João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Instituto para os Assuntos Municipais aprovado com críticas de democratas Os órgãos municipais foram aprovados na Assembleia Legislativa, mas a sessão acabou em ambiente de tensão. Sulu Sou abandonou o hemiciclo, depois de ter gritado por eleições durante a declaração de voto e Ng Kuok Cheong acusou o Governo de ter medo da população [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]embros do Órgão Municipal eleitos pelos cidadãos!”. O grito foi do deputado Sulu Sou, momentos antes de abandonar a Assembleia Legislativa, após a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A lei que estabelece o novo organismo público foi ontem a votos na AL e foi aprovada com 27 a votos a favor. José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra. No artigo sobre a constituição dos órgãos consultivos, também Agnes Lam se opôs, por considerar que o mecanismo para que as pessoas se pudessem propor para serem nomeados pelo Chefe do Executivo devia ser igualmente constar no diploma. A lei aprovada adopta a visão do Governo Central que considera que se houver eleições para o IAM, a lealdade dos membros deixa de estar com o Governo e a incumbência das tarefas delegadas pelo Executivo fica comprometida. Assim sendo, nem para a constituição dos órgãos consultivos, que não têm poderes vinculativos e apenas emitem pareceres, foi criada a possibilidade de haver eleições por sufrágio directo. “A realização de eleições para os serviços municipais altera a relação entre o Governo e o IAM. Isso viola a Lei Básica. Esta não são palavras nossas, são do vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, justificou Sónia Chan. “Estamos a trabalhar para melhorar a eficiência e os serviços e poder resolver os problemas da população. As eleições não são a única via para ouvir a população. Há outros mecanismos”, acrescentou. Sem convencer Contudo, tanto a secretária como a sua equipa não convenceram os pró-democratas. José Tavares, presidente do IACM, ainda garantiu que os actuais Conselhos Consultivos, cujos membros são nomeados pelo Chefe do Executivo, fazem um trabalho árduo, mas os deputados começaram a apontar exemplos em que as vozes dos residentes não foram ouvidas. O crematório e o depósito de substâncias perigosas, na Taipa, foram alguns dos exemplos dados. “Com o artigo da constituição do Conselho Consultivo, como é que garantem que as diferentes camadas sociais são representadas? E quem é que vai ser representado? Com o crematório já perguntaram qual foi a razão de tanto descontentamento? E com o depósito de substâncias perigosas?”, perguntou José Pereira Coutinho, a Sónia Chan. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau deu ainda o exemplo de Sulu Sou, que considerou ser voz de uma parte da população que não tem representação junto do Executivo. “Deixando de lado a questão da democracia, é muito lamentável que a lei não resolva os problemas de representação. E só estou a falar por uma questão justiça e de representação das diferentes vozes”, atirou. Por sua vez também Agnes Lam mostrou-se contra o artigo do Conselho Consultivo. A deputada queria que o mecanismo para proposta de nomeação de residentes pelo Chefe do Executivo estivesse na legislação. “Se o mecanismo não está na lei, eu tenho reservas. Não estou contra a secretaria nem contra o Governo, mas no passado houve situações em que o Governo não cumpriu as promessas”, indicou. Declaração aos gritos No final, a lei acabou aprovada sem alterações. Sulu Sou fez uma declaração de voto aos gritos, que também era em nome de José Pereira Coutinho, pediu desculpa aos defensores da democracia e criticou os colegas eleitos por sufrágio directo de impedirem mais eleições. O mais jovem deputado acabou mesmo por abandonar a sessão antes do fim. Por sua vez, Ng Kuok Cheong recusou a justificação do Governo Central e da RAEM que rotulou como “burocracia”. “Têm medo de responder perante os residentes e a sociedade. Mas o Governo deve assumir as suas responsabilidades perante a população”, vincou. “Sabemos muito bem que o Executivo não quer ser fiscalizado pela população”, frisou. Com esta lei, o Instituto para os Assuntos Municipais substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no início do próximo ano. Ip Sio Kai furioso Durante a discussão dos órgãos municipais, Sulu Sou falou dos 400 anos de Administração Portuguesa e afirmou que houve momentos de maior democracia na eleição dos órgãos municipais do que com a nova lei. As afirmações perturbaram Ip Sio Kai, que pediu prontamente para intervir: “Estou mesmo furioso com as palavras de Sulu Sou. Começou por falar da história de 400 anos e de democracia. Falou da história de Macau e da ocupação pelos portugueses. Mas não consigo aceitar que se fale de democracia”, afirmou o legislador. “Não consigo aceitar que se fale de democracia, pode envidar todos os esforços para alcançar os seus objectivos, mas não deve ser desta maneira”, completou. Também o Vong Hin Fai acusou Sulu Sou de desconhecimento do período da Administração portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação | Deputados aprovam aumento de poderes do CPSP Os deputados aprovaram as alterações à lei de Reunião e Manifestação que dita que os avisos passem a ser enviados directamente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. A proposta foi contestada pelo campo pró-democrata e acabou com uma “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pré-avisos de manifestação passam a ser enviados para o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao invés do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), após a Assembleia Legislativa ter aprovado as alterações à lei com quatro votos contra, de José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. No entanto, a votação da lei ficou marcada por um requerimento de Sulu Sou, apresentado na manhã de ontem, que levou o presidente Ho Iat Seng a considerar que o pró-democrata queria adiar a votação da lei. No entanto, já durante a sessão, foi explicado que Sulu Sou pretendia apenas alterar o artigo e que as competências deveriam passar antes para o Chefe do Executivo, em vez do CPSP. Perante o coro de críticas de todo o campo tradicional, Ho Iat Seng interveio e pediu a Sulu Sou para ler todos os artigos do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja, o documento que define as regras do hemiciclo. “Apresentou uma transferência de poderes do IACM para o Chefe do Executivo. Mas para fazer esta proposta tem de ter o consentimento do Chefe do Executivo. Peço-lhe que leia todo o regimento e não apenas um artigo”, acusou Ho Iat Seng. “À hora do almoço tinha apresentado outro despacho diferente, mas sem conteúdo. O que pretende afinal? Não há conteúdo, por isso pensei que queria adiar a votação e foi isso que foi apresentado porque respeito os seus direitos, tal como respeito os direitos de todos os deputados”, acrescentou. Na mesma intervenção e num tom e raramente utilizado, Ho Iat Seng sublinhou mesmo que os direitos de Sulu Sou foram respeitados integralmente, ao ponto de lhe ter sido pago o salário, mesmo quando estava suspenso. A proposta do deputado de adiamento da votação para uma data posterior acabaria chumbada, com várias críticas dos outros deputados. Apenas Coutinho, Ng e Au apoiaram o projecto de Sulu Sou. Interpretações diferentes Em relação à passagem de transferência de competências do IACM para o CPSP no que diz respeito ao pré-aviso de greves, os deputados que votaram contra as alterações admitiram ter receio que a força de segurança sob a tutela de Wong Sio Chak tenha uma interpretação mais restrita da lei. “Não concordo com as alterações porque, à primeira vista, pode parecer que é uma simples transferência do destinatário do pré-aviso. Mas com o CPSP a tratar do pedidos de manifestações, em vez do IACM, há um ponto de partida diferente e a lei pode ser interpretada de uma forma diferente”, defendeu Au Kam San. O deputado contestou ainda a versão de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que explicou que se as manifestações forem rejeitadas, as pessoas podem recorrer ao Tribunal de Última Instância. “Se sempre que for agendada uma manifestação for necessário ir para o TUI, vai haver uma grande sobrecarga, vai haver muito trabalho e isso não me parece razoável”, vincou Au Kam San. Mesmo assim, Sónia Chan descansou os deputados: “Não sei porque estão com esta preocupação toda. Há decisões do TUI e um leque de aplicações da lei em situações do passado. Tudo vai ser mantido e não há alterações substanciais”, considerou a secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | Co-arguidos com Chefe do Executivo podem perder direito a recurso A revisão da proposta de lei de bases da organização judiciária coloca a possibilidade dos co-arguidos dos processos em que o Chefe do Executivo seja também arguido percam o direito a recurso, uma vez que todos os casos serão encaminhados para o Tribunal de Última Instância. Tal proposta viola a Lei Básica, acusam deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem questionar o Governo sobre uma proposta que está em cima da mesa relativa à revisão da lei de bases da organização judiciária. Em causa está a possibilidade dos co-arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também seja arguido percam a possibilidade de recorrer da sentença proferida, uma vez que todos os processos serão directamente encaminhados para o Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com a lei de bases da organização judiciária em vigor, os co-arguidos deste tipo de casos podem recorrer porque são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB) ou Tribunal de Segunda Instância (TSI), tal como aconteceu nos casos conexos dos processos do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e o ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, sendo que estes foram julgados no TUI. De frisar que a actual proposta de lei prevê que os titulares dos principais cargos, tal como os secretários, sejam julgados no TSI, ganhando direito ao recurso até então negado com a actual lei. A ideia foi avançada ontem pelo deputado Vong Hin Fai, que preside à 3ª comissão permanente. “De acordo com a proposta de lei, todos os arguidos do mesmo caso em que um titular de cargo principal ou o Chefe do Executivo sejam arguidos, serão julgados também no mesmo tribunal. Alguns membros da comissão manifestaram-se preocupados com o facto dos arguidos, que não o Chefe do Executivo, serem julgados pelo TUI sem qualquer possibilidade de recurso. Contudo, outros membros da comissão concordaram com essa alteração”, explicou. Esta questão está dependente da revisão de um artigo do Código do Processo Penal, algo que ainda será analisado numa posterior reunião com os membros do Executivo. Vong Hin Fai não conseguiu, por isso, responder quanto à possibilidade de existirem casos excepcionais. “Vamos dar conhecimento das opiniões da comissão ao Governo”, referiu apenas. Pareceres desaparecidos Um dos deputados da 3ª comissão permanente que está contra esta intenção do Governo é José Pereira Coutinho. “A situação é mais grave porque, no caso abstracto de haver cúmplices ou crime organizado todos os arguidos deixam de poder recorrer, o que viola várias normas da Lei Básica”, frisou ao HM. Coutinho vai mais longe e alerta para o facto do Governo ainda não ter mostrado à comissão os pareceres do Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) e do Conselho dos Magistrados Judiciais. “A comissão continua a analisar, artigo a artigo, sem esquecer o atraso do Governo no envio dos pareceres. Urge saber, com prioridade, o que pensam os magistrados sobre estas alterações que mexem com o estatuto dos magistrados (delegados coordenadores) e demais legislação conexa, nomeadamente os regulamentos administrativos”, frisou. Outro dos pontos discutidos na reunião de ontem foi a criação de uma figura nova dentro do Ministério Público (MP): o delegado coordenador. Os deputados mostraram dúvidas sobre a hierarquia desta nova posição. “Quisemos saber se esse delegado é uma categoria acima do delegado do procurador ou procurador-adjunto. Na proposta de lei não vemos a posição hierárquica, só vemos que cabe ao delegado coordenador coordenar os trabalhos do procurador do MP.