João Santos Filipe Manchete PolíticaComissões | Kou Hoi In e Vong Hin Fai contra fugas de informação Presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos querem impedir que deputados sejam associados a ideias expressas em reuniões à porta fechada. Em causa está o relato do deputado Sulu Sou sobre a primeira reunião em que foi discutida a suspensão do seu mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, querem impedir que as opiniões expressas em reuniões à porta fechada sejam associadas aos deputados. A situação surgiu após Sulu Sou ter feito um relato, numa rede social, sobre o conteúdo da primeira reunião da comissão para discutir o seu caso. No relato eram identificados as opiniões expressas pelos deputados. Perante os jornalistas, ontem de manhã, os deputados Kou e Vong não mencionaram a necessidade de implementar penalizações: “Não vamos falar de qualquer sanção porque todos estão a actuar de boa-fé. Foi a primeira vez que aconteceu”, disse Kou Hoi In, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. No entanto, à tarde, durante o Plenário, os dois deputados defenderam a aplicação de uma sanção: “Um deputado divulgou, nas redes sociais, o conteúdo dessas reuniões [à porta fechada] e da discussão, e revelou, com a indicação de nomes e detalhadamente, as posições de cada membro, o que é lamentável”, começou por dizer Kou Hoi In, que leu a intervenção em nome dos dois legisladores. “Consideramos que o acto em causa ignorou por completo, as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, frisaram. Todos incomodados Segundo a explicação, na reunião da manhã, todos os deputados que constituem a comissão ficaram incomodados com o relato que tinha sido feito pelo jovem democrata. Foi por essa razão que decidiram confrontá-lo com o sucedido. “Os deputados podem falar de forma geral, podem comentar [as reuniões] mas não podem divulgar as posições dos outros deputados. Ele [Sulu Sou] divulgou a posição integral dos deputados. Há deputados que consideram que as suas posições não foram bem explicadas. Há uma violação do regimento. Todos os membros da comissão estão contra esta prática”, explicou o presidente. Por outro lado, Kou Hoi In negou que os deputados tenham medo que as pessoas saibam o que pensam: “creio que os deputados quando tomam uma posição… eles responsabilizam-se pelas palavras”, sublinhou. Os responsáveis da comissão evocaram ainda a epígrafe do artigo 93 do Estatuto dos Deputados que menciona o “carácter reservado das reuniões das comissões”. Direito a saber Apesar de não ser membro da comissão em causa, Sulu Sou voltou a assistir à reunião. “A comissão discorda que eu tenha identificado as pessoas e as opiniões, pelo facto de ser uma reunião à porta fechada. Mas eu não tenho que cumprir nenhum dever de sigilo em termos legais”, disse Sulu Sou, no final da reunião de ontem. “Dizem que é um desrespeito. Eu respeito as opiniões dos membros da comissão. Mas por outro lado também espero que respeitem o direito de informação do público”, acrescentou. Sulu Sou quer defender-se O deputado pró-democrata quer que a entrega do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja adiada. Numa carta entregue na AL, Sulu Sou explica que se quer defender antes do caso seguir para o Plenário e define como data limite 30 de Novembro, com base no Código de Procedimento Administrativo. O deputado diz que a sua situação deveria ter sido discutida de forma detalhada na comissão, com as opiniões dos deputados anexadas ao parecer, e que nos moldes actuais se limita a ser uma “colectânea que explica os processos jurídicos”. Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da comissão, disse que os procedimentos iam seguir de acordo com o planeado, e que não tinha recebido instruções do presidente da AL sobre a carta.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Votação da Lei do Orçamento 2018 aprovada por unanimidade Foi ontem aprovada na generalidade a Lei do Orçamento do próximo ano. Os deputados têm, no entanto, alguma reservas no que respeita aos gastos com pessoal e com a função pública. Para Lionel Leong é um gasto necessário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na generalidade, a Lei do Orçamento de 2018. O diploma passa à análise na especialidade com a aprovação unânime por parte dos 31 deputados presentes no hemiciclo. No centro do debate de ontem estiveram as despesas com a função pública e os seus funcionários. O deputado Mak Soi Kun considera que os dinheiros destinados a despesas com o pessoal previstos para 2017 já eram “astronómicos” e não entende como é que para o próximo ano esta é uma das despesas com um aumento significativo. O orçamento de despesa ordinária é avaliado em mais de 101 mil milhões de patacas dentro do qual a despesa afecta ao pessoal é de 22.2 mil milhões de patacas, o que representa 22 por cento da totalidade. Por outro lado, a partir do próximo ano, e com os aumentos dos ordenados na função pública, a despesa referente representa um aumento de 11,8 por cento em comparação com 2017. No caso de não ser incluído o respectivo aumento, regista-se uma subida de 9,5 por cento. Para Mak Soi Kun, os aumentos dos ordenados na função pública têm sido consecutivos e podem ir contra o princípio de racionalização do orçamento. “Houve sempre aumento de despesas com o pessoal. Será que isto não vai contra ideia de racionalização dos dinheiros públicos?”, questionou o tribuno. A mesma preocupação com os valores destinados aos aumentos na função pública foi sublinhada também por Ella Lei e Au Kam San. Aumentos inevitáveis Para o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os números são inevitáveis e os aumentos servem para colmatar várias falhas existentes no que respeita a pessoal. O aumento de 9,5 por cento tem que ver com três factores, avançou Lionel Leong: “houve aumento salarial; alguns serviços vão ter pessoal promovido e há um aumento de pessoal”, disse. O secretário recordou ainda que, em 2015, foram lançadas medidas de austeridade dada a recessão económica, situação que não se vive actualmente. Entretanto, referiu Lionel Leong, “para o próximo ano temos em conta o pessoal existente e se for necessário aumentamos o número de pessoal onde for preciso. Temos de ser pragmáticos. Quando a sociedade precisa de alguns serviços públicos e esta necessidade se torna crescente, temos também de investir para que possamos satisfazer as necessidades”. Ainda no âmbito das despesas o secretário esclareceu a necessidade em investir nas infraestruturas, principalmente depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto. “No âmbito da construção e infraestruturas também temos de investir mais”, referiu. “Temos de avaliar para ver se somos capazes de investir mais para que numa próxima fase de desenvolvimento consigamos dar as respectivas respostas”, salientou Lionel Leong. Por outro lado, e confrontado com a dependência do território quase exclusiva das receitas provenientes dos casinos, o secretário salientou que está em estudo mais investimento futuro em PME que garantam uma maior diversidade da economia local. “Temos de ter em conta as indústrias locais e injectar mais investimento para que sejam mais fortes e mais competitivas”, apontou. Saldo positivo De acordo com a proposta de Orçamento para 2018, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76 por cento do que o previsto para este ano. Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas, correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35 por cento cobrados sobre as receitas brutas dos casinos. A Administração espera arrecadar, com o imposto directo sobre o jogo, 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano. Já a despesa global vai aumentar 14,5 por cento, para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017. Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39 por cento do que o previsto no Orçamento de 2017. Depositantes desprotegidos Foi ontem aprovada por unanimidade a proposta de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes. O diploma introduz alterações nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos. A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o Chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTimor-Leste | Executivo de Alkatiri em risco depois da apresentação de moção de censura O Governo minoritário liderada por Mari Alkatiri pode ter uma curta esperança de vida no poder, depois da indigitação pelo Presidente da República, Lu Olo. A oposição parlamentar apresentou ontem uma moção de censura como forma de protesto por o Governo da Fretilin ainda não ter apresentado um programa de governação. Do lado do Executivo fala-se em “assalto ao poder” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eventual aprovação da moção de censura ao Governo apresentada ontem pela oposição maioritária no Parlamento timorense implica necessariamente a queda do Executivo, segundo a Constituição e o regimento em vigor. A Constituição timorense define que o Parlamento Nacional “pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto de relevante interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos deputados em efectividade de funções”. Caso não seja aprovada, nota o texto, “os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”. A oposição, que controla 35 dos 65 lugares no Parlamento Nacional, apresentou ontem de manhã uma moção de censura ao Governo em contestação ao facto do Executivo não ter ainda apresentado, pela segunda vez, o programa do Executivo, que foi chumbado já no passado dia 19 de Outubro. “O Governo não apresentou programa do Governo pela segunda vez e os deputados da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), com base no artigo 111 da constituição da República Democrática de Timor-Leste e artigo 140 do regimento do Parlamento Nacional, apresenta uma moção de censura ao VII Governo constitucional”, disse Patrocínio dos Reis, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido timorense, que leu uma declaração política da oposição. Corda ao pescoço A Constituição timorense determina que a aprovação de uma moção de censura “por uma maioria absoluta dos deputados” em efectividade de funções é um dos actos que implica a demissão do Governo pelo chefe de Estado. O regimento explica as circunstâncias em que a moção de censura é debatida e votada, com o debate a ser “aberto e encerrado por um dos signatários da moção”, com o primeiro-ministro a ter “o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas no número anterior”. Segundo o regimento, o debate não pode exceder três dias e começa com uma intervenção do Governo por um período máximo de 30 minutos, terminando com a votação da moção. Numa declaração política em nome dos três partidos da oposição – CNRT, Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – a Aliança de Maioria Parlamentar contesta o facto do Executivo ter apresentado ao parlamento uma proposta de Orçamento Rectificativo sem antes ter apresentado pela segunda vez o programa do Governo. Recorde-se que no dia 19 do mês passado, os 35 deputados da oposição (no parlamento de 65 lugares) aprovaram uma moção de rejeição ao programa do Governo insistindo que pela “interpretação paralela” e análoga da lei em vigor, o executivo tinha 30 dias para voltar a apresentar o programa. Esse prazo, refere