João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | TJB abre a porta ao regresso do deputado à AL Eram acusados de um crime de desobediência qualificada pelo Ministério Público, mas Sulu Sou e Scott Chiang acabaram condenados a 120 dias de multa, pela prática de um crime de manifestação ilegal. A decisão permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público, que pediu a prisão efectiva do deputado, pode recorrer nos próximos 20 dias [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou foi condenado a uma pena de 120 dias de multa por ter cometido um crime de reunião e manifestação ilegal. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), numa sessão que durou perto de uma hora. O outro arguido do caso, Scott Chiang, foi também punido com uma pena de 120 dias de multa. Os valores das multas aplicadas aos arguidos são diferentes, uma vez que os tribunais tiveram em consideração os diferentes rendimentos. Sulu Sou vai ter de pagar 40.800 patacas, equivalente a uma multa diária de 340 patacas, e Scott Chiang vai pagar 27.600 patacas, o equivalente 230 patacas por dia. No caso do não pagamento da multa, os dois arguidos são obrigados a passar 80 dias na prisão. A decisão tomada pela juíza Cheong Weng Tong permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa sem ter de enfrentar um eventual processo de expulsão do hemiciclo. Contudo, a sentença poderá ainda não ser final, uma vez que a partir de hoje, e até dia 18 de Junho, tanto os arguidos, como o Ministério Público podem apresentar recurso da decisão. Até ao final do dia de ontem não havia uma decisão sobre se os arguidos tinham a intenção de recorrer, nem era conhecida a intenção do MP. Recorde-se que a delegada do procurador tinha feito questão de pedir uma condenação com pena de prisão. Manifestação ilegal Ontem, durante a leitura da sentença, Cheong Weng Tong referiu que os factos da acusação ficaram todos provados e que ambos agiram com dolo e conhecimento de que estavam a praticar uma conduta ilegal. Contudo, a juíza decidiu que o crime que estava em causa era o de reunião e manifestação ilegal, porque o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) não tinha autorizado uma manifestação naquela zona. A moldura penal é a mesma para ambos os casos e vai até uma pena máxima de dois anos de prisão ou 240 dias de multa. “Não se trata de um crime de desobediência qualificada, mas de reunião ilegal, que é equiparado a desobediência qualificada”, afirmou a juíza. “Os arguidos sabiam que o IACM proibia a reunião no Jardim da Penha e sabiam que o Palacete não recebia petições. Mas foram e incentivaram mais 20 a 30 pessoas. Reuniram-se e não houve um aviso prévio”, apontou. Por outro lado, o tribunal não colheu o argumento da defesa sobre o fim da manifestação na tenda branca de Nam Van. Nos vídeos ouvia-se Sulu Sou e Scott Chiang a informar que o protesto tinham chegado ao fim, mas depois disso ainda houve discursos. Foi ainda dito que alguns dos participantes iriam, de forma individual, entregar uma carta ao Palacete do Chefe do Executivo. “O anúncio do fim da manifestação [na tenda branca] foi uma declaração formal. Mas não coincidiu com o fim da manifestação. Só no fim dos discursos é que se pode considerar que chegou ao fim a manifestação”, considerou a juíza. “[Na tenda branca] tentaram incentivar o estado emocional dos participantes para que eles entendessem que estavam proibidos de ir ao Palacete e aderissem ao protesto. Se não tivessem a intenção de promover a manifestação [ilegal] não precisavam de ter mencionado essa informação”, justificou. O tribunal considerou que a partir do momento que abandonaram o percurso que tinha sido comunicado, que os indivíduos tiveram sempre num acto de reunião ilegal. Para o tribunal, o crime só terminou junto ao Palacete, quando, após atirarem os folhetins da manifestação em forma de aviões de papel, os arguidos e os restantes 20 a 30 demonstrantes saíram do local. Protestos restringidos Ao mesmo tempo que culpou os indivíduos pela promoção da manifestação ilegal, Cheong Weng Tong defendeu que o direito de reunião e manifestação só pode ser exercido dentro da lei e que esta impõe restrições. “O exercício do direito de manifestação tem de ser dentro do enquadramento jurídico. Os manifestantes não podem reunir-se de livre vontade. As reuniões que violam a lei têm de ser proibidas”, sustentou na sentença. “O tribunal tem que salientar que a lei não permite que qualquer pessoa possa agir de livre vontade e que há regras, mesmo que em nome da lei ou de um interesse público. Todo o cidadão é igual perante a lei. A nossa sociedade é controlada pela lei, não é por determinada pessoa”, vincou. Na sentença ficou também escrito que o tribunal teve de transmitir uma mensagem importante em relação a esta conduta, mesmo que os manifestantes tenham agido em defesa do interesse público. Apesar disso, a própria juíza ressalvou que a reunião ilegal “não foi violenta nem prolongada” e que isso foi tido em conta na decisão da pena. Também foi ponderado o facto de ambos não terem antecedentes criminais, apesar de existirem outros processos em fase de inquérito. Mensagem final Já depois de ter dado a conhecer as penas, Cheong Weng Tong deixou uma mensagem a Sulu Sou e a Scott Chiang, aconselhando o deputado suspenso e o activista a não repetirem as condutas no futuro. “Independentemente do recurso, os arguidos tem que assumir a responsabilidade pelas suas condutas. Independentemente da vontade de defenderem o interesse público, têm de agir de acordo com a lei”, começou por dizer nesta altura. “Vocês é que sabem se vale a pena continuar com estas condutas, mas espero que no futuro não as repitam”, aconselhou. Os factos que resultaram na condenação do deputado suspenso e de Scott Chiang ocorreram a 15 de Maio de 2016. Na altura, a Associação Novo Macau organizou uma manifestação contra o donativo da Fundação Macau no valor de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan. Durante os protestos, os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que era, ao mesmo tempo, presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. Os manifestantes acreditavam que existe conflito de interesses, uma acusação que o Comissariado Contra a Corrupção, prontamente, negou. Líder da Novo Macau arrisca acusação A juíza Cheong Weng Tong ordenou que fossem retiradas certidões do processo para enviar ao Ministério Público, que terá de decidir se há matéria de facto para acusar outros cinco participantes na manifestação ilegal. Entre os cerca de cinco suspeitos constam os nomes da actual presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng, Alan Lam – co-arguido com Scott Chiang no caso da faixa no Hotel Estoril contra Alexis Tam – e um indivíduo conhecido como Roberto, que apareceu em várias imagens captadas pela polícia no Palacete entre Scott e Sulu, na manifestação ilegal julgada. Palacete não é um lugar de trabalho Para a juíza do caso Sulu Sou, o Palacete do Governo não é um lugar de trabalho, mas um sítio onde o Chefe do Executivo descansa e recebe convidados. Foi por essa razão, que Cheong Weng Tong considerou que Scott Chiang e Sulu Sou não poderiam ter ido ao local para deixar o panfleto, mas antes à sede do Governo. “O Palacete é um local para o Chefe do Executivo descansar e receber convidados. Não é um local de trabalho”, considerou. Regresso à AL vai demorar mais de 20 dias Mesmo que não haja recursos por parte do Ministério Público, nem dos dois arguidos, o deputado suspenso Sulu Sou nunca vai regressar ao seu assento na Assembleia Legislativa nos próximos 20 dias. Isto porque é esse o tempo necessário para que a sentença transite em julgado, ou seja considerada final. Mesmo depois desse prazo, Sulu Sou terá 10 dias para fazer o pagamento da multa. Só depois de cumpridos esses requisitos o tribunal poderá comunicar o fim do processo ao hemiciclo e o deputado poderá regressar ao lugar para o qual foi eleito com cerca de 9 mil votos. Sulu Sou com quatro processo em fase de inquérito O primeiro de muitos. A condenação de Sulu Sou neste processo poderá ser apenas a primeira entre muitas. Na altura em que disse à juíza que este era o primeiro caso em que tinha de comparecer em julgamento na condição de arguido, o deputado revelou que recaem sobre ele quatro processos-crime, todos em fase de inquérito e relacionados com o período da campanha eleitoral. Caso o juiz de instrução considere que existem motivos para levar o deputado novamente a julgamento, e sem o estatuto de primário, o deputado pode mesmo acabar ser condenado a pena de prisão e arriscar perder definitivamente o seu lugar na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Mais de metade das residentes não sabe o que é uma mamografia Mais de metade das mulheres residentes, com idades entre os 40 e 60 anos, não sabe o que é uma mamografia. Por outro lado, 66,9 por cento admite nunca ter feito este tipo de exame ao longo da sua vida. Estas são as conclusões de um estudo que traça um cenário negro sobre a realidade do cancro da mama em Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 por cento das mulheres residentes de Macau, com idades entre os 40 e 60 anos, nunca realizou uma mamografia, o exame que permite fazer o rastreio do cancro da mama. A conclusão faz parte de um estudo publicado este mês na revista científica Revista de Saúde Pública (Journal of Public Health), em que se analisou a atitude das residentes do território perante as diferentes formas de rastreio do cancro da mama. Para a realização do trabalho académico, com o título Exame ao Cancro da Mama em Macau (Breast Cancer Screening in Macao), foram feitos 417 inquéritos a mulheres com o estatuto residente e de etnia chinesa. Das pessoas ouvidas, 257 nunca tinham feito qualquer mamografia, ou seja 61,8 por cento das mulheres. Entre essas, 245 residentes, ou seja 58,8 por cento, não sabiam sequer o que era uma mamografia e quais os objectivos deste exame. Entre o universo de mulheres que afirmou não ter realizado qualquer mamografia, 66,9 por cento explicaram esse facto por nunca terem ouvido falar do exame, 17,1 por cento consideraram não ser necessário e 3,9 por cento disseram que nunca tinham tido essa recomendação por parte dos médicos. Em relação às mulheres que realizaram mamografias, os números são relativamente reduzidos. Apenas 10,8 por cento, ou seja 45, afirmaram fazer uma mamografia por ano, 13,9 por cento fizeram uma mamografia nos últimos dois anos e 13,5 por cento disseram ter feito o exame uma vez num período de três ou mais anos. Entre as residentes