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Deputados questionam relações privilegiadas no âmbito do caso Viva Macau O empréstimo, aparentemente irrecuperável, concedido à Viva Macau levou ontem os deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho a questionarem as relações privilegiadas do caso. O primeiro falou de um “caos” deixado pelo ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, enquanto o segundo acusou o Governo de encobrir o escândalo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “um caos deixado pelo Governo de Edmund Ho”. Foi assim que Sulu Sou descreveu ontem o caso da Viva Macau durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado, “tudo demonstra” que os empréstimos concedidos à companhia aérea, que totalizaram 212 milhões de patacas, foram “feitos à medida pelo então Governo”, sendo “inevitável” que a relação de parentesco entre o então Chefe do Executivo e o administrador executivo da empresa [Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho) seja questionada”. Não só a entidade tutelar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) é o Chefe do Executivo, que “tem o poder de autorizar a conta gerência e os planos de gestão financeira”, como o FDIC “só pode autorizar quantias inferiores a 500 mil” patacas, pelo que o empréstimo de 212 milhões, concedido em cinco tranches entre 2008 e 2009, “teve de ser autorizado pelo então Chefe do Executivo”, salientou o deputado pró-democrata. Sulu Sou também não compreende os motivos que levaram o Governo a conceder esses empréstimos à companhia aérea. Isto porque, como argumentou, foram “projectos e acções de investimento” em sectores com capacidade para contribuírem “para a promoção do desenvolvimento económico da RAEM” que serviram de fundamento à decisão. “Como é que a Viva, que na altura estava com dificuldades financeiras, conseguiu satisfazer tal requisito?”, questionou, qualificando-o de “muito vago”. “A Viva foi a única empresa a quem o FDIC concedeu empréstimos de avultado montante e que os obteve com apenas alguns títulos de reconhecimento de dívidas sem provisão”, frisou o jovem deputado, recordando que a avalista da Viva Macau, a Eagle Airways, é uma empresa de Hong Kong, e que mais de metade dos seus sócios são empresas ‘offshore’ sediadas em paraísos fiscais. Algo que torna “extremamente difícil a recuperação do dinheiro” em caso de problemas. Os argumentos do Executivo de que o objectivo foi ajudar o sector da aviação civil em dificuldades devido à crise financeira internacional, em linha com o que fizeram a China e a Suíça, também não convenceram o deputado: “Os outros países podiam atribuir apoios de centenas de milhões sem avaliar a capacidade financeira das empresas e sem quaisquer hipotecas ou garantias concretas de reembolso? Isto é incrível!” Apesar de ter sido legada pelo Governo anterior, “os novos dirigentes não podem ignorar esta dívida antiga”, sustentou Sulu Sou, para quem avançar com melhorias no regime do FDIC é “importante”, mas “não pode ser uma desculpa para fugir ao apuramento da verdade e à imputação de responsabilidades”. Para o deputado, “as autoridades devem, pelo menos, satisfazer o direito de informação do público e colocar, o quanto antes, em cima da mesa, todos os relatórios e documentos relacionados com o processo”, de modo a apurar-se “quem deve assumir responsabilidades administrativas, legais e políticas”. Encobrir o escândalo Pereira Coutinho também voltou a debruçar-se sobre o caso, pedindo que sejam apuradas responsabilidades. “Em que sociedade estamos a viver em que quem tem poderes públicos pode governar com impunidade porque é intocável?”, questionou o deputado, na sua intervenção antes da ordem do dia. A pergunta seguiu-se a outra: “Por que [razão] há em Macau “uns que têm tratamento especial e podem usar do erário público os 212 milhões de patacas por terem relações privilegiadas com altos membros do Governo e podem continuar a fingir que nada têm que ver com o assunto? O elevado valor envolvido do erário público obrigaria um Governo responsável e prudente a apurar os fortes indícios e responsabilidades criminais e disciplinares”, defendeu. Contudo, “como de costume, o Governo optou por encobrir o escândalo, tentando enganar a sociedade, defendendo que um dia os 212 milhões seriam recuperados”, contrapôs. Assinalando que “os principais responsáveis envolvidos na autorização do empréstimo já se aposentaram ou não se encontram em funções”, o deputado apontou que este “truque” de “protelar o apuramento de responsabilidades tem sido muitas vezes utilizado”. “Ou seja, o mais importante é abafar ou pôr debaixo do tapete os escândalos enquanto têm poder executivo nas suas mãos”, realçou. “Será minimamente razoável que um escândalo de tamanha dimensão tenha demorado mais de dez anos para virem agora dizer à sociedade que não há mais nada a fazer na recuperação dos 212 milhões?”, indagou ainda Pereira Coutinho para quem o caso da Viva Macau “é um dos muitos e muitos outros escândalos relacionados com o uso indevido do erário público sem controlo externo e independente”. “Registo escandaloso” A Viva Macau também foi o ponto de partida para a intervenção de Ho Ion Sang que pegou na “falta de rigor” do empréstimo para criticar o “registo escandaloso” do Governo no que toca ao bom uso dos dinheiros públicos. “O caso Viva Macau despertou outra vez a elevada atenção da sociedade sobre o bom uso do erário público. De facto, neste aspecto, o Governo tem um registo escandaloso e tem sido criticado pelo despesismo”, afirmou o deputado dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), para quem o facto de o caso ter sido remetido para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai “contribuir para dissipar muitas dúvidas”. “A população acusa o Governo, podre de dinheiro, de ser gastador, de desperdiçar o dinheiro público em troca de serviços desnecessários e para resolver questões controversas”, apontou o deputado, elencando casos que, a seu ver, sustentam essa percepção. Os exemplos vão desde as despesas da organização dos Jogos da Ásia Oriental, em 2005, que ascenderam a 1.300 milhões, excedendo em 80 por cento o orçamento inicial de 700 milhões; ao Terminal Marítimo do Pac On, cujo orçamento aumento 6,5 vezes de 580 milhões para 3.800 milhões. Incluem ainda o ‘campus’ da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, que custou 10.200 milhões, ou seja, mais 4.400 milhões do que o previsto. O litígio entre a TV Cabo e os ‘anteneiros’, em 2013, em que o Governo pagou à empresa 3,8 milhões de patacas de uma vez e 980 mil, mensalmente, a título de manutenção até ao fim do contrato, em Abril de 2014, também entrou nas contas de Ho Ion Sang que enfatizou que na altura “a sociedade acusou o Governo de deitar fora 12 milhões do erário público para resolver a controvérsia”. Sempre a somar A fechar, o deputado dos Kaifong apontou os holofotes ao Metro Ligeiro, recordando que devido ao conflito entre o Governo e o antigo empreiteiro do parque de materiais, as obras estiveram suspensas durante muito tempo, até que as partes acabaram por rescindir o contrato. Isto para enfatizar que tal fez não só com que o parque de materiais não ficasse concluído em 2016 – como previsto – como obrigou o Governo a pagar 85 milhões ao empreiteiro como indemnização. Uma verba a somar às despesas de 700 milhões de patacas com o armazenamento, manutenção e seguros das carruagens. “Assim, o orçamento da primeira fase do Metro Ligeiro vai disparar, de 4.200 milhões de 2007, para 16.400 milhões, podendo mesmo continuar a subir, pois ainda não estão incluídos os custos da linha de Macau. Nem me atrevo a imaginar o montante final que o Governo vai gastar”, observou. Afinal, como lembrou, o Governo perdeu recentemente um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) que determinou que tinha de proceder a um novo cálculo da pontuação final das empresas concorrentes no concurso público para a superestrutura do parque de materiais, o que “contribui para a incerteza da inauguração da linha da Taipa, projectada para o próximo ano”. “A sociedade receia que surjam avultadas despesas devido ao atraso das obras do parque, e que o Governo volte a resolver a perda do concurso com o dinheiro público”, advertiu. “O Governo não pode ter uma atitude de que ‘tudo o que dinheiro pode resolver já não é problema’ e permitir que se repita continuamente o fenómeno de ser ‘o erário público a pagar a conta’”, criticou Ho Ion Sang. O deputado instou ainda o Executivo a melhorar a gestão e fiscalização das finanças públicas, a utilizar adequadamente o erário público e a deixar de desperdiçá-lo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLionel Leong remeteu caso Viva Macau para o CCAC Uma reunião de deputados sobre os empréstimos alegadamente irrecuperáveis da Viva Macau, ocorrida a semana passada, levou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a enviar o caso para o Comissariado contra a Corrupção para mais investigações. Sulu Sou pede acesso a documentos oficiais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai investigar a concessão de empréstimos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à transportadora aérea Viva Macau, que faliu em 2010. O comissário contra a corrupção, André Cheong, determinou “a instrução de um processo de investigação relativo ao caso da concessão de empréstimos à Viva Macau por parte do FDIC”, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira. O caso remonta a 2010, quando em Março desse ano a transportadora deixou de operar depois de as autoridades terem anulado a licença por dívidas e cancelamento de voos. Em Novembro desse ano, o Executivo de Macau avançou com uma acção judicial contra a companhia aérea para recuperar um empréstimo de 212 milhões de patacas. O empréstimo à Viva Macau, uma ‘low cost’ de longo curso que operava desde 2006, foi concedido pelo FDIC devido às dificuldades financeiras alegadas pela companhia. A decisão de reencaminhar o caso da Viva Macau para o CCAC foi tomada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida, esta semana, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos, indicou um outro comunicado. “Segundo o secretário, depois de auscultadas as opiniões dos deputados da Comissão, o Conselho de Administração do FDIC decidiu remeter os respectivos processos para investigação pelo CCAC, no sentido de se apurar se houve transferência de bens ou se a declaração de falência envolveu má-fé”, acrescentou. Lionel Leong reiterou que o Governo “insiste na recuperação da verba da dívida da Viva Macau por via do processo civil”. Também o conselho de administração do FDIC emitiu um comunicado sobre este assunto, onde se refere que, tendo em conta as opiniões da comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa e a “preocupação da sociedade”, ficou decidido “rever novamente este caso, incluindo o processo de apreciação e aprovação e o subsequente processo de recuperação, também tendo em consideração a imparcialidade e a justiça”. Mais interpelações Na semana passada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) divulgou, em comunicado, o arquivamento do processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas e decidiu não “haver necessidade de continuar a venda de acções detidas pela sua avalista”, a Eagle Airways Holdings Limited de Hong Kong. Apesar do arquivamento só ter sido tornado público a semana passada, há muito que alguns deputados do hemiciclo têm vindo a chamar atenção para o caso. Em 2013 o deputado José Pereira Coutinho enviou duas interpelações escritas ao Governo, onde chamava a atenção para o “negligente empréstimo”. Ontem o deputado disse ao HM considerar “estranho” que o caso seja agora remetido para o CCAC. “Acho estranho que só agora, dez anos depois da concessão do empréstimo, o FDIC se tenha lembrado de enviar o caso para o CCAC. Estou curioso em saber se o FIDC encontrou provas de crime ou fortes indícios depois da reunião de comissão”, defendeu. Os deputados ligados à Associação Novo Macau sempre deram atenção a este assunto, e ontem Ng Kuok Cheong voltou a interpelar o Governo por escrito, questionando porque é que o anterior secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garantiu sempre que a Viva Macau tinha hipotecas suficientes para o empréstimo que tinha sido atribuído. Além disso, o deputado quer saber se o Governo considera ou não fundamental que haja uma responsabilização. Já Sulu Sou quer saber se serão divulgados os documentos sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas, para que se apurem responsabilidades sobre o caso, questionando também as antigas declarações de Francis Tam.