a declaração, foi ultrapassado no domingo e o Governo não cumpriu trazendo novamente ao parlamento o seu programa. A aprovação de uma segunda moção de rejeição implica a queda do Governo. Assalto ao poder O chefe da bancada da Fretilin, que lidera o Governo minoritário timorense, Francisco Branco, criticou a “política de má fé” e a tentativa de “assalto ao poder” por parte da oposição. Intervindo no plenário, Francisco Branco disse que a oposição está a ignorar a “mensagem clara” da população nas urnas, no passado dia 22 de Julho que quis “uma mudança do status quo”. “O povo votou pela mudança e a oposição actua com má fé. Esta é uma política de assalto ao poder, uma cultura que não respeita o povo timorense”, afirmou o responsável da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente. Branco questionou ainda a legalidade da AMP, bloco acordado pelas três bancadas da oposição, e afirmou que a sua existência não foi ainda claramente formalizada nos congressos partidários. Nurima Alkatiri, deputada da Fretilin, também contestou a acção da oposição afirmando que “respeitando ou não a constituição e a lei” a moção representa um golpe ao Governo liderado pela Fretilin. “Não é a primeira vez. Quem tem ambição pelo poder faz isto. O povo sabe e compreende. Isto é um golpe, um golpe de Estado”, afirmou. Em reacção, Arão Noé Amaral, chefe da bancada do segundo partido mais votado, o CNRT, rejeitou que a oposição esteja a fazer qualquer assalto ao poder. “Isto não é um assalto ao poder porque o poder, e a competência, é do Presidente da República que tem de decidir o que fazer depois disso”, afirmou. “Timor-Leste é um Estado de Direito e submetemo-nos à decisão do Presidente da República, mas queremos que sejam respeitadas as regras constitucionais”, afirmou. Arão Amaral reiterou que a oposição “não está a fazer qualquer assalto do poder”, considerando que este “é um processo normal, legal e constitucional”. O deputado pediu ainda desculpas “se a declaração ofendeu alguma parte”, mas reiterou que a força partidária que representa respeita “as regras do normal funcionamento de um Estado democrático”. Alta tensão A apresentação da moção de censura, numa sessão do plenário, que já se esperava difícil por causa do debate do orçamento rectificativo, elevou ainda mais a tensão, com deputados das bancadas do Governo e da oposição a trocarem críticas e gritos. Pancadas nas mesas e troca de insultos levaram a apelos à calma tanto no plenário, como nas galerias. A oposição timorense quer ver debatida e votada ainda “esta semana” a moção de censura que apresentou ontem de manhã, cabendo a decisão final de agendamento a uma reunião de líderes das bancadas, indicou um deputado das forças políticas proponentes da moção que incendiou uma situação política já bem quente. “A oposição considera que este assunto deve ser debatido com cariz de urgência, em resposta ao facto do Governo não ter ainda apresentado o seu programa. A decisão depende da conferência das bancadas, mas a nossa expectativa é que o debate seja ainda esta semana”, disse à Lusa Adérito Hugo da Costa, ex-presidente do Parlamento Nacional e deputado do CNRT. Adérito Hugo da Costa disse que o seu partido e a oposição estavam preparados para aceitar qualquer decisão do chefe de Estado que tem que optar entre uma solução no actual cenário parlamentar ou convocar eleições antecipadas. “O CNRT está preparado para qualquer cenário e respeitaremos a decisão que o senhor Presidente da República venha a tomar. Começamos com contactos nas bancadas, conferências dos três partidos e agora vão falar os líderes”, disse. O Presidente timorense recordou ontem a união que levou à vitória da resistência à ocupação indonésia para criticar, num discurso perante as forças de defesa, os que “derrubam irmãos” para ocupar cadeiras de poder. “Nós não procurávamos cadeiras, não derrubávamos irmãos para ocupar cadeiras. Naquele tempo, nós que servíamos o país e o povo, sabíamos que a recompensa podia ser a prisão, ou perder a vida”, disse Francisco Guterres Lu-Olo. “Resistimos e ganhámos porque demos as mãos, entre irmãos, para servir o país. Os combatentes e o povo protegeram-se mutuamente. Foi assim que vencemos e foi assim que as Falintil (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste) e o povo elevaram bem alto a nossa identidade timorense”, afirmou. Lu-Olo falava na abertura de um seminário sobre direitos humanos e a missão das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), organizado em conjunto com a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, o comando das F-FDTL, o Ministério da Defesa e Segurança e a Casa Militar da Presidência da República. O discurso, numa altura de grande tensão política, foi feito enquanto no Parlamento Nacional a oposição maioritária apresentava a moção de censura ao Governo cuja aprovação implica a demissão do Governo. “Acredito que os timorenses podem voltar a dar as mãos uns aos outros, para vencermos juntos o desafio do desenvolvimento e da eliminação da pobreza. Esta tem der ser a prioridade número um do nosso país”, disse Lu-Olo. “Acredito que, depois de restaurarmos a independência, somos capazes de reforçar o espírito nacionalista e a unidade para vencermos os combates da paz, como fomos capazes de vencer as batalhas da libertação”, considerou.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | Yonghua Song, engenheiro electrotécnico, é o novo reitor Sai Wei Zhao, antes de completar o seu mandato, entra Yonghua Song. Está escolhido o novo reitor da Universidade de Macau depois de um processo de selecção que durou meses e que contou com vários candidatos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] próximo reitor da Universidade de Macau (UM) vai ser Yonghua Song, académico da área de engenharia electrotécnica e inicia funções no próximo dia 9 de Janeiro, anunciou ontem a instituição de ensino superior pública. A UM destaca que o professor Yonghua Song trabalhou, durante um longo período, na área da investigação e ocupou cargos de direcção em instituições de ensino superior britânicas e da China, com experiência na gestão de alto nível do ensino superior. Yonghua Song, que se tornará no nono reitor da Universidade de Macau, sucede a Wei Zhao. “Tendo em conta a sua profunda experiência na gestão institucional, largo horizonte internacional, amplas redes de contacto (…), bem como o seu grande entusiasmo e empenho no desenvolvimento do ensino superior, o Conselho da Universidade entende que o professor doutor Song é a melhor escolha para liderar a UM no seu futuro desenvolvimento”, refere a instituição em comunicado. O Conselho da Universidade recomendou, por unanimidade, Yonghua Song como o único candidato para o cargo de reitor, uma proposta aceite pelo chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On. Passagem pela Tsinghua Yonghua Song é doutorado pelo China Electric Power Research Institute. Em 2002, obteve o doutoramento em Ciência, na Universidade Brunel, pelos seus contributos na área electrotécnica. Em 2014, foi-lhe atribuído o doutoramento honorário em engenharia, pela Universidade Bath, de acordo com a mesma nota da UM. Em 1991, foi trabalhar como docente e investigador no Reino Unido e seis anos mais tarde contratado como professor catedrático no Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores da Universidade Brunel, tornando-se, em 2004, no primeiro académico chinês a integrar a equipa de gestão de alto nível duma universidade britânica, segundo salienta a UM. Nesse mesmo ano, Yonghua Song foi eleito ‘fellow’ da Academia Real de Engenharia. Posteriormente, em 2007, passou a ser professor catedrático de engenharia electrotécnica na Universidade de Liverpool, acumulando as funções de reitor executivo da Xi’an Jiaotong – Universidade de Liverpool em Suzhou, na China. Em 2009, regressou à China na sequência de um convite da Universidade de Tsinghua, assumindo as funções de professor catedrático de engenharia electrotécnica e reitor assistente daquela universidade. Desde Novembro de 2012, é vice-reitor executivo da Universidade de Zhejiang, sendo ainda director do ‘campus’ internacional e professor catedrático de engenharia electrotécnica da mesma universidade. Dedicado à investigação de sistemas eléctricos, Yonghua Song “contribuiu para o desenvolvimento da indústria da energia eléctrica através dos seus trabalhos nas áreas da energia, engenharia informática e engenharia de controlo”, sublinha a UM. Yonghua Song foi nomeado, em 2002, consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo de Macau, cargo que ainda desempenha. O processo de recrutamento internacional para o cargo de reitor da UM foi lançado depois de, em Março, Wei Zhao, ter comunicado que pretendia deixar o lugar no termo do seu mandato, em Novembro de 2018. Contudo, a sua saída foi antecipada, dado que o seu sucessor assume funções já em Janeiro. Wei Zhao iniciou em 2008 um mandato de cinco anos como reitor da Universidade de Macau, o qual foi renovado, por igual período de tempo, em 2013.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões continuam a negar generalização Os representantes do patronato continuam a estar contra a generalização do salário mínimo a todas as profissões, apesar dos números mostrarem que não houve um aumento significativo de despedimentos nos sectores da limpeza e da segurança [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e tudo se ouviu na primeira sessão de consulta pública sobre a implementação do salário mínimo para todas as profissões. Representantes do patronato defenderam, por exemplo, que o salário mínimo não deve ir além dos sectores da limpeza e da segurança porque há empregados mais preguiçosos do que outros ou porque há diferentes formas de cálculo consoante os sectores. José Tang, empresário do sector têxtil, dos poucos que ainda possuem fábricas no activo em Macau, lembrou que a generalização do salário mínimo pode levar a despedimentos no seio das cerca de mil pessoas que trabalham como seguranças em edifícios residenciais. “Vemos que muitos desses trabalhadores foram substituídos pelos trabalhadores não residentes (TNR), pois a maior parte dos trabalhadores são TNR e as empresas ainda têm lucro. Os locais não beneficiaram desta medida”, frisou. O empresário lembrou que “uma vez que se implemente plenamente o salário mínimo esses trabalhadores com mais de 60 anos podem ser despedidos”. “Num cenário de diversificação económica não é necessário implementar, na totalidade, o salário mínimo. Basta reverem a lei”, acrescentou José Tang. Contudo, os dados apresentados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na sessão contrariam esta tendência negativa. Referindo-se aos seguranças dos edifícios, So Wing Young, técnico da DSAL, explicou que, antes da implementação do salário mínimo apenas para duas profissões, a média de idades era de 51 anos. A partir de 2016, ano em que a lei entrou em vigor, a média passou a ser de 52 anos. “Não existe qualquer alteração ao nível da idade. Há uma tendência para contratar trabalhadores mais jovens, mas não recebemos quaisquer queixas em relação ao despedimento por causa da idade”, explicou. A subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, lembrou que a implementação da lei, em 2016, trouxe uma “situação normal e não se tem