inquiridas, uma preferiu não responder à questão. Padrões de Hong Kong Os autores do estudo explicam também que os Serviços de Saúde de Macau não dão instruções aos médico sobre a frequência com que as residentes devem fazer os diferentes tipos de rastreio do cancro da mama. Por essa razão, os profissionais do sector fazem as recomendações com base nos padrões em vigor em Hong Kong, também pelas proximidades culturais com o território. Segundo esses padrões, é recomendado que as mulheres com mais de 40 anos devem fazer uma mamografia a cada dois anos. Além disso, são aconselhadas consultas médicas. No caso dos auto-exames, em que se procuram anomalias com base na observação e no toque do peito, este deve ser feito uma vez por mês, segundo as recomendações de Hong Kong. “O estudo mostra que a maioria das mulheres de meia-idade não segue as recomendações sobre a realização do rastreio. Em particular, apenas um quarto das participantes efectuaram mamografias dentro das recomendações”, é explicado pelos autores, onde se inclui Lao Cheng Kin, académico da Instituto Politécnico de Macau. No que diz respeito ao auto-exame da mama, o conhecimento é muito maior. Cerca de 81 por cento das mulheres admitiu conhecer esse tipo de rastreio. No entanto, 30,7 por cento, ou seja 128 inquiridas, admitiu nunca o ter feito. Por outro lado, 38,4 por cento afirmou fazer o auto-exame uma vez por mês, 18,5 por cento fizeram-no mais de uma vez por ano, 11,5 por cento disseram que procedem à autoanálise uma vez por ano e 0,7 por cento disse ter feito uma vez num período de 3 a 4 anos. Entre as razões apontadas para não ser feito o auto-rastreio, as principais foram o desconhecimento desta forma de exame, usada como justificação em 60,9 por cento dos casos, o desconhecimento de como fazer este tipo de rastreio, em 14,1 por cento das respostas, e o facto de ser considerada uma forma de exame desnecessária, em 10,2 por cento. Finalmente, quanto à realização de exames clínicos, ou seja quando é o médico a procurar anomalias sem a realização de mamografia, 72,4 por cento das mulheres com idades entre os 40 e 60 anos admitiram conhecer o método. Contudo, também neste capítulo mais de um terço (36,5 por cento) nunca tinha sido observada clinicamente. Entre essas pessoas, 75,7 por cento referiram não conhecer a possibilidade de serem observadas clinicamente, 9,2 por cento disseram não ser necessária a observação e 3,9 por cento dispensaram o exame por não terem encontrado anomalias no auto-exame. Exames gratuitos Em relação aos exames clínicos, ao autores destacam que em Macau existe a possibilidade de serem feitos de forma gratuita. No entanto, é explicado que as longas filas de espera nos centros de saúde e clínicas locais e a falta de consciencialização dos benefícios dos exames são algumas das razões que contribuem para a baixa taxa de realização do rastreio. “O baixo cumprimento das recomendações [de Hong Kong] entre os residentes de Macau talvez se fique a dever aos longos tempos de espera em alguns dos serviços de saúde gratuitos, a uma falta de conhecimento dos benefícios dos exames e a um conhecimento muito limitado sobre a existência dos mecanismos existentes, assim como os elevados custos do sector privado”, é apontado no estudo. Por outro lado, é explicado que esta tendência de baixa frequência de realização de rastreios não é exclusiva de Macau, e que pode ser encontrada também no Interior da China, Taiwan e mesmo entre as mulheres de etnia chinesa dos Estados Unidos. “É uma crença popular da cultura Chinesa que se não existem dores ou doenças graves não se deve visitar um médico. Também existe a crença cultural de que falar de uma doença pode fazer com que ela se desenvolva”, é acrescentado pelos autores, dos quais fazem parte ainda Gan Xiang Yan e Alexandre Chan, do Centro Nacional de Cancro de Singapura. As explicações têm como base o facto de 53,5 por cento das inquiridas terem considerado que só vão ao médico quando têm um problema de saúde e por 61,6 por cento das residentes ouvidas terem afirmado que se não sentem nenhum problema não precisam de ir ao médico fazer exames. Bons níveis de conhecimento Por outro lado, os autores concluem ainda que as pessoas de Macau estão informadas sobre o cancro da mama e que percebem a gravidade da doença. Porém, a falha está nos comportamentos de prevenção e na altura de fazer os exames. “A maior parte das mulheres tem um bom conhecimento sobre o cancro da mama, mas tem atitudes negativas em relação aos exames”, é apontado. Com base no relatório sobre o cancro elaborado pelo Governo em 2016, com dados de 2014, este tipo de cancro é apontado como o terceiro mais mortal entre as mulheres residentes. Face às conclusões do estudo, os autores alertam o Governo para a necessidade de se proceder a uma campanha de informação sobre a necessidade das residentes fazerem os exames com regularidade. “Como a incidência do cancro da mama em Macau está a aumentar, a necessidade de detectar os casos numa fase precoce do desenvolvimento é uma importante estratégia de controlo da doença. Uma campanha de educação elaborada tendo em conta os factores culturais devia ser uma das prioridades do Governo para alertar a população para a doença e as práticas de examinação”, é sugerido. “Devia haver um esforço maior para educar as pessoas locais sobre os exames disponíveis assim como os diferentes benefícios dos tipos de análises. Ao mesmo tempo, os profissionais do sector médico de todos os níveis devia receber uma formação maior, para dar resposta Às preocupações da população e fornecerem as recomendações apropriadas em relação aos exames” é acrescentado. Cancro com maior incidência Em 2015, o cancro da mama foi o tipo da doença que mais casos novos registou entre das mulheres do território, segundo os números mais recentes disponibilizados no portal dos Serviços de Saúde. Num total de 810 novos cancros diagnosticados, 178 foram na mama, o que representa uma proporção de 22 por cento. Entre os três tipos de cancros mais comuns em 2015, figuraram o cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, com 110 casos novos, que representou uma proporção de 13,5 por cento. De seguida, os tipos de cancro mais frequentes foram dos brônquios e pulmões, com 78 casos novos, e uma proporção de 9,6 por cento. Cancro da mama causou 25 mortes No que diz respeito às mortes por cancro da mama, este foi o terceiro tipo mais mortal da doença entre as mulheres de Macau, com 25 casos em 2015, os dados disponíveis mais recentes. Os tipos de cancro mais mortais para as residentes foram nos brônquios e pulmões com 63 mortes, seguido pelo cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, que causou 42 mortes. 719 pessoas morreram em 2015 Foram 719 as pessoas que perderam a vida devido a diferentes tipos de cancros em Macau durante 2015. Numa análise em que os dos géneros aparecem juntos, o cancro mais mortal foi o dos pulmões, com os casos de mortes de cancros de brônquios e pulmões a serem de 207, ou seja 28,8 por cento. O cancro colorretal foi o segundo mais mortal com 99 mortes, seguido pelo cancro do fígado com 83 casos, o que representa uma proporção de 11,8 por cento. Brônquios e pulmões mais fatais No que diz respeito aos residentes do género masculino, o cancro nos brônquios e pulmões foi o mais fatal, resultando na morte de 144 residentes, num total de 456 casos registados, o que representa uma proporção de 31,6 por cento, ou seja quase um terço. A segunda doença oncológica mais mortal foi o cancro no fígado, com 68 mortes, seguido pelo colorretal com 57 mortes. Em 2015, foram ainda registados 844 casos novos de cancro entre os homens, dos quais 212 foram cancros nos brônquios e pulmões, seguidos por 140 casos de cancros colorretais e 72 casos de cancro no fígado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDICJ obrigada pelos juízes a divulgar lista de junkets de um casino A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos foi obrigada a emitir, no prazo de dez dias, a lista de junkets ligados a uma concessionária ao advogado de uma outra operadora de jogo. O advogado necessitava dos dados para dar abertura a um processo, mas o organismo dirigido por Paulo Martins Chan nunca deu uma resposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) obrigou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a divulgar, junto de um casino, a lista de promotores de jogo ligada a uma outra concessionária. De acordo com o acórdão ontem divulgado, os juízes decretaram um prazo de dez dias para a DICJ enviar a lista. Tudo começou quando o advogado da concessionária pediu à DICJ a referida lista, que contém “informação sobre todos os promotores de jogo, pessoas singulares ou colectivas, registados junto duma companhia concessionária de jogo (designada por B), de modo a preparar uma acção judicial a instaurar eventualmente em Tribunal”. Como não obteve resposta, o advogado da concessionária decidiu levar o caso a tribunal, tendo o Tribunal Administrativo, em Dezembro do ano passado, proferido a sentença a favor da entrega dos dados pedidos. Os juízes do TSI consideraram que, ao abrigo do Estatuto dos Advogados, “no exercício da sua profissão, o causídico pode solicitar em qualquer tribunal, ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos que não tenham carácter reservado ou secreto, bem como requerer verbalmente, ou por escrito, a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração”. Além disso, “o recorrente requereu junto da DICJ apenas uma lista dos promotores de jogo registados e não informação específica sobre o modo como os promotores estavam a exercer a sua actividade ou as relações especiais estabelecidas entre eles e a concessionária, nem sobre a situação dos lucros e perdas verificados na sua exploração”. Informação acessível Os juízes da Segunda Instância consideraram ainda que a lista pedida pelo advogado “não pôde revelar a quota de mercado real ou pôr em causa o volume efectivo de mercado da B [concessionária], nem pôde afectar a valorização em bolsa das acções da B em termos de lesarem gravemente os seus interesses económicos”. Desta forma, “a lista de todos os promotores de jogo registados junto de companhia concessionária de jogo não constitui matéria reservada ou secreta, e as informações requeridas pelo recorrente junto da Administração não têm a ver com a vida interna da empresa, as informações financeiras, as estratégias empresariais ou comerciais, a lista completa dos seus clientes. Daí que a divulgação da lista dos promotores de jogo não consubstancie violação do segredo comercial.”
