Hoje Macau Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresa de Sio Tak Hong apoia investigação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Win Loyal Development veio apoiar as instruções dadas pelo Chefe do Executivo ao Ministério Público para que investigasse o caso do Alto de Coloane. A tomada de posição do grupo ligada ao empresário Sio Tak Hong foi divulgada através de um anúncio no jornal Ou Mun. “A empresa apoia o pedido do Chefe do Executivo ao Ministério Público para que o caso seja investigado de forma profunda, com o objectivo de apurar os factos nos termos legais e para garantar a segurança dos terrenos públicos, assim como os direitos e interesses dos privados”, consta num dos pontos do comunicado da Win Loyal. “Acreditamos que o Governo cumpre a lei e que os investimentos das empresas são protegidos pelos termos legais em vigor”, é acrescentado. O grupo deixou ainda elogios à investigação do Comissariado Contra a Corrupção e à conferência de imprensa onde foi dito que, até ao momento, a Win Loyal é encaradas como um dos lesados. “Damos as boas-vindas à conferência de imprensa do CCAC a 7 de Fevereiro, onde foi esclarecido, e com o objectivo de evitar mal-entendidos com os cidadãos, que a nossa empresa não está envolvidas na prática de actos ilegais”, foi sublinhado. No mesmo comunicado, a Win Loyal Development defende que não concorda em todos os pontos com as conclusões do CCAC, mas que isso não significa que a empresa e do organismo de investigação tenham posições opostas.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Nova legislação não convence deputados O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto. Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu. Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica. Lógicas estranhas O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários. A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”. No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão. As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou. Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Registado pior acidente de autocarro desde 2003. Não há portugueses envolvidos Um acidente com um autocarro de dois andares “numa estrada numa zona mais rural”, em Tai Po, provocou a morte de 19 pessoas em Hong Kong e mais de 60 feridos, sendo que muitos deles ainda lutam pela vida. Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, adiantou que não há portugueses envolvidos. Excesso de velocidade parece ser, para já, a causa para o acidente [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos 19 pessoas morreram e 62 ficaram feridas no acidente de um autocarro de dois andares este sábado em Hong Kong, segundo a última atualização das autoridades. O acidente aconteceu na estrada de Tai Po, entre Chek Nai Ping e Tsung Tsai Yuen. De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), a circulação das vias reabriu às 6h40 de ontem. O acidente teve lugar cerca das 18h00 horas e envolveu um autocarro que percorria um troço de nove quilómetros numa autoestrada entre um hipódromo localizado em Shatin e uma área urbana próxima. As autoridades já consideraram este desastre como um dos piores em 15 anos, depois de, em 2003, 21 pessoas terem morrido num incidente semelhante, também num autocarro de dois andares. Poucas horas após o acidente, já o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, tinha feito uma publicação nas redes sociais no sentido de procurar mais informações sobre possíveis vítimas portuguesas. Não houve, contudo, qualquer registo. “Não há nacionais portugueses envolvidos. Estivemos em contacto com as autoridades desde ontem à noite, e já esta manhã, e segundo a informação que nos foi prestada não há nacionais portugueses envolvidos neste trágico acidente”, disse ao HM. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, adiantou que Tai Po é uma zona mais rural da região vizinha, onde é pouco provável que residam estrangeiros. Questionado sobre a segurança dos autocarros públicos de Hong Kong, o português garantiu que este acidente não surpreende. “Sou condutor em Hong Kong há vários anos e quem me conhece já me ouviu dizer muitas vezes que prefiro andar de metro sempre que possível. Não confio nos condutores de Hong Kong, autocarros incluídos. Não me sinto seguro de forma alguma e este acidente vem demonstrar, mais uma vez, a falta de segurança rodoviária no geral.” “O condutor ia em excesso de velocidade e isso acontece todos os dias. Também parecia estar mal disposto, o que acontece constantemente. Quem paga são as pessoas que lá ficaram. Espero ver uma pena de prisão, mas já andam todos, partidos políticos incluídos, a mandar as culpas para cima de outras pessoas”, acrescentou. Também Gonçalo Frey-Ramos aponta para o mau serviço prestado pelos autocarros. “Em Hong Kong guia-se mal e depressa. Quando andava de mota sentia-me mais seguro, o que não deixa de ser um contra-senso. Cá em casa ninguém anda nos pequenos autocarros porque consideramos que os motoristas conduzem demasiado rápido e não são seguros”, descreveu. O residente em Hong Kong, e fundador de uma associação que representa a comunidade portuguesa na RAEHK, adiantou que “é habitual ver-se dois autocarros da mesma linha chegarem juntos à paragem de autocarro, depois de um tempo de espera maior do que o estipulado”. Condutor imediatamente preso As causas ainda são desconhecidas, mas um dos passageiros que sofreu ferimentos numa perna disse que o autocarro “ia muito mais rápido do que normalmente acontecia”, de acordo com o diário digital Hong Kong Free Press. O SCMP escreve que o condutor começou “a ficar chateado” depois de ser criticado por alguns passageiros por estar atrasado no percurso em cerca de dez minutos. Um total de 15 homens e três mulheres morreram no local, enquanto 63 ficaram feridos, tendo sido transportados para 12 hospitais da cidade. Citado pelo SCMP, o mais jovem passageiro do autocarro, de nome Lee Ho-sang, com 16 anos, falou de um cenário catastrófico: “Mais de 15 pessoas morreram no local, havia mãos, cabeças e pernas partidas e ouvi muitos gritos”. “Havia muitos feridos mas só eu e o meu pai é que estávamos a ajudar as pessoas. Muitos passageiros estavam deitado no chão mas ninguém estava capacitado para ajudar. Os que estavam com menos ferimentos ficaram no passeio a filmar o que se estava a passar”, acrescentou o jovem. Contudo, um outro homem entrevistado pelo jornal relatou que houve pessoas a tentar tirar outras do autocarro através da saída de emergência. Lee não tem dúvidas de que o acidente se deveu ao excesso de velocidade. “O autocarro ia mesmo muito, muito rápido. Acredito que o acidente se deveu à negligência do condutor”, frisou. Na noite de sábado, foi confirmada a morte de mais um homem, o que aumentou o número de mortes para 19. Na manhã de ontem dez passageiros ainda se encontravam no hospital em estado grave, enquanto 15 ainda estavam em estado crítico. Uma hora depois do acidente, cerca de uma vintena de pessoas continuava encarcerada no interior do veículo. Godwin So Wai-Kei, diretor-geral da empresa de autocarros Kowloon Motor Bus, dona do veículo, já disse que as famílias das vítimas serão indemnizadas com 80.000 dólares de Hong Kong. As autoridades policiais prenderam o condutor, que também ficou ferido, apesar de não ser claro se necessitava de tratamento hospitalar. Depois do acidente ficou um forte cheiro a petróleo na estrada, tendo sido espalhada água no local para evitar um incêndio. O homem, de 30 anos de idade, começou a trabalhar na empresa em 2014 e começou a trabalhar a tempo parcial em setembro do ano passado. Segundo o SCMP, esteve estava habituado à estrada, onde conduziu há três semanas. “Não havia sinais de exaustão”, disse um dos responsáveis da operadora de autocarros, que adiantou ainda que o condutor tinha feito turnos de sete horas nos últimos quatro dias, sendo que tinha cumprido um turno de apenas quatro horas no sábado. Condutores exigem mais condições Ainda que com dimensões diferentes, sobretudo em termos do número de vítimas, o acidente ocorrido em Hong Kong espelha uma situação semelhante a Macau, onde, recentemente, uma idosa faleceu esmagada entre um autocarro da Nova Era e um automóvel. O condutor, na empresa há algumas semanas e a trabalhar em regime de tempo parcial, terá acelerado o autocarro ao invés de travar. O incidente levou o Governo a suspender cerca de 30 motoristas que realizavam trabalho a tempo parcial. Se em Macau há falta de recursos humanos, que obriga a uma grande carga horária dos condutores de autocarros, na região vizinha também parece existir problema semelhante, de acordo com declarações de Wong Yu-loi, representante da Confederação dos Sindicatos de Hong Kong. Há horas de trabalho em excesso, falta de condutores qualificados e maus salários. “O Governo tem de assumir a responsabilidade para garantir que os serviços de autocarros operam de uma forma razoável e segura”, apontou. Na visão de Wong, deve haver “uma revisão das orientações para condutores, uma redução das horas de trabalho, o aumento do salário base, a implementação de orientações salariais para atrair sangue novo para o sector e a monitorização dos condutores a tempo parcial. Estes são os problemas que o sector tem vindo a enfrentar há algum tempo”. O departamento de transportes em Hong Kong determina que um condutor deve fazer, no máximo, 14 horas de serviço, incluindo horas de descanso. Ao nível da condução, o trabalho não deve exceder as 11 horas semanais. Bill Chou, docente universitário que reside em Hong Kong, mas que viveu vários anos em Macau, considera que há diferenças entre os dois territórios nesta matéria. “Pelo que li o condutor tinha alguma experiência e neste caso não foi isso que teve influência no acidente. Penso que os salários em Macau são mais baixos do que em Hong Kong, então não há tanta possibilidade de escolha em termos de recrutamento como aqui. Além disso, Hong Kong é um território mais montanhoso do que Macau e isso cria maiores dificuldades à condução. Em Macau os motoristas têm mais dificuldade em conduzir a uma grande velocidade. Penso que há menos probabilidade de ocorrerem acidentes em Macau”, defendeu ao HM. Os últimos dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apontam para uma redução de dez por cento no número de acidentes ocorridos com autocarros. O ano passado, em 11 meses, registaram-se 778 casos. Em Dezembro de 2016, 57 pessoas ficaram feridas, incluindo duas com gravidade, na sequência de um acidente ocorrido que envolveu dois autocarros de turismo, na Taipa. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, visitou as vítimas nos hospitais e prometeu reforçar a segurança dos transportes públicos da região vizinha, tendo prometido criar um organismo independente, liderado por um juiz, para avaliar as condições de segurança dos autocarros. “O objectivo é garantir um sistema de transportes seguro e confiável, sobretudo a nível do serviço de autocarros”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apesar de chumbo dos deputados, Governo compromete-se a arrefecer mercado Apesar de Lionel Leong não ter conseguido convencer a Assembleia Legislativa a aprovar a lei para o pagamento de imposto de selo extra na compra de segunda e terceira habitação entre casais, as Finanças prometem trabalhar para fazer cumprir o diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Finanças garante que vai fazer tudo para garantir que a medida do imposto de selo especial para quem a compra da segunda e terceira casas em Macau tenha o efeito pretendido de diminuir a procura e arrefecer o mercado de habitação. A promessa foi deixada pelo director dos serviços Iong Kong Leong, após a Assembleia Legislativa ter chumbada parte da proposta apresentada pelo secretário Lionel Leong. Segundo a intenção original do Governo recusada pelos deputados, as pessoas casadas tinham de pagar um imposto extra de selo na compra da segunda casa ou terceira casa, independentemente da titularidade da primeira habitação poder estar apenas em nome de um dos membros do casal. Os deputados consideraram a proposta injusta e demonstraram receio que fosse um incentivo para que as pessoas não se casassem. “Respeitamos todas as opiniões partilhadas na Assembleia Legislativa. Vamos ter de actuar de acordo com a legislação aprovada para impedir que as pessoas evitem o imposto. Vamos actuar dentro da forma como a lei foi aprovada e fazer o nosso trabalho e esforços para lidar com a situação”, afirmou Iong Kong Leong, em conferência de imprensa. A proposta do Governo tinha o objectivo de evitar que os membros do casal fugissem ao pagamento do imposto de selo extra, ao escolherem o regime de separação de bens e colocarem todos os bens em nome de um único membro. Assim, se a compra for feita pelo membro sem habitação em seu nome, não há pagamento de um acréscimo de cinco por cento sobre o valor do imóvel no caso da segunda casa, nem de dez por cento nas restantes. Ontem, Iong Kong Leong admitiu que as pessoas possam sair beneficiadas se optarem por transmitir os imóveis para a habitação, mas recordou que se a transmissão acontecer antes de passarem três anos, após a compra da casa, que estão sujeitas a um imposto de selo. Medidas diferentes Além do imposto, o Governo anunciou um esquema para facilitar o acesso por parte dos jovens com idades entre os 21 e os 44 anos aos crédito para a compra da primeira casa. A medida só está disponível para casas com valor até aos 8 mil milhões, com a taxa de cobertura do empréstimo a variar entre os 80 e 90 por cento. A medida foi questionada pelo facto de por um lado se pretender limitar o acesso ao mercado com um novo imposto, mas por outro de facilitar o crédito. No entanto, os representantes defenderam que se tratam de coisas diferentes: “São medidas diferentes, mas faz sentido falar em contraditórias”, justificou Lau Hang Kun, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Esta medida foi também explicada com o facto de haver pessoas que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas que não conseguem juntar o suficiente para cobrir a entrada do empréstimo. No entanto, Lau Hang Kun sublinhou que se exige cautelas aos jovens e bancos, para que não se endividem acima das suas capacidades.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssédio sexual | Inspecção de Jogos vai avaliar novos líderes da Wynn Macau A demissão de Steve Wynn do cargo de CEO da concessionária de jogo levou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a avaliar os perfis dos próximos líderes da empresa. Paulo Martins Chan disse que ainda não foram registadas novas queixas sobre assédio sexual ocorridas no sector [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem à Rádio Macau que estão a ser avaliados os perfis dos futuros dirigentes da Wynn Macau, depois da saída de Steve Wynn da empresa, após rebentar o escândalo de assédio sexual. “Neste momento, o que estamos a fazer é verificar o background das pessoas que foram recentemente nomeadas para os respectivos cargos”, disse Paulo Martins Chan. Neste momento a presidência da Wynn Macau é assumida por Matthew Maddox, que ocupou também a posição de liderança na Wynn Resorts, em Las Vegas. Allan Zeman, até agora director não executivo, foi nomeado, também com efeitos imediatos, presidente não executivo. Paulo Martins Chan disse ainda à Rádio Macau que não há registo de mais casos de assédio sexual relacionados com operadoras de jogo. “Não recebemos nenhuma queixa dessa natureza. Isso dificulta muito a nossa investigação por razão territorial. Nós chegámos a mandar um ofício ao Gaming Control Board do Nevada para nos informar caso haja alguma evolução da situação. Penso que eles vão fazer uma investigação. Naturalmente eles têm melhores condições para aceder às pessoas, às provas, que nós não temos aqui. Aguardamos as notícias deles”, afirmou. O magnata norte-americano dos casinos Steve Wynn é acusado de agressão sexual por várias empregadas do seu grupo, cujos testemunhos foram recolhidos pelo Wall Street Journal. Steve Wynn apresentou a demissão esta terça-feira enquanto presidente do conselho de administração da Wynn Resorts, com efeitos imediatos, em virtude das alegações de conduta sexual imprópria que têm sido noticiadas desde o final do passado mês de Janeiro. Em comunicado, informou que decidiu afastar-se porque “uma avalanche de publicidade negativa” originou um ambiente “no qual a rapidez de julgamento prevalece sobre tudo o resto, incluindo de factos”, de acordo com o The New York Times. Jockey Club com novidades Sobre o Jockey Club, da Sociedade de Jogos de Macau, Paulo Martins Chan prometeu anunciar novidades “muito em breve”, uma vez que o contrato com a empresa terminal no final deste mês. “Estamos a trabalhar nisso. E naturalmente porque envolve trabalhos em muito sectores, nomeadamente as Obras Públicas, o Turismo, etc. De modo que nesta parte técnica também gastámos bastante tempo. Mas penso que em muito em breve vai haver notícias”, frisou. O responsável da DICJ adiantou que foram exigidas melhorias às cavalariças do Jockey Club, porque “algumas estão degradadas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto. “Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas. Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança. “A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.” Nem com a nova ponte A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída. Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou. “A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou. Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas. Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos. “Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Pobreza e calamidades darão facilidades de acesso A nova proposta de lei de habitação social prevê que, em caso de calamidades ou de pobreza extrema, os candidatos possam ter maior facilidade de acesso a um apartamento. A decisão deverá caber ao Chefe do Executivo, mas os deputados têm dúvidas sobre qual o governante com competência sobre esta matéria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) estiveram ontem novamente reunidos com o Governo para discutir a proposta de lei da habitação social na especialidade. O deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, garantiu que serão criadas situações excepcionais para aqueles que sejam vítimas de calamidades ou que fiquem em situação de pobreza extrema. Esses casos vão fazer com que os candidatos possam ter uma casa mais rapidamente, sem ser necessário permanecer na lista de espera. Haverá também abertura para aqueles que não são candidatos a uma habitação social e que necessitem urgentemente de um sítio para viver. “O Governo concordou que, no futuro, serão inseridas algumas isenções para os casos excepcionais. Para as pessoas que se vejam numa situação mais desfavorecida, ou que sejam vítimas de calamidades ou desastres, podem ser levantadas as restrições impostas e podem estas pessoas candidatar-se a uma habitação social”, explicou o deputado. Nos casos de extrema pobreza, esta tem de ser sinalizada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Estão também previstos casos de pessoas que residem em prédios muito antigos e em risco de queda. Ho Ion Sang falou mesmo do caso do edifício Sin Fong Garden, em que alguns moradores continuam a residir em quartos de hotel ou a receber subsídios para arrendar casas. “O Governo poderá dispensar determinados requisitos, como ter sido proprietário de uma habitação económica. No caso do Sin Fong Garden, como o Governo não tinha reservas de habitação social, tiveram de ser pagos quartos de hotel. No último tufão Hato o Chefe do Executivo poderia ter resolvido urgentemente as necessidades de habitação das vítimas”, exemplificou. Nestas situações, será o governante a decidir os prazos dos contratos e as rendas a serem pagas. Apesar de, como notou Ho Ion Sang, estas excepções irem de encontro à finalidade do diploma, a comissão mantém dúvidas quanto à competência para atribuir estas casas: será do Chefe do Executivo ou do presidente do Instituto da Habitação (IH)? “Cabe ao Chefe do Executivo autorizar os pedidos, mas há uma questão relacionada com as competências. Numa situação de pobreza, por exemplo, cabe ou não ao Chefe do Executivo decidir? Ou entregamos esse poder ao presidente do IH? No futuro vamos melhorar a redacção destes artigos, no sentido de clarificar as competências”, adiantou. Clarificação precisa-se Além dos casos de pobreza extrema, de ocorrência de calamidades ou da queda de edifícios antigos, a proposta de lei prevê ainda outros casos excepcionais que vão facilitar o acesso a uma habitação social. A título de exemplo, os membros do agregado familiar de um proprietário de uma habitação económica, ou de alguém que tenha beneficiado de uma bonificação de juro de quatro por cento, poderão ser candidatos a casas sociais. Por decidir está a definição do estudante a tempo inteiro, sendo que o Governo vai ponderar uma conjugação com a questão do acesso com uma idade mínima de 23 anos. “Se ficar decidido que são 23 anos [a idade mínima], então não faz sentido manter a questão dos estudantes a tempo inteiro. Este assunto foi adiado para ser discutido posteriormente”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ho Ion Sang lembrou que a comissão continua a pedir uma maior clarificação sobre este ponto. “Se a idade de 23 anos for confirmada aí poderemos resolver a questão da definição de estudante a tempo inteiro. Temos de conjugar esta situação com o artigo dos casos excepcionais. Queremos que o Governo admita alguns casos excepcionais para que aqueles estudantes consigam, numa situação especial, requerer uma habitação social. Isto tem a ver com a finalidade da proposta de lei, que é ajudar as pessoas”, rematou.
João Luz Entrevista MancheteRogério Miguel Puga, académico: “Forbes reforçou a fortuna em Macau” Até à fundação de Hong Kong, Macau era a porta de entrada na China, facto que levava a que muitas famílias anglófonas se fixassem no território administrado por portugueses. O cruzamento entre fontes em língua inglesa e portuguesa permitiriam ao investigador Rogério Miguel Puga desvendar o século XVIII e XIX de Macau e da região A passagem de comerciantes britânicos por Macau originou uma forma linguística própria. Qual a dimensão identitária deste dialecto? O chinese pidgin english foi uma língua comercial que primeiro faz um decalque do crioulo, do papiação de Macau, e que depois os ingleses e os americanos em Macau utilizam para falar com os chineses. É uma língua comercial, com uma estrutura uma estrutura sintáctica muito básica. Não chega a ser crioulo, o pidgin passa a crioulo quando as crianças aprendem esse pidgin como língua nativa, como nunca se instalou nunca passou a crioulo. É daí que vêm as expressões como “long time no see”, “no can’t do”, são expressões de chinese pidgin english, traduções directas do cantonense e que entram na língua inglesa em Macau e em Cantão no século XVIII e XIX. Como a palavra “savvy” que vem do português “saber”. O pidgin morreu, ninguém o fala, mas o primeiro relato de viagem que fala no século XVIII do pidgin english é quase todo português. Surge com um chinês a perguntar a um inglês “queles pequena ou glande whole”, “queres uma prostituta alta, ou baixa”. O pidgin começa a ser um decalque directo do português, com a palavra whore sem o fonema “r”. Quando os americanos e os ingleses regressam aos seus países continuam a utilizar estas expressões, são copiadas e acabam por entrar na língua inglesa. Esse chinese pidgin english passa a ser um traço identitário dessa comunidade comercial que viveu no sul da China, que regressou multimilionária e que o pidgin como tique de alguém que esteve na China para fazer “show off” e criar uma noção de identidade. O chinese pidgin inglês não teve a penetração, durabilidade e identidade do patuá. Não, porque os ingleses eram temporários aqui. Vinham com a Companhia das Índias e iam embora. Mas foi falado em Macau, nos portos todos que foram abertos depois da Guerra do Ópio e em Hong Kong. Em Hong Kong desaparece nos anos 50, mas ainda hoje se utiliza muito a expressão “Kowloon Side”, isto é uma expressão fóssil do chinese pidgin english que ficou no dia-a-dia, mas que desapareceu com a comunidade mercantil e a internacionalização do inglês no século XX. Os