verificado grandes falências”. “Não temos recebido muitos casos de despedimentos e não verificamos que foi por essa razão que os locais foram despedidos”, disse ainda. “Gostaríamos de encontrar uma solução aceite pela sociedade e não observar apenas o lado negativo do salário mínimo”, adiantou. José Tang defendeu ainda que os trabalhadores da indústria têxtil deveriam ficar de fora desta proposta de lei, à semelhança do que já acontece com as empregadas domésticas e portadores de deficiência. “Os trabalhadores da indústria manufactureira também tem de estar isentos. Esta sociedade de mercado livre permite-nos ajustar o salário do trabalhador.” Medo das PME Na sessão de consulta pública ouviram-se também muitos receios de futuras falências por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), por não conseguirem suportar os ajustes de ordenado. “Se implementarmos esse actual regime, significa que os patrões vão despedir os empregados da terceira idade e das PME, além de que poderão haver falências. Sugiro ao Governo dar um subsídio aos trabalhadores com baixos rendimentos”, apontou Lei, representante da federação de fornecedores. Lei, outro representante das PME, acusou o Governo de estar a impor uma medida ao sector empresarial. “Ao legislar está a impor-nos algo, a limitar-nos, não haverá qualquer flexibilidade. Temos de fazer uma análise mais profunda e ouvir também as opiniões dos trabalhadores”, lembrou. A subdirectora da DSAL não negou que poderão existir impactos económicos com a generalização do salário mínimo, mas explicou que é por essa razão que a sua implementação está a ser feita de forma faseada. “Não podemos dizer aqui que não vai afectar a inflação ou a economia, há mesmo uma diferença. Mas qual é a sua envergadura? Temos, primeiro, de tratar do salário mínimo e ponderar sobre vários factores, como a protecção dos direitos e deveres das pessoas”, rematou Ng Wai Han.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado. Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado. “Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se. A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo. Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente. Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”. “O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou. O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.” Au Kam San pronuncia-se Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”. O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”. Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”. O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”. Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.
João Luz Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Deputado de Jiangmen soma participações em associações Desde que foi eleito deputado, nos finais de 2013, Zheng Anting juntou-se 71 associações locais, uma média de uma por mês. O deputado tem ainda 11 estacionamentos em seu nome para uso próprio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que se tornou deputado, a 16 de Outubro 2013, Zheng Anting juntou-se a 71 associações locais, o que dá uma média superior a uma associação por mês. A revelação é feita na declaração de rendimentos do deputado, que foi assinada a 20 de Outubro, deste ano. Em Janeiro de 2014, quando entregou a primeira declaração de rendimentos，Zheng era vice-presidente na Associação dos Conterrâneos de Kong Mung e vice-presidente da “Associação Inspirador Juventude de Macau”. Eram as únicas associações de que fazia parte. No entanto, com a sua eleição tudo mudou e, em vários casos, Zheng Anting chegou mesmo à posição de presidente. É o que acontece desde Outubro de 2013, altura em que tomou posse como deputado. Só nesse mês, o membro da Assembleia Legislativa passou a ser presidente da Associação de Debates de Macau e da Associação Ou Mun In Gong U Hao Choi (tradução fonética). Mais três meses passados, e Zheng assumiu a presidência de outros dois movimentos associativos, neste caso da Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen e da Comissão Responsável pelos assuntos do Grupo 34 da Associação dos Escoteiros de Macau. Também a partir de Agosto de 2016, o deputado de Jiangmen passou a ser o vice-presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau e vogal da Comissão de Apreciação Relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedor. Além das posições referidas, o deputado assumiu cargos de consultor, presidente, membro, alguns dos quais na condição de honorário, de mais outras 65 associações. Menos casas Se por um lado, o número dois de Mak Soi Kun acumulou vários postos em associações, por outro, ficou sem duas fracções habitacionais. Actualmente Zheng tem cinco casas em seu nome, das quais três são para uso próprio e duas para arrendar. Quatro ficam em Macau e uma no Interior da China. Em 2014, Zheng tinha declarado a posse de sete fracções habitacionais, todas para utilização própria, das quais cinco eram em Macau e duas no Interior da China. Em termos das lojas, o deputado de Jiangmen tem dez em seu nome, o mesmo número do que no passado. Contudo, actualmente tem sete desses espaços arrendados, quando em 2014 só tinha seis. Seis das lojas são em Macau e quatro ficam no Interior da China. Finalmente Zheng Anting tem 11 lugares de estacionamento, todos na RAEM e para uso próprio. No que diz respeito à participação em empresas, Zheng é proprietário, a 100 por cento, da Agência Comercial Chon Fong. O deputado detém ainda 40 por cento da Companhia de Investimento Internacional Seong Kam, sendo membro da administração. Os nomes das duas empresas estão traduzidos de forma fonética para português. Au Kam San sem património Outro deputado que também apresentou a declaração de rendimentos foi Au Kam San, pró-democrata. No que diz respeito ao património e participação em empresas, Au não tem qualquer alteração, continuando sem nada a declarar, como aconteceu em 2013. Em relação à participação em associações, o pró-democrata está agora menos participativo ocupando os cargos de presidente da União para o Desenvolvimento da Democracia e de vice-presidente da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Antes, Au Kam Sam participava em mais duas associações do que as referidas.
João Luz Manchete SociedadeAnálise | Internet cara e má complica criação de território inteligente e inovador Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018, Chui Sai On reiterou dois dos objectivos mais mencionados nos últimos anos: a construção da cidade inteligente e a diversificação económica, sem muitas medidas concretas de real impacto no tecido socio-económico. Entretanto, o preço e a fraca qualidade do acesso à internet estrangulam a competitividade das empresas locais, forçando-as a procurar serviços no exterior [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem em Macau nunca se exaltou e ficou a berrar com o telemóvel por uma chamada de WhatsApp cair devido a má ligação? É uma constante, assim como a velocidade de upload e download que por vezes atingem limites exasperantes. Quando o cliente é uma empresa, especialmente do ramo das altas tecnologias, a questão pode representar não só perda de competitividade como a perda do lugar num mercado de concorrência implacável. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Chui Sai On prometeu empenho “na promoção das participação das pequenas e médias empresas e dos residentes, especialmente dos jovens, do pessoal técnico e de gestão e dos profissionais no aperfeiçoamento da construção de software e hardware”. O compromisso prestado perante os deputados não é novo e tem como objectivo “estimular uma cultura inovadora e aumentar a capacidade empreendedora e de emprego dos residentes” no processo de construção da cidade inteligente. A ideia é boa. Apostar na inovação para contornar a notória dependência do tecido económico local da indústria do jogo e turismo. Outro chavão muito ouvido é a busca de talentos nas mais variadas áreas. Sendo que o sector da alta tecnologia é uma das apostas mais óbvias para prosseguir as metas pretendidas. Nesse domínio, Jorge Valente, candidato a deputado pela lista de Melinda Chan e empresário do sector das altas tecnologias, reconhece a boa vontade do Executivo, porém admite que “não se passa disso”. O macaense entende que a formação há muito que não é suficiente, assim como os incentivos nos primeiros instantes de vida de uma empresa, especialmente do ramo das tecnologias da informação. A diversificação económica acaba por ficar pelo caminho quando um jovem se forma nestas áreas, por mais talentoso que seja, tendo em conta a segurança dada por um emprego no ramo da hotelaria, ou numa concessionária de jogo. A remuneração é boa, com francas oportunidades de crescimento numa carreira que não enfrenta os riscos de um negócio começado de raiz. “Criar uma start-up em Macau, onde os custos são altos e a probabilidade de sucesso é mais baixa do que nos países e zonas vizinhas, é muito arriscado. Claro que os jovens vão trabalhar num hotel ou casino, em vez de arriscarem criar uma empresa num ramo onde as probabilidades de sucesso são menores”, explica Jorge Valente. O empresário entende que o talento que fica por Macau é residual, apesar da educação subsidiada pelo Governo, quando é natural que “uma pessoa que tenha uma boa ideia na área das altas tecnologias decida ir para Silicon Valley, Inglaterra, ou Lisboa, que está com um bom ambiente para startups”. Neste domínio existem medidas pouco concretas em termos de objectivos claros nas LAG como, por exemplo, “apoiar as organizações de jovens empreendedores de Zhuhai, Macau e Portugal no estabelecimento de ligações e no reforço da parceria para as startups das três partes”. À espera de rede Tendo em conta as idiossincrasias da economia de Macau, torna-se mais fácil abrir uma empresa do sector tecnológico nos ramos económicos tradicionais, como a restauração, as agências de viagem, ou outros domínios turísticos. Mas para quem tem o seu negócio na internet, a fraca qualidade prestada pode fazer a diferença num mundo altamente competitivo. Ignacio Valls, o fundador da Honect, uma empresa de marketing digital que também cria websites, confessa que já teve o seu negócio mais afectado pela velocidade da internet. Hoje em dia é suficiente para o tipo de trabalho que desenvolve. Porém, não tem papas na língua ao afirmar que “em Macau não há escolhas em termos de fornecedor, ou seja, a CTM é como o Governo”. O empresário revela que mesmo que uma empresa queira fazer o seu próprio servidor, isso não é permitido. O dono da Honect explica ainda que apesar de Macau ter um regime fiscal atractivo para o empreendedorismo, esse requisito também existe em Hong Kong, onde o serviço é muito melhor. Daí não ter dúvida de que “a fraca qualidade da internet não permite que Macau seja atractivo para negócios”. Outro empresário do ramo da alta tecnologia, que não se quis identificar, confessa que costuma dizer que “um dos problemas mais graves que a sua empresa tem chama-se CTM”. Também neste domínio, as promessas do Chefe do Executivo foram reiteradas durante a apresentação das LAG para 2018. “Iremos reforçar a supervisão dos serviços de telecomunicações, garantir a qualidade das redes e ampliar a área coberta pelas redes sem fio”, afirmou