Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona norte | Governo sem soluções concretas para incentivar consumo A falta de negócio dos comerciantes da zona norte foi um dos temas chave do debate de ontem no hemiciclo, mas o Chefe do Executivo não apresentou medidas concretas. Ho Iat Seng disse que “temos de nos ajudar uns aos outros”, apelando ao consumo de residentes e bondade dos proprietários no controlo de rendas Desde que é possível viajar de carro até ao Interior da China, os pequenos negócios da zona norte passaram a registar muito menos movimento e entraram em decadência. Além do Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana, o Governo parece não ter mais medidas concretas para impulsionar o comércio das zonas menos turísticas de Macau. Ontem, ao responder a questões na Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng afastou quase todas as possibilidades levantadas pelos deputados: colocar mais táxis na zona norte pode causar engarrafamentos, criar mais cartões de consumo não é possível, é ainda preciso estudar a criação das linhas directas de autocarros. Para o governante, o ónus está nos residentes: são eles que têm de consumir e cobrar rendas mais baixas. “O desenvolvimento do consumo é irregular. Existem problemas nas zonas comunitárias. Nem sempre é possível o Governo sustentar tudo e fomentar o desenvolvimento de todas as zonas. O modelo de cartões de consumo não é saudável porque são recursos provenientes do erário público e só no tempo da pandemia é que os podíamos usar. Agora temos de pensar noutras formas”, apontou, em resposta à intervenção da deputada Wong Kit Cheng. Ho Iat Seng garantiu que estão a ser estudadas medidas de apoio juntamente com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, mas dirigiu-se também aos proprietários das lojas. “As rendas aumentaram bastante quando os contratos foram renovados, depois da pandemia, e os negócios não melhoraram. Os lojistas estão à beira da ruptura. O Governo conhece bem a situação e esperamos que os proprietários não aumentem tanto as rendas, para que os lojistas respirem um pouco.” De seguida, o apelo foi dirigido aos próprios residentes. “Estamos num período transitório que tem de ser ultrapassado e é importante contar com o consumo de todos. Há uma discrepância, porque há muitas pessoas nas zonas turísticas, mas não nas zonas residenciais, aos fins-de-semana. Espero que os residentes apoiem a nossa economia e fiquem cá para fazer, pelo menos, uma refeição. Já não podemos dizer às pessoas para ficarem em Macau como dizíamos no período da pandemia. Mas esperamos que os residentes entendam que a economia local se deve manter.” Uma ajudinha Afirmando que “temos de nos ajudar uns aos outros”, Ho Iat Seng assegurou ao deputado Ngan Iek Hang que será difícil criar mais hotéis de baixo custo para atrair turistas à zona norte. “Não podemos permitir pensões ilegais e só temos condições para abrir hotéis económicos. Mas o Governo não vai abrir mais hotéis porque para haver novos temos de contar com investimentos das concessionárias.” O deputado sugeriu a criação de “cadeias de hotéis de baixo custo para levar os turistas aos bairros comunitários”, bem como a “criação de carreiras de autocarros entre vários pontos” da cidade. “Os turistas não vão aos bairros comunitários consumir devido à falta de publicidade e de incentivos, e as lojas estão a ter problemas em sobreviver”, frisou o governante. Ho Iat Seng garantiu que têm de ser realizados estudos. “É impossível colocar mais táxis nas zonas antigas porque as ruas são estreitas e pode haver engarrafamentos.” O Chefe do Executivo acredita que Macau este ano terá “mais de 30 milhões de turistas”, com números diários a rondar os 80 a 100 mil pessoas, esperando a vinda de mais excursões. Apesar do cenário dos lojistas parecer negro, o governante mostrou-se optimista. “Temos de ter confiança porque teremos mais e melhores dias com as medidas do Governo Central [de atribuição de vistos]. Este ano temos um orçamento estável e equilibrado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePedro Chiang perde terrenos usados para corromper Ao Man Long O empresário Pedro Chiang e a mulher, Leong Lai Heng, perderam dois terrenos situados no Beco e Calçada do Lilau que foram usados para corromper o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado por corrupção. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) ontem divulgado, o casal perdeu os terrenos a favor da RAEM, tendo conhecido a primeira decisão por parte do Tribunal Judicial de Base (TJB) a 20 de Janeiro de 2022, e apresentado posteriormente sucessivos recursos, sempre perdidos. Segundo o acórdão, o casal recorreu para o TUI por considerar que “não podia o TSI declarar perdidos [os terrenos] a favor da RAEM com fundamento nos factos dados como provados pelo TUI no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long”. A vivenda perdida Segundo este processo, de 2008, Pedro Chiang requereu, em 2003, a concessão de um terreno junto à Estrada da Penha pela troca dos terrenos junto à zona do Lilau, a fim de ali construir uma vivenda. Para obter a autorização, “Pedro Chiang deu os direitos do terreno onde seria construída a vivenda a Ao Man Long como retribuição, para que este, utilizando a sua competência e influência, interviesse nos procedimentos administrativos da autorização dos respectivos pedidos”. Em 2006, quando ainda era secretário, Ao Man Long proferiu o despacho governamental que autorizava a troca dos terrenos na zona do Lilau pelo terreno junto à Estrada da Penha. Apesar do ex-secretário ter sido julgado no TUI e Pedro Chiang no TJB, o TUI adianta que “parte dos factos dados como provados pelo TJB são totalmente coincidentes com os factos considerados provados no processo de 2008 do TUI”, decidindo-se, assim, a favor da RAEM. O TUI entendeu ainda que “os terrenos envolvidos foram instrumentos utilizados por Pedro Chiang para corromper Ao Man Long”, constituindo “sério risco de ser utilizados para o cometimento de novo crime”, pelo que “não devem ser restituídos” ao empresário. Por ser casada em regime de comunhão de adquiridos, Leong Lai Heng “beneficiou, sem dúvida, das vantagens obtidas por Pedro Chiang pelo uso do bem comum [os terrenos] para corromper Ao Man Long”, apontou ainda o mesmo acórdão do TUI.
João Luz Manchete SociedadeJockey Club | 34 cavalos em quarentena em Zhuhai As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que 34 cavalos de Macau foram exportados através posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e estão a cumprir 30 dias de quarentena na cidade vizinha. A empresa que gere as instalações de quarentena irá receber cerca de 150 cavalos do Jockey Club de Macau Os cavalos do Jockey Club de Macau começaram a sair do território. As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que um primeiro lote de 34 animais atravessou a fronteira através do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Depois de passarem numa inspecção veterinária, que incluiu medição de temperatura e exames clínicos, os cavalos foram transportados para Doumen, em Zhuhai, onde vão cumprir 30 dias de quarentena na Estação de Quarentena de Yintan. As autoridades da cidade vizinha acrescentam que, finda a quarentena, os animais serão transportados para Guangzhou, Pequim, Xangai, Shandong, Região Autónoma da Mongólia Interior, entre outros locais não especificados. Foi ainda indicado que os cavalos serão usados para corridas, competições artísticas, como dressage, espectáculos e exibição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a empresa proprietária da Estação de Quarentena de Yintan indicou ser a única entidade que está a cooperar com o Macau Jockey Club e que está pronta para receber no futuro cerca de 150 animais que a ex-concessionária tem a seu cargo para proceder ao devido isolamento. Aposta da Baía À data do encerramento, estavam nas instalações do Jockey Club de Macau 289 cavalos, 70 destes já reformados das competições e que deveriam ter sido enviados para o Interior da China no final do ano passado. Nos últimos três anos, foram processados um total de 239 cavalos para quarentena pelas autoridades de Zhuhai. As autoridades alfandegárias do Interior da China referem que a “indústria equestre” é um dos sectores-chave do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano traçado nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apresentado em 2019, os desportos equestres foram estabelecidos como uma das indústrias relevantes para desenvolver na região. Como tal, as autoridades alfandegárias passaram a ter como missão optimizar os processos de travessia fronteiriça dos cavalos e melhorar as instalações de quarentena.