João Santos Filipe Manchete SociedadeObras viárias | Um total de 617 projectos em marcha no próximo ano Apesar de uma redução no número de pedidos para obras nas estradas, o Território vai ter 617 obras viárias em 2018, com artérias como a Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida e Avenida da Ponte da Amizade a ficarem condicionadas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo ano as estradas de Macau vão receber 617 obras viárias, de acordo com os pedidos recebidos pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias, por parte dos serviços públicos e concessionárias. Os números foram revelados, ontem, numa conferência de imprensa do Grupo de Coordenação de Obras Viárias. Segundo os dados apresentados, há uma redução de 13,2 por cento em relação aos projectos para obras, uma vez que o número de trabalhos realizados na rede viária foi de 711, ao longo deste ano. Contudo, este número de obras não é definitivo, porque ao longo do próximo ano podem surgir outros pedidos para a realização de mais obras. Mesmo assim, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias promete implementar medidas para minimizar o impacto junto da população e encurtar os períodos das obras. Estas medidas podem passar por multas para atrasos e bónus para quem completar os trabalhos antes dos prazos definidos. Em 2018, as obras de grande dimensão vão afectar algumas das principais estradas do território, nomeadamente: Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Conselheiro de Ferreira e Almeida, zona da Areia Preta, Avenida da Ponte da Amizade e Estrada do Reservatório. Também a Avenida de Guimarães, Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Estrada de Pac On e Rotunda da Piscina Olímpica da Taipa vão sofrer condicionamentos. Sobre os trabalhos apresentados pelos serviços públicos e concessionárias estão principalmente relacionados com “fornecimento de energia eléctrica, construção e reordenamento da rede de esgotos, ligação da rede viária da NAPE, substituição de canalizações de asbestos e construção de viadutos”, explicou o Governo, em comunicado. Elogios ao trabalho feito Por outro lado, o Grupo de Coordenação de Obras Viárias fez um balanço positivo das dez medidas implementadas ao longo deste ano, com o objectivo de evitar a pressão sobre o trânsito e os residentes. “Com a colaboração dos serviços públicos e das concessionárias, surtiram algum efeito nas obras viárias realizadas em 2017, tanto no controlo do número de obras e extensão da área das obras como a compressão do cronograma”, considerou o Governo, sobre as 10 medidas lançadas. “A par disso, a Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego reforçou as suas acções de fiscalização sobre as medidas provisórias de trânsito das obras”, foi acrescentado. Ainda ao longo de 2017, o grupo da DSAT fez questão de referir que quando um empreiteiro não cumpriu as recomendações feitas, que as informações foram divulgadas online, para que houvesse conhecimento do público sobre os responsáveis.
João Luz Manchete SociedadeSexualidade | Jovens de Macau com comportamentos de risco muito cedo Um estudo da Associação Sheng Kung Hui revelou que 40 por cento dos jovens inquiridos tiveram a primeira experiência sexual aos 14 anos. Além do uso de métodos contraceptivos inadequados, o inquérito revelou que 10 por cento pensa em suicídio e consumo de drogas quando termina uma relação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Sheng Kung Hui realizou um inquérito a jovens da zona norte e da Taipa, que revelou que 40 por cento dos inquiridos tiveram a primeira experiência sexual aos 14 anos. “Naturalmente é muito cedo até porque, hoje em dia, a maturidade é adquirida cada vez mais tarde um bocado como consequência da vida que os jovens têm”, explica o psicólogo Pedro de Senna Fernandes. O estudo foi realizado em colaboração com o Centro de Pesquisa de Macau e com o apoio do Instituto de Acção Social e recolheu entrevistas de 207 jovens assistidos pela Associação Sheng Kung Hui. De acordo com o psicólogo ouvido pelo HM, o início de vida sexual tão precoce pode ser reflexo de “primeiras responsabilidades e autonomias adquiridas tardiamente” e do exercício de “actividades muito orientadas”. A sexualidade para ser vivida na sua plenitude requer uma estrutura emocional sustentada, capacidade que os jovens de 14 anos não possuem. Além da tenra idade, o inquérito revelou que os métodos de contracepção usados são desadequados. Pedro de Senna Fernandes acrescenta que a forma precoce em que se inicia a vida sexual pode fazer com que a experiência perca significado. “A experiência sexual envolve uma multiplicidade de emoções inerentes à própria experiência. A libido e tudo o que constitui o prazer requer uma estrutura emocional que estes jovens ainda não adquiriram”, explica. Juventude irrequieta Aos 14 anos, os jovens ainda têm pouco conhecimento do seu próprio corpo, uma dimensão física que começa a ser explorada depois da explosão hormonal e neuronal que ocorre nos dois anos antes do início da adolescência. Em contraste com os números avançados pela Associação Sheng Kung Hui, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude está a promover até Fevereiro de 2018 a Actividade Promotora da Educação Sexual na Comunidade – Amor e Acompanhamento. Segundo nota da DSEJ, as actividades pretendem “criar um relacionamento agradável entre dois sexos, ter cuidado com as armadilhas de amizade na internet e elevar a capacidade de autoprotecção”. Outro dado preocupante relevado pelo estudo foi o número de jovens que pensaram em suicídio, automutilação e abuso de drogas na sequência de fins de relações. Pedro de Senna Fernandes explica que o “ideário suicida pode ser espoletado por experiências frustrantes, numa altura em que emocionalmente há uma flutuação muito forte entre os campos da euforia e da tristeza”. Nesse aspecto, o psicólogo considera que em Macau, “embora tenha melhorado um bocadinho, as crianças são super-protegidas e têm a satisfação de todas as vontades que manifestam”. Algo que “a partir do momento em que têm de combater uma frustração emocional, como o parceiro não querer terminar a relação, ou não querer aprofundar, degenera numa gestão de frustração que pode conduzir a ideários não desejáveis”. Para Pedro de Senna Fernandes, o facto de 10 por cento dos jovens inquiridos terem respondido desta forma é algo muito preocupante. Também no que diz respeito ao consumo de estupefacientes, a propensão para este comportamento de risco é algo com dimensão hormonal. “O comportamento de risco dos jovens está ligado à amígdala, que é o centro do impulso e prazer, muito mais desenvolvido que o hipotálamo bio córtex, que é o centro da razão”. Além disso, a pressão de pares e o medo dos ostracismo também aumentam a probabilidade de se incorrer em comportamentos de riscos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOffshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território. Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar. Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San. O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”. Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão. Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg. Negar até ao fim Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaDemocratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989. A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia. Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”. Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”. Continente desigual Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população. O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades. Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos. No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas. Participação activa Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário. Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras. Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo. “Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou. Preocupação recorrente Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa. “As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada. Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada. “O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam. “Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou. “A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho. Falhas nas reuniões do Executivo A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas. “O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou. No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação. “O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam, “Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou. A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa. Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou. “Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou. Outras prioridades Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo. “Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou. José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos. “Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou. “Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou. Problema vindo do passado Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou. Habitação como prioridade Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora. Habitação? Mais do mesmo O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Macau encomenda dois estudos sobre futuro do sector O Governo pediu à Universidade de Macau a realização de dois estudos para ter dados acerca das tendências do sector do jogo entre 2020 e 2030. O obejctivo é delinear políticas tendo os resultados como base [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo encomendou dois estudos sobre o futuro desenvolvimento da indústria do jogo entre 2020 e 2030, período durante o qual expiram os contratos das seis operadoras, noticiou o portal GGRAsia. Segundo o portal especializado em jogo, que cita a Direcção dos Serviços de Economia, os dois estudos devem ser concluídos no terceiro trimestre de 2018. Pelo menos um dos estudos foi comissionado, no passado dia 5, a Davis Fong, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na Universidade de Macau, além de deputado nomeado pelo chefe do Governo. Ambos os estudos vão oferecer uma “análise quantitativa da exploração numa escala moderada da indústria do jogo (2020-2030)”: um vai partir de “aspectos económicos e sociais de Macau”, enquanto o outro de “perspectivas do desenvolvimento saudável e da concorrência regional”, indicaram os Serviços de Economia ao GGRAsia. Futuro desconhecido Estes estudos surgem numa altura em que permanece uma incógnita em torno do futuro do sector dos casinos de Macau face ao aproximar do termo dos contratos das actuais seis operadoras de jogo que expiram, em diferentes datas, entre 2020 e 2022. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justificou o adiamento de informações por parte do Governo como forma de garantir que Macau se mantém competitiva em relação a outras jurisdições. “Muitas pessoas estão preocupadas se temos tempo necessário para preparar esses concursos, se as operadoras têm de assumir mais responsabilidade social. (…) Temos de pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras para garantir um desenvolvimento saudável deste sector”, disse Lionel Leong, em Novembro, aos deputados na Assembleia Legislativa. Em Maio de 2016, o Governo publicou a chamada “revisão intercalar” da indústria do jogo, uma espécie de radiografia ao principal motor da economia, encomendada ao Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau. Antes da divulgação do relatório, o primeiro do tipo, gerou-se a expectativa, nomeadamente entre analistas, que viesse a oferecer pistas sobre eventuais cenários após o termo dos contratos de exploração de jogo. Contudo, o documento, com 280 páginas na versão em português, pouco ou nada revelou. À luz da actual legislação, tem de se realizar um concurso público após o termo dos contratos de exploração de jogo. Não obstante, a duração de cada concessão pode ser prorrogada, a título excepcional, por um período máximo de cinco anos. O objectivo dos referidos estudos, encomendados à Universidade de Macau e à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é “propor recomendações cientificamente sólidas e justificáveis ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre a política de diversificação económica moderada”, explicaram os Serviços de Economia ao portal GGRAsia.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeConfúcio | Instituto em Macau permite o reconhecimento internacional O primeiro Centro Confúcio no território pode entrar em funcionamento no próximo ano e tem como sede a Universidade de Macau. Se para os responsáveis da instituição de ensino se trata de uma concretização do território como centro bilingue e plataforma, para quem ensina mandarim em escolas particulares é uma forma da aprendizagem da língua ter mais facilmente acesso à certificação internacional [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai contar com o primeiro Instituto Confúcio na Universidade de Macau (UM) que deverá estar em funcionamento no início do próximo ano. A importância da presença de um centro do Instituto no território é fundamental para a sua concretização enquanto centro bilingue capaz de funcionar em dois sentidos, tanto no ensino do português como do mandarim, referiu director do departamento de português da UM, Yao Jinming, ao HM. “Macau pretende tornar-se um centro bilingue e dentro desta perspectiva tem de ser feito em dois sentidos: na formação em português e em chinês para que se dominem ambas as línguas como se fossem línguas maternas”, disse. Para o académico apesar de já existirem cursos em cultura e língua chinesa, o Instituto Confúcio “vai ajudar os portugueses e outros estrangeiros, além dos residentes que apenas falam cantonês que, desta forma, têm mais oportunidades de aprender a língua chinesa”, referiu. Por outro lado, rematou o responsável, “quanto mais ensino do mandarim houver em Macau, mais as pessoas têm oportunidade de se formar nessa língua”. Certificação internacional Já para João Varela, proprietário de uma escola de línguas em que também é leccionado o mandarim, a importância de um Instituto Confúcio no território é clara. “É importante a presença de um Instituto Confúcio em Macau na medida em que é uma entidade com a particularidade de oferecer certificação internacional no domínio do mandarim”, apontou ao HM. As certificações internacionais são prática comum em Macau no ensino do português, inglês ou mesmo francês, pelo que, reiterou, “faz todo o sentido que também exista uma certificação internacional para o mandarim”. Por outro lado, tratando-se de uma cidade internacional onde vivem pessoas de várias origens que querem investir na formação linguística, esta é uma oportunidade de se certificarem oficialmente no que respeita a esta língua que não é a falada pela maioria dos que vivem em Macau. “Um documento dado pelo Instituto Confúcio é reconhecido mundialmente”, explica. Para João Varela, o Governo tem as suas responsabilidades nas escolas e nas universidades para o ensino do mandarim “mas a certificação internacional através deste instituto faz já parte da autonomia pedagógica e de certificação do próprio instituto e que já é reconhecida em todo o lado”, mais do que um diploma universitário. Todos pela rota Em comunicado, a UM indicou ter recebido a aprovação do Conselho Internacional para a Língua Chinesa para estabelecer um Instituto Confúcio, “em resposta aos esforços do Governo da Região Administrativa Especial para participar na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’” e para “tornar Macau numa plataforma internacional para o ensino da língua chinesa para países estrangeiros, especialmente os de língua portuguesa”. O Instituto Confúcio vai funcionar sob a alçada da Faculdade de Artes e Humanidades, cujo diretora, Hong Gang Jin, foi escolhida para o liderar, indicou ainda a UM em comunicado. “O Instituto vai tirar proveito do estatuto único de Macau como Região Administrativa Especial, da sua vantajosa localização geográfica, bem como da sua diversidade cultural e linguística para desenvolver uma plataforma internacional para o ensino da língua chinesa”, e para “a formação e intercâmbio de estudantes dos países de língua portuguesa e de outros com relações com Macau”. Com sede oficial em Pequim, o Instituto Confúcio abriu, desde que foi fundado em 2004, um total de 525 delegações em 146 países e territórios, incluindo Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Dois terrenos na Taipa vendidos por 3,51 mil milhões Começou a corrida ao ouro. Empresa controlada pelo empresário William Kuan fecha negócio com valor recorde, em que cada metro quadrado custou 627,1 mil dólares de Hong Kong. Criação da Grande Baía e entrada de capital do Interior da China em Macau apontadas como as razões do recorde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan, vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi confirmada pela representação de Macau da Jones Lang La Salle (JLL), intermediária no negócio, que fala numa nova fase no mercado, com a entrada de capital do Interior da China motivado pela criação da Grande Baía. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, e estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24. O primeiro tem uma área de 2.323 metros quadrados e o segundo 3.274 metros quadrados, o que dá um total de 5.597 metros quadrados. Por cada metro quadrado, a empresa do Interior da China pagou 627,1 mil dólares de Hong Kong. “No passado a maioria dos terrenos foi desenvolvida por construtores locais. Agora, com a conclusão de infra-estruturas como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a extensão férrea entre Guangzhou e Zhuhai e a criação da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, os construtores da China começam a procurar oportunidades na região”, afirmou Gregory Ku, director-geral da JLL Macau, em comunicado. O grupo Jiayuan vai concluir o negócio através da representação em Macau, a empresa Xiangyuan, criada em Agosto deste ano, que tem como principal sector de operações o imobiliário. Oportunidades de Grande Baía “O Grupo acredita que a aquisição representa uma excelente oportunidade de investimento para a entrada no mercado do imobiliário de Macau e para melhorar a influência da marca na Zona Metropolitana do Delta do Rio das Pérolas”, explicou a Jiayuan, num comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, em Setembro, quando foi concluído o princípio de acordo para este negócio. “A recente recuperação da indústria do jogo de Macau é um factor favorável no curto e médio prazo. Com o apoio do Governo Central e sob a política ‘Uma Faixa, Uma Rota, o Grupo acredita que a economia de Macau vai ser injectada com uma nova dinâmica, à medida que os mercados chinês e de Macau se integram”, foi justificado. A empresa aponta também para uma corrida ao imobiliário nos próximos anos, motivada pela entrada no mercado de mais “investidores do Interior da China e do exterior”. A empresa vendedora, a Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, é controlada a 40 por cento pelo empresário William Kuan e ex-candidato derrotado à Assembleia Legislativa, pela lista de Angela Leong. Segundo o registo comercial da empresa, em 1999, a San Kin Tai tinha como proprietários os empresários Luo Zhihai, como sócio-gerente, e Liu Sjing, como sócio. Além disso, num comunicado em Boletim Oficial de 2001, Chen Wei e Tang Baoqin apareciam como directores da empresa. Devido a acordos assinados previamente, a empresa vai ter de ceder uma área de 1.771 metros quadrados ao Governo da RAEM naquela zona para a construção de instalações públicas. No entanto, em troca, vai receber uma concessão, no mesmo terreno, que lhe permite construir em altura uma área bruta de 60.969 metros quadrados de fracções residenciais, comerciais e parques de estacionamento.
Victor Ng Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos). Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado. Palavras de vencedor Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China. Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes. “Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou. Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens. Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país. Da economia aos assuntos sociais Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos. Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento. Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território. Susana Chou avaliou votos Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores. Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada. Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território. Em que ficamos? A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário. Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário. Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM. Actividades em continuidade A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa. Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes. As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis. O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês. O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu. Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou. Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”. De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população. Pequim quer atrair pessoas para o interior do país No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”. Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”. É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”. Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”. Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”. Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.
João Luz Entrevista MancheteXiaojiang Yu, professor de ciências geológicas da Universidade de Sidney: “O rio corria preto” Xiaojiang Yu é um académico da Universidade de Sidney com um vasto currículo em ciências ambientais. Fez parte da Agência para a Protecção Ambiental da China no final dos anos 80 e estudou um afluente do Rio das Pérolas. Ao HM falou da forma como a deslocação da indústria de Hong Kong para o Interior da China prejudicou o ambiente de Macau. Xiaojiang Yu declara-se optimista que o mundo consegue abrandar os efeitos das alterações climáticas Estudou os níveis de poluição do Rio Beipan, na província de Guizhou, um afluente do Rio das Pérolas. Quais as conclusões a que chegou? Ao longo de 15 anos, e ao abrigo da estratégia nacional de desenvolvimento do oeste chinês, verificámos que as condições ambientais melhoraram bastante. Os principais problemas que a região enfrentou, e que ainda enfrenta porque é algo que demora o seu tempo, é o impacto humano em termos de geologia, solos, chuva e problemas como as alterações climáticas. Este impacto ainda precisa de ser endereçado, e o pior é não haver aplicação coerciva de leis de protecção ambiental em algumas regiões. Não se pune com eficiência. Quais são as principais fontes de contaminação no Rio Beipan? Hoje em dia diria que são, principalmente, resíduos urbanos e rurais originados pelo sector agrícola. Os resíduos industriais estão sob controlo porque o Governo actuou de forma muito séria nessa matéria, mas também esta fonte de poluição é mais fácil de ser controlada do que os resíduos urbanos e rurais. Esses dois focos de poluição ainda inspiram preocupação e há muito trabalho pela frente nessas áreas. Portanto, as condições ambientais melhoraram. Melhoraram bastante. Antes de visitar a região li um artigo de uma académica norte-americana sobre a gestão de resíduos na China que se focava, em particular, na poluição dos rios. O estudo dizia que o rio corria preto e que a China iria enfrentar desafios ambientais muito graves. Quando foi a Guizhou, foquei-me no Rio Beipan como meu case study, é um rio a montante do Rio das Pérolas, reparei que a água era bastante limpa. Então perguntei às pessoas se o rio havia sido sempre assim limpo e eles disseram que durante a década de 90 era muito sujo e que, de facto, corria preto e também com bastante lama, em especial quando chovia devido à desflorestação e desperdício de minas que era depositado no leito do rio. Os resíduos das minas de carvão eram, sobretudo, cinzas resultantes da lavagem do carvão. Sofia Margarida Mota Daí o rio preto. Durante a década de 90 não havia ali sistemas de gestão eficazes, estamos a falar, sobretudo, de minas pequenas que se limitavam a deixar os resíduos ao ar. Então quando chovia e se davam cheias, as águas empurravam estes detritos para o rio. Este rio, assim como outros, vão desaguar no Rio das Pérolas. Em Macau fala-se muito da importação de poluição, seja através do rio, seja transportada pelo vento do Interior da China. Há alguma validade neste argumento? Com base no que sei, a poluição atmosférica tem origem, em grande parte, localmente, é um tipo de poluição que flui e que também pode subir para as regiões interiores, dependendo da direcção do vento. Esta discussão foi tida há uns anos em Hong Kong, dizia-se que a maioria da poluição vinha através do Rio das Pérolas mas, mais tarde, um académico de uma universidade técnica de Hong Kong descobriu que 40 por cento da poluição atmosférica era gerada localmente. Outro aspecto importante é que muita da indústria que está localizada perto do Rio das Pérolas tem origem em Hong Kong. Mudaram as fábricas para montante do rio para o Interior da China e não controlaram bem a produção de poluição atmosférica, mas também poluição fluvial. Estamos a falar de 80 mil fábricas de Hong Kong que foram deslocadas para norte. Passados uns anos começaram a queixar-se da poluição no Interior da China, mas não fizeram nada. Acabaram por perceber que para resolver o problema da poluição é necessário cooperação entre Hong Kong, Interior da China e Macau. Esta deslocação de fábricas de Hong Kong para o Interior da China acabou por afectar mais Macau? Sim, Macau e Hong Kong. Acho que agora melhorou bastante. O meu estudo foi realizado a dois mil quilómetros de distância de Macau, mas posso dizer que só com base no que vinha com o Rio Beipan a