tio meu, um irmão do meu sogro, o tio Paulo. Vou sempre passar uma semana, ou duas, à Índia nos últimos 30 anos, desde 1987, e posso-lhe dizer que não se pode comparar a pobreza de Bombaim há 30 anos e agora. A China também teve um progresso incrível. Sei que estes dois países não são o mundo inteiro, mas, o facto é que têm um terço da população mundial. Parece que o século XXI traz uma nova ordem mundial. Sim, dentro deste quadro global estamos a entrar num mundo diferente, há muitos poderes. O mundo do século XX era relativamente simples, era um mundo tripolar economicamente. Tínhamos os Estados Unidos, a Europa no seu conjunto e o Japão. Militarmente era bipolar, com os dois grandes blocos da União Soviética e dos Estados Unidos, a Europa não contava neste âmbito. Este mundo que se avizinha será multipolar, temos de ter noção disso, não haverá uma nação prevalecente, em vez disso teremos várias, seis ou sete. Agora, o problema que se põe é dentro dos países haver um certo sentimento de rejeição dos outros. Acho que o maior problema é a xenofobia e a falta de acolhimento. Por exemplo, com a crise dos refugiados na Europa, isso era algo que não era próprio da Europa, e é talvez aquilo que mais me preocupa. Como vê a inoperância europeia em relação à crise dos refugiados? Não é drama nenhum acolher aquela gente, eles podem, perfeitamente, ser integrados. Neste plano era de esperar maior abertura dos países da Europa. Se pensarmos no caso particular dos refugiados sírios, eles são pessoas que se integram com facilidade, não são assim tão diferentes de nós, assim como as pessoas provenientes dos países todos ali da zona. Acho que Europa aí não está a andar bem e está-se a criar uma tremenda má vontade contra os refugiados. Porque, apesar de tudo, somos um continente muito rico. Enfim, sempre temos as nossas limitações, o desemprego é grande, mas está na casa dos seis, sete por cento. Ainda assim, penso que temos todas as condições para assumir uma posição de abertura. Claro que a melhor solução seria resolver o problema na origem, evitar a existência de refugiados. A Europa até tem uma história recente de integração, por exemplo, um dos êxitos da política europeia foi a forma como lidou com a emigração dos países da periferia para o centro. Algo que, praticamente, deixou de haver, começando por Portugal e Espanha. Emigraram de Portugal, entre 1960 e 1976, 1,5 milhões de pessoas, grande parte para a Europa, e houve esse acolhimento. Aí, mais uma vez, Portugal deu ao mundo um belo exemplo, não sei se na história da Humanidade há algum caso como o português de 1975, quando vieram do Ultramar português 800 mil pessoas para uma população de nove milhões. Nessa altura não havia tanto emprego como isso e esse fluxo, quase dez por cento da população, foi integrado. Portugal tem muitos méritos na história, creio que este é um deles. Como vê o crescimento do populismo na Europa? A eleição de Donald Trump e o Brexit são sinais preocupantes. O eleitorado americano e britânico não votou em função dos candidatos, ou da pergunta do referendo. Em vez disso, exprimiram através do voto um sentimento de revolta, de angústia, de mal-estar. Nesse domínio é de salientar que há um país na Europa que não permite referendos, a Alemanha. A ilustre Alemanha, que dominou a cultura europeia no século XX, teve uma experiência desastrosa, a pior que há no século XX, nascida de um referendo. Isto é horrível de se dizer, em particular para um democrata convicto, mas uma pessoa começa a ter medo quando o povo vai todo votar desta forma. Votaram para se verem livres dos emigrantes, porque não querem acolher pessoas, com um profundo sentimento xenófobo. A eleição de Donald Trump foi a mesma coisa. Como é que ele ganhou aquilo? A senhora Clinton é uma pessoa sensata, com experiência dada, fez um bom lugar na administração Obama. É preocupante. Como chegámos a este estado? Olhe, eu vivia na Inglaterra quando foi o referendo de 1975 e, na altura, o voto foi de 67 por cento a favor da integração europeia, ou seja, mais de dois terços a favor. Na altura, um discurso de um antigo primeiro-ministro inglês, Macmillann, onde falou, celebremente, do “efeito de chuveiro frio”, motivou muita gente a votar pela integração na Europa. A ideia é que o isolamento faria o Reino Unido perder competitividade mundial, mesmo face à Alemanha e a França. Ou seja, a entrada na Europa seria preponderante para estimular a economia. O problema agora voltará a ser esse. Como é que a indústria inglesa compete? Neste momento, o Reino Unido tem o maior deficit na balança de pagamentos correntes de toda a Europa, 146 mil milhões. Apesar de ter superavit nos serviços bancários, os saldos das transacções de mercadorias são um desastre. Nesse aspecto interessa à Europa estudar o êxito orçamental alemão, que tem o maior superavit do mundo, acima do chinês. Isto apesar de ter uma mão-de-obra muito cara. Poderá o ambiente de instabilidade política ser consequência de grandes desigualdades económicas? É evidente que há muita desigualdade na China, por exemplo, até porque antigamente viviam sob o signo da grande igualdade. Fui educado a sofrer por ver pobres a morrer de fome, penso que estamos muito melhores hoje em dia. Quanto às desigualdades económicas, elas são naturais, mas depois do crescimento virá o equilíbrio. Basta ver quais são os países com maior igualdade do mundo, os nórdicos europeus, que são, actualmente, os melhores países do mundo em vários indicadores socioeconómicos. Por exemplo, há uma indicação das Nações Unidas para que seja afectado ao apoio ao desenvolvimento 0,7 por cento do PIB. Ora, os únicos países do mundo que cumprem esse desiderato são os países do Norte da Europa, Suécia, Noruega, etc. Com possibilidade de ganhar, Marine Le Pen já ameaça com um referendo à permanência de França na União Europeia. Como vê esta possibilidade? Isso seria o fim da União Europeia. A Europa tem, com os seus 500 milhões de habitantes, sete por cento da população mundial, com alguns países na casa dos 400 mil habitantes, como é o caso de Luxemburgo e Malta. Se não nos unirmos como é que podemos competir no mundo do futuro? Mas deixe-lhe contar uma estória interessante. Nunca conheci a Marine Le Pen, mas fui colega do seu pai, Jean-Marie Le Pen, no Parlamento Europeu, até tínhamos gabinete no mesmo andar. Um dia estava com o meu neto em Estrasburgo, e cruzámo-nos com o Le Pen, quando íamos a passar, ele fez uma festa na cabeça do meu neto e disse: “Il est mignon, Il est mignon”, ou seja, “ele é doce, ele é um doce”. Como vê as relações que se avizinham entre os Estados Unidos e a Rússia? Confesso que tenho dificuldade em prever algo nesse aspecto porque não consigo perceber a lógica das atitudes do Sr. Trump. É muito preocupante, porque os Estados Unidos são uma potência militar impressionante. Até há pouco tempo, agora não sei, a América tinha mais potência militar que todo o resto do mundo junto. Muitas vezes disse “oxalá que o país que tem mais de metade da potência militar continue a ser uma democracia”, porque existe uma ponderação institucional, as decisão têm de passar pelo Senado. Mesmo em caso de escalada bélica, nem consigo imaginar contra quem. Não sei quem são os inimigos do Sr. Trump. Depois existe todo aquele amor ao Putin. Ter o apoio do Sr. Putin é algo que não abona a favor de ninguém. Aquele homem perpetua-se no poder, vai ficar a vida toda. Como é que é possível criar estas situações? A Rússia, em termos de população, nem é um país assim tão grande quanto isso, tem 120 milhões de habitantes, menos que o Brasil. Mas, voltando ao Donald Trump, como é que é possível um homem destes chegar a Presidente dos Estados Unidos? Ainda por cima depois de um bom Presidente, que vai ficar na história, com actos políticos históricos como, por exemplo, a abertura com Cuba.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViagens oficiais | Coutinho pede actualização de ajudas de custo O deputado José Pereira Coutinho concorda com as novas exigências para as viagens ao exterior feitas por funcionários públicos, mas defende uma actualização das ajudas de custo. Os valores são os mesmos de há mais de 20 anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que participam em viagens oficiais ao exterior recebem poucas ajudas de custo quando estão no estrangeiro a representar a RAEM, sobretudo em dias de feriados, o que faz com que tenham de pagar despesas de alimentação e deslocação do seu próprio bolso. A acusação é feita pelo deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Desde 1995 que os valores pagos em termos de ajudas de custo se mantém inalterados. “As ajudas de custo não são actualizadas há cerca de 20 anos. Há funcionários públicos que dizem que, em dias de feriados obrigatórios em que estão a participar em deslocações ao exterior, as ajudas de custo rondam as centenas de patacas, o que é uma miséria. Não se pode considerar que os funcionários públicos são máquinas para uso industrial e merecem a sua dignidade ao nível das ajudas de custo”, disse ao HM. Coutinho não avança valores específicos de actualização das ajudas de custo, mas defende que estas “devem ser actualizadas de acordo com a realidade actual da sociedade”. Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, as ajudas de custo variam entre 700 a 1600 patacas por dia, consoante os destinos sejam a China, Hong Kong, Portugal ou outros países. “[Há casos] em que os próprios funcionários públicos têm de pagar do seu bolso quando as ajudas de custo não chegam para suportar as despesas de alimentação. Isto é degradante e desmoraliza os trabalhadores. Tenho recebido queixas de intérpretes que recebem centenas de patacas por dia que não chegam para cobrir as deslocações e alimentação”, acrescentou Coutinho. Informar os media Questionado sobre as novas exigências decretadas pelo Chefe do Executivo acerca das viagens ao exterior, o qual inclui a publicação de relatórios com acesso público, Coutinho fala de um “primeiro passo” em prol da transparência. “É um primeiro passo que deve ser complementado com a publicitação dos relatórios. Quando alguém representa Macau, ou o seu serviço público, os meios de comunicação social devem ter acesso a essas viagens, os seus resultados e o que foi falado fora de Macau sobre determinada matéria. Isso porque é graças ao erário público que essas deslocações são feitas.” O deputado eleito pela via directa afirma que tal medida “faz parte da transparência governativa”, sendo que “esta não se alcança apenas com um passo em frente”. “Vai-se alcançando à medida que o Governo perceba que é preciso dar satisfação às pessoas e explicar melhor este tipo de deslocações. Deve ser feito mais e melhor, porque só explicando por dentro não chega, é necessário explicar por fora. É preciso saber quantas pessoas foram e quais os custos para os cofres públicos.” Coutinho não consegue explicar porque é que só agora é que o Governo adoptou estas medidas, após vários abusos denunciados no passado. “Talvez se deva ao facto do Comissariado da Auditoria (CA) se ter esforçado para que o Governo saiba que tem de prestar contas.” Em Fevereiro de 2011 o CA divulgou um relatório que mostrou os elevados gastos com viagens ao exterior. Ainda Florinda Chan era secretária para a Administração e Justiça quando afirmou que o Governo iria “rever as normas de ajudas de custo de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço” e, “antes de concluída a revisão, definir algumas orientações ou critérios, que sirvam para consulta dos serviços” durante as viagens. Foi também nessa altura que foi criado um grupo de trabalho para analisar novas medidas, que entraram em vigor em 2011. A obrigatoriedade da publicação de relatórios é mais uma regra, publicada em despacho do Chefe do Executivo a semana passada.
Isabel Castro Manchete SociedadeJustiça | TUI nega residência permanente a criança adoptada Nasceu no território, mas a justiça entende que não tem direito à residência permanente, apesar de ser esse o estatuto dos pais adoptivos. Para o tribunal, conta mais o facto de a mãe biológica não ter, à data do nascimento, direito ao BIR Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história tem já alguns anos, mas só agora terminou, com o Tribunal de Última Instância (TUI) a dar razão à Administração. O caso é contado pelo próprio TUI, através de um comunicado que chegou às redacções. A criança no centro da questão nasceu em Macau em 2011. É filho de uma mulher estrangeira, não portuguesa, sem direito de residência no território. Desconhece-se quem seja o pai. O menor acabou por ser adoptado por um casal português, ambos residentes permanentes da RAEM, tendo o processo de adopção sido concluído em 2014. No mesmo ano, em Agosto, o casal requereu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a emissão do bilhete de identidade de residente permanente, mas a Administração entendeu que a criança não tinha esse direito. Inconformados com a decisão, os pais recorreram hierarquicamente para a secretária para a Administração e Justiça. A responsável pela tutela assinou por baixo a decisão da DSI. Estávamos já em Janeiro de 2015. O processo passou então para os tribunais: por se tratar de uma decisão de um governante, o casal apelou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou o despacho, dando assim razão aos recorrentes. Ora, a governante entendeu por bem que a história não deveria ficar por ali e levou o caso ao TUI. Para a secretária para a Administração e Justiça, o menor em causa não deve ter direito à residência permanente porque, à data do nascimento, nenhum dos pais biológicos detinha este estatuto. Além disso, alegou a governante, o argumento de que os pais adoptivos são ambos residentes permanentes também não tem qualquer importância para caso. “Os filhos biológicos não foram equiparados aos filhos adoptivos pela Lei Básica”, cita o comunicado do TUI. Os argumentos do não O tribunal entendeu que a razão está do lado do Governo. Entre outros aspectos, o TUI cita a Lei Básica para explicar que o documento fundamental “atribui direitos de residência com base em vários factores atributivos: a nacionalidade dos interessados (chinesa, portuguesa e todas as outras), o local de nascimento dos interessados, a residência habitual em Macau durante pelo menos sete anos consecutivos e a filiação dos interessados”. No que toca à nacionalidade, a Lei Básica “concede mais vastos direitos de residência permanente aos cidadãos chineses, num segundo patamar aos cidadãos de nacionalidade portuguesa e, num terceiro nível, aos cidadãos de outras nacionalidades”, escreve o TUI. A mesma lógica é aplicada aos filhos de residentes permanentes. O tribunal entende que a interpretação feita tanto pelos pais, como pelo TSI é “absurda”, porque mesmo “os filhos nascidos em Macau dos residentes permanentes chineses (não nascidos em Macau) e portugueses (mesmo que nascidos em Macau), não têm direito à residência permanente se, à data do nascimento, os seus pais não tivessem direito de residência” no território. A importância de como se nasce O TUI acrescenta ainda que, na interpretação da Lei Básica, “o que releva é a filiação biológica”, porque é essa que existe à data do nascimento da criança. “A filiação adoptiva não existe no momento do nascimento. Os cidadãos portugueses, que adoptaram o menor, só são legalmente seus pais a partir da data do trânsito em julgado da sentença que decretou a adopção. À data do nascimento do menor, os seus pais eram os seus pais biológicos”, constata o tribunal. “Nenhuma norma do ordenamento jurídico de Macau permite fazer retroagir os efeitos da adopção ao momento do nascimento, sendo que a adopção dos autos teve lugar mais de três anos depois do nascimento.” Há um aspecto, porém, em que o TUI não dá razão à secretária, sendo que tal não muda, porém, o resultado final: diz a justiça que “é completamente irrelevante discutir a equiparação ou não do estatuto de filho adoptivo ao filho biológico na Lei Básica, porque não é isso que está em causa de acordo com as normas pertinentes”. O tribunal remata dizendo que “se trata de um acto administrativo vinculado, em que a Administração não tem margem de livre apreciação”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONG na China | Lei aponta para cenário de forte repressão, diz académica A lei da gestão das organizações não-governamentais estrangeiras entrou em vigor na China este mês, e o cenário parece negro para as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Mas Anita Chan explicou ontem, numa palestra na Universidade de Macau, que os trabalhadores estão a começar a protestar sozinhos, graças às redes sociais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica lei da gestão das organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras entrou em vigor este mês na China e a repressão contra estas entidades dedicadas a proteger os direitos laborais parece estar a intensificar-se. É este o retrato feito ontem por Anita Chan, especialista em questões laborais na Ásia e docente na Australian National University, numa palestra dada na Universidade de Macau (UM). Ainda assim, os protestos que os trabalhadores da cadeia Walmart levaram a cabo o ano passado, com recurso ao WeChat e sem uma estrutura por detrás, pode ser o arranque de uma nova fase em termos de luta laboral, defendeu a académica. “Houve cerca de dez mil trabalhadores da Walmart na rua e, para mim, foi um dos maiores protestos na China sem o apoio de uma organização, que contou apenas com a participação das redes sociais. Os trabalhadores da Walmart podem muito bem ser a imagem de uma nova fase.” Isto porque “os trabalhadores começaram a adoptar as suas próprias estratégias”. “Há uma maior consciência dos direitos laborais muito por culpa da educação dada na última década e uma influência das ONG de Hong Kong. Os trabalhadores estão a tomar consciência em relação ao confronto com os patrões e já não querem pessoas de fora a forçá-los a ter uma agenda. A maioria das greves continuam a ser isoladas, mas o acesso fácil às redes sociais [permite isso]”, acrescentou a docente. Anita Chan defendeu que, desde a prisão de Zheng Feyiang (líder do Panyu Worker’s Center, actualmente a cumprir três anos de pena suspensa), que “há novas relações a emergir entre as ONG e os trabalhadores”. “As ONG tornaram-se espaços de moderação e de apresentação de queixas, mas alguns trabalhadores decidiram apostar nas suas próprias estratégias e organizar as suas próprias greves. As ONG não têm capacidade para mobilizar centenas de trabalhadores para uma greve e marchar para as ruas. O que podem fazer é intervir enquanto grupo. Intervêm nas greves, mas não as organizam, de facto”, explicou. Repressão que vem de longe A história das ONG na China está muito ligada a Hong Kong, cujas relações começaram na década de 80 com o desenvolvimento das Zonas Económicas Especiais de Deng Xiaoping no sul do país. Facilmente os sindicatos de Hong Kong estabeleceram laços com a vizinha Shenzhen, que se espalharam a toda a província de Guangdong. Se a China afirma pretender regularizar as várias ONG existentes no país, por não existir, até então, um quadro legal efectivo, a verdade é que há o receio da sua supressão por dificuldades de financiamento. A Organização das Nações Unidas e os Estados Unidos criticaram fortemente o diploma. “Todas as ONG de trabalhadores estão à espera, não estão certas da extensão de tudo isto e de até que ponto o Governo vai adoptar medidas sérias sobre esta questão. Têm sentido uma pressão intensa. Não se sentem apenas preocupadas com a possibilidade de supressão política, mas também com o fim do financiamento de doadores estrangeiros. Dependem disso para sobreviver.” O actual Presidente da China tem sido acusado de promover uma maior repressão política. “Xi Jinping acredita que o contacto com as ONG estrangeiras vindas de sociedades democráticas é algo subversivo e vai contra a estabilidade social. Então está a tentar regular esta influência estrangeira. As ONG, a partir deste momento, vão ser reguladas e monitorizadas, e qualquer violação das regras dará origem a multas e detenções. Transferir dinheiro será difícil.” No entanto, as tentativas de silenciamento foram algo que sempre aconteceu de forma pontual, explicou Anita Chan na sua palestra. “Nos últimos anos, as autoridades chinesas têm colocado imensa pressão nas ONG ao prenderem muitos dos seus membros ou ao convidá-los para um yum cha. No início, as ONG recearam estes contactos, há cerca de dez anos estavam bastante preocupadas, mas depois habituaram-se. Isso tornou-se uma espécie de jogo: os contactos fazem-se, mas estão sempre atentos ao que acontece.” Pouca corrupção Anita Chan falou ainda dos rumores que existem de que grande parte destas ONG que defendem trabalhadores estão ligadas à corrupção, os quais disse não terem fundamento. “A grande questão que não tem sido abordada nos estudos mais recentes é o financiamento. É algo difícil de discutir. A sobrevivência financeira é tão importante como a sobrevivência política. Infelizmente, o dinheiro está ligado a corrupção, e há rumores de que muitas das ONG laborais são corruptas. Mas, nos últimos 20 anos que passei a analisar as ONG na China, apenas duas revelaram ter ligações corruptas”, rematou. “China não quer lei sindical para Macau” Chumbada oito vezes na Assembleia Legislativa (AL), pedida por trabalhadores de vários sectores, estudada agora pelo Governo. A lei sindical, cuja implementação está prevista na Lei Básica, continua a ser um osso duro de roer e assim deve continuar. É esta a opinião de Anita Chan, académica de Hong Kong actualmente a residir na Austrália, onde é docente na Australian National University. Especialista em questões laborais, Anita Chan esteve ontem na Universidade de Macau (UM) a dar uma palestra sobre a situação das organizações não-governamentais (ONG) da área laboral na China. À margem do evento, disse conhecer muito pouco sobre a realidade local, mas admitiu dificuldades na implementação da lei. “Uma lei sindical pode conter muitos aspectos, relacionada com a organização das estruturas sindicais, protecção dos presidentes dos sindicatos. Mesmo sem liberdade sindical, esta lei seria útil, mas depois seria impossível voltar atrás. Penso que será difícil para Macau. Se foi difícil para Hong Kong, será difícil para Macau”, referiu. Anita Chan acrescentou ainda que “Macau está mais sob o controlo da China do que Hong Kong”. “É óbvio o que a China não quer que haja uma lei. Penso que é a China que não quer a lei sindical para Macau. E acredito que não tem nada que ver com a existência da indústria do jogo, simplesmente a China não quer sindicatos. Não querem sindicatos autónomos, independentemente do sector em causa. Não se pode dar permissão para a criação de um sindicato sem que outros apareçam”, apontou. Ausência pré-1999 A académica lembrou o cenário de Macau antes da transferência de administração, quando os sindicatos também não estavam legalizados. “Um colega disse-me que existe uma federação [Federação das Associações dos Operários de Macau], mas teria de analisar melhor os detalhes dessa proposta de lei [que foi chumbada na AL]. Se existe uma federação, assumo que seja uma federação oficialmente controlada pela China. A China só tem um sindicato oficial, mas a China tem uma lei sindical, foi estabelecida há muitos anos, quando a RPC foi criada, em 1949. Antes da transferência, durante a administração portuguesa, também não havia uma lei sindical.” Perante a hipótese de aprovação do diploma, Anita Chan acredita que haverá dificuldades de ordem prática. “Estou certa de que, independentemente da lei ser aprovada ou não, não deverá existir liberdade sindical. Em Hong Kong há essa liberdade, tem um sindicato oficial que é controlado pela China, mas também existem sindicatos independentes.” Anita Chan foi ainda questionada sobre os recentes protestos que têm ocorrido, relacionados com os trabalhadores do sector da construção civil e dos casinos, em que ambos pedem melhores salários e a não importação de trabalhadores residentes. “Se eles vão para a rua é porque a estrutura sindical existente não está a fazer o seu trabalho. Tudo dependerá do contexto da legislação, se diz que não haverá liberdade sindical, então pouco irá mudar. Neste momento não há qualquer lei, mas se a lei disser que não podem existir sindicatos independentes, será pior, porque isso é o que acontece na China.” Com a nova lei das ONG já em vigor, desde o início deste mês, o sector laboral no Continente vai enfrentar novos desafios, apontou a académica. “É por isso que os trabalhadores na China não formam associações independentes, formam ONG, que não são o mesmo que sindicatos. O sindicato oficial na China encara estas ONG como competidores, especialmente quando as ONG falam de negociações salariais. Esse é o trabalho do sindicato, mas o sindicato não fala disso”, concluiu.