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Associação defende reciclagem em vez de aterro-lixeira Numa palestra organizada por organizações ambientalistas de Macau, Hong Kong e Taiwan, foram apontadas alternativas à construção do aterro para resíduos de construção ao largo das praias de Coloane. A separação, reciclagem e reutilização foi apontada como o melhor caminho, à semelhança do que se faz no Interior e em Hong Kong Separar, classificar, reciclar e reutilizar foram os quatro pilares de acção para lidar com os resíduos do sector da construção civil defendidos numa palestra organizada no domingo em que participaram associações de defesa do ambiente de Macau, Hong Kong e Taiwan. Com a perspectiva cada vez mais real da construção da chamada “ilha ecológica” ao largo das praias de Coloane, onde o Governo pretende aterrar resíduos de construção, a tónica da palestra centrou-se em propostas mais amigas do ambiente. A Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong defendeu que o Governo de Macau devia apostar na construção de uma infra-estrutura de tratamento deste tipo de resíduos. “Será que a ilha ecológica pode resolver efectivamente o assunto de resíduos da construção no futuro? Caso o Governo Central não aprove a sua construção, o Executivo da RAEM já pensou noutra opção? E quem vai cuidar dos golfinhos e do ambiente marítimo?” perguntou Viena Mak Hei-man, directora-adjunta da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong. A representante indicou que Macau precisa de mudar de política e apostar na gestão eficiente dos resíduos de construção, ao invés de fazer mais aterros. Viena Mak deu como exemplos a existência de instalações semelhantes em cidades e províncias do Interior da China como Jilin, Pequim, Liaoning, Shaanxi, Guangdong. A ambientalista estimou que Macau só precise de um hectare de terra para este tipo das instalações, enquanto que para construir o aterro-lixeira serão necessários cerca de 250 hectares, uma área maior do que dois campus da Universidade de Macau em Hengqin. Razões económicas Recorde-se que em 2015, o Governo da RAEM adjudicou à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a concepção e construção da primeira fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau, com um valor de 362 milhões de patacas. No entanto, até agora o projecto nunca avançou e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental revelou este ano que não havia terrenos para lançar o projecto. Viena Mak salientou que a construção do projecto de triagem de resíduos ficaria abaixo de um décimo do custo do aterro ao largo de Coloane. A activista argumentou ainda com as prioridades avançadas pelo Governo de Hong Kong, que passam pela redução da produção de resíduos da construção, o aumento da taxa de reciclagem e a diminuição do uso de lixeiras para descartar este tipo de material. “O abandono de lixo é pior prática e a ideia da ilha ecológica é baseada nessa mesma prática, sem pensar na reciclagem de resíduos ou no seu tratamento preliminar”, apontou. Além disso, no Interior da China tem-se verificado nos últimos anos o reforço da classificação e reutilização, com a instalação em estaleiros de obras de espaços provisórios, ou em locais próprios, destinados ao tratamento e reciclagem de resíduos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Apartamentos com desconto sobe para 1.500 A grande procura levou a que o número de apartamentos com desconto subisse de 759 para “mais de 1.500”. Os primeiros residentes vão poder mudar-se no final do ano, enquanto restantes candidatos têm de esperar por 2025 O número de apartamentos para idosos que pode ser arrendado com um desconto de 20 por cento foi aumentado de 759 para “mais de 1.500”. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado do Instituto de Habitação (IH), e justificada com o elevado número de candidaturas recebidas. “Em resposta às necessidades e aspirações dos idosos, o Governo da RAEM, após uma análise exaustiva, aumentou o número de apartamentos no primeiro lote de candidaturas para mais de 1.500 unidades e oferece um desconto de 20 por cento na taxa de utilização aos candidatos elegíveis”, foi anunciado, numa nota de imprensa em chinês. “As primeiras 759 unidades serão atribuídas aos candidatos elegíveis no quarto trimestre deste ano, e os restantes candidatos elegíveis receberão os apartamentos progressivamente em 2025”, foi acrescentado. Para poderem ter acesso ao preço mais favorável, os candidatos precisam de assinar o contrato para um período de três anos e pagar uma caução no valor de duas rendas mensais. No entanto, após os três anos, caso os contratos sejam renovados, os descontos deixam de ser válidos. Segundo os descontos, na Zona A dos prédios para os idosos da Areia Preta, os preços de arrendamento são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços variam de 4.584 a 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Sem os descontos, os preços na Zona A variam entre 6.370 e 6.680 patacas por mês. Na Zona B, entre 6.050 e 6.300 patacas, enquanto na zona C e D há uma variação de 5.410 a 6.010 patacas mensais. Concurso de lojas No comunicado emitido ontem, foi também revelado que os concursos públicos para o arrendamento das lojas e outros espaços comerciais dos prédios para idosos estão concluídos, pelo que deverão começar a ser ocupados em breve. O IH revelou igualmente que estão a ser feitos “preparativos para a construção de um restaurante de grande dimensão” e que uma das lojas vai ser “utilizada como supermercado”. Nestes últimos dois casos, os concursos públicos ainda têm de ser realizados. A nota de imprensa acrescenta ainda que o prédio vai disponibilizar um clube com sala de ópera cantonense, sala de karaoke, sala de fitness, sala de leitura, um jardim no pódio (com equipamentos desportivos ao ar livre), entre outros espaços. As instalações foram justificadas com o objectivo de “ajudar os idosos” a “enriquecerem a sua vida quotidiana e a participarem em actividades comunitárias”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Zheng Xincong apontou quatro tarefas para o Governo Na cerimónia de abertura da Exposição sobre Segurança Nacional, o director do Gabinete de Ligação apelou aos esforços do Executivo para “fortalecer a gestão do espaço cibernético” de forma a “resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos” O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, pretende que o território fortaleça a “gestão do espaço cibernético”, para evitar que a população seja atraída por “pensamentos erróneos e enganosos”. As declarações foram prestadas ontem durante a inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, onde a tónica do discurso se focou no reforço da implementação dos sentimentos