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre A criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre, com destaque para a queda do número de sequestros. Ainda assim, registaram-se, em média, 20 casos mensais deste tipo de crime. De acordo com informação revelada por Wong Sio Chak, os sequestros voltaram a ficar circunscritos ao universo dos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segurança de Macau manteve-se estável no primeiro trimestre do ano, com a criminalidade violenta a sofrer uma queda de 24,1 por cento, em termos anuais homólogos, para 145 casos. Os dados foram revelados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Para a descida contribuiu nomeadamente o decréscimo significativo (de 41,9 por cento) dos casos de sequestro que totalizaram 61 entre Janeiro e Março, o que dá, ainda assim, uma média de 20 por mês. De acordo com a informação revelada, na origem destes crimes estiveram casos de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem), à excepção de dois incidentes. Com efeito, como sublinhou Wong Sio Chak, não há indícios que mostrem que os crimes de sequestro e de agiotagem se estejam a expandir para além do ambiente interno dos casinos. Em baixa esteve também o tráfico de droga que desceu de 43 para 35 ocorrências, em linha com o consumo de estupefacientes que diminuiu de 24 para 19, enquanto o número de casos de abuso sexual de menores caiu de quatro para três casos em termos anuais homólogos. Em sentido inverso, ainda no âmbito da criminalidade violenta, foram registados 23 casos de roubo (mais cinco do que no primeiro trimestre de 2017) e seis de violação (mais um). Entre Janeiro e Março, foram ainda sinalizados 16 casos de fogo posto (mais um), dos quais 12 resolvidos pela polícia. “Não se registaram ou mantiveram-se numa percentagem baixa os crimes de violência grave”, sublinhou o secretário para a Segurança, dando conta nomeadamente da manutenção da taxa zero no que toca aos homicídios. Já os casos de associação criminosa foram sete (menos cinco), mas “a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas de jogo”. “Todos sabemos que há grandes interesses induzidos pelo jogo e os sectores que gravitam na sua periferia, dando azo a que alguns delinquentes aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”, afirmou Wong Sio Chak. Porém, “nada nos faz prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”, sustentou Wong Sio Chak, revelando uma diminuição dos crimes relacionados com o jogo (384 ou menos 40 em termos anuais homólogos). Flagrantes delitos Já a actividade delituosa em geral subiu ligeiramente (+59 casos ou +1,7 por cento) face a igual período do ano passado, tendo as autoridades instaurado um total 3.547 inquéritos. Seis em cada dez diziam respeito a crimes contra o património – que aumentaram 19,5 por cento em termos anuais homólogos. Neste âmbito, sobressai um crescimento, em toda a linha, do número de furtos que totalizaram 889, reflectindo um aumento na ordem dos 10 por cento. A título de exemplo, crimes os ocorridos em residências (por arrombamento, escalamento ou com chaves falsas) mais do que duplicaram – de oito para 20 – na comparação anual homóloga. Nota ainda para o aumento dos crimes de agiotagem que ascenderam a 107 (mais 18), dos quais 102 relacionados com jogo, e dos de burla (231 ou mais 12). Os crimes contra a pessoa (631), os contra a vida em sociedade (210) e contra o território (216) diminuíram em todas as frentes. Já a delinquência juvenil registou uma subida ligeira de 14 para 17 casos no primeiro trimestre do ano, envolvendo um total de 34 jovens (mais 19). Do total dos casos, 12 foram remetidos para o Ministério Público, os mesmos que em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Março, 1.406 indivíduos (ou menos 416 em termos anuais homólogos) foram detidos e presentes ao MP. Média de dois imigrantes ilegais por dia As autoridades detectaram, entre Janeiro e Março, 197 imigrantes ilegais, ou seja, uma média de dois por dia, reflectindo um aumento de 46,3 por cento em termos anuais homólogos. Os casos de excesso de permanência também subiram de 6.758 para 7.259. Em ambos os casos, a maioria dos indivíduos era da China. Apesar dos números, o secretário para a Segurança indicou que, actualmente, há apenas dez pessoas no centro de detenção de imigrantes ilegais. “Grande parte é proveniente da China, pelo que, de um modo geral, repatriamos imediatamente”, explicou Wong Sio Chak que não antecipa uma elevada taxa de ocupação do centro com as mexidas que pretende introduzir à lei. Essas alterações, neste momento sob consulta pública, prevêem a eliminação do prazo máximo de 60 dias de detenção. “O centro [com capacidade para acolher 180 pessoas] tem espaço suficiente para dar resposta”, afirmou. 1.878 taxistas autuados em três meses No primeiro trimestre do ano, a PSP autuou 1.878 taxistas (mais 587 ou 45,5 por cento em termos anuais homólogos), dos quais 1.192 por cobrança excessiva e 436 por recusa de tomada de passageiros, de acordo com os dados do balanço da criminalidade apresentados ontem pelo secretário para a Segurança.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Ng Kuok Cheong exige novo concurso público para terreno [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção do novo edifício na zona do Pearl Horizon deve ser feita através de concurso público. É esta a exigência do deputado Ng Kuok Cheong numa interpelação escrita, que recorda que em 2016 o Governo tinha prometido considerar o cenário da realização de concurso público para as novas obras. No documento enviado ao Executivo, o deputado pró-democrata sublinha que no caso de se encontrar uma solução razoável para o futuro do empreendimento do Pearl Horizon, que essa solução pode ser utilizada como referência para os casos futuros de problemas relacionados com a lei de terras. Ng lembrou que em 2016 o Executivo tinha defendido que se ganham a causa em tribunal, que iria considerar realizar um concurso público para as novas obras, assim como definir condições especiais de acesso às casas, tendo em conta os direitos e interesses dos compradores, dentro das leis definidas. O deputado entende também que em 2016 o Executivo não tinha condições para elaborar a proposta para o problema, uma vez que ainda não havia uma decisão final dos tribunais. Mas com a decisão que deu razão ao Governo, a situação alterou-se. Contudo, o deputado não deixa de mostrar o seu desapontamento pelo facto da proposta apresentada por Sónia Chan ter criado grande preocupação entre os compradores, que se sentem enganados, assim como pelo facto de ter excluído a realização de um concurso para a construção e atribuição das obras. Por todas estas razões, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se vai efectuar um concurso público para construir casas na zona de acordo com o plano anterior.
Diana do Mar Manchete PolíticaGoverno planeia adquirir mais 100 câmaras para uniformes de agentes da PSP Em menos de três meses, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP foram utilizadas quatro vezes, indicou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelando que o Governo planeia adquirir mais 100 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança revelou ontem que as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes foram usadas por quatro vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, até sábado. Relativamente aos casos em concreto, Wong Sio Chak referiu ser preciso “aguardar informações” do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em paralelo, menos de três meses depois, Wong Sio Chak revelou que planeia adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora não haja ainda uma data para o efeito. “Não quer dizer que cada polícia vá ter uma câmara. Só gostaria de mostrar que esses equipamentos, para determinados casos e operações policiais, são necessários”, afirmou, dando nomeadamente o exemplo de Hong Kong que, após ter aplicado a medida em 2013, tem actualmente 1.900 agentes equipados com câmaras individuais. O parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) recomenda que o uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, definindo que apenas podem ser ligadas em três situações. A saber: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual, ou que vai acontecer, contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. Proibições de entrada Questionado sobre as proibições de entrada em Macau, depois de na semana passada o tema ser sido levantado no Conselho Legislativo (LegCo) pela deputada pró-democrata de Hong Kong Helena Wong Pik-wan, o secretário reiterou que as autoridades actuaram “conforme a lei”. A legisladora da região vizinha foi impedida de entrar em Macau, em Agosto de 2017, quando vinha participar num evento na Universidade de Macau. “Não vou tratar do caso concreto”, afirmou Wong Sio Chak, durante a conferência de imprensa de balanço da criminalidade, indicando que a Chefe do Executivo de Hong Kong “está bem esclarecida” sobre a política de entrada nas fronteiras da RAEM. Wong Sio Chak respondia ao facto de Carrie Lam ter indicado, na réplica à intervenção no LegCo, que tentou convencer o seu homólogo de Macau, Fernando Chui Sai On, de que há pessoas, como deputados, académicos e jornalistas, que não devem ser consideradas activistas radicais. “Depende de cada caso, vamos fazer as nossas investigações necessárias com vista a manter a segurança pública de Macau”, insistiu, contestando ainda a ideia da deputada de que as interdições de entrada podem beliscar o desenvolvimento da Grande Baía. “É totalmente contrário”, dado que “precisamos de ter um ambiente seguro e esses assuntos estão interligados”. Sobre a carta, em jeito de queixa, que Helena Wong enviou ao Chefe do Executivo de Macau e que, segundo indicou a própria à TDM, continua sem resposta, o secretário para a Segurança manteve a sua posição. “Vamos ponderar os aspectos necessários e, conforme as provas dos interessados, independentemente [de ser] o senhor Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança ou outros serviços públicos, vamos avaliar as informações que recebermos e estudar o caso conforme as informações da polícia”. “É responsabilidade da polícia e um direito do Estado” impedir a entrada no território nomeadamente de pessoas passíveis de causar perturbações à ordem pública, sustentou Wong Sio Chak, invocando a Lei de Bases da Segurança Interna. “Portugal e outros países fazem o mesmo trabalho”, concluiu. Segurança do Estado até ao início de 2019 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem que espera concluir os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado até ao final do ano ou início do próximo e lançar a respectiva consulta pública “quando chegar o momento oportuno”. “Actualmente, ainda estamos em estudos sobre a sua elaboração”, indicou, sublinhando que tanto a matéria como os procedimentos afectos são “complexos”.
Victor Ng Manchete PolíticaTaxistas queixam-se a deputados do excesso de sanções da nova lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong, dois deputados da Assembleia Legislativa (AL) ligados ao campo pró-democrata, bem como Sulu Sou, deputado suspenso, organizaram ontem um encontro com taxistas para debater o novo regulamento dos táxis, actualmente a ser analisado na especialidade no hemiciclo. A sessão foi marcada a pedido dos próprios taxistas, uma vez que estes quiseram ter a oportunidade de expressar as suas opiniões. Muitos falaram de insuficiências no diploma, tal como a falta de oportunidade para aqueles que cumpriram pena de prisão e o facto da proposta de lei prever demasiadas sanções. Um taxista, de apelido Ho, considerou que o regulamento dos táxis em discussão é irracional, pois afasta a possibilidade de ex-reclusos trabalharem ou voltar a este sector, o que pode trazer consequências negativas para a sociedade. Nesse sentido, o taxista espera que o Governo possa alargar o âmbito do acesso à profissão. Um residente, de apelido Kong, também defendeu que a lei prevê demasiadas sanções, uma vez que basta o taxista não manter o veículo limpo e já pode ser punido. Kong acha que o Governo deve baixar os valores de licitação nos concursos públicos para a atribuição de licenças de táxi, para que mais residentes possam transportar passageiros. Desta forma, as solicitações da população podem ser atendidas e, com uma maior concorrência, poderão diminuir as infracções. Garantir a sobrevivência Membros do Governo e os deputados que analisam o diploma na 3ª comissão permanente da AL foram convidados para estar presentes no jardim do Iao Hon e ouvirem as opiniões do sector, mas não marcaram presença. Foram igualmente convidados representantes da Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, entre outros serviços. Au Kam San explicou que, além de combater as infracções, o novo regulamento dos táxis deve garantir, acima de tudo, que há lugar para a sobrevivência dos taxistas. Apesar dos membros do Governo ou deputados da 3ª comissão permanente da AL não terem estado presentes no encontro, o deputado pró-democrata garantiu que vai entregar as opiniões aos membros da comissão. O membro do hemiciclo considerou que, apesar da comissão da AL ter organizado uma sessão de consulta pública, nem todos conseguiram emitir ou entregar as suas opiniões, daí ter sido realizada a sessão de ontem.