Isabel Castro Manchete PolíticaRecusa de entrada | Pereira Coutinho inconformado com resposta da PSP É a pergunta que o deputado faz para tentar perceber por que as autoridades recusaram fornecer dados estatísticos sobre as pessoas que ficam retidas na fronteira. Pereira Coutinho não compreende o argumento da polícia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão tinha sido colocada pela Agência Lusa e a (não) resposta chegou esta semana: as autoridades de Macau recusaram revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. De igual modo, não dizem as razões pelas quais o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta da RAEM, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública em resposta escrita enviada à agência de notícias de Portugal. Ontem, numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Pereira Coutinho manifestou muitas dúvidas sobre o argumento utilizado pela PSP: a classificação destas informações como sendo reservadas. “Os dados referidos são meramente estatísticos e, portanto, sem identificação das pessoas a que se referem, pelo que não se compreende que estejam classificados como reservados”, comenta. Num texto curto, em que apela à clareza na resposta, o deputado à Assembleia Legislativa deixa duas perguntas, ambas relacionadas com a legislação em vigor no território. “Qual ou quais as disposições legais que impõem ou permitem à PSP classificar estes dados estatísticos como reservados?”, lança. Coutinho quer ainda saber quais as razões “de facto” que justificam esta classificação. “É ela necessária para salvaguardar a segurança interna de Macau? Porquê?”, questiona. Antes não era assim No texto que escreveu sobre o assunto, a Lusa recordava que houve tempos em que a postura das autoridades era bem diferente. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na resposta divulgada esta semana, a PSP reiterou que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM em “estrita conformidade” com a lei, e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong. * com LUSA
João Luz Manchete SociedadeUber | Balanço de um ano conturbado A certa altura de 2016, os condutores da Uber estavam com uma média semanal de multas no valor de um milhão de patacas. Com a entrada em 2017, as perspectivas são de crescimento e de manutenção de diálogo com o Executivo de forma a regularizar o serviço [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos estado em contacto com o Governo local e esperamos continuar num diálogo construtivo.” As palavras são de Trasy Lou Walsh, directora da Uber de Macau, que acrescentou ainda que o crescimento da plataforma é uma tendência mundial que já implicou a alteração da legislação de mais de 100 países. Neste sentido, a Uber confia no poder da satisfação dos seus clientes e nos benefícios que podem trazer ao sector dos transportes da cidade. Em Setembro último, muito se falou sobre o fim da Uber na RAEM, tendo circulado uma petição a favor da plataforma. “Orgulhamo-nos das mais de 23 mil assinaturas que recolhemos em menos de uma semana, são um indicador de que Macau quer mais, exige transportes de qualidade”, comenta Walsh. A directora da Uber espera que a satisfação dos clientes, aliada à diversificação da economia, faça os decisores políticos compreender a importância da aplicação. A expansão do turismo a áreas fora do sector do jogo pode ser outra das vias para mostrar que o serviço é essencial à cidade. As intenções são boas, meter mais pessoas em menos carros. Uma meta que responderá a muitos dos mais urgentes problemas de trânsito de Macau. Do excesso de automóveis aos problemas de parqueamento, passando pelas preocupações dos automobilistas com o excesso de multas. Trasy Walsh recorda que, um pouco por todo o mundo civilizado, à medida que a Uber cresce, o número de automóveis comprados diminui. “Quando as pessoas se aperceberem que podem usar a Uber e começar as suas viagens em menos de cinco minutos, a tendência será para uma diminuição do uso do carro”, comenta. A directora crê que esta pode ser uma via para reduzir o número de veículos em Macau. Para tal, o serviço prestado terá de ser de confiança. Ano novo, novos serviços Este ano será lançado em Macau a Uber Assist, que permitirá aos passageiros com dificuldades motoras, e outros tipos de incapacidade, terem um meio de transporte à sua medida. Em parceria com a Caritas, está a ser dada formação a condutores para que estejam habilitados a transportar, por exemplo, pessoas em cadeira de rodas. Também tem sido dada formação básica de linguagem gestual a alguns condutores da Uber. A parceria com a Caritas não se fica por aqui e, no espírito do Ano Novo Chinês, está em curso uma campanha que pretende levar um pouco de calor às duas mil famílias apoiadas pela instituição de caridade. A app recolherá doações de clientes, e esses fundos serão usados para comprar roupa e brinquedos para as crianças destas famílias carenciadas. Os condutores de veículos da plataforma têm origem nas mais diversas ocupações. “Muitos colaboradores trabalham na indústria do jogo, desde antigos junkets, dealers, supervisores, ou pessoas cujo trabalho sofre com a sazonalidade”, esclarece Trasy Walsh. Mas não só de empregados ligados ao negócio dos casinos se fazem os condutores da Uber. Podem ser estudantes, agentes de imobiliário, vendedores de seguros, até donos de restaurantes de hot pot durante o Verão, uma iguaria mais apreciada no Inverno. No início de 2016, o tempo de espera médio por um carro da Uber ultrapassava ligeiramente os oito minutos. Até Dezembro, este período foi reduzido para menos de cinco minutos, e a meta para o ano que agora começa é baixar da barreira dos quatro minutos. Ainda no universo dos números, os carros ao serviço da plataforma percorreram três milhões de quilómetros, o suficiente para dar a volta ao mundo 38 vezes. Um dos objectos mais vezes perdidos dos tempos modernos é o telemóvel, o que também acontece, naturalmente, em veículos da Uber. Como tal, foram devolvidos 99 telefones esquecidos em carros da plataforma. No ano passado, o tempo de espera mais curto por um carro da aplicação foi de dois segundos, quase instantâneo, sendo que o utilizador que mais usou a Uber fez 768 viagens, quase duas viagens por dia. Governo contra-ataca Não foi preciso esperar pela chegada dos jornais à banca para que o Executivo respondesse à Uber. O Governo local lembrou, em nota de imprensa que, em Outubro, esteve reunido com os representantes da aplicação, reiterando que a Uber não preenche os requisitos legais para operar em Macau. Como tal, a posição do Executivo mantém-se rigorosa, alertando que não permite a exploração ilegal de actividades de transporte de passageiros no território. A posição é justificada como forma de garantir o direito e a segurança dos cidadãos e visitantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego avisa ainda que as autoridades vão continuar “a combater rigorosamente as irregularidades”.
João Luz Entrevista MancheteAlexandre Marreiros, arquitecto e artista: “Macau é como uma tela de cinema” É hoje inaugurada no Centro de Indústrias Criativas a nova exposição de Alexandre Marreiros, Tropicalia Club. Começámos a falar de arte e acabámos por escalpelizar os vários aspectos de Macau, do paradoxo cultural e arquitectónico, ao carácter dinâmico de uma cidade que não pára [dropcap]O[/dropcap] que nos pode dizer acerca da exposição que inaugura hoje? Fecha um ciclo de exposições que fiz no último ano e meio. Fiquei numa espécie de um vazio, de ressaca, houve uma data de ideias que aconteceram e que consegui traduzir para desenho. Adoro o vazio, não envolve qualquer tipo de angústia. Dei por mim a vasculhar o arquivo à procura de coisas que estavam esquecidas. Para esta exposição imaginei um clube, ou grupo de indivíduos que se associam livremente, que têm ideias comuns, ou não, e que podem discutir coisas semelhantes. Mas isto passa-se no meu imaginário, já não posso falar com o Oscar Niemeyer, ou perguntar alguma coisa ao Ortega Y Gasset porque ele também não está vivo. Portanto, reúno estas personagens que existiram neste clube imaginário. Existem também coisas que são observações minhas desta cidade, traduzidas em desenho, isto porque sinto algum tropicalismo em Macau, que não consigo explicar. Com o que é que o público pode contar? Quando se expõe uma coisa, quando se traduzem ideias para música, para cinema, pintura, escultura, arquitectura também, isso é um dos maiores exercícios que podemos fazer, não só sensorial, mas também cerebral. Contar tudo aquilo que vou ter na exposição, para mim não faz tanto sentido, porque estou a desautorizar aquilo que exponho. Se explico já o que é, perde o propósito da exposição, que é lançar pistas, indicar caminhos, lançar dúvidas. Isso tem de ficar ao critério do observador, e não quero condicionar isso. Macau está carregada de paradoxos. Como é que os sente? Sempre me acostumei a ver as transformações de Macau, desde pequenino até agora. As cidades têm capacidades de contar histórias, tal como o cinema, ou qualquer outra vertente artística. Também existe pouca arquitectura que partilha territórios e domínios da arte. As coisas que sinto com música, com pintura e escultura, já senti também com edifícios. Mesmo quando a arquitectura é má, não competente, ela conta estórias, tem sempre coisas codificadas, ou que ajudam a descodificar estórias da tua cidade, e de quem a habita. Em Macau isto existe, sobretudo porque é uma cidade pequena, e eu consigo ainda ter alguma leitura, descodificar algumas histórias que esta cidade me vai contanto e que acho bonitas. Mesmo com as incongruências urbanistas? Se passearmos por Macau conseguimos ver as evidentes cicatrizes que marcam a cidade. Quando digo cicatriz pode ser estar num bairro com uma certa característica, olhar e ver um casino ao fundo, ou ter em muitos sítios a referência do Grand Lisboa. Tem muita informação por centímetro quadrado, não é por quilómetro quadrado. Portanto, às vezes é difícil sacudir o que é bom do que é mau, mas a verdade é que a cidade é sincera no sentido em que é desenhada. Não foi planeada durante muitos anos, mas conseguimos ver o que é o casco antigo da cidade. Mesmo o tempo pode revelar algo que não se via à partida. Por exemplo, o NAPE começou por ser considerado um desastre. O próprio Siza Vieira, que o desenhou, assume aquilo como algo fatal, mas eu gosto. É preciso deixar o tempo ser conservado na cidade, ele faz este afastamento com o casco antigo e com o emaranhado de Macau. Siza não quis ir atrás do que já existia, os tempos e as necessidades mudam, portanto, a cidade tem de acompanhar isso. Macau conta-te 500 anos de terra conquistada ao mar, e tu percebes o que é que é mar, aterro, ou casco antigo, o que é colina. E esta história é perfeitamente lida no desenho que a cidade tem, com todos os seus problemas, que são vários. O que acha do discurso da descaracterização e do progresso que atropela tudo? Macau depende inteiramente da indústria do jogo. A partir do momento que consigamos perceber que esta é a realidade, veremos que isto dita regras muito diferentes da maior parte das cidades do mundo. Ainda assim, o progresso deve ser planeado. Caracterizar é acrescentar uma qualidade, ou identidade, obviamente que há patologias, anomalias, não poderemos achar que isso é progresso. Aliás, ao passearmos no Porto Interior e no Porto Exterior há ali edifícios que gritam, berram, e descaracterizam o que já lá estava. Havia ali décadas, se não séculos, de um espaço que se mantinha com aquele desenho, com aquele ambiente, quase espremido pelas ruas apertadas. Acho que isso não é progresso. É necessário um cuidado planeamento urbano. O planeamento é importante. Se pensarmos que uma pessoa tem um lote e o regulamento permite ao lado de casas de cinco pisos a construção de um prédio de 34 andares, isto é o dinheiro a falar, e ele fala em todo o mundo. Mas isto acontece porque se permite, o erro aqui não é de quem quer fazer dinheiro, o que está mal é o regulamento permiti-lo. Hoje em dia não pensamos como pensávamos há 60 anos, o Homem já não é isso, nem a cidade, nem a família, assim como os turistas já não são meia dúzia. Há que actualizar e planear e, agora como arquitecto, vamos ver o que se faz com os novos aterros. Também apareceram projectos que melhoram a cidade. Uma coisa boa é este vazio que temos aqui nos Lagos Nam Van e Sai Van. Isto permite que não haja construção, houve este plano, a leitura certa de para onde Macau ia crescer, como ia crescer, e isto só podia ter sido feito por uma pessoa que entende bem a cidade, neste caso foi o arquitecto Manuel Vicente. Do ponto de vista arquitectónico houve projectos que vieram acrescentar zonas pedonais, o que é importante. Importa tirar os carros das principais artérias de Macau, e dar espaço. Isto traz qualidade de vida. Deixar respirar a cidade que já tem um ritmo acelerado. Sim, repare que esta cidade é como assistir a uma tela de cinema, é tudo em movimento. Não temos tempo para parar, e mesmo que pares, teremos 300 pessoas que nos vão atropelar. Não podemos querer que a cidade tenha outra leitura, quando vives numa cidade sempre em andamento. Nem sequer estou a falar em andar a pé, mesmo de carro. Passamos por várias imagens em sucessão, como no cinema, e sempre carregadas de informação. Macau já não é uma cidade em que o tempo de estar seja muito predominante, é tudo a correr. Depois, também não consegue descodificar, parar, olhar para alguma coisa que lhe chame a atenção, ou que o intrigue, não tem condições para o fazer. Acha que faltam espaços de reflexão na cidade? Se olharmos para as praças de Macau não reconhece o que deveria ser uma praça, mesmo as que não têm carros. A praça, como no conceito grego de ágora, são sítios de permanência, servem para ficarmos. Uma praça e um cruzamento são duas coisas diferentes e repare como as praças aqui também são descaracterizadas, não por questões de falta de qualidade arquitectónica, mas porque não existem instrumentos para tornar a praça o que ela é realmente: um sítio de permanência, onde se pode estar à sombra, onde se pode estar no Verão, no Inverno, permanecer, olhar, conversar. Macau está a perder a sua identidade? Existe o receio de perda de identidade, há probabilidades de, a longo prazo, aquilo a que se chama de cultura macaense se ir diluindo. Mas não creio que isso tenha de ser uma espécie de Adamastor, é muito importante haver identidade, preservarmos a nossa herança, mas acho que se faz algum esforço aqui para se tratar bem a memória. O facto de Macau ter sido classificado como património da UNESCO é uma maneira de proteger e preservar, portanto, os líderes, se quiserem que isto se mantenha, têm de seguir aqueles trâmites todos. Mas é importante a identidade não ficar estagnada, a identidade é um organismo, temos de aceitar isso. O que podemos fazer é encaminhar esse organismo da melhor maneira. Por exemplo, não faz sentido estarmos aqui com atitudes colonialistas, essa é uma identidade que felizmente já não existe. Não vejo razões para não haver abertura à transformação da identidade, isso seria condicionar a liberdade e a criatividade. Quais os seus lugares preferidos na cidade? Depende muito do estado de espírito com que estou, e aquilo que vou fazer. Mas gosto muito de passear e de me perder, e ainda consigo fazer isto em Macau, sobretudo no Porto Interior e Porto Exterior. Por lá ainda consigo descobrir coisas que não conhecia. Gosto do ambiente de doca, gosto de confusão, de estar entre as pessoas dos ofícios, os pedreiros, os pescadores, a senhora que frita e a senhora que lava. Porque, de alguma maneira, é aí que está conservada essa parte de Macau. Ao passear nestas partes, que também acho muito cinematográficas, que são muito intensas na maneira de estar, de ser, de viver a arquitectura, encontram-se muitos velhotes que falam português. Isso é uma coisa muito bonita. Gosta do burburinho. Mas também preciso de vazio, que só consigo se for para Coloane. Gosto de sentir esse isolamento, nem que seja por meia hora, mas também não é um sítio onde queira permanecer por muito tempo. Talvez por ser arquitecto, gosto da cidade, preciso de levar com este tipo de informação urbana. A rua onde eu moro é violentíssima, vivo no epicentro da confusão. Se me perguntares se preferia dormir noutro sítio, preferia. Mas gosto de habitar naquela confusão toda, apesar de preferir dormir num sítio onde nem passarinhos ouvia. É contraditório, mas não há nada a fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMemória | Neto Valente recordou ida de Mário Soares à China em 1980 Mário Soares foi ontem homenageado no Clube Militar numa sessão recheada de histórias. Neto Valente contou a primeira visita a uma China fechada, o protocolo da UNIR Macau e a condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira, que lhe tinha chamado “filho de padre despadrado” [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1980, Deng Xiaoping começava a planear o milagre económico chinês mas, do lado de lá das Portas do Cerco, a vida continuava a ser difícil. As ruas ficavam na completa escuridão à noite e todos vestiam de preto, cinzento ou azul. Ver um estrangeiro era um acontecimento. Foi este o cenário que Mário Soares encontrou quando visitou a China pela primeira vez, já sem ser primeiro-ministro, numa viagem recordada ontem por Jorge Neto Valente, que falou numa sessão de homenagem no Clube Militar. “Na China, Mário Soares foi o que era em Portugal e o que foi sempre toda a vida. No barco [de Cantão] para Macau entravam primeiro os militares, depois os camponeses e os operários, e depois os amigos estrangeiros. Aí ele começou a cumprimentar toda a gente”, recordou. Em Macau, o Governador Melo Egídio fez-se representar por um assessor, tendo estado também presente Carlos D’Assumpção, figura histórica da comunidade macaense. “Isso mostra como é possível as pessoas entenderem-se, não obstante terem ideias diferentes, em termos políticos”, apontou o presidente da Associação dos Advogados de Macau. Em pleno mês de Julho, firmou-se então um protocolo entre a União para a Renovação de Macau (UNIR Macau) com o Partido Socialista, num jantar oferecido pelo histórico Ma Man Kei, no restaurante Algarve Sol. No pós-25 de Abril, era fundamental que o Centro Democrático de Macau (CDM), que competia com a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), se demarcasse para sempre do Partido Comunista Português (PCP). “O PC da URSS era um exemplo de revisionismo imperialista. Nessa altura, havia quem fizesse correr os rumores de que o CDM alinhava com o pessoal do PCP para trazer para cá o revisionismo imperialista”, contextualizou Neto Valente. A condecoração O advogado lembrou ainda a relação com o Monsenhor Manuel Teixeira, que tinha tudo para correr mal. “Na primeira campanha presidencial de Soares, Monsenhor Manuel Teixeira escreveu: ‘Em quem ides vós votar, num candidato que vai à missa todos os domingos, que respeita os valores da pátria, ou