qualidade da água melhorou muito. Estão sempre de acordo com os standards de qualidade nacionais. Depois de 2003, a qualidade cumpriu sempre os standards e, por vezes, era mesmo muito melhor. Foi algo que o Governo chinês conseguiu através de políticas rígidas. Mas acho que também o Rio das Pérolas melhorou bastante porque desde 2006 o Governo da província de Guangdong exigiu parâmetros de gestão ambiental ao sector industrial. Ou as fábricas modificavam as operações de forma a cumprir os parâmetros, ou fechavam, ou mudavam as instalações para outro sítio. As fábricas que permaneceram tiveram de fazer uma modernização de equipamento e implementar métodos de gestão ambiental mais exigentes. Neste aspecto, o Governo deu apoios financeiros para procederem a estas renovações. Aconteceu com algumas indústrias receber o financiamento e não fizeram as devidas alterações até haver uma fiscalização por parte das autoridades. No final dos anos 80 trabalhou na Agência de Protecção Ambiental da China. Nessa altura não se falava tanto de alterações climáticas, mas mais do buraco do ozono. Como analisa esta evolução? Estamos a falar de altas esferas do Governo chinês. Creio que nessa altura começou-se a olhar mais seriamente para estes assuntos, algo que começou à volta de 1973, quando se começou a falar de desenvolvimento sustentável. Nessa altura, a China ainda estava na Revolução Cultural, o Primeiro-Ministro Zhou mandou 25 especialistas para uma conferência internacional, quando regressaram trouxeram avisos de que este assunto precisava ser endereçado com urgência. Nessa altura, as preocupações estavam mais viradas para a poluição atmosférica, então começaram a fechar caldeiras industriais porque não queimavam carvão de uma forma eficiente e criavam smog preto e muita poeira. Mas há que perceber que durante esse tempo, a China vivia uma situação económica muito má com muitas pessoas a viver em pobreza extrema. Era, portanto, muito difícil para o Governo fazer alguma coisa como a imposição rigorosa de padrões ambientais para a indústria, algo que poderia implicar a subida do desemprego. Ultimamente, a China aumentou imenso a importação de carvão e continua a usar o carvão para produzir energia. Como vê esta situação? Na China não se produz muito gás natural e também não existem muitos depósitos de carvão, que em termos qualitativos não é bom carvão, ao contrário da Austrália, por exemplo. Ao usar carvão australiano, por exemplo, pode-se reduzir a poluição. Portanto, foram fechadas muitas minas de carvão chinesas e aumentou-se a importação de carvão estrangeiro. Mas isto não contradiz as metas ambientais ambiciosas de Pequim? Entre 60 e 70 por cento da produção energética ainda é baseada na queima de carvão. É algo que não se consegue mudar em tão pouco tempo. Ainda há necessidade de usar carvão, ao mesmo tempo que se tenta reduzir emissões de gases que produzem efeito estufa e também poluição atmosférica. Portanto, cortou-se no carvão chinês, que causava mais danos no ambiente. Daí a decisão de importar carvão de qualidade, ao mesmo tempo que se aposta em energias renováveis como eólica, solar, hidráulica e nuclear. Outra das apostas passa por promover a eficiência energética, aspecto no qual acho que a China já ultrapassou os Estados Unidos, apesar do carvão ainda fazer parte substancial das políticas energéticas chinesas. Vê essa realidade mudar brevemente? Não, acho que ainda precisa de desenvolver, gradualmente, mais produção de energias renováveis. A China apostou muito na energia hidráulica, mas essa fonte custa agora muito em dinheiro e em efeitos ambientais. Com as alterações climáticas mudaram os padrões de chuva, aumentaram os períodos de seca e isso não é bom para este sector energético. Em relação às alterações climáticas. Está optimista que podemos reverter o curso em que estamos? Nos anos 80 e 90 enfrentámos o problema do buraco do ozono, mas desde da conferência internacional de 1996 para proteger a camada do ozono foram tomadas medidas globais com efeitos muito positivos e, hoje em dia, o buraco encolheu bastante. Algo que há 20 ou 30 anos era considerado impossível. Apesar da saída dos Estados Unidos do acordo de Paris, a maioria dos países quer agir de forma positiva. Não tenho a certeza que conseguiremos inverter totalmente o curso em que estamos, mas acho que devemos conseguir abrandar os efeitos das alterações climáticas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJoão Augusto da Rosa recorda o caso do rapto de Neto Valente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-inspector da Polícia Judiciária recordou ao Jornal Ou Mun que quando se tornou investigador adjunto de 1ª classe foi um momento em que sentiu um sentimento forte para assumir as suas responsabilidades do cargo. João Augusto da Rosa confessou que enfrentou episódios de grande dificuldade antes do período de transferência de soberania pela instabilidade e violência que fazia sentir no território. Nesse tempo, Macau era palco para muitos incidentes de tiroteios, atendados à bomba e homicídios, factores que procurou a família do ex-polícias momentos de grande aflição. O adjunto do Comandante-geral deu alguns detalhes do caso do rapto de Jorge Neto Valente, que remonta a 2001. João Augusto da Rosa recorda o momento em que o caso começou, com um veículo abandonado com a porta aberta na zona de Nam Van, o que levantou imediatamente a suspeita de se estar na presença de um caso de rapto. Como tal, iniciaram-se logo trabalhos de investigação e começou a caça ao homem na busca dos raptores, tendo sido criado um grupo específico para o caso. No processo da investigação, João Augusto da Rosa destacou os contributos de Wong Sio Chak, elogiando a forma como conduzia operações de investigação e como era um activo policial com muitos conhecimentos. A investigação prosseguiu até se ter encontrado um toxicodependente que no final deu pistas sobre o local onde se encontrava o advogado. No final, tendo auxílio do grupo de operações especiais e das forças de polícias, tendo o advogado sido salvo numa altura em que duvidava muito que pudesse ser encontrado com vida. O adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, salientou ainda a importância do espírito da cooperação da equipa. Recordando o seu início de carreira ao Jornal Ou Mun, João Augusto da Rosa disse que começou a trabalhar na Polícia Judiciária em 1981, quando tinha 21 anos, tendo completado 36 anos de serviço. O adjunto contou que no início escolheu o curso de contabilidade e que apesar de ter tido oportunidade de trabalhar na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) por um ano, sentiu que não estava no sítio certo e acabou por escolher a carreira policial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA tem 371 pessoas à espera de adoptar um galgo no Canídromo Associação de protecção dos animais com lista de espera para receber galgos, mas Albano Martins queixa-se que Canídromo não quer entregar os animais. No Interior da China um galgo pode ser vendido por preços até às 4 mil patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ANIMA tem 317 pessoas em lista de espera para adoptarem galgos do Canídromo de Macau. Contudo, a associação não consegue começar já a enviar os animais porque a empresa responsável pelo espaço, ligada à deputada Angela Leong, não quer disponibilizar os galgos para adopção. O cenário foi traçado, ontem, pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins. “Temos neste momento uma lista com 317 pessoas de 14 países e regiões que estão preparadas para adoptar os cães.”, afirmou Albano Martins. “Temos 37 organizações a dizerem-nos que aceitam os cães, que fazem campanha connosco para encontrar uma casa para os animais e que podem doar-nos dinheiro para ajudar. Mas ainda não aceitámos o dinheiro, porque não temos cães disponíveis”, acrescentou. Albano Martins aproveitou para clarificar que neste momento a maior dificuldade passa pelo facto do Canídromo não estar interessado em que os galgos sejam entregues para adopção. De acordo com os números apresentados pela ANIMA, desde 1963 até hoje o Canídromo apenas cedeu oito galgos para adopção. Ainda segundo explicou o presidente da ANIMA, há urgência na entrega dos galgos porque o processo de adopção leva algum tempo. Por exemplo, se os cães forem adoptados por pessoas fora de Macau, é preciso realizar exames aos sangue dos animais três meses antes do transporte. A maioria dos interessados na adopção são fora de Macau, de países como Inglaterra, França, Itália, Hong Kong, entre outros. Actualmente existem no Canídromo 605 galgos, dos quais 539 estão em condições de correr e 66 inactivos, que podem ser adoptados. Os 605 animais estão distribuídos por 44 donos. “Não conseguimos começar a campanha para encontrar mais donos e