Hoje Macau Manchete SociedadePresidente da Malo Clinic anuncia clínica dentária em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Malo Clinic afirmou ontem que vai abrir nova clínica em Macau “em breve”, com um novo parceiro, depois de a licença do Hospital Taivex/Malo, onde a empresa geria a parte dentária, ter sido suspensa. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, revelou à agência Lusa Paulo Maló, em Pequim. “O novo espaço, no centro de Macau, irá abrir este mês ou no próximo”, detalhou. A nova clínica surge seis meses depois de a PHC-Pacific Health Care, dona de 90 por cento da marca Malo em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, receber uma ordem de despejo do Venetian Macau, onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. O empresário reafirmou que quer recuperar o espaço no Venetian com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como foi agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou. Sobre a acção de execução contra a Maló Clinic, por parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU), com vista à cobrança de uma dívida no valor de 6,3 milhões de euros, Paulo Maló disse que a sua empresa é apenas avalista no processo. “Quando nós vendemos [90 por cento] da Malo em Macau aos chineses [da PHC], vendemos por um preço mais a dívida. O que acontece é que no contrato eles são responsáveis pelo pagamento da dívida, e nós somos responsáveis em caso de incumprimento”, disse. “Quando a licença foi revogada, eles deixaram de pagar ao BNU e nós fomos chamados, porque somos avalistas. Se eles entrarem em incumprimento, nós temos que pagar, mas nesse caso teremos que reaver a percentagem que vendemos”, disse. Paulo Maló falava à Lusa na sua nova clínica em Pequim, na rua comercial de Wangfujing, perto da praça Tiananmen, a segunda do grupo na capital chinesa e a vigésima em toda a China. “Estamos a expandir-nos na China a uma média de quase uma clínica por mês”, afirmou.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999 Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011. Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação. No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM. De Macau para Hong Kong Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados. À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena. A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia. Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência escolar | Escola Portuguesa de Macau enviou esclarecimentos para Portugal O Ministério da Educação de Portugal pediu e a escola enviou os esclarecimentos necessários sobre dois casos de violência que decorreram na instituição. A resposta foi enviada logo início do mês, segundo o presidente da EPM, Manuel Machado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já respondeu ao pedido de esclarecimentos que partiu do Ministério da Educação de Portugal sobre os dois casos de violência ocorridos no estabelecimento de ensino. O envio da resposta foi confirmado por Manuel Peres Machado, presidente da EPM, ao HM, e aconteceu no início do mês. “Procedeu-se de acordo com o que nos foi solicitado e os relatórios foram enviados a quem os solicitou”, afirmou, ontem, Manuel Peres Machado, ao HM. “O relatório já foi enviado há bastante tempo, por volta de início de Maio”, completou. Em causa estão dois casos de violência que foram denunciados junto da Inspecção-geral de Educação e Ciência de Portugal. O primeiro ocorreu em finais de 2016, quando um docente, alegadamente, terá promovido agressões entre alunos da mesma turma. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos, que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça. Ainda segundo Manuel Peres Machado a questão foi tratada com a maior brevidade possível, mostrando-se a escola disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Fizemos o levantamento do que era necessário para responder e respondemos ao que nos foi solicitado. Foi uma compilação de tudo o que era necessário e respondeu-se logo que possível, obviamente”, explicou, sem querer, nesta altura, entrar em mais detalhes. Apesar do envio há quase um mês da correspondência para Portugal, até ontem a EPM ainda não tinha recebido nenhum tipo de resposta. Recorde-se que o pedido de esclarecimentos chegou ao estabelecimento de ensino de matriz portuguesa na semana de 25 de Abril, depois de ter saído de Lisboa a 9 de Abril. DSEJ também analisou o caso Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos que a EPM tem de prestar face ao caso de agressões entre os alunos de 15 e 13 anos. Também em relação ao episódio anteriormente noticiado, a DSEJ pediu um relatório sobre o ocorrido. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou fonte do Governo de Macau, na altura. Apesar dos incidentes registados na EPM, a direcção considerou em Março que se tratam de situações com um carácter “residual”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados pedem mais medidas ao Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da última reunião da Assembleia Legislativa foi marcada por um dos casos que tem dominado a actualidade. Durante o período antes da ordem do dia, vários deputados pronunciaram-se sobre o caso Pearl Horizon. O deputado Zheng Anting falou mesmo na necessidade de uma revisão legal. “O Governo deve colmatar as lacunas da nova Lei de Terras, seja através de aditamento, revisão ou interpretação”. Além do Pearl Horizon, o deputado apontou como casos idênticos os terrenos em Nam Van e Seac Pai Van que foram alvo de declaração de caducidade de concessão por parte do Governo. A necessidade de existir uma norma que contemple a imputabilidade da responsabilidade para o não aproveitamento dos terrenos em tempo previsto por lei é, para Zheng Anting, um dos pontos que exige maior atenção por parte do Governo. “A nova Lei de Terras, de 2013, não define a forma de tratar as situações imputáveis e inimputáveis, o que já acarretou grande impacto negativo para a sociedade. Como o Governo é lento na aprovação dos projectos de construção, os concessionários que não têm responsabilidades acabam por ser prejudicados”. Em contrapartida, o deputado entende que também acontecer casos de recuperação dos terrenos em que os concessionários têm culpas e acabam protegidos, “prejudicando os interesses da população em geral”, afirmou. Ma Chi Seng e Chan Wa Keong assinaram também uma interpelação conjunta relativamente ao caso Pearl Horizon em que se mostraram preocupados com as ajudas que o Governo pode ter disponíveis para os compradores de casas naquele empreendimento. Os deputados consideram que, caso os lesados resolvam avançar para um processo nos tribunais, o Executivo deve ponderar dar o devido apoio judicial. “Se estes recorrerem à via judicial para resolver o conflito, para além de aguardarem longo tempo devido à morosidade do processo, também têm de pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais”, justificam os tribunos no documento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados aprovam regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios Foi aprovada por unanimidade a proposta de lei sobre benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. O diploma segue agora para análise na especialidade onde pode ser acrescentado um aditamento de modo a averiguar responsabilidades quando prazos não são cumpridos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios foi aprovada na generalidade em reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar da votação por unanimidade, alguns deputados deixaram solicitações ao secretário para as Finanças, Lionel Leong, sobre questões que gostariam de ver discutidas na análise do diploma na especialidade. Um dos pontos que suscitou maior debate na reunião plenária de sexta-feira teve que ver com o limite de três anos previsto na proposta para que o promotor conclua as obras de fundação do edifício a ser reconstruído. Caso este prazo não seja cumprido, perde direito aos benefícios fiscais. Para o deputado Zheng Anting trata-se de um período demasiado curto. “Em três anos não se conseguem concluir as obras de fundações”, apontou. O deputado considera que as demoras, muitas vezes, são causadas pelos atrasos dos serviços públicos, que não permitem que os projectos de construção avancem. Neste sentido, Zheng Anting pediu a Lionel Leong que fosse aditada uma norma ao regime acerca da imputação de responsabilidade para os casos em que os promotores não consigam terminar as fundações no tempo previsto. “Todos sabemos que estes projectos têm de passar por vários serviços o que vai provocar atrasos”, referiu. “Peço ao Governo que não repita os mesmos erros. Tem de haver uma ressalva. Se a culpa é do promotor, não deve haver benefícios se não é, a obra tem de ser autorizada a continuar”, sublinhou. A acompanhar Lionel Leong na apresentação desta proposta na AL esteve também um representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que defendeu que o tempo previsto não era pouco para as obras em causa. “O prazo de três anos é suficiente para concluir as obras de fundação”, disse, sendo que, “relativamente a este prazo, a lei prevê que se estiverem envolvidas alterações de contrato ou se as promotoras estiverem a aguardar pelas acções de planeamento urbanístico, o limite deixa de ser contabilizado”. Já o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se flexível relativamente à sugestão do deputado Zheng Anting. “Temos uma atitude aberta relativamente a essa proposta”, apontou o governante. 10 para lá, 10 para cá Outra das questões apontadas na sessão plenária de sexta-feira foi o limite de 10 por cento de aumento de área do edifício a ser reconstruído. Para Au Kam San, esta pode ser uma premissa capaz de inibir os promotores interessados em reconstruir prédios devolutos. Já Ho Ion Sang teme o oposto, alertando para a possibilidade de existirem proprietários que aproveitem os benefícios dados para fazerem obras de reconstrução e aumentarem as áreas. O secretário justificou a possibilidade de aumento com necessidades actuais que não se faziam sentir quando o projecto inicial foi feito. “Os projectos dos edifícios mais antigos não previam requisitos de segurança contra incêndios, por exemplo”, ilustrou. Antes do tempo Houve ainda deputados que questionaram a apresentação da proposta num momento em que faltam ainda definir outros diplomas relativos ao mesmo assusto e em que não existe um planeamento de renovação urbana. O secretário avançou que, apesar dessa situação ser real, não impede que os trabalhos no âmbito da sua tutela não avancem. O regime que segue agora para análise na especialidade tem como objectivo reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana. Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo para edifícios que, após vistoria pela DSSOPT, “sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, refere ao documento. Estão também incluídos os prédios demolidos e reconstruidos por determinação do Chefe do Executivo, para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e dos edifícios que sejam demolidos e reconstruidos, nos termos legais. Em todo o caso, há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo, desde que aprovado pela DSSOPT.