num filho de um padre despadrado, que é comunista’. Teve um momento muito infeliz.” Em 1989, em mais uma visita ao território, Mário Soares passou por cima desse incidente. “Deu uma condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira como historiador, e isto é o doutor Mário Soares. Monsenhor Manuel Teixeira ficou rendido.” Neto Valente, que conheceu o antigo chefe de Estado e primeiro-ministro quando ainda era dirigente estudantil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, recordou um homem que foi o “Presidente dos consensos”. “Foi um combatente pela liberdade e as suas convicções. A política dele não metia negócios, metia os interesses de Portugal. Ninguém pode dizer que ele beneficiou alguma coisa economicamente da política.” Boas relações A relação de Soares com os governadores de Macau até 1999 terá sido pacífica. “Os problemas que houve entre Macau e Portugal não foram com Mário Soares, mas sim com Jorge Sampaio, que nem sempre se fez acompanhar dos melhores assessores e conselheiros”, defendeu Neto Valente. A sessão, moderada por José Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau e ex-líder da secção do PS em Macau, contou ainda com a presença de José Maneiras, arquitecto, que ouviu falar do nome de Mário Soares quando ainda era estudante na Universidade do Porto. “Era conhecido como o defensor dos presos políticos e, do pouco que a censura deixava conhecer, nós conseguíamos saber algumas coisas e o que trabalhava para defender os presos políticos. Para mim era uma figura de referência.” A sala esteve cheia. Um dia depois do funeral de Mário Soares em Lisboa, as histórias sobre a sua presença em Macau desfilaram numa pequena sala do Clube Militar. Não faltaram imagens icónicas: o seu quadro cheio de sorrisos, pintado pelo amigo e companheiro de cela Júlio Pomar, e a sua companheira de vida, Maria Barroso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Activistas locais discordam de estudo da UM Scott Chiang e José Pereira Coutinho, ligados a alguns protestos desde 2014, discordam das conclusões do estudo levado a cabo por Albert Wong. Há alguma troca de informações com Hong Kong, mas os protestos em Macau acontecem por vontade própria, assumem [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos as nossas interacções, mas não são tão dominantes como as pessoas possam pensar.” A frase pertence ao presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, e serve para refutar as conclusões do estudo do académico Albert Wong, da Universidade de Macau (UM). O trabalho, tornado público esta semana, conclui que os protestos que o território tem vindo a enfrentar são directamente influenciados pelo que se passa na região vizinha. “Achamos que não somos influenciados por nada mais do que o trabalho das nossas iniciativas. O que aconteceu em Taiwan ou Hong Kong pode servir de inspiração, mas apenas de como podemos implementar iniciativas. Não é uma motivação mais directa para levarmos acções a cabo. Não é algo que simplesmente possamos aprender de outro lado, temos de acreditar.” Para o presidente da ANM, a situação é bem diferente em relação ao território vizinho. “Hong Kong, neste momento, está muito polarizada, o que não acontece em Macau. Há algumas trocas de informações, de como podemos fazer coisas, mas não seguimos sempre essas ideias.” Scott Chiang observa, no entanto, que novos líderes surgiram nos últimos anos, bem como mais pessoas a virem protestar para a rua. “Há a ideia de que em Macau as pessoas são mais relutantes em tomar iniciativas para mudar o rumo dos acontecimentos, mas isso tem mudado nos últimos anos.” Então e Seul? Para José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), o estudo de Albert Wong não faz qualquer sentido. “Em termos gerais, discordo totalmente que as manifestações em Macau tenham que ver com as manifestações de Hong Kong. São territórios com diferentes dimensões e a base estruturante da sociedade é diferente.” Coutinho dá mesmo o exemplo da Coreia do Sul, onde milhares saíram à rua a pedir a saída de Park Geun Hye, Presidente do país entretanto destituída. “Há manifestações em todo o mundo. O que está a acontecer em Macau é uma forma espontânea das pessoas manifestarem o seu desagrado contra algumas políticas do Governo. As pessoas devem ser mais participativas e interventivas. Só assim é que a sociedade pode desenvolver-se, e criar mais e melhores oportunidades para os jovens.” O mega protesto de 2014, contra o regime de garantias, é referido no estudo, bem como os protestos organizados pelos trabalhadores do jogo. Mas para Coutinho foi apenas um pontapé de saída. “Em 2014 aconteceu o que nunca tinha sucedido: pela primeira vez, mais de 20 mil pessoas foram contestar algo simples, de que ninguém pode ter imunidade geral. Foi isso que trouxe as pessoas cá para fora. Para a ocorrência da mega manifestação, não há apenas uma explicação, mas sim várias. Continuo a acreditar que as manifestações são espontâneas e a sociedade está a evoluir. Poder-se-á, isso sim, discutir a lentidão da participação das pessoas face a Hong Kong”, referiu Coutinho. O estudo, intitulado “The Summer 2014 protests in Macau: their context and continuities”, afirma que “foram os jornais e revistas de Hong Kong, disponíveis nos quiosques e lojas de conveniência de Macau, que disponibilizaram uma fonte imparcial de comentário aos cidadãos de Macau”. Esses protestos “não surgiram do nada”, afirma Albert Wong, num território que “nasceu da corrupção”. Para firmar esta conclusão, o académico referiu os casos do ex-governador Carlos Melancia e do ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.
João Luz Entrevista MancheteDavid Gonçalves, académico: “Macau tem níveis de desperdício muito grandes” Numa cidade que enfrenta múltiplas ameaças ambientais, as soluções políticas carecem da análise objectiva, fria, da ciência. Nesse sentido, o HM esteve à conversa com David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente, da Universidade de São José [dropcap]C[/dropcapomo apareceu a oportunidade de leccionar em Macau? Foi uma oportunidade que surgiu a convite do reitor da Universidade de São José, para trabalhar a área mais ligada às neurociências e ao comportamento. Na altura vim experimentar durante um ano, e depois decidi ficar. Isto foi há cinco anos e meio. E cá estou. Há dois anos e meio foi criado o instituto para desenvolver investigação e dar formação na área das ciências naturais, com foco no ambiente. Focando agora as questões ambientais. Macau parece virar as costas para a água. É verdade que algumas zonas foram fechadas por urbanizações, que antes estavam abertas para o mar, para o foz do rio. Isso traz uma série de problemas do ponto de vista ambiental, como impedir uma boa circulação de ar em alguns corredores da cidade. Talvez haja uma diferença cultural na maneira como olhamos para o mar. Nós, portugueses, sempre fomos um povo muito virado para o mar e com muita vontade de sair e ir por aí fora, ver o que havia do lado de lá. Não sei se aqui é tanto assim, pelo menos acho que não há tanto contacto com a natureza, e com o mar em particular, nomeadamente entre a população chinesa. Como vê o planeamento urbano da cidade? Acho que há uma falta de planeamento urbano, isso é algo que se vem discutindo na cidade. A lei é relativamente recente, creio que foi aprovada em 2013, mas falta haver a implementação efectiva, precisamos de planos directores que indiquem quais serão as zonas dedicadas a espaços verdes para o futuro, e quais as que são para urbanizar. Também se discute a possibilidade de explorar o turismo de navios. Para tal não existem infra-estruturas, teriam de ser criadas. Mas toda esta questão parece ter sido despoletada por agora termos estas águas territoriais para gerir, e essa é uma das opções que se pode equacionar. Que impacto poderá trazer em termos ambientais? O impacto depende muito da zona onde ficar localizado o terminal de passageiros turísticos. Há zonas onde o impacto não seria, provavelmente, grande na fauna e na flora. Há outras áreas que são mais sensíveis. Por exemplo, qualquer zona que fique mais perto dos mangais, portanto, aquela zona ali do Cotai que tem mangais que vão quase até Coloane. No fundo, toda a faixa de Coloane, que é uma zona sensível que deveria ser protegida. Coloane necessita, portanto, de uma atenção especial. As pessoas, provavelmente, não sabem disto porque olham para aquelas águas castanhas, mas não imaginam que têm uma biodiversidade relativamente interessante. Inclusive, temos espécies de mamíferos marinhos ameaçados, os chamados golfinhos cor-de-rosa, que habitam aqui nesta zona. São uma espécie muito estudada do lado de Hong Kong, mas relegadas para segundo plano do lado de Macau, mas aparecem por cá regularmente. Na zona de Hac Sa é frequente avistar-se indivíduos destas populações. Portanto, algo tão grande como um porto que permita receber navios de grande porte tem de ser equacionado com cuidado porque vai interferir com estas populações que já estão com uma grande pressão antropogénica sobre elas. Voltando às águas marítimas atribuídas a Macau. Que oportunidades trazem ao território? Não conheço bem os aspectos técnicos da legislação, mas acho que temos de articular com a China Continental o que vai ser desenvolvido nessas águas. Precisamos do sinal verde de Pequim. É uma oportunidade interessante, podemos fazer algo que falta em Macau, que é decidir quais as áreas que queremos protegidas para as gerações futuras. Nomeadamente, se olharmos para o território, talvez fizesse sentido ter uma zona integrada de protecção que incluísse não só a parte emersa, como a parte imersa, restringindo actividades potencialmente prejudiciais ao ambiente, como pesca, passagem de determinadas embarcações, etc. Creio que seria algo que todas as gerações futuras iriam agradecer se houver, de facto, a coragem de tomar essa decisão e legislar nessa matéria. O que acha da construção da ponte que ligará Hong Kong, Zhuhai e Macau? Obviamente que esse tipo de projectos tem sempre impactos significativos no ambiente. Do que sei, foram feitos estudos de impacto ambiental extremamente exaustivos no âmbito deste projecto. Tentou-se minimizar os impactos no meio marinho. Não quero estar a fazer juízos de valor, se foi bom, ou se foi mau, aprovar-se este projecto porque acho que cabe aos decisores políticos e às populações fazerem ouvir a sua voz, porem tudo nos pratos da balança e decidirem o que querem. Mas é possível ter um equilíbrio. Macau está a crescer, precisa de mais casas, mas é preciso equilibrar isto com a protecção de zonas protegidas onde não se pode construir. Pequim parece estar num momento de virar a página em termos ambientais. O desenvolvimento da China não tem sido assim tão diferente daquilo que aconteceu noutras partes do mundo. Há 50 ou 60 anos tivemos problemas semelhantes na Europa. Por exemplo, Londres tinha problemas gravíssimos de poluição atmosférica por causa da queima do carvão e pela emissão de poluentes por outro tipo de indústria, e tínhamos chuvas ácidas na Europa Central. Isto deu-se quando a Europa fez a transição de uma sociedade mais agrícola para a industrialização, que é precisamente o que estamos a observar na China, mas de uma forma muito acelerada, altamente industrializada e urbanizada. Está a haver um grande êxodo das pessoas dos campos para as cidades, isso leva a muita construção sustentada na indústria do aço e do cimento. É necessário alojar estas pessoas que estão a sair do campo. Mas os problemas não são apenas do sector da construção. Ao mesmo tempo, temos o aumento no consumo médio, o nível de vida melhorou, o que é bom. Há mais pessoas a ter telemóvel, carro, e a consumirem mais produtos, para tal é preciso produzi-los, e isso tem um efeito no ambiente. Portanto, a China tem um problema grave em termos de poluição atmosférica, essencialmente por causa da produção de energia, ainda muito garantida com base na queima do carvão altamente poluente. As emissões dos veículos são também muito elevadas. Mas estamos, certamente, num momento de virar de página. Assinaram o acordo do COP 21 para tentar travar as emissões e, mesmo que não tivessem assinado, há uma pressão muito forte da própria população para que as coisas mudem. Estão a investir muito em energias renováveis – solar, eólica, hídrica. Porém, a China está em crescimento em termos de consumo interno, o que levará a uma sobrecarga nas indústrias que ainda são poluentes. A transição está a ser feita, mas ainda vai demorar algum tempo para que os efeitos ambientais se verifiquem. A minha previsão é que nos próximos anos vamos continuar a assistir a alguma degradação dos parâmetros ambientais. O ajustamento desses valores, à semelhança do que aconteceu noutros lados, virá mais tarde. Como está o Delta do Rio das Pérolas? Tem havido uma pioria nalguns parâmetros, e melhoria noutros. Por exemplo, os metais pesados, aparentemente, têm diminuído as concentrações; outros poluentes, como os orgânicos, têm piorado as concentrações. Mas, sim, recebemos uma carga significativa de poluentes através do rio. É verdade que, estando aqui na foz, basta ir à praia de Hac S, para percebermos que aquilo está cheio de sacos de plástico e de outro tipo de detritos que vêm do Rio das Pérolas. Outro problema são as zonas de agricultura mais a montante. Há uma grande preocupação com os pesticidas utilizados, e com outro tipo de poluentes, e o seu impacto na segurança alimentar. Muitos produtos frescos que são consumidos em Macau vêm de regiões agrícolas que estão aqui à volta, onde a qualidade das águas e do ar não são as melhores, e isso influencia a qualidade dos produtos que comemos. E a nossa responsabilidade deste lado? Aqui em Macau achamos que não temos nada que ver com isso, porque é um problema que está na China, e temos muito a mania de nos queixarmos da poluição que vem de lá. Mas a verdade é que Macau tem níveis de desperdício energéticos muito grandes. Cada vez que estamos a sobrecarregar a rede eléctrica estamos a contribuir para essas emissões que são feitas do lado de lá da fronteira, e que depois recebemos. Uma estratégia que, a meu ver, poderia ser desenvolvida era tentar reduzir a poluição atmosférica, as emissões locais, nomeadamente através de adopção de veículos eléctricos. Macau podia ter ao mesmo tempo um papel mais activo no investimento em energias limpas. Provavelmente, no território não temos espaço para isso, mas podemos fazer parcerias com a China para a construção de parques eólicos, solares, e ir lá buscar a energia de que precisamos. Que mais podemos fazer? Toda esta região precisa de técnicos qualificados que possam intervir nestas várias áreas. Temos muitos outros problemas ambientais que afectam Macau e que precisam de profissionais qualificados. Desde a parte do tratamento dos resíduos sólidos à gestão das zonas verdes, passando pela água de consumo. A inovação nestes campos, mesmo do ponto de vista económico, é uma área interessante em que poderão surgir empresas que encontrem soluções para melhorar o ambiente, gerando na mesma receitas com isso.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFórum Macau | Concurso público para edifício gera constrangimentos O concurso público para a construção do edifício do Fórum Macau foi feito com atrasos, levando a desigualdades entre os arquitectos locais. A tradução para português das cláusulas técnicas chegou um mês depois, além de que houve alterações do projecto a meio do processo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários arquitectos de língua portuguesa estão a correr contra o tempo para participar no concurso público para a “empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, vulgo edifício do Fórum Macau, a ser construído nos lotes C15 e C16 do lago Nam Van. A TDM teve conhecimento de que houve atrasos no processo de tradução e alterações súbitas no projecto, informação que o HM confirmou junto de um arquitecto que está ligado ao processo, e que não quis ser identificado. “As cláusulas técnicas, que dizem respeito às condições específicas de cada obra, tiveram a versão portuguesa com um mês de atraso. Nessa altura deparámo-nos com uma outra situação, comum a todos os candidatos: a alteração do caderno de encargos. Na versão chinesa vinham as áreas com determinadas dimensões, e depois, já na versão traduzida e também em chinês, as áreas tinham sido alteradas de forma significativa. Houve salas que aumentaram e outras que diminuíram, e quem começou do início deparou-se ali com dificuldades devido às alterações. Dá ideia de que o programa inicial foi feito por várias pessoas, quando deveria ter sido centralizado”, explicou. O concurso público teve início a 19 de Outubro do ano passado, sendo que só em Novembro houve a tradução em português. O prazo final para as candidaturas é dia 23 deste mês, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não aceitou os vários pedidos de prolongamento do prazo. “Quando [o organismo] disse que não aceitava, apresentou mais esclarecimentos”, apontou o mesmo arquitecto. “Há empresas que continuam a pedir o prolongamento, ninguém sabe o que vai acontecer, porque a entrega deste projecto bastante exigente terá de ser feita a 23 deste mês.” Apesar dos esclarecimentos, os candidatos vêem-se obrigados a trabalhar na quase escuridão. “Ainda há coisas que não estão esclarecidas e sobre as quais não temos a certeza: se é a versão chinesa que não está bem feita ou a versão portuguesa que não está explícita. Algumas situações ainda não são claras.” Só para os grandes O HM contactou vários arquitectos que estão a participar neste concurso público. Apesar de terem confirmado a existência de alterações súbitas no projecto em causa, optaram por não prestar declarações. Ontem, à margem do evento de Primavera do Fórum Macau, Echo Chan, recém-apontada secretária-geral adjunta da entidade, afirmou não ter conhecimento do caso, pelo facto da obra estar sob a alçada da DSSOPT. Até ao fecho da edição, a DSSOPT não prestou os esclarecimentos solicitados por este jornal. O arquitecto com quem o HM falou faz ainda referência a um tipo de concurso público ao qual as empresas de pequena dimensão não têm capacidade de concorrer, além de não promover o debate de ideias criativas. “A tabela [orçamento] é elevada, pelo que nem todos os construtores de Macau podem concorrer, só as grandes empresas. Os arquitectos não podem concorrer livremente e têm de estar ligados a empresas de construção”, afirma. “Só as empresas ligadas a grandes empresas chinesas é que poderão ter esta oportunidade e isto provocou alguma celeuma entre os arquitectos locais, porque se fosse um concurso de ideias todos podiam concorrer e estávamos em pé de igualdade. E ainda se as condições, em português e chinês, tivessem surgido na mesma altura. Estamos mais uma vez com um concurso de concepção e construção que, neste aspecto, sacrifica um pouco as ideias, e estão a apresentar-nos uma situação que não é igual para todos os arquitectos”, concluiu.