britânicos e norte-americanos que vinham para Macau tinham uma vida social muito particular. Quais as suas especificidades? Viviam em “golden ghettos”. Os americanos vinham para Macau comprar chá. Aliás, o Boston Tea Party, que marca o início da independência norte-americana, é com chá de Cantão. Logo a seguir à independência dos Estados Unidos da América eles enviam um navio para Macau e o responsável por essa missão torna-se no primeiro embaixador dos Estados Unidos na China e vivia em Macau. Isto foi antes da abertura de Hong Kong, portanto, Macau era a única porta de entrada para a China, ou para o complexo de feitorias em Cantão que também era fechado, tal e qual como Macau. Estes “golden ghettos” eram constituídos por grupos de comerciantes americanos, ingleses, dinamarqueses e portugueses que viviam em Macau, porque não podiam viver na China e que depois subiam a Cantão onde viviam numa espécie de aglomerado murado de feitorias, de onde não podiam sair. Não chegavam a entrar em Cantão, por isso é que é um “golden ghetto”, eles iam fazer comércio, ficavam lá seis meses, as mulheres ficavam em Macau. As mulheres estrangeiras não podiam entrar na China. Há um episódio de uma jovem e a tia entram disfarçadas de homens e os chineses param o comércio enquanto as senhoras não saíssem de Cantão. Porquê esta restrição? Acho que era uma forma de evitar que os estrangeiros se estabelecessem com famílias na China de forma duradoura. Era uma maneira de serem apenas pássaros migratórios, que apenas estavam de passagem. Por isso é que Macau ficou tanto tempo sobre administração dos portugueses, foi muito útil para as administrações chinesas. Tinha o comércio e depois era delegado nos portugueses a administração dos estrangeiros todos, Macau funcionava como um tampão. Era um “ghetto” porque viviam fechados em Macau e em Cantão. “Golden” porque eram pessoas ricas, quem vinha como comerciante para a China já era rico. Os próprios sobrecargas da Companhia das Índias inglesa também já eram de famílias abastadas. Já tinham dinheiro mas reforçavam as fortunas. A família Forbes reforçou a fortuna em Macau. Os Delano, nomeadamente o tetra-avô do presidente Franklin Delano Roosevelt morou em Macau. Mas também havia muitos comerciantes que faziam fortuna durante quatro ou cinco anos, regressavam aos Estados Unidos, investiam e perdiam a fortuna e regressavam mais uns anos a Macau para recuperar o dinheiro perdido. Construíam mansões onde punham todas as coisas chinesas, os artefactos culturais e isso tornava-se uma marca de riqueza, sobretudo na zona e nos portos de Boston, Nova Iorque e Filadélfia. Era uma marca de um estatuto especial, uma forma de “show off”. Hoje usamos BMWs e Audis, na altura eram os artefactos chineses, as sedas, os leques de marfim e o uso do chinese pidgin english. Ainda existem vestígios destas comunidades por cá? Existem, sobretudo arquitectónicos. O Cemitério Protestante, onde estão sepultados muitos dos americanos que morreram em Macau e que não podiam ser sepultados em território católico. A Companhia das Índias compra o terreno e todos os norte-americanos, ingleses eram enterrados aí. Pode-se fazer a história do comércio e da presença americana, das suas famílias, com base no cemitério. Ainda hoje há muitos turistas americanos que vêm a Macau visitar os antepassados que estão sepultados no Cemitério Protestante, fazem excursões e faz parte da mitologia das famílias. Macau é assim uma coisa distante e exótica. O Cemitério Protestante é muito referido nos diários das mulheres que viveram em Macau. A Casa Garden é portuguesa, mas tem um nome inglês, porque foi arrendada ao director da Companhia das Índias inglesa cá em Macau. Não havia viajante que não visitasse a Casa Garden e a Gruta de Camões. O nome do poeta é internacionalizado em Macau, todos os viajantes americanos que vinham a Macau eram levados à gruta e diziam-lhes que, de acordo com a lenda, Camões terá escrito uma grande parte de “Os Lusíadas” naquela gruta. Macau funcionou sempre como um espaço de divulgação da cultura portuguesa para qualquer viajante que fizesse uma circunavegação, uma viagem científica. Paravam aqui e eram confrontados com a cultura portuguesa. Nomearia a Casa Garden, o Cemitério Protestante, a Capela Protestante. Grande parte da colecção da Biblioteca Morrison da Universidade de Hong Kong foi feita com base nos livros de língua inglesa que estavam em Macau e Cantão que esses comerciantes traziam e deixavam em Macau. O primeiro museu que abriu portas na China foi em Macau, pela mão destes ingleses, quer missionários, quer comerciantes. Há uma série de heranças que persistem. Como académico e investigador, como começou este fascínio por esta zona do globo? Foi em miúdo. Lembro-me de estar na escola, no 9º ano, e a minha professora de história fazer uma exposição das casas portuguesas de Macau. Desde aí senti um fascínio. A arquitectura portuguesa na China foi algo que mexeu comigo. Depois quando fiz a investigação para o doutoramento decidi estudar Macau na literatura inglesa e nas fontes inglesas, que era uma coisa pouco estudada, podendo cruzá-la com as fontes portuguesas. Porque há muitos vazios nas fontes portuguesas que eram revelados nas fontes inglesas e vice-versa. Como por exemplo… Tricas com barcos, ou amantes locais que mantinham, rixas locais que não queriam que os directores da Companhia das Índias soubessem, mas os portugueses referiam-nas na documentação que enviavam para Portugal e vice-versa. Segredos que os portugueses não gostavam que chegassem a Portugal e que os estrangeiros de língua inglesa referem, até porque havia espionagem comercial. Este cruzamento de olhares é muito interessante. Por exemplo, os americanos estranhavam uma coisa que um português nunca estranharia: o repicar os sinos a toda a hora. Um protestante acha que nós somos malucos e queixa-se dos incessantes toque dos sinos. Este olhar protestante sobre Macau é muito interessante porque nos permite perceber as especificidades do quotidiano de Macau que, como portugueses, não conseguimos por não haver distância suficiente. A partir do momento em que se dá a fundação de Hong Kong e o comércio anglófono se desloca para lá, como fica a situação social de Macau? Não é uma transição assim tão rápida, é gradual. No início de Hong Kong havia muitas doenças, a cidade estava a ser construída. Se alguém tivesse uma família não a levaria imediatamente para Hong Kong. O êxodo é gradual. Mas muitas firmas mantiveram uma representação em Macau, apesar da grande debandada anglófona. Como é que isso foi sentido pelas comunidades portuguesa e chinesa de Macau? Economicamente foi um grande choque. As águas do Porto de Hong Kong eram profundas, ao contrário de Macau, então os barcos a vapor deixam de vir para cá a passam a ir para Hong Kong. Ferreira do Amaral e os sucessivos governadores tentam responder tornando o Porto de Macau franco, exigindo da China as mesmas garantias que tinham dado a Hong Kong, em muitos casos em vão. Mas a importância regional de Macau muda completamente, sobretudo, com a Guerra do Ópio que dá na fundação de Hong Kong. Foi uma mudança de grande impacto ao nível do arrendamento de casas, aluguer de barcos, comércio, mobílias, todas as despesas que essa comunidade endinheirada tinha em Macau desaparecem. Há um impacto grande na economia local e na sociedade. A comunidade inglesa promovia eventos culturais. Houve representações de Shakespeare em Macau, óperas, o Chinnery pintava os cenários das peças de teatro que eles encenavam. Claro que isto era muito circunspecto à comunidade britânica. Mas, de qualquer forma, animavam a vida cultural da cidade e o Governador e a elite portuguesa era convidada para estes acontecimentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeSegurança | Maioria apoia recolha de identificação na compra de cartão pré-pago [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maioria das opiniões recolhidas na consulta pública sobre a Lei de Cibersegurança de Macau apoia o recurso a dados de identificação na compra de cartões pré-pagos de telemóvel, revela o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak afirmou que as 716 opiniões recolhidas em 45 dias de consulta pública estão agora a ser analisadas para aperfeiçoar a proposta de lei, fase que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre do ano. O processo legislativo deverá ser iniciado no segundo semestre, disse à imprensa, segundo um comunicado do Governo. As opiniões, recolhidas entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, referem-se principalmente aos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de cartão pré-pago, prática já existente em muitos países e territórios, acrescentou. O responsável acrescentou que o sector das telecomunicações apresentou sugestões no âmbito da protecção dos dados pessoais e dos procedimentos. O pedido aos utentes dos dados de identificação (“real name system”) na aquisição de um cartão pré-pago pode ser feito mediante o registo da informação pessoal na altura da aquisição, a inserção dos dados na activação do cartão, ou ainda uma combinação das duas, disse Wong Sio Chak. O secretário indicou ainda que a direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações está a analisar a questão para escolher o processo que dê maior protecção aos dados pessoais. Os trabalhos de monitorização referidos na Lei de Cibersegurança visam garantir a segurança de infra-estruturas críticas e a dos cidadãos na utilização da internet, visando-se apenas o tráfego e características dos dados e não o conteúdo, reiterou. A descodificação do conteúdo só será possível com a autorização judicial, em caso de suspeita de crime, sublinhou Wong Sio Chak.
João Luz Manchete SociedadeAssédio sexual | Steve Wynn demite-se de CEO da Wynn Resorts [vc_row][vc_column][vc_column_text] O bilionário norte-americano, fundador da Wynn Resorts, demitiu-se do cargo de CEO da companhia que fundou devido a alegados abusos sexuais. Por cá, a Wynn Macau suspendeu as negociações das suas acções na bolsa de Hong Kong até ao anúncio dos novos directores [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]as últimas semanas, vi-me no centro de uma avalanche de publicidade negativa. Enquanto reflicto no ambiente que isso criou, em que o julgamento precipitado toma conta de tudo o resto, incluindo os factos, cheguei à conclusão que não consigo desempenhar as minhas funções com eficácia”. Esta mensagem poderia ter sido escrita por uma quantidade considerável de pessoas de elevado perfil, principalmente em Hollywood. A mensagem foi enviado por Steve Wynn, CEO e fundador da Wynn Resorts, que detém a Wynn Resorts Macau, que se demitiu dos cargos que ocupava na companhia que fundou após a denuncia de vários casos de abusos sexuais. Durante o dia de ontem, as negociações das acções da Wynn Resorts Macau foram suspensas da bolsa de valores de Hong Kong a pedido da própria empresa. De acordo com informação revelada pela subsidiária local, a empresa requereu à Bolsa de Hong Kong o levantamento da suspensão de negócio de acções da companhia a partir das 9h de hoje. O economista Albano Martins olha para a suspensão de negociação de acções como algo “normal quando há convulsões em empresas, para evitar perdas e obrigar os investidores a pensar um bocado antes de tomarem decisões precipitadas”. A jogada da Wynn Resorts Macau permite estabelecer um curto período de reflexão para evitar a especulação. “É normal, sobretudo quando se pensa na saída de um elemento importante, como é o Steve Wynn, sobre tudo numa bolsa muito emotiva como é a de Hong Kong”, explica o economista. Apesar de ter saído de cena, Albano Martins considera que Steve Wynn continuará por detrás do grupo, até porque é o principal accionista da empresa que foi moldada a sua gosto. Entretanto, a Wynn respondeu prontamente à polémica e remodelou a cúpula de dirigentes da empresa. Matthew Maddox passa a ser o CEO, director executivo e presidente ao conselho de administração da Wynn Resorts Macau. Os cargos de director será ocupado por Ian Coughlan, enquanto que Linda Chen, actual COO e directora executiva da companhia, continua nos cargos que ocupava. Maddox exerceu funções