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeManuel Vicente | Moradores vão manter cores das torres residenciais da Barra Erguidas entre a metade da década de 70 e inícios da década de 80, as torres residenciais da Barra, um projecto do arquitecto Manuel Vicente, necessitam de obras de reparação, que deverão começar até ao final deste ano. Um membro da comissão de condóminos garantiu que as icónicas cores serão mantidas para respeitar o projecto original [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o carro, a caminho da Barra, o arquitecto disse da sua obra ao voltar a ela, anos depois: “Digo sempre aquela história que vos contei. Um dia o imperador resolveu mostrar o palácio ao seu poeta, e no meio desta viagem começa por descrever que começou a ver, ao longe, um conjunto de torres, e que à medida que se iam aproximando reparavam que nenhuma tinha a mesma cor mas que havia graduações da mesma cor. E eu tinha muita vontade de criar essa situação nas torres aqui da Barra, em que as cores iam sempre variando com os tons, umas depois das outras.” É assim que Manuel Vicente se refere, no documentário sobre a sua carreira, transmitido pela RTP, ao projecto das torres residenciais da Barra que desenhou, em parceria com Manuel Graça Dias, entre a metade dos anos 70 e inícios dos anos 80. Destinadas a albergar funcionários públicos, tendo sido, por isso, uma encomenda da Administração portuguesa, as torres apresentam hoje problemas decorrentes da passagem do tempo. A torre 3, de cor salmão, sofreu obras de renovação há oito anos, sendo que as obras de renovação das duas primeiras torres deverão começar até ao final deste ano. Ao HM, Alexandre Victal, um dos membros de uma comissão composta por oito administradores, moradores do prédio, garantiu que a mudança da coloração das torres nunca se colocou. “As cores foram definidas pelo arquitecto na altura da construção, em parceria com o Governo. Em princípio, não as vamos alterar. O arquitecto quis definir três cores diferentes. Pelo respeito do arquitecto não vamos alterar as cores e não há moradores que queiram ver uma mudança”, explicou ao HM. Renovar a torre número três custou três milhões de patacas e não há, para já, um orçamento definido para estas obras. “Na assembleia-geral definimos quais serão as obras a realizar, foi aprovado por uma maioria. Todos os anos, na assembleia-geral da comissão de gestão, falamos da realização das grandes obras, mas acima de orçamentos de 30 mil patacas não estamos autorizados a decidir nada. Fazemos a gestão corrente [dos assuntos] e temos esse orçamento por obra. Acima desse valor terá de ser aprovado em assembleia-geral da associação de condóminos”, adiantou Alexandre Victal. A necessidade de realização das obras começou a ser discutida por um grupo de moradores que, de forma voluntária, avançaram para a resolução do problema. “Há dois anos que estamos a pensar resolver este assunto. Os administradores têm os seus trabalhos e temos preferência pelo fim do ano [para a realização das obras], para que seja mais conveniente”, explicou o responsável. As três torres residenciais da Barra, com vista para o delta do rio das pérolas, albergam cerca de 144 apartamentos. Alexandre Victal adiantou que o Executivo pode disponibilizar um empréstimo de 50 mil patacas para cada condomínio que deseje fazer obras ao exterior dos edifícios, além de existir um fundo financeiro criado pelos próprios moradores. Num território onde é difícil fazer a manutenção dos edifícios residenciais, por ser difícil chegar a um consenso no seio dos moradores, situação que não é atenuada pela actual lei, Alexandre Victal defende que a renovação das torres residenciais da Barra é um caso de sucesso, uma vez que não houve vozes contra as obras de renovação. Além disso, sempre houve a preocupação de cumprir a lei neste ponto, pois é obrigatório fazer renovações às fachadas a cada dez anos. “Como funcionários públicos, quisemos cumprir esta regra”, frisou. Uma boa notícia Tratando-se de uma encomenda da Administração, estamos perante um projecto residencial que é parcialmente privado e que não está classificado. A preservação das cores poderia não acontecer, mas o facto dos moradores terem decidido manter o projecto original deixou o filho de Manuel Vicente, Lourenço Vicente, muito feliz. “É uma boa notícia”, disse ao HM. Poderia, nestes casos, criar-se uma base legal específica para evitar mudanças bruscas em edifícios icónicos como este? A questão é velha, mas continua sem solução. Teria de ser analisado “caso a caso, edifícios mais importantes, porque nos tais edifícios classificados a cor é muito importante”. “Isto dava pano para mangas, mas acho importante pensar-se nisso. A cor faz parte da entidade de um edifício. Seria uma alteração ao projecto inicial e aí obrigaria a um projecto de alterações junto das obras públicas”, adiantou Lourenço Vicente. Rui Leão, arquitecto que trabalhou com Manuel Vicente, também considera ser fundamental a criação de um quadro legal sobre esta matéria. “Não haveria problema de existir uma classificação para este tipo de edifícios, porque são edifícios que ainda têm uma longa utilização e a sua manutenção não é uma questão complicada. Faria sentido criar uma classificação, porque este caso é feliz mas se calhar noutros não há essa sensibilidade de manter a fachada ou as cores.” “Em Macau há muita selvajaria nesse sentido, na maneira como são preservados os edifícios. Não sei se a classificação faria sentido, mas talvez criar um quadro legal para que não fique tudo nas mãos dos utilizadores”, acrescentou Rui Leão. A cor de Barragán No documentário da RTP, Manuel Vicente recorda um projecto em que aliou a cor à geometria. “Achei muito engraçado porque fiz aquilo em muito pouco tempo, muito à minha maneira, e de repente compus o conjunto das três torres. Fiz tudo octogonal e a dada altura chamava-lhe a ‘inglesa curta’, porque se cruzavam em mim as influências do brutalismo inglês, que se reclamava muito do Corbusier, com os princípios muito rígidos, mas que eram uma nova ortodoxia, um movimento moderno, e estava-me a fugir a mão para essa aproximação.” Manuel Vicente, falecido em 2013 aos 78 anos de idade, saiu, portanto, de uma posição de relativa rigidez para brincar com a diversidade de cores. “Deixei aquilo que era mais a minha origem, e da minha geração, das influências de Frank Lloyd Wrigt, de uma geometria rígida, que caracterizava muito as coisas dele, com figuras geométricas que se iam transformando. Eu ali andava à volta do quadrado, a figura geométrica que era o tema, e também com a ópera do Wagner, com variações e reconfigurações”. Para as torres residenciais da Barra terá contribuído a influência do arquitecto mexicano Luís Barragán, que, segundo Lourenço Vicente, usava as cores como ninguém. “Ele tinha cores maravilhosas e o meu pai chegou a visitá-lo quando vivia na América, talvez em 1967. O meu pai gostava muito da maneira como ele aplicava as cores.” Também Rui Leão destaca a referência ao trabalho do arquitecto mexicano. “As cores iniciais, o azul e o rosa, estão muito associadas a um tipo de arquitectura, a mim faz-me muito lembrar o uso da cor pelo [Luís] Barragán.” A terceira torre, que foi alvo de obras há oito anos, é cor salmão, mas não era para ser assim. “Lembro-me que ele tinha um frustração muito grande porque queria fazer uma mistura entre a cor da primeira e da segunda torre. A terceira torre deveria ter um cruzamento do azul e do rosa. Só que era um projecto encomendado pela Administração e houve a decisão de usar a tinta salmão. Foi uma coisa que não foi feita de acordo com o projecto dele.” Além da cor, as torres residenciais da Barra fizeram a diferença por apresentarem também casas diferentes para se viver. “O tipo de apartamentos é muito diferente [face ao que era construído na altura] e era muito mais adequado ao tipo de utilização que havia na altura, com famílias portuguesas. Eram, sobretudo, funcionários públicos e havia um arranjo mais moderno e mais de acordo com o estilo de vida dessas famílias.” Entre o final da década de 70 e inícios da década de 80, a zona da Praia Grande e da Barra não tinham praticamente construção, recordou Rui Leão. Por isso, as torres residenciais da Barra representaram “uma proposta muito urbana e, ao mesmo tempo, com uma nova tipologia de habitação”. Com o passar dos tempos, alguns funcionários públicos acabaram por conseguir comprar as casas que lhes foram atribuídas, tendo-as vendido no mercado privado. Os compradores que as adquiriram representam hoje entre 50 a 60 por cento dos moradores. A Direcção dos Serviços de Finanças é ainda responsável pelo arrendamento de algumas fracções, assumindo 40 por cento. Há também algumas fracções que foram atribuídas ao Montepio Geral de Macau, em troca do imóvel que foi cedido para a Administração atrás das Ruínas de São Paulo.
Hoje Macau Eventos MancheteEntrevista | Eduardo Lourenço marca 95º aniversário com o documentário “O labirinto da saudade” “O labirinto da saudade” é o filme de Miguel Gonçalves Mendes baseado na obra homónima do ensaísta português que celebrou, na passada quarta-feira, o 95º aniversário. Em entrevista à agência LUSA, Eduardo Lourenço fala do filme em que participou inadvertidamente, da vida e da morte, e do que é ser português. Além disso, o ensaísta sublinha que o passado colonizador do país não é motivo para que o país seja “crucificado” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ensaísta Eduardo Lourenço, actor dele próprio no filme “O Labirinto da Saudade”, que teve ante-estreia na quarta-feira na RTP1, no dia em que fez 95 anos, afirma-se feliz com esta homenagem, mas confessa que lhe é “difícil assumir” este aniversário. “O Labirinto da Saudade”, de Miguel Gonçalves Mendes, adapta a obra homónima de Eduardo Lourenço e transporta os espectadores por uma viagem através da cabeça do pensador português, com o próprio como protagonista e narrador da história, percorrendo os caminhos da memória e cruzando-se com personalidades da cultura, com quem troca breves diálogos em busca da resposta à questão “o que é ser português”. No entanto, Eduardo Lourenço admitiu, em entrevista à Lusa, que “entrou no filme sem saber que estava a entrar num filme” e considera haver uma “tal incompatibilidade” entre ele e ser actor, que não se vê nesse papel, embora ainda não tenha visto o resultado final e nem tenha “vontade particular” de se “mirar nesse espelho”. “Aquilo era uma espécie de visita ao Buçaco [ambiente onde é filmado], sem programa propriamente dito, e a gente tinha que inventar umas situações e umas falas com muitas personagens, meus amigos ou não, quase todos eles meus amigos, e eu não podia adivinhar o que é que saía dali e continuo na mesma porque ainda não o vi”, disse. Desses diálogos, gostou particularmente do que teve com Álvaro Siza Vieira, que faz de empregado do “Bar Eternidade”, por este ser “um criador no sentido forte do termo”. “É um criador em si e isso impõe um respeito absoluto, eu estava a falar com alguém que a gente tem impressão que o que ele está, o que ele faz, o que ele propõe, o que ele fará ainda é qualquer coisa que merece atenção e que nós temos a certeza que são coisas que o futuro olhará e guardará como dignas do tempo presente que estamos vivendo”, afirmou. Relações bem dispostas Outro diálogo que achou particularmente curioso foi o que teve com o actor e humorista brasileiro Gregório Duvivier sobre a relação de Portugal com o Brasil. Eduardo Lourenço teve de responder à questão “como é que a perda do Brasil não nos tinha traumatizado”, uma pergunta que o obrigou a admitir que de facto a perda do Brasil não representou “um traumatismo no sentido forte do termo”. “Mas também nós não perdemos o Brasil, não perdemos nenhum sítio onde estivemos, perdemos o que devíamos perder, em relação a actos que cometemos enquanto colonizadores ao longo dos séculos”, disse, sublinhando a relação que existe com aquele país, para onde os portugueses emigravam em busca de fortuna. Sobre a ante-estreia do filme no mesmo dia em que faz 95 anos, Eduardo Lourenço considera que “será uma coincidência, que as pessoas diriam uma coincidência festiva”. “[É também] uma gentileza da parte do cineasta, de se lembrar disso, e eu parti para isso sem saber o que estava ali a fazer, pensando que fazia parte de uma leitura específica de um cineasta a respeito de uma pessoa que não é um ícone cultural propriamente dito, mas tive de me resignar a envergar esse facto durante algum tempo”, acrescentou. Eduardo Lourenço admite que é “um bom presente de aniversário”, ainda para mais tendo a ideia do filme partido de um grupo de amigos, mas confessa que, para ele, fazer 95 anos é uma “coisa sempre rara e difícil de assumir, porque é o princípio do fim”. “Todos nós estamos confrontados com essa exigência, não encaro isso como uma coisa trágica, era só o que faltava. A tragédia já é em si nós não podermos escapar àquilo que nos espera, seria uma injustiça para todas as outras pessoas, que eram os nossos, que já morreram, que nós não fossemos capazes de suportar aquilo que eles suportaram quando chegou o fim deles. É ir para a morte como se todos aqueles que nos conheceram e nós amámos estivessem connosco”. Não é preciso “crucificar” Portugal Relativamente ao país, o ensaísta afirma não compreender a necessidade de “crucificar” Portugal por causa do seu passado de colonizador, sublinhando que não houve maldade na génese e que o mal feito já não pode ser reparado. Eduardo Lourenço comentava, em entrevista à agência Lusa, a polémica relacionada com um possível “Museu das Descobertas”, em Lisboa, que motivou uma carta aberta, publicada em Abril no jornal Expresso, de dezenas de historiadores que se opõem ao conceito