Isabel Castro Manchete SociedadeTurismo | Inquérito mostra que residentes querem uma cidade mais real Não querem pastiche, mas sim autenticidade. Só assim é que Macau poderá atrair visitantes com outros interesses que não as mesas dos casinos. O Governo foi ouvir a opinião dos residentes e cerca de 1200 quiseram dizer o que pensam: basta aproveitar o que existe para que a cidade seja um destino bem mais interessante [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]iversificação dos produtos turísticos de Macau, flexibilidade e desenvolvimento de áreas urbanas, exploração de potenciais mercados de origem e de visitantes de qualidade. São estas as principais preocupações das pessoas e entidades que participaram no processo de consulta pública sobre o plano geral do desenvolvimento da indústria do turismo. A compilação das ideias manifestadas foi tornada pública ontem. Em nota à imprensa, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) explica que, entre 23 de Maio e 22 de Julho do ano passado, recebeu quase 1200 opiniões. A maioria foi recolhida em sessões de intercâmbio (28,7 por cento). Depois, o correio electrónico serviu para transmitir 17,6 por cento das sugestões, com 12,2 por cento a serem enviadas por carta. “As três categorias alvo de maior atenção foram recursos e produtos turísticos, desenvolvimento urbano, bem como mercados de origem dos visitantes e mercados-alvos”, sintetiza a DST. A análise das opiniões recolhidas serviu já para fazer ajustamentos ao plano geral, garante a direcção de serviços liderada por Maria Helena de Senna Fernandes. “Foram propostos projectos relevantes”, escreve-se ainda, entre eles o reforço do planeamento e promoção de rotas turísticas temáticas, a promoção de viagens individuais em iates, o desenvolvimento de passeios de barco com a função de recreio e meio de transporte marítimo. À DST chegaram também sugestões para novas zonas turísticas, campanhas promocionais e estratégias direccionadas a camadas altas de visitantes. Há ainda quem entenda que se devem “destacar as conotações culturais” do território e a “diversidade da oferta de produtos turísticos para transformar Macau num destino turístico de permanência de vários dias”. Razões para todo o ano Vamos às sugestões concretas: a maioria está em língua chinesa, mas há algumas ideias deixadas em inglês. É o caso da MGM, operadora de jogo, que entende existir muito espaço para expandir os eventos organizados no território. A empresa dá o exemplo do Grande Prémio de Macau, que já faz parte do calendário dos amantes da especialidade, para defender a necessidade de outras iniciativas anuais que garantam a existência de ofertas permanentes para os turistas. A MGM deixa um exemplo: um festival de gastronomia internacional que dure o ano inteiro, com actividades diferentes a acontecer a cada três meses. Entre as opiniões manifestadas por residentes para a diversificação de produtos turísticos, nota ainda para a ideia de que os rituais das igrejas de Macau deveriam poder ser assistidos por turistas, “que teriam de respeitar o espaço”. Foi expressa ainda a noção de que “não existem infra-estruturas verdadeiramente direccionadas para o turismo, como a Disneylândia, ou actividades que façam com que os visitantes permaneçam mais tempo (os desportos aquáticos seriam uma opção)”. O arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, que também fez chegar o que pensa à DST, salientou que “existem muitos locais por aproveitar, como a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, que poderiam ser utilizados para fins turísticos”. Ainda no capítulo dos recursos e produtos turísticos, o especialista defende que alguns edifícios do Governo de valor histórico e patrimonial poderiam ser abertos ao público. Vizeu Pinheiro propõe igualmente uma rota junto à água para que se possa andar a pé entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior, a Doca dos Pescadores, o Centro de Ciência, a estátua de Kun Iam e os lagos Nam Van. “Estas áreas estão emparedadas e isoladas”, aponta. Já a MGM tem uma opinião curiosa acerca do que deve ser a skyline de Macau. A empresa recorda que os grandes destinos turísticos têm “skylines icónicas”, o que é importante para o turismo ligado ao mar. Macau tem condições para impressionar quem chega por via marítima, mas a operadora considera que “colocar os edifícios do Governo na zona B dos novos aterros, conforme está planeado, faz com que não se aproveite totalmente o potencial existente” para que o território tenha “uma skyline reconhecida internacionalmente”. Museus e lanternas Numa opinião emitida em conjunto com Penny Yim Kin Wan, Francisco Vizeu Pinheiro defende que “os museus de Macau são pequenos, com narrativas curtas e limitadas, correspondendo à tendência de há três décadas”. Para os especialistas, Macau deve disponibilizar produtos patrimoniais autênticos, baseados nas tradições históricas, e não experiências falsas. Recordando o passado marítimo partilhado por Portugal e pela China, é deixada uma ideia para um novo espaço: um museu marítimo onde possam ser colocados “galeões portugueses do século XVI, fragatas e juncos chineses do século XIX, bem como lorchas, que resultaram da tecnologia combinada de portugueses e chineses”. As embarcações em exposição teriam a escala real. Também os responsáveis pela Lord Stow’s Bakery disseram de sua justiça acerca dos museus: é preciso que sejam desenvolvidos com fáceis acessos. A empresa, localizada em Coloane, mostra ainda preocupação com o aproveitamento turístico da ilha: “As aldeias atraem sempre turistas, mas é preciso ajudar a desenvolver a rua principal de Coloane, abandonada há décadas”. Propõe-se iluminar – também com recurso a lanternas – a Rua dos Navegantes. “Recuperem o molho de soja tradicional e embalem-no de forma apelativa.” Já a Câmara de Comércio Americana em Macau olha de forma geral para os diferentes recursos para vincar que “o todo é maior do que a soma das partes”, acrescentando que deve existir a preocupação de conjugar os interesses das grandes operadoras do jogo e das empresas locais ligadas ao turismo, “para que todos os intervenientes participem no desenvolvimento sustentado e saudável da indústria”. Dormir na TV A DSRT quis ainda auscultar a sensibilidade local em relação aos tipos de alojamento destinados aos visitantes. Davis Fong, da Universidade de Macau, especialista em jogo, admite a discussão em torno da acomodação a preços mais acessíveis – e isto apesar de haver uma ligação entre os números de quartos e de turistas. Para o investigador, deve ser sobretudo tida em conta a competitividade regional. Penny Yim Kin Wan e Francisco Vizeu Pinheiro fazem uma proposta mais concreta: “A sede da TDM é demasiado pequena para a utilização local e futura, além de que o satélite constitui uma ameaça para a saúde dos vizinhos. O edifício deveria ser convertido numa boutique-hotel, atraindo jovens visitantes para a Avenida do Coronel Mesquita. A elaboração do plano geral para o desenvolvimento da indústria do turismo arrancou no início de 2015. Concluída que está a consulta pública, a terceira fase envolve a revisão e conclusão do projecto final, que deverá ficar pronto em meados deste ano.
Isabel Castro China / Ásia MancheteChina | Comissão Central quer reforçar combate à corrupção A Comissão Central para a Inspecção da Disciplina esteve reunida e chegou à conclusão de que é preciso continuar o combate a corrupção, com novos mecanismos de fiscalização e mais intensidade. A luta vai fazer-se também dentro da própria estrutura e o objectivo é chegar ao Outono com a casa mais limpa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão, ainda não chega. O organismo que luta contra a corrupção na China promete reforçar a acção durante este ano, para cortar pela raiz um mal de que sofre o Partido Comunista Chinês (PCC). A Comissão Central para a Inspecção da Disciplina (CCIC) pretende assegurar “um ambiente político limpo” nos preparativos para o 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCC), uma reunião de extrema importância que acontece este ano. Vários membros do Comité Permanente do Politburo atingem a idade máxima este ano, pelo que o encontro é visto como sendo decisivo, uma vez que vai servir para escolher os futuros grandes políticos do país, com Xi Jinping a começar a preparar a sucessão. Para o académico da Universidade de Macau Wang Jianwei, não é à toa que surge este anúncio de reforço da pressão na campanha anticorrupção no PCC. A causa é precisamente a reunião da estrutura partidária agendada para o Outono. “A motivação será atingir objectivos decisivos antes do congresso, de modo a que a direcção do Partido possa mostrar, perante o congresso, que a batalha contra a corrupção é algo a levar a sério”, observa o professor ao HM. A Comissão Central para a Inspecção da Disciplina esteve reunida três dias, um plenário que terminou no passado domingo com um comunicado de que a Agência Xinhua deu conta. No documento, defende-se a ideia de aumentar a supervisão dentro do PCC, bem como tornar mais rígidos os procedimentos para a selecção e escolha de altos funcionários, de modo a garantir que o Governo Central e as estruturas locais são constituídas por pessoas que não alinham em esquemas de corrupção. “A confiança não pode substituir o trabalho de supervisão”, indica o comunicado da comissão de disciplina, acrescentando que as várias agências responsáveis pela matéria devem ser também elas alvo de “autodisciplina” com outros métodos de fiscalização, incluindo inspecções feitas pelo Partido Comunista Chinês e pela sociedade. O Presidente chinês e secretário-geral do PCC, Xi Jinping, falou durante o plenário da CCIC, que contou ainda com a presença do primeiro-ministro Li Keqiang e de figuras de relevo da política nacional como Zhang Dejiang, Yu Zhengsheng, Liu Yunshan, Wang Qishan e Zhang Gaoli. A reunião serviu para analisar e aprovar regras de trabalho para os órgãos responsáveis pela disciplina. As normas vêm clarificar procedimentos sobre o modo como os casos devem ser geridos, nomeadamente no que toca à recolha e verificação de factos, à acusação, à inquirição, e ao destino do dinheiro e bens materiais envolvidos nos casos. Um super-órgão e uma super-lei A Comissão Central para a Inspecção da Disciplina anunciou ainda que vai criar uma comissão nacional de supervisão e contribuir para que haja uma lei de supervisão nacional, como parte dos esforços para reforçar o sistema estatal. Há três locais onde já há um sistema de supervisão a funcionar de forma experimental: no município de Pequim, e nas províncias de Shanxi e Zhejiang. Este projecto-piloto vai permitir avaliar a criação de comissões locais de supervisão a três níveis – nas províncias, nos municípios e nos condados –, que deverão ser articuladas num sistema integrado que será “unificado, imperativo e eficiente”. O novo sistema de supervisão vai absorver as funções das autoridades que neste momento desempenham a tarefa – as agências de prevenção da corrupção –, bem como os departamentos que fazem o tratamento dos subornos e outro tipo de crimes relacionados com a corrupção. Citado pela Xinhua, Zhuang Deshui, um especialista da Universidade de Pequim, defende que o novo sistema nacional de supervisão será crucial para o rumo da luta contra a corrupção, sendo que se espera a divulgação de “mais medidas substanciais”. Felicidade com a luta Apesar do anúncio de novas medidas e de uma estrutura diferente de combate ao fenómeno, nas declarações mais recentes, proferidas na passada sexta-feira, Xi Jinping considerou que “a propagação da corrupção foi efectivamente controlada e a batalha chegou ao ritmo desejado”. Mas o líder político do país continua a apelar a um governação rigorosa do PCC, feita de forma “sistemática, criativa e efectiva”. “O objectivo de assegurar que os funcionários não se atrevem a ser corruptos foi basicamente alcançado”, declarou o secretário-geral do PCC, que encontra uma “nova atmosfera a emergir da vida política partidária”. A agência oficial de notícias dá conta de um estudo da Escola do Partido do Comité Central do PCC que indica que quase 93 por cento da população está satisfeita com as campanhas anticorrupção levadas a cabo no ano passado. Em 2017, os esforços deverão ser no sentido de consolidar o que já foi feito, indica o comunicado da CCIC, reiterando que a corrupção praticada ao nível hierárquico mais baixo também deve ser tratada com seriedade. “Os casos típicos devem ser expostos e algumas confissões de funcionários corruptos devem ser tornadas públicas, para que sirva de aviso para outros”, entende a comissão. “A liderança do Partido Comunista Chinês será enfraquecida se se isolar das pessoas. A maior conquista política do PCC advém da confiança cada vez maior do povo”, vinca-se no comunicado. Wang Yukai, professor da Academia Chinesa da Governança, avisa que a população está sobretudo preocupada com a corrupção ao nível mais baixo, porque são os funcionários que têm contacto directo com os cidadãos que mais poderão prejudicar os seus interesses. Vai daí, é importante aumentar a fiscalização. O académico aponta que, só entre Janeiro e Dezembro do ano passado, foram punidos por má conduta e corrupção 16.487 funcionários que trabalhavam nos programas relacionados com o combate à pobreza. No comunicado, destaca-se igualmente a necessidade de assegurar uma selecção de líderes “limpos e capazes” para as comissões de inspecção da disciplina a todos os níveis. Gao Bo, vice-presidente da equipa de disciplina da Academia das Ciências Sociais Chinesa, considera que o trabalho feito até agora consistiu em afastar funcionários corruptos, pelo que, daqui para a frente, a preocupação deverá ser encontrar as pessoas certas, com competência e elevados padrões morais. De acordo com as contas do China Daily, mais de 7900 funcionários ligados ao combate à corrupção foram punidos desde 2012. Deste total, 17 foram investigados por terem recebido subornos. Prioridade contínua Para Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau, as notícias que chegam agora vêm confirmar que “não há sinal que mostre redução, ou enfraquecimento, da campanha” de luta contra a corrupção iniciada logo após Xi Jinping ter chegado ao poder, no final de 2012. “Muitas pessoas interrogam-se quando será o fim desta campanha, muitos previram que, como no passado, iria atenuar-se e ser substituída por outras prioridades, mas acho que a liderança do partido está a tentar garantir que a campanha anticorrupção é sempre uma prioridade”, nota. O analista pensa ainda que o Partido Comunista Chinês deverá ter de “arranjar formas mais estruturantes de lutar e prevenir a corrupção porque, apesar da campanha severa, ainda se apanham oficiais corruptos, alguns ainda estavam a cometer crimes não obstante a pressão alta exercida pelo Estado”. Todo o discurso da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina assenta na ideia de que, no centro do PCC e da China, está Xi Jinping. Há vários analistas que não têm qualquer problema em afirmar que a grande empreitada do líder de Pequim tem, entre os objectivos principais, a necessidade de afastamento de opositores políticos e de pessoas incómodas ao sistema. Wang Jianwei considera que a teoria da caça às bruxas tem sobretudo que ver com uma abordagem ocidental à questão. “É da sabedoria tradicional da imprensa ocidental que a campanha anticorrupção é sobre a luta pelo poder, dizendo que o Xi Jinping está a tentar consolidar o seu poder antes do congresso do Partido”, entende. “Não estou certo sobre esta teoria. Talvez haja alguns incidentes em que os oficiais que foram apanhados em casos de corrupção tenham visões políticas diferentes acerca do rumo que a China deve levar, existem algumas diferenças de opinião, mas mesmo que não se seja corrupto e se tenham opiniões diferentes, é difícil para o Estado justificar a purga desses oficiais”, diz. “É difícil estabelecer uma ligação e dizer que isto serve só para a luta de poder. Não vejo um padrão claro para concluir que os oficiais detidos pertencem a uma facção do PCC e é por isso que estão a ser eliminados, porque são de diversas proveniências”, continua Wang Jianwei, recordando que a campanha contra a corrupção tem provocado também baixas junto das forças armadas. O politólogo conclui dizendo que “a campanha anticorrupção é mais ampla do que a luta pelo poder, é mais sobre a reputação, a imagem, sobre o futuro do PCC no global, e não só sobre uma facção do Partido”. Todos com Xi Jinping A Comissão Central para a Inspecção da Disciplina aproveitou o plenário para fazer um apelo: é imperioso que haja união em torno de Xi Jinping, para que se mantenha a “solidariedade e unidade do Partido”. Em comunicado, reforça-se uma das grandes ideias deixadas no Sexto Plenário do PCC, realizado no último trimestre de 2016: a autoridade do Comité Central deve estar sustentada em Xi Jinping. É a única forma de “desenvolver o socialismo de características chinesas”. “Para governar com rigor o PCC, é necessário aumentar a disciplina na vida política intrapartidária e reforçar a supervisão” dentro da estrutura, indica o documento.