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcordo entre ANIMA e Yat Yuen cria centro pioneiro para realojamento de cães [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão apresentou nenhum plano viável para os animais dentro dos prazos estabelecidos e deixou 533 galgos no Canídromo, ao cuidado do Governo. No entanto, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen vai agora construir um centro de realojamento de galgos e criar uma associação para o efeito. A gestão vai ficar a cargo da ANIMA, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir a conclusão dos processos de adopção. O IACM mostrou-se favorável ao projecto “Não há centro nenhum no mundo igual a este” afirmou o presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, Albano Martins, após a apresentação, na passada sexta-feira, do acordo com a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), de que Angela Leong é directora-executiva. Na calha está a criação de uma associação responsável por um projecto pioneiro: o Centro Internacional de Realojamento de Galgos, que vai ficar na zona do Pac On, num “prédio que nunca foi utilizado”. “Está novinho em folha, e é uma maravilha. Acho que faria quatro ou cinco ANIMAS lá dentro, é um monstro”, apontou Albano Martins. A gestão ficará a cargo da associação, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir o processo de adopção dos 533 animais que vão para já ficar ali alojados. Depois, diz Albano Martins, será altura para dar lugar aos jovens. Angela Leong admitiu a responsabilidade da Yat Yuen pelos galgos, uma semana depois de referir que os cães deveriam ser responsabilidade e propriedade do Governo. “Nós somos responsáveis pelos cuidados dos galgos até ao fim da vida deles”, disse a directora executiva da empresa, pelo que “todas as despesas serão da nossa responsabilidade”, prometeu a também deputada. Estas despesas vão incluir também os custos com as esterilizações e cuidados de saúde dos animais. Instalações de luxo O novo centro vai custar mensalmente entre 13 e 15 milhões de patacas, sem incluir despesas com o arrendamento e gestão. O novo centro dos galgos é um edifício privado e vai ter uma renda mensal “que custa uma nota preta”, cerca de 800 mil dólares de Hong Kong por mês, adiantou Albano Martins. O centro compreende duas áreas, uma coberta e outra ao ar livre. Vai ainda ter uma zona que permite o convívio com os visitantes. Foram pensados os sistemas de ventilação “e vai ter ar condicionado” avançou. Nada é deixado ao acaso. As boxes são individuais, com um tamanho que está de acordo com as normas internacionais e que permitem que os cães não estejam sempre sozinhos, uma vez que um dos lados serão amovíveis, “para permitir o convívio entre um máximo de três cães”. “São animais que se dão bem entre eles e isto é muito bom”, disse Albano Martins com satisfação. As boxes individuais foram desenhadas pela filha de Angela Leong, Sabrina Ho, e “são muito bonitas e muito animal friendly”, acrescentou. Fumo branco Os desentendimentos entre as duas entidades, Yat Yuen e ANIMA, são públicos e antigos. No entanto, estando em causa o futuro de tantos animais, e dada a abertura a um compromisso de ambas as partes, “o futuro apresenta-se muito positivo e esta é uma oportunidade de Macau mostrar que é uma cidade exemplar neste sentido a nível mundial”, apontou o responsável pela ANIMA. “Ao longo destes anos, estivemos de costas voltadas, mas o passado é passado e agora vamos para o futuro”, acrescentou Albano Martins. “O passado já passou, agora temos de pensar no futuro destes 533 galgos”, acrescentou Angela Leong, sublinhando a importância de demonstrar “amor pelos animais”. As demoras na apresentação de um plano para os cães são “simples de explicar”: “precisávamos de mais tempo para podermos ter um bom plano e foi isso que fizemos e estamos a fazer agora”, disse Leong. Vida nova De acordo com Albano Martins, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos pode entrar em funcionamento partir do próximo dia 1 de Agosto, sendo que os serviços vão, para já, ser assegurados pelos funcionários da Yat Yuen no espaço do Canídromo, enquanto não forem concluídas as obras de adaptação das instalações na Taipa, o que poderá levar um máximo de dois meses. Também aqui a supervisão fica a cargo da ANIMA, que tem liberdade de reclamar junto da Yat Yuen caso não concorde com a forma de tratamento dos animais. “Pediram-nos [a Yat Yuen] se era possível a ANIMA, que vai ficar responsável pela gestão do pessoal, considerar a absorção daquele pessoal, e nós dissemos que sim. E o que foi combinado é que o pessoal vai começar a trabalhar e nós vamos verificar quem é bom, ou quem não é bom”, refere Albano Martins. A partir daí a decisão final caberá ao grupo, mas “a ANIMA tem carta branca para encontrar os melhores trabalhadores”, acrescentou ainda. Entretanto, o funcionamento e manutenção do Canídromo, bem como o tratamento dos animais, têm sido assegurados por trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e pelas centenas de voluntários que aderiram ao plano de emergência, oriundos de dez associações de protecção animal. Adopções em curso A ANIMA vai também coordenar os processos de adopção de forma voluntária e gratuita. Para que os interessados que não residam em Macau possam suportar as despesas de quarentena, o novo centro pode acolher os cães durante um período, sendo que o custo será de 1500 patacas mensais por cada adoptante. A necessidade de pagamento das estadias está relacionada com a necessidade de obrigar os interessados a terem responsabilidades desde o primeiro momento. “Esta é uma forma de responsabilizar aqueles que querem adoptar um cão”, apontou Albano Martins. Também a cargo dos adoptantes ficam as viagens internacionais, sendo que a ANIMA está a negociar com várias companhias aéreas de modo a garantir um preço mais acessível, sendo que já existem duas companhias disponíveis para transportar os animais gratuitamente. O IACM já se mostrou favorável ao novo plano e apela ao cumprimento rigoroso das regras do Governo. No capítulo da adopção internacional os pedidos têm chegado da Austrália, França, Taiwan, Hong Kong e Reino Unido. Em 2016 o Governo deu dois anos à empresa que ocupava o terreno do Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Yat Yuen a entrega imediata de um plano concreto para realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, que há 50 anos operava em Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePopulação une-se em solidariedade no tratamento dos galgos A passagem do Hato já tinha mostrado algo que a crise dos galgos voltou a realçar. Quando é necessário, a população de Macau une-se e actua. A prova viva é a onda de solidariedade que juntou centenas de voluntários aos funcionários do IACM no tratamento dos galgos que no passado recente correram na pista do Canídromo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] dia começa às nove da manhã. Funcionários do Instituto para os Assunto Cívicos e Municipais (IACM) e voluntários entram nas instalações que há pouco tempo eram o palco das corridas de galgos, para tratar dos 533 animais que ainda ali se encontram. Uns dirigem-se às vassouras, baldes e mangueiras. Os voluntários, que recebem o cartão de identificação, reúnem-se para serem divididos em grupos. À espera estão mais de 500 galgos. Entre as missões por cumprir conta-se a limpeza das jaulas, passear os cães, dar-lhes refeições mas, acima de tudo distribuir carinhos. “Hoje foi o meu primeiro dia e fui seguindo os passos dos outros”, começou por contar Rita Machado, na semana passada, ao HM. Cumpridas as formalidades matinais e uma vez inserida num dos grupos, Rita Machado e os colegas de boa vontade foram para o canil nº8. Existem, neste momento, oito canis naquele espaço, cada um com capacidade para 80 animais. É aqui que começa verdadeiramente o trabalho. Para que seja dado espaço ao pessoal da limpeza de cada compartimento individual, com cerca de um metro quadrado e onde têm vivido os campeões das pistas de corridas, os voluntários pegam nos animais e levam-nos a passear à volta dos canis. “Vamos recebendo os animais em cada canil e damos uma volta, seja com um, dois ou três ao mesmo tempo”. Enquanto isso os restantes animais aguardam pela sua vez, tentando escapar ao calor. Uns mais encostados à parede de trás da sua jaula onde ainda há alguma sombra, outros, de língua de fora a tentar poupar o corpo a qualquer movimento que nem a temperatura, nem a falta de ventilação ajudam. Depois de passeados, é hora de beber e de comer e, acima de tudo, de dar afecto. “Creio que hoje passeei dez cães. Depois muda-se a água em cada uma das boxes e a seguir alimentam-se”, explica Rita Machado. “E ainda sobra tempo, no final, para conviver e a dar mimos aos animais”, acrescenta. Uma questão de prioridades Para ajudar na causa a também arquitecta teve que fazer uma mudança de agenda e de rotina. Se antes começava às nove da manhã no atelier, agora começa ao meio dia e termina mais tarde, pela noite dentro. Não há problema, garante, até porque “se vivemos em comunidade temos que nos preocupar com o próximo e por isso faz todo o sentido partilhar o nosso tempo e reajustar as nossas agendas para responder ao apelo das associações e do Governo”. Para Rita Machado, ser voluntária neste projecto foi a forma que encontrou para manifestar o seu “apoio e solidariedade”. Já Yoko não precisou de ajustar agendas. Reformada, de naturalidade japonesa, optou por encher o seu tempo, enquanto necessário, com a dedicação total a esta causa. Passa agora os dias no Canídromo por ser uma questão “que diz respeito a todos”. A rotina é idêntica à de Rita Machado, mas repete-se ao longo do dia, no período da manhã e da tarde. Além das actividades que marcam o dia destas pessoas, Yoko destaca também a oportunidade de estar não só com os animais, mas com os colegas. “O ambiente é muito bom, estamos todos pela mesma razão e contentes por poder contribuir, enquanto for necessário, para o bem-estar destes animais.” Domingo fora do sofá Apenas com os fins-de semana livres, não é por passar os dias rodeada de animais que a veterinária Paula Reais deixa de prestar a sua colaboração voluntária àqueles que ainda estão no Canídromo. O convite veio de Fátima Galvão, responsável pela associação de protecção dos animais Masdaw e Paula Reais não conseguiu recusar. Por isso, “alterei um pouco a monotonia dos meus rotineiros domingos. Desta vez, experimentei um pouco de exercício fugindo da expectável preguiça domingueira, mas em nada comparado com o exercício que estes verdadeiros corredores fizeram durante anos”. Afinal estas acções podem, apesar de pontuais e simples, ajudar na vida destes animais, considera. No domingo, dia 22 lá estava na porta do Canídromo, às três da tarde, à chuva. “Perdi a conta ao número de animais que nessa tarde passeei”, refere sem esconder contentamento. Apesar de estar inserida numa acção de emergência para garantir os cuidados de tantos animais, a veterinária ressalva a boa organização e dinâmica. “Devo ressaltar que nesta dança de galgos e pessoas, me pareceu que estava tudo relativamente organizado, quer pelo pessoal de limpeza que se ocupava de limpar a urina e as fezes, quer pelos trabalhadores que preparavam os animais para o passeio e os disponham nas respectivas jaulas logo”. Paula Reais ficou no canil número 1 onde alimentou os animais e teve contacto directo com as “condições em que vivem”. De uma forma muito espontânea surgiram os gestos de carinho, “que em todo o momento foram mútuos, porque são animais muito dóceis”, aponta. Para a veterinária este é uma acto civil e cabe a todos dar contributo. “Sinto que é um singelo contributo enquanto cidadã deste território que se vê abraços com esta questão. Na minha opinião, não será exclusivamente política, mas antes uma obrigação conjunta das autoridades responsáveis assim como da sociedade civil”. Afectos protegidos A calma e necessidade de afecto destes cães contrasta com os esforços excessivos das corridas e das más condições em que têm habitado, que resultaram em feridas e problemas de pele visíveis em muitos deles. Agora, em processo de cura das feridas denunciadas pelo corpo de muitos, e depois de lançados vários apelos no início da semana passada, foram em média 65 por dia, aqueles que se disponibilizaram a ir tratar dos galgos do Canídromo. A estes juntam-se os voluntários que responderam a pedidos da ANIMA e de outras associações de protecção animal do território. “São números impressionantes e comoventes”, aponta Fátima Galvão, responsável pela Masdaw. Mais uma vez, ajudar não separa, e as nacionalidades e residências podem deixar de fazer sentido tratando-se de uma causa maior. “Há voluntários que vêm de Hong Kong especificamente para ajudar no Canídromo. Há malaios, húngaros, tailandeses, filipinos e mesmo japoneses. Todas as comunidades em uníssono emprestando força e acima muita ternura à causa de proteger os galgos e assegurar o seu bem-estar. Deveria ser sempre assim”, remata. No passado dia 21, o IACM activou um plano de emergência para cuidar dos 533 galgos que ficaram no Canídromo, depois da Companhia de Corridas de Galgos – Yat Yuen não ter apresentado um plano viável para os animais que estavam na sua posse. A Yat Yuen, entretanto, reclamou os cães e apresentou, com a Sociedade Protectora dos Animais¬- – ANIMA – um plano que envolve a criação de um centro internacional de ajuda a estes animais. Tudo indica que a partir de 1 de Agosto, a ANIMA assume a responsabilidade de gestão deste centro. Quanto aos funcionários, para já serão os antigos trabalhadores do Canídromo, supervisionados pelos responsáveis da ANIMA. A Yat Yuen pediu mais 60 dias ao Governo, para que os galgos fiquem naquelas instalações. O tempo necessário para concluir a adaptação do edifício do Pac On, de modo a que possa receber este mais de meio milhar de cães.
