João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo com orçamento de 16,4 mil milhões de patacas A entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental levou o Governo a incluir nas contas do metro mais rúbricas além da Linha da Taipa. Por esse motivo, o orçamento subiu de 12,8 mil milhões para 16,4 mil milhões, mesmo sem a Linha de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] orçamento apresentado ontem pelo Governo aos deputados para o Metro Ligeiro chegou aos 16,4 mil milhões patacas, a informação foi revelada por Mak Soi Kun. Além da Linha da Taipa as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina. “O custo da Linha da Taipa foi de 11 mil milhões e estavam orçamentados em 12,8 mil milhões. Mas houve uma subida do orçamento para 16,4 mil milhões, com a inclusão da linha de Seac Pai Van, Estação da Barra, entre outros trabalhos”, explicou o deputado na sequência da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. “O Governo explicou que com a entrada em vigor da lei do enquadramento orçamental houve certas rúbricas que não foram incluídas e que agora têm de ser. É por isso que há um aumento no orçamento, porque foram integradas rúbricas que antes não faziam parte”, esclareceu. Este não é o orçamento final do projecto e, de acordo com Mak Soi Kun, que preside à comissão, no montante de 16,4 mil milhões de patacas não estão incluídos os custos com a Linha de Macau, nem os materiais e equipamentos circulantes na Linha de Seac Pai Van. A eventual ligação à Ilha da Montanha não foi igualmente calculada. Também por este motivo, o orçamento final da obra não é conhecido, e Mak Soi Kun revelou esperar que o orçamento sofra mais alterações. 5 mil milhões para MTR Outro dos aspectos comentados foi a situação da empresa MTR, de Hong Kong, que vai ser a responsável pelos trabalhos de fiscalização do metro em Macau. A companhia está actualmente envolvida em várias polémicas devido a uma série de casos de negligência na construção das novas linhas de metro na região vizinha. “Estamos atentos à MTR em Hong Kong e sabemos que estão a ter problemas na região vizinha. As perguntas sobre o assunto foram colocadas ao Governo que explicou que há um sistema para avaliar o desempenho do metro que vai ser aplicado pela empresa. Pedimos também as informações sobre o contrato com a MTR para perceber se poderão ser aplicadas sanções à empresa em caso de incumprimento”, contou o presidente da Comissão. O Executivo comprometeu-se a responder por escrito, sendo que o contrato com a MTR tem a duração de cinco anos, com um pagamento anual a rondar os 900 milhões e com um valor final que ronda os cinco mil milhões.
Sofia Margarida Mota Entrevista ManchetePaul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair” Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou [dropcap]D[/dropcap]eixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz? Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja. Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação? Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política. Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau? Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu. FOTO: Sofia Mota A associação cresce como um esforço colectivo… Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista. Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação? Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase. Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê? Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação. Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau? É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto. Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer? Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade. Quais são os maiores desafios de Xi Jinping? Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência. Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau? Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis. Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país. Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau? A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.
Hoje Macau China / Ásia MancheteFilipinas elevam alerta de inundações por causa de tempestade tropical [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] tempestade tropical Son-Tinh intensificou-se hoje depois de passar pela ilha de Luzon, no norte das Filipinas, onde as autoridades elevaram o alerta de inundações por causa das novas chuvas das monções. O tufão vai passar por Macau, prevendo-se o levantamento do sinal 3 até às 19h00 de hoje. A Agência Meteorológica das Filipinas (PAGASA) declarou o alerta laranja nas províncias de Metro Manila, Bulacan, Bataan e Batangas, onde as águas subiram. Em Manila, as áreas mais baixas sofreram inundações durante a manhã, causando engarrafamentos de trânsito. Por isso, o governo filipino decretou a suspensão das aulas em todas as escolas públicas nas áreas de alerta de laranja, bem como o trabalho nos escritórios do governo. O nível da água no rio Marikina atingiu 15,8 metros acima do nível do mar. Se atingir os 17 metros, as autoridades vão retirar as pessoas que moram juntam ao rio. As inundações e as chuvas fortes também causaram atrasos e cancelamentos nos comboios e nos voos domésticos. Além disso, as províncias de Rizal, Cavite, Pampanga e Zambales – também localizadas na ilha de Luzón – estão sob alerta amarelo, onde choveu muito e há risco de inundações. As monções também afetam as ilhas de Mindoro, Palawan e as Visayas ocidentais, na região central do arquipélago.
Hoje Macau Manchete SociedadeWan Kuok-koi consegue 750 milhões de dólares para a sua criptomoeda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo líder da tríade 14 kilates angariou, em menos de cinco minutos, 750 milhões de dólares para a sua nova criptomoeda (HB), noticiou o jornal South China Morning Post. De acordo com a edição de domingo do jornal de Hong Kong, o objectivo de Wan Kouk-koi, mais conhecido como “Dente Partido”, é lançar, com uma empresa de Pequim, torneios de xadrez e póquer na ilha de Hainão, no sul da China. O antigo líder da seita lançou uma oferta inicial de moeda num evento no Camboja, no qual estiveram presentes responsáveis governamentais e militares, empresários e celebridades da China continental e de Hong Kong, afirmou o jornal. No total, a empresa de Wan, World Hung Mun Investment, indicou ter vendido 450 milhões de ‘tokens’ da criptomoeda HB em três eventos no Camboja, Tailândia e nas Filipinas. O próximo e final evento vai acontecer na quarta-feira, na Malásia. A empresa de “Dente Partido” está a planear emitir mil milhões de ‘tokens’ na criptomoeda HB, sendo parte do montante para pagar os prémios dos torneios de xadrez e póquer. No início deste mês, a empresa Zhonggongxin Cosmos (Pequim) Internet Technology Limited, que organiza jogos de xadrez e póquer ‘online’, afirmou ter assinado um acordo com a companhia de investimento de Wan para uma parceira em torneios de xadrez e póquer em Hainão. Guo Jia, funcionário da Zhonggongxin, com autorização exclusiva do Governo chinês para organizar dois tipos de jogos de póquer, disse que o torneio de Outubro pode prolongar-se por todo o ano. Os prémios, no valor total de mais de 10 milhões de yuan, vão ser pagos pela World Hung Mun e outros parceiros. Em Fevereiro, a China anunciou que iria tentar travar o uso de criptomoedas como a Bitcoin, incluindo o encerramento de firmas que negoceiam em moedas virtuais e respectivas plataformas de intercâmbio. A agência chinesa detalha que o banco central chinês quer encerrar todas as plataformas que fazem transacções de moedas criptografadas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Vasco Fong diz que Governo violou princípio da boa-fé Vasco Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância que fez parte do colectivo que julgou o caso de nulidade de concessão de três terrenos, escreveu uma declaração onde mostra estar contra a sentença conhecida na passada sexta-feira. O juiz argumenta que, no caso de um terreno, o Governo terá violado o princípio da boa-fé no cumprimento do contrato [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que um juiz se pronunciou sobre uma decisão proferida no âmbito da Lei de Terras, e que voltou a dar razão ao Governo sobre a nulidade de concessão de três terrenos. Vasco Fong Man Chong, juiz-adjunto do colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) escreveu uma declaração de voto vencido, inserida no acórdão, afirmando que não concordou com a decisão dos seus colegas, escreve o jornal Ou Mun. Na declaração de voto vencido, apenas disponível na língua chinesa, o juiz defendeu que tanto o Governo como as concessionárias têm culpa quanto ao não aproveitamento dos terrenos. Referindo-se apenas ao terreno localizado na zona sul da Baía do Pac On, concessionado à Companhia de Investimentos Polaris em 1990, Vasco Fong Man Chong esclarece na sua declaração que a empresa entregou, em 2010, um plano para o aproveitamento do terreno. O juiz aponta que se o Executivo tivesse considerado que a cota altimétrica do edifício a construir não estava de acordo com a planta de alinhamento deveria ter reprovado o pedido de imediato, ao invés de demorar anos a analisá-lo. Neste ponto, Fong Man Chong defende que o Governo também tem responsabilidades, o que fez com que o concessionário não tenha conseguido desenvolver o terreno. O magistrado adiantou ainda que renovação e adiamento do prazo são dois conceitos diferentes, sendo que, apesar da Lei de Terras não permitir a extensão do prazo de concessão além dos 25 anos, existe a possibilidade de adiar o prazo de desenvolvimento do terreno, sobretudo em casos onde a Administração tem responsabilidades a assumir. De acordo com o jornal Ou Mun, Vasco Fong chegou mesmo a recorrer à metáfora dos jogos de futebol, que duram 90 minutos, mas no caso de existirem situações que levem a desperdício de tempo, como marcação de faltas, deve haver um período de prolongamento. O juiz adiantou que o Governo demorou cinco anos a preparar os procedimentos de declaração de nulidade da concessão sem nunca ter respondido à concessionária. Para Fong Man Chong, nesse aspecto foi violado o princípio de cumprimento dos termos do contrato com boa-fé. Desta forma, foi defendido que o Governo deveria ter cooperado com a concessionária no sentido de concretizar as metas previstas no contrato. Na visão de Vasco Fong Man Chong, o Executivo deveria retirar o despacho que determina a anulação da concessão, pelo facto de o Governo ter violado os princípios da boa-fé e alguns preâmbulos do Código do Procedimento Administrativo. Advogado reagiu O caso já gerou reacções junto da comunidade jurídica. O advogado Daniel Chio Song Meng disse ao Jornal do Cidadão que concorda com a visão do juiz-adjunto sobre a sentença tornada pública na passada sexta-feira. Daniel Chio entende que nos últimos três anos têm sido frequentes os processos relacionados, sendo que os tribunais têm tratado os casos da mesma forma e apenas têm em conta o prazo de 25 anos do aproveitamento do terreno, sem terem em conta outros factores. Sobre a declaração de voto vencido de Fong Man Chong, Daniel Chio Song Meng lembrou que foi o único juiz com uma compreensão diferente da Lei de Terras, defendendo que os autores desse diploma pensaram apenas numa forma de abordar a falta de aproveitamento dos terrenos, sem pensarem na hipótese de alargar o prazo de concessão com base noutras razões. Para o advogado, a única possibilidade é rever novamente a Lei de Terras com base na posição do juiz do TSI. As concessionárias podem agora recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância. De frisar que Vasco Fong era coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais antes de ter pedido a demissão para voltar às funções de juiz. Antes disso esteve à frente do Comissariado contra a Corrupção.