Hoje Macau Manchete PolíticaRecusa de entrada | Polícia não revela números, nem razões As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. Também não dizem por que o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta. O argumento? Essas informações são confidenciais [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]s dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública (PSP) em resposta escrita enviada à Agência Lusa. Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na mais recente resposta à Lusa, a PSP reitera que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM, em “estrita conformidade” com a lei e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”. Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos tornados públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa da antiga colónia britânica. Em Outubro, aquando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta. História com barbas Em 2015, o caso mais notório foi o da deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong, também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna. Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa” até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau, nem protestos a acontecer. No final de 2014, um episódio inédito envolvendo um bebé de um ano levou mesmo o chefe do Executivo, Chui Sai On, a pedir desculpa. A criança figurava num grupo de 14 activistas pró-democracia e quatro jornalistas de Hong Kong proibido de entrar em Macau que, por aqueles dias, recebia a visita do Presidente da China, Xi Jinping. Aparentemente, a criança tinha o mesmo nome de uma das pessoas inscritas na “lista negra” de Macau. Após anos a negar a sua existência, as autoridades de segurança defendem a legalidade dessa “lista negra” que, argumentam, é “elaborada tendo em consideração que essas pessoas podem constituir uma ameaça à segurança em Macau”. A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e Estados Unidos. Em Outubro, a Associação Novo Macau adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações dos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial. Os pró-democratas pretendem colocar a base de dados à disposição de organismos da ONU, quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeIAS | Lei da violência doméstica revista semestralmente O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pondera rever a lei da violência doméstica com uma frequência semestral. A ideia foi lançada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS) ao Jornal do Cidadão. Celeste Vong referiu, no entanto, que “ainda é demasiado cedo para admitir a existência de lacunas legais no diploma”. Era suposto o diploma ser revisto de três em três anos. A presidente do IAS referiu que a primeira alteração pode vir a ser realizada em Fevereiro ou Março. Em análise estarão os possíveis problemas que tenham decorrido na aplicação da legislação. A necessidade de uma revisão prematura partiu de um caso registado no passado mês de Dezembro, em que as autoridades policiais detiveram o primeiro homem suspeito de um crime de violência doméstica. O arguido foi condenado, tendo ficado proibido de manter contacto com a vítima. No entanto, o agressor acabou por voltar a agredir a vítima. O episódio veio levantar a questão da existência de lacunas no diploma. Celeste Vong considerou que ainda será cedo para confirmar a existência de fragilidades e apontou que o caso em questão será devidamente acompanhado. “É necessário mais tempo para avaliar a situação”, disse, sendo que “a lei oferece às vítimas plena protecção e prevê medidas de restrição de contacto por parte do agressor com carácter obrigatório, ao mesmo tempo que incentiva o recurso à denúncia e pedido de ajuda voluntário por parte das vítimas”. Um problema geral Para Melody Lu, representante da Coligação Anti-Violência Doméstica, o caso registado pode não ser uma consequência de uma lacuna legal. “Penso que não é um problema da lei em si, mas uma situação que requer uma revisão constante das acções que são tomadas”, disse ao HM. A activista, que lutou pela passagem da violência doméstica a crime público, refere como exemplo Taiwan, onde a lei já tem cerca de 20 anos e está em revisão praticamente todos os anos porque é descoberta alguma falha ou situação que necessita de mais atenção. “No entanto, a questão é sempre complexa”, ressalvou, e em Macau ainda mais, visto os processos relativos ao delito envolverem vários departamentos diferentes. Melody Lu recorda que, aquando da fase final do processo legislativo, a coligação que representa mostrou-se apreensiva quanto à protecção das vítimas: “Em particular nos casos em que já foi feita queixa à polícia, muitas vezes não existe uma acção imediata das autoridades, pelo que o crime acaba por se repetir”. Para a representante da coligação, uma das questões que se levantam é o facto de o agressor poder mesmo continuar a conviver com a vítima. “Seria suposto que a polícia se encarregasse da protecção de potenciais vítimas que já tenham sofrido agressões, mas isso ainda não está claro no diploma”, disse, salientando que “está escrito na lei, mas ainda não é possível perceber bem como é que a polícia colabora com o IAS”. Ao HM, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, afirmou desconhecer a intenção do Governo, pelo que não quis fazer qualquer comentário.
Hoje Macau Manchete SociedadeMário Soares (1924-2017) | O democrata insaciável [vc_row][vc_column][vc_column_text] Tinha 92 anos e estava internado há já algumas semanas. Mário Soares morreu em Lisboa no passado sábado. Homem polémico, amado por uns, contestado por outros, foi uma figura incontornável do passado-presente português. A ele se deve a consolidação da democracia no país [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a figura central da democracia portuguesa. Começou a vida política ainda estudante, no combate ao Estado Novo, fundou o Partido Socialista (PS) e desempenhou os mais altos cargos políticos na República Portuguesa. Nascido em Lisboa, a 7 de Dezembro de 1924, filho de João Lopes Soares, que foi ministro na I República, e de Elisa Nobre Baptista, Mário Alberto Nobre Lopes Soares teve um percurso político intenso, com influência em alguns dos mais importantes acontecimentos do século XX em Portugal. Preso político e exilado pela ditadura de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano, foi um dos fundadores do PS, em 1973, e depois do 25 de Abril de 1974 foi ministro dos Negócios Estrangeiros dos primeiros governos provisórios, primeiro-ministro dos I, II e IX governos constitucionais, entre 1976 e 1978 e entre 1983 e 1985, e Presidente da República por dois mandatos, de 1986 a 1996. Os primeiros passos de Mário Soares na política foram dados aos 19 anos, em plena ditadura e no final da II Grande Guerra Mundial, quando aderiu, na clandestinidade, ao Partido Comunista Português (PCP) em 1943, tendo nessa década feito parte de organizações de resistência ao regime como o MUD (Movimento de Unidade Democrática) Juvenil e o MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista). Antes, ainda adolescente, conheceu por via do seu pai o líder histórico do PCP, Álvaro Cunhal, então jovem dirigente comunista, que foi regente de estudos do Colégio Moderno e que lhe deu lições particulares (tal como Agostinho da Silva), incentivando-o, depois, a seguir na universidade os estudos de Filosofia. Dois anos depois, em Agosto de 1946, foi pela primeira vez preso pela polícia política do Estado Novo, a PIDE. Cinquenta anos mais tarde, numa entrevista, confessou que a prisão foi a sua “segunda universidade”. Terminada a II Guerra Mundial e no início da Guerra Fria (Estados Unidos/União Soviética), foi secretário da Comissão Central da candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, em 1949, tendo participado desde essa altura em todos os actos eleitorais permitidos pelo regime do Estado Novo. Licenciado em Ciências Históricas-Filosóficas (1951) e em Direito (1957), pela Universidade de Lisboa, Mário Soares desligou-se, entretanto, do PCP, partido do qual seria formalmente expulso em 1950. “Ainda hoje não lhe posso dizer se fui eu que saí ou se foi o partido que me expulsou”, disse na entrevista à jornalista Maria João Avillez, que deu origem ao livro “Soares – Ditadura e Revolução”. Os dias da prisão Em 1953, numa fase em que era acusado de ser “oportunista” pelo PCP, aderiu à Resistência Republicana e Socialista, que pretendia construir uma alternativa de esquerda não comunista. A luta contra a ditadura foi um dos legados que recebeu do pai, que disse ser a “sua grande referência moral”. A actividade política levou a que fosse perseguido pela PIDE e preso 12 vezes num período de três anos. Na prisão, casou-se com Maria de Jesus Barroso, jovem actriz do Teatro Nacional, a 22 de Fevereiro de 1949, com quem teria dois filhos, Isabel e João. Como advogado, defendeu presos políticos e representou a família de Humberto Delgado nas investigações que provaram a responsabilidade da PIDE no assassínio do “general sem medo”. Em 1961, subscreveu o Programa para a Democratização da República, acto que o levaria novamente à prisão por seis meses. Três anos depois, com Francisco Ramos e Costa e Manuel Tito de Morais, fundou a Acção Socialista Portuguesa, organização que levaria mais tarde à formação do PS, e (já com Marcelo Caetano como presidente do Conselho) esteve em 1969 na primeira linha da constituição da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática). Em 1968, foi por oito meses deportado em São Tomé e Príncipe e, dois anos depois, foi forçado a exilar-se em França, onde deu aulas em Vincennes, em Paris, na Sorbonne, e na Faculdade de Letras da Alta Bretanha. Durante o seu período no exílio, Mário Soares foi o principal dinamizador da fundação do PS, a 19 de Abril de 1973, em Bad Munstereifel, na República Federal Alemã, sendo eleito secretário-geral de imediato, cargo que desempenharia durante 13 anos, até 1986. Quando o PS foi fundado, preparava-se já em Portugal o movimento dos capitães que levaria à queda da ditadura. Logo que soube do golpe de Estado, Mário Soares decidiu regressar imediatamente a Portugal, apanhou o comboio em Paris e chegou a Lisboa dois dias após o 25 de Abril. Na estação de Santa Apolónia, foi recebido em euforia por uma multidão, a quem falou da varanda da estação. De África à Europa No nascimento do novo regime político, com o general António de Spínola a Presidente da República, foi ministro dos Negócios Estrangeiros dos três primeiros governos provisórios e ministro sem pasta do IV, nestes dois últimos já com o general Costa Gomes nas funções de chefe de Estado. Neste período, esteve directamente envolvido no início da descolonização da Guiné, Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique – processo que, pela sua controvérsia, marcou a sua carreira política. Depois de o PS ter vencido com cerca de 38 por cento dos votos as primeiras eleições livres da democracia, para a Assembleia Constituinte, em Abril de 1975, Mário Soares entrou em frontal rota de colisão com o bloco comunista e com o então primeiro-ministro Vasco Gonçalves, demitiu-se do IV Governo Provisório e foi o principal protagonista civil do movimento contra a ameaça de “um novo totalitarismo”, desta vez de inspiração soviética. Tendo como aliados internacionais Helmut Schmidt (chanceler da República Federal Alemã), Olof Palme (primeiro-ministro sueco), François Mitterrand (que viria a ser Presidente de França), e próximo do então norte-americano em Lisboa, Frank Carlucci, o líder do PS bateu-se por uma via europeia para Portugal e lutou politicamente contra o Processo Revolucionário em Curso (PREC), que seria derrotado militarmente com o golpe de 25 de Novembro de 1975, chefiado pelo general Ramalho Eanes. O PS voltou a vencer o segundo acto eleitoral da democracia, as primeiras eleições legislativas, em Abril de 1976, e Mário Soares foi nomeado primeiro-ministro do I Governo Constitucional. Enquanto chefe de Governo, primeiro com um executivo do PS sem maioria no Parlamento, depois em coligação com o CDS, teve de gerir o regresso de milhares de retornados das ex-colónias e uma situação de quase ruptura financeira do país, aplicando um programa negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas foi também neste período, em 1977, que Mário Soares iniciou formalmente o processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). De 1979 a 1983, na oposição, acordou com a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) a primeira revisão da Constituição, que consagrou o carácter civilista do regime. Em 1983, Soares foi novamente primeiro-ministro, desta vez em coligação com o PSD liderado por Mota Pinto. O IX Governo Constitucional, conhecido como o Governo do “Bloco Central”, de 1983 a 1985, foi confrontado com a necessidade de um segundo pedido de resgate ao FMI e concluiu o processo de adesão de Portugal à CEE a 12 de julho de 1985. Apesar da recomposição das finanças públicas e de se ter alcançado o objectivo da integração europeia, o PS sofreu a maior derrota da sua história nas eleições legislativas de 1985, com 21 por cento dos votos. Os anos da presidência Mesmo com um ambiente político desfavorável – as sondagens davam-lhe oito por cento das intenções de voto –, Mário Soares decidiu no final de 1985 lançar-se na corrida presidencial. Na primeira volta, atingiu os 25 por cento, batendo os outros candidatos apoiados por eleitorado de esquerda, Maria de Lurdes Pintassilgo e Salgado Zenha, que até 1980 tinha sido o seu “número dois” na direção do PS. Na segunda volta, derrotou o candidato apoiado pelo PSD e CDS, Freitas do Amaral, por 120 mil votos de diferença. Em Belém, exerceu um primeiro mandato em que apostou na proximidade com as pessoas, através da realização de “presidências abertas”, em que se fixava vários dias fora da capital, tal como os antigos monarcas portugueses fizeram até ao final do Antigo Regime. No plano externo, realizou dezenas de viagens por todo o mundo, visando projetar a imagem de Portugal como uma democracia moderna. Neste seu primeiro mandato, PS, PRD (Partido Renovador Democrático) e PCP uniram-se numa moção de censura que derrubou o Governo minoritário liderado por Cavaco Silva, mas Soares recusou a formação de um novo executivo com base naqueles partidos de esquerda e convocou eleições antecipadas em 1987, nas quais o PSD teve a sua primeira de duas maiorias absolutas. Mário Soares foi reeleito sem dificuldade Presidente da República em 1991, com 70,4 por cento dos votos e com o apoio do PSD. No entanto, o seu segundo mandato seria marcado por um clima de crispação com o Governo de Cavaco Silva. Nos meios do PSD, foi apontado como uma das “forças de bloqueio” da governação de Cavaco Silva, enquanto Soares reclamou “o direito à indignação” mesmo perante um Governo de maioria absoluta. Em 1995, depois de dez anos de “jejum” de poder socialista, Mário Soares deu posse a António Guterres como primeiro-ministro e, alguns meses depois, no início de 1996, passou o testemunho da Presidência da República a um outro socialista, Jorge Sampaio. Político até ao fim Fora de Belém, Mário Soares voltou a percorrer o mundo, participando em conferências e palestras. Escreveu artigos em jornais e revistas e nunca se coibiu de comentar a actualidade nacional e internacional. Em 1999, por convite do então secretário-geral do PS, António Guterres, regressou à política activa, aceitando o desafio de liderar a lista dos socialistas para o Parlamento Europeu, acto eleitoral que venceu com cerca de 44 por cento dos votos. “Agora, basta! Não haverá mais política, nem exercício de cargos políticos”, disse a 7 de dezembro de 2004, durante um jantar comemorativo dos seus 80 anos. Mas em 2005, agora por proposta do líder do PS, José Sócrates, Mário Soares decidiu travar mais um combate político e lançou-se numa terceira candidatura à Presidência da República. Porém, Manuel Alegre também resolveu entrar na corrida presidencial de 2006 como independente, disputando-lhe o espaço socialista, e Cavaco Silva venceu o acto eleitoral logo à primeira volta. Soares acabaria em terceiro lugar, inclusivamente atrás de Alegre, com pouco mais de 14 por cento dos votos. Ao longo da última década, Soares posicionou-se claramente na esquerda política, aproximando-se de personalidades do Bloco de Esquerda e do espaço comunista. No plano internacional, Soares apoiou a acção do antigo chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, e fez questão de mostrar a sua amizade com o falecido e controverso presidente venezuelano, Hugo Chavez. Em contraponto, o fundador do PS fez discursos extremamente violentos contra o ex-Presidente norte-americano George W. Bush, contra a chanceler germânica, Angela Merkel, e contra o rumo recente da União Europeia, que considerou subordinada ao neoliberalismo e à “ditadura dos mercados”. Já o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mereceu-lhe sempre os mais rasgados elogios, considerando-o “o maior estadista e político que existe no mundo”. Barack Obama e o papa Francisco foram as duas últimas figuras mundiais encaradas como referências pelo fundador do PS. Ao contrário do que acontecera com anteriores líderes do PS como Vítor Constâncio, Jorge Sampaio ou António Guterres, Soares teve poucos momentos de choque com a liderança socialista de José Sócrates (2004/2011), a quem frequentemente elogiou a sua coragem e determinação política. Após a queda política de Sócrates, Soares manteve-se equidistante na disputa pela liderança do PS travada entre António José Seguro e Francisco Assis, em Julho de 2011, elogiando ambos, mas no Verão de 2013 incompatibilizou-se com o então secretário-geral do PS, Seguro, quando este se envolveu em negociações (falhadas) com o PSD, sob observação do ex-Presidente da República Cavaco Silva. Nas eleições “primárias” socialistas de Setembro de 2015, Mário Soares esteve ao lado do actual líder, António Costa, contra António José Seguro, tendo depois apoiado o antigo reitor da Universidade de Lisboa Sampaio da Nóvoa nas presidenciais de janeiro de 2016, que Marcelo Rebelo de Sousa venceu logo à primeira volta. Durante o período de resgate financeiro de Portugal, entre 2011 e 2014, Mário Soares colocou-se frontalmente contra o executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, tendo promovido conferências na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa que juntaram representantes de todas as forças de esquerda “em defesa da Constituição” e em rejeição contra a linha da “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). Em 2012, através de um manifesto, o antigo Presidente da República pediu a demissão do executivo liderado por Passos, alegando que Portugal estava a “arruinar-se” e a “ser destruído”, e defendeu a formação de um Governo de personalidades (ou técnico) sem recurso a eleições antecipadas, tal como tinha acontecido em Itália. No mesmo ano foi promotor de um novo manifesto, desta vez de solidariedade com o povo da Grécia, juntamente com 33 personalidades ligadas à esquerda portuguesa, entre eles o ex-líder da CGTP Carvalho da Silva, de quem se aproximou politicamente, chegando mesmo a sugerir que seria um bom candidato presidencial. Nos últimos anos, a corrente neoliberal tornou-se a inimiga número um do combate político de Mário Soares. Nesta fase, numa das suas aparições públicas, Mário Soares deixou mesmo um aviso em tom dramático sobre os perigos do poder dos mercados financeiros. Após a morte da sua mulher, Maria de Jesus Barroso, em Julho de 2015, começaram a ser raras as aparições públicas de Mário Soares. Em 2016, já com a sua saúde debilitada, Mário Soares foi alvo de várias homenagens institucionais, a primeira quando recebeu em Abril do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, numa cerimónia reservada, o diploma de deputado honorário no âmbito dos 40 anos da posse da Assembleia Constituinte. No mesmo mês, por ocasião das comemorações do 25 de Abril de 1974, o fundador do PS recebeu do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, também numa cerimónia reservada, a chave da cidade – a mais alta distinção atribuída pelo município a personalidades com relevância nacional e internacional. A 23 de Julho, foi a vez do primeiro-ministro, António Costa, numa cerimónia pública que se realizou nos jardins de São Bento, prestar homenagem ao I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, por ocasião dos 40 anos da posse deste executivo minoritário do PS. Mário Soares esteve presente pela última vez numa sessão pública a 28 de Setembro, quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, homenageou a antiga presidente da Cruz Vermelha Portuguesa Maria de Jesus Barroso.[/vc_column_text][vc_text_separator title=”” css=”.vc_custom_1483988720204{margin-bottom: 12px !important;}”][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” icon_fontawesome=”fa fa-comments”] REACÇÕES Chui Sai On, O Chefe do Executivo sublinhou o importante papel tido por Mário Soares “no diálogo entre a China e Portugal no que diz respeito a assuntos relacionados com Macau” para frisar que a ausência de Mário Sares será “sentida”. Chui Sai On não deixou de referir, em mensagem enviada à comunicação social, o carácter de liderança de excelência e as “estreitas relações com o território” tidas pelo político português. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaense e da APIM, fala de um político que deixa “alguma saudade”, pois sempre que vinha ao território “provocava banhos de multidão”. “A imagem que havia em Macau era de uma pessoa que sabia ouvir. Recordo-me que quando chegou a Macau, nas suas visitas, já como Presidente da República, era uma pessoa muito querida, estava muito habituado aos banhos de multidão, que ele próprio provocava”, disse o advogado. O macaense recorda como o político causava “constante preocupação ao pessoal da segurança” porque, ao contrário de “outras personalidades que se afastavam da multidão por razões de segurança”, Soares “fazia questão de quebrar [o aparato de segurança], juntava-se às pessoas, fazia questão disso”. “Vamos sentir muita falta dele”, diz Senna Fernandes, lembrando como a estreia do seu grupo de teatro em patuá, os “Doçi Papiaçám” foi dedicada a Soares, no ano de 1993. Vasco Rocha Vieira, general e último governador de Macau, fala de Mário Soares como tendo sido “um grande político, um grande homem e um grande português”, que viu “o tempo à frente do seu tempo”. “Devemos muito ao doutor Mário Soares: o Portugal da liberdade, da democracia, da abertura ao exterior, de uma nova visão do mundo e da sua capacidade de ser maior do que o seu espaço nacional. Portugal e os portugueses devem-lhe isso e devem recordá-lo como um grande político, um grande homem e um grande português”, afirmou Rocha Vieira. Para Rocha Vieira, Soares foi “um homem que viu o tempo à frente do seu tempo”. “Esteve nas grandes decisões estratégicas de Portugal moderno, na segunda metade do século XX, e, principalmente, depois da implementação da democracia em Portugal. Apontou rumos, apontou estratégias e teve a percepção de que Portugal, na escala nacional, precisava de se expandir para outros mercados, para outros espaços, nomeadamente União Europeia, na altura CEE, e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)”, vincou o último governador. Além disso, o general sublinhou “a noção muito clara” que Mário Soares tinha de que Portugal, para lá destes espaços, “precisava também de alianças para garantir” a segurança e a defesa do país, razão pela qual o antigo Presidente da República foi “um grande defensor da presença activa de Portugal na Nato”. Anabela Ritchie, última presidente da Assembleia Legislativa antes da transferência de soberania, recorda Mário Soares como um presidente muito interessado “na preservação da identidade” local e preocupado com a prevalência de direitos fundamentais. “Tinha muito em mente a preservação da identidade e singularidade de Macau, a manutenção de Macau depois da transição para a República Popular da China”, recordou Anabela Ritchie à Lusa, apontando que o segundo mandato de Soares como Presidente, até 1996, coincidiu com um “período muito importante” para o território, quando se negociava a “entrega” de Macau. Apesar da distância, Ritchie garante que Soares “sempre se interessou, sempre quis ouvir” e mostrava “grande solidariedade e carinho” por Macau. “Interessava-se mesmo e usava amiúde a expressão ‘Macau é um desígnio nacional’, no sentido em que é um projecto que deve envolver toda a gente. Creio que sensibilizava as pessoas para as tarefas que estavam a ser realizadas em Macau no período de transição”, lembra. Tiago Pereira, secretário coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, recorda ainda a forma como Mário Soares lidou com o processo de transferência do território. “Macau esteve sempre presente nas sua preocupações, e ele de facto estava preocupado, no sentido em que queria entregar a administração de Macau da melhor forma possível à China. Consegue dotar Macau de infra-estruturas próprias importantes. A secção do PS em Macau obviamente admira muito o doutor Mário Soares, mas não só: a comunidade portuguesa em geral também o sente e é uma pessoa respeitada localmente pela comunidade chinesa também”, rematou. [/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Hoje Macau Manchete SociedadeMário Soares (1924-2017) | A legalização de 50 mil pessoas em Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aparente acto espontâneo de Mário Soares, dado às fugas ao protocolo, durante uma visita a Macau, teve um resultado inesperado: ao consolar uma criança, deu um empurrão à legalização de 50 mil pessoas. O jornalista João Guedes, já então repórter da TDM (Teledifusão de Macau), recorda-se de quando, em 1989, Soares visitou Macau e foi abordado por um grupo de trabalhadores ilegais chineses, que pediam a regularização da sua situação – um problema que se arrastava há anos “mas ninguém tinha coragem” de resolver. O Jornal Tribuna de Macau descreveu como Mário Soares foi confrontado com uma “pequena manifestação” que incluía “quatro crianças empunhando um cartaz com inscrições chinesas” que pediam “a intervenção do Presidente para a obtenção dos documentos de identificação de Macau para as suas mães”. As crianças “abriram um pano onde se lia a frase ‘Por favor dá o bilhete de identidade à minha mãe’”, escreve o jornal, explicando que as mães estavam ilegalmente em Macau, casadas com maridos em situação legal e com filhos já nascidos no território, “devidamente documentados”. “Ao notar a presença de cidadãos de etnia chinesa que insistentemente o pretendiam interpelar junto ao Palácio da Praia Grande, Mário Soares cruzou a avenida para apurar o que se estava a passar. Quando (…) se aproximou do local, um cidadão de etnia chinesa (…) prostrou-se no chão aos pés de Soares pedindo a sua intervenção para resolver a situação da sua mulher”, escrevia o Tribuna na edição de 3 de Março de 1989. Soares, “visivelmente chocado com a situação e com o choro das crianças, (…) prometeu resolver a situação”. Tendo em conta que a mulher corria risco de ser repatriada para a China, o Presidente declarou que “as crianças não podem ser separadas da mãe”. “Vamos tratar disso”, afirmou. A “Operação Dragão” Segundo João Guedes, este episódio desencadeou uma operação de legalização, cerca de um ano mais tarde, preparada “entre os maiores segredos”, tentando evitar que multidões acorressem a Macau para conseguir um documento de identificação. Esta é uma ligação comum na memória de quem vivia na cidade na altura. “O governador [Carlos Melancia] ficou à rasca, toda a gente ficou à rasca e é quando o governador não tem alternativa se não virar-se para o comandante das forças de segurança e dizer ‘Legalize-me toda a gente que está em Macau’. E pronto, legaliza 50 mil pessoas”, conta à Lusa. O jornalista refere-se à “Operação Dragão”, em Março de 1990, que começou com um anúncio das autoridades de que seriam legalizados os pais indocumentados de cerca de 4200 crianças. A notícia gerou tal afluência que acabou por resultar na legalização de “um número mais avultado do que se imaginaria”, escreve o Tribuna. Durante anos, recorda João Guedes, surgiam rumores, periodicamente, de que Macau ia legalizar a população em situação irregular, cerca de 15 por cento à época. “Eram nuvens de chineses a tentar chegar a Macau das formas mais imaginosas. Havia rumores, o pessoal vinha por vários meios, a nado ou em sampanas, havia até passadores chamados ‘cabeças de cobra’”, explica. Apesar de os rumores nunca se concretizarem, os ilegais – empregadas domésticas, trabalhadores da construção – iam-se acumulando. “Era uma questão que se pressentia como necessária, mas ninguém tinha coragem para pôr isso em andamento. Até essa coisa do Soares”, explica o jornalista, lembrando que já decorriam preparativos para a transferência de administração de Macau de Portugal para a China e era necessário saber exactamente quantas pessoas havia na cidade. Surge, então, este anúncio, indicando os locais onde as pessoas se deviam reunir para iniciar os procedimentos. “Um dos pontos era o Canídromo”, onde se deu “uma grande bronca”, devido à concentração de uma “multidão enormíssima” junto aos portões da pista de corridas de cães, recorda Guedes. O jornalista encontrava-se no alto do forte de Mong-Ha com um operador de câmara. “Tinha uma vista perfeita para o Canídromo e assisti àquilo, estivemos a transmitir em directo”, conta. O gesto humanitário O Tribuna de Macau descreve como “milhares de imigrantes” vieram “a salto para Macau”, atraídos por “boatos” de “uma possível amnistia que lhes possibilitasse manterem-se no território”. “A multidão não arredou pé, exigindo que o Governo lhes desse garantias quanto à legalização. (…) Ao princípio da noite o caso encontrava-se num beco sem saída, com alguns manifestantes a avançarem com a ideia de greve de fome”, descreve o jornal. O Governo chegou a anunciar a suspensão das legalizações e mandou ‘limpar’ a cidade, mas voltaram a criar-se grupos: “Cerca das duas horas da manhã a situação foi-se deteriorando com a chegada de mais centenas e centenas de ilegais (…) A situação manteve-se tensa durante largas horas, com a multidão aos gritos a exigir ser também registada, uma multidão que ia engrossando à medida que o tempo passava”. Com dificuldade em controlar a multidão, as autoridades “decidiram fazer a listagem” dos ilegais, sendo conduzidos para o Campo da Polícia, nas Portas do Cerco, e o Estádio do Canídromo. Neste último “estabeleceu-se o pânico”, com disparos para o ar pela polícia e pessoas “no chão espezinhadas”, “chegando a haver rumores, não confirmados, que uma criança teria sido morta”. Nesta operação foram registados mais de 50 mil ilegais, escreveu a Lusa na altura. Miguel Senna Fernandes diz “não ter dúvidas” de que esta operação foi uma consequência da reacção de Soares aos manifestantes em 1989. “Naturalmente é um gesto humanitário de Mário Soares para uma política consentânea à realidade de Macau e das suas gentes. Seja como for, a visita de Soares em 1989 teve um efeito praticamente directo quanto à Operação Dragão, não aconteceu antes porque, enfim, tinha de se ver a logística e oportunidade”, disse à Lusa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMário Soares (1924-2017) | Faxes, mentiras e vícios Nem tudo correu bem ao estadista convicto que faleceu este sábado. Sobretudo em Macau. Apesar dos banhos de multidão que recebeu, Mário Soares teve de enfrentar alguns episódios que lhe podiam ter manchado a carreira. Mas não mancharam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dá-se com a Emaudio, empresa ligada ao então Presidente da República e financiada com dinheiros que sobraram da campanha eleitoral. Carlos Melancia, ex-governador de Macau, era sócio. A Emaudio queria uma posição na Teledifusão de Macau (TDM) para chegar mais facilmente ao mercado de Hong Kong. Maria de Belém Roseira era então vogal da TDM e denunciou supostas irregularidades cometidas pelo presidente e vogal da TDM, já que estaria a ser preparado um processo de transformação da empresa pública numa sociedade anónima, por forma a facilitar a entrada da Emaudio. Nuno Delerue, à data secretário com a tutela da comunicação social, exonerou o presidente da TDM, mas acabou exonerado por Mário Soares. Soares escreveria a Pinto Machado, então governador, a exigir um “conhecimento prévio” por parte da Presidência da República de todas as questões que se passassem em Macau ao nível da comunicação social. Tal acto levou Pinto Machado a demitir-se. Num artigo publicado na revista local Face, António Duarte, ex-assessor de Melancia, explica que havia, já em 1987, a ideia de semi-privatizar a TDM. “Quando o Expresso publicou que Melancia tinha sido sócio da Emaudio e pretenderia que a empresa de Rui Mateus, associada a Robert Maxwell, conquistasse o negócio da TDM, o governador ficou surpreendido. E os seus colaboradores mais próximos também. Ninguém sabia que Carlos Melancia tinha sido sócio da Emaudio. (…) Mas o pequeno escândalo estava lançado. Melancia desencadeou, então, uma ofensiva (nem sempre bem percebida) para explicar porque razão tinha suspenso um concurso de pré-qualificação de candidatos à TDM e iniciado contactos com a Emaudio-Maxwell. ‘É com a Emaudio – dizia-me Melancia – porque ela traz agarrado a Maxwell, que é quem me interessa para a TDM’”, escreveu António Duarte. O caso viria a ser arquivado em tribunal em 1992. O fax alemão O semanário O Independente, que abordou o caso Emaudio, recordado no livro “O Independente – a máquina de triturar políticos”, também lançou mais uma bomba para a carreira de Soares: a história do fax, ligado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. A Weidleplan, consultora alemã, queria participar no projecto e terá feito um donativo político de 50 mil contos à Emaudio. O problema foi o facto da Weidleplan não ter sido a escolhida. Como o dinheiro não foi devolvido, a empresa decidiu enviar o fax, visando Carlos Melancia, a pedir a devolução do dinheiro. O documento acabaria por ir parar às páginas d’O Independente. O caso dá-se em plena campanha eleitoral para as presidenciais, e segundo Carlos Morais José e António Duarte, havia a tentativa de manchar a campanha de Mário Soares com os ecos de Macau. “Aquando da telenovela do caso TDM, que, por ironia, viria a ser arquivado em tribunal, em finais de 1992, o jornalista do Expresso, Joaquim Vieira, contou-me, em Lisboa, que tinha a sua caixa de correio inundada de documentos e fotocópias que saíam do palácio e da própria TDM. E já havia quem enviasse faxes”, relatou o ex-assessor de Melancia. Carlos Morais José, director do Hoje Macau, à época correspondente em Macau d’O Independente, acompanhou o caso de perto e recordou-o na revista Face. “A verdade é que estávamos em ano de eleições presidenciais. (…) tornava-se óbvio que o ataque a Melancia tinha como alvo Soares.” E dá exemplos. “Tudo ficou ainda mais claro, numa daquelas ingenuidades jornalísticas que contam com a ingenuidade do leitor. Capa: “Caça ao tesouro”. Assunto: a obra de arte no cofre de Melancia, que os investigadores do Ministério Público tinham encontrado, eventualmente, o facto de ter sido assim feito um hipotético pagamento. Disparate: na mesma página, o resultado de uma sondagem que dava a Mário Soares uma margem mais que favorável nas eleições presidenciais. Era tudo tão claro como a água”, escreveu. O Ministério Público nunca chegou à Presidência da República, e Soares até conseguiu ser reeleito. Melancia acabaria por ser absolvido em tribunal, em 1993, das suspeitas de corrupção passiva. Mas um olhar para as primeiras páginas d’O Independente na altura permite ver uma óbvia associação de Mário Soares a todos estes processos. Ele saberia de tudo e quase todos os intervenientes seriam próximos do Presidente. Contudo, a justiça nada conseguiu provar. A ligação mais recente de Soares com Macau diz respeito a Ng Lap Seng. A revista Visão publicou, há mais de um ano, um artigo a ligar o milionário chinês, actualmente em prisão domiciliária nos EUA por suspeitas de corrupção, à Fundação Mário Soares. Todos, incluindo Carlos Monjardino, ligado à Fundação, afirmam não conhecer Ng Lap Seng, mas o seu nome está lá. E a biografia de Joaquim Vieira sobre Soares afirma que todos os que deram donativos fazem parte da fundação. Um mistério ao qual Soares nunca respondeu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTaxas de veículos | Vozes e cartazes invadiram as ruas contra aumento Os números não são consensuais, mas seriam entre 1600, segundo a polícia e 5000, segundo a organização, os manifestantes que ontem se fizeram ouvir contra o aumento de taxas anunciado pelos Serviços de Tráfego. A liderar a manifestação esteve o deputado José Pereira Coutinho que considera a medida uma punição social [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] moldura humana era de perder de vista na chegada da manifestação de ontem à Sede do Governo. Um aglomerado de cartazes com palavras de ordem contra o recente aumento de taxas sobre os veículos impunha-se no ar e para que não existissem mal entendidos, as frases estavam em chinês, português e inglês. Era uma manifestação para ser bem percebida por todos: Executivo e população. A acompanhar os dizeres soavam as vozes que gritavam “retirada” e seguiam o nitidamente satisfeito organizador, José Pereira Coutinho. Segundo o deputado, eram cerca de cinco mil os manifestantes. “Uma adesão muito boa e que nos deixa muito satisfeitos”, disse à comunicação social após a entrega da petição. No entanto, Pereira Coutinho não deixou de sublinhar que “seriam muito mais se muitos não tivessem de estar de serviço”. Para o dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), uma das entidades promotoras do protesto, o facto de chamar multas, e não taxas, à recente medida do Governo, é simples de explicar. “Esta forma de aumentar drasticamente os valores do que chamam de taxas é uma penalização e, como tal, não está correcto penalizar a população. Por isso são multas”, disse. Para o deputado trata-se de uma penalização que “vai directamente aos bolsos dos cidadãos” e como tal, deve ser previamente analisada junto da população. A ATFPM findou a manifestação com a entrega da petição no Governo. Trata-se de “uma missiva a pedir a retirada do despacho que aumentou substancialmente as multas”. As razões apontadas pelo líder da ATFPM são sumariadas em três pontos: “a falta de consulta pública, as multas exorbitantes que vão para o bolso de empresas privadas e, por último, alguém tem de assumir responsabilidades por todo esta imbróglio”. Para Pereira Coutinho os residentes não devem, no primeiro dia de Janeiro “sofrer consequências tão drásticas”. O deputado frisou ainda que considera outras formas de intervenção contra a medida tomada no ano novo. “Não estão fora de questão outras formas de acção mais drásticas como expressão de vontade dos cidadãos”. Coutinho avisou já que, no caso de não existir cooperação por parte do Governo, está a organizar uma marcha lenta de automóveis e motociclos. No entanto, não deixa de apresentar soluções para que estas situações não se repitam no futuro, ou seja, “quando existir o problema, é necessário consultar a sociedade e as associações que a representam, e, só depois, tomar as decisões”. Da revolta Na multidão que se fazia ouvir estava Lou. Com cerca de 50 anos, considera que esta é “uma questão muito ligada à vida quotidiana dos residentes “ e, como tal, sentiu-se no dever de participar no protesto. “O meu marido foi multado quatro vezes no mês passado por estacionamento ilegal apesar de ter colocado a mota em locais que não influenciavam o trânsito”. O motivo, apontou Lou ao HM, foi o facto de não existirem lugares suficientes nos parques de estacionamento, não dando outra alternativa ao marido que não fosse optar por um lugar onde conseguisse e que em nada afectasse o transito. “As multas já são dadas com um carácter intensivo, e como se não bastasse, aumentaram”, reclamou. Os Serviços de Tráfego (DSAT) não fizeram o anúncio do aumento com a devida antecedências, considerou o jovem manifestante de 20 anos , George Tong. Revoltado, afirma que os salários, pelo contrário, não tiveram aumentos pelo que questiona a possibilidade de viver o dia a dia desta forma. “Se o Governo conseguir melhorar os transportes públicos estou disposto a deixar de conduzir, disse ao HM. Para o jovem, a solução passaria tão somente por uma boa rede pública de transportes. De entre as vozes do protesto estava também Sam, de 30 anos. Participava na manifestação por considerar que, “além do grande aumento das multas, também o preço dos veículos foi fortemente inflacionado com a medida” Para a manifestante é essencial marcar presença e dizer que não àquilo que considera um abuso na medida em que “todos os residentes acabam por ser afectados”. O Chefe do Executivo prometeu “servir o povo” e não é isso que se está a passar, considerou Mok, um residente com cerca de 50 anos visivelmente zangado com aquilo que considera “uma injustiça”. Em português falou ao HM, L. que considera que arranjar um lugar num parque “é muito difícil e o aumento das multas é exagerado”. Para o residente, “se o Governo que fazer um aumento tem, em primeiro lugar de arranjar alternativas”. A manifestação de ontem foi mais um protesto contra a medida anunciada pela DSAT no início do ano e que dita aumentos das taxas para veículos que variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que a taxa de remoção de veículos registou uma subida de valor entre os 400 por cento e 1233 por cento. Segundo os dados da Polícia de Segurança Pública, participaram na manifestação cerca de 1600 pessoas. PSP desocupou 91 lugares estacionamento em seis dias Um comunicado oficial revela que a Polícia de Segurança Pública (PSP) desocupou 91 lugares de estacionamento em parques públicos entre os dias 1 e 6 de Janeiro, os quais estavam ocupados ilegalmente por veículos há algum tempo. Citado por outro comunicado, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que os trabalhos da PSP no cumprimento das novas taxas de veículos tem sido efectuado “de uma forma mais complacente”. Wong Sio Chak respondeu ainda que “o cumprimento da lei é uma responsabilidade da polícia, apesar de algumas acções serem tomadas de uma forma mais complacente, tal como os primeiros cinco dias após a entrada em vigor da nova tabela de taxas”. O secretário adiantou ainda que as novas medidas reforçaram “o cumprimento da lei para os veículos abandonados sob estacionamento ilegal”.