Chui Sai On perante os deputados. O dirigente máximo da RAEM reiterou que pretende “acelerar a elaboração do plano de desenvolvimento a longo prazo para o sector das telecomunicações, actualizando os respectivos diplomas legais e regulamentando a emissão e renovação de licenças”. Preços altos Outra das promessas anunciadas por Chui Sai On nas linhas mestras para os dois anos que restam da sua governação é a intensificação do desenvolvimento científico e tecnológico e o “incentivo à exploração de aplicações para dispositivos móveis inteligentes”. Rui Pereira é um empresário que desenvolve aplicações, essencialmente “web based”. A fraca qualidade de internet afecta o negócio dos seus clientes devido à perda de performance, o que “é absolutamente dramático”. Ainda assim, o gerente admite que na maior parte das vezes os clientes têm consciência de que o problema está mesmo na internet. Actualmente, Rui Pereira não se queixa do serviço, por conseguir desenvolver a sua actividade e por poder contar com a compreensão dos clientes. No entanto, há serviços que não consegue ter no território, nomeadamente ao nível de hosting. “Tenho de recorrer ao exterior porque não os consigo obter aqui, já para não falar que quando tento obter esses serviços em Macau os preços disparam de forma inacreditável”. Rui Pereira não é, nem por sombras, o único empresário a passar por esta situação. Aliás, mesmo no domínio privado quem compra um pacote de internet de fibra, com a garantia de 300 Mb/segundo está longe de obter a performance de internet que comprou. No entanto, o consumidor não pode simplesmente anular o serviço e procurar outro fornecedor de internet… porque não há. Para as empresas a qualidade não é o único problema. “As pessoas individuais não notam, porque os preços são ligeiramente mais caros mas aceitáveis. Mas para empresas é, para aí, 500 ou 1000 por cento mais caro do que em Hong Kong e na China”, revela Jorge Valente. Esta é a principal razão pela qual a JV-Tech, tem todos os seus servidores fora de Macau. “Pelo preço que se paga nem vale a pena considerar”. Sempre que o empresário tem um projecto novo, ou um trabalho em que o cliente tenha requisitos especiais, Jorge Valente pondera “se é mais viável pôr na China, Hong Kong, Singapura ou Tóquio”. Oportunidade desperdiçada Jorge Valente vai mais longe ao considerar que todo o esforço para diversificar a economia acaba por esbarrar nas coisas mais básicas. “A electricidade é mais cara, telecomunicações mais caras, velocidade e qualidade menor, quando estamos no mundo competitivo de empresas isto é incomportável e Macau acaba sempre por ficar atrás”, conta. Aos poucos, são dados passos tímidos em direcção à tal cidade inteligente. “Vão-se fazendo umas coisinhas, mas muito pouco”, comenta Rui Pereira. O empresário acrescenta ainda que “Macau tem todas as condições para fazer um brilharete a todos os níveis, nomeadamente neste, porque há dinheiro, não faltam investidores para projectos, mas acaba-se sempre por fazer mais tarde que os outros”. A acção começa tarde e sempre para correr atrás do prejuízo e apanhar um comboio que já passou. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no ano passado Macau era o terceiro território do mundo com maior produto interno bruto per capita, tendo em conta a paridade com o poder de compra. Trocado por miúdos, um dos territórios mais ricos do planeta, apenas superado pelo Qatar e Luxemburgo. A oportunidade económica trazida pela liberalização do jogo e o superávit dos cofres do Executivo deveriam permitir contornar os obstáculos mais básicos com que os empresários locais se defrontam no dia-a-dia. Talvez a busca de talentos se deva fazer ao mais alto nível.
Hoje Macau Grande Prémio de Macau MancheteGP | Daniel Hegarty morreu hoje depois de acidente na Curva dos Pescadores Daniel Hegarty sofreu um acidente na Curva dos Pescadores, uma das zonas mais rápidas do Circuito da Guia. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] piloto britânico Daniel Hegarty (Honda), que hoje sofreu um acidente a meio da prova no Grande Prémio de Motos de Macau, morreu na ambulância, quando seguia para o hospital, anunciou a comissão organizadora do evento. “É com grande pesar que a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau informa que o corredor britânico sucumbiu aos ferimentos quando seguia na ambulância a caminho do Hospital Conde S. Januário”, informou o coordenador da Comissão Organizadora, Pun Weng Kun. Hegarty, de 31 anos, foi retirado de ambulância depois de, às 16:04, a meio da prova, ter batido na barreira na Curva dos Pescadores, de acordo com o relatório de incidentes da organização. Segundo Pun, o piloto “sofreu ferimentos graves” e foi de imediato transportado para o hospital. “A comissão já contactou com a família e membros da equipa de Daniel garantindo que lhes será prestada toda a assistência. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau manifesta as mais sinceras condolências à família e amigos de Daniel”, disse o responsável, numa comunicação à imprensa sem perguntas. Esta era a segunda participação de Hegarty no Grande Prémio de Macau. Acidentes do passado Desde 2012 que não se registavam fatalidades no Grande Prémio de Macau. Nesse ano, o português Luís Carreira, de 35 anos, morreu após um despiste durante a qualificação, também na Curva dos Pescadores, a zona mais rápida do Circuito da Guia. Um dia depois, o piloto de Hong Kong Phillip Yau, de 40 anos, morreu aos comandos de um Chevrolet Cruze, na Taça CTM, ao embater contra uma parede, na curva do Hotel Mandarim, quando seguia a mais de 200 quilómetros por hora. Foi nesse local que em 2005 morreu o francês Bruno Bonhuil, aos 45 anos, durante o aquecimento para a corrida de motos. Em 1994, também no Grande Prémio de Motos, o japonês Katsuhiro Tottiori morreu na segunda manga da prova. O japonês seguia sozinho na recta entre a curva dos Pescadores e a curva R quando uma paragem violenta da moto, devido a um problema mecânico, o projectou para fora da pista, tendo embatido nas rochas junto ao mar e falecido no local. Em 1967, Dodje Laurel, o piloto filipino que maior projecção internacional conquistou, perdeu a vida na curva do Clube Marítimo, hoje curva do Hotel Mandarim, depois de ter embatido num poste de iluminação pública, capotando o carro que se incendiou de imediato.
João Luz Entrevista MancheteVictor Aguilar, padre e historiador: “Em casa têm fotos do Mao, na carteira têm o Papa” Victor Aguilar é um costa-riquenho, padre e missionário de uma ordem italiana. Está a escrever uma tese sobre os nestorianos que apresentaram Cristo aos chineses e está atento à situação política actual. O padre revela que aquando da transição, o Bispo de Macau não garantiu que as entidades eclesiásticas estrangeiras tivessem um lugar seguro no território e não afasta a hipótese de no futuro o catolicismo se tornar clandestino. [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo começou a sua aproximação à Igreja? Foi na Costa Rica, quando era miúdo, através de um missionário da Ordem Comboni que foi à minha cidade falar do Apartheid. Ele tinha estado preso na África do Sul por conduzir com um negro no lugar do pendura. A polícia parou-os e recordou-lhe que na África do Sul um branco não pode conduzir um negro. O padre recusou obedecer e foi preso durante três meses e expulso do país. Pensei que não era possível este tipo de situações e ele disse: “vives num país tranquilo e pequeno, onde se pode deixar a porta de casa aberta, mas não conheces o mundo”. Isto abriu-me a visão e despertou-me um interesse pessoal, nunca tinha tido vontade de ser um padre, apesar de ter estudado num colégio jesuíta. E como foi a sua primeira abordagem à cultura chinesa? Cresci com um vizinho chinês, que tinha deixado a China há muitos anos, era médico de medicina tradicional chinesa e casou com uma local. Cresci com as filhas dele, que era minhas colegas de escola. Ele tentou ensinar-lhes chinês e budismo. Despertou-me interesse e ouvia-o muitas vezes, a primeira vez que ouvi falar na China foi através deste homem. Sempre tive curiosidade por essa parte do mundo. Quando cá chegou o que achou da forma como se vive a religião? A primeira impressão que tive foi muito simples. Alguns chineses disseram-se “o cristianismo é para os ocidentais, não é para nós”. Ouvi este comentário no Interior da China, em Taiwan e no Japão. Isto ignifica que não conseguimos tocar o espírito oriental com o cristianismo. Há alguma característica na cultura chinesa que a torna impermeável à espiritualidade estrangeira? Na “forma mentis” oriental é muito difícil encarar monoteísmo. A segunda questão é porque se há-de ter apenas uma religião. Mas isto também funciona ao contrário. Muitas vezes, os ocidentais pegam nas religiões orientais pelos aspectos externos, o superficial e decorativo. A religião não é só usar roupas, rapar o cabelo ou fazer tatuagens. Para os orientais, a religião é algo muito profundo, está no coração das pessoas. Mas o verdadeiro diálogo é feito na prática. Quando foi o terramoto de Sichuan a primeira ajuda às vítimas foram os monges budistas ajudados por cristãos. Esse é o verdadeiro diálogo inter-religioso. Como vê a actual postura de Pequim face à religião? Ontem li um artigo que tinha como título “se quer sair da pobreza substitua Jesus por Xi Jinping”. Conheço comunidades católicas clandestinas onde o cristianismo está vivo, apesar da pobreza. O Governo controla todas as religiões na China através da Associação Patriótica, que influencia todas as decisões da igreja oficial da China. Há seis meses estava em Itália para falar sobre a Igreja Chinesa e falava da distinção entre a igreja oficial e a clandestina. Um padre chinês levantou-se e reagiu com agressividade dizendo: “A divisão é culpa dos estrangeiros, os missionários é que a criaram. Na China só há uma igreja, a que é reconhecida pelo Estado e nós reconhecemos e amamos o Papa”. Cada vez mais vejo padres e freiras chinesas enviadas para a Europa para estudar. Há interesse do Vaticano para estabelecer ligações diplomáticas com Pequim. A Igreja deveria firmar condições claras nestas relação, mas prevejo que muitas das comunidades clandestinas vão sofrer e desaparecer. As pessoas na China sentem-se, por vezes, traídas, depois de terem fé durante décadas. Ainda existem padres e bispos na prisão, conheço um padre em Fukien, que era missionário, a quem partiram a espinha e deixaram-no para morrer. Foi acolhido por cristãos nas suas casas que têm tomado conta dele ao longo de anos. Claro que agora está a morrer. Como é que estes sacerdotes se mantêm na clandestinidade? Um velho padre disse-me que estava farto de se esconder. Quando saem da clandestinidade recebem os benefícios do Governo chinês. O bispo recebe um bom carro, dinheiro para a paróquia, propriedades que haviam sido confiscadas durante a revolução cultural. É uma tentação para os padres chineses. Para nós, os missionários, o verdadeiro propósito de estarmos na China são os programas sociais, porque não podemos desenvolver actividades religiosas. Movem-nos os projectos educativos, trabalhar com crianças deficientes, crianças com famílias afectadas pela SIDA em zonas rurais da China. Algumas destas pessoas são cristãs, chegamos mesmo a celebrar homilias. Mas ouço muitas vezes que na igreja