não queremos já receber os fundos das outras associações porque não temos cães para entregar”, explicou Albano. Governo sem resposta Para salvar o maior número de galgos, a ANIMA fez dois pedidos ao Governo, para que pressione o Canídromo a disponibilizar os cães para adopção e que deixa a associação gerir o espaço durante um ano, enquanto encontra um lar para todos os galgos. Até ao momento, as várias cartas enviadas ao Chefe do Executivo e ao secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ficaram sem qualquer resposta. Por essa razão a ANIMA está a preparar-se para ter de encontrar um espaço para os animais, na iminência de não ser autorizada a gerir o Canídromo: “Estamos a preparar-nos para o pior cenário e estamos à procura de uma unidade industrial para colocar os galgos, enquanto procuramos uma solução”, revelou. “A deputada Angela Leong criou uma associação de protecção dos animais, mas tememos que seja apenas uma associação fachada para levar os galgos para o Interior da China”, afirmou também Albano Martins. No Interior da China os galgos podem ser vendidos por valores que chegam às 3 mil e 4 mil patacas, onde são utilizados para corridas legais, mas que acabam por promover apostas ilegais. Por esse motivo, a ANIMA enviou uma carta ao Gabinete de Ligação. “Vender os galgos para o Interior da China é capaz de ser a solução mais fácil para o Canídromo. Mas os cães só podem ser exportados com a autorização do Governo. Se não conseguirmos que o Governo previna a exportação, esperamos que no Interior da China não autorizem a importação”, apontou Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão. “No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou. Simplificação à vista Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon. O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão. A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão. Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon. Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.” “Situações injustas” A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida. “Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso. Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública. Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.” Au Kam San tem dúvidas O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões. Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião. “A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.” Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou. Melhores deputados precisam-se Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.” “Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.
João Luz Entrevista MancheteConcerto | The Legendary Tigerman traz “How to Become Nothing” a Macau e Shenzhen Três anos depois da passagem por Macau, The Legendary Tigerman regressa como um dos nomes principais do cartaz deste ano do festival This is My City, no sábado às 22h no espaço What’s Up Pop Up, na Calçada do Amparo. O português vai tocar ao vivo a banda sonora do filme, de Pedro Maia, “How to Become Nothing” [dropcap]O[/dropcap] que é que o público de Macau pode esperar deste espectáculo que sai um pouco fora do conceito habitual de concerto? “How to Become Nothing” é um projecto que foi feito a três cabeças, com a Rita Lino, o Pedro Maia e comigo, e não tem nada a ver musicalmente com o disco “Misfit”. No fundo, é um cine-concerto, um live-cinema. O Pedro Maia faz alguma edição e montagem ao vivo. Obviamente, há uma história no filme que é comum a todas as exibições mas, como num concerto, há alguns espaços para improviso e há alterações que fazemos pontualmente em alguns momentos da montagem do filme. O Pedro faz essa parte ao vivo e eu faço a banda sonoro. É uma espécie de um cine-concerto um bocadinho mais livre e experimental. Não tem, portanto, só a ver com o meu universo como Tigerman, antes pelo contrário, até está um bocadinho distante e é um pouco mais experimental. É um trabalho assente na junção de imagem em movimento e música. “How to Become Nothing” é um título um bocado niilista, baseado na ideia do homem que se perde no deserto e de onde sai outro. O que está por detrás deste conceito? No fundo, a ideia inicial era desenvolver um projecto que tivesse a ver com música e imagem em movimento em Super 8 neste caso, porque era o Pedro Maia, e que tivesse a ver também com fotografia. Para mim era importante que fosse algo que se passaria no deserto, teria de ser uma road trip, era assim que eu queria escrever o disco novo. Antes de começar a compor o disco queria que fosse criado este universo visual e que fosse feita esta viagem e este personagem que dá pelo nome de Misfit. É o personagem principal do filme ao qual eu dou corpo. Desenvolvemos esta ideia a partir de um livro que chega a ser um bocado cómico, que é o “How to Disappear Completely and Never Be Found”, do Doug Richmond. O livro é quase um guia para quem quer desaparecer do mundo quando tem problemas, sei lá, com o IRS, ou para quem quer fugir para algum lado. Partimos dessa ideia muito simples e pragmática da road trip para colocar isto numa esfera que tem mais a ver com a poesia e a filosofia. Foi um road-movie escrito por mim diariamente, todas as manhãs levantava-me às 6 da manhã e escrevia o diário desse dia. O argumento poderia ter alguma parte de verdade dos dias anteriores, ou poderia ser totalmente ficção, ou uma mistura de ambos, e depois partíamos para o dia de rodagem que tinha sido pré-definido. Sabíamos que esta viagem ia acontecer entre Los Angeles e Death Valley, foi um projecto muito aberto em que sabíamos que havia a busca deste homem, um busca um pouco onírica e muito pouco real de alguém que procura tornar-se em nada. O filme também tem a ver com todo o acesso que nós hoje em dia temos à informação e a toda essa existência digital está muito para além da nossa vida. Daí também termos filmado tudo em analógico. São muitas questões. No fundo, é um filme em formato de cine-concerto, que é uma forma mais livre e experimental, e que acaba por ser mais interessante. É um filme que tem muitas camadas, é algo que só poderia ser feito com uma equipa muito curta e com muita intimidade e entreajuda na própria rodagem. Na realidade, o filme foi rodado em 14 dias e tem muita coisa a ver com o trabalho pessoal dos três, e foi algo que também foi tido em conta e levado para dentro do filme. Como é traduzir essa experiência um pouco existencialista para palco? O filme é um bocado mais livre e experimental, os cortes não são sempre no mesmo sítio, da mesma forma que a história não é sempre exactamente a mesma, há sempre uma variável adicionada. Há uma versão do filme um pouco mais fechada, que foi à Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e que esteve no Indie Lisboa, que vai passar em Portugal e em várias salas de cinema um pouco por todo o lado. Esta parte ao vivo é como se fosse um concerto, há espaço para a minha parte de improvisação, mas há um guião que tenho de seguir porque eu faço a banda sonora do filme ao vivo. No final da travessia do deserto o Paulo foi para o mítico estúdio do Rancho De La Luna gravar o disco “Misfit”. Como foi a gravação e como define este disco? É um disco totalmente de viragem em relação a tudo que está para trás na minha carreira. Por um lado, porque é o primeiro disco que eu gravo neste formato, ou seja, que não gravo enquanto one-man band. Gravei com o João Cabrita no saxofone e com o Paulo Segadães na bateria. O disco foi composto já a pensar que seria, pelo menos, um trio. Na realidade é, também, o momento em que me apetece descolar totalmente do formato de one-man band, mantendo alguns dos pressupostos que acho que são importantes a nível de arranjos e próprio espaço que a música pode ter. O facto deste trio ter surgido um bocado por acaso, e de se ter vindo a criar quase como se fosse uma banda, acabou por influenciar muito o modo como compus para este disco. Foi gravado no Rancho De La Luna, mas acabei por optar por misturar em Paris com o Johnny Hostile, que misturou as Savages. Ele tem uma abordagem muito contemporânea e inovadora, a forma como ele mistura discos de rock interessou-me porque não queria um disco que soasse ao século passado. Portanto, estou muito feliz com essas opções todas que parecem díspares, mas há aqui um equilíbrio muito grande entre gravar num estúdio praticamente todo analógico no meio do deserto e depois ir misturar em Paris de uma forma mais virada para a música electrónica do que propriamente ao rock. Acho que acabou por funcionar muito bem. Como se sentiu com a necessidade de censurar parte do filme para o público de Shenzhen? Foi algo que estava pressuposto desde o início. Ou optávamos por não passar o filme, ou por censurar o filme e ir a negro, ou por fazer esta opção de desfocar as imagens. Não sei se vai funcionar, ou não, se vamos conseguir fazer isto assim. Houve um momento em que tinha de decidir se queria mostrar o filme e, de alguma forma, marcar uma posição qualquer desfocando as imagens, ou não mostrar. Acho que é importante passar por este tipo de situações porque elas existem. Se elas não existissem em 2017 seria sinal de que a liberdade é uma coisa um bocado mais comum e em alguns países ainda não é assim. Acho que é importante para nós podermos levantar estas questões passando por elas. A mim custa-me imenso que o filme vá passar assim mas, definitivamente, prefiro fazê-lo, que se fale sobre isto e que se questione o facto de se estar a fazer isto.