de “amar a pátria, amar Macau”. Após ter referido que o Governo da RAEM tem de “promover a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau para um novo patamar”, o director do Gabinete de Ligação defendeu a necessidade de avançar com várias reformas jurídicas para garantir a segurança nacional. “Primeiro, é preciso fortalecer o sistema jurídico e o mecanismo de execução, construindo uma barreira sólida à defesa da segurança nacional. A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao reforço do pensamento jurídico, e ao estabelecimento dum sistema completo, científico e eficaz à segurança nacional”, começou por explicar. “É importante pensar na adversidade em tempos de paz e ficar melhor preparados para os eventuais riscos […] É necessário fortalecer a gestão do espaço cibernético de acordo com a lei, resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos, e construir um círculo concêntrico online e offline”, alertou. Como segunda tarefa, o director pediu uma implementação mais profunda da política “Macau governado por patriotas”, principalmente no seio da administração pública. “O princípio de ‘Macau governado por patriotas’ é uma garantia importante da defesa da segurança nacional. É necessário estabelecer a orientação governativa, promover activamente reformas da administração pública e das leis, melhorar continuamente a eficácia da governança, e promover a estabilidade e a prosperidade de Macau através de uma boa governação”, sublinhou. “É importante persistir em grande unidade e união, estar empenhado em unir mais consensos e reforçar a sinergia, e consolidar a base social e a política do amor à pátria e a Macau”, frisou. “Supremacia do povo” Na terceira tarefa, o governante de Pequim defendeu que “é preciso persistir em ter o povo como o centro, promovendo a economia e melhorando o bem-estar da população”. “A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao aumento da capacidade em matéria da segurança nacional através de desenvolvimento, destacando que o seu objectivo é servir o povo”, explicou Zheng Xincong. “É necessário persistir no conceito de ‘supremacia do povo’, procurar ir ao encontro das expectativas dos residentes para melhorar o bem-estar da população”, reiterou. Em relação às medidas esperadas para responder às necessidades da população, o responsável indicou a necessidade de “melhorar o ambiente de negócios”, “criar novas forças produtivas”, “optimizar as indústrias tradicionais”, “desenvolver as indústrias emergentes estratégicas”, assim como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para “alargar o espaço de desenvolvimento de Macau”. Por último, Zheng Xincong deixou o desejo que Macau divulgue os valores da cultura chinesa, assim como o “desenvolvimento nacional de alta qualidade” de forma a contribuir para o que indicou ser a “modernização chinesa”. Neste aspecto, indicou que Macau, “como uma cidade metropolitana e ligada ao mundo com a orientação do Governo Central”, deve “assegurar a realização com sucesso da 6ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau”, “participar activamente na cooperação da iniciativa Faixa e Rota de alta qualidade”, “divulgar melhor a civilização chinesa” e “promover os intercâmbios culturais internacionais”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | Lancha com 12 pessoas vira-se durante perseguição As autoridades afirmaram que 10 pessoas pretendiam entrar no território para praticar o crime de troca de moeda ilegal. A única passageira do barco está em estado crítico e todos estavam proibidos de entrar em Macau Uma lancha rápida que transportava 12 pessoas virou-se no mar, durante uma perseguição dos Serviços de Alfândega (SA). O caso ocorreu na sexta-feira, uma das ocupantes encontra-se em estado “crítico”, e, segundo as autoridades, a lancha está ligada a uma associação criminosa que se dedica à imigração ilegal. O acidente aconteceu por volta das 00h15 da madrugada de sexta-feira, quando os SA detectaram uma lancha a deslocar-se a alta velocidade junto à costa de Macau, perto do trilho Long Chao Kok, em Hac Sá. Momentos antes do acidente, o condutor da lancha foi surpreendido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) e dos SA, que aguardavam no local, depois de terem recebido uma denúncia, dias antes, para o facto de uma associação criminosa estar a facilitar a imigração ilegal. Face à presença das autoridades, o condutor virou a lancha em direcção ao mar e arrancou a alta velocidade, para tentar livrar-se da perseguição. No entanto, uma viragem mais brusca terá levado a lancha a virar-se, fazendo com que todos os ocupantes caíssem ao mar. As pessoas acabaram por ser resgatadas por equipas de salvamento, mas a única passageira está em estado crítico e teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A mulher tem 34 anos. Associação bem oleada Entre os imigrantes transportados, nove eram do sexo masculino e uma do feminino. Todos eram oriundos do Interior da China e tinham idades entre 34 anos e 63 anos. As autoridades revelaram que uma das pessoas que tentou entrar no território tinha sido proibida de entrar em Macau por um período de seis anos, por no passado ter praticado o crime de usura. Também os restantes nove tinham sido proibidos de entrar na RAEM, por períodos entre dois e três anos, devido à prática de troca de moeda ilegal. Às autoridades, os resgatados confessaram que queriam entrar na RAEM para lucrarem com a mesma prática. Dois dos detidos foram considerados parte de uma associação criminosa de imigração ilegal. Na versão das autoridades, os homens recebiam cerca de 5 mil renminbis por cada imigrante ilegal transportado, e seguiam ordens da associação, que cobrava entre 30 mil e 40 mil renminbis pelo transporte dos passageiros. Os dois estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, de auxílio à migração ilegal e de condução perigosa de meio de transporte. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAterro-lixeira | Apenas oito pessoas contra em consulta pública A grande parte dos participantes na consulta pública sobre a futura definição das zonas marítimas da RAEM concorda com a construção do aterro-lixeira a sul de Coloane, apesar de oito posições contra e inúmeras questões levantadas sobre o impacto ambiental que poderá causar. Os dois relatórios foram apresentados na sexta-feira Apenas oito pessoas se mostram frontalmente contra a construção de um aterro para resíduos a sul de Coloane, a que o Governo chama de “ilha ecológica”. O projecto, desenvolvido no âmbito da definição das zonas marítimas do território, obteve a concordância de grande parte dos participantes na consulta pública. Contudo, e apesar das poucas posições contra, muitas vozes pedem alterações de fundo no projecto. Segundo o relatório da consulta pública sobre o futuro “Zoneamento Marítimo Funcional”, 233 pessoas opinaram apenas sobre a “ilha ecológica”, com 161 a demonstrarem-se favoráveis à sua construção. Apenas oito opiniões foram completamente contra o projecto, sendo que 64 “sugere a melhoria da sua localização”. O grupo dos que questionam o projecto exige a “apresentação completa da concepção da construção” da infra-estrutura e a “alteração da localização e área de projecto”. Pede-se ainda que o aterro seja feito na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e não em Coloane. Foi defendida também “a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de gestão e controlo da ‘zona para depósito de material dragado'”, além de se realizar uma “avaliação científica das actividades de depósito”, bem como o cumprimento rigoroso “dos requisitos de gestão e controlo”. Em resposta, o Executivo apenas referiu ser “necessário criar um novo aterro para resíduos de materiais