António de Castro Caeiro MancheteTrês vistas sobre uma rua [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma rua absorve o espaço todo de uma cidade. Implode-o em si. A rua vai dar a outras ruas e outras ruas vão dar a ela. Pode fazer-se a pé o caminho que leva a ela ou a partir dela se vai a outras ruas, mesmo contra o sentido da marcha dos automóveis. A rua, onde vivemos, é um cenário que acaba nos seus extremos, nas ruas à esquerda e à direita de que só adivinhamos a existência, mas não temos em percepção. Há prédios de gente que o habita. Há jovens casais e velhos. Há o sapateiro, a mercearia, casas de pasto. Há paragens de autocarro, casas de habitação e agências de viagem, agências bancárias, casas de moda. Carros passam e pessoas caminham pelos passeios: avós e netos, pais e filhos, irmãos e irmãs. Uma rua é um ecossistema complexo. Demora tempo a habitar uma rua. Pode ser a “personalidade” orgânica, onde uma criança brinca com outras crianças desde sempre: joga à bola, corridas de carros nas bermas do passeio. Pode ser a rua, calcorreada a passo lento de quem é decrépito e tem a vida toda vivida e espera pacientemente pelo último suspiro. Todas as ruas são este ecossistema para quem vive nelas. Mas há também as ruas, onde ficam os sítios em que trabalhamos ou o liceu ou o ginásio. Há as ruas onde vivem os nossos amigos que são também por direito próprio as ruas dos outros. Cada rua, excepto a nossa, é a rua dos outros. Podemos até vir a viver nas ruas dos outros, próximos dos outros e das suas ruas. A rua onde vivemos vai ficando esbatida. O seu sentido permanece. O seu significado fica sempre algures a fazer-se sentir. O que se esfuma são os rostos de quem por lá passou. Nem nos apercebemos de que são agora adultos, quando há quarenta anos eram crianças. O parque automóvel mudou. As fachadas dos prédios foram pintadas com cores diferentes. Os velhos morreram. O sapateiro fechou. Não há mercearias, nem agências de viagem, nem agências bancárias. Há prédios novos no lugar de prédios velhos. É uma outra rua. Mas há tantas ruas, também, quantas as pessoas que as habitam. Num prédio de quatro andares, por exemplo, e quatro apartamentos habitados, há uma multidão de gente. A rua das pessoas do segundo andar esquerdo é diferente da rua das pessoas do segundo andar direito. O que se passa nas suas casas é inacessível, mesmo quando ouvimos falar do que acontece a cada família: um filho que adoece e um pai que morre. Mas, mesmo no habitual habitável, quando tudo é normal, as ruas são influenciadas pelas casas, porque as pessoas habitam uma rua, vivem numa rua, existem nela! Não estão lá postas nem para lá são atiradas, para serem referenciadas por coordenadas. É outra a maneira de ser numa rua. A rua toda entra por olhos adentro. Há os sons omnipresentes dos elétricos que passam, sem nós os vermos. Há o ruído dos carros a passarem na Ponte Sobre o Tejo. Há cães que ladram à noite. Há o som que se silencia ao entardecer, quando as pessoas chegam a casa e preparam o jantar. Há os sons das crianças que gritam de chegar a casa e estarem no serão à espera do sono dos anjos. E a mesma rua pode ser completamente diferente. Uma rua que é a nossa referência na cidade tem épocas. É uma rua onde podem viver pessoas que nunca se conheceram e um dia percebem que a viveram em dias diferentes da semana. A rua pode ser habitada ao fim de semana sem poder conhecer ninguém que lá viva aos dias de semana. A rua é a da infância, da juventude estridente, dos primeiros anos do envelhecimento dos avós. A rua é diferente, quando nos chega uma notícia boa e quando nos chega uma notícia má. A rua é diferente na solidão do solitário e quando é partilhada na geografia e na biografia de duas pessoas que se encontram. A rua é diferente, quando é habitada e quando é só preenchida pela vida azul da melancolia solitária. A rua congelada no tempo, em que nada acontece, é diferente da rua que se funde e derrete, num dia solarengo de Verão, quando se espera a chegada de alguém, apenas por servir de chegada a alguém por quem faz sentido esperar.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen apresenta plano de transferência de cães para o Pac On A Yat Yuen apresentou um pedido de reclamação dos 533 galgos que deixou no Canídromo, mas desta vez acompanhado de um plano concreto para os animais. A empresa propõe a instalação dos cães num edifício no Pac On e a colaboração com as associações de protecção animal nos processos de adopção. Entretanto, ANIMA e Yat Yuen chegaram a um acordo de cooperação que vai ser apresentado hoje [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos de Macau apresentou ontem um pedido de reclamação dos 533 cães que se encontram no espaço do Canídromo juntamente com uma proposta concreta de deslocação dos animais para o Pac On, revelou ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). De acordo com o comunicado do IACM, os galgos serão realojados num edifício desocupado de um terreno privado. A Yat Yuen, que apresenta pela primeira vez um plano concreto para o futuro dos mais de 500 cães, assegura ainda que “irá cooperar com as associações de protecção dos animais nos cuidados aos galgos e na coordenação dos trabalhos posteriores de adoptação”, aponta o IACM. De modo a ter tempo para realizar obras no edifício que irá receber os galgos do Canídromo e para “o tornar um local apropriado para alojamento” dos animais, a Yat Yuen solicitou ao IACM a prorrogação do prazo de reclamação dos cães por mais 60 dias e comprometeu-se a ir buscar todos os animais até à conclusão das obras no novo alojamento do Pac On. A viabilidade da proposta será avaliada pelo IACM, de acordo com comunicado emitido pela entidade municipal. Além disso, a Yat Yuen assume a totalidade das despesas resultantes dos cuidados temporários dos cães. “Todas as despesas resultantes de cuidados temporários estão a cargo da Yat Yuen”, aponta o referido comunicado. A iniciativa tem o parecer positivo do Governo apesar de estar ainda em avaliação. “O IACM vê com agrado que a Yat Yuen está disposta a assumir a devida responsabilidade de dona, nos termos da “Lei de Protecção dos Animais”, refere. Recorde-se que, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, em caso de não reclamação dos galgos, a Yat Yuen seria acusada de abandono de 533 cães e incorreria no pagamento de uma multa superior a 50 milhões de patacas. Acordo feliz Entretanto, esta tarde vai decorrer uma conferência de imprensa em que a Sociedade Protectora dos Animais, ANIMA, e a Yat Yuen vão fornecer detalhes que integram o acordo a que chegaram as duas entidades. ANIMA e Yat Yuen, entidades que têm andado de costas voltadas, firmaram uma cooperação para garantir o futuro dos animais. Dada a disponibilidade já mostrada por parte do presidente da ANIMA para avançar com a coordenação do processo de adopção dos animais de forma voluntária, este acordo poderá compreender o mesmo compromisso agora negociado com a Yat Yuen. No entanto, contactado pelo HM, o presidente da ANIMA, Albano Martins não avança com qualquer confirmação e adianta apenas que “será tudo explicado na conferência de imprensa e que é um bom acordo para os animais”. O IACM activou um plano de emergência desde o passado dia 21 com a duração de 10 dias. Entre funcionários da entidade pública e voluntários angariados através das diversas associações de protecção de animais, conseguiu-se juntar as 40 pessoas necessárias para manter diariamente o espaço e cuidar dos animais.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Autoridades que sejam vítimas de infracções podem aplicar lei de imediato A proposta de lei que vai regular o sector dos táxis permite aos agentes de fiscalização da DSAT e da PSP a aplicação da lei de imediato caso sejam vítimas de infracção por parte dos taxistas. O Governo garante que não está em causa qualquer tipo de policiamento à paisana [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s agentes de fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) podem exercer autoridade pública se forem vítimas de infrações por parte de taxistas, ou seja, podem aplicar a lei de imediato. A informação foi dada ontem pelo presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, depois de mais uma reunião de discussão do articulado com o Governo. Questionado pelos jornalistas se esta medida não poderá resultar em tipo de abuso de poder, o deputado que preside à comissão esclareceu que como os veículos vão estar equipados com aparelhos de gravação de som, exigido pela mesma proposta, fica garantido que tal não acontecerá. “Os veículos vão estar equipados com sistemas de gravação de som e ainda se está a ponderar a possibilidade de gravação em imagem, e estas equipamentos também vão servir para prevenir situações de abuso de poder”, pelo que “não deve haver preocupação a este respeito”, referiu. Por outro lado, o Executivo deu garantias aos deputados de que esta medida não equivale ao uso de agentes “encobertos”. “Não está aqui em causa o mecanismo de aplicação da lei por um agente à paisana com actuação passiva”, citou o presidente. De acordo com o Executivo, trata-se de uma medida que teve como base o próprio regime que já existe na Polícia Judiciária onde “há uma norma semelhante”. De qualquer forma, o Governo revelou que “precisa de tempo de reflexão para ver se há possibilidade de melhoramento”, disse Vong. Quanto à possibilidade de aplicação imediata de multa nestes casos, o Governo não sabe ainda responder. Justiça veloz A proposta de lei do novo regime jurídico que vai regular a sector dos táxis pretende facilitar os processos de aplicação de multas quando são registadas infracções. Neste sentido, a recém criada “tramitação especial”, prevista na proposta apresentada pelo Governo, autoriza a aplicação imediata da multa. “A lei permite que quando ocorra um infracção possa ser logo aplicável a multa ao infractor”, revelou Vong Hin Fai. Os taxistas prevaricadores que pagarem a sua multa de forma voluntária, e dentro de um período de 15 dias, têm direito a um desconto de um terço do valor da coima. As normas do novo regime de tramitação especial foram elaboradas para que seja “dado um tratamento mais acelerado das infrações no futuro”, referiu o presidente da 3ª comissão permanente. Os deputados que analisam na especialidade o diploma apresentaram alguns receios de que esta rapidez possa “interferir na justiça e imparcialidade com que cada caso tem de ser tratado”. “O Governo garantiu que não”, apontou Vong Hin Fai. Trocas de informação Outro assunto debatido na reunião de ontem foi a comunicação de informações entre a PSP e a DSAT quando há condenações em tribunal. O presidente da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa deu exemplos de casos: “Aplicam-se aqui os casos de retiradas de carta ou de licença já transitadas em julgado”, esclareceu. No entanto, os deputados da comissão referiram que a proposta não está clara. “Não sabemos se esta transferência de informações pode acorrer enquanto decorrem processos de investigação”, acrescentou. O Governo apontou que esta situação vai ser clarificada e regulamentada de acordo com a legislação de protecção de dados pessoais. Assuntos pendentes Na reunião da 3ª comissão que teve lugar na passada quarta-feira, Vong Hin Fai tinha avançado que o limite de horário de trabalho a nove horas diárias proposto pelo diploma deve ser apenas aplicado aos taxistas que trabalham por conta própria. Os deputados que analisam na especialidade o diploma entendem que não fazia sentido aplicar esta norma aos detentores das licenças, que vão passar a ser sociedades comerciais, uma vez que estas entidades têm de respeitar a lei das relações laborais. No entanto, Vong Hin Fai afirmou ontem que o limite de horas de trabalho vai voltar a ser discutido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViva Macau | Deputados recusam analisar ligações familiares nos empréstimos de 212 milhões Apesar dos empréstimos à empresa Viva Macau terem tido a aprovação do ex-Chefe do Executivo, de acordo com a lei, os deputados da Assembleia Legislativa preferem focar as atenções nas acções dos membros do Conselho de Administração do Fundo público de onde é proveniente o dinheiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s empréstimos superiores a nove milhões de patacas cedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) têm de ser aprovados pelo Chefe do Executivo, explicou, ontem, o Governo ao deputados. Terá sido o que aconteceu com os diferentes empréstimos cedidos à Viva Macau, entre 2008 e 2009, que totalizaram 212 milhões de patacas, e que agora são dados como irrecuperáveis. No entanto, e apesar do então Chefe do Executivo, Edmund Ho, ser irmão de um dos financiadores da Viva Macau, o já falecido William Ho, e tio de um dos directores-executivos da empresa avalista dos empréstimos, Kevin Ho, filho de William, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas diz que não vai olhar para as ligações familiares. “Se calhar isto [ligações familiares] tem a ver com os segredos