clandestina os padres estão cansados e querem desistir. Quando fui à China a primeira vez, em 2005, encontrei-me com algumas pessoas muito especiais, vinham ter comigo, abriam a carteira e mostravam-me a foto do Papa. É um sinal de que eram da igreja clandestina, uma forma de dizerem que são fiéis a Roma. Em casa têm fotografias do Mao, mas na carteira têm o Papa. Acontece-me muito com pessoas idosas. A igreja clandestina está a morrer? Depende das zonas. Por exemplo, em Fukien, no sul do país, a igreja clandestina é muito forte e tem gente nova, passa de geração em geração. Mas também trabalhamos noutras províncias em que são principalmente pessoas mais velhas a seguir a fé. Além disso, as novas gerações chinesas têm apenas o dinheiro em mente e há um vazio no coração destas pessoas. Os valores ancestrais chineses, mesmo os confucionistas, estão a perder-se, já nem sequer há respeito pelos pais. Isto é claro. Acho que o Governo chinês percebeu que tem de fazer algo, nem que seja para contrariar a corrupção. A religião pode ajudar, mas eles querem que seja controlada pelo Governo. Acha que a Igreja em Macau pode ter de recorrer à clandestinidade à medida que a influência de Pequim aumenta? Aquando da transição de Macau para a China, o Bispo Domingos Lam chamou todas ordens e padres estrangeiros e disse: “Queridos irmãos e irmãs, desde o retorno à China não posso garantir aqui a vossa presença”, arranjem uma forma de se registarem. O Governo chinês mandar-nos a todos embora era uma possibilidade. Claro que isto não aconteceu. Em Hong Kong sei que algo do género foi discutido entre os padres, isto foi mais claro lá. Por outro lado, há por cá alguns padres vindos da China, chegam aos poucos. Acho que há hipóteses de no futuro o Governo chinês querer ter apenas padres do Interior da China nas igrejas de Macau e Hong Kong, é a forma como operam. Em Zhuhai há uma igreja católica oficial, que não é relacionada com as igrejas daqui, não tem nada a ver com o Bispo de Macau. O padre foi enviado pelo Governo chinês do norte da China. Em Shenzhen há três padres do norte da China. Mesmo em Zhuhai as pessoas reclamam porque são forçadas a falar em mandarim, porque este padre não sabe cantonês. Conheço um católico de Zhuhai que vem todos os domingos para ir à missa em Macau, e diz que não vai na sua cidade porque o padre que tem não é um padre. Além da linguagem, quais as diferenças desses padres enviados pelo Governo chinês? Agora aumentaram um pouco o nível de qualidade de formação destes padres, mas anteriormente eram muito maus. Faziam o mínimo possível, abriam a Igreja, davam a missa e já estava. Não têm qualquer actividade pastoral, não falam com as pessoas, não visitam doentes no hospital, aquilo que devemos fazer enquanto padres. Sentem que não é o trabalho deles. Que perspectiva então para o futuro da igreja em Macau? Não digo ir para a clandestinidade. Em Hong Kong estão mesmo a preparar-se para 2047. Estão a formar padres, há 300 pessoas de Hong Kong a estudar teologia, porque querem ter catequistas no futuro. Em Macau só há meia dúzia de paróquias mais focadas nas missas e sacramentos, não há muitos cristãos. Não estamos neste momento a considerar que esta situação possa acontecer. Mas imaginemos que a igreja oficial da China decide meter um bispo em Zhuhai com autoridade sobre Macau. Será um desafio em termos de status quo, talvez não o façam agora por saberem que haveria reacção. Lembro-me que no início se dizia que durante 50 anos não se tocaria em nada, mesmo na Lei Básica. Em Hong Kong as mudanças motivaram protestos, mas aqui ninguém se apercebeu. Em Macau pode acontecer a Igreja e algumas pessoas decidirem tornar a sua fé clandestina, estamos a falar de hipóteses. Mas estou certo de que o Governo chinês tem um plano, basta ouvir os discursos de Xi Jinping neste último congresso quando falou da sinonização do cristianismo na China. Não falou de aculturação, de tornar a igreja mais chinesa, mas do controlo do Governo em matérias religiosas. Usou estas palavras de forma aberta. Por isso acho que há um plano, ainda para mais numa altura em que centralizou todo o poder em seu redor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Comissão sem recomendação sobre suspensão de mandato A Comissão de Regimento e Mandatos não quis tomar uma posição face à suspensão do mandato de Sulu Sou, porque entende não serem essas as suas competências. O facto do pró-democrata não ser deputado na altura do alegado crime não foi discutido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos decidiu não tomar qualquer posição sobre a votação para a suspensão do mandado de Sulu Sou. Ontem, após o encontro, que contou com a presença do deputado em causa, o presidente da comissão, Kou Hoi In, afirmou que a tomada de uma posição não faz parte das suas competências. “Não vamos apresentar uma análise do caso. Não nos cabe fazer isto. Não vamos emitir opiniões tendenciais, cabe ao plenário decidir”, disse Kou Hoi In. “A maioria dos deputados concordou com a elaboração de um parecer que não seja opinativo”, sublinhou. Por outro lado, o presidente da comissão defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não tinha outra opção que não fosse seguir o artigo 27.º do estatuto dos deputados, que obriga o plenário a votar a suspensão do mandato de Sulu Sou. Por contraste, Kou Hoi In clarificou que o artigo 30.º, que remete a decisão sobre a participação no julgamento para a mesa da AL, sem haver perda do mandato, não poderia ser tomada porque já há uma acusação. O presidente da comissão revelou ainda que não foi discutido o facto do alegado crime ter sido cometido quando Sulu Sou não era deputado. A comissão tem até 20 de Novembro para finalizar o parecer. Sem preocupações Por sua vez, Sulu Sou, no final da reunião, não se mostrou preocupado com o facto do parecer não tomar uma posição sobre o assunto: “Não estou preocupado pelo parecer não ser opinativo”, disse. “Foi uma decisão justificada com o facto dos deputados terem uma maior de liberdade na altura de votarem no plenário”, acrescentou. O pró-democrata não faz parte da comissão, mas como é o seu mandato que está em causa teve direito a ser ouvido. Já sobre a manifestação da intenção de todos os outros colegas que constituem o plenário, o pró-democrata disse que apenas quatro deputados falaram com ele sobre o assunto: Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Os quatro prometeram votar contra a suspensão do mandato. Entre as opiniões, duas foram mesmo ouvidas ontem, através de Au Kam San, que é membro da comissão, e Coutinho, que decidiu participar, embora sem direito de voto. “Muitas pessoas são mais conservadoras e não querem pronunciar-se [sobre o assunto]. Todos os deputados que quiseram manifestar-me as suas opiniões, disseram que me iam defender”, apontou Sulu Sou. O deputado pró-democrata enfrenta uma acusação de desobediência qualificada relacionada com a participação na manifestação do ano passado contra o donativo de 100 milhões de yuans da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Contudo, para poder ser julgado antes do fim do mandato, tem de ser suspenso, o que exige uma votação no plenário da Assembleia Legislativa. Sugerida ausência de Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, sugeriu a Sulu Sou que não marcasse presença na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos. O objectivo passava para evitar perguntas dos jornalistas sobre o alegado crime. “Segundo o presidente [da AL] talvez não fosse adequado eu estar na comissão porque os jornalistas podiam fazer perguntas sobre a acusação”, revelou Sulu Sou. “Foi uma sugestão, não foi uma questão de me impedir”, acrescentou. “Comissão demitiu-se das responsabilidades” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho acusou a comissão de não ter cumprido o seu papel, ao não recomendar uma posição a ser adoptada durante a votação no plenário. O deputado participou como observador. “A comissão demitiu-se das suas responsabilidades, passando a bola para o plenário. Achei errado que os membros da comissão se tenham demitido da sua responsabilidade”, apontou Coutinho. O deputado mostrou-se também contra a suspensão do mandato de Sulu Sou, devido ao crime de desobediência qualificada: “O presidente devia ter mandado a decisão para a mesa. Abre-se um precedente muito mau”, frisou.
Victor Ng Manchete SociedadeIC | Alexis Tam diz não ser necessário suspender actuais dirigentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que não é necessário suspender das suas funções os actuais presidente e vice-presidente do Instituto Cultural. Ainda não há resultados de um processo que teve origem num relatório do CCAC. Não está tudo bem, mas quase. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem de um evento público, que não é necessário suspender as funções do actual presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, e do seu vice-presidente, Chan Peng Fai. Estas declarações surgem no contexto de um processo disciplinar que foi instaurado a estes dirigentes, bem como ao antigo presidente do IC, Ung Vai Meng, após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que denunciou o excesso de contratações de funcionários sem recurso a concurso público. “Macau é um território administrado pelas suas leis e temos de as seguir para proceder aos nossos trabalhos. Quando saírem os resultados, sobre os dirigentes que ainda estão nos cargos ou sobre aqueles que já saíram, [será o período de tempo] suficiente [para tomar uma decisão]”, frisou Alexis Tam. Alexis Tam disse ainda que sugeriu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que seja criada uma equipa de investigadores só para este caso, que ainda não tem qualquer desfecho. Contudo, o secretário prometeu divulgar o relatório final da investigação assim que o processo estiver concluído. Orçamento sobe 14 por cento O secretário falou com os jornalistas à margem da abertura da creche “A Abelhinha”, da Associação Geral das Mulheres de Macau, que oferece um total de 200 vagas para crianças. Alexis Tam já tinha afirmado publicamente de que, em 2018, o orçamento da sua tutela iria aumentar, mas ontem adiantou que, na área da assistência social, o orçamento vai subir 14 por cento. No âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os idosos com mais de 65 anos passam a ter acesso a apoios mensais de 5.800 patacas, um aumento de 100 patacas face às anteriores 5.700, um valor superior ao nível de risco social. Desta forma, o secretário disse ter confiança em obter a confiança junto dos mais velhos. Alexis Tam adiantou ainda que muitas das medidas definidas no Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez anos já estão a ser preparadas, apesar do referido plano só entrar em vigor no ano que vem. Estão incluídas medidas destinadas a quem presta cuidados de saúde a idosos e acamados, que ainda estão a ser estudadas. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, disse que o Executivo decidiu edificar um espaço mais pequeno, estando a planta de condições urbanísticas em fase de alteração. O secretário explicou que esta mudança se prende com o número de camas existente no centro de serviços para idosos Ian Fai, administrado pela Caritas Macau, e o facto de existir uma curta distância entre Seac Pai Van e o futuro hospital das ilhas.