de construção” tendo em conta que “o limite de capacidade do único aterro já se encontra atingido”. No relatório afirma-se apenas que as informações sobre o projecto já estão online no website da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAMA). Em relação aos golfinhos chineses brancos, que se encontram nas águas adjacentes a Macau, foram apresentadas 76 opiniões, 38 pedindo a criação de uma zona de protecção para esta espécie em vias de extinção. O Executivo disse apenas que “já existe uma reserva natural nacional de golfinhos nas áreas marítimas próximas de Macau”. Turismo também preocupa Apesar de 85,2 por cento dos participantes na consulta concordar com os princípios gerais propostos pelo Governo para definir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas concedidos por Pequim à RAEM, a verdade é que se defende a garantia da “abertura e transparência” do processo e da realização de uma “revisão periódica” da área. O público participante defendeu que o Governo não deverá “explorar excessivamente as áreas marítimas”, devendo utilizar “materiais respeitadores do ambiente na exploração”. Revelaram-se ainda preocupações com a protecção da “zona para paisagens turísticas”, bem como o controlo do número de pessoas e da poluição sonora. Ainda assim, 83,7 por cento das opiniões são favoráveis ao “desenvolvimento do turismo marítimo”. Em termos gerais, a taxa de apoio dos participantes na consulta pública sobre “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” ronda os 80 por cento. Os dois relatórios apresentados na sexta-feira, relativos a estes três projectos, nascem de uma consulta pública que durou 50 dias e que contou com um total de 515 opiniões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
Hoje Macau Desporto MancheteFutebol | Cristiano Ronaldo poderá jogar em Hong Kong em Janeiro A Associação de Futebol de Hong Kong está a considerar convidar o Al Nassr, clube saudita onde joga Cristiano Ronaldo, para participar num torneio de quatro equipas no início de 2025. O organismo está também de olho em equipas do campeonato português. Apesar da iniciativa ainda estar numa fase inicial, uma coisa é certa: Lionel Messi não será convidado Um plano para trazer Cristiano Ronaldo a Hong Kong para disputar um jogo no início de 2025 está a ser discutido pelos dirigentes do futebol da cidade. A ideia, que está numa fase inicial, envolve a visita do Al Nassr, o clube saudita de Ronaldo, para disputar um torneio de quatro equipas, potencialmente em Janeiro. O presidente da associação local de futebol, Pui Kwan-kay, confirmou ao South China Morning Post que o organismo que dirige começou “discussões iniciais” a nível interno para concretizar aquele que é um dos desejos dos fãs de futebol de Hong Kong, Macau e da região. Em Janeiro deste ano, Ronaldo e o Al Nassr tinham previsto na agenda dois jogos amigáveis em Shenzhen. Mas uma lesão do avançado português obrigou a que os jogos fossem cancelados na véspera da data marcada, tendo os portadores dos bilhetes sido reembolsados. Pui Kwan-kay revelou que uma das ideias era acrescentar uma paragem em Hong Kong, caso o Al Nassr, como foi proposto, regressasse a Shenzhen para cumprir os jogos que cancelou. “Se o Al Nassr disputar jogos de exibição em algumas cidades, os custos elevados poderão ser divididos”, afirmou ao diário da região vizinha. Caso clube saudita regresse a Shenzhen, as autoridades de Hong Kong têm em vista a marcação de jogos adicionais em Hong Kong no novo estádio da cidade, com 50 mil lugares, actualmente em construção no Kai Tak Sports Park. “Não sei se o Al Nassr vai regressar à China, mas [trazer Ronaldo a Hong Kong] é uma boa ideia porque é um dos jogadores mais populares. O estádio Kai Tak está quase a abrir, por isso precisamos de alguns mega-eventos”, indicou o presidente da associação. O dirigente assumiu também que Hong Kong poderia “simplesmente assumir a liderança enquanto entidade organizadora, mas ainda é muito cedo para o dizer. Agora, estamos apenas na fase de consideração e discussão”. Atenção a Portugal Hong Kong tem tido dificuldades em atrair clubes estrangeiros de futebol desde a visita do Manchester City em Julho de 2019, com os responsáveis locais do futebol a recusarem as taxas cobradas pelos clubes da Premier League inglesa e outros destinos como Singapura e Tóquio a revelarem-se mais atractivos. Outra situação que acrescenta dificuldades à vinda de clubes ingleses é a altura apontada para estes jogos amigáveis se realizarem, nomeadamente tendo em conta a tradicional Taça do Ano Novo Lunar. Porém, Pui Kwan-kay levantou a possibilidade de convidar “equipas da Europa de Leste e da Primeira Liga Portuguesa”. Uma equipa que “definitivamente” não está na lista de desejos de Pui é o Inter Miami, afastando a possibilidade de os dois “rivais”, Ronaldo e Messi, se encontrarem em Hong Kong. “Pessoalmente, acho que não é apropriado pedir Messi neste momento. Não será dada qualquer prioridade a Messi e à sua equipa”, acrescentou o dirigente ao South China Morning Post.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLisboa | Casa de Macau em risco de falência técnica A nova direcção da Casa de Macau em Lisboa tomou posse oficialmente no dia 1 de Abril. O presidente, Carlos Piteira, declara que a situação financeira da entidade está “debilitada” e que existe o risco de “falência técnica”. Entretanto, persiste a degradação do edifício na Avenida Almirante Gago Coutinho Há cerca de dez anos que a Casa de Macau em Lisboa vive uma difícil situação financeira sem sinais de melhoria, ao ponto de estar em risco de falência. A informação consta numa carta aberta dirigida aos sócios e assinada pelo novo presidente, Carlos Piteira, que lidera a direcção que entrou em funções a 1 de Abril. “O ponto de partida não é de facto muito promissor, pois herdamos uma situação financeira debilitada que se arrasta ao longo do último decénio”, lê-se ainda. Carlos Piteira considera “urgente reverter a situação”, devido ao “risco de uma eventual falência técnica”. Nesse sentido, o novo presidente irá iniciar diálogos para pedir apoios. “Iremos iniciar um ciclo de contactos alargados em várias dimensões, que transcendem o núcleo restrito dos actuais sócios, procurando integrar estas valias como referencial de beneméritos na consolidação e reforço do papel social que a Casa de Macau vem desempenhando desde 1966.” Tendo em conta que a direcção ficará em funções até 2026, Carlos Piteira defende que uma das possibilidades é adoptar uma “atitude mais arrojada para inverter esta dinâmica que perspectiva um fim fatídico num futuro breve”, com novas opções de obtenção de fundos. Responsabilidades esquecidas Na carta aberta, Carlos Piteira lança o repto para que “outras instituições que têm Macau como referência central da sua razão de ser adiram a esta convergência de reestruturação e reinvenção”. “Não queremos deixar de mencionar as entidades oficias que têm a tutela e a responsabilidade, muitas vezes esquecida, de manter a existência de uma Casa de Macau como elemento integrante da sua diplomacia, seja em Portugal, seja na RAEM”, frisou. Uma das questões prementes da Casa de Macau é a renovação da vivenda que serve de sede, e que neste momento precisa de pinturas e algumas obras. “Deixou-se degradar o edifício sem que tenha havido intervenções de manutenção. Hoje as instalações carecem urgentemente de obras de reparação, reconstrução e reconversão dos espaços, assim como da necessidade de substituir os bens e equipamentos que estão degradados e obsoletos, isto entre muitas outras disfuncionalidades”, declarou o presidente. A direcção promete ainda implementar uma “gestão criteriosa e transparente na procura de soluções de rentabilidade e de mais-valias