privados ou sigilo. Não sei se temos competência para acompanhar a matéria”, afirmou Mak Soi Kun, presidente da comissão. Ao longo de mais de três horas durante a manhã de ontem, os membros da comissão e os representantes do Executivo, liderados pelo Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, falaram sobre o funcionamento do FDIC os apoios à Viva Macau. No final, Mak Soi Kun disse que a empresa está mais preocupada em saber quem são os membros do FDIC responsáveis pela decisão de propor os empréstimos. “Pedimos informação ao Governo sobre os membros do Conselho de Administração. A informação só vai ser entregue depois, mas queremos analisar se os pedidos foram avaliados de forma profissional”, começou por dizer. “Queremos analisar o perfil académico ou a existência de experiência em gestão financeira entre os membros do conselho. Também temos de ter em atenção que a comissão não é alvo de qualquer fiscalização ou monitorização”, acrescentou. De acordo com o Boletim Oficial, em 2008 os membros do Conselho de Administração da FDIC eram Sou Tim Peng, director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Cristiana Ieong, Chan Weng I, Vong Cheng Kam e Sylvia Isabel Jacques. Todos nomeados por Edmund Ho. Empréstimo histórico Para Mak Soi Kun, o empréstimo feito à Viva Macau é histórico, uma vez que foi o único na história da RAEM feito sem garantias bancárias. Por esta razão, o deputado espera que o caso não se repita, apesar dos critérios para os empréstimos serem agora mais apertados. “Na história de Macau este é um caso único e esperamos que não haja mais casos no futuro”, afirmou. “Os empréstimos foram feitos com livranças sem garantias. São apenas títulos em que se reconhecem as dívidas. É uma situação semelhante à de um cheque sem cobertura”, exemplificou. A opção governativa foi explicada aos deputados pelo director da DSE, Tai Kin Ip, como uma medida de urgência, face à crise financeira de 2008. “Segundo o Governo, em 2008 atravessava-se um tsunami financeiro a nível mundial e houve a intenção de ajudar o sector. Foram ajudadas as duas companhias, a Air Macau e a Viva Macau até porque Macau é uma cidade de turismo”, relatou Mak Soi Kun, sobre a versão do Executivo. “O Governo disse que só houve uma situação destas [empréstimos sem garantias] e que foi tomada esta decisão porque se tratava de um caso urgente e que exigia decisões urgentes. Também de acordo com a explicação, as leis em vigor permitiam este procedimento”, sublinhou. Sem indícios de crime Durante as três horas de reunião, os legisladores questionaram ainda se não havia indícios de crime pelo facto de não haver garantias nos empréstimos. De acordo com a versão do Governo, não há indícios nesse sentido. Contudo, Mak Soi Kun revelou que a informação disponibilizada pelo Executivo não permite que os deputados afiram a veracidade das declarações do Executivo. Porém, o Governo comprometeu-se a enviar os documentos necessários tão brevemente quanto possível. “O Governo diz que analisou as contas e que não há transferências de bens intencionais antes da falência. Também diz que segundo os Serviços não se registaram indícios de burla ou qualquer outro tipo de crimes. Trata-se de uma falência normal”, relatou o presidente da comissão. Mak Soi Kun recusou ainda a ideia de que os deputados apresentem queixa sobre eventuais actos criminosos no processo. “Os deputados colocaram perguntas sobre eventuais responsabilidades criminais e a actuação do Ministério Público, Polícia de Segurança Pública e Comissariado Contra a Corrupção. Segundo o Governo, se houver novas provas serão analisadas. Mas a sociedade também pode intervir no caso”, ressalvou. Acusação difícil Mesmo face à existência de indícios de crime, não é liquido que uma acusação fosse concluída com sucesso. Isto decorre do facto, dos decisores poderem argumentar que na altura dos empréstimos havia garantia de que a companhia avalista poderia assumir as dívidas. A situação foi explicada ao HM, por especialista em direito criminal, que não quis ser identificado. “Não me parece que neste caso tenha havido algum crime. Poderá eventualmente haver responsabilidade política dos decisores, mas do ponto-de-vista jurídico não estou a ver que possa haver responsabilidade civil ou criminal”, afirmou a fonte. “Qualquer negócio tem sempre riscos. Para haver irresponsabilidade tem de haver um facto ilícito, não vejo que isso tenha acontecido. Se o Governo estava confiante e tinha a certeza que o negócios era credível e que tinha sucesso pode avançar. No máximo haverá responsabilidades políticas”, frisou. Um outro conhecedor do Direito local avança a hipótese de ter sido cometido o crime de abuso de poder. Este é a prática por parte funcionários que abusam de poderes ou violam deveres inerentes às suas funções com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefícios ilegítimos. Contudo, esta fonte admite que é difícil provar a prática deste tipo de crime em tribunal e que um eventual procedimento contra o Chefe do Executivo seria “inédito”. Neste caso, a prática do ilícito prescreveria em 10 anos, pelo que o prazo para começar qualquer procedimento criminal aproxima-se do fim, tendo em conta que os primeiros empréstimos foram feitos em 2008 e os últimos em 2009. Por sua vez, o Comissariado Contra a Corrupção foi questionado sobre a eventual investigação ao caso, mas até à hora do fecho não foi fornecida qualquer resposta ao HM. Desistência em Hong Kong Em relação à desistência de um processo legal em Hong Kong contra a sociedade avalista, a Eagle Airways, que tinha assumido que pagaria os empréstimos em caso de incumprimento da Viva Macau, os deputados alinharam com o Executivo. Interessa salientar que a Eagle Airways tem como director-executivo Kevin Ho. “A Eagle Airways só tem como património 42 mil dólares americanos [cerca de 314 mil dólares de Hong Kong] e 70 mil dólares de Hong Kong. Mas as custas judiciais para contratar um escritório na REAHK são de 300 mil dólares de Hong Kong, no mínimo. Tudo o resto tinha de ser somado a esse valor. Tendo em conta os bens da empresa, o Governo optou por suspender o processo”, contou Mak. “Não vale a pena continuar com essa acção judicial e os deputados aceitaram e compreenderam a explicação”, frisou. Entre 2008 e 2009 foram feitos vários empréstimos à transportadora aérea Viva Macau, por parte do Governo, no valor de 212 milhões de patacas. Apesar da empresa-mãe Eagle Airways se ter disponibilizado para pagar por qualquer incumprimento, a aviadora faliu e o Executivo não conseguiu recuperar o dinheiro. No passado fim-de-semana, o Governo deu como perdido o montante, devido ao facto da Viva Macau não ter bens no território e pelo facto da Eagle Airways estar sediada em Hong Kong, onde só tem activos que rondam as 400 mil patacas. Mak Soi Kun critica Lionel Leong O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, criticou a postura do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que não esteve presente na reunião. O encontro tinha sido marcado com 48 horas de antecedência. “É lamentável que o senhor secretário [Lionel Leong] não estivesse presente na reunião”, declarou Mak Soi Kun, ainda antes de ter sido questionado sobre o tema pelos jornalistas. Segundo o presidente, foi explicado aos deputados que a ausência se ficou a dever à delegação de poderes para o caso Viva Macau no director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip. Ao HM, Lionel Leong, através do seu gabinete, explicou ainda que teve outros compromissos profissionais. “A reunião de hoje [ontem] de manhã teve como tema principal a apreciação e autorização de pedidos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo que foi o director dos Serviços de Economia que assistiu à reunião para apresentar o ponto de situação das respectivas matérias”, foi avançado. “A falta de comparência do secretário Leong Vai Tac a essa reunião deveu-se ao facto de o mesmo ter outras actividades oficiais agendadas para esta manhã”, foi acrescentado. A mesma nota refere a disponibilidade de Lionel Leong para comunicar com os deputados: “Sublinhamos que o secretário está sempre disposto a reforçar a comunicação com a Assembleia Legislativa, assim como com os deputados”. Fundo tem 130 milhões por recuperar Os empréstimos à Viva Macau não são os únicos montantes que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização tem por recuperar. De acordo com os dados apresentadas pelo Executivo aos deputados, em apoios a Pequenas e Médias Empresas as dívidas ascendem a 110 milhões de patacas, resultantes de 55 casos de incumprimento. No que diz respeito aos apoios a jovens empresários, as dívidas são de 20 milhões de patacas, que correspondem a 90 casos de incumprimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInstituto Cultural | Terreno com interesse arqueológico espera classificação há 8 anos Um terreno onde foi encontrado um troço de muralha, que se acredita ter sido erguida durante a Dinastia Ming, está selado desde 2010. O HM esteve no local que aparenta estar abandonado, com vegetação a crescer para a via pública, apesar do IC dizer que tem tratado da muralha de forma contínua [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á mais de oito anos que o Governo está a trabalhar para classificar o terreno n.º 35 da Rua Dom Belchior Carneiro – nas traseiras das Ruínas de São Paulo – onde foi encontrado um troço de um muralha, que se acredita que tenha sido construída durante a Dinastia Ming (1368-1644), e ainda achados arqueológicos datados da Dinasta Qing (1644-1912). Contudo, o terreno, que está isolado com chapas metálicas, aparenta estar ao abandono, com a existência de lixo no local e vegetação a crescer para a via pública. O HM esteve ontem no local, e através das brechas existentes nas chapas metálicas conseguiu verificar que o terreno está coberto com vegetação, ao ponto de cobrir o que aparenta ser a muralha antiga. Também é possível ver algum lixo dentro do terreno, como um chapéu de chuva e outros objectivos de metal. Apesar da situação verificada, o Governo, através do Instituto Cultural (IC), garante que as muralhas estão a ser “continuamente analisadas, investigadas e tratadas ordenadamente nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. O HM quis igualmente saber se existem planos por parte do IC para abrir o local ao público e expor a muralha, mas a pergunta não teve resposta. Mesmo assim, o IC, garantiu que a muralha está identificada e que já faz parte da lista de imóveis que poderão futuramente ser classificadas: “As descobertas arqueológicas da antiga muralha, sita no terreno do N.º 35 da Rua de D. Belchior Carneiro, foram já incluídas na lista do levantamento de bens imóveis do Instituto Cultural”, respondeu o Executivo. Problemas conexos Além de ainda não ter sido classificado, o terreno onde se encontra a muralha, há outra questão relacionada com o lote de terra. A muralha foi descoberta em 2010, numa altura em que a Companhia de Desenvolvimento Predial Shabill estava a escavar no local para construir um edifício de sete andares para habitação e comércio. As obras tinham sido autorizadas pela DSSOPT, que inclusive emitiu a licença de construção. Porém, desde 2010 que a construção ficou embargada. Uma situação que impede a empresa de desenvolver um terreno que lhe tinha sido atribuído. “Há oito anos que o processo se arrasta e há óbvios prejuízos para toda a gente. E os prejuízos maiores são para a RAEM, que está há oito anos com o terreno sem ser aproveitado como sítio arqueológico, estando a população e o turismo impedidos de o usufruir”, contou ao HM, fonte próxima da Shabill, que vincou que a empresa está empenhada em resolver o assunto pelo diálogo, evitando os tribunais. Segundo a mesma fonte, a empresa compreende que não é possível construir no local, mas deseja ver a situação resolvida com uma alternativa. “Desde 2010 e até ao presente que a empresa proprietária está impedida de fazer o que quer que seja. O Governo não dá seguimento a nenhuma das propostas que a empresa apresentou para resolver o problema, nomeadamente trocar aquele terreno por outro, noutro local da cidade que identificou e já indicou”, foi explicado. O terreno alternativo apresentado pela Shabill fica situado junto às bombas de gasolina, perto do Cemitério da Nossa Senhora da Piedade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Lawrence Ho admite corrida contra o tempo na 2ª fase do Studio City O principal accionista da concessionária Melco elogiou a simpatia do Governo de Chui Sai On, que prolongou a data de desenvolvimento da segunda fase do casino Studio City de 2018 para 2021. Lawrence Ho admitiu que a empresa tem de arrancar com as obras brevemente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] concessionária Melco está numa corrida contra o tempo para construir a segunda fase do casino Studio City dentro do prazo de três anos. O cenário foi ontem traçado pelo director do grupo Lawrence Ho que voltou a destacar