por trás da designação, e teve já várias outras – a favor e contra – desde então. “Não sei por que é que neste momento parece haver uma necessidade de crucificar este velho país em função de uma intenção louvável, mas que ainda não redime aqueles que querem realmente a redenção, aqueles que foram objecto de uma pressão forte como o do nosso domínio enquanto colonizadores, de uma certa época”, afirmou. O filósofo confessou ainda não entender este movimento, quando, independentemente das consequências negativas, como a escravidão, as descobertas tiveram na génese uma motivação “louvável” e quando tantos outros países da Europa cometeram “crueldades” muito maiores. “Já não podemos reparar nada, que essas coisas não têm reparação, mas podia ser [este movimento] um gesto que se justificasse por uma espécie de maldade particular e única que nos afastasse da consideração de país civilizado, de um continente civilizado chamado Europa, mas não”, afirmou. Na opinião de Eduardo Lourenço, as “crueldades” de Portugal não podem ser queimadas “na mesma fogueira” de outros, para salvar o país ‘a posteriori’ daquilo que já não se pode emendar. “Uma parte desses senhores que subscrevem esse documento têm as suas razões, são historiadores, conhecem, mas houve tragédias na Europa que não são da nossa alçada, que fomos os mais pacíficos, dos povos do sul da Europa”, disse, lembrando “outras nações, outras culturas, que fizeram passar a Europa por períodos de facto muito difíceis de aprovar nas suas intenções, caso da Alemanha, da França e de outros países”. O ensaísta, que comemora 95 anos, no mesmo dia em que se deu a ante-estreia de um documentário inspirado na aua obra “O Labirinto da Saudade”, acrescentou ainda nunca ter visto “um grande discurso a autojustificar aquilo que se passou no Leste durante mais de 100 anos e que também não foi nada de que [se possam gloriar] enquanto europeus, ou simplesmente enquanto seres humanos”. “Mas enfim, cada um faz a penitência que julga mais adequada à visão que tem da História. Eles são historiadores, terão as suas razões, eu tenho a minha: acho extraordinário, num momento em que a Europa é quase toda ela democrática, que, de facto, um país com menos problemas graves e de difícil resolução no mundo seja objecto desta espécie de penitência pública”, afirmou. Evocando ainda colonizações mais violentas, como a dos espanhóis no México ou no Peru, disse: “nunca vi este acto quase de tribunal de inquisição ser convocado metaforicamente para pôr na pira a história do nosso pequeno país, que não o merece”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSulu Sou | TSI admite recurso para Última Instância [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) emitiu ontem um despacho que permite que recurso de Sulu Sou suba ao Tribunal de Última Instância (TUI). O recurso pede que o órgão no topo da hierarquia judicial aprecie a competência dos tribunais para julgar se determinados procedimentos políticos violam, ou não, as leis do ordenamento jurídico de Macau. O caso em apreço prende-se com eventuais violações à lei no processo de suspensão do mandato do deputado pela Assembleia Legislativa (AL). A decisão foi tomada na sequência do requerimento de recurso apresentado pelo deputado suspenso, por “não se conformar”, com a decisão de Fevereiro do TSI, que recusou o recurso argumentando que o caso não era para ser julgado pelos tribunais. De acordo com o pedido de requerimento a que o HM teve acesso, Sulu Sou não aceita o acórdão emitido há cerca de três meses em que o TSI afirma que não tem competência para julgar – e que nenhum outro, aliás, tem – por se tratar de um acto político. Já Sulu Sou, nas motivações do recurso apresentado ao TSI, defende que, mesmo considerando que se trata de actos políticos, tanto a Segunda Instância como os restantes tribunais da RAEM, têm competência para julgar “por os mesmos violarem direitos fundamentais”. Para já, ainda não está admitida a aceitação do processo na Última Instância. O recurso foi admitido no TSI e, neste momento, decorre o prazo para as alegações. Este prazo é de 60 dias e contempla as alegações de ambas as partes, cada uma por um período de 30 dias. Uma vez findo este prazo, o juiz relator do processo na Segunda Instância manda subir o processo para o órgão supremo na hierarquia dos tribunais, sendo que a decisão conhecida ontem não vincula a aceitação do TUI. Isto quer dizer que o TUI pode entender que a decisão não é recorrível. Sensivelmente dentro de dois meses, ou seja, terminado o prazo de alegações, saber-se-á se o TUI admite o recurso.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Presidente dos EUA cancela cimeira com Kim Jong-un O Presidente norte-americano, Donald Trump, cancelou ontem a cimeira com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, prevista para 12 de Junho em Singapura, invocando uma “raiva tremenda e hostilidade aberta” da Coreia do Norte [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma carta dirigida a Kim Jong-un, Trump informa que o encontro não terá lugar. “Estava muito ansioso por me encontrar lá consigo. Infelizmente, tendo em conta a raiva tremenda e hostilidade aberta demonstrada na sua declaração mais recente, considero ser inapropriado, neste momento, realizar este encontro, há muito planeado”, diz o Presidente dos EUA, na missiva. O cancelamento da cimeira acontece depois dos Estados Unidos e Coreia Sul terem realizado exercícios militares na península e das declarações do vice-presidente norte-americano. Aliás, uma alta responsável da diplomacia norte-coreana classificou também ontem de “idiotas e estúpidos” os comentários do vice-Presidente norte-americano e avisou que a Coreia do Norte poderia reconsiderar a cimeira planeada com o Presidente Donald Trump. “Não posso esconder a minha surpresa perante as observações idiotas e estúpidas vindas da boca do vice-Presidente norte-americano”, salientou a vice-ministra norte-coreana dos Negócios Estrangeiros, Cheo Son-hui, em declarações citadas pela agência de notícias oficial do país, a KCNA. A governante norte-coreana referia-se a uma entrevista ao vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no canal de televisão Fox News, na segunda-feira, e na qual este afirmava que o processo de desnuclearização da Coreia do Norte podia seguir o modelo da Líbia, que terminou com a morte de Muammar Kadhafi, após este ter renunciado ao projecto de construir a bomba atómica. Cheo Son-hui questionou ainda se valeria a pena realizar a cimeira com Donald Trump se estas declarações reflectem a posição de Washington. “Não iremos nem implorar aos Estados Unidos por diálogo, nem ter o trabalho de os convencer, se não quiserem sentar-se connosco”, acrescentou, de acordo com a KCNA. A vice-ministra norte-coreana qualificou ainda a entrevista de “imprudente”, prevenindo que Pyongyang não irá sentar-se à mesa das negociações sob ameaça. Voos cancelados A Coreia do Sul e os Estados Unidos terminaram ontem, um dia antes do previsto, os exercícios militares aéreos que decorriam perto da fronteira norte-coreana, disse à agência de notícias EFE um porta-voz do Ministério da defesa sul-coreano. “O exercício Max Thunder fica concluído hoje [sexta-feira] como estava previsto, mas a manobras de voo terminaram ontem e os pilotos só participarão hoje numa sessão informativa”, adiantou a mesma fonte. O porta-voz não quis adiantar os motivos pelos quais os exercícios de voo iriam terminar antes da data programada, mas nos últimos dias a operação Max Thunder levou o regime da Coreia do Norte a congelar o diálogo com Seul. Na passada semana, Pyongyan mudou drasticamente o tom utilizado nos últimos meses com Seul e Washington, considerando que os exercícios se tratavam de um ensaio para invadir o seu território e que a utilização “de activos estratégicos norte-americanos” nestas manobras – numa referência aos bombardeiros B-52 – contrariavam o que havia sido expresso na declaração conjunta firmada entre os líderes das duas Coreias a 27 de Abril. O próprio Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, considerou durante a sua última viagem à capital norte-americana, esta semana, que o fim dos ‘jogos de guerra’ contribuiria para que fossem retomados os contactos entre os dois países. Mais de 100 aeronaves participaram nos exercícios, incluindo caças furtivos F-22.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT. Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.” Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação. As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.” Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa. Estacionamento por reserva No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste. Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial. À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San. Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.” Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização” O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.
Diana do Mar Manchete PolíticaHato | Governo aceita troca de carro por mota na proposta de benefícios fiscais O Governo vai permitir que os proprietários de carros danificados pelo tufão Hato possam optar pela compra de uma mota sem perder os benefícios fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato vão ter possibilidade de adquirir o tipo de viatura que mais lhes convier sem perder os benefícios fiscais propostos pelo Governo. A novidade foi revelada ontem pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. O diploma, aprovado unanimemente na generalidade a 19 de Abril, prevê deduções fiscais apenas na aquisição de um veículo da mesma categoria do afectado (carro por carro e mota por mota). Contudo, o Governo cedeu, decidindo permitir a possibilidade sugerida pelos deputados a pensar em quem tem menor poder de compra. “Esta segunda reunião foi bem-sucedida”, afirmou Ho Ion Sang, dando conta que o Governo acolheu a opinião da 1.ª Comissão Permanente da AL, após ter manifestado abertura na véspera, pelo que o diploma vai ser alterado para permitir a “troca de categorias”. Apesar de a troca ter sido viabilizada, o essencial do diploma vai manter-se, havendo apenas “ajustamentos” a fazer, além de aspectos técnicos a discutir entre as assessorias do Governo e da Assembleia Legislativa, indicou Ho Ion Sang. “Há montantes mínimos e máximos [de dedução fiscal] e isso não vai ser alterado”, esclareceu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando um exemplo: “Se fiquei com o automóvel danificado e quero adquirir uma mota a dedução máxima também pode atingir 140.000 patacas. Por exemplo, se eu comprar uma Harley-Davidson até posso vir a beneficiar dessa dedução porque é uma mota muito cara”. O diploma prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir oscila de 8.000 a 140.000 patacas, enquanto no dos ciclomotores varia entre 2.000 e 5.500 patacas. Em contrapartida, o Governo rejeitou outras sugestões como alargar em 30 dias o prazo definido para o cancelamento da matrícula. À luz do diploma, são apenas elegíveis os proprietários que o fizeram, até 18 de Setembro, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Governo não abre mão e a 1.ª Comissão Permanente concorda: “Se alteramos esta data vai dar lugar a mais situações injustas porque, na altura, as pessoas já cancelaram a matrícula até 18 de Setembro”. Os excluídos Na reunião de ontem a 1.ª Comissão Permanente da AL aproveitou ainda para insistir na situação dos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato que ficam de fora de qualquer benefício fiscal caso não adquiram uma nova viatura. No entanto, o Governo voltou a ser taxativo, reiterando que o objecto da proposta de lei é “muito claro”. “O diploma, que foi aprovado por unanimidade na generalidade, diz que o benefício fiscal se destina apenas à aquisição”, afirmou Ho Ion Sang. “Nós apresentamos, meramente, as nossas opiniões e o Governo ouviu”, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, referindo-se a definição de eventuais outros apoios a proprietários de veículos danificados que optaram, por exemplo, por os reparar. A 1.ª Comissão Permanente da AL espera concluir a análise do diploma antes de 15 de Agosto: “Pretendemos concluir antes das férias legislativas, porque queremos ajudar, com maior brevidade, os proprietários dos veículos danificados”. O tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017, danificou 6.521 veículos – 3.240 automóveis e 3.281 motociclos ou ciclomotores.