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Galgo morre de ataque cardíaco dez horas após ser adoptado O jornal Exmoo News noticiou ontem a morte de um galgo proveniente do Canídromo apenas dez horas depois de ter sido adoptado. Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, afasta responsabilidades da empresa, afirmando que o adoptante não transportou o cão como devia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s imagens são chocantes e mostram um galgo em sofrimento à beira da morte, com muito sangue espalhado pelo chão. A notícia do falecimento de um cão adoptado do Canídromo, apenas dez horas depois do processo de adopção ter sido concluído, foi publicada ontem pelo jornal chinês Exmoo News e difundida nas redes sociais. Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais de Macau (ANIMA), contou ao HM o que aconteceu com este animal. “Esse galgo foi adoptado pelo mesmo adoptante que ficou com outro cão que tinha um problema nas patas. O que aconteceu foi que esse animal foi transportado do Canídromo para a Areia Preta em condições que lhe provocaram um ataque cardíaco. Teve falta de ar e insolação, não se sabe se o cão foi levado dentro de um carro com pouca ventilação ou pela mão de alguém. Esses animais são muito sensíveis a esse tipo de coisas.” O presidente da ANIMA revelou ter em sua posse “fotografias em que se nota perfeitamente que o animal tinha a boca aberta e que queria respirar [e não conseguia]”. “O que se pode dizer é que o animal teve um ataque cardíaco que lhe provocou diarreia com sangue. A maior parte dos animais que têm vindo do Canídromo têm problemas complicados de saúde. Já no passado tinham problemas de diabetes, agora saem animais com pernas e clavículas fracturadas.” Outro cão adoptado pela mesma pessoa também tinha sinais de que poderia sofrer um ataque cardíaco a qualquer momento. “Tinha sinais no corpo, que já desapareceram, mas que indicavam que estava em riscos de ter um ataque cardíaco também. Isso foi-nos dito pelo veterinário que mostrou as mazelas que ele tinha.” Canídromo afasta responsabilidades Ao jornal Exmoo News, o adoptante confessou que, aquando da saída do animal das instalações do Canídromo, no Fai Chi Kei, o veterinário lhe garantiu que o galgo estava bem de saúde. Ao HM, Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, quis deixar bem claro que o Canídromo nada teve a ver com esta morte. “Estamos atentos a esse assunto e todos os animais que são adoptados são consultados pelo nosso veterinário e também do IACM. Disseram-me que o novo dono não transportou o animal de acordo com as regras e manteve o animal debaixo de sol por um longo período de tempo. Eu próprio não li a notícia, mas falaram-me deste caso.” Stanley Lei não quis dar mais detalhes sobre o novo plano quanto ao futuro dos galgos, depois do chumbo da Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Mas adiantou que, no processo de adopções, tudo tem sido feito em parceria com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Não podemos dar nenhum cão para adopção sem que se faça uma análise às condições de saúde do animal. Temos o registo de saúde, é tudo verificado por um veterinário. Não trabalhamos de forma separada, e todos os cães foram avaliados por nós de forma apropriada”, frisou ao HM. Albano Martins mantém a sua versão bem diferente dos acontecimentos e defende que os galgos nunca foram bem tratados no Canídromo, ao contrário do que sempre afirmou Angela Leong, deputada, directora-executiva e co-presidente da Sociedade de Jogos de Macau, além de directora-geral da Yat Yuen. “Haverá montanhas de cães no Canídromo que estão num estado lastimoso de saúde. Estes cães vêm com carraças agarradas e pulgas. Vêm sem pêlos nas coxas, o que significa que dormiram no chão no Verão e Inverno. Nunca tiveram um sítio para dormir em condições e dormiram em cima de fezes e urina. Eles nunca cuidaram dos animais”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação. Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso Kiang Wu poderia ser resolvido com mexidas na lei laboral, dizem deputados e advogado A lei permite que os trabalhadores possam mudar de emprego, mas o Hospital Kiang Wu exige a apresentação de uma carta de demissão aos enfermeiros que pretendam candidatar-se a um lugar nos Serviços de Saúde. A solução, apesar de difícil, passaria pela imposição clara de regras a este respeito na lei laboral afirmam deputados e o advogado Miguel de Senna Fernandes [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]ico incrédulo com esta situação”, começou por dizer o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM referindo-se ao apelo feito aos enfermeiros, pela administração do Kiang Wu, para que se demitam antes de concorrer a um emprego na função pública. Para o advogado, este tipo de limitações colocadas aos funcionários só seriam combatidas através de normas legais especificas para o efeito. “Se houvesse uma previsão legal que proibisse esta situação, o Kiang Wu não poderia recusar-se ao seu incumprimento nem exigir absolutamente nada”, apontou. Mas, na realidade tal norma não existe e como tal uma solução para esta questão parece distante, essencialmente porque estão em causa questões “de mentalidade e culturais”. “Cada organismo terá as suas regras que interpreta como regras com uma certa deontologia, ou seja, quem trabalha para o Kiang Wu parece que praticamente está a jurar fidelidade perante essa instituição”, disse Senna Fernandes. No entanto, é uma situação que “vai contra a própria lei até porque as pessoas podem efectivamente concorrer a outros empregos, independentemente do trabalho que têm, e se a lei permite porque é que o Kiang Wu não havia de permitir?”, questionou. Abuso de poder O deputado Pereira Coutinho vai mais longe e classifica as exigências do hospital Kiang Wu como “abuso de poder” e uma situação que só pode ser evitada com uma revisão da lei laboral. “Esta situação não se consegue resolver sem que seja alterada a lei laboral”, sublinha. Para Coutinho, a necessidade de ajustar o regime é evidente em casos como este. “A lei permite o despedimento com e sem justa causa e é necessário mudar isto, para que os trabalhadores se sintam mais protegidos”. Para o efeito será necessária uma legislação que contemple a lei sindical e a negociação colectiva. “Se houvesse isto, esta questão estaria rapidamente resolvida porque seriam as associações legalmente instituídas e representantes legítimas dos trabalhadores que podiam entrar em negociações e contactos com a entidade patronal”, justificou ao HM. Fosso intransponível Já Agnes Lam reconhece “que proibir e ameaçar as pessoas caso elas se candidatem a outros lugares não é correcto”. “Podemos apenas fazer uma revisão da lei laboral para no futuro proteger os trabalhadores”, apontou ao HM. No entanto, para a deputada o problema vai além da legislação. “É preciso mais porque olhando para o quadro geral, a longo prazo, o que precisamos de fazer é saber como aproximar as condições dadas aos trabalhadores do Governo àquelas que são dadas aos do sector privado”, apontou. De acordo com Lam, existe uma discrepância muito grande entre as condições da função pública e no privado. É neste “buraco entre uns e outros que está a origem do problema”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlarme Social | Contradição e confusão em mensagem de Wong Sio Chak O boato é uma informação que não se sabe se é verdadeira ou falsa. Porém, no âmbito da nova lei da Protecção Civil, uma mensagem na página de Wong Sio Chak refere que apenas os boatos em que as pessoas sabem que são falsos vão ser punidos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma mensagem no portal do secretário para a Segurança garante que o crime de alarme social vai ser utilizado com o pressuposto de que as pessoas sabiam que a informação que fizeram circular é falsa. No entanto, o documento é contraditório, porque no portal de Wong Sio Chak, por mais do que uma vez, é escrito que vão ser criminalizados os boatos. Por natureza, os boatos são informações que carecem sempre de confirmação e, assumindo o pressuposto da mensagem, não poderiam dar origem a um crime. O pressuposto aparece na mensagem de Wong Sio Chak desta forma: “a criação de um novo crime, proposto pelo Governo, destina-se a punir àqueles que emitam e propaguem intencionalmente boatos e rumores, no decurso de incidentes de ameaça e de risco colectivo, no pressuposto de os rumores são comprovados ‘falsos’ e não ‘ainda não confirmados’, e que prejudiquem a segurança e a paz pública”, pode ler-se na mensagem, transcrita segundo o original. “Facilmente se apreende a diferença de tutela deste novo crime – ‘boatos e rumores durante o estado de prevenção imediata, em face de incidentes de ameaça colectiva’, quando comparado com os que constam do Código Penal”, é acrescentado. Rumor e boato diferentes Contudo, o boato é uma informação que não está confirmada, podendo ser mentira ou falsa. Segundo o dicionário online Infopédia, da Porto Editora, boato é “notícia que corre publicamente, mas não confirmada; rumor, atoarda”. A mesma interpretação é feita no Ciberdúvidas, portal ligado ao Instituto Universitário de Lisboa: “boato é uma notícia anónima que corre publicamente sem confirmação”. Apenas a palavra rumor, quando não é utilizada como sinónimo de boato, se enquadra no pressuposto anunciado para o crime. Assim, o rumor é , de acordo com a Infopédia, “notícia que corre de boca em boca”. Porém, a mensagem que surgiu no domingo no portal de Wong Sio Chak fez sempre a diferenciação entre boato e rumor. “Este tipo de crime destina-se a preencher a parte que a lei penal vigente ainda não tem tomada em consideração e que provoca prejuízos para interesses fundamentais de Macau. Certamente que esse crime destina-se punir àqueles que emitem rumores e boatos determinantes do pânico e de situações