do potencial, incorporando novas actividades com retorno financeiro”. As sugestões passam pelo “aluguer do espaço, aumento do número de sócios, controlo das despesas e procura de novas formas de financiamento”. É ainda lançado “o repto à solidariedade individual, empresarial e institucional, de todos aqueles que se revêem na perpetuação dos desígnios e importância da Casa de Macau como seu elemento identitário”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação económica | Candidatos exigem investigação a preços Um grupo de candidatos a casas económicas entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação aos preços dos imóveis. Acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, os residentes alegam irregularidades na definição dos montantes Foi ontem entregue no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma carta de residentes candidatos a habitações económicas no concurso de 2019 por considerarem que houve irregularidades na definição dos preços das casas. A carta endereçada a Chan Tsz King, comissário do CCAC, pediu a abertura de uma investigação ao processo. Os residentes descontentes foram acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, que afirmou no acto de entrega que as queixas se prendem com receios de ilegalidades ou irregularidades do ponto de vista administrativo. “Os candidatos querem que o CCAC investigue se o aumento dos preços das casas foi feito conforme a lei, porque têm dúvidas que tenham sido decididos tendo em conta a capacidade de compra dos potenciais beneficiários”, explicou. Au Kam San disse que o aumento do preço das casas económicas, que ronda os 73,7 por centro face aos preços praticados em concursos anteriores, não é razoável e ultrapassa bastante o poder de compra dos candidatos. “É questionado um aumento dos valores superior a 70 por cento. A taxa de inflação acumulada registada entre os anos de 2013 e 2019 foi de cerca de 20 por cento, mas a subida do preço da habitação económica foi de 70 por cento”, exemplificou. A carta endereçada ao CCAC descreve ainda que o preço médio da habitação económica, no concurso de 2013, foi de 1.900 patacas por pé quadrado, enquanto no concurso de 2019 passou para 3.300 patacas. “A mediana do rendimento mensal dos residentes com emprego manteve-se este ano nas 20 mil patacas, não houve aumento. No mesmo período, o índice de preços à habitação diminuiu, pelo que não entendemos a decisão da subida dos preços para as candidaturas à habitação económica de 2019”, pode ler-se. Recorde-se que a 31 de Janeiro deste ano o Instituto da Habitação anunciou que o preço médio dos apartamentos de habitação económica do concurso de 2019 é de aproximadamente 35.600 patacas por metro quadrado, o que significa 3.300 patacas por pé quadrado. Dilemas que se colocam Um residente que participou na entrega da carta, de apelido Ho, confessou estar num dilema quanto à compra da casa. “Os novos preços são demasiado altos para mim. Preciso falar com a família para ver se compramos mesmo esta habitação ou não.” Em Março deste ano um grupo de candidatos também se queixou do aumento dos preços, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que a fixação de preços foi feita segundo a lei. Ontem, Raimundo do Rosário revelou que os projectos da habitação económica para a candidatura de 2019, que se situam na Zona A dos Novos Aterros, ficarão concluídos este ano. O Governo prevê que os moradores possam começar a viver nos novos apartamentos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasa Sun Yat Sen | Pequim considera classificação “legal” e “razoável” Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, considera que falar de expropriação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen é “manipulação política” e que os rumores sobre a possibilidade não têm fundamento O Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Governo Central considera que a medida de classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido foi “legal”, “conforme os procedimentos” e “razoável”. As declarações foram prestadas por Zhu Fenglian, porta-voz do gabinete, durante a conferência de imprensa regular do organismo. Zhu Fenglian foi questionada sobre os novos poderes do Governo de Macau, na sequência da classificação do imóvel, e sobre a possibilidade de as autoridades de Taiwan se desfazerem do edifício, e afirmou que a hipótese de “expropriação” não tem qualquer fundamento. “Essa chamada ‘expropriação’ tem por base uma conjuntura sem qualquer tipo de fundamento e resulta de manipulação política”, atirou Zhu. “A decisão do Governo de Macau de incluir a casa comemorativa na lista do património protegido foi feita de acordo com a lei, por isso foi uma decisão legal, conforme os procedimentos legais, e razoável”, acrescentou. As declarações foram prestadas, depois de ter sido tornado público pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan, proprietário do imóvel através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tinha havido tentativas junto do Governo de Macau para impedir a classificação como património protegido. Gestão menos flexível Segundo as autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vender, e pode igualmente expropriar o proprietário. A expropriação está prevista na lei na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pode ser accionada se for considerado que “por responsabilidade do proprietário” o bem imóvel corre o “risco sério de deterioração ou destruição”. Outro motivo para recorrer à expropriação surge quando as autoridades “por razões jurídicas, técnicas ou científicas devidamente fundamentadas”, considerem que a expropriação é a “forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel”. Por sua vez, o proprietário do imóvel também pode pedir para ser expropriado. A expropriação está prevista na lei como uma solução de último recurso, e só pode ser invocada pelo Governo, se conseguir provar que não conseguiu adquirir o imóvel. IC defende-se Horas depois do assunto ter sido abordado na conferência de imprensa do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, também o Instituto Cultural emitiu um comunicado sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man indicou na quarta-feira à noite que as leis de Macau seguem práticas “semelhantes” às adoptadas em Portugal, no Japão ou Taiwan. “Actualmente, a maioria dos bens imóveis classificados de Macau são propriedade privada, e a lei não impõe restrições ao seu uso normal, podendo os respectivos proprietários, usufruir dos correspondentes benefícios fiscais e medidas de apoio”, foi defendido. “Por outro lado, a lei não estabelece restrições sobre a compra e venda de imóveis classificados, desde que seja cumprido o exercício do direito de preferência em nome da RAEM no acto de venda e compra desses imóveis classificados”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Aprovada lei que criminaliza incitação à abstenção A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico” Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes. No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”. “É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”. Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou. Regras apertadas A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais. Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno avança com plano pormenor da Taipa Central O Governo vai avançar com o plano pormenor para a urbanização da zona da Taipa Central, projecto relacionado com o Plano Director da RAEM. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina-se a “elaboração do projecto” relativo ao “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central – 2”, pretendendo-se “estabelecer regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida”. O Executivo tem como objectivo melhorar “as condições de habitabilidade do bairro comunitário, bem como dos equipamentos e instalações complementares de utilização colectiva e de transportes”. Segundo o Plano Director da RAEM, pensado para os anos de 2020 até 2040, e que entrou em vigor em 2022, a zona da Taipa Central tem uma área de 0,9 quilómetros quadrados, onde residem cerca de 68 mil pessoas. Mais e melhores acessos A maior parte dos terrenos são destinados a habitação e a área, segundo as previsões do Executivo, deverá permanecer inalterada, estando previsto apenas um ligeiro aumento da população devido ao desenvolvimento da povoação de Cheok Ká. O relatório técnico adjacente ao Plano Director determina o reforço dos acessos ao Parque Central graças à implementação de mais equipamentos e infra-estruturas de utilização colectiva, sem esquecer a construção de um novo sistema de mobilidade ligado aos transportes públicos existentes, nomeadamente o metro ligeiro, autocarros e zonas pedonais. De frisar que na zona da Taipa Central encontram-se ainda alguns espaços culturais classificados, como o Templo de Kuan Tai e Tin Hau, pelo que os projectos de planeamento urbanístico para estes imóveis necessitam da análise do Instituto Cultural. Depois de muitos anos de planeamento e discussão, o Plano Director foi implementado em 2022, com o objectivo de planar o “ordenamento do espaço físico de todo o território da RAEM”, bem como a definição das “condições de uso e aproveitamento dos solos” e a “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”. O Plano Director dividiu a península de Macau e ilhas em “Unidades Operativas de Planeamento e Gestão”, sendo que a cada uma irá corresponder um plano pormenor de urbanização.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRAEM, 25 anos | Académicos debatem passado e presente de Macau Decorre hoje na Universidade de Lisboa uma conferência que recorda os 25 anos da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Três académicos analisam o legado deixado pelos portugueses, o rumo da língua portuguesa no território e o futuro da comunidade macaense O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL) acolhe hoje uma conferência que celebra os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e também os 45 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China. Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau (UM), que será um dos oradores, defendeu ao HM que “o legado mais importante deixado por Portugal foi o facto de ter negociado uma solução diplomática aceitável, progressiva e capaz de se adaptar à evolução dos tempos”. Esse legado teve a capacidade de “aproximar Portugal e a China num processo de cooperação continuada e profícua para ambos os estados soberanos”. Para o académico, o processo de transição constituiu “um verdadeiro exemplo de diplomacia reconstrutiva de um legado histórico complexo, transformado num símbolo de futuro”. Cátia Miriam Costa será outra das oradoras convidadas e, desafiada a fazer um balanço da implementação da Lei Básica da RAEM, apontou que “deve existir um acompanhamento de eventuais novas interpretações dos direitos civis assegurados” no período da transição, à luz da Declaração Conjunta assinada em 1987. Sobre o que de mais importante os portugueses deixaram na RAEM de hoje, a académica, ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, declarou que, do ponto de vista do território, o maior legado foi “encontro pacífico e prolongado de culturas que gerou um território atípico em qualquer parte do mundo”. Contudo, do lado da China, o mais importante é mesmo “a conexão de Macau às culturas lusófonas e a uma maior facilidade de conexão com os países de língua portuguesa, além da existência de um território chinês com características próprias que o diferencia de todos os outros e potencia o desenvolvimento de actividades diversas das existentes noutras partes do território chinês”. Finalmente, a académica entende que, para Portugal ficou o impacto positivo da “conexão permanente com a China que Macau providenciou”. Trata-se de um legado “com uma função mais dinâmica, se pensarmos no que foi a presença portuguesa no mundo”. Uma reflexão Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Portugal e antropólogo, também será orador na conferência do ISCSP. O responsável pensa que a interpretação do panorama de interpretação da Lei Básica “assume diferentes perspectivas”, pois “à luz da integração de Macau na China continua a haver uma realidade local que mantém o princípio de ‘um país, dois sistemas’, ou, no mínimo, um espaço social e político diferenciado”. O macaense entende ainda que o legado que os portugueses deixaram no território depois de 1999 assenta “na dimensão patrimonial e nas potencialidades de elevar Macau como espaço singular da lusofonia”. Estudioso das questões da identidade macaense, Carlos Piteira está a desenvolver um estudo sobre esta matéria à luz dos novos tempos e tendo em conta o “conflito dos paradigmas identitários”, pois o mais provável é que haja, na comunidade macaense, “uma ramificação entre o passado e o futuro”, sendo este o “desafio colocado na [necessidade] de reinvenção do futuro”. E o português? Após 1999 continuou a ensinar-se a língua portuguesa em Macau, embora seja pouco falada no dia-a-dia. Nesse sentido, Carlos Piteira considera que o futuro do idioma depende da sua “componente económica”, sendo esta “reforçada pelos chineses que a queiram utilizar”. Cátia Miriam Costa destaca o trabalho feito por muitas entidades privadas, como o Instituto Português do Oriente ou a Fundação Rui Cunha, para que se fale mais a língua de Camões no território. “A língua portuguesa aumentou o seu número de falantes na RAEM, se bem que como língua estrangeira. A sua preservação e manutenção está de boa saúde, o que é tributário de iniciativas públicas e privadas com origem em Portugal, China e Macau”. Além dos oradores mencionados, a palestra de hoje inclui ainda a participação de Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, e Heitor Romana, assessor do ex-Governador Rocha Vieira em Macau e actualmente professor catedrático no ISCSP. A moderação está a cargo do académico Nuno Canas Mendes, também ligado ao ISCSP. Incluem-se ainda na palestra os painéis “45 anos de Relações Diplomáticas Portugal-China” e “Futuro da Cooperação Portugal-China”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAterro-lixeira | Joe Chan desapontado com o Governo de Ho Iat Seng O activista ambiental Joe Chan entregou em Fevereiro uma petição ao Governo contra a construção do aterro-lixeira ao largo das praias de Coloane, mas até à data não recebeu resposta. O presidente da Macau Green Students Union está “desapontado” com o rumo da governação de Ho Iat Seng e a sua posição inflexível face a críticas Joe Chan, activista ambiental e presidente da Macau Green Students Union, disse ao jornal online All About Macau estar “desapontado” com a forma como o Executivo de Ho Iat Seng está a gerir determinados dossiers e a governar. Em causa está o projecto de construção de um aterro a sul de Coloane destinado a resíduos de construção urbana, a que o Governo chama “ilha ecológica”, que levou a associação a apresentar uma petição contestatária. Até à data, o Governo ainda não deu uma resposta. “Quando entregávamos petições aos anteriores Governos éramos contactados pelos serviços públicos, mas o actual Chefe do Executivo tem uma atitude firme e ignora as nossas opiniões. É algo que nos surpreende. A sua atitude também demonstra que não dá atenção às nossas posições, nem disponibiliza informações [sobre os projectos], o que nos assusta”, frisou. Joe Chan teme que a postura