António Cabrita Diários de Próspero MancheteUm tremendo fotógrafo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ncontra-se ainda no Camões, em Maputo, uma excelente exposição antológica de José Cabral, o primeiro fotógrafo moçambicano a assumir uma postura de “autor”, fugindo do foto-jornalismo e da “epicidade colectiva” que foi apanágio da geração anterior – cujas figuras de proa foram Ricardo Rangel e Kok Nam – para dar o salto “da fotografia testemunhal e de intervenção” e adoptar, no dizer de Alexandre Pomar “uma outra forma expressão de activismo que não está do lado imediato da denúncia, esse lugar tão ocupado e gasto, mas sim do lado sensível da confiança e da convivência, fraterna e íntima ou intimista”. Por isso se tornou José Cabral numa ponte entre a velha geração e a nova geração – Luís Basto, Mauro Pinto, Mauro Macilau e Filipe Branquinho. À entrada da exposição lêem-se duas declarações do fotógrafo. Diz uma delas: “O acto fotográfico? Há dois tipos de potencialidades, as que estão dentro de mim e as que estão fora, e quando estas duas se encontram há a fotografia”. Ora, isto é análogo ao que defendia Cartier-Bresson: “Fotografar, é pôr a cabeça, o olho e o coração no mesmo ponto de mira”. Ambas as frases apontam para uma indivisibilidade entre o corpo e o acto de fotografar, que tornam o observador e o observado um. Quando isto acontece a fotografia capta a essência do momento, isto é, acontece nela uma espécie de dobra pela qual o reconhecimento documental do assunto ou tema fotografado se duplica na organização rigorosa das formas, percebidas visualmente na composição que reitera e ilumina esse facto. Dou três exemplos. A foto do cartaz do Museu Al Capone, onde por “um acaso objectivo da luz” (como diriam os surrealistas) a silhueta da cidade se reflecte na parte de baixo do vidro que protege a foto do gângster, como se a cidade estivesse contida no seu ventre – e assim se transformou a imagem na metáfora do poder que o gângster teve sobre Chicago. Só um olhar muito treinado percebia o valor expressivo dos reflexos no vidro para sustentar o que a figura simbolizava. Na fotografia escolhida para a capa do álbum que a exposição complementa – Moçambique, organizado por Alexandre Pomar -, a força do “dito” é um efeito da composição da foto: um casal, ela de trouxa na cabeça, passa ao lado de uma montra com uma cortina que lhes esconde o que esteja à venda, como se o direito ao que lhes está lá lhes fosse vedado. As pregas da cortina prolongam a infinito o eixo horizontal. Mas a dignidade com que eles caminham, quase hieráticos, confere-lhes uma verticalidade que os coloca acima das circunstâncias (leia-se sociais) de que padecem. Leitura que só podia dar-se naquele momento de centralidade em que eles se encontram em relação à montra, dois passos antes ou dois passos depois e essa “dimensão oculta” e estrutural da composição da fotografia diluía-se. O terceiro exemplo é um caso de pundonor. A foto pertence ao ciclo “Os Americanos” e foi captada em Santa Fé, no Novo México. Um cowboy orgulhoso é fotografado contra uma montra onde, à exacta altura da sua cabeça, se encontram outros chapéus de vaqueiro. O seu olhar, colaborando com a foto, é de orgulho, ou seja, naquele momento ele representa um tipo humano, de bem consigo; naquele momento deixa de ser um cowboy singular para se tornar um ícone. Nos três casos as figuras representadas têm uma enorme “qualidade de presença”, um rasgo imprescindível para detectar uma obra de arte, segundo Walter Benjamin. Contudo, faça-se a ressalva, pois para o ensaísta alemão, uma fotografia, por ser um objecto reproduzido mecanicamente não podia ter uma presença genuína. Entre outras características, esta exposição demonstra-nos que Benjamin nem sempre estava certo. E a qualidade desta exposição torna ainda mais trágico que não haja uma verdadeira circulação de bens culturais entre os rincões do mundo onde se fala o português.
António Conceição Júnior Manchete VozesJúlio Pomar, o suave rebelde [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo que por coincidência, mirei ontem à noite o relógio. Eram 01:57 e, sonolento, coloqueios auscultadores que estão bem perto, para ouvir as notícias da Antena 1. O noticiário abriu com uma triste notícia: Júlio Pomar tinha falecido aos 92 anos. Olhei para o breu do tecto e ocorreu-me “A Cegueira dos Pintores” e de como me tinha comprazido a ler a escrita de um dos maiores pintores de sempre, de Portugal e, porque não, do mundo. Se Pomar se tornou icónico pelo “Almoço do Trolha” e, consequentemente da sua inscrição no movimento Neorrealista português, será redutor tentar classificá-lo dentro de qualquer movimento. Júlio Pomar foi, igualmente, e como António Arnaut – desaparecido quase no mesmo dia – um cidadão de corpo inteiro, combatente pela liberdade, que foi preso por isso e por ser filiado no Partido Comunista Português, consequências da sua rebeldia perante preceitos e conceitos já fora de prazo. Foi através da grande Amizade criada com outros grandes lutadores pela liberdade, Manuel de Brito e sua Mulher, Arlete Alves da Silva que, nos princípios dos anos 1980, me foi possível trazer a Macau, para a Galeria do Museu Luís de Camões, exposições da Galeria 111, entre as quais figuravam obras gráficas de Júlio Pomar. Foi no aprofundar dessa Amizade e de outras, como o grande Poeta Pedro Tamen e o Arq. José Sommer Ribeiro, respectivamente Administrador para as Belas-Artes e Director do Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian, todos amigos entre si, que foi possível realizar em 1985 o “Ciclo dos Últimos Cem Anos da Pintura Portuguesa” em Macau, na Galeria do Leal Senado, e na qual, também Júlio Pomar foi um dos cabeças de cartaz. Na sua obra perpassam não apenas o Neorrealismo com obras de referência como o já referido “Almoço do Trolha” e “O Gadanheiro”, e posteriormente “Os Cegos de Madrid”, uma quase invocação a Goya, de 1957, e sucessivos ciclos como as sínteses nuas que encontram no “Banho Turco” e em “Maio de 68” referências que serão substituídas por outra linguagem radicalmente diferente com a sua série de tigres e macacos do início dos anos 80, que se desenvolve noutra série que aqui se representará com o retrato de Fernando Pessoa e outras personalidades, e touradas e corvos, numa incessante deambulação naquilo que ele próprio consideraria “a sua volubilidade”. Para além da admiração pela sua espectacular versatilidade que aqui se testemunha de modo incompleto, Júlio Pomar foi sempre um daqueles rebeldes suaves incapazes de ser outra coisa que não a sua autenticidade. A atestá-lo fica esta pequena estória: Pomar estava em Macau com sua Mulher Teresa e o casal Arlete Alves da Silva e Manuel de Brito e fomos os três casais ao Forum de Macau para ouvir um concerto onde pontificava um pianista da nossa praça. As cadeiras eram incómodas, eu fazia barulho com o celofane dos meus rebuçados e, pelo canto do olho, reparo num aceno do Pomar; propunha-me irmos fumar. Saímos os dois e fomos para o átrio fumar e conversar placidamente, enquanto ao longe rugia a orquestra. Conversámos e fumamos livremente, até que terminou o concerto e se nos juntaram as respectivas mulheres e os amigos. Dias depois, de um modo extremamente afável, no Arquivo Histórico do Tap Seac, Pomar descerrava um trabalho do jovem Ng Vai Meng, dando-lhe um afável abraço. Para se ser verdadeiramente grande é preciso ser-se autêntico. Para se ser autêntico, é preciso por vezes ser-se rebelde, o que, no caso de Júlio Pomar, foi sempre um suave mas determinado rebelde, a recordar-me uma pintura anagramática: o SG Gentil, de um autor cujo nome teima em não me chegar à memória. Todos estamos mais pobres.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteÓbito | O artista plástico Júlio Pomar morreu aos 92 anos em Lisboa O incontornável Júlio Pomar faleceu ontem aos 92 anos. O artista, por muitos classificado como indomável, deixa um vasto legado. Para Carlos Marreiros, além do génio artístico, a inteligência e a luta por ideais marcaram a sua vida e obra. Rui Rasquinho considera que Pomar é um exemplo de obstinação de um grande artista que viveu totalmente para o seu trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artista Júlio Pomar faleceu na quarta-feira aos 92 anos. Tanto o homem como a obra deixam um legado de talento e luta pela liberdade. Algumas das sua obras passaram por Macau pelo menos duas vezes. A última aconteceu em Setembro de 2015 numa mostra no Albergue SCM – “A jornada de um mestre – Júlio Pomar e amigos”. “Era um artista muito coerente. Um artista indomável e de uma inteligência acutilante” começa por dizer o arquitecto Carlos Marreiros ao HM. Muitas vezes os artistas plásticos expressam-se bem nos seus trabalhos, mas verbalmente encontram algumas dificuldades. Não era o caso de Pomar. “O artista tinha um discurso poderoso, penetrante e sabia ser muito duro quanto o tinha que ser e ser muito sedutor e doce quando também o queria ser, sem nunca abdicar da sua posição”, refere o também responsável pelo Albergue. Perseguido durante o Estado Novo, o artista fugiu para França. De acordo com Marreiros, esta necessidade de fuga acabou por ser uma mais valia: “Se calhar foi bom, porque desta forma Júlio Pomar pode abrir os seus horizontes de forma acelerada e qualitativa, mais do que se estivesse em Portugal”. Uma das características da sua visão artística é a versatilidade. Homem que passou por várias fases ao longo da carreira, Pomar não deixou que nenhuma das suas facetas retirasse qualidade à globalidade da sua obra. Muito pelo contrário. Em cada mudança revelava a solidez. No entender de Carlos Marreiros, esta é uma afirmação não só de talento, mas também de inteligência. “Além do génio, o artista tem de ser culto, tem de ser inteligente e tem de ser muito trabalhador”. Júlio Pomar, aponta, reunia, pelo menos esta três, sem se ficar por aqui. Juntam-se às virtudes do pintor, o facto de Pomar utilizar a arte para indicar situações de injustiça social e de luta pela liberdade. “O facto de se conseguir reinventar a si próprio é uma das características mais notáveis e brilhantes do Júlio Pomar”, afirma. Também para Rui Rasquinho, a morte de Pomar é a perda irreparável. Na visão do artista local o que mais se destacava em Júlio Pomar era o facto do artista viver intensamente a sua prática. “Ele só pensava em trabalhar e já há poucos assim”, refere. Para o futuro, fica a obra que Carlos Marreiros considera que deve agora passar por um cuidadoso processo de catalogação, sendo que, afirma, seria de toda a pertinência criar um museu em sua homenagem. “Este espólio tem que ser organizado e classificado de forma a um dia integrar um museu digno da sua qualidade, ou que seja mesmo construído um museu dedicado a Júlio Pomar”. Reacções oficiais O Presidente da República Portuguesa lembrou Júlio Pomar como um “criativo irreverente” e considerou que a sua morte deixa a cultura portuguesa “muitíssimo mais pobre”, manifestando a certeza de que o Governo proporá “o luto nacional correspondente”. O chefe de Estado descreveu Júlio Pomar como “um inovador e criativo irreverente, profundamente rebelde”, que “esteve sempre à frente do seu tempo” e “marcou boa parte do século XX, marcou a transição para o século XXI” em Portugal, “mantendo-se sempre jovem”. “Nós devemos a Júlio Pomar a abertura de Portugal ao mundo e a entrada do mundo em Portugal, desde logo, durante a ditadura, não apenas como pintor, não apenas como desenhador, mas como grande personalidade da cultura”, afirmou. Para ilustrar a irreverência de Júlio Pomar, Marcelo Rebelo de Sousa recordou “o seu retrato do Presidente Mário Soares que figura na galeria dos retratos no Museu da Presidência da República, e que na altura chocou tantos bem pensantes”, observando: “Porque ele era assim”. O Presidente da República referiu ainda que o seu trabalho artístico “percorreu todas as fases, mais figurativo, menos figurativo, mais abstracto, menos abstracto” e definiu-o como “um desconstrutor” que olhava “para a outra realidade das coisas” e a retratava. Por seu lado, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que Portugal perdeu “um dos seus mais icónicos artistas”, numa primeira reacção à morte do artista plástico Júlio Pomar. “Com a morte de Júlio Pomar, Portugal perde um dos seus mais icónicos artistas”, disse Costa, numa mensagem publicada na rede social Twitter. “Ficará para sempre a sua obra, comprometida apenas com a cultura portuguesa e com a liberdade criativa”, acrescentou o chefe do Governo português. Pintor e escultor, nascido em Lisboa em 1926, Júlio Pomar é considerado um dos criadores de referência da arte moderna e contemporânea portuguesa. O artista deixa uma obra multifacetada que percorre mais de sete décadas, influenciada pela literatura, a resistência política, o erotismo e viagens a lugares como a Amazónia, no Brasil. O homem Nascido em Lisboa, em 1926, Júlio Pomar, que gostava mais de desenhar do que de jogar à bola quando era criança, vendeu o primeiro quadro a Almada Negreiros por seis escudos, numa época em que era impensável viver da pintura. Tornou-se um dos artistas mais conceituados do século XX português, com uma obra marcada por várias estéticas, do neorrealismo ao expressionismo e abstracionismo, e uma profusão de temáticas abordadas e de suportes artísticos experimentados. A obra foi dedicada, sobretudo, à pintura e ao desenho, mas realizou igualmente trabalhos de gravura, escultura e ‘assemblage’, ilustração, cerâmica e vidro, tapeçaria, cenografia para teatro e decoração mural em azulejo. Desde muito jovem começou a escrever sobre arte, tem obra poética publicada, alguma musicada e interpretada por cantores como Carlos do Carmo e Cristina Branco. Estudou na Escola de Artes Decorativas António Arroio e nas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e Porto, tendo participado em 1942, em Lisboa, convidado por Almada Negreiros, na VII Exposição de Arte Moderna do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação. Fez parte da Comissão Central do Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD), e participou activamente nas lutas estudantis, o que lhe custou a expulsão das Belas Artes do Porto. Em 1947, realizou a primeira exposição individual, no Porto, onde apresentou desenhos, e colaborou com os jornais A Tarde, Seara Nova, Vértice, Mundo Literário e Horizonte, participando no movimento artístico “Os Convencidos da Morte”, assim denominado por oposição aos célebres “Os Vencidos da Vida”, grupo marcante na história da literatura portuguesa. A oposição ao regime de Salazar leva-o a passar quatro meses na prisão, a apreensão de um dos seus quadros – “Resistência” – pela polícia política, e a ocultação dos frescos com mais de 100 metros quadrados, realizados para o Cinema Batalha, no Porto. Mesmo assim, Júlio Pomar conseguiu desenhar e pintar na prisão – onde circulavam papel, lápis e caneta. Num período inicial, neorrealista, foram marcantes algumas das suas obras, como “O Almoço do Trolha” ou a “Menina com um Gato Morto”. Dos tempos que viveu em Paris, destaca-se a série de quadros a preto e branco para ilustrar a versão de “D. Quixote”, de Aquilino Ribeiro. Em Portugal, a primeira retrospectiva da obra de Pomar foi organizada em 1978 pela Fundação Gulbenkian e exibida na sua sede em Lisboa, também no Museu Soares dos Reis, no Porto e, parcialmente, em Bruxelas. Júlio Pomar também ilustrou várias obras, como “Guerra e Paz”, de Tolstoi, “O Romance de Camilo, de Aquilino Ribeiro, a obra “D. Quixote”, de Cervantes, “A Divina Comédia”, de Dante “Pantagruel”, de Rabelais, “Rose et Bleu”, de Jorge Luís Borges, e “Mensagem”, de Fernando Pessoa.