a simpática do Executivo, que prolongou o prazo de desenvolvimento do terreno até 2021. “Em relação à segunda fase do Studio City, o Governo de Macau foi muito simpático por nos ter garantido um prolongamento do prazo de construção. Contudo, o prazo limite termina em Julho de 2021, exactamente de hoje a três dias”, começou por dizer o filho de Stanley Ho. “Estamos numa corrida contra o tempo para começar o projecto e não nos podemos esquecer que se trata de uma obra com uma área de desenvolvimento que se aproxima de 2,5 milhões pés quadrados. Fazer as obras e obter todas as licenças necessárias dos diferentes departamentos não vai ser uma tarefa fácil”, apontou. A companhia responsável também pelos casinos Altira e City of Dreams tem como objectivo começar as obras do projecto durante a segunda metade do corrente ano. “Vamos começar brevemente, tem de ser desta forma para podermos cumprir o nosso calendário e terminar os trabalhos a tempo”, reconheceu. Porém, os plano para esta segunda fase ainda não são conhecidos e só devem ser anunciados posteriormente. Inicialmente, o Governo tinha definido este mês como prazo para terminar as obras de construção da segunda fase do casino, mas acabou por adiar a data limite para Julho de 2021. Recorde-se que o Studio City fez parte dos terrenos no Cotai que não foram desenvolvidos a tempo do prazo de concessão, mas que o Governo optou por não recuperar, por considerar-se o principal responsável pelos atrasos. Obras por todo o lado Além das obras no Studio City, a Melco Resorts and Entertainment está igualmente a trabalhar na renovação de várias áreas do casino City of Dreams. Neste momento, a área VIP deste casino está em obras que deverão estar concluídas nos próximos nove meses. Também a torre no hotel Nuwa vai sofrer alterações significativas no interior, durante o período de um ano. Segundo Lawrence Ho, os trabalhos vão arrancar no final do Ano Novo Chinês de 2019 e deverão ficar concluídos, se tudo correr dentro do previsto, até ao Ano Novo Chinês de 2020. A renovação do City of Dreams não se fica por aqui e também na segunda metade do próximo ano, o hotel Countdown vai ter obras. Os trabalhos de renovação profunda no interior vão começar na segunda metade de 2019 e devem ficar concluídas após 18 meses.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão.
Diana do Mar Manchete PolíticaViva Macau | Lionel Leong diz que Governo baseou-se no “princípio da boa-fé” no caso Viva Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou ontem que o Governo “baseou-se no princípio da boa-fé” quando concedeu os empréstimos à Viva Macau. A transportadora aérea, que faliu em 2010, deixou por pagar 212 milhões de patacas à RAEM que aparentemente serão irrecuperáveis. Aos jornalistas, à margem de um evento na Ilha da Montanha, Lionel Leong sustentou que, entre 2008 e 2009, a aviação estava a ser afectada pela crise financeira internacional, o que levou Macau, à semelhança de outras regiões, a apoiar financeiramente o sector, insistindo que na altura era uma prática comum no mundo. Neste âmbito, deu o exemplo da China, apontando que foram disponibilizados mais de 10 mil milhões de renminbi à indústria, e da Suíça, cuja companhia de bandeira, a Swissair, recebeu mais de dois mil milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, que cita as palavras do secretário para a Economia e Finanças, as autoridades “continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista”. O mesmo responsável garantiu também que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) adoptaram, entretanto, uma série de medidas com vista à melhoria do sistema de empréstimos e trabalho de apreciação para a concessão de apoio. Os 212 milhões de patacas que o FDIC, sob a tutela da Direcção dos Serviços de Economia, emprestou à Viva Macau dificilmente vão ser recuperados por não haver bens para penhorar. O facto foi admitido, no domingo, num comunicado divulgado pela secretaria do Tribunal Judicial de Base, que defendeu que o Governo devia ter colocado, logo em 2010, uma acção em Hong Kong contra o principal accionista da Viva Macau: a empresa Eagle Airways, sediada na RAEHK. A seguir à Eagle Airways e ao Governo, o terceiro maior credor da Viva Macau era a empresa AWAS, que forneceu três aeronaves Boeing à transportadora. Outros dos principais credores, segundo um artigo publicado na revista Macau Business em 2010, incluíam o então presidente da Viva Macau, Ngan In Leng, que foi um dos fundadores da companhia aérea, o Banco Industrial e Comercial da China, o Aeroporto Internacional de Macau, a Air Macau e o Banco Nacional Ultramarino (BNU). De acordo com a mesma publicação, o nono maior credor era uma empresa detida por Ngan In Leng e o décimo da lista o também empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-chefe do Executivo, Edmund Ho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Edifício construído por empresa de Mak Soi Kun gera polémica Um edifício construído pela empresa do deputado Mak Soi Kun está a ser alvo de críticas nas redes sociais. O projecto de arquitectura manteve duas fachadas e criou uma nova estrutura no meio sem qualquer relação estética com a zona circundante. Vários arquitectos criticam o projecto pelo facto de não ter nenhuma ligação com o centro histórico [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m ovni”. “Horroroso”. “Um mau bolo de noiva”. Estas são algumas das expressões usadas por arquitectos contactados pelo HM sobre o edifício que está a ser construído entre a Travessa da Sé e Rua de São Domingos, no centro histórico de Macau. Nas redes sociais, as críticas multiplicaram-se. “Não vejo deputados a insurgirem-se contra esta coisa que nasceu ao lado de um edifício classificado”, escreveu um residente. De um lado manteve-se a fachada tradicional com janelas castanhas e uma parede pintada de cor amarela, enquanto que do outro restou apenas a fachada de um edifício de arte nova, da década de 30. No interior dos edifícios tudo foi destruído. No meio destas duas estruturas, foi edificado um prédio com espelhos. Ao lado dessa obra fica a Casa de Lou Kau, um espaço de património classificado e mantido pelo Instituto Cultural (IC). A obra, da responsabilidade da empresa Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, tem sido alvo de críticas nas redes sociais e até levou alguns arquitectos a visitar o local. A maioria dos profissionais com quem o HM falou não gostou nada do que viu. “Aquele resultado dói só de olhar. Se olharmos para as fotografias antigas, a parte amarela não existia, foi feita uma mera imitação. Depois passamos a esquina [entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé] e chegamos a um edifício dos anos 30 do qual só se manteve a fachada. Ninguém respeita o volume e a relação entre o edifício e a fachada, depois lá dentro fez-se o que quis”, comentou Nuno Alves. Para o arquitecto, o autor do projecto pensou “tenho aqui um espaço, tenho um ovni e vou colocá-lo aqui”. “Obviamente, que poderia ter sido feita uma coisa mais equilibrada, em termos do uso dos materiais e da ligação entre as três áreas, que são distintas. Poderia ter sido feito um trabalho mais interessante em termos de contraste e continuidade.” Quem também foi visitar o local foi o arquitecto Miguel Campina, depois do aviso feito por um colega. “Fui lá levado por um colega que me disse que eu tinha de ver aquilo. Fui de espírito aberto e cheguei lá e fiquei de boca aberta. Fiquei muito surpreendido. Estou convencido que se alguém da UNESCO se deparar com aquilo não vai ficar bem impressionado, não pode. Aliás, aquilo é desrespeito pela profissão, pela cidade, pelo passado.” Para Miguel Campina, “tudo aquilo é horroroso, um bolo de noiva do pior gosto possível”. “Qualquer pessoa com o mínimo de gosto e sensibilidade chega ali e fica estupefacto, pensa que está numa feira popular e não num centro histórico protegido pela UNESCO”, acrescentou. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do IC no sentido de compreender se foi emitido parecer sobre o projecto, tal como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para saber o tipo de projecto ia ali nascer e quais os padrões que foram avaliados para a sua aprovação, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. “Uma aposta falhada” Miguel Campina lamenta que o interior dos edifícios tenha sido completamente irreconhecível. “Aquilo é só fachada, todo o miolo foi destruído. É um edifício que deveria respeitar princípios de integração elementares, e ele não respeita nada. É um susto.” “Pessoalmente, acho que foi uma aposta falhada. Houve uma tentativa de clareza que não resultou de todo, uma sequência de tentativas sem continuidade ou relação. Mas isso tem a ver com a vontade de afirmação de quem faz o desenho do que com uma sensibilidade mais atenta.” Questionado sobre se as autoridades deveriam ter autorizado este projecto de construção, Miguel Campina garantiu que as autoridades públicas acabam por se preocupar “com coisas menores” e deu o exemplo do que se passa noutras capitais mundiais. “Deveria haver uma entidade moderadora capaz de repor o equilíbrio. Nas cidades devidamente equilibradas, como por exemplo em Londres, o projecto não avança se a arquitectura não tiver a qualidade suficiente. Fazem-se edifícios novos, alguns em clara ruptura com a tradição, mas a linguagem utilizada é excepcional. Aquilo é um falhanço completo, um desastre. Objectivamente, aquilo não valoriza o que quer que seja, só desvaloriza.” Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que vai confrontar o IC com este caso. “Vamos contactar por escrito o IC para se pronunciar sobre esta estrutura. Fico bastante surpreendido com o facto do edifício ter sido aprovado tendo aquela fisionomia, com tanto vidro, não existindo, nos arredores, outro semelhante. Estou curioso em saber o que o IC disse sobre o edifício e quero saber o que a nova presidente do IC [Mok Ian Ian] pensa sobre o assunto”, referiu. Algum equilíbrio André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, visitou ontem o local mas não se mostrou tão chocado como os seus colegas de profissão. “Não acho que seja uma obra-prima, mas entendo que houve alguma coerência e cuidado. Estamos a falar de uma intervenção no centro histórico da UNESCO, e como arquitecto, o que está feito lá não me arrepia. Acho que há coisas muito piores do que não deveria ser feito. Para mim é um conjunto coerente. Construir no centro histórico não tem de ser copiar o que lá está.” Para este profissional, “o arquitecto preservou as duas fachadas antigas e usou materiais que permitem a pessoa distinguir entre o novo e o antigo”. “Acho que o resultado é bastante interessante. Volumetricamente houve também um cuidado de ir buscar as alturas desses edifícios existentes.” “Do lado da Travessa da Sé a transição entre o novo e o antigo é feita com algum sucesso, mas do lado da Rua de São Domingos, onde está a fachada amarela, poderia ter sido melhor feito. A parte nova com vidro o desenho poderia ter ido buscar alguns elementos ao edifício amarelo”, frisou André Ritchie. Apesar de aceitar uma intervenção que entende ter uma perspectiva mais moderna, sem se copiar exactamente o desenho anterior, o arquitecto lamenta que se destrua todo o interior dos históricos edifícios, que antes eram símbolo de vivências na zona do Leal Senado, ainda presentes na memória do arquitecto. “Passou a ser regra aceite que o proponente preserve a fachada e depois pode rebentar com o interior do edifício. Temos as fachadas e tudo o que está atrás já não tem qualquer tipo de correspondência. O centro histórico deveria ter alma.” O HM tentou saber a opinião do deputado Mak Soi Kun sobre este projecto mas, apesar de terem sido enviadas várias imagens do projecto e do nome da empresa responsável pela construção, foi-nos dito que eram necessárias informações mais concretas, pelo que não obtivemos resposta em tempo útil.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Governo perde recurso e terá de fazer novo concurso público para parque de materiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) entende que o contrato celebrado com a empresa Companhia de Engenharia e de Construção da China para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, deve mesmo ser anulado, dando razão aos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que tomaram essa decisão em Fevereiro deste ano. Tal obriga o Executivo a realizar um novo concurso público, mesmo com a continuação das obras. Desta forma, o Chefe do Executivo perde o recurso que apresentou, no qual alegava que estavam em causa “vícios de violação da lei e usurpação de poderes” por parte dos tribunais. Contudo, o TUI entendeu que “não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a um novo cálculo da pontuação final [das empresas concorrentes no concurso público] e se adjudique [o contrato] em conformidade com o resultado”. Isto porque os juízes entenderam que houve erros na avaliação de propostas durante a realização do concurso público. O TUI entendeu também terem ocorrido erros na avaliação da experiência da China Road and Bridge para ficar com o contrato. “Tendo em conta que as pessoas indicadas pela China Road Bridge para os cargos relativos eram funcionários da representação permanente da China Road Bridge em Guangdong, com mais de 15 anos de serviço, deveria esse valor de pontuação ter sido atribuído à China Road Bridge, no tocante à modalidade de ‘experiência do quadro técnico’”. Em Julho de 2016, a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu ir para tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Cabe agora ao Governo realizar um novo concurso público e “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido no acórdão”. Além disso, o Executivo deve “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada e adjudicar a respectiva empreitada à consultada que fez a proposta vencedora”. O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes reagiu ontem à decisão do TUI e afirma que “está a estudar o teor da sentença e irá acompanhar os respectivos trabalhos de acordo com a lei”.