de director não executivo da Wynn Macau Ltd e, até 2014, foi o director financeiro da subsidiária sediada em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos anunciou que se vai manter atenta ao caso. Milhões perdidos Desde que as alegações foram publicadas no Wall Street Journal, no final do mês passado, as acções da companhia mãe caíram cerca de 20 por cento. Os maiores accionistas da empresa são Steve Wynn e a sua ex-mulher Elaine, com quem se encontra numa luta legal por divórcio litigioso. A antiga esposa do magnata detém 9 por cento das acções da Wynn Resorts que, provavelmente não pode vender devido a restrições estabelecidas no acordo do divórcio. Desde que o escândalo rebentou, o magnata norte-americano não vendeu uma única acção, de acordo com dados revelados pela empresa. A desvalorização em bolsa valeu ao empresário do Connecticut a perda de cerca de 440 milhões de dólares norte-americanos. Desde que as alegações chegaram ao conhecimento público, Steve Wynn negou que alguém vez terá abusado de alguém e chegou a ser ventilado para o exterior que a investigação jornalística do Wall Street Journal reflecte as alegações feitas em tribunal pela ex-mulher. Ainda assim, de acordo com informação revelada pelo conselho de administração da empresa, terá sido constituído um comité especial de investigação às alegações feitas contra o fundador da empresa. A reportagem do jornal financeiro detalha relatos de várias dúzias de actuais e antigas empregadas da empresa, o que constitui décadas de um padrão de abusos sexuais. Além disso, há o caso do pagamento de 7,5 milhões de dólares após o acordo com uma manicure que, alegadamente, o magnata terá pressionado para ter relações sexuais. Caso enterrado Outra das situações que não abona a favor de Steve Wynn é a notícia de que o Las Vegas Review Journal silenciou durante 20 anos uma investigação que indiciava conduta imprópria do magnata. O jornal do Nevada publicou, na segunda-feira, um artigo longo reconhecendo que sabia de alegações de assédio sexual do magnata do jogo. O caso terá acontecido em 1998 no Hotel Mirage de Las Vegas, e foi sustentado por documentos apresentados em tribunal e depoimentos prestados por duas alegadas vítimas, submetidas a detector de mentiras. Os depoimentos apontaram para um ambiente de normalidade na referida unidade hoteleira. A credibilidade da reportagem foi colocada em causa, uma vez que o Las Vegas Review Journal foi comprado, em 2015, por Sheldon Adelson, um competidor directo de Steve Wynn, tanto em Las Vegas como em Macau. Entretanto, o escândalo sexual ameaça comprometer um projecto de grande envergadura da Wynn Resorts, isto porque as entidades reguladoras do Estado do Massachusetts estão a reavaliar as licenças para a empresa abrir e operar mesas de jogo no Estado. A entidade reguladora pode revogar a licença caso considere o magnata norte-americano como “desadequado” como operador de casino. O Wynn Boston Harbour, em Everett, é um projecto de 2,1 mil milhões de dólares, com abertura prevista para 2019. Jogar em Macau Apesar de ter sido um dos vultos que ajudou na reconstrução do Las Vegas Strip, nomeadamente com a construção do Bellagio, Treasure Island e Mirage, os lucros gerados na cidade do pecado no Estado do Nevada não chegou a um quarto dos lucros totais do grupo. O sucesso da Wynn tem sido feito em Macau, desde que se fixou por cá em 2006, colhendo os frutos da rápida expansão económica da China. Dos ganhos de 1,7 mil milhões de dólares nos últimos quatro meses de 2017, mais de 1,3 mil milhões foram apurados em Macau. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não planeia revogar a licença da Wynn Macau, que expira em 2022, porém, não afasta a hipótese de conduzir uma investigação às alegações feitas contra Steve Wynn. Por cá, o magnata norte-americano é considerado como um dos melhores patrões entre as concessionárias de jogo. “Comparando com as outras operadoras, as regalias oferecidas pela Wynn aos funcionários são satisfatórias. Dentro da Wynn há menos casos de regalias reduzidas”, conta Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. No que diz respeito à repercussões laborais do escândalo, a dirigente associativa crê que “os funcionários do nível básico não vão sofrer qualquer influência, assim como o funcionamento normal do casino”, conta. Cloee Chao revela que a única preocupação dos trabalhadores que representa prende-se com o aumento salarial que, normalmente, acontece em Fevereiro. Em relação à pessoa, Cloee Chao conheceu Steve Wynn numa reunião em 2012, e entende que é alguém com uma imagem simpática entre os trabalhadores da companhia. Chega assim ao fim, oficialmente, o controlo do magnata à frente da empresa que fundou, apesar entre os analistas da especialidade ser dado assente que Wynn se manterá nas rédeas da empresa. Algo que se pode ver no emotivo comunicado da companhia que diz que “foi com coração pesado que o conselho de administração da Wynn Resorts aceitou a demissão do fundador, CEO e amigo Steve Wynn”. Wynn e a ANIMA Steve Wynn é presidente honorário vitalício da ANIMA e um dos seus maiores apoiantes. Algo que segundo o presidente da associação, Albano Martins, “é para continuar”. Depois da Fundação Macau, o magnata norte-americano é o maior patrocinador da ANIMA. “O Steve Wynn disse-me particularmente, há uns anos atrás, para eu ficar sossegado que a partir de agora a ANIMA nunca mais teria problemas financeiros porque ele ajudaria a resolver. Até hoje ele tem honrado a palavra e tudo leva a crer que vai continuar”, conta Albano Martins. Segundo o presidente da ANIMA, Wynn “é vegan e um homem que reconhece a importância de se tratar os animais com decência”. Albano Martins tem confiança de que a postura de Steve Wynn se irá manter intacta.[/vc_column_text][vc_zigzag el_border_width=”8″ css=”.vc_custom_1518104994865{margin-bottom: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1518104917625{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 5px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 9px !important;padding-right: 15px !important;padding-bottom: 9px !important;padding-left: 15px !important;background-color: #f2f2f2 !important;border-left-color: #c4c4c4 !important;border-left-style: solid !important;border-right-color: #c4c4c4 !important;border-right-style: solid !important;border-top-color: #c4c4c4 !important;border-top-style: solid !important;border-bottom-color: #c4c4c4 !important;border-bottom-style: solid !important;}”] COMENTÁRIO Prof. Jorge Godinho* [dropcap]O[/dropcap]s factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade do detentor de uma participação qualificada numa concessionária de jogos de fortuna ou azar em Macau. A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com 5% ou mais de capital numa concessionária. Este é, para já e no imediato, um problema norte-americano, relativo aos vários Estados em que a Wynn Resorts opera ou se prepara para operar: Nevada, Massachusetts e Washington. Cada um destes Estados tem o seu regulador. A bitola pode não ser a mesma. O caso de Pansy Ho mostrou-o, com New Jersey a inclinar-se num sentido e o Nevada noutro, em relação à mesma matéria.O requisito de idoneidade é algo vago: a lei usa expressões muito amplas como “experiência”, “reputação” e “carácter”. O requisito é de índole administrativa, o que aumenta a margem de apreciação; não se trata de um aspecto penal, que seria sempre sujeito a uma leitura mais restritiva. A análise deste problema não pode ignorar o momento e o contexto. Há uma certa afirmação de valores ― seguramente respeitáveis ― feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados. Vive-se um tempo muito particular nos Estados Unidos, com aspectos de «cruzada moral», desde o caso Weinstein. Muitas das alegações agora vindas a público, ao que parece, não são novas nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter serenidade e objectividade. Os problemas de idoneidade sempre foram tradicionalmente vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Uma pessoa não seria idónea para ser accionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por hipótese, tivesse ligações ao crime organizado, ou se tivesse um historial negativo em matéria de negócios, nomeadamente falências fraudulentas, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo branqueamento de capitais ou corrupção, entre outros aspectos do foro patrimonial. Nunca se entendeu que a conduta sexual teria relevo neste domínio. Se as coisas mudarem e daqui em diante tudo puder ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-á um espaço sem limites, em que quaisquer alegações serão “fair game” contra qualquer pessoa, mesmo se do foro privado, íntimo, pessoal ou familiar. Há que ter atenção ao precedente que se irá estabelecer. Creio que tem de haver cuidado e preservar limites adequados. No imediato, é necessário aguardar pelas conclusões a que irão chegar os reguladores. Com base em tudo o que se falou e veio a público, e com base em investigações adicionais, os reguladores irão fazer as suas apreciações e retirar conclusões. A bola está neste momento no campo dos reguladores. *Professor de Direito do Jogo na Universidade de Macau[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural | Mok Ian Ian define protecção do património como prioridade Mok Ian Ian recusa entrar em conflito com os interesses do imobiliário mas promete assegurar a protecção do património através do diálogo. A quarta presidente do IC em menos de um ano, admite também que está num cargo com muito stress e pressão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma presidente à espera de muito stress e muita pressão, uma área com um grande escrutínio. Foi desta forma que a nova presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, comentou a posição que assumiu ontem de forma oficial, no Centro Cultura de Macau. “Tenho uma grande experiência de muitos anos na função pública e sei que tenho de enfrentar muito stress e pressão, não só dentro dos serviços, mas também por da sociedade”, afirmou Mok Ian Ian, sobre o facto de ser a quarta pessoa a assumir o cargo, menos de um ano. “No Instituto Cultural temos uma grande tarefa pela frente”, reconheceu. Em relação às prioridades para o ano que agora começa, a nova presidente do IC apontou a situação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e a questão do Centro Histórico da Cidade. “Nesta momento os trabalhos mais importantes passam pela consulta sobre os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e pelo Centro Histórico de Macau. O IC trabalha sobretudo a para protecção do Património Cultural”, frisou. Em relação aos confrontos entre os interesses do sector imobiliário e a protecção do património histórico, Mok recusa entrar em confronto directo: “Não sou uma pessoa que vá entrar em conflitos directamente. Vou apostar na comunicação para perceber as ideias das diferentes partes. Através do diálogo acho que em conjunto com a minha equipa podemos conseguir resultados interessantes”, sublinha Porém este não é o único objectivo e 2018 pode trazer uma maior aproximação aos Países de Língua Portuguesa: “Um dos trabalhos mais importantes para este ano é a criação do Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Temos de organizar actividades artísticas, espectáculos e exposições”, indicou. Bem preparada Formada em jornalismo e com mestrado e doutoramento em Ciências do Teatro, Mok Ian Ian conta no currículo com passagens pelo Instituto Cultural e Gabinete de Comunicação Social. Entre 2015 e 2017 integrou também o Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por nomeação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A presidência do IC chega num momento muito conturbado para o próprio organismo. Devido ao escândalo da utilização de contratos de prestação de serviços, Guilherme Ung Vai Meng teve de abandonar a presidência do Instituto Cultural, em Fevereiro de 2017. O mesmo caso acabaria por afectar o sucessor Leung Hio Ming, que deixou o organismo em Dezembro. Também a substituta de Leung, Cecilia Tse, foi forçada a deixar o posto por motivos de saúde, menos de um mês após ter tomado posse. No entanto, Mok Ian Ian expressou acreditar ter as condições para alcançar o sucesso no cargo, apostando no apoio da equipa e na sua dedicação. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a seguir as políticas definidas pelo Governo durante as Linhas de Acção Governativa. Alexis Tam confessa grande expectativa O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ter uma grande expectativa face ao trabalho da nova presidente do Instituto Cultural, apesar de admitir que o desafio não é fácil. “A pressão não é pouca, mas posso dizer que a nova presidente tem as capacidades necessárias para exercer o cargo. Temos uma grande expectativa face ao seu trabalho e todos os resultados do anterior trabalho dela na área da cultura tiveram resultados muito positivos”, afirmou Alexis Tam, durante a tomada de posse. Por outro lado, o secretário definiu como prioridade a defesa do património e disponibilização de espaços e oportunidades para os artistas locais: “Vamos continuar a prestar apoio aos artistas locais, com lugares onde possam desenvolver o seu talento e mostrar os seus trabalhos”, sublinhou Alexis Tam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo aprovou lei para lançar imposto especial de selo, mas sofre derrota Lionel Leong pretendia evitar a especulação com a limitação do acesso dos casais à segunda casa, mas viu os deputados chumbarem esta parte da proposta. Antes da votação deste ponto, o secretário tinha admitido que chumbo colocava em causa a eficácia das medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, o pagamento de um imposto de selo especial para a compra da segunda e posteriores habitações. O Governo pretendia que nos casos em que um dos membros é o único detentor de uma casa, que a propriedade fosse extensível ao outro cônjuge apenas para efeitos do pagamento deste imposto. Contudo este ponto acabou mesmo por ser chumbado em grande parte devido aos votos dos deputados eleitos pela via directa. Nem os avisos do secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, para o facto do chumbo colocar em causa o funcionamento da nova lei e abrir a porta para a especulação fez os membros da AL mudar de opinião. Para evitar a fuga ao novo imposto, o Governo pretendia que independentemente do regime de partilha de bens e de apenas um dos membros do casal ter em seu nome uma habitação, que qualquer outra casa adquirida por esse casal teria de pagar o novo imposto, mesmo que fosse em nome do cônjuge sem qualquer habitação. Com o chumbo, o Governo admite que os casais podem passar os bens todos para o nome de um dos cônjuges, enquanto o outro compra a segunda e terceira casa do casal, sem ter de pagar os impostos aprovados ontem. Através da transmissão da posse dos bens, o processo pode ser repetido várias vezes. “Queremos evitar situações de fuga aos impostos, mas não queremos alterar em nada o regime de bens do casamento. A lei só produz efeitos para este imposto”, justificou Lionel Leong, sobre a proposta. “Pretendemos reduzir a vontade da população em adquirir mais de um imóvel para evitar a especulação. O casamento é para constituir uma família e os cônjuges devem viver num imóvel”, defendeu o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. “Sobre o regime da separação de bens, um casal pode aproveitar todas as lacunas para não pagar impostos. Isso só iria prejudicar a proposta de lei e evitava os objectivos pretendidos. Já estamos a prever que muitos casos não sejam declarados”, acrescentou, ainda antes do chumbo ser conhecido. Casamentos em causa Entre os argumentos contra a proposta, os deputados apontaram as situações em que há pequenos proprietários que querem comprar casas para os filhos, ou os casos em que um membro do casal é prejudicado por estar casado com uma pessoa que já tem uma habitação em seu nome, mesmo que vivessem em regime de separação de bens. Também houve deputados a defender que este ponto da lei iria afectar a estabilidade das famílias em Macau e que poderia levar a uma redução do número de casamentos. Mak Soi Kun e Song Pek Kei foram os deputados que justificaram o chumbo com este argumento. “Devido a esta proposta de lei, consigo ver muitos casais a terem dúvidas sobre o matrimónio. As leis não devem incentivar as pessoas a não pagarem impostos, mas também não devem fazer com que não se casem ou mesmo que se divorciem”, justificou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Porém Ip Sio Kai recusou a ideia de que o casamento possa ser posto em causa devido a benefícios fiscais: “O casamento é sagrado. É muito complicado fugir ao fisco. Se acham que as pessoas vão tentar evitar o casamento para fugirem ao fisco, isso não corresponde aos nossos valores. Não é uma situação comum em Macau”, afirmou Ip Sio Kai. No final, esta parte da lei acabou mesmo por ser chumbada com os votos contra de: Kou Hoi In, Chan Hong, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei e de Ip Sio Kai. Abstiveram-se Vong Hin Fai, Leong On Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Zheng Anting, Lei Cheng I, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. A favor votaram José Pereira Coutinho, Agnes Lam e os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a lei aprovada ontem, na especialidade, e que entra em vigor hoje, uma pessoa que compre a segunda habitação em Macau fica sujeita a um imposto de selo extra no valor de 5 por cento. Se a casa for a terceira ou posteriores, o imposto sobe para 10 por cento. Forças de Segurança pode recrutar chefias nos Serviços de Alfândega Também ontem os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que vai permitir às Forças de Segurança de Macau e à Escola Superior da Forças de Segurança de Macau recrutarem dos Serviços de Alfândega pessoas para os cargos de direcção. O diploma não gerou qualquer tipo de debate entre os deputados e foi votado em menos de cinco minutos. Os Serviços de Alfândega tinham sido separados das Forças de Segurança em 2001, após a transição, mas voltam com esta alteração voltam aproximar-se.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC garante ter estado atento ao Alto de Coloane antes das queixas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação levada a cabo pelo CCAC começou há dois anos, mas os indícios de que algo não estaria bem com o terreno no Alto de Coloane começaram muito antes. Em Março de 2012 surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade do último pulmão verde do território poder vir a ter um edifício com 100 metros de altura, tendo surgido os primeiros receios relativamente à falta de protecção da colina e da casamata. Em 2016 é que duas associações locais, a Novo Macau e Choi In Tong Sam, apresentaram queixas ao CCAC sobre o caso. Terá o organismo agido tarde e ignorado os sinais de alerta? André Cheong garantiu que não. “Também lemos as notícias que saem nos órgãos de comunicação social. Não esperamos apenas pelas queixas [para iniciarmos um processo de investigação] e não fazemos uma investigação passiva. Se suspeitarmos de alguma ilegalidade, e se tiver dentro das nossas competências, podemos iniciar um processo”, adiantou. “O terreno começou a ter problemas em 1903, pois alguém o comprou e não desenvolveu nada lá. Era uma situação estranha e também podemos ter as nossas dúvidas. O CCAC deu atenção ao caso antes do início do processo. Se não tivéssemos acompanhado o processo antes era impossível termos um relatório tão pormenorizado”, frisou o comissário. Contudo, nem todos pensam da mesma maneira. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que o CCAC está sob alçada do Chefe do Executivo e que podem ocorrer fases específicas para se avançar com determinados processos. “Nos termos do Capítulo IV do artigo 59 da Lei Básica, o CCAC faz parte da estrutura política directamente dependente do Chefe do Executivo, respondendo perante o mesmo, não obstante funcionar como órgão independente. Portanto o CCAC é um órgão bifurcado e essencialmente político e desempenha funções de autoridade com poderes de investigação criminal. Sempre existirão situações de ponderação da oportunidade na instauração quer nas situações de investigação quer na fase de inquérito.” DSPA quer fazer e não pode Joe Chan, activista sobre questões ambientais, e que foi uma das vozes mais activas neste processo, há quatro anos, também defende que o CCAC poderia ter iniciado as investigações mais cedo. “O Governo deveria ter tido um papel mais activo na monitorização nos casos relacionados com os terrenos. Penso que o CCAC deveria ter iniciado a investigação mais cedo. O caso começou a ser falado em 2013 e acho que aí já era a altura para o Governo se começar a preocupar com o assunto.” Joe Chan aponta também o dedo à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que teve “um papel bastante passivo neste processo”. O relatório do CCAC alerta para o facto da DSPA não ter uma base legal para fiscalizar a implementação de relatórios de impacto ambiental, além de que o seu parecer técnico não foi tido em conta pela DSSOPT. “Não há uma lei ou autoridade no que diz respeito aos relatórios de impacto ambiental. Não há registo das empresas que fazem este tipo de trabalhos, ainda não é obrigatório e não são feitos relatórios científicos. Penso que a DSPA quer realizar o seu trabalho mas não tem poder legal para o fazer.” Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e ligado à Associação Novo Macau, revelou ao HM estar satisfeito com a divulgação deste relatório depois da queixa apresentada. Sulu Sou “Trata-se de um caso típico de leis e terrenos em Macau. Independentemente se aconteceu antes ou depois de 1999, não é aceitável a forma como o Governo lidou com este caso, sobretudo ao nível da informação difundida junto do público. Este tem a responsabilidade legal sobre as acções administrativas. O Governo deveria começar rapidamente o processo legal para reaver o terreno.” Há também uma preocupação do ponto de vista ambiental. “A Novo Macau pede que o Governo conclua o plano director de Macau para que Coloane fique protegida e um espaço agradável.” Win Loyal diz que adquiriu o terreno nos termos legais A empresa Win Loyal reagiu ontem ao relatório do CCAC com um comunicado de página inteira na imprensa chinesa. Esta afirma que “adquiriu o terreno nos termos legais”, além de frisar que os seus “direitos e interesses legais não estão garantidos”, uma vez que se pede a reversão do terreno para a Administração. A empresa Win Loyal, cujo principal accionista é a Poly Property Group, de Hong Kong, adiantou ainda que o relatório pode causar uma má interpretação da sociedade em relação à empresa, além de causar a perda de confiança dos investidores. Fábrica de Panchões: Sio Tak Hong pede compensação Em 2016 o CCAC considerou que a permuta de terrenos relativa à Fábrica de Panchões, na Taipa, foi ilegal. O caso ainda está em tribunal e Sio Tak Hong, também concessionário deste terreno, pede uma compensação por 15 mil metros quadrados. “O Governo deve reaver o terreno devido ao acto nulo da permuta de terrenos e não precisa de dar uma compensação [ao promotor]. A sociedade preocupa-se que nada aconteça depois da publicação do relatório mas este assunto não foi esquecido, porque o Chefe do Executivo deu atenção ao relatório e está a acompanhar o caso. Está em curso o despejo das pessoas que estão no terreno para que este possa voltar para a RAEM. O caso ainda está em processo judicial e precisamos de ter uma confirmação pela via judicial. Empresa acha que merece compensação por 15 mil metros quadrados, mas o Governo não tem de dar nada à companhia. Estamos a acompanhar o caso”, referiu André Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Irregularidades prescreveram. Empresa de Sio Tak Hong é “lesada” André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção, explicou ontem que as irregularidades relacionadas com o terreno da casamata de Coloane já prescreveram e que, por enquanto, nada pode ser imputado à empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que é “lesada” no caso. Ficou por esclarecer se os responsáveis da DSSOPT, à época, foram ou não ouvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação que mais trabalho deu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativa ao terreno localizado no Alto de Coloane, onde se situa a histórica casamata, continua a dar que falar. André Cheong, comissário do CCAC, deu ontem uma conferência de imprensa para explicar mais detalhes sobre o caso. André Cheong adiantou que as irregularidades detectadas quanto à demarcação da área do terreno junto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e emissão de certificado com a área do terreno falsificada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), realizadas durante os anos 90, já prescreveram. Além disso, os autores das irregularidades, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, já faleceram. Relativamente ao advogado Paulo Remédios, “trabalhava em Macau mas deixou o território, mas isso não constitui uma situação especial”, frisou André Cheong. “Temos um período de prescrição em termos de responsabilidade penal. Nestes casos é de 15 anos, e depois não podemos voltar a questionar [os intervenientes]. No entanto, e de acordo com as suas competências, o CCAC vai continuar a acompanhar o caso. Não é por ter prescrito que vamos deixar de o fazer”, referiu. Por enquanto nada pode ser imputado à empresa de Hong Kong, a Win Loyal Development, do empresário Sio Tak Hong, que também está ligado ao caso polémico do terreno da Fábrica de Panchões, na Taipa. “Actualmente, e de acordo com a investigação do CCAC, não há informações que possam ser reveladas de que a Win Loyal interveio no que foi feito nos anos 90. Em relação às práticas fraudulentas de demarcação do terreno a Win Loyal não teve qualquer participação. Aí a companhia é lesada dessas condutas fradulentas”, apontou. A Win Loyal adquiriu em 2004 o referido terreno por 88 milhões de dólares de Hong Kong, sem alegadamente saber que o tinha comprado aos falsos proprietários e que as plantas emitidas continham dados falsificados. “De acordo com a nossa investigação a Win Loyal está numa posição prejudicada, é o lesado neste caso e pode recorrer às vias legais”, acrescentou André Cheong. O relatório divulgado esta terça-feira dá conta de que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não cumpriu o Plano de Ordenamento de Coloane, implementado em 1997, tendo autorizado a construção de um edifício habitacional com um máximo de 100 metros de altura, quando o referido plano previa prédios com um máximo de 20 metros. Com essa autorização, foram também violadas normas internas. Contudo, o CCAC não quis comentar a possibilidade da Win Loyal ter feito tráfico de influências junto dos funcionários da DSSOPT para ver o projecto aprovado. “A planta emitida pela DSSOPT deve ser considerada nula porque violou uma circular da própria DSSOPT. Se alguém cometeu algum crime o CCAC não se pronuncia”, disse André Cheong. O CCAC não põe de parte a realização de mais investigações criminais no decorrer deste processo. “Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social.” DSSOPT ouvida? O comissário do CCAC não quis fazer comentários sobre a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares aos funcionários públicos da DSF e da DSCC que estiveram envolvidos neste caso e que não verificaram a veracidade das informações, emitindo documentos que vieram a ser usados pelo tribunal para comprovar uma falsa propriedade por herança. “Os funcionários da DSCC foram inquiridos, os que estavam antes e depois de 1999 nos serviços, e estes foram questionados relativamente às opiniões e pareceres técnicos. Todos afirmaram que não era possível emitir uma planta deste género e nestas condições. É um terreno sem dono.” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também não emitiu quaisquer opiniões sobre este caso, quando questionado sobre o assunto à margem de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa. De frisar que Raimundo do Rosário chegou a ser director da DSSOPT mas num período anterior à prática das irregularidades administrativas, ou seja, entre 1979 e 1990. O processo relativo ao terreno da casamata arrancou em 1992. André Cheong mostrou-se incrédulo com a falta de acção da DSSOPT. “Como é que foi possível que a DSSOPT não tenha colocado dúvidas sobre este terreno, sobretudo quando foi pedida uma demarcação do terreno no dobro do tamanho, quase toda a colina era deles [Vong Tam Seng e Vong Tam Kuong]? Como foi possível uma grande diferença de área, já aqui haveria indícios de ilegalidade, não era o primeiro requerimento e a área foi sendo reduzida até os serviços aceitarem? Não estamos a falar de um legume que compramos no mercado.” A investigação do CCAC levou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, a encaminhar o relatório para o Ministério Público, para que sejam investigados indícios criminais. O terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com dados falsos, de que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Estes conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. “O relatório demorou dois anos a ser realizado e envolveu muitos serviços e pessoas. Foi uma decisão tomada com todo o rigor e seriedade. Todos estes documentos não têm um efeito jurídico e não foram emitidos de acordo com a lei. O registo mudou a localização do terreno de nordeste para noroeste”, concluiu André Cheong.
Victor Ng Manchete SociedadeTáxis | Governo abre concurso para mais 100 licenças Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que dá conta da abertura de um novo concurso público para a atribuição de 100 novas licenças de táxis. O despacho revela que as novas licenças terão a validade de oito anos, sendo que o prazo não pode ser estendido. As licenças também não poderão ser transmitidas a outros taxistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, Leng Sai Hou, disse que a abertura deste concurso tem apenas como objectivo preencher as lacunas deixadas pelas 100 licenças que vão chegar ao fim daqui a um ano. Leng Sai Hou sugeriu também a introdução de motoristas não residentes noutros sectores, para permitir que o sector dos táxis possa ter mais candidatos portadores de BIR. O responsável adiantou que, durante as épocas de feriados, em que há um aumento de passageiros, os taxistas sentem uma grande pressão, sobretudo ao nível do trânsito. Quanto à possibilidade dos taxistas poderem estender a sua licença por mais seis meses, devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato. Leng Sai Hou disse concordar com a medida mas pede que haja mais apoios aos taxistas, no sentido de conceder o mesmo período de extensão de licença aos táxis que precisam apenas de remover algumas peças do veículo. Medida não é eficaz Choi Seng Hong, membro permanente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, apontou também que a atribuição de 100 novas licenças de táxis não é uma medida eficaz para resolver os problemas que o sector tem enfrentado. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Choi Seng Hong lembrou que desde 1999 que o número de licenças tem vindo a aumentar sem que tenha sido resolvido o problema da dificuldade em apanhar um táxi. Choi Seng Hou exige ao Governo que o regulamento dos táxis seja alterado o mais rapidamente possível e que haja fiscais à paisana da parte do Governo para fiscalizar os actos indevidos dos taxistas. Este exigiu também a inclusão de um sistema de gravação no interior dos veículos, para que se possa elevar a qualidade dos serviços.
João Luz Manchete SociedadeTufão Hato | Federação Internacional de Jornalistas critica Governo de Macau O relatório da Federação Internacional de Jornalistas sobre a liberdade de imprensa na China critica a actuação do Governo de Macau quando bloqueou a entrada de jornalistas de Hong Kong para cobrir os efeitos do tufão Hato. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau realça que o relatório deste ano não foi tão duro como os anteriores “Uma década de declínio”, este é o título do relatório da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) sobre a liberdade de imprensa na China e que também incide sobre Hong Kong e Macau. “Comparativamente com anos anteriores, este relatório em traços gerais, é menos negativo do que anteriores para”, comenta José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM). O maior reparo do relatório da organização internacional foca-se na forma como as autoridades de Macau barraram a entrada de jornalistas oriundos de Hong Kong aquando da passagem do tufão Hato pelo território. O documento especifica que este tipo de actuação é expectável durante a ocorrência de eventos sensíveis. “Pelo menos cinco jornalistas e fotógrafos do Apple Daily, HK01 e do South China Morning Post viram negada a entrada em Macau por poderem constituir uma ameaça à segurança interna”, lê-se no documento. A IFJ lamenta o facto de que a Polícia de Segurança Pública tenha argumentado que o banimento respeitou a lei, enquanto que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu a decisão do Executivo argumentando que “outras regiões também banem entradas e Macau não é excepção”. “Essa postura foi alvo de forte crítica por parte da AIPIM, não só por uma questão de princípio mas também porque considerámos que as explicações foram difíceis de compreender”, recorda José Carlos Matias. “Salientámos na altura que este tipo de incidentes prejudica a imagem internacional da RAEM, era de esperar que esse episódio tivesse eco neste relatório”, acrescenta o presidente da AIPIM. Mensagens directas O relatório da IFJ mostra que a 29 de Agosto a Associação de Jornalistas de Macau, de língua chinesa, reportou que o Governo estava a orquestrar a forma como os órgãos de comunicação social de língua chinesa estavam a cobrir a reposta das autoridades ao tufão Hato. “Pelo menos cinco órgãos de comunicação social receberam directrizes para serem positivos nos seus trabalhos e que não perseguissem o Governo, em especial o Chefe do Executivo, a exigir responsabilidades”, lê-se no relatório. A associação reagiu declarando que a atitude do Governo “distorce a ética profissional dos jornalistas”. O relatório menciona ainda o inquérito feito pela AIPIM aos seus afiliados, que mostrou uma forte preocupação no acesso às fontes. Três quartos dos inquiridos revelaram ter experimentado restrições a noticiar temas de natureza política, económica, social, cultural e institucional. O relatório destaca o acesso à informação no ramo judicial, executivo e legislativo. Na altura, a AIPIM declarou que “sem acesso facilitado a fontes de informação, a liberdade de imprensa é colocada em questão”. O relatório da IFJ traçou um cenário muito mais complicado da liberdade de imprensa em Hong Kong, ainda assim o Índice de Liberdade de Imprensa de Hong Kong subiu ligeiramente desde que Carrie Lam tomou posse, o primeiro ano depois de descida todos os anos desde 2013. Ainda assim, aquando da visita de Xi Jinping ao território houve relatos de que foram pedidos dados privados dos jornalistas que foram cobrir o evento, nomeadamente a morada. Outra situação enunciada no relatório da IFJ prende-se com ameaças reportadas pela redacção do Hong Kong Free Press, no desaparecimento de colunas que, habitualmente, eram críticas das decisões do Governo Central e do Executivo local, pressão sobre jornalistas que cobrem os movimentos pró-democráticos. O relatório de 2017 da Associação de Jornalistas de Hong Kong, intitulado “Dois sistemas cercados”, diz que a influência de Pequim sobre a autonomia da cidade se tem sentido de uma forma crescente em todos os sectores. Apesar das fortes críticas deixadas pela IFJ, José Carlos Matias mantém o optimismo, mesmo quanto às situações de jornalistas impedidos de entrarem em Macau. “Não podemos perder a esperança, a nossa intervenção tem sido no sentido de que este tipo de incidentes deixem, pura e simplesmente, de existir”, comenta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa. No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas. O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes. Ataque aos “trapaceiros Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas. “Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado. A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo. “Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho. Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou. Compra de casas mais caras Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado. “A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai. “Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting. Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos. Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”. Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC: DSSOPT não respeitou plano de ordenamento de Coloane [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem também fica mal na fotografia tirada pelo CCAC é a DSSOPT. Não respeitou plano de ordenamento de Coloane e não cumpriu circulares internas. As opiniões do IACM e DSPA sobre impacto ambiental do projecto não foram sequer tidas em conta pelas Obras Públicas, afirma relatório. À data dirigida por Jaime Carion, entretanto aposentado e incontactável até ao fecho da edição, a DSSOPT fez leituras diferentes do “Plano de Ordenamento de Coloane”, implementado em 1997, que nem sequer teve força de lei na emissão das plantas para o projecto da casamata, o que levou à aprovação de um edifício com cerca de 100 metros de altura. De lembrar que o plano permite edifícios com um máximo de 20 metros de altura. Segundo o CCAC, “há diferentes entendimentos no seio da DSSOPT no que diz respeito à eficácia do plano”, não tendo sido cumpridas muitas circulares internas. “Existem também práticas diferentes em relação à necessidade, ou não, do cumprimento das condições previstas no plano aquando da aprovação dos projectos de construção em Coloane.” Os serviços actualmente dirigidos por Li Canfeng explicaram ao CCAC que o referido plano “tem apenas carácter de referência interna e não é vinculativo no que diz respeito às condicionantes urbanísticas do respectivo lote de terreno”. O CCAC notou um enorme aumento em termos de altura e dimensões do projecto. “Se fizermos uma comparação entre a dita planta de alinhamento [a última a ser emitida] e as duas plantas emitidas em 1999 e 2009, além de um aumento significativo de quase 12 vezes mais do índice de utilização do solo, fixado em cinco, o controlo da altura das edificações deixou de ser efectuado em função das configurações do terreno.” Na prática, iriam ser feitas escavações na colina onde se situa a casamata, algo que ia contra os pareceres emitidos pela DSPA e IACM. “A cota altimétrica para a altura máxima permitida para a construção de edifícios foi fixada em 100 metros, o que significava que se iria proceder à escavação de uma grande parte das colinas.” Ficou provado que as opiniões emitidas pela DSPA e IACM “não tiveram um efeito vinculativo em relação à autorização do projecto”. Contudo, o CCAC acusa estes dois organismos de violarem a lei por terem, mais tarde, assinado por baixo do projecto. A partir do momento em que a Win Loyal apresentou o anteprojecto da obra à DSSOPT, a DSPA e IACM “emitiram propostas de alteração apenas para os relatórios profissionais apresentados pelo proprietário”, sendo que “acabaram por aceitar os relatórios de avaliação relativamente ao impacto ambiental e à paisagem”. O CCAC aponta para a “inexistência de um mecanismo legal com efeito vinculativo de investigação”, pois a DSPA ou IACM nem sequer podiam entrar no terreno para verificar se as regras estavam a ser cumpridas, por se tratar de um terreno privado. Estas entidades apenas podiam emitir instruções à DSSOPT e esperar que estas fossem cumpridas. Neste contexto, o CCAC pede que a DSSOPT “cumpra o princípio da legalidade no âmbito da autorização dos projectos de construção, incluindo as respectivas circulares”. Quanto à DSPA e IACM, “devem aperfeiçoar a legislação relacionada com a avaliação de impacto ambiental, paisagem e zonas verdes, a fim de poder haver legislação que possa ser verdadeiramente cumprida”. Serviços pré-1999 negligentes O organismo liderado por André Cheong volta a apontar o dedo ao funcionamento dos serviços públicos, e nem a Função Pública do tempo da Administração portuguesa escapa às críticas. O relatório fala da “existência de problemas como o da falta de clareza na investigação e do exercício de funções de forma negligente por parte dos serviços públicos daquela altura”. A começar, pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), cujos funcionários violaram “a prática de trabalho pré-determinada e as suas competências legais enquanto serviço público” aquando da emissão da certidão que continha a área errada do terreno, e que serviu de prova em vários processos. Quanto à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, “violou as disposições legais e o senso comum profissional”, ao ter aceite o documento da DSF. O CCAC considera que, “é pouco provável que situações semelhantes se possam repetir”, uma vez que tudo aconteceu antes da transferência de soberania e houve melhorias. Ainda assim, “os serviços públicos e os seus trabalhadores devem estar cientes de que o desempenho fiel das suas funções não é apenas um ‘slogan’”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Terreno onde fica casamata deve passar para o Governo, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção considera que o terreno situado no Alto de Coloane, onde se localiza a histórica casamata, deve passar para a alçada do Executivo, sendo anulados todos os projectos de construção previstos. O Ministério Público já está com o caso em mãos. Houve erros na demarcação da área do terreno e alegada “fraude” no preenchimento de documentos que provaram a propriedade em tribunal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sperava-se a construção de um edifício com cem metros de altura no coração de Coloane. Temia-se que o pulmão do território pudesse ser parcialmente destruído com um projecto de habitação de uma empresa privada de Hong Kong. tal como a histórica casamata, uma fortaleza militar que os portugueses construíram há mais de 400 anos. Todos esses receios não deverão ser realidade em relação ao terreno localizado no Alto de Coloane, uma vez que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considerou que este deve passar para a alçada da Administração por existirem erros e falhas nos documentos que comprovam a propriedade privada do terreno. O relatório do CCAC foi ontem divulgado, depois de duas queixas apresentadas por duas associações, uma delas a Novo Macau, e o Governo já reagiu ao caso. O relatório considera que “a planta cadastral do terreno, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 1994, é inválida, sendo que as plantas de alinhamento requeridas e o anteprojecto do plano de obras aprovado com base nas informações cadastrais são igualmente inválidos”. Neste sentido, “o actual lote onde se encontra localizado o projecto de construção do Alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na Conservatória do Registo Predial”. “De acordo com a Lei Básica da RAEM, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado. O CCAC considera que o Governo da RAEM deve recorrer aos devidos procedimentos e vias legais, com vista a reaver o terreno em causa”, lê-se ainda. O CCAC concluiu ainda que o terreno “foi ‘deslocado’ para o Alto de Coloane da Estrada do Campo e da Estrada de Seac Pai Van, tendo a área do mesmo sido ampliada cerca de 100 vezes mais, destinando-se à construção de edifícios com 100 metros de altura”. MP investiga O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decidiu enviar o relatório para o Ministério Público (MP) para mais investigações, uma vez que “alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”. Chui Sai On considera que as questões envolvidas se revestem de “complexidade e seriedade”, pelo que o envio do relatório ao MP prevê a garantia da “protecção dos terrenos públicos e os interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”. O terreno começou a ser alvo da atenção pública em Março de 2012, quando a imprensa noticiou de que já haveria uma planta de alinhamento oficial emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o local. De imediato se levantou a questão da protecção da histórica casamata e do meio ambiente de Coloane. A empresa proprietária do terreno, Win Loyal Development, é de Hong Kong e tem Sio Tak Hong como principal accionista. Este é proprietário do Hotel Fortuna e fez parte do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Além disso, Sio Tak Hong foi um dos proprietários envolvidos no caso da troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, que também o CCAC considerou ilegal. O CCAC entende que o terreno do Alto de Coloane deve passar para as mãos do Governo por estarem em causa falhas na demarcação do terreno e alegadas “fraudes” no preenchimento de documentos que acabaram por constituir a única prova, em tribunal, de que a propriedade do terreno pertencia a Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. Proprietários da Sociedade Chong Fai, venderiam o terreno à Win Loyal pelo valor de 88 milhões de dólares de Hong Kong. A parte documental deste caso esteve a cargo de Paulo Remédios, advogado de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, que já em 2010 tinha sido julgado num processo semelhante ocorrido em Macau nos anos 90, e relacionado com as escrituras de habilitação de herdeiros de dois prédios situados no território. Paulo Remédios, que foi também assessor do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, já não tem escritório de advocacia em Macau. Além disso, a DSSOPT, à data dirigida por Jaime Carion, é acusada de violar normas internas na emissão da planta de alinhamento do terreno. Houve também “falta de enquadramento legal no procedimento de avaliação do impacto ambiental, das paisagens e espaços verdes [do projecto de construção]” por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). (Ver texto secundário) O HM tentou contactar Jaime Carion, mas o ex-director da DSSOPT manteve o telemóvel desligado durante todo o dia. Dimensões do terreno forjadas? Dos milhares às centenas Para explicar a propriedade do terreno onde está situada a casamata teremos de recuar a 1903, sendo que o CCAC acredita que aqueles que se diziam proprietários, e que venderam o terreno à empresa de Hong Kong, forjaram documentos e não teriam, de facto, laços familiares com o segundo proprietário do terreno. O CCAC foi vasculhar documentos à Conservatória do Registo Predial, que mostram que, nesse ano, Mac Hip Si vendeu a Choi Lam um terreno situado na Estrada do Campo de Coloane, bem como três habitações na Rua dos Negociantes, pelo valor de 1.100 patacas. O registo de propriedade foi feito por Choi Lam em Dezembro de 1903. Tudo se manteve inalterado até 1991, quando Vong Tam Seng e Vong Tak Heng decidiram avançar para tribunal para provar que tinham direito ao terreno na qualidade de herdeiros. O tribunal decidiu a seu favor em 1992. Os problemas chegaram depois, quando a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) recusaram duas vezes a emissão da planta cadastral do terreno, por “faltarem dados comprovativos” e por existir uma “desconformidade manifesta da localização do lote do terreno face ao que constava no registo predial”. Em 1993 Vong Tam Seng e Vong Tak Heng venderam, por 150 milhões de patacas, o terreno à Sociedade Chong Fai, mas ficou decidido que “o comprador iria pagar o preço só após a emissão da planta cadastral”. Só em 1994, e mediante a apresentação da certidão do registo predial com a área do terreno e uma certidão da DSF, é que a DSCC entendeu que “as dúvidas existentes já tinham sido eliminadas”, tendo sido definidos os limites e a área do terreno. O terreno seria vendido, em 2004, à empresa de Hong Kong por 88 milhões de dólares de Hong Kong. O CCAC aponta para a existência de “erros notórios” no processo de demarcação do terreno, pois foram apontadas áreas diferentes, e só aquela que foi escrita na certidão da DSF foi tida em conta, sem que tenha sido provada a sua veracidade por outra via. Há também a suspeita de “situações fraudulentas”. Coube ao advogado Paulo Remédios o acompanhamento do processo. Não havia “qualquer suporte documental comprovativo” da área do terreno antes da existência da certidão da DSF, que acabou por levar à confirmação da propriedade por parte do tribunal. De acordo com o CCAC, “a área em causa não é de 53866 metros