caóticas no seio dos crimes”, é justificado. Ao longo do documento nunca é defina a diferença entre boatos e rumores, mas estes são descritos como “factores de perturbação e prejudiciais para a ordem e tranquilidade públicas”. O HM contactou o gabinete do secretário para a Segurança para esclarecer a informação, mas até ao final do dia não recebeu uma reposta. Conceitos abstractos Neste momento, ainda não é conhecido o texto onde está tipificado o crime de alarme social. Também o texto de consulta não adianta mais detalhes: “Prever um crime de falso alarme social relativo a incidente de protecção civil, punível com pena até 3 anos de prisão, para aqueles que, após a declaração do estado de prevenção imediata, emitam, propaguem ou façam propagar, boatos ou rumores falsos”, consta. Ao HM, o jurista António Marques da Silva considerou que a criminalização de rumores dolosos com intenção de criar o pânico ou alarme social é aceitável, mas que o texto precisa de ser muito claro e específico para evitar a criminalização de outras situações. “É preciso esperar para ver qual é o texto do artigo que tipifica o crime. Mas uma das regras da tipificação dos crimes é não utilizar conceitos genéricos, gerais e abstractos. Por exemplo, este crime devia ser tipificado de uma forma semelhante a “quem com dolo puser a circular notícias falsas para criar instabilidade”, começou por dizer. “Isto são tipos de crimes que não se compadecem com conceitos abstractos e que exigem dolo ou uma intenção de criar alarme social, não basta transmitir uma mensagem em que se acreditou para poder ser crime”, frisou. O jurista mostrou-se ainda preocupado com a utilização de conceitos genéricos e abstractos como “rumor” e “boato”. “Começar a construir tipos de crime com conceitos indeterminados e com linguagem corrente é um mau caminho do ponto de vista técnico. Se a interpretação que fizerem dos conceitos genéricos englobarem as informações comprovadamente falsas e outras que se provem que não são falsas mas que ainda não foram confirmadas pelo Governo é gravíssimo”, ressalvou. “Se formos por este caminho é a lei da rolha completa. As pessoas vão saber os factos, mas não vão dizer porque podem ir presas”, sublinhou António Marques da Silva. A lei de bases de Protecção Civil vai estar em consulta pública até 11 de Agosto.
João Santos Filipe Desporto MancheteGrande Prémio | Design de material publicitário criticado pelo sector e alvo de paródia nas redes sociais É a imagem de Macau que está a causa. É desta forma que os profissionais da área comentam os materiais publicitários da 65.ª edição do Grande Prémio, que tem sido alvo de fortes críticas. Ao HM, a organização evitou referir que empresa, ou pessoa, foi responsável pelo trabalho e quanto foi pago pelo serviço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grande Prémio de Macau só vai para a estrada em Novembro, mas a promoção à 65.ª edição do evento já está instalada no Edifício do Grande Prémio e os materiais de promoção começaram a ser distribuídos pela cidade. No entanto, o design destes materiais está a gerar controvérsia, mas também o divertimento dos cibernautas mais humorados nas redes sociais. Além disso, entre os profissionais da área em Macau existe um sentimento de incredulidade face ao resultado apresentado. Em causa está não só o facto das fotografias dos carros que competem nas provas terem sido substituídas por imagens que se assemelham a desenhos pré-feitos, mas também pela proporção dos carros e pelas cores do arco-íris utilizadas. Por outro lado, a falta de elementos que possam ser associados ao Grande Prémio de Macau é outra das falhas apontadas pelos profissionais do sector ouvidos pelo HM. “Não posso dar uma opinião profissional do trabalho porque não há ali qualquer referência que me permita dar uma opinião profissional. Este trabalho não tem base de comunicação, de conceito, não transmite uma mensagem. É simplesmente uma tentativa de decoração, sem haver qualquer ideia que promova Macau ou o Grande Prémio de Macau”, defendeu Henrique Silva, director criativo da empresa de design Goldfish. “O cartaz tanto poderia ser utilizado para este Grande Prémio de Macau como para as corridas de karting no Zimbabué. Não transmite uma identidade, nem nenhum elemento, nem nada que promova ou valorize a tradição da prova, da tradição das corridas, nem do Macau moderno e criativo que queremos ter”, acrescentou. Incredulidade no sector Já o designer Vincent Cheang confessou ao HM que a primeira reacção que teve quando viu a publicidade foi pensar que estavam a pregar uma partida. Segundo o próprio, a reacção foi comum a vários profissionais do sector com que convive. “Todos os designers que comentaram comigo este material publicitário acharam que era uma brincadeira. Não foi só um, foram todos!”, confessou o designer, ao HM. “Estamos a falar de um material publicitário que não cumpre os níveis de profissionalismo exigidos e que vai estar exposto mundialmente”, considerou. Para Vincent Cheang o primeiro problema deve-se ao facto do cartaz não conseguir apresentar as características do Grande Prémio de Macau, nem tão pouco de uma prova de automobilismo. “Quando estamos a falar de provas de automobilismo e do Grande Prémio de Macau, em particular, são eventos com uma atmosfera muito particular, há ali todo um som, um cheiro, um ambiente característico”, começou por justificar. “Mas este é um tipo de design que nem toda a gente tem capacidade para fazer. Há pessoas no sector que têm capacidade para fazer um bom trabalho com materiais sobre outros assuntos, mas que não conseguem transmitir estas ideias das corridas. E quando olho para o material publicitário deste ano, não reflecte em nada o ambiente especial do Grande Prémio de Macau”, opinou. Salada de elementos Outra das críticas apontadas é a falha de ligação entre os diferentes elementos apresentados, nomeadamente nos carros que pretendem ser réplicas das viaturas que correm na Fórmula 3 e a Taça Mundial de Carros de Turismo (WTCR). No cartaz falta ainda qualquer elemento que remeta para a Taça do Mundo FIA GT, uma das três provas com chancela da entidade que regula o desporto motorizado que decorre durante o fim-de-semana do Grande Prémio. “Olhando para o cartaz, nem posso dizer que vejo ali a intenção de se fazer uma coisa com um espírito retro. Não vejo essa intenção. Para mim só vejo mesmo mau gosto e utilização de elementos que me parecem clip arts [imagens de animação previamente feitas]”, aponta Henrique Silva. “Eu posso não gostar de um trabalho a nível estético e compreender a intenção ou a linguagem utilizada, mas neste caso nem isso é possível. É uma salada de elementos” justificou sobre a opinião expressa. Vincent Cheang aponta ainda o dedo ao arco-íris e ao facto dos carros seguirem uma direcção contrária à sensação de movimento do cartaz. “Quando vi as luzes a minha questão foi: mas o que é isto? É uma arco-íris? Qual a razão da escolha destas cores?”, confessou. “Se virmos bem, isto é um conjunto de elementos que foram colocados ali, mas que não se ligam. Não é suficiente meter os elementos juntos, sem que haja as proporções certas, sem que seja feita uma ligação entre eles. Honestamente, não sinto que tenha havido paixão neste trabalho”, frisou. Problema não é do sector Ao mesmo tempo que apontam as limitações do trabalho apresentado, os designers mostram-se preocupados com o impacto que o material de promoção do GP, que vai ser divulgado a nível mundial, terá para a imagem da RAEM. Uma situação que poderia ser evitada, até porque, dizem, o sector tem muito valor e talento. “Há talento em Macau nesta área e há pessoas capazes de fazer muito melhor. Mas isso também não é muito difícil, porque um estudante do primeiro ano do curso que se dedique consegue fazer um trabalho melhor”, opinou Vincent Cheang. “Não é só o Grande Prémio que é afectado pela falta de qualidade. É a imagem de Macau que fica em causa. Pior, estas imagens vão ser transmitidas em quase todo o mundo. Por isso, era importante que o trabalho tivesse grande qualidade e não fosse isto”, frisou. Henrique Silva diz mesmo que a bem do Grande Prémio, e se houver falta de verbas na organização, que está disponível para fazer o trabalho “gratuitamente”. Por uma questão de contexto, importa referir que o evento tem um orçamento que ronda os 220 milhões de patacas. “Não falo só por mim, de certeza que também há outras pessoas, mas estou na disposição, caso seja por falta de dinheiro, de numa próxima vez fazer este trabalho gratuitamente. Tenho a certeza que se o trabalho que se mostra, pelo menos internacionalmente, tiver boa qualidade, que esta seria a melhor forma de promover, desenvolver e internacionalizar esta indústria… melhor do que com subsídios”, afirmou. “E se há coisa que Macau sempre teve foram bons designers”, fez questão de realçar. Os dois profissionais ouvidos consideraram ainda que a grande responsabilidade do trabalho apresentado tem de ser apontada a quem tomou a decisão de aprovar este design como material de promoção das corridas. No segredo de Pun Weng Kun O HM entrou em contacto com a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, liderada pelo presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e perguntou duas vezes qual o preço da adjudicação deste serviços e qual a empresa ou pessoa responsável pelo design do cartaz. Nos dois emails recebidos pelo HM, a Comissão nunca respondeu às perguntas, escusando-se de apresentar o montante e a empresa responsável, apesar da insistência. Por esse motivo não nos foi possível entrar em contacto com o autor do trabalho. Organização pede compreensão para a “obra” “Cada obra recebida tem as suas próprias características, facto que se espera ser da máxima compreensão do público em geral”. Foi desta forma que a organização respondeu às críticas apontadas ao trabalho. Ainda de acordo com a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, o design do cartaz é made in Macau. “O Governo da RAEM tem providenciado, ao longo dos anos, diversas plataformas para o sector local da indústria criativa e cultural, com o objectivo de apoiar o desenvolvimento do seu próprio espaço criativo. E por isso, sempre que é necessário criar um design temático para o Grande Prémio de Macau ou para um outro evento organizado pelo Instituto do Desporto, o nosso Instituto convida sempre uma empresa de design ou designer do território”, foi explicado. Ao mesmo tempo, e apesar de não serem avançados valores, a organização diz que houve uma comissão que avaliou as diferentes propostas. “O Instituto de Desporto tem cumprido sempre a legislação de adjudicação de bens e serviços, no que diz respeito ao serviço da concepção gráfica do material publicitário do Grande Prémio de Macau, e mediante as propostas entregues, através da consulta a várias empresas locais de design, a Comissão de Apreciação de Propostas procedeu à avaliação conforme os respectivos critérios, tendo sido seleccionada a proposta que melhor correspondeu aos requisitos exigidos”, foi dito. Paródias na Internet Na semana passada, depois de terem sido afixados os cartazes publicitários no Edifício do Grande Prémio, a Internet respondeu com sentido de humor. “Vai ser uma prova com carrinhos de brincar”, escreveu um dos utilizadores, num grupo de conversação em língua chinesa. “Pensei que era uma publicidade sobre um posto para mudar óleo ao carro”, escreveu outro. Além disso, foram ainda partilhadas imagens associadas com a publicidade, nomeadamente uma em que são exibidos carros feitos de papel e outra com o popular jogo Mário Kart.