Anabela Canas Iluminação Artificial MancheteMundo a mais que dispõe [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stranha disposição que me acolhe nesta página que fito de soslaio há uma enormidade de tempo. Aqui sentada na minha frente, impávida. Branca a página, cinzenta, soturna e desconfortável a disposição. Será da página branca e em branco, talvez. Gosta-se de dizer isso. Mas vejo sempre uma roda viva violenta de palavras desordenadas em esboços de sentir e sentido, em correrias desordenadas ou passando como no passeio público de séculos passados, lentas a olhar sem direcção nem curiosidade. Miríades de possibilidades de construção de um mundo. Uma poética existência a cumprir. Depois. De descoberta, a edificada. Ou talvez esse excesso de tantas escritas por aí, nos seus limites de sempre, no limite do seu conforto de sempre, espalhadas em diários caóticos e desesperados de o ser. Talvez seja esse por demais. E o pouco que de existencial, subitamente, daí se sente não vir. Da página em branco pouco vejo de tanto os passeantes me distraem do olhar. Não é dela então, a razão desta disposição estranha, que então me colhe talvez de súbito, e talvez de uma esquina não pensada com atenção. E que esperava à espreita para cobrir de uma ténue camada de cinzento, transparente e fino, mas que vem a adensar como um peso que repentinamente surge na matéria onde não é esperado nem natural. Estranha esta disposição. Que, quando vem, vem vestida para matar. Qualquer outra. Falar de quê, se tudo, extenuado por debaixo dessa firme, se bem que delicada cortina, se assemelha então a uma enorme sensação de aborrecimento. Falar do tempo ou falar do tédio. Do primeiro, na transcendente subjectividade que nos consome de formas variáveis, da imanência, que atormenta e reduz ao âmbito privado e secreto a sua verdadeira e nunca alcançada dimensão. Ou do segundo, como uma medida de desalento instalada de surpresa. Como uma iluminação particular que se debruça sobre todas as matérias e palavras, a tudo colorindo de momento por igual, e que por momentos pode quase assemelhar-se a um tempo a mais que se estende, lânguido, pesado e reprovador. Tempo demais. O aborrecimento suave de tudo. Das pessoas mesmo. Quase todas. Ou então, sendo que a rigor nem haja excepções, todas, todos e tudo. Todas as pessoas e todas as excepções. Na esquina errada do espaço-tempo. O triste, arrogante: l’ennui. Um arredondamento por defeito de onde nenhum brilho mais intenso e travesso consegue estender os braços. Sim. Como um nevoeiro fino e cerrado. Uma indiferença nítida, feita cor e fumo. Não se gosta de o sentir. Contudo vem do coração como outros afectos. Outras cores de sentir. Que se elaboram na mesma zona simbólica do intelecto a gerir pulsações mais fortes, como acalmias na motivação. Mas é da ordem do afecto, na economia desta mistura de sensações, relações entre dados, percepções e memórias. Com uma base que de repente se estende a tudo e tudo engole para uma difusa emergência em cores pastel. Penso depois que esta entidade que passa a superintender a tudo, talvez seja uma memória remota de alerta. Um sinal. Uma pontuação interrogativa que sempre se instala depois do tédio. Ao colo do tédio. A olhá-lo nos olhos sem amizade, mas com um ligeiro receio. De que se tenha vindo instalar para sempre. E posso pensar que tem o rosto neutro de uma ferramenta existencial, mas na verdade começa por produzir, perversa, uma avaria. No sentir. Depois há que conhecer a criatura criada sei eu lá de que substâncias ou matérias que me compõem. Um tédio mais melancólico. Um mais arrogante. O do nada vale a pena e o de o que se passa com os meus órgãos de sentir, comigo com as cores que abandonam as coisas. Com esta cegueira à luminosidade preciosa. Para onde foi tudo o que era antes. De onde veio. Isto. E então reparo num detalhe nunca antes lembrado. O olfato, parece ser o meu sentido menos entediado. Lembro o aroma de um cozinhado associado àquele burburinho da fervura, o perfume de uma flor. O perfume de um perfume. E penso que há algo desta poalha que recobre tudo e que é ineficaz face ao poder evocativo da memória de um perfume. Ou de um beijo. Então, é o tempo. O demais e o de menos. Que me cercam de todos os lados. Vendo bem, uma vida repleta. Sem vazios. Apenas ausências. Mas tão diferentes estas daqueles. Espacialmente falando. Uns produzem espaço, a outras ocupam-no, devidamente ou não. Tantos autores, entre filósofos e escritores se debruçaram sobre tão existencial assunto. Pessoa, Heidegger, Baudelaire, Mann, Kierkegaard, Kundera. Mas emerge sempre a necessidade de estabelecer categorias, formas, géneros de tédio, o de enquanto tarda, o do que sobra, o do que se repete e esgota. Outros. Dependendo de autor e experiência existencial. Este cansaço da existência, mesmo se pontual, que se associa ao tédio, e mesmo sem relação com idade ou quantidade de vivido. E que o coloca no cadinho dos estados afectivos. Detestados, mas afectivos. Com sinal negativo. Agrada-me particularmente uma abordagem fenomenológica, como sempre e também pela forma particular de nos retratar como seres no tempo, numa determinada visão do tempo que Heidegger preferiu. A tonalidade do tédio como expressão afectiva e temporal. Uma ontologia da experiência do tempo, quando a modernidade, há muito, é marcada pela técnica e pelo nihilismo. A produzir versões modernas de mal-estar existencial. Ou psíquico, mesmo. Estados de alerta. Ao contrário de Husserl que nos obriga à contingência de uma consciência filtro, em que se circunscreve a realidade do ser. Um eterno presente, talvez. Mas sinto algum alívio quando penso que o mundo e eu, não nos limitamos àquilo que são os dados da minha consciência de ambos. É um pensamento redutor e angustiante, circunscrever a realidade à consciência. Como se retirando a solidez de um chão e de um mundo que se habita, mesmo sem o entender na totalidade. Aos métodos filosóficos, prefiro claramente o método fenomenológico. A redução, em H. do ente à profundidade essencial do ser, a construção de um olhar a percorrer passo a passo as estruturas existenciais, e a destruição, palavra que deveria aparecer sempre entre aspas enormes, porque se refere à abordagem transversal e crítica, a todas as possíveis dissimulações que escondem os fenómenos genuínos do ser. Desocultar a realidade atemorizada e recoberta de máscaras. É o que isto quer dizer. Porque haveria de se determinar a desocultação como destruição e não como um acto de liberdade? E é talvez essa a função útil do tédio. Que cada um entenda o seu. E, de tudo isto, não ter medo. Do taedium vitae, mesmo. E falando do medo, outros caminhos negros se insinuam. Mas. Não ter medo, do medo, do medo. Porquê ter medo do medo…e para quê… há um medo maior que é de quando não houver mais medo para ter medo. De nada, mesmo. E aqui me socorre a ideia de deus que não tenho. A lembrar que pelo menos isto. Desci a casa as escadas a rua e sentei-me na beira do rio que é o tempo que passa, ali em baixo. Munida da única pedra que tinha, restos de uma praia ensolarada a sul de há anos. Inclinei-me bem a aferir o ângulo e o golpe certeiro para que, sendo única, fosse com efeito. E foi. E fiquei. Depois, a pensar na vida, assim como sem pensar em nada. A maré não estava boa para o odor daquele bicho gigante. E o vento. Que o devolvia à cidade. Mas é a vida. E não é má.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival de Gastronomia | Ausência da comida macaense e portuguesa Macau transformou-se na Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia, mas a 17ª edição do Festival de Gastronomia continua a pecar pela falta de representatividade de restaurantes genuinamente portugueses e macaenses. Luís Machado, da Confraria da Gastronomia Macaense, diz que é “lamentável” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Festival de Gastronomia há minchi, mas num espaço reservado a um restaurante de matriz chinesa que diz servir, entre outras receitas, pratos portugueses. Tem, inclusivamente, o símbolo da bandeira portuguesa no toldo, apesar do minchi ser um prato exclusivamente macaense. Ao lado há lagosta viva e um sabor português aqui e ali, mas são poucos os restaurantes portugueses representados num dos eventos mais importantes de Macau. Quanto à gastronomia macaense, pura e simplesmente não existe. No festival, há espaço para que os sabores do sushi e outros pratos se mostrem ao público na “Vila Japonesa”. Há também lugar para a “Rua dos Restaurantes Chineses”, a “Rua da Gastronomia Asiática”, a “Rua da Gastronomia Europeia”, a “Rua dos Sabores Locais” e a “Rua dos Doces”. Há comida indiana, tailandesa, chinesa e coreana. Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, diz “lamentar” a ausência da cozinha tipicamente macaense no ano em que o território foi reconhecido como Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. “O ano passado a Fundação Macau (FM) deu dez milhões de patacas. Estamos a falar de uma feira de gastronomia e não há sequer uma aproximação à gastronomia macaense, que é a mais antiga e que tem sido o motor de todas estas campanhas. É à custa da gastronomia macaense que o turismo de Macau tem feito estas campanhas, mas depois quando aparece uma feira destas nem há acesso às pessoas que fazem a comida macaense. É de lamentar. É muito triste”, disse ao HM. Apesar do evento contar com o apoio da Direcção dos Serviços de Turismo e da FM, que o financia, a organização é privada, estando nas mãos da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo deputado e empresário Chan Chak Mo. Há também a colaboração da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui de Macau, da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, da Associação de Cozinha de Macau e da Associação de Empregados de Restaurantes e Padarias de Macau. Luís Machado lança críticas ao alegado favorecimento que é dado a Chan Chak Mo. “O senhor Chan Chak Mo é que é o dono disto tudo, e o resto é paisagem. É Macau”, frisou. Apesar de este ser o 17º ano em que o Festival de Gastronomia se realiza junto à Torre de Macau, a verdade é que a comida macaense nunca esteve devidamente representada, apesar de existirem alguns restaurantes tradicionais em Macau, como é o caso de O Litoral e A Lorcha. “Há todo o tipo de gastronomia da Ásia, e a gastronomia macaense, que é a mais importante de todas nesta zona, que tem 500 anos de história, não tem sequer uma barraca. É assim há anos, não é de hoje. Nunca houve uma preocupação, e isto porque é uma entidade privada que organiza”, acrescentou Luís Machado. Difícil entrada Garantir a presença no Festival de Gastronomia não é fácil. Há um sorteio e uma lista de espera porque o lugar é apetecível ao negócio, ajuda a fazer publicidade à casa. A organização concede dez mil patacas a cada restaurante que participe, dinheiro que vem do patrocínio. Cada empresa tem que pagar 3.500 patacas para participar. Luís Machado sabe de pessoas que “pediram para abrir um espaço e não conseguiram”. “[A organização] não deu sequer explicações”, adiantou. Também Félix Dias, um dos oito sócios do restaurante King’s Lobster, confirma a dificuldade em obter um espaço na praça Sai Van e a ausência de uma representatividade da comida portuguesa e macaense. “Este é o segundo ano em que participamos e