Diana do Mar Manchete SociedadeImobiliário | Empresa gerida por Chan Meng Kam planeia hotel de 24 andares Uma empresa gerida por Chan Meng Kam quer construir um hotel de duas estrelas no coração da cidade. O edifício de 24 andares está projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa e abrange duas parcelas que, há sete anos, lhe tinham sido retiradas por falta de aproveitamento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m edifício de 24 pisos destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. É o que a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát planeia construir num terreno na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, junto à Escola Portuguesa. A informação consta do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a empresa gerida por Chan Meng Kam, publicado ontem em Boletim Oficial. Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, são concedidas, por arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas, com um área total de 168 metros quadrados, a serem anexadas ao terreno de 569 metros quadrados, que a empresa já detinha. Com a anexação nasce único lote com 737 metros quadrados. Segundo o contrato, o terreno tem ser reaproveitado em 48 meses, ou seja, no prazo de quatro anos. Durante esse período, a empresa tem de pagar 11.792 patacas, valor correspondente a 16 patacas por metro quadrado. O arrendamento do terreno é válido até 23 de Setembro de 2027. A empresa gerida pelo ex-deputado e actual membro do Conselho Executivo submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Abril de 2014, um estudo prévio para reaproveitar o terreno que já detinha com as duas parcelas contíguas. Os serviços emitiram um parecer favorável. Oito meses depois, a empresa solicitou então autorização para modificar o aproveitamento, em linha com o referido estudo prévio, e a consequente revisão do contrato de concessão. Em Março de 2016, o anteprojecto da obra foi “considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. A DSSOPT considerou que, do ponto de vista urbanístico, o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas era “adequado e racional”, pelo que o processo seguiu para a Comissão de Terras que, dois anos depois, ou seja, em Março último, deferiu o pedido. Parcelas ioiô Esta não é, contudo, a primeira vez que o Governo concede por arrendamento as referidas duas parcelas com uma área global de 168 metros quadrados à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát. Estas haviam sido concedidas para arrendamento em 1992 mas, sensivelmente duas décadas depois, acabaram por lhes ser retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. O aproveitamento do terreno tinha uma finalidade semelhante à actual. Segundo informações publicadas em Boletim Oficial, a ideia era anexar os mesmos 168 metros quadrados de modo a formar um lote com uma área global de 737 metros quadrados também para a construção de um hotel num prazo de 30 meses, ou seja, até 23 de Agosto de 1994. A diferença é que, na altura, a ideia inicial era erguer uma unidade hoteleira de três estrelas num edifício de 27 pisos. Se o primeiro terreno (de 569 metros quadrados) que a empresa detinha se manteve nas suas mãos, por se tratar de uma concessão definitiva, o mesmo não sucedeu com as referidas duas parcelas que lhe foram retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. Em 2007, aquando do pedido de renovação do prazo de concessão das duas parcelas, a empresa justificou o incumprimento com “o forte declínio da economia de Macau registado no início dos anos 1990” e com uma “acção judicial em que foi requerida a penhora do direito resultante da concessão”. Sublinhando que o prémio do contrato fora integralmente pago, a empresa aproveita para solicitar a alteração da finalidade para habitação e comércio, argumentando dificuldades face à abertura de diversos hotéis, incluindo nas imediações, na sequência da liberalização do jogo. Justificações que não colheram junto da DSSOPT que considerou que “não obstante a crise económica dos anos 90”, a empresa “mostrou-se completamente indecisa quanto à finalidade do aproveitamento do terreno”. Na sequência disso, em Agosto de 2011, um despacho do então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, determina a rescisão da concessão, sem qualquer direito de indemnização por parte da empresa que perdeu a totalidade do prémio pago (10,5 milhões). Agora, sete anos depois, as duas parcelas regressam à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Leonel Alves, advogado da Polytex, pede lei para devolução do imposto O advogado da Polytex assegura que o Governo demorou 60 meses a aprovar o projecto do Pearl Horizon, o que fez com que a concessionária não tenha apresentado a licença de utilização. Leonel Alves pede que seja criada uma lei que permita a devolução do imposto aos lesados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos avisos já proferidos pelos juristas, o Governo decidiu mesmo avançar para a medida da devolução do imposto de selo desembolsado pelos lesados do caso Pearl Horizon, apesar desta ser considerada ilegal. Leonel Alves, advogado da Polytex e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL), defende a criação de uma lei para este fim. “Parece-me que é necessária uma lei própria para a restituição do imposto de selo. Normalmente, quando os contratos são anulados ou revogados, o imposto não é restituído. Havendo uma lei na AL tudo é possível, o amarelo pode passar a branco.” Relativamente à proposta ontem apresentada pelo Executivo, que passa pela construção de um novo edifício de raiz, passando as casas a serem adquiridas por uma segunda vez pelos lesados, Leonel Alves diz nunca ter tido conhecimento da mesma. “Como advogado da Polytex, é a primeira vez que tomo conhecimento deste tipo de sugestão ou proposta. Também creio que nenhum representante a um nível mais elevado da estrutura da sociedade alguma vez ouviu tal proposta, porque é tudo muito inovador.” Ontem, na conferência de imprensa proferida depois do acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeita o recurso apresentado pela concessionária e que decreta a recuperação do terreno pelo Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que chegou a ser proposto à Polytex a sua participação num novo concurso público. Algo que a empresa terá recusado. Contudo, Leonel Alves nega que esta proposta alguma vez tenha existido. “Da minha parte, como advogado, não tenho conhecimento de ter havido alguma proposta escrita ou oral nesse sentido. Sendo um assunto tão sério duvido que, a haver tal proposta, ela tivesse de ser por escrito.” Demora de 60 meses Um dos argumentos utilizados pelos juízes do TUI foi o de que a Polytex nunca terá entregue ao Governo a licença de utilização do empreendimento, o que terá fundamentado a caducidade da concessão. “A prova de aproveitamento de terrenos urbanos, ou de interesse urbano, faz-se mediante a apresentação, pelo concessionário, da licença de utilização. O Chefe do Executivo declara a caducidade pelo decurso do prazo, se o concessionário não tiver apresentado a licença de utilização do prédio, não tendo ele que apurar se este incumprimento das cláusulas de aproveitamento se deve ter por motivo não imputável ao concessionário”, lê-se no documento. Leonel Alves tem, contudo, uma explicação para o facto da empresa que representa nunca ter entregue essa licença. “O Governo levou 60 meses para aprovar o projecto de construção, em vez de 60 dias que estavam fixados no contrato. Por esta razão não houve tempo suficiente para se concluir a obra, só se fizeram as fundações. A Polytex pediu que lhe fossem compensados os 60 meses a mais que a Administração levou para aprovar os seus projectos.” Por isso, o advogado considera que “algo terá de acontecer para que a justiça seja feita”. “Na nossa perspectiva há uma impossibilidade de cumprimento do Governo na aprovação dos projectos. Se este levou muito tempo para aprovar, obviamente que qualquer pessoa pensaria que o tempo levado teria de ser compensado. Parece que a Lei de Terras assim não o permite, conforme o entendimento do TUI. Se não o permite, e se há uma situação injusta e desequilibrada, porque um dos contratantes não cumpriu o seu dever, algo terá de acontecer para que a justiça seja feita.” No recurso apresentado em tribunal a empresa alegou que aproveitou parcialmente o terreno dentro do prazo, mas os argumentos da concessionária não convenceram os juízes. “A concessão do lote P, em que houve aproveitamento do terreno, foi destinada a instalações industriais. Só que, 14 anos depois, foi a concessionária que, prescindindo da sua vocação de empresa industrial, pediu a transformação da finalidade da construção para comércio e habitação, o que viria a ser deferido em 2006, com novas cláusulas sobre o aproveitamento do terreno para esta última finalidade. Assim, a alegação do aproveitamento mínimo do terreno não tem substância.” Leonel Alves criticou ainda a solução apresentada para os milhares de lesados do Pearl Horizon. “De acordo com o que ouvi, não tenho conhecimento de casos semelhantes em qualquer parte do mundo. É extremamente esquisito e escusado, poder-se-ia avançar por outras soluções mais simples e coerentes. De qualquer maneira, é uma proposta e cabe aos visados pronunciarem-se”, rematou o causídico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