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal de Segunda Instância valida decisões de recuperações de terrenos [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]esmo que a responsabilidade dos atrasos no aproveitamento dos terrenos seja totalmente do Governo, quando terminam os 25 anos do prazo de concessão provisória, a Administração não tem outra solução se não recuperar os lotes de terra em causa. Foi esta a opinião dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que analisaram os recursos interpostos por três empresas, após o Governo da RAEM ter declarado caducadas mais três concessões. Os casos envolvem as empresas Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau e Companhia de Investimentos Polaris por três terrenos em Seac Pai Van, Ká-Hó e Pac On, respectivamente, e as ordens de recuperação tinha sido dados em Março de 2017, Fevereiro de 2017 e Março de 2016. “Indicou o Tribunal Colectivo que, nestes três casos, uma vez que as concessionárias não concluíram o aproveitamento do terreno até o termo do prazo de concessão de 25 anos, e as concessões provisórias do terreno não se podiam tornar em definitivas, o Chefe do Executivo está obrigado […] a declarar a caducidade”, consta no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM, na passada sexta-feira. “Por isso, a questão quanto à culpa das concessionárias por incumprimento de aproveitamento de terreno não é relevante”, é acrescentado. Direito a compensação Ainda em relação ao despacho de recuperação das três parcelas de terra que ficaram por aproveitar, os tribunais foram claros: “não existe violação dos princípios da boa-fé, da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da tutela da confiança, nem falta de audiência prévia ou violação do dever de averiguação”, consideraram. No entanto, a decisão do TSI não é final e as três concessionárias podem recorrer para o Tribunal de Última Instância. Nos casos semelhantes já decididos, o TUI considerou sempre que a Administração actuou dentro da legalidade e do exigido quando recuperou as terras. No entanto, o TUI reservou o direito das concessionárias recorrerem aos tribunais para exigirem que o Governo assuma as suas responsabilidades devido aos atrasos que foram culpa da Administração.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente” O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha. Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Espada e parede Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeComerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos. A situação repete-se desde sempre e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas. Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação. Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM. A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a passagem de um tufão?” questiona. A culpa é da maré Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano. Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu. A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM. O conformismo O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem. Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou. “O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água. As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu. Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM. Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques. Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros. Sabedoria Executiva O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação criminosa gera discórdia entre deputados no acesso à profissão de taxista [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns deputados querem que pessoas que tenham sido condenadas pela prática do crime de associação criminosa fiquem impedidos de conduzir táxis. A questão esteve em debate na última reunião, na sexta-feira, da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a nova lei dos táxis. Segundo a proposta do Governo, as pessoas que tiverem sido julgadas pela prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a propriedade, entre outros, ficam impedidas de aceder o sector. Além disso, ficam também vedados à profissão aqueles que foram punidos com inibição de conduzir nos últimos três anos. Face a este cenário, há um grupo de deputados que defende que é necessário incluir na lista o crime de associação criminosa. “É uma questão que vamos reanalisar. Não fizemos uma análise da questão porque o ponto de partida foi: o motorista quando está a fornecer o serviço está a prestar um serviços público. Por isso, focámos a nossa atenção em incluir os crimes que pudesse acontecer quando uma pessoa segue no veículo com o motorista”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com os deputados. “Os crimes que estão na proposta são para evitar situações potencialmente menos seguras. A intenção do Governo e dos deputados foi a mesma, não há diferenças”, acrescentou. Porém, Raimundo do Rosário anteviu que a inclusão da prática do crime de associação criminosa pode ter um impacto mais profundo, além da garantia da segurança do passageiro. “A criminalidade organizada tem um conjunto muito grande de situações, algumas podem ter a ver com os perigos para o passageiro”, apontou. Deputados contra medidas Contudo, também há no seio da comissão quem ache que se devem manter os critérios de acesso à profissão como estão. Segundo o regime actual, só pessoas que cometeram crimes nos últimos dois anos que as inibiam de conduzir ficam afastadas da profissão. “Há muitos deputados que defendem que deve ser mantido o regime actual, por uma questão de permitir a reinserção social às pessoas que cometeram crimes”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Vai ter de haver um avaliação entre bens jurídicos diferente e ponderar o valor da reinserção social e o valor da segurança dos passageiros”, explicou face ao confronto de valores em causa. Confrontado com uma questão sobre o domínio das seitas criminosas no sector dos táxis, Vong Hin Fai respondeu que esta questão merece “muita importância” para os deputados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão da lei sobre segurança do Estado é fruto da situação política de Hong Kong, diz jurista Para o jurista António Marques da Silva, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado acontece por consequência dos acontecimentos políticos de Hong Kong. Marques da Silva, que participou na elaboração da lei, em 2009, teme que os dados dos cidadãos venham a ser utilizados de forma ilegal [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, implementada em 2009 e que vem regular o artigo 23 da Lei Básica, é uma consequência das manifestações de independentistas de Hong Kong, ligados ao movimento localista de Joshua Wong e Nathan Law, entre outros. Quem o diz é o jurista António Marques da Silva, jurista que trabalhou na elaboração do diploma. Para ele, a lei não necessita de qualquer revisão, pelo facto de, em nove anos, não se ter registado nenhum caso de atentado à segurança do Estado chinês. “Macau está a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong”, começou por dizer. “Esta é uma lei que se enquadra na normalidade dos países democráticos, que prevê os crimes contra a segurança do Estado mas que sujeita a investigação desses crimes ao Código do Processo Penal e ao julgamento dos tribunais normais. Não cria tribunais especiais nem normas investigatórias especiais.” O projecto de lei, que esteve em consulta pública, dá mais poderes à Polícia Judiciária (PJ) e prevê mesmo a criação de “um organismo de decisões e de execução”. António Marques da Silva recorda que, em muitos países, a fiscalização cabe a “entidades independentes”. “O discurso refere que [estas medidas] são para a prevenção e investigação de crimes. Em Macau a tendência parece ser para dar largas competências à PJ. O problema não são as câmaras ou a recolha de dados, mas sim a utilização que é dada a esses dados, para fins alheios à investigação criminal.” O projecto de lei ainda está a ser elaborado pelo Governo, não existindo mais informações a este nível. “Não foi definido e remete-se tudo para a lei de protecção de dados pessoais, mas há sempre acessos indevidos.” “Até pode não haver intenção política para utilizar os dados para fins diversos da investigação criminal, mas não vi até hoje uma garantia de que esses dados não possam ser utilizados, ainda que de forma ilegal, para outros fins”, acrescentou o jurista. Esta não é a primeira reacção de receio face à proposta de revisão da lei por parte de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, já alertou para os perigos que existem de se criar uma polícia política. “Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, frisou. Riscos para Hong Kong Se Macau legislou sobre o artigo 23 em 2009, o mesmo não aconteceu em Hong Kong, cujas autoridades enfrentaram vários protestos aquando da apresentação da proposta por parte do Executivo da região vizinha. Para António Marques da Silva, Hong Kong corre o risco de enfrentar alterações à sua Lei Básica se nada fizer a este respeito. “Hong Kong está em falta. Pode correr o risco, com legitimidade, da República Popular da China (RPC) incluir num anexo à Lei Básica a lei de segurança interna da China e mandá-la aplicar directamente a Hong Kong.” O jurista acredita que, neste caso, a China não se estaria a imiscuir na autonomia do território. “Uma das obrigações do Governo de Hong Kong, de acordo com o artigo 23, é estabelecer a lei. É ‘Um País, Dois Sistemas”, mas o Estado é uno. Quem está em falta é o Governo de Hong Kong, que contrariamente a Macau não conseguiu regulamentar este artigo porque teve muita oposição e o projecto de lei deles é manifestamente pior do que aquele que foi aprovado em Macau”, rematou Marques da Silva.