Diana do Mar Manchete SociedadeDiplomacia | Londres pressionou Lisboa a não garantir nacionalidade aos residentes de Macau O Reino Unido pressionou Portugal a não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau em meados na década de 1980 para evitar que o mesmo pudesse vir a ser reivindicado em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o que revelam documentos oficiais britânicos, disponibilizados pelos Arquivos Nacionais de Londres: o Reino Unido pressionou Portugal para não conceder nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau (antigo enclave português) para impedir que os habitantes de Hong Kong (antiga colónia britânica) tivessem aspirações idênticas antes da transferência de soberania. Segundo o South China Morning Post, que cita os documentos que deixaram de estar classificados, a tensão entre os dois países remonta a 1985, ano em que Portugal preparava a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), actual União Europeia. Activistas de Hong Kong, ouvidos pelo mesmo jornal, consideram que os ficheiros vêm mostrar, mais uma vez, o tratamento “vergonhoso” dado pelo Reino Unido aos residentes da então colónia britânica durante o período que viria a culminar na entrega do território à China, em 1997. De acordo com o SCMP, Londres apenas concedeu o direito de residência a 50 mil habitantes de Hong Kong e aos respectivos familiares, atribuindo aos demais o passaporte British National (Overseas). O documento não oferece as mesmas regalias e permite apenas a permanência no Reino Unido por um período de seis meses, além do gozo de assistência consular fora de Hong Kong. Os ficheiros analisados pelo SCMP indicam que o então secretário do Interior britânico, Douglas Hurd, instou os seus colegas a persuadir Lisboa a apertar os critérios para a atribuição de nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau. Numa carta, endereçada ao então ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Geoffrey Howe, datada de Outubro de 1985, Douglas Hurd alerta que qualquer residente com passaporte português em Macau teria possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer parte da CEE. Sob pressão Uma estimativa da época indicava que cerca de 85 mil residentes de Macau teriam direito à nacionalidade portuguesa, mas Hurd temia que o número fosse maior. “Com Macau a regressar ao controlo da China eventualmente ao mesmo tempo que Hong Kong, é provável que haja muitos macaenses de nacionalidade portuguesa que decidam que a Europa, em vez de Macau, seja o lugar certo para estar”, escreveu. Para Hurd, era claro que as autoridades britânicas iriam ficar sob pressão por causa da posição dos portugueses que permitia um acesso mais livre ao Reino Unido por parte dos residentes de Hong Kong. Não obstante, o mesmo responsável insistiu que Londres deveria resistir a tal pressão, embora reconhecendo que tal postura era passível de fortes críticas. Na resposta, o chefe da diplomacia britânica reiterou, contudo, que não iria iniciar conversações directas com as autoridades de migração em Macau sobre o assunto, dado que o então governador de Hong Kong receava que maior pressão britânica sobre os portugueses pudesse ser ressentida na cidade. Portugal, ao contrário do Reino Unido, não faz distinções, não possuindo um sistema de dois níveis. Os passaportes portugueses – que têm inerente pleno direito de cidadania – foram concedidos a todos os nascidos antes de 20 de Novembro de 1981, podendo a nacionalidade portuguesa ser transmitida aos seus filhos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGalgos | ANIMA pondera manifestação para impedir que Yat Yuen recupere os cães A Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) tem até ao próximo dia 31 a possibilidade de reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo. Para Albano Martins, a possibilidade de tal acontecer é remota. Ainda assim, o presidente da ANIMA admite organizar uma manifestação para impedir a saída dos animais pelas mãos da Yat Yuen, caso não existam garantias por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão podemos fazer muito e oficialmente já fizemos tudo o que era possível fazer . A ultima coisa que podemos fazer é uma manifestação com todas as pessoas e associações interessadas para bloquear a saída dos animais”, adianta Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA. O possível protesto só se irá realizar no caso de estar iminente a possibilidade da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) recuperar os animais que deixou no Canídromo, sem que tenha sido entregue qualquer plano quanto ao futuro dos animais. “Não sei como vão fazer isso mas parece que legalmente é possível desde que tenham espaço e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorize que os animais sejam transferidos para um espaço onde tenham alguma dignidade”, apontou Albano Martins. O importante, sublinha, é garantir a segurança e boas condições para os galgos que enquanto estiveram ao serviço das corridas viveram em “condições miseráveis”. Neste sentido, Albano Martins duvida que a Yat Yuen consiga, ou tenha intenções, dar melhores condições a estes cães. “Se até agora não foram capazes de tomar conta dos animais quando faziam dinheiro com eles, agora que não vão gerar dinheiro não percebo qual a razão que os levaria a querer os galgos de volta”, diz. “A nossa posição é uma posição de bloqueio e tentaremos bloquear, da melhor forma possível, pacificamente, a saída desses animais enquanto não soubermos, de facto, o seu destino e condições”, afirma. No entanto, e mesmo com um possível regresso dos galgos à Yat Yuen, “se for assegurado pelo Governo que as coisas vão ficar bem e que os animais não vão ser colocados para uma adopção fantoche, como aquelas que aconteceram nos dias abertos promovidos pelo Canídromo, a ANIMA não se vai opor”, aponta. De acordo com o IACM, a empresa que tinha a concessão do Canídromo tem até 31 de Julho para recuperar os animais, garantindo as condições necessárias de bom tratamento dos galgos. Até ontem, a Yat Yuen não apresentou qualquer pedido nesse sentido, referiu a entidade ao HM. O IACM já comunicou à Yat Yuen o prazo de recuperação dos cães, depois do qual e de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, a empresa será acusada de abandono dos 533 cães. Nos termos da lei, a Companhia de Corridas de Galgos, pode incorrer numa multa superior a 50 milhões de patacas. Decisão surpresa De acordo com jornal Ponto Final, Álvaro Rodrigues, advogado da Yat Yuen, assegurou que a empresa vai reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo, dentro do prazo que lhes foi dado. Questionado sobre o que tencionam fazer com os animais, uma vez que estão impossibilitados de utilizar as instalações do Canídromo, Álvaro Rodrigues explica que “vão cuidar deles”. “Se o Governo não autorizar a continuidade dos animais no Canídromo, a Yat Yuen tem outras opções para tomar conta dos galgos fora do Canídromo”, cita a mesma fonte. No entanto, e de acordo com o advogado, a “Yat Yuen ainda tem esperança de poder continuar a tomar conta dos cães nas instalações do Canídromo”, refere ao Ponto Final.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Wang Jianwei quer 50 mil patacas e pedido de desculpas de Jason Chao O académico da Universidade de Macau acusa o activista de difamação agravada e alegou em tribunal ter sofrido danos morais por ter sido ligado a notícias sobre queixas de assédio sexual. Já a defesa achou o depoimento do queixoso incoerente e pede a absolvição. A sentença vai ser conhecida a 6 de Setembro [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pedido público de desculpas de Jason Chao e o pagamento de 50 mil patacas para reaver o bom nome. Foi desta forma que Wang Jianwei, professor da Universidade de Macau (UM), explicou em tribunal o que é preciso para que se faça justiça no caso em que acusa o activista por difamação de forma agravada. “Quero que o ofensor peça desculpa em público para recuperar o meu bom nome. Houve danos morais por causa desta situação”, afirmou Wang Jianwei perante o colectivo de juízes presidido por Chao Im Peng. “Pedi 50 mil patacas de indemnização, mas não é uma questão de dinheiro. Quero reaver o meu bom nome e aceito qualquer montante, desde que reveja o meu bom nome”, acrescentou. O julgamento que coloca frente-a-frente Jason Chao e Wang Jianwei remete para os finais de 2014 e o início de 2015. Na altura, o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor. Apesar de não ser mencionado o nome de Wang, foi referido que o suspeito era director de departamento, solteiro e do Interior da China. Ontem, foi igualmente abordado um artigo da publicação Today Macau Daily News, em que o professor era identificado com o sobrenome Wang. Apesar da notícia não ter sido da responsabilidade da Macau Concealers, acabou por ser partilhada no portal da publicação que tinha à frente Jason Chao. “A forma como foi definido o professor, apontando que é um director de um departamento, do Interior da China e solteiro faz com que as pessoas possam identificar que sou eu. Também houve um artigo que mencionou o meu apelido e eu era o único director com o apelido Wang”, sustentou o professor da UM. Quando confrontado com o facto do artigo que menciona o seu apelido ter sido da publicação Today Macau Daily News, o académico defendeu que mesmo assim Jason Chao devia ter tido outros cuidados. “Mesmo que estejam a citar um artigo de outro jornal, devem ter o cuidado de verificar se a informação é verdadeira”, frisou. Defesa aponta contradições Jason Chao não compareceu no julgamento, uma vez que se encontra no Reino Unido a estudar, mas a advogada de defesa, Sio Lai Tan, considerou que o discurso de Wang Jianwei foi inconsistente. Em causa está o facto de em 2015, o académico ter feito um comunicado a afirmar que era o visado e ter revelado alguns pormenores do processo. Contudo, em tribunal, Wang disse não ter tido conhecimento das queixas nem do conteúdo. “O ofendido disse que não tinha conhecimento das queixas nem do conteúdo. Mas se virmos os documentos do processo vemos que ele sabia das queixas e que até revelou pormenores. O tribunal deve ter em conta a veracidade do depoimento”, afirmou a causídica, já durante as alegações finais. “Jason Chao e o ofendido não se conhecem. Não faz sentido acreditar que o arguido iria publicar algum conteúdo só com o intuito de difamar uma pessoa que não conhecia. Ele apenas queria despertar o interesse na matéria entre a população e promover a legislação contra o abuso sexual”, sublinhou. Outro dos pontos da defesa é que a publicação foi escrita para a população em geral e que não permitia identificar o académico. Sio Lai Tan apontou que com base na discrição dos artigos da Macau Concealers era impossível identificar Wang Jianwei. Finalmente, a defensora apontou que o único artigo em que surge o nome de Wang foi na publicação Today Macau Daily News. MP pede Justiça Já o Ministério Público, representado por Chong Lao Sin, delegada do Procurador, foi bastante breve nas alegações finais. “Tendo em conta os documentos do processo, peço Justiça”, limitou-se a dizer. A leitura da sentença ficou agendada para 6 de Setembro pelas 15h, já depois das férias judiciais, que decorrem em Agosto. O crime de difamação agravada é punido com uma pena que pode ir até 9 meses de prisão ou 360 dias de multa. Além do processo criminal, Wang pediu uma indemnização de 50 mil patacas. Em Abril deste ano, a Universidade de Macau confirmou ao HM que em 2015 Wang tinha sido investigado devido a queixas de assédio sexual, mas que as acusações foram “consideradas infundadas”. Scott Chiang diz-se optimista Jason Chao não esteve presente no julgamento, uma vez que se encontra a estudar no Reino Unido. No final, Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau que esteve presente em