quadrados, sendo que deverá ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”. De acordo com o CCAC, “a DSF não possuía a capacidade de confirmação da veracidade do teor das declarações de Vong Tam Seng e Paulo Remédios”. Houve, portanto, “uma série de operações de branqueamento”, tendo sido escritas diferentes localizações na morada. CCAC diz que laços de parentesco não estão provados Na década de 90 os tribunais consideraram que Vong Tam Seng e Vong Tak Heng eram netos de Vong Tam Kuong, que também tinha o nome de Choi Lam. Contudo, estes “não apresentaram quaisquer documentos que fizessem prova” desse laço de parentesco, sendo que as testemunhas “referiram em julgamento que não conheciam o avô deles”, além de que “nunca foi provado que Vong Tam Kuong e Choi Lan eram uma e a mesma pessoa”. O CCAC aponta também de que “nos registos de nascimento de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, não existia qualquer registo no sentido de que o avô deles tivesse, a título alternativo, o nome de Choi Lam”. Foram analisadas a escritura pública e a “escritura de papel de seda Sá-Chi-Kai”, tendo o CCAC descoberto que há discrepâncias nos nomes em chinês. “O facto de uma pessoa com o apelido Vong ter simultaneamente o apelido Choi não corresponde aos hábitos relativos à adopção de apelidos pelos chineses. Mesmo que Vong Tam Kuong tivesse como nome alternativo Choi Lam, não existe nenhum comprovativo de que seja a mesma pessoa que figurava como proprietário no registo predial do terreno, “Chui Lam”, lê-se. O relatório frisa, portanto, que ambos mentiram em tribunal e que se apropriaram de um terreno que não lhe pertencia por herança. “O CCAC considera que o teor das declarações prestadas por Vong Tam Seng e Vong Tak Heng no processo judicial foram desconformes com os dados constantes no registo civil, o que indicia violação da previsão legal, segundo a qual um facto relativo ao estado civil só pode ter por fundamento o registo civil, não podendo ser elidido por recurso a qualquer outra meio de prova.” Vong Tam Seng e Vong Tak Heng faleceram, respectivamente, em 1995 e 1999, tendo o terreno sido vendido em 1993 por 150 milhões de patacas à Sociedade Chong Fai, que depois o vendeu à empresa de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCESL Ásia perde recurso para anular concurso público A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”. A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua. O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”. Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”. Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI. Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos. Tribunal evoca separação de poderes Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas. “Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado. A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.
Hoje Macau Manchete PolíticaZheng Xiaosong, director do Gabinete do Ligação, quer reforçar divulgação da Constituição e da Lei Básica Lei Básica implica “um país , dois sistemas”. Logo, Macau é segundo sistema. Fácil, não? Ou é preciso fazer um desenho? Zheng Xiaosong explicou. Como explicou os direitos do país sobre a região. Incluindo fiscalização… [dropcap style≠‘circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, participou no Espectáculo Escolar e da Juventude em Comemoração do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM e elogiou o evento por dar a conhecer à população a Lei Básica através de um espectáculo. Zheng apelou ainda para que no futuro se organizem mais cursos sobre a situação da pátria. E, além disso, numa ocasião que contou com responsáveis da imprensa local, o director comunicou as suas expectativas aos meios de comunicação social em Macau. O evento “Espectáculo Escolar e da Juventude em Comemoração do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM”, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou a presença do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, que, de acordo com o comunicado enviado ao HM, concordou com esforços dos organizadores e estudantes participantes no palco, referindo ainda que a ocasião conseguiu demonstrar os eventos importantes ocorridos no processo de criação e implementação da Lei Básica, e mostrou que os residentes obedecem a esta lei e defendem a constituição chinesa. Por isso, Zheng Xiaosong concluiu que o evento demonstrou o respeito dos residentes de Macau pela Constituição e pela Lei Básica, além do seu amor pelo país e pela cidade. Os sistemas e o país O director do Gabinete de Ligação afirmou ainda que, desde a devolução da cidade à China, o governo e todos os sectores sociais de Macau têm seguido rigorosamente os princípios da Constituição e da Lei Básica, que servem como um código de conduta comum para os cidadãos da cidade, além da base institucional e jurídica para a prática de “um país, dois sistemas”. Os factos, disse Zheng, demonstram que a Lei Básica de Macau ajudou a defender a soberania, a segurança e os interesses do país, além de propiciar a prosperidade e a estabilidade de Macau. Segundo Zheng Xiaosong, o trabalho de governação das autoridades e do Chefe do Executivo, baseados na Constituição da China e na Lei Básica, incluindo a sua promoção, é reconhecido. Estando a Lei Básica bem divulgada e conhecida em todas as famílias em Macau, tornou-se no princípio comum de comportamentos dos residentes locais, afirmou. Mas Zheng Xiaosong mencionou ainda que o Governo Central possui o direito total da administração de Macau, incluindo os poderes que pode executar directamente e a autorização dada à região de Macau para usufruir de um alto grau da autonomia. Além disso, o director sublinhou que o Governo Central tem o direito de fiscalizar, ao alto nível, a autonomia de Macau. Finalmente, o director enfatizou que é necessário reforçar a divulgação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica, sendo importante levar a constituição chinesa e a Lei Básica às escolas locais. Imprensa justa e patriótica Por outro lado, de acordo com o Jornal do Cidadão, num encontro de Primavera em que estiveram 60 responsáveis dos meios de comunicação social da imprensa portuguesa, inglesa e chinesa, Zheng Xiaosong avançou com quatro expectativas destinadas à imprensa local, esperando que, como habitualmente, os meios locais de comunicação social tenham em presente a pátria, divulguem mais os feitos recentes do desenvolvimento da China na nova era e a evolução histórica, e contem bem a história de como a China se tornou forte. Noutro sentido, o director espera que a imprensa local pratique com sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”, em reportagens profundas e ousadas, apoie a governação do Executivo através de acções práticas, para fazer com que os residentes locais se sintam orgulhosos pelo território e que o povo chinês usufrua da glória de Macau. Quanto à responsabilidade da imprensa, o director exige que a imprensa insista em regras profissionais objectivas e justas, e que continue a transmitir energia positiva no sentido de impulsionar a estabilidade e desenvolvimento do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Finalmente, o dirigente disse esperar que os meios de comunicação social locais confrontem os duros desafios das novas tecnologias, e procurem oportunidades no desenvolvimento do sector por forma a estender o nível de influência e alargar o espaço de desenvolvimento e de sobrevivência do sector da comunicação social em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImplementação de seguro universal custa mais 18 mil milhões ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo disse ontem estar aberto à possibilidade de implementação do seguro universal de saúde, mas admitiu logo aos deputados que deverá obrigar a um maior custo em termos de comparticipação de despesas médicas. Para comprovar isso, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, muniu-se de dados estatísticos, o que não é habitual quando o Executivo vai à Assembleia Legislativa (AL) dar respostas num debate proposto pelos deputados. A documentação entregue ontem aos deputados mostra que, caso o seguro universal de saúde fosse implementado, iria custar aos cofres públicos mais 18 mil milhões de patacas, uma vez que a despesa médica de Macau iria passar dos actuais 9.4 mil milhões para 23 mil milhões de patacas. No que diz respeito à despesa por residente, os Serviços de Saúde (SS) iriam gastar 2,5 vezes mais, passando das actuais 14.600 patacas por pessoa para 35.800 mil patacas. Estes números foram calculados com base no sistema de seguro de saúde universal na Alemanha, que tem uma população superior a 80 milhões de pessoas e uma despesa médica superior a três mil bilhões de patacas. Segundo notaram os SS, “o regime de seguro médico da Alemanha não cobre tudo”, uma vez que “o empregador e o empregado têm uma elevada taxa de contribuição, sendo que os pacientes precisam de pagar um certo valor da despesa em cada consulta”. Apesar do Executivo ter encomendado um estudo sobre a matéria, o secretário Alexis Tam mostrou-se cauteloso. “Tratam-se de questões que merecem a nossa reflexão. Há alguns problemas com a aquisição de seguros de saúde e podem ocorrer casos de abusos no futuro, ou problemas com a prestação de serviços de qualidade. Temos um objectivo em comum, que é disponibilizar um melhor serviço de saúde.” Baixa presença no PIB Os dados estatísticos ontem revelados mostram ainda que as despesas de saúde suportadas pelo Governo ocupa uma baixa percentagem no Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM: 2,6 por cento. Quanto à percentagem O próprio secretário admitiu que, no futuro, será feito um maior investimento, ideia que ficou depois da visita oficial realizada recentemente a Singapura. “Depois da visita a Singapura sabemos que temos de aumentar os investimentos nesta área. No passado os investimentos feitos valeram a pena. As despesas nesta área são apenas 2,6 por cento do PIB e no futuro iremos aumentar o quadro de pessoal, os serviços e as instalações. Mas estamos abertos quanto à criação de um sistema de seguro universal.” Alguns deputados, como Ng Kuok Cheong, alertaram para a baixa presença destas despesas no PIB. “O nosso PIB tem crescido muito, e se a taxa que ocupa no PIB é de apenas 2,6 por cento, então 9,2 mil milhões de patacas é muito pouco”, defendeu. “O Governo tem dinheiro a mais e é por isso que afasta essa ideia [do seguro universal de saúde]. O Governo tem recursos financeiros suficientes para suportar este tipo de sistema.” Coutinho pede sistema de teste para funcionários públicos O deputado José Pereira Coutinho defendeu ontem no hemiciclo que deveriam ser criados mais protocolos com regiões como Hong Kong, Taiwan e interior da China para que os residentes tivessem mais opções de escolha na hora de tratarem da sua saúde. Contudo, pediu a implementação de um sistema de teste destinado aos 30 mil funcionários públicos existentes. “Podem os 30 mil funcionários públicos ser observados, desde que não seja muito dispendioso, e depois estender esta medida a toda a população?”, questionou. Pereira Coutinho lembrou que muitos dos funcionários públicos acabam por adquirir seguros de saúde. “Todos sabem que se um doente com cancro for tratado em Macau, a morte é quase certa. Quando se tem uma doença mais grave a pessoa vai para Hong Kong, não é nenhum segredo e o Governo tem de fazer mais. É preciso melhorar a gestão hospitalar, porque a saúde pelos quadros válidos e competentes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou. Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos. Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou. “Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam. O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.” Saúde com críticas Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade. Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.” Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela. “A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu. O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros. Deputados por um maior leque de opções Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.