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemDSSOPT | Os regulamentos desactualizados, sem tradução e os derivados constrangimentos Não é apenas o Regulamento Geral da Construção Urbana, de 1963, que não tem tradução oficial para chinês. Há documentos usados internamente pelas Obras Públicas, como é o caso do caderno de encargos, de 1988, ou as instruções para o cálculo dos honorários das obras, de 1972, que permanecem sem tradução. Há documentos traduzidos apenas como versão de trabalho e sem força de lei [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1963 Américo Thomaz era o presidente da República portuguesa, havia um Ministério do Ultramar e Eduardo de Arantes e Oliveira era o ministro das Obras Públicas do Governo de António de Oliveira Salazar. Foi nesse ano que foi implementado em Macau o Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) de Portugal e que ainda hoje está em vigor, apesar da evidente expansão do território, com os novos aterros e a construção de casinos. O RGCU foi apenas alvo de ligeiras alterações através de um decreto-lei de 1985, que “estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau”. O documento de 72 páginas que abrange regras da construção civil como as canalizações, pavimentos ou a “solidez das edificações” continua, até hoje, desactualizado e sem ter uma tradução oficial para chinês, mas há outros casos. O HM teve acesso ao caderno de encargos da contratação de projectos, um documento interno da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de 1988, que não está traduzido para chinês. Na mesma situação estão as “instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicos”, implementadas em Portugal em 1972 e estendidas a Macau através de despacho. Este documento determina tudo o que é preciso fazer num projecto de obra pública para receber determinados honorários. Acontece que a desactualização do documento é evidente, uma vez que faz referência ao cálculo dos honorários de projectos em patacas por correlação a uma moeda que já não existe: o escudo. O HM entrou em contacto com a DSSOPT no sentido de ter acesso à lista completa de regulamentos e outros diplomas que permanecem sem tradução para chinês, mas foi-nos dito por um funcionário que a DSSOPT não tem essa informação, uma vez que o organismo trabalha com diplomas já traduzidos. Foi-nos ainda recomendado contactar a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, que confirmou que, além da tradução do RGCU, também o regulamento de segurança contra incêndios está a ser alvo desse processo. Esta problemática da ausência de tradução de leis foi levantada no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) por Li Canfeng, director da DSSOPT, quando se referiu à ausência de uma tradução oficial do RGCU, o que tem originado diferentes interpretações da lei por parte de quem trabalha no sector. Entretanto, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse a semana passada que a sua revisão “está prestes a ser concluída”, tratando-se de um trabalho que já em 2014 estava a ser realizado. O RGCU, o caderno de encargos da DSSOPT e as instruções de cálculo dos honorários das obras públicas são apenas um exemplo ao qual o HM teve acesso. Segundo António (nome fictício), arquitecto, “há muitos documentos traduzidos para uma versão de trabalho, mas que não têm versão de lei”, uma vez que a versão chinesa não aparece em Boletim Oficial. Que problemas levanta, na prática, esta desactualização, a falta de leis traduzidas e a existência, apenas, de traduções não oficiais, em documentos de trabalho? É certo que os regulamentos têm décadas de existência, mas não estão mal feitos. Bem pelo contrário: António garantiu que ainda não apareceu ninguém a fazer melhor. “Este diploma [RGCU] tem tudo e foi estendido a Macau através de uma portaria, mas o que é que correu mal? A portaria diz que se estende até Macau o diploma mas não se publicou nas duas línguas. Para se usar o que foi estendido [ao território], tem de se usar uma publicação de Portugal. A questão é que está para aparecer alguém, aqui ou lá, que faça melhor.” “Se formos à origem das coisas, as primeiras estão muito bem feitas”, acrescentou António, que lembrou inclusivamente as palavras de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate das LAG. “O secretário disse na Assembleia Legislativa que não era necessária mais legislação, pois a que havia não estava a ser cumprida. Não há concurso público que não refira esse diploma [RGCU], porque não há melhor”, frisou. Qualidade nem sempre é garantida António garante que o desconhecimento e a desactualização da lei levam a episódios em que nem sempre é certo a qualidade da obra. Um exemplo apontado é o facto do RGCU determinar os períodos em que as obras devem ou não ser feitas, devido às condições climatéricas. “Para Macau não há época para fazer determinadas obras, mas esse diploma (RGCU) já previa isso. Há obras que devem estar prontas antes da época das chuvas e há obras que não devem ser feitas nessa altura. Por isso passar uma licença de obras para pintura em Julho, de acordo com esse diploma, não se faz. Não há percepção disso, [entende-se que] pode ser em qualquer altura. Deve haver qualidade e atenção nas coisas.” O arquitecto recordou ainda um outro episódio. “Outro dia substituíram aqui num prédio os tubos de esgoto doméstico, mas depois os carros podem parti-los. A lei determina que os tubos de esgoto em PVC devem ser embainhados e protegidos ao nível do rés-do-chão, para não serem partidos, porque os dejectos são um perigo para a saúde pública.” “Isso está nesse diploma [RGCU] e ninguém conhece, [os profissionais] têm de ser lembrados. Quando fiz essa chamada de atenção tive de pôr a versão em português, porque não existe outra”, referiu António. Atrasos acontecem Quem trabalha diariamente na elaboração e concepção de projectos garante que os constrangimentos da ausência de tradução são facilmente ultrapassáveis, apesar de haver diferentes interpretações da lei ou até atrasos. “Alguns dos profissionais que trabalham há muito tempo para a DSSOPT já se habituaram às leis. Mas acho que é muito importante ter uma boa tradução e que esse diploma [RGCU] esteja nas duas línguas”, começou por dizer Francisco Vizeu Pinheiro. “Pode acontecer que a pessoa não sabe perfeitamente a lei e quando apresenta o projecto algumas coisas não correspondem à lei. Esse projecto volta então para trás e isso pode demorar vários meses”, acrescentou o arquitecto, referindo-se aos atrasos que acontecem. António garantiu que a ausência de algumas leis bilingues no sector da construção civil não constitui propriamente uma dor de cabeça. “As coisas funcionam dentro de um hábito, e às vezes este hábito não está muito afastado daquilo que está na lei. Quando alguém resolve fazer qualquer coisa diferente, ninguém percebe que está contra a lei porque nem a conhecem, só isso.” Acácio (nome fictício), arquitecto habituado a trabalhar com projectos ligados ao sector do jogo, contou ao HM que acontecem atrasos, mas que a falta de tradução não deve servir de desculpa para tudo. “[A falta de tradução] serve muitas vezes para justificar problemas que acontecem em obras, concursos ou adjudicações, mas isso não é linear. Todos nós, quando aprendemos a estudar engenharia ou arquitectura, aprendemos as bases.” No dia-a-dia, prevalecem a experiência e os ensinamentos base da profissão. “Independentemente de ser chinês ou português, quando a tua base é partilhada por outras áreas, o argumento que se usa das traduções ou da língua faz sentido em situações pontuais, mas não prevalece. Às vezes querem utilizar isso para justificar decisões, mas isso é como atirar areia para os olhos das pessoas”, apontou Acácio. “Aprendemos com os mais velhos e com aquilo que é prática comum. Já todos lemos esses documentos mas temos de saber como é o dia-a-dia. O modo como depois se apresenta a documentação técnica e escrita às autoridades é alvo de análise, discussão e inspecção [por parte de várias entidades governamentais]”, acrescentou o arquitecto. Ainda assim, Acácio admite que possam