assumida quanto à “ilha ecológica”, que na sua visão pode danificar o meio ambiente da zona, se possa verificar em políticas futuras do Executivo. “Esta forma de governar é horrível e estou muito desapontado”, disse. Muitas dúvidas A petição de Joe Chan foi entregue em Fevereiro e tinha 1600 assinaturas contra a construção do aterro-lixeira junto às praias em Coloane. O activista destacou ainda a posição de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que explicou que o projecto do aterro foi desenvolvido por especialistas. Neste contexto, Joe Chan recordou ainda que Mak Hei Man, vice-presidente da Sociedade de Conservação dos Golfinhos de Hong Kong, defendeu que a posição assumida pelo secretário não significa a suspensão ou cancelamento do projecto do aterro-lixeira. Joe Chan concorda com Mak Hei Man quanto à postura inflexível demonstrada pelo actual Executivo, apesar do descontentamento social face ao projecto. “Tínhamos [na petição] cerca de 2000 assinaturas da população e, no nosso website, também registámos mais de 2000 assinaturas.” O activista entende que há ainda muitas dúvidas em torno do projecto e que merecem ser esclarecidas publicamente, além de defender que todo o processo tem falta de transparência. Para Joe Chan, o Governo desenvolveu o projecto de forma selectiva, com uma consulta direccionada só para alguns especialistas, a fim de colher apoios ao invés de contestação. A apresentação da “ilha ecológica” pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) também não convenceu Joe Chan. “A apresentação de muitos dados não explica o contexto. Por exemplo, porque é que a ilha ecológica terá aquela forma e tamanho? Isso não é devidamente explicado.” Ho Iat Seng referiu que foi o Governo Central a decidir a localização do aterro, mas Joe Chan entende que é necessário que Pequim considere primeiro a avaliação do impacto ambiental elaborada por Macau antes de implementar o projecto. Neste sentido, Mak Hei Man disse que a ordem vinda de Pequim já constitui um problema, pois o projecto da ilha ecológica foi anunciado e só depois é que foi desenvolvido um relatório de impacto ambiental para aquela localização específica. Joe Chan queixou-se ainda do facto de o Executivo ter contratado a Universidade Sun Yat-sen para analisar a situação dos golfinhos brancos chineses nas águas de Macau, questionando por que não terá requisitado à mesma instituição um estudo sobre o aterro-lixeira nas águas ao largo de Coloane.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Deputado quer base de dados de residentes e turistas Lam Lon Wai considera que os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa”, criam vários desafios para a segurança local e justifica a ideia com as dificuldades de investigar turistas O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local. O legislador aponta como uma das dificuldades de investigação o facto de não haver uma base de dados com o ADN de turistas, dada a grande dependência do sector e o enorme movimento destes no território. Lam Lon Wai refere que o ADN é um “símbolo de identificação única” e pode ser um meio de prova insubstituível, pelo que considera que a base de dados é fundamental para Macau. “Vai contribuir para aumentar a eficiência da investigação criminal, reduzir os tempos de investigação, aumentar as taxas de detenção, e ajudar a confirmar a identidade das pessoas desaparecidas, ao mesmo tempo que serve como meio para dissuadir os criminosos”, argumenta. Projectos congelados Por outro lado, Lam Lon Wai afirma que “há muitos anos que as autoridades de segurança planeiam legislar sobre a criação de uma base de dados de ADN”, mas nunca o fizeram. “O secretário para a Segurança mencionou repetidamente nos debates políticos dos últimos anos que a criação de uma base de dados de ADN é muito importante para combater e prevenir a criminalidade”, recorda. “No entanto, Macau ainda não conseguiu adoptar legislação e, na prática, é necessário recolher dados, reservá-los e utilizá-los em conformidade com a lei”, lamenta. O deputado da FAOM escreve que um pouco por todo o mundo, os vários ordenamentos jurídicos têm desenvolvido este tipo de bases de dados. Neste sentido, quer saber se o Executivo tem a intenção de avançar: “A fim de continuar a prevenir novos crimes e garantir a estabilidade da sociedade, tencionam as autoridades promover, o mais rapidamente possível, alterações legislativas relacionadas com as bases de dados de ADN, a fim de atingir o objectivo de melhor combater e prevenir os crimes?”, questiona. “A criação de uma base de dados de ADN tem um significado e um valor a longo prazo. Ao criar uma base de dados no futuro, como irão as autoridades considerar o equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e a recolha de provas para investigação?”, pergunta. Em relação à protecção dos dados pessoais, Lam Lon Wai defende que é necessário definir bem o período de armazenamento dos dados recolhidos, assim como as condições em que a base de dados pode ser acedida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Zhejiang pediu apoio para reforçar ligação a Macau O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do PCC quer maior cooperação com Macau a nível económico e comercial. Lian Yimin ligou ainda o desenvolvimento de Zhejiang à “atenção e apoio de Macau” O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do Partido Comunista da China, Lian Yimin, pediu a Ho Iat Seng um reforço de cooperação económica entre as duas regiões. O pedido foi revelado através de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro ocorrido na terça-feira. Diante de Ho Iat Seng, Lian Yimin sublinhou que “o desenvolvimento de Zhejiang é inseparável da atenção e apoio de Macau e da cooperação conjunta” e afirmou “esperar que ambas as partes continuem a reforçar a cooperação pragmática na educação, intercâmbio cultural, inovação tecnológica, nas áreas da economia, comércio e negócios”. De acordo com o também presidente do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o reforço da cooperação com Macau, permite tirar “proveito dos interesses mútuos para alcançar o sucesso conjunto” e criar “um maior contributo para o desenvolvimento geral do país”. Um mundo maravilhoso Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que “Macau está a aproveitar ao máximo as oportunidades surgidas no âmbito da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada” e a promover a “diversificação adequada da economia”. O Chefe do Executivo também considerou que a integração de Macau e Hengqin acelerou no início deste mês devido à entrada em funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como “zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada”. Ho tentou ainda explicar que a nova iniciativa “facilita mais a circulação transfronteiriça, injectando novas dinâmicas para a economia geral do território, facto que permite Macau integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servir o país”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo da RAEM prometeu aumentar a cooperação entre as duas regiões. “Ambas as partes irão, sob a boa base existente, aprofundar e alargar ainda mais o intercâmbio e a cooperação em várias vertentes, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas e progredir em conjunto”, realçou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade. Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”. Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”. O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau. Licenças mais rápidas Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença. A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Vagas para renovar documentos vão aumentar Alexandre Leitão reconhece que a partir de Maio mais pessoas procuram renovar documentos de identidade e viagem, devido às férias do Verão, mas indica que o consulado de Portugal se preparou com a contratação temporária de dois trabalhadores Entre Maio e Julho, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong vai dispor de mais dois trabalhadores para responder à tradicional procura da renovação de cartões de cidadão ou passaportes. A informação foi avançada pelo cônsul Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau da TDM. Segundo as explicações do diplomata, como Maio, Junho e Julho são “meses tradicionalmente de grande procura, porque antecedem as férias grandes”, o pessoal do consulado vai ser reforçado para fazer face à vaga acrescida de renovações de cartões de cidadão e passaportes. “Em Janeiro tivemos autorização para a contratação, por três meses, de dois elementos adicionais, que vamos empregar para tentar garantir que o volume [de renovações de documentos], que estava em lista de espera, por tratar, fica resolvido”, afirmou Alexandre Leitão, ao Canal Macau. “Este é o momento final de um processo que foi tratado como a prioridade desde a minha chegada, há um ano e dois meses, quando constatámos que tínhamos herdado da pandemia uma enorme procura de passaportes e cartões de cidadão, resultado de uma situação em que as pessoas não puderam renovar”, foi acrescentado. O cônsul mostrou-se ainda confiante em fazer um corte com o passado e acredita que a partir de 31 de Julho “já não haja ninguém que ainda pense que é difícil renovar o cartão de cidadão ou passaporte e que precisa de esperar meses”. Espera inferior a um mês Sobre o período de espera pelo agendamento para realizar a renovação dos documentos, Alexandre Leitão indicou que actualmente é “inferior a um mês”, quando no passado era de “cinco meses”. “Neste momento, há cerca de 1.000 vagas disponíveis até 11 de Maio. Foi a primeira prioridade, conscientes que isto era um problema para muita gente”, vincou. O cônsul comentou igualmente a nova medida experimental, dado que a partir da próxima segunda-feira o Consulado passa a estar aberto à hora de almoço, apenas para levantamento de documentos. “Vamos agora experimentar a abertura à hora de almoço, apenas para a entrega dos cartões de cidadão e passaportes. A partir do momento em que vamos aceitar mais de 200 pedidos por dia, 1.100 pedidos por semana, também temos de ter a capacidade de entregar esses documentos”, informou. Por fim, Alexandre Leitão anunciou a criação de um canal para advogado, que poderão esclarecer as dúvidas, em relação a assuntos relacionados com o registo civil, através de um endereço de correio electrónico especial. “Criámos um canal especial para advogados, um endereço de correio electrónico que lhes vamos comunicar. A partir da próxima semana poderão formular directamente as suas questões ou dúvidas, em matéria de registo civil”, anunciou. “Os advogados têm previstas prerrogativas especiais na lei, que não estávamos a conseguir cumprir pelas contingências de recursos humanos. Este é o princípio da inversão deste processo e aos poucos tentamos ir ao encontro das necessidades das pessoas”, finalizou.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Mais de um milhão de visitantes nos feriados Mais de um milhão de visitantes entraram em Macau durante os feriados da Páscoa e do Ching Ming, entre 29 de Março e ontem, informaram as autoridades. Com 1.051.826 de visitantes no total, Macau registou uma média diária de mais de 95.600 entradas em 11 dias. O número total de entradas e saídas de visitantes nos postos fronteiriços foi de 2.125.514, tendo o posto fronteiriço das Portas do Cerco, no norte do território, registado o maior número: 788.724, de acordo com um comunicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. No Interior, as viagens e os gastos durante o feriado do Ching Ming aumentaram mais de 10 por cento em relação aos níveis anteriores à pandemia da covid-19, disseram as autoridades chinesas. Mais de 119 milhões de viagens domésticas foram registadas durante o feriado de três dias, terminado no sábado, marcando um aumento de 11,5 por cento em comparação com o período homólogo de 2019, de acordo com o Ministério da Cultura e Turismo da China. A receita das viagens domésticas totalizou 53,95 mil milhões de yuan, um aumento de 12,7 por cento, em relação a 2019, o último ano antes da pandemia, disse o Ministério.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | SS não revelam se vão abrir inquérito a morte no Kiang Wu Uma mulher cometeu suicídio quando estava internada no Hospital Kiang Wu. Porém, os serviços liderados por Alvis Lo recusam anunciar se o caso vai ser alvo de um inquérito no âmbito dos poderes de fiscalização do organismo Apesar de uma mulher se ter suicidado quando estava internada no Hospital Kiang Wu, os Serviços de Saúde (SS) recusam revelar se o caso vai ser alvo de um inquérito. A posição dos serviços liderados por Alvis Lo foi tomada ontem, depois do HM ter inquirido os SS sobre a possibilidade. Segundo os estatutos do SS, o órgão tem competências para “proceder à supervisão e apoiar as entidades que exercem actividades na área da saúde”. No âmbito destes poderes, o SS têm a obrigação de fiscalizar o que acontece no Hospital Kiang Wu, e actuar, caso se considere que o suicídio de segunda-feira resultou de negligência na forma como são os tratados os pacientes. No entanto, na resposta enviado ao HM, os SS não dizem se haverá um inquérito interno. Limitaram-se a desejar publicamente as condolências aos familiares da mulher de “meia idade”. “De acordo com a informação divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o caso de suicídio ocorreu no Hospital Kiang Wu. Os Serviços de Saúde não têm nada a acrescentar à informação divulgada e, manifestam profundo pesar pelo falecido e expressando profundas condolências à sua família”, foi respondido. Sobre os casos de suicídio no território, que têm vindo a aumentar nos últimos anos, os SS apontam atribuir muita importância ao fenómeno. “O Governo da RAEM tem dado grande importância à saúde mental dos residentes, e não só aumenta, de forma contínua, a acessibilidade dos serviços, e alarga a rede de apoio social […], mas também mobiliza toda a sociedade, através das famílias, escolas e da comunidade, para prestar atenção conjunta e encaminhar, por iniciativa própria, as informações, de modo a que os serviços competentes possam intervir rapidamente e eliminar os riscos potenciais”, foi vincado. Na resposta os SS deixaram ainda um apelo às pessoas que em caso de angústia devem ligar para a linha da Cáritas para pedir ajuda. “Os Serviços de Saúde apelam a todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados e desesperados para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional”, foi acrescentado. Contornos por apurar Segundo a informação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, o corpo da mulher de “meia idade” foi encontrado na madrugada de segunda-feira, na casa-de-banho de um quarto do Hospital Kiang Wu, quando o pessoal enfermeiro fazia a ronda matinal pelas instalações. As autoridades policiais foram alertadas para a situação por volta das 04h39, e na segunda-feira as causas da morte ainda eram desconhecidas. O Hospital Kiang Wu é uma instituição histórica de Macau e tem um passado e presente ligados à elite local, principalmente à família Chui, do anterior Chefe do Executivo. Controlado pela Associação de Beneficência dos Hospital Kiang Wu, a instituição tem como actual presidente o empresário Liu Chak Wan, que tomou posse em 2023. Na cerimónia de tomada de posse estiveram presentes membros do Governo Central, de Macau e até o presidente da Assembleia Legislativa.