Isabel Castro Manchete ReportagemReportagem | Multa, uma constante da vida Todos os meses, o orçamento de famílias que residem e trabalham em Macau tem um item extra: as multas de estacionamento. Em particular para quem tem de levar e buscar os filhos à escola. Entre 2015 e 2016, só as multas em lugares com parquímetros aumentaram quase 35 por cento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]este mundo há duas coisas infalíveis: a morte e os impostos. Em Macau podem-se acrescentar as multas por estacionamento. Como se não faltassem razões para pôr os nervos em franja a quem conduz, as multas são a cereja no topo de um dispendioso bolo, em especial para as famílias que usam o automóvel para largar e buscar crianças em infantários e escolas. André O, designer de profissão, até já montou um esquema para contornar a inevitável multa sempre que se desloca à escola das filhas. É necessário trabalho de equipa. “Eu e a minha mulher tentamos ir juntos, para que fique sempre um dentro do carro, para o caso de vir a polícia”, explica. Enquanto a mulher leva, ou vai buscar, as miúdas à sala de aula, André fica no automóvel para discutir com a autoridade. A outra opção é manter-se em circulação, dar uma volta ao quarteirão e apanhar a mulher na volta. Têm de moldar o quotidiano e adaptar-se de forma a contornar uma situação que é recorrente, e que lhes pode dar um desfalque de cerca de três mil patacas no orçamento familiar. O casal não está sozinho neste ardil. “Sinto uma certa perseguição, e tenho vários amigos que já tiveram um prejuízo mensal de 10 a 13 mil patacas”, confessa André. O designer chegou ao ponto de ter de elucidar um polícia sobre o significado de um sinal de trânsito. “Não sabem distinguir entre um sinal de proibido estacionar, mas que permite paragem temporária, e a simples proibição”, comenta. Como vêem um sinal de proibido, automaticamente assumem que este é absoluto e universal. Já lhe aconteceu recusar sair do lugar onde se encontrava parado. “Estava à espera da minha mulher, que tinha ido levar as minhas filhas ao colégio, num lugar onde podia estar parado. O polícia disse-me que tinha de sair e pôr o carro num estacionamento. Perguntei-lhe onde. Ele disse que havia vários, desafiei-o a vir comigo vermos se encontrávamos um lugar”, lembra, humorado pelo caricato da situação. O agente acabou por desistir e não multou o designer. “Deve ter reparado que era um cidadão complicado de lidar, que não valia a pena estar a chatear-se e lá foi à sua vida sem me multar”, remata. Situações normais numa cidade que viu de Novembro de 2015 para Novembro de 2016 um aumento de 25,96 por cento no total das multas por estacionamento ilegal. Até Novembro do ano passado – os dados mais recentes da PSP – foram passadas 860.924 multas de estacionamento. Tendo em consideração que, no mesmo período, existiam em Macau 250.871 veículos matriculados, isto dá uma média de quase quatro multas por ano por viatura. Sem opções Usar automóvel em Macau não é um capricho, mas a única alternativa para muitas famílias. “Utilizo o carro todos os dias para levar as crianças à escola de manhã, depois para as ir buscar ao fim do dia e ainda para levá-las a actividades extracurriculares.” Quem o diz é Maria Sá da Bandeira, mãe de três filhos e jurista de formação. Quando questionada sobre a hipótese de usar os transportes públicos, responde prontamente que é impensável. “Três crianças, mochilas, sacos, termos, materiais disto e daquilo, é impossível. Com horários para sair de um sítio e ir para outro, preciso mesmo do carro”, explica. As dificuldades agigantam-se de forma inversamente proporcional ao tamanho dos rebentos. “Um deles é pequenino – cansa-se, ao fim de algum tempo já não consegue andar, não consegue carregar as coisas”, diz. É uma história recorrente e, se o movimento é obrigatório, a paragem é um quebra-cabeças. “Não há sítio para parar em Macau e na Taipa, e agora ainda é pior porque as obras são constantes”, explica André O, acrescentando que percebe “que parar em segunda fila congestiona o trânsito, mas não arranjam solução”. Para juntar mais um problema ao longo calvário que é arranjar um lugar para o carro, os silos de estacionamento, sempre cheios, não são propriamente locais agradáveis. “Basta entrar num para perceber que são utilizados como urinol público, o cheiro é nauseabundo – se a pessoa tem o azar de deixar cair as chaves no chão tem de ir directamente para a desinfecção”. As palavras são de Sérgio de Almeida Correia, advogado, que não entende por que acabaram com muitos lugares de estacionamento em zonas de via pública. O jurista só encontra como explicação o proteccionismo aos concessionários dos silos. Dois pesos, várias medidas No entanto, a caça à multa não apanha todas as presas que prevaricam os regulamentos do trânsito. Para o advogado Sérgio de Almeida Correia, o problema não é a existência e o cumprimento da lei. “Há muitas vezes negligência grosseira na aplicação da lei, havendo situações em que há excesso de zelo e outras em que há violação do dever de zelo. Existem dois pesos e várias medidas, consoante o infractor”, explica o jurista. Enquanto não existe tolerância para cidadãos, as autoridades fecham os olhos às infracções de trânsito cometidas por transportes públicos, por autocarros de concessionárias de casinos, por veículos de transporte de turistas e por os mil e um atropelos às normas de tráfego resultantes de obras de construção. Já para não falar das infracções cometidas por quem aplica a lei. “Vi várias vezes a polícia a infligir regras de trânsito, por exemplo, aqui no NAPE param em cima de passadeiras, à saída de curvas, para ir multar carros, mas o próprio veículo deles está em infracção”, conta Sério de Almeida Correia. A injustiça salta à vista quando se olha para a impunidade com que camiões e autocarros estacionam na faixa de rodagem para deixar turistas, por exemplo, junto aos casinos no Cotai. Os próprios autocarros das concessionárias de transportes públicos seriam terreno fértil para multas, caso houvesse essa vontade por parte da polícia. “Basta estar ali na rotunda junto ao Hotel Lisboa para ver como é que eles entram na via depois da tomada e largada de passageiros, e a polícia não actua nessas situações”, comenta o advogado. Também André O se sente revoltado com a actuação dos autocarros públicos que, simplesmente, “param na via pública”. Na Ilha Verde, exemplifica, “estacionam ao final do dia e ninguém multa”. As motas da polícia passam, multam os carros que estão mal estacionados, e não passam cartão aos autocarros. “Mesmo durante o dia, os autocarros param em segunda fila ali ao pé do Canídromo”, indiferentes ao caos que causam ao trânsito, não usando o recorte na faixa de rodagem onde podem encostar. Enquanto quem reside em Macau desespera, quem vem jogar não só passa ao lado dos problemas dos que cá vivem, como ainda os potencia. “Nós, os residentes, que temos de fazer a nossa rotina diária dentro da cidade, somos altamente prejudicados com o movimento turístico que aqui há. Somos muito facilmente multados por pararmos o carro, mal estacionado, durante um bocadinho porque temos de ir a correr deixar uma criança, ou porque passou um minuto no parquímetro e não conseguimos naquele momento pôr a moeda”, desabafa Maria Sá da Bandeira. “O Governo parece ter todo o interesse em manter a situação, sem qualquer tipo de preocupação adicional com o prejuízo para o quotidiano das pessoas”, acrescenta. Quid juris António Katchi, professor de Direito, também vê na arbitrariedade de tratamento um atropelo dos direitos mais elementares da população. “Mesmo com uma vigilância orwelliana sobre tudo o que se passa na estrada, por meio de radares e de câmaras de vídeo, só uma pequena parte das infracções de trânsito pode ser realmente autuada, processada e punida”, começa por ressalvar. Ou seja, a aleatoriedade é, portanto, praticamente inevitável. Mas esta não significa arbitrariedade. “As autoridades devem definir prioridades para a sua acção de fiscalização, e devem atender aos diversos objectivos e princípios que norteiam, ou devem nortear, a sua acção”, explica António Katchi. O jurista adianta ainda que o objectivo deveria ser a segurança dos transeuntes e dos automobilistas, respeitando “o princípio da prossecução do interesse público, o princípio da justiça, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio da boa fé, etc.”. Como tal, o académico considera as prioridades das autoridades “altamente discutíveis à luz destes padrões”. Se estamos, ou não, na presença de uma violação do princípio da igualdade, como se diz em legalês, a doutrina diverge. Para Sérgio de Almeida Correia, o princípio fundamental tem como propósito defender a equidade em casos de maior relevância, que vão além de uma infracção administrativa aos regulamentos de trânsito. Maria Sá da Bandeira, jurista de formação, entende que a violação do princípio da igualdade é evidente. “O princípio da igualdade diz-nos que, para situações iguais, tratamentos iguais, para situações diferentes, tratamentos diferentes. Mas estando nós a falar de situações diferentes, por se tratarem de interesses com prioridades distintas, penso que aí o princípio da igualdade é violado”, comenta. Maria aproveita para acrescentar que “o interesse dos residentes de Macau tem de ser, em muitas situações, posto à frente do interesse turístico da cidade”. A circunstância das pessoas se encontrarem entre a espada e a parede, a terem de infringir um regulamento de trânsito para conseguirem deixar os filhos na escola, pode representar outra situação digna de análise jurídica. António Katchi considera que “se uma pessoa comete uma infracção em circunstâncias que não lhe permitiriam actuar de outra maneira, então dificilmente se poderá dizer que agiu com culpa”. Para o académico, poderá alegar-se que a pessoa agiu em estado de necessidade, o que representa uma causa de exclusão da culpa. “Noutros casos poderá alegar-se que a pessoa se encontrava numa situação de conflito de deveres, ou seja, o acto da pessoa nem sequer chegou a constituir um facto ilícito, pois o cumprimento do dever exclui a ilicitude do acto”, explica António Katchi. Independentemente das interpretações jurídicas, das considerações filosóficas, ou da posição dos astros, tudo indica que as odisseias com o estacionamento vão continuar. O facto é que está nas mãos do Governo local resolver a situação. Porém, a Medalha de Valor que o Executivo entregou recentemente ao comissariado do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública parece indicar que no paraíso está tudo bem. Arquitecto Nuno Soares defende plano estratégico de mobilidade Punir sem procurar soluções para a situação complicada que hoje se vive no trânsito não vai resolver o problema, considera o arquitecto Nuno Soares. Para o urbanista, as autoridades de Macau devem pensar num plano estratégico de mobilidade e não estarem à espera do metro ligeiro, sistema que, de resto, não vai resolver todos os dilemas de quem tem de se deslocar no território. Na origem de tudo, contextualiza Nuno Soares, “está um cenário em que a população de Macau está a crescer, a população da Taipa e de Coloane também continua a aumentar”. Em Seac Pai Van foram colocadas muitas famílias, recorda, e “o crescimento normal urbano da Taipa faz com que haja obviamente muitas mais pessoas a viverem lá”. Acontece que a grande maioria dos serviços públicos e muitos empregos continuam a ser na península. “Os movimentos pendulares têm aumentado nos últimos anos, por via do crescimento da população e desta expansão urbana na direcção da Taipa e de Coloane.” O fenómeno também se regista em sentido contrário, por causa dos residentes que trabalham nos casinos. “Há um stress que está a ser provocado na rede de transportes públicos. Os autocarros têm mais pessoas a usá-los e há mais necessidade de transporte individual porque, ao fim e ao cabo, as pessoas estão mais longe do seu local de trabalho”, observa. O resultado destas modificações no tecido social e económico está à vista: “Temos em Macau uma rede viária que é das mais congestionadas ao nível mundial. Há efectivamente um problema de escoamento de trânsito e de falta de lugares de estacionamento para a quantidade de carros.” Para o urbanista, a única forma de se tentar dar a volta ao texto, neste momento, é um plano estratégico de mobilidade. Quando o metro estiver a funcionar, “obviamente que vai ajudar porque vai ligar a península ao Cotai”, mas não vai fazer com que Macau passe a ser o paraíso da mobilidade. E porque ainda faltam vários anos até que o metro seja uma realidade, há que minorar os problemas. “Precisamos claramente de um plano de mobilidade que ajude a gerir as diferentes redes”, propõe Nuno Soares. A solução possível O arquitecto explica como é que se faz um plano destes. Em primeiro lugar, há que perceber o que está em causa. “Há aqui um sistema de transporte público, um sistema de shuttle bus e um sistema de transportes individuais”, indica. Existem ainda situações de pico, aponta, dando um exemplo pessoal. “Quando levo a minha filha à escola de manhã, há um congestionamento provocado pelas escolas. Há um congestionamento provocado por edifícios singulares onde trabalham muitas pessoas”, indica. Juntando estes aspectos, “tem de se organizar os sistemas e resolver os momentos em que há entropia”, um exercício que tem de ser feito de “uma forma sistemática completa”. A solução “não é milagrosa”, mas ajuda em muito, entende o urbanista. Em termos práticos, e pegando no exemplo do sistema de autocarros públicos, Nuno Soares sustenta que tem de ser feita uma alteração. “Muitas das nossas linhas são históricas, ou seja, são linhas cujo percurso é feito há muitos anos. Não são muito objectivas. Os turistas queixam-se muito, quando chegam a Macau, que é difícil usar os autocarros porque não estão organizados como um metro, ou seja, com uma linha periférica, com a linha central, com a linha transversal”, analisa. Há que fazer uma racionalização, apostar na criação de corredores e tornar “os percursos mais evidentes, mais fluidos”, mas de “uma forma integrada em toda a península”. Quanto ao tratamento das situações de pico, o urbanista recupera a situação que se vive à porta das escolas. Os estabelecimentos de ensino não estão circunscritos a uma só zona pelo que, antes de mais, é necessário fazer estudos pontuais – que deverão, no entanto, ser parte de uma abordagem sistemática. “Um dos problemas é largar as crianças e voltar a recolhê-las, o ‘drop-off’. As escolas têm de ter concessionadas zonas de drop-off, zonas onde os pais param para largarem as crianças e as recolherem. Em situações de pico, esta solução aumenta muito a fluidez”, defende. Falta de alternativas Mais cedo ou mais tarde, as pessoas vão ter de começar a usar menos os carros que têm na garagem e optarem por outras soluções, porque “temos motas e carros a mais”. O urbanista, que anda de bicicleta sempre que pode, é defensor de alternativas aos transportes privados, mas diz também que “uma estratégia só de punição, de tornar as coisas mais caras, não vai resolver” o problema. “Se temos regras temos de as implementar, mas temos de pensar em respostas. A solução não deve estar na punição. O Governo deve pôr-se como alguém que resolve, alguém que identifica problemas e que toma medidas para os solucionar, não só como alguém que pune quem não cumpre”, afirma. “É muito importante que o Governo assuma este papel.” O arquitecto não está contra o aumento do valor para a utilização de veículos pessoais, mas as acções neste sentido não podem ser desacompanhadas de alternativas. “Tem de ser um conjunto de medidas que, ao mesmo tempo que se desincentiva o uso do transporte individual, se incentiva o uso do transporte colectivo. O Governo tem de fazer aquilo que lhe compete – melhorar a rede e as condições”, conclui. NÚMEROS 25,96% foi o aumento das multas de estacionamento entre Novembro de 2015 e Novembro de 2016 860.924 é o número de multas de estacionamento nos primeiros 11 meses de 2016
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Chio Meng | Governo exortado a dar explicações na AL Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong entregaram interpelações orais sobre o telefonema que Sónia Chan fez ao antigo procurador da RAEM, sugerindo a contratação de um familiar. O Governo vai ter de dar justificações no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Chui Sai On, Chefe do Executivo, já falaram publicamente sobre o caso do telefonema que a governante fez a Ho Chio Meng sobre a contratação de familiares para o Ministério Público (MP) mas, para os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os argumentos apresentados não bastam. O dia do debate não está ainda marcado, mas o Governo vai ter mesmo de ir à Assembleia Legislativa (AL) dar explicações sobre o assunto, pois os dois deputados querem quais as medidas a adoptar para evitar casos de abuso de poder. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades das ex-secretária e actual secretária [Sónia Chan] na ‘colocação de pessoas’ dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos, violando os deveres de isenção e abuso de poderes derivado dos cargos que ocupam?”, questionou Coutinho. O deputado quer ainda saber se o Governo “vai apurar a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam, bem como a eventual banalidade da violação dos deveres de isenção e abuso de poder pelos titulares de importantes cargos”. O deputado considera que está em causa uma violação directa do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública (ETFPM). “No inicio do julgamento do ex-procurador do MP, o mesmo declarou publicamente que fez ‘favores’ às ex-secretárias para a Administração e Justiça, incluindo a actual, nomeadamente na colocação de pessoas dentro do MP. Posteriormente, a secretária [Sónia Chan] confirmou, enquanto responsável máximo por um serviço público [Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais], ter efectuado um telefonema para recomendar um familiar, e o familiar conseguiu obter um emprego dentro do MP. Esta conduta viola directamente o dever de isenção previsto no ETFPM.” Que regulamentação? Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong fala da necessidade de regulamentação destes casos. “O Governo deve regulamentar os actos de apresentação ou recomendação de familiares entre altos dirigentes, por forma a salvaguardar os princípios da legalidade, protecção dos direitos e interesses dos residentes, igualdade, justiça e imparcialidade, definidos no Código do Procedimento Administrativo. Como vai fazê-lo?”, questiona. Para Ng Kuok Cheong, “para salvaguardar a justiça e a imparcialidade, o Governo deve regulamentar as situações em que altos dirigentes propõem determinado candidato aos seus subordinados, ou seja, aos membros do júri do processo de recrutamento e selecção”. O deputado quer ainda saber se o Chefe do Executivo “chegou a imputar as devidas responsabilidades aos altos dirigentes, incluindo os titulares dos principais cargos na área da Administração e Justiça”. Para o deputado do campo pró-democrata, “dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração.”