representação de Jason Chao, mostrou-se agradado. “Gostámos do que vimos no tribunal. Fizemos o nosso melhor para apurar a verdade, não mencionámos nomes, até outros meios de comunicação o terem feito. Isso foi muito claro e estamos optimistas”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViva Macau | Proposta de debate de Coutinho e Sulu Sou entrou na AL O director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, tinha pedido compreensão para os empréstimos de 212 milhões de patacas que se revelaram irrecuperáveis. Mas José Pereira Coutinho e Sulu Sou querem respostas do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou fizeram entrar, ontem, na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre o caso da Viva Macau. A transportadora aérea faliu em 2010 e deixou por pagar uma dívida de 212 milhões de patacas ao Governo. Também a empresa-mãe, Eagle Airways Holdings Limited, que tinha prometido assumir o pagamento em caso de incumprimento, deixou o montante por pagar. Segundo o documento da proposta, os legisladores esperam que os membros do Governo se desloquem à AL para dar explicações e assim “evitar que situações idênticas se venham a repetir e para que sejam apuradas as responsabilidades pelos danos causados ao erário público”. No entanto, a realização de um debate deste género exige que pelo menos metade dos 33 deputados apoiem a ideia. Por este motivo, os dois legisladores apelam ao voto dos colegas. “Não só os cidadãos estão muito preocupados com o assunto mas também os tribunais têm dado a maior importância ao assunto, pelo que apelamos a todos os deputados para que apoiem a iniciativa a bem da transparência governativa”, justificam José Pereira Coutinho e Sulu Sou. No domingo, os tribunais anunciaram que não era possível recuperar os milhões emprestados à Viva Macau, uma vez que a empresa Eagle Airways Holdings Limited está sediada em Hong Kong e não existe acordo de cooperação em matérias judiciais entre as regiões administrativas especiais. Também não foi possível identificar activos das empresas no território em número suficiente para serem vendidos em hasta pública e recuperar parte do montante emprestado. Apurar responsabilidades A necessidade deste debate público é igualmente justificada, por Pereira Coutinho, com o facto de não ter conseguido obter do Executivo explicações sobre os montantes emprestados à Viva Macau. “No dia 11 de Abril de 2013, e suspeitando-se já na altura de que os empréstimos à Viva Macau se tinham tornado irrecuperáveis, interpelei por escrito o Governo quanto à responsabilidade nos negligentes empréstimos, bem como na não-execução em tempo útil das livranças avalizadas pela sócia maioritária da Viva Macau, designadamente a EA Holdings Limited [Eagle Airways]”, recorda Coutinho. “Até à presente data não foi obtida qualquer resposta”, é sublinhado. De acordo com a informação do pedido de debate, em 2008 foram emprestados à Viva Macau 120 milhões de patacas, através de dois créditos, e mais 92 milhões, em 2009, num total de três créditos. O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), sob a alçada dos Serviços de Economia, teve a responsabilidade da aprovação dos empréstimos. “O Conselho de Administração do FDIC ao não intervir para proteger em tempo útil os fundos públicos, demitiu-se das suas responsabilidades lesando o erário público em centenas de milhões de patacas”, apontou. “O Governo nunca explicou as razões dos subsequentes empréstimos, antes de ter havido o pagamento dos créditos que já tinham vencido”, é rematado. Viva Macau | Agnes Lam quer apurar responsabilidades O deputada Agnes Lam escreveu uma interpelação escrita a exigir ao Governo que revele as razões para ter concedido créditos à Viva Macau em valores superiores a 212 milhões de patacas. De acordo com a legisladora, é incompreensível que que a Eagle Airways Holdings Limited tenha sido aceite como fiadora, quando está situada em Hong Kong, ou seja uma jurisdição sem acordo de cooperação judiciária com Macau, o que dificulta a cobrança de qualquer dívida. Segundo Agnes Lam, é igualmente incompreensível que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) tenha apoiado a transportadora aérea com um montante tão elevado através do plano de apoio a pequenas e médias empresas, uma vez que este tipo de apoios está limitado com um tecto de 600 mil patacas. Finalmente, a deputada pergunta se existem casos semelhantes na RAEM em que os empréstimos ao FDIC ficaram por pagar.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Formação obrigatória para motoristas infractores Os taxistas que cometam até quatro infracções num período de cinco anos podem ser obrigados a frequentar acções de formação se quiserem ter as suas cartas profissionais renovadas. Os motoristas que cometam mais de quatro infracções no mesmo período de tempo ficam com a licença cancelada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s condutores de táxis podem vir a ser obrigados a frequentar acções de formação para poderem renovar as suas licenças profissionais caso tenham cometido até quatro infracções num período de cinco anos. A ideia foi sugerida ontem ao Governo, revelou o presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, após mais uma reunião em que se discutiu na especialidade a proposta de lei que vai regulamentar o sector. “Se os taxistas cometeram infracções no passado, mas estas não sejam em número superior a quatro dentro de um período de cinco anos, devem ser obrigados a assistir às acções de formação que vão ser promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)”, disse. Já os que cometerem mais do que quatro infracções, durante o mesmo período, têm a sua carta profissional cancelada de acordo com a actual redacção da proposta em análise. Os deputados consideram que devem existir medidas para os infractores “menos graves”, disse Vong, que podem passar pela obrigatoriedade de assistir a acções de formação. No entanto, perante a sugestão dos deputados o Executivo não se pronunciou, referiu o presidente. Em Macau há, neste momento, 650 táxis com licenças sem termo que podem vir a estar sujeitos a esta medida. Há ainda aqueles que têm cartas com validade de oito anos, categoria para a qual Vong Hin Fai não avançou números. Mais paragens No que respeita à tomada e largada de passageiros que, de acordo com a proposta, vai passar a ser multada em 3 mil patacas quando acontecer em zonas com linhas amarelas, o Governo vai ponderar a criação de mais espaços para que os taxistas possam deixar e recolher clientes. Em causa, está o facto de em Macau existirem poucas vias que não estejam ocupadas pela linha que proíbe a paragem de veículos o que pode interferir no bom funcionamento deste transporte e ser “inconveniente para os próprios passageiros”, disse o presidente da 3ª comissão permanente. Vong Hin Fai deu como exemplos “a Avenida Horta e Costa, que está toda preenchida com as linhas amarelas. Se um taxista tiver de largar passageiros naquela rua só o pode fazer legalmente no Mercado Vermelho”, referiu. Os deputados consideram que os taxistas não devem ir contra a lei, no entanto há que definir os lugares de tomada e largada de passageiros, até porque “a linha amarela é muito frequente no território”, disse. A sugestão dos deputados vai no sentido de serem criadas mais zonas de paragem para táxis. Com limites Já o limite de horário de trabalho a nove horas diárias proposto pelo diploma deve ser apenas aplicado aos taxistas que trabalham por conta própria. De acordo com Vong Hin Fai, esta norma não está clara razão pela qual pediu ai Governo para ser mais específico na redacção do diploma. Para os deputados da 3ª comissão permanente não faz sentido aplicar esta norma aos detentores das licenças, que vão passar a ser sociedades comerciais, uma vez que estas entidades têm de respeitar a lei das relações laborais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto de Assuntos Municipais | Conselho consultivo vai aceitar candidaturas de residentes permanentes Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata. De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos. “O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se. Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”. Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”. Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”. Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”. Os mesmos poderes Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados. “Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram. Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda. O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM. A história dos mais de 400 anos de órgãos municipais em Macau O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal” O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN) entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’ A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente” Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios Órgãos sem eleições – os argumentos do Governo Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática” Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo
Hoje Macau Manchete SociedadeSaúde | Pequim ordena investigação à indústria de vacinas, que não são exportadas para Macau O primeiro-ministro da China ordenou uma investigação à indústria de vacinas chinesa depois de violações cometidas por um produtor de vacinas contra a raiva terem provocado protestos públicos. Não é a primeira vez que Pequim se vê obrigado a intervir depois de mais um escândalo relacionado com vacinas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m comunicado, Li Keqiang referiu que a Changchun Changsheng Life Sciences Ltd, que é acusada de fabricar registos de produção e inspecção, “violou uma linha moral”, num momento em que as autoridades lutam para restaurar a fé pública na regulamentação de segurança. Na mesma nota, o governante prometeu “reprimir de forma resoluta” as violações que coloquem em perigo a segurança pública. Não houve relatos de ferimentos causados pela vacina contra a raiva, mas a divulgação provocou um coro de protestos, sobretudo depois de vários escândalos relacionados com a venda de medicamentos e alimentos de baixa qualidade, cujo consumo causou vítimas mortais entre a população chinesa. Os reguladores chineses anunciaram na semana passada que a Changsheng Life Sciences foi obrigada a suspender a produção e a recolher as vacinas contra a raiva. Raiva tradicional A agência de notícias Xinhua disse que os investigadores estão a testar a eficácia da vacina e a ponderar avançar com acusações criminais. A raiva é endémica em algumas áreas da China. Em Outubro, a mesma empresa foi condenada a interromper a produção de uma vacina combinada para a difteria, tosse convulsa e tétano, cujo lote foi posteriormente apontado como defeituoso. Esta não foi a primeira vez que o líder chinês prometeu limpar a indústria das vacinas, depois de há mais de dois anos ter assumido esse compromisso depois de um escândalo similar. De acordo com comunicado divulgado no portal do Governo chinês, Li referiu em Março de 2016 que Pequim devia reparar as lacunas de supervisão de produção e distribuição de vacinas. As declarações foram proferidas depois de ter sido revelado que 84 milhões de dólares em medicamentos armazenados em condições impróprias e fora do prazo estavam a ser vendidos há vários anos por todo o país. Estima-se que entre centenas de milhar ou milhões de crianças chinesas, de idades a partir dos três meses, tenham sido inoculadas com vacinas ineficazes produzidas por algumas das maiores empresas do sector ao abrigo do sistema de saúde público. A raiva e o medo espalharam-se pelas redes sociais chinesas, em especial com pais indignados perante a inoperância das autoridades que levou a esta situação. A palavra chinesa para “vacina” foi citada 321 milhões de vezes em artigos e buscas no WeChat, um número 80 vezes superior ao registado na sexta-feira. Macau não afectado O Chefe do Centro de Prevenção de Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Lam Chong, afirmou que o Governo não adquiriu vacinas produzidas no continente, em resposta ao escândalo que abalou o sistema de saúde de Pequim. O dirigente esclareceu que as vacinas ministradas em Macau são provenientes da Europa e dos Estados Unidos. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o chefe acrescentou que, em geral, as vacinas adquiridas pelo Executivo servem apenas os residentes locais além de muito poucas crianças não residentes que são autorizadas a permanecer em Macau. Lam Chong afirmou ainda que existem vacinas suficientes em Macau e que não existem motivos para a população se preocupar. Lam Chong disse ter conhecimento de que no continente é raro exportarem-se vacinas por causa de grande procura e do fornecimento insuficiente. Além disso, acrescenta que os SS não autorizaram a importação de vacinas produzidas da fábrica continental envolvida no escândalo.