João Luz Manchete SociedadeFaz hoje 70 anos que descolou de Macau o primeiro avião comercial a ser sequestrado por piratas do ar Macau foi palco de um dos capítulos mais negros da história da aviação civil. No dia 16 de Julho de 1948, faz hoje 70 anos, um hidroavião da Cathay Pacific descolou do Porto Exterior e despenhou-se no estuário do Rio das Pérolas, num mergulho fatal para 25 dos 26 passageiros e tripulantes. O único sobrevivente, Wong Yu, personagem principal de uma narrativa digna de filme, ficaria para a história como cúmplice do primeiro sequestro dos anais da aviação comercial [dropcap style≠‘circle’]À[/dropcap]s 17h da tarde de 16 de Julho de 1948, a azáfama de passageiros e tripulação do Miss Macau, um hidroavião de uma companhia aérea com apenas dois anos de vida, a Cathay Pacific, preparava-se mais um voo entre Macau e Hong Kong. Às 17h30, o Miss Macau descolava para a sua última e curta viagem, despenhando-se no estuário do Rio das Pérolas cerca de 10 minutos depois de deixar o Porto Exterior. A bordo seguiam três tripulantes e 23 passageiros, entre os quais quatro piratas do ar que acabavam de cometer o primeiro sequestro da história da aviação comercial. A trágica história do Miss Macau envolve várias linhas narrativas num cenário fílmico. O aproveitamento de um território à sombra da Lei Internacional no período do pós-guerra, Macau, onde se fintavam restrições ao comércio de ouro; a falta de segurança na indústria da aviação comercial, que dava os primeiros passos; e o convívio entre grandes fortunas e o crime organizado num contexto socioeconómico de enorme disparidade de riqueza. À altura, a aviação civil dava os primeiros tímidos saltos em termos de comunicações, ou seja, não havia como entrar em contacto com a aeronave. Como tal, por volta das 19 horas, quando o Miss Macau já devia ter aterrado na ex-colónia britânica, começou a instalar-se entre a equipa de terra da Cathay Pacific a ideia de que algo poderia ter corrido mal. Mas ainda não sabiam que o Miss Macau se havia despenhado e que, por volta das 21h15, um barco de pesca tinha retirado da água uma pessoa inconsciente, que mais tarde se confirmaria ser Wong Yu. Os pescadores levaram o ferido de regresso a Macau e contaram às autoridades que tinham visto um avião despenhar-se sem conseguirem, no entanto, dizer exactamente onde o Miss Macau deu um fatal mergulho no estuário do Rio das Pérolas. No dia seguinte, uma equipa de buscas internacional, composta pela guarda marítima de Macau, as autoridades de imigração marítima chinesas e barcos de particulares procuraram o Miss Macau. As operações de busca no ar foram conduzidas por aviões da Força Aérea Real britânica, da Marinha norte-americana e do outro avião da Cathay que tentaram avistar vestígios dos destroços. Piratas do ar O primeiro cadáver foi encontrado por um vapor que ligava Hong Kong a Macau, quase dois dias depois do avião se ter despenhado. Os destroços do Miss Macau foram encontrados perto da ilha de Mau Chau, a cerca de 16 quilómetros nordeste de Macau, perto daquela que seria a sua rota normal em direcção a Lantau. Com a descoberta da fuselagem do avião a trama adensou-se, uma vez que foram descobertos cartuchos usados de pistola e corpos com balas. A única pessoa que poderia saber a verdade do que acontecera no final da tarde de 16 de Julho de 1948 estava em recuperação numa cama do Hospital Conde de São Januário, bastante combalido e com a perna e braço direitos fracturados. De forma a arrancar a verdade de Wong Yu, as autoridades policiais de Macau montaram um esquema de vigilância digno de uma peça de teatro. Retiraram todos os doentes da enfermaria onde o suspeito estava internado e substituíram-nos por polícias que, inclusive, recebiam visitas de familiares. Aos poucos a verdade veio ao de cima, depois de um período em que Wong Yu se recusou falar, de acordo com o relato feito no livro “Beyond Lion Rock: The Story of Cathay Pacific Airways”, de Gavin Young. Young refere que Wong Yu demonstrava sinais de incoerência no discurso e que as autoridades esconderam um gravador na sua cama. No entanto, um conhecido gangster da região viria a ser determinante nas investigações, tomando um papel principal no teatro de enfermaria que havia sido montado para levar o pirata a falar. De acordo com o livro “Syd’s Last Pirate”, do capitão Charles ‘Chic’ Eather, que chegou a pilotar o Miss Macau, o gangster cujo nome não é mencionado entrou na enfermaria com um falso ferimento de bala e a sua presença levou a que o pirata se sentisse à vontade para contar o que sabia de forma vaidosa. E assim, veio ao de cima o plano do grupo de piratas, que pretendia desviar o Miss Macau para um lugar remoto, assaltar a carga do avião e os passageiros e pedir resgate aos seus familiares. Plano da Guia Eather teceu algumas considerações e detalhes do esquema. “O plano de desviar o Miss Macau foi delineado por Chio Tok, Chio Kei Mun e Chio Cheong, três habitantes da vila de Nam Mun, na costa sudeste da Ilha de Tao Mun”, Doumen, Zhuhai. “Depois de venderem as parcelas de terreno para plantação de arroz, juntaram 3000 dólares HK. Tok, o líder do gang que aprendera a pilotar aviões anfíbios em Manila, desenhou o plano. A ideia era simples, mais do que a sua execução. O grupo de piratas compraria passagens e embarcaria no Miss Macau. Uma vez no ar, passariam à acção subjugando a tripulação, com Tok a assumir o comando da aeronave, enquanto os restantes piratas tomariam conta dos passageiros”, lê-se no livro do piloto da Cathay Pacific. Porém, o esquema tinha duas falhas. Kei Mun era viciado em ópio, o que o tornava pouco fiável e uma vez sequestrado o avião os piratas não sabiam muito bem para onde o levar. Foi aí que entrou Wong Yu, um agricultor de arroz de 24 anos que vivia na mesma ilha que os restantes cúmplices e que tinha um profundo conhecimento da costa do estuário do Rio das Pérolas. De acordo com o livro de Eather, Wong conhecia a região de Seong Chao “como a palma da sua mão” e fez algumas sugestões de possíveis locais para o hidroavião aterrar e para se levar a cabo as negociações do resgate. E assim, o agricultor juntou-se ao bando na condição de não participar na tomada do avião pela força e caso o desvio do avião desse para o torto, terá ficado acordado que Wong poderia seguir para Hong Kong como um passageiro normal. A sua única função seria guiar o piloto para um local de aterragem, uma vez tomado o Miss Macau. Alegadamente, o plano terá nascido em casa de uma mulher que hospedou o gang, mais precisamente no nº 39 da Rua Coelho do Amaral, na Colina da Guia, descrito na altura no South China Morning Post como “um famoso bairro de piratas de Macau”. No dia do sequestro, depois de uma refeição ligeira, os quatro piratas rumaram à Avenida de Almeida Ribeiro para comprar roupas ao estilo europeu, antes de embarcarem no Miss Macau. O vil ouro Além dos resgates, os piratas tinham em mente a carga transportada no Miss Macau. Wong Chung-ping, um dos passageiros milionários do voo fatídico, tinha uma fortuna avaliada em cerca de 3 milhões de dólares americanos. O magnata era um dos donos da Hang Shun, uma firma estabelecida em Macau dedicada ao mercado do ouro. De acordo com o jornal Wah Kiu Yat Po, o milionário embarcara no Miss Macau com 3 mil barras de ouro na bagagem. No dia 26 de Julho, o jornal China Mail trazia na manchete “Milionários chineses em desastre de avião”, seguido da entrada do texto onde se lia “acto de pirataria confirmado por fontes oficiais”. De acordo com o jornal, teriam embarcado no Miss Macau quatro milionários chineses. A esposa de um deles traria consigo meio milhão de dólares de Hong Kong. Este tipo de carga preciosa era uma constante a bordo dos poucos voos que o Miss Macau fez. No ano de 1944, o Acordo Bretton Woods era assinado com o objectivo de regular relações monetárias entre os países signatários, em particular o mercado do ouro na sequência do fim da 2ª Grande Guerra Mundial e da tentativa de travar a disseminação de ouro nazi. Hong Kong assinou o acordo, mas Macau ficou de fora, tornando o enclave com administração portuguesa numa Meca para o negócio do metal precioso. A Cathay Pacific aproveitou a oportunidade de negócio e criou a sucursal charter Macao Air Transport Company (Matco), dirigida pelo empresário macaense Pedro José Lobo. A companhia charter tinha ao seu serviço um único avião: o Miss Macau. No final da década de 1940, o ouro chegava a Hong Kong vindo, sobretudo, de Xangai e chegava a Macau para ser vendido e para financiar, entre outras causas, os esforço militares de Chiang Kai-shek na guerra civil chinesa. A oportunidade de negócio levou a que fossem feitas duas viagens diárias entre Macau e Hong Kong, transportando passageiros ou ouro, nunca ambas as coisas ao mesmo tempo. Mãos lavadas Sem mais nenhum sobrevivente e contando apenas com o relato de Wong Yu, que sempre manteve a teoria de que era apenas uma espécie de guia para os verdadeiros piratas, chegara a hora de se fazer justiça. Um dos primeiros problemas para a resolução do caso prendeu-se com o facto de Macau e Hong Kong não terem em vigor legislação que penalizasse pirataria a bordo de uma aeronave. Assim começou a atribulada viagem jurídica de Wong, entalado entre três sistemas legais diferentes. O julgamento do único sobrevivente do Miss Macau estava marcado para o final de Setembro de 1948, no edifício do Antigo Tribunal. “Em Outubro, o comissário da polícia, Capitão Paletti, informou as autoridades de Hong Kong que Macau estava pronto para entregar o confessado pirata do ar, Wong Yu, para julgamento”. Na altura, foi reportado que Paletti sugeriu que fosse imputado ao antigo agricultor de arroz o crime de homicídio, mas que o Tribunal de Macau se considerou incompetente para julgar o caso por este ter acontecido fora da sua jurisdição, ou seja, o crime havia sido cometido a bordo de uma aeronave de Hong Kong que sobrevoava águas internacionais. A tomada de posição das autoridades portuguesas foi recebida com desagrado na colónia britânica, onde o procurador-geral considerou não admissível as provas para julgar Wong. Pelo meio, também a justiça chinesa se recusou a julgar o pirata envolvido no primeiro sequestro de um voo comercial na história da aviação. Perdido num jurídico triângulo das Bermudas, Wong Yu acabou por ser solto no dia 11 de Junho de 1951, depois de passar três anos preso sem ter sido submetido a julgamento. A partir deste ponto, a história de Wong torna-se difícil de seguir, submergindo algures entre o mito e o relato pouco preciso de múltiplas fontes. Diz-se que foi libertado nas Portas do Cerco e prontamente assassinado pelas autoridades chinesas que na altura decapitavam piratas sem qualquer tipo de julgamento. Terminava assim, em mistério, uma trama digna de um guião de cinema e que colocou Macau na história da aviação civil. Entre as vítimas mortais, as operações de busca conseguiram recuperar os cadáveres de 10 pessoas, três deles os piratas responsáveis pela tragédia. Os restantes corpos nunca foram encontrados e tiveram como local de descanso final as águas do estuário do Rio das Pérolas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeYat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se. A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta. Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados. Recusas gerais Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão. De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês. A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20. Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau. Pulga atrás da orelha Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou diz que Macau caminha para a sociedade orwelliana do livro “1984” Na primeira sessão plenária em que participou desde que regressou ao hemiciclo, Sulu Sou pediu alterações à Lei de Reunião e de Manifestação em prol de “melhorias ao nível da protecção de direitos”. O deputado argumentou que se não houver mudanças, a Macau ficará semelhante ao modelo social retratado no clássico “1984”, de George Orwell, onde “tudo é controlado” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou utilizou ontem o período de interpelações antes da ordem do dia, naquele que foi o seu primeiro debate desde que regressou à Assembleia Legislativa (AL), para pedir alterações à lei de reunião e manifestação. “Sugiro que se avance com melhorias ao nível da protecção do direito de reunião e de manifestação. Por exemplo, deve-se ajustar o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”, defendeu. Além disso, Sulu Sou, que escapou a uma pena de prisão pelo crime de desobediência qualificada, apesar de ter sido condenado a pagar apenas uma multa, pede que se altere o aviso prévio sempre que os manifestantes desejem organizar um protesto, “passando os ‘dias úteis’ para ‘dias de calendário’”. O deputado pede ainda que seja respeitada uma regra que consta na sentença do Tribunal de Última Instância (TUI), para que “o número de promotores se altere de três para um, de forma a garantir que qualquer indivíduo possa gozar, em qualquer dia e de forma igual e acessível, os seus direitos fundamentais”. Sulu Sou recordou ainda que as acusações do crime de desobediência qualificada aumentaram nos últimos anos, sobretudo desde que Chui Sai On tomou posse no segundo mandato como Chefe do Executivo. “Alguns cidadãos têm recorrido a acções sociais para exprimir as suas opiniões ao Governo, acções essas que sempre foram pacíficas e racionais. Desde a tomada de posse do novo Governo registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações, e só entre 2014 e 2017, foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas.” Ao apresentar estes dados, Sulu Sou foi mais longe e chegou mesmo a afirmar que a sociedade local corre o risco de ficar semelhante à que foi retratada pelo escritor inglês George Orwell no livro 1984. “Não cumprir a lei é omissão, e não se deve abusar do poder. Nestes últimos anos, o Governo habituou-se a usar como razão a segurança pública para alargar o poder de controlo das autoridades policiais. Os estrangeiros, que não conhecem a situação até podem pensar que Macau é uma cidade muito perigosa. O essencial da questão é que esse poder público não é efectivamente sujeito à fiscalização do público, situação que suscitou várias opiniões na sociedade, e se a situação se mantiver, Macau vai transformar-se numa sociedade governada como na ficção política inglesa ‘1984’, em que tudo é controlado.” Confrontos “desnecessários” Implementada em 1993, a lei de reunião e manifestação está actualmente em processo de revisão na AL, estando a ser analisada na 1ª comissão permanente da AL. Sulu Sou faz parte da 3ª comissão permanente. O deputado considera que há muitas situações em que a definição do conceito de manifestação, à luz da lei em vigor, é feita de forma leviana. “Aquando do exercício de quaisquer direitos, as pessoas têm a responsabilidade de minimizar o impacto para os direitos e interesses dos outros. O público tem de estar atento à tendência das autoridades de segurança, isto é, usarem isto como pretexto para restringir arbitrariamente os direitos, como por exemplo, definir à toa o conceito de reunião e manifestação para depois acusar alguém do crime de desobediência qualificada.” Perante esta situação, Sulu Sou considera que, “se a acção social dos cidadãos para apresentar opiniões passar de ‘uma liberdade e um direito que devem ser protegidos’ para ‘um incidente que ameaça a segurança e que deve sujeitar-se a controlo e supervisão’, haverá lugar a mais conflitos e confrontos desnecessários”. O deputado falou ainda dos exemplos levados a cabo em outros países, onde ocorrem manifestações espontâneas e não existe uma criminalização dos actos ocorridos. “Em alguns países, o ‘regime de aprovação’ passou a ‘aviso prévio’, que é o adoptado em Macau, ou até a ‘aviso facultativo’. A reunião e manifestação podem não estar sujeitas a aviso prévio quando são espontâneas, urgentes, ou os manifestantes são em número inferior a determinada quantia. Noutros países, os actos ilegais, ocorridos durante a expulsão de manifestantes pela autoridade policial, deixaram de ser criminalizados e passaram a infracções administrativas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscursos de Song Pek Kei e Chan Iek Lap considerados pouco rigorosos Song Pek Kei referiu que os advogados portugueses têm vida facilitada, mas os profissionais do sector vindos de Portugal precisam de estar inscritos na ordem portuguesa há três anos e completar cerca de 12 exames em Macau. Além disso, o número de vagas anual é limitado. Uma realidade que contraria o discurso da deputada [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]alta de rigor e um discurso feito a pensar no jogo político, nos eleitorados e nos grupos de interesses protegidos. É desta forma que os discursos dos deputados Song Pek Kei e Chan Iek Lap foi encarado por várias das pessoas ouvidas pelo HM. As declarações dos legisladores foram proferidas na sessão do Plenário da passada quarta-feira. Também o secretário-geral da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Paulino Comandante, nega que haja facilidades maiores para os advogados vindos de Portugal face aos causídicos formados no território. Numa sessão de debate sobre a autorização de residência em Macau através de investimentos considerados relevantes e para quadros qualificados vindo do exterior, Song Pek Kei fez questão de dizer que é necessário proteger as oportunidades para os residentes. Em seguida, a deputada passou ao ataque e afirmou que os advogados de Portugal têm a vida facilitada em relação ao estudantes da Universidade de Macau, que precisam passar “cada vez mais exames” para acederem à profissão. No entanto, a ideia é recusada pelo secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, que explicou, ao HM, as etapas que os advogados portugueses têm de cumprir parar exercer em Macau. À partida, existem logo duas exigências: os candidatos têm de estar inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal há três anos e ter experiência efectiva da profissão. Confirmados os critérios, podem fazer o curso de adaptação ao Direito local. “É um curso intensivo com uma duração de três meses, mas que devido às pausas normais do calendário se acabam prolongar por quatro ou cinco. Tem vários módulos e por cada módulo os candidatos são avaliados na componente escrita e oral. Se a nota da componente escrita for elevada, ficam dispensados da oral”, afirmou. Cerca de 12 exames Após completarem os módulos, os candidatos ainda têm de fazer o exame final. No total, precisam passar em 12 provas de avaliação. Concluído o curso com aproveitamento, os advogados vindos de Portugal têm ainda de cumprir um período de três meses, em que o seu estatuto é quase equiparado ao de um advogado estagiário. Durante estes três meses não podem exercer em nome individual e precisam de fazer parte de um escritório local. “O acesso não é fácil, nem há vida facilitada. Temos casos de advogados com alguma experiência em Portugal que vieram cá, fizeram o exame e, por vários motivos, não conseguiram passar no exame”, apontou Paulino Comandante. “Não é nada fácil o acesso e as pessoas que vêm de Portugal não tem menos exames do que as pessoas formadas em Macau”, acrescentou. Também o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, considera que o acesso para os advogados vindos de Portugal não é facilitado. “Não estou em Macau e não ouvi as declarações [de Song Pek Kei]. Mas não me parece que haja fundamento para dizer que os alunos formados na Universidade de Macau enfrentam cada vez mais exames. As oportunidades de acesso à profissão são iguais”, disse Gabriel Tong, ao HM. “Mesmo as pessoas que vêm de Portugal têm de fazer exames. Toda a gente que quer entrar na profissão está sujeita a exames. É necessário avaliar a qualidade dos profissionais que querem trabalhar em Macau”, acrescentou. Numerus clausus Uma das grandes preocupações demonstradas por Song Pek Kei foi o alegado excesso de advogados portugueses a tirar oportunidades aos locais. Contudo, existem quotas fechadas de acesso para advogados vindos do exterior. “Há numerus clausus. A quota anual de advogados vindos de fora não pode ser superior a 10 por cento do número total de advogados inscritos na associação. Mas também não pode ser superior a 50 por cento do número de advogados locais que foram inscritos na associação nesse ano, após de terem obtido aprovação no exame final”, explica o secretário-geral da direcção da AAM. Assim se houver 400 advogados inscritos, o número de causídicos vindos do exterior e inscritos nesse ano não pode ser superior a 40. Porém, se apenas 30 advogados locais conseguirem aprovação para entrarem na ordem, nesse ano, o número de advogados vindos de fora não pode ser superior a 15. Falta de rigor Por sua vez, o advogado Miguel de Senna Fernandes criticou a falta de rigor de Song Pek Kei e advertiu que mensagens deste género podem transmitir uma imagem para a comunidade local, que não corresponde à realidade, sobre benefícios para os portugueses. “Não é uma questão que se levante apenas por serem os advogados portugueses. Toda a situação é infeliz. Ela devia informar-se bem antes de fazer este tipo de declarações”, começou por frisar o causídico. “Estas declarações são transmitidas em chinês e passam uma imagem errada de que os advogados portugueses são beneficiados. Isto não é verdade e é um erro”, apontou. Miguel de Senna Fernandes frisou que é a favor da protecção das oportunidades para os advogados formados em Macau e para as gerações mais novas e que o ponto de partida da deputada é compreensível. Porém, uma intenção boa não justifica a falta de rigor. “O ponto de partida dela é positivo. Mas é fundamental que ela, como deputada com responsabilidades públicas e estando numa posição com impacto na formação da opinião pública, se informasse bem antes de comentar”, rematou. “O resultado que se vê é esta intervenção desajustada da realidade, que foi uma infelicidade. Absolutamente inoportuna” apontou. Miguel de Senna Fernandes coloca ainda a hipótese de a mensagem de ontem ter sido transmitida a pensar no eleitorado: “Se calhar adoptou o discurso que o eleitorado dela quer ouvir. Acredito que não tenha pessoalmente nada contra os portugueses. Mas com este tipo de discursos corre o risco de formar e passar ideias erradas face aos profissionais portugueses”, justificou. Realidade que se repete José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus, recorda que este tipo de discurso não é uma novidade. Porém, diz que não faz sentido numa altura em que Macau se prepara para integrar o projecto da Grande Baía, um objectivo que também passa pela internacionalização. “Este discurso não é novo. Agora falamos dos advogados, mas também está presente em outras latitudes políticas. Este discurso de que em Macau é preciso proteger o emprego dos residentes, o que também é verdade e é uma das competências do Governo, tem exageros”, considerou José Sales Marques, em declarações ao HM. “Não nos podemos esquecer que em Macau faltam recursos qualificados para tirar o partido dos desafios e oportunidades que são apresentados no âmbito da Grande Baía ou do desenvolvimento do sector financeiro, só para dar exemplos. Isto é que é a realidade”, complementou. Falsos problemas Na mesma sessão plenária da Assembleia Legislativa, o médico e deputado Chan Iek Lap apontou que a contratação de profissionais portugueses para o sector da medicina acaba por resultar facilmente no desperdício de recursos. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Chan Iek Lap formou-se na Universidade de Jinan e é o presidente da Direcção da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau. Porém, Miguel de Senna Fernandes considera esta questão falsa: “Em Macau, sempre houve médicos que não falam a língua local e as coisas sempre se resolveram bem. No passado, a população era menor mas houve sempre mecanismos para fazer a comunicação entre médicos e pacientes, apesar da língua”, constatou. “Esta questão nunca foi um problema e o discurso cria um falso problemas”, apontou. Atractividade questionada Sales Marques realça que a língua não deve ser o principal critério, até porque é difícil para Macau conseguir trazer os médicos mais competentes do Interior da China. “Às vezes as pessoas discursam apenas a pensar no eleitorado. Mas falam sem ter um verdadeiro conhecimento dos assuntos. Trazer bons médicos da China custa muito dinheiro. Será que um médico de um grande Hospital de Pequim ou Xangai quer mesmo vir para Macau trabalhar? Se calhar lá terá outros aspectos mais atractivos, como tecnologias mais desenvolvidas, do que aquelas que há em Macau”, apontou. “Às vezes as pessoas falam só da boca para fora e nem pensam no que estão a dizer. As declarações podem fazer parte do jogo político, mas na realidade temos de olhar para os factos de uma forma rigorosa. Não parece ter sido este o caso”, concluiu. Pereira Coutinho crítica colegas Para o deputado José Pereira Coutinho a forma como a Song Pek Kei abordou a questão dos advogados vindos de Portugal foi “discriminatória” e “política barata”. “Song Pek Kei foi discriminatória ao criticar os advogados portugueses. Fiquei triste com a intervenção dela. Foi política barata e as declarações não têm base legal. Foi lamentável a intervenção”, apontou. “Também o deputado Chan Iek Lap criticou a vinda de médicos portugueses para Macau, alegando que a maioria da população é chinesa e que como os médicos precisam de tradução, que é uma despesa desnecessária. São duas intervenções que me deixam muito triste”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Pek Kei acusa advogados portugueses de serem favorecidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei acusou os advogados que vêm de Portugal de serem favorecidos em relação aos quadros locais formados na Universidade de Macau. A declaração foi feita, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa durante o debate sobre a atribuição dos Bilhetes de Identidade de Residente para os quadros especializados. “Há cada vez mais exames para os talentos locais, para os finalistas de Direito da Universidade de Macau, que têm de fazer muitos exames. Mas os advogados portugueses só têm de chegar e pedir o reconhecimento”, disse Song Pek Kei, deputada eleita por sufrágio directo e próxima de Chan Meng Kam. Neste momento, o acordo de reconhecimento dos advogados que pertençam à Ordem dos Advogados de Portugal está suspenso. No entanto, a estes causídicos é actualmente exigido que faça um estágio, ao longo do qual também é preciso realizar vários exames. No entanto, a deputada não fez referência ao processo, mas deu o exemplo para explicar que a importação de demasiados talentos poderá fazer com que os talentos locais não encontrem as oportunidades que querem em Macau. Enfermeiros portugueses Os advogados não foram a única classe de profissionais especializados importados em Macau a ser abordada durante o debate da Assembleia Legislativa. Também o médico e legislador Chan Iek Lap afirmou que os profissionais portugueses enfrentam limitações devido às barreiras linguísticas. “Eles [médicos portugueses] podem usar o inglês para comunicar, mas 95 por cento da população só domina o cantonense, não domina o inglês nem o português. No tempo antes da transição, as enfermeiras entendiam o português e conseguiam fazer a tradução entre os médicos e os pacientes. Mas se estão a fazer as traduções como é que podem fazer o seu trabalho?”, questionou o médico. Ainda em relação à fraca atractividade de Macau para os quadros formados vindos de fora, Chan Iek Lap também apontou o exemplo de Portugal: “O Governo ia contratar 27 médicos de Portugal, mas quatro já desistiram”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen pediu mais 120 dias à DICJ para ocupar canil do Canídromo A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo e ainda o uso das cavalariças do Macau Jockey Club para colocar os galgos que ainda não foram adoptados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terceiro plano para garantir o futuro dos galgos do Canídromo foi entregue à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas ainda não foi desta que se chegou a uma conclusão do caso. De acordo com um comunicado ontem emitido, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo, ainda que o prazo estabelecido pelo Governo para a utilização do terreno termine no próximo dia 21 deste mês. É de realçar que a concessionária sabe desde 2016 que teria de abandonar o espaço e dar um destino aos animais. A empresa garantiu “que irá concluir os processos de realojamento dos galgos e de saída do Canídrimo dentro do mesmo prazo”. Foi também pedido à DICJ que “seja autorizada a ocupação, de forma provisória, das cavalariças desocupadas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau [Macau Jockey Club], para colocar os galgos até os mesmos serem adoptados”. Recorde-se que os dois últimos planos entregues pela Yat Yuen incluíam um pedido de prorrogação do prazo de utilização do terreno onde funciona o Canídromo. Contudo, ambos foram chumbados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A DICJ optou por não assumir nenhuma posição relativamente ao terceiro plano apresentado pela Yat Yuen. “Considerando que, depois de 20 de Julho, o aproveitamento do terreno onde se encontra a companhia deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos, e atendendo que a fiscalização da gestão e aproveitamento do terreno não é da competência da DICJ, o referido pedido será reencaminhado para os serviços competentes”, lê-se no comunicado. A mesma entidade também não dá uma resposta concreta quanto à possibilidade de colocar os galgos nas cavalariças, passando a bola para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “O pedido deve ser apresentado [pelo Macau Jockey Club] junto dos serviços competentes pela fiscalização e aproveitamento do terreno, tendo em conta a alteração da finalidade do terreno em questão. É ainda necessário a autorização dos serviços competentes no âmbito da protecção e gestão animal para que esta Direcção de Serviços possa fazer a apreciação do pedido em causa.” “Todos lavam as mãos” Para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deveria reunir com todos os secretários envolvidos nesta questão, tais como Sónia Chan (IACM), Raimundo do Rosário (terrenos do Canídromo e Macau Jockey Club) e Lionel Leong (DICJ). “Não é possível que o Governo não assuma a responsabilidade. Basta o Chefe do Executivo reunir com os secretários e não decidir por baixo. O Governo é muito ineficiente para tomar uma decisão. Caso contrário chega-se ao final do mês e ainda não se sabe qual é a situação dos animais”, adiantou ao HM. Sobre o facto da Yat Yuen ter recorrido à DICJ depois de um longo período de negociação com o IACM, Albano Martins considera essa posição “no mínimo, indelicada”. “Se fosse o IACM não gostaria nada de saber que isso aconteceu. É uma falta de respeito e de educação. A DICJ não tem nenhuma responsabilidade quanto ao bem-estar animal”, rematou. O HM questionou o advogado Sérgio de Almeida Correia sobre uma eventual ilegalidade cometida pela Yat Yuen na entrega de um plano desta natureza à DICJ, mas este disse apenas considerar “estranho [o pedido de prolongamento do prazo], porque a terra tem um valor]”. “Se eu pedir ao senhorio para ficar mais 120 dias num apartamento que me tenha arrendado, de certeza que ele me pede para arranjar alternativas ou então vai-me cobrar. Faz-me confusão como é que essa empresa, depois de ter desrespeitado todos os prazos que lhe foram dados pelo Governo e de pura e simplesmente não ter tratado de resolver o que tinha a resolver a tempo e horas, ainda se permite fazer propostas desta natureza. Para mim isso é de quem não tem vergonha na cara. Mas depois de tudo o que aconteceu com o Macau Jockey Club e aquela prorrogação de concessão, tudo é possível”, concluiu. Galgos | IACM simplifica acordo com Hong Kong para inspecção sanitária O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estabeleceu um acordo com o Agriculture, Fisheries e Conservation Department (AFCD) de Hong Kong sobre “a aplicação de medidas especiais de inspecção sanitária aos galgos na importação em Hong Kong, para ajudar os residentes de Hong Kong na adopção destes animais”. Contudo, e de acordo com o comunicado ontem divulgado, “não deu entrada no IACM, até à data, nenhum pedido de emissão de certificado sanitário para a exportação de galgos”. O acordo que foi assinado especificamente para os galgos foi selado depois de uma visita in loco das autoridades ao Canídromo “e ao procedimento de inspecção sanitária para efeitos de exportação”. Tanto Macau como Hong Kong “chegaram a acordo sobre a disposição especial para os galgos, ajustando de forma científica os requisitos para inspecção sanitária, de forma a encurtar o período de quarentena após a chegada destes animais a Hong Kong”. Actualmente, o período de espera para este período de quarentena, não inferior a 120 dias, é de quatro a cinco