ocorrer atrasos nas obras por causa deste factor. “Não acho que seja justificação para o atraso [de uma obra], mas pode contribuir. Normalmente quem está a coordenar estes processos são pessoas experientes. Mas qual foi o casino que abriu a cem por cento [na data prevista]? Todos os projectos foram adiados.” Educação precisa-se Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a falta de tradução de diplomas que são a base da construção no território não é o maior problema. “[O RGCU] é uma lei que foi implementada há muito tempo. Está desactualizada. Não basta fazer uma tradução, é preciso ter uma nova lei.” Gonçalo Lobo Pinheiro Mais do que isso é fundamental educar quem trabalha na DSSOPT, para evitar disparidades na interpretação dos regulamentos. “Às vezes, no Governo, têm um entendimento diferente da lei e compreendem de forma diferente partes do projecto. Esse é um grande problema para todos nós, têm diferentes ideias sobre a mesma frase ou conceito. E isso vai além da tradução. É preciso apostar na educação para que haja a mesma compreensão da lei.” Addy Chan considera que, com leis antigas em vigor, não é possível inovar na construção. “Muitos arquitectos e engenheiros compreendem português, então a maioria de nós, que trabalhamos na área, usamos a versão em português para fazer a concepção do projecto. Mas hoje em dia somos um território que é parte da China, temos um PIB elevado e isso tem impacto nas obras públicas. Afecta a qualidade da concepção dos projectos, porque com leis e regulamentos antigos não podemos garantir o uso de novas tecnologias”, rematou. RGCU não abrange certas áreas dos casinos. Legislação de fora utilizada Em 1963, quando o RGCU foi estendido a Macau, o Cotai e os casinos eram uma miragem. Arquitectos que falaram com o HM garantiram que esse diploma não abrange todas as áreas dos empreendimentos de jogo. No caso dos projectos do Cotai, e uma vez que o regulamento de segurança contra incêndios data de 1995, os profissionais recorreram a legislação americana ou de Hong Kong adaptada à realidade local. “São os locais que representam os casinos e que falam com os técnicos homónimos de Las Vegas ou de Hong Kong, seja para a parte de arquitectura, seja para a parte de engenharia. Quando esse pessoal tenta implementar as suas ideias isso tem sempre de passar por um processo de transição”, explicou Manuel, que adiantou: “há áreas dos casinos que são cobertas pela regulação local, mas há outras que não”. Francisco Vizeu Pinheiro recorda que Macau já deveria ter apostado na legislação em inglês a pensar nestes casos. “Os projectos são adaptados posteriormente, mas na verdade seguimos muita coisa [de fora]. Falo da lei das sombras, por exemplo. Muitos arquitectos americanos ou de Hong Kong que fazem projectos para Macau não conhecem as leis, e o projecto tem de ser traduzido por alguém que o assina. Macau, se quer ser uma cidade internacional, tem de ter mais coisas em inglês, devido aos termos técnicos.” O arquitecto aponta que “copiamos muito de Hong Kong” e há mesmo “projectos especiais”, pois o regulamento contra incêndios de 1995 não está preparado para a dimensão dos casinos. Estes “têm espaços muito grandes sem janelas e escadas, e têm paredes metálicas corta-fogo em vez de saídas de emergência. Esse foi um ajuste que foi feito por causa dos projectos especiais”, rematou Vizeu Pinheiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso do casal Guerra não vai interferir nas relações entre Timor e Portugal, diz ministra O caso judicial que envolve o casal português Tiago e Fong Fong Guerra não vai interferir nas relações entre Timor Leste e Portugal. A afirmação é da ministra da justiça de Timor, Maria Ângela Carrascalão, sendo que, considera que é uma situação para ser tratada com o devido cuidado O caso de Tiago e Fong Fong Guerra não vai fragilizar as relações entre Portugal e Timor Leste. A ideia foi deixada ontem pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Estou confiante na resolução desta situação e acredito que não vai afectar as relações entre os dois países”, começou por dizer a ministra da justiça. A razão é simples. “Nem Portugal, nem Timor estão interessados que um caso particular interfira neste tipo de relações. São casos que têm que ver com a justiça timorense e com a polícia de investigação internacional, mas não têm que ver com o ministério da justiça e dos negócios estrangeiros de Timor Leste”, esclareceu Maria Ângela Carrascalão. Para a responsável a situação é complexa mas “os tribunais decidiram e Tiago Guerra e a mulher resolveram ir para Portugal”. Com paninhos de lã Ainda assim, a situação não deixa de ser delicada a nível diplomático e tem de ser tratada com cuidado e de forma objectiva, disse a ministra. “Não podemos, nem Portugal nem Timor Leste, ser impulsivos no tratamento desta questão porque tem necessariamente que ver com as relações entre os dois países”, apontou. Para a responsável timorense, ambos os países têm agido de boa fé relativamente ao caso de Tiago e Fong Fong Guerra. “Gostamos de ser respeitados, mas sabemos que Portugal não terá agido de má fé e gostaríamos que, mesmo considerando a justiça de Timor Leste frágil, se tenha o cuidado de pensar que, sendo um estado independente, naturalmente aplicou a justiça que foi ensinada por professores internacionais e não necessariamente timorenses, e o que aprendemos foi o que aplicámos e fizemos isso, também, de boa fé”, rematou. Tiago e Fong Fong foram condenados, em Agosto, por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares americanos por peculato. Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei da arbitragem vai ser revista, garantiu director da DSAJ A lei de arbitragem vai ser revista e o Governo já está a reunir peritos internacionais para estudar a matéria. A ideia é transformar o território num centro de arbitragem internacional tendo em conta as trocas comerciais e de investimento realizadas entre os países lusófonos e a China. De acordo com Neto Valente o enquadramento legal é o primeiro passo a dar, sendo que é necessário concretizar uma série de medidas de modo a que a arbitragem no território possa ser uma realidade [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Lei da arbitragem vai ser revista em Macau. A medida foi conformada ontem pelo director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, no discurso de abertura do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Com vista a aperfeiçoar o sistema de arbitragem e conciliação na RAEM, o Governo está a proceder à elaboração da respectiva legislação”, referiu responsável. O obejctivo do evento, que decorreu ontem, foi “estudar e discutir, com os peritos jurídicos, profissionais e académicos, os temas sobre a arbitragem, a harmonização jurídica e a promoção de oportunidades comerciais e serviços jurídicos sob a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”, no interior da China, nos países lusófonos e em Macau”, disse. A ideia de Macau como plataforma nesta área tem vindo a ser reforçada no último ano. No entanto, a necessidade de uma revisão legal, começa agora a ganhar forma e, de acordo com o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, “o primeiro passo nalguns países está dado, e noutro onde já há leis de arbitragem, e noutros, os regimes estão a ser alterados, adaptados e modernizados na base da lei modelo da Uncitral que é o caso de Macau que está a acabar de rever a lei da arbitragem interna e externa e que em breve terá uma nova lei. A lei da arbitragem é o primeiro passo que dá o enquadramento mas tudo o resto está por fazer”, disse ao HM. Entre o papel e a prática Para o advogado, os processos de arbitragem não se resolvem apenas com um enquadramento legal. É necessário enfrentar os problemas associados a situações de conflito que envolvem países e culturas diferentes. “É preciso colocar arbitragem a funcionar e para o fazer não chega dizer que temos uma lei e que temos árbitros, é preciso dar incentivos para que os contratos que são feitos entre entidades de diferentes países, nomeadamente entre os países lusófonos e as entidades chinesas, incluam cláusulas de arbitragem” explicou Neto Valente. Por outro lado, e tendo em conta a política “Uma Faixa Uma Rota”, que inclui projectos de grande envergadura e que atravessam diferentes países e diferentes culturas, “é impossível que não haja problemas”, apontou. A melhor maneira de os resolver, considera, é através da arbitragem, visto que com tribunais será muito complicado. Uma questão de harmonia Um dos tópicos do simpósio realizado ontem teve que ver com a necessidade de harmonização de princípios jurídicos. Para Neto Valente trata-se de um factor fundamental. “Há palavras que não são traduzidas e interpretadas da mesma maneira e que variam consoante