acho que faltam muitos [restaurantes portugueses e macaenses]. Este ano tornámo-nos na cidade criativa da UNESCO na área da gastronomia, temos tanta cultura portuguesa e macaense, e não vejo muita presença no festival. Nós servimos comida ocidental e alguns pratos portugueses. Há o Pinochio, a Toca, e não há mais. Não sei se é porque os chineses gostam mais de comida portuguesa, não sei”, contou ao HM. No espaço do King’s Lobster, o grande atractivo são as lagostas, vivas mesmo à frente do cliente, que pode depois ver a sua confecção. Na opinião de Félix Dias, foi esse o ponto diferenciador que os fez entrar no festival. “Fizeram um sorteio. Somos o único restaurante que temos lagostas vivas e que as preparamos à frente do cliente. Já temos fama. Abrimos o restaurante em Janeiro deste ano, mas o ano passado já estávamos no festival. Funcionou como marketing.” Fernando Sousa Marques, um nome habitual no Festival de Gastronomia é, este ano, o único com um restaurante cem por cento português a marcar presença – A Toca. “Claro que há lá restaurantes com licença de comida portuguesa, mas não são portugueses cem por cento. Acho que poderia haver uma maior presença. Não é fácil. É muita gente a querer entrar, muitos restaurantes a querer participar e não chega para todos”, defendeu ao HM. O empresário do sector da restauração recorda uma participação da Casa de Portugal em Macau (CPM) numa das edições do Festival de Gastronomia que saiu gorada. “Todos os restaurantes que a CPM tivesse convidado teriam tido sucesso até hoje, mas não foi o caso. A única pessoa que se manteve estes anos todos fui eu. [A participação] corre bem em termos de publicidade para a casa, para o negócio e também para o nome de Portugal, que está presente.” Fernando Sousa Marques não consegue, contudo, apontar o dedo à organização. “O festival tem sempre uma organização boa, com regras. Este ano mandaram fazer um seguro para o stand, o que não era feito nos outros anos. Tem melhorado todos os anos”, concluiu. Mudar? É difícil Luc, proprietário do Pho Vietnam Paris, participa este ano porque venceu um concurso o ano passado, graças às tradicionais sopas vietnamitas e aos rolos com camarão, contou ao HM. Apesar de ter tido o privilégio de ter um espaço no Festival de Gastronomia, Luc disse lamentar que não estejam mais restaurantes portugueses e macaenses representados. O HM contactou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, no sentido de perceber se é possível intervir na forma como são seleccionados os restaurantes participantes. Contudo, a responsável disse ser necessário analisar a questão. “Todos os anos há sempre muitos restaurantes de Macau e de fora que querem participar. Neste momento a forma como é feita a gestão é fruto de uma experiência anterior, é uma tentativa para haver mais justiça para todos aqueles que se candidatam. É difícil para o Governo estar a condicionar. Outros podem reclamar. Tem de ser muito bem estudada (essa hipótese).” Helena de Senna Fernandes referiu ainda desconhecer as razões concretas para a ausência da comida portuguesa e macaense. “A associação abre a oportunidade para que os restaurantes de Macau possam aderir de livre vontade. Não sei se é porque não houve muitas candidaturas por parte dos restaurantes portugueses ou se é por outra razão. Não domino e não posso responder com certeza. Mas é sempre bom ter diferentes tipos de comida para que os nossos residentes e turistas possam experimentar”, adiantou. O HM tentou falar com o deputado e empresário Chan Chak Mo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2018 | Macau negoceia acordo sobre entrega de infractores em fuga A medida é apresentada nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano e a ideia é promover as acções de negociação entre o território com Portugal relativamente à entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pretende promover “de forma activa” negociações com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga no quadro da sua política de cooperação judiciária internacional para o próximo ano. A intenção surge plasmada no relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018, cujas traves-mestras foram apresentadas na tarde de terça-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. “Iremos promover de forma activa as acções de negociação com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, diz o documento, com 384 páginas na versão portuguesa. Macau planeia negociar acordos idênticos com o Brasil, além de outro, desta feita, sobre a transferência de pessoas condenadas. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre transferência de pessoas condenadas com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transição para a China. Segundo dados facultados à agência Lusa, desde 1999 até Junho de 2016, cinco portugueses condenados no território foram transferidos para Portugal para cumprirem as penas. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com a vizinha Hong Kong. Em Junho de 2016, o Governo de Macau pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong. A tutela, liderada pela secretária Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era necessário “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto. As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano prevêem ainda negociações com outras jurisdições, com o Executivo de Macau a indicar que “irá continuar a acompanhar os procedimentos de celebração formal do acordo de transferência de pessoas condenadas” com a Mongólia e com a Nigéria. Macau pretende ainda encetar negociações com o Vietname e as Filipinas, tanto relativamente ao acordo de transferência de pessoas condenadas, como ao de entrega de infratores em fuga, bem como promover negociações sobre este último com a Coreia do Sul. “O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] irá continuar a aprofundar a cooperação judiciária com outros países e regiões, promovendo a compatibilidade internacional do desenvolvimento da RAEM”, diz o relatório das LAG.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG | Vong Hin Fai sugere criação de nova instância judiciária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai sugere a criação de uma quarta instância de julgamento no âmbito da revisão da lei de bases da organização judiciária. A ideia foi deixada ontem pelo deputado, em reacção às medidas apontadas nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Já Ng Kuok Cheong sublinha que as directrizes não trazem nada de novo Para o deputado eleito pela via indirecta e que representa o sector profissional, Vong Hin Fai, o destaque das Linhas de Acção Governativa (LAG) vai para a promessa de revisão da lei de bases da organização judiciária e do código de processo civil. “Nós da área jurídica, pensamos que o arranque dos trabalhos de alteração da lei de bases da organização judiciária e a alteração do código de processo civil são os pontos que mais merecem a nossa atenção”, referiu ao HM no intervalo da sessão de ontem de perguntas e respostas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. Para Vong Hin Fai as Linhas de Acção Governativa do próximo ano apresentam “alguns diplomas que são muito relevantes para a nossa ponderação”. De acordo com o deputado, a criação de um regime que ajude a assegurar o direito de recurso aos arguidos direccionados para o Tribunal de Última Instância “é muito importante para o presente e futuro de Macau”. Para o efeito, o também advogado admite a possibilidade da criação de mais uma instância além do tribunal de base e do de segunda instância. Em suma, “a criação de mais uma instância é necessária”, disse. Recorde-se que Chui Sai On salientou as alterações legislativas no discurso de apresentação das LAG 2018 com o objectivo “de garantir a sua qualidade”. Em causa, apontou, está a revisão dos diplomas da lei de bases da organização judiciária, do código de processo civil e do código penal. Apesar das directrizes para 2018 continuarem a apresentar alguns dos problemas do passado, como é o caso do eterno hospital das ilhas que continua por terminar, Vong Hin Fai salienta que mantém toda a confiança em Chui sai On e sublinha que, ainda assim, estão dadas as directrizes para o arranque das obras de habitação pública no aterros da zona A. No que respeita às receitas previstas para o ano que vem e que apontam para os 230 mil milhões de patacas, Vong Hin Vai considera que o destino de algum deste dinheiro deve ser dado à implementação da política da diversificação económica, “nomeadamente com a criação de mais centros de lazer destinados às famílias”. Mais do mesmo Já para o pró-democrata eleito pela via directa, Ng Kuok Cheong, as LAG 2018 não passam de uma repetição das de anos anteriores. “São umas LAG muito conservadoras e muito próximas da posição política de Chui Sai On dos últimos anos”, começa por dizer ao HM. No entanto, com a passagem do tufão Hato pelo território e os estragos que acarretou, o Chefe do Executivo viu-se na obrigado de apresentar medidas que pudessem vir a prevenir acidentes deste género, mas que, aponta o deputado, não são suficientes. “Penso que o Chefe do Executivo está empenhado em fazer alguma coisa para preparar a cidade na sequência da passagem do tufão Hato, mas a lista de trabalhos que apresentou só vai preencher alguma necessidades a curto prazo, e a longo prazo não há nada”, disse. Para o pró-democrata, fica a necessidade em saber “qual é o problema de administração em produzir planos de construção que tenham em conta períodos longos e evitar o fardo de estar apenas a explicar pequenas emendas”, apontou. Na apresentação das LAG 2018, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviço de protecção civil e anunciou que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Mas, para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Por outro lado, Ng Kuok Cheong lamenta ainda que o Chefe do Executivo não tenha ponderado as eleições directas para o preenchimento dos cargos no órgão municipal sem poder político. “O novo órgão municipal sem poder político também deveria ter os seus membros eleitos e até agora o Governo conseguiu manter o projecto de não ter ninguém eleito neste órgão”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato. Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas? Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades. Os delfins Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”. Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução. Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização. Tratar da saúde Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van. Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas. Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados. Bonitas costas Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro. Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó. Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro. Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra. Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO. Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”. Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteMike Goodridge, director artístico do FIIM: “Queremos contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la” Há cinco anos que estava à frente da Protagonist Pictures onde produziu filmes como “The Lobster”. Já participou na programação de vários festivais de cinema internacionais e é o rosto da direcção artística da segunda edição do festival local. Mike Goodridge está para ficar, e quer ajudar a levar o evento ao reconhecimento internacional Estamos a cerca de um mês do início do festival. Qual é o ponto da situação? Estamos bem. O programa está fechado e anunciado, sendo que temos ainda alguns filmes por revelar. Pode dizer quais são? Não, mas posso avançar que vamos ter a projecção de um filme do realizador francês e presidente do júri, Laurent Cantet. Nos próximos dias vamos divulgar toda a informação. Na apresentação do programa referiu que um dos seus objectivos principais é conseguir chegar a um público alargado. Como é que o pretende fazer? Não tenho uma resposta concreta mas sei que a organização tem estado a trabalhar de forma a ter uma abrangência, no que respeita ao público, o maior possível. Juntos conseguimos fazer o programa e agora temos realmente de encontrar uma audiência real e essa é a nossa maior missão nas próximas quatro semanas: a de conseguir espalhar a palavra. Isto inclui chegar a Macau, Hong Kong, Zhuhai, e aos estudantes universitários que estão nestas cidades que possam estra interessados em cinema e em ter acesso à indústria cinematográfica. Acha que vão conseguir? Espero que sim. Por exemplo, depois de apresentarmos o programa tivemos uma masterclass com o realizador de Hong Kong John Woo que estava cheia de pessoas que vieram de Hong Kong e mesmo do continente e que se mostraram muito entusiasmadas com a possibilidade de apreender com este profissional. Esta situação foi também importante para mim para perceber e testemunhar o gosto pelo cinema que aqui existe. Que tipo de festival de cinema quer fazer? Bem, houve um festival internacional de música aqui há pouco tempo que teve casa cheia várias vezes. O que quero dizer com isto é que existe uma audiência que gosta de ver coisas com qualidade. A ideia é contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la. Isto inclui também trabalhar nas produções locais. Há uma infra-estrutura no que respeita à produção de filmes locais ainda muito jovem e muito pequena. Cabe a este tipo de festival contribuir para que este aspecto seja desenvolvido. Os festivais de cinema podem ser muito úteis. Quando pensamos em festivais como Cannes, Berlim ou Locarno, temos uma ideia já feita acerca do tipo de películas que vão ser destaque. Já há algum tipo de definição para este festival? Está a falar de festivais que já contam com uma história bastante longa e Cannes pode ser considerado o maior e mais conceituado festival a nível mundial. Comparar o festival de Macau a esse tipo de eventos é muito injusto. Mas também acho que existem festivais recentes, como o caso do Dubai ou de Zurique, que têm tido sucesso no seu trabalho para serem reconhecidos como lugares significativos. Claro que demora alguns anos para que o mundo do cinema comece a confiar nos festivais que vão surgindo. Macau irá lá chegar dentro de algum tempo se continuar comprometido à autenticidade do seu conceito. E qual é o conceito do festival de Macau? É o de mostrar bom cinema do mundo. Tal como Cannes, vamos abrir com um filme muito popular, o Paddington 2 que, por falar nisso, é também um filme brilhante. É um excelente filme de família. Cannes também o faz, Veneza também, todos os festivais acabam por exibir este tipo de filmes que são muito bons e são uma forma de diversificar a programação. Depois temos a secção da competição que é mais desafiante. São dez filmes vindos de diferentes partes do mundo. São estruturalmente interessantes e audazes. Paddington 2 é um bom filme para a família enquanto que alguns dos filmes em competição não o são. Também são filmes escolhidos para secções diferentes do festival. A escolha do Paddington foi um pouco surpreendente enquanto abertura do festival. Sim, mas é um filme que se tem de ver. Integra aquilo que podemos chamar de filmes geniais e temos de pensar neles como pensamos no cinema antigo, ou como olhamos para as grandes produções da Disney ou da Pixar. O filme Shreck II esteve em competição em Cannes. Alguns destes filmes representam a perfeição pela forma como são feitos e penso que Paddington II é um deles. As críticas no Reino Unido são de cinco estrelas e é um filme muito bonito. A série pode ficar na história do cinema como um clássico e é essa a ideia de um festival de cinema, ter variedade no que respeita aos filmes que apresenta. Na secção Flying Dragons, por exemplo, temos seis géneros diferentes de filmes. Um deles, do Brasil é acerca de uma mulher lésbica que é um lobisomem, um outro sobre um vírus que afecta os pais e que os fazem querer matar os seus próprios filhos. Isto para dizer que são outros géneros mas que cinematograficamente são também muito interessantes. É isto que distingue a selecção de filmes deste festival, é o facto de cada um ter alguma coisa de especial e esse também é o desafio da escolha. Como é que foi feita a selecção dos filmes que vamos ver? Foi muito intensa. Nós vimos centenas de filmes. Temos de ter filmes muito bons. O mais interessante é sabermos que o que temos de fazer é escolher os melhores. É criar uma palete de diferentes tipos de películas em que algumas apelam a audiências mais alargadas e outras a audiências mais exclusivas. Vamos, por exemplo, ter o português “Fábrica de nada” que é um filme brilhante mas que não apela a todas as audiências. Temos de ter em conta diferentes públicos e todos os festivais de cinema têm de o fazer. Começou por ser jornalista. Fui jornalista e crítico durante 22 anos. Em 2012 acabei por estar a dirigir a produtora Protagonist Pictures, em Londres. Foi um trabalho que me consumiu nos últimos cinco anos. Foi fascinante e acho que acabei por conseguir produzir alguns filmes muito bons como o “The Lobster” ou o “American Honey”. Quando esta oportunidade apareceu, a de dirigir o Festival de Macau, pensei que era uma oportunidade de vir para a Ásia, um continente que acho fascinante e também um meio de me ligar ao público directamente e pela primeira vez. Por outro lado, apesar de já ter participado na programação de vários festivais de cinema, este era o momento de ser eu a dirigir um artisticamente. Importante ainda, é o facto de se tratar de um festival que está de certa forma a nascer. Agora é tentar ver como é que Macau vai responder a esta edição. Referiu que era fascinado pela Ásia. Porquê? Sim, sinto-me dentro de uma aventura asiática. Penso que neste momento, todos os que estão associados à indústria cinematográfica estão atentos à China também. Nos últimos cinco anos, o mercado do cinema chinês emergiu e é agora maior do que o dos Estados unidos. O que a América tem que a China não tem ainda, é uma audiência global. Por exemplo, os Estados Unidos conseguem colocar um filme como o Starwars em cem países ao mesmo tempo a cada ano se quiserem, a China ainda não consegue fazer isso. A Índia tem um mercado enorme mas a China pode ser ainda maior. Esta região está cheia de energia e isso torna-a muito apelativa. Por outro lado há aqui também muito dinheiro para poder fazer filmes e há muita gente para ir ao cinema. É muito interessante agora poder fazer, de alguma, forma, parte deste mundo. Macau não é parte da China continental mas é um território interessante. O facto de ser uma região administrativa especial pode ser uma vantagem? Sim, com certeza. Há muito o discurso acerca dessa coisa de se ser uma ponte entre o oriente e o ocidente mas de facto isso seria o melhor que poderia acontecer no que respeita à indústria do cinema. Macau poder ser uma ponte legítima, mas de uma forma informal. Mas penso que isso vai demorar uns anos. E para isso a China tem de levar este festival a sério, bem como o resto do mundo. Por outro lado, Macau é um destino que pode ser desejado tanto por pessoas da China continental, como por ocidentais. Há um certo exotismo no território. Há o lado português que é intrigante e bonito e depois há esta loucura do jogo que também tem o seu glamour. Penso que é este o apelo de Macau. Se olharmos para outros festivais de cinema como Cannes ou o Sundance, acontecem em resorts de férias. Cannes não é mais do que uma pequena cidade de praia, o sundance é num resort de Inverno, nas montanhas. Tem de se tornar o locar atractivo e Macau já e atractivo, o que pode ser uma vantagem. O que acha do cinema da China? A China tem filmes independentes incríveis e tem realizadores incríveis. Não sei até que ponto é que estes filmes têm projecção dentro do país mas sei que fora, e concretamente em festivais internacionais, têm sido muito bem recebidos. Estou interessado também em saber como é que o público de Macau, tanto do lado chinês como do lado português, percebe o cinema chinês. Há um mercado gigantesco na China, mas como é que é aqui? Se for ao Galaxy o que vejo mais são os filmes de Hollywood. Mas também temos a cinemateca. Sim, e é fantástica. É um espaço tão bom que vai ser usado pelo festival para a projecção de filmes. A sala é óptima e pelo que tenho visto do trabalho que a direcção tem feito, têm tido uma programação muito consistente. Quais são os filmes da sua vida? Gosto dos grandes clássicos. Gosto de Truffaut, do Fellini, e de uma data de filmes do Hitchcock. Depois gosto de tudo o que Ingmar Bergman fez. Vai ficar? (Risos). Estou para ficar. Assinei um contrato por dois anos e é isso que tenciono fazer e da melhor forma.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime. Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ. Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga. “Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.” No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo. O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia. O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”. Em nome da eficiência Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”. “É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou. O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”. Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado. A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga. O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau. O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa. “O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações. Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão. “Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou. Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu. A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos. Adiamento julgado Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00. “Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG. Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo. “Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou. O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão. “Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou. Outros pedidos O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL. O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado. Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”. Wu Chou Kit defende cumprimento da lei Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong contra suspensão Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
