Viva Macau | Lionel Leong diz que Governo baseou-se no “princípio da boa-fé” no caso Viva Macau

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou ontem que o Governo “baseou-se no princípio da boa-fé” quando concedeu os empréstimos à Viva Macau. A transportadora aérea, que faliu em 2010, deixou por pagar 212 milhões de patacas à RAEM que aparentemente serão irrecuperáveis.

Aos jornalistas, à margem de um evento na Ilha da Montanha, Lionel Leong sustentou que, entre 2008 e 2009, a aviação estava a ser afectada pela crise financeira internacional, o que levou Macau, à semelhança de outras regiões, a apoiar financeiramente o sector, insistindo que na altura era uma prática comum no mundo. Neste âmbito, deu o exemplo da China, apontando que foram disponibilizados mais de 10 mil milhões de renminbi à indústria, e da Suíça, cuja companhia de bandeira, a Swissair, recebeu mais de dois mil milhões de dólares de Hong Kong.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, que cita as palavras do secretário para a Economia e Finanças, as autoridades “continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista”. O mesmo responsável garantiu também que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) adoptaram, entretanto, uma série de medidas com vista à melhoria do sistema de empréstimos e trabalho de apreciação para a concessão de apoio.

Os 212 milhões de patacas que o FDIC, sob a tutela da Direcção dos Serviços de Economia, emprestou à Viva Macau dificilmente vão ser recuperados por não haver bens para penhorar. O facto foi admitido, no domingo, num comunicado divulgado pela secretaria do Tribunal Judicial de Base, que defendeu que o Governo devia ter colocado, logo em 2010, uma acção em Hong Kong contra o principal accionista da Viva Macau: a empresa Eagle Airways, sediada na RAEHK.

A seguir à Eagle Airways e ao Governo, o terceiro maior credor da Viva Macau era a empresa AWAS, que forneceu três aeronaves Boeing à transportadora. Outros dos principais credores, segundo um artigo publicado na revista Macau Business em 2010, incluíam o então presidente da Viva Macau, Ngan In Leng, que foi um dos fundadores da companhia aérea, o Banco Industrial e Comercial da China, o Aeroporto Internacional de Macau, a Air Macau e o Banco Nacional Ultramarino (BNU). De acordo com a mesma publicação, o nono maior credor era uma empresa detida por Ngan In Leng e o décimo da lista o também empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-chefe do Executivo, Edmund Ho.

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