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemImprensa | Bancas em risco de extinção. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos Macau corre o risco de se tornar num dos poucos territórios do mundo sem venda de jornais e revistas nas bancas tradicionais daqui a um punhado de anos. A era digital e os conteúdos online gratuitos ditam esse fim. Os velhos comerciantes mantêm as bancas que herdaram da família, com lucros magros [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada banca tem o nome de família que vem dos tempos em que ainda não havia Internet e os jornalistas escreviam à máquina as notícias que seriam impressas. Já são raras mas persistem, sobretudo no Leal Senado. O negócio é fraco e quase não dá lucro, dizem os comerciantes com quem o HM falou. A existência de uma política de subsídios à imprensa portuguesa e chinesa permite que todos os conteúdos dos jornais estejam disponíveis online na íntegra, sem que o leitor tenha de fazer subscrições. Sem um mercado publicitário forte que sustente a imprensa, a era digital promete chegar ainda mais depressa do que o próprio futuro. Apesar de as bibliotecas públicas estarem cheias de idosos a ler jornais, a verdade é que são poucos os que vão comprar o jornal diário à banca do costume, logo pela manhã. Chan Lam Kei, proprietário da banca “Chan Lam”, situada no Leal Senado, diz que as condições de negócio mudaram muito. “A banca tem 60 anos de história e tem o nome do meu avô. A venda de jornais caiu duas vezes, com a consulta na Internet e a televisão com noticiários durante todo o dia. Só a geração mais velha é que tem o hábito de ler jornais com um copo de chá na mão, nos restaurantes de yum cha”, conta. “Deixei de fazer entregas de jornais porque não há subscrições e não há praticamente jovens a comprar jornais, só o fazem para realizar os trabalhos de casa. Trabalhar neste sector é difícil, o horário de trabalho é longo. Não vão haver jovens a quererem fazer este trabalho”, acrescenta. Na zona do Leal Senado persistem quatro bancas de jornais, mas outras quatro fecharam nos últimos anos, recorda Chan Lam Kei. Além da banca localizada na zona da Praia Grande, começa a ser raro encontrar um sítio que venda jornais. Yan Kuanzhi, com quase 80 anos, é o dono da banca Wa Kei, na Almeida Ribeiro. Também para ele os tempos têm sido difíceis. “A banca era propriedade dos meus pais. O volume de negócios caiu cerca de 80 por cento.” A chegada das lojas de conveniência, que também vendem jornais em chinês e inglês, “afectaram o negócio”, aponta o comerciante. As novas medidas de controlo do tabaco também. “A proibição de fumar fez com que a venda tenha caído 90 por cento. Ganho umas dezenas de patacas por dia. Não temos dinheiro e dependemos do que recebemos do Governo para sobreviver”, frisa Yan Kuanzhi. Os livros da China Uns passos mais acima, bem perto da Livraria Portuguesa, está Chong, proprietário da banca “Kuong Kei”, um negócio que começou nos anos 60. Chong não paga impostos pelo seu negócio porque o Governo resolveu isentar as bancas desse pagamento, mas antes pagava duas mil patacas por ano. Apesar do panorama negro das bancas de jornais, Chong ainda tem um laivo de optimismo. “A Internet não afectou muito porque há sempre conteúdos que não se conseguem ler online, como os artigos de opinião ou os contos. Mas também é verdade que os jovens raramente lêem jornais.” Chong revela que os turistas, ao invés dos jornais, preferem comprar livros de teor político que fazem algumas críticas ao Partido Comunista Chinês e que não se vendem no interior da China. O jornal com maior número de circulação é o jornal Ou Mun, existindo outros títulos de língua chinesa como o Jornal do Cidadão ou o Jornal Va Kio. São ainda vendidos, com uma menor tiragem, jornais em língua portuguesa e inglesa, bem como alguns títulos de Hong Kong. Até ao fecho desta edição não foi possível obter reacções das direcções dos jornais de língua chinesa sobre o esperado fim das tradicionais vendas em banca, e de como isso poderá afectar a fatia da população que ainda não consegue ler as notícias à distância de um clique. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos O analista Larry So apresenta um futuro algo dramático para os jornais impressos, sejam eles chineses, portugueses ou ingleses: daqui a dez anos restará nas bancas um ou dois títulos, sendo que todos os outros passarão a estar disponíveis apenas online. “Essa é uma tendência inevitável, e acredito que nem mesmo a política dos subsídios do Governo consiga evitar isso. Apenas um ou dois jornais irão sobreviver no seio da comunidade. E o resto dos jornais serão online. Isso irá acontecer dentro de dez anos”, disse ao HM. O panorama não deverá ser diferente para o nicho luso. “Os jornais portugueses enfrentam o mesmo problema que os jornais chineses. Talvez daqui a uns anos haja apenas um jornal português e um inglês à venda. A circulação dos jornais ingleses e portugueses é muito baixa. Os jornais chineses de pequena dimensão são subsidiados, mas não é suficiente para a sua sobrevivência.” O fim das bancas tradicionais de venda de imprensa poderá representar um problema para uma velha geração que não se soube adaptar ao computador. “Estamos a entrar na era digital e há muitos media que começaram a mudar para o online. Essa é uma das razões para o decréscimo da imprensa. A segunda razão é que temos jornais em formato papel mas têm distribuição gratuita. Com todos estes novos formatos temos uma queda. A geração mais velha está habituada a ler as notícias em papel e necessita de ter este meio para se informar. Isso poderá trazer alguns problemas à geração mais velha, que costuma ir às bibliotecas ler os jornais”, referiu Larry So. O académico considera que o fim das bancas não trará um decréscimo da liberdade de informação e de expressão. “Isso não significa que os media online não irão manter essa liberdade de expressão e de publicação. É algo que não depende do formato de publicação. Haverá algumas limitações junto da sociedade. Tudo dependerá das políticas e da atitude do Governo em querer que se mantenha a democracia e a liberdade de expressão.” Dez por cento de leitores Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), realizou um inquérito em 2002 que dava conta de 60 por cento de leitores diários de jornais impressos. Anos depois, esse número baixou para dez por cento. A académica e ex-jornalista fala de uma baixa circulação da imprensa. “Os valores de circulação dos jornais não ajudam à maioria dos títulos, e não geram lucros directos, são muito baixos. A importância de um jornal vai tornar-se menor e penso que poucos jornais hoje em dia têm verdadeiros lucros. Talvez o Ou Mun ou um título português.” Ainda assim, Agnes Lam acredita que “há características importantes nos media tradicionais. “Prestam mais atenção aos factos, ajudam a criar uma agenda junto da sociedade. Isso é importante para a sociedade. Este é um factor fundamental para a democracia.” Em Hong Kong, território com mais títulos e um forte mercado publicitário, onde não há subsídios públicos atribuídos aos media, o panorama é bem diferente, apontou Agnes Lam. A aquisição do South China Morning Post pelo milionário chinês Jack Ma fez dele um título gratuito online, mas nem por isso deixou de ser publicado em papel. “A situação em Macau é diferente. Temos mais jornais chineses, mas penso que esta indústria não é muito normal, pois um proprietário de um jornal tem também alguma influência política. Muitos dos proprietários não se preocupam com a leitura que os jornais irão ter”, concluiu Agnes Lam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVeículos | Assuntos de Tráfego não cedem na redução de taxas O Governo não dá sinais de poder recuar na decisão de aumentar as taxas de licença e remoção de veículos, apesar do protesto agendado para o próximo domingo. Em dois dias, foram passadas 44 multas e recuperados 34 lugares de estacionamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi ontem à sede do Governo, juntamente com o representante da Polícia de Segurança Pública (PSP), dar explicações sobre as novas taxas de veículos, que entraram em vigor no passado dia 1 e representam aumentos sempre acima dos 50 por cento. Apesar das reacções negativas da população, e com um protesto já marcado para domingo, Lam Hin San, responsável máximo pela DSAT, não deu indicações de que esta nova política possa ser alterada. “Nos últimos 19 anos não houve uma alteração das taxas da DSAT e estas tinham de ser actualizadas, uma vez que a autoridade tem muitas despesas e achámos que esta era a altura certa. As taxas são elevadas para terem um efeito dissuasor, caso contrário não faria sentido.” Apesar disso, “no futuro, de acordo com a inflação e outros factores, poderemos fazer um ajustamento”, acrescentou. Leong Man Cheong, comandante do corpo da PSP, revelou que nos primeiros dois dias da entrada da lei em vigor foram passadas 44 multas, sendo que 34 veículos já foram removidos dos lugares de estacionamento que ocupavam ilegalmente. “Esses lugares de estacionamento em causa poderão ser devolvidos à população. Tivemos um resultado bastante positivo e pretendemos libertar mais lugares de estacionamento para que as pessoas possam estacionar.” Operadoras cobram parte Lam Hin San explicou que a publicação do despacho na véspera da entrada em vigor das novas tarifas pretendeu evitar a corrida aos números de matrícula, um dos aspectos visados no diploma. “Publicámos o despacho a 31 de Dezembro para não haver uma corrida na véspera aos números de matrícula com um valor mais baixo. Consideramos o ajustamento adequado e não temos mais nada a acrescentar.” Lam Hin San confirmou ainda que caberá às operadoras responsáveis pela gestão dos auto-silos a cobrança de algumas taxas, consoante os casos. “Na operação dos veículos que ocupam lugares ilegais de estacionamento, as taxas vão ser pagas pela pessoa que ocupou o lugar, penso que é justo. Quando a remoção do veículo for feita pela DSAT, nós recebemos a taxa, mas nos parquímetros e auto-silos, se forem as operadoras a fazer a remoção do veículo, as taxas pagas vão para as operadoras.” Mais vagas que carros A DSAT garante que o futuro da circulação automóvel em Macau passará pela existência de mais vagas de estacionamento do que veículos. “Vamos tentar que o aumento dos lugares vagos de estacionamento seja semelhante à percentagem de aumento de veículos. No futuro, o número de lugares vagos vai aumentar mais rapidamente do que o número de veículos, mas não incluímos os lugares privados”, disse Lam Hin San, que falou do sucesso das medidas implementadas. “Os dados mais recentes mostram que o aumento de veículos foi de apenas 0,9 por cento desde a entrada em vigor da lei. Medidas como o aumento das tarifas nos parquímetros nos parques de estacionamento levaram a uma diminuição do número de veículos.” Sem apresentar valores, Lam Hin San falou dos elevados custos que o Governo vinha tendo com a remoção de viaturas. A título de exemplo, a remoção de um veículo pesado passará a custar seis mil patacas, quando antes era apenas 300 patacas. “Perante o Conselho Consultivo do Trânsito tentámos ouvir as opiniões e explicar os custos que a Administração tem vindo a ter com este processo. Começámos a realizar estudos sobre a matéria em 2013. A não actualização das tarifas nos últimos 19 anos fez com que o Governo tivesse mais despesas e quisemos fazer um ajustamento”, rematou Lam Hin San. ATFPM envia mensagens a apelar ao protesto Começaram ontem a ser enviadas mensagens para telemóveis de sócios e não sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por forma a apelar à participação no protesto de domingo. “Chegou a hora de dizer basta! O Governo aumentou as multas mais de 13 vezes sem consulta pública e sem resolver a falta de parques e auto-silos. Contamos com a tua importante participação na mega manifestação ‘Acabem com as multas exageradas’”, pode ler-se na mensagem.
Isabel Castro Manchete PolíticaDeclarada caducidade de cinco parcelas em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade de cinco terrenos na zona industrial de Seac Pai Van. Ao todo, são 16.210 metros quadrados que o Governo pretende reaver em Coloane. Os concessionários, entre eles o empresário Ng Fok, não aproveitaram as parcelas para a finalidade que lhes tinha sido atribuída. Os despachos de declaração da caducidade, assinados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, foram ontem publicados em Boletim Oficial. O primeiro lote, identificado pelas letras “SA”, foi arrendado em 1989 à sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas. O terreno destinava-se à construção de um edifício de oito pisos, sendo que em dois deles deveria ter sido criada uma unidade industrial de transformação de borracha e matérias plásticas. O prazo do arrendamento terminou a 28 de Dezembro de 2014 e “não se mostrava aproveitado”, lê-se no BO. No segundo caso, o lote “SQ1”, a área em questão é maior: são 4780 metros quadrados que foram concedidos, em 1990, à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, para a edificação de um complexo industrial de dois pisos e uma área descoberta para a instalação de diversos equipamentos da central de produção de asfalto. A 8 de Dezembro de 2015, data em que terminaram os 25 anos do período do arrendamento, nada tinha sido feito no local. Nem aço, nem sapatos Já o “SG2”, uma parcela com 1575 metros quadrados, tinha como finalidade a construção de uma fábrica de calçado. O terreno foi concedido em 1990 à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan. O prazo de arrendamento terminou a 12 de Agosto de 2015 e, mais uma vez, sem sinais de que tivesse sido utilizado nos termos do contrato celebrado com a Administração. A RAEM deverá ainda reverter o lote “SF”, com 3375 metros quadrados, arrendado em 1990 ao empresário Lau Lu Yuen. O terreno deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício com oito pisos, onde era suposto ter sido instalada uma fábrica de perfis de aço inoxidável. O prazo de arrendamento terminou a 8 de Novembro de 2015. Quase um ano antes, em Dezembro de 2014, tinham chegado ao fim os 25 anos do arrendamento de uma parcela com 3488 metros quadrados, também na zona industrial de Seac Pai Van e igualmente por aproveitar. O lote “SD” foi concedido à Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok em 1989 e destinava-se à construção de um prédio com nove pisos, sendo um deles para “indústrias”. Os concessionários dos terrenos que agora vão perder as parcelas têm 30 dias para interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. Podem ainda apresentar uma reclamação para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.