os países onde passam os negócios. A filosofia dos negócios, a forma de os fazer e as cláusulas contratuais não são todas iguais”, começa por referir. “Se houver uma harmonização de princípios jurídicos aplicáveis aos contratos internacionais é fácil ao tribunal arbitral aplicar esses princípios porque são comuns”, disse Neto Valente. É também tendo em conta a harmonização de princípios que o advogado considerou o encontro de ontem como sendo um marco importante na contribuição para um novo regime legal. Outra questão a ter em conta é a formação dos árbitros. Para Neto Valente um árbitro de um processo não tem de, obrigatoriamente, ser jurista. “Por exemplo, nos casos de projectos que tenham que ver com obras públicas, se calhar é necessário ter árbitros da área da arquitectura ou da engenharia porque têm o know how da matéria em causa, mais que um jurista”, explicou o responsável. Macau, uma porta aberta Macau tem todas as condições para ser um centro de arbitragem capaz de mediar conflitos comerciais entre a China e os países lusófonos. A ideia foi deixada pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. Para a governante, Macau “é a chamada porta para a China e que tem de ser isso mesmo”. A discussão do tema da arbitragem no território entre o continente e os países lusófonos faz todo o sentido e no caso particular de Timor ainda mais, na medida em que, referiu, “há laços privilegiados com Macau há muito tempo e pretendemos reforçar esses laços não só a nível do comércio internacional mas também ao nível de direito”. Por outro lado, também Timor tem um direito de matriz portuguesa e a cooperação entre as duas regiões faz ainda mais sentido”, apontou a ministra.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAgnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou. Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação. “O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou. “Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais. Bilhetes à borla Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos. “Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu. “A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou. Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”. O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
João Luz Eventos MancheteConcerto | Susanna Risberg sobe ao palco do LMA no próximo sábado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sueca Susanna Risberg traz a suavidade do trio de guitarra jazz que lidera ao LMA. A jovem guitarrista tem corrido palcos do mundo inteiro e trabalhado com um considerável número de músicos, principalmente dentro das sonoridades jazz. O concerto é no sábado às 21h. Costuma dizer-se que é de pequenino se torce o pepino. Susanna Risberg eleva esta máxima para um patamar musical digno de nota. Pouco tempo depois de receber a primeira guitarra, aos dez anos, a jovem sueca formou o seu primeiro trio de rock e blues influenciada pelo herói musical, Jimi Hendrix. Logo aí o talento que tinha era inegável, tendo chamado a atenção de críticos, aficionados da guitarra e promotores de concertos, actuando desde cedo em festivais e clubes de blues. À medida que foi evoluindo, Susanna Risberg aprofundou a paixão pelo jazz e recebeu vários prémios musicais. Hoje com 26 anos, é já um das figuras incontornáveis da guitarra jazz da Suécia, tendo colaborado com uma variedade de artistas como Marit Bergman, Henric de La Cour, Svante Thuresson, Nils Landgren, Miriam Bryant, Blue House Jazz Orchestra, entre outros. Filha de dois músicos clássicos, Susanna cresceu rodeada por música, mas foi na guitarra eléctrica de Jimi Hendrix, e nos ritmos do jazz que descobriu a paixão musical. No leque de influência da sueca juntam-se nomes tão distintos como Tori Amos, Sonny Rollins, Mahavishnu Orchestra, Miles Davis e Pat Metheny. Pela primeira vez em Macau, a guitarrista disse ao HM que está entusiasmada por cá tocar. Quanto ao concerto no LMA, Susanna Risberg garante que o público pode esperar por um “bem oleado trio de guitarra jazz com sonoridades modernas”. A banda que a acompanha irá tocar, essencialmente, temas originais da guitarrista, mas quando estão em palco a música leva sempre o trio “para lugares inesperados”. Dedos virtuosos “Quando improviso fico imune a distracções fora da música, é um sentimento incrível que não pode ser comparado com nada, como se estivesse, por instantes noutro mundo onde a realidade não interessa”, comenta a guitarrista. Este estado de graça é algo que Susanna Risberg alcança por vezes também a ouvir música. A instrumentista sueca explica que a porta de entrada para o jazz aconteceu aos 13 anos quando ouviu o disco “Bright Size Life” de Pat Metheny e “Boss Guitar” e “So Much Guitar!”de Wes Montgomery. Nessa altura, Susanna ouvia estes discos diariamente, assim como tudo o que conseguia encontrar de Jimi Hendrix, claro. Hoje em dia, os discos que mais ouve são “A Night at the Village Vanguard” de Sonny Rollins, “Allegresse” de Maria Schneider, “Speak Like a Child” de Herbie Hancock, entre outros. Há dois anos, Susanna Risberg apaixonou-se pela guitarra da sua vida, uma Gibson 350-t, na qual tem tocado todos os dias desde que se conheceram. Porém, devido a problemas de bagagem, teve de deixar o instrumento em casa antes de embarcar na tour. “Sinto-me estranha sem a guitarra porque temos uma relação algo intensa”. Com uma maturidade musical impressionante para a sua idade, e dois discos na bagagem, Susanna Risberg chega a Macau pronta para oferecer um banquete de guitarra aos amantes locais do jazz. O concerto tem início às 21h e promete ficar na memória dos que se deslocarem à Coronel Mesquita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDebates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar. Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais. “Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer. “Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou. A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições. “Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai. “Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou. O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong. No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública. “O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata. Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável. Um amor unânime Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes. Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio. Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.
João Luz Manchete SociedadeBrigitte Bardot pede a Chui Sai On que galgos sejam entregues à ANIMA [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da ANIMA, Albano Martins, publicou no Facebook uma carta da eterna musa do cinema francês Brigitte Bardot a pedir ao Chefe do Executivo que os galgos do Canídromo sejam entregues à associação de defesa dos animais, assim como as instalações. Na missiva, a estrela francesa diz que Macau é uma cidade que almeja ser um Centro Mundial de Turismo e um pólo de modernidade, objectivos comprometidos pela mancha na reputação que é o Canídromo, “um lugar de morte, de onde os galgos não saem com vida”. Brigitte Bardot pede a Chui Sai On que não deixe que Macau “seja identificada como uma cidade de sofrimento” e despede-se na missiva assinando com “todo o coração e bons cumprimentos”. A diva do clássico “E Deus Criou a Mulher” junta-se a um naipe de celebridades que endereçaram cartas a Chefe do Executivo onde se conta Ricky Gervais, Roger Taylor e Brian May dos Queen, assim como alguns atletas medalhados nos Jogos Olímpicos. Em Itália, a mais antiga associação de protecção animal, fundada ainda no século XIX, pressionou o Embaixador chinês em Roma para levar a mensagem até Pequim. Foram organizados igualmente protestos em mais de vinte cidades italianas a pedir a intervenção do Executivo no salvamento dos galgos do Canídromo, sempre colocando a ferida nos bastiões defendidos pelo Governo: o Centro Mundial do Lazer e Turismo e a cidade internacional. O encerramento do Canídromo, depois da pressão feita pela ANIMA, foi um momento que motivou alguma celebração. Porém, Albano Martins não esquece que “agora toda a gente bate palmas mas, há uns tempos, mesmo alguns ilustre da terra diziam que o Canídromo fazia parte das tradições locais”. Quanto ao destino das instalações, nomeadamente as escolas que foram anunciadas para o local, são “hipóteses que ainda estão no ar e que parecem jogadas políticas”, teoriza Albano Martins. O facto é que ainda não há projectos estabelecidos para o local, “nem consenso do Governo sobre o que deve ser ali feito”. Até lá, o presidente da ANIMA espera ter um ano de gestão do Canídromo para tratar da logística necessária para salvar os galgos.