meses, sendo que os animais não podem entrar no território vizinho sem respeitar esta regra. Neste sentido, “o IACM e o AFCD procederam à avaliação de riscos sobre a simplificação dos trâmites da inspecção sanitária relativa aos galgos de Macau aquando da sua chegada a Hong Kong”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFugitivo | Autoridades informaram Malásia que Jho Low deixou Macau O fugitivo Jho Low já não está no território e, segundo South China Morning Post, terá escapado para o continente. A saída de Macau foi confirmada pelas autoridades malaias e surge depois de um desmentido da Polícia Judiciária, em que as forças de segurança locais adoptaram um discurso mais duro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Jho Low, que é procurado pelas autoridades da Malásia, deixou o território. A informação foi avançada, ontem, pelos órgãos de comunicação social do país do Sudeste Asiático, com base na actualização das informações prestadas pelas forças de investigação malaias. Segundo o Inspector-Geral da Polícia Real da Malásia, Bukit Aman, as autoridades de Macau enviaram uma mensagem de correio electrónico na segunda-feira a informar que Low já teria saído de Macau. Contudo, não foram avançados mais pormenores. “O email [da PJ] não especificava quando Low deixou Macau. Neste momento é complicado conseguir saber o seu [Low] paradeiro porque acreditamos que está a usar vários passaportes”, afirmou Bukit Aman, ontem, de acordo com o jornal local The Star, durante uma conferência de imprensa. Esta posição por parte das autoridades da Malásia foi tomada depois de Macau ter desmentido as informações que estavam a ser divulgadas. Na terça-feira à noite, a Polícia Judiciária tinha mesmo emitido um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. “O Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu e respondeu à solicitação formulada pelo país em causa [Malásia]. As informações fornecidas recentemente aos média pelo responsável da Polícia daquele país não correspondem à verdade”, lê-se num comunicado divulgado na noite de terça-feira pela polícia. Ao mesmo tempo, a PJ recusou adiantar informações sobre o eventual paradeiro de Jho Low e os dias em que teria entrado e saído de Macau: “No cumprimento da Lei, a PJ não pode revelar publicamente dados relativos à entrada e saída de quaisquer indivíduos da RAEM”, é explicado. Porém, segundo o South China Morning Post, Low terá atravessado a fronteira para o Interior da China, dentro de um carro ou de jacto privado. Volte-face As declarações de Bukit Aman são um recuo das autoridades da Malásia que até ontem defendiam que Jho Low estava em Macau. O empresário que é procurado há mais de três anos teria entrada na RAEM, após as autoridades da Malásia terem chegada a Hong Kong com o propósito de o prenderem. Jho Low, cujo nome verdadeiro é Low Taek Jho, está em fuga há três anos e é procurado para assistir as autoridades num crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). O caso foi denunciado em 2015 e, na altura, o então Primeiro-Ministro Najib Tun Razak foi acusado de ter utilizada a 1MBD para transferir cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos para as suas contas pessoais. Neste processo Jho Low é tido como um dos principais parceiros de Razak e terá, inclusive, assinado vários papéis a autorizar as transferências. Depois de muita controvérsia, o caso acabou por ser fechado. Contudo, em Maio deste ano houve novas eleições e após a vitória do actual Primeiro-Ministro, Mahathir Mohamad, a investigação foi reaberta. Desde então, Razak foi proibido de sair da Malásia e está detido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Macau pode perder terreno na formação de docentes da China Carlos André alerta para a necessidade crescente de inovação no apoio dado por Macau à formação de professores de português de forma a não ser ultrapassado pela China. O académico acredita que daqui a cinco ou seis anos o continente será auto-suficiente na formação de docentes da língua de Camões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um recado dado à margem do lançamento da quinta edição do curso “Verão em Português no Instituto Politécnico de Macau” (IPM), destinado a professores de língua portuguesa de universidades chinesas. Para Carlos André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM, o ensino superior local terá de inovar nas ferramentas que disponibiliza aos docentes chineses ou Macau perderá o seu papel de formador daqui a poucos anos. “O grande problema que vamos enfrentar nos próximos tempos é que tudo isto está em transformação. Não lhe dou mais do que cinco a sete anos para que estes professores tenham atingido um tipo de qualificação de topo. Aí, ou somos capazes de ser parceiros, ou se continuamos a pensar que continuamos a ser instrumentos, podemos ser perfeitamente descartáveis”, defendeu Carlos André. Neste sentido, o território “tem de ser capaz de enfrentar uma nova realidade”, sendo que “tudo depende de como Macau se comportar”. “Se Macau continuar a pensar, como muitas pessoas pensam, de uma forma superior, de facto torna-se perfeitamente secundário, não tenho dúvidas nenhumas.” Para o ainda director do CPCLP, há académicos de outras nacionalidades capazes de dar formação em português e entender o universo da língua de Camões. “Não digam que eles não são capazes, porque eu conheço o mundo de formação em língua portuguesa e o melhor que foi surgindo nas últimas décadas não são portugueses mas sim franceses, italianos ou americanos. Não vamos imaginar que os estrangeiros não são capazes de saber tanto sobre nós como nós. Até podem saber mais.” Manuais online Uma das inovações que o IPM está a desenvolver é o projecto “Convergências”, financiado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), e que coloca online todos os manuais que o IPM tem vindo a produzir para docentes de português do continente. “Vamos comprar equipamento áudio e vídeo e software adequado, o que significa que, à medida que nos vão chegando os inputs do trabalho dos professores no interior da China nós estamos a transformar os materiais. Os materiais são postos online e estão sempre em transformação. É a grande revolução no fornecimento de materiais pedagógicos. Esta dinâmica tem outra vantagem, pois nós não conseguimos exportar os livros para o interior da China”, adiantou. Carlos André, que está de saída da direcção do centro do IPM, explicou que está na calha a publicação de mais livros até 2019. “Temos dois volumes da professora Adelina Castelo relacionados com fonética e fonologia, temos um volume de vocabulário organizado por Rui Pereira. Também temos uma gramática de desvios, organizada pela professora Isabel Poço Lopes, um estudo feito com professores chineses sobre as suas principais dificuldades, onde se verifica que eles têm desvios na gramática. Já estamos com todos esses livros na forja para saírem até 2019”, explicou. Na formação de docentes, que ontem teve início, participam 24 professores de 17 universidades chinesas. Na quinta edição a formação conta com a certificação do Instituto Camões. “Conseguimos alcançar um modelo de formação certificado pela única entidade portuguesa que pode, de facto, certificar formações desta natureza. Isto dá mais currículo aos professores chineses, e do ponto de vista do conhecimento, obviamente, dá mais conforto ter uma certificação de uma entidade que é internacionalmente reconhecida”, rematou Carlos André.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem disposições mais claras na regulamentação de alvarás A proposta de lei sobre a regulamentação dos táxis não define o número de licenças a que cada sociedade comercial pode ter acesso nem o limite de alvarás a conceder a cada licença. Os deputados da 3ª comissão permanente querem estas informações definidas na lei, bem como esclarecimentos adicionais no que respeita à concessão e cancelamento de alvarás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente querem que os alvarás emitidos por cada licença de táxis sejam limitados e que a informação conste da proposta de lei que está a ser analisada na especialidade. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Cada licença deve ter um número de alvarás limitado”, referiu o Vong aos jornalistas após o encontro com o Governo. De acordo com o deputado, o diploma deve ainda de definir o número de licenças que cada sociedade comercial pode ter. “Temos de ver também se cada sociedade comercial pode ter uma ou várias licenças”, disse. O Governo não avançou com nenhuma informação neste sentido, disse Vong, que relevou ter recebido indicações de que o Executivo “vai estudar a situação”. Entretanto, a comissão aponta que o limite de alvarás por licença irá constar da proposta de lei. Critérios necessários Os deputados querem ainda esclarecimentos dos critérios de cancelamento do alvará. A proposta de lei admite a sua suspensão quando os equipamentos como os taxímetros, sistema de GPS ou os dispositivos de gravação de som que a lei prevê que venham a ser instalados, não apresentarem um “funcionamento regular”. Para os deputados, esta definição não chega até porque “abre espaço ao exercício de poder discricionário por parte das autoridades”, disse Vong Hin Fai. Este é mais um caso em que é necessário saber o que é “um funcionamento regular”. Vong “remetem para ado sejam ce venidos pelo que ai ser esclarecido”n alei. sendo buiços necessora de licenças hDe acordo com o que consta na proposta de lei, a autorização de circulação pode ser retirada caso a viatura exceda o tempo de prazo da sua utilização. Os deputados entendem que este prazo tem de ser devidamente esclarecido na lei. Segundo o Executivo, “o prazo máximo de vida útil de um veículo é de oito anos e em concursos futuros este ponto vai ser esclarecido”, apontou o Vong. Novo em folha Quanto à necessidade de substituição de veículos, a comissão considera que não é justo que se peça que seja feita recorrendo a veículos novos tal como está previsto no diploma. “No ano passado, por causa do tufão Hato, os veículos tiveram de ser substituídos, temos de clarificar esta norma”. A comissão considera ainda que em caso de pedido de cancelamento de alvará por parte da empresa detentora de licenças há necessidade deste ser apresentado com antecedência. “Se uma empresa com 50 alvarás quiser fazer o cancelamento, por exemplo, temos que estar prevenidos e definir bem os procedimentos de cancelamento”, disse. Quanto a prazos para o final da análise na especialidade da proposta de lei, Vong Hin Fai “espera que a comissão possa concluir os contactos com o Governo até ao final do mês, ou início do próximo”, disse. No entanto, não há mais nenhuma calendarização para votação na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário admitiu várias vezes e repetiu ontem à margem da